JOAQUIM MURTINHO - Dois Relatórios

7/25/2019 JOAQUIM MURTINHO - Dois Relatrios

1/37

M N I S T B R I O D A I N D U S T R I A , V I A O E O B R A S P U B L I C A S

R E L A T O R I O

AP RE SE NTADO

AO

P R E S I D E N T E 0 1 R E P U B L I C A D O S E S T A D O S U N I D O S 0 0 B R A S I LP B L O

l i . U S T R O D E E S T A D O D O S 5 E G 0 C I 0 S D A I M I S T R I A , V U W E O I f f L A S K B L i f A S

E M M A I O D E 1897

9o DA RE P U B LI CA


2/37

Pags.

Introduco............................................... ............................... XI a XLUI

P r i m e ir a p a r t e I n d u str ia ^ A g r i c u l tu r a e C om m ercio

Industria pastorial. ............................................................................... 3*

Marca e registro de anim aes .......................................... 4

Herva-matle ............................................................................

Engenhos centraes . . .................................................................... 6

Jardim Botnico ..

............................................... " . . . . . 6

Patentes de invenSo......................................................... 8

Marcas de fabrica e de commercio.................................... 30

Sociedades anonymas . . . . . . . . . . . . . . 30

S e g u n d a p a r t e I m m ig r a o e C o lo n iz a o

Introdiico de immigrantes . . . . . . . . . . . . 35

Ncleos coloniaes.........................................................

T e r c eir a p a r te M e lh o r am e n to s d e P o rto s e R i o s

Portos e canaes maritimos. ............................................................... 47

Porto do Par. .......................................................................... 50

Porto do M a ra n M o ............................................... 51

Porto do Cear...........................................................


3/37

M I N I S T R I O D A I N D U S T R I A , V I A O E O B R A S P U B L I C A S

C^ eco&nfe d a < 3$e/ia d /cca .

apresentar-vos o relatorio dos servios a cargo do Ministrio

cuja direco me foi confiada, seja-me permittido fazer algu

mas consideraes geraes, antes de trata r detalhadamente de

cada uma das seces em que se subdivide este ramo da administrao

publica.

A nossa organisao industrial tem seguido nestes ltimos

tempos uma marcha anmala, irregular e profundamente viciosa.

Duas grandes causas teem contribudo para esse resultado: uma

comprehenso falsa do patriotismo e uma plethora no menos falsa de

capitaes.

A ida errnea e anti-social de que a grandeza industrial de nossa

patria depende sobretudo da nossa libertao, cada vez mais completa,

dos productos da industria extrangeira, foi provocando a aspirao de

estabelecer emprezas industriaes de todos os generos, para se conseguir

realisar aquelle desideratuni pseudo patriotico


4/37

XIV

Confundindo o bilhete de emisso convertivel, precioso instrumento

de credito, com o bilhete inconvertivel, simples instrumento de dieta-

dura economica, organismos os nossos bancos emissores, pensando

por esta frma dar ao nosso credito expanso sufficiente para satisfazera todas as nossas phantasias patriticas.

A emisso de bilhetes convertiveis sempre solicitada por neces

sidades sociaes verdadeiras e regulada em suas oscillaes pelo credito,

que se manifesta pela maior ou menor frequncia da converso.

No regimen do curso forado, porm, como entre ns, no ha

instrumento algum para regular os movimentos da emisso ; o credito

no mais o seu regulador ; ella se faz, por isso, s cegas, impellida

pela especulao, pelo jogo e por todas as loucuras da bolsa.

Dahi essa massa colossal de papel-moeda inconvertivel, invertendo

os laos que ligam a industria ao credito; no sendo mais a necessidade

social de uma industria que provoca a emisso, mas a emisso que

solicita a creao de industrias sem razo de ser.

Esta solicitao dos pseudo-capitaes procurando collocao a todo

transe, reunida ao esforo pseudo-patriotico para a nossa emanci

pao industrial absoluta, gerou a estruetura actual da organisao

da nossa industria, organisao viciosa, porque ella daria como re

sultado a extineo do commercio internacional e o isolamento dos

povos e porque nenhum povo dispe nem das aptides, nem dos

elementos naturaes, nem dos recursos economicos para realisar seme

lhante aspirao.O resultado dessa politica industrial ns a conhecemos de uma

frma bem dolorosa.

Antes que a emisso desordenada e louca de papel tivesse mani

festado seus effeitos completos, durante o tempo em que o valor e o cre

dito se diluam na massa geral do papel-moeda; antes que a baixa do

cambio viesse mostrar aos mais cegos que o sueco era o mesmo e que

s o bagao havia augmentado, manifestou-se a illuso da abundancia

quasi inexgottavel de ca pita es.

Organisaram-se emprezas de todas as especies e a esperana de

que immediatamente o Brasil se tornaria um grande paiz industrial

parecia transformar se em realidade


5/37

XV

Em breve tempo, porm, a illusfio dissipou-se, deixando ver bem

claro que os capitaes no se haviam multiplicado, que o credito

havia cahido desastradamente e que os recursos distribuidos a cada uma

das emprezas eram absolutamente insufflclentes para seu desenvolvi

mento.

Verificou-se e j tarde que tinha bavido disperso excessiva do

capital e comeou-se entfio o trabalho de sua concentrao.

Uma grande somma, porm, de capital circulante havia sido trans

formada em capital fixo, immobilisando-se em mnchinas e edifcios,

ficando assim improductivo durante muito tempo ou inutilisando-separa sempre.

Essa immobilisao improductiva e essa inutilisao definitiva de

capitaes acarretaram, como consequncia, o empobrecimento do paiz

e perturbaes graves nas nossas condies financeiras.

Ainda mais, o trabalho reparador se faz no em favor de industrias

naturaes, que teem condies de vida prpria, mas em favor das que

por causas variadas teem merecido a proteco dos poderes pblicos.

Essa proteco consiste na elevao de tarifas das alfandegas, ta

rifas que, em muitos casos, quasi se tornaram prohibitivas.

Por esta frma tornou-se o Estado o agente principal da seleco

das industrias que procuram desenvolver-se no paiz.

Julgando tudo priori, procurou-se organisar ao mesmo tempo um

sem numero de industrias, dispersando-se de um modo exagerado o

capital social, diluindo por essa frma o seu poder 1ecundante.

Sem a sensibilidade bastante delicada para perceber quaes as indus

trias mais naturaes, agindo sob a presso de interesses polticos va

riados, o Estado desvia o elemento de vida de industrias naturaes e j

existentes para outras que so puramente parasitarias.

Dahi resulta que deixamos de importar produclos que s podemosfabricar com grande esforo e por alto preo, para importarmos pro-

ductos que poderiamos fabricar com pequeno esforo, por preo baixo

e com lucros reaes para os capitaes nelles empregados.

Augmentamos o preo dos objectos de consumo, tornando a vida


6/37

XVI

exercer uma funco antipathica para aqueUes que so victimas da

carestia da vida.

Importamos eereaes para no importarmos phosphoros; impor

tamos gado para no importarmos sedas.O nosso patriotismo exulta com esta politica industrial curiosa:

Importamos caro aquillo que podamos produzir barato e produzimos

caro aquillo que podamos importar barato, frmula que representa

degradao economica, pois que ella se traduz no emprego dos nossos

capitaes e do nosso esforo para elevar o preo dos objectos de consumo,

tornando a vida cada vez mais dura e mais difficil.Ora, a industria no constitue um fim a que se deve procurar

attingir custa de todos os sacrifcios, mas simplesmente um meio

de tornar mais facil, mais confortvel e mais feliz a vida humana.

E como a amplitude e a intensidade da vida se traduzem pelo

consumo, o fim da industria tornar possvel o mximo de consumo,

o que se consegue augmentando o poder acquisitivo do homem e

diminuindo o preo dos productos.

Para obter-se esse resultado necessrio procurar-se o trabalho

que d o mximo de producto com o minimo de esforo, o que se

traduz por grandes lucros para o productor, coincidindo com preos

baixos para o consumidor.

