Jornal da ADUFF - Dezembro/2011

Seção sindical do AndesFiliado à CSP/CONLUTAS

Associação dos Docentes da UFF

ADUFFSSindAno XIII Dezembro de 2011•

31/08 a 04/09 de 2010

Dezembro de 2011

Contrariando a vontade de 11.500 docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes, que votaram há 15 meses por uma UFF 100% gratuita, sem cobrança de taxa ou mensalidade em todos os níveis, administração ainda não regulamentou resultado do plebiscito

29/09 de 2010

Divergências na negociação para reestruturação da Carreira DoCente

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ataqUes aos direitos dos trabalhadores também atingem aposentaDorias

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UFF segue com cursos pagos

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Jornal da ADUFFAno XIII - DEZEMBRO/2011Página 2

Rua Prof. Lara Vilela, 110 - São Domingos - Niterói - RJ - CEP 24.210-590 Tels: (21) 2622.2649 e 2620.1811

PresidenteGelta Terezinha Ramos XavierEditorAlvaro NeivaDiagramaçãoLuiz Fernando Nabuco

EstagiárioAndrew [email protected] [email protected]

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Chegamos ao último jornal do ano com preocupações. Se, no último

dia de seu mandato, Lula da Silva nos “brindou” com a medida provisória que criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, em seu primeiro ano de governo, Dilma Rousseff abriu o saco de maldades governistas para mais um “presente” de final de ano para os docentes das universidades federais, e para o conjunto dos servidores públi-cos federais.

As negociações para a reestru-turação da carreira docente - uma das pautas prioritárias do ANDES-SN para 2011 - caminham com dificul-dade. Como vocês podem ver em matéria na página 12, o governo protela os debates, e não acena com a possibilidade de atender nossas reivindicações. Desde que o governo Fernando Henrique criou as gratifi-cações que subordinam a educação superior à lógica empresarial-produ-tivista, temos defendido o fortaleci-mento do salário-base, com a incor-poração das gratificações, através da palavra de ordem “apenas uma linha no contra-cheque”, que o governo não se mostra disposto a aceitar. O governo insiste também um alonga-mento da carreira, o que penalizaria os docentes, especialmente os apo-sentados, a exemplo da criação do cargo de professor associado. Tudo indica que a negociação não deverá avançar este ano e teremos que nos preparar para prosseguir com a mo-bilização no início de 2012.

Por outro lado, o funcionalismo público pode ter uma má notícia a qualquer momento. O Projeto de Lei (PL) 1992/2007, que “institui o regi-me de previdência complementar para os servidores públicos federais” pode ser aprovado a qualquer mo-mento. A presidente Dilma Rousse-ff já afirmou que essa é seu projeto mais importante no primeiro ano de

Mais um ano de resistência para garantir direitos

número de ameaçados de morte aumenta 107% Um levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) indica que o número de pessoas ameaçadas de morte registrou aumento de 107% este ano. Em 2010, 83 pessoas denunciaram estar sob risco. Este ano, o número subiu para 172.Os dados fazem parte do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011 e se referem ao período de janeiro a setembro.De acordo com a comissão, esse crescimento é reflexo das ações de incentivo a denúncias desenvolvidas após assassinatos de extrativistas e lideranças do campo, em maio, quando foi entregue à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) uma lista dos ameaçados de morte na última década, destacando que as ameaças haviam se concretizado em 42 casos.De janeiro a setembro de 2011, foram assassinados 17 trabalhadores do campo, 32% a menos do que no ano passado, quando foram registrados 25 mortos.

mudança no Código Florestal deve ficar para 2012Sem acordo sobre o texto do novo Código Florestal, deputados de várias legendas se reuniram no último dia 13, na Câmara para debater o assunto. Há uma semana na Casa, ainda não há consenso sobre o nome do relator. Nas discussões do dia 13, os parlamentares sinalizaram que o assunto só entrará na pauta da Câmara em 2012.O novo Código Florestal retornou à Câmara no último dia 6, depois de aprovado pelo Senado. A Câmara deverá analisar as alterações feitas pelos senadores, podendo, inclusive, suprimir as alterações e mandar para sanção presidencial o texto originalmente aprovado pelos deputados.

Lançado comitê de defesa dos povos indígenas do msO Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (Condepi) foi lançado, em São Paulo, no dia 6 de dezembro. Com a participação de dezenas de movimentos sociais, o comitê visa defender os direitos humanos dos índios sul-mato-grossenses.Entre os membros do comitê estão a Justiça Global, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).Nos primeiros nove meses de 2011, 27 indígenas foram assassinados no estado, 71% dos 38 assassinatos ocorridos no país.

mandato. O projeto representa mais uma etapa no ciclo de contra-refor-mas neoliberais que atacam direitos históricos conquistados pelos traba-lhadores. No caso, mais um ataque ao sistema de Previdência Social dos servidores públicos federais, que te-rão um teto ainda mais rebaixado. Como sabemos, e a exemplo do que vem acontecendo com as repercus-sões da atual crise do capitalismo na Europa, no Brasil, as retiradas de direitos têm como objetivo garantir os recursos necessários para o supe-rávit primário, de modo a favorecer os interesses do capital financeiro internacional. Infelizmente, também no funcionalismo público os traba-lhadores não têm conseguido res-ponder aos sucessivos ataques que têm sofrido aos seus direitos.

Paralelamente, o processo de expansão das universidades fede-rais prossegue, e as demonstrações de precariedade deste processo são cada vez mais latentes. Em todo o Brasil, fica evidente a ausência de infra-estrutura e de docentes e servidores técnico-administrativos que acompanhem a expansão. Ain-da que insuficiente, podemos ver, ao longo deste segundo semestre o início de uma resposta a este pro-cesso, com a ocupação de mais de dez reitorias em universidades fe-derais de todo o Brasil.

Aqui na UFF, também tivemos

uma ocupação de reitoria que, além da fragilidade da expansão, protes-tava contra o autoritarismo da atual administração, que tenta implemen-tar uma série de medidas importantes sem debater com a comunidade aca-dêmica. Entre as medidas autoritárias que o reitor tenta implantar estão a construção da Via Orla e da Via 100 e, mais recentemente, a assinatura de um acordo com o Banco Santander para a criação de um Cartão UFF.

E, como vemos na matéria de capa desta edição, o autoritarismo não se revela apenas nas suas ações, mas também em sua omissão. Ao con-trário da pressa que a reitoria mostra para implantar algumas medidas sem qualquer debate, mais de quinze me-ses depois da realização de um inédito plebiscito oficial sobre a gratuidade da universidade pública, quase nada ca-minhou. A administração não tem ne-nhuma pressa em proibir a existência de cursos pagos na UFF que, embora tenham sido rechaçados pela imensa maioria da comunidade acadêmica, re-presentam os interesses de alguns de seus importantes aliados.

