FEDERALJornal do

Conselho Federal de Psicologia - Ano XXIV, n 108 - Novembro 2013

Pgina 8

15 20 24suicdio: questo de sade pblica crianas, adolescentes e o compromisso social da psicologia psicologia e polticas pblicas: a evoluo na participao social

2XV PlenrioGesto 2011-2013

DIRETORIAAluzio Lopes de Brito Presidente

Humberto Cota Verona Presidente licenciado

Monalisa Nascimento dos Santos Barros Tesoureira

Deise Maria do Nascimento Secretria

CONSELHEIROS EFETIVOSAna Luiza de Souza CastroSecretria Regio Sul

Flvia Cristina Silveira LemosSecretria Regio Norte

Heloiza Helena Mendona A. MassanaroSecretria Regio Centro-Oeste

expediente

OUVIDORIA

OUVIDORIA

0800 642 0110

Novo canal de comunicao com a categoria e com a

sociedade em geral

Dvidas | Informaes | SugestesReclamaes | Elogios

www.cfp.org.br

A criao da ouvidoria no Conselho Federal de Psicologia partiu de uma solicitao dos prprios pro ssionais, registrada entre as deliberaes do VII Congresso Nacional de Psicologia (CNP), realizado em 2010.

GESTO DO SISTEMA

Comunicao: (...) criar mecanismos de ouvidoria para acolher e encaminhar as queixas dos pro ssionais, com sistema informatizado centralizado no CFP, com a participao dos Conselhos Regionais, para classi car as reivindicaes e enca-minhar solues.

POR QUE CRIAR UMA OUVIDORIA?

OUVIDORIA

COMO ENTRAR EM CONTATO?

Por telefone:

0800 642 0110O pro ssional poder ligar de qualquer localidade

do Pas, gratuitamente.

E-mail: ouvidoria@cfp.org.br

Pessoalmente: Na sede do CFP, em Braslia: SAF/SUL Setor de

Autarquias Federais Sul, Quadra 2, Bloco B, Ed. Via Of ce, Trreo, Sl. 104. CEP: 70070-600

Das 9 s 13 horas e das 14 s 18 horas.

Correios: As demandas tambm podem ser enviadas por

carta para o endereo do CFP.

Fax: (61) 2109-0150

CARTA DE SERVIO

AS CARTAS DE SERVIOS visam informar aos cidados sobre os servios prestados pelo CFP, indicando como acess-los e os compromissos de atendimento estabelecidos.

A ouvidoria do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi inaugurada, em 2011, para facilitar a comunicao entre os profissionais, os cidados em geral e o Conselho, por meio do encaminhamento de crticas, sugestes, dvidas e elogios. O canal permite que o cidado e as(os) psiclogas(os) participem do con-trole dos servios prestados.

Desde sua criao, a ouvidoria do CFP registra aumento no nmero de demandas recebidas. Em 2011, foram em torno de 900 atendimentos; em 2012, o nmero au-mentou para 1150; e, em 2013, j foram realizados 750 atendimentos.

O perfil das demandas bem diverso, desde questes de orientao da prti-ca profissional at reivindicaes da categoria. Temas como piso salarial, valor da anuidade, denncias contra a conduta de psiclogas(os), ato mdico, Psicologia no ensino mdio, entre outros, j foram objetos de resposta da ouvidoria do CFP.

vEJA Como EnTrAr Em ConTATo:> por telefone, gratuitamente e de qualquer parte do pas pelo 0800 642 0110;> por email (ouvidoria@cfp.org.br); > pessoalmente, na sede do CFP, em Braslia-DF (Setor de Autarquias Federais Sul, Quadra 2, Bloco B, sala 104, CEP 70.070- 600);> por carta, para o endereo do CFP;> por fax (61 21090150).

Marilene Proena Rebello de SouzaSecretria Regio Sudeste

Clara Goldman RibemboimSecretria Regio Nordeste

CONSELHEIROS SUPLENTESCelso Francisco TondinHenrique Jos Leal Ferreira RodriguesMarilda CastelarRoseli GoffmanSandra Maria Francisco de AmorimTnia Suely Azevedo Brasileiro

PSICLOGAS CONVIDADASAngela Maria Pires CaniatoMrcia Mansur Saadallah

CONSELHEIRA RESPONSVEL PELO JORNAL Ana Luiza de Souza Castro

COORDENADORA-GERALYvone Magalhes Duarte

COORDENADORA DE COMUNICAO SOCIALFernanda de Arajo Mendes

JORNALISTA RESPONSVELPriscila D. Carvalho (MTB 35388)

REPORTAGEMCarolina MenkesFlvia MedeirosLvia Davanzo APOIO TCNICOMarcos NobrePablo Emlio de Mattos

PROJETO GRFICO Guilherme WernerLiberdade de Expresso

Este nmero do jornal marcado por dois acontecimentos especiais: a sua publicao de forma eletrnica e o encerramento da Gesto Cuidar da Profisso. A

partir do dia 20 de dezembro o CFP ter uma

nova direo. Nesta edio, trazemos os detalhes

das eleies 2013, que foi marcada por inovaes,

como, por exemplo, o voto pela internet.

A deciso pelo jornal eletrnico uma

tentativa, ainda experimental, de obteno

de uma comunicao mais gil, fcil e direta

com a categoria. O formato online permite

maior interatividade com as (os) leitoras (es),

possibilitando hipertextos, ampliando, dessa

forma, as informaes sobre o assunto.

Buscamos por meio desse nmero prestar

contas das aes realizadas nos ltimos anos

e registrar nossas preocupaes com o futuro.

Uma delas o Projeto de Lei n 4364/2012

do Poder Executivo, que altera artigos da lei

5.766/71, que visa democratizar decises no

Sistema Conselhos, institucionalizando instncias

como o Congresso Nacional da Psicologia (CNP)

e a Assembleia das Polticas, da Administrao

e das Finanas (APAF). Esses instrumentos

possibilitam debates para definir de forma mais

democrtica os rumos da profisso.

impossvel negar que hoje a Psicologia

ocupa outro lugar no cenrio nacional. Nossas

(os) 240.473 mil psiclogas e psiclogos esto

trabalhando nas mais diversas reas de atuao

de nosso pas. Uma profisso cada vez mais

comprometida com a sade integral, com as

polticas pblicas e com a qualificao e formao

profissionais. Nesse sentido, vale destacar o

aumento expressivo da insero da Psicologia em

espaos de construo de polticas pblicas.

No ltimo ano, conquistas como a no

aprovao do PL conhecido como Ato Mdico e a

manuteno da Resoluo CFP n 001/1999 sobre

a homossexualidade so exemplos claros de tais

avanos. Avanos que necessitam continuar.

reas de insero da categoria demandam

constantes reflexes para rever mtodos de

atuao, mas tambm para acolher novas

abordagens para a prtica profissional. Neste

nmero, convidamos todas e todos a pensar sobre

o trabalho com os povos indgenas, bem como

sobre um problema que hoje considerado de

sade pblica: o suicdio.

Foram anos de muito trabalho, muitas conquistas

para a nossa Psicologia e para os servios

oferecidos sociedade.

Fica nosso agradecimento categoria, aos

Conselhos Regionais, s parceiras e aos parceiros

de lutas e s funcionrias e aos funcionrios do CFP.

E como diz o poeta: que nossa esperana seja

sempre um caminho que se deixa de herana.

Boa leitura!

3

apresentao

Que nossa esperana seja sempre um caminho que se deixa de herana

4ndice

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22

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26

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31

7

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17

Categoria elege gestes 2014-2016 para o Federal e para os Regionais

PL institucionaliza eleies diretas e instncias de deciso do Sistema Conselhos

Vetos ao PL do Ato Mdico mantidos, mas tema continua na pauta

Presso popular garante arquivamento do PDC n 234/11

Mais acolhimento, menos estigma

Avaliao psicolgica: comisso solidifi ca representatividade na rea

Suicdio: questo de sade pblica

Psicologia refl ete sobre trabalho com povos indgenas

Crianas, Adolescentes e o Compromisso Social da Psicologia

Categoria envolvida na regulamentao do exerccio profi ssional

A evoluo na participao social

Psicologia da Amrica Latina rene-se no V Congresso da Ulapsi

Gesto 2013-2015 apresenta objetivos para os prximos dois anos

Processos ticos

Agenda

Ato Mdico - Manifestantes defendem a autonomia dos profi ssionais da sade

5eleies

Categoria elege gestes 2014-2016 para o Federal e para os regionaisComisses eleitorais avaliam pleito marcado pela inovao no uso da internet para votao

Nos dias 26 e 27 de agosto de 2013, psiclogas e psic-logos votaram para escolher as novas gestes do Conselho Fe-

deral e dos Conselhos Regionais de

Psicologia. Ao todo, 84.643 profis-

sionais ajudaram a eleger os novos

gestores, em uma votao marcada

pela inovao: o voto pela internet.

A deciso de implementar o voto

online foi tomada pela Assembleia

das Polticas, da Administrao e

das Finanas (Apaf) de dezembro

de 2011. Nesta primeira experincia

de voto via internet, decidiu-se pela

modalidade mista de votao, por

correspondncia e online, assim, foi

possvel realizar a mudana de for-

ma gradativa.

A realizao do pleito foi acom-

panhada pelas Comisses Eleitorais

Regular (CER) e Especial (CEE). Ao

longo do processo, vrios desafios

foram superados e a avaliao final

de que a modalidade eletrnica

proporciona comodidade aos pro-

fissionais e segurana e rapidez

apurao. Foi um pleito marcado

pela inovao, afirma Nanci Soares

de Carvalho, psicloga, presidenta da

Comisso Eleitoral Especial.

Para a conselheira do Conselho

Federal de Psicologia (CFP) e presi-

denta da Comisso Eleitoral Regular,

Deise Nascimento, o processo elei-

toral traduz um esforo coletivo ini-

ciado a partir da deciso da Apaf, de

implantar o sistema de eleies de

votos informatizados online e que se

colocou como um desafio a ser su-

perado, de como fazer uso adequado

da tecnologia para produzir partici-

pao e ampliao da cidadania.

Outra novidade foi a estrutura

montada para auxiliar a categoria

durante todo o processo eleitoral. As

dvidas das psiclogas(os) podiam

ser sanadas pelo telefone 0800,

pelo chat no site das eleies, alm

de interao pelo Facebook. Foram

250 atendimentos por hora no su-

porte telefnico e via chat nos dias

de votao. A ouvidoria do CFP est

preparando uma sntese dos aten-

dimentos para avaliar facilidades e

dificuldades do modelo.

> Apurao em tempo real: A

totalizao dos votos por internet

foi transmitida ao vivo, pelo site do

CFP, no dia 27 de agosto. A atua-

lizao do site foi feita conforme

apuraes dos votos enviados por

correspondncia. A pgina das elei-

es contou com um grfico para

acompanhamento da contagem de

votos de todos os estados mediante

os resultados das chapas regionais.

Ao final, foi publicado o nmero to-

tal de eleitores que realizaram vota-

es pela internet e via correio.

