Ano 1 Número 4 Novembro /2010

Leia nesta edição:

Editorial : A União

faz a Força

2

AsbinCard beneficia

desde setembro

4

Plano de Carreiras

e Cargos vira lei

6

Declaração desas-

trosa é repudiada

8

Quitação de

Débitos

9

Biodiversidade

em Risco

11

Jornal da ASBIN

Curtas

Quando mãos se unem e ideais se alinham,

os frutos são visíveis.

O presidente da Asbin, Associação dos Servidores da Abin,

em Carta aos Associados, conclama a unicidade de pensamento entre seus integran-

tes para, juntos, buscarem a realização de interesses comuns.

Plano de carreira é etapa parcialmente vencida. Ainda falta a

inclusão dos servidores dos grupos de Apoio e Informações. Além deste tópico, a As-

bin busca concretizar outras propostas tais como: a questão da dedicação exclusiva

que contrapõe a prática do magistério amparada pela Carta Magna; diminuição do

tempo de interstício para a promoção na carreira; racionalização dos cargos e unifica-

ção das tabelas salariais da Abin; mudança de regime de CLT para Estatutário dos em-

pregados públicos; retorno aos quadros da Abin dos anistiados e a liberação das fun-

ções do servidor eleito para o cargo de presidente da Asbin.

Leia a íntegra do documento na pag.2.

CEl: Anistiados

Plano de

Carreiras

Novidade

AsbinCard

A União faz a Força

Editorial

Página 2 Jornal da Asbin

A UNIÃO FAZ A FORÇA

Em busca de unicidade de pensamento, e realinha-

mento de ideias e propósitos, o presidente da Asbin textua-

liza seus anseios na Carta aos Associados, leia:

Considerando-se aspectos da relatividade, sem qual-

quer cunho ideológico, vem a lembrança do slogan político

“Trabalhadores do mundo, uni-vos” – famoso protesto do

socialismo gravado no brasão da União das

Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS),

dissolvida no final de 1991. A ruptura histó-

rica com esse tipo de modelo de sistema-

político-econômico não desmerece a frase

de forma alguma. Em determinados mo-

mentos de nossa vida percebemos que a

união é o que realmente faz a força. Assim

caminhamos como grupo, temos voz. As-

sim somos uma associação.

O homem, ser gregário por excelência, desde os pri-

mórdios da civiliza-

ção, percebeu que

ombro a ombro

poderia vencer as

vicissitudes dos tem-

pos. Fazemos parte de

um grupo constituí-

do por servidores de

cargos de inteligên-

cia e informações

que carregam consi-

go valores e modelos

próprios que nos

distingue das demais

carreiras típicas do

Estado brasileiro.

Enquanto grupo, devemos permanecer coesos

apesar de nossas singularidades, temperamento

próprio, vaidades e ideologias, tão comuns ao ser

humano, mas que não devem impedir que apren-

damos com o que nos importa, visando tão somente

agregar valor à nossa Associação dos Servidores da Abin.

Diferenças de pensamento não podem se

tornar referências hierárquicas (superior ou inferi-

or) e muito menos ser rotuladas (bom ou ruim).

As varas romanas e seus estandartes, que

seguiam à frente das legiões, são um símbolo vigo-

roso do que se deseja aqui demonstrar, pois se

pode quebrar uma vara, mas não todas ao mesmo

tempo. Assim devemos pensar enquanto associa-

do, caso contrário, qualquer ideia ainda que legíti-

ma, mas que venha a instituir a separação, somen-

te nos enfraquecerá, se perderá o poder de negociação.

A história de nossa entidade desde sua criação, em 5

de abril de 2002, é prova inequívoca de luta pelos interesses

dos servidores desta casa. As batalhas que deixaram marcas

indeléveis, com ou sem gravidade, urgentes ou não, muito

nos ensinaram e de nada valeriam se fossem diferentes,

apesar dos estragos.

Desde o início da gestão, praticamos a autocrítica e

repensamos nossa casa, diuturnamente. É propósito deixá-

la em ordem para que outros associados possam trilhar este

mesmo caminho, com ética e trabalho na boa condução da

nossa Associação.

A Asbin a cada dia se fortalece, mas o seu reconheci-

mento depende dos olhos de quem a vê. Ex-associados

retornam ao mesmo tempo em que novos servidores se

filiam. É sinal que a o associativismo vem sendo estimulado.