Isso se reflete também no esvazia-mento crescente das instâncias decisó-rias da Universidade, especialmente o Conselho Universitário, ao mesmo tempo em que ganha importância política o “Fórum de diretores”, espaço que eventualmente pode até ser legí-timo, mas não existe na estrutura da Universidade e tem sido usado como espaço de acordos políticos que sus-tentem o projeto da reitoria.

todo apoio ao plebiscito dos 10% do pib para a

educação pública Já!

a todos boas festas neste final de ano e um 2012 com muita

disposição de luta!

]Mais de quinze meses depois da realização de um inédito plebiscito oficial sobre a gratuidade da universidade pública, quase nada caminhou

Jornal da ADUFF Ano XIII - DEZEMBRO/2011 Página 3

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Por Andrew Costa

Substituindo o antigo “Provão” (Lei 9.131/95), o Exame Nacio-

nal de Desempenho dos Estudan-tes, Enade, é o modelo de avaliação do ensino superior utilizado atual-mente no Brasil. O exame começou a ser aplicado em 2004 e avalia os cursos superiores a cada três anos.

Os resultados do Enade 2010 apontam um cenário ruim para a educação superior brasileira: além de reprovar 20% dos cursos do Brasil, o MEC avaliou como “bom” apenas 8% dos cursos testados. O ministério já indicou que deverá cortar cerca de 50 mil vagas dos cursos com resultados insatisfató-rios - os cortes devem variar entre 20% e 65% das vagas, de acordo com o desempenho de cada curso.

Segundo os dados do Enade 2010, as instituições públicas ainda são as de melhor qualidade. Se por um lado, existem em números in-feriores aos das instituições pagas, ainda são maioria dentre as escolas mais bem avaliadas: das 27 univer-sidades com o conceito máximo, 16 são públicas. Nessas universidades também se concentram os maio-res índices de desenvolvimento de pesquisa e extensão.

Contradições do modeloEntretanto, todas essas indica-

ções não representam bem o que é o ensino superior no Brasil, devido a uma série de equívocos existen-tes no modelo de avaliação. Pelo menos, é o que consideram muitos estudantes. “O Enade tem diversos problemas, entre eles o ranquea-mento dos cursos, o caráter puniti-vo, o desrespeito às regionalidades e a utilização comercial massiva de seus resultados. Além de tudo isso, ainda tem o principal problema: o princípio do modelo avaliativo. Ele avalia o estudante, não o curso”,

Enade revela debilidade da educação superior?Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes ameaça fechar centenas de cursos e cortar dezenas de milhares de vagas. Porém, o modelo da avaliação é questionado por docentes e estudantes

afirma Henrique Antunes, do cur-so de Psicologia da UFF. O Enade é a extensão do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – Lei 10.181/2004) que avalia os estudantes a partir da aplicação de provas sobre o conte-údo do curso, no início e no fim do curso. Realmente, a avaliação não transcende do aluno para o curso.

O Enade possui algumas pecu-liaridades. A possibilidade de pre-miação dos primeiros colocados é uma delas. Como grande parte dos estudantes das universida-des pagas depende de bolsas e as universidades públicas têm pouca assistência estudantil, estudantes disputam intensamente o direito de poder estudar. Outra peculia-ridade do ENADE é a dispensa da avaliação in loco quando o curso tiver obtido nota superior ou igual a 3,0 nos exames. Ou seja, caso os estudantes tenham obtido bom desempenho na prova, os avalia-dores sequer visitam a escola.

proposta de avaliação alternativa

Com o descontentamento de alguns setores da universi-dade com o método avaliativo da educação superior, algumas propostas de avaliação alterna-

tiva ao Enade foram elaboradas, entre elas a Cartilha de Avaliação dos Cursos do Fórum Nacional de Executivas e Federações de Curso (Fenex). Segundo Talita Moraes, que representou a Exe-cutiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos) no último Fenex, a avaliação dos cursos deve ser mais am-pla e deve apontar perspecti-vas. “Uma avaliação de verdade deve conseguir debater em seu bojo alguns eixos centrais como o papel da formação e o sentido das diretrizes curriculares, além de avaliar aspectos como a exis-tência de pesquisa e extensão, condições de infra-estrutura nas IES, corpo docente e técnico em número suficiente, condições e qualidade das bibliotecas e acer-vo dos cursos, a existência de as-sistência estudantil e a existência de democracia interna nestas es-truturas”, afirma Talita.

A Cartilha de Avaliação dos Cursos também aborda temas como o estágio curricular obri-gatório e o debate sobre os Pro-jetos Político-Pedagógicos (PPP) de cada curso. “A partir do deba-te dos princípios que irão nor-tear cada curso no seu PPP po-demos lutar por uma formação

voltada mais para o cumprimen-to de determinada função social do profissional que seja coletiva do que simplesmente formar alguém para atender as deman-das do mercado. É preciso que consigamos apontar para outro modelo avaliativo, alternativo ao ENADE, para que possamos debater com seriedade o que queremos, de fato, dos nossos cursos”, completa Talita.

É importante perceber o que significa o modelo de avaliação das universidades e cursos dentro de um contexto de reformas na educação superior. “O Enade está relacionado ao processo de pri-vatização da educação superior de duas formas: por um lado, tem servido para impor uma gerência empresarial das universidades públicas e legitimar os cortes dos recursos públicos para a educa-ção superior pública; por outro, tem se constituído como suporte para as estratégias publicitárias dos empresários da educação através da divulgação do ranque-amento das IES em busca da lu-cratividade promovida pelo ‘mer-cado educacional’”, afirma Kátia Lima, professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Escola de Serviço Social da UFF.

Agência Brasil

Estudante faz prova do Enade. Em diversas cidades do país houve protestos e boicote ao exame

Jornal da ADUFFPágina 4 Ano XIII - DEZEMBRO/2011

Por Pedro Martins

No dia 25 de novembro, profes-sores do Pólo Universitário de

Rio das Ostras (PURO) foram ao Mi-nistério Público Federal, em Macaé, para entregar documentos relatan-do os problemas existentes no Pólo. Os documentos destacavam que a falta de infra-estrutura e a carência de professores estão inviabilizando a implementação dos Projetos Po-lítico-Pedagógicos dos cursos ins-talados na unidade. O procurador Flávio Reis recebeu as denúncias e juntou-as ao Inquérito Civil Público aberto em 2010 pelo Ministério Pú-blico Federal de Niterói.