K nesta harmonia entre dous elementos, que parecem irreconci-

Haveis, que est a soluo do problema industrial e economico.

Para attingir-se a esse desideratum duas so as condies neces

srias :

A primeira no perder de vista que, sendo ainda muito limitado o

nosso capital social e o nosso credito, somos forados a limitar tambm

a esphera de nossa vida industrial, para evitarmos a disperso e a con

sequente esteriiisao dos nossos recursos.

A segunda ter sempre em mente que o capital no precisa de guia,

nem de mentor governamental para chegar ao ponto em que elle encon

tra maior renda, determinando assim a industria que convm fundar.


7/37

x v n

por longos annos de pratica, dividem a soluo de um problema destes

em milhares de problemas parciaes, a que cada um pde, pela com

petncia adquirida, pelo estudo e experiencia de muitos annos em uma

esphera determinada, dar a melhor soluo possivel.

Nem se diga que este modo de resolver o problema industrial pde

muitas vezes, satisfazendo a interesses individuaes, no attender ao

interesse publico.

O interesse publico est sempre na satisfao das necessidades mais

urgentes da sociedade ; e, como essas so sempre as mais bem retri

budas, como o capital procura expontaneamente a maior retribuio,elle pr-se-ha ao servio das necessidades mais urgentes da sociedade

e sem a aco governmental satisfar aos interesses pblicos ao mesmo

tempo que aos interesses individues.

Subordinemos paciente e corajosamente a nossa expanso industrial

pequenhez dos nossos recursos economicos, e limitemos a aco

governamental ao que ella pde offerecer de mais util e de mais salutarao desenvolvimento industriai de nossa patria : a Ordem por meio da

Liberdade, mantendo a paz a todo transe e fazendo desapparecer todas

as pas regulamentares que entorpecem os movimentos da actividade;

individual.

Depois, devemos reflectir que o proteccionismo contribuiria talvez

para o desenvolvimento exagerado de grandes fortunas, que, entrens, poderam crear uma especie de aristocracia do dinheiro.

E como no maior numero de casos as emprezas industriaes pro-

ductoras de grandes fortunas s se poderiara manter custa da pro

teco pelas tarifas, as lutas partidarias, entre ns, poderiam ser .

dominadas pelos interesses dos industriaes poderosos e no pelas

grandes idas polticas.

A supremacia do industrialismo podera trazer-no3 grandes m ales

sociaes, deixando-nos talvez a frma, mas fazendo-nos perder com

certeza a substancia de nossa liberdade.

No podemos, como muitos aspiram, tomar os Estados Unidos da


8/37

XVIII

devemos considerar o proteccionismo como agente exclusivo, nem

mesmo principal, do progresso industrial da America do Norte,

pois a industria de transportes por caminhos de ferro, que jamais

alli gosou de proteco official, representa, entretanto, a maiorvletoria industrial dos Americanos sobre todos os outros povos do

mundo.

Seja, pois, esta a frmula da nossa poltica industrial:

- Produzir barato aquillo ques podemos importar caro, e im

portar barato aquillo que s podemos produzir caro .

Por esta frma teremos o mximo de produco com o mnimo

de esforo, o que se traduz por grandes lucros para os produetores

e preos baixos para os consumidores, isto , riqueza e vida facil e

confortvel.

A crise financeira e a febre industrial de que acabamos de faltar

acarretaram para a agricultura perturbaes de tal ordem que essa fonte

principal de nossas riquezas est sob a aco de uma crise profunda e

de difficil soluo.

A attraco que a vida das cidades exerce sobre os operrios, a aco

que os lucros grandes e rpidos das industrias protegidas exercem sobre

os capitaes e sobre os braos, a desconfiana caracterstica das pocas

de crises financeiras so outras tantas causas de drenagem que soffre

a agricultura em seus elementos mais importantes de produco.

Accrescente-se a isto a elevao de salarios produzida entre outras

causas pela ca rstia de vida e pelo habito de uma existncia mais con-

f>rtavel e por isso mesmo mais dispendiosa por parte dos operriose ver-se-ha facilmente uma das faces mais importantes de nossa crise

agrcola.

Si em condies financeiras normaes os defeitos intrnsecos do cre

dito agrcola constituem uma das grandes diflculdades da lavoura


9/37

XIX

Alm destas causas geraes, outras individuaes actuam no mesmo

sentido: a falta de instruco, de previdncia, de energia, de acthidade

e sobretudo de economia da parte de muitos dos nossos agricultores.

Sem duvida o Estado contribue de certo modo para formao de

algumas daquellas causas geraes. E, pois, do dever delle procurar

removel-as.

Chagente principal da nossa-situao financeira a desvalorisao

da nossa moeda, consequente emisso exagerada de papel-moeda

inconvertivel.

O resgate real desse excesso de papel , pois, para a agricultura,como para todas as outras actividades nacionaes, o rimeiro dos de

veres do Governo.

No pensam assim aquelles que acreditam ser a baixa do cambio

um elemento favoravel aos agricultores do caf.

Antes que o estado cambial tenha exercido sua influencia malfica

sobre todas os relaes econmicas do paiz, certo que essa crena

tem alguma cousa de real; desde, porm, que a baixa do cambio tenha

elevado o preo de todos os elementos que contribuem para a produco

do caf, o excesso do preo de renda calculado em papel-moeda neu-

tralisado pelo excesso no custo de produco.

A renda liquida ser, verdade, expressa por um numero maior,

mas a unidade ser menor, porque o poder acquisitivo da nossa

moeda estar diminuido e o valor real da renda liquida em nada ter

augmentado.

Reduzam-se as fraces ao mesmo denominador, traduzam-se todas

as operaes em linguagem ouroe ter-se-ha facilmente a verdade

do que asseveramos.

Si no lia vantagem nem prejuzos directos debaixo do ponto de

vista que acabamos de considerar, certo que a cultura do caf soffreindirectamente, como todas as actividades sociaes, com a crise finan

ceira, que, abalando o credito e deslocando oscapitaes, difficulta as

operaes econmicas necessrias a todo o trabalho humano na so

ciedade.


10/37

XX

mentos de proiuco para muitas industrias artificiaes por meio de

tarifas ultra-proteccionistas.

Moderar o proteccionismo industrial , pois, outro dever do Estadopara com a agricultura.

Outra causa de caracter geral, que eontribue para a crise da lavoura,

a que se manifesta na organisao do credito agricola.

Legislar, pois, no s para fazer desapparecer tudo o que possa

estorvar a constituio de estabelecimentos de credito agricola, e, mais

ainda, estimular por todos os meios indirectos a creao destas insti

tuies, procurando sempre assimilar o mais possvel o credito agricola

ao credito commercial e industrial, ainda outro dever do Estado para

com a lavoura.

O systema Torrens que realisa esse desideratum e que tem dado

resultados brilhantes nos paizes em que tem sido applicado, nenhum

resultado deu entre ns.

Convm indagar a causa desse desastre e remover, tanto quanto

possvel aos poderes pblicos, as difflculdades com que essa bellis-

sima instituio est lutando em nosso paiz.

A instruco agricola, no smente a que se ensina nas escolas su

periores, como acontece entre ns, mas a que se dirige s classes mdias

e populares; as conferncias, os artigos, no em jornaes especiaes, mas

na prpria imprensa poltica, que conta um circulo de leitores maior

e mais certo ; os concursos, no smente esses que se realisam pelas

exposies em que causas accidentaes e artificiaes do muitas vezes a

victoria quelles que menos a merecem, mas o concurso real em que

os juizes, visitando os estabelecimentos em occasio inesperada, podem

apreciar o estado verdadeiro e real dos trabalhos agrcolas ; todos esses

agentes, todos esses elementos impulsivos de industria agricola so a

obra por excellencia das sociedades de agricultura, s quaes em um

paiz como o nosso, em que a iniciativa particular to fraca, o Estado

deve fornecer todos os meios de prosperidade, sem entretanto nunca

b tit i ll d di t t f


11/37

A imprevidencia, o amor ociosidade e a dissipao sovicios que

s podem ser curados pelos males e soffrimentos que elles acarretam*

Procurar afastar esses soffrimentos de um modo absoluto perpe

tuar aquelles vicios, destruir o unico agente natural e efficaz de

regenerao.