Mas ainda falta muito a fazer.

Presidente: Robson Vignoli

Jornalista responsável: Ana Carolina Madeira

SC—01554-JP

Revisão e Editoração: Ana Carolina Madeira

Tiragem – 2 000 exemplares

Periodicidade – Trimestral

Impressão – Athalaia Digital

End.: Setor Policial Sul Quadra1 Bloco W

CEP 70610-200 Brasília—DF

Tel.: 61 3445-1997 / Fax.: 3445-8661

E-mail: secretaria@asbin.org.br

Site: www.asbin.org.br

As matérias assinadas por colaboradores não refletem,

necessariamente, a posição da associação. Por motivo

de espaço ou clareza poderão ser reduzidas.

Jornal da ASBIN

Informativo da Associação dos Servidores da

Agência Brasileira de Inteligência

Enquanto

grupo,

devemos

permanecer

coesos

Página 3 Jornal da Asbin

Asbin

O Jornal da Asbin e o Site vêm divulgando

todo o trabalho; temos respondido aos ataques que

nos chegam. Não podemos permitir que organizações

queiram denegrir a imagem do profissional de inteli-

gência, que atores internos ou externos queiram pro-

mover gratuitamente conflitos entre Asbin e Abin.

A Associação é soberana nas suas deci-

sões, encontrando legitimi-

dade das ações nas votações

em Assembleias. Daí a im-

portância da presença de

todos os associados quando

convocados a se manifestar.

Este é o processo legal que

se faz representar pelo Esta-

do democrático de direito.

Deve-se, sim, ca-

minhar em sintonia com a

Direção-Geral da Abin, sem

se afastar da busca continua

de melhoria de condições de

vida e de trabalho dos profis-

sionais de Inteligência. Não

permitindo, em hipótese alguma, que haja interpre-

tações equivocadas de subserviência desta direção à

Abin, ou se pense, que venha atender aos interesses

da Direção-Geral, e não, aos da maioria dos servido-

res.

Juntas, estiveram também Asbin e Dire-

ção-Geral, à frente de todas as etapas que culmina-

ram na aprovação e valorização da Carreira de Inteli-

gência, por intermédio do aumento salarial que atin-

giu a todos. Muito fizemos, mas lamentavelmente não con-

seguimos a inclusão de todos os nossos servidores na carreira

propriamente dita. Mas, nos sentimos recompensados com o

vitorioso reconhecimento da importância da atividade de Inteli-

gência para o Estado brasileiro.

Precisamos ter voz ativa frente aos três

Poderes para a aprovação de propostas benéficas

como: a questão da dedicação exclusiva que contra-

põe a prática do magistério amparada pela Constitui-

ção da República; a diminuição do tempo de interstí-

cio para a promoção na carreira; a inclusão dos servi-

dores dos grupos de Apoio e Informações à Carreira;

a racionalização dos car-

gos e unificação das tabe-

las salariais da Abin; a mu-

dança de regime de CLT

para Estatutário dos fun-

cionários públicos; o re-

torno aos quadros da Abin

dos anistiados e a libera-

ção das funções do servi-

dor eleito para o cargo de

presidente da Asbin.

Servidores da

Abin — nenhum de nós é

tão forte quanto nós que

juntos estamos. Podemos

avançar ainda mais, acre-

ditando cada um em seu potencial, mas juntos deve-

mos reagir com dignidade, às ameaças a nossa ativi-

dade.

Estamos a dois meses de um novo gover-

no e precisamos unir forças para fazer valer nossas

conquistas. Venham somar conosco. Participem de

nossas Assembleias, nos ajudem a empunhar a ban-

deira da ética e da verdadeira luta pelo bem comum.

Preparem-se com entusiasmo, com boas propostas

para concorrer às eleições da Asbin de forma legal,

para que possam dar continuidade ao trabalho de

preservar nosso patrimônio e nossos valores, com

carinho, respeito e responsabilidade.

Robson Vignoli

Presidente da Asbin

Novidade

Página 4 Jornal da Asbin

A contratação da empresa Iacon, Con-

sultoria e Assessoria Empresarial, foi aprovada

em Assembleia Geral para formalizar o Asbin-

Card, que está em vigor desde o dia 1° de se-

tembro deste ano, com as empresas já creden-

ciadas em todo o Brasil. Entre os benefícios, são

realizados o Dia AsbinCard e o AsbinCard Super

Parceiro.

