ITAPETININGA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 | ANO X | Nº 553 ... · mento apresentar carta de anuência;...

ITAPETININGASemanário Oficial da Prefeitura de

ITAPETININGA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 | ANO X | Nº 553

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO | INFORMATIVO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO | ITAPETININGA.SP.GOV.BR | FACEBOOK.COM/PREFEITURADEITAPETININGA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL DE ITAPETININGA DO ANO DE 2016, CONFORME LEI Nº 5.397 DE 08 DE

SETEMBRO DE 2010Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, na sala de reuniões da CATI – Itapetininga, teve início a sétima reunião ordinária do ano de dois mil e dezesseis dos conselheiros nomeados pela portaria nº 264, de 08 de abril de 2014, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itapetininga – COMDERI, com a seguinte pauta: controle social da emissão de DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com a presença do Gerente Ge-ral da Agência do Banco do Brasil S.A. de Itapetininga e divulgação da atualização do LUPA (Levantamento Cadastral das Unidades de Produção Agropecuária). O senhor presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos e passou a palavra ao senhor Luiz Leitão que convidou a todos para a palestra “Manejo Cultural (Roguing) do Endurecimento dos Frutos do Maracujazeiro”, no dia 09/09/2016, das 13h00 às 17h00, na CATI – Itapetininga. A seguir, o senhor José Caldana falou da atualização do LUPA e foram distribuídas cópias do Ofício do senhor Secretário de Agricultura e Abastecimento sobre o trabalho do LUPA. Então, o senhor presidente deu sequência à pauta, passando a palavra aos representantes do Banco do Brasil, os senhores José Eduardo Garcia e Antonio Marcos Adelino, que comunicaram quanto à homologação de DAP’s (emitidas há menos de um ano) pelo COMDERI, devido a problemas de inadimplência e desvio da finalidade do uso do financiamento, conforme normativa do banco. Após as devidas considerações, os senhores Eduardo e Adelino responderam a questões levantadas pelos conselheiros, destacando-se: o descredenciamento de empresas de consultoria que agem irregularmente; a necessidade de avisar ao banco, para efeito de aditivo, mudanças sobre a finalidade de uso; as DAP’s do ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) não dependem de homologação do conselho; os procedimentos para assentados são diferentes dos demais; em caso de arrenda-mento apresentar carta de anuência; a instrução é a nível federal, visando melhorar a qualidade das informações e diminuir a margem de erros. Ficou acordado que todo mês, o banco enviará com antecedência os casos de DAP’s para o conselho, com a participação de um representante nas reuniões ordinárias do mesmo. Ademais, foi apresentado um caso de DAP para análise. O senhor Fabricio apontou que se a DAP foi emitida é porque documentalmente está de acordo; como único emissor de DAP do município de Itapetininga, com cerca de 3.500 propriedades rurais, não tem condições de conhecer minuciosamente cada possível beneficiário; portanto, em caso de dúvidas, cabe visitar as propriedades, colocando-se à disposição como técnico da CATI. Diante de persistentes dúvidas, o senhor Eduardo se reunirá com o senhor Fabricio para estudar melhor o caso e, após, o conselho decidirá quanto à homologação ou não. Compareceu, ainda, o senhor Roberto Ferreira Marques que apresentou seu caso, ficando o senhor Eduardo de verificar a respeito. Novamente, pediu-se para divulgar sobre a atualização do LUPA, trabalho apoiado pela Casa da Agricultura - Departamento de Agricultura e Agrone-gócio de Itapetininga. Nada mais a tratar, o senhor presidente encerrou a reunião, agradecendo aos presentes, e lembrou que no dia 03/08/2016 ocorreu a palestra do Centro de Assistência Toxicológica – CEATOX, UNESP de Botucatu, em substituição da reunião ordinária naquele mês. Membros presentes: Jairo Carneiro de Proença, presidente, representante da Associação de Plasticultores e Pequenos Produtores – RENASCER; Selma de Almeida Lourenço Oliveira, secretária, representante da Casa da Agricultura Municipalizada de Itapetininga; Amauri Elias Xavier e José da Rosa Seixas, representantes do Sindicato da Classe Patronal Rural; Fabricio Sales Massafera Tristão e Luiz Carlos de Carvalho Leitão, representantes da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI Regional de Itapetininga; José Domingos Caldana, representante da Associação dos Produtores Rurais do Rio Acima e Faxinal – APRRAF; Lucas Nogueira, representante da Prefeitura Municipal de Itapetininga; Miguel Viana da Silva, representante da Associação dos Amigos dos Produtores Rurais de Ita-petininga. Também compareceram: Dari de Albuquerque Seabra e Margarida P. F. de Noronha, da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do distrito do Gramadinho – APPRG; Ana Paula Roque, da CATI - Itapeti-ninga; Pedro Alexandre Oliveira, do Departamento de Agricultura e Agronegócio de Itapetininga. A próxima reunião será em 05/10/2016, com pauta a ser definida. Esta Ata será exposta nos átrios da Prefeitura Municipal de Itapetininga. Eu, Selma de Almeida Lourenço Oliveira, secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, será devidamente assinada. Itapetininga, 08 de setembro de 2016.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPALDESPACHO DA DIRETORIA – 28/09/2016

Ações complementares ao Programa Municipal de Combate e Prevenção às Arboviróses - Fiscalização - Lei 5.147 de 30 de Maio de 2007.

CONTROLE DE VETORES – AUTO DE INFRAÇÃO (AIF)(AIF: 401/2016, Prot: 008/2016, Proc: 008/2016, Atividade: Residência, Interessado: Timóteo Rodrigues).(AIF: 402/2016, Prot: 009/2016, Proc: 009/2016, Atividade: Depósito/Barracão/Galpão, Interessado: Timóteo Rodrigues).

(AIF: 403/2016, Prot: 010/2016, Proc: 010/2016, Atividade: Depósito/Barracão/Galpão, Interessado: Timóteo Rodrigues).

ROSA MARIA CARDOSO DE CARVALHO BELLACOORDENADORA - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

TRIBUTOS ARRECADADOS/RECURSOS RECEBIDOS - ARTIGO 162 DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL 31/08/2016

4R Sistemas

SETOR CONTÁBIL

DEPARTAMENTO DE FINANÇASPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

/Página: 1 1

2016Exercício:

Tributos Arrecadados/Recursos Recebidos

Arrecadação até

o Período

Previsão Atual.

do Exercício

Previsão Inicial

do ExercícioDiscriminação

A) RECEITAS TOTAIS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

PRÓPRIOS 53.085.000,00 53.085.000,00 36.982.573,51

IMPOSTOS 33.330.903,53 46.800.000,00 46.800.000,00

8.883.906,05 9.000.000,00 9.000.000,001112.02.01.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL

1.465.780,03 2.500.000,00 2.500.000,001112.02.02.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL

5.832.124,71 5.000.000,00 5.000.000,001112.04.31.00 - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - IRRF

2.836.946,12 5.000.000,00 5.000.000,001112.08.00.00 - IMPOSTO TRANS.BENS INTER-VIVOS-ITBI

3.538.520,29 5.300.000,00 5.300.000,001113.05.01.00 - ISS - SUPER SIMPLES NACIONAL

10.773.626,33 20.000.000,00 20.000.000,001113.05.02.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 2.265.189,55 3.820.000,00 3.820.000,00

1.546.717,13 2.500.000,00 2.500.000,001931.11.00.00 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU

46.090,85 20.000,00 20.000,001931.12.00.00 - RECEITA DÍVIDA ATIVA - ITBI

672.381,57 1.300.000,00 1.300.000,001931.13.00.00 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS

JUROS E MULTA DE IMPOSTOS E DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 1.386.480,43 2.465.000,00 2.465.000,00

21.659,66 200.000,00 200.000,001911.38.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DE IPTU

3.647,17 10.000,00 10.000,001911.39.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DO - ITBI

179.729,59 200.000,00 200.000,001911.40.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS

938.565,64 1.700.000,00 1.700.000,001913.11.00.00 - MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA DO IPTU

1.997,58 5.000,00 5.000,001913.12.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA - DÍVIDA ATIVA ITBI

240.880,79 350.000,00 350.000,001913.13.00.00 - MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA ISS

TRANSFERÊNCIAS 173.520.000,00 173.520.000,00 115.793.428,41

FEDERAIS 39.697.018,21 62.620.000,00 62.620.000,00

37.457.789,48 58.000.000,00 58.000.000,001721.01.02.00 - COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

0,00 3.000.000,00 3.000.000,001721.01.03.00 - COTA-PARTE FPM - 1% COTA ANUAL

1.848.585,02 0,00 0,001721.01.04.00 - COTA PARTE - FPM 1% EC 84/2014

107.423,95 1.200.000,00 1.200.000,001721.01.05.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR

283.219,76 420.000,00 420.000,001721.36.00.00 - TRANSF FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO LC/87/96

ESTADUAIS 76.096.410,20 110.900.000,00 110.900.000,00

58.042.642,68 90.000.000,00 90.000.000,001722.01.01.00 - COTA-PARTE DO ICMS

17.668.000,40 20.000.000,00 20.000.000,001722.01.02.00 - COTA-PARTE DO IPVA

385.767,12 900.000,00 900.000,001722.01.04.00 - COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

TOTAL DAS RECEITAS 226.605.000,00 226.605.000,00 152.776.001,92

B) DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB*

REDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 34.104.000,00 34.104.000,00 22.791.419,63

FEDERAIS 7.569.686,08 11.924.000,00 11.924.000,00

7.491.557,47 11.600.000,00 11.600.000,009721.01.02.00 - ® DEDUÇÃO REC.P. FORM. DO FUNDEB - FPM

21.484,69 240.000,00 240.000,009721.01.05.00 - ® DEDUÇÃO REC.P. FORM. DO FUNDEB - ITR

56.643,92 84.000,00 84.000,009721.36.00.00 - ® DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - LC/

ESTADUAIS 15.221.733,55 22.180.000,00 22.180.000,00

11.608.528,47 18.000.000,00 18.000.000,009722.01.01.00 - ® DEDUÇÃO REC. P. FORM. DO FUNDEB - ICMS

3.536.051,68 4.000.000,00 4.000.000,009722.01.02.00 - ® DEDUÇÃO REC. P. FORM. DO FUNDEB - IPVA

77.153,40 180.000,00 180.000,009722.01.04.00 - ® DEDUÇÃO REC. P. FORM. DO FUNDEB - IPI

TOTAL LÍQUIDO 192.501.000,00 192.501.000,00 129.984.582,29

ITAPETININGA, 27 de Setembro de 2016.

30/09/2016

camaraitapetininga@camaraitapetininga.sp.gov.brwww.camaradeitapetininga.sp.gov.br

Praça dos Três Poderes, S/N - Jd. MarabáCEP: 18.213-540 - Tel. 15 3275.7600

Hiram Ayres Monteiro JúniorPrefeito

Cláudio César BassiSec. de Admin. e Finanças

Armando B. Morelli Filho (Int.)Sec. de Meio Ambiente

Maurício Hermann de SouzaSec. de Cultura e Turismo

Armando B. Morelli FilhoSec. de Obras e Serviços

Eliana de Sales AlmeidaSec. da Educação

Osmar Thibes do Canto Jr.Sec. de Esporte, Lazer e Juventude

Paulo Henrique Morelli NogueiraSec. de Gabinete

Paulo Henrique Morelli Nogueira (Int)Sec. de Governo

Antonio Carlos Leonel F. JuniorSec. de Negócios Jurídicos

Luiz Antonio Grinis NaliniSec. de Planejamento

Ivan Vieira de PaulaSec. de Promoção Social

Fábio dos Santos NascimentoSec. da Saúde

Luiz Antonio Grinis Nalini (Int)Sec. de Agricultura, Agronegócio, Trabalho e Desenvolvimento

Valter de OliveiraSec. de Trânsito e Cidadania

Mariana Vieira Ayres MonteiroPresidente do Fundo Social de Solidariedade

Diretora de Comunicação: Adriana PompeuJornalista Resp.: Lynne Aranha - MTB: 0066004/SPTextos: Lynne Aranha, Felipe Moreira, Aline Moura e Dirceu BarrosArte e Diagramação: Emanuel PradoFotos: João Francisco MTB: 0072987/SPColaboração: Andrea Vaz, Mônica Chirosa e Amaury Filho

Drª. Maria Lúcia L. da F. Haidar (PSB)Presidente

Antonio Fernando Silva Rosa Junior (PV)Vice-Presidente

Fuad Abrão Isaac (PT) 1ª Secretário

Sidnei Teixeira Barbosa (PSB)2º Secretário

André Luiz Bueno (PSC) Marcelo Nanini Franci (PP) Selma Aparecida Freitas de Moraes (SD) Marcus Tadeu Quarentei Cardoso (PSDB) Mauri de Jesus Morais (PDT) Antonio Carlos Marconi (PSL) Geraldo Miguel Macedo (PDT) Antonio Etson Brun (REDE) Milton Nery Neto (PROS) Jair Aparecido de Sene (PSD)Antonio Marcos da Silva Polyceno (PV) Miguel Arcanjo Máximo de Jesus (PSD)José Davino Pereira (PR)Itamar José Martins (PRB)Adilson Ramos (PMN)

Imprensa Oficialdo Municípiocriada pela Lei 1744/73

Câmara Municipalde Itapetininga

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

4R Sistemas

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

SETOR CONTÁBIL

RREO - ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

Período de Ref.: 01/01/2016 a 31/08/2016 - 4º Bimestre (Julho/Agosto)

Exercício: 2016

Página: 1/ 1

RREO - Anexo 5 (LRF, Art. 53, inciso III) R$ 1,00

Em 31/Dez/2015

(a)

Em 30/Jun/2016

(b)

Em 31/Ago/2016

(c)

CAMPO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

--- 1 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 114.844.697,97 108.752.309,65 107.209.196,95

--- 2 DEDUÇÕES (II) = (3+4-5) 64.699.144,73 83.108.350,28 72.159.543,35

--- 3 Disponibilidade de Caixa Bruta 86.096.223,46 83.768.086,49 72.886.485,62

--- 4 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00

--- 5 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 21.397.078,73 659.736,21 726.942,27

--- 6 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 50.145.553,24 25.643.959,37 35.049.653,60

--- 7 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

--- 8 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 67.482.351,34 62.855.352,24 61.307.803,76

--- 9 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) -17.336.798,10 -37.211.392,87 -26.258.150,16

CAMPO RESULTADO NOMINAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre

(c - b)

Até o Bimestre

(c - a)

10 VALOR 10.953.242,71 -8.921.352,06

CAMPO DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

11META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE

REFERÊNCIA-13.000.000,00

CAMPO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

REGIME PREVIDENCIÁRIO

SALDO

Em 31/Dez/2015 Em 30/Jun/2016 Em 31/Ago/2016

--- 12 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 87.658.788,56 87.658.788,56 87.658.788,56

--- 13 Passivo Atuarial 87.658.788,56 87.658.788,56 87.658.788,56

--- 14 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00

--- 15 DEDUÇÕES (VIII) = (16+17+18-19) 46.886.725,04 53.435.291,92 54.856.561,97

--- 16 Disponibilidade de Caixa Bruta 48.653,98 73.371,56 84.048,49

--- 17 Investimentos 49.004.984,96 53.362.916,30 54.773.509,42

--- 18 Demais Haveres Financeiros 9.144,21 0,00 0,00

--- 19 (-) Restos a Pagar Processados 2.176.058,11 995,94 995,94

--- 20 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII-VIII) 40.772.063,52 34.223.496,64 32.802.226,59

--- 21 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00

--- 22 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX-X) 40.772.063,52 34.223.496,64 32.802.226,59

Se o cálculo das "Deduções" resultar em valor negativo, o campo será preenchido pelo sistema com zero.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR

Prefeito Municipal

CPF 167.315.568-58

NANCY FIUZA DOMINGUES

Controle Interno

CPF 005.563.118-50

MARIA ANGELA TURELLI MARTINHO

Contadora

CRC 182.285/O-3


TRIBUTOS ARRECADADOS/RECURSOS RECEBIDOS - ARTIGO 162 DA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL 31/07/2016

4R Sistemas

SETOR CONTÁBIL


/Página: 1 1

2016Exercício:

Tributos Arrecadados/Recursos Recebidos

Arrecadação até

o Período

Previsão Atual.

do Exercício

Previsão Inicial

do ExercícioDiscriminação

A) RECEITAS TOTAIS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

PRÓPRIOS 53.085.000,00 53.085.000,00 32.833.186,96

IMPOSTOS 29.598.265,51 46.800.000,00 46.800.000,00

8.194.315,57 9.000.000,00 9.000.000,001112.02.01.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL

1.377.751,17 2.500.000,00 2.500.000,001112.02.02.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL

5.193.804,48 5.000.000,00 5.000.000,001112.04.31.00 - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - IRRF

2.517.135,87 5.000.000,00 5.000.000,001112.08.00.00 - IMPOSTO TRANS.BENS INTER-VIVOS-ITBI

3.101.150,57 5.300.000,00 5.300.000,001113.05.01.00 - ISS - SUPER SIMPLES NACIONAL

9.214.107,85 20.000.000,00 20.000.000,001113.05.02.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 2.020.716,43 3.820.000,00 3.820.000,00

1.397.945,47 2.500.000,00 2.500.000,001931.11.00.00 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU

31.160,19 20.000,00 20.000,001931.12.00.00 - RECEITA DÍVIDA ATIVA - ITBI

591.610,77 1.300.000,00 1.300.000,001931.13.00.00 - RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS

JUROS E MULTA DE IMPOSTOS E DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 1.214.205,02 2.465.000,00 2.465.000,00

15.714,02 200.000,00 200.000,001911.38.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DE IPTU

3.534,40 10.000,00 10.000,001911.39.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DO - ITBI

156.213,31 200.000,00 200.000,001911.40.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS

828.326,99 1.700.000,00 1.700.000,001913.11.00.00 - MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA DO IPTU

1.538,93 5.000,00 5.000,001913.12.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA - DÍVIDA ATIVA ITBI

208.877,37 350.000,00 350.000,001913.13.00.00 - MULTAS E JUROS DA DIVIDA ATIVA ISS

TRANSFERÊNCIAS 173.520.000,00 173.520.000,00 102.547.454,76

FEDERAIS 35.329.542,44 62.620.000,00 62.620.000,00

33.127.799,01 58.000.000,00 58.000.000,001721.01.02.00 - COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

0,00 3.000.000,00 3.000.000,001721.01.03.00 - COTA-PARTE FPM - 1% COTA ANUAL

1.848.585,02 0,00 0,001721.01.04.00 - COTA PARTE - FPM 1% EC 84/2014

105.341,12 1.200.000,00 1.200.000,001721.01.05.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR

247.817,29 420.000,00 420.000,001721.36.00.00 - TRANSF FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO LC/87/96

ESTADUAIS 67.217.912,32 110.900.000,00 110.900.000,00

49.969.700,91 90.000.000,00 90.000.000,001722.01.01.00 - COTA-PARTE DO ICMS

16.909.558,01 20.000.000,00 20.000.000,001722.01.02.00 - COTA-PARTE DO IPVA

338.653,40 900.000,00 900.000,001722.01.04.00 - COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

TOTAL DAS RECEITAS 226.605.000,00 226.605.000,00 135.380.641,72

B) DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB*

REDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS 34.104.000,00 34.104.000,00 20.141.877,43

FEDERAIS 6.695.857,19 11.924.000,00 11.924.000,00

6.625.559,43 11.600.000,00 11.600.000,009721.01.02.00 - ® DEDUÇÃO REC.P. FORM. DO FUNDEB - FPM

20.734,33 240.000,00 240.000,009721.01.05.00 - ® DEDUÇÃO REC.P. FORM. DO FUNDEB - ITR

49.563,43 84.000,00 84.000,009721.36.00.00 - ® DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - LC/

ESTADUAIS 13.446.020,24 22.180.000,00 22.180.000,00

9.993.940,14 18.000.000,00 18.000.000,009722.01.01.00 - ® DEDUÇÃO REC. P. FORM. DO FUNDEB - ICMS

3.384.349,46 4.000.000,00 4.000.000,009722.01.02.00 - ® DEDUÇÃO REC. P. FORM. DO FUNDEB - IPVA

67.730,64 180.000,00 180.000,009722.01.04.00 - ® DEDUÇÃO REC. P. FORM. DO FUNDEB - IPI

TOTAL LÍQUIDO 192.501.000,00 192.501.000,00 115.238.764,29


/09/2016


4R Sistemas


SETOR CONTÁBIL

RREO - ANEXO 5 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


Exercício: 2016

Página: 1/ 1

RREO - Anexo 5 (LRF, Art. 53, inciso III) R$ 1,00

Em 31/Dez/2015

(a)

Em 30/Jun/2016

(b)

Em 31/Ago/2016

(c)

CAMPO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

--- 1 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 114.844.697,97 108.752.309,65 107.209.196,95

--- 2 DEDUÇÕES (II) = (3+4-5) 64.699.144,73 83.108.350,28 72.159.543,35

--- 3 Disponibilidade de Caixa Bruta 86.096.223,46 83.768.086,49 72.886.485,62

--- 4 Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00

--- 5 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 21.397.078,73 659.736,21 726.942,27

--- 6 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 50.145.553,24 25.643.959,37 35.049.653,60

--- 7 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

--- 8 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 67.482.351,34 62.855.352,24 61.307.803,76

--- 9 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III+IV-V) -17.336.798,10 -37.211.392,87 -26.258.150,16

CAMPO RESULTADO NOMINAL


No Bimestre

(c - b)

Até o Bimestre

(c - a)

10 VALOR 10.953.242,71 -8.921.352,06

CAMPO DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

11META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE

REFERÊNCIA-13.000.000,00

CAMPO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA


SALDO

Em 31/Dez/2015 Em 30/Jun/2016 Em 31/Ago/2016

--- 12 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 87.658.788,56 87.658.788,56 87.658.788,56

--- 13 Passivo Atuarial 87.658.788,56 87.658.788,56 87.658.788,56

--- 14 Demais Dívidas 0,00 0,00 0,00

--- 15 DEDUÇÕES (VIII) = (16+17+18-19) 46.886.725,04 53.435.291,92 54.856.561,97

--- 16 Disponibilidade de Caixa Bruta 48.653,98 73.371,56 84.048,49

--- 17 Investimentos 49.004.984,96 53.362.916,30 54.773.509,42

--- 18 Demais Haveres Financeiros 9.144,21 0,00 0,00

--- 19 (-) Restos a Pagar Processados 2.176.058,11 995,94 995,94

--- 20 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII-VIII) 40.772.063,52 34.223.496,64 32.802.226,59

--- 21 PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00

--- 22 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX-X) 40.772.063,52 34.223.496,64 32.802.226,59

Se o cálculo das "Deduções" resultar em valor negativo, o campo será preenchido pelo sistema com zero.


