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Itumbiara, Sexta-feira, 16 de Maio de 2018 Ano XXVIII Nº 6206

(64) 3431-8037R$ 1,80

Casa de Apoio atendeu mil em abril

Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou arrematação de uma fa-zenda, em Anicuns, no interior do Estado, quatro anos após a imissão de posse. O imóvel foiadjudicado em outubro de 2014 e a carta imediatamente expedida, sem que fossem observadosprincípios constitucionais – devido processo legal e contraditório. Além disso, a avaliação doimóvel foi feita um ano antes do mesmo ser arrematado. O proprietário do imóvel foi repre-sentado na ação pelos advogados João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo Carneiro,do escritório João Domingos Advogados Associados.Advogados João Domingos e Leandro Marmo

Em decisão inédita, TJGOanula arrematação de fazenda

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A Casa de Apoio de Itumbiara MaraRúbia Alves, em Goiânia, viabilizada pelaatual administração municipal, entra emseu terceiro mês de funcionamento comsatisfação dos usuários e significativonúmero de pessoas atendidas. Para se terideia, no mês de abril quase 1.000 pes-soas passaram pelo local, sendo que 390pernoitaram e quase 1.200 fizeram re-feições, entre almoço e jantar, lembran-do que a instituição também oferece caféda manhã e da tarde a todos os hóspedes.

A qualidade, o conforto e a seguran-ça oferecidos pela unidade a todas aspessoas que fazem tratamento em

Goiânia, e acompanhantes, surpreendeaos usuários.

A excelência dos trabalhos prestadosno local garante mais do que hospeda-gem e um serviço humanizado a quemprecisa. Quem utiliza a Casa de Apoioconta com profissionais treinados, refei-ções balanceadas, além do agendamentode consultas, serviço de busca de resulta-dos de exames e até a marcação de con-sultas e exames a preços populares. A Pre-feitura adquiriu dois modernos e confor-táveis micro-ônibus para transportar es-ses pacientes, ações relevantes que têmfeito a diferença na vida das pessoas. Casa de Apoio fica na Rua 226 nº 264, no Setor Leste Universitário

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*Serão vendidas 180 casas, com 2 quartos, com valoresde R$ 115 mil e R$ 140 mil, com entrada a partir de R$5.700,00, para renda familiar a partir de R$ 1.800,00 eprestações a partir de R$ 495,00 (conforme idade e renda),

podendo utilizar o saldo do FGTS.

*O financiamento inclui todas as despesas com docu-mentação e taxas na Prefeitura, Caixa e cartórios. Maio-res informações no plantão de venda!

JARDIM EUROPA LANÇA 2ª ETAPA

Praça da Avenida

Dr. Celso Maeda

PLANTÃO DE VENDAS!

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITUMBIARA-FMSAVISO DE ERRATA DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 007/2018.

Processo: 55541/2018

O Pregoeiro Oficial do Fundo Municipal de Saúde deItumbiara/GO no uso de suas atribuições legais torna pú-blico, a quem possa interessar, a seguinte alteração rea-lizada no Edital do Pregão Eletrônico n° 007/2018, na Qua-lificação Técnica Item 12.8.3.3 que: “onde se lê:12.8.3.3 – Certificado de Boas Práticas de Fabricação eControle (BPF e C);Leia-se:12.8.3.3 – Certificado de Boas Práticas de Fabricação eControle (BPF e C); (Item suprimido do edital)Não havendo alteração na abertura do certame. Esta alteração se dá, para assegurar a igualdade de con-dições a participação a todos os concorrentes e aumentaro caráter competitivo do processo licitatório.

Itumbiara GO, 15 de maio de 2018.

Tiago Salviano Gouvêa PupulinPregoeiro

Salas ComerciaisAluga-se Salas Comerciais na Via ExpressaMúcio de Souza Rezende n.º 4.155 - Itumbiara/GO. Contato: 64 9245-2536

Imóvel na VILA DE FURNASCasa com 03 dormitórios, sala, cozinha, área deserviços, banheiro social, garagem. Área totaldo terreno: 1.320m² . Rua Angra dos Reis, n.°14,Vila de Furnas - Itumbiara/GO.Contato: 62 9 9965-1741 (Waldemir)

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MAIS UMA TRAPALHADA- Slogan do convite da Pre-

sidência da República para celebrar o aniversário de dois anos

de Michel Temer no Palácio do Planalto: “O Brasil voltou, 20

anos em 2”. Como a maioria lê sem a pausa da vírgula...