Toda primeira sexta-feira de cada mês,

o Dia AsbinCard acontece com descontos ainda

mais atrativos. Já o AsbinCard Super Parceiro é

realizado durante o mês. O associado procura

os estabelecimentos credenciados, acumula

pontos e os três maiores pontuadores serão

premiados na sede da Asbin com benefícios ou

brindes.

O AsbinCard é um cartão de identifica-

ção do associado que reúne todas as empresas

conveniadas em uma administradora. Esta mu-

dança trouxe vários benefícios, facilidades e

maior interação com fornecedores. E eles agora

AsbinCard já beneficia associados desde setembro de 2010

Entre os benefícios, são realizados o Dia Asbin-

Card e o AsbinCard Super Parceiro.

Ana Carolina Madeira

podem oferecer produtos a preços mais baratos do que os

praticados no mercado.

Entre as vantagens, foi criado um site especificamen-

te para atender as necessidades do associado na busca de

informações sobre convênios AsbinCard. Somente quem for

cadastrado tem acesso às informações. As negociações são

feitas com nossos fornecedores são mantidas em sigilo. Um

canal direto com nosso associado, 0800, feito exclusivamente

para Asbin tem atendimento das 08h às 20h.

Todos os convênios, promoções e benefícios em um só cartão

Novidade AsbinCard

Página 5 Jornal da Asbin

- Campanhas de incentivo onde é mensurado

o total de compras realizadas pelos associa-

dos, revertendo isso em prêmios e benefícios;

- Atendimento diferenciado e exclusivo ao as-

sociado nas solicitações de passagens aéreas e

hospedagens;

- Possibilidade de interação entre fornecedo-

res e associados: em eventos realizados pela

associação surge a possibilidade de patrocínios

e benefícios para tais ações.

– Campanhas de incentivo (Dia AsbinCard e

AsbinCard Super Parceiro, além de outras a-

ções em datas comemorativas).

- Familiares do associado: o custo por cartão

AsbinCard é de R$ 12,00 por pessoa, mensal-

mente, desde que o servidor já seja sócio da

Asbin.

- Veja alguns convênios abaixo:

Facilidades obtidas com AsbinCard:

A divulgação de serviços dos fornece-

dores, também conhecido por mailing, é di-

recionada. Com a complementação do ca-

dastro do associado em sua primeira visita

ao site, existe a possibilidade de direciona-

mento do mailing ao público-alvo desejado.

O envio de mailing e qualquer outra comuni-

cação é feita somente por funcionários do

AsbinCard, assim é preservada a escolha do

associado sobre qual material receber. O

presidente da Asbin ressalta a importância

do cartão, “com esta inovação, os associados

ganham mais comodidade em organizar e

centralizar convênios no AsbinCard. Serão

contemplados com mais descontos e benefí-

cios”.

O Presidente da República sancionou a Lei nº 12.277/10, que trata

da remuneração do Plano de Carreiras da Abin em 30 de junho. O aumento

concedido a partir de 1º de julho de 2010 pode ser conferido pelos servidores

com o pagamento da 1ª parcela. A segunda será incluída em abril de 2011.

Mas não foi tão simples.

Caminhos percorridos

Um longo percurso foi percorrido pelo Projeto de Lei, PL 5.920/2009 até

ser aprovado na Câmara e passar a Projeto de Lei da Câmara, PCL nº 88/2010. Após

ser tratado como regime de urgência, foi finalmente aprovado pelo Senado Federal,

em 17 de junho. O Presidente Lula promulgou a lei no último dia de junho.

Desde o início da gestão, a presidência da Asbin abraçou a meta de tra-

zer isonomia a todos os servidores incluindo aqueles que não faziam parte do qua-

dro. Um compromisso de abrir frentes para a aprovação do plano. Um trabalho de

persistência, dia a dia, efetuando contatos, peregrinando por gabinetes, expondo

ideias, reforçando o anseio dos servidores. Propostas de Racionalização de Cargos e

interação com outras entidades de classe também foram desenvolvidas durante to-

do esse processo.

