Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA...

“Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil”

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO ESTADO DE SÃO PAULO

PAÇO MUNICIPAL “ERNESTO COSER” PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, Nº 16-19 – C.N.P.J. 55.293.427/0001-17

FONE/ FAX : (18) 3281-9777 CAIXA POSTAL 127 - CEP: 19470-000

Site: www.presidenteepitacio.sp.gov.br Secretaria de Administração

Divisão de Licitações

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 064/2015

TERMO DE CONVITE N.º 004/2015

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 096/2015

Pelo presente Instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, de um lado a empresa

Oikos Terra Assessoria em Planejamento Ambiental ME, estabelecida à Rua Raul

Furquim, nº 332, Centro, no município de Guaraci, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/CPF n.º 05.205.438/0001-20, representada neste ato por Adriana de Castro

Silva, brasileira, maior, portadora da cédula de identidade registro geral n.º 25.988.939-

8 – SSP/SP, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o n.º 117.384.228-44, residente e domiciliada à Rua João Máximo de Carvalho, nº 250, na cidade de Valparaiso, Estado

de São Paulo, neste ato denominada simplesmente Contratada, e de outro lado, a

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio, inscrita no CNPJ sob o n.º 55.293.427/0001-17, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato

representada pelo Excelentíssimo Senhor Sidnei Caio da Silva Junqueira, Prefeito Municipal, brasileiro, maior, casado, portador da cédula de identidade registro geral n.º

17.077.733-9 - SSP/SP, inscrito no CPF n.º 069.599.658-4, residente e domiciliado à

Rua Professor Campos, n.º 5-11, Jardim Real, nesta cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, denominada simplesmente Contratante, têm entre si, justo e

contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Do Objeto

Constitui o objeto deste Instrumento de Contrato a Contratação de empresa para prestação de serviços de trabalho técnico social referente à coleta domiciliar e

posterior tratamento de resíduos sólidos recicláveis no centro de triagem do

município – “Programa de Compensação Ambiental sob o nº 0397.797/83”, conforme mencionado no Anexo I – Especificação Técnica.

CLÁUSULA SEGUNDA

Do Regime de Execução

Os serviços mencionados na Cláusula Primeira deste Contrato serão executados pelo(a) Contratado(a) conforme Anexo I – Especificação Técnica, sendo certo que serão acompanhados pela Contratante por intermédio da Secretaria de Saúde e gestor

técnico responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

Parágrafo Único: A Contratada terá total e irrestrita liberdade para apreciação do

objeto deste contrato durante a sua execução

CLÁUSULA TERCEIRA

Do Preço, Das Condições de Pagamento, Do Equilíbrio Econômico-financeiro e Da

Retenção

Compromete-se a Contratante, a pagar à Contratada a quantia total de R$ 36.000,00

(Trinta e Seis Mil Reais), conforme Anexo I, item 10 “cronograma de desembolso”, ou

seja, em 10 (dez) parcelas a serem previamente aferidas mensalmente, cujo pagamento

será realizado até o 20.º (vigésimo) dia do mês seguinte do mês em curso, mediante apresentação de nota fiscal emitida pela Contratada acompanhada dos documentos







comprobatórios da prestação dos serviços (relatórios fotográficos, lista de presença e similares). Poderá haver reajuste de preços após o transcurso de 12 (doze)

meses, onde, será adotado o IGPM-FGV – Índice Geral de Preços de Mercado da

Fundação Getúlio Vargas, podendo, a qualquer tempo haver revisão dos valores ajustados inicialmente, todavia, tal evento fica condicionado à apresentação de

subsídios que comprovem a perda do equilíbrio econômico-financeiro.

Parágrafo Primeiro: Por ser o objeto do presente contrato prestação de serviços, a Contratante reterá a alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor total pago à

Contratada.

Parágrafo Segundo: Para fins de direito, considera-se o valor deste contrato a quantia

de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).