Quando se manifesta uma crise no trabalho, dever do Estado

afastar todas as causas com que elle tenha contribudo para aquelle

m a l; mas seria contra os princpios de justia proteger os ineptos,

os imprevidentes, os viciosos, com o sacrifcio daquelles que lutam,

que se esforam e que vencem com os elementos proprios da energia individual.

A frma mais aguda que tomou ultmamente a crise da lavoura

foi devida, como se sabe, baixa forte que soffreu o preo do caf.

Sem fallar nas especulaes commerciaes que podem alterar mo

mentaneamente os preos deste importante producto, duas causas

mais notveis e mais graves, esto actuando no sentido de prcduziraquelle resultado.

O desenvolvimento, cada vez mais extenso, que tem tido em nosso

paiz a cultura do caf, sem que se manifeste desenvolvimento corres

pondente no consumo desse producto, alterou profundamente as re

laes antigos entre a offerta e a procura em favor do primeiro des

ses dous elementos e a baixa do preo foi a consequncia natural einevitvel.

Nestas condies, nenhuma aco podia ter o Estado sobre essa

manifestao de crise agricola; nenhum poder humano pde alterar as

leis naturaes, e toda a tentativa que se fizesse nesse sentido s servi

ra para tornar a situao mais angustiosa.

A unica soluo do problema em taes casos , submettendo-se a

essas leis, proceder de accordo com ellas.

Restringir a cultura de caf aos pontos mais productivos, pro

curando outras culturas dentre tantas que podemos explorar ccm gran

des vantagens, o que de um modo lento e gradual se ha de dar

XXI


12/37

XXII

Mas, como outros paizes se esto entregando tambm em escala

ascendente cultura do caf, teremos que lutar no s com o ex

cesso da nossa prpria procluco, mas ainda com a concurrencia des

ses paizes.

Nessa luta s poderemos vencer pela superioridade do nosso pro-

ducto, o que s conseguiremos com o aperfeioamento do seu

preparo.

Limitao no desenvolvimento da produco do caf, de modo a

acompanhar o desenvolvimento do seu consumo, que se deve procurar

ampliar, e aperfeioamento do preparo d sse f roduc o, so os nicosmeios de evitar a aggravao da crise actual e o apparecimento de

crises iguaes no futuro.

Si estes dons resultados s podem ser obtidos pela aco particular,

si o Estado nada pde influir de um modo efficaz sobre o preo do

caf, elle pde entretanto, modificando certos factores que oneram esse

producto, augmentar a renda liquida do productor.Esses factores so o custo de transporte e os impostos de ex

portao.

Os deficitsenormes das estradas de ferro mostram de um modo

bem claro que a Unio j foi alm do que era rasoavel nesse sentido; os

Estados, porm, que teem interesses directos na cultura do caf, podem

auxilial-a com a reduco dos impostos que a oneram, e que diminuem

a renda liquida des lavradores.

No penso, porm, que essa aco estadoal deva ser indefinida, pois

que ella podera contribuir artificialmente para maior desenvolvimento

da produco do caf, mas que ella se deve exercer to smente o tempo

necessrio para a multiplicao das nossas culturas. ,

Confesso, porm, que tenho mais confiana na soluo da crise do

caf pela aco individual de que acima fallei, l o que pela nterveno

governamental que acabo de indicar.

O Ministrio da Industria, entre ns, no presta agricultura os

servios que presta o de Washington, na America do Norte.


13/37

XXIII

constante com o ministro federal, tornando assim o servio central

mais completo e mais u ti l; entre ns o isolamento torna impossvel toda

a cooperao efficiente* em beneficio da principal industria da nossa

patria, pois que no se pude agir sem conhecer.

As causas econmicas e financeiras que teem actuado de um modo

to deplorvel na nossa industria e agricultura no podiam deixar de

exercer sua influencia, e de modo intenso, sobre o nosso commercio.O retrahimento extraordinrio dos capitaes e o abalo profundo do

credito arrancaram ao negociante os seus principaes instrumentos de

produco.

A baixa feroz do cambio, ligada ao proteccionismo, no menos feroz,

elevaram por tal frma o preo dos objectos, que o consumo soffreu uma

forte depresso, obrigando o commerciante a no exigir grandes lucros

para no ougmentar ainda mais aquella depresso.

Por esta frma o campo da actividade commercial ao mesmo tempo

que se restringiu soffreu uma grande esterilisao.

Em luta com todos estes embaraos, as mais importantes praas

commerciaes da Republica teem desenvolvido uma viriiidade, uma

energia e sobretudo uma honestidade que faz honra nossa patria e que

constitue um motivo de justo orgulho para o Brasil.

Com a extinco do servio de immigrao feito pelo Unio, a

corrente immigratoria para o Brasil dever soffrer uma diminuio

sensvel.

No considero este facto um mal, debaixo de todos os pontos de

vista, para o nosso paiz, mesmo porque o considero transitrio, de

vendo desapparecer quando estiver definitivamente estabelecida a

i i t


14/37

XXIV

ser a despeza para o Thesouro, de modo que os sacrifcios impostos 6

Nao no correspondiam ao povoamento do nosso territrio.

Depois, havendo uma grande differena entre diversos Estados da

Unio quanto ao poder attrahente sobre os immigrantes, differenarelativa ao clima, salarios, meios de transporte, costumes e outras cir-

cumstancias, a corrente se estabelecia fatalmente para certos Estados

em detrimento de outros, quaesquer que fossem os meios empregados

para evitar esse inconveniente.

Desta frma o servio ia, a pouco e pouco, perdendo o seu caracter

federal ; os Estados ricos iam augmentando a sua prosperidade custa

dos Estados pobres, e comeava-se a observar na Republica Federativa

o mesmo phenomeno que no Imprio Unitrio, embora devido a causas

diversas.

Para accentuar ainda mais este facto, a Unio via-se forada al

gumas vezes a fazer tambm despezas avultadas com a localisafio de

immigrantes, como sconteceu ultimamente no Estado do Paran.

Debaixo do ponto de vista federativo, a cessao do servio demmigrao por conta da Unio foi, pois, uma medida acertada.

Sobre o ponto de vista economico, si incontestvel que esse sys-

tema de immigrao fornecia agentes de trabalho para agricultura e

industria , desenvolvendo as nossas produes e as nossas riquezas, no

menos verdade que, alm de excessivamente dispendioso, esse ser

vio trazia-nos sobretudo homens sem tendencia para se fixarem defini

tivamente em nosso solo, augmentando o nosso capital social com os

lucros do seu trabalho.

Ao contrario, esses lucros, sendo enviados em grande parte para

fra do paiz, pesam na balana commercial como um augmento de

importao, e, entrando no mercado cambial, influem de modo desas

trado sobre a baixa do nosso cambio.

Debaixo do ponto de vista poltico, esse systema derramava em

nosso territrio grandes massas de homens que, em virtude da fraqueza

do nosso poder assimilador/permaneciam por muito tempo como corpos

extranhos no nosso organismo social.

P f d b h d


15/37

XXV

pouco dominando pela sua massa a nossa evoluo social e atirando

para segundo plano os attributos que possuamos como Nafio.

A grandeza e a felicidade de um povo nfio estfio simplesmente na

sua grandeza numrica, nem nas suas riquezas materiaes.

Os attributos moraes da raa, a indole pacifica, o amor s insti

tuies polticas livres, a tolerncia religiosa e outras qualidades

deste genero, sfio para mim, muito mais importantes ; e eu prefiro sem

hesitar para a minha patria a felicidade da Suissa, grandeza da Rssia

ou da Allemanha.