Essa vitória é importante

Além de promulgar o aumento na Abin, a lei também incluiu na carreira

de Inteligência os servidores de nível superior ao cargo de instrutor de informações

que estavam fora da carreira. O texto atual anexou o artigo 3º na Lei nº 11.776, de 17

de setembro de 2008, possibilitando aos titulares do cargo, possuidores do Curso de

Informação Categoria “A” da extinta Escola Nacional de Informações – EsNI ou do

Curso de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos – CEFARH, ou de curso equivalen-

te da Escola de Inteligência, como Analista de Informações, integrar a carreira de Inte-

ligência. Aqueles que atendem às especificações já foram enquadrados.

Eles também conseguiram

Outros órgãos também foram beneficiados pela lei que dispõe sobre as

carreiras: de Agente Penitenciário Federal; instituição do Adicional por Participação

em Missão no exterior; dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas; da

área de Auditoria do Sistema Único de Saúde; de cargos de Atividades Técnicas da

Fiscalização Federal Agropecuária do quadro permanente do Ministério da Agricultu-

ra, Pecuária e Abastecimento; dos Cargos de Tecnologia Militar; e a instituição de

Estrutura Remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Econo-

mista, Estatístico e Geólogo.

Asbin não desistiu

No início de agosto, os contracheques confirmaram o tão esperado au-

mento nos salários. Uma parte da meta foi cumprida.

A presidência da Asbin se sente feliz pela abnegação dos componentes

de grupos de estudo, pelos políticos que se comprometeram com a causa, pela confi-

ança daqueles que acreditaram e hoje comemoram. Mas continua com mangas

arregaçadas, em busca da inclusão dos outros servidores.

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Agora é Lei Saiu o Plano de Carreiras e Cargos da Abin. O aumento concedido a partir

de 1º de julho já pode ser conferido

O Presidente da República sancionou a Lei nº 12.277/10, que trata

da remuneração do Plano de Carreiras da Abin em 30 de junho. O aumento

concedido a partir de 1º de julho de 2010 pode ser conferido pelos servidores

com o pagamento da 1ª parcela. A segunda será incluída em abril de 2011.

Mas não foi tão simples.

Caminhos percorridos

Um longo percurso foi percorrido pelo Projeto de Lei, PL 5.920/2009 até

ser aprovado na Câmara e passar a Projeto de Lei da Câmara, PCL nº 88/2010. Após

ser tratado como regime de urgência, foi finalmente aprovado pelo Senado Federal,

em 17 de junho. O Presidente Lula promulgou a lei no último dia de junho.

Desde o início da gestão, a presidência da Asbin abraçou a meta de tra-

zer isonomia a todos os servidores incluindo aqueles que não faziam parte do qua-

dro. Um compromisso de abrir frentes para a aprovação do plano. Um trabalho de

persistência, dia a dia, efetuando contatos, peregrinando por gabinetes, expondo

ideias, reforçando o anseio dos servidores. Propostas de Racionalização de Cargos e

interação com outras entidades de classe também foram desenvolvidas durante to-

do esse processo.

Essa vitória é importante

Além de promulgar o aumento na Abin, a lei também incluiu na carreira

de Inteligência os servidores de nível superior ao cargo de instrutor de informações

que estavam fora da carreira. O texto atual anexou o artigo 3º na Lei nº 11.776, de 17

de setembro de 2008, possibilitando aos titulares do cargo, possuidores do Curso de

Informação Categoria “A” da extinta Escola Nacional de Informações – EsNI ou do

Curso de Aperfeiçoamento de Recursos Humanos – CEFARH, ou de curso equivalen-

te da Escola de Inteligência, como Analista de Informações, integrar a carreira de Inte-

ligência. Aqueles que atendem às especificações já foram enquadrados.

Eles também conseguiram

Outros órgãos também foram beneficiados pela lei que dispõe sobre as

carreiras: de Agente Penitenciário Federal; instituição do Adicional por Participação

em Missão no exterior; dos empregos públicos do Hospital das Forças Armadas; da

área de Auditoria do Sistema Único de Saúde; de cargos de Atividades Técnicas da

Fiscalização Federal Agropecuária do quadro permanente do Ministério da Agricultu-

ra, Pecuária e Abastecimento; dos Cargos de Tecnologia Militar; e a instituição de

Estrutura Remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Econo-

mista, Estatístico e Geólogo.

Asbin não desistiu

No início de agosto, os contracheques confirmaram o tão esperado au-

mento nos salários. Uma parte da meta foi cumprida.

