INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO Governo lança hoje Programa Escola 10 no Centro de ... ·...

Maceió, sexta-feira, 17 de março de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 51

Governo lança hoje Programa Escola 10 no Centro de Convenções

INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO

Programa vai integrar educadores estaduais e municipais para melhorar a qualidade de ensino em Alagoas

Textos de Lucas Leite

O Governo do Estado lan-ça, hoje, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Jaraguá, o Programa Esco-la 10. Serão investidos mais de R$ 30 milhões na integração entre as redes públicas esta-dual e municipais de ensino para melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem em Alagoas.

O evento terá início às 12h30, com o credenciamento dos presentes, e contará com palestra e debates.

O Escola 10 terá suas ações direcionadas aos estudantes do Ensino Fundamental e vai garantir a alfabetização na ida-de certa, diminuir a distorção idade-série (atraso escolar), reduzir o analfabetismo e a evasão escolar. Prefeitos, se-cretários municipais de Educa-ção e articuladores de ensino, que passarão pela primeira formação no evento, foram convidados para o lançamento.

Valdir Rocha

O Escola 10 terá suas ações direcionadas aos estudantes do Ensino Fundamental

A programação inclui ainda uma palestra sobre monitora-mento e avaliação, ministrada pelo professor Wagner Rezen-de, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), além de

três ciclos de debates, que ti-veram o horário adiado para às 16h30.

Os temas das exposições serão “Territórios colaborati-vos pela Educação: uma escola

centrada na aprendizagem”, “Educação Integral: apren-dizagens e desenvolvimento integral” e “Estratégias de melhorias dos indicadores educacionais”.

Escolas têm até hoje para declarar Censo Escolar 2016LEVANTAMENTO

Texto de Ana Paula Lins

Escolas públicas, priva-das e filantrópicas têm até hoje para preencher o levan-tamento relativo a segunda etapa do Censo Escolar 2016. Para realizar o procedimento, basta acessar o Sistema Edu-cacenso (http://censobasico.inep.gov.br/censobasico/#/) e informar dados relativos ao

rendimento (aprovação, re-provação) e movimentação de alunos (evasão, transferência e falecimento).

O Decreto 6.425/2008 da Presidência da República determina que todas as ins-tituições de ensino do país respondam ao Educacenso. Os dados são essenciais para a elaboração de índices e po-líticas públicas educacionais.

A coordenadora estadual do Censo, Cheila Vasconcelos, chama atenção para o fato de muitas escolas, em sua maio-ria da rede privada, ainda não terem declarado o Censo. “Em Maceió, por exemplo, temos 296 escolas particulares, mas até a quarta-feira, dia 15, apenas 63 haviam preenchido o levan-tamento”, conta.

Para mais informações so-

bre o Censo Escolar, as insti-tuições de ensino devem entrar em contato com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), na Supervis ão de Estatística e Avaliação Educacional pelos telefones 3315-1264/1265.

Após o encerramento da segunda etapa, o Sistema Educacenso será reaberto para correções no período de 3 a 18 de abril.

2 Maceió, sexta-feira, 17 de março de 20172

Governo de Alagoas dá início às obras de duplicação entre Maceió e Arapiraca

MALHA VIÁRIA

Ordem de serviço do primeiro trecho será assinada hoje, às 10 horas, na Barra de São Miguel

Texto de Cadu Epifânio

e Thiago Tarelli

O Governo de Alagoas segue com investimentos em obras de mobilidade urbana por todo o Estado. Hoje será assinada a ordem de serviço da dupli-cação Maceió - Arapiraca, no primeiro trecho que liga o mu-nicípio da Barra de São Miguel até a BR-101, em São Miguel dos Campos.

A solenidade de assinatura da ordem de serviço será às 10h, em frente ao Centro de Treina-mento do CRB, no fim da AL-101 Sul, na Barra de São Miguel. O contrato deste primeiro trecho da duplicação foi assinado no dia 15 de fevereiro e a expectativa é que a obra dure onze meses.

Avaliada em R$ 48 milhões e com 18,3 quilômetros de extensão, a primeira fase desta duplicação, que será gerenciada pelo Depar-tamento de Estradas de Rodagem (DER), vai facilitar a integração do Litoral ao Agreste, dinamizando o escoamento de produtos vindos de grandes centros.

A duplicação entre a Bar-ra de São Miguel e São Miguel dos Campos ainda vai dobrar a capacidade de tráfego da rodovia, garantindo maior se-gurança viária aos alagoanos e melhor fluidez no trânsito, além de facilitar o escoamento da produção agrícola e promo-ver o desenvolvimento social e econômico de todo o Estado.

O secretário de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mosart Amaral, ressal-ta a importância da obra para o desenvolvimento de Alagoas. “A duplicação da AL-220 é es-sencial e irá beneficiar direta-mente a população, a indústria e a agroindústria alagoanas, facilitando o escoamento da produção”.

Thiago Sampaio

Obra de duplicação no interior vai dobrar capacidade de tráfego da rodovia

Sertão alagoano vai receber ações na área da segurança pública

EM DELMIRO GOUVEIA

Texto de Agência Secom

Serviços na área da segurança pública serão entregues, amanhã (18), aos moradores de Delmiro Gouveia, no Sertão alagoa-no. Será assinada ordem de serviço para construção do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e para a manutenção predial do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros Militar do município.

A solenidade acontece na praça central do município, às 10 horas. A obra do 9º BPM

está avaliada em mais de R$ 2 milhões e será custea-da pelo Governo do Estado, que dará suporte moderno e qualificado ao policiamento no Alto Sertão de Alagoas. A previsão de conclusão dos trabalhos é de dez meses.

Já o Subgrupamento do zBombeiro Militar está esti-mado em cerca de R$ 300 mil e será realizado com recursos adquiridos pela Superinten-dência de Atividades Técni-cas (SAT), do próprio Corpo de Bombeiros Militar de Ala-goas. Ainda em Delmiro Gou-

veia, será assinada a ordem de serviço para a recupera-ção do reservatório elevado do município, com recursos próprios na ordem R$ 90 mil.

Ainda no município ser-tanejo, o Governo de Alagoas dará importante passo para a construção do Memorial Delmiro Gouveia, que ser-virá como um novo atrativo turístico para a região. O equipamento arquitetônico marca as festividades pelo centenário de morte do pio-neiro do desenvolvimento sertanejo.

Mais de 20 mil agricultores alagoanos vão receber seguro garantia-safra

PERDA DE SAFRA

Agricultores inseridos no programa terão o benefício no valor de R$ 850 referentes à safra 2015/2016

Texto de Ronaldo Lima

A partir da segunda quinze-na de abril, mais de 20 mil agri-cultores alagoanos inscritos no Programa Garantia-Safra serão contemplados com o benefício no valor de R$ 850, referente à perda de safra em decorrência da estiagem ou excesso de chu-va. Serão investidos cerca de R$ 17 milhões, recursos oriun-dos do Governo Federal, com a contrapartida do Governo de Alagoas.

O Garantia-Safra visa ofe-recer condições mínimas de sobrevivência aos agriculto-res familiares com renda de até 1,5 salário mínimo mensal, oriundos de municípios sujei-tos à perda de safra por causa da estiagem, onde se plantam entre 0,6 a 5 hectares de fei-jão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

Para o secretário de Esta-do da Agricultura, Álvaro Vas-concelos, o benefício ajuda o agricultor a fazer os seus novos plantios e dar continuidade às suas atividades. “Esse valor pago a cada produtor faz mui-

Oficina sobre cultivo do inhame orienta pequenos produtores alagoanos

APOIO E PARCERIA

Texto de Ronaldo Lima

Pequenos produtores de co-munidades rurais do município de Quebrangulo participaram, ontem, de uma oficina sobre o cultivo e manejo do inhame. As técnicas foram repassadas pela equipe da Superintendência de Inclusão Produtiva da Secre-taria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri).

O evento foi realizado em parceria com a secretaria de Agricultura de Quebrangulo, durante a realização de uma exposição de produtos da agri-cultura familiar, na festa de co-memoração da emancipação política do município.

Para o secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Vascon-celos, as técnicas repassadas aos pequenos produtores ser-

virão para melhorar a produti-vidade do inhame e, ainda, ex-plicar novas técnicas de cultivo.

“São técnicas que orientam a escolha das sementes, tra-tamento preventivo e melhor irrigação para o plantio, e que vão beneficiar na produção da agricultura familiar”, assegura o secretário Álvaro Vasconce-los.

Dona Edmilda Costa,

produtora do Sítio Carminha, teve um dia produtivo. Além de aprender algumas técnicas para o cultivo de raízes e horta-liças, também conheceu diver-sos produtos feitos à base do inhame, como biscoitos, bolos, pães e lasanha. “Aprendi muito sobre a plantação do inhame e ainda conheci produtos que posso aproveitar com essa produção”.

Divulgação

Benefício vai atender produtores alagoanos que perderam a safra

3Maceió, sexta-feira, 17 de março de 2017

ta diferença e passa a comple-mentar a renda da família”, re-conhece o titular da pasta, que destaca ainda o empenho do

Governo do Estado em assegu-rar a contrapartida do convênio com o Governo Federal.

O Governo de Alagoas já

aderiu ao Programa Garantia-Safra referente ao ano agrícola, com as safras 2016/2017.

4 Maceió, sexta-feira, 17 de março de 2017

Estado presta homenagem a 12 personalidades com Comenda

GUARDIÃO DAS ÁGUAS

Condecoração será entregue a pessoas que contribuem com a preservação dos recursos hídricos em Alagoas

Texto de Nigel Santana

e Débora Rosset

Doze personalidades que contribuem diretamente para a preservação dos recursos hídricos em Alagoas serão homenageadas com a Co-menda Guardião das Águas, condecoração concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hí-dricos (Semarh).

Os nomes dos homenagea-dos já foram publicados no Diá-

rio Oficial do Estado (DOE), na edição do dia 14. Todos cum-priram os requisitos em desen-volver ações preponderantes para a preservação de um bem importante para o desenvolvi-mento social e econômico das famílias alagoanas.

A entrega da honraria é parte integrante das come-morações do Dia Mundial da Água, que será celebrado em Alagoas com palestras, expo-sições e debates. A solenidade em que os homenageados se-

rão agraciados acontece em 31 de março, no Palácio República dos Palmares, sede do Governo de Alagoas.

Recebem a Comenda Guar-dião das Águas Helder Zahluth Barbalho, ministro da Integra-ção Nacional; Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso, promo-tora de Justiça; Raquel Teixeira Maciel Rodrigues, procuradora da República; Maria Apareci-da de Oliveira Berto Macha-do, secretária de Estado da Infraestrutura; Moisés Pereira

de Melo, coordenador Estadual da Defesa Civil; Maurício José Pedrosa Malta, engenheiro civil; Ronaldo Cerqueira Cavalcante, presidente do Comitê de Ba-cias Hidrográficas (CELMM); Valmir de Albuquerque Pedrosa, professor universitário; Wilton José Silva da Rocha, geólogo; Wilde Clécio Falcão de Alencar, presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal); Edilson Ramos de Lima, assis-tente social; e Antônio Gomes dos Santos, pescador.

Ascom Semarh

Nomes dos homenageados já foram publicados no Diário Oficial do Estado

Governo de Alagoas firma parceria na Saúde e Segurança no município do Pilar

AÇõES NO INTERIOR

Texto de Cadu Epifânio

Durante solenidade de eman-cipação política de Pilar, ontem, o Governo de Alagoas anunciou ações importantes para as áreas da Saúde e Segurança, como um Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) e convênio para ajudar o hospital municipal.

Durante as comemorações pela passagem dos 145 anos de emancipação política, também houve a inauguração da moder-nização da orla lagunar e entre-ga de 6.500 kits escolares para a rede municipal.

O governador Renan Filho visitou o Hospital Nossa Senhora de Lourdes, onde foi assinado

convênio de cooperação que vai ajudar a unidade hospita-lar, além de lançar o programa municipal Bolsa Viva Bem, que vai ajudar cerca de 250 famílias de baixa renda, com o auxílio de aproximadamente R$ 300 por mês.

A nova base do Cisp do tipo 2 une polícias Civil e Militar num

único prédio, que dispõe ainda dos serviços do Corpo de Bom-beiros Militar de Alagoas.

O Cisp do tipo 2 é maior do que o Cisp do tipo 1 e vai contri-buir diretamente para redução dos índices de violência na re-gião. O Centro Integrado garante sobretudo o aumento do efetivo de policiais.

Maceio - sexta-feira17 de março de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 542

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 52.666, DE 16 DE MARÇO DE 2017

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E

AQUICULTURA - SEAGRI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.000,00

(VINTE E NOVE MIL REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO

ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-1126/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, o

crédito suplementar no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais), para criação de dotação

orçamentária indicada no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de Março de 2017, 201° da

Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira17 de março de 20172

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 52.666, de 16 de Março de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Dotação Inicial

29.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI

14000

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA

29.000,00 14030

DEVOLUÇÃO DE SALDO DE RECURSOS DE CONVÊNIO28.846.0000.00540000PI TODO ESTADO 1793

3322 / 0100 29.000,00 Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR




29.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRISECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA

29.000,00 14030

20.608.0212.33210000 FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS ESTRATÉGICASREGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4723

3350 / 0100 29.000,00 ESTADO DE ALAGOAS

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 52.667, DE 16 DE MARÇO DE 2017

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO

URBANO - SETRAND, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.603.000,00

(CINQUENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E TRES MIL REAIS) PARA REFORÇO

DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-1046/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, o

crédito suplementar no valor de R$ 55.603.000,00 (Cinquenta e cinco milhões, seiscentos e tres mil reais),

para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

acordo com o Art. 43 § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de Março de 2017, 201° da

Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO


Maceio - sexta-feira17 de março de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Gabinete Civil .................................................................................................................. 06

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 07

Sec. de Estado da Cultura ............................................................................................... 11

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................11

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................12

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 13

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................17

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................25

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 26

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................28

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................28

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 30

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL ..................................................................................30

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................30

Comando Geral da Polícia Militar ....................................................................................31

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...............................................................34

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................35

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................49

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................85

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................92

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................94

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................99

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................101




DECRETO Nº 52.668, DE 16 DE MARÇO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO ICM/ICMS DE CONTRIBUINTE EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO CONVÊNIO ICMS 59, DE 22 DE JUNHO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 59, de 2012, e que mais consta do Processo Administrativo nº 1101-3880/2016, DECRETA:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O parcelamento de débitos fiscais do ICM/ICMS de contribuinte em Processo de Recuperação Judicial, obedecerá ao disposto neste Decreto (Convênio ICMS 59/12).

CAPÍTULO IIDOS DÉBITOS FISCAIS INCLUÍDOS

Art. 2º Os débitos de ICM e ICMS vencidos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, poderão ser liquidados em parcelas, observadas as condições e limites previstos neste Decreto.§ 1º O disposto neste artigo não abrangerá os parcelamentos em curso.§ 2º O débito remanescente do cancelamento de parcelamento, inclusive na hipótese do cancelamento do parcelamento previsto na Lei Estadual nº 6.444, de 31 de dezembro de 2003, de contribuinte em processo de recuperação judicial, também poderá ser liquidado nos termos deste Decreto.

CAPÍTULO IIIDO DÉBITO FISCAL CONSOLIDADO

Art. 3º O débito será indicado pelo contribuinte e consolidado no mês do pagamento da primeira parcela.Parágrafo único. Entende-se por débito fiscal consolidado o somatório, mantida a identificação individualizada de cada componente, dos seguintes valores:


em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR



Suplementação

55.603.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND

35000

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO

55.603.000,00 35032

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS

26.451.0213.32820000

PI TODO ESTADO 4564 4490 / 0100 8.000.000,00

RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS

26.451.0213.33000000

PI TODO ESTADO 4603 4490 / 0100 15.000.000,00

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COLETIVOS

26.453.0214.32810000

PI TODO ESTADO 4563 4490 / 0100 8.000.000,00

CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE MARAGOGI26.781.0213.33030000PI REGIÃO NORTE 4619

4490 / 0100 1.900.000,00 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA

26.782.0213.32450000

PI TODO ESTADO 4488 4490 / 0100 4.803.000,00

IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO AO AEROPORTO ZUMBI DOS PALMARES, TRECHO ENTR: BR 104 - ENTR AL 105

26.782.0213.32540000

PI REGIÃO METROPOLITANA 4502 4490 / 0100 6.900.000,00

RESTAURAÇÃO COM MELHORIAS DA RODOVIA AL 101 NORTE, TRECHO: MACEIÓ-PARIPUEIRA

26.782.0213.32580000

PI REGIÃO METROPOLITANA 4510 4490 / 0100 11.000.000,00




I - originário do imposto;II - originário da multa;III - dos juros de mora; eIV - da atualização monetária.

CAPÍTULO IVDA QUANTIDADE DE PARCELAS

Art. 4º O débito fiscal consolidado poderá ser pago em até 180 (cento e oitenta) parcelas mensais e consecutivas.Art. 5º Em relação às parcelas deverá ser observado o seguinte:I - serão mensais, iguais e consecutivas;II - serão aplicados os juros simples mensais de:a) 0,680% (seiscentos e oitenta milésimos por cento) para liquidação em até 24 (vinte e quatro) parcelas;b) 0,880% (oitocentos e oitenta milésimos por cento) para liquidação de 25 (vinte e cinco) a 60 (sessenta) parcelas;c) 1,080% (um inteiro e oitenta milésimos por cento) para liquidação de 61 (sessenta e uma) a 120 (cento e vinte) parcelas; ed) 1,280% (um inteiro e duzentos e oitenta milésimos por cento) para liquidação de 121 (cento e vinte e uma) a 180 (cento e oitenta) parcelas.III - o valor de cada parcela não poderá ser inferior a:a) R$ 100,00 (cem reais), no caso de Microempresa Empresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP optante pelo Simples Nacional;b) R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.IV - quanto ao seu pagamento:a) a primeira parcela deverá ser paga no mês da consolidação do débito fiscal e previamente à formalização do pedido; eb) o vencimento das demais parcelas, a partir da segunda, dar-se-á no último dia útil de cada mês subsequente ao do vencimento da primeira.V - no pagamento de parcela em atraso serão aplicados os acréscimos legais previstos na legislação; eVI - a antecipação no pagamento de parcela:a) será feita a partir da última a vencer; eb) dará direito ao desconto dos juros simples mensais previstos no inciso II deste artigo.