CLÁUSULA QUARTA Da Vigência

O presente contrato tem seu início em 01 de dezembro de 2.015, e seu término em 30

de novembro de 2.016, podendo ser prorrogado, se necessário for, desde que

obedecido o disposto na Lei Federal 8.666/93. Parágrafo Primeiro: O prazo de execução dos serviços será de 10(dez) meses a serem contados a partir da emissão pela Contratante da OIS – Ordem de Inicio dos Serviços.

CLÁUSULA QUINTA

Da Dotação Orçamentária

As despesas provenientes para a execução do referido contrato, correrão por conta das

seguintes dotações orçamentárias:

02 - Executivo 2.08 - Secretaria de Saúde – Fundo Municipal de Saúde

17.512.0093-1112.000 – Saneamento – Captação e Tratamento de Esgoto do

Distrito Campinal 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações (7827)

4.4.90.51.99.00.00 – Outras Obras e Instalações (8253) Fonte de Recurso: 01 Tesouro (Recurso do Programa de Compensação)

4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações (9136)

4.4.90.51.99.00.00 – Outras Obras e Instalações (9243) Fonte de Recurso: 01 Tesouro (Recurso do Tesouro - Contrapartida)

CLÁUSULA SEXTA Da Multa

Pelo descumprimento ou cumprimento irregular de qualquer uma das cláusulas, seja pela Contratante ou pelo(a) Contratado(a), pagará a parte infratora, multa no valor de

10% (dez por centro) sobre o valor total do contrato, ou seja, multa no valor de R$

3.600,00 (Três Mil Reais).







CLÁUSULA SÉTIMA

Da Rescisão

Será motivo de rescisão contratual, todo e qualquer acontecimento quer vier a ocorrer,

cujo elenco está disposto no artigo 78 da Lei Federal n.º 8.666/93, sendo que ambas as partes declaram desde já terem pleno conhecimento.

CLÁUSULA OITAVA

Vinculação

Este contrato está vinculado à Lei Federal n.º 8.666/93 e ao Processo Licitatório n.º

064/2015 – Termo de Convite n.º 004/2015.

CLÁUSULA NONA Da Legislação Aplicável aos Casos Omissos

Aos casos omissos por este contrato, será aplicada a Lei Federal n.º 8.666/93 e

alterações. Parágrafo Único: Havendo omissão no dispositivo acima, será reportada à legislação

aplicável ao objeto.

CLÁUSULA DÉCIMA

Da Habilitação e Qualificação

Compromete-se desde já o(a) Contratado(a), em manter-se durante toda a execução

do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele(a) assumidas.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA Do Foro

As partes elegem o Foro da Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo,

para a solução de toda e qualquer dúvida quer vier a recair sobre o presente contrato,

renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justos e combinados, assinam o presente Instrumento de Contrato de Prestação de Serviços em 03 (três) vias de igual teor e uma só forma na

presença de 02 (duas) testemunhas abaixo descritas.

Presidente Epitácio, 01 de dezembro de 2.015

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA

Prefeito Municipal Contratante

OIKOS TERRA ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA ME ADRIANA DE CASTRO SILVA PROPRIETÁRIA Contratada

TESTEMUNHAS:

BRUNO CÉSAR DOS SANTOS RAMOS VANDERLEI ARAÚJO DA SILVA






Divisão de Licitações RG: 42.823.456-2 – SSP/SP RG: 30.771.621 – SSP/SP

CPF: 324.490.558-78 CPF: 289095498-66

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. IDENTIFICAÇÃO

Programa: Compensação Ambiental

Ação/Modalidade: Projetos Socioambientais de Interesse Regional

Empreendimento: Ampliação da Estrutura da Coleta Seletiva

Localização/Município: Presidente Epitácio UF: SP

Fonte de recursos: ACORDO JUDICIAL entre os

Ministérios Públicos e a Cia. Energética de São

Paulo – CESP, nos autos da Ação de Execução n.º

98.1202665-7

Regime de execução do PTTS: Licitação

Proponente/Agente Promotor:

Município da Estância Turística de Presidente Epitácio-SP

Valor do Trabalho Técnico Social:

Repasse:

99,90%

Contrapartida Física:

R$ 0,00

Contrapartida

Financeira:

0,10%

Outros:

R$ 0,00

Prazo do Trabalho Técnico Social: 10 meses Prazo de Obras: 12 meses

Nº de Famílias: 40 Nº de pessoas: 160 Nº de famílias em situação de risco:

0

Nº de mulheres Chefe de

Família: 32

Renda média familiar(em SM):

R$ 600,00

N0 de deficientes físicos: 2

2. DIAGNÓSTICO

2.1 Dados Gerais

Segundo informações do próprio site da Prefeitura, a Estância Turística de Presidente

Epitácio é um município localizado no oeste do estado de São Paulo, na latitude 23°45’53” S e

longitude 52°06’19” W, registrando a altitude de 292,1491 metros em seu marco Zero, situado

em frente a Igreja de São Pedro (FIGURA 1). Tem como distrito o Campinal, que foi criado e

anexado ao município pela Lei Estadual n° 4.954 de 1985 e está distante a aproximadamente 25

km do centro do Município de Presidente Epitácio.







Figura 1 – Localização da Estância Turística de Presidente Epitácio. Fonte: Instituto Federal de São Paulo. Disponível em http://pep.ifsp.edu.br/site/wp -

content/uploads/2011/08/800px-SaoPaulo_Municip_PresidenteEpitacio.svg_3.png

Em 20 de julho de 1990, pela Lei n° 6.956, Presidente Epitácio é elevada a condição de

Estância Turística, título concedido pelo governo do estado de São Paulo a municípios que

apresentem características turísticas como condições de lazer, recreação e recursos naturais.

No caso, o município é famoso pela sua bela orla fluvial e pelo Parque Figueiral , construído pela

CESP como forma de indenização ao alagamento provocado pelo reservatório da usina

hidrelétrica Sérgio Motta.

Seu território totaliza 1.260,241 km² e é limitado pelo rio Paraná, divisa entre os estados

de Mato Grosso do Sul e São Paulo, e pelos municípios Panorama, Caiuá, Marabá Paulista e

Teodoro Sampaio. Pertence à micro e a mesorregião de Presidente Prudente e está à distância

de 647 km da capital paulista.

Segundo dados do CEPAGRI (Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas

Aplicadas a Agricultura), o clima de Presidente Epitácio é tropical, caracterizado por verões

chuvosos e invernos secos, com temperatura média anual entre 20º e 26°C e precipitação

pluviométrica anual em torno de 1.300 mm.

Segundo o Censo Demográfico de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

estatística (IBGE), a população residente no município é igual a 41.318 habitantes, sendo que

2.773 residem na área rural e 38.545 na área urbana. Já, projeções estatísticas elaboradas pela

Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) estimaram que em 2012 a população

residente fosse igual a 41.514 habitantes, com densidade demográfica de 32,94 hab/km².

Também segundo o Censo Demográfico de 2010 realizado pelo IBGE, o Campinal

possui uma população de 2.298 habitantes, sendo que 1.177 residem na área urbana e 1.121 na

área rural, totalizando 785 domicílios particulares permanentes, sendo que 409 estão na área







urbana e 376 na área rural, onde as famílias são constituídas na maioria de pessoas de baixa

renda, remanescentes da produção agrícola que outrora atraiu muitas pessoas para esta

localidade.

Segundo o SEADE, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) municipal no ano 2000

era igual a 0,766, ou seja, 0,048 abaixo do índice estadual. A renda per capita em 2010 era igual

a R$ 569,62, com 25,97% dos domicílios particulares com renda per capita menor que meio

salário mínimo. Já o Produto Interno Bruto (PIB) per capita era R$10.853,34.

No que tange ao saneamento básico, o nível de atendimento municipal da coleta de lixo

é 98,41% (FIGURA 2), de abastecimento de água é 97,36% (FIGURA 3) e de esgoto sanitário é

88,86% (FIGURA 4), estando todos abaixo da média do estado de São Paulo.