Na reunião, os professores Fe-lipe Brito, Elizabeth Carla e Edson Teixeira fizeram um relato deta-lhando as conseqüências da falta de espaço do PURO e da carência de professores. O cancelamento de disciplinas regulares dos cursos, a falta de locais para realização de grupos de estudo, pesquisa e orien-tação e a excessiva carga horária dos professores dentro de sala de aula foram alguns dos pontos evi-denciados nos documentos e nas falas dos professores. Além disso, as obras para a instalação dos pré-dios definitivos da UFF na cidade também não têm previsão de iní-cio e os prédios que deveriam ser utilizados para o Serviço de Psico-logia Aplicada (SPA) e para a mora-dia estudantil estão praticamente prontos desde fevereiro, mas não podem ser utilizados por falta de mobiliário e acabamentos finais. Os professores propuseram que o Mi-nistério Público mediasse a realiza-ção de uma audiência pública com a participação de toda a comunida-de acadêmica para debater as pos-síveis soluções dos problemas.

Aulas em contêineresA crônica falta de espaço fez com

que soluções emergenciais fossem tomadas. A mais conhecida é o alu-guel de contêineres que funcionam como sala de aula, sala de professores e depósito de equipamentos. Os pro-fessores relataram que mesmo com os contêineres muitas vezes é impos-sível encontrar sala de aula. “Se você quiser montar um grupo de estudo ou pesquisa na quarta-feira à tarde,

não pode porque não tem nenhuma sala disponível no horário. Isso acon-tece em outros horários também”, afirmou a professora do curso de En-fermagem Elizabeth Carla.

Apesar de avaliarem a gravida-de dos problemas relativos ao espa-ço e à infra-estrutura, a carência de professores foi apresentada como o principal problema a ser enfrentado no momento. Foi apresentada ao procurador uma planilha elaborada pelos coordenadores de curso com a carga horária em sala de aula de todos os professores, onde se perce-be a sobrecarga do trabalho docen-te. Além da planilha, os professores apresentaram também um termo de compromisso que o vice-reitor não quis assinar e substituiu por um acordo verbal de alocação de 28 professores temporários para suprir a demanda de forma emergencial. Destes professores prometidos, ape-nas 11 foram contratados como tem-porários. Somente no curso de psico-logia, oito disciplinas deixaram de ser oferecidas neste semestre, incluindo matérias obrigatórias que são pré-requisito para outras do curso.

Em relação à infra-estrutura e espaço físico, foi apresentado um histórico da implantação do PURO e os problemas envolvendo a cons-trução das instalações da universi-dade na cidade. O convênio com a prefeitura de Rio das Ostras já so-

freu diversas modificações, gerando quatro aditivos ao projeto inicial. No momento, a universidade funciona em uma escola de ensino funda-mental cedida pelo município e sem condições de abrigar os 1300 estu-dantes que freqüentam o Pólo. Além do aluguel dos contêineres para sala de aula, alguns são utilizados como depósito de material em condições totalmente inadequadas.

O procurador federal, Dr. Flá-vio Reis, mostrou aos professores o andamento do inquérito. O docu-mento aponta basicamente para a falta de infra-estrutura do espaço e a necessidade de implementação do projeto de instalação do Pólo. O Procurador relatou também que re-alizou uma vistoria no local em maio de 2011. Ele mostrou imagens do terreno onde o PURO deve se ins-talar e dos prédios da moradia es-tudantil e do SPA. Com relação aos prédios, a informação passada ao Ministério Público é de que come-çariam a funcionar ainda em 2011.

mp buscará soluçõesDiante deste fato, o Procurador

Flávio Reis enviou ofício à Reitoria da universidade cobrando três es-clarecimentos: se a Moradia Estu-dantil e o SPA já entraram em fun-cionamento; se há previsão para início e finalização da execução das obras previstas para a expansão

do PURO; outros planos da unida-de para a correção dos problemas apontados. O ofício foi enviado em 14 de outubro e até então não ti-nha sido respondido pela reitoria.

Como o inquérito vinha abor-dando somente a questão de infra-estrutura, o Dr. Flávio Reis incorpo-rou as questões relativas à falta de professores e aos prejuízos causa-dos às atividades acadêmicas. Se-gundo o procurador, este problema também foi constatado no Pólo da UFRJ em Macaé e na ocasião foi fir-mado um Termo de Ajuste de Con-duta para que o problema fosse solucionado realizando a contrata-ção de professores. O mesmo pro-cedimento pode ser feito na UFF, caso haja um acordo com a reitoria. Caso contrário, pode ser ajuizada uma ação para que os procedimen-tos necessários de adequação do PURO sejam realizados.

Com isso, a reunião teve dois encaminhamentos: 1) o Procurador irá aguardar a resposta ao ofício encaminhado à reitoria da UFF; 2) após a resposta, será marcada uma reunião com a participação da co-munidade para definição dos enca-minhamentos dos problemas iden-tificados. Nesta mesma reunião, caso haja acordo, o Procurador dis-se que pode ser concretizado o Ter-mo de Ajuste de Conduta, encami-nhando a solução dos problemas.

Comunidade do Pólo Universitário de Rio das Ostras apresenta ao Ministério Público documentos sobre problemas de infra-estrutura e a falta de professores

Docentes do PURO se reúnem com MPFPedro M

artins

Professores da UFF em Rio das Ostras apresentam ao procurador Flávio Reis documentos relatando problemas do pólo


Por Pedro Martins

Na última edição do Jornal da ADUFF, trouxemos uma reportagem sobre o Car-tãoUFF, projeto ainda pouco conhecido da comunidade acadêmica, que está para entrar em vigor no Pólo Universitário de Volta Redonda. Aos poucos, o assunto co-meça a gerar alguma mobilização.

No dia 22 de novembro, foi reali-zado debate sobre a implantação do cartão UFF no Pólo de Volta Redonda, com a presença de cerca de 70 pessoas. O projeto apresentado por integrantes da STI (Superintendência de Tecnologia da Informação da UFF) trouxe pontos que geraram bastante polêmica entre os participantes do debate, principal-mente no tocante às medidas de segu-rança, e ao fato de o cartão ser feito em convênio com o Banco Santander.

Após a exposição do projeto, foi aberto espaço para as entidades ex-porem seus posicionamentos. O coor-denador do Sintuff Luís Carlos Vieira manifestou preocupação com a possi-bilidade de o cartão servir também para controlar o ponto dos funcionários. Atualmente há uma disputa em torno desta questão, a categoria reivindica a carga de 30 horas semanais, mas o regi-me de trabalho ainda impõe 40 horas e o governo não dá sinais de recuo.