CAPÍTULO VDO PEDIDO PARCELAMENTO

Art. 6º O contribuinte poderá aderir ao parcelamento nos termos de disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.§ 1º O pedido de parcelamento deverá ser instruído com a prova do deferimento do processamento da recuperação judicial.§ 2º Não sendo concedida a Recuperação Judicial, de que trata o § 1º deste artigo, o parcelamento será cancelado, aplicando-se o disposto no art. 8º deste Decreto.

CAPÍTULO VIDAS IMPLICAÇÕES DA FORMALIZAÇÃO

DO PEDIDO DE PARCELAMENTO Art. 7º A formalização do pedido de parcelamento implicará:I - confissão irrevogável e irretratável do débito fiscal;II - desistência das ações, defesas e/ou recursos judiciais e administrativos já propostos; eIII - suspensão da exigibilidade dos débitos fiscais incluídos no parcelamento.§ 1º A desistência das ações judiciais e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data do recolhimento da primeira parcela, mediante apresentação de cópia das petições devidamente protocolizadas.§ 2º Os documentos destinados a comprovar a desistência mencionada no § 1º deste artigo deverão ser entregues na Procuradoria da Fazenda Estadual - PFE.§ 3º O ingresso no parcelamento dar-se-á por formalização da opção do contribuinte e do pagamento da primeira parcela.§ 4º O recolhimento efetuado, integral ou parcial, embora autorizado pelo Fisco, não importará presunção de correção dos cálculos efetuados,

ficando resguardado o direito do Fisco de exigir eventuais diferenças apuradas posteriormente.

CAPÍTULO VIIDO CANCELAMENTO DO PARCELAMENTO

Art. 8º O parcelamento previsto neste Decreto será considerado imediatamente cancelado, nos seguintes casos:I - não pagamento de 2 (duas) parcelas, consecutivas ou não;II - não pagamento da última parcela; ouIII - a constatação, a qualquer época, de erros, vícios insanáveis, adulterações ou quaisquer outras fraudes relacionadas às informações prestadas pelo requerente, referentes ao pedido de parcelamento, sem prejuízo das sanções cabíveis, inclusive as de caráter penal.§ 1º O cancelamento de cada parcelamento firmado nos termos deste Decreto:I - tornará o saldo devedor automaticamente vencido;II - acarretará, conforme o caso:a) em se tratando de débito não inscrito na Dívida Ativa, a inscrição e o ajuizamento da execução fiscal; eb) em se tratando de débito inscrito e ajuizado, o imediato prosseguimento da execução fiscal.§ 2º Na hipótese deste artigo, o saldo do débito não poderá ser reparcelado.

CAPÍTULO VIIIDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 9º Na hipótese de parcelamento de débito inscrito em dívida ativa, o devedor deverá pagar as custas, emolumentos e demais encargos legais.Art. 10. Deverá ser abatido do débito a ser recolhido nos termos deste Decreto os depósitos judiciais efetivados em garantia do juízo, bem como aqueles bloqueados por ordem judicial, referentes aos débitos incluídos no parcelamento.§ 1º Para fins do abatimento previsto neste artigo, o beneficiário deverá:I - informar no pedido de parcelamento o valor atualizado dos depósitos judiciais existentes ou bloqueados por ordem judicial; eII - autorizar a Procuradoria Geral do Estado a efetuar o levantamento do valor atualizado dos depósitos judiciais existentes ou bloqueados por ordem judicial nos autos da ação em que houver sido realizado.§ 2º A cópia da autorização a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo deverá ser entregue junto ao pedido de parcelamento na Procuradoria Especializada responsável pelo acompanhamento da ação em que o levantamento deverá ser realizado, instruída com o comprovante do valor depositado.§ 3º O abatimento de que trata este artigo será definitivo, ainda que o parcelamento venha a ser rompido.Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 297920

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 16 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC.1500-3880/16, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SEFAZ para as providências a seu cargo. ============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY





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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 16 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-908/17 da JF DO EST DE SERGIPE = DESPACHO Nº

980/17 - Evoluam os autos à SEDUC para ciência quanto à solicitação constante no OFÍCIO Nº 00076/2017 de fls. 2/3, e adoção das providências quanto ao questionamento.

PROC.20105-6813/16 (Ap.20105-3157/16) da DGPC/AL = DESPACHO Nº 981/17 - Remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação acerca da procedência jurídica do Recurso Administrativo objeto deste processo.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1500-7574/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 999/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta às fls. 4/4v. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1500-8295/16 da SEFAZ = DESPACHO Nº 1.000/17 - Preliminarmente, retornem os autos à SEFAZ. Voltando, para ulteriores encaminhamentos.

PROC.1500-7126/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 1.001/17 - Evoluam os autos à douta Procuradoria Geral do Estado - PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta às fls. 4. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.2100-1442/16 da SSP/AL = DESPACHO Nº 1.002/17 - Remetam-se os autos à PGE.

PROC.1101-958/16 do GC = DESPACHO Nº 1.003/17 - Com fundamento no Despacho PGE/PLIC nº 100/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 187/2017, de fls. 351/353, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.362/2016, cujo respectivo objeto é a aquisição de material de expediente destinado ao Gabinete Civil, devidamente adjudicado em favor da empresa V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.667.433/0001-35, para os itens 01, 02, 09, 12, 15, 16, 19, 20 e 21, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-958/2016 e, de acordo com o § 3º, do art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, autorizo a contratação.Remetam-se os autos à AMGESP para adoção das providências cabíveis, devendo, antes da celebração do ajuste, juntar os documentos devidamente atualizados de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado, bem como colher a assinatura de seu Diretor-Presidente no Despacho de fl. 237.Nos termos da Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, autorizo o Secretário Executivo de Gestão Interna a celebrar o Contrato.

PROC.1101-2657/17 do GC = DESPACHO Nº 1.004/17 - Com fundamento no Despacho PGE/LIC nº 323/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 588/2017, de fls. 383/384, ambos da Procuradoria Geral do Estado, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-11.406/2016, cujo respectivo objeto é a aquisição de materiais de consumo destinados ao Gabinete Civil, devidamente adjudicado em favor das empresas REFRIGERAÇÃO FLORA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.780.938/0001-95, para os itens 03 e 04; e COMFERRAL COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.431.747/0001-43, para

os itens 10, 12 e 13, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-2657/2016 e, de acordo com o § 3º, do art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, autorizo as contratações.Remetam-se os autos à AMGESP para adoção das providências cabíveis, devendo, antes da celebração do ajuste, juntar os documentos devidamente atualizados de regularidade fiscal e trabalhista das empresas a serem contratadas que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.Nos termos da Portaria nº 275, de 24 de maio de 2016, autorizo o Secretário Executivo de Gestão Interna a celebrar os Contratos.

PROC.1101-96/17 DO MF = DESPACHO Nº 1.006/17 - Após ciência do DESPACHO GSF Nº 1006/2017, de fls. 29, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1101-07746/17 do MUN DE ANADIA/AL = DESPACHO Nº 1.007/17 - Evoluam os autos à SEMARH para ciência e análise da solicitação constante no Ofício PMA/GAB.PRE./nº 013/2017 às fls. 2. Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder Executivo acerca das medidas que foram adotadas.

PROC.1101-0747/17 do MUN DE ANADIA/AL = DESPACHO Nº 1.008/17 - Evoluam os autos à SEAGRI para ciência e análise da solicitação constante no Ofício PMA/GAB.PRE./nº 015/2017 às fls. 2.

PROC.1101-913/17 do TRT 19ª REGIÃO = DESPACHO Nº 1.009/17 - Evoluam os autos à SEFAZ para ciência do seu Titular acerca do contido no Ofício nº 005/2017 - DG de fls. 2/3, com sugestão para interagir com a SEPLAG, no sentido de obter os dados necessários.

PROC.1500-7904/17 da SEFAZ = DESPACHO Nº 1.010/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, c/c o art. 32 do Decreto nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008, análise e parecer acerca da constitucionalidade e da legalidade da minuta de decreto proposta às fls. 6/7. Voltando, para apreciação final do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1800-8185/16 da SEDUC = DESPACHO Nº 1.011/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para análise e pronunciamento da matéria objeto deste processo pelo novel Titular da Pasta e adoção das providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência.

PROC.1101-0748/17 do MUN DE ANADIA = DESPACHO Nº 1.014/17 - Considerando o OFÍCIO PMA/GAB. PREF./Nº 025/2017, de fls. 02, encaminhem-se os autos à CASAL para ciência e providências que julgar pertinentes.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 16 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-0816/17 da CÂM MUN DE ARAPIRACA = DESPACHO

Nº 982/17 - Encaminhem-se os autos à SSP para ciência e providências que julgar pertinentes, tendo em vista o OFÍCIO Nº 67/2017, fls. 2.

PROC.1101-0891/17 da ALE = DESPACHO Nº 983/17 - Tendo em vista indicação nº 284/2016, de fls. 03, encaminhada

mediante OFÍCIO Nº 017/2016 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SETRAND para, ciência, análise e pronunciamento conclusivo de seu Titular.

PROC.1101-0902/17 da ALE = DESPACHO Nº 984/17 - Encaminhem-se os autos à SSP para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, quanto à indicação nº 260/16, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 032/2017 - EXP - ALE, fls. 2.

PROC.1101-2063/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 985/17 - Considerando o teor do DESPACHO GSEF Nº 064/2017, de fls. 12, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1101-3564/09 da UNEAL = DESPACHO Nº 986/17 - Considerando o DESPACHO GSEF Nº 1026/2017, de fls. 32, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1101-0197/01 do SINDIFISCO = DESPACHO Nº 987/17 -




Considerando o despacho s/n de fls. 62, arquivem-sem os presentes autos.

PROC.1101-1458/16 da UNEAL = DESPACHO Nº 988/17 - Diante do exposto no Despacho PGE/GAB nº 0404/2017, da PGE, de fls. 56/63.

PROC.1206-570/17 da PMAL = DESPACHO Nº 989/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho PGE/GAB nº 513/2017, da PGE, às fls. 63/67.

PROC.1206-553/17 da PMAL = DESPACHO Nº 990/17 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho PGE/GAB nº 516/2017.

PROC.1101-0900/17 da ALE = DESPACHO Nº 991/17 - Encaminhem-se os autos à SESAU para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, quanto à indicação nº 254/16, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 029/2017 - EXP - ALE, fls. 2.

PROC.1101-0901/17 da ALE = DESPACHO Nº 992/17 - Encaminhem-se os autos à SESAU para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular, quanto à indicação nº 239/16, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 028/2017 - EXP - ALE, fls. 2.

PROC.1101-724/17 do GC = DESPACHO Nº 993/17 - Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-492/16 da SEFAZ = DESPACHO Nº 994/17 - Considerando o DESPACHO GSEF Nº 1133/2017 de fls. 12 da Secretária Executiva de Gestão Interna da SEFAZ, arquivem-se os presentes autos.

PROCs.1101-792/17 do GC = DESPACHO Nº 995/17;1101-412/17 do GC = DESPACHO Nº 996/17;1101-428/17 do GC = DESPACHO Nº 997/17; e1101-349/17 do GC = DESPACHO Nº 998/17. DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SA para adoção das

providências de estilo.PROC.1101-456/17 do GC = DESPACHO Nº 1.005/17 - Autorizo. Lavre-

se a portaria e, em seguida, vão os autos à SA, para as providências cabíveis.

PROC.1101-0887/17 da ALE = DESPACHO Nº 1.012/17 - Tendo em vista indicação nº 269/17, de fls. 03, encaminhada mediante OFÍCIO Nº 012/2016 - EXP - ALE, fls. 02, encaminhem-se os autos à SESAU para ciência, análise e pronunciamento conclusivo de seu Titular.

PROC.1101-0796/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 1.013/17 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, ciência do DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO de fls. 2, e adequada orientação jurídica.

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY


O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 15 DE MARÇO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1400.399/2015. - INTERESSADO: RAFAEL NONNENMACHER DE ALMEIDA. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0687/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PA nº 305/2017, já apreciado pela Coor-denação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas, devendo ser observadas as suas recomendações. À SEAGRI, para providências cabíveis.

PROC: 1206.3358/2016. - INTERESSADO: ANDRÉ LUIS GUIMARÃES DA ROCHA. - ASSUNTO: COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0677/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-729/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. COM-PENSAÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DE INVALIDEZ PERMANENTE PARA O SERVIÇO MILITAR, DECORRENTE DE ACIDENTE DE SERVIÇO. I – Previsão do Art. 1º da Lei Estadual 6.035/1998 – compensação financeira. II – Pelo deferimento. À SEPLAG, para providências cabíveis.

PROC: 4101.15653/2016. - INTERESSADO: ROSEMARY DOS SANTOS MORAIS. - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPA-CHO PGE/GAB. N° 698/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 0137/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº030/2017, ponderando pelo deferimento do Parecer CJ/UNCISAL Nº 0563/16 conclusivo pelo deferimento do pleito buscado na exordial, pelas razões que men-ciona. Destarte, evoluam os autos à UNCISAL para as providências que lhes são afetas.

PROC: 4101-13308/2015 - INTERESSADO: GGH/MESM. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE BALCÃO DISTRIBUIÇÃO EM INOX PARA NUTRIÇÃO. - DES-PACHO PGE/GAB. N° 696/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 0136/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL Nº 0053/2017, conclusivo pela aprovação da contratação versada nos autos, ense-jando os atos de homologação do resultado e celebração do contrato pelo gestor da UNCISAL, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à UNCISAL para as providências de sua competência.

PROC: 4101-12512/2015 - INTERESSADO: GAA/CPML. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE GASO-METRIA COM CESSÃO DE EQUIPAMENTO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 697/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 0135/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJ/UNCISAL Nº 0050/2017, conclusivo pela aprovação da contratação que se cuida, ensejando os atos de ho-mologação do resultado e celebração do contrato pelo gestor da UNCISAL, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à UNCISAL para as providências de sua competência.

PROC: 3300 001980/2015 - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Assun-to: Informações sobre as casas no Conjunto Vale das Águas em Arapiraca/AL - DESPACHO PGE/GAB Nº 0704/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/CGI-CD N.º 427/2017 (fl. 40). - Em face da manifestação da SEINFRA de que não possui mais interesse no prosseguimento da Ação de Reintegração de Posse de n.º 0004732-67.2010.8.02.0058, remetam-se os autos ao Gabinete Civil do Governa-dor, a fim de que o Chefe do Poder Executivo, em juízo de mérito, autorize o Pro-curador-Geral do Estado a desistir da ação, na forma do art. 11, VI, da Lei Comple-mentar Estadual nº 07/1991. Ressalte-se que a ação foi ajuizada em setembro/2010, com liminar deferida em outubro/2010, sendo que, até o presente momento, não houve a devida citação dos réus. Outrossim, a SEINFRA afirma que o Estado de Alagoas está inicializando um processo de doação dos imóveis esbulhados ao mu-nicípio de Arapiraca para que este assuma exclusivamente o prosseguimento da obra e a entrega efetiva das casas, ou gerencie a permanência das famílias que lá se encontram irregularmente. Ao Gabinete Civil.

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 070/2017

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo Administrativo nº 1204-592/2017, resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, CPF nº 134.306.614-04, para representar o Estado de Alagoas, no processo de desmembramento, averbação e escrituração de imóvel público sob matrícula 17.727, localizado na área B do Polo Multifabril José Aprígio Vilela, no município de Marechal Deodoro/AL. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procurador Geral, em Maceió, 14 de março de 2017.

JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLIProcurador-Geral do Estado, em exercício

Protocolo 297909




PROC: 2000.6227/2010 - INTERESSADA: MARIA APARECIDA DOS SAN-TOS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB n° 0686/2017 - Aprovo, por fundamento diverso, o Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 1166/2015 (fls. 19/20), da Coordenação da Procuradoria Adminis-trativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito da interessada. Conforme entendi-mento consagrado no Parecer Jurídico PGE/ASS nº 86/2016, aprovado pelo ilustre Procurador Geral do Estado, através do Despacho PGE/GAB nº 1.616/2016, fir-mou-se o posicionamento de que a Lei nº 6.772/2006 admitia a compatibilidade do regime remuneratório de subsídio com a percepção de adicional de insalubridade, desde que atestada a condição insalubre por perícia. Assim, o fundamento jurídico adotado pela unidade setorial para o indeferimento do pedido da parte interessada já se encontra superado dentro desta Procuradoria Geral do Estado. Porém, observo que o pedido formulado nos autos se refere apenas à modificação da base de cálculo do referido adicional, eis que a servidora percebia as verbas relativas à insalubri-dade, o que se constata das fichas financeiras acostadas às fls. 10/11. Neste passo, resta incontroverso nesta PGE o entendimento de que o adicional deveria ser (e foi corretamente) pago com base na retribuição pecuniária mínima, paga sob a forma de subsídio pelo Poder Executivo, nos termos da Lei nº 6.772/2006, vigente à época dos fatos, motivo por que concluo pelo indeferimento do pedido formulado pela servidora. À SESAU, para conhecimento e providências necessárias.