Prefeito Municipal

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Controle Interno

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RGF - ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Período de Ref.: 01/01/2016 a 31/08/2016 - 2º Quadrimestre (Maio à Agosto)

Exercício: 2016

Página: 2/ 2

RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55,, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

43 (-) Restos a Pagar Processados - 2.176.058,11 - 995,94- 995,94

44 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - 0,00 - 0,00- 0,00

45 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX-X) - 40.772.063,52 - 32.802.226,59- 34.223.496,64

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta mais os Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado

nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira". Assim, quando o cálculo de DEDUÇÕES (II)¹ for negativo, colocar um "-" nessa linha.

² Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta mais os Demais Haveres Financeiros e os Investimentos for menor que Restos a Pagar Processados, os campos

de DEDUÇÕES (V)² deverão ser preenchidos com "-".


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SETOR CONTÁBIL

RGF - ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA


Exercício: 2016

Página: 1/ 2

RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55,, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADASALDO EXERCÍCIO

ANTERIORCAMPO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016

Até o 1º

Semestre

Até o 2º

Semestre

1 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) = (2+3+6+7) - 114.844.697,97 - 107.209.196,95- 108.752.309,65

2 Dívida Mobiliária - 0,00 - 0,00- 0,00

3 Dívida Contratual = (4+5) - 84.509.267,08 - 77.141.086,65- 78.900.467,02

4 Interna - 84.509.267,08 - 77.141.086,65- 78.900.467,02

5 Externa - 0,00 - 0,00- 0,00

6 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos - 0,00 - 0,00- 0,00

7 Outras Dívidas - 30.335.430,89 - 30.068.110,30- 29.851.842,63

8 DEDUÇÕES (II)¹ = (9+10+11) - 64.699.144,73 - 72.159.543,35- 83.108.350,28

9 Disponibilidade de Caixa Bruta - 86.096.223,46 - 72.886.485,62- 83.768.086,49

10 Demais Haveres Financeiros - 0,00 - 0,00- 0,00

11 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) - 21.397.078,73 - 726.942,27- 659.736,21

12 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II) - 50.145.553,24 - 35.049.653,60- 25.643.959,37

13 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL - 344.200.386,09 - 353.913.800,19- 348.881.307,02

14 % da DC sobre a RCL (I/RCL) - 33,37 - 30,29- 31,17

15 % da DCL sobre a RCL (III/RCL) - 14,57 - 9,90- 7,35

424.696.560,23 16 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%

382.226.904,21 17 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALSALDO EXERCÍCIO

ANTERIORCAMPO


Até o 1º

Semestre

Até o 2º

Semestre

17 DÍVIDA CONTRATUAL (IV) = (V+VI+VII+VIII) - 84.509.267,08 - 77.141.086,65- 78.895.019,56

18 DÍVIDA DE PPP (V) - 0,00 - 0,00- 0,00

19 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) = (20+21+24+25) - 67.482.351,34 - 61.307.803,76- 62.855.352,24

20 De Tributos - 0,00 - 0,00- 0,00

21 De Contribuições Sociais = (22+23) - 62.400.506,67 - 56.517.277,12- 57.985.906,43

22 Previdenciárias - 62.400.506,67 - 56.517.277,12- 57.985.906,43

23 Demais Contribuições Sociais - 0,00 - 0,00- 0,00

24 Do FGTS - 0,00 - 0,00- 0,00

25 Com Instituição Não Financeira - 5.081.844,67 - 4.790.526,64- 4.869.445,81

26 DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) = (27+28) - 0,00 - 0,00- 0,00

27 Interna - 0,00 - 0,00- 0,00

28 Externa - 0,00 - 0,00- 0,00

29 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) - 17.026.915,74 - 15.833.282,89- 16.039.667,32

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO EXERCÍCIO

ANTERIORCAMPO


Até o 1º

Semestre

Até o 2º

Semestre

30 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - 0,00 - 0,00- 0,00

31 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 - 0,00 - 0,00- 0,00

32 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - --

33 DEPÓSITOS - 21.844,45 - 42.839,45- 41.914,98

34 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 14.750.529,97 - 6.331.779,93- 9.079.264,44

35 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - 0,00 - 0,00- 0,00


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIASALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR


Até o 1º

Semestre

CAMPO Até o 2º

Semestre

36 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (37+38) - 87.658.788,56 - 87.658.788,56- 87.658.788,56

37 Passivo Atuarial - 87.658.788,56 - 87.658.788,56- 87.658.788,56

38 Outras Dívidas - 0,00 - 0,00- 0,00

39 DEDUÇÕES (X)² = (40+41+42-43) - 46.886.725,04 - 54.856.561,97- 53.435.291,92

40 Disponibilidade de Caixa Bruta - 48.653,98 - 84.048,49- 73.371,56

41 Investimentos - 49.004.984,96 - 54.773.509,42- 53.362.916,30

42 Demais Haveres Financeiros - 9.144,21 - 0,00- 0,00


4R Sistemas


SETOR CONTÁBIL

RGF - ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL


Exercício: 2016

Página: 1/ 1

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

CAMPO DESPESA COM PESSOAL

1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) = (2+3+4) 189.946.539,28

2 Pessoal Ativo 153.343.981,89

3 Pessoal Inativo e Pensionistas 36.602.557,39

4 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do

art. 18 da LRF)

0,00

5 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º, art. 19 da LRF) (II) =

(6+7+8+9)

31.250.496,31

6 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Vonluntária 0,00

7 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00

8 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00

9 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 31.250.496,31

10 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 158.696.042,97

11 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa+IIIb) 158.696.042,97

VALORCAMPO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

12 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 353.913.800,19

13 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = ((IV/V)*100) 44,84

14 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - (54,00%) 191.113.452,10

15 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - (51,30%) 181.557.779,50

16 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 X VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 172.002.106,89

CAMPO ATO DECLARATÓRIO DATA DA PUBLICAÇÃOMEIO DA PUBLICAÇÃO

(Diário Oficial, Edital, etc)

17 Os abaixo-assinados declaram que publicaram o relatório cujos dados encontram-se

neste demonstrativo, conforme determina o art. 48 da Lei Compl. nº 101/100, na

data e meio indicados a seguir


Prefeito Municipal

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30/09/2016

APLICAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB - PERÍODO ATÉ 31/08/20164R Sistemas

SETOR CONTÁBIL


/Página: 1 1

2016Exercício:

RECEITAS DO FUNDEB RETENÇÕES AO FUNDEB

Previsão Atualizada Arrecadação até o

Período

Retido

Até o Período

Prev. Atualizada

Para o Exercício

61.000.000,00 42.934.324,37Receitas de Transferências 22.791.419,63 34.104.000,00

760.000,00 540.119,42Receitas de Aplic. Financeiras

61.760.000,00 43.474.443,79Total da Receita APURAÇÃO DO RESULTADO DO FUNDEB

ATÉ O PERÍODO

APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS Transferências Recebidas Retenções

42.934.324,37 22.791.419,63 43.474.443,79 61.760.000,00Total

Diferença (Recebido - Retido):

(GANHO)

20.142.904,74 26.084.666,27 37.056.000,00Magistério (60%)

Despesa Paga

(até o Período)

Despesa Liquidada

(até o Período)

Despesa Empenhada

(até o Período)

Dotação Atualizada

(para o Exercício)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

Valor % Valor % Valor % Valor %

DESPESAS TOTAIS

TOTAL 81,46 35.412.175,46 92,28 40.119.647,25 96,01 41.739.940,16 114,42 70.670.000,00

Magistério 48,07 20.898.045,34 54,93 23.880.804,33 54,93 23.880.804,33 84,63 52.270.000,00

Outras 33,39 14.514.130,12 37,35 16.238.842,92 41,08 17.859.135,83 29,79 18.400.000,00

DEDUÇÕES

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS LÍQUIDAS

TOTAL 81,46 35.412.175,46 92,28 40.119.647,25 96,01 41.739.940,16

Magistério 48,07 20.898.045,34 54,93 23.880.804,33 54,93 23.880.804,33

Outras 33,39 14.514.130,12 37,35 16.238.842,92 41,08 17.859.135,83



Prefeito Municipal

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APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EM ENSINO - PERÍODO ATÉ 31/08/20164R Sistemas

SETOR CONTÁBIL


/Página: 1 1

2016Exercício:

RECEITA DE IMPOSTOS APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL


Período

Até o Período

(Arrecadação)

Para o Exercício

(Prev. Atualizada)

53.085.000,00 36.982.573,51Próprios 56.651.250,00 38.194.000,48TOTAL (25%)

62.620.000,00 39.697.018,21Transferências da União

110.900.000,00 76.096.410,20Transferências do Estado

226.605.000,00 152.776.001,92Total

34.104.000,00 22.791.419,63Retenções ao FUNDEB

192.501.000,00 129.984.582,29Receitas Líquidas

DESPESAS PRÓPRIAS EM EDUCAÇÃO

Despesa Paga

(até o Período)

Despesa Liquidada

(até o Período)

Despesa Empenhada

(até o Período)


(para o Exercício)


DESPESAS TOTAIS

TOTAL 27,18 41.525.727,30 27,28 41.668.412,94 35,62 54.407.590,65 31,25 70.810.000,00

Ensino Fundamental 7,16 10.935.715,84 7,24 11.061.518,37 12,27 18.744.535,85 8,58 19.449.000,00

Educação Infantil 5,10 7.798.591,83 5,12 7.815.474,94 8,43 12.871.635,17 7,62 17.257.000,00

Retenções ao FUNDEB 14,92 22.791.419,63 14,92 22.791.419,63 14,92 22.791.419,63 15,05 34.104.000,00

DEDUÇÕES

TOTAL 0,12 186.530,62 0,12 186.530,62 0,12 186.530,62

Ensino Fundamental 0,12 186.530,62 0,12 186.530,62 0,12 186.530,62

Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FUNDEB RETIDO E NÃO APLICADO NO RETORNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS LÍQUIDAS

TOTAL 27,06 41.339.196,68 27,16 41.481.882,32 35,50 54.221.060,03

Ensino Fundamental 7,04 10.749.185,22 7,12 10.874.987,75 12,15 18.558.005,23

Educação Infantil 5,10 7.798.591,83 5,12 7.815.474,94 8,43 12.871.635,17

Retenções ao FUNDEB 14,92 22.791.419,63 14,92 22.791.419,63 14,92 22.791.419,63



Prefeito Municipal

CPF 167.315.568-58


Contadora

CRC 182.285/O-3

/09/2016

APLICAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB - PERÍODO ATÉ 31/08/20164R Sistemas

SETOR CONTÁBIL


/Página: 1 1

2016Exercício:

RECEITAS DO FUNDEB RETENÇÕES AO FUNDEB


Período

Retido

Até o Período

Prev. Atualizada

Para o Exercício

61.000.000,00 42.934.324,37Receitas de Transferências 22.791.419,63 34.104.000,00

760.000,00 540.119,42Receitas de Aplic. Financeiras

61.760.000,00 43.474.443,79Total da Receita APURAÇÃO DO RESULTADO DO FUNDEB

ATÉ O PERÍODO

APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS Transferências Recebidas Retenções

42.934.324,37 22.791.419,63 43.474.443,79 61.760.000,00Total

Diferença (Recebido - Retido):

(GANHO)

20.142.904,74 26.084.666,27 37.056.000,00Magistério (60%)

Despesa Paga

(até o Período)

Despesa Liquidada

(até o Período)

Despesa Empenhada

(até o Período)


(para o Exercício)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB


DESPESAS TOTAIS

TOTAL 81,46 35.412.175,46 92,28 40.119.647,25 96,01 41.739.940,16 114,42 70.670.000,00

Magistério 48,07 20.898.045,34 54,93 23.880.804,33 54,93 23.880.804,33 84,63 52.270.000,00

Outras 33,39 14.514.130,12 37,35 16.238.842,92 41,08 17.859.135,83 29,79 18.400.000,00

DEDUÇÕES

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Magistério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS LÍQUIDAS

TOTAL 81,46 35.412.175,46 92,28 40.119.647,25 96,01 41.739.940,16

Magistério 48,07 20.898.045,34 54,93 23.880.804,33 54,93 23.880.804,33

Outras 33,39 14.514.130,12 37,35 16.238.842,92 41,08 17.859.135,83



Prefeito Municipal

CPF 167.315.568-58


Contadora

CRC 182.285/O-3

4R Sistemas RREO - ANEXO 1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO


SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 2/ 3

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00

CAMPO DESPESAS

DOTAÇÃO

INICIAL

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

(f)

DESPESAS LIQUIDADAS


(h)

SALDO A

LIQUIDAR

(i) = (e-h)

DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(j)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

SALDO A

EMPENHAR

(g) = (e-f)

------ 1 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 376.027.500,00 436.467.913,00 50.498.583,26 330.597.227,76 68.383.258,47 256.102.822,00- 105.870.685,24 180.365.091,00 239.488.064,76

------ 2 DESPESAS CORRENTE 337.399.474,00 366.325.754,00 42.550.772,32 276.609.511,17 60.229.248,92 223.758.569,21- 89.716.242,83 142.567.184,79 208.076.240,51

------ 3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 176.408.824,00 176.781.724,00 29.436.304,85 113.986.733,54 29.436.304,85 113.986.733,54- 62.794.990,46 62.794.990,46 100.117.764,05

------ 5 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.990.650,00 189.544.030,00 13.114.467,47 162.622.777,63 30.792.944,07 109.771.835,67- 26.921.252,37 79.772.194,33 107.958.476,46

------ 6 DESPESAS DE CAPITAL 33.294.000,00 68.318.133,00 7.947.810,94 53.987.716,59 8.154.009,55 32.344.252,79- 14.330.416,41 35.973.880,21 31.411.824,25

------ 7 INVESTIMENTOS 18.782.000,00 52.578.700,00 6.957.451,73 40.535.780,04 5.559.111,19 21.336.612,10- 12.042.919,96 31.242.087,90 20.404.183,56

------ 8 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.512.000,00 2.039.433,00 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00- 1.539.433,00 1.539.433,00 500.000,00

------ 9 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 12.000.000,00 13.700.000,00 990.359,21 12.951.936,55 2.594.898,36 10.507.640,69- 748.063,45 3.192.359,31 10.507.640,69

------ 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.513.738,00 3.738,00 0,00 0,00 0,00 0,00- 3.738,00 3.738,00 0,00

------ 11 RESERVA DO RPPS 1.820.288,00 1.820.288,00 0,00 0,00 0,00 0,00- 1.820.288,00 1.820.288,00 0,00

------ 12 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 16.455.000,00 16.950.000,00 2.218.084,77 13.093.335,18 2.626.001,22 11.461.669,38- 3.856.664,82 5.488.330,62 10.370.249,68

------ 13 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII+IX) 392.482.500,00 453.417.913,00 52.716.668,03 343.690.562,94 71.009.259,69 267.564.491,38- 109.727.350,06 185.853.421,62 249.858.314,44

------ 21 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X+XI) 392.482.500,00 453.417.913,00 52.716.668,03 343.690.562,94 71.009.259,69 267.564.491,38- 109.727.350,06 185.853.421,62 249.858.314,44

------ 22 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 652.372,47-

------ 23 TOTAL (XIV) = (XII+XIII) 392.482.500,00 453.417.913,00 52.716.668,03 343.690.562,94 71.009.259,69 268.216.863,85- 109.727.350,06 185.201.049,15 249.858.314,44

CAMPO RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

NO BIMESTRE

(b)

%

(b/a)

ATÉ O BIMESTRE

(c)

%

(c/a)

SALDO A

REALIZAR

(a-c)

RECEITAS REALIZADAS

----- 1 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 20.534.600,00 20.534.600,00 3.024.177,32 14,73 11.307.498,20 55,07 9.227.101,80

----- 2 RECEITAS CORRENTES 20.534.600,00 20.534.600,00 3.024.177,32 14,73 11.307.498,20 55,07 9.227.101,80

----- 7 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 15.238.200,00 15.238.200,00 2.208.344,42 14,49 8.044.166,60 52,79 7.194.033,40

----- 8 Contribuições Sociais 15.238.200,00 15.238.200,00 2.208.344,42 14,49 8.044.166,60 52,79 7.194.033,40

----- 36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.296.400,00 5.296.400,00 815.832,90 15,40 3.263.331,60 61,61 2.033.068,40

----- 40 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 5.296.400,00 5.296.400,00 815.832,90 15,40 3.263.331,60 61,61 2.033.068,40

CAMPO DESPESAS

DOTAÇÃO

INICIAL

(d)

DESPESAS EMPENHADAS


(f)

DESPESAS LIQUIDADAS


(h)

SALDO A

LIQUIDAR

(i) = (e-h)

DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(j)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

SALDO A

EMPENHAR

(g) = (e-f)

------ 1 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 16.455.000,00 16.950.000,00 2.218.084,77 13.093.335,18 2.626.001,22 11.461.669,38- 3.856.664,82 5.488.330,62 10.370.249,68



------ 5 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.400.000,00 4.895.000,00 0,00 4.894.997,40 407.916,45 3.263.331,60- 2,60 1.631.668,40 3.263.331,60

Obs.: Contas intra-orçamentárias, inclusive os cálculos previstos nos cabeçalhos, deverão ser preenchidos manualmente pelo ente da Federação.



SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 1/ 3


CAMPO RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

NO BIMESTRE

(b)

%

(b/a)

ATÉ O BIMESTRE

(c)

%

(c/a)

SALDO A

REALIZAR

(a-c)

RECEITAS REALIZADAS

----- 1 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 371.947.900,00 371.947.900,00 62.393.209,55 16,77 256.909.365,65 69,07 115.038.534,35


----- 3 RECEITA TRIBUTÁRIA 54.435.000,00 54.435.000,00 8.102.293,11 14,88 38.509.524,13 70,74 15.925.475,87

----- 4 Impostos 46.800.000,00 46.800.000,00 7.258.542,11 15,51 33.330.903,53 71,22 13.469.096,47

----- 5 Taxas 7.635.000,00 7.635.000,00 843.751,00 11,05 5.178.620,60 67,83 2.456.379,40



----- 10 Contribuição de Iluminação Pública 4.000.000,00 4.000.000,00 685.147,11 17,13 2.791.428,66 69,79 1.208.571,34

----- 11 RECEITA PATRIMONIAL 16.725.100,00 16.725.100,00 3.591.186,29 21,47 8.640.079,35 51,66 8.085.020,65

----- 13 Receitas de Valores Mobiliários 14.205.100,00 14.205.100,00 1.516.729,94 10,68 6.563.376,36 46,20 7.641.723,64

----- 14 Receita de Concessões e Permissões 2.500.000,00 2.500.000,00 2.074.456,35 82,98 2.074.456,35 82,98 425.543,65

----- 18 Outras Receitas Patrimoniais 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 2.246,64 11,23 17.753,36

----- 28 RECEITA DE SERVIÇOS 4.504.000,00 4.504.000,00 552.698,48 12,27 3.128.078,02 69,45 1.375.921,98

----- 29 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 265.464.262,00 265.464.262,00 42.407.142,70 15,97 180.471.699,98 67,98 84.992.562,02

----- 30 Transferências Intergovernamentais 238.731.302,00 238.731.302,00 37.864.043,20 15,86 162.561.517,50 68,09 76.169.784,50

----- 34 Transferências de Convênios 26.732.960,00 26.732.960,00 4.543.099,50 16,99 17.910.182,48 67,00 8.822.777,52

----- 36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 16.618.738,00 16.618.738,00 2.919.513,31 17,57 12.255.470,22 73,74 4.363.267,78

----- 37 Multas e Juros de Mora 3.385.000,00 3.385.000,00 460.033,17 13,59 2.074.964,40 61,30 1.310.035,60

----- 38 Indenizações e Restituições 7.363.738,00 7.363.738,00 1.694.796,44 23,02 6.230.516,43 84,61 1.133.221,57

----- 39 Receita da Dívida Ativa 5.320.000,00 5.320.000,00 684.676,81 12,87 3.674.006,65 69,06 1.645.993,35

----- 41 Receitas Correntes Diversas 550.000,00 550.000,00 80.006,89 14,55 275.982,74 50,18 274.017,26

----- 42 RECEITAS DE CAPITAL 200.000,00 200.000,00 2.456.164,15 1.228,08 5.000.751,90 2.500,38 -4.800.751,90

----- 43 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 1.439.840,56 0,00 2.223.330,13 0,00 -2.223.330,13

----- 44 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 1.439.840,56 0,00 2.223.330,13 0,00 -2.223.330,13

----- 50 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 200.000,00 200.000,00 1.016.323,59 508,16 2.777.421,77 1.388,71 -2.577.421,77

----- 51 Transferências Intergovernamentais 200.000,00 200.000,00 922.160,75 461,08 1.960.272,74 980,14 -1.760.272,74

----- 56 Transferências de Convênios 0,00 0,00 94.162,84 0,00 817.149,03 0,00 -817.149,03

----- 62 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 20.534.600,00 20.534.600,00 3.024.177,32 14,73 11.307.498,20 55,07 9.227.101,80

----- 63 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 392.482.500,00 392.482.500,00 65.417.386,87 16,67 268.216.863,85 68,34 124.265.636,15

----- 71 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) 392.482.500,00 392.482.500,00 65.417.386,87 16,67 268.216.863,85 68,34 124.265.636,15

----- 73 TOTAL (VII) = (V+VI) 392.482.500,00 392.482.500,00 65.417.386,87 16,67 268.216.863,85 68,34 124.265.636,15

----- 74 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 0,00 0,00 34.433,00 0,00 49.366.433,00 0,00 -49.366.433,00

----- 75 Superávit Financeiro 0,00 0,00 34.433,00 0,00 49.366.433,00 0,00 -49.366.433,00

30/09/2016



SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 2/ 3


CAMPO DESPESAS

DOTAÇÃO

INICIAL

(d)

DESPESAS EMPENHADAS


(f)

DESPESAS LIQUIDADAS


(h)

SALDO A

LIQUIDAR

(i) = (e-h)

DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(j)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

SALDO A

EMPENHAR

(g) = (e-f)

------ 1 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 376.027.500,00 436.467.913,00 50.498.583,26 330.597.227,76 68.383.258,47 256.102.822,00- 105.870.685,24 180.365.091,00 239.488.064,76



------ 5 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.990.650,00 189.544.030,00 13.114.467,47 162.622.777,63 30.792.944,07 109.771.835,67- 26.921.252,37 79.772.194,33 107.958.476,46

------ 6 DESPESAS DE CAPITAL 33.294.000,00 68.318.133,00 7.947.810,94 53.987.716,59 8.154.009,55 32.344.252,79- 14.330.416,41 35.973.880,21 31.411.824,25

------ 7 INVESTIMENTOS 18.782.000,00 52.578.700,00 6.957.451,73 40.535.780,04 5.559.111,19 21.336.612,10- 12.042.919,96 31.242.087,90 20.404.183,56

------ 8 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.512.000,00 2.039.433,00 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00- 1.539.433,00 1.539.433,00 500.000,00

------ 9 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 12.000.000,00 13.700.000,00 990.359,21 12.951.936,55 2.594.898,36 10.507.640,69- 748.063,45 3.192.359,31 10.507.640,69

------ 10 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.513.738,00 3.738,00 0,00 0,00 0,00 0,00- 3.738,00 3.738,00 0,00

------ 11 RESERVA DO RPPS 1.820.288,00 1.820.288,00 0,00 0,00 0,00 0,00- 1.820.288,00 1.820.288,00 0,00

------ 12 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 16.455.000,00 16.950.000,00 2.218.084,77 13.093.335,18 2.626.001,22 11.461.669,38- 3.856.664,82 5.488.330,62 10.370.249,68

------ 13 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII+IX) 392.482.500,00 453.417.913,00 52.716.668,03 343.690.562,94 71.009.259,69 267.564.491,38- 109.727.350,06 185.853.421,62 249.858.314,44

------ 21 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X+XI) 392.482.500,00 453.417.913,00 52.716.668,03 343.690.562,94 71.009.259,69 267.564.491,38- 109.727.350,06 185.853.421,62 249.858.314,44

------ 22 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 652.372,47-

------ 23 TOTAL (XIV) = (XII+XIII) 392.482.500,00 453.417.913,00 52.716.668,03 343.690.562,94 71.009.259,69 268.216.863,85- 109.727.350,06 185.201.049,15 249.858.314,44

CAMPO RECEITAS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

NO BIMESTRE

(b)

%

(b/a)

ATÉ O BIMESTRE

(c)

%

(c/a)

SALDO A

REALIZAR

(a-c)

RECEITAS REALIZADAS

----- 1 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 20.534.600,00 20.534.600,00 3.024.177,32 14,73 11.307.498,20 55,07 9.227.101,80




----- 36 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.296.400,00 5.296.400,00 815.832,90 15,40 3.263.331,60 61,61 2.033.068,40

----- 40 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 5.296.400,00 5.296.400,00 815.832,90 15,40 3.263.331,60 61,61 2.033.068,40

CAMPO DESPESAS

DOTAÇÃO

INICIAL

(d)

DESPESAS EMPENHADAS


(f)

DESPESAS LIQUIDADAS


(h)

SALDO A

LIQUIDAR

(i) = (e-h)

DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE

(j)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

SALDO A

EMPENHAR

(g) = (e-f)

------ 1 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 16.455.000,00 16.950.000,00 2.218.084,77 13.093.335,18 2.626.001,22 11.461.669,38- 3.856.664,82 5.488.330,62 10.370.249,68



------ 5 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.400.000,00 4.895.000,00 0,00 4.894.997,40 407.916,45 3.263.331,60- 2,60 1.631.668,40 3.263.331,60




SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 3/ 3



Prefeito Municipal

CPF 167.315.568-58


Controle Interno

CPF 005.563.118-50


Contadora

CRC 182.285/O-3


4R Sistemas RREO - ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 1/ 4

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00

CAMPO CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASSALDO A

LIQUIDAR

(e) = (a-d)


(b)

SALDO A

EMPENHAR

(c) = (a-b)

%

(b/total b)


(d)

%

(d/total d)

1 DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I) 376.027.500,00 436.467.913,00 50.498.583,26 330.597.227,76 68.383.258,47 256.102.822,00 96,19 105.870.685,24 95,72 180.365.091,00

2 01 LEGISLATIVA 8.995.000,00 8.995.000,00 992.895,22 4.640.959,59 1.045.773,46 4.382.269,82 1,35 4.354.040,41 1,64 4.612.730,18

3 01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 8.995.000,00 8.995.000,00 992.895,22 4.640.959,59 1.045.773,46 4.382.269,82 1,35 4.354.040,41 1,64 4.612.730,18

4 04 ADMINISTRAÇÃO 39.815.000,00 40.441.000,00 4.819.033,24 27.380.316,72 6.065.245,37 22.854.596,26 7,97 13.060.683,28 8,54 17.586.403,74

5 04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 48.000,00 29.000,00 0,00 28.800,00 4.800,00 19.200,00 0,01 200,00 0,01 9.800,00

6 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 38.267.000,00 40.312.000,00 4.805.161,24 27.265.303,68 5.992.882,33 22.757.075,22 7,93 13.046.696,32 8,51 17.554.924,78

7 04.131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.500.000,00 100.000,00 13.872,00 86.213,04 67.563,04 78.321,04 0,03 13.786,96 0,03 21.678,96

8 06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.720.000,00 2.740.000,00 283.166,87 1.947.697,55 381.462,22 1.204.601,63 0,57 792.302,45 0,45 1.535.398,37

9 06.122 ADMINISTRACAO GERAL 1.380.000,00 1.300.000,00 193.652,09 748.248,18 193.133,79 739.834,17 0,22 551.751,82 0,28 560.165,83

10 06.182 DEFESA CIVIL 490.000,00 590.000,00 89.514,78 359.449,37 55.210,19 181.676,50 0,10 230.550,63 0,07 408.323,50

11 06.183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 850.000,00 850.000,00 0,00 840.000,00 133.118,24 283.090,96 0,24 10.000,00 0,11 566.909,04

12 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.945.000,00 13.191.000,00 1.070.551,74 8.273.730,94 1.814.270,83 6.328.747,72 2,41 4.917.269,06 2,37 6.862.252,28

13 08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.030.000,00 1.493.000,00 129.659,01 651.821,23 149.321,80 597.581,02 0,19 841.178,77 0,22 895.418,98

14 08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 130.000,00 380.000,00 66.698,12 248.879,40 45.888,47 156.321,00 0,07 131.120,60 0,06 223.679,00

15 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 960.000,00 940.000,00 0,00 869.661,28 152.117,10 658.998,08 0,25 70.338,72 0,25 281.001,92

16 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 9.825.000,00 10.378.000,00 874.194,61 6.503.369,03 1.466.943,46 4.915.847,62 1,89 3.874.630,97 1,84 5.462.152,38

17 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 40.662.212,00 40.662.212,00 5.553.133,68 21.423.420,82 5.541.620,49 21.308.168,83 6,23 19.238.791,18 7,96 19.354.043,17

18 09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 40.662.212,00 40.662.212,00 5.553.133,68 21.423.420,82 5.541.620,49 21.308.168,83 6,23 19.238.791,18 7,96 19.354.043,17

19 10 SAÚDE 91.800.262,00 109.479.542,00 13.268.820,72 92.654.594,10 19.899.407,37 73.595.057,83 26,96 16.824.947,90 27,51 35.884.484,17

20 10.301 ATENCAO BASICA 44.113.412,00 49.767.412,00 9.165.467,88 43.029.442,67 10.601.616,82 37.651.807,91 12,52 6.737.969,33 14,07 12.115.604,09

21 10.302 ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL 46.787.850,00 58.241.850,00 3.993.333,82 48.980.961,45 9.160.527,44 35.370.511,98 14,25 9.260.888,55 13,22 22.871.338,02

22 10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 143.000,00 95.000,00 13.948,00 32.976,00 2.316,60 19.028,00 0,01 62.024,00 0,01 75.972,00

23 10.304 VIGILANCIA SANITARIA 185.000,00 173.000,00 55.307,97 111.584,59 64.187,69 100.925,72 0,03 61.415,41 0,04 72.074,28

24 10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 571.000,00 1.202.280,00 40.763,05 499.629,39 70.758,82 452.784,22 0,15 702.650,61 0,17 749.495,78

25 11 TRABALHO 1.240.000,00 1.770.000,00 145.764,34 1.170.759,56 145.287,04 1.141.566,73 0,34 599.240,44 0,43 628.433,27

26 11.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.240.000,00 1.770.000,00 145.764,34 1.170.759,56 145.287,04 1.141.566,73 0,34 599.240,44 0,43 628.433,27

27 12 EDUCAÇÃO 103.974.000,00 123.730.000,00 10.254.573,94 93.258.754,32 19.101.637,49 70.969.113,50 27,13 30.471.245,68 26,52 52.760.886,50

28 12.122 ADMINISTRACAO GERAL 1.250.000,00 2.020.000,00 337.266,30 1.284.790,89 347.878,06 879.970,72 0,37 735.209,11 0,33 1.140.029,28

29 12.306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 14.606.000,00 19.321.000,00 849.849,26 15.113.959,88 3.178.988,84 11.654.721,92 4,40 4.207.040,12 4,36 7.666.278,08

30 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 57.006.000,00 65.395.000,00 5.489.760,21 48.156.076,60 9.418.824,58 35.542.419,97 14,01 17.238.923,40 13,28 29.852.580,03

31 12.362 ENSINO MEDIO 110.000,00 110.000,00 66.295,00 66.295,00 66.295,00 66.295,00 0,02 43.705,00 0,02 43.705,00

32 12.363 ENSINO PROFISSIONAL 1.640.000,00 1.730.000,00 123.035,11 1.431.829,98 140.188,36 788.937,33 0,42 298.170,02 0,29 941.062,67

33 12.364 ENSINO SUPERIOR 606.000,00 791.000,00 58.777,20 593.747,33 74.992,88 480.918,85 0,17 197.252,67 0,18 310.081,15

34 12.365 EDUCACAO INFANTIL 28.001.000,00 33.428.000,00 3.329.590,86 26.005.843,16 5.789.407,27 21.119.763,23 7,57 7.422.156,84 7,89 12.308.236,77

35 12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 455.000,00 330.000,00 0,00 4.637,48 0,00 4.637,48 0,00 325.362,52 0,00 325.362,52

36 12.367 EDUCACAO ESPECIAL 300.000,00 605.000,00 0,00 601.574,00 85.062,50 431.449,00 0,18 3.426,00 0,16 173.551,00

/09/20164R Sistemas RREO - ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 1/ 4



DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(a)


LIQUIDAR

(e) = (a-d)


(b)

SALDO A

EMPENHAR

(c) = (a-b)

%

(b/total b)


(d)

%

(d/total d)


2 01 LEGISLATIVA 8.995.000,00 8.995.000,00 992.895,22 4.640.959,59 1.045.773,46 4.382.269,82 1,35 4.354.040,41 1,64 4.612.730,18


4 04 ADMINISTRAÇÃO 39.815.000,00 40.441.000,00 4.819.033,24 27.380.316,72 6.065.245,37 22.854.596,26 7,97 13.060.683,28 8,54 17.586.403,74






10 06.182 DEFESA CIVIL 490.000,00 590.000,00 89.514,78 359.449,37 55.210,19 181.676,50 0,10 230.550,63 0,07 408.323,50









19 10 SAÚDE 91.800.262,00 109.479.542,00 13.268.820,72 92.654.594,10 19.899.407,37 73.595.057,83 26,96 16.824.947,90 27,51 35.884.484,17

20 10.301 ATENCAO BASICA 44.113.412,00 49.767.412,00 9.165.467,88 43.029.442,67 10.601.616,82 37.651.807,91 12,52 6.737.969,33 14,07 12.115.604,09





25 11 TRABALHO 1.240.000,00 1.770.000,00 145.764,34 1.170.759,56 145.287,04 1.141.566,73 0,34 599.240,44 0,43 628.433,27


27 12 EDUCAÇÃO 103.974.000,00 123.730.000,00 10.254.573,94 93.258.754,32 19.101.637,49 70.969.113,50 27,13 30.471.245,68 26,52 52.760.886,50




31 12.362 ENSINO MEDIO 110.000,00 110.000,00 66.295,00 66.295,00 66.295,00 66.295,00 0,02 43.705,00 0,02 43.705,00


33 12.364 ENSINO SUPERIOR 606.000,00 791.000,00 58.777,20 593.747,33 74.992,88 480.918,85 0,17 197.252,67 0,18 310.081,15






SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 1/ 4



DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(a)


LIQUIDAR

(e) = (a-d)


(b)

SALDO A

EMPENHAR

(c) = (a-b)

%

(b/total b)


(d)

%

(d/total d)


2 01 LEGISLATIVA 8.995.000,00 8.995.000,00 992.895,22 4.640.959,59 1.045.773,46 4.382.269,82 1,35 4.354.040,41 1,64 4.612.730,18


4 04 ADMINISTRAÇÃO 39.815.000,00 40.441.000,00 4.819.033,24 27.380.316,72 6.065.245,37 22.854.596,26 7,97 13.060.683,28 8,54 17.586.403,74






10 06.182 DEFESA CIVIL 490.000,00 590.000,00 89.514,78 359.449,37 55.210,19 181.676,50 0,10 230.550,63 0,07 408.323,50









19 10 SAÚDE 91.800.262,00 109.479.542,00 13.268.820,72 92.654.594,10 19.899.407,37 73.595.057,83 26,96 16.824.947,90 27,51 35.884.484,17

20 10.301 ATENCAO BASICA 44.113.412,00 49.767.412,00 9.165.467,88 43.029.442,67 10.601.616,82 37.651.807,91 12,52 6.737.969,33 14,07 12.115.604,09





25 11 TRABALHO 1.240.000,00 1.770.000,00 145.764,34 1.170.759,56 145.287,04 1.141.566,73 0,34 599.240,44 0,43 628.433,27


27 12 EDUCAÇÃO 103.974.000,00 123.730.000,00 10.254.573,94 93.258.754,32 19.101.637,49 70.969.113,50 27,13 30.471.245,68 26,52 52.760.886,50




31 12.362 ENSINO MEDIO 110.000,00 110.000,00 66.295,00 66.295,00 66.295,00 66.295,00 0,02 43.705,00 0,02 43.705,00


33 12.364 ENSINO SUPERIOR 606.000,00 791.000,00 58.777,20 593.747,33 74.992,88 480.918,85 0,17 197.252,67 0,18 310.081,15






SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 2/ 4



DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(a)


LIQUIDAR

(e) = (a-d)


(b)

SALDO A

EMPENHAR

(c) = (a-b)

%

(b/total b)


(d)

%

(d/total d)

37 13 CULTURA 3.100.000,00 3.591.000,00 586.958,21 2.252.271,99 562.969,26 2.017.814,92 0,66 1.338.728,01 0,75 1.573.185,08

38 13.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.480.000,00 3.120.000,00 543.754,18 1.953.196,45 514.552,34 1.742.158,10 0,57 1.166.803,55 0,65 1.377.841,90

39 13.392 DIFUSAO CULTURAL 620.000,00 471.000,00 43.204,03 299.075,54 48.416,92 275.656,82 0,09 171.924,46 0,10 195.343,18

40 15 URBANISMO 37.660.000,00 63.564.433,00 11.142.656,86 55.374.419,87 9.146.813,19 35.963.643,57 16,11 8.190.013,13 13,44 27.600.789,43