Lógica empresarialEm seguida, a presidente da Aduff,

Gelta Xavier, destacou que o proje-to ataca frontalmente a autonomia da universidade, por ter sido elaborado por profissionais externos à UFF, sem qualquer debate com a comunidade acadêmica. Para a professora, é necessário analisar também os interesses privados envol-vidos na questão: “Qual o in-teresse do Santander neste projeto?”, questionou. Gelta destacou que os professo-res vêm sendo submetidos a condições de trabalho cada vez piores, com um processo

de controle e exigência produtivista crescente, havendo uma clara adap-tação da gestão da universidade a um modelo empresarial privado: “Hoje dá para trocar o reitor pelo gerente das Lojas Americanas e vice-versa. Está sendo implementado um modelo de universidade empresarial”, afirmou.

Dayana Rosa, do Diretório Acadê-mico da Escola de Ciência Humanas e Sociais, apontou a falha da instituição ao não organizar o debate sobre o pro-jeto. A estudante questionou os moti-vos de tal medida ter como ponto de partida o Pólo de Volta Redonda.

Com o debate aberto ao plenário, as polêmicas ficaram mais evidentes. A natureza do acordo com o Banco Santander e os benefícios que o mes-mo terá com o projeto foram levanta-dos por muitos participantes. Não fica clara a parceria estabelecida e quais os benefícios o banco teria ao desen-volver este projeto com a universida-de. Participantes do debate cobraram inclusive uma posição do corpo jurí-dico da UFF sobre o convênio.

ameaça à autonomiaO risco de o Santander se apro-

priar do banco de dados da universi-dade também foi levantado. Com as diversas possibilidades de utilização do cartão, que vão desde o acesso a salas e laboratórios até o uso como cartão de crédito ou débito, as formas de apropriação e utilização de suas

informações não estão claramente definidas. O professor Gustavo Bezer-ra problematizou a questão, alegan-do que tal tecnologia abre espaços perigosos para o capital financeiro: “Somos autônomos na medida em que somos independentes de gover-nos, não podemos abrir este flanco para o capital financeiro. Nossa cida-dania acadêmica fica comprometida. Esta tecnologia serve para muitas coi-sas e fica tão descentralizada que não sabemos para onde pode ir. O controle aumenta, isso é concreto, e multiplica as arenas de conflito”, afirmou.

A reunião teve como proposta de encaminhamento a ampliação do deba-te a partir de basicamente três pontos: 1) As direções das três unidades do PUVR realizarem uma audiência pú-blica com a participação dos respon-sáveis pelo projeto, professores, fun-cionários, estudantes e pessoas da comunidade de Volta Redonda que serão afetadas pela medida; 2) Não instalar nenhum equipamento do pro-jeto antes de ampliar o debate; 3) Di-vulgar os convênios com o Banco San-tander. Apesar de a proposta somente pedir maior debate, os diretores Mar-celo Amaral e José Augusto Huguenin revelaram que tal compromisso não poderia ser assumido porque as can-celas do estacionamento já estariam compradas e seriam instaladas, além de catracas serem instaladas ainda este ano para efeito de testes.

Convênio entre UFF e Banco Santander gera preocupaçãoAos poucos, comunidade acadêmica começa a buscar informações sobre implantação do cartão UFF; mas reitoria pode botar em funcionamento a qualquer momento

Ano XIII - DEZEMBRO/2011 Jornal da ADUFF

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família,

será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cida-dania e sua qualificação para o traba-lho”. “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) IV - gratuidade do ensino público em es-tabelecimentos oficiais”. Estes textos são extraídos dos artigos 205 e 206 da Constituição Federal, que tratam especificamente da educação. Porém, o que vemos no Brasil é o crescimento de um projeto que contraria esse ar-cabouço legal, avançando na privati-zação e mercantilização da educação.

Esse projeto se materializa na Uni-versidade Federal Fluminense através de inúmeros cursos de pós-graduação pagos. Os preços são exorbitantes e seus objetivos são voltados claramen-te para os interesses do mercado.

Em setembro do ano passado, foi realizado um inédito plebiscito oficial sobre a questão da gratuidade na UFF. O plebiscito teve um rico processo de debate e mobilização e contou com a expressiva participação da comunida-de acadêmica: 13.326 pessoas votaram. Destes, a imensa maioria (11.500 pes-soas, 87% dos votantes) posicionou-se a favor de uma UFF 100% gratuita; ou seja, livre de qualquer taxa ou mensali-dade em todos os níveis de ensino.

CUV homologa plebiscitoLogo em seguida, no dia 29 de

setembro, o Conselho Universitário (CUV) aprovou - também por imensa maioria (49 votos a 4) - a homologa-ção do resultado da consulta oficial à comunidade. Porém, naquela reunião a administração conseguiu uma ma-nobra para não dar nenhum encami-nhamento concreto à decisão. Desde então, pouca coisa avançou. A reitoria anunciou que não permitiria a criação de novos cursos pagos. Mas os que já existiam seguem funcionando - inclu-sive, abrindo novas turmas. A adminis-tração alega que não faz sentido proibir a existência dos cursos que já existiam antes de a matéria estar regulamenta-

da no estatuto da Universidade.Segundo Cristina Mendonça, di-

retora da Faculdade de Nutrição, há algumas sessões o CUV definiu uma comissão para tratar da nova reda-ção do estatuto, basicamente em três questões: as instâncias da UFF, a existência ou não de uma Ouvidoria e a gratuidade de todas as atividades. Por enquanto, a comissão está discu-tindo internamente, buscando cons-truir uma redação. De acordo com informações internas, a comissão está com os trabalhos bem adiantados. “A comissão reconhece o resultado do plebiscito e deve estabelecer a proibi-ção da existência de cursos pagos em qualquer nível”, diz Cristina.

Contra a privatização“A UFF tem que ser 100% gratuita

porque precisa atender aos interesses da sociedade, e não os interesses do mercado. Ela tem que produzir co-nhecimento para o conjunto da po-pulação”, afirma Lucas Mello Braga, diretor de Universidades públicas da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFF. “Em um momento em que a Universidade vive um processo de expansão precarizada, sofrendo com a falta de infra-estrutura e de docentes, alguns professores não se dedicam a suas atividades de ensi-no, pesquisa e extensão, e sim às de-mandas das empresas”, diz Lucas. “Os cursos pagos dentro da Universidade pública atendem aos interesses de um pequeno grupo que ganha muito dinheiro administrando esses cursos e ministrando aulas. Além disso, forta-lece a lógica predominante de privati-zação e mercantilização da educação pública”, completa Lucas.

Enquanto o resultado do plebis-cito não é regulamentado, os cursos pagos de pós-graduação seguem fun-cionando a pleno vapor. Há cursos em diversas unidades, mas a principal é a Escola de Engenharia. Um exemplo é o MBA (Master Business of Administra-tion, que é enquadrado como especia-lização e, portanto, é considerado um curso de pós-graduação Lato sensu),

em “TV digital, radiodifusão e novas mídias de comunicação eletrônica.