As Comisses Eleitorais do Sis-

tema Conselhos de Psicologia di-

vulgaram, no dia 5 de setembro, o

resultado final dos votos da consul-

ta pblica nacional para a gesto

2014-2016 do CFP.

A votao foi realizada em todo

o territrio nacional. Pela internet,

foram contabilizados 66.003 votos,

realizados por meio de computado-

res pessoais e em postos de votao

instalados nas zonas eleitorais em

cidades situadas a um raio de 50

km da sede, 50 km das subsedes e

ElEiEs Em nmEros

`Total de psiclogos habilitados para votar por internet: 146.730

`Total de psiclogos habilitados para votar por correspondncia: 36.518

`70 postos de votao `38 chapas concorreram aos regionais e 3 chapas para o Federal

`Total de votantes por internet: 66.119 `Total de votantes por correspondncia: 18.524

ToTAl dE voTAnTEs: 84.643 (46,1%)

6Resultado Final Consulta Nacional Conselho Federal de Psicologia

InternetChapa 21 14.677

Chapa 22 20.398

Chapa 23 19.582

Brancos 3.576

Nulos 7.770

Total votos 66.003

CorrespondnciaChapa 21 4.881

Chapa 22 7.477

Chapa 23 5.454

Brancos 377

Nulos 301

Total votos 18.490

Resultado FinalChapa 21 19.558

Chapa 22 27.875

Chapa 23 25.036

Brancos 3.953

Nulos 8.071

Total Geral Votos 84.493

No votaram 96.820

Chapa 21

Chapa 22

Chapa 23

Brancos

Nulos

No votaram

53%

2%5%

14%

15%

11%

50 km das sees. Localidades que

estavam fora dessas dimenses vo-

taram por correspondncia, somando

18.490 votos.

A chapa vencedora no Federal

foi a Fortalecer a Profisso (n-

mero 22), com 27.875 votos. A

chapa Cuidar da Profisso (n-

mero 23) recebeu 25.036 votos e

a chapa Renovao: Compromisso

com a profisso (nmero 21) ob-

teve 19.558 votos. No total, 12.024

psiclogas(os) votaram em branco

(3.953) ou nulo (8.071).

> Cadastro: atualizao continua:

Em paralelo ao processo eleitoral,

houve a atualizao do cadastro de

75 mil profissionais. Dados atualiza-

dos permitiram o envio das corres-

pondncias para votao presencial e

a gerao de senhas para a internet.

E o esforo continua: importante

que pessoas continuem atualizando

os dados porque a melhor maneira

para participar no s das eleies,

mas tambm para obter outros docu-

mentos relacionados aos Conselhos,

como as publicaes, informaes

sobre eventos e acompanhar o que

acontece na profisso, frisa Deise.

H, no Brasil, 238 mil profissionais re-

gistrados. Os que estavam em dia com o

pagamento dos Conselhos e, portanto,

estavam aptos a votar so 181,2 mil.

E 46,6% efetivamente foram s urnas.

Total de Psiclogos inscritos no Brasil: 238.533 Total de Psiclogos aptos a votar no Brasil: 181.313

eleies

7PL institucionaliza eleies diretas e instncias de deciso do Sistema Conselhos Tramita na Cmara projeto para atualizao da Lei n 5766, que criou CFP e CRPs em 1971

E st em anlise na Comisso de Trabalho, de Administrao e Servio Pblico (CTASP) da C-mara dos Deputados, o Projeto de Lei n 4364/2012 do Poder Executivo, que visa democratizar decises no Sistema Conselhos de Psicologia. A proposta altera dispositivos da Lei n 5.766/71, que cria o Conselho Federal (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), buscando formalizar os dispo-sitivos construdos pela categoria des-de o primeiro Congresso Nacional da Psicologia (CNP), em 1994.

A institucionalizao de processos democrticos inclui integrar o Con-gresso Nacional da Psicologia (CNP) como instncia do Sistema Conse-lhos e trazer a Assembleia das Polti-cas, da Administrao e das Finanas (Apaf) para dentro da lei. Atualmente, eles so realizados com base em de-cises internas da categoria.

Outra alterao determina a escolha dos integrantes do Conselho Federal, por meio de uma consulta nacional que, atualmente, s formalmente instituda para os Conselhos Regionais.

Pela legislao em vigor, a escolha do plenrio do CFP feita pela As-sembleia dos Delegados Regionais. Na prtica, o Sistema Conselhos tem garantido a participao direta da categoria, por meio de consulta nacional, posteriormente submetida homologao da Assembleia dos Delegados. Foi o caso das eleies que ocorreram em agosto deste ano.

A partir do debate pblico, tambm surgiu a ideia da retirada da penali-dade de multa nos processos tico--disciplinares e do aumento de con-selheiros efetivos do CFP de 9 para 11. O aumento, segundo o PL que tramita no Congresso, necessrio pelo fato de o nmero atual j no su-

prir as necessidades da organizao. Caso a proposta seja transformada em lei, sero 11 membros efetivos e a mesma quantidade de suplentes.

Para o presidente do CFP, Alu-zio Brito, as alteraes so extre-mamente necessrias. A lei no corresponde mais aos avanos nos processos de deciso que j fazem parte do Sistema Conselhos e este PL reflete as conquistas que a pro-fisso obteve em relao democra-cia e participao social, disse.

> Construo: A proposta resultado de ampla discusso que envolveu toda a categoria, por meio dos seminrios De-mocratizao no Sistema Conselhos de Psicologia Mudana da Lei n 5.766, promovidos pelos Conselhos Regionais de Psicologia entre os meses de outubro de 2008 a maio de 2009, em vrios es-tados do Brasil. Na poca, foi publicada e distribuda cartilha com textos que servi-ram de subsdio para os debates.

A luta pela aprovao do PL bus-ca, portanto, acompanhar os avanos obtidos pela profisso. A Lei n 5.766 foi promulgada em 20 de dezembro de 1971, no perodo do regime militar, poca em que as instituies tinham carter centralizador na instncia fe-deral e pouca participao das bases.

A mudana para uma perspectiva mais democrtica para os Conselhos de Psicologia comeou a ser pen-sada em 1994, durante o Processo Constituinte: Repensando a Psicolo-gia, quando foi institudo o primeiro CNP, como instncia mxima que discute e delibera as polticas prio-ritrias para o trinio subsequente.

Alm disso, foi criada, durante o II CNP, em 1996, a Apaf, que se rene duas vezes ao ano e operacionaliza o que foi decidido no Congresso.

> Tramitao: A proposta do PL n 4364 que tramita em regime de prioridade e em carter conclusivo - encontra-se na Comisso de Tra-balho, de Administrao e Servio Pblico da Cmara dos Deputados desde setembro de 2012. Em maio deste ano, o parecer foi apresenta-do pelo relator, o mdico e deputado Sebastio Bala Rocha (PDT-AP), e no incio de junho foi devolvido para reexame dos deputados.

O projeto ser avaliado ainda pela Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania. Depois, segue para o Senado Federal para reviso. Se no sofrer alterao vai sano da presidenta da Repblica e, havendo alterao, retorna Cmara para de-bate e aprovao das modificaes.

participao

Pl prope eleies diretas para todos os conselhos profissionais

No momento, h outro PL (n 5680/13) na Cmara, que dispe sobre a escolha dos membros dos conselhos federais e regionais responsveis pela fiscalizao do exerccio profissional. De autoria do deputado Glauber Braga (PSB/RJ), ele institui eleies diretas a todos os conselhos. Caso seja aprovado, uma das principais demandas do PL n 4364/12 pode ser atendida.

Em matria do site do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o de-putado se manifestou com a lem-brana de que a lei de criao dos Conselhos, que prev a via indire-ta de escolha, foi editada no pe-rodo ditatorial. No se coaduna com a redemocratizao das ins-tituies nacionais ocorridas nas ltimas dcadas, afirmou.

8Vitria da psicologia e da sade

Vetos ao PL do Ato Mdico mantidos, mas tema continua na pautaNova lei preserva a autonomia dos profissionais da sade; governo apresentou proposta complementar que novamente trata de regulamentar a medicina

Nem o spray de pimenta foi capaz de silenciar as pala-vras de ordem dos mais de trs mil profissionais da sade que se manifestavam dentro e fora do Congresso Nacional pelo direito de exercer suas atividades. O dia 20 de agosto de 2013 vai ficar na memria, marcado pela vitria das 13 profis-ses da sade com a manuteno,

pelos parlamentares, dos vetos pre-sidenciais Lei 12.482/2013, que re-gulamenta a profisso da medicina, conhecida como Ato Mdico.

Durante todo o dia, manifestan-tes de diferentes categorias lotaram os corredores e o Salo Verde da Cmara dos Deputados. noite, durante a votao, parte do pblico tomou a galeria da Casa, interagin-

do constantemente com as falas dos deputados, cantando, vaiando, aplaudindo ou gesticulando. Um grupo chegou a ocupar o plenrio Ulysses Guimares. Do lado de fora, eles gritavam as palavras de ordem Sim sade, no ao Ato Mdico, lema das campanhas.

Um dos trechos mais polmicos do projeto que havia sido aprovado pelo

Profissionais da sade manifestaram-se dentro e fora do Congresso Nacional pelo direito de exercer suas atividades

9Vitria da psicologia e da sade

Congresso e foi depois suprimido pela presidente Dilma Rousseff, em 10 de julho, definia ser privativa dos mdicos a formulao do diag-nstico nosolgico e a respectiva prescrio teraputica. A derrubada dos vetos poderia afetar milhes de postos de trabalho em servios p-blicos e privados que atendem pelo Sistema nico de Sade (SUS).

A maioria de votos de deputa-dos e senadores pela manuteno dos vetos, na madrugada do dia 21, garantiu a autonomia das(os) psiclogas(os), que podem con-tinuar a diagnosticar transtornos mentais e prescrever tratamentos adequados. Ao acatar os vetos, os parlamentares ouviram os clamores das profisses da rea da sade: Enfermagem, Nutrio, ptica e Optometria, Biomedicina, Biologia, Educao Fsica, Farmcia, Natu-rologia, Fonoaudiologia, Nutrio, Odontologia, Servio Social, Fisiote-rapia e Terapia Ocupacional.

> A manuteno dos vetos: Du-rante a votao, as falas dos depu-tados foram inflamadas. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu os vetos e citou a necessidade de trabalho solidrio e integrado para que se alcance a universalizao do sistema de sade. No podemos retroceder da viso integrada de sade com as 14 profisses da rea de sade de nosso Pas, disse. J o deputado Ronaldo Caiado (DEM--GO) foi autor de um dos discursos mais intensos em defesa da lide-rana e hierarquia da Medicina nos processos de cuidado em sade, ao defender a derrubada dos vetos.

Apesar da polarizao, o p-blico presente parecia concordar

com as falas que trataram da ne-cessidade de qualificar os servi-os e de ampliar os recursos para a sade no Pas.

