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Anexo JESTADO DE MATO GROSSO
CORPO DE BOMBEIROS MILITARDIRETORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA Nº_____________ DE _____/______/_______ 1ª vistoria técnica 2ª vistoria técnica 3ª vistoria técnica
I - DADOS DA EDIFICAÇÃORazão Social CNPJ:Nome Fantasia Telefone:Endereço Bairro:Complemento MunicípioResponsável pela edificação RG/CPFOcupação RiscoÁrea construída (m²) PSCIP nº.II - ATESTADO DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO A EDIFICAÇÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR FORAM SANADAS AS IRREGULARIDADES DO RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA Nº________ DE ______/_____/______
NA EDIFICAÇÃO FORAM ENCONTRADAS AS IRREGULARIDADES ABAIXO DESCRITAS
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DA (S) IRREGULARIDADE (S)
Ao sanar todas as irregularidades, o responsável deverá solicitar ao Corpo de Bombeiros o retorno da vistoria.
III – EQUIPE DE VISTORIA TÉCNICAPosto/Graduação Nome RG CBMMT Assinatura
IV – CIENTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DO RESPONSÁVEL PELA EDIFICAÇÃORecebi uma via deste documento de vistoria na íntegra, bem como tomei ciência dos dispositivos legais que o fundamenta.
Nome completo:_______________________________________________
AssinaturaRG/CPF:Função:
___________________________________________________________, ________ ________ ________ às ____h_____minUBMLocal dia mês ano
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DA (S) IRREGULARIDADE (S)
Código IrregularidadeI – 1 Inexistência de um ou mais sistemas de segurança contra incêndio e pânico exigidos para edificação, instalação ou local de risco
I – 2 Inexistência de um ou mais componentes de um sistema exigido para a edificação, instalação ou local de risco
I – 3 Falta de condições de operacionalidade ou de manutenção de um ou mais sistemas exigidos para a edificação, instalação ou local de risco
I – 4 Falta de condições de operacionalidade ou de manutenção de um ou mais componentes de um sistema exigido para a edificação, instalação ou local de risco
I – 5 Ausência do Certificado de Aprovação de Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico
I – 6 Ausência do Alvará de Prevenção Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar ou posse deste com prazo de validade vencido ou cassado
I – 7 Obstrução de quaisquer componentes de um sistema exigido para a edificação, instalação ou local de risco
I – 8 Ausência de sinalização ou indicação de um ou mais componentes de um sistema exigido para a edificação, instalação ou local de risco
I – 9 Inexistência de vias de escape para a população da edificação, instalação ou local de risco
I - 10 Vias de escape para a população da edificação o, instalação ou local de risco obstruídas ou deficientes
I – 11 Ausência de um ou mais dispositivos destinados a proporcionar segurança as vias de escape
I – 12 Ausência de um ou mais sistemas de proteção de estruturas exigidos para a edificação, instalação ou local de risco
I – 13 Deficiências nas instalações de um ou mais sistemas de proteção de estruturas exigidos para a edificação, instalação ou local de risco
I – 14 Existência de sistemas ou equipamentos inadequados ao risco a proteger
I - !5 Sistemas ou equipamentos instalados inadequadamente
I – 16 Sistemas ou equipamentos mal dimensionados para o risco a proteger
I – 17 Serviços de manutenção, reparo ou instalação realizados por firmas ou por técnicos não credenciados junto ao Corpo de Bombeiros Militar para tais atividades
I – 18 Sistemas ou equipamentos sem comprovação dos órgãos competentes de certificação
I – 19 Edificação, instalação ou local de risco sem pessoal treinado para utilizar os sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico
I – 20 Propriedade pública ou privada de terra selvagem sem Processo de Prevenção Contra Incêndio Florestal
I – 21 Armazenamento indevido de material inflamável e/ou produtos perigosos
I – 22 Dificultar, embaraçar ou criar resistência à ação fiscalizadora dos vistoriadores do Corpo de Bombeiros Militar
I – 23 Utilizar-se de artifícios ou simulações com o fim de fraudar a legislação pertinente ou as normas em vigor que versem sobre a matéria
I – 24 Comprometer a integridade, a vida, a incolumidade das pessoas, a segurança do patrimônio público e privado, o nome ou a imagem do Corpo de Bombeiros Militar