Nfio devemos, pois, sacrificar a um desenvolvimento matria 1rpidoa perda doslgrandes attributos de nossa nacionalidade, alguns dos quaes

devem constituir motivo de justo orgulho de nossa parte.

Nfio defendo, nem sustento o nativismo intolerante; precisamos

de elemento extrangeiro, para povoar o nosso paiz, para fecundar*

as nossas riquezas naturaes / melhorando as condiCes de nossa vida

material, mesmo para ceder-nos algumas qualidades moraes que nfiopossumos em quantidade sufificiente; mas devemos ter sempre em

mente que o nosso poder assimilador fraco e que, si nosso esforo

pelo progresso material nfio for reflectido e moderado, a nossa naciona

lidade soffrer golpes profundos e irreparveis.

Em alguns pontos do Brasil esse phenomeno j comea a reve

lar-se de um modo inquietador e basta o apparecimento, entre ns,

embora confuso ainda do socialismo, essa volta da sociedade escra-

vidfo primitiva, para nos fazer ver o perigo que pde trazer-nos um

desenvolvimento precipitado e imprudente.

Os povos nfio so constitudos por unidades homogneas, de tal

sorte que um delles possa crescer instantaneamente custa do outro.

O crescimento de cada nafio est sujeito a leis natu raes; como

todos os seres vivos, os povos precisam de um tempo determinado

por uma serie de circumstancias para seu crescimento.

Quando um povo qualquer procura infringir essas leis, em logar de

/ absorver e crescer, elle absorvido em seus elementos de nacionalidade.

Nfi i it t b t t E t d U id


16/37

XXVI

Ele pde quasi sem esforo digerir, absorver, assimilar e aprovei

ta r para seu crescimento essa grande massa de alimentos que lhe vai

chegando todos os annos de todos os pontos do terra .

Xas mesmas condies ns seriamos digeridos, absorvidos e assimilados pelo elemento extrangeiro.

O paiz crescera, mas o fundo de nossa nacionalidade teria desap-

parecido.

No desejo este futuro para a minha patria.

Com a immigrauo expontnea, cessaro todos os inconvenientes

que acabo de apontar. Relativamente fraca, a principio, ella ir augmen-

tando gradual e progressivamente.

A distribuio far-se-ha ainda desigualmente pelos Estados; mas a

Unio no contribuir para exagerar essa desigualdade pelo povoamento

brusco dos Estados -prosperos.

Cada um delles procurar, custa dos seus proprlos esforos, fazer

desapparecer a causa de sua inferioridade, e o equilbrio tanto quanto

possvel dar-se-ha de modo mais regular e harmonico.Sem solicitao artificial o immigrante s deixar a sua patria, im-

pellido pela necessidade real de procurar em nosso paiz condies de

vida mais prosperas e mais felizes; vindo sem illuses e sem promessas,

s vezes phantasticas, no ter as decepes que o levem a uma volta

immediata, ou a uma fixao temporria com a tendencia e a aspirao

constante de regresso sua patria.A sua situao ser a de um equilbrio estvel, que crear para seu

espirito a necessidade de fixar aqui os seus capitaes, de estudar a nossa

lingua, adquirir os nossos costumes, amar as nossas liberdades,nacionalisar-se emfim.

O escoamento de suas economias para sua antiga patria no se

far em to grande escala que venha perturbar as nossas condies

econmicas, e a adaptao ao nosso meio ser mais um elemento para

sustentao de nossa nacionalidade.

O nosso crescimento ser lento e gradual, mas ser um verdadeiro^

crescimento orgnico, um desenvolvimento, isto , uma ampliao

d ld t t li h i


17/37

XXVII

assimiladora absorver o elemento exranho fazendo delle parte consti

tuinte do nosso organismo social.

Teremos assim, no to smente augmentado o nosso paiz, mas

feito crescer e desenvolver a nossa patria como Nao.A mudana de systema no serviD de immigrao foi, pois, um

progresso e nem podia deixar de sel-o, porque representamma inter

veno de menos por parte do Estado.

Esforcemo-nos, pois, para assegurar e fortalecer a corrente do

immigrao expontnea ; empreguemos no aperfeioamento de nosso

meio social, tornando-o cada vez mais atlrahente, a avultada sommaconsumida at aqui na caa dos immigrantes.

Cortemos o nosso territrio de estradas de ferro, procuremos

desenvolver o nosso servio postal e telegraphico e ampliar a navega

o dos nossos rios sem numero, facilitando por esta frma o com-

mercio, a industria e a agricultura ; valorisemos a nossa moeda, firme

mos o nosso credito e sobretudo faamos reinar entre ns a paz, a

ordem e a liberdade para todos as crenas e para todas as opinies e-

no teremos necessidade de nada despender para chamar a ns o*

extrangeiro em busca do que no encontrar em sua patria .

No teremos necessidade de impulso, quando tivermos a attrac-

o real.

Os nossos trabalhos pblicos foram em grande parte suspensos por

auctorisao legislativa, de que o Poder Executivo se viu forado a usar

por falta absoluta de recursos.

Si essa suspenso foi devida s nossas condies financeiras, no

menos verdade que para a produco do nosso estado economico precrio muito contribuiram esses trabalhos pblicos.

Antes de tudo necessrio observar que as leis oramentarias da

Republica encerram grande quantidade de verbas destinadas a obras es-

tadoaes e s vezes puramente municipaes.


18/37

XXVIII

Os liabitos polticos, porm, teem tido mais fora que as leis consfci-

tucionaes e a estructura do oramento da Republica Federativa traz o

cunho evidente da aco do Imprio Unitrio sobre a poltica re

publicana.Defendendo com zelo e intransigncia muito louvvel a renda dos

Estados, os nossos homens pblicos em geral no sentem grandes escr

pulos em atirar sobre os hombros da Unio despezas pertencentes por

sua natureza ao dominio privativo dos Estados.

Nestas condies as rendas federaes no podem supportar a sobre

carga inconstitucional, e o desequilbrio cada vez maior no oramentoda Unio a consequncia inevitvel e fatal.

A outra frma pela qual os trabalhos pblicos teem contribudo para

nossas tristes condies financeiras est no modo pelo quil esses tra

balhos teem sido emprehendidos.

Desde que os recursos federaes so limitados, devamos escolher as

obras mais urgentes e mais uteis realisando-as no menor prazo de tempo

possvel, sem nos preoccuparmos em saber quaes os Estados que vflo

tirar vantagem dos melhoramentos realisados.

Entretanto assim no tem acontecido: cada Estado julga-se com

direito de exigir todos os annos a execuo de obras federaes em seu

territrio, e solicitada ou antes arrastada por todos os lados, a Unio

divide, retalha a verba destinada a essas obras em uma infinidade de

parcellas s vezes ridculas com o fim de satisfazer s exigncias de

diversos Estados.

Procurando satisfazer a todos, no satisfaz realmente a nenhum.

Estas pequenas verbas so ento empregadas em obras, que no

teem mais fim, que nunca mais attingem ao seu termo^

Imagine-se quando podero ficar promptos portos para cujo melho-.ri

ramento se votam 100 ou 200 contos ao cambio actual, como se nota nooramento vigente.

Imaginem-se as sommas enterradas e paralysadas nessas obras sem

termo, e os juros que se perdem desses capitaes empregados em obras

que nada produzem, porque nunca esto acabadas*


19/37

XXIX

adiantados e calculem-se as som mas avultadissimas que ahi ficam per

didas em obras abandonadas.

E nem se pense poder evitar esta situao dolorosa, pois, quando

no ha absolutamente recursos as obras so fatalmente suspensas,quaesquer que sejam os prejuzos que semelhante Tacto acarrete.

Gapitaes immobilisados em obras que nunca se completam, capi

tes que por isso mesmo no podem dar lucro, capitaes perdidos pelo

abandono de obra s: eis o resultado dessa disperso antieconomi2a de

rendas da Unio destinadas a obras federaes, disperso que esteri-

lisa os capitaes, esterilisao que constitue um dos innumeros factoresde nossa situao economica.