> momentos antes: Na tarde de tera-feira (20), parlamentares sen-sveis aos apelos dos profissionais da sade defenderam a proposta e adiantaram suas intenes de voto em um palco montado pelas profis-ses da sade, sob a liderana do CFP, no hall de taquigrafia da Cma-ra dos Deputados. Estamos com o veto da presidente Dilma Rousseff e vamos votar com ela, afirmou o deputado Joo Paulo Lima (PT-PE).

J a deputada Erika Kokay (PT--DF) falou sobre a importncia das equipes multiprofissionais. A der-rubada dos vetos hierarquiza uma profisso. Temos que reconhecer que diversos profissionais so igual-

mente fundamentais para a sade do povo brasileiro e do Sistema nico de Sade, que precisa ser valoriza-do, enfatizou.

O deputado Severino Ninho (PSB--PE) utilizou sua fala para defender a qualidade da sade pblica no Pas. Sem os vetos, no h como sus-tentar o SUS. No se pode tolher as profisses de exercerem suas ati-vidades. Isso oneraria ainda mais a sade pblica brasileira disse.

As mobilizaes contaram com a participao de milhares de pro-fissionais e estudantes, alm de representantes de sindicatos e de conselhos federais e regionais das profisses da rea da sade. Tam-bm estavam presentes membros do Conselho Nacional de Sade e de fruns profissionais: Frente dos Conselhos das Profisses da rea da Sade (Fcpas), Frum das Entidades

Conselheiro do CFP, Celso Tondin, que esteve frente das mobilizaes

10

Vitria da psicologia e da sade

Nacionais dos Trabalhadores da rea da Sade (Fentas) e entidades nacio-nais da Psicologia participantes do Frum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb). Desta-ca-se tambm o apoio, expresso em nota oficial, da Confederao Nacio-nal dos Municpios.

> vitria do esforo conjunto das profisses: Para o presidente licenciado do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, trata-se de uma vitria do esforo de mobilizao da categoria que, ao lado das diversas profisses de sade, manteve aceso por 11 anos o debate sobre o tema. Nos ltimos meses, a categoria atuou nas ruas e na internet de forma excepcional, garantindo a exposio do tema na sociedade, enfatizou.

J o conselheiro do CFP, Celso Tondin, que esteve frente das mo-bilizaes, ressaltou que os vetos presidenciais demonstram que nun-ca houve consenso entre os profis-sionais da sade. O Congresso pre-cisava rever sua posio e manter os vetos. Trata-se de uma forma de garantir a integralidade da ateno sade, defendeu.

A vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), Luziana Maranho, falou sobre a impor-tncia da Lei do Ato Mdico para a categoria. Isso ir garantir o direito de prescrever terapia ocu-pacional e fiosioterapia no Siste-ma nico de Sade (SUS). Temos conhecimento e competncia para exercer a prtica, coisa que os mdicos no tm.

Para o presidente do Conselho Federal de Nutrio (CFN), lido

Bonomo, a manuteno dos vetos foi fundamental para garantir a integralidade da ateno sade e tambm a autonomia do exerc-cio profissional e do cidado para escolher o profissional com quem deseja tratar-se.

J a vice-presidente da Fede-rao Nacional dos Enfermeiros

A luta continua

No mesmo dia em que a Lei do Ato Mdico foi aprovada, o governo enviou ao Congresso Nacional um adendo legislao regulamentando a atividade dos mdicos. Trata-se do PL n 6126/2013, que altera a Lei n 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispe sobre o exerccio da Medicina. At meados de outubro, a matria ainda no havia sido apreciada por nenhuma comisso. A apresentao do novo projeto fez parte das articulaes que ga-rantiram a aprovao dos vetos no texto que havia sido aprovado pelo Congresso.

O objetivo da emenda , segundo consta no texto, reestabe-lecer como atividades dos mdicos o diagnstico de doenas e a prescrio teraputica. No entanto, o dispositivo resguarda os procedimentos feitos por outros profissionais conforme protocolo do Sistema nico de Sade (SUS), utilizado nas redes pblicas e privadas de sade.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, em agosto, o ministro da Sade, Alexandre Padilha, afirmou que o intuito da nova pro-posta preservar o SUS. Ele tambm ressaltou que outras pro-fisses no dependem de um diagnstico prvio do mdico para agir e citou outras atividades que no so privativos dos mdicos, como a acupuntura e o diagnstico psicolgico de depresso leve, sem uso de medicamentos.

O texto, da forma que foi apresentado, ainda desagrada aos demais profissionais que atuam na sade. Para a coordenadora nacional da Comisso Intersetorial de Recursos Humanos do Con-selho Nacional de Sade, Ivone Cabral, preciso manter o traba-lho coletivo das equipes multiprofissionais. Ns, profissionais da sade, queremos a autonomia de suas atuaes, pelo direito aos diagnsticos e prescries teraputicas, disse, no dia em que foi aprovada a lei do Ato Mdico no Congresso Nacional.

(FNE), Shirley Morales, lembrou que a regulamentao da catego-ria j garante o atendimento e so-licitao de exames, especialmente porque existem municpios que no tm mdicos e so os enfermeiros que atuam nas vacinaes e cam-panhas, como a preventiva do cn-cer de colo de tero.

11

diVersidade sexual

presso popular garante arquivamento do pdc n 234/11

Projeto possibilitava tratamento para reverso da homossexualidade. Bancada evanglica promete desarquivar o projeto em 2015

Manifestaes de apoio no combate homofobia

A defesa pela liberdade da orientao sexual foi tema recorrente durante as manifestaes que ocorreram em todo Brasil, em junho deste ano. Milhares de pessoas foram s ruas para reivindicar di-reitos e expor descontentamentos. O Projeto de Decre-to Complementar (PDC) n 234/11 foi um dos itens das pautas que emergiu das ruas quando ficou conhecido sob o nome de PL da Cura Gay. Como consequncia das mobilizaes, o PL foi arquivado em 2 de julho, pelo deputado Joo Campos (PSDB-GO), autor da proposta, aps ter sido aprovado pela Comisso de Direitos Huma-nos (CDH) e quase ter ido votao pelo plenrio, pois chegou a entrar em Regime de Urgncia.

O PDC abria a possibilidade de tratamento psicolgico para reverso da homossexualidade, pois visava sustar trechos da Resoluo do Conselho Federal de Psicologia (CFP) n 1/99 que orienta profissionais a no realizar qualquer ao que favorea a patologizao de compor-tamentos ou prticas homoerticas nem adotarem ao coercitiva tendente a orientar homossexuais para trata-mentos no solicitados. De acordo com a Organizao Mundial da Sade (OMS), a homossexualidade deixou o rol de doenas mentais desde 17 de maio de 1990.

Para o psiclogo Paulo Ceccarelli, doutor em Psicopato-logia Fundamental e Psicanlise pela Universidade de Paris VII e professor da Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais (PUC Minas), o arquivamento do projeto levou em conta os anseios da populao. A sociedade est cada vez mais inteirada de que a homossexualidade uma vertente como outra qualquer da sexualidade humana, e no uma doena que necessite ser curada, argumentou.

Entretanto, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presi-dente da Comisso de Direitos Humanos (CDH) da Cmara

dos Deputados, adiantou que pretende desarquivar o projeto em 2015, com o apoio da bancada evanglica. O PDC no foi arquivado, mas retirado, e pode voltar. E voltar na prxima legislatura quando teremos um nmero maior de deputados evanglicos, anunciou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

O presidente do CFP, Aluzio Brito, afirmou que preciso manter-se firme em defesa da Resoluo n 1/99, j que os setores conservadores prometem continuar se mobilizando e retomar a votao do projeto. Assim como eles, no po-demos deixar de nos manifestar e afirmar a importncia da Resoluo para a garantia dos direitos de todos os cidados e da liberdade de exercer esse direito, enfatizou.

J Ceccarelli acredita que em 2015 os direitos civis esta-ro mais fortes, tanto no sentido individual quanto no cole-tivo. Acho muito difcil que o projeto volte e tenha impactos significativos, mas, se tiver, vamos enfrentar, considerou.

defesa da resoluo n 001/99 proteo da autonomia legal do CFPPara o CFP, defender a validade da Resoluo n 001/99 defender a autonomia legal da autarquia de regulamentar a profisso, por meio de resolues que, em ltima instncia, so questionadas pelo PDC n 234/2011. O parecer redigido pelo CFP sobre o projeto est na pgina do Conselho: veja aqui. http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/04/Parecer-PDC-234.pdf)

12

diVersidade sexual

Mais acolhimento, menos estigmaCFP orienta atuao no processo transexualizador

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou, no dia 3 de setembro, nota tcnica sobre pro-cesso transexualizador e demais formas de as-sistncia s pessoas trans. Trata-se de iniciativa indita no Sistema Conselhos de Psicologia, com o objetivo de orientar tica e tecnicamente as(os) psiclogas(os) a res-peito do acompanhamento profissional aos processos de mudana de sexo.

O documento passou por consulta pblica e recebeu contribuies de psiclogas(os) que atuam na rea, dos

Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) e de movimen-tos sociais. Um Grupo de Trabalho formado por profissio-nais especialistas na rea foi responsvel pela redao do texto, depois revisado pelo Plenrio do CFP. Os Con-selhos organizaram tambm um seminrio sobre o tema em So Paulo, no ano de 2012.

A nota tcnica ressalta o desafio da Psicologia em garantir populao trans o respeito, a dignidade e o acesso aos servios pblicos de sade. O acolhimento psicolgico integral e humanizado, livre de discriminao

12

13

diVersidade sexual

por orientao sexual e identidade de gnero, parte da promoo da qualidade de vida dos cidados conforme assegura a Carta dos Direitos dos Usurios do Sistema nico de Sade.

A orientao dos Conselhos que a identidade trans seja entendida como uma das mltiplas possibilidades de vivn-cia da sexualidade humana. O trabalho da(o) psicloga(o) deve se pautar na integralidade do atendimento psicolgico e na humanizao da ateno, no estando condiciona-do, restrito ou centralizado no procedimento cirrgico de transgenitalizao e demais intervenes somticas, en-fatiza o documento, disponvel na pgina do CFP na inter-net (http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/09/Nota-t%C3%A9cnica-processo-Trans.pdf).

Na opinio da psicloga Tatiana Liono, que pesquisa questes relacionadas aos direitos humanos e sexuais, necessrio preparar profissionais envolvidos no processo para que a avaliao psicodiagnstica no viole a autono-mia do sujeito, ou seja, cumpra papel patologizante. Para uma avaliao correta, seria preciso avanar na capacita-o dos profissionais, especialmente aqueles que atuam nos Centros de Referncia, completa.

> no sUs: As diretrizes nacionais para a realizao da ci-rurgia para mudana de sexo pelo Sistema nico de Sa-de (SUS) foram regulamentadas pelo Ministrio da Sade (MS), por meio da Portaria n 457 de 2008. O dispositivo define a unidade hospitalar como responsvel por ofe-recer assistncia diagnstica e teraputica especializada aos indivduos que optam pelo processo transexualizador, alm de considerar que o acompanhamento teraputico possui as dimenses psquica, social e mdico-biolgica, contemplando, portanto, a(o) psicloga(o) como membro da equipe multidisciplinar.