No site www.telecom.uff.br, há os dados necessários, além de um núme-ro de telefone disponível para informa-ções. “A Universidade Federal Flumi-nense – UFF (instituição pública dentre as cinco maiores do país, na área da educação de nível superior) com uma longa tradição no mundo das teleco-municações, formadora dos principais talentos na área, classificada na última avaliação do MEC/Enade como a de-tentora do melhor departamento de

telecomunicações do estado do Rio de Janeiro e o melhor do Brasil ao lado da Universidade Nacional de Brasília-UnB, idealizou o 1º curso MBA em TV Digi-tal no Brasil, iniciado em setembro de 2007”, diz o texto do site.

O curso custa R$ 12 mil, com des-conto para aqueles que pagarem à vista. Procurado pela reportagem da ADUFF SSind, o funcionário deu todas informações necessárias: O curso tem uma carga horária de 468 horas, e aulas no Rio de Janeiro, em São Paulo ou em Brasília. Não é preciso ter vínculo com

Mais de um ano após o plebiscito oficial em que a imensa maioria da comunidade acadêmica se posicionou favorável a uma UFF 100% gratuita, não houve a necessária regulamentação, e os cursos pagos seguem funcionando normalmente

UFF 100% gratuitaUFF 100% gratuita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Alvaro N

eiva

Apesar da grande mobilização gerada pelo plebiscito oficial dos cursos em toda a UFF, e da grande vitória da gratuidade plena, em setembro de 2010, até hoje a proi-bição dos cursos pagos ainda não foi regulamentada pela administração

Ano XIII - DEZEMBRO/2011 Página 7 Jornal da ADUFF

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UFF 100% gratuita. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

quando?quando?

11.497

Votaram pela gratuidade

em todos os níveis

a UFF. O curso é aberto para aqueles que possuam diploma de nível supe-rior em qualquer profissão ou cursos técnicos na área de comunicação. Ele é ministrado duas vezes por semana, no Centro do Rio (para facilitar para as empresas). A coordenação administra-tiva está a cargo do Prof. Paulo Cézar Bastos, da Faculdade de Engenharia. Tampouco existe um processo de se-leção; apenas uma avaliação de ficha. Ao final, todos os estudantes recebem um diploma de pós-graduação com a chancela da UFF. Como esse, o de-

partamento de Engenharia de Teleco-municações conta com várias outras pós-graduações pagas.

“É um escárnio a falta de demo-cracia interna em nossa universida-de, manifesta a partir do desrespeito a uma decisão política amplamente majoritária”, afirma Juarez Duayer, da ADUFF-SSind. “O reitor prioriza a convocação do fórum de diretores. Desta forma, prioriza uma instância que não existe na estrutura da Uni-versidade, e esvazia as instâncias deliberativas legítimas”, completa.

Fotos: Carolina Barreto

Arte: Lucas Mello


Um momento que deveria ser de grande felicidade, tornou-se

uma das maiores tragédias da histó-ria da cidade de Niterói. O Gran Circus Norte-Americano estreou em Niterói em 15 de dezembro de 1961 sob a propaganda de ser o maior e mais completo circo da América Latina, com sessenta artistas e 150 animais.

Um dos trabalhadores que tinha sido contratado para a montagem do circo, Adílson Marcelino Alves, o De-quinha, foi demitido e, após arrumar seguidas confusões com o dono do circo e com outros funcionários, jurou vingança. Então, na noite de 17 de de-zembro, com a ajuda de dois cúmpli-ces, Dequinha ateou fogo na lona do circo, durante a apresentação.

Naquele momento, havia mais de 3000 pessoas na plateia. Em apenas cinco minutos, o circo foi tomado pelas chamas. As pessoas, desesperadas, ten-tavam fugir, atropelando quem caía no

Bodas de uma tragédiachão. Rapidamente, fogo provocou o desabamento da lona. 372 pessoas mor-reram na hora e, aos poucos, vários feri-dos morriam, chegando perto de 500 o número de vítimas fatais, das quais 70% eram crianças. Em menos de uma hora, a Praça Expedicionário transformou-se num cenário desolador, com muitos destroços, muitos corpos carbonizados e vítimas em estado grave sendo socor-ridas pelo Corpo de Bombeiros.

Todos os feridos foram levados ao Hospital Municipal Antônio Pe-dro, que havia sido fechado recen-temente, devido à falta de recursos da prefeitura. O hospital foi reaberto em caráter de emergência, com uma equipe composta por médicos da Prefeitura e estudantes da Faculdade de Medicina da UFF para viabilizar esse atendimento. A cidade de Nite-rói viveu dias de comoção e se mo-bilizou muito para ajudar as vítimas da tragédia. Além do mutirão para

formar a equipe médica, a população fazia doações de medicamentos, de sangue e de alimentos.

A tragédia também mostrou a necessidade de Niterói contar com um estabelecimento hospitalar de grande porte.

Hospital UniversitárioEntão, após alguns anos de cri-

ses, dúvida, falta de recursos e equi-pamentos, em 1964, como resulta-do de uma longa mobilização dos estudantes de Medicina, o Hospital Municipal foi cedido pela Prefeitura à Universidade Federal Fluminense tornando-se, assim, Hospital Univer-sitário Antônio Pedro (Huap). Inte-grante da estrutura do Sistema Único de Saúde, ao longo dessas décadas, o Hospital se tornou uma referência não apenas para Niterói, mas para to-dos os municípios vizinhos.

Porém, o passar dos anos não mudou o cenário de dificuldades do

Hospital Antônio Pedro. Como muitas vezes ao longo deste período, o Huap enfrenta hoje uma grave crise. A ad-ministração, de certa maneira, mostra resignação com a falta de recursos e aponta como uma das “soluções” o fe-chamento da emergência, tão profun-damente ligada à história da cidade. Docentes, servidores técnico-admi-nistrativos e estudantes estão mobi-lizados para defender a sobrevivência do serviço de emergência.

Além disso, o novo ataque vem do governo federal, com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospi-talares, que representa uma medida de privatização dos hospitais universi-tários Brasil afora. A comunidade aca-dêmica, que tanto lutou ao longo des-sas cinco décadas, segue defendendo um Hospital Universitário baseado na indissociabilidade entre ensino, pes-quisa e extensão e, ao mesmo tempo, comprometido com o atendimento de qualidade à população niteroiense.