PROC: 4105 000693/2015 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: Procedi-mento Licitatório para Registro de Preços – Materiais de Escritório - DESPACHO PGE/GAB Nº 0699/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC-CD Nº 2585/2016 (fls. 641-642), que concluiu pela regularidade da fase externa quanto aos itens 07, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23 e 24, ensejando a formalização da ata pretendida, devendo o órgão, mantida a necessidade e o interesse, repetir o certa-me apenas quanto aos itens não adjudicados. A conclusão se estende aos itens 08 e 11 que, embora não mencionados na parte dispositiva do sobredito Despacho, já haviam sido objeto de apreciação pelo DESPACHO PGE/PLIC N.º 141/2016 (fls. 596-597), com a identificação da regularidade da suas fases interna e externa, conforme registrado no item “2” do supra citado DESPACHO PGE/PLIC-CD Nº 2585/2016 (fls. 641-642). Ao Gabinete Civil, para superior consideração governa-mental, em atendimento ao DESPACHO GC Nº 503/2017 (fl. 648)

PROC: 2000.19893/2009 - INTERESSADA: JOSINETE REJANE MENDES DA SILVA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB n° 0684/2017 - Aprovo, por fundamento diverso, o Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 4765/2015 (fls. 50), da Coordenação da Procuradoria Administrati-va, o qual acolheu o Despacho PGE/PA-00-4437/2015 (fls. 46/49), conclusivo pelo indeferimento do pleito da interessada. Conforme entendimento consagrado no Parecer Jurídico PGE/ASS nº 86/2016, aprovado pelo ilustre Procurador Geral do Estado, através do Despacho PGE/GAB nº 1.616/2016, firmou-se o posicionamen-to de que a Lei nº 6.772/2006 admitia a compatibilidade do regime remuneratório de subsídio com a percepção de adicional de insalubridade, desde que atestada a condição insalubre por perícia. Assim, o fundamento jurídico adotado pela unidade setorial para o indeferimento do pedido da parte interessada já se encontra supe-rado dentro desta Procuradoria Geral do Estado. Porém, observo que o pedido formulado nos autos se refere apenas à modificação da base de cálculo do referido adicional, eis que a servidora percebia as verbas relativas à insalubridade, o que se constata das fichas financeiras acostadas às fls. 14/18. Neste passo, resta incontro-verso nesta PGE o entendimento de que o adicional deveria ser (e foi corretamente) pago com base na retribuição pecuniária mínima, paga sob a forma de subsídio pelo Poder Executivo, nos termos da Lei nº 6.772/2006, vigente à época dos fatos, motivo por que concluo pelo indeferimento do pedido formulado pela servidora. À SESAU, para conhecimento e providências necessárias.

PROC: 2000.20203/2009 - INTERESSADA: MARIA DE FÁTIMA SANTOS BATISTA. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESPACHO SUB PGE/GAB n° 0683/2017 - Aprovo, por fundamento diverso, o Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 1412/2015 (fls. 41/42), da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito da interessada. Conforme entendimento consagrado no Parecer Jurídico PGE/ASS nº 86/2016, aprovado pelo ilustre Procurador Geral do Estado, através do Despacho PGE/GAB nº 1.616/2016, firmou-se o posicionamento de que a Lei nº 6.772/2006 admitia a compatibilidade do regime remuneratório de subsídio com a percepção de adicional de insalubri-dade, desde que atestada a condição insalubre por perícia. Assim, o fundamento jurídico adotado pela unidade setorial para o indeferimento do pedido da parte inte-ressada já se encontra superado dentro desta Procuradoria Geral do Estado. Porém, observo que o pedido formulado nos autos se refere apenas à modificação da base de cálculo do referido adicional, eis que a servidora percebia as verbas relativas à insalubridade, o que se constata das fichas financeiras acostadas às fls. 10/14. Nes-te passo, resta incontroverso nesta PGE o entendimento de que o adicional deveria ser (e foi corretamente) pago com base na retribuição pecuniária mínima, paga sob a forma de subsídio pelo Poder Executivo, nos termos da Lei nº 6.772/2006, vi-gente à época dos fatos, motivo por que concluo pelo indeferimento do pedido for-mulado pela servidora. À SESAU, para conhecimento e providências necessárias.

PROC: 2000.19954/2009 - INTERESSADA: MARIA APARECIDA MARTINS. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB n° 0685/2017 - Aprovo, por fundamento diverso, o Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 4277/2015 (fls. 36/38), da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho PGE/PA-00-4488/2015 (fls. 33/35), conclusivo pelo indeferimento do pleito da interessada. Conforme entendimento consagrado no Parecer Jurídico PGE/ASS nº 86/2016, aprovado pelo ilustre Procurador Geral do Estado, através do Despacho PGE/GAB nº 1.616/2016, firmou-se o posicionamen-to de que a Lei nº 6.772/2006 admitia a compatibilidade do regime remuneratório de subsídio com a percepção de adicional de insalubridade, desde que atestada a condição insalubre por perícia. Assim, o fundamento jurídico adotado pela uni-dade setorial para o indeferimento do pedido da parte interessada já se encontra superado dentro desta Procuradoria Geral do Estado. Porém, observo que o pedido formulado nos autos se refere apenas à modificação da base de cálculo do referido adicional, eis que a servidora percebia as verbas relativas à insalubridade, o que se constata das fichas financeiras acostadas às fls. 11/13. Neste passo, resta incontro-verso nesta PGE o entendimento de que o adicional deveria ser (e foi corretamente) pago com base na retribuição pecuniária mínima, paga sob a forma de subsídio pelo Poder Executivo, nos termos da Lei nº 6.772/2006, vigente à época dos fatos, motivo por que concluo pelo indeferimento do pedido formulado pela servidora À SESAU, para conhecimento e providências necessárias.

PROC: 36000.0155/2017 - INTERESSADO (A): SELAJ. - ASSUNTO: MINUTA DE DECRETO. - DESPACHO PGE/GAB N° 0671/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 014/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade de conversão da presente minuta em Decreto, com a ementa abaixo transcrita: DIREITO ADMINISTRATIVO. REGIMENTO INTER-NO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE. ADEQUAÇÃO DA LEI DELEGADA N. 47, DE 10 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVAÇÃO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil, para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 4105.1141/2016 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: LICITA-ÇÃO. REGISTRO DE PREÇOS. FASE INTERNA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0663/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 0651/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE/PLIC nº 180/2017, conclusivo pela regularidade do certame licita-tório que se cuida, encontrando-se apto para prosseguimento, desde que atendidas as requisições apontadas no referenciado parecer. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual reali-zação de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cum-primento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à AMGESP, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 2000.28664/2015 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: BLOQUEIO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0672/2017 - Considerando o direciona-mento sugerido pelas setoriais desta Procuradoria Geral do Estado em processos análogos – Procuradoria Judicial, Procuradoria de Licitações, Contratos e Convê-nios e Procuradoria da Fazenda (cópias anexas), encaminhem-se os presentes autos à SESAU para recomposição da conta vinculada ao Convênio e/ou Operações de Crédito, objeto de bloqueio indevido, com a devida atualização monetária e even-tuais rendimentos do período. Após, à SEFAZ para que sejam tomadas providên-cias para criação de uma conta específica do Estado de Alagoas, ou a indicação da conta Reserva de Contingência, com a finalidade de garantir o adimplemento de obrigações relativas ao direito à saúde impostas por meio de decisões judiciais.

PROC: 1500.35664/2016 - INTERESSADO: SEFAZ. - ASSUNTO: BLOQUEIO JUDICIAL. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0673/2017 - Considerando o direciona-mento sugerido pelas setoriais desta Procuradoria Geral do Estado em processos análogos – Procuradoria Judicial, Procuradoria de Licitações, Contratos e Convê-nios e Procuradoria da Fazenda (cópias anexas), encaminhem-se os presentes autos à SESAU para recomposição da conta vinculada ao Convênio e/ou Operações de Crédito, objeto de bloqueio indevido, com a devida atualização monetária e even-tuais rendimentos do período. Após, à SEFAZ para que sejam tomadas providên-cias para criação de uma conta específica do Estado de Alagoas, ou a indicação da conta Reserva de Contingência, com a finalidade de garantir o adimplemento de obrigações relativas ao direito à saúde impostas por meio de decisões judiciais.

PROC: 2000.1016/2016 - INTERESSADO: PGE. - ASSUNTO: BLOQUEIO JU-DICIAL. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0674/2017 - Considerando o direciona-mento sugerido pelas setoriais desta Procuradoria Geral do Estado em processos análogos – Procuradoria Judicial, Procuradoria de Licitações, Contratos e Convê-nios e Procuradoria da Fazenda (cópias anexas), encaminhem-se os presentes autos à SESAU para recomposição da conta vinculada ao Convênio e/ou Operações de Crédito, objeto de bloqueio indevido, com a devida atualização monetária e even-tuais rendimentos do período. Após, à SEFAZ para que sejam tomadas providên-




cias para criação de uma conta específica do Estado de Alagoas, ou a indicação da conta Reserva de Contingência, com a finalidade de garantir o adimplemento de obrigações relativas ao direito à saúde impostas por meio de decisões judiciais.

PROC: 1203.2767/2016 - INTERESSADO: GABINETE DO COMANDO GE-RAL. - ASSUNTO: CÓPIA DE PROCESSO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0612/2017 - Com base nos elementos que instruem os autos, defiro o pedido de extração de cópia do processo nº 1204.081/2014, e informo que o processo de nº 1203.840/2014 já encontra-se na Corporação solicitante. Ao CBM/AL.

PROC: 1204 000141/2012 - Interessado: Eduardo Farias de Souza - Assunto: Paga-mento - débito Produban - DESPACHO PGE/GAB Nº 0700/2017 - Dessa feita, os autos devem retornar a CGI para sua devida instrução, seguindo, posteriormente, ao Contador desta PGE para a elaboração do relatório requerido, calculando as diversas formas de proposta para quitação do débito em tela, nos moldes da le-gislação vigente. Acaso o executado tenha interesse na realização do acordo, deve ratificar o pedido expressamente, anuindo com o valor ora apresentado e indicando como pretende pagar o débito, a fim de que se possa adotar as medidas necessárias para a concretização do mesmo no âmbito desta PGE. Após a adoção das medidas acima, retornem os autos. À CGI.

PROC: 1204.138/2012 - Interessado: João Magalhães de Brito - Assunto: Paga-mento - débito Produban - DESPACHO PGE/GAB Nº 0701/2017 - Dessa feita, os autos devem retornar a CGI para sua devida instrução, seguindo, posteriormente, ao Contador desta PGE para a elaboração do relatório requerido, calculando as diversas formas de proposta para quitação do débito em tela, nos moldes da le-gislação vigente. Acaso o executado tenha interesse na realização do acordo, deve ratificar o pedido expressamente, anuindo com o valor ora apresentado e indicando como pretende pagar o débito, a fim de que se possa adotar as medidas necessárias para a concretização do mesmo no âmbito desta PGE. Após a adoção das medidas acima, retornem os autos. À CGI.

PROC: 1204.139/2012 - Interessado: Edgar de Farias da Silva - Assunto: Paga-mento - débito Produban - DESPACHO PGE/GAB Nº 0702/2017 - Dessa feita, os autos devem retornar a CGI para sua devida instrução, seguindo, posteriormente, ao Contador desta PGE para a elaboração do relatório requerido, calculando as diversas formas de proposta para quitação do débito em tela, nos moldes da le-gislação vigente. Acaso o executado tenha interesse na realização do acordo, deve ratificar o pedido expressamente, anuindo com o valor ora apresentado e indicando como pretende pagar o débito, a fim de que se possa adotar as medidas necessárias para a concretização do mesmo no âmbito desta PGE. Após a adoção das medidas acima, retornem os autos. À CGI.

PROC: 1204.140/2012 - Interessado: Maria José da Silva - Assunto: Pagamento - débito Produban - DESPACHO PGE/GAB Nº 0703/2017 - Dessa feita, os au-tos devem retornar a CGI para sua devida instrução, seguindo, posteriormente, ao Contador desta PGE para a elaboração do relatório requerido, calculando as diver-sas formas de proposta para quitação do débito em tela, nos moldes da legislação vigente. Acaso o executado tenha interesse na realização do acordo, deve ratificar o pedido expressamente, anuindo com o valor ora apresentado e indicando como pretende pagar o débito, a fim de que se possa adotar as medidas necessárias para a concretização do mesmo no âmbito desta PGE. Após a adoção das medidas acima, retornem os autos. À CGI.

PROC: 1101.1277/2016. - INTERESSADO: ARQUIDIOCESE DE MACEIÓ. - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0688/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 0735/2017, já apreciado pela Coordenação da Pro-curadoria Administrativa, conclusivo pela possibilidade de deferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. CESSÃO DE SERVIDORES. O servidor do Poder Executivo, para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, depende de expressa autorização governamental. Incidência do artigo 96, § 4°, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Vigência de Convênio de Mútua Cooperação entre a Arquidiocese e o Estado de Alagoas. Não deixa carência. PELO DEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 1101.876/2016. - INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MA-CEIÓ. - ASSUNTO: CESSÃO DE SERVIDOR. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0689/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 0738/2017, já apreciado pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO OCUPAN-TE DO CARGO DE PROFESSOR. CESSÃO. Constatada a carência no quadro de coordenadorias regionais de ensino da Capital, resta inviabilizada a cessão de servidor público. Incidência do princípio da supremacia do interesse público. IN-DEFERIMENTO. Ao Gabinete Civil, para as providências ulteriores.

PROC: 1800.5983/2012. - INTERESSADO: NILZETE DE LIMA BARROSO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DESPACHO PGE/GAB. N° 0692/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1362/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Ad-ministrativa, conclusivo pela retificação do ato de aposentadoria, proposta pela Ge-rência Previdenciária de Análise e Cálculo do Alagoas Previdência, excluindo-se a menção feita ao §5º do art. 40, da CF, pelas razões mencionadas em seu despacho de fls. 102-v, e nos termos propostos no Despacho PGE/PA/CD-4925/2016 (fls.98), Desta feita, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 1204.1310/2015. - INTERESSADO: MAGDA LEAL DE OLIVEIRA LO-PES. - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0693/2017 - Aprovo o Des-pacho Jurídico PGE/PA-CD-1392/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PA 287/2017, conclusivo pela consideração do tempo de serviço antes da edição da referida norma como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, com as razões ali contidas. Com a ressalva apontada na manifestação jurídica de fls. 70, remetam os autos ao Ala-goas Previdência, para as medidas pertinentes.

PROC: 4101.4566/2016. - INTERESSADO: GISELA SOUZA DE PAIVA. - AS-SUNTO: EXONERAÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 706/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 0140/2017, da lavra da Coordenação da Pro-curadoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI nº 029/2017, ponderando pelo deferimento do Parecer CJ/UNCISAL Nº 0118/17, conclusivo pelo deferimento do pleito em comento, pelas razões ali expostas. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para os fins devidos.

PROC: 1800.5721/2014. - INTERESSADO: DARCIO LUIZ ROSAS GONZA-LEZ. - ASSUNTO: APOSENTADORIA PROPORCIONAL. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0695/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1363/2017, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 119/2017 (fls. 60-61), conclusivo pela concessão da aposentadoria proporcional, com fundamento no art. 40, §1º, III, “b”, da CF/88, com redação dada pelas E/Cs nºs 20/1998 e 41/2003, observado o regime remuneratório de subsídio. Desta feita, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROC: 1800.9309/2016. - INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE SAN-TANA. - ASSUNTO: SOLICITA ANÁLISE E PARECER. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0680/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-727/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do plei-to, pela licença Paternidade, nos moldes da legislação estadual, com a seguinte ementa: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA PATERNIDADE. PREVISÃO DO ARTIGO 217 DA LEI ESTADUAL Nº 5.247 DE 26/07/1991. DIREITO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DE QUE A PARTICIPAÇÃO DO PAI É FUNDAMENTAL A TODA MULHER APÓS O PERÍODO GESTACIONAL OU QUANDO DA ADOÇÃO DE FILHOS. ÔNUS DA ADMINISTRAÇÃO. PELO DEFERIMENTO. À SEDUC, para provi-dências cabíveis.

PROC: 1800.6459/2016. - INTERESSADO: AILSON DE MELO SOUZA. - AS-SUNTO: AFASTAMENTO PARA CONCORRER ELEIÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0681/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-00-290/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela legalidade do deferimento da licença para atividade política, sem prejuízo funcio-nal ou remuneratório para o requerente, devendo ser observadas as recomendações constantes no referenciado despacho, com as razões nele exaradas. À SEDUC, para providências cabíveis.

PROC: 2000.172/2017. - INTERESSADO: MARCIO LINS GALDINO. - AS-SUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0682/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PA nº 308/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pedido, visto que o servidor im-plementou as condições estabelecidas no §2º do art. 13 da Lei nº 6.434/2003, com as razões ali contidas. À SESAU, para providências cabíveis.

PROC: 1800.8207/2015. - INTERESSADO: OUVIDORIA. - ASSUNTO: DE-NÚNCIA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0679/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-752/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo arquivamento do presente feito, com a seguinte ementa: ADMI-NISTRATIVO. DENÚNCIA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. PROCEDI-MENTO REGULAR. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS LEGAIS INEREN-TES À MATÉRIA. ARQUIVAMENTO. À SEDUC, para providências cabíveis.




PROC: 20105.789/2015. - INTERESSADO: GEORGE MARTINS DE SOUZA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0694/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-1385/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 405/2017 (fls. 70-75), conclusivo pela concessão da aposen-tadoria especial, nos termos do art. 40, §4º, II, da CF/88, com redação dada pelas E/Cs nºs 41/2003 e 47/2005, c.c. a Lei Complementar Federal nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar Federal nº144/2014, e com a Lei Complementar Estadual nº 28/2010, com proventos integrais, e sem direito a paridade, observado o regime remuneratório de subsídio. Desta feita, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para as devidas providências.

PROCESSO: 4101.5552/2016. - INTERESSADO: SILVIA LAYSA LIMA PINO. - ASSUNTO: EXONERAÇÃO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 705/2017 - Prelimi-narmente, retornem os autos à UNCISAL a fim de que seja notificada a interessada acerca da necessidade de ressarcimento ao erário, conforme fls. 06. Após as devidas providências, retornem os autos a esta PGE para análise e pronunciamento.

PROC: 1800.5955/2015. - INTERESSADO: SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPA-CHO PGE/GAB. N° 0678/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA-00-751/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo ar-quivamento do presente feito, com a seguinte ementa: ADMINISTRATIVO. SER-VIDOR PÚBLICO. SINDICÂNCIA. Apuração, mediante sindicância, de supostas irregularidades no serviço público. Inviabilidade de punição no âmbito disciplinar. Não havendo indícios quanto ao cometimento de fato irregular a ser atribuído a servidores públicos, impõe-se o arquivamento do presente feito. À SEDUC, para providências cabíveis.

PROC: 1700.2776/2015. - INTERESSADO: DELANE TADEU RAMIRES LIMA. - ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0675/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA 00.303/2017, já apre-ciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela possibi-lidade jurídica de atendimento do pleito, com as razões contidas no referenciado despacho. À SEPLAG, para providências cabíveis.

PROC: 20105.3883/2015. - INTERESSADO: JOSÉ FERREIRA SEVERIANO LIMA. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0676/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD 1391/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela concessão de abono permanência, com os efeitos financeiros contabilizados a partir do mês sub-sequente ao requerimento, com as razões contidas no referenciado despacho. À SEPLAG, para providências cabíveis.