Figura 2 – Coleta de Lixo nos municípios paulistas. Fonte: SEADE. Fonte: SEADE, 2013. Org: Thuani P. Linhares, 2013.







Figura 3 – Abastecimento de água nos municípios paulistas. Fonte: SEADE, 2013. Org: Thuani P. Linhares, 2013.

Figura 4 – Esgoto Sanitário nos municípios paulistas. Fonte : SEADE, 2013. Org: Thuani P. Linhares, 2013.

Segundo a CETESB, Presidente Epitácio se destaca como a segunda cidade no Pontal

do Paranapanema em geração de resíduos sólidos domiciliares, com 15,53 ton /dia, que são

dispostos em aterro que se encontra, atualmente, em situação inadequada quanto às condições

de disposição de resíduos sólidos. O Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR) do

município tem oscilado muito nos últimos anos (GRÁFICO 1).

Gráfico 1 – Evolução do IQR de Presidente Epitácio. Fonte: CETESB, Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares. Org: Thuani Parussolo Linhares, 2013.

2.2 Características da área de intervenção e do entorno.

2.2.1 Serviço de educação: Os serviços públicos na área de educação, tanto municipal quanto







estadual, estão disponíveis a população, atendendo a demanda presente, possuindo uma creche

municipal e uma Escola Estadual, que atende o ensino básico até o segundo grau.

2.2.2 Atividade esportiva e de lazer: As praticas esportivas incentivadas pelo poder público são

desenvolvidas na quadra esportiva da Escola local, e no Campo de Futebol do Centro

Comunitário e no Campo de Futebol da Associação dos Moradores do Campinal. As atividades

de lazer ocorrem, na sua maioria, no Lago do Reservatório Sérgio Motta, como esportes náuticos

e pesca.

2.2.3 Os serviços de Saúde Pública: Os serviços de saúde à população estão localizados no

Centro de Saúde do Campinal, onde possui atendimento médico e pequenos procedimentos,

como vacinas, curativos, verificação de glicemia e pressão arterial. Os atendimentos de maiores

complexidade são encaminhados para tratamento nas unidades de saúde da sede do Município

de Presidente Epitácio.

2.2.4 Caracterização da população economicamente ativa: A falta de oportunidades de

emprego e cursos de capacitação nesta localidade, faz com que os jovens se mudem ou se

desloquem para a sede do município ou até mesmo para outros municípios. Por este motivo a

população predominante é de pessoas com faixa etária acima de 45 anos. As maiores

oportunidades de trabalhos estão na área de serviços, uma vez que o Distrito conta com

aproximadamente 15 pousadas de pescadores, tendo a atividade de pesca o maior atrativo. O

comércio é fraco e as oportunidades de emprego nessa área restringem-se a empresas

familiares.

2.2.5 Caracterização da organização comunitária: Com relação à organização comunitária o Distrito conta com uma Associação de Moradores legalmente constituída, sendo esta conhecida como Associação de Moradores do Distrito do Campinal, e uma ONG de cunho ambiental denominada REVIVER.

2.2.6 Caracterização da Intervenção Ffísica:

Tipo de intervenção Nº de famílias Nº de pessoas

Habitação

Melhoria Habitacional

Unidade Sanitária

Ligação Domiciliar (Água)

Ligação Domiciliar (Esgoto)

Ligação Intra domiciliar (Água)

Regularização Fundiária







3. JUSTIFICATIVA

O Trabalho Técnico Social baseia-se na premissa de que a participação dos beneficiários

promove uma melhor adequação das intervenções às necessidades e demandas dos grupos

sociais envolvidos e, também, apresenta-se como contribuição significativa para a

sustentabilidade do empreendimento.

A realização do Trabalho Técnico Social favorece a correta apropriação e uso dos

sistemas/melhorias implantados, promove a mobilização e a participação social por meio de

atividades de caráter sócio educativo, da instituição e/ou fortalecimento de bases associativas,

de ações direcionadas à educação sanitária, ambiental e patrimonial. Além disso, as ações

serão desenvolvidas em sincronia com a realização das obras físicas.