Há 50 anos, incêndio no Gran Circus Norte-Americano deixava quase 500 mortos; vítimas do incidente foram atendidas no Hospital Antônio Pedro, que era municipal e logo depois tornou-se Hospital Universitário

No alto, o Gran Circus Norte-Americano montado e seus escombros, depois do grande incêndio que o destruiu rapidamente. Acima, foto do Hospital Antônio Pedro, na época da tragédia


Os docentes e professores da Uni-versidade Federal de Rondônia

(Unir) comemoraram a notícia do pedido de renúncia de Januário Amaral, reitor da instituição, encaminhado no dia 23 de novembro ao Ministério da Educação. “Isso representa a vitória da ética sobre a corrupção”, comentou o professor Jorge Coimbra, 1º vice-presidente da Regional Norte I do ANDES-SN.

Em nota, o Ministério da Edu-cação (MEC) informa que “Januário Amaral tomou a decisão de renunciar ao constatar a falta de condições para conduzir a universidade, em razão da série de denúncias de malversação e desvio de recursos que envolvem a Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve de apoio à Unir.”

Segundo avaliação do diretor do ANDES-SN, novos processos de irre-gularidades, improbidade e desvio de verbas, tanto na Unir quanto na Rio-mar, devem surgir com o aprofunda-mento das investigações.

Assim que a exoneração fosse publicada no Diário Oficial, o car-go de Januário Amaral passaria a ser ocupado temporariamente pela vice-reitora Maria Cristina Victorino de França que, num prazo de 60 dias, deve convocar eleições para a esco-lha de um novo reitor.

transição democrática“Esperamos que a autonomia e os

espaços democráticos da universidade sejam respeitados e que não haja ne-nhuma intervenção federal, por exemplo com a designação de um reitor pro tem-pore”, afirmou Coimbra.

Com a saída de Januário Amaral, os docentes e estudantes realizaram carrea-ta de comemoração pela cidade de Porto Velho. O movimento encaminhou que, assim que a exoneração fosse publicada, faria a desocupação da reitoria.

De acordo com o MEC, a comis-são de auditores desta pasta e da

Após meses de greve e ocupação, movimento conquista vitória importante, com afastamento de administração envolvida em escândalos de desvios de verbas

Docentes e estudantes comemoram renúncia do reitor da Unir

Corregedoria Geral da União (CGU) deve entregar o relatório da situação da universidade nos próximos dias.

A saída do reitor se deu depois de que uma série de denúncias envolven-do sua gestão na Universidade ganhou notoriedade na mídia nacional, tendo o auge da sua repercussão com a veicula-ção de uma vídeo-reportagem de mais de sete minutos no programa Fantástico, da Rede Globo, no final de novembro.

No entanto, o site do ANDES-SN, a imprensa local e o blog do Coman-do de Greve da Unir vêm denunciando desde setembro a situação precária da instituição. Em outubro, um dossiê pro-duzido por professores e estudantes, contendo diversas acusações como fraude em concurso e mau uso de ver-ba pública, foi encaminhado ao MEC em audiência realizada em Brasília.

Após a oficialização da investi-gação das denúncias, com a cons-tituição de uma comissão de sindi-cância pelo MEC e CGU, a situação na universidade se agravou com a pri-são arbitrária de professor e alunos e ainda ameaças de morte a vários integrantes do movimento grevista.

O afastamento do reitor era uma

das exigências do movimento na Unir. Além disso, o Comando de Greve en-caminhou uma pauta de reivindicações em setembro na qual solicita a contra-tação de professores e de técnicos ad-ministrativos, implantação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), transparência nas ações administrativas e prestação de contas sobre os recursos repassados para os projetos especiais como Reuni e FINEP. Além disso, exige também melhorias na estrutura e fun-cionamento dos prédios da universi-dade. Uma comissão de apoio está em contato com o Comando de Greve no sentido de atender às reivindicações.

ex-reitor sofre derrotaAs eleições para representantes

dos professores para o Conselho Su-perior Acadêmico – CONSEA da Uni-versidade Federal de Rondônia (UNIR) ocorreu no dia 25 de novembro, em todos os campi da UNIR. O movimento grevista dos docentes indicou em seu blog 10 nomes que concorreriam às 10 vagas do conselho acadêmico. Da mes-ma forma, o ex-reitor Januário Amaral, juntamente com seu pequeno grupo de sustentação, indicou 10 nomes para

serem votados pelos docentes. Na con-tabilização de votos, a diferença de voto entre o último candidato eleito apoiado pelos grevistas para o primeiro candida-to apoiado por Januário foi de 63 votos.

Todos os docentes indicados pelo Comando de Greve foram eleitos, conforme informação divulgada pelo blog do Comando de Greve dos do-centes da UNIR. O grupo de Januário teve uma quantidade ínfima de votos e não elegeu nenhum conselheiro. Para a professora Marilsa Miranda de Souza, uma das eleitas e membro do comando de Greve dos docentes “foi um resultado que apresenta o des-contentamento dos docentes com a gestão de Januário, expressa na greve e nas urnas. Agora é preciso fazer do Conselho Superior da UNIR um espa-ço máximo de decisões, como prevê o estatuto da UNIR e não o que ocorria anteriormente, quando o Conselho só era convocado raramente, para apro-var decisões já tomadas pelo ex-reitor na forma de “ad referendum”.

Fonte: ANDES-SN e Comando de Greve dos Docentes da UNIR

Comando de greve local - U

NIR

Estudantes que ocupavam a reitoria da Universidade Federal de Rondônia comemoram o pedido de renúncia do reitor Januário Amaral


O atual estágio da pesquisa cientí-fica brasileira, o que nos levou a

chegar até aqui e quais as perspecti-vas de construirmos, na universidade, um conhecimento verdadeiramente autônomo, foram alguns dos temas debatidos no Seminário “Ciência e Tecnologia no Século XXI”, promovido pelo ANDES-SN, nos dias 17 e 18 de novembro, na Universidade de Bra-sília. O evento reuniu representantes do governo federal, acadêmicos que estão nas universidades produzindo pesquisas e sindicalistas, o que ga-rantiu a pluralidade do debate.

As mesas reuniram dois ex-rei-tores, Antônio Ibanez (UnB) e Wrana Panizzi (UFRGS), que ocuparam ou estão em cargos no atual governo; pesquisadores internacionais como Francesco Schettino (Itália) e Pablo Rieznik (Argentina), que fizeram dis-cussões interessantes sobre patentes e a produção da ciência no contexto capitalista; acadêmicos brasileiros como Sérgio Ferreira e Maria Ciavat-ta, responsáveis por mostrar como o atual modelo emperra as pesquisas no Brasil; os ex-presidentes do AN-DES-SN Ciro Correia e Roberto Leher, que fizeram um histórico sobre o processo de privatização da pesquisa brasileira e a professora da UFRJ Ja-nete Leite, que mostrou o quanto o produtivismo acadêmico está preju-dicando a saúde dos docentes.