A psicoterapia requerida, consistindo no acompanha-mento do usurio no processo, antes e aps a tomada de deciso da cirurgia de transgenitalizao e demais altera-es somticas.

> rumo despatologizao: A transexualidade e a travestilidade no constituem condio psicopatolgica, ainda que no reproduzam a concepo normativa de que deve haver uma coerncia entre sexo biolgico/gnero/desejo sexual, orienta o CFP.

A despatologizao da identidade trans um pro-cedimento que j consta em documentos internacio-nais, como o Guia de Boas Prticas para a Ateno Sanitria a Pessoas TRANS, da Espanha. A expec-tativa que, em 2015, na reviso da classificao internacional de doenas, a Organizao Mundial de Sade (OMS) adote esse mesmo conceito em rela-o ao tema.

voC sAbiA?

Menos de 24 horas. Esse foi o tempo que du-

rou a portaria n 859/13 do Ministrio da Sade,

publicada em 30 de julho e revogada no dia 31

pelo prprio rgo. O dispositivo reduzia de 21

para 18 anos a idade mnima para mudar de sexo

no SUS. Em nota, o MS informou que ainda falta

estabelecer critrio de avaliao dos candidatos,

protocolos clnicos e atendimento. A estimativa

que o documento seja republicado.

Antes de serem regulamentadas pelo MS, em

2008, as cirurgias eram realizadas em hospitais

universitrios praticamente na clandestinidade.

Como esse tipo de operao no era custeada

pela sade pblica, os mdicos acabavam fazen-

do a troca de sexo, mas informavam ao SUS que

haviam operado um homem com cncer de pnis

ou testculo, ou uma mulher com cncer de mama

ou tero. Isso porque a retirada desses rgos

estava inclusa na tabela do SUS, enquanto aque-

las relacionadas troca de sexo no estavam na

lista de cirurgias permitidas.

TrAns

A populao transexual no reproduz a concep-

o normativa de que deve haver uma coerncia

entre sexo biolgico/gnero/desejo sexual.

14

ccap

Avaliao psicolgica: comisso solidifica representatividade na rea

Prtica exclusiva de psiclo-gas (os), a avaliao psico-lgica, historicamente, con-tribuiu para a insero profissional nos diferentes contextos de atua-o. Para garantir a qualidade do servio prestado aos usurios, foi criada, em 2002, a Comisso Con-sultiva em Avaliao Psicolgica do Conselho Federal de Psicologia (CCAP), formada por oito mem-bros convidados e 54 pareceristas e com o acompanhamento de uma conselheira Federal.

Em sua composio, foi garantida a presena de um convidado de cada regio do pas, o que possibilita dis-cusses a partir de realidades diver-sas. A CCAP, dentre outras funes, analisa e emite pareceres sobre os testes psicolgicos encaminhados para avaliao do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Essa ltima gesto foi de muito desafio para a avaliao psicolgica em virtude do aumento da demanda das(os) psiclogas(os) das Comis-ses de Orientao e Fiscalizao (COFs) e outras instituies, o que, de alguma forma, marca a repre-sentatividade dessa comisso no cenrio da avaliao, disse Ana Paula Porto Noronha, atualmente conselheira do CRP-SP e respon-svel por acompanhar a CCAP no ltimo plenrio do CFP.

O reconhecimento do trabalho prestado pelo grupo veio por meio de meno honrosa entregue aos membros da comisso, no dia 4 de setembro, pela diretoria do CFP. Na

ocasio, foi ressaltada a contribui-o para o desenvolvimento da Psi-cologia como cincia e profisso. O aumento da demanda de trabalho da comisso foi acompanhado por avanos importantes para a rea, alguns deles conquistados durante 2011, eleito pelo Sistema Conse-lhos de Psicologia o Ano da Avalia-o Psicolgica.

Os debates ao longo do ano cons-truram referncias para a atuao profissional em trs eixos: 1. Quali-ficao; 2. Relaes institucionais; 3. Relaes com o contexto de forma-o. Os debates foram realizados em 116 eventos regionais, que reuniram mais de cinco mil psiclogas(os).

Uma das indicaes resultantes foi que psiclogas(os), no momento da avaliao psicolgica, singularizem o atendimento, priorizando o tempo, a cultura e a histria de cada pessoa. Alm disso, os debates apontaram para a necessidade de pensar a rea em articulao com as polticas p-blicas de sade, assistncia social, educao, justia, trnsito, seguran-a pblica e direitos humanos.

De acordo com o presidente do CFP, Aluzio Brito, durante o Ano da Avaliao psicolgica, foi poss-vel reunir todas as diferenas, mas tambm os pontos de convergncia e produzir resultados que ajudaram o Sistema Conselhos a avanar nes-se tema.

Em 2012, foi publicada a Resolu-o CFP n 005/2012, que define e regulamenta o uso, a elaborao e a comercializao de testes psi-

colgicos. A norma, que alterou a Resoluo CFP n 002/2003, foi aprovada na Assembleia das Pol-ticas Administrativas, da Adminis-trao e das Finanas (Apaf) de dezembro de 2011 e acrescentou requisitos ticos e de defesa dos direitos humanos, que devem bali-zar o trabalho da categoria.

Na mesma Apaf foi constitudo um Grupo de Trabalho (GT) que formu-lou critrios para a anlise dos tes-tes sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Tais critrios foram in-cludos nos anexos da Resoluo n 002/2003.

Outras propostas apresentadas pelo GT foram a de aproximar a Comisso Consultiva em Avaliao Psicolgica e a Comisso Nacional de Direitos Humanos, ambas do CFP, para aprofundar a interlocu-o dos temas.

>satepsi: O Sistema de Avaliao dos Testes psicolgicos (Satepsi) foi criado para facilitar o acesso da co-munidade ao conjunto de informaes sobre o tema. Desde 2011, o site passa por mudanas que trazem ferramen-tas mais interativas, modernas e pr-ticas para a emisso de pareceres e relatrios eletrnicos, alm de permi-tir melhor acompanhamento das ava-liaes e consultas de testes psicol-gicos mais completas. O lanamento do novo Satepsi aconteceu no dia 08 de novembro durante o Encontro Na-cional das Comisses de Orientao e Fiscalizao do Sistema Conselhos de Psicologia, na sede do CFP.

15

Suicdio: questo de sade pblica

O suicdio foi, por muitos anos, um assunto velado. Embora ainda seja consi-derado tabu, o tema passou a estar

Nmero de casos notificados aumentou mais de 150% no Brasil em 30 anos. CFP prepara publicao.

Debate on line chama ateno para uma situao que pode ser evitada

sade mental

mais presente em de jornais e re-

vistas, e preocupa tambm as cate-

gorias de sade, como a Psicologia.

Foi alvo de dois debates realizados

pelo Conselho Federal de Psicolo-

gia (CFP), em julho e agosto, que

chamaram ateno de milhares de

psiclogas(os) em todo Brasil para

este grave problema.

De acordo com a Organizao

Mundial de Sade (OMS), mais de

1 milho de pessoas tiram a prpria

vida todos os anos. Em 2011, confor-

me o DataSUS, 9.852 brasileiros se

suicidaram. Considerando que nem

todos os casos constam nos obitu-

rios, esse nmero tende a ser ainda

maior. O ndice, mesmo subestima-

do, maior do que as mortes oriun-

das de afogamentos (5.450) e in-

cndios (1.051), ficando atrs apenas

dos bitos em decorrncia de que-

das (10.788), de acordo com dados

do DataSUS.

16

sade mental

De 1980 a 2011, a porcentagem de

pessoas que tiraram a prpria vida

aumentou 152,9%, de acordo com o

Mapa da Violncia 2013, produzido

pelo Centro Brasileiro de Estudos

Latino-Americanos (Cebela). Dados

da Secretaria de Vigilncia Sanitria

(SVS), divulgados em 2011, aponta-

ram que os suicdios foram a tercei-

ra causa de morte para os homens

com idade entre 20 e 29 anos, no

Brasil e nas regies do pas, com

exceo da Nordeste. Tambm re-

presentaram a quinta razo de bito

para o sexo feminino na mesma fai-

xa etria no Brasil.

Cabe ao poder pblico, por meio

de setores de sade, social e ou-

tros, investir em recursos humanos

e financeiros para a preveno do

suicdio. Alm do governo, as or-

ganizaes internacionais, as or-

ganizaes no governamentais

e comunidades locais tm parte a

desempenhar no combate ao fe-

nmeno e o CFP no foge a essa

responsabilidade, afirmou a con-

selheira Federal, Monalisa Barros,

no primeiro debate.

Os fatores que levam uma pessoa

a tirar a prpria vida so variados,

podendo ser emocionais, religiosos

e socioculturais. A psicloga Blanca

Werlang, integrante do Grupo de Tra-

balho para desenvolver e implantar

Estratgia Nacional de Preveno ao

Suicdio do Ministrio da Sade, res-

saltou a importncia do trabalho em

rede e da compreenso, por parte

dos profissionais, sobre transtornos

psicolgicos, brigas nas famlias e

perda de emprego. Sempre h um

disparador que vai dar o ltimo em-

purro para a pessoa cometer o sui-

cdio, definiu. Este foi o ltimo even-

to do CFP do qual Blanca participou,

pois ela faleceu em novembro. O CRP

07 prestar homenagem psicloga

no lanamento de publicao sobre

suicdio, em Porto Alegre, dia 18 de

dezembro. Saiba mais. (http://site.

cfp.org.br/cfp-lanca-o-livro-suicidio-

-e-os-desafios-para-a-psicologia/)

A psicloga Soraya Carvalho Rigo

desmistificou a relao entre de-

presso e suicdio. Segundo ela,

estudos mostram que apenas 15 a

30% dos deprimidos tiram a prpria

vida. Depresso fator de risco e

no a causa do suicdio, frisou So-

raya, que fundou e coordena, desde

2007, o Ncleo de Estudo e Preven-

o do Suicdio (NEPS), um ambu-

latrio aberto comunidade, voltado

exclusivamente para o acompanha-

mento psicolgico, psiquitrico e de

terapia ocupacional a pacientes com

depresso grave e risco de suicdio.

A psicloga tambm ressaltou a

importncia de trabalhar a preven-

o em trs nveis: paciente, famlia

e equipe de sade, oferecendo tra-

tamento psicolgico e, no caso dos

profissionais da rea, capacitao

para que possam identificar sintomas

e fatores que podem levar ao suicdio.

> sobreviventes: O luto dos sobre-

viventes pautou o segundo debate

promovido pelo CFP. Na oportuni-

dade, a doutora em Psicologia, L-

cia Ceclia da Silva, trouxe dados da

OMS, apontando que para cada sui-

cdio, de cinco a 10 pessoas sofrem

graves consequncias psicolgicas,

sociais, econmicas e emocionais

advindas do ato. Nos vrios contex-

tos da vida cotidiana, vamos encon-

trar vidas abaladas em funo desse

fenmeno que vem aumentando em

nossa sociedade, disse.