Outro modo ainda pelo qual os nossos trabalhos pblicos teem

infludo para o empobrecimento do paiz est na applicao dos dous

systemas seguidos entre ns pra a realisao desses trabalhos: o

custeio directo pelo Estado e 'o auxilio a companhias' particulares.

No primeiro caso, quando as obras so feitas por administrao

directa, o abuso de excesso de pessoal difficil de ser cortado diante da

presso politica ; quando por empreitada, a fiscalisao officiai, j em si

muito dispendiosa, nem sempre consegue evitar a pratica escanda

losa de inventar obras inteis com o fim de augmentar os lucros dos

empreiteiros.

Apezar, porm, de todos estes inconveniente?, o systema de custeio

directo das obras por parte do Estado sem duvida prefervel ao

de auxilio por meio de garantias de juros.

Todas as vantagens que se apresentam na administrao par

ticular derivam-se directamente do interesse individual, que se traduz

pelas rendas dos capitaes empregados.

E este grande estimulo que torna essa administrao muito supe

rior administrao official.A renda dos capitaes que se destinam satisfao dos interesses

individuaes s assegurada por ura conjuncto de elementos : escolha

das obras a realisar, activldade, zelo, economia e honestidade.

So estes os elementos, que s podem ser obtidos custa de muito


20/37

XXX

-erapregadGS nas emprezas particulares, que vivem sem auxilio e sem

tutela do Estado.

Si vem, porm, o Governo e garante os juros dos capitaes em

pregados, cessa ento immediatamente a necessidade daquelles elementos de successo, e no ha mais razo de ser no esforo por parte dos

em prezar ios.

Todas aquellas grandes foras sociaes e econmicas, todos aquel-

les elementos de successo so postos margem, como instrumentos

inteis. Xinguem luta, quando pde attingir ao mesmo fim sem

-esforo.Este systema, pois, de garantia de juros por parte do Estado an-

nulla todas as grandes vantagens inlierentes administrao part-

-cular. sobrecarregando o paiz com grandes onus, de que s com muita

difficuldade e no fim de muitos annos consegue libsrtar-se.

Xo param, porm, ahi os seus inconvenientes.

O auxilio dado pelo Governo gera um contracto que por sua vez

exige uma fiscalisao e uma interveno de que se pde usar e abusar;

dahi lutas entre a companhia e a administrao publica, lutas que

quasl sempre redundam em prejuzos avultadissimos para os cofres p

blicos, sem vantagem alguma correspondente para o paiz.

Ahi esto, para s fallar nos casos mais recentes, as companhias

E. de Ferro do Chopim, a do Rio Bonito e a das obras do porto do

Cea r para demonstrar evidencia a nossa assero.

Tenho sempre defendido na minha vida publica o principio de re-

luco ao minimo da interveno do Estado em questes desta natureza.

Um porto cujo commercio, uma estrada de ferro cujo trafego no

podem fornecer renda para os capitaes nelles empregados no me

recem uma ser construda, outro que se lhe faam melhoramentos.

E de aceordo com este principio e com disposio legislativa, quevo ser offerecidos explorao particular os portos de Pernambuco

c do Par, e que se esperam obter para elles e para o do Rio de Janeiro

os grandes melhoramentos cb porto de Santos, que uma grande fonte

de renda para o seu emprezario um auxilio poderosssimo para o


21/37

XXXI

pios de liberdade indutrial, e emquanto por systema ou por neces

sidade o Estado tiver de intervir na construco de certas obras, convm

que elle o faa directamente como nos servios dos melhoramentos

da barra do Rio Grande do Sul.Assim, eliminao das obras de caracter estadoal do oramento da

Unio, concentrao dos recursos do paiz em um pequeno numero de

obras federaes, naturalmente as consideradas mais importantes e,

finalmente, execuo directa por parte do Estado e consequente aban

dono do systema de garantia de juros, systema hybrido que, no apre

sentando as vantagens nem de administrao particular nem de administrao publica, tem, entretanto, os defeitos inherentes a ambas:

taes suo os princpios que devem servir de guia administrao

neste ramo do servio publico.

E preciso, porm, observar que o Poder Executivo pouco poder

fazer nesse sentido, si o Congresso Nacional, nico competente para

crear servios e distribuir por elles as rendas da Unio, no imprimir

esta direco nova marcha dos negocios pblicos neste ramo im

portante de administrao.

Si 11a execuo das obras publicas encontramos causas que teem

contribudo para o desequilbrio oramentrio e para a nossa crise

financeira, na explorao de servios custeados pela Unio, as mesmas

causas apparecem de um modo ainda mais notvel.

A ida socialista est se infiltrando em nossa organisao social

de um modo insidioso; no temos partido socialista arregimentado,

mas 0 socialismo est invadindo 0 espirito dos homens pblicos do

nosso paiz.

O principio, hoje corrente, de que os servios de correios, telegra-

phos, estradas de ferro e fornecimento de agua devem ser feitos quasi

que s a expensas do Estado uma manifestao clara e evidente da

conquista que aquella escola retrograda vai fazendo no Brasil.

O que no se comprehende da parte daquelles que acceitam esse


22/37

XXXTI

iando a sua applicao em certos casos e repellindo-a em casos per

feita mente semelhantes.

Si fosse apresentada a ida de em pocas normaes se estabele

cerem servios de fornecimento de generos alimentcios por preo inferior ao custo de produco a quem o solicitasse, devendo os grandes

dejlcitsprovenientes dessa operao serem pagos pelo Thesouro Federal,

essa ida seria repellida sem exame e sem hesitao.

Si, porm, se estabelecem servios para a transmisso do pensa

mento por cartas ou telegraminas, para transporte de passageiros ou

cargas por linhas ferreas, tudo por preo inferior ao custo de produco, correndo os respectivos deficits por conta do Estado, quasi todos

applaudem a ida e a defendem com calor e intransigncia contra

aquelles que combatem to grande inconsequencia.

Entretanto o primeiro desses servios satisfaz as necessidades mais

urgentes, mais imperiosas e mais importantes que as que so satisfei

tas pelos segundos.E pela applicao daquelle principio socialista que estamos a re

duzir todos os annos as taxas telegraphicas e de estradas de ferro.

Xo servio dos correios a renda representa metade da despeza ;

no dos telegraplios nem chega a alcanar esse nivei; no das estradas

de ferro e fornecimento de agna os dejicits sobem invariavelmente

todos os annos attingindo j a milhares de contos de ris.

E, quand> se agita a questo de augmento ligeiro de taxas,

a ida repellida como odiosa e inqua, como si no fosse da

mais rigorosa justia pedir-se por um objecto, ao menos, o custo

de sua produco, e como si a justia fosse algum dia odiosa e

inqua.

E nem se attende, que o que se pede muitas vezes nem au

gmento real da taxa primitiva, mas simples augmento do seu valor

nominal, considerando a depreciao de nossa moeda, pois que a taxa

de 200 ris para transporte de uma carta hoje inferior na reali

dade a 100 ris em outros tempos.


23/37

x x x r n

prios funccionarios obtiveram dos poderes pblicos augmento de ven

cimentos, allegando a desvalorisao de nossa moeda.

S o Estado est fra da proteco das leis econmicas e tem de fazer

hoje os mesmos servios pelo tero do preo pelo qual os fazia outrora.Mas no so s as taxas mesquinhas que geram os dejicits

daquelles servios que golpeam fundo as rendas da Unio, porque os

deficiisque se manifestam clara e evidentemente pela differena entre

a renda bruta e a despeza no constituem os deficiis reaes e totaes

dos mesmos servios.

Alm da insufficiencia das taxas, ha outras causas menos visiveis,

que ficam mascaradas no oramento pela necessidade de manter certa

ordem na classificao das despezas publicas.

Refiro-me s aposentadorias, aos monte-pios e instituio de

funccionarios extinctos.