“O seminário superou as nossas expectativas, tanto pela participação de um grande público, o que não é frequente em eventos dessa natu-reza, como pela qualidade dos de-bates”, avaliou o 1º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, Maurício Alves da Silva. “A participa-ção foi muito positiva. Todo mundo se sentiu estimulado a falar”, comple-tou o 1º vice-presidente da Regional

Seminário “Ciência & Tecnologia no Século XXI” debate a situação da pesquisa no país e as perspectivas de produzirmos conhecimento autônomo na sociedade atual

ANDES-SN debate rumos da pesquisa no Brasil

Leste, Luís Antonio Seixas.Já para o 1º vice-presidente da

Regional Pantanal, Carlos Sanches, que também foi um dos diretores do ANDES-SN responsáveis pela organi-zação do evento, o seminário permi-tiu que o Sindicato acumulasse mais conhecimento sobre o tema, o que qualificará o debate sobre a produ-ção de C&T.

Maurício Silva lembra que o se-minário era uma necessidade defini-da pela atual diretoria do ANDES-SN. “O debate sobre Ciência e Tecnologia está presente no cotidiano das insti-tuições e a necessidade de formali-zar e discutir essa temática era uma demanda nossa desde a posse”, lem-brou.

“Apesar de em julho termos feito um seminário, em Maringá, sobre o produtivismo na pesquisa acadêmi-ca, o que realizamos agora foi mais abrangente”, avaliou Seixas. O 1º vice-presidente da Regional Leste ar-gumenta que refletir sobre a produ-ção do conhecimento não é fácil, pois envolve uma maturação e uma análi-se bastante ampla. “Geralmente, nós

nos preocupamos com o nosso cam-po de conhecimento, com as nossas pesquisas mais específicas, daí a im-portância de ouvirmos pessoas que refletem sobre Ciência e Tecnologia”, avaliou. “Não dá para ficar na crítica superficial, temos de nos aprofundar nessa questão, que tanto preocupa a comunidade acadêmica”, ponderou.

Projeto de naçãoNo final do seminário, a ex-pre-

sidente da Andifes e vice-presidente do Conselho Nacional de Desenvol-vimento Científico e Tecnológico (CNPq) de 2007 a 2010, Wrana Pa-nizzi, agradeceu o ANDES-SN pelo convite. “Saio rejuvenescida daqui. Fiquei três anos no CNPq e lá jamais vi uma discussão sobre um projeto de nação, com o a que fizemos aqui. Ainda bem que esses debates não morreram”, afirmou.

Essa foi a tônica das falas dos participantes do seminário. “Foi um espaço de reflexão excelente. O pro-dutivismo está retirando a capacida-de de reflexão dos docentes, mas aqui pudemos debater questões que nos

afligem”, avaliou Rosimê Meguins, da Universidade Federal do Pará.

“Foi genial, tenho só elogios. É importante debatermos a carreira e as nossas condições de trabalho dentro de uma perspectiva mais ampla”, ava-liou o professor de economia Glauco Santos, da Universidade Federal de São João Del Rey, que está há pou-co mais de dois anos como docente federal. “Pudemos discutir os proble-mas que estão nos sufocando no dia-a-dia e que são impostos de cima para baixo”, completou a professora Maria José de Lima, da Adunemat.

Para a direção do ANDES-SN, o desafio, agora, é ampliar o debate. “A tônica é de que devemos expandir. Há necessidade que o debate con-tinue e seja viabilizado para atingir um maior número de pessoas, o que deve ser feito por meio das Regio-nais, chegando a todas as seções sin-dicais”, afirmou Maurício Silva.

“Acreditamos que a partir des-se seminário haverá uma rearticula-ção dos GTs de Ciência e Tecnologia, ampliando, assim, o debate sobre o tema”, aposta Seixas.

ADUFRJ

Roberto Leher e Maria Ciavatta participam do Seminário sobre ciência e tecnologia organizado pelo ANDES-SN


“Os ataques aos aposentados obedecem à mesma lógica

da precarização do trabalho, pois quem não tem qualidade no tra-balho, também não terá uma apo-sentadoria digna”. Essa afirmação, da professora Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Ja-neiro (UFRJ), traduziu as discussões realizadas no XVI Encontro Nacio-nal sobre Assuntos de Aposenta-doria, promovido pelo ANDES-SN nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília, que teve como tema “Em defesa dos direitos e da qualidade de vida na aposentadoria”.

Além de debater o projeto de lei 1992/07, que cria a aposentadoria complementar para os futuros servi-dores, o XVI Encontro debateu temas como a intensificação do trabalho, inclusive do docente, e as estratégias de luta em prol dos direitos dos atu-ais e futuros servidores aposentados.

A primeira atividade do XVI En-contro, na manhã do dia 19, foi uma palestra do ex-presidente do ANDES-SN, professor de sociologia da Uni-versidade de Brasília e estudioso de questões relativas ao trabalho, Sadi Dal Rosso. Em sua fala, ele mostrou que o horário formal da jornada tem

Ataques aos direitos dos trabalhadores também atingem aposentadorias

Docentes reunidos em encontro do ANDES-SN demonstram preocupação com ameaças à aposentadoria do funcionalismo público

Docentes reunidos em encontro do ANDES-SN demonstram preocupação com ameaças à aposentadoria do funcionalismo público

se mantido, porém, com intensifica-ção do trabalho e a ampliação da ex-ploração sobre os trabalhadores.

intensificação do trabalho“Havia a ideia de que com a tec-

nologia teríamos trabalhos ‘superio-res’. Não vejo essa mudança qualita-tiva. Ao contrário, na sociedade do conhecimento houve uma intensi-ficação das formas de trabalho, que ficam mais abrangentes”, afirmou. De acordo com Sadi, os trabalhadores foram perdendo o poder de contro-lar o seu próprio tempo. “Agora, com a tecnologia, são obrigados a ficar disponíveis para o patrão 24 horas por dia”, constatou.

Os professores universitários estão sentindo isso ao serem pres-sionados a assumir responsabilida-des didáticas frente a um número cada vez maior de alunos e a publi-car mais e mais artigos.

Depois da palestra de Sadi, o 1 º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, falou sobre a “Im-portância do servidor público para a sociedade e para o funcionamento do Estado”. Schuch fez um histórico das lutas no período constituinte e, depois, como as conquistas foram

sendo retiradas por sucessivos go-vernos. “A realidade atual, em que parcelas das universidades públicas brasileiras estão sendo empurradas para se tornarem ‘escolões’ para for-mar técnicos, nada mais é do que uma adequação do governo brasi-leiro às exigências do mercado por uma mão de obra barata com diplo-ma”, contextualizou.