PROC: 1204-81/2014 - Interessado: Abel Cordeiro de Souza Filho - Assunto: Di-versos assuntos - DESPACHO PGE/GAB Nº 707/2017 - O Secretário-Chefe do Gabinete Civil, através do despacho de fl. 54, solicita desta PGE que aprecie fato superveniente ao apontado pelo Despacho PGE/PJ 174/2017 (fl. 57), em face de a 2ª Câmara Cível do TJ de Alagoas ter dado provimento ao apelo do Estado de Alagoas para anular a sentença, sob o fundamento de ser imperiosa a formação de litisconsórcio passivo necessário (fl. 51). Sendo assim, voltem os autos à PJ para que se manifeste sobre a matéria à luz do fato novo carreado pelo despacho de fl. 54 dos autos.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 16 de março de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

A SUBCOORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA - SUBSTITUTA RITA DE CÁSSIA DE LIMA ANDRADE DESPACHOU EM DATA DE 16.03.2017, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO 1800-3036/2015 - INTERESSADO: JANETE BEZERRA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1414/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-433/2017 (fls. 35-36), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 1800-1053/2014 - INTERESSADO: GERALDA ALVES DE SOUZA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1417/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-07/2017 (fls. 55-56), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 1800-8283/2015 - INTERESSADO: RUTH PALMEIRA SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1416/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-198/2017 (fls. 36-37), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 1800-3780/2015 - INTERESSADO: ALINE MARIA CORDEIRO FREIRE DA CONCEIÇÃO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1415/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA-386/2017 (fls. 38-39), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 1800-1491/2014 - INTERESSADO: MARIA CELIA DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1413/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-406/2017 (fls. 55-56), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 1800-1384/2015 - INTERESSADO: VANIA DOS SANTOS OLI-VEIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1412/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA-38/2017 (fls. 47-48), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 1800-9449/2015 - INTERESSADO: JOSEFA GOMES PARANHOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1411/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-10/2017 (fls. 29-30), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO 1800-13281/2014 - INTERESSADO: JOSÉ FERREIRA DE LIMA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-1410/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-400/2017 (fls. 30-31), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 16 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 140.566-716/2016 - INT: INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER. - ASS: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 664/2017. - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 373/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade jurídica de Adesão a Ata de Registro de Preços n° 03/2016. À EMATER.

PROC Nº: 1204-4154/2016 - INT: Procuradoria Geral do Estado – PGE/AL. - ASS: Licitação. - DESPACHO JURÍDICO PGE-PLIC-CD Nº 655/2017. - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC nº 369/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Em face do conteúdo da matéria, necessário se faz o envio dos autos à Diretoria de Administração e Finanças da Procuradoria Geral do Estado, por competente. À Diretoria Administrativa – DAF/PGE.

PROC Nº: 1206-664/2017 - INT: POLICIA MILITAR DE ALAGOAS. - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR IN-VIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 670 /2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 189/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta pretendida. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Polícia Militar de Alagoas.




PROC Nº: 1400-272/2017 - INT: SEAGRI/AL - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE BENS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 665 /2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 384/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do pre-sente processo, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEAGRI/AL.

PROC Nº: 2100-1772-2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURAN-ÇA PÚBLICA - SSP/AL. - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. LICITAÇÃO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 662/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC N 185/2017, presente nos autos, com as razões nele conti-das. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicio-nada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SSP/AL.

PROC Nº: 2900-96/2017 - INT: SEDETUR/AL - ASS: TERMO ADITIVO. - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 668 /2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 378/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica do aditivo de prazo pretendido. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consu-lente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEDETUR.

PROC Nº: 4105-147/2016 - INT: AMGESP/AL - ASS: REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE BLOQUEA-DOR SOLAR. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 666 /2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 376/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do presente processo, em virtude da vali-dade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP/AL.

PROC Nº: 20105-3523/2016. - INT: POLICIA CIVIL DE ALAGOAS. - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 675 /2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 374/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, devendo a pasta interessada dar cumprimento as requisições exaradas no referido Despacho. À Po-lícia Civil de Alagoas.

PROC Nº: 20105-6756/2016 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL. - ASS: CONSULTA – LOCAÇÃO DE IMÓVEL. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 671 /2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 381/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do contrato de locação pretendido. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Delegacia Geral de Polícia Civil.

PROC Nº: 20106-1002/2016 - INT: SEMDH/AL - ASS: ADESÃO À ATA DE RE-GISTRO DE PREÇOS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 652 /2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 182/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade jurídica de adesão à Ata de Registro de Preços nº 173/2016 realizado pela AMGESP. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A SEMUDH/AL

PROC Nº: 36000-051/2017 - INT: SELAJ/AL - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO – FASE INTERNA – AQUISIÇÃO DE BENS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 645 /2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 184/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do presen-te processo, em virtude da validade dos atos de sua fase interna, na modalidade Pregão Eletrônico, visto que estão presentes os pressupostos legais previstos no Decreto Estadual n.º 1.424/03. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal

e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP/AL.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 16 DE MARÇO DE 2017.

CRISTIANO JOSÉ DE SOUZA CARDOSO.Responsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DE CONTRAÇÃO DIRETA Nº002/2017 - SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-1396/2016.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/ PLIC/CD Nº 538/2017 e em ob-servância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONCEDENTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Melli-na Torres Freitas, CPF 044.461.694-24.PROPONENTE: A empresa BRA Serviços Técnicos LTDA, pessoa jurídica de di-reito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.328.682/0001-78, estabelecida na Rua Eurico Acyole Wanderley, bairro: Gruta de Lourdes, Maceió/AL CEP: 57.052-895, neste ato representado pelo Sr. Alexandre Lima Costa, inscrito no CPF sob número: 040.528.144-79.OBJETO: O presente Termo de Contrato é a contratação dos serviços de prestação de serviço de limpeza e conservação da SECULT e seus equipamentos, que se-rão prestados nas condições estabelecidas de acordo com o Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 328.207,00 (trezentos e vinte oito mil, duzentos e sete reais)DATA DA ASSINATURA: 15/03/2017PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir desta de publi-cação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei n°8.666, de 1993.ORIGEM DOS RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO: 13122000420010000FONTE: 0100PI: 001384Elemento de Despesa: 33.90.37.

Maceió/AL, 15 de março de 2017.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve RATIFICAR e AUTORIZAR, no Processo Administrativo 2100-319/2017, a contratação da empresa ESAFI-ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA-EPP, com sede na Av. Rio Branco, nº 1765, Edf. Delta, Sl. 205 e 206, Praia do Canto, na cidade de Vitória/ES - CEP: 29055-643, inscrita no CNPJ sob o n° 35.963.479/0001-46, sendo o objeto: Curso de Retenções de tributos na Administração Pública, EFD-REINF e DCTFWEB e novas declarações acessórias do SPED (INSS/ISSQN/IRRF/CSLL/PIS/COFINS e DIRF/RAIS), no valor de R$ 5.380,00 (cinco mil, trezentos e oitenta reais) por Dispensa de Licitação, com base no Art. nº. 24 II da Lei Federal nº. 8.666/93.

Maceió, 16 de março de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 297811




TERMO DE EXAME E RECEBIMENTO DO VEÍCULO GM CELTA FLEX PARA SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA

PÚBLICA

1. DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE EXAME E RECEBIMENTO

Portaria Nº 0188/GS/2017 - SSP/AL, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 23 de fevereiro de 2017.

2. PROCEDÊNCIA DO MATERIAL

Decisão Judicial nos autos nº 0729144-85.2016.8.02.0001, a qual autoriza a utilização de bem apreendido a esta Secretaria de Estado da Segurança Pública.

VEÍCULO MARCA GM, MODELO CELTA.FAB/MOD.: 2008/2009COMBUSTÍVEL: GASOLINA/ÁLCCOLCÓDIGO RENAVAN: 00958733791 e CHASSI: 9BGRZ08909G13424COR: PRATAPLACA: KJD 8722/PE

3. MATERIAL EXAMINADO

01 (um) veículo marca GM, modelo Celta, ano 2008/2009, usado e em boa qualidade e funcionamento interno e externo.

ITENS VERIFICADOS CONFORMIDADECor Em conformidadeMotor do veículo Em conformidadeNúmero de Marchas / embreagem Em conformidadeTração Em conformidadeSistema de freio Em conformidadeSuspensão Em conformidadeDireção Em conformidadeSistema elétrico Em conformidadeBitola dianteira do chassi Em conformidadePeso Bruto total Em conformidadeLargura mínima da carroceria Em conformidadeDistância entre eixos Em conformidadeLargura do chassi Em conformidadeAltura interna do assoalho ao teto Em conformidadeBancos e forração / revestimento interno do veículo Em conformidadeEquipamentos obrigatórios e acessórios Em conformidadeSistema de sinalização Em conformidadeAr condicionado Em conformidade

Maceió, 10 de março de 2017.______________________________________________

Leone Gomes de Lima FilhoMat. 300.570-4

_______________________________________________Kadjyla Viana dos Santos

Mat. 65.519-8_______________________________________________

Rogles Geovanni Pereira SoaresMat. 90-6

Protocolo 297812

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 010/2017

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 30/03/2017 às 09h30 (horário de Brasília), objetivan-do a Prestação de Serviços de Monitoramento CFTV-IP do Sistema de Videomoni-toramento de Vias Públicas de Maceió, na forma contida em Edital e seus anexos. Processo nº 2100-1517/2015. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.brInformações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 16 de março de 2017.Washington Luiz Costa Júnior

Presidente da Comissão Permanente de LicitaçãoChefia Especial de Procedimentos Licitatórios


A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 04/04/2017 às 14h30 (horário de Brasília), objeti-vando a Aquisição de Projetor, Tela de Projeção e TV, destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública, na forma contida neste Edital e seus anexos. Proces-so nº 2100-1240/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.


Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios


A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 04/04/2017 às 09h30 (horário de Brasília), objetivan-do a Aquisição de Cama Beliche em Madeira, destinadas a Secretaria de Estado da Segurança Pública para aparelhar a Chefia Especial Aérea da Segurança Pública, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2100-1210/2016. Dis-ponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.





A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizada no dia 30/03/2017 às 09h30 (horário de Brasília), objetivan-do a Aquisição de Equipamentos Eletrônicos destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública, para aparelhamento dos Centros Integrados de Segurança Pública, na forma contida neste Edital e seus anexos. Processo nº 2100-931/2016. Disponibilidade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.

Maceió, 16 de março de 2017



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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - Seris, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo nº 2101.1241/2013, cujo objeto é aquisição de mobiliário para atender ao Convênio nº 123/2012, realizado no dia 17 de fevereiro de 2017, sob a modalidade Pregão Eletrônico SERIS nº 001/2017, em favor das empresas abaixo:

INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ Nº: 07.055.987/0001-90Lote(S): 01 e 02.Valor: R$ 2.750,00.

LICITA DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPPCNPJ Nº: 21.278.884/0001-10Lote: 03.Valor Global: R$ 2.195,00.




CEZARIOS MOVEIS E COMERCIO LTDA EPPCNPJ Nº: 03.016.072/0001-15Lote(S): 04, 06, 07.Valor Global: R$ 1.685,00.

CCK COMERCIAL EIRELI - EPPCNPJ Nº: 22.065.938/0001-22Lote: 05.Valor Global: R$ 623,21.

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 403/2017

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que estabelece a Constituição do Estado de Ala-goas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE:Art. 1º Revogar a Portaria Nº 1.217/02015-SEE, publicada no Diário Oficial, edição do dia 18 de março de 2015, com base no Art. 7º do Decreto Nº 8.752, de 9 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, in verbis:

Art. 7º Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições:I - elaborar e propor plano estratégico estadual ou distrital, conforme o caso, para a formação dos profissionais da educação, com base no Planejamento Estratégico Nacional;II - acompanhar a execução do referido plano, avaliar e propor eventuais ajustes, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das ações integradas e colaborativas por ele propostas; e III - manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política nacional e de sua integração com as ações locais de formação.Parágrafo único. Nos Fóruns Estaduais Permanentes e no Fórum Permanente do Distrito Federal, terão assento representantes da esfera federal, estadual, municipal, das instituições formadoras e dos profissionais da educação, visando à concretização do regime de colaboração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 16 de março de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária Executiva de Educação

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 16 DE MARÇO DE 2016.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

EDITAL/SEDUC Nº 018/2017

PROCESSO SELETIVO PARA CANDIDATO A ESTUDANTE DOS CURSOS DO PROGRAMA PROFUNCIONÁRIO DE ALAGOAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS, em conformidade com suas atribuições legais, torna público, por meio deste Edital, o Processo Sele-tivo para seleção de candidatos a estudante dos Cursos Subsequentes ao Ensino Médio, da área de Desenvolvimento Educacional e Social, integrantes, do Programa de Formação Inicial, em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - PROFUNCIONÁRIO, regularizado pelo Decreto Federal 7.415, de 30 de dezembro de 2010.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo de candidatos a estudante dos Cursos Subsequentes ao Ensino Médio - Rede E-TEC/PROFUNCIONÁRIO será regido por este Edital. Sua rea-lização, organização, coordenação e divulgação estão a cargo da Comissão de Seleção da Rede e-Tec - Profuncionário, nomeada pelo Secretário de Estado da Educação para este fim.

1.2 O Processo Seletivo Rede E-TEC/ PROFUNCIONÁRIO destina-se aos servidores efetivos, que atuam nas Redes Públicas Estadual e Municipal da Educação Básica, com o Ensino Médio concluído, ou em fase final (concluindo o 3º ano do Ensino Médio), e ter a documentação comprobatória até o período de inscrição.

1.3 A Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, disponibiliza, por meio deste Edital, Cursos Técnicos subsequentes ao Ensino Médio integrantes do PROFUNCIONÁ-RIO, no Eixo de Desenvolvimento Educacional e Social, Curso Técnico em Secretaria Escolar, Curso Técnico em Infraestrutura Escolar e Curso Técnico em Alimentação Escolar (ver Quadro I), disposto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.

1.4 Os Cursos Técnicos, públicos e gratuitos, objeto do Processo Seletivo, serão realizados na modalidade a distância, na forma semipresencial, devendo o candidato ter disponibilidade de dia e horário para os encontros presenciais, além de disponibilidade de tempo para acompanhamento e realização de atividades no Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem e-SALA (http://ead.educacao.al.gov.br/). Informações sobre os Cursos estão no Anexo I, deste edital.

V1 = Vagas destinadas aos servidores efetivos, que atuam na Rede Pública de Ensino Básico (Estadual e Municipal).V2 = Vagas destinadas a servidores efetivos, que atuam na Rede Pública de Ensino Básico (Estadual e Municipal), Pessoas com Deficiência – PCD (no caso de não serem preenchidas as vagas destinadas às PCD, estas serão automaticamente destinadas aos servidores efetivos, que atuam na Rede Pública de Ensino Básico (Estadual e Municipal).

1.5 Serão aceitos, como documentação comprobatória, os itens a seguir:a) Histórico Escolar do Ensino Médio;b) Certificado de Conclusão de Ensino Médio, com base nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, acompanhado do boletim de desempenho no

VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S) ADJUDICADOS: R$ 7.253,21.

PUBLIQUE-SE.


MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS - Ten Cel QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

Protocolo 297634




ENEM, caso a pontuação não conste no verso do Certificado;c) Certificado de Conclusão, via provão, ou casos análogos, acompanhados de Histórico Escolar;d) Declaração, comprovando que está cursando o 3º ano do Ensino Médio.

1.6 Os encontros presenciais serão realizados de acordo com informações do Quadro 1, podendo ser adequado, conforme rotina administrativa da Secretaria de Estado da Educação.

1.7 O Processo Seletivo - PROFUNCIONÁRIO será realizado em uma Única Etapa, que consistirá da análise de Tempo de Serviço prestado à Rede Pública de Ensino Básico (Estadual e Municipal).

1.8 O servidor poderá candidatar-se e realizar matrícula em apenas um Curso Técnico. Não é permitido ocupar duas vagas em cursos de mesmo nível, ofertado pela Secretaria de Estado da Educação.

1.9 Não há cobrança de taxa de inscrição para participação neste Processo Seletivo.

2. CURSOS E VAGAS

2.1. Os locais, os cursos e as vagas ofertadas são os constantes no quadro abaixo:

QUADRO 1- DE VAGAS

POLO MUNICÍPIO CURSO TOTALDE VAGAS**

VAGAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA***

ENCON-TRO

PRESEN-CIAL

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL MA-RIA ALICE BELTRÃO DE CASTRO SIQUEIRA

CORURIPE/AL

TÉC. SECRETARIA ES-COLAR 50 3 Sábado

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DICIONARISTA AURÉLIO BUARQUE DE HO-

LANDAMACEIÓ TÉC. ALIMENTAÇÃO

ESCOLAR 50 3 Sábado

ESCOLA ESTADUAL PEDRO DE FRANÇA REIS*

ARAPIRA-CA/AL

TÉC. SECRETARIA ES-COLAR 25 1 Sábado

ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR MACHADO VIÇOSA/AL TEC. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 50 3 Sábado

ESCOLA ESTADUAL ERNANI MERO* PENEDO/AL

TÉC. EM INFRAESTRU-TURA 50 3 Sábado

* Sujeito a mudança de localidade do Polo.** Total de vagas – incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência.

*** Reserva de vagas aos candidatos com deficiência, em atendimento ao Artigo 37 do Decreto Federal n° 3.298/1999.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 Poderão efetuar inscrição, às vagas do subitem 2.1, no período de 20 a 27 de março de 2017, os candidatos que concluíram o Ensino Médio ou em fase final (con-cluindo o 3º ano do Ensino Médio);

3.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das condições estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação, contidas neste Edital.

3.3 As inscrições serão realizadas no site da SEDUC (www.educacao.al.gov.br)

3.4 O candidato deverá preencher criteriosamente a Ficha de Inscrição, online, com seus dados pessoais, acadêmicos e profissionais. Deve entregar os seguintes documen-tos comprobatórios no ato da homologação do resultado, conforme cronograma:I. Cópia do documento de identidade e CPF;II. Declaração de Tempo de Serviço na Educação emitida pela Secretaria de Estado da Educação e/ou Secretaria Municipal de Educação;III. Declaração de Lotação e Cargo.

3.5 Candidatos a vagas destinadas a servidores efetivos, que atuam na Rede Pública de Ensino Básico (Estadual e Municipal) com deficiência – PCD deverão apresentar laudo que comprove a deficiência.