Segundo a psicloga, lidar com

o luto da famlia j uma forma de

preveno. sabido que os jovens,

os adolescentes e as crianas so

muito mais suscetveis ao suicdio

cometido por algum prximo. Lidar,

acolher, trabalhar com esse luto da

famlia muito importante para pre-

veno, ressaltou.

Para o doutor em Psicologia Cl-

nica, Marcelo Tavares, professor

adjunto da Universidade de Braslia

(UnB), o suicdio no um evento

singular, que ocorre repentinamente.

resultado de anos de sofrimento,

em geral, pessoas que cometem sui-

cdio j tentaram outras vezes. Aqui-

lo que emerge como tentativa in-

dicador de um sintoma muito maior,

um grito de socorro, apontou.

O interesse da categoria e a im-

portncia do tema levaram o CFP

preparar uma publicao com a

transcrio dos dois debates. O

objetivo servir de referncia

para a atuao de psiclogas(os)

que atuam na rea. A publicao

estar em breve disponvel no site

do CFP. Confira!

17

terra e territrio

Psicologia reflete sobre trabalho com povos indgenas

A atuao da Psicologia em questes da terra ainda recente, mas tem se ex-pandido nos ltimos anos, princi-palmente na relao com as po-pulaes indgenas. O nmero de psiclogas(os) que atuam com es-sas comunidades crescente e sua atuao revela questes de sade mental peculiares. O Mato Gros-so do Sul segundo maior estado em concentrao de indgenas no

pas, atrs apenas do Amazonas foi palco, em agosto deste ano, do I Encontro Nacional Psicologia, Po-vos Indgenas e Direitos Humanos e contou com uma novidade: a pre-sena de psiclogos(as) e estudan-tes de Psicologia indgenas.

o caso do psiclogo guarani--kaiow Walter Martins, colaborador do GT Psicologia e Povos Indgenas do Conselho Regional de Mato Gros-so do Sul (CRP-14) e palestrante no

Encontro realizado no Mato Grosso do Sul reuniu 1 mil pessoas e construiu propostas para ao dos Conselhos e para a Conferncia Nacional de Sade Indgena

I Encontro Nacional Psicologia, Povos Indgenas e Direitos Humanos realizado pelo CFP

18

terra e territrio

evento. Como muitos indgenas, Martins teve uma histria marcada por preconceitos, lutas e limitaes materiais. Dela, veio a vontade de cursar Psicologia: Sempre acredi-tei que as pessoas tm um poder escondido que precisa ser desen-volvido e pensei que, fazendo Psi-cologia, poderia contribuir com isso, mostrar que no devemos ser o que a sociedade nos impe.

O trabalho com as comunidades indgenas ainda visto, segundo Martins, pela lgica da dominao. As diferenas tm de ser reconhe-cidas para somar e contribuir, e no serem consideradas como uma barreira, defende. Mas, apesar de os povos indgenas viverem em um contexto complexo e rodeado por foras externas que os afetam, a responsabilizao dessas popula-es no pode ser deixada de lado, acredita o psiclogo.

A opinio reafirmada pela psi-cloga Aline Feltrin, que trabalha na Secretaria Especial de Sade Ind-gena, no Polo Base de Caarap/MS. Segundo ela, uma das alternativas - apontadas em reunio recente com a Fundao Nacional do ndio - para reduzir o consumo abusivo de lcool na regio foi trabalhar a sustentabili-dade e a agricultura. Ela destaca que os problemas enfrentados pelos in-dgenas vo alm das questes da terra. uma populao que vem sendo oprimida h muito tempo, e quando nos aproximamos sentimos um clima de tenso e conflito. Isso causa o vcio e o uso abusivo de substncias, acredita.

A tambm psicloga Elizeti Mo-reira, da etnia terena, fez sua mo-nografia sobre o uso abusivo de lcool por adolescentes e concor-da que o fortalecimento de vncu-los um dos pontos a serem tra-balhados pelas(os) psiclogas(os), principalmente por meio da pre-veno, j que famlias vulnerveis geram violncia e, consequente-mente, abrem portas para as dro-gas e o lcool.

Ela destaca que o fato de ser te-rena facilita bastante o atendimento em seu trabalho no Centro de Refe-rncia em Assistncia Social (Cras) primeiro Cras indgena do Brasil, na aldeia Boror, no Mato Grosso do Sul. Outro problema recorrente, que Elizeti observa em seu trabalho com mulheres que tm filhos de 0 a 6 anos, est nos abusos sexuais, dentro e fora das aldeias.

> Conferncia nacional de sade indgena

O I Encontro Nacional reuniu mais de mil participantes durante trs dias e deu origem a quase 50 propostas, construdas pelos pales-trantes e participantes. Elas esto disponveis no site do CFP e foram apresentadas na 5 Conferncia Nacional de Sade Indgena, reali-zada no perodo de 26 a 30 de no-vembro de 2013.

Foram indicadas, tambm, aes para os Conselhos de Psi-cologia, entre as quais esto a promoo de intercmbio com profissionais de outras reas; a regionalizao de discusses; a

divulgao de experincias que psiclogas(os) esto desenvol-vendo na sade indgena; a ca-pacitao de profissionais para melhor trabalharem com a cul-tura dessas populaes; e ativi-dades para estimular maior en-tendimento da sociedade, poder pblico e terceiro setor sobre o significado da terra para os po-vos indgenas.

A associao da terra com a sade mental, ligada diretamente ao alto ndice de suicdios, foi ex-plicada por indgenas aos demais presentes no I Encontro Nacional. Segundo eles, ao serem obrigados a deixar seus territrios e perder o vnculo com a terra, inmeras referncias so perdidas. Para os guarani-kaiow, os rituais espiri-tuais, por exemplo, s podem ser feitos na terra em que seus an-cestrais esto enterrados. Sua importncia no vista como uma conquista, mas como algo com significado, que pertencia aos nossos antepassados, relatou Walter Martins.

O coordenador da Comisso Na-cional de Direitos Humanos do CFP, Pedro Paulo Bicalho, acredita que Psicologia e Direitos Humanos so indissociveis e estes, por sua vez, no podem ser separados das questes da terra. importante refletir que no matamos apenas quando retiramos a vida, mas, fun-damentalmente, quando retiramos dessas populaes a possibilidade de existirem em sua relao com a terra, afirmou.

1919

terra e territrio

referncias Tcnicas para Atuao de Psiclogas(os) em questes da terra

Pensar nas vulnerabilidades das populaes, cuja vida fortemente relacionada com a terra, um dos desafios propos-tos categoria no Documento de Referncias Tcnicas para Atuao dos(as) Psiclogos(as) relativas s Questes da Terra, produzido pelo Centro de Referncias em Psicolo-gia e Polticas Pblicas do Conselho Federal de Psicologia (Crepop/CFP). A publicao foi lanada em debate online, realizado no dia 29 de agosto.

O documento foi criado com o objetivo de formar referncias s-lidas para a atuao do profissio-nal na rea, ainda pouco explorada pela categoria. O livro cita, por exemplo, o reduzido nmero de pesquisas sobre o tema quando comparado s pesquisas sobre a realidade urbana. Tambm abor-da a atuao da Psicologia como necessria para a transformao social, com destaque para seu compromisso com setores histori-camente marginalizados e exclu-dos da sociedade.

A importncia da publicao, para o professor do Departamento de Psi-cologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Jder Ferreira Leite, est em possibilitar s (aos) psiclogas (os) reflexes sobre segmentos da sociedade que at ento no eram contemplados pela Psicologia. Ao nos inserirmos neste espao de discusso to com-

plexo que o mundo rural brasileiro, inevitvel a reflexo sobre os pro-cessos histricos, polticos e econ-micos que se deram no nosso pas,

para que possamos ter uma atuao mais qualificada e desvelar a subje-tividade da grande trama de atores que vive no meio rural, avalia.

Guaranis-kaiows presentes no I Encontro Nacional Psicologia, Povos Indgenas e Direitos Humanos

20

artigo

Crianas, Adolescentes e o Compromisso Social da Psicologia

Considerando a situao pe-culiar de desenvolvimento em que se encontram as crianas e os adolescentes, di-ferentes pautas relacionadas infncia e adolescncia h mui-to merecem ateno especial e acompanhamento criterioso do Sistema Conselhos de Psicologia. Desde a elaborao do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, a Psicologia brasileira tem sido cada vez mais convocada a colaborar na ateno a essa populao e vem sendo re-conhecida pelas importantes con-tribuies no campo das polticas pblicas e sociais na rea da sa-de, educao, justia, assistncia social, trabalho, comunicao, emergncias e desastres, direitos humanos, dentre outras.

Alm de inmeras aes do Sis-tema Conselhos, vinculadas dire-tamente ao exerccio profissional, nos ltimos anos, contata-se a ampliao da participao social da Psicologia em Conselhos de Direitos, Fruns e Redes, prota-gonizando a defesa intransigente dos direitos de crianas e adoles-centes, com vistas ao seu desen-volvimento saudvel. Entendemos se tratar de um compromisso ti-co da Psicologia, considerando ser uma cincia e profisso que ofere-ce subsdios para a compreenso

do desenvolvimento humano. No colocar os saberes da Psicologia disposio da sociedade seria contribuir para legitimar modos de pensar e formas de interveno que violam direitos.

Reconhecemos, hoje, na socie-dade brasileira, inmeras situa-es que podem ser identificadas como riscos s crianas e aos adolescentes, isto , ao futuro do pas. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), cumprindo seu compromisso social, no tem se omitido e tem, insistentemente, convocado as(os) psiclogas(os) a refletirem sobre suas prticas em contextos nos quais a violao dos direitos pode ser identificada de forma explcita ou subliminar. En-tendemos que a atuao profissio-nal deve ter como fora motriz a tica, obviamente associada a uma slida formao terica e tcnica. H que se refletir, sobretudo, so-bre o papel do profissional pas-sivo (construdo historicamente), no qual o psiclogo se omite, mui-tas vezes, por entender que deve intervir apenas quando solicitado. Ocorre que a omisso, diante de violao de direitos, configura-se como falta tica.

Por meio de inmeras resolues, campanhas, publicaes, notas, pa-receres, participaes em audincias pblicas, o CFP tem apresentado as

contribuies da cincia e profisso e orientado a atuao profissional. No se trata de impor teorias ou va-lores, mas de fazer cumprir o que preconiza o Cdigo de tica Profis-sional do Psiclogo, o ECA e a Cons-tituio Federal, que colocam clara-mente a responsabilidade da famlia, da sociedade e do Estado na garantia dos direitos fundamentais da criana e do adolescente.