A presidência da Asbin se sente feliz pela abnegação dos componentes

de grupos de estudo, pelos políticos que se comprometeram com a causa, pela confi-

ança daqueles que acreditaram e hoje comemoram. Mas continua com mangas

arregaçadas, em busca da inclusão dos outros servidores.

Jornal da Asbin

Asbin

Agora é Lei Saiu o Plano de Carreiras e Cargos da Abin. O aumento concedido a partir

de 1º de julho já pode ser conferido

Readmição

Asbin é convidada para reunião da CEI de Anistia da

Era Collor

A presidente da Comissão Especial Interministerial (CEI), Maria Gabriela

Moya Gannunny El Bayeh, afirmou que todos os processos sobre anistia trabalhis-

ta do governo Collor devem ser finalizados até o fim deste ano. A informação foi

apresentada no dia 5 de outubro, sobre empregados readmitidos, com a participa-

ção de vários servidores da Abin.

O presidente da Asbin, Robson Vignoli, expôs os problemas enfrentados

pelos associados e acrescentou que não considera o Serviço Nacional de Informa-

ções (SNI) uma empresa (ao contrário do que coloca a CEI). Para Vignoli, o SNI é

um órgão extinto e lembrou que após esta ação, foi criada a Secretaria de Assun-

tos Estratégicos.

Para o presidente da Associação dos Servidores da Abin, a intenção na-

quele evento era de acalmar os ânimos e fortalecer a tese de que a Abin e a MPOG

estão ao lado dos servidores. “Estamos no caminho certo da luta pela recuperação

de direitos usurpados dos nossos funcionários. Agora é correr contra o tempo e

entrar na Justiça comum”, ressalta Robson Vignoli.

Página 8 Jornal da Asbin

Asbin

A Asbin enviou ofício, em 13 de

abril de 2010, ao Presidente do

Sindicato dos Policiais Federais

em Sergipe (SINPEF/SE), Antonio

Robson de Souza, repudiando a

desastrosa declaração publicada

no site www.infonet.com.br. Foi

reproduzida pela Federação

Nacional dos Policiais Federais

(FENAPEF), em seu endereço

eletrônico www.fenapef.org.br.

sobre o “Dia Nacional de Parali-

sação” – 14 de abril de 2010 –

como indicativo de movimento

grevista a ser desencadeado

pelos Policiais Federais em todo

o país.

Na matéria, o presidente do

SINPEF/SE afirma que “...a PF

seria desprestigiada em compa-

ração a outras categorias como

a Abin...”, incitando uma disputa

de classes que nada tem de

proveitoso e de verídico.

O presidente da Asbin, no docu-

mento, discorreu sobre a traje-

tória de luta dos servidores da

Abin em busca de melhorias

salariais - compromisso de toda

entidade representativa – sem

interpelar, interferir ou arguir

vitória de outras esferas.

Curtas

* Prestação de contas da

gestão anterior

Infelizmente foi necessário

ingressar com ação judicial con-

tra o ex-presidente da Asbin por

omissão das prestações de con-

ta da associação no período de

2004 a 2008. O processo corre

em segredo judicial.

* Asbin reivindica Planos

Verão e Collor

A Asbin enviou ofício à

Caixa Econômica Federal para

reivindicar os expurgos de atu-

alização monetária dos Planos

Verão e Collor I/FGTS, no dia

18 de novembro. Reclama ainda

a falta de informações sobre o as-

sunto. Solicita também posição da

CEF sobre como os servidores po-

dem requerer pagamento residual

do FGTS.

* Reenquadramento

A Asbin solicitou, à Direção

Geral da Abin, que envie cópia do

Parecer sobre o Reenquadramento

de Servidores da lavra da AGU aos

servidores elencados no processo,

para terem ciência do sugerido.

* Gratificação de Representação

A presidência da Asbin solici-

ta, em ofício, à Direção Geral da

Abin, a reanálise da possibilidade da

reinserção do pagamento da Gratifi-

cação de Representação aos associa-

dos que a recebiam anteriormente.

Asbin repudia declaração desastrosa

World Tour - viajando com você

Quitação de empréstimos da

gestão anterior

Em 1º de julho, a Comissão de

Acerto de Ativos da Asbin, montada para

recuperar os valores dos empréstimos

contraídos na gestão anterior, iniciou a cobrança a 54 servidores só-

cios e não-sócios, que juntos devem à associação R$ 101.228,83.