3.6 Todas as cópias dos documentos dos candidatos classificados no resultado preliminar serão retidas pela Secretaria de Estado da Educação.

3.7 Após a publicação do resultado preliminar de classificação, os candidatos deverão apresentar-se no prazo de 2 (dois) dias nas Gerências Regionais de Ensino-GERE, correspondentes ao Polo, para homologar a entrega de documentos, de acordo ao item 3.4. Depois da homologação, o Resultado Final do Processo Seletivo que rege este Edital, será divulgado no site www.educacao.al.gov.br e Diário Oficial. 4. DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 Os servidores efetivos, inscritos serão classificados de acordo com o maior Tempo de Serviço prestado à Secretaria de Estado da Educação e/ou Secretarias Municipais de Educação.

4.2 Se ocorrer empate, prevalecerão, sucessivamente, para efeito de classificação:a) maior idade;b) sorteio




5. DOS RECURSOS

5.1 Admitir-se-á um Único Recurso por candidato, seja por classificação/pontuação, por Tempo de Serviço devidamente fundamentado.

5.2 O formulário de Recurso encontra-se disponível no site www.educacao.al.gov.br

5.3 O prazo para a interposição de Recurso será conforme cronograma.

5.4 O Recurso deverá ser protocolado pessoalmente ou por meio de procuração, outorgada pelo candidato, por instrumento particular, com firma reconhecida em Cartório, ou por instrumento público, dando poderes para tal fim, na GERE, conforme o Polo pretendido:

QUADRO 2 – GERE dos POLOS

MUNICÍPIO LOCAL DA GERE HORÁRIO

Coruripe/AL 2ª GERE (São Miguel dos Campos)

08h às 12h e 14h às 17h

Viçosa/AL 4ª GERE Arapiraca/AL 5ª GEREPenedo/AL 9ª GEREMaceió/AL 13ª GERE

5.5 O candidato deverá protocolar o seu recurso em uma via original, digitado ou manuscrito.

5.6 Somente serão apreciados os recursos expressos em termos fundamentados, que apontarem as circunstâncias que os justifiquem e forem interpostos dentro do prazo.

5.7 O Resultado do Recurso estará à disposição do interessado no site www.educacao.al.gov.br.

6. DO CRONOGRAMA

DATA CRONOGRAMA DE ATIVIDADE21 a 27 de março de 2017 Período de inscrição

28 de março de 2017 Resultado preliminar29 e 30 de março de 2017 Interposição de Recurso

29 e 30 de março de 2017 Homologação do resultado o preliminar com a Entrega dos documentos comprobatórios.

03 de abril 2017 Resultado final

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A Secretaria de Estado da Educação não se responsabiliza pelo fornecimento de alimentação, transporte e hospedagem aos candidatos e/ou responsáveis, durante o Processo Seletivo – PROFUNCIONÁRIO.

7.2 O resultado do Processo Seletivo – PROFUNCIONÁRIO é válido exclusivamente para este Edital.

7.3 Caso o número de vagas não seja preenchido em qualquer um dos Polos ofertantes, a Secretaria de Estado da Educação, reserva-se ao direito de remanejar as vagas existentes.

7.4 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e/ou avisos oficiais que vierem a ser publicados no site www.educacao.al.gov.br, bem como alterações deste Edital.

7.5 Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria de Estado da Educação – Gerência de Educação Profissional, por meio da Comissão do Processo Seletivo – PRO-FUNCIONÁRIO.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 16 de março de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

ANEXO I

CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES DO EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL

1 - CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLARPerfil: Colabora com a gestão escolar, atuando na organização de registros escolares. Operacionaliza processos de matrícula e transferência de estudantes, de organização de turmas e de registros do histórico escolar dos estudantes. Controla e organiza os arquivos com registros de vida acadêmica, processos de registro de conclusão de cursos e colação de grau. Registra em atas as sessões e atividades acadêmicas específicas.Área de atuação: Escolas públicas e privadas, Centros de Formação Profissional, Centros de Capacitação de Pessoal, Órgãos de sistemas e Redes de Ensino.Turnos de funcionamento: Diurno.Carga Horária: 1200 horas Duração do curso: 4 semestres/2 anos Regime de matrícula: Semestre

2 - CURSO TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA ESCOLARPerfil: Atua na definição e execução de processos e fluxos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos escolares e sistemas hidrossanitários. Organiza, ad-ministra e operacionaliza procedimentos de racionalização e economicidade no uso dos recursos energéticos e hidráulico da escola. Auxilia na gestão dos vários espaços




escolares na perspectiva de mantê-los como espaços educativos. Colabora na mediação de conflitos com o entorno ambiental, atua na preservação e conservação do meio ambiente intra e extraescolar.Área de atuação: Escolas públicas e privadas, centros de formação profissional, centros de formação profissional, Centros de Formação de Pessoal, Órgãos de Sistemas e Redes de Ensino.Turnos de funcionamento: Diurno.Carga Horária: 1200 horas Duração do curso: 4 semestres/2 anos Regime de matrícula: Semestre

3 - CURSO TÉCNICO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Perfil: Prepara a alimentação dos estudantes, conforme o cardápio e orientação definida por nutricionista. Organiza e executa os fluxos de aquisição e armazenamento de alimentos e insumos necessários ao preparo da alimentação escolar. Organiza e controla os ambientes de preparo e de fornecimento de alimentos aos estudantes. Organiza, controla e executa os processos de higienização dos alimentos, de preparo e do fornecimento das refeições. Atua como educador alimentar na escola, sob supervisão de nutricionista.Área de atuação: Escolas Públicas e Privadas, Centros de Formação Profissional, Centros de Formação de pessoal, Órgãos de Sistemas e Redes de Ensino.Turnos de funcionamento: Diurno.Carga Horária: 1200 horas Duração do curso: 4 semestres/2 anos Regime de matrícula: Semestre.



COTAÇÃO 018/2017Processo Administrativo: 1800-002405/2017


A Chefia de Aquisições, através da Subchefia de Compras - SEDUC, vem solicitar que seja encaminhada uma proposta de orçamento para o fornecimento/serviço dos itens descritos abaixo. O mesmo pode ser encaminhada através do e-mail: [email protected]

Ressaltamos que as condições para o futuro fornecimento são:

1. Entrega dos materiais/serviço: condicionado ao recebimento da Nota de Empenho;2. Prazo de validade da proposta: mínimo de 60 dias.

Carlos Gustavo dos Santos Marinho Rita Valéria Moura de FrançaChefe de Aquisição Subchefe de ComprasFone/Fax: (082) 3315-1365/988786260 Fone/Fax (082) 3315-1289/1339

______________________________________________________________RESPONSÁVEL PELA ENTREGA/PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

Telefone: _____________________ CARIMBON CNPJ:Contato: _____________________Data: ____/____/____E-mail: _______________________________

_________________________________Assinatura do responsável pelo recebimento

COTAÇÃO 018/2017Processo Administrativo: 1800-002405/2017


PROPOSTA DE COTAÇÃO

Item Especificação Unid. QNT Marca Preço unitário Preço total

01Revistas da Educação: Projeto gráfico, projeto editorial, diagrama-ção e revisão e produção de Revista da Educação com distribuição

pela CepalUnd 10.000

TOTAL GERAL R$Prazo de validade da Proposta: _____________________ (não inferior a 90 dias)Prazo de entrega: _______________________ (não superior a 30 dias)Obs: FAVOR PREENCHER E ASSINAR.

_________________________________Assinatura do responsável pelo recebimento






. .

Secretaria de Estado da Fazenda

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-007077/2017 - JORGE ARAÚJO DA SILVA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

GSEF, em Maceió, 16 de março de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

Protocolo 297784

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-001046/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-009159/2017 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-009132/2017 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - Idem.PROC. Nº. 1500-006862/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - À Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos.PROC. Nº. 1500-007343/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENRO URBANO - À Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano.



Protocolo 297788

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 15 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-003869/2016 - GETI - À Gerência Executiva de Tecnologia da Informação.PROC. Nº. 1500-005133/2017 - GEA - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-032668/2007 - VANILTON PEREIRA VIANA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-008338/2017 - VANIA MARIA SIMÕES DE MIRANDA FRAGOSO - Idem.PROC. Nº. 11500-019109/2016 - LÚCIA MARIA BELTRÃO NUNES - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-007202/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1700-005612/2013 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - Ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1500-007175/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-007172/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-033015/2015 - JOSEDY FREIRE PIMENTEL E SILVA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-034429/2016 - SEDETUR - À Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo.PROC. Nº. 1500-034074/2016 - SEDETUR - Idem.PROC. Nº. 4105-001000/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À Agência de Modernização da Gestão de Processos.PROC. Nº. 1500-026044/2015 - JORGE CARLOS RODRIGUES DE LIMA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-016583/2016 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL- À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-005307/2017 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-007237/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-007239/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - Idem.

PROC. Nº. 1500-007238/2017 - GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO FISCAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1204-005026/2009 - GABINETE DA SECRETARIA - SEFAZ - À Gerência Administrativa.PROC. Nº. 1500-019106/2016 - LÚCIA MARIA DA SILVA BANDEIRA - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-007067/2017 - SEFAZ - GMT - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-004033/2017 - SRE / ASSESSORIA ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1204-004283/2016 - PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1204-000369/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À Gerência Executiva Administrativa.



Protocolo 297791

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-009237/2017 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENRO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - À Controladoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-009232/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - À Superintendência do Tesouro Estadual.



Protocolo 297793

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 16 DE MARÇO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-007515/2017 - GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-007273/2017 - JOÃO EUDES CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Idem.PROC. Nº. 1500-008015/2017 - GEA- SEFAZ - Idem.PROC. Nº. 1500-0039892/2016 - 6ª CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - Idem.PROC. Nº. 1500-008063/2017 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL / 6ª CHEFIA - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-006647/2017 - ELSON OLIVEIRA BARBOSA - Idem.PROC. Nº. 1500-008120/2017 - CMIF - Idem.PROC. Nº. 1500-008121/2017 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL - Idem.



Protocolo 297797

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

EMENTA: ICMS. ATACADISTA. Concessão de Regime Especial para utiliza-ção da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747/2012. Atendimento ao previsto pelo Decreto nº 20.747, de 26/06/2012; e pelas Instruções Normativas GSEF nºs 005/2009 e SEF 37/2015.

REGIME ESPECIAL SRE Nº. 014/2017PROCESSO SF Nº: 1500-033862/2016.INTERESSADA: MASTER FRIO COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPA-MENTOS EIRELI.CNPJ: 25.531.722.0001-01CACEAL: 244.92696-4ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico - CNAE:4649401.ENDEREÇO: Av. Doutor Durval de Góes Monteiro, nº 11.522, CEP 57081-285, Tabuleiro do Martins, Maceió/AL.NATUREZA DO REGIME ESPECIAL:(X) Concessão Inicial ( ) Prorrogação ( ) Alteração ( ) Cancelamento




CREDENCIAMENTO SOLICITADO:(X) art. 3º do Decreto nº 20.747/2012 (normal)( ) art. 12 do Decreto nº 20.747/2012 (substituto tributário)CREDENCIAMENTO PRECÁRIO:( ) Possui (X) Não possuiCONTRIBUINTE EM INÍCIO DE ATIVIDADE:(X) Sim. Data de início da atividade constante no CACEAL em 12/08/2016( ) Não. Data de início da atividade constante no CACEAL em / /Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de INTERESSADA, autorizada a utilizar o regime de tributação favorecida previsto no Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012. Cláusula segunda. A autorização, prevista na cláusula primeira, aplica-se em relação às operações de entrada e saída realizadas pela Interessada e abrange as mercadorias correspondentes à atividade econômica principal, de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 20.747, de 2012, e as demais atividades de revenda do estabelecimento.Parágrafo único. Não se aplica para a Interessada, as disposições da Seção III do Capítulo IV (arts. 11 a 16) do Decreto nº 20.747, de 2012, que dispõe sobre a con-dição de operar como contribuinte substituto. Cláusula terceira. A fruição e manutenção do presente Regime Especial dependerá do atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 2012, e das cláusulas cons-tantes do presente instrumento.§ 1º A Interessada fica obrigada a:I-utilizar nota fiscal eletrônica e escrituração fiscal digital;II-verificar, mensalmente, a existência de pendências relativas à omissão de registro de entradas e saídas de mercadorias, caso em que, espontaneamente, deverá com-provar a regularidade de suas operações perante a Secretaria de Estado da Fazenda;III-declarar o imposto devido mensalmente;IV - entregar a relação de estoque das mercadorias existentes ao final do dia anterior àquele em que iniciar a fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Chefia Regional de Administração Fazendária-CRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência, sem prejuízo de mantê-la arquivada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para apresentação ao fisco, quando solicitada;V-apresentar declaração, se for o caso, informando que não existe mercadoria em estoque no dia anterior ao início da fruição do regime tributário favorecido previsto no Decreto nº 20.747, de 2012, na Chefia Regional de Administração Fazendária – CRAF de seu domicílio tributário, até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao de referência;VI-atender disciplina da Secretaria de Estado da Fazenda.§ 2º Na hipótese de contribuinte em início de atividade, apresentar à Chefia Regional de Administração Fazendária-CRAF de seu domicílio tributário, comprovação da existência de, no mínimo, 12 empregados registrados em até 30 (trinta) dias a contar do credenciamento.§ 3º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.Cláusula quarta. O presente Regime Especial:I-deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documen-tos Fiscais e Termos de Ocorrências.II- excluirá a Interessada do regime de pagamento antecipado do ICMS, previsto na Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, nos termos estabelecidos pelo inciso II do caput do art. 8º do Decreto nº 20.747, de 2012.III- será disponibilizado através de cópia legível para apresentação ao Fisco, quan-do solicitado.IV-ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;V-poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;VI-sujeita a Interessada:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, deven-do em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013. VII - terá vigência pelo período de 36 (trinte e seis) meses, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE);

VIII-entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió/AL, 31 de janeiro de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

P/MASTER FRIO COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS EIRELI.

Publicado em 01/02/2017 folhas 34/35

REPRODUZIDO POR INCORREÇÃO em 06/02/2017

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EMENTA O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em confor-midade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacionado:

PROC. Nº: 1500-022971/2015INTERESSADO: LAURA CRISTINA DIAS NUNESCPF: 38010607720

SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 14 de março de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

EDITAL SRE Nº 032/2017

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista a instrução contida no processo administrativo nº 1500-034351/2012,

RESOLVE,

I - Declarar a exclusão da empresa FONSECA COMERCIO E REPRESENTA-CAO LOGISTICA LTDA, CACEAL nº 241.04810-9-7, CNPJ nº 07.078.804/0001-52, do benefício fiscal previsto no Decreto Estadual n.20.747/2012, por não ter comprovado atendimento às exigências para credenciamento previstas nos incisos III, X, XI do art. 4º do referido Decreto. II – Pelo disposto no § 2º do art. 4º da Instrução Normativa SEF n.37/2015, fica a empresa ciente de que a exclusão dar-se-á a partir do 1º (primeiro) dia do mês seguinte à publicação deste edital.

III – Pelo disposto no § 2º do art. 21 do Decreto nº 20.747 de 26 de junho de 2012, fica a empresa ciente de que poderá apresentar impugnação desta decisão no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de março de 2017.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL


ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 023/2017

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no




art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-005652/2017 INTERESSADO: COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASIL DIS-TRIBUIDORA EIRELI - MECACEAL: 24701509/1

ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4641902 – Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho ENDEREÇO: Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 1188 – Sala 609 – Edifício Empresa-rial Millenium Tower, CEP: 57.030-000, Pajuçara, Maceió/AL

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro-GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;

VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 16 de março de 2017

____________________________________________NILTON ANTÔNIO FERREIRA MEDEIROS

GERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO



EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-004201/2017 INTERESSADO: HORIZON TRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPOR-TACAO EIRELICACEAL: 24724031/1

ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4691500 – Comércio atacadista de mercado-rias em geral, com predominância de produtos alimentícios ENDEREÇO: Rua Sampaio Marques, nº 24 – Sala 218, CEP: 57.022-181, Jaraguá, Maceió/AL










Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.



GERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO



EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-004625/2017 INTERESSADO: BANZAI BRAZIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTA-ÇÃO LTDA - MECACEAL: 24707671/6

ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4641903 – Comércio atacadista de artigos de armarinhoENDEREÇO: Rua França Morel, nº 173 – Sala 206, CEP: 57.020-560, Centro, Maceió/AL







Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.



GERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 051/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015,




RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

18.151.612 CASSIO EWERTON ALVES LACER-DA – ME 1500-005654/2017

05.126.748 CHOPARIA E ALIMENTOS LTDA – EPP 1500-008866/2017

10.844.879 EGUINALDO RODRIGUES NUNES – ME 1500-007132/2017

07.909.230 G B DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME 1500-008684/2017

08.834.822 GENALDO LUCIANO VILAR DE OLIVEIRA – EPP 1500-008677/2017

04.660.849 MARCIA DA SILVA ALVES MAGA-ZINE – ME 1500-009193/2017

26.851.957 MARIA AUXILIADORA MOTA CORDEIRO – ME 1500-008036/2017

25.165.260 NUNES E BARROS PERFUMARIA LTDA – ME 1500-009207/2017

26.960.322 RAFAELA DA SILVA MORAES – ME 1500-009212/201707.272.398 S S SILVA & CIA LTDA – ME 1500-007394/2017

23.165.005 VERÔNICA MARIA INÁCIO DA SILVA 1500-008732/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 16 de Março de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 154/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 117/2017CACEAL: 24104787-0RAZÃO SOCIAL: GIUSEPPE LEANI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- EPP

EDITAL GECAD nº: 045/2017CACEAL: 24055015-3RAZÃO SOCIAL: GRAFITEX INDUSTRIA E EDITORA LTDA- ME

Maceió, 15 de Março de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil,

no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o con-tribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que as pessoas que constam vinculadas nos CACEAL, como contabilistas, comunicaram a SEFAZ através de processos, que não mais prestam serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que os contribuintes abaixo foram intimados pelo Edital GECAD nº 71/2017, publicado no D.O.E. em 31 de janeiro de 2017, e não promoveram as alterações das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, de acordo com os §§ 3º e 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições esta-duais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

Processo nº: 1500-028842/2016RAZÃO SOCIAL CACEALA . P. QUINTELA - ME 24216758-6A C DOS SANTOS MERCADINHO - ME 24851660-4ADELMO DOS SANTOS BIJOUTERIA - ME 24850164-0AGNALDO INOCENCIO SILVA CONFECCOES 24105082-0AMSTERDA M RODRIGUES SILVA 24098234-7ANGAR EXTRACAO DE AREIA, ESTACIONAMENTO E L 24102148-0AUVANILDO A A JUNIOR BIJOUTERIAS - ME 24215815-3AUVANILDO A A JUNIOR BIJOUTERIAS - ME 24248253-8B A DOS SANTOS BENTO - ME 24249768-3B J F DE AZEVEDO - ME 24851112-2BOA FE TRANSPORTES LTDA - ME 24286695-6BRASILEIRA COLCHOES LTDA 24102711-0BRASILEIRA COLCHOES LTDA 24100741-0C DA SILVA ARAUJO CEREAIS 24096725-9C F DA SILVA CELULAR - ME 24221840-7C R MORAES ACOUGUES - ME 24848427-3CICERO TENORIO SILVA - ME 24107043-0CLAUDENICE FARIAS DE MORAIS - ME 24100568-0CLAUDIO OLIVEIRA - ME 24839150-0CONFECCOES BARBOSA E SILVA LTDA 24094953-6CONSTRUCOES SERRANA LTDA - EPP 24253724-3CONSTRUCOES VALE DAS AGUAS LTDA - EPP 24253894-0CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPP 24242021-4CRISTIAN ALBUQUERQUE COSTA SILVA - ME 24249546-0CRISTIANA FLAVIA VIEIRA 24098020-4D B DE OLIVEIRA MERCADINHO - ME 24210184-4D M R DE MAGALHAES RESTAURANTE - ME 24202949-3D N DA SILVA MOVEIS - ME 24268564-1D R PRAXEDES DISTRIBUIDOR - ME 24216038-7DISTRIBUIDORA JAGUAR LTDA 24098566-4DOUGLAS DA SILVA SANTOS - ME 24218399-9E B CAVALCANTE DROGARIA - ME 24105152-5E C B DA SILVA FARMACIA - EPP 24850458-4E F GUEDES - ME 24213000-3E. T. DA SILVA AUTO PECAS 24852257-4EDVALDO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI - ME 24090459-1ELISABETE LEAO DE MELO SILVA - ME 24848420-6EMILIANO DA COSTA PETUBA 24088724-7F. M. DOS SANTOS LATICINIOS - ME 24213964-7FARMACIA J L LTDA - ME 24106394-9FRANCISCO OLIMPIO DE SOUZA GENEROS ALIMENTI 24840333-8G F DOS SANTOS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACA 24851015-0G P DA SILVA CONSTRUCOES - ME 24236770-4GALVAO B DE MELO SOUZA MERCADINHO - ME 24405292-1GELOAR EQUIPAMENTOS LTDA 24072833-5GICESIO E FERNANDO LTDA - ME 24094820-3GILDECI BALBINO DA SILVA LIMA - ME 24848947-0




H B A DA SILVA - ME 24218992-0I. A. ARAUJO BIJOUTERIAS - ME 24202321-5I. A. ARAUJO BIJOUTERIAS - ME 24212893-9ICOFUJAL IND E COM DE FUMOS JANGADA LTDA 24088004-8IND E COM DE FUMOS MELIA LTDA - ME 24097846-3INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO ANDORINHA 24601223-4IVANILDO NUNES FERRO - ME 24092028-7J A DOS SANTOS CONFECCOES 24847476-6J CICERO DA SILVA CICLOPECAS 24844972-9J DA C E SILVA - ME 24221569-6J J SILVA ELETRONICOS - ME 24215029-2J J SILVA ELETRONICOS - ME 24294304-7J M DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME 24213041-0J. M. J. DE A. AMORIM AGROPECUARIA - ME 24218916-4J T DA SILVA SANTOS VIDRACARIA - ME 24216911-2J. C. BONFIM LATICINIO - ME 24854033-5J. L. DE SOUZA SANTANA DISTRIBUIDORA - ME 24215529-4J. S. DOS SANTOS SILVA - ME 24100567-1JILVANETE BEZERRA DIONIZIO 24095763-6JOAO JACINTO DA SILVA SOARES - ME 24853561-7JORGE DE SOUZA MACHADO - ME 24091103-2JOSE CARLOS BARBOZA ROCHA 24838489-9JOSE LEOMARQUES DOS SANTOS - ME 24842391-6JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO 24833722-0JOSE MARCOS FIRMINO DA SILVA ARMAZEM - ME 24853493-9JOSE MAXIMO DA SILVA 24837222-0JOSEFA EZEQUIEL DE FARIAS CONSTRUCOES - ME 24853361-4L C L DOS SANTOS - ME 24848230-0L J M CONSTRUCAO LTDA - ME 24078684-0LOJA CEM LTDA 24095029-1LUZENIRA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO 24830900-5M A SILVA SOUZA EQUIPADORA 24101133-7M DA SILVA MELO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS - 24842810-1M L BARBOSA MERCADINHO - ME 24838329-9M P B SANTOS CONFECCOES - ME 24853424-6M R DA SILVA MODA INTIMA - ME 24854050-5M TENORIO RIBEIRO - ME 24226216-3M. S. LIMA DA COSTA VIDRACARIA - ME 24214556-6MARIA ELIANA LUCIO DE SENA CONFECCOES - ME 24093024-0MARIA GORETE CAVALCANTE LIMA - ME 24098036-0MD COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - ME 24254086-4MD COMERCIO DE ALIMENTOS E HIGIENE PESSOAL LTDA - ME 24219579-2MD COMERCIO DE ALIMENTOS E HIGIENE PESSOAL LTDA - ME 24234604-9MONICA ILZA DA SILVA MERCADINHO - ME 24243532-7MONIQUE KARLLA ARAUJO QUEIROZ - ME 24212201-9MONTEIRO E DUARTE LTDA - ME 24086794-7MOREIRA & CORREIA FARMACIA LTDA - ME 24271611-3MULTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES LTDA - ME 24250681-0MULTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES LTDA - ME 24257592-7NEIWILLAMES CIRILO SANTOS - ME 24101854-4OPCAO EVENTOS LTDA - ME 24096082-3P N DOS SANTOS ELETRONICOS - ME 24833009-8PALMEIRA MOTO PECAS LTDA - ME 24214991-0POSTO SAO CRISTOVAO LTDA - ME 24087740-3R0DOVIARIO COELHO - LOGISTICA DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA 24105379-0REINALDO RAIMUNDO DA SILVA - ME 24212587-5S. F. SILVA MERCADINHO - ME 24220471-6SAO PAULO DISTRIBUIDORA DE CONFECCOES LTDA 24105140-1START TELECOM LTDA - ME 24233354-0T A OLIVEIRA & CIA LTDA - ME 24101380-1

USE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIM 24103313-6

USE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIM 24601089-4V A DA SILVA 24846223-7WALLISON SOARES SANTOS - ME 24848728-0

Processo nº: 1500-041871/2016RAZÃO SOCIAL CACEALA. C. ROCHA PANIFICACAO - ME 24092688-9A. C. ROCHA PANIFICACAO - ME 24092689-7A.A.DE ANDRADE - ME 24100042-4A.M.S. PEIXOTO ALIMENTOS 24097875-7ADEILDO DE AQUINO MACHADO 24104511-8ALAGOAS COMERCIO DE CARNES FRANGOS E DERIVA-DOS LTDA - ME 24229316-6ALAGOAS COMERCIO DE CARNES FRANGOS E DERIVA-DOS LTDA - ME 24287786-9ALAGOAS MIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMEN-TOS LTDA - ME 24416952-7ANDRADE & OMENA LTDA - ME 24250178-8AQUARELA COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME 24209283-7ARAUJO & RAMOS LTDA - ME 24210168-2AUTO CENTER REMANUFATURADORA DE PECAS LTDA 24241836-8BORTOLOTE & CIA LTDA - ME 24106808-8BRASIL MIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMEN-TOS LTDA - EPP 24414775-2C. A. DE ARAUJO - ME 24835476-0C.Z.DA SILVA PANIFICACAO 24089639-4C.Z.DA SILVA PANIFICACAO 24089638-6CAVALCANTE & LEITE LTDA - ME 24209315-9COMERCIAL ITAPORANGA LTDA - ME 24098436-6CONSTRUTORA E M G LTDA - ME 24299392-3COSME LEANDRO DA SILVA - EPP 24245307-4DJALMA RAMALHO DE SOUZA - ME 24106171-7DORALICE DE OLIVEIRA SILVA - ARMARINHO - ME 24839626-9EDIANE OLIVEIRA PINHEIRO - ME 24102596-6F. M. DE FARIAS BRAGA - ME 24103635-6F. M. DE FARIAS BRAGA - ME 24103636-4FOCO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LT 24242428-7GAS POWER COMERCIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTD 24104526-6GUARASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME 24100372-5GUI VEICULOS LTDA - ME 24207924-5HOTEL FAZENDA DE SATUBA LTDA - ME 24104746-3J.S DE ALMEIDA SILVA MERCADINHO - ME 24101202-3J.S DE ALMEIDA SILVA MERCADINHO - ME 24101201-5JEFFERSON F.DOS SANTOS - ME 24274867-8K M COSTA ENGENHARIA - EPP 24106852-5KETSIA F. DE ARAUJO - ME 24291727-5KS BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME 24106470-8L R A LISBOA SANTOS - ME 24218859-1L. A. DE OLIVEIRA - VEICULOS - ME 24101465-4L. SOUZA DOS SANTOS - ME 24846819-7LAURENIO VIRGILIO MELLO NETO - ME 24428835-6LC COMERCIAL LTDA - ME 24102664-4LEANDROS TELEINFORMATICA E AUTOMACAO LTDA - 24094934-0LOCTUDO EQUIPAMENTOS LTDA - EPP 24237910-9LOPES & TORRES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME 24709320-3LOUREIRO & AGUIAR LTDA - ME 24098784-5

M B AGROPECUARIA LTDA - ME 24105089-8

M E COIMBRA DE BARROS PANIFICACAO - ME 24234298-1

M. L. DE OLIVEIRA - FARMACIA - ME 24105256-4

M. P. S. FONTES - ME 24095694-0

M. P. S. FONTES - ME 24095695-8

M. P. S. FONTES - ME 24099041-2

M.H.G. DA SILVA - ME 24101628-2




MACEIO MIX COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME 24420277-0MACEJU CONSULTORIA, TREINAMENTO E ENSINO LTDA - ME 24835684-4MARIA DAS GRACAS ARAUJO PEREIRA - ME 24225464-0MARIA DE L LIMA SANTOS COMBUSTIVEIS - EPP 24440582-4MARIA JOSE CARDOSO DE LIMA ALIMENTOS - ME 24084856-0MARIA JOSE CARDOSO DE LIMA ALIMENTOS - ME 24084857-8MARIA JOSE DA SILVA ALIMENTOS - ME 24087334-3MARIA JOSE DA SILVA ALIMENTOS - ME 24087335-1MARIA LISETE CALADO DOS SANTOS PANIFICACAO 24096536-1MARIA LISETE CALADO DOS SANTOS PANIFICACAO 24096535-3MARIA NILZA DA SILVA-PANIFICACAO - ME 24097154-0MARIA NILZA DA SILVA-PANIFICACAO - ME 24097155-8MAXIMO DISTRIBUIDORA PRODUTOS ALIMENTICIOS 24218575-4MILTON CANDIDO TOSTA - PANIFICACAO - ME 24098450-1MILTON CANDIDO TOSTA - PANIFICACAO - ME 24098451-0NOGUEIRA & SILVA LTDA - ME 24096314-8P S C TORRES - ME 24211239-0PANIFICACAO E MERCADINHO SILVA E BARROS LTDA - ME 24445106-0REINALDO G. DA SILVA 24102017-4RODRIGO JOSE BARBOSA ESTEVES - ME 24241912-7S. S. DE SOUZA ARMARINHO - ME 24838220-9SILVEIRAO TRANSPORTE E MINERACAO LTDA - EPP 24258362-8T & V IND. E COM. DE PAES E DERIVADOS LTDA - EPP 24248155-8T C DE OLIVEIRA VEICULOS - ME 24225461-6T C MULTIMARCAS LTDA - EPP 24239568-6T DE AQUINO SILVA - VEICULOS - ME 24439974-3TANDLER BALBINO SAMPAIO PANIFICACAO - ME 24095857-8TANDLER BALBINO SAMPAIO PANIFICACAO - ME 24095858-6TANDLER BALBINO SAMPAIO PANIFICACAO - ME 24097859-5TARCISIO VIEIRA DOS SANTOS-PANIFICACAO - ME 24097789-0TARCISIO VIEIRA DOS SANTOS-PANIFICACAO - ME 24097790-4THAMARA VEICULOS LTDA - ME 24101203-1TRANSLOGIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - M 24096139-0UNIVERSAL VEICULOS LTDA - ME 24212542-5V P R DE ARAUJO CARDOSO - ME 24207809-5VIACAO ALAPARK LTDA - ME 24601960-3WORLD CELULAR LTDA - ME 24230569-5WORLD CELULAR LTDA - ME 24246032-1WORLD CELULAR LTDA - ME 24283088-9

Maceió, 15 de Março de 2017TELMA MARIA DE LIMA LÔBO

GERENTE DE CADASTRO



EDITAL GECAD Nº 156/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, e, o que consta no MEMORANDO GMT nº 081/2017 no processo nº 1500-008444/2017

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no ca-dastro, conforme diligência efetuada, não solicitou a autenticação dos livros fiscais de Registro de Entrada referente ao exercício de 2015 e 2016, e Inventário, e que não apresentou os arquivos relativos ao SINTEGRA.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e

Convocar o contribuinte abaixo, para no prazo de 60 (sessenta) dias:1 - Atualizar seu endereço no cadastro sincronizado, e a comparecer à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica;2 - Apresentar à GECAD – Gerência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Nor-te km 3,5 s/n – Jacarecica, os livros Registro de Entrada e Inventário, devidamente autenticados;3 - Apresentar os arquivos relativos ao SINTEGRA do período de 10/2015 a 12/2016

Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual torna-da INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do Art. 48, e Art. 49, incisos I, XVIII , alínea “b” , XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, e inciso XIX, item c, e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

CACEAL: 242.10971-3RAZÃO SOCIAL: LOPES & LOPES MADEIRAS LTDA- ME




GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas gerais, tendo em vista o que consta o Memorando nº 14/2017 da 4ª CRAF.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por ter sanado as causas que ense-jaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD Nº 045/2017CACEAL: 24258869-7RAZÃO SOCIAL: E. D. SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA.




SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 078/2017CACEAL: 24282919-8RAZÃO SOCIAL: ARAUJO & SILVA MERCADINHO LTDA- ME

EDITAL GECAD nº: 636/2016CACEAL: 24244371-0RAZÃO SOCIAL: DOMINGOS E LIMA LTDA- EPP





Maceio - sexta-feira17 de março de 201724SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA


EDITAL GECAD Nº159/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando Nº 41/2017 da 7ª CRAF – Arapiraca

Considerando que os contribuintes não exercem atividade no endereço indicado no cadastro, conforme diligência efetuada. RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Normati-va SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “SUSPENSAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar os contribuintes abaixo relacionados, para atualizarem seus endereços no cadastro sincronizado, e a comparecerem à GECAD – Gerência de Cadastro, es-tabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTAS” suas inscrições no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

PROCESSO Nº 1500-009305/2017RAZÃO SOCIAL: CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOSCACEAL: 24728318-5

PROCESSO Nº 1500-009302/2017RAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESTRELA DE MARCACEAL: 24728385-1

PROCESSO Nº 1500-009303/2017RAZÃO SOCIAL: L M DA C GOIS ALIMENTS - MECACEAL: 24294317-9

Maceió, 16 de março de 2017


EDITAL – 3ª CRAF Nº 18/2017

O CHEFIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 3ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L; 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127–G do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca as empresas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memorando 3ª CRAF nº.40/2017, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito na Divida Ativa. RAZÃO SOCIAL: LUANA DOS SANTOS CONFECCOES - MECACEAL: 24211339-7CONFISSÃO DE DEBITO Nº 1025861PARCELAMENTO Nº: 82446PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-034198/2016CPF / NOME DOS SÓCIOS:06471278497/LUANA DOS SANTOS

RAZÃO SOCIAL: R W F PINHEIRO OLIVEIRA AGROPECUARIA - MECACEAL: 24854436-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº. 1018065PARCELAMENTO Nº: 66296PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-019847/2015CPF / NOME DOS SÓCIOS:00876099401/ROGERIO WELLINGTON FELISBERTO PINHEIRO OLIVEIRA

3ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 16 de Março de 2017.

Jaime Roberto Campos Vieira dos SantosChefe Regional

Secretaria de Estado da FazendaSuperintendência da Receita Estadual

Gerência de Articulação – GERARChefia Regional de Arapiraca – 7ª CRAF

EDITAL – 3ª CRAF Nº 17/2017O CHEFE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA 7ª CRAF, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto no artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991 e artigo 11, inciso II e parágrafo 3º, incisos I e II, alínea “a” do Decreto nº 4.147/2009, convoca as em-presas abaixo relacionadas, através de seus representantes legais, conforme memo-rando 3ª CRAF nº. 039/2017, para procederem o recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

RAZÃO SOCIAL: ADRIANO JOSE NUNES DA SILVA – ME CACEAL: 24091611-5CONFISSÃO DE DEBITO Nº: 7015513001PROCESSO DE PARCELAMENTO SF: 1500-041588/2013PARCELAMENTO Nº. 56374CPF / NOME DO SÓCIO: 03020012473/ADRIANO JOSE NUNES DA SILVA

3ª CRAF – Chefia Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, em 13 de Março de 2017.