Indiscutivelmente, apesar do avano nas leis, hoje podemos fa-lar em problemas na ateno de crianas e adolescentes, que po-dem ser constatados, por exemplo: na excessiva medicalizao, em nome do cuidado; na culpabili-zao de adolescentes autores de atos infracionais, colocando-os como nicos responsveis pelo seu desenvolvimento e conse-quente comportamento; na inquiri-o de crianas, colocadas como objetos de produo de provas em processos judiciais, sob o argu-mento de garantia do direito de se expressarem; na lgica capitalista, que induz crianas e adolescentes ao consumismo exacerbado; na discusso sobre a violncia nas escolas, sem haver, muitas vezes, a anlise da questo em toda sua complexidade; na banalizao da violncia fsica, sob argumento de educao; nos recorrentes me-canismos de excluso social de

Sandra Amorim Conselheira do CFP

21

artigo

crianas negras e indgenas; nas situaes de adoo ilegal; no abu-so e explorao sexual de crianas e adolescentes; etc. Poderamos citar, ainda, dezenas de situaes que se apresentam na nossa socie-dade e que tm gerado solues que, no entendimento do CFP, so muitas vezes questionveis, visto no considerarem a cincia, a ar-ticulao dos diferentes saberes e nem o dilogo interprofissional.

AlGUmAs ConTribUiEs rECEnTEs do CFP (2013):

* Membro efetivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente (CONANDA). Participao em reunies mensais e grupos de trabalho.

* Membro do Frum Nacional de Defesa dos Direitos de Crianas e Adolescentes (FNDCA). Participao em reu-nies mensais.

* Compe a Rede Nacional Primeira Infncia (RNPI) com o objetivo de fomentar a articulao de polticas pblicas de ateno e promoo dos direitos da criana de 0 a 6 anos.

* Reunio com Autoridade Central Administrativa Federal ACAF/SDH/PR para discutir a atuao dos profissio-nais no mbito da aplicao da Conveno de Haia de 1980, que trata sobre o sequestro civil de crianas e adoles-centes, com nfase nos vnculos familiares.

* Reunio com Ministrio da Sade rea Tcnica da Sade Mental, lcool e Outras Drogas, foco no atendimento sade mental de adolescentes autores de atos infracionais e reduo da maioridade penal.

* Criao do hotsite http://criancaeadolescente.cfp.org.br.

* Criao do Frum Virtual Psicologia no Sistema Socioeducativo.

* Inmeras atividades parlamentares relacionadas infncia e adolescncia, com destaque aos temas: violncia sexual, consumismo, maioridade penal, medicalizao, entre outros.

* Publicao da cartilha Socioeducao no se faz com priso (disponvel em: http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2013/08/Redu%C3%A7%C3%A3o-da-Maioridade-Penal-Socioeduca%C3%A7%C3%A3o-n%C3%A3o--se-faz-com-pris%C3%A3o-27.08.pdf ).

Projetos de leis e outros disposi-tivos tm expressado os retroces-sos. Esse cenrio tem provocado respostas do Sistema Conselhos de Psicologia que nem sempre so compreendidas, mas que so cri-ticadas como, por exemplo, a dis-cusso sobre a reduo da maio-ridade penal ou da inquirio de crianas no Sistema de Justia.

Ressaltamos que as contri-buies da Psicologia so re-

conhecidas desde a elaborao do ECA, do Plano Nacional de Convivncia Familiar e Comu-nitria, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, alm de outros marcos legais e normativos ligados infncia e adolescncia. Isso expressa a responsabilidade de uma cincia e uma profisso que se mantm crtica e reflexiva, alianada com o compromisso social.

22

crepop

Categoria envolvida na regulamentao do exerccio profissional

Desde 2006, quando foi cria-do, o Centro de Referncia Tcnica em Psicologia e Polticas Pblicas (Crepop) mostrou-

-se um importante instrumento para

aproximar os conselhos Federal e

regionais do cotidiano das psiclogas

e psiclogos, oferecendo referncias

tcnicas para atuao nas diversas

polticas pblicas.

Com 22 pesquisas realizadas, o

Crepop uma ferramenta importan-

te para auxiliar a orientao e regu-

lamentao do exerccio profissional

em mbitos diversificados, como a

poltica de esportes, assistncia so-

cial, sade, educao, entre outras.

Com uma metodologia participa-

tiva e descentralizada, a iniciativa

promove momentos de participao

direta dos profissionais envolvidos

com a rea pesquisada, inicialmente,

na coleta de dados e, depois, na va-

lidao da sistematizao da pesqui-

sa, em uma fase de consulta pblica,

aberta a toda a categoria.

Esse reconhecimento que envol-

ve a produo bastante dinmico

e propicia a aproximao do pro-

fissional de determinada poltica ao

Sistema Conselhos, alm de auxiliar

na construo das orientaes que

regulam o exerccio profissional, en-

fatizou Monalisa Barros, tesoureira e

conselheira federal.

Para Monalisa, as iniciativas do

Crepop retratam, de fato, a capaci-

dade que o Sistema Conselhos tem

de produzir referncias tcnicas que

abordem no s o exerccio, mas

tambm orientem os novos profis-

sionais que queiram entrar em deter-

minada rea ou poltica pblica.

J a conselheira federal Mrcia

Mansur acredita que os documentos

publicados promovem, alm da infor-

mao, reflexo, apropriao de co-

nhecimentos e trocas entre os pro-

23

crepop

fissionais que atuam nas polticas pblicas, contribuindo

para o desempenho no s das(os) psiclogas(os), mas

tambm de outras categorias que trabalham em conjunto

com a Psicologia.

O Crepop tambm tem sido uma ferramenta importan-

te para a formao de estudantes, servindo ainda como

fonte de dados para pesquisas secundrias em diversos

nveis, destacou Mansur.

Para Mrcia, as publicaes que mais se destacaram

foram Como os psiclogos e psiclogas podem contri-

buir para avanar o Sistema nico de Assistncia Social

(SUAS) e Como a Psicologia pode contribuir nos avan-

os do Sistema nico de Sade (SUS), ambas voltadas

para gestores da poltica de Sade e Assistncia Social.

O documento foi apresentado aos gestores, proporcio-

nando uma aproximao importante do CFP em relao

a esses setores, impactando tambm na incorporao e

valorizao das(os) psiclogas(os) na gesto e execuo

dessas polticas, afirmou Mrcia Mansur.

> Continuidade: A poltica de produo dos dados pelo

Crepop, reformulada nos ltimos anos, ainda no est to-

talmente concluda. Isso vai demandar esforos da pr-

xima gesto em faz-la completamente implantada, esti-

mou Monalisa. Os dados das pesquisas para elaborao

das publicaes do Crepop que temos hoje so bastante

importantes e no devem ficar circunscritos no espao

apenas do Sistema Conselhos, lembrou.

At dezembro de 2013, as atividades do Crepop sero

realizadas em quatro comisses criadas pelo CFP com

objetivo de subsidiar as publicaes: Comisso Hospitalar

para Elaborao de Referncias Tcnicas para Atuao

de Psiclogas(os) em Servios Hospitalares do SUS;

Comisso do Centro de Referncia de Assistncia Social

(Cras); Comisso de Diversidade; e Comisso de Esporte.

Alm disso, as aes, at o final de 2013, incluem con-

sultas pblicas sobre lcool e Outras Drogas; Educao

Inclusiva; e Mobilidade, Transporte e Trnsito.

PUbliCAEs

Prximas publicaes (previstas) 2013

Referncias Tcnicas para atuao de

psiclogas(os) em polticas pblicas sobre

lcool e outras drogas;

documentos publicados

Referncias Tcnicas para Atuao de

Psiclogas(os) no Centro de Ateno

Psicossocial (Caps);

Referncias Tcnicas para Atuao de

Psiclogas(os) em Programas de Ateno

Mulher em Situao de Violncia;

Referncias tcnicas para Atuao de

Psiclogas(os) na Educao Bsica;

Referncias Tcnicas sobre a Prtica de

Psiclogas(os) no Centro de Referncia

Especializado da Assistncia Social (Creas);

Referncias Tcnicas para Atuao das(os)

Psiclogas(os) em Questes Relativas a Terra;

Relanamento do Documento de Orientaes

para Gestores do Sistema nico de Sade;

Metodologia do Centro de Referncia Tcnica

em Psicologia e Polticas Pblicas.

Consultas pblicas abertas! Participe!

Mobilidade, Transporte e Trnsito

Relaes Raciais (de 9 de dezembro a 9 de fevereiro)

24

psicologia e polticas pblicas

A evoluo na participao social

APsicologia passou por di-versas transformaes ao longo de seus 51 anos de regulamentao. Entre elas, est o aumento da presena nos es-paos de criao e avaliao de polticas pblicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidados e cidads. Para a profis-so, o engajamento nesses temas significa aumento das vagas de trabalho nas polticas pblicas que vo sendo criadas, bem como a atuao efetiva em questes como tolerncia, respeito diversidade e incluso social.

A presena da Psicologia nos mltiplos espaos de participao da sociedade brasileira contribui para a construo e para a consolidao de polticas pblicas capazes de contem-plar nossa imensa diversidade, a par-tir de princpios que levem em conta os interesses pblicos, a equidade social e a justa distribuio de renda, ressalta a conselheira do Conselho

Insero da Psicologia em espaos de construo de polticas pblicas teve aumento expressivo na ltima dcada

Federal de Psicologia (CFP), Mrcia Mansur. com essa perspectiva que vem sendo construda a insero da Psicologia nos espaos de formula-o de polticas pblicas conselhos de direitos, fruns e grupos de tra-balho, cmaras e comits temticos, conferncias nacionais, entre outros. Em 2002, o CFP estava presente em 13 desses espaos, sendo que hoje j faz parte de 70.

A maior parte das mudanas ocorreu paralelamente ao cres-cimento da democracia partici-pativa no Brasil, como destaca a atual vice-presidente do Conse-lho Regional de So Paulo e ex--conselheira do CFP, Ermnia Ci-liberti: interessante ver como a profisso caminhou junto com a democratizao do pas, desde

a promulgao da Constituio de 1988, destacou.

Ciliberti apontou, com isso, a im-portncia das(os) psiclogas(os) atuarem como protagonistas na im-plementao das polticas pblicas e, dessa forma, incentivarem as(os) usurios dos servios pblicos a participarem tambm desses espa-os. Com essa participao pode ser trabalhado o empoderamento e a construo, na prtica, de noes de direito, cidadania, autonomia e ampliao de horizontes entre estes cidados, afirmou.

Para o representante do CFP no Comit Nacional de Preveno e Combate Tortura, Paulo Endo, o aumento de assentos da Psicologia em instncias participativas deve ser visto como uma conquista da

O CFP participou do III CONAPIR em novembro

25

psicologia e polticas pblicas

categoria e fundamental na conso-lidao dos direitos civis e humanos no Brasil.

Endo destacou, assim como Er-mnia, a necessidade de garantir a participao da sociedade civil de forma preponderante e articulada nas instncias democrticas. A composio dos comits e con-selhos deve ser rigorosamente fiscalizada pelos seus membros, para que a sociedade tenha voz e participao determinante e ativa dentro deles, defendeu. De acor-do com a Secretaria Nacional de Articulao Social, so reconhe-cidos como conselhos nacionais de direitos apenas aqueles que contam com a participao da so-ciedade. Atualmente, existem 35 deles no Brasil, dos quais oito con-tam com a representao do CFP (veja tabela).