42 15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 12.200.000,00 40.159.433,00 6.631.167,08 36.138.521,51 5.057.138,78 20.695.711,23 10,51 4.020.911,49 7,73 19.463.721,77

43 15.452 SERVICOS URBANOS 8.490.000,00 7.580.000,00 1.530.809,18 7.046.039,40 1.132.295,31 4.787.180,61 2,05 533.960,60 1,79 2.792.819,39

44 16 HABITAÇÃO 540.000,00 97.000,00 9.456,00 40.630,72 12.217,00 24.232,48 0,01 56.369,28 0,01 72.767,52

45 16.482 HABITACAO URBANA 540.000,00 97.000,00 9.456,00 40.630,72 12.217,00 24.232,48 0,01 56.369,28 0,01 72.767,52

46 17 SANEAMENTO 5.600.000,00 5.731.700,00 71.983,38 4.744.944,15 823.229,41 2.105.009,68 1,38 986.755,85 0,79 3.626.690,32

47 17.511 SANEAMENTO BASICO RURAL 0,00 725.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 725.700,00 0,00 725.700,00

48 17.512 SANEAMENTO BASICO URBANO 5.600.000,00 5.006.000,00 71.983,38 4.744.944,15 823.229,41 2.105.009,68 1,38 261.055,85 0,79 2.900.990,32

49 18 GESTÃO AMBIENTAL 3.302.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00

50 18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 3.302.000,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00

51 20 AGRICULTURA 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00

52 20.606 EXTENSAO RURAL 0,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00

53 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 30.000,00 12.000,00 0,00 1.623,78 0,00 1.623,78 0,00 10.376,22 0,00 10.376,22

54 23.695 TURISMO 30.000,00 12.000,00 0,00 1.623,78 0,00 1.623,78 0,00 10.376,22 0,00 10.376,22

55 26 TRANSPORTE 1.200.000,00 903.000,00 89.108,49 200.573,85 88.709,83 126.978,81 0,06 702.426,15 0,05 776.021,19

56 26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 900.000,00 581.000,00 89.108,49 200.573,85 88.709,83 126.978,81 0,06 380.426,15 0,05 454.021,19

57 26.785 TRANSPROTES ESPECIAIS 300.000,00 322.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 322.000,00 0,00 322.000,00

58 27 DESPORTO E LAZER 3.610.000,00 4.291.000,00 434.526,37 2.860.333,84 467.763,21 2.245.137,39 0,83 1.430.666,16 0,84 2.045.862,61

59 27.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.610.000,00 3.461.000,00 434.526,37 2.077.703,38 467.763,21 1.809.179,94 0,60 1.383.296,62 0,68 1.651.820,06

60 27.813 LAZER 0,00 830.000,00 0,00 782.630,46 0,00 435.957,45 0,23 47.369,54 0,16 394.042,55

61 28 ENCARGOS ESPECIAIS 13.500.000,00 15.400.000,00 1.775.954,20 14.372.195,96 3.286.852,30 11.834.259,05 4,18 1.027.804,04 4,42 3.565.740,95

62 28.843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 13.500.000,00 15.400.000,00 1.775.954,20 14.372.195,96 3.286.852,30 11.834.259,05 4,18 1.027.804,04 4,42 3.565.740,95

63 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.513.738,00 3.738,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.738,00 0,00 3.738,00

64 RESERVA DO RPPS 1.820.288,00 1.820.288,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.820.288,00 0,00 1.820.288,00

65 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 16.455.000,00 16.950.000,00 2.218.084,77 13.093.335,18 2.626.001,22 11.461.669,38 3,81 3.856.664,82 4,28 5.488.330,62

66 01 LEGISLATIVA 800.000,00 800.000,00 37.624,56 175.717,43 37.624,56 175.717,43 1,34 624.282,57 1,53 624.282,57

67 01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 800.000,00 800.000,00 37.624,56 175.717,43 37.624,56 175.717,43 1,34 624.282,57 1,53 624.282,57

68 04 ADMINISTRAÇÃO 5.470.000,00 5.965.000,00 149.330,99 5.443.651,29 557.247,44 3.811.985,49 41,58 521.348,71 33,26 2.153.014,51

69 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5.470.000,00 5.965.000,00 149.330,99 5.443.651,29 557.247,44 3.811.985,49 41,58 521.348,71 33,26 2.153.014,51

70 06 SEGURANÇA PÚBLICA 260.000,00 260.000,00 14.014,29 52.041,02 14.014,29 52.041,02 0,40 207.958,98 0,45 207.958,98

71 06.122 ADMINISTRACAO GERAL 260.000,00 260.000,00 14.014,29 52.041,02 14.014,29 52.041,02 0,40 207.958,98 0,45 207.958,98

72 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 410.000,00 410.000,00 56.273,67 218.324,81 56.273,67 218.324,81 1,67 191.675,19 1,90 191.675,19



SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 3/ 4



DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(a)


LIQUIDAR

(e) = (a-d)


(b)

SALDO A

EMPENHAR

(c) = (a-b)

%

(b/total b)


(d)

%

(d/total d)


74 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 370.000,00 370.000,00 50.077,37 193.191,27 50.077,37 193.191,27 1,48 176.808,73 1,69 176.808,73

75 10 SAÚDE 2.510.000,00 2.510.000,00 676.967,35 2.257.922,93 676.967,35 2.257.922,93 17,24 252.077,07 19,70 252.077,07

76 10.301 ATENCAO BASICA 2.500.000,00 2.500.000,00 676.967,35 2.257.922,93 676.967,35 2.257.922,93 17,24 242.077,07 19,70 242.077,07

77 10.302 ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00

78 11 TRABALHO 40.000,00 40.000,00 0,00 37.098,33 0,00 37.098,33 0,28 2.901,67 0,32 2.901,67

79 11.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.000,00 40.000,00 0,00 37.098,33 0,00 37.098,33 0,28 2.901,67 0,32 2.901,67

80 12 EDUCAÇÃO 5.666.000,00 5.666.000,00 1.050.588,20 4.004.925,19 1.050.588,20 4.004.925,19 30,59 1.661.074,81 34,94 1.661.074,81

81 12.122 ADMINISTRACAO GERAL 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00

82 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 3.663.000,00 3.663.000,00 642.928,70 2.443.640,80 642.928,70 2.443.640,80 18,66 1.219.359,20 21,32 1.219.359,20

83 12.363 ENSINO PROFISSIONAL 55.000,00 55.000,00 8.210,93 32.281,52 8.210,93 32.281,52 0,25 22.718,48 0,28 22.718,48

84 12.364 ENSINO SUPERIOR 13.000,00 13.000,00 1.017,84 4.488,61 1.017,84 4.488,61 0,03 8.511,39 0,04 8.511,39

85 12.365 EDUCACAO INFANTIL 1.910.000,00 1.910.000,00 398.430,73 1.524.514,26 398.430,73 1.524.514,26 11,64 385.485,74 13,30 385.485,74

86 12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00

87 13 CULTURA 190.000,00 190.000,00 30.236,28 120.688,18 30.236,28 120.688,18 0,92 69.311,82 1,05 69.311,82


89 15 URBANISMO 880.000,00 880.000,00 168.883,20 656.302,55 168.883,20 656.302,55 5,01 223.697,45 5,73 223.697,45


91 15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 60.000,00 60.000,00 11.820,92 47.259,61 11.820,92 47.259,61 0,36 12.740,39 0,41 12.740,39

92 26 TRANSPORTE 39.000,00 39.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00

93 26.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 39.000,00 39.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00

94 27 DESPORTO E LAZER 190.000,00 190.000,00 34.166,23 126.663,45 34.166,23 126.663,45 0,97 63.336,55 1,11 63.336,55


96 TOTAL (III) = (I + II) 392.482.500,00 453.417.913,00 52.716.668,03 343.690.562,94 71.009.259,69 267.564.491,38 100,00 109.727.350,06 100,00 185.853.421,62



30/09/2016



SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 4/ 4



DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(a)


LIQUIDAR

(e) = (a-d)


(b)

SALDO A

EMPENHAR

(c) = (a-b)

%

(b/total b)


(d)

%

(d/total d)


Prefeito Municipal

CPF 167.315.568-58


Controle Interno

CPF 005.563.118-50


Contadora

CRC 182.285/O-3



SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 4/ 4



DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(a)


LIQUIDAR

(e) = (a-d)


(b)

SALDO A

EMPENHAR

(c) = (a-b)

%

(b/total b)


(d)

%

(d/total d)


Prefeito Municipal

CPF 167.315.568-58


Controle Interno

CPF 005.563.118-50


Contadora

CRC 182.285/O-3

4R Sistemas RREO - ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 1/ 3

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

CAMPO RECEITAS 1

Set/2015

2

Out/2015

3

Nov/2015

4

Dez/2015

5

Jan/2016

6

Fev/2016

7

Mar/2016

1 RECEITAS CORRENTES(I) = (2+8+...+13+22) 29.621.375,00 26.792.587,22 30.044.287,60 38.258.604,13 39.127.391,86 33.638.734,05 43.124.769,40

2 Receita Tributária = (3+4+5+6+7) 3.048.984,28 2.859.723,85 3.704.547,96 3.835.251,03 3.384.292,05 4.260.079,12 9.944.542,98

3 IPTU 90.008,76 108.156,31 705.123,77 249.048,99 6.072,45 661.177,35 5.184.619,31

4 ISS 1.966.242,22 1.847.526,53 1.794.035,26 1.847.903,33 1.825.020,91 1.535.975,94 1.652.496,65

5 ITBI 301.490,44 334.876,76 296.691,30 502.288,19 206.706,46 357.157,81 392.025,34

6 IRRF 480.724,31 410.713,39 409.527,21 966.870,12 1.261.904,05 1.199.844,94 472.711,12

7 Outras Receitas Tributárias 210.518,55 158.450,86 499.170,42 269.140,40 84.588,18 505.923,08 2.242.690,56

8 Receita de Contribuições 1.079.883,96 1.081.928,40 1.057.649,41 1.772.094,68 707.883,02 1.430.597,22 1.048.916,85

9 Receita Patrimonial 933.590,74 890.898,00 1.108.189,37 913.782,89 780.246,92 786.287,93 974.215,95

10 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

12 Receita de Serviços 114.417,00 103.023,15 255.559,81 179.832,55 78.185,97 223.117,59 1.359.447,97

13 Transferências Correntes = (14+...+21) 23.460.300,75 20.634.086,09 22.841.782,24 28.736.153,52 32.555.050,41 25.412.662,32 28.191.105,65

14 Cota-Parte do FPM 3.774.655,95 4.261.882,87 3.316.437,88 4.900.676,25 4.849.399,63 6.070.747,23 3.687.484,80

15 Cota-Parte do ICMS 7.032.485,94 6.021.321,15 7.947.203,61 9.540.703,98 7.402.462,73 5.372.038,74 9.048.377,37

16 Cota-Parte do IPVA 673.625,55 600.594,63 902.197,34 1.041.062,63 7.644.585,79 3.583.576,39 2.807.346,07

17 Cota-Parte do ITR 1.921.446,57 53.577,56 82.676,63 213.529,40 36.487,41 13.766,68 12.992,28

18 Transferências da LC 87/1996 35.364,79 35.364,79 35.364,79 35.364,79 35.402,47 35.402,47 35.402,47

19 Transferências da LC 61/1989 - IPI Exportação 61.934,63 58.411,69 57.046,58 56.483,67 61.454,07 50.228,75 48.053,92

20 Transferências do FUNDEB 4.627.810,40 4.055.223,58 5.170.065,18 6.334.227,53 7.090.657,61 4.612.264,54 6.740.016,27

21 Outras Transferências Correntes 5.332.976,92 5.547.709,82 5.330.790,23 6.614.105,27 5.434.600,70 5.674.637,52 5.811.432,47

22 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 984.198,27 1.222.927,73 1.076.558,81 2.821.489,46 1.621.733,49 1.525.989,87 1.606.540,00

23 DEDUÇÕES (II) = (24+25+26) 3.499.557,28 3.361.679,71 3.252.179,21 4.822.072,78 4.805.883,98 3.840.835,30 3.937.443,85

24 Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 723.448,52 721.415,74 698.094,68 1.431.659,94 707.811,02 717.024,41 710.817,70

25 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 76.206,28 434.033,63 85.745,19 239.388,06 91.192,24 98.494,34 98.494,34

26 Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 2.699.902,48 2.206.230,34 2.468.339,34 3.151.024,78 4.006.880,72 3.025.316,55 3.128.131,81

27 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) = (1-23) 26.121.817,72 23.430.907,51 26.792.108,39 33.436.531,35 34.321.507,88 29.797.898,75 39.187.325,55



SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 2/ 3

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

CAMPO RECEITAS 8

Abr/2016

9

Mai/2016

10

Jun/2016

11

Jul/2016

12

Ago/2016

TOTAL

(Últ. 12 Meses)

PREVISÃO

ATUALIZADA

2016

28 RECEITAS CORRENTES(I) = (29+35+...+40+49) 34.250.996,78 29.427.425,58 30.281.106,99 31.760.742,23 33.088.866,49 399.416.887,33 405.851.900,00

29 Receita Tributária = (30+31+32+33+34) 4.048.738,49 4.108.297,44 4.661.280,94 3.936.828,22 4.165.464,89 51.958.031,25 54.435.000,00

30 IPTU 851.767,38 803.206,61 1.283.622,37 781.601,27 777.619,34 11.502.023,91 11.500.000,00

31 ISS 1.810.274,80 1.881.765,20 1.754.067,54 1.855.657,38 1.996.888,20 21.767.853,96 25.300.000,00

32 ITBI 381.379,36 418.311,83 478.723,50 282.831,57 319.810,25 4.272.292,81 5.000.000,00

33 IRRF 579.746,66 575.861,59 497.922,25 605.813,87 638.320,23 8.099.959,74 5.000.000,00

34 Outras Receitas Tributárias 425.570,29 429.152,21 646.945,28 410.924,13 432.826,87 6.315.900,83 7.635.000,00

35 Receita de Contribuições 1.129.798,29 1.137.028,83 1.085.326,33 1.162.057,73 1.202.153,78 13.895.318,50 14.000.800,00

36 Receita Patrimonial 878.372,71 749.264,47 880.505,08 2.766.370,32 824.815,97 12.486.540,35 16.725.100,00

37 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

38 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

39 Receita de Serviços 259.037,21 270.771,58 384.819,22 259.857,02 292.841,46 3.780.910,53 4.504.000,00

40 Transferências Correntes = (41+...+48) 26.068.551,67 22.100.284,73 21.615.758,81 22.500.986,01 24.818.720,01 298.935.442,21 299.568.262,00

41 Cota-Parte do FPM 5.829.166,51 4.815.835,86 4.383.627,50 3.491.537,48 4.329.990,47 53.711.442,43 58.000.000,00

42 Cota-Parte do ICMS 8.202.184,89 6.209.003,67 6.644.991,44 7.090.642,07 8.072.941,77 88.584.357,36 90.000.000,00

43 Cota-Parte do IPVA 659.321,52 867.261,95 701.503,10 645.963,19 758.442,39 20.885.480,55 20.000.000,00

44 Cota-Parte do ITR 13.115,45 7.534,46 12.307,77 9.137,07 2.082,83 2.378.654,11 1.200.000,00

45 Transferências da LC 87/1996 35.402,47 35.402,47 35.402,47 35.402,47 35.402,47 424.678,92 420.000,00

46 Transferências da LC 61/1989 - IPI Exportação 56.738,98 34.053,84 45.572,67 42.551,17 47.113,72 619.643,69 900.000,00

47 Transferências do FUNDEB 5.623.765,15 4.319.444,72 4.582.441,77 4.693.413,73 5.272.320,58 63.121.651,06 61.000.000,00

48 Outras Transferências Correntes 5.648.856,70 5.811.747,76 5.209.912,09 6.492.338,83 6.300.425,78 69.209.534,09 68.048.262,00

49 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.866.498,41 1.061.778,53 1.653.416,61 1.134.642,93 1.784.870,38 18.360.644,49 16.618.738,00

50 DEDUÇÕES (II) = (51+52+53) 4.387.309,16 3.185.589,29 3.424.268,04 3.081.502,34 3.904.766,20 45.503.087,14 46.604.800,00

51 Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 783.830,71 791.618,08 722.167,07 818.481,22 860.583,18 9.686.952,27 10.000.800,00

52 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 644.122,62 0,00 336.900,78 0,00 394.640,82 2.499.218,30 2.500.000,00

53 Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 2.959.355,83 2.393.971,21 2.365.200,19 2.263.021,12 2.649.542,20 33.316.916,57 34.104.000,00

54 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) = (28-50) 29.863.687,62 26.241.836,29 26.856.838,95 28.679.239,89 29.184.100,29 353.913.800,19 359.247.100,00

/09/2016



SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 3/ 3


Prefeito Municipal

CPF 167.315.568-58


Controle Interno

CPF 005.563.118-50


Contadora

CRC 182.285/O-3



4R Sistemas


SETOR CONTÁBIL

RREO - ANEXO 4.2 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - PLANO PREVIDENCIÁRIO


Exercício: 2016

Página: 1/ 2

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

CAMPO

Até o Bimestre

2016

Até o Bimestre

2015

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

ATUALIZADA

PREVISÃO

INICIAL

1 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) = (2+21) 21.947.900,00 21.947.900,00 10.159.993,54 8.140.205,20

2 RECEITAS CORRENTES = (3+12+13+17+18) 21.947.900,00 21.947.900,00 10.159.993,54 8.140.205,20

3 Receita de Contribuições dos Segurados = (4+8) 10.000.800,00 10.000.800,00 6.112.333,39 5.092.582,08

4 Pessoal Civil = (5+6+7) 10.000.800,00 10.000.800,00 6.112.333,39 5.092.582,08

5 Ativo 9.940.800,00 9.940.800,00 6.025.358,50 5.030.005,31

6 Inativo 60.000,00 60.000,00 86.974,89 62.576,77

13 Receita Patrimonial = (14+15+16) 5.847.100,00 5.847.100,00 0,00 0,00

15 Receitas de Valores Mobiliários 5.847.100,00 5.847.100,00 0,00 0,00

18 Outras Receitas Correntes = (19+20) 6.100.000,00 6.100.000,00 4.047.660,15 3.047.623,12

19 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 2.500.000,00 2.500.000,00 1.663.845,14 1.135.951,46

20 Demais Receitas Correntes 3.600.000,00 3.600.000,00 2.383.815,01 1.911.671,66

25 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 20.534.600,00 20.534.600,00 11.307.498,20 10.782.286,61

26 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II) = (1+25) 42.482.500,00 42.482.500,00 21.467.491,74 18.922.491,81

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre

2016

Até o Bimestre

2016

Até o Bimestre

2015

Até o Bimestre

2015

DESPESASCAMPO

27 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IV) = (28+31) 40.662.212,00 40.662.212,00 21.423.420,82 17.375.375,53 21.308.168,83 17.269.403,84

28 ADMINISTRAÇÃO = (29+30) 4.413.000,00 4.413.000,00 1.198.225,72 1.138.055,49 1.082.973,73 1.032.083,80

29 Despesas Correntes 2.865.000,00 2.865.000,00 1.191.228,76 1.124.983,83 1.075.976,77 1.019.012,14

30 Despesas de Capital 1.548.000,00 1.548.000,00 6.996,96 13.071,66 6.996,96 13.071,66

31 PREVIDÊNCIA = (32+36+40) 36.249.212,00 36.249.212,00 20.225.195,10 16.237.320,04 20.225.195,10 16.237.320,04

32 Pessoal Civil = (33+34+35) 36.249.212,00 36.249.212,00 20.225.195,10 16.237.320,04 20.225.195,10 16.237.320,04

33 Aposentadorias 28.797.892,00 28.797.892,00 16.289.103,14 13.479.795,14 16.289.103,14 13.479.795,14

34 Pensões 5.111.320,00 5.111.320,00 2.754.644,74 2.757.524,90 2.754.644,74 2.757.524,90

35 Outros Beneficios Previdenciários 2.340.000,00 2.340.000,00 1.181.447,22 0,00 1.181.447,22 0,00

44 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(VI) = (IV+V) = (27+43) 40.662.212,00 40.662.212,00 21.423.420,82 17.375.375,53 21.308.168,83 17.269.403,84