Região LesteEm vídeo nas redes sociais, o vice-prefeito GuguNader (PTB) anunciou a próxima edição do pro-grama Prefeitura nos Bairros: será entre 28 demaio a 02 de junho, contemplando os setoresNossa Senhora da Saúde, Ulysses Guimarães,Dona Sinica, Santa Maria e São João.

02 de junhoO programa segue o mesmo formato da edi-ção de abril, que aconteceu no Setor Oeste.De segunda a sexta a Prefeitura levará umasérie de serviços aos bairros e no sábado serámontada a grande estrutura para atendimentomédico, odontológico, prestação de serviçosdiversos e recreação.

Santa RitaSecretário de Esportes Rafael Oliveira e o su-perintendente Geral Lídio Mendes confirmama quinta edição da Corrida de Santa Rita deCássia, no dia 22 de maio, feriado da padroeirada cidade.

PremiaçãoA prova será dividida em cinco categorias, de 7a 16 anos e haverá premiação em medalhas esorteio de brindes, como bicicletas, skates, pa-tins, cosméticos, tênis, bonés, camisetas e bo-las. As inscrições podem ser feitas nas esco-las e no dia do evento, na Beira Rio.

Marcha p ara JesusPrefeito Zé Antônio (PTB) recebeu ontem o Con-selho dos Pastores de Itumbiara para uma reu-nião no auditório do Palácio 12 de Outubro, paradiscutir a Marcha para Jesus, grande eventoevangélico que será realizado na cidade. GuguNader e os vereadores Daniel Borges e EdnonFio também estavam presentes.

VOTANTES- Expectativa de que com o fechamento do

cadastro eleitoral, o número de eleitores aptos a votar em

Itumbiara se aproxime de 72 mil. É o maior colégio eleitoral

da Região, seguido por Caldas Novas, Morrinhos e Goiatuba.

Prefeitura recupera trechoda Rua Quinze de NovembroA Prefeitura de Itumbiara, através daSecretaria de Obras e PavimentaçãoAsfáltica, iniciou esta semana o trabalhode recapeamento de alguns trechos deruas e avenidas no Centro da Cidade. Arecuperação se fez necessária, visto queos danos causados pelas chuvas etráfego intenso não poderiam mais serrecuperados apenas com a OperaçãoTapa-Buracos.O trecho da Rua XV de Novembro,próximo à Caixa Econômica Federal, foio primeiro a receber o benefício. Orecapeamento ganhou destaque pelaqualidade, a mesma que continuará

Aedes AegyptiSuperintendência de Endemias de Itumbiaraconfirma, para agosto, o 3º Seminário deEnfrentamento ao Aedes Aegypti e suas epi-demias e 2º Seminário de Controle Vetorial. Dias14, 15 e 16, com apoio da SMS, SES-GO eMinistério da Saúde.

Pacote de obrasDepartamento de Compras está convocando asempresas habilitadas na licitação das obras derecapeamento da Av. Dr. Celso Maeda, drena-gem pluvial e recuperação da Av. Rogelina Ma-ria (Água Suja), pavimentação do acesso aoParque Beija Flor, drenagem e pavimentaçãode acesso à Av. Beira Rio, para abertura e

PSD/DEMO PSD caminha para uma aliança com o se-nador Ronaldo Caiado. O presidente regionalda legenda, ex-deputado Vilmar Rocha, disseque as divergências entre ele e Caiado erameminentemente políticas e já foram superadas.

DelúbioEx-tesoureiro nacional do PT, o buritialegrenseDelúbio Soares pode ser preso nesta semana.Hoje o TRF 4 julga os embargos declaratóriosda defesa de Delúbio, que foi condenado a seisanos de prisão na Lava Jato. Moro já condenoutrês tesoureiros do partido.

Chica DoidaEntre 25 a 27 de maio acontece a 4ª edição doFestival Chica Doida, em Quirinópolis, no Par-que de Exposições da cidade. A programaçãotem shows, oficinas temáticas, receitas inédi-tas e outras atrações. A entrada é gratuita.

Carne FracaA partir de hoje, 20 frigoríficos brasileiros estãoproibidos de exportar para a União Européia. Arestrição ao frango brasileiro afeta unidades daBRF em Rio Verde e Mineiros.

Anast asiaO senador Antônio Anastasia (PSDB) vai dis-putar o governo de Minas Gerais. Mas o sena-dor Aécio Neves vai passar longe do seu palan-que e da coordenação da campanha.

AnhangueraDeputado estadual Álvaro Guimarães (DEM)entregou ambulância de R$ 84 mil para o mu-nicípio de Anhanguera, fruto de emenda.