> Conferncias: Assim como os conselhos, as conferncias so es-paos importantes para a formula-o de polticas pblicas. A ideia que sejam espaos deliberativos e que aquilo que se define seja colo-cado em prtica e levado em conta, com prioridade, nas aes gover-namentais, frisou a conselheira do CFP, Mrcia Mansur. Segundo ela, um dos maiores desafios estimu-lar o envolvimento da populao nos debates.

Mansur ressaltou ainda que a efetividade dos mecanismos de participao, como o caso das conferncias, s existe quando as deliberaes resultantes dos encon-tros so efetivadas. Antes de fazer uma nova conferncia, o governo deve estudar as deliberaes e co-

locar em ao o que foi discutido pelos diversos setores. um instru-mento que no pode ser banaliza-do, avalia.

De acordo com publicao do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea), intitulada A que vieram as conferncias, de 2012, importantes deliberaes se torna-ram polticas de governo, mas mui-tas no foram efetivadas. O desa-fio analtico, portanto, entender a influncia que as conferncias tm sobre o governo, concluem os analistas do Instituto de Pesqui-sa Econmica Aplicada (Ipea), que tambm comentam pesquisa feita com participantes de conferncias. Apenas 5,6% dos respondentes acreditam que as deliberaes so sempre aplicadas pelo governo. Assim, o que se pode afirmar que existe, na percepo dos parti-cipantes de conferncias, a impres-so de que o encaminhamento das propostas aprovadas no constitui um processo quase automtico, como foi o caso em outras experi-ncias participativas, como o ora-mento participativo.

Segundo dados do Ipea, de 2003 a 2012, foram realizadas 87 conferncias, que reuniram mais de sete milhes de pessoas. Des-de 2008, o CFP participou de 18 conferncias, levando contribui-es da Psicologia para a constru-o de polticas pblicas para as mais diversas reas.

Neste ano, o CFP est presen-te na V Conferncia Nacional de Sade Indgena, na IX Conferncia Nacional de Assistncia Social, na III Conferncia Nacional de Promo-o e Igualdade Racial, na V Con-

ferncia Nacional das Cidades e na II Conferncia Nacional de Segu-rana Pblica.

> Poltica nacional de Participa-o social: Est sendo debatida, por iniciativa do governo federal, a implementao de uma Poltica Nacional de Participao Social, com objetivo de fortalecer a estru-tura para a democracia participati-va no pas e que ser instituda por meio de um decreto da Presidn-cia da Repblica.

Segundo o Coordenador de Mecanismos Formais de Partici-pao Social, da Secretaria Geral da Presidncia da Repblica, Mar-celo Mendona, a inteno ins-titucionalizar a participao social como direito do cidado, que est expresso na Constituio Federal. Pretendemos transformar a par-ticipao social em poltica de es-tado, afirmou, durante o ciclo de debates proteo e defesa civil, realizado nos dias 23 e 24 de se-tembro, em Braslia.

Presena do CFP

- Conselhos: 8- Comisses: 15- Comits: 5- Cmaras: 10- Grupos de Trabalho: 9- Subgrupo de Trabalho: 1- Fruns: 11- Frentes: 3- Rede: 1- Representaes externas (dife-

rentes de cmaras, conselhos, comi-ts...): 7

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mundo aFora

Psicologia da Amrica Latina rene-se no V Congresso da Ulapsi

Com o objetivo de propiciar espaos de reflexo entre diferentes atores sobre as prticas e saberes da Psicologia na Amrica Latina ser realizado, de 14 a 17 de maio de 2014, em Antgua, na Guatemala, o V Congresso Latino--Americano de Psicologia da Unio Latino-Americana de Entidades da Psicologia (Ulapsi). Mesas de deba-tes, palestras, oficinas, apresentaes de livros e trabalhos, encontros ins-titucionais e atividades culturais so algumas das atividades que iro com-por o evento.

A expectativa que este Con-gresso seja mais um passo na con-solidao de nossa Ulapsi, a partir da potencializao da Psicologia latino--americana e do desenvolvimento de aes que visem responder s de-mandas de nossos povos, acredita a representante do Brasil na Ulapsi e conselheira do Conselho Regional de Psicologia de So Paulo (CRP-06), psicloga Adriana Eiko.

Evento promover intercmbio de prticas e saberes da Psicologia Latino-Americana

inscries abertas at 15 de dezembroServio: Inscries e informaes: http://ulapsi.org/vulapsi/Preos: O valor para profissionais de U$ 70,00 e para estudantes de U$ 20,00. Para as(os) brasileiras(os), o pagamento ser via depsito ou boleto bancrio.Mais informaes: vulapsi@ulapsi.org / dudascongreso@ulapsi.org ou pelos telefones + 55 11 3088-3270 / +502 4015-9552.

A conselheira aguarda, nesta edi-o, uma maior participao dos diferentes pases que compem a Ulapsi. Com isso, poderemos alar novos voos e projetos na Amrica Latina, pensa Eiko.

O integrante do Comit Gestor do Congresso, o psiclogo guatemalte-co Juan Cristobal Aldana, tambm espera que o V Congresso contri-bua para a insero de todos os pases da Organizao dos Estados Centro-Americanos (composta por Guatemala, Costa Rica, Honduras, El Salvador e Nicargua) na Ulapsi. Espero ver, ainda, discusses sobre a presena das(os) psiclogas(os) da Amrica Latina nas instituies pblicas e privadas sobre temas relevantes, como violncia e sade pblica, defesa de nossas prticas e conhecimentos, alm do fortale-cimento de nossas organizaes em seu compromisso com os povos latino-americanos, afirmou.

Ainda entre os projetos em curso para melhorar a integrao da Psico-logia latino-americana, est, segun-do Adriana Eiko, a possibilidade de potencializar os intercmbios a partir da construo de uma mostra itine-rante, um desdobramento da Praa da Amrica Latina, que foi realizada

na 2 Mostra Nacional de Prticas em Psicologia e que continha exposi-es de trabalhos de psiclogas(os) dos pases que integram a Ulapsi.

>Temas: Sete eixos temticos se-ro discutidos nas mesas do V Con-gresso, abordando, por exemplo, as prticas, direitos e formao das(os) psiclogas(os) na Amrica Latina. So eles: A construo do conhe-cimento na Psicologia da Amrica Latina; Povos da Amrica Latina e prticas da Psicologia; Direitos Sociais e Humanos nos pases da Amrica Latina; O Psquico, uma explicao multi e transdisciplinar e seus espaos de interveno; As prticas institucionais da Psicolo-gia na Amrica Latina; Formao e especializao do psiclogo na Amrica Latina; e Organizao dos psiclogos e sua incidncia na socie-dade da Amrica Latina.

27

abep

Gesto 2013-2015 apresenta objetivos para os prximos dois anos

A Associao Brasileira de En-sino de Psicologia (Abep) comemorou 14 anos de exis-tncia, durante o seu IX Encontro Na-cional Desafios Contemporneos para a Formao em Psicologia, em Curi-tiba, de 05 a 07 de setembro de 2013.

A expressividade do IX Encontro, com a participao ativa de estu-dantes, professores, coordenadores de curso, pesquisadores e profis-sionais, reafirma e consolida a Abep

Diretoria tomou posse em setembro, durante IX Encontro nacional

como espao institucional na inter-locuo entre Instituies de Ensino Superior, poder Pblico e sociedade, rumo contnua qualificao do en-sino e da formao em Psicologia.

No evento foi realizado processo eleitoral para a nova gesto da Abep, perodo de 2013 a 2015. A diretoria eleita foi empossada na Assembleia Geral, durante o Encontro, e a presi-dncia ser exercida pela professora ngela Soligo.

A nova gesto reafirma a continui-dade das aes e compromissos da entidade, que objetivam o avano e a permanente qualificao do ensino e da formao em Psicologia no Brasil e na Amrica Latina. O trabalho ba-seia-se nos princpios da promoo de justia, da garantia de direitos hu-manos, do bem-estar social, do res-peito diversidade e s diferenas e na construo de uma sociedade mais justa e humana para todos.

27

Continuar ampliando a representatividade da Abep, como interlocutora e articuladora do debate da for-mao e ensino;

Dar sequncia, de forma tica, no acompanha-mento dos processos de implantao das novas diretrizes curriculares para os cursos de gradua-o em Psicologia;

Aprofundar a discusso sobre formas de operacio-nalizar a implantao das novas diretrizes, tanto no que se refere organizao dos currculos como s condies dos estgios obrigatrios;

Apreciar e compartilhar, com coordenadores, pro-fessores e alunos de Psicologia, as distintas modula-es e experincias curriculares, na direo da con-solidao de projetos que reforcem a valorizao da profisso, apontando as mltiplas possibilidades de insero do psiclogo na vida social e no mundo do trabalho, de modo a favorecer processos de avalia-o da formao em Psicologia no cenrio nacional;

Promover reflexes sobre o ensino de Psicologia em outros cursos de bacharelado e licenciatura do pas, visando ao compartilhamento de conhecimentos e

experincias, construo coletiva de referncias, que reforcem a importncia do olhar psi nos diversos campos do saber, a partir de uma Psicologia que se reconstri e desenvolve continuamente;

Provocar discusses sobre as polticas atuais de for-mao distncia, na busca de princpios consensu-ais e limites para o ensino de graduao, bem como de parmetros para outras experincias de formao;

Acompanhar os processos de avaliao dos cursos de Psicologia pelas instncias oficiais, contribuindo para o aperfeioamento da poltica de avaliao por meio do SINAES;

Dar continuidade s discusses sobre a interlocuo entre a formao e a atuao do psiclogo em polti-cas pblicas com vistas a fortalecer sua presena na formao em Psicologia;

Incentivar o desenvolvimento da formao para o trabalho transdisciplinar e intersetorial;

Tomar a pesquisa como atividade essencial da for-mao em Psicologia;

Manter ateno e interferir para que as condies de trabalho docente garantam formao de qualidade.