Jaime Roberto CamposChefe Regional

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JULGAMEN-TO, na Sessão Ordinária de nº. 22, realizada em 12/06/2015. 64/2015 PROCESSO Nº: 1500-034980/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7000207002AUTUADA: PEPSICO DO BRASIL LTDA.TIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROSESSÃO ORDINÁRIA Nº 22 – REALIZADA EM 12/06/2015EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS DETECTADA POR MEIO DE LEVAN-TAMENTO DA CONTA MERCADORIA. A INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO CTN PERMITE CONCLUIR QUE O LANÇAMENTO CONSTITUI O CRÉDI-TO; ESTE, PARA SER CONSIDERADO REGULAR, DEVE SER NOTIFICADO AO SUJEITO PASSIVO; ESTE, SOMENTE ASSIM, PODE USAR A FACULDA-DE DE IMPUGNÁ-LO. COMO ELEMENTO DE COMPLETUDE REGULAR DO LANÇAMENTO, A INTIMAÇÃO SOMENTE FOI COMUNICADA AO CONTRI-BUINTE EM DATA POSTERIOR AO DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DECADÊNCIA CARACTERIZA-DA. INTELIGÊNCIA DO ARTS. 141, 142, 145, 156, 173, I, 174, CTN; ART. 88, I, LEI Nº 4.418/82; ART. 11, LEI 6.771/06.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Esta-dual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário negan-do-lhe provimento, para declarar o lançamento prejudicado e extinto pela decadência.

MÁRIO SÉRGIO MARTINS DE CASTROPresidente

JOSÉ RONALDO CARLOS Ç. DE A. MENDONÇARelator

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

MÁRIO ALBERTO DE ALENCAR SOUZAJulgador

ÁLVARO ARTHUR L. DE A. FILHOJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 16 de Março de 2017.

Eleilde Gomes QuintelaAssistente Fazendário - CTE





GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, con-forme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 09 de março de 2017, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:

PROCESSO SF CACEAL INTERESSADO DÉBITO1500-015324/2012 24852377 A C M DA SILVA 10038951500-020824/2011 24218744 ALUIZIO LAURINDO GUERRA - ME 9939731500-021069/2011 24219445 ALVINO BRANDAO VIEIRA FILHO & CIA LTDA - ME 9941031500-043280/2013 24851166 CLEBERSON JULIEN LIRA DA SILVA PANIFICACAO 10125031500-043768/2013 24060069 COMERCIAL SAO CRISTOVAO LTDA - ME 10125931500-042695/2013 24104195 CUNHA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP 10124151500-042698/2013 24104195 CUNHA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP 10124141500-042690/2013 24220513 CUNHA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP 10124211500-042691/2013 24220513 CUNHA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP 10124191500-042694/2013 24104195 CUNHA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP 10124181500-025059/2012 24247847 DANTAS TURISMO LTDA 10068921500-025061/2012 24247847 DANTAS TURISMO LTDA 10068931500-020815/2011 24602306 DEILDO DOS SANTOS GOMES -EPP 9939571500-021305/2011 24064697 ELISABETE ALVES SILVA DE OLIVEIRA 9940591500-041502/2013 24101071 ERISON GLEUBER DOS SANTOS ARAUJO - ME 10122431500-042925/2013 24246917 FABIANO DINIZ DOS SANTOS 10124591500-019605/2012 24214464 FIBRATOM -INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA 10058351500-015959/2013 24087218 G TINA DE OLIVEIRA - ME 10098891500-020956/2011 24211552 GIVANILDO PEREIRA DE SOUZA - ME 9939551500-004803/2013 24254584 GONCALVES E SILVA LTDA - ME 10091911500-007778/2013 24830633 HELENA ALMEIDA DE BARROS - ME 10094081500-042005/2013 24848711 IRANILDO DE OLIVEIRA SANTOS MERCEARIA - ME 10123101500-043174/2013 24219851 IRMAOS GAIA LTDA 10124891500-043177/2013 24219851 IRMAOS GAIA LTDA 10124911500-021802/2011 24852975 JOSE RONALDO DOS SANTOS - ME 9940041500-020701/2011 24101537 JOSELIA BEZERRA DE MENEZES 9936911500-020941/2011 24221729 LAERCIO ELIAS DE ARAUJO - ME 9939241500-021660/2011 24215598 LUCIVANIA PEREIRA SANTOS DA SILVA 9944931500-042145/2013 24256838 LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS 10123391500-021065/2011 24064535 MANUEL DANUBIO DE ALENCAR 9941821500-028528/2013 24852570 MARIA ROZILDA PASSOS DA SILVA - ME 10105271500-020849/2011 24845740 MARTA SIMIAS DE MELO ME 9939141500-036037/2013 24834281 NADJA VIEIRA FERREIRA - ME 10116631500-024916/2012 24252249 NAIARA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME 10068821500-031488/2013 24051662 OBRA SOCIAL SAO VICENTE DE PAULO 10130671500-042854/2013 24845717 PEDRO FERREIRA DA SILVA PECAS - ME 10124441500-034819/2013 24849862 RENATO SILVA MERCEARIA - ME 10115901500-039077/2013 24206825 ROSIANE CONCEICAO DA SILVA - ME 10119651500-020805/2011 24840707 TAJANA MALTA ME 9939161500-043141/2013 24852779 VALDEREZ FERREIRA DA SILVA - ME 1012484

Maceió ,16 de março de 2017.

Gelba Carvalho Melo MaiaResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

AVISO DE COTAÇÃO Nº 05/2017

A Gerência Executiva Administrativa comunica que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo Administrativo nº 35032-23/2017Prazo para envio de propostas: (5) cinco dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Confecção de cordões com impressão digital colorida (largura 1,5cm) e ganho de metal para crachás.Maiores informações: [email protected]. Tel. (82) 3315-3681 ou

pessoalmente na Gerência Executiva Administrativa- SETRAND-AL - situada na Rua Boa Vista, n° 453- Bairro: Centro- Maceió/AL, de segunda à quinta das 08h às 17h, e sexta das 08h às 14h.


Zélia Maria Batista de SousaGerente Executiva Administrativa

SETRAND-ALProtocolo 297795




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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEMARH Nº 059/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0525/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRUNNO PIRES DE AZEVEDO CASTROCargo: ConsultorCPF: 037.052.564-75RG: 000000001225647 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 1 (uma) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 28/03/2017 até 29/03/2017DESTINO: Maceió-AL, Correntes-PE, Maceió-ALOBJETIVO: Instalação de sensor de nível na PCD.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 230036 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA/SEMARH Nº 060/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0524/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VINICIUS NUNES PINHOCargo: ConsultorCPF: 001.153.100-29RG: 000000037114123 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 1 (uma) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)PERÍODO: de 28/03/2017 até 29/03/2017DESTINO: Maceió-AL, Correntes-PE, Maceió-ALOBJETIVO: Instalação de sensor de nível na PCD.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 230036 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.



EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMARH Nº 026/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E O ANTONIO HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMI-NISTRATIVO.

Processo Administrativo Nº 23010-1893/2016.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, ins-crita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Maceió-AL, neste ato, representada pelo Secretário do Meio Ambiente e dos

Recursos Hídricos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92, nomeado pelo Decreto n° 37.625, de 1° de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 2 de janeiro de 2015.

CONTRATADO: ANTONIO HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMEN-TO, brasileiro, solteiro, técnico de nível médio, CPF n° 072.776.984-79, RG n° 2001001062560 SSP/AL, residente e domiciliado a Rua João Calheiros Gato, 37 – Levada, Maceió, Alagoas.

Objeto do termo aditivo: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato SE-MARH nº 026/2014, até o dia 31/08/2017, a partir de 31/03/2017, data do término do prazo anteriormente acordado.

Data de Assinatura do Termo Aditivo: 14 de março de 2017.

Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA e JOSÉ GINO DE OLIVEIRA pelo Estado de Alagoas, ANTONIO HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO pela contratada.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMARH Nº 020/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E O ANALISTA DE SISTEMAS BRUN-NO PIRES DE AZEVEDO CASTRO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA.


CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, ins-crita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Maceió-AL, neste ato, representada pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92, nomeado pelo Decreto n° 37.625, de 1° de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 2 de janeiro de 2015.

CONTRATADO: BRUNNO PIRES DE AZEVEDO CASTRO, brasileiro, casado, analista de sistemas, CPF n° 037.052.564-75, RG n° 1.225.647-SSP/AL, residente e domiciliado na Av. Nelson Marinho de Araujo, 978 – Edifício Engenheiro Márcio Gomes – Apto 201, Barro Duro, Maceió, Alagoas.



Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA e JOSÉ GINO DE OLIVEIRA pelo Estado de Alagoas, BRUNNO PIRES DE AZEVEDO CASTRO pela contratada.



EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMARH Nº 025/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E O ENGENHEIRO CIVIL DAVYD HEN-RIQUE DE FARIA VIDAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSUL-TORIA.


CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, ins-crita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e do Fundo Estadual de Recursos




Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Maceió-AL, neste ato, representada pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92, nomeado pelo Decreto n° 37.625, de 1° de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 2 de janeiro de 2015.

CONTRATADO: DAVYD HENRIQUE DE FARIA VIDAL, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF n° 062.065.994-77, RG n° 200001285917 SSP/AL, CREA/AL n° 1848TPAL, residente e domiciliado no Conjunto Senador Rui Palmeira, 285 – Bloco 1D, Apto 202 – Serraria, Maceió/AL, CEP 57.046-340.



Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA e JOSÉ GINO DE OLIVEIRA pelo Estado de Alagoas, DAVYD HENRIQUE DE FARIA VIDAL pela contratada.



EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMARH Nº 024/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E O ENGENHEIRO CIVIL MAURÍCIO JOSÉ PEDROSA MALTA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSUL-TORIA.



CONTRATADO: MAURÍCIO JOSÉ PEDROSA MALTA, brasileiro, viúvo, en-genheiro civil, CPF n° 002.602.404-78, RG n° 98.399 SSP/AL, CREA RN n° 180269110-3, residente e domiciliado na Rua Antonio Saturnino de Mendonça Braga Junior, 187 – Apto 102, Jatiúca, Maceió, Alagoas.



Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA e JOSÉ GINO DE OLIVEIRA pelo Estado de Alagoas, MAURÍCIO JOSÉ PEDROSA MALTA pela contratada.



EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMARH Nº 021/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E O METEOROLOGISTA VINICIUS NU-NES PINHO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA.


CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, ins-

crita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Maceió-AL, neste ato, representada pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92, nomeado pelo Decreto n° 37.625, de 1° de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas no dia 2 de janeiro de 2015.

CONTRATADO: VINICIUS NUNES PINHO, brasileiro, casado, meteorologista, CPF n° 001.153.100-29, RG n° 3711412-3-SSP/AL, residente e domiciliado na rua Prefeito Abdon Arroxelas, 667 – Edifício Seychelles – Apto 401, Ponta Verde, Maceió, Alagoas.



Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA e JOSÉ GINO DE OLIVEIRA pelo Estado de Alagoas, VINICIUS NUNES PINHO pela contratada.



EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEMARH Nº 023/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E O GEOLÓGO WILTON JOSÉ SILVA DA ROCHA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA.



CONTRATADO: WILTON JOSÉ SILVA DA ROCHA, brasileiro, casado, geólogo, CPF n° 128.731.874-68, CREA/PE n° 24408-D, residente e domiciliado na Rua Carlos Gomes da Silva, 101 – Apto 902, Jatiúca, Maceió, Alagoas.



Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA e JOSÉ GINO DE OLIVEIRA pelo Estado de Alagoas, WILTON JOSÉ SILVA DA ROCHA pela con-tratada.



TERMO DE AJUSTE Nº 001 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E A EMPRESA SCOLLT SEGURANÇA DE VALORES LTDA.

O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, ins-crito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Maceió-AL,




neste ato, representada pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92, e a empresa SCOLTT SEGURANÇA DE VALORES LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, CNPJ nº 11.866.801/0001-50, estabelecida na Rua Professor Virgílio de Campos, 710-Farol – Maceió/AL, representado pelo Sr. ROBERTO MONTENEGRO SILVA, portador do RG nº 20022001035813 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº: 469.482.104-06, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada através de estatuto social, nos termos do Processo nº 23010-424/2015, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002, e nas demais normas de licitações e contratos administrativos, celebram o presente TERMO DE AJUSTE, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Ajuste é o pagamento no valor de R$75.630,76 (setenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e setenta e seis centavos), referente à repactuação do Contrato SEMARH nº 014/2014, assinado em 04 de agosto de 2014 e publicado no DOE/AL em 08 de agosto de 2014, para prestação de serviços de vigilância armada do Canal do Sertão, em decorrência da homologação da Conven-ção Coletiva de Trabalho de 2015 – AL000056/2015.

1.2. A repactuação foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado, através do Des-pacho PGE-PLIC-CD nº 2245/2015, consubstanciado no Despacho PGE/PLIC nº 538/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PROGRAMA DE TRABALHO: 18.544.0218.3157.0000- IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E REGULAÇÃO DO CANAL DO SER-TÃO ALAGOANO.PTRES: 230027PI: 004329NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTE-RIORESSUB ELEMENTO: 77- LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA JÁ RECONHECIDASFONTE: 0114

Data de Assinatura do Termo de Ajuste: 16 de março de 2017.

Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA pelo Estado de Ala-goas, ROBERTO MONTENEGRO SILVA pela empresa .



TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada no fornecimento de material gráfico, visando atender a demanda da Semana da Água, realizada por esta Secretaria de Estado, em favor da em-presa APLEM ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, CNPJ 07.349.451/0001-88, no valor total de R$ 5.588,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 44/45, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.471/2017.




Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada em serviço de Coffee Break, que serão prestados para atender ao evento da Semana de Água 2017, realizado por esta Secretaria de Estado, em favor da empresa BUFFET GARRY KASPAROV LTDA, CNPJ 03.150.488/0001-21, no valor total de R$1.498,50 (um mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 45/46, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.472/2017.




Ratifico, por este Termo, a Dispensa de Licitação, para contratação de empresa es-pecializada no aluguel de maquinas e equipamentos comerciais, visando atender ao evento da Semana da Água, em favor da empresa MAGNO E ALVES LTDA - ME, CNPJ 07.485.789/0001-67, no valor total de R$ 3.580,00 (três mil, quinhentos e oi-tenta reais), com base no art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, de acordo com Despacho ASTEC/GAB de fls. 43/44, tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 23010.473/2017.



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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO DE Nº 140/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E A SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA - UNIT.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106-125/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95 e com sede na rua cincinato pinto nº 503 - centro, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Srª Cláudia Elizabeth Souza Simões, brasileira, portadora do CPF n.º 411 105 954-68.CONTRATADA: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA - UNIT, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 795-MEC, de 11 de setembro de 2014, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.013.263/0010-78, sediada a Rua Av. Gustavo Paiva, n.º 5017, Cruz da Almas, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo seu Reitor Dario Arcanjo de Santana, portadora do RG nº 185.078, SSP/SE, inscrita no CPF n.º 102.842.735-20.

GESTOR DO CONTRATO: Elizabeth Bezerra França da TrindadeGestora Convênio Estágio - SEMUDH Mat. 15.078-9

OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a do presente Convênio é a Concessão de Oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem a Estudantes regularmente matriculados nº 001/2017.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos do processo nº 20106.125/2017 e em observância às disposições do art.57,da Lei nº 8.666, de 1993, e ao Despacho Jurídico PGE-PLIC nº 353/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 353/17, ambos da Procuradoria Geral do Estado nos autos do Processo

DATA DA ASSINTURA DO CONTRATO: 16 de março de 2017

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este termo de contrato tem prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados da data da publicação do extrato do termo aditivo no Diário Oficial do Estado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 1412200042001000; PI 002277; Elemento de Despesa 33.90.36.07; Fonte de Recursos 0100000000; PI 002277.SEGNATÁRIOS: Os mesmo acima citados

Maceió, 16 de Março de 2017

Cláudia Elizabeth Souza Simões.Secretária de Estado

Protocolo 297815

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Secretaria de Estado da Saúde

EXTRATO DO CONTRATO N.º 008/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 008/2017 - SESAUProcesso Administrativo: 2000-5686/2016CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE




ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR Ltda., inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 05.008.240/0001-56 e estabelecida na Rua Pituba, nº. 17, Iputinga, CEP 50.670-280, Recife/PE, representada pelo seu Procurador, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Medicamentos, destinados a SESAU/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 078/2016-AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sr.ª Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, ocupante do cargo e da função de Gerente Administrativa da SESAU/AL, matrícula funcional nº 273 e CPF nº 040.035.314-85;Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 078/2016, consolidada no âmbito da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, em decorrência do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10043/2015.Data de Assinatura do Contrato: 16 de março de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.Valor Global do Contrato: R$ 772.898,00 (setecentos e setenta e dois mil e oitocentos e noventa e oito reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510023 - Secretaria de Estado da Saúde; Fonte: 0120 - Transferências do SUS; Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000 - Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; Elemento de Despesa: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita; Plano Interno: 35545, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 16 de março de 2017.

CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 297689

CONVOCAÇÃO Nº 03/2017

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEVP/SESAU,CONVOCA:Os servidores abaixo relacionados, a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, nesta Gerência, Situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, no Setor de Administração da Força do Trabalho, sala 204, para tratar de assuntos de seu interesse funcional:

Nº MAT NOME CPF

1 .500.759-3 ALFREDO AURELIO MARINHO ROSA 483.568.164-91

2 .865.548-0 ANA CLAUDIA DE BARROS FALCAO QUEIRO 803.257.934-68

3 .864.858-1 ANA MICHELINE ALVES DE ARAUJO BARRO 986.122.204-91

4 .47.904-7 ARTUR GOMES NETO 332.361.354-68

5 .864.410-1 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA 027.346.044-77

6 .11.969-5 CARLOS CONDE JUNIOR 437.334.764-68

7 .24.840-1 CARLOS ROBERTO CERQUEIRA DE MENESES 133.850.114-34

8 .501.533-2 CICERA LOURENCO PONTES FON DE JESUS 457.747.904-44

9 .58.862-8 ELIANE MOREIRA MEDEIROS 227.533.704-00

10 .79.500-3 ELIZABETE CECÍLIA CALHEIROS FREIRE 346.656.924-91

11 .863.975-2 JOSE SIVAL CLEMENTE DA SILVA 470.312.804-7812 9.864.078-0 JOSE WELLINGTON COSTA 303.961.154-20

13 .16.875-0 LIDIA CLOTILDES FIRMINO COSTA 955.127.724-49

14 ..550-9 MARCIA RUBIA ROCHA PRESADO 145.079.194-8715 .1.524-5 MARIA EUDA LIMA DOS SANTOS 164.066.644-34

16 ..884-2 PEDRO BERNARDO DE CARVALHO FILHO 133.910.624-87

17 .501.530-8 RAPHAELLA CAVALCANTE DA SILVA 041.916.044-22

18 .36.714-1 REINALDO FERNANDES JUNIOR 911.671.834-87

19 .500.511-6 SANIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA 018.989.354-08

20 9.864.110-7 SIDINALDO FLORENCIO DA SILVA 644.265.994-1521 9.863.773-8 SUETONIO QUEIROZ DE ARAUJO 027.671.544-6222 .500.508-6 TANIA MARIA FERREIRA DA SILVA 018.989.364-80

23 .21.629-1 THAYSE DA ROCHA FERRO ARRUDA SILVA 007.466.184-17

24 .29.044-0 UPIRANGI CAVALCANTE 347.455.484-0025 .2.034-6 VALDEREZ PEREIRA DE LIMA 382.621.184-7226 .32.984-3 VANILO SOARES DA SILVA 134.383.444-91

Maceió 14 de março de 2017. ROBSON JOSÉ DA SILVA

Gerente Executivo de Valorização de PessoasGEVP/SESAU

Protocolo 297213

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/2530/2017 - BOLSAS COLETORAS DESCARTÁVEIS SISTEMAS FECHADO 1 LITRO E 2 LITROS. ( MATERIAL HOSPITALAR).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8 h às 17 h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 16 de março de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 297860

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processos nº 2000-003171/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento PAZOPANIBE 400 mg ou PAZOPANIBE 200 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail: [email protected]ó, 16 de março de 2017.