45 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III-VI) = (26-44) 1.820.288,00 1.820.288,00 44.070,92 1.547.116,28 159.322,91 1.653.087,97

CAMPO RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

55 VALOR 1.820.288,00

CAMPO BENS E DIREITOS DO RPPS


31/Dez/2015Em Ago/2016


4R Sistemas


SETOR CONTÁBIL



Exercício: 2016

Página: 2/ 2




31/Dez/2015Em Ago/2016

57 BANCOS CONTA MOVIMENTO 55.083.511,20 49.301.577,90

CAMPO

Até o Bimestre

2016

Até o Bimestre

2015

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

ATUALIZADA

PREVISÃO

INICIAL

60 RECEITAS CORRENTES (VIII) = (61+73+74+75) 20.534.600,00 20.534.600,00 11.307.498,20 10.782.286,61

61 Receita de Contribuições = (62+71+72) 15.238.200,00 15.238.200,00 8.044.166,60 5.921.413,28

62 Patronal = (63+67) 15.238.200,00 15.238.200,00 8.044.166,60 5.921.413,28

63 Pessoal Civil = (64+65+66) 15.238.200,00 15.238.200,00 8.044.166,60 5.921.413,28

64 Ativo 15.238.200,00 15.238.200,00 8.044.166,60 5.921.413,28

75 Outras Receitas Correntes 5.296.400,00 5.296.400,00 3.263.331,60 4.860.873,33

80 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (X) = (VIII+IX) = (60+76) 20.534.600,00 20.534.600,00 11.307.498,20 10.782.286,61


Prefeito Municipal

CPF 167.315.568-58


Controle Interno

CPF 005.563.118-50


Contadora

CRC 182.285/O-3



4R Sistemas


SETOR CONTÁBIL



Exercício: 2016

Página: 2/ 2




31/Dez/2015Em Ago/2016


CAMPO

Até o Bimestre

2016

Até o Bimestre

2015


RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

ATUALIZADA

PREVISÃO

INICIAL



62 Patronal = (63+67) 15.238.200,00 15.238.200,00 8.044.166,60 5.921.413,28

63 Pessoal Civil = (64+65+66) 15.238.200,00 15.238.200,00 8.044.166,60 5.921.413,28

64 Ativo 15.238.200,00 15.238.200,00 8.044.166,60 5.921.413,28




Prefeito Municipal

CPF 167.315.568-58


Controle Interno

CPF 005.563.118-50


Contadora

CRC 182.285/O-3



4R Sistemas


SETOR CONTÁBIL



Exercício: 2016

Página: 2/ 2




31/Dez/2015Em Ago/2016


CAMPO

Até o Bimestre

2016

Até o Bimestre

2015


RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

ATUALIZADA

PREVISÃO

INICIAL



62 Patronal = (63+67) 15.238.200,00 15.238.200,00 8.044.166,60 5.921.413,28

63 Pessoal Civil = (64+65+66) 15.238.200,00 15.238.200,00 8.044.166,60 5.921.413,28

64 Ativo 15.238.200,00 15.238.200,00 8.044.166,60 5.921.413,28




Prefeito Municipal

CPF 167.315.568-58


Controle Interno

CPF 005.563.118-50


Contadora

CRC 182.285/O-3


30/09/2016


4R Sistemas


SETOR CONTÁBIL

RREO - ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


Exercício: 2016

Página: 1/ 3

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

CAMPO

Até o Bimestre

2016

Até o Bimestre

2015

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

ATUALIZADA

1 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) = (2+8+11+14+20) 378.077.400,00 256.652.735,59 245.027.775,09

2 Receita Tributária = (3+4+5+6+7) 54.435.000,00 38.509.524,13 36.893.389,00

3 IPTU 11.500.000,00 10.349.686,08 9.272.946,02

4 ISS 25.300.000,00 14.312.146,62 14.825.274,15

5 ITBI 5.000.000,00 2.836.946,12 3.116.989,04

6 IRRF 5.000.000,00 5.832.124,71 4.726.065,58

7 Outras Receitas Tributárias 7.635.000,00 5.178.620,60 4.952.114,21

8 Receita de Contribuições (9+10) 29.239.000,00 16.947.928,65 14.298.430,26

9 Receitas Previdenciárias 25.239.000,00 14.156.499,99 11.013.995,36

10 Outras Receitas de Contribuições 4.000.000,00 2.791.428,66 3.284.434,90

11 Receita Patrimonial Líquida (12-13) 2.520.000,00 2.076.702,99 2.093.163,42

12 Receita Patrimonial 16.725.100,00 8.640.079,35 8.495.229,60

13 (-) Aplicações Financeiras 14.205.100,00 6.563.376,36 6.402.066,18

14 Transferências Correntes = (15+16+17+18+19) 265.464.262,00 180.471.699,98 175.679.657,29

15 Cota-Parte do FPM 46.400.000,00 29.966.232,01 29.066.303,44

16 Cota-Parte do ICMS 72.000.000,00 46.434.114,21 45.124.359,89

17 Cota-Parte do IPVA 16.000.000,00 14.131.948,72 13.487.053,87

18 Convênios 26.732.960,00 17.910.182,48 20.181.124,46

19 Outras Transferências Correntes 104.331.302,00 72.029.222,56 67.820.815,63

20 Demais Receitas Correntes (21+22) 26.419.138,00 18.646.879,84 16.063.135,12

21 Dívida Ativa 5.320.000,00 3.674.006,65 2.312.034,78

22 Diversas Receitas Correntes 21.099.138,00 14.972.873,19 13.751.100,34

23 RECEITAS DE CAPITAL (II) = (24+25+26+27+30) 200.000,00 5.000.751,90 5.036.866,87

24 Operações de Crédito (III) 0,00 2.223.330,13 3.709.821,08

25 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00

26 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 29.192,78

27 Transferências de Capital (28+29) 200.000,00 2.777.421,77 1.297.853,01

28 Convênios 0,00 817.149,03 560.340,75

29 Outras Transferências de Capital 200.000,00 1.960.272,74 737.512,26

30 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00

31 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 200.000,00 2.777.421,77 1.297.853,01

32 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I+VI) 378.277.400,00 259.430.157,36 246.325.628,10

4R Sistemas RREO - ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


SETOR CONTÁBIL


Exercício: 2016

Página: 1/ 1

RREO - Anexo 7 (LRF, Art. 53, inciso V) R$ 1,00

PODER/ÓRGÃO Inscritos em

Exercícios

Anteriores

Inscritos em 31

de Dezembro de

2015

PAGOS CANCELADOS SALDO (a)

Inscritos em

Exercícios

Anteriores

Inscritos em 31

de Dezembro de

2015

PAGOS CANCELADOS SALDO (b)LIQUIDADOS

CAMPO

RP PROCESSADO E NÃO PROCESSADO LIQUIDADO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RP NÃO PROCESSADO

SALDO (a+b)

1 RESTOS A PAGAR (EXCETO

INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

20.280,45 22.623.300,00 22.640.858,83 1.725,68 995,94 851.129,03 13.882.401,83 8.485.100,21 7.758.157,94 643.592,99 6.331.779,93 6.332.775,87

2 EXECUTIVO 20.280,45 22.622.311,25 22.639.870,08 1.725,68 995,94 851.129,03 13.852.007,18 8.478.845,56 7.751.903,29 619.452,99 6.331.779,93 6.332.775,87

3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 20.280,45 20.446.253,14 20.464.807,91 1.725,68 0,00 851.129,03 13.848.725,84 8.475.564,22 7.748.621,95 619.452,99 6.331.779,93 6.331.779,93

4 SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 0,00 2.176.058,11 2.175.062,17 0,00 995,94 0,00 3.281,34 3.281,34 3.281,34 0,00 0,00 995,94

5 LEGISLATIVO 0,00 988,75 988,75 0,00 0,00 0,00 30.394,65 6.254,65 6.254,65 24.140,00 0,00 0,00

6 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 988,75 988,75 0,00 0,00 0,00 30.394,65 6.254,65 6.254,65 24.140,00 0,00 0,00

7 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMETÁRIOS) (II) 0,00 929.556,39 929.556,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8 EXECUTIVO 0,00 929.556,39 929.556,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9 LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 TOTAL (III) = (I+II) 20.280,45 23.552.856,39 23.570.415,22 1.725,68 995,94 851.129,03 13.882.401,83 8.485.100,21 7.758.157,94 643.592,99 6.331.779,93 6.332.775,87


Prefeito Municipal

CPF 167.315.568-58


Controle Interno

CPF 005.563.118-50


Contadora

CRC 182.285/O-3


Fonte:

Nota:

/09/2016


4R Sistemas


SETOR CONTÁBIL



Exercício: 2016

Página: 1/ 3


CAMPO

Até o Bimestre

2016

Até o Bimestre

2015

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

ATUALIZADA



3 IPTU 11.500.000,00 10.349.686,08 9.272.946,02

4 ISS 25.300.000,00 14.312.146,62 14.825.274,15

5 ITBI 5.000.000,00 2.836.946,12 3.116.989,04

6 IRRF 5.000.000,00 5.832.124,71 4.726.065,58









15 Cota-Parte do FPM 46.400.000,00 29.966.232,01 29.066.303,44



18 Convênios 26.732.960,00 17.910.182,48 20.181.124,46



21 Dívida Ativa 5.320.000,00 3.674.006,65 2.312.034,78







28 Convênios 0,00 817.149,03 560.340,75






4R Sistemas


SETOR CONTÁBIL



Exercício: 2016

Página: 1/ 3


CAMPO

Até o Bimestre

2016

Até o Bimestre

2015

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

ATUALIZADA



3 IPTU 11.500.000,00 10.349.686,08 9.272.946,02

4 ISS 25.300.000,00 14.312.146,62 14.825.274,15

5 ITBI 5.000.000,00 2.836.946,12 3.116.989,04

6 IRRF 5.000.000,00 5.832.124,71 4.726.065,58









15 Cota-Parte do FPM 46.400.000,00 29.966.232,01 29.066.303,44



18 Convênios 26.732.960,00 17.910.182,48 20.181.124,46



21 Dívida Ativa 5.320.000,00 3.674.006,65 2.312.034,78







28 Convênios 0,00 817.149,03 560.340,75






4R Sistemas


SETOR CONTÁBIL



Exercício: 2016

Página: 2/ 3


DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre

2016

Até o Bimestre

2016

Até o Bimestre

2015

Até o Bimestre

2015

DESPESAS PRIMÁRIASCAMPO

33 DESPESAS CORRENTES (VIII) = (34+35+36) 383.275.754,00 289.702.846,35 254.067.862,20 235.220.238,59 202.723.363,00

34 Pessoal e Encargos Sociais 188.836.724,00 122.185.071,32 109.969.449,10 122.185.071,32 109.965.976,18

35 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

36 Outras Despesas Correntes 194.439.030,00 167.517.775,03 144.098.413,10 113.035.167,27 92.757.386,82

37 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII-IX) 383.275.754,00 289.702.846,35 254.067.862,20 235.220.238,59 202.723.363,00

38 DESPESAS DE CAPITAL (XI) = (39+40+44) 68.318.133,00 53.987.716,59 47.665.789,99 32.344.252,79 19.372.044,03

39 Investimentos 52.578.700,00 40.535.780,04 34.603.644,07 21.336.612,10 10.369.696,70

40 Inversões Financeiras = (41+42+43) 2.039.433,00 500.000,00 365.429,40 500.000,00 365.429,40

41 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

42 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 Demais Inversões Financeiras 2.039.433,00 500.000,00 365.429,40 500.000,00 365.429,40

44 Amortização da Dívida (XIV) 13.700.000,00 12.951.936,55 12.696.716,52 10.507.640,69 8.636.917,93

45 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI-XII-XIII-XIV) 54.618.133,00 41.035.780,04 34.969.073,47 21.836.612,10 10.735.126,10

46 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 3.738,00

47 RESERVA DO RPPS (XVII) 1.820.288,00 0,00 0,00 0,00 0,00

48 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 439.717.913,00 330.738.626,39 289.036.935,67 257.056.850,69 213.458.489,10

49 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII-XVIII) -61.440.513,00 -71.308.469,03 -42.711.307,57 2.373.306,67 32.867.139,00

50 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 49.366.433,00 40.430.477,63

CAMPO DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

51 META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 1.137.000,00



4R Sistemas


SETOR CONTÁBIL



Exercício: 2016

Página: 3/ 3



Prefeito Municipal

CPF 167.315.568-58


Controle Interno

CPF 005.563.118-50


Contadora

CRC 182.285/O-3

VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPALDESPACHO DA DIRETORIA –29 DE SETEMBRO 2016

PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE (LAUDA 31)DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot.2509/2016. Proc.0286/2016. Atividade – Comércio Varej. de Produtos em Geral - ALESSANDRO LEO-NEL DA SILVA PAIVA MEI)(Prot.2337/2016. Proc. 0249/2016. Atividade– Restaurante –LEANDRO CARLOS PROENÇA DE ARAUJO ME)(Prot.1895/2016. Proc. 0542/2006. Atividade – Minimercado – MERCADO REAL ITAPETININGA LTDA ME)(Prot.1369/2016. Proc. 0150/2016. Atividade – Fabricação de Temperos – MOACIR DOMINGUES DE OLI-VEIRA TEMPEIROS ME)(Prot.2501/2016. Proc. 0283/2016. Atividade – Comércio Varejista de Doces – RENATO CARLOS GONÇAL-VES ESCUDELER ME)(Proc.2610/2016. Proc.0295/2016. Atividade – Comércio Varejista Prod. em Geral – REMMY KARENINA CAPRILES PANTOJA ME)(Prot. 2687/2016. Proc. 0303/2016. Atividade – Serv. Ambulante de Alimentação – RONALDO DE BARROS SEVERINO MEI)(Prot.2.500/2016. Proc. 0282/2016. Atividade – Bar – STEFANNY AMANCIO BENEDITO MEI).(Prot.2155/2016. Proc.0229/2016. Atividade – Minimercado – PAULO SOARES DOS SANTOS MEI)(Prot.2542/2016. Proc. 0288/2016. Atividade – Lanchonete – HENA MARIA SALOMÃO NOCETE MEI)(Prot.2588/2016. Proc. 0291/2016. Atividade – Cantina –ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALPIS VE-REDAS LTDA ME).

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – RAZÃO SOCIAL ÁREA DE ALIMENTOS (Prot.2560/2016. Proc. 0256/2010. Atividade – Educação Infantil – ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALPIS VEREDAS LTDA ME)

INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LIÇENÇA DE FUN-CIONAMENTO INICIAL - ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot.2657/2016. Proc.0298/2016. Atividade –Comércio Varejista Prod. em Geral –DANIELE CORREA DE OLVEIRA - ME)

(Prot.2477/2016.Proc. 0278/2016. Atividade – Lanchonete – EDUARDO PEREIRA DA COSTA ME) CANCELAMENTO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO - ÁREA DE ALIMENTOS

(Prot.2693/2016. Proc.0643/2015. Atividade – Serv. Ambulante de Alimentação - FRANCISCO LEANDRO DE ANDRADE PIZZARIA ME)(Prot.2641/2016. Proc.0139/1999. Atividade – Mercearia – RITA DA SILVA DARINI ME)

DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL – ÁREA DA SAÚDE(Prot.2504/2016. Proc.0284/2016. Atividade – Fisioterapia – MARIUCHA MILANEZI ANSBACH)(Prot.2370/2016. Proc.0257/2016. Atividade – Psicologia – BIANCA MODOLO PINTO) (Prot2375/2016. Proc. 0335/2016. Atividade – Estética – BRUNA APARECIDA PEREIRA CUSTÓDIO ME)(Prot.2428/2016. Proc.0273/2016. Atividade – Serviços de Hemoterapia – COLSAN ASSOCIAÇÃO BENEFI-CENTE DE COLETA DE SANGUE)

RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ÁREA DA SAÚDE(Prot.2456/2016. Proc.0185/2011. Atividade – Equipamento RX Odontológico – CAMILA AMARAL DE MELO BRISOLA)(Prot.2455/2016. Proc.0005/2005. Atividade – Odontológica – CAMILA AMARAL DE MELO BRISOLA)(Prot.2336/2016. Proc.0886/2015. Atividade – Odontológica – CLÍNICA ODONTOLÓGICA PRO DENTE LTDA ME)(Prot.2572/2016. Proc.0289/2016. Atividade – Equipamento RX Odontológico – CLÍNICA ODONTOLÓGICA PRO DENTE LTDA ME)(Prot.1906/2016. Proc.0110/2011. Atividade – Odontológica – P.M.I. – U.B.S. GENEFREDO MONTEIRO)(Prot.1913/2016. Proc.0397/2010. Atividade – Odontológica – P.M.I. – CASA DO ADOLECENTE)(Prot.2037/2016. Proc.0007/2002. Atividade – Odontológica – CELIO SATORU KAWAKAMI)(Prot.2038/2016. Proc.0562/1990. Atividade – Equipamento RX Odontológico – CELIO SATORU KAWAKA-MI)(Prot.2532/2016. Proc.0052/2014. Atividade -- Odontológica – FREDERICO LIMA HUNGRIA DE MORAES)(Prot.2532/2016. Proc.0052/2002. Atividade -- Equipamento RX Odontológico – FREDERICO LIMA HUN-GRIA DE MORAES)(Prot.2430/2016. Proc.0009/2003. Atividade -- Odontológica – ANTÔNIO SOARES HUNGRIA JUNIOR)(Prot.2431/2016. Proc.0394/1989. Atividade -- Equipamento RX Odontológico – ANTÔNIO SOARES HUN-GRIA JUNIOR)

30/09/2016

(Prot.2599/2016. Proc.0067/2005. Atividade – Odontológica – ALINE PORTO ANTUNES CORREA)(Prot.2326/2016. Proc.0027/2000. Atividade – Odontológica – MÁRCIO DENNER SULINO)(Prot.2327/2016. Proc.0542/2010. Atividade -- Equipamento RX Odontológico – MÁRCIO DENNER SULI-NO)(Prot.2359/2016. Proc.0430/2014. Atividade – Odontológica – CRISTIANE FARIAS SILVA)(Prot.2359/2016. Proc.0430/2014. Atividade – Equipamento RX Odontológico – CRISTIANE FARIAS SILVA)(Prot.1903/2016. Proc.0538/2010. Atividade – Odontológica – P.M.I. – P.A.P.I.)(Prot.1791/2016. Proc.0204/2016. Atividade – Equipamento RX Odontológico – JÚLIO CÉSAR ANDRADE DOS SANTOS)(Prot.2612/2016. Proc.0489/2014. Atividade – Médica – MEDCLIN PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME)(Prot.2510/2016. Proc.0758/2015. Atividade – Médica – VERA LUCIA DE OLIVEIRA PLENS POMPEU DE JESUS)(Prot.2529/2016. Proc.0861/2015. Atividade – Médica – SECANHO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME)(Prot.2483/2016. Proc.1358/2003. Atividade – Médica – P.M.I. – P.A.S- BAIRRO BELA VISTA)(Prot.2414/2016. Proc.0800/2015. Atividade – Médica – CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO)(Prot.2418/2016. Proc.0800/2015. Atividade – Serviço Móvel – CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO)(Prot.1166/2016. Proc.0028/2004. Atividade – Médica – P.M.I. – C.A.P.S. II DR LAERT VIEIRA PIRES)(Prot.2353/2016. Proc.0020/2006. Atividade – Médica – CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATI-VO AO ADOLESCENTE)(Prot.2468/2016. Proc.0354/2012. Atividade – UTI Móvel – P.M.I. – SAMU UTI MÓVEL)(Prot.2465/2016. Proc.0352/2012. Atividade – UTI Móvel – P.M.I. – SAMU UTI MÓVEL)(Prot.2471/2016. Proc.0353/2012. Atividade – Serviço Móvel – P.M.I. – SAMU SERVIÇO MÓVEL)(Prot.2535/2016. Proc.0271/2013. Atividade – Ótica – MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA & CIA LTDA ME)(Prot.0998/2016. Proc.0509/2010. Atividade – Drogaria – DROGACERTA RECHÃ LTDA ME)(Prot.1325/2016. Proc.0093/2010. Atividade – Drogaria – CAMILA ROBERTA DA SILVA RIBEIRO ME)(Prot.2408/2016. Proc.0277/2004. Atividade – Ótica – LUCAS SORGON ME)(Prot.2205/2016. Proc.0032/1999. Atividade – Instituição de Longa Permanência para Idosos – CONGREGA-ÇÃO CRISTÃ DO BRASIL)(Prot.1882/2016. Proc.0325/2013. Atividade – Testes e Análises Técnicas – WATER CONTROL TECNOLO-GIAS EM ÁGUA LTDA ME)(Prot.2425/2016. Proc.1082/1996. Atividade – Ótica – ÓPTICA LAÉRCIO VIRGILIO LTDA ME)ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – BAIXA DE RESP. LEGAL - ÁREA DA SAÚDE