A terceira mesa do XVI Encontro de Assuntos de Aposentadoria de-bateu “A questão previdenciária no Brasil e no mundo. Os direitos pre-videnciários do servidor público no Brasil? PL 1992/07, PEC 555/06 e PEC 270/08”. Os palestrantes foram o pro-fessor da UFRJ José Miguel Bendrao Saldanha, a diretora da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Clemilce Sanfin Carvalho, e a 3ª tesoureira do ANDES-SN, Maria Suely Soares.

retirada de direitosOs três palestrantes mostraram

como se deu o processo de retirada de direitos dos servidores e aponta-ram perspectivas para a luta na ma-nutenção das conquistas.

No segundo dia do evento, José Miguel Brendao tirou dúvidas dos

participantes sobre as modalidades de fundo de pensão existentes e fo-ram trocadas experiências sobre o que está sendo feito em relação à aproximação das seções sindicais com os professores aposentados para melhor atender às suas reivindicações e contribuir para a melhoria da quali-dade de vida na aposentadoria.

Na discussão, ficou claro que essas ações devem sempre apontar para a luta conjunta de toda a ca-tegoria, levando em conta a solida-riedade e o fato de que os estados de ativo ou inativo são períodos na vida docente e faces de um só vín-culo de sua relação com o Estado . Nesta perspectiva, as principais atividades no momento devem ser em termos de mobilização contra as investidas do governo. Ao final do XVI Encontro, foi feita a plená-ria de encerramento e aprovados os encaminhamentos.

“O debate foi muito bom. Acre-dito que saímos mais fortes para enfrentar a base governista e barrar a tramitação de projetos que amea-çam a aposentadoria dos servidores”, afirmou Maria Suely.

Fonte: ANDES-SN

AN

DES-SN

Sadi dal Rosso, professor da UnB: “Agora, com a tecnologia, [os trabalhadores] são obrigados a ficar disponíveis para o patrão 24 horas por dia”

Jornal da ADUFFAno XIII - DEZEMBRO/2011Página 12

Após um processo turbulento, com vários adiamentos, a ofici-

na para discutir as divergências en-tre as propostas de reestruturação da carreira docente nas Instituições Federais de Ensino aconteceu no dia 8 de dezembro. Na mesa de abertu-ra, Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN ressaltou a importância do momento, que a oportunidade de confrontar os argumentos sobre bases da carreira docente permite dar impulso ao processo acorda-do na mesa de negociação, tendo agora o quorum completo com a presença do Sinasefe.

“Reafirmamos o nosso com-promisso com este processo a partir das definições de nossas bases nas instâncias do sindicato. Este com-promisso tem sido explicitado com a intensificação de nosso trabalho na base, organizando a categoria em torno dele como prioridade de nossas ações”, destacou.

Marina reforçou que as idéias tratadas no processo de reestrutu-ração da carreira precisam se tra-duzir em ações para a defesa do ensino superior público de quali-dade com a valorização e dignida-de do trabalho docente.

Estrutura da carreiraAs mesas do período da manhã

trataram os fundamentos da rees-truturação e também da estrutura da carreira. O ANDES-SN salientou a importância da carreira valorizar o professor sem dispersar em fragmen-tações, defendendo a indissociabili-dade do ensino, pesquisa e extensão e uma carreira única, em 13 níveis, tanto para o magistério superior (MS) quanto para o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

O Sindicato Nacional denun-ciou que o alongamento da carreira como tem sido aventado, penalizará outra vez a maior parte dos docen-tes, especialmente os aposentados e será um grave atentado contra a indissociabilidade entre ensino/pesquisa/extensão se impuser um abismo salarial entre dois estamen-

tos de professores da mesma carrei-ra por critérios que vinculem o início da carreira ao ensino de graduação, e ao mesmo tempo condicione o acesso aos níveis mais elevados à vinculação com a pós graduação.

Por outro lado, abordou a aberração que vem se tornando o ingresso no nível de titular conce-bido como outro cargo, pois tem exigido que docentes com mui-tos anos de atividade na mesma função sejam forçados a se desli-gar da carreira e reingressar outra vez, perdendo direitos.

Foi ressaltado que o projeto de-fendido pelo ANDES-SN é produto do debate nas Instituições Federais de Ensino ao longo de muitos os anos, com base nas demandas e experiências da categoria, buscan-do valorizar de forma equilibrada aqueles que já estão na carreira e os novos ingressantes.

Já para o governo, a carreira úni-ca para MS e EBTT não é viável, pois há distinções claras entre as duas. Os representantes do Ministério do Planejamento ressaltaram que a car-reira tem que estar de acordo com a demanda da sociedade. E não é possível fazer isso sem valorizar o desempenho no desenvolvimento

do servidor na carreira.Para os representantes do

Ministério do Planejamento, in-troduzir na carreira algo que exija do docente atender os requisi-tos e as necessidades impostas pela administração em nome do interesse público é de extrema relevância. Daí a necessidade em se manter as carreiras separadas, a estratificação em classes bem como a criação de mais uma nova classe na carreira já vigente.

Desenvolvimento na carreiraA primeira mesa do horário da

tarde tratou do desenvolvimento na carreira, incluindo, nesse ponto, o debate sobre progressão, promo-ção, vencimento básico, capacita-ção e avaliação de desempenho.

A presidente do ANDES-SN defendeu que a avaliação não pode ser restrita a avaliação de desempenho individualizada pela comprovação de cumprimento de metas de curto prazo, como quer o governo, mas a um processo que envolva o plano de trabalho do docente, aprovado em seu local de trabalho no âmbito da avaliação institucional; as condições de tra-balho sempre em relação ao papel

social e ao projeto da instituição a qual o docente está vinculado.

“Trata-se de uma avaliação que ao tratar do trabalho de cada docente, se efetive na configuração de um processo coletivo, levando em conta as particularidades de cada curso, área de conhecimento e instituição”, argumentou Marina.

Ela reafirmou também a posi-ção do Sindicato Nacional de que a remuneração dos docentes es-teja contida em uma só linha do contracheque e que seja garan-tido o pagamento do piso para 20 horas/aula no valor do salário mínimo do calculado pelo Dieese (R$ 2.349,26 em novembro), sen-do dada prioridade para o regime com dedicação exclusiva.

Marina Barbosa deixou claro ainda que a mudança na carreira não pode ser vista como o mecanismo para fazer correções salariais. “Não podemos ficar aceitando alterações apenas para obtermos aumento sa-larial. O desafio é definir que o plano de carreira é estrutural envolvendo o futuro da configuração do traba-lho docente nas instituições de ensi-no superior” afirmou.

Fonte: ANDES-SN

Oficina entre governo e movimento esbarra em dificuldade de acordo para projeto de reestruturação da carreira docente

Divergências na mesa de negociaçãoA

ND

ES-SN

Diretores do ANDES-SN e representantes de outras entidades reunidos com equipe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Jornal da ADUFF - Dezembro/2011

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