Em consonncia com os princpios citados, a nova diretoria apresenta os objetivos da AbEP, para os prximos dois anos:

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ementas dos processos 2013

Processos ticos1. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 396/13 oriGEm: CrP-06sUsPEnso do EXErCCio ProFissionAl Por 30 (TrinTA) diAs EMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 06 re-gio que decidiu aplicar a pena de Suspenso do exer-ccio profissional por 30 (trinta) dias. Deciso Mantida.DECISO CRP: Suspenso do Exerccio Profissional por 30 (trinta) dias;DECISO CFP: Suspenso do Exerccio Profissional por 30 (trinta) dias;DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013PRESIDENTE DA SESSO: ALUZIO LOPES DE BRITORELATOR: CELSO FRANCISCO TONDIN

2. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 2001/12 oriGEm: CrP-08CAssAo do EXErCCio ProFissionAlEMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 08 re-gio que decidiu aplicar a pena de Cassao do Exerc-cio Profissional. Deciso Mantida.DECISO CRP: Cassao do Exerccio Profissional;DECISO CFP: Cassao do Exerccio Profissional;DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013PRESIDENTE DA SESSO: CLARA GOLDMANRELATORA: HELOIZA HELENA MENDONA ALMEIDA MASSANARO

3. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 2266/12 oriGEm: CrP-12AdvErTnCiAEMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra de-ciso do Conselho Regional de Psicologia da 12 regio que decidiu aplicar a pena de advertncia. Deciso mantida.DECISO CRP: Advertncia;DECISO CFP: Advertncia;DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013PRESIDENTE DA SESSO: HUMBERTO COTA VERONARELATORA: ADRIANA EIKO MATSUMOTO

4. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 2432/12 oriGEm: CrP-06CEnsUrA PbliCA

EMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra deciso do Conselho Regional da 06 regio que decidiu aplicar a pena de Censura pblica. Deciso mantida.DECISO CRP: Censura Pblica;DECISO CFP: Censura Pblica;DATA DO JULGAMENTO: 26/04/2013PRESIDENTE DA SESSO: CLARA GOLDMAN RIBEMBOIMRELATORA: CYNTHIA REJANE CORRA ARAJO CIARALLO

5. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 2670/12 oriGEm: CrP-06insTAUrAo do ProCEsso TiCoEMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 06 regio que decidiu arquivar o processo tico. Deciso Reformada.DECISO CRP: Arquivamento;DECISO CFP: Instaurao do Processo tico;DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013PRESIDENTE DA SESSO: HUMBERTO COTA VERONARELATORA: HELOIZA HELENA MENDONA ALMEIDA MASSANARO

6. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 2677/12 oriGEm: CrP-06CEnsUrA PbliCA EMENTA Processo tico Profissional. Recurso con-tra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 06 regio que decidiu aplicar a pena de Censura Pblica. Deciso Mantida.DECISO CRP: Censura Pblica;DECISO CFP: Censura Pblica;DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013PRESIDENTE DA SESSO: ALUZIO LOPES DE BRITORELATORA: SANDRA MARIA FRANCISCO DE AMORIM

7. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 2720/12 oriGEm: CrP-14AdvErTnCiA EMENTA Processo tico Profissional. Recurso con-tra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 14 regio que aps a instruo processual, em sede de julgamento, decidiu arquivar o processo tico. Deci-so Reformada.DECISO CRP: Arquivamento;DECISO CFP: Advertncia;DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013PRESIDENTE DA SESSO: ALUZIO LOPES DE BRITORELATORA: ROSELI GOFFMAN

ementas dos processos 2013

8. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 2947/12 oriGEm: CrP-09insTAUrAo do ProCEsso TiCoEMENTA Processo tico Profissional. Recurso con-tra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 09 regio que decidiu arquivar o processo tico. Deciso Reformada.DECISO CRP: Arquivamento;DECISO CFP: Instaurao do processo tico;DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013PRESIDENTE DA SESSO: HUMBERTO COTA VERONARELATORA: ROSELI GOFFMAN

9. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 3146/12 oriGEm: CrP-05sUsPEnso do EXErCCio ProFissionAl Por 30(TrinTA) diAs.EMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra deciso do Conselho Regional de Psicolo-gia da 05 regio que decidiu aplicar a pena de suspenso do exerccio profissional por trinta dias. Deciso Mantida.DECISO CRP: Suspenso do Exerccio Profissional por 30(trinta) dias;DECISO CFP: Suspenso do Exerccio Profissional por 30(trinta) dias;DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013PRESIDENTE DA SESSO: HUMBERTO COTA VERONARELATOR: ALUZIO LOPES DE BRITO

10. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 3308/12 oriGEm: CrP-08AdvErTnCiAEMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 08 regio que decidiu arquivar o processo tico. Deciso Reformada.DECISO CRP: Arquivamento;DECISO CFP: Advertncia;DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013PRESIDENTE DA SESSO: HUMBERTO COTA VERONARELATORA: CYNTHIA REJANNE CORRA ARAJO CIARALLO

11. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 3314/12 oriGEm: CrP-09CAssAo do EXErCCio ProFissionAl EMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 09 re-

gio que decidiu aplicar a pena de cassao do exerccio profissional. Deciso Mantida.DECISO CRP Cassao do Exerccio Profissional;DECISO CFP: Cassao do Exerccio Profissional;DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013PRESIDENTE DA SESSO: HUMBERTO COTA VERONARELATORA: FLVIA CRISTINA SILVEIRA LEMOSREVISORA: DEISE MARIA DO NASCIMENTO

12. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 3348/12 oriGEm: CrP-08ArQUivAr EMENTA Processo tico Profissional. Recurso con-tra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 08 regio que decidiu aplicar a pena de ADVERTNCIA. Deciso Reformada.DECISO CRP: ADVERTNCIA;DECISO CFP: ARQUIVAR;DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013PRESIDENTE DA SESSO: ALUZIO LOPES DE BRITORELATOR: HENRIQUE JOS LEAL FERREIRA RODRIGUESREVISOR: CELSO FRANCISCO TONDIN

13. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 3565/12 oriGEm: CrP-06CEnsUrA PbliCA EMENTA Processo tico Profissional. Recurso con-tra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 06 regio que decidiu aplicar a pena de Censura Pblica. Deciso Mantida.DECISO CRP: Censura Pblica;DECISO CFP: Censura Pblica;DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013PRESIDENTE DA SESSO: HUMBERTO COTA VERONARELATORA: FLVIA CRISTINA SILVEIRA LEMOS

14. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 3622/12 oriGEm: CrP-08CAssAo do EXErCCio ProFissionAlEMENTA Processo tico Profissional. Recurso con-tra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 08 regio que decidiu aplicar a pena de Censura Pblica. Deciso Reformada.DECISO CRP: Censura Pblica;DECISO CFP: Cassao do Exerccio Profissional;DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013PRESIDENTE DA SESSO: HUMBERTO COTA VERONARELATOR: CELSO FRANCISCO TONDIN

3030

15. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 3623/12 oriGEm: CrP-08ArQUivAmEnToEMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 08 re-gio que decidiu pelo arquivamento do processo tico. Deciso mantida.DECISO CRP: Arquivamento;DECISO CFP: Arquivamento;DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013PRESIDENTE DA SESSO: HUMBERTO COTA VERONARELATORA: MONALISA NASCIMENTO DOS SANTOS BARROS

16. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 3735/12 oriGEm: CrP-06ArQUivAmEnToEMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 06 re-gio que decidiu pelo arquivamento do processo tico. Deciso Mantida.DECISO CRP: Arquivamento;DECISO CFP: Arquivamento;DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013PRESIDENTE DA SESSO: HUMBERTO COTA VERONARELATORA: MARILDA CASTELAR

17. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 3772/12 oriGEm: CrP-06AdvErTnCiA EMENTA Processo tico Profissional. Recurso con-tra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 06 regio que decidiu aplicar a pena de advertncia. De-ciso Mantida.DECISO CRP: Advertncia;DECISO CFP: Advertncia;DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013PRESIDENTE DA SESSO: HUMBERTO COTA VERONARELATORA: TANIA SUELY AZEVEDO BRASILEIRO

18. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 4318/12 oriGEm: CrP-06AdvErTnCiA EMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra de-ciso do Conselho Regional de Psicologia da 06 regio que decidiu aplicar a pena de Advertncia. Deciso Mantida.DECISO CRP: Advertncia;DECISO CFP: Advertncia;

DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013PRESIDENTE DA SESSO: ALUZIO LOPES DE BRITORELATORA: MONALISA NASCIMENTO DOS SANTOS BARROS

19. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 4629/12 oriGEm: CrP-03sUsPEnso do EXErCCio ProFissionAl Por 30(TrinTA) diAs EMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 03 re-gio que decidiu aplicar a pena de suspenso do exer-ccio profissional por 30(trinta) dias. Deciso Mantida.DECISO CRP: Suspenso do exerccio profissional por 30(trinta) dias;DECISO CFP: Suspenso do exerccio profissional por 30(trinta) dias;DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013PRESIDENTE DA SESSO: DEISE MARIA DO NASCIMENTORELATOR: ALUZIO LOPES DE BRITO

20. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 4692/12 oriGEm: CrP-06AdvErTnCiAEMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 06 re-gio que decidiu aplicar a pena de ADVERTNCIA. De-ciso Mantida.DECISO CRP: ADVERTNCIA;DECISO CFP: ADVERTNCIA;DATA DO JULGAMENTO: 20/09/2013PRESIDENTE DA SESSO: ALUZIO LOPES DE BRITORELATOR: HENRIQUE JOS LEAL FERREIRA RODRIGUES

21. ProCEsso TiCo-ProFissionAlCFP n. 4693/12 oriGEm: CrP-07CAssAo do EXErCCio ProFissionAlEMENTA Processo tico Profissional. Recurso contra deciso do Conselho Regional de Psicologia da 07 re-gio que decidiu aplicar a pena de cassao do exerccio profissional. Deciso Mantida.DECISO CRP: Cassao do Exerccio Profissional;DECISO CFP: Cassao do Exerccio Profissional;DATA DO JULGAMENTO: 25/07/2013PRESIDENTE DA SESSO: HUMBERTO COTA VERONARELATORA: ROSELI GOFFMAN

ementas dos processos 2013

3131

13 14/12/2013Psicopatologia infantilwww.terapiafamiliar.med.br (11) 3721-2890 So Paulo, SP

14/12/2013 - 20hPosse do Xvi Plenrio do CFPKubitschek Plaza HotelAuditrio Minas GeraisSHN Quadra 2, Bloco EBraslia DF

14/12/2013Curso de Atualizao Psicologia na oncologiawebmaster@einstein.br (11) 2151-1001 So Paulo, SP

21/02/2014 21/02/2016Curso de Ps-Graduao lato sensu em Psicologia Jurdica

14/05/2014 a 17/05/2014v Congresso latino-americano de Psicologia da Unio latino-Americana de Entidades da Psicologia (Ulapsi)Inscries: http://ulapsi.org/vulapsi/Mais informaes: vulapsi@ulapsi.org / dudascongreso@ulapsi.org ou pelos telefones (55) (11) 3088-3270 / (502) 4015-9552.

19/11/2014 a 23/11/2014iv ConGrEsso brAsilEiro PsiColoGiA: CinCiA E ProFisso (CbP)UNINOVE - Campus Memorial, Av. Dr. Adolfo Pinto, 109 - Barra Funda So Paulohttp://www.cienciaeprofissao.com.br/

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29/03/2014 27/02/2016Especializao em Psicologia Corporalcentroreichiano@centroreichiano.com.br www.centroreichiano.com.br (41) 3263-4895 Av. Pref. Omar Sabbag, 628 - Jd. Botnico - Curitiba/PR

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Agenda: DEZEMBRO de 2013

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