(Prot.2353/2016. Proc.0020/2006. Atividade – Médica – ROSANA SILVA VIEIRA – CENTRO DE ATENDI-MENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE)ALTERAÇÃO DE 0958/2015. Atividade - DADOS CADASTRAIS – ASSUNÇÃO RESP. LEGAL – ÁREA DA SAÚDE(Prot.1903/2016. Proc.0538/2010. Atividade – Odontológica – Fábio dos Santos Nascimento – P.M.I. – P.A.P.I.)(Prot.2483/2016. Proc.1358/2003. Atividade – Médica – Fábio dos Santos Nascimento – P.M.I. – P.A.S- BAIR-RO BELA VISTA)(Prot.2483/2016. Proc.1358/2003. Atividade – Médica – Fábio dos Santos Nascimento – P.M.I. – C.A.P.S. II DR LAERT VIEIRA PIRES)(Prot.2353/2016. Proc.0020/2006. Atividade – Médica – ALBERTO DARAKDJIAN SILVA – CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE)(Prot.2989/2014. Proc.1082/1996. Atividade –Ótica – ADRIANA PERES PEGORETTI SORGON – ÓPTICA LAÉRCIO VIRGILIO LTDA ME)ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – BAIXA DE RESP. TÉCNICA – ÁREA DA SAÚDE(Prot.0514/2016. Proc.1358/2003. Atividade – Médica – EDUARDO GUENKA – P.M.I. – C.A.P.S. II DR LAERT VIEIRA PIRES)(Prot.2353/2016. Proc.0020/2006. Atividade – Médica – TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA – CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE)(Prot.2353/2016. Proc.0020/2006. Atividade – Médica – EDERSON ALVES DE ALMEIDA – CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE)(Prot.2466/2016. Proc.0354/2012. Atividade – UTI Móvel – ILDEREZ PELECIONI – P.M.I. – SAMU UTI MÓVEL)(Prot.2463/2016. Proc.0352/2012. Atividade – UTI Móvel – ILDEREZ PELECIONI – P.M.I. – SAMU UTI MÓVEL)(Prot.2469/2016. Proc.0353/2012. Atividade – Serviço Móvel– ILDEREZ PELECIONI – P.M.I. – SAMU SER-VIÇO MÓVEL)(Prot.2423/2016. Proc.1082/1996. Atividade –Ótica – LAÉRCIO PEGORETTI – ÓPTICA LAÉRCIO VIRGI-LIO LTDA ME)ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ASSUNÇÃO RESP. TÉCNICA - ÁREA DA SAÚDE(Prot.0515/2016. Proc.1358/2003. Atividade – Médica – ROBERTA HARUMI SONODA JUBRAN - CREFI-TO /SP Nº 9908-TO – P.M.I. – C.A.P.S. II DR LAERT VIEIRA PIRES)(Prot.2353/2016. Proc.0020/2006. Atividade – Médica – MAYRON DE OLIVEIRA MELO – COREN /SP Nº 401089 -CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE)(Prot.2467/2016. Proc.0354/2012. Atividade – UTI Móvel – JACQUELINE CARDOSO VIEIRA – CRM /SP Nº 015157 – P.M.I. – SAMU UTI MÓVEL)(Prot.2464/2016. Proc.0352/2012. Atividade – UTI Móvel – JACQUELINE CARDOSO VIEIRA – CRM /SP Nº 015157 – P.M.I. – SAMU UTI MÓVEL)(Prot.2470/2016. Proc.0353/2012. Atividade – Serviço Móvel – JACQUELINE CARDOSO VIEIRA – CRM /SP Nº 015157 – P.M.I. – SAMU SERVIÇO MÓVEL)(Prot.2483/2016. Proc.1358/2003. Atividade -- Médica – OSWALDO BENEDITO MORELLI CRM/SP Nº 034726 - P.M.I. – P.A.S. BAIRRO BELA VISTA)(Prot.2424/2016. Proc.1082/1996. Atividade –Ótica – ADRIANO MACHADO – ÓPTICA LAÉRCIO VIRGI-LIO LTDA ME)

CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – ÁREA DA SAÚDE(Prot.1907/2016. Proc.0199/2008. Atividade – Equipamento RX Odontológico – P.M.I. – U.B.S. GENEFREDO MONTEIRO)(Prot.2211/2016. Proc. 0323/1989. Atividade – Farmácia de Manipulação – FARMÁCIA FARMA 10 AVENI-DA LTDA ME)

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS – ENDEREÇO - ÁREA DA SAÚDE(Prot.2326/2016. Proc.0027/2000. Atividade – Odontológica – Rua Expedicionários Itapetininganos, 1155 – Centro – MÁRCIO DENNER SULINO)(Prot.2327/2016. Proc.0542/2010. Atividade – Equipamento RX Odontológico – Rua Expedicionários Itapeti-ninganos, 1155 – Centro – MÁRCIO DENNER SULINO)(Prot.2679/2016. Proc.0191/2010. Atividade – Podólogo – Rua Professor Lucy Ferreira Cerqueira Soares, 133 – Jardim Fogaça – FRANCISCO JOSÉ TUZINO)

FÁBIO SANTORO ROCHELCOORDENADOR - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA DTP Nº. 04/2016PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO DE TÁXI

JOÃO HENRIQUE BRANCO, Diretor do Departamento de Transporte Público da Secretaria de Trânsito e Cidadania do Município de Itapetininga/SP, no uso de suas atribuições legais, previstas no Artigo 3º, inciso V do Decreto nº 911, de 04 de julho de 2012.Considerando o falecimento da Permissionária de Táxi nº. 0052, HELIÉRDIA VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA,

no dia 16 de março de 2016;Considerando que a Sra. GIOVANA VIEIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS, filha da falecida permissionária, nos termos do Artigo 7º, § 6º, alíneas “a” e “b” da Lei nº. 5.414, de 2 de dezembro de 2010, manifestou no prazo de 30 (trinta) dias contados do falecimento, a pretensão de continuar a atividade antes desenvolvida por sua mãe, indicando ser a responsável pelo espólio, o viúvo meeiro, Sr, OSWALDO BENEDITO DE OLIVEIRA, conforme vontade exarada nos autos da Escritura de Inventário do Espólio de Heliérdia Vieira Silva de Oliveira, registrada no livro 1994, página 205 do 1º Tabelião de Notas da Comarca de Sorocaba – Estado de São Paulo, que a nomeou inventariante;Considerando que as etapas formais foram supridas, nos termos do Artigo 9º, § 5º do Decreto nº. 764, de 21 de junho de 2011, por esta Portaria de Processo Administrativo autorizo a transferência de Permissão de Táxi nº 0052 para a Sra. GIOVANA VIEIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS, RG nº. 45.741.689-0, CPF nº. 224.678.918-44, residente e domiciliada na Avenida Joaquim Fogaça de Almeida Neto, nº. 600, Jardim Fogaça, neste Mu-nicípio, tomando se as Seguintes Providências:-Junte-se o Protocolado nº. 37.352/1/2016, requerendo a transferência da permissão;Juntem-se os documentos apresentados pela Sra. GIOVANA VIEIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS, compro-vando ser a única herdeira, sendo o representante do espólio, o viúvo meeiro, o Sr. OSWALDO BENEDITO DE OLIVEIRA, bem como declaração do mesmo de que não têm nenhum óbice à pretensão da herdeira filha;Comunique-se a interessada GIOVANA VIEIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS, que deverá protocolar toda a documentação constante do Artigo 7º e seus parágrafos do Decreto nº. 764/2011, para a obtenção do competente Alvará para o exercício de 2016, observando-se também o estabelecido no Decreto nº. 1.472 de 22 de março de 2016.Publique-se no Semanário Oficial do Município de ItapetiningaCUMPRA-SE.Itapetininga, 19 de setembro de 2016.

DR. JOÃO HENRIQUE BRANCODIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO

LEI Nº 6.157, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016Dá o nome do senhor Carlos Ribeiro Munhoz à rotatória localizada na Avenida 5 de Novembro.(Projeto de Lei nº 85/2016, de autoria do Vereador Jair Aparecido de Sene)HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Passa a denominar-se Carlos Ribeiro Munhoz a rotatória localizada na Avenida 5 de Novembro, entre as Rua Abílio Fontes e Avenida 5 de Novembro.Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIORPREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de setembro de 2016.

PAULO HENRIQUE MORELLI NOGUEIRASECRETÁRIO DE GABINETE

LEI Nº 6.158, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016Dá o nome do senhor Mariano da Silva à rotatória localizada na Avenida 5 de Novembro.(Projeto de Lei nº 86/2016, de autoria do Vereador Jair Aparecido de Sene)HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Passa a denominar-se Mariano da Silva a rotatória localizada na Avenida 5 de Novembro, entre as Ruas Lázaro Ferraz Pacheco e Benedita Silva Rosa.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de setembro de 2016.

PAULO HENRIQUE MORELLI NOGUEIRASECRETÁRIO DE GABINETE

PORTARIA Nº 493, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:Art. 1º Exonerar, o Senhor Rodrigo Milanez Machado, do cargo em comissão de Chefe de Setor, Ref. III, lotado na Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 26/09/2016.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra.

PORTARIA Nº 494, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:Considerando os autos do processo nº 43200/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve:Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Eliane José Melo Macedo, Professora de Educação Básica II – Infantil, Faixa 02, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 26/09/2016, nos termos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 495, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Nomear o Sr. Calil José Badin Vieira como Membro representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público de Itapetininga – COMUTTRAN, para o mandato de 2016 a 2018, de acordo com a Lei Municipal nº 6.144, de 8 de agosto de 2016, objeto da Portaria nº 487, de 20/09/2016.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HIRAM AYRES MONTERIO JUNIORPREFEITO MUNICIPAL


PORTARIA Nº 496, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

/09/2016

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o disposto na Lei Municipal nº 5.562 de 15 de maio de 2012; que dispões sobre a Política Munic-ipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e Considerando os autos do processo nº 43808/1/2016, protocolado nesta Prefeitura Municipal, resolve: Art. 1º O item 7 do inciso II da Portaria nº 33, de 18 de janeiro de 2016, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar - COMSEA, gestão 2016/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “II – Sociedade Civil:...Sindicato Rural de Itapetininga:Titular: José Domingos CaldanaSuplente: Felipe José Corrêa Melo”Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação



PORTARIA Nº 497, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve:Art. 1º Retificar a Portaria nº 484, de 20 de Setembro de 2016, em seu artigo 1º, onde consta “a partir de 12/08/2016”, constar “a partir de 16/08/2016”.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 498, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando que o Plano de Trabalho da Prestação de Contas do Contrato 58/2015, tem sua vigência até 30 de setembro de 2015, resolve:Art. 1º Revogar as Portarias nº 517, de 29 de julho de 2015 e nº 545, de 18 de agosto de 2015, a partir de 30 de setembro de 2016.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 499, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando o informado pelo Exmo. Dr. André Luis Bastos, Juiz Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral de Itapetin-inga, através do Ofício nº 153/2016, resolve:Art. 1º A partir de 28 de setembro de 2016, revogar a Portaria nº 423, de 4 de julho de 2016, devendo o fun-cionário Alex Sandro de Souza, Serviços Gerais, Ref. 03, lotado na Secretaria Municipal de Trânsito e Cidada-nia retornar ao serviço imediatamente.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



EXTRATO DE CONTRATOSEXTRATO DE CONTRATO Nº 189/2016

CONTRATADA: Hungria & Martins Construções LTDA EPP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ita-petininga. PROCESSO Nº 84/2016. MODALIDADE: Tomada de Preços Nº 05/2016. OBJETO: Execução, pela contratada, construção da rede de captação de águas pluviais, impermeabilização do muro de divisa e pavimentação asfáltica na alça de acesso da EMEF Aparecida Myrthes de Mello Moraes, Vila Reis - Secretaria Municipal de Educação. Valor Total: R$ 35.404,54. ASSINATURA: 09.09.2016. VIGÊNCIA: 03 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 194/2016CONTRATADA: Scholly Latin América Importação e Comércio LTDA. CONTRATANTE: Prefeitura Munici-pal de Itapetininga. PROCESSO Nº 04/2015. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 03/2015. OBJETO: Aqui-sição de equipamentos para implantação da 2ª fase do Hospital Regional de Itapetininga - Secretaria Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 305.000,00. ASSINATURA: 14.09.2016. VIGÊNCIA: 06 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2016CONTRATADA: Fanem LTDA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 04/2015. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 03/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos para implanta-ção da 2ª fase do Hospital Regional de Itapetininga - Secretaria Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 140.500,00. ASSINATURA: 14.09.2016. VIGÊNCIA: 06 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 201/2016CONTRATADA: Lanco LTDA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 04/2015. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 03/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos para implanta-ção da 2ª fase do Hospital Regional de Itapetininga - Secretaria Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 36.000,00. ASSINATURA: 14.09.2016. VIGÊNCIA: 06 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2016CONTRATADA: Hosp Bio Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares EIRELI EPP. CONTRATANTE: Pre-feitura Municipal de Itapetininga. PROCESSO Nº 04/2015. MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 03/2015. OBJETO: Aquisição de equipamentos para implantação da 2ª fase do Hospital Regional de Itapetininga - Se-cretaria Municipal de Saúde. Valor Total: R$ 24.701,00. ASSINATURA: 14.09.2016. VIGÊNCIA: 06 meses.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 209/2016CONTRATADA: Construtora Madri LTDA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapetininga. PRO-CESSO Nº 233/2016. MODALIDADE: Concorrência Pública Nº 05/2016. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para recapeamento asfáltico (aplicado material e mão de obra) nas Ruas Alberto Ernesto Guinter, Justino Machado de Meira e Av. Antônio Anunciato - Secretaria Municipal de Obras e Serviços. Valor Total: R$ 939.192,58. ASSINATURA: 23.09.2016. VIGÊNCIA: 03 meses.

TERMO ADITIVO DA ATA Nº 95/2016DETENTORA: Alvorada Paranaense Atacado e Distribuidora LTDA. ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 150/2015. PROCESSO nº 262/2015. OB-JETO: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis, para o consumo nas Unidades Escolares do Município - Secretaria Municipal de Educação. ALTERAÇÃO: Troca de marca para os itens 13 e 14 (arroz parboilizado)

da marca Foletto será substituído para Coração Brasileiro. ADITAMENTO: Fica concedido o reequilíbrio eco-nômico financeiro de 46,0784% para os itens 13 e 14 (arroz parboilizado) passando o valor unitário do kg de R$ 2,04 passando para R$ 2,98. ASSINATURA: 21.09.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. Itapetininga, 27.09.2016.

HIRAM AYRES MONTEIRO JÚNIORPREFEITO MUNICIPAL

TERMO ADITIVO 03 PRORROGAÇÃO E REAJUSTE DO CONTRATO Nº 175A/2014LOCADOR: Rafael Teles. LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Itapetininga. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 50/2014 - PROCESSO nº 275/2014. OBJETO: Locação de imóvel residencial para uso como Residência Social da Secretaria de Planejamento. PRORROGAÇÃO: 12 meses. REAJUSTE: Aplica-se o ín-dice IGP-M da FGV de 11,6509% sobre o valor de R$ 645,32 passando para R$ 720,51 mensais. ABONO: O locador concede um desconto de R$ 40,51 mensais pelo período de 12 meses para a locatária, passando o valor do contrato para R$ 680,00 mensais. Valor Total R$ 8.160,00. ASSINATURA: 16.09.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Itapetininga, 27.09.2016.


TERMO ADITIVO 01 DO CONTRATO Nº 138/2015CONTRATADA: Imprensa Oficial do Estado S/A - IMESP. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itape-tininga. MODALIDADE: Dispensa n° 20/2015. PROCESSO nº 265/2015. OBJETO: Prestação de serviços de publicações de Atos Oficiais da Prefeitura de Itapetininga referente às licitações no Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno Executivo I, através do Sistema Pubnet – Secretaria Municipal de Administração e Finanças. ADITAMENTO: Fica aditado em 15% do valor inicial do contrato, que corresponde a R$ 83.601,60 passando o valor total para R$ 640.945,60. ASSINATURA: 19.08.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Itapetininga, 01.10.2016.


TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS

TERMO FINAL DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2016Processo nº 57/2016, objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS, PERE-CÍVEIS E LANCHES PARA AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS – SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS), re-alizado conforme ata de sessão pública, datada de 18 de abril de 2016, com a presença do pregoeiro oficial e da equipe de apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes: Mediante a desclassificação da empresa FELIPE DA SILVA OLIVEIRA – ME, CNPJ: 19.877.576/0001-60 (1º) nos itens 05 e 21, tendo em vista a amostra dos supracitados itens estar em desconformidade com memorial descritivo do edital; conforme deliberação por parte do Setor Merenda Escolar, através do memorando SME 249.5/2016 em apenso ao processo. Igualmente, mediante a publicação da desclassificação da referida empresa nos itens acima, fora concedido o prazo de três dias para recurso, o qual foi protocolado tempestivamente, no entanto, fora indeferido através do Memorando 305/2016 do Setor de Alimentação Escolar e publicado no Diário Oficial em 27/09/2016, ficando mantida a decisão de desclassificação da mesma. Com fulcro no disposto no item 9.1 do edital e art. 4°, inciso XVI da Lei 10.520/2002; o Pregoeiro e equipe de apoio decidem então analisar a proposta subsequente na ordem de classificação; passou-se análise da proposta da 4ª colocada à empresa COMERCIAL GORDES LTDA., CNPJ: 09.664.268/0001-00, para o supracitado item, sendo esta aceita para eventual registro conforme deliberação por parte do Setor Merenda Escolar através, do memorando SME 249.5/2016 em apenso ao processo; RATIFICO e ACOLHO o referido parecer como motivação aliunde, alterando o laudo classificatório com a classificação da empresa: COMERCIAL GORDES LTDA., CNPJ: 09.664.268/0001-00, em 1º lugar nos itens 05 (barra de cereais de frutas - barra de cereais de frutas. Descrição do produto: barra de fruta (banana-passa) com cereais e coberta de chocolate (ao leite ou amargo). Ingredientes básicos: banana-passa, farelo de aveia, quinoa ou linha-ça, especiarias, maltodextrina, aromatizante. Cobertura de chocolate: cacau (massa de cacau, açúcar, cacau em pó, manteiga de cacau, estabilizante e aromatizante). Valores nutricionais mínimos por 28 g do produto: VCT: 100g, CH - 18g, proteína: 1,4g, fibra: 1,7g e gorduras totais: 2g. Embalagem primária: embalagens individuais de filme de poliéster metalizado, contendo 25 a 30 g. Embalagem secundária: caixa de papelão contendo até 150 (cento e cinquenta) unidades. validade mínima de 6 (seis) meses) e 21 (barra de cereais de frutas - barra de ce-reais de frutas. descrição do produto: barra de fruta (banana-passa) com cereais e coberta de chocolate (ao leite ou amargo). ingredientes básicos: banana-passa, farelo de aveia, quinoa ou linhaça, especiarias, maltodextrina, aromatizante. cobertura de chocolate: cacau (massa de cacau, açúcar, cacau em pó, manteiga de cacau, estabili-zante e aromatizante). Valores nutricionais mínimos por 28 gr do produto: VCT: 100g, CH - 18g, proteína: 1,4g, fibra: 1,7g e gorduras totais: 2g. Embalagem primária: embalagens individuais de filme de poliéster metalizado, contendo 25 a 30 g. Embalagem secundária: caixa de papelão contendo até 150 (cento e cinquenta) unidades. Validade mínima de 6 (seis) meses). Tendo em vista a amostra apresentada estar em conformidade com o me-morial descritivo do edital e a documentação habilitatória estar em conformidade com o exigido, HOMOLOGO e ADJUDICO este certame a empresa: COMERCIAL GORDES LTDA., CNPJ: 09.664.268/0001-00, no valor unitário como segue abaixo:

COMERCIAL GORDES LTDACNPJ: 09.664.268/0001-00

30/09/2016

Item Unid. Quant Tipo de Disputa

Descrição Marca Valor Unit.