A participação comunitária nas intervenções, através do desenvolvimento do Trabalho

Técnico Social (TTS), torna os beneficiários mais comprometidos, levando-os a exercerem seus

direitos e deveres, propicia a compreensão e a manifestação da população atendida acerca das

intervenções, e permite a afirmação da cidadania e transparência na aplicação dos recursos

públicos.

O desenvolvimento do TTS tem a intencionalidade de reduzir os impactos provocados

pela operacionalização das obras físicas e, também, as alterações institucionais do grupo

impactado, promovendo a organização técnica, operacional e institucional.

4. OBJETIVOS

Outros: Coleta Seletiva 40 160







Capacitar catadores em solução de conflitos e saúde no trabalho;

5 M ETODOLOGIA

O projeto será dividido em 03 eixos:

10 Eixo: Mobilização, organização e fortalecimento social: prevê processos de informação,

mobilização, organização e capacitação dos beneficiários visando promover a autonomia e o

protagonismo social, bem como o fortalecimento da organização existente e novos canais de

participação e controle social.

1.1 Reunião Técnica para planejamento estratégico das ações de mobilização e formalização de

parcerias;

1.2 Reunião Técnica para elaboração do material de comunicação e confecção do material de

publicidade a ser utilizado durante o processo de execução do TTS;

1.3 Atividade para divulgação das ações a serem realizadas com o intuito de causar o mínimo

de transtorno nos hábitos e rotinas das pessoas diretamente afetadas e criação da Comissão

de Acompanhamento de Obras (CAO), bem como a capacitação necessária dos

beneficiários.

2º Eixo: Acompanhamento e gestão social da intervenção: visa promover a gestão das

ações sociais necessárias para a consecução da intervenção, incluindo o acompanhamento, a

negociação e interferências ocorridas ao longo da sua execução. 2.1 Oficinas Temáticas:

2.1.1 Tema 1: Empreendedorismo:

4.1 Objetivo Geral:

Capacitar catadores de materiais recicláveis para atuarem cooperativamente entre si,

para desenvolvimento dos trabalhos no município, além de reduzir os impactos dos serviços em

andamento durante as obras a serem executadas

Objetivos Específicos:

Melhorar a produtividade;

Aumentar o rendimento financeiro dos catadores;

Aumentar de 40 para 50 catadores;

Aumentar de 75% para 95% a adesão dos munícipes do perímetro urbano da cidade;

Fazer a coleta seletiva, em parte, da zona rural (Agrovilas, Pousadas e Assentamentos

agrários);

Capacitar catadores em cooperativismo;

Capacitar catadores em gestão e processos de produção;

Capacitar os catadores em empreendedorismo;







2.1.11 Atividade 1: Economia familiar

2.1.12 Atividade 2: Cooperativismo, associativismo e economia solidária.

2.1.13 Atividade 3: Saúde e segurança de trabalho

2.1.14 Atividade 4: Relação interpessoal e intrapessoal

3º Eixo: Desenvolvimento socioeconômico: objetiva a articulação de apoio a implementação

de atividades que fomente a ampliação da coleta seletivade, bem como iniciativas de geração

de trabalho e renda, visando à inclusão produtiva, econômica e social, de forma a promover o

incremento da renda familiar e a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários.

3.1 Oficinas Temáticas:

3.1.1 Tema 1: Educação alimentar, um bom negócio dentro e fora de casa.

3.1.2 Tema 2: Processos administrativos

3.1.3 Tema 3: Gestão financeira administrativa

3.2 Visitas Técnicas:

3.2.1 Atividade 1: Processos de produção e comercialização

3.2.2 Atividade 2: Processos de triagem

5. COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

Considerando o número de beneficiários, haverá divulgação das atividades a serem

desenvolvidas durante os meses de execução das Obras e do Trabalho Técnico Social, através

de rádio, jornal, faixas, folders, banners, carro de som e convocações. As atividades com base

informativa serão abertas a todos os beneficiários e serão realizadas no Anfiteatro João Brilhante

e no CEA – Centro de Estudos Ambientais, sendo estes espaços apropriados para receberem

um grande número de pessoas. As atividades realizadas através das oficinas e visitas técnicas

serão concretizadas através de inscrições limitadas para grupos de 40 pessoas, garantindo a

participação do maior número possível de beneficiários.