O acerto de contas está sendo realizado diretamente com a

Asbin, uma vez que alguns devedores já atingiram a margem de em-

préstimos inviabilizando qualquer intermediação por unidade finan-

ceira. O regime especial e as condições de parcelamento são definidas

e formalizadas pelo sacador para segurança e transparência da tran-

sação. As dívidas não negociadas serão cobradas judicialmente.

A Comissão acordou que não haverá cobrança de multa e juros.

Desta forma, a Asbin torna acessível a quitação das dívidas dos servi-

dores, e ao mesmo tempo, cumpre o desafio de recuperar os ativos

da Associação.

Página 9 Jornal da Asbin

Asbin

Site da Asbin

O site da Asbin (www.asbin.org.br)

está de cara nova. Reformulado para

melhor informar seus associados, tem

muitas novidades: TV Asbin que apre-

senta a divulgação do trailer do filme Segurança Nacional, além de

outros vídeos; links para o portal da Abin agiliza o acesso a informa-

ções sobre concurso e outras matérias de interesse da atividade.

Você pode também conhecer tudo sobre o tema Assédio Mo-

ral. Clique no link sobre a figura para acesso ao endereço da página

www.assediomoral.org. Na área restrita, poderá acessar dados e notí-

cias de caráter reservado, além de todas as edições do Jornal da Asbin.

A Asbin pede desculpas e solicita a compreensão por eventuais trans-

tornos e demora na inclusão de dados. O site está sendo reformulado

para melhor informar os associados. Agora é com você. Acesse.

Banco Alfa baixou taxa de juros

A taxa média de juros cobrada

nos empréstimos consignados caiu de

1,65 para 1,33%. Para os associados é

uma ótima notícia! Na comparação com o custo do dinheiro, a redu-

ção foi de 0,32 ponto percentual. A notícia foi dada em reunião reali-

zada entre o Superintendente do Banco Alfa e o presidente da Asbin.

Sorteio do Dia Internacional da

Mulher

A Asbin e o Banco Alfa realizaram

o sorteio de prêmios do Dia Internacional

da Mulher. Foram sorteadas quatro

colegas. O presidente da Asbin, Robson

Vignoli, e a representante do Banco Alfa,

Viviane de Melo Gonçalves, entregaram

os prêmios, no coquetel alusivo à data.

Jogos Internos da Abin

Estão em andamento os

Jogos Internos da Abin, desde o dia

18 de outubro de 2010. Peteca,

vôlei, futebol e corrida são promovi-

dos pela parceria entre Abin e Asbin,

tendo como patrocinador o Banco

Alfa, são voltados para os servidores

da Sede, em Brasília/DF.

“Desejamos que tudo transcorra em clima de harmonia, respei-

to, cooperação e alegria e que possamos, a partir desses jogos, nos tor-

narmos mais próximos, mais unidos, mais amigos e que todos tenham a

certeza de que já são vencedores, independente do resultado”, afirma o

presidente da Asbin. A competição acaba no dia 10 de dezembro com

uma caminhada. Mais informações: COQVT e área de Educação Física.

Audiência com SPOA sobre jornada de trabalho

O presidente da Asbin, Robson Vignoli esteve em audiência

com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Abin,

O.I. Luizoberto Pedroni para tratar da flexibilização de horários. A preocu-

pação foi motivada pelas mudanças implementadas na Sede e nas Supe-

rintendências, em virtude da Instrução Normativa n° 005/2010 e aprova-

da pela Portaria n° 283/2010.

Pedroni respondeu, em ofício, que a instrução Normativa 005

apresenta a possibilidade de flexibilização, com longo intervalo de des-

canso ente turnos, que representa para o secretário , um incremento na

qualidade de vida do trabalhador.

Aprovada transposição de Regime Jurídico

Foi aprovado o ajuizamento da ação de transposição

de regime jurídico de celetista para estatutário apenas para

os interessados na ação. A decisão foi tomada na reunião dos

servidores públicos da Abin, no dia 19 de agosto. Lembramos

que os associados deverão estar em dia com suas mensalida-

des associativas.