Valor Total

5 187.500 UN Aberta Barra de cereais de fru-tas - barra de cereais de frutas. Descrição do produto: barra de fru-ta (banana-passa) com cereais e coberta de chocolate (ao leite ou amargo). Ingredientes básicos: banana-passa, farelo de aveia, quinoa ou linhaça, especiarias, maltodextrina, aroma-tizante. Cobertura de chocolate: cacau (massa de cacau, açúcar, cacau em pó, manteiga de cacau, estabilizante e aromatizante). Valores nutricionais mínimos por 28 gr do produto: vct: 100g, ch - 18g, pro-teína: 1,4g, fibra: 1,7g e gorduras totais: 2g. Embalagem primária: embalagens individuais de filme de poliéster metalizado, contendo 25 a 30 g. Embalagem secundária: caixa de pa-pelão contendo até 150 (cento e cinquenta) uni-dades. Validade mínima de 6 (seis) meses.

Forma e Sabor

R$ 1,68 R$ 315.000,00

21 62.500 UN Reser-vada

Barra de cereais de fru-tas - barra de cereais de frutas. Descrição do produto: barra de fru-ta (banana-passa) com cereais e coberta de chocolate (ao leite ou amargo). Ingredientes básicos: banana-passa, farelo de aveia, quinoa ou linhaça, especiarias, maltodextrina, aroma-tizante. Cobertura de chocolate: cacau (massa de cacau, açucar, cacau em pó, manteiga de cacau, estabilizante e aromatizante). Valores nutricionais mínimos por 28 gr do produto: vct: 100g, ch - 18g, pro-teína: 1,4g, fibra: 1,7g e gorduras totais: 2g. Embalagem primária: embalagens individuais de filme de poliéster metalizado, contendo 25 a 30 g. Embalagem secundária: caixa de pa-pelão contendo até 150 (cento e cinquenta) uni-dades. Validade mínima de 6 (seis) meses.

Monte-vergine

R$ 1,68 R$ 105.000,00

TOTAL: R$ 420.000,00

Outrossim, mediante a desclassificação das empresas BRUNA DE MORAES SOARES – ME, CNPJ: 22.471.084/0001-84 (1º) no item 12 (Mistura para preparo de bolo sabor laranja, enriquecido com minerais - mistura para o preparo de bolo sabor laranja, enriquecido com minerais. Deverá conter leite em pó, ovo em pó, gordura vegetal, isento de gordura trans e glutamato monossódico.. Embalagem primária: saco de polietileno ou metalizado, atóxico, resistente, compatível ao contato direto com alimentos, contendo de 500 g a 1 kg. Embalagem secundária: caixa de papelão reforçado, contendo de 8 kg a 12 kg. Validade: mínimo de 180 dias após a data de fabricação. Valores nutricionais mínimos (g/100): carboi-drato 65, proteína 7, gorduras totais 11 (máximo), gorduras saturadas 5 (máximo), sódio 400 mg (máximo), ferro 16, zinco 8), e FELIPE DA SILVA OLIVEIRA - ME, CNPJ: 19.877.576/0001-60 (1º), no item 28 (Mistura para preparo de bolo sabor laranja, enriquecido com minerais - mistura para o preparo de bolo sabor laranja, enriquecido com minerais. Deverá conter leite em pó, ovo em pó, gordura vegetal, isento de gordura trans e glutamato monossódico.. Embalagem primária: saco de polietileno ou metalizado, atóxico, resistente, compatível ao contato direto com alimentos, contendo de 500 g a 1 kg. Embalagem secundária: caixa de papelão reforçado, contendo de 8 kg a 12 kg. Validade: mínimo de 180 dias após a data de fabricação. Valores nutricionais mínimos (g/100): carboidrato 65, proteína 7, gorduras totais 11 (máximo), gorduras saturadas 5 (máximo), sódio 400 mg (máximo), ferro 16, zinco 8), tendo em vista a amostra do supracitado item estar em desconformidade com memorial descritivo do edital; conforme deliberação por parte do Setor Merenda Escolar através do memorando SME 249.5/2016 em apenso ao processo. Com fulcro no disposto no item 9.1 do edital e art. 4°, inciso XVI da Lei 10.520/2002; o Pregoeiro e equipe de apoio decidem então analisar a proposta subsequente na ordem de classificação; passou-se análise da proposta da 4ª colocada à empresa FBS ALIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ: 17.367.163/0001-00, para os supracitados itens, sendo esta aceita para eventual registro conforme deliberação por parte do Setor Merenda Escolar através do memorando SME 249.5/2016, em apenso ao processo; RA-TIFICO e ACOLHO o referido parecer como motivação aliunde, alterando o laudo classificatório com a classificação da empresa: FBS ALIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ: 17.367.163/0001-00, em 1º lugar. Tendo em vista a amostra apresentada estar em conformidade com o memorial descritivo do edital e a documentação habilitatória estar em confor-midade com o exigido, HOMOLOGO e ADJUDICO este certame a empresa: FBS ALIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ: 17.367.163/0001-00, no valor unitário como segue abaixo:FBS ALIMENTOS EIRELI – EPPCNPJ: 17.367.163/0001-00

Item Unid. Quant Tipo de Disputa

Descrição Marca Valor Unit. Valor Total

12 5.250 KG Aberta Mistura para preparo de bolo sabor laranja, en-riquecido com minerais - mistura para o preparo de bolo sabor laranja, en-riquecido com minerais. Deverá conter leite em pó, ovo em pó, gordura vegetal, isento de gor-dura trans e glutamato monossódico.. Embala-gem primária: saco de polietileno ou metaliza-do, atóxico, resistente, compatível ao contato direto com alimentos, contendo de 500 g a 1 kg. Embalagem secun-dária: caixa de papelão reforçado, contendo de 8 kg a 12 kg. Validade: mínimo de 180 dias após a data de fabricação. Va-lores nutricionais míni-mos (g/100): carboidrato 65, proteína 7, gorduras totais 11 (máximo), gor-duras saturadas 5 (máxi-mo), sódio 400 mg (má-ximo), ferro 16, zinco 8.

Cri Ali-mentos

R$ 18,30 R$ 96.075,00

28 1.750 KG Reservada Mistura para preparo de bolo sabor laranja, en-riquecido com minerais - mistura para o preparo de bolo sabor laranja, en-riquecido com minerais. Deverá conter leite em pó, ovo em pó, gordura vegetal, isento de gor-dura trans e glutamato monossódico.. Embala-gem primária: saco de polietileno ou metaliza-do, atóxico, resistente, compatível ao contato direto com alimentos, contendo de 500 g a 1 kg. Embalagem secun-dária: caixa de papelão reforçado, contendo de 8 kg a 12 kg. Validade: mínimo de 180 dias após a data de fabricação. Va-lores nutricionais míni-mos (g/100): carboidrato 65, proteína 7, gorduras totais 11 (máximo), gor-duras saturadas 5 (máxi-mo), sódio 400 mg (má-ximo), ferro 16, zinco 8.

Cri Ali-mentos

R$ R$ 32.025,00

TOTAL: R$ 128.100,00

Os itens que seguem abaixo foram fracassados,

3 15.000 KG Aberta Mistura para preparo de bebida láctea sabor chocolate com malte - mistura para o preparo de bebida láctea sabor chocolate com malte - contendo albu-mina desidratada, malte, cacau em pó, açúcar, leite em pó integral, contendo no mínimo 3 minerais, de 12 a 14% de proteína, lipídio de 9 a 10%, carboi-dratos 60 a 70%, vct (400 ou 420), espessante estabilizante natural aroma-tizantes. Embalados em saco de polietileno opaco atóxico ou embalagem aluminizada, com alta densidade à taxa de permeabilidade ao vapor d’água, hermeticamente fechados com 01 a 02 kg cada. Acondicionado em caixas de papelão reforçados, com abas superiores e inferiores lacradas respectiva-mente com fita adesiva e grampos, contendo de 6 a 10 unidades, totalizando 10 a 12 kg de peso líquido.

6 3.750 KG Aberta Batata desidratada em flocos, enriquecida com minerais - deverá conter ba-tata desidratada, corante natural cúrcuma em pó, não deverá conter glúten, leite e derivados. Embalagem primária: saco de polietileno, atóxico, compa-tível ao contato direto com alimentos, com número de lote, data de validade e atendendo as resoluções vigentes sobre rotulagem de alimentos, contendo de 1 a 2 kg. Embalagem secundária: caixa de papelão ondulado, contendo de 4 kg a 8 kg. Validade: mínimo de 12 meses a partir da data de fabricação. Valores nutricionais mínimos (g/100): carboidratos 75, proteína 6,5, gordu-ras totais 1 g (máximo), sem gordura trans, fibra alimentar 1, sódio 55 mg, ferro 25 mg, zinco 10 mg.

O valor total desta Homologação Parcial do Pregão Presencial nº 42/2016 é de R$ 548.100,00 (Quinhentos e Quarenta e Oito Mil e Cem Reais). Itapetininga, 30 de setembro de 2016.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 154/2016Processo n°. 211/2016, objetivando a AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS), realizado conforme ata de sessão pública, datada de 29 setem-

/09/2016

bro 2016, com a presença do pregoeiro oficial e da equipe de apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMO-LOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes:CONCRETARIA SUL LTDA - ME. CNPJ: 05.117.422/0003-27

Item Quan UND DESCRIÇÃO DO PRODUTO VALOR UNIT

VALOR TO-TAL

01 750 M³ CONCRETO USINADO DE 20MPA

R$ 255,00 R$ 191.250,00

COTA RESERVA-DA PARA ME E EPP02

250 M³ CONCRETO USINADO DE 20MPA

R$ 255,00 R$ 63.750,00

O valor total do Pregão Presencial nº 154/2016 é de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais.)Itapetininga, 29 de setembro de 2016.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 162/2016Processo nº 243/2016, objetivando AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PARA USO PELO SOT – SMTC - (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS), realizado conforme ata de sessão pública, datada de 13 de setembro de 2016, com a presença do pregoeiro oficial e da equipe de apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLO-GO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes:1)TINPAVI COMÉRCIO DE TINTAS LTDA – EPP -CNPJ: 17.592.525/0001-66

LOTE 01

Item Quantidade Unid. Tipo Cota

Descrição Marca Vl. Unitá-rio

Vl. Total

1 1.050 M2 Aber-ta

PLACA DE SINALIZA-ÇÃO EM CHAPA DE AÇO (18) LAMINADA A FRIO – Placa de sina-lização viária de regula-mentação, advertência, regulamentação com in-formação complementar e advertência com infor-mação complementar, confeccionada em chapa de aço 18, com furação padrão para braquetes e braçadeiras, pintura ele-trostática frente e verso com cura a 200º C, parte traseira em preto fosco e frente na cor padrão CTB com acabamento total-re-fletivo em película EGP (engenharia prismático) para as cores vermelha, azul, branca, amarela e laranja e sinais em pre-to será utilizado o preto legenda tipo IV (destru-tível) conforme NBR 14644/12, todas as orlas, sinais e dizeres deverão atender as medidas dia-gramadas no manual de sinalização volume I e II do CONTRAN

CN Sinal R$ 139,00 R$ 145.950,00

TOTAL R$ 145.950,00

LOTE 02

Item Quantidade Unid. Tipo Cota

Descrição Marca Vl. Unitá-rio

Vl. Total

2 350 M2 Reser-vada

PLACA DE SINALIZA-ÇÃO EM CHAPA DE AÇO (18) LAMINADA A FRIO – Placa de sina-lização viária de regula-mentação, advertência, regulamentação com in-formação complementar e advertência com infor-mação complementar, confeccionada em chapa de aço 18, com furação padrão para braquetes e braçadeiras, pintura ele-trostática frente e verso com cura a 200º C, parte traseira em preto fosco e frente na cor padrão CTB com acabamento total-re-fletivo em película EGP (engenharia prismático) para as cores vermelha, azul, branca, amarela e laranja e sinais em pre-to será utilizado o preto legenda tipo IV (destru-tível) conforme NBR 14644/12, todas as orlas, sinais e dizeres deverão atender as medidas dia-gramadas no manual de sinalização volume I e II do CONTRAN

CN Sinal R$ 139,00 R$ 48.650,00

VALOR TOTAL DOS LOTES: R$ 194.600,00

O valor total do Pregão Presencial nº 162/2016 é de R$ 194.600,00 (Cento e Noventa e Quatro Mil e Seiscentos Reais). Itapetininga, 19 de setembro de 2016.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 167/2016Processo nº 239/2016, objetivando a AQUISIÇÃO DE CIMENTO CP II F-32 50 kg PARA MANUTENÇÃO DE PRÉ-DIOS E VIAS PÚBLICAS - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS), realizado conforme ata de sessão pública, datada de 15 de setembro de 2016, com a presença do pregoeiro oficial e da equipe de apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJU-DICOU o objeto licitado aos proponentes:ELETRO CENTRAL COMERCIAL LTDA – ME CNPJ: 60.122.306/0001-42

Item Quantidade Tipo De Cota Objeto – Marca Valor Unitário Valor Total

1 1.250 Reservada Cimento CP II F-32 50 kg – Cauê R$ 23,40 R$ 29.250,00

Item Quantidade Tipo De Cota Objeto – Marca Valor Unitário Valor Total

2 3.750 Aberta Cimento CP II F-32 50 kg – Cauê R$ 23,40 R$ 87.750,00

VALOR TOTAL R$ 117.000,00

O valor total do Pregão Presencial nº 167/2016 é de R$ 117.000,00 (Cento e Dezessete Mil Reais). Itapetininga, 16 de setembro de 2016.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2016Processo nº 254/2016, objetivando a AQUISIÇÃO DE JOGOS E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA OS CECs (CENTRO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR) – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) – EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), realizado conforme ata de sessão pública, datada de 29 de setembro de 2016, com a presença do pregoei-ro oficial e da equipe de apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes:01-CLEBER PEDROSO DA COSTA – ME CNPJ: 14.177.493/0001-44

Item Qtdd. Unid. Descrição Marca Vl. Un. Vl. Total

1 5 UN Quebra-cabeça caminho das letras - (descritivo anexo)

E.D.F. R$ 18,70 R$ 93,50

3 5 UN Quebra-cabeça descobrindo as horas - (descri-tivo anexo)

E.D.F. R$ 15,00 R$ 75,00

4 5 UN Quebra-cabeça primeiras palavras em inglês (descritivo anexo)

E.D.F. R$ 14,80 R$ 74,00

6 5 UN Palavras cruzadas - (descritivo anexo) E.D.F. R$ 15,10 R$ 75,50

7 5 UN Alfabeto colorido em madeira - (descritivo ane-xo)

E.D.F. R$ 14,70 R$ 73,50

9 5 UN Alfanumérico em EVA - (descritivo anexo) E.D.F. R$ 11,95 R$ 59,75

10 5 UN Aprendendo as horas - relógio educativo (des-critivo anexo)

E.D.F. R$ 13,10 R$ 65,50

30/09/2016

15 5 UN Circulo de frações - (descritivo anexo) E.D.F. R$ 20,20 R$ 101,00

18 5 UN Kit das 4 operações - (descritivo anexo) E.D.F. R$ 35,70 R$ 178,50

21 5 UN Sólidos geométricos - (descritivo anexo) E.D.F. R$ 35,50 R$ 177,50

26 15 UN Jogo dos quadros - fecha 4 - (descritivo anexo) E.D.F. R$ 28,80 R$ 432,00

30 5 UN Conjunto de fantoches os saltimbancos (descri-tivo anexo)

E.D.F. R$ 64,90 R$ 324,50

TOTAL => R$ 1.730,25BRINK BRIL MATERIAIS ESCOLARES LTDA. EPPCNPJ: 02.698.336/0001-03


2 5 UN Quebra-cabeça árvores das letras - (descritivo anexo)

Ed. Funda-mental

R$ 18,73 R$ 93,65

11 5 UN Brincando com as primeiras contas - (descritivo anexo)

Brincadeira de Criança

R$ 20,09 R$ 100,45

13 5 UN Loto de matemática – (descritivo anexo)

Simque R$ 26,29 R$ 131,45

16 5 UN Tabuada giratória - (descritivo ane-xo)

Simque R$ 53,29 R$ 266,45

23 5 UN Memória educativa alfabetização - animais machos e fêmeas (descri-tivo anexo)

Ed. Funda-mental

R$ 10,49 R$ 52,45

24 5 UN Conjunto de fantoches da inclusão social - (descritivo anexo)

Ed. Funda-mental

R$ 102,93 R$ 514,65

29 200 UN Conjunto de bambolês - (descritivo anexo)

Maringa R$ 10,40 R$ 2.080,00

33 5 UN Conjunto de fantoches - família branca - (descritivo anexo)

Jodane R$ 59,90 R$ 299,50

34 5 UN Conjunto de fantoches - família ne-gra - (descritivo anexo)

Jodane R$ 59,90 R$ 299,50

35 5 UN Conjunto de fantoches família indí-gena (descritivo anexo)

Jodane R$ 59,90 R$ 299,50

36 5 UN Conjunto de fantoches família oriental (descritivo anexo)

Jodane R$ 59,90 R$ 299,50

37 5 UN Conjunto de fantoches - folclore - (descritivo anexo)

Jodane R$ 59,90 R$ 299,50

38 5 UN Conj. de fantoches animais domés-ticos (descritivo anexo)

Jodane R$ 59,90 R$ 299,50

39 5 UN Conj. de fantoches - animais selva-gens - (descritivo anexo)

Jodane R$ 59,90 R$ 299,50

40 5 UN Conjunto de fantoches - profissões - (descritivo anexo)

Jodane R$ 59,90 R$ 299,50

42 5 UN Conjunto de fantoches - etnias - (descritivo anexo)

Jodane R$ 59,90 R$ 299,50

TOTAL => R$ 5.934,60

3-EMERSON LUIZ DA SILVA – ME CNPJ: 15.693.064/00001-92


5 5 UN Alfabeto ilustrado - português - (descritivo anexo)

Ed. Funda-mental

R$ 30,65

R$ 153,25

8 5 UN Bingo de letras - (descritivo anexo) Ed. Funda-mental

R$ 25,95

R$ 129,75

12 5 UN Quadro real valor - (descritivo anexo) Ed. Funda-mental

R$ 115,75

R$ 578,75

14 5 UN Numeralfa em EVA - (descritivo anexo) Ed. Funda-mental

R$ 11,75

R$ 58,75

17 5 UN Kit dominós da matemática - (descritivo ane-xo)

Ed. Funda-mental

R$ 35,75

R$ 178,75

19 5 UN Blocos lógicos - (descritivo anexo) Ed. Funda-mental

R$ 16,00

R$ 80,00

20 5 UN Poliminós - (descritivo anexo) Ed. Funda-mental

R$ 22,50

R$ 112,50

22 5 UN Números com pinos - (descritivo anexo) Ed. Funda-mental

R$ 25,00

R$ 125,00

25 10 UN Stop - corrida maluca - (descritivo anexo) Ed. Funda-mental

R$ 35,55

R$ 355,50

27 15 UN Quatro jogos em um - (descritivo anexo) Ed. Funda-mental

R$ 18,05

R$ 270,75

28 15 UN Xadrez estojo grande - (descritivo anexo) Ed. Funda-mental

R$ 82,00

R$ 1.230,00

31 5 UN Conj. de fantoches Os três porquinhos (des-critivo anexo)

Ed. Funda-mental

R$ 64,95

R$ 324,75

41 5 UN Conjunto de fantoches - regionais - (descri-tivo anexo)

Ed. Funda-mental

R$ 80,65

R$ 403,25

TOTAL => R$ 4.001,00

4-AURELI LOPES DOS SANTOS – MECNPJ: 15.565.877/0001-05


32 5 UN Conj. de fantoches sinais de trânsito - (descritivo anexo)

Ed. Fundamental R$ 162,39 R$ 811,95

TOTAL => R$ 811,95

O valor total do Pregão Presencial nº 171/2016 é de R$ 12.477,80 (Doze Mil Quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Oitenta Centavos).Itapetininga, 30 de setembro de 2016.