Semáforo com temporizador é test adopela SMT no Centro da cidadeA Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) está testando semáforo comtemporizador na Praça da República. O equipamento foi instalado em frente ao Ban-co Bradesco e traz a indicação, em segundos, do tempo para abrir e fechar o sinal,facilitando para os motoristas e pedrestes. De acordo com o superintendente DênioServato, o teste com o equipamento atende uma determinação do prefeito Zé Antônio(PTB) para melhorar a fluidez no trânsito. Segundo ele, o novo semáforo diminui aansiedade dos motoristas e há estudos que comprovam a redução do número deacidentes nos cruzamentos onde foram instalados esses equipamentos.

sendo aplicada nas outras vias, onde asituação do asfalto encontra-se emsituação mais crítica. O próximo trechoa receber o novo asfalto será o da RuaPadre Félix, entre o Instituto Franciscode Assis e a Algar Telecom. Além disso,outra equipe está trabalhandointensamente fazendo a ligação daAvenida Beira Rio, no final da via, como Bairro Beira Rio. E deverá continuarem outros pontos mais necessitados daCidade.Vale destacar três equipes da OperaçãoTapa-Buracos continuam trabalhandoem outras localidades do Município.

DECISÃO LIMINARGOIASA – GOIATUBA ALCOOL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ins-

crita no CNPJ/MF sob o nº. 02.773.950/0001-84, com sede à Rodovia GO-040,Km 194, Zona Rural, Goiatuba/GO, informa, para os fins do artigo 554, §3º doCódigo de Processo Civil, que foi proposta AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POS-SE, processo nº 5216648.76.2018.8.09.0018, da 2ª Vara Cível da Comarca deBom Jesus de Goiás/GO, referente a uma área de 5.05 hectares, parte da Fazen-da Sete Irmãos, em face de CARLOS DE TAL, bem como quaisquer outros de-mais invasores e ocupantes esbulhantes, encontrados na propriedade.

Foi deferida decisão liminar ordenando a reintegração de possa da área aGOIASA, quanto a qualquer pessoa que esteja ocupando irregularmente o local,que será cumprida por 2 (dois) oficiais de justiça e pela Polícia Militar do Estado deGoiás, caso seja necessário reforço policial.

Os invasores serão citados para contestarem a ação, no prazo de 15 (quin-ze) dias ocasião em que o oficial de justiça deverá tentar identificar e qualificar osdemais invasores, além do chefe do movimento apontado na inicial, conformeprevisto nos §§1° e 2° do art. 554 do CPC.

Caso não seja possível identificar todos os ocupantes, deverá o Oficial deJustiça assim certificar, procedendo-se com relação a eles a citação editalícia, cf.dispõe art. 554 do CPC, cujo prazo do edital fixo em 20 (vinte) dias.

Na mesma oportunidade deverá o oficial certificar a situação econômica dosreferidos ocupantes e, constatado a hipossuficiência, deverá a escrivania intimara Defensoria Pública do Estado de Goiás, expedindo-se o necessário.

O ministério Público será cientificado desta decisão, nos termos dos artigosart. 554, §1° e 178, III, do CPC.

Avenida Modesto de Carvalho nº 13Setor Santos Dumont

Tel.: (64) 3404-2004

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Em decisão inédita, TJGO anula arremataçãode fazenda quatro anos após imissão da posse

Em decisão inédita, oTribunal de Justiça de Goi-ás (TJGO) anulou arrema-tação de uma fazenda, emAnicuns, no interior doEstado, quatro anos após aimissão de posse. O imó-vel foi adjudicado em ou-tubro de 2014 e a cartaimediatamente expedida,sem que fossem observa-dos princípios constituci-onais – devido processolegal e contraditório.Além disso, a avaliação doimóvel foi feita um anoantes do mesmo ser arre-matado.

Diante disso, o relatordo recurso, desembarga-dor Alan Sebastião de SenaConceição, acolheu as te-ses da defesa de vileza dopreço; nulidade do auto dearrematação; e cercea-mento de defesa. O votofoi acompanhado pelosintegrantes da 5ª CâmaraCível do TJGO. O propri-etário do imóvel foi repre-sentado na ação pelos ad-vogados João Domingosda Costa Filho e LeandroMarmo Carneiro, do es-critório João DomingosAdvogados Associados.