0 numero de aposentados cresce de um'modo espantoso, e a verba

que a elle se refere no oramento avoluma-se de um modo aterrador

para aquelles que estudam os meios de melhorar os nossas condies

financeiras.

Sem duvida que a precocidade da invalidez no nosso clima e nosso

tempo contribue de alguma frma para aquelle resultado; mas pre

ciso ter coragem de dizer que a aposentadoria constitue hoje uma

das exploraes mais lucrativas dos cargos pblicos.

Centenares de aposentados por invalidez entregam-se a trabalhos

rendosos e que exigem grande octividade; e a mo vigorosa que tra

balha activamente nos servios particulares, ganhando honradamente

o fructo do seu esforo, muitas vezes a mesma que se estende in

valida para receber, menos honradamente, dos cofres pblicos, aquillo

a que s teem direito os que a velhice ou a molstia tornaram verda

deiramente incapazes.

Melhor seria que o Estado retribusse mais generosamente os seus

funccionarios, deixando-lhes a tarefa de cuidarem elles proprios, como


24/37

XXXIV

Mas, no so s as aposentadorias; os monte-pios representam

tambm factor importante na parte occulta dos deficis daquelles

servios.

Sabe-se que a instituio do monte-pios pde existir e produzir

os seusefeitos quando em sua organisao soattendidos certos prin-

c pios fundomentaes, de modo que o servio das penses possa ser

feito custa da quota dos contribuintes.

Pois bem: na organisao do nosso monte-pio de Estado nem se

pensou na existncia desses princpios.

Assim a idade eo estado cie saude, dous elementos capitaes na orga

nisao de instituies desta ordem, so factos absolutamente indifferentes

no monte-pio actual do Estado.

Dous funccionarios de igual calhegoria, um velho ou gravemente

doente e outro moo ou de perfeita saude, contribuem com a mesma

quota.

Ora um monte-pio que no se basea na probabilidade do tempo de

vida uma instituio cmdemnacla a perecer.

No fim de algum tempo as penses no podero mais ser custeadas

palas quotas dos contribuintes; e, para que ellas possam continuar a ser

distribudas, ser necessrio que o servio seja feito custa dos cofres

pblicos.

Desta sorte no teremos mais diante de ns pensionistas de uma

instituio mantida custado proprio funccionalismoe apenas dirigida

pelo Estado, mas na realidade pensionistas directos do proprio The-

souro.

Accrescente-se a isto que, como a aposentadoria, o monte-pio con-

stitue outra explorao lucrativa dos cargos pblicos; reflicta-se que ha

indivduos alguns velhos outros doentes, que s entram para o servio

publico por alguns mezes para adquirir o direito ao monte-pio e ver-

se-ha sem difficuldade que no fim de no muitos annos no haver The-

souro capaz de supportar semelhante carga.

Melhor ser recuar em tempo restituindo gradualmente aos funccio


25/37

XXXV

Desapparecer deste modo uma instituio que, si 6 bella quando

expontnea, pois que a manifestao da previdncia, uma das mais

elevadas faculdades do homem, ao contrario degradante quando obri

gatria, pois que ento ella exprime a acceitauo por parte do contribuinte da affirmauo, por parte do governo, de imprevidncia e de

incapacidade dos funccionarios pblicos para tratar do futuro dos seus.

Cessar assim a tutela otrophiante do Estado e a grande e a nobre

faculdade de previdncia poder se desenvolver livremente pelo exercicio,

augmentando-se assim com um elemento precioso o nosso patrimnio

moral.A instituio da classe dos extinctos no funccionalismo publico

outra causa productora de dejicits nos servios da Nao, causa que,

entretanto, como as duas ultimas, so pouco visveis por figurar nas

despezas de outro ministrio.

Ningum contesta que os cargos pblicos so creados para satis

fazer necessidades publicas e no para garantir interesse individual.Parece, pois, que, extincto um servio publico e com elle os cargos

creados para realisalo, desapparece ao mesmo tempo a razo de ser

dos empregados que desempenhavam as funees daquelles cargos.

Entretanto assim no : o funccionario que j ento tiver dez annos

de servio com direito aposentadoria continua a ser funccionario,

mas sem funeo, ou antes com a de augmentar improduetivamenteas reparties publicas.

E como ahi no ha nem pde haver trabalho para elles, inven

ta-se alguma cousa para que ao menos na apparencia possam fazer

jus aos vencimentos que continuam a receber.

E uma especie de aposentadoria sem invalidez, gosada dentro da

repartio e sem reduco dos vencimentos.Ainda mais: esses homens, cujo trabalho principal, salvo raras

excepes, receber os vencimentos, contampara a sua aposentadoria

futura o tempo em que realisam aquelle esteril servio; de modo

que a aposentadoria no to smente um prmio para aquelles que


26/37

XXXVI

Nas cm pizzas particulares uni indivduo entra quando seus ser

vios so neces-or os c sahc quando clles no teeni mais razo

de ser: si 6 previdente, prepara o futuro para si e para os seu s;

si imprevidente, soffre, como de justia, as consequncias desua falta.

Xo servio publico, porm, logo que entra o funccionrio, comeam

a desenvolver-se nelle 03 orguos parasitarios, e no fim de dez annos

esses orgcs esto completos e promptos para entrar em exerccio.

Ejpor que se excita por esta forma o appetitedos brasileiros para os

cargos pblicos ?No de certo pela difficuldade que se encontra em achar quem os

queira.

Dada uma voga, os que pretendem preenchel-a constituem legio..

Em todas as secretarias ha indivduos que esperam pacientemente

rnezes e at annos por uma collocoo, onde, enLretanto, no podem

ter as vantagens que encontrariam em tantos outros servios, que se

podem constituir neste paiz.

O que ha, pois, a teudencia exagerada para o funccionalismo e,

longe de procurarmos cxcital-a ainda mais, devemos, ao contrario,

empregar todos os nossos esforos para restringil-a.

Essa tendncia para o funccionalismo j tem acarretado entre ns

um desenvolvimento burocrtico extraordinrio, um dos nossos grandes

males.

Esta hypertrophia burocrtica produz em nosso meio uma organi-

sao social desgraada quanto ao trabalho.

E* assim que de um lado temos um sem numero de fontes de pro-

dueOes e de riqueza, sem encontrar quem as queira fecundar, do outro

lado vem os homens que, surdos s silicitaes to ottrahentes do tr a

balho particular, pedem, supplicam um logar no funccionalismo publicoe atiram-se ao desanimo e ao desespero quando perdem a esperana de

obter essa, para elles, unica taboa de salvao.

Dir-se-hia que o servio publico, como a morphina e outros venenos,

produzem com a intoxicao chronica uma verdadeira m ania; dir-se-hia


27/37

X x x v il

Ambos perdem a fora de vontade, a coragem, a iniciativa, a energia

moral para a luta .

Alm dos grandes prejuzos trazidos ao Thesouro por esses favores

concedidos aos empregados dos servios custeados pela Unio, outros

no menos importantes produzidos pela mesma causa perturbam a boa

marcha da administrao publica.

Assim, foroso confessar que esses trabalhos no suo feitos com a

regularidad e perfeio que seria para desejar-se.

Nesses servios, que so chamados pblicos simplesmente por serem

custeados pelo Estado, devia-se tanto quanto possvel opproximar aadministrao publica do typo da administrao particular.

S assim teriamos a rapidez e preciso, a simplicidade e a energia

de aco to necessrias na direco de servios dessa ordem.

Entretanto, exactamenle o contrario o que se d : a machina

administrativa ahi to vagarosa, to pesada, to complicada e to dura

em seus movimentos como a da administrao dos verdadeiros serviospblicos.

Com a organisao actuai os servios dos correios, telegraphos,

estradas de ferro e fornecimento de agua sero todos elles mal feitos,

qualquer que seja a competncia dos homens que os dirijam.

Dada uma falta em uma dessas reparties, o director respectivo

quasi sempre impotente para punir efficazmente o delinquente, a suaaco annulia-se ou pelo menos restringe-se diante de tantas regalias,

tantos privilgios, que cercam o pessoal sob sua direco.