Nome Formação Acadêmica Atribuição na Equipe Número de Horas disponibilizadas ao projeto

A contratar Não especificada Gerente de Projeto 192 horas (8 hs semanais)

A contratar Assitente Social Coordenadora 192 horas (8 hs semanais)

A contratar Biólogo Palestrante 4 horas

A contratar Pedagogo Palestrante 4 horas







6. M ONITORAM ENTO, AVALIAÇÃO E CONFRATERNIZAÇÃO

As atividades serão registradas através de relatórios contendo documentos

comprobatórios concernentes a realização das ações (fotos, lista de presença, etc.). Em cada

atividade será aplicado um questionário a fim de avaliar a integração das partes envolvidas no

processo. Ao final das obras concomitante ao do Trabalho Técnico Social será realizada

avaliação dos trabalhos desenvolvidos e uma confraternização. Além disso, para garantir

eficiência e eficácia nas ações desenvolvidas, a avaliação se processará, também, através de:

Reuniões periódicas com a equipe técnica, nas quais serão discutidos assuntos

referentes à programação do projeto, as atividades e qualidade dos serviços

prestados; rios que deverão ser encaminhados a Caixa Econômica Federal;

Junto às famílias serão avaliados os interesses e o compromisso do grupo em

relação ao projeto, através da participação nas reuniões, atividades

desenvolvidas;

A avaliação deve acontecer em conjunto com a comunidade de modo aferir a opinião da

população a respeito de todo o trabalho.

7. PARCERIAS

Para o desenvolvimento deste trabalho a articulação com os setores de obras,

planejamento, habitação, meio ambiente, educação e assistência social, serão fundamentais na

sensibilização e mobilização da população beneficiaria, e no desenvolvimento de projetos afins,

além da articulação com Instituições de ensino como, por exemplo: UNESP, UNOESTE,

UNIESP, outras Cooperativas de Catadores, Movimento Nacional dos Catadores, ARCOP, assim

como o SEBRAE e outras instituições que possam colaborar para os objetivos deste Plano de

Trabalho.

8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES

ETAPAS ATIVIDADES PERÍODO (MESES)

A contratar Gestor Financeiro Palestrante 20 horas

A contratar Advogado Palestrante 8 horas

A contratar Enfermeira Palestrante 8 horas

A contratar Administrador Palestrante 12 horas

A contratar Arquiteta Palestrante 16 horas

A contratar Nutricionista Palestrante 4 horas

Acompanhamento da participação da família nas atividades do projeto e verificar

a melhoria no relacionamento social e entre os membros;







1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

10 EIXO

Mobilização, organização e fortalecimento

social Monitoramento e

avaliação

1.1 Reunião Técnica para planejamento estratégico das ações de mobilização e formalização de parcerias;

1.2 Reunião Técnica para elaboração do material de comunicação e confecção do material de publicidade a ser utilizado durante o processo

de execução do TTS; 1.3 Atividade para divulgação das ações a serem

realizadas com o intuito de causar o mínimo de

transtorno nos hábitos e rotinas das pessoas diretamente afetadas e criação da Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO).