Momento em que o presidente

da Asbin discursa na abertura

dos jogos

Premiadas do Dia da

Mulher

Banco Alfa

Página 10 Jornal da Asbin

Artigo

Página 11 Jornal da Asbin

Fala-se muito da morosidade da Justiça e da falta

contumaz de decoro do Legislativo, mas, verdade seja dita,

bem ou mal, eles trabalham, e muito, caso contrário, have-

ria um colapso no processo institucional democrático na-

cional, e a ideia de que Deus é brasileiro há muito que já

não existiria. Conforme a Lei 12.011/09, de iniciativa do

Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aprovada pelo Congres-

so Nacional, o Conselho de Justiça Federal (CJF), por inter-

médio da Resolução 102/10, determinou a criação de 230

varas federais até 2014, entre estas estão as chamadas

Varas de Juizados Especiais, neste caso particularmente, a

Vara Ambiental, necessidade recorrente tanto dos Ambi-

entalistas quanto daqueles que tratam da inteligência es-

tratégica de Estado, precipuamente representada pela

Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O presidente do STJ, ministro César Rocha, disse

que “as questões ambientais requerem, com frequência,

extrema rapidez para que os danos não se tornem irrever-

síveis, inclusive com o risco de perda, para sempre, de ele-

mentos da Flora e da Fauna ameaçados de extinção” e,

bem ao estilo jurídico, conclui: “In dubio pro natureza” (na

dúvida, a favor da natureza). As questões Ambientalistas

fazem parte do portfólio de atuação de todos os serviços

secretos estrangeiros. Com um país de dimensões conti-

nentais como o Brasil, a Abin não poderia furtar-se a essa

missão, daí a importância de existir um Sistema Brasileiro

de Inteligência (Sisbin) – em que atuam em conjunto o

Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da

Amazônia e os ministérios da Justiça, da Defesa, da Ciência

e Tecnologia, do Meio Ambiente, entre outras instituições

que o Estado brasileiro julgar necessário participar.

Mas Meio Ambiente não é tão somente a Amazô-

nia, considerada a maior Floresta tropical do mundo, é

também a Biodiversidade presente diuturnamente em

nossas vidas, pois respiramos o ar que vem do mar e das

Florestas, nos alimentamos de frutas polinizadas por abe-

lhas. A água, fonte de vida, é insumo do processo produti-

vo na agricultura, na pecuária e na indústria. A perda de

espécies é uma ameaça à própria sobrevivência do homem

na Terra. Daí a importância de a Abin, por meio das ações

especializadas e da contrainteligência, proteger os Biomas

brasileiros, também representados pela zona costeira, a

Caatinga, o Cerrado, a Mata Atlântica, os Pampas e o Pan-

tanal, cada qual com espécies endêmicas, contra as intru-

sões da biopirataria e da hidropirataria.

A nossa rica Biodiversidade chama a atenção dos

atores internacionais, ávidos em busca do lucro fácil. A

biopirataria não se restringe ao contrabando de espécies

vivas, mas também se faz presente pela apropriação inde-

vida de conhecimentos adquiridos pelas gerações das po-

pulações tradicionais, que buscaram o uso de recursos

espalhados na natureza. A hidropiratria tem chamado a

atenção, pois navios estrangeiros que navegam na Amazô-

nia estão lavando seus tanques de lastro em nossos rios,

poluindo-os e introduzindo espécies exóticas que podem,

como já ocorreu em alguns casos, destruir a Fauna e Flora

nativa, entretanto, quando fecham as comportas, acabam

também por levar a água doce dos rios, ricos em Biodiver-

sidade.

O tráfico de animais silvestres é o outro lado perver-

so da biopirataria. Segundo dados da Polícia Federal, o

comércio ilegal de animais é a terceira atividade ilegal

mais lucrativa, depois do tráfico de drogas e de armas.

Cabe à inteligência estratégica brasileira fortalecer a sua

missão institucional, como o centro do Sisbin, ajudando as

novas Varas Ambientais no sentido de produzir conheci-

mentos necessários para ajudar a desvendar quais são os

atores nacionais e internacionais que ocupam sorrateira-

mente regiões ricas em Biodiversidade, utilizando-se de

organizações não governamentais disfarçadas de assisten-

cialistas, para roubar a nossa terra e a nossa gente.

Hércules Rodrigues de Oliveira é Oficial de Inteligência, Mestre em ad-

ministração e professor do UNI-BH

BIODIVERSIDADE SOB RISCO

Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) tem de atuar mais incisivamente em defesa do meio ambi-

ente e suas riquezas

World Tour - viajando com você

Página 12 Jornal da Asbin