No fim de alguns annos o funccionario medocre galga posies

elevadas e com o seu direito de antiguidade pe de Jado a outros,

que pela competncia e actividade exerceram as funces do cargo com

mais proveito para o paiz.n'\.

Com alguns annos de servio o funccionario cerca-se de laes

immunidades, a sua dispensa do servio exige processos to diffi-

ceis e complicados, que o Governo v-se muitos vezes na contingncia

de arcar perante a Nao com a responsabilidade de faltas de muitos


28/37

XXXVIII

podem dar em resultado trabalhos que deixam muito a desejar, e com-

prehender-se-ha a razo pela qual ha um grupo de homens que se

batem pelo principio da entrega dc todos aquellcs servios ao trabalho

particular.Emquanto, porm, se espera por esse desidcratum, que no poder

ser obtido sem grande resistncia, procuremos ao menos desde j

attenuar quanto possvel os inconveirentes do custeio desses servios

pelo Estado, adoptando taxas razoavels, sufficienles ao menos para

evitar deficits e reduzhido os favores to dispendiosos para os cofres

pblicos com que se teem cercado os empregados nesses servios.J o Congresso deu, felizmente, o primeiro passo nesse sentido

quanto segunda parte, declarando na lei do oramento vigente que

os empregados de emprezus custeados pela Unio no so empregados

pblicos .

Esta sabia e patritica disposio applicada pelo Governo aos

empregados nos trabalhos de estrados de ferro e portos, que foram

suspensos, trouxe para o Thesouro econonva considervel, evitando

que homens fortes, robustos c de perfeita saude viessem como em

pregados extinetos exercer uma funco parasitaria encostados s repart

ties publicas e percebendo vencimentos.

Como entretanto a applicauo dessa disposio legal, alis to

clara, despertou duvidas da porte de alguns membros do Congresso,

convm que o Poder Legislativo defina de modo ainda mais cate

grica o seu pensamento neste sentido, afim de habilitar o Executivo o

estender com firmeza a applicauo da me-ma determinao legal a outros

servios do mesmo genero. Dado este primeiro passo, os outros seguir-

se-ho logicamente.

Assim, si os empregados das emprezas custeadas pela Unio no

so empregados pblicos e como taes no podem ficar addidos como

extinetos, claro que no podero, pela mesma razo, gosar dos fa

vores de aposentadoria e monte-pio, favores esses que so dispensados

aos empregados pblicos.

Uma disposio legislativa respeitando os direitos adquiridos si


29/37

XXXIX

aposentadoria e monte-pio emquanto existirem s so applicaveis aos

empregados pblicos e no aos empregados das emprezas custeadas

pela Unio, que no devem ser considerados taes, seria a meu ver um

acto acertado e patritico de parte do Congresso.

A classe dos verdadeiros funccionarios pblicos tem ottributos

muito differentes da dos empregados das emprezas custeadas pela

Unio.

A fixidez, a estabilidade e a estructura de uma secretaria de

estado contrastam de um modo notvel e singular com a variabilidade

a instabilidade dos trabalhos de uma estrada de ferro, cujo trafego

pde crescer indefinidamente e cuja construco pde progredir ou

ser suspensa de accordo cum os recursos do paiz.

Nas reparties publicas o pessoal mais ou menos determinado,

a sua renovao si faz com certa regularidade e lentido; pde-se,

pois, at certo ponto, cohibindo os abusos, calcular os sacrifcios que o

Estado precisa impr-se para conceder aquelles favores.Nos estradas de ferro o pessoal variavel, a renovao se faz

rapida e irregularmente, em poucos onnos uma immensidade de

homens pde ter atravessado esses servios, e se todos elles sahirem

carregados daquelies favores, ningum mais poder calcular no fim

de algum tempo a quanto montar a responsabilidade do Thesouro

na satisfao daquelies compromissos.Precisamos resistir com coragem e tenacidade a esta onda que

tende a alargar e ampliar cada vez mais o quadro das classes dos

empregados pblicos e dos favores que lhes so concedidos.

Do contrario, no fim de algum tempo, em vez de uma classe

de funccionarios trabalhando para a Nao, teremos a Nao tra

balhando para a classe dos funccionarios e por um effeito de dege-nerescencia social teremos voltado ao typo primitivo dos sociedades

aristocrticos.

No uma hypothese fantastica esta que acabo de fazer; em

nosso proprio paiz, no momento actual, lia zonas em que as rendas


30/37

XL

conservados, dando-lhe assim o direito de retirar esses favores que

constituem pesado e incalculvel onus para o Thcsouro, melliorando

ao mesmo tempo as condies do servi) publico.

Taes so, Sr. Presidente, as consideraes geraes que enlendi dever

fazer, antes da apresentar-vos noticias mais detalhadas sobre cada um

dos ramos da administrao, que me foi confiada.

Elias apontam de modo bem claro algumas das causas que commais intensidade trabalham para a nossa decadncia economica.

As fontes primitivas de riquezas de um povo veem, em sua origem,

dos servios que em seu conjuncto constituem a espliera do ramo de

administrao publica, que tenho sob minha direco.

Pois bem : entre ns, quasi todos esses servios nada produzem de

rea l; quasi todas as fontes nada fornecem, ao contrario absorvem;

no so fontes de riqueza, mas de empobrecmentj para o paiz.

A agricultura, a industria e os servios custeados pela Unio deviam

ser as tres arvores productoras da nossa riqueza.

S a agricultura, porm, produz na realidade; os servios custeados

pela Unio de um lado, e a industria do outro lado, tranformaram-se

em parasitas, um sob a aco do socialismo, a outra pela influencia do

protcccionismo.

Por esta frma a industria passa a ser simplesmente uma explo

rao do paiz em proveito de alguns industriaes e os servios custeados

pela Unio transormaram-se em verdadeiras instituies de caridade.

E esses parasitas que se enfeitam com as cores svnipathicas, um

do patriotismo, outro da beneficencia, sugam sem piedade a seiva com

que s a agricultura procura alimentar o nosso organismo depauperado.

A causa de todos esses males, o inimigo a combater o ideal

socialista, que, infiltrando-se em nossa sociedade, transfoima cada um

de ns em um mendigo do Estado.

E a confraria de pedintes que se estende por todo nosso territrio


31/37

XLI

individualista, ideal de energia, idal de trabalho, idal de indepen

dncia, a que o povo inglez deve toda a sua enorme grandeza.

E? preciso convencermo-nos de que o Estado no tem o dever nem

o poder de dar-nos directameute a felicidade sem esforo de nossa

parte, mas to simplesmente a liberdade para o trabalho e a ordem

e a justia para garantia do produeto do nosso esforo.

A cada um de ns compele Ler confiana o f em si mesmo, tra

balhar e lutar contra todos os concurrentes pelo esforo, pela perse

verana e pela competncia.

So estes os princpios liberoes, que se firmam pela pratica leale sincera da liberdade.

Todas as liberdades se ligam umas s outros; destruindo uma

dellas, compromettemos a existncia das outras, e por isso que a

liberdade politica no pde ser completa sem a liberdade economica.

Entretanto, doloroso dizer-se que muitos doquelles que se batem

com dedicaao pelas nossos liberdades polticos defendendo o Republica, sSo os mesmos que sustentam o proleccionismo na industria

e o socialismo em todos os servios custeados pela Unio, como si

a Republica pudesse ser um mixto liybrido de liberdade politica e de

despotismo economico.

Toda a proteco a alguns traduz-se em aggresso pelo menos

indirecta o outros ; e aquelies que sustentam que o Estado tem o deverde proteger a indivduos ou a classes, s veem uma parte da sociedade,

fechando os olhos para no ver a outra.

Teem elles o corao terno para aquelies que solicitam a proteco,

e duro e insensvel para aquelies a cjuem so arrancados os meios, para

proteger os primeiros.