O fazendeiro relata naação que a carta de adjudi-cação foi expedida semque houvesse sido faculta-do, previamente a ele, aoposição de Embargos deAdjudicação. Conforme ajurisprudência, é impres-cindível que haja o trans-curso de pelo menos cin-co dias, entre a lavraturado auto e a expedição dacarta, justamente para queo executado possa proporo referido recurso. O que,no caso em questão, nãoocorreu. Consequente-mente, não foram respei-

tados os princípios cons-titucionais do devido pro-cesso legal, da ampla de-fesa e do contraditório.

Além disso, o fazendei-ro cita ausência de atuali-zação monetária do valorda avaliação. Isso porque,o imóvel arrematado foiavaliado em setembro de2014 e o valor sustentadoaté julho de 2015, quandofoi arrematado e lavrado oauto de arrematação. Fatoque fere o princípio damenor onerosidade daexecução e da isonomiadas partes. “Eis que o dé-bito exequendo foi devida-mente atualizado ao tem-po da arrematação, e oimóvel teve significativavalorização neste entre-tempo, a qual, todavia foidesprezada”, observam osadvogados.Decisão

Em sua decisão, o de-sembargador lembrou queobservado o princípio do

Advogado João Domingos da Costa Filho: “decisão representa vitória não

apenas para o fazendeiro e a classe de produtores rurais, mas também em-

presários, que não raramente têm seu patrimônio expropriado por bancos e

agiotas, em processo altamente onerosos e injustos”

Para o advogado Leandro Marmo, “vale a pena o

produtor rural acreditar no Poder Judiciário para

reaver patrimônio expropriado injustamente. Foi

uma decisão judicial histórica”

contraditório, o credorpoderá requerer a adjudi-cação do bem penhorado,mas desse pedido deve odevedor ser cientificado,para que sobre ele se ma-nifeste, podendo, nos ter-mos do artigo 651 doCPC/73, remir a execu-ção.

Sustentou que, não obs-tante a atualização do dé-bito exigido pelo credor,o mesmo não se verificouno tocante ao do bem pe-nhorado. Isso porque foimantido o mesmo valor dolaudo de avaliação confec-cionado em novembro de2009. Ou seja, quase cin-co anos antes do acolhi-mento do pedido de adju-dicação.

“Situação que, sem dú-vida alguma, feriu o prin-cípio da isonomia, postoque constitui fato notórioque nos últimos anos o“boom imobiliário” ocor-rido no país provocou empouco tempo grande valo-rização dos bens imó-veis”, disse. O desembar-gador observou ainda adiscrepância entre o valorda avaliação do bem imó-vel feita por profissionaisdo mercado, quase o do-bro da feita pelo adjudica-do. “Condicionante a pro-vocar inegável enriqueci-mento sem causa do cre-dor em detrimento do de-vedor”, completa.

O magistrado disse queo Direito não socorreàquele contumaz inadim-plente que se furta a todoinstante o cumprimento desuas obrigações, mas tam-bém não compactua como chamado enriquecimen-to sem causa à custa deavaliações de bens defasa-das no decurso do tempo.Vitória

Os advogados do fa-zendeiro enalteceram adecisão por reconhecer asnulidades arguidas. Espe-cialistas neste tipo de de-fesa, os profissionais res-saltam que vale a pena oprodutor rural acreditar noPoder Judiciário para rea-ver patrimônio expropria-do injustamente, e susten-tam que foi uma decisãojudicial histórica.

“Foi vitória não so-mente do fazendeiro e daclasse de produtores ru-rais, mas também extensi-va à empresários, que nãoraramente tem seus patri-mônios expropriados porbancos e agiotas, em pro-cessos altamente onero-sos e injustos”, observa-ram.Escritório

Reconhecido nacional-mente desde 1983, o es-critório coordenado porJoão Domingos da CostaFilho destaca-se na pres-tação de serviços voltadospara a elaboração de todasas defesas cabíveis no pro-cesso de execução, desdeembargos à execução,ações anulatórias, açõesdeclaratórias, até petiçõesinterlocutórias com plei-tos para suspensão de pra-ças, leilões e decretaçãode nulidades no processode execução. A JD Advo-cacia Especializada possuiescritório em Goiânia, noEdíficio Wall Street Cen-ter e em Brasília, no Edi-fício Prime. Atuam no es-critório os advogadosJoão Domingos da CostaFilho, Leandro MarmoCarneiro Costa e Lara Car-neiro Costa, além de Car-la Maria, especializada emdefesa trabalhista.

Ementa de decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás

Desembargador Alan Sena: “salta aos olhos a discrepância entre o valor da

avaliação do bem imóvel e aquele pelo qual foi o mesmo adjudicado, sendo

que o primeiro representa quase o dobro do último, provocando inegável

enriquecimento sem causa do credor em detrimento do devedor”