CLAUDIO CESAR BASSISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ORDENADOR DE DESPESA - DECRETO MUNICIPAL Nº 999 DE 14.01.2013

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2016Processo nº 240/2016, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DO SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), realizado conforme ata de sessão pública, datada de 29 de setembro de 2016, com a presença do pregoei-ro oficial e da equipe de apoio desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto licitado aos proponentes:EMPRESA JORNALISTICA JORNAL REGIONAL LTDA EIRELI – EPP CNPJ: 60.718.640/0001-63

ITEM QUANT. UNID DESCRIÇÃO VALOR MENSAL

UNIT.

VALOR TO-TAL MEN-SAL

01 01 SV - CONFECÇÃO DE IMPRES-SOS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA DO SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA;- JORNAL COM FORMATO TABLÓIDE (MEDIDAS DE 255MM X 297MM); - TIRAGEM MINIMA DE 1.000 (MIL) POR SEMANA, podendo ser requisitada edição extra;- número de páginas será sempre múltiplo de 04 (quatro) páginas, podendo ser colorida ou preto e branco, a serem escolhidas, con-forme necessidade da prefeitura.

R$ 41.600,00

R$ 41.600,00

TOTAL ANUAL R$ 41.600,00

O valor total desta Homologação do Pregão Presencial nº 172/2016 é de R$ 41.600,00 (Quarenta e um mil e seiscentos Reais). Itapetininga, 29 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CESAR BASSISECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ORDENADOR DE DESPESAS - DECRETO 999, DE 14/01/2013

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2016PROCESSO Nº.: 19/2016 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CEC JULIANA CASAGRANDE, LOCALIZADA A RUA BEM AVENTURADO JOSÉ MARIA ESCRIVÃ, Nº 65 – VILA SÔNIA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E PROJETOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Considerando que não houve a interposição de recursos quanto ao julgamento dos envelopes n° 01 – Propostas e 02 – Documentos de Habilitação , com a análise técnica da Secretaria Municipal de Educação e da Comissão Permanente de Licitações, aplicando-se assim o disposto no artigo 109, §1° da Lei Federal n° 8.666/93, foi classificada em 1º lugar a empresa: ÁGILA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA – EPP, no valor global de R$ 293.815,92 (Duzentos e noventa e três mil, oitocentos e quinze reais e noventa e dois centavos), Ratifico e Acolho o laudo classi-ficatório e habilitatório como motivação aliunde e no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas atualizações HOMOLOGO E ADJUDICO o proce-dimento licitatório acima à empresa: AGILA CONSTRUÇÃO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP – CNPJ Nº 09.423.970/0001-74, que apresentou o valor global de: R$ 293.815,92 (Duzentos e noventa e três mil, oitocentos e quinze reais e noventa e dois centavos). Itapetininga, 29 de setembro de 2016.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 03/2016PROCESSO Nº.: 79/2016 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE FECHA-MENTO COM MURO EM TORNO DA UNIDADE ESCOLAR EMEI PROFª ESTHER BARSANTI, NO DIS-TRITO DO TUPY, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E PROJETOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas atualizações, após decorridas as fases de classificação e habilitação, quanto aos julgamentos realizados pela Comissão Permanente de Licitações e Secretaria Municipal de Educação, HOMOLOGO E ADJUDICO o proce-dimento licitatório acima, à empresa: ÁGILA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA – EPP, no valor global de R$ 77.240,10 (setenta e sete mil, duzentos e quarenta reais e dez centavos). Itapetininga, 29 de setembro de 2016.

/09/2016

CLÁUDIO CÉSAR BASSISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASORDENADOR DE DESPESAS - DECRETO Nº 999 DE 14.01.2013

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 22/2016Processo Nº 245/2016. objeto: aquisição de serviço de home care com fornecimento de assistencia medica e demais profissionais, e equipamentos, incluindo o transporte do paciente ao serviço contratado, independente de km percorrido, para atender as necessidades do menor I. C. P. M. conforme ordem judicial nº 00053761420158260269 pelo período de 6 meses. A Administração instaura procedimento licitatório por haver decidido celebrar certo ajuste e necessitar, por isso, escolher seus parceiros contratuais. Destarte, a abertura do certame é consequência de uma decisão prévia de contratar, tomada á luz da situação fática vigente á época. Considerando-se que estão sendo mantidas as condições pré-estabele-cidas pelo edital, com a contratação realizada dentro dos valores estimados pela própria Administração Municipal, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98, considera-se RATIFICADO a CONTRATA-ÇÃO DA EMPRESA: Conformed Ltda - CNPJ: 15.053.342/0001-47, no valor total de R$ 168.600,00 (cento e sessenta e oito mil e seiscentos reais.)Itapetininga – SP, 23 de Setembro de 2016.


TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 27/2016Processo Nº 260/2016 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES BRAÇAIS (REEDUCANDOS), ATRAVÉS DA FUNAP, PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE CARTEIRAS E CADEIRAS DA EMEF PROF. ADALBERTO CHRISTO DAS DORES - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Consi-derando as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação quanto à necessidade da presente contra-tação, uma vez as cadeiras e carteiras da Unidade Escolar EMEF Prof. Adalberto Christo das Dores estão em péssimo estado, dificultando assim o aprendizado dos alunos, bem como a FUNAP é o único órgão vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária que se dedica a inclusão social de presos, e que a sua contratação é viável, e a presente contratação será economicamente mais vantajosa para a Administração, daí a Lei haver, a possibilidade da administra-ção contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso XIII da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de Negócios Jurídicos, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 atualizadas pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.648/98, considera-se RATIFICADO a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA:FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL”- FUNAP – PELO SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE TRABA-LHADORES BRAÇAIS (REEDUCANDOS), ATRAVÉS DA FUNAP, PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DE CARTEIRAS E CADEIRAS DA EMEF PROF. ADALBERTO CHRISTO DAS DORES - SECRE-TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E O VALOR TOTAL: R$4.035,00 (Quatro Mil E Trinta E Cinco Reais). Itapetininga, 29 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CÉSAR BASSISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ORDENADOR DE DESPESA Nº999 DE 14/01/2013

COMUNICADO DE RECURSO EM RELAÇÃO AO JULGAMENTO DE HA-BILITAÇÃO DA CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 03/2016

PROCESSO Nº 063/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS (APLICADO MATERIAL E MÃO DE OBRA) DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA AVENI-DA 5 DE NOVEMBRO, RUA JOSÉ DE OLIVEIRA PRESTES E RUA SOFIA CERQUEIRA (TOTAL DE 20.242,93 M²) E TAMBEM A CONSTRUÇÃO DE BASE E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (APLICADO MATERIAL E MÃO DE OBRA) NA ROTATÓRIA DA MARGINAL DOS CAVALOS (PRÓXIMA À VILA MÁXIMO) E NO TRE-CHO DE INTERLIGAÇÃO DAS MARGINAIS, E AMPLIAÇÃO DA PISTA DA AVENIDA 5 DE NOVEMBRO (TRECHO: ENTRADA VILA MAXIMO - AO LADO DO CORPO DE BOMBEIROS - ATÉ A ROTATORIA QUE ESTA SENDO CONTRUIDA NO DER) (TOTAL DE 4283,26 M²). Diante da manifestação de interposição de recurso pela empresa: a) MAQTERRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA – CNPJ Nº 46.486.650/0001-90, em face à habilitação da empresa J.R CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA – CNPJ Nº 01.963.124/00001-3. Com base no artigo 109, §3º da Lei Federal nº 8.666/93, fica concedido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de impugnação recursal, com vistas franqueadas aos autos por parte dos interessados. Itapetininga, 30 de setembro de 2016.

PAULO CESAR DE PROENÇA WEISSDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS E CONTRATOS

COMUNICADO DE ABERTURA DO ENVELOPE “02 – HABILITAÇÃO” DA TO-MADA DE PREÇOS Nº 11/2016 – PROCESSO N°: 199/2016

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE FECHAMENTO EM ALVE-NARIA, NA EMEI CACILDA DE ANDRADE NERY, PARA SEGURANÇA DE ALUNOS E FUNCIONÁRIOS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINAN-CEIRO E PROJETOS - EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP). Tendo em vista a não interposição de recursos na fase de classificação, comunicamos aos interessados que a aber-tura dos envelopes nº 02 - “HABILITAÇÃO” das empresas classificadas fica marcada para o dia 04/10/2016 às 10:00 horas na sala de Reuniões do Setor de Licitação (térreo) da Prefeitura Municipal de Itapetininga, localizada na Praça dos Três Poderes n.º 1.000 Jardim Marabá. Maiores Informações pelo Telefone (015) 3376.9639.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 170/2016 PROCESSO N.º 229/2016TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-ZADA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE NA CMAPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, EXCLU-SIVO PARA MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP), CONFORME ESPECIFICA-ÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Considerando o manifesto da Secretaria Municipal de Saúde, através do memorando de nº 403/2016 onde esta solicita a revogação do presente certame, uma vez que não há interesse na republicação do certame licitatório, uma vez que o prazo para campanha de vacinação está findando e não haveria tempo hábil para nova pu-blicação e nova data para o certame.Diante desta situação e nas atribuições legais a mim concedidas pela Lei Federal º 8.666/93 declaro REVOGADO o presente certame, nos termos do artigo 49 da Lei Federal em comento.Itapetininga, 30 de setembro de 2016.

CLÁUDIO CÉSAR BASSISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ORDENADOR DE DESPESAS - DECRETO 999 DE 14 DE JANEIRO DE 2013

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 188/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)

PROCESSO Nº 282/2016 Tipo: Menor Preço do Item OBJETO: aquisição de material elétrico e eletrônico (parafuso, ignitor, capacitor, chave contatora e conector) destinados a Iluminação Publica - Sistema de Registro de Preços - período De 12 Meses - Secretaria Municipal de Obras e Serviços.– SESSÃO DE ABERTURA dia 18.10.2016 às 09:00 horas na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, localizada à Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim Marabá.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº

190/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)PROCESSO Nº 255/2016 Tipo: Menor Preço por Item OBJETO: aquisição de luminária e suporte para luminária para suprir as necessidades da Secretaria de Obras, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital – Secretaria Municipal de Obras e Serviços - (Sistema de Registro de Preços) – Exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). SESSÃO DE ABERTURA dia 20.10.2016 às 09:00 horas na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, localizada à Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim Marabá.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 191/2016 – PROCESSO Nº 283/2016Tipo: Menor Preço do Item OBJETO: aquisição de galão de água para diversas Secretarias - Sistema de Registro De Preços - Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Administração e Finanças, Secretaria de Negocios Juridicos, Obras e Serviços, Esporte e Lazer, Promoção Social, Trânsito e Cidadania, Agricultura e Meio Ambiente, Cultura e Turismo e Gabinete.– SESSÃO DE ABERTURA dia 20.10.2016 às 14:00 horas na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, local-izada à Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim Marabá.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 192/2016 – PROCESSO Nº 284/2016Tipo: Menor Preço do item OBJETO: Contratação de Empresa especializada para contratação de Seguro da Frota Mu-nicipal pelo periodo de 12 meses, para as Secretarias de Obras, Educação e Saúde - SESSÃO DE ABERTURA dia 18.10.2016 às 14:00 horas na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, localizada à Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim Marabá.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 193/2016 – PROCESSO Nº 285/2016Tipo: Menor Preço item OBJETO: Aquisição de Material para Iluminação Cênica, Sistema de Projeção, e Cabine Técnica, para ser utilizado no Auditório Municipal, com recusos previstos no PNAFM , Secretaria Municipal de Admin-istração e Finanças - Exclusivo para Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas(ME), conforme especificações constantes no anexo I do edital. SESSÃO DE ABERTURA para o dia 20.10.2016 às 16:00 horas na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, localizada à Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim Marabá.

EDITAL DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 177/2016 – PROCESSO Nº 262/2016Tipo: Menor Preço item OBJETO: aquisição de fórmulas infantis, dietas e suplementos alimentares - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS), conforme especificações constantes no anexo I do edital. Após as retificações necessárias no edital, fica remarcada a SESSÃO DE ABERTURA para o dia 24.10.2016 às 09:00 horas na Sala de Reuniões do Setor de Licitação, localizada à Praça dos Três Poderes nº 1.000 – Jardim Marabá.

INEXIGIBILIDADE Nº 09/2016 – PROCESSO Nº 281/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O RECEBIMENTO, TRIAGEM, SEGREGAÇÃO E PROCES-SAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: IRMÃOS ANSELMO COMÉRCIO LTDA ME - CNPJ: 07.283.123/0001-26, no valor total de R$ 180.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, e pareceres da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria de Negócios Jurídicos.

EDITAL DE REABERTURA DA CHAMADA PUBLICA 07/2016 – PROCESSO Nº 276/2016TIPO MELHOR OFERTA POR LOTE – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ESOFAGOGASTRODUODENOSCOPIA COM PESQUISA DE ANTICORPOS H. PYLORI E BIÓPSIAS, E EXAMES DE COLONOSCOPIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Os envelopes de participação deverão ser protocolados impreterivelmente até 16h00m do dia 24/10/2016, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, sito à Praça dos Três Poderes nº 1.000, Jd. Marabá, Itapetininga/SP”, no mesmo dia e endereço às 10h00m na Sala de Reuniões do Setor de Licitação será realizada a sessão de abertura dos envelopes.Itapetininga, 30 de setembro de 2016.


EDITAL DE ABERTURA DA CHAMADA PUBLICA 11/2016 – PROCESSO Nº 276/2016TIPO MAIOR OFERTA POR LANCE – OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE EMPRESAS INTERESSADAS PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA CANTINA DO PAÇO MUNICIPAL, PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO, PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE LANCHES E OUTROS PERTINENTES AO RAMO DE ALIMENTAÇÃO, OBJETIVANDO MELHOR ATENDER OS SERVI-DORES MUNICIPAIS E CONTRIBUINTES - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE. Os envelopes de par-ticipação deverão ser protocolados impreterivelmente até 10h00m do dia 27/10/2016, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Itapetininga, sito à Praça dos Três Poderes nº 1.000, Jd. Marabá, Itapetininga/SP”, no mesmo dia e en-dereço às 10h30m na Sala de Reuniões do Setor de Licitação será realizada a sessão de abertura dos envelopes.Itapetininga, 30 de setembro de 2016.


TERMO DE RETIFICAÇÃO E NOVA DATA DO PROCESSO LICITATÓRIO DO EDI-TAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 091/2016 - PROCESSO Nº. 077/2016

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVEN-TIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES DE ALTA, BAIXA E MÉDIA COM-PLEXIDADE COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA PARA AS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS A SECRETARIA DE SAÚDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ES-PECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL.Fica o edital retificado nos seguintes termos: DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DO ANEXO I PÁGINA 43: ONDE SE LÊ: 01- A(s) proponente(s) adjudicada(s) se obrigará (ão) a prestar o serviço de acordo com as especificações definidas na proposta, respeitando as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos; 02- O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a par-tir da data de sua assinatura, para fins de cobertura de assistência técnica e garantia; 03- O serviço deverá estar em conformidade com a Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre o código que estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias; 04- O valor total estimado da presente contratação é de R$ 339.103,84 (Trezentos E Trinta E Nove Mil Cento E Três Reais E Oitenta E Quatro Centavos). LEIA-SE: 01- A(s) proponente(s) adjudicada(s) se obrigará (ão) a prestar o serviço de acordo com as especificações definidas na proposta, respeitando as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos; 02- A LICITANTE VENCEDORA DO CERTAME, DEVERÁ APRESENTAR COMO CONDIÇÃO DE ASSINATURA DO CONTRATO O CER-TIFICADO DE AUTORIZAÇÃO DENTRO DA VALIDADE CONCEDIDO PELO IPEM, ÓRGÃO REGULAR-IZADOR DO INMETRO, PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO REGULAMENTOS – SOMENTE PARA EQUIPAMENTOS DE ESFIGMOMÂNOMETROS E BAL-ANÇAS AUTORIZADAS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº65, DE 28 DE JANEIRO DE 2015 DO INMETRO. 03-O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, para fins de cobertura de assistência técnica e garantia; 04- O serviço deverá estar em conformidade com a Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre o código que estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias; 05- O valor total estimado da presente contratação é de R$ 339.103,84 (Trezentos E Trinta E Nove Mil Cento E Três Reais E Oitenta E Quatro Centavos).**PELA PRESENTE RETIFICAÇÃO DO EDI-TAL, A NOVA DATA DE REALIZAÇÃO DO CERTAME SERÁ DIA 14/10/2016 ÁS 16H00MIN. Ficam mantidas as demais disposições do edital de abertura do Pregão Presencial nº 083/2016 e o edital com a retificação estão disponíveis no site: www.portal.itapetininga.sp.gov.br/licitacao no ícone Pregão Presencial. Itapetininga, 30 de setembro de 2016.

30/09/2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 524, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Ruy Alberto Leme Cavalheiro.(Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016, de autoria do Vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso.)Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais,Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte:DECRETO LEGISLATIVO:Art. 1º Fica conferido o Título de Cidadão Itapetiningano ao senhor Ruy Alberto Leme Cavalheiro.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Itapetininga, 26 de setembro de 2016.

MARIA LÚCIA LOPES DA FONSECA HAIDARPRESIDENTE

Publicado e registrado na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

ELIZABETH APARECIDA FERREIRACHEFE DO SETOR LEGISLATIVO

/09/2016

PORTARIA/SEPREM Nº 097, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso de suas atribuições legais,Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº 098/2016,RESOLVE:Artigo 1º- Conceder com fundamento nos Artigos 29 Inciso I e 71 da Lei Complementar nº. 49 de 23-04-2012, PENSÃO por morte do funcionário municipal aposentado CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS, à dependente JACIRA MIGUEL, Companheira, a partir de 12/09/2016. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JAIME DE CARVALHOPRESIDENTE DO SEPREM

PORTARIA/SEPREM Nº 098, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no uso

de suas atribuições legais, Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº 099/2016, RESOLVE:Artigo 1º- Aposentar nos termos do Artigo 38 Inciso III da Lei complementar nº. 49 de 23-04-2012, a partir de 26-09-2016, o funcionário JOÃO BIBIANO GONÇALVES, Serviços Gerais, Ref. 03-D lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços.Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA/ SEPREM/ Nº 99, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.016JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, CONSIDERANDO que a Portaria nº 170, de 25 de abril de 2012, do Ministério da Previdência Social, intro-duziu o artigo 3º-A na Portaria MPS/GM nº 519, de 24 de agosto de 2011, estabelecendo para os Municípios a obrigação de “manter Comitê de Investimentos dos recursos dos seus respectivos RPPS”; CONSIDERANDO que o Conselho Administrativo aprovou a estrutura e o funcionamento para o Comitê de Investimentos do SEPREM em sua reunião ordinária realizada em 21/09/2012. R E S O L V E:1. Os Funcionários, Rubens Sanches Lopes, Daniela Machado Godoi Fransozi, Lauro Ribas Rolim, Nelson Martins Lopes Filho e João Vamberto da Silva, constituem o COMITÊ DE INVESTIMENTOS do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - SEPREM, como Órgão Auxiliar no processo decisório quanto à execução da sua Política de Investimentos.2. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 125, de 25 de Setem-bro de 2015, sobre o mesmo assunto.


30/09/2016

ITAPETININGA, 30 DE SETEMBRO DE 2016 | ANO X | Nº 553 ... · mento apresentar carta de anuência;...

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