A generosidade sem duvida um sentimento elevado, pois que ella

pde remediar os males presentes; mas a Justia, que tem por fim realisar

as condies necessrias para que esses males no se reproduzam,

sentimento muito mais elevado.

A verdadeira generosidade s pde ser bem praticada pela aco


32/37

XLII

0 Estado no pde nem deve proteger a indivduos ou classes, mas

sim aos direitos de cada um, no os falsos direitos creados por leis, que

por serem decretadas por Governos Republicanos, nem por isso deixam

de ser algumas vezes despticas, mas aos direitos que so a emanao

do Justia.

E como esses direitos no suo mais que corollarios da Lei de igual

liberdade, em torno dessa Lei que devem girar todos os aclos dos

Governos Republicanos.

Bem sei que ha quem encolha os hombros, ouvindo fallar na pre-

teno de dirigir a poltica por meio de principios, que, si nem sempre

podem ser seguidos em absoluto, nunca devem, entretanto, ser perdidos

de vista.

Riem-se do que elles em sua ignorncia chamam theoriase pre

tendem remediar todos os males pblicos com medidas palliativas que,

si conseguem attenuar os males no presente, preparam o desenvolvi

mento de maiores desgraas no futuro.

Penso de modo diverso e entendo que as sociedades s se governam

por grandes principios e que cada homem publico tem o dever de com

lealdade, franqueza e sinceridade dizer quaes as idas que formam o

seu programma, qual o caminho que pretende percorrer.

E por: isso, Sr. Presidente, que julgo dever asseverar que o despo

tismo economico a causa das difficuldades financeiras com que luta a

Republica; despotismo economico, impondo curso forado ao papelmoeda emittido por Bancos; despotismo economico, impondo a todo o

paiz contribuies para sustentar industrias artificiaes; despotismo

economico, impondo a muitos ramos de commercio pas e embaraos

com o fim illusorio de evitar factos naturaes; despotismo economico.

impondo a toda a Nao contribuies para offerecer a alguns indivduos

servios quasi gratuitos, sacrificando assim a justia, a generosidade; e

tantos e tantos outros despotismos que seria longo enumerar e que

constituem a substancia do grande numero de leis decretadas pela

Republica.

S a pratica franca, decidida e sem hesitao dos principios de liber


33/37

x l i h

problemas polticos no no5 merecem confiana na soluo dos pro

blemas economicos, ento 6 foroso confessar que no merecemos o

nome de republicanos.

E por isso que convm dizer bem alto que consolidar a Republicano simplesmente defendel-a contra os actos de aggresso violenta

dos seus inimigos, mas , sobretudo, e principalmente, impregnar, em

beber no smente a nossa politicn, mas a nossa administrao e os

nossos costumes nos princpios de liberdade.

E necessrio, Sr. Presidente, republicanisar a Republica.


34/37

MINISTRIO DA FAZENDA

7

RELATORIO&

R E S t t N T A D D J.V;

A O- 0 C O N S

IB D U IBM KSn MIS D) MlP E L O

MINISTRO DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA TAZKNDA

u t m izyfiiU im fM L

NO ANNO DE 1899

1 1 D A R E P U B L I C A


35/37

Estudado o mecanismo pelo qual as emisses desvalorizaram a nossa

circulao, no difcil compreender-se como por um mecanismo semelhante

desvalorizaram a nossa produo.

A pseudo abundncia de capitais por elas produzida promoveu a criao de

um sem nmero de indstrias e desenvolveu de modo extraordinrio a atividade

agrcola.

Como todo o desenvolvimento precipitado, ele se fez sem ordem, sem calma

necessria ao estudo, sem estudo indispensvel previso.

Da o estabelecimento de indstrias artificiais e a organizao agrcola para

produo exagerada do caf, os dois fatores da desvalorizao da nossa produo.

O emprego de capitais e operrios em indstrias artificiais representa um

verdadeiro esbanjamento da fortuna nacional.

A renda dos produtos dessas indstrias s se faz afastando-se

artificialmente do mercado produtos similares estrangeiros.

O custo de produo nessas indstrias, sendo muito alto em relao ao dos

que nos vm do exterior, eleva, por meio de taxas ultra-protecionistas nas tarifas

da Alfandega, o preo dos produtos estrangeiros, criando assim um mercado

falso, em que os produtos internos vencem na concorrncia os produtos do

exterior.

Todo consumidor , pois, lesado, e a diferena entre o que ele paga pelos

objetos nesse regmen e o que pagaria em um regmen livre representa um

imposto que lhe arrancado para manuteno daquelas indstrias.

E, como o plantador de caf e o produtor de borracha, de mate, de algodo,

ipecacuanha e outros gneros, que constituem nossa riqueza de exportao, so

tambm consumidores, no difcil ver-se que no custo de produo de todos

esses gneros entra como elemento de depreciao esse imposto em favor das

indstrias artificiais.

Os nossos produtos exportados levam, pois, consigo a taxa parasitria que

faz diminuir de modo notvel a riqueza nacional.

Nem se alegue que algumas dessas indstrias esto nacionalizadas, por ser

toda a matria prima por elas empregada extrada do pas, pois que uma


36/37

indstria nacional pode no ser natural.

O que caracteriza uma indstria natural no o fato de ter sua matria

prima importada ou no, mas o de ter capacidade de produzir o mximo

resultado possvel em relao ao capital empregado com o mais baixo preo em

um regmen de livre concorrncia.

Uma indstria em que a mo de obra representa o papel principal no custo

de produo deve ser considerada atualmente artificial no Brasil, mesmo quando

toda a matria prima exista entre ns. A indstria de artefatos de borracha

estaria evidentemente neste caso.

Nem se diga ainda, Sr. Presidente, que essas indstrias, contribuindo para a

diminuio da nossa importao nos trazem o benefcio do equilbrio da balana

comercial.

O ideal econmico de um pas no deve ser importar pouco, mas importar e

exportar muito.

Os capitais empregados nas indstrias artificiais que contribuem para

reduo da nossa importao, se fossem empregados em indstrias naturais,

deveriam produzir na exportao renda suficiente para cobrir essa diferena na

importao e ir ainda alm, colocando a balana comercial em melhores

condies.

Assim, Sr. Presidente, a produo das indstrias artificiais no representa

um resultado econmico; os seus lucros exprimem apenas impostos sobre as

outras produes; os capitais nelas empregados no so fatores, mas antes

agentes parasitrios da riqueza pblica.

Eis como as emisses, criando indstrias artificiais, contriburam para a

diminuio da riqueza nacional.

Uma balana [comercial] desfavorvel nem sempre sinal de decadncia

econmica em pas em que ela se manifesta.

Um excesso de importao representa muitas vezes, no objeto de consumo,

mas agentes de produo, que no fim de algum tempo pode dar resultado capaz

de cobrir a differena manifestada na balana comercial no momento da

importao e apresentar ainda um saldo.


37/37

por isso que se deve considerar prspero o pas que, tendo todos os anos

balana comercial desfavorvel, apresenta, entretanto, aumento constante em

sua produo anual, o que quer dizer que contrai todos os anos novos

compromissos, mas que esses compromissos so empregados no aumento de sua

produo e de sua riqueza.

o que se nota em todos os pases novos em estado de progresso

econmico.

Ainda mais, o equilbrio da balana comercial exprime apenas a relao

entre a exportao e a importao, de sorte que dous pases podem ter a balana

comercial equilibrada, tendo um deles importao e exportao muito pequenas e

o outro os mesmos elementos muito grandes.

Evidente mente, o segundo desses pases muito mais rico e sua potncia

emissora de papel-moeda no pode deixar de ser muito maior, de forma que, se

ambos tiverem a mesma quantidade de papel-moeda em circulao, o papel do

segundo ter, sem dvida, maior valor, isto : o cmbio estar nele em melhor

situao, apesar da igualdade das condies da balana comercial.

JOAQUIM MURTINHO - Dois Relatórios

Documents

Transcript of JOAQUIM MURTINHO - Dois Relatórios