20 EIXO

Acompanhamento e gestão social da intervenção

Monitoramento e avaliação

2.1 Palestras:

8.1.1. Tema 1: Empreendedorismo: 2.1.11 Atividade 1: Economia familiar

2.1.12 Cooperativismo, associativismo e economia solidária. 2.1.13 Saúde e segurança de trabalho

30 EIXO

Desenvolvimento socioeconômico

Monitoramento e avaliação

8.2. Oficinas temáticas:

8.2.1. Tema 1: Educação alimentar, um bom negócio dentro e fora de casa.

8.2.2. Tema 2: Processos administrativos

8.2.3. Tema 3: Gestão financeira administrativa 8.3. Visitas Técnicas: 8.3.1. Atividade 1: Processos de produção e

comercialização

8.3.2. Atividade 2: Processos de triagem

Confraternização Confraternização

9. COMPOSIÇÃO DE CUSTOS

1.CUSTOS COM RECURSOS MATERIAIS E SERVIÇOS

Discriminação

TOTAL Valor

Outros recursos

Bens

Serviços Financeira

Produção de material de comunicação: cartilhas, folders, banners, faixas

Plano de marketing, folders, cartilhas, faixas, banners, bolsas e camisetas

R$ 4.000,00 -

Serviços de alimentação Alimentos e bebidas para realização das oficinas, visitas técnicas e confraternização

R$ 4.000,00 -

Serviços de entretenimento Brinquedos pedagógicos e de lazer R$ 2.000,00 -

Material didático para realização das

atividades Papel, caneta, blocos, pastas R$ 2.000,00 -

Passagem, alimentação e hospedagem Passagens, alimentações e hospedagens para palestrantes

R$ 3.000,00 -

Transporte Transporte rodoviário para visitas técnicas R$ 4.000,00 -

Sub-Total (1) R$ 19.000,00 -

2. CUSTOS COM RECURSOS HUMANOS

Profissional Período Valor

TOTAL Valor Outros

recursos Bens

Serviços Financeira







10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Presidente Epitácio, 01 de dezembro de 2.015.

OIKOS TERRA ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA ME ADRIANA DE CASTRO SILVA PROPRIETÁRIA Contratada

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO SIDNEI CAIO DA SILVA JUNQUEIRA

Prefeito Municipal Contratante

TESTEMUNHAS:

BRUNO CÉSAR DOS SANTOS RAMOS VANDERLEI ARAÚJO DA SILVA

RG: 42.823.456-2 – SSP/SP RG: 30.771.621 – SSP/SP

CPF: 324.490.558-78 CPF: 289095498-66

Palestrantes

76 horas

hs

Serviços de palestras na área de saúde,

meio ambiente, administração e educação. R$ 6.080,00 -

Coordenadores 384 horas hs Serviços técnicos de coordenação R$ 10.920,00 -

Sub-Total (2) R$ 17.000,00 -

TOTAL GERAL (Sub-total 1 + 2) = R$ 36.000,00

Item PERÍODO (MESES)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Serviço de Terceiros/ Consultoria

R$

3.600,00

R$

3.600,00

R$

3.600,00

R$

3.600,00

R$

3.600,00

R$

3.600,00

R$

3.600,00

R$

3.600,00

R$

3.600,00

R$

3.600,00

TOTAL: R$ 36.000,00







TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio

CONTRATADA: Oikos Terra Assessoria em Planejamento Ambiental ME. CONTRATO N.º (DE ORIGEM): 096/2015

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de trabalho técnico

social referente à coleta domiciliar e posterior tratamento de resíduos sólidos recicláveis

no centro de triagem do município – “Programa de Compensação Ambiental sob o nº 0397.797/83”.

Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do Termo acima

identificado, e, cientes do seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e

NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até

julgamento final e sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos

e nas formas legais e regimentais, exercer o direito da defesa, interpor recursos e o

mais que couber.

Outrossim, estamos cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões

que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no

Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de

14 de janeiro de 1993, precedidos de mensagem eletrônica aos interessados.

Presidente Epitácio-SP, 01 de Dezembro 2015.

CONTRATANTE

Nome e Cargo: Sidnei Caio da Silva Junqueira – Prefeito Municipal

E-mail institucional: [email protected] E-mail pessoal: [email protected]

Assinatura:___________________________

CONTRATADA

Nome e Cargo: Adriana de Castro Silva – Proprietária E-mail institucional: [email protected]

E-mail pessoal: o mesmo.

Assinatura:___________________________

Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA...

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