SAMYA DAMASCENO CALUMBY ESTEVAMCoordenadora / NJM / GAB

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-003194/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos correlatos TIRA TESTE ACCUCHECK ACTIVE, LAN-CETAS e AGULHA BD ULTRA FINA 8 mm.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail: [email protected]ó, 16 de março de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processos nº 2000-003238/2017.




Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento SOMATROPINA 12 ui.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail: [email protected]ó, 16 de março de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-3321/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento: RANIBIZUMABE 10 mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail: [email protected]ó, 16 de março de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-3464/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento BORTEZOMIBE 3,5 mg/ml.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail: [email protected]ó, 16 de março de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-3567/2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos correlatos e medicamentos FRALDAS GERIÁTRICA Tam.G, TITA G-TECH, COMPRESSA DE GASES, ATADURA 15 cm, TRAMAL 50 mg, QUETROS 25 mg, ESPARADRAPO 10 cm e LOSARTANA 50 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail: [email protected]ó, 16 de março de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor NJM informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000-018731/2016.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do medicamento LENALIDOMIDA 25 mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou pelo e-mail: [email protected]ó, 16 de março de 2017.


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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo

descrito:Processo nº 2900.053/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE SERRALHARIA.Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]


Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Termo de Homologação nº 002/2017O Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, no uso de suas atribuições e prerroga-tivas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, de 24 de setembro de 2010, publicado em Diário Oficial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art. 7, §3, Anexo I do Decreto Estadual n° 1.424/2003, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o Despacho PGE/LIC n.º 340/2017 aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD n.º 622/2017 todos da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Ele-trônico nº AMGESP 10.023/2017, no dia 14 de fevereiro de 2017, ao Processo Ad-ministrativo 2102-733/2016 para a Aquisição de Material de Expediente destinado à Perícia Oficial do Estado de Alagoas, que teve como vencedora:A empresa: MACHADO ARMARINHOS LTDA-EPP., com sede na Rodovia AL 115, n.º 2.502, Graciliano Ramos, Palmeira dos Índios/AL, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.174.062/0001-88, onde apresentou proposta de menor preço, para o Item 01, no valor total R$ 1.390,00 (mil trezentos e noventa reais), para o Item 02, no valor total R$ 1.925,00 (mil novecentos e vinte e cinco reais), para o Item 03, no valor total R$ 2.530,00 (dois mil quinhentos e trinta reais), para o Item 04, no valor total R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), e para o Item 06, no valor total R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais).PUBLIQUE-SE;

MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas


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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº. 98/2017-GD-GPJ-1

O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO DA ÁREA 1 – GPJ-1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo n.º 20105-001285/2017, RE-SOLVE:

REMOVER o Agente Policial Motorista, JOSÉ AMANCIO DOS SANTOS, ma-trícula n.º 049.267-1, CPF n.º 164.258.634-04, da Delegacia do 14º Distrito Poli-cial em Satuba para a Delegacia do 15º Distrito Policial em Santa Luzia do Norte, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 13/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação..Maceió/AL, 13 de março de 2017.

Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGerente da GPJ-2 respondendo pela GPJ-1

PORTARIA Nº. 99/2017-GD-GPJ-1

O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO DA ÁREA 1 – GPJ-1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo n.º 20105-001285/2017, RE-SOLVE:

REMOVER o Agente de Polícia, LUIZ AUGUSTO ALVES, matrícula n.º 057.384-1, CPF n.º 679.632.694-68, da Delegacia do 14º Distrito Policial em




Satuba para a Delegacia do 15º Distrito Policial em Santa Luzia do Norte, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 13/03/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação..Maceió/AL, 13 de março de 2017.

Del. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGerente da GPJ-2 respondendo pela GPJ-1

PORTARIA N.º 0569/2017 – DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil RONILSON ALVES DE MEDEIROS para presidir o Inquérito Policial nº 057/2017-1ºDP refe-rente ao Boletim de Ocorrência nº 0001-C/17-0036, devendo concluí-lo no prazo legal. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 15 de março de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

PORTARIA N.º 0570/2017 - DGPC/GD O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribui-ções legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil ANTONIO NUNES CABRAL JUNIOR para instaurar o inquérito policial com a finalidade de apurar os fatos contidos no Processo nº 0700160-41.2016.8.02.0050, proveniente do Juízo de Direito da 2ª Vara de Porto Calvo, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal. Gabinete do Delegado-Geral, em Maceió-AL, 15 de março de 2017.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil

TERMO DE CONTRATO Nº 018/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A EMPRESA DIGITRO TECNOLOGIA S.A PARA AQUISIÇÃO DE LICEN-ÇAS.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Ma-ceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa DIGITRO TECNOLOGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 83.472.803 /0001-76 e estabelecida na Rua Professor Sofia Quint de Souza, 167, Capoeiras –Florianópolis/SC, representada pelo Sr. Milton João Espindola, inscrito no CPF sob o nº 251.985.059-00Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição e 210 (duzentas e dez) licenças monitoramento alvos celulares no sistema guardião, conforme espe-cificações e quantitativos estabelecidos na proposta nele vencedora, os quais inte-gram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 10 de março de 2017.Valor Global: R$ 40.600,66, (quarenta mil seiscentos reais e sessenta e seis cen-tavos).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, sendo prorrogável na forma do art, 57, da Lei. 8.666/93.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390390; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, 8.078/1990 8.666/1993, art. 25, in-ciso I, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-3607/2016, Despacho PGE-PLIC nº 150/2017 e Despacho PGE-PLIC-CD nº 0475/2017.

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

TERMO DE NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo Administrativo para Apurar Irregularidade – PAAIProcesso: Proc. Administrativo 20105-2393//2016

Requerente: Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas - PCAL

Fica o(a) representante da empresa MB COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ Nº 17.486.559/0001-20, notificado(a), nos termos art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República e do artigo 4º, inciso II da Lei Estadual nº 4.054/2008,

que tramita nesta Delegacia Geral o processo em referência – na qual culminou na aplicação de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedi-mento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Em-presas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme art. 2º, incisos II e III e art. 5º inciso IV e art. 6º, inciso III do Decreto Estadual nº 4.054/2008. E multa de 15% (quinze por cento) calculados sobre a parte inadimplente, o qual resulta no valor de R$ 3.588,00 (três mil quinhentos e oitenta e oito reais).Assim, fica desde já notificado que tem o prazo de 05 (cinco) dias para se mani-festar sobre o que consta nos autos do processo, podendo deles ter vista e solicitar cópias a suas expensas. Maceió, 16 de março de 2017.

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

POLÍCIA MILITAR DE ALAGOASDIRETORIA DE ENSINO

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR ARNON DE MELLO

NP Nº 015/17-DT/APMSAM De: 11/03/2017

HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÃO E CREDENCIAMENTO DE DOCENTES

O COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR SENADOR AR-NON DE MELLO, no uso de suas atribuições legais , de acordo com o parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 1.459, de 11 de setembro de 2003 (Regulamento da APMSAM) e considerando o previsto nos itens 5.1.3.1.3 e 9 do Edital nº 027/2015-DE/PMAL publicado no DOE nº 233 de 15/12/2015, transcrito para o BGO nº 230 de 16.12.15, o resultado do sorteio publicado no DOE nº 285 de 04.03.16, transcrito para o aditamento ao BGO nº 044 de 08.03.16 , resultado do sorteio das disciplinas canceladas no 1º sorteio publicado no DOE nº 316 de 19.04.16, transcrito para o BGO nº073 de 20.04.16 e o resultado do Aditamento nº 001/16 ao edital nº 027/15 – DE/PMAL, publicado no DOE nº 342 de 27.05.16, transcrito para o BGO nº 099 de 30.05.16, resolve homologar as inscrições dos docentes, conforme abaixo especificado:

Dos homologados e credenciados nas disciplinas dos cursos inframencionados, em obediência a ordem dos sorteios:

Curso Superior de Polícia- CSP

2. Teoria PolíticaOrdem do sorteio

Ord Função Nome2 Prof. Júlio César Gaudencio da Silva

14.Laboratório de Produção do TCCOrdem do sorteio

Ord Função Nome1 Profª. Joseani Castro Da Silva

24.Metodologia Científica Aplicada ao TCCOrdem do sorteio


25.Trabalho de Conclusão de CursoOrdem do sorteio

Ord Função Nome3 Profª. Joseani Castro Da Silva4 Profª. Lavínia Suely Dorta Galindo

Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais-CAO

4. Teoria PolíticaOrdem do sorteio

Ord Função Nome3 Prof. Júlio César Gaudencio da Silva

5. Gestão de PessoasOrdem do sorteio




Ord Função Nome

6 Cap PM Suzana Mara Fontes Cunha21. Sensibilização e Interação GrupalOrdem do sorteio

Ord Função Nome1 Cap PM Suzana Mara Fontes Cunha

22.Metodologia da pesquisa e do TrabalhoOrdem do sorteioOrd Função Nome

04 Profª. Joseani Castro Da Silva

23.Trabalho de Conclusão de CursoOrdem do sorteioOrd Função Nome4 Profª. Joseani Castro da Silva

Curso de Habilitação de Oficias da Administração e Especialistas-CHOAE

1.Sensibilização e Interação GrupalOrdem do sorteio


2. Saúde FísicaOrdem do sorteio

Ord Função Nome9 Cap PM Bruno Cerqueira Gomes Barros10 Ten PM Carlos José de Farias Romeiro11 Profa. Amanda Natália Marques Figuerêdo da Silva

3.Direito constitucional Ordem do sorteio

Ord Função Nome12 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima13 Profª. Lavínia Suely Dorta Galindo14 Cap PM Joyce de Oliveira Bezerra de Souza15 Ten PM Thiago Cardoso Souza

5. Direito PenalOrdem do sorteio

Ord Função Nome11 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima12 Ten PM Thiago Cardoso Souza

7. Direito CivilOrd Função Nome

10 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima8. Fundamentos Jurídicos da Administração Pública

Ordem do sorteioOrd Função Nome

5 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima6 Ten PM Thiago Cardoso Souza

10. Legislação EspecialOrdem do sorteio

Ord Função Nome7 Cap PM Bruno Cerqueira Gomes Barros8 Cap PM Jóverson Rocha dos Santos9 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima

12. Policiamento de TrânsitoOrdem do sorteio

Ord Função Nome5 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima

14. Uso Diferenciado da ForçaOrdem do sorteio

Ord Função Nome14 Cap PM Bruno Cerqueira Gomes Barros

15.Ética, Cidadania e Direitos HumanosOrdem do sorteio

Ord Função Nome20 Cap PM Joyce de Oliveira Bezerra de Souza21 Cap PM Cynara Maximiana de Araújo Silva

17.Metodologia CientíficaOrdem do sorteio

Ord Função Nome4 Cap PM Joyce de Oliveira Bezerra de Souza5 Profª. Joseani Castro da Silva

18.Metodologia do Trabalho de Conclusão de CursoOrdem do sorteio


19. Programa de Orientação do TCCOrdem do sorteio

Ord Função Nome4 Cap PM Joyce de Oliveira Bezerra de Souza5 Profª. Joseani Castro da Silva6 Profª. Lavínia Suely Dorta Galindo

20.Administração Geral e Pública Ordem do sorteioOrd Função Nome

02 Maj PM Fernando Gláucio Santos Lima03 Cap PM Joyce de Oliveira Bezerra de Souza

MonitorOrdem do sorteioOrd Função Nome01 Subten Niedson Dias da Silva

21. Gestão de PessoalOrdem do sorteio


MonitorOrdem do sorteioOrd Função Nome01 Subten Niedson Dias da Silva

23. Gestão Financeira e OrçamentáriaOrdem do sorteio

Ord Função Nome1 Cap PM Josileide Romeiro Melo de Castro

24.Gestão Contemporânea da QualidadeOrdem do sorteioOrd Função Nome

3 Subten Niedson Dias da Silva30. Análise Criminal


33.Desenvolvimento da Identidade do OficialOrdem do sorteio

Ord Função Nome3 Cap PM Bruno Cerqueira Gomes Barros4 Cap PM Joyce de Oliveira Bezerra de Souza

34.Aspectos Jurídicos da Atividade PolicialOrdem do sorteio

Ord Função Nome5 Cap PM Bruno Cerqueira Gomes Barros6 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima7 Ten PM Thiago Cardoso Souza

35. Legislação Institucional GeralOrdem do sorteio

Ord Função Nome20 Cap PM Bruno Cerqueira Gomes Barros21 Cap PM Jóverson Rocha dos Santos22 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima23 Ten PM Thiago Cardoso Souza

36. Legislação Institucional DisciplinarOrdem do sorteio

Ord Função Nome19 Cap PM Bruno Cerqueira Gomes Barros20 Cap PM Jóverson Rocha dos Santos




21 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima22 Ten PM Thiago Cardoso Souza

37. Policia ComunitáriaOrdem do sorteio

Ord Função Nome20 Cap PM Joyce de Oliveira Bezerra de Souza

Curso de Formação de Oficiais- CFO 31.1.Ética Profissional

Ordem do sorteioOrd Função Nome7 Cap PM Joyce de Oliveira Bezerra de Souza

1.1.2.Sistema de Segurança PúblicaOrdem do sorteio

Ord Função Nome3 Cap PM Joyce de Oliveira Bezerra de Souza

1.1.4. Direito da Criança e do AdolescenteOrdem do sorteio

Ord Função Nome6 Cap PM Bruno Cerqueira Gomes Barros7 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima

1.1.13.Introdução à Analise CriminalOrdem do sorteio


1.1.6 Fundamentos da Gerência Integrada de Crises e Desastres Ordem do sorteioOrd Função Nome

4 Cap PM Josileide Romeiro Melo De Castro1.1.14. Didática


2 Cap PM Cynara Maximiana de Araújo Silva

3 Profª. Joseani Castro da Silva1.1.15.Metodologia da Pesquisa Científica


01 Cap PM Joyce de Oliveira Bezerra de Souza02 Profª. Joseani Castro da Silva

1.1.16.Pesquisa de Campo para Produção Científica do TCCOrdem do sorteio


4.Direito AdministrativoOrdem do sorteio


5.Direito AmbientalOrdem do sorteio


7. CriminologiaOrdem do sorteio


20. Legislação especial IIIOrdem do sorteio

Ord Função Nome7 Cap PM Bruno Cerqueira Gomes Barros8 Cap PM Jóverson Rocha dos Santos

Curso de Formação de Oficiais- CFO 21.Oratória


2 Cap PM Cynara Maximiana de Araújo Silva3 Ten PM Thiago Cardoso Souza

3.Metodologia do EnsinoOrdem do sorteio

Ord Função Nome5 Cap PM Cynara Maximiana de Araújo Silva

6 Profª. Joseani Castro Da Silva5. Direito Civil


6. Direito penal Militar

Ord Função Nome

9 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima9. Legislação Especial II

Ord Função Nome12 Cap PM Jóverson Rocha dos Santos13 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima

10. Saúde Física do Policial Militar IIOrd Função Nome11 Ten PM Carlos Joséde Farias Romeiro12 Profa. Amanda Natália Marques Figuerêdo da Silva

13. Direito Administrativo IOrd Função Nome11 Profª. Lavínia Suely Dorta Galindo12 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima

14.CriminalísticaOrdem do sorteio

Ord Função Nome5 Cap PM Bruno Cerqueira Gomes Barros6 Cap PM Joyce de Oliveira Bezerra de Souza

19.Administração Financeira e OrçamentáriaOrdem do sorteio

Ord Função Nome3 Cap PM Josileide Romeiro Melo De Castro

20.Teoria Geral da Administração IIOrdem do sorteio

Ord Função Nome4 Profª. Lavínia Suely Dorta Galindo5 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima

24. Legislação Institucional IIOrdem do sorteio

Ord Função Nome14 Cap PM Bruno Cerqueira Gomes Barros15 Cap PM Jóverson Rocha dos Santos16 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima

25.Ordem Unida IIOrdem do sorteio

Ord Função Nome15 Ten PM Thiago Cardoso Souza16 Cap PM Antônio Jorge Moreira Júnior

26.Tiro Policial IIOrdem do sorteio

Ord Função Nome10 Cap PM Antônio Jorge Moreira Júnior

Curso de Formação de Oficiais- CFO 1

1.Teoria Geral da AdministraçãoOrdem do sorteio

Ord Função Nome

5 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima2. Introdução ao Estudo do DireitoOrdem do sorteio

Ord Função Nome12 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima13 Ten PM Thiago Cardoso Souza

3.Direito ConstitucionalOrdem do sorteio





17 Ten PM Thiago Cardoso Souza5. Saúde Física do Policial Militar I


9 Ten PM Carlos José de Farias Romeiro7.Psicologia Aplicada


3 Cap PM Suzana Mara Fontes Cunha8.Legislação Especial I

Ord Função Nome9 Cap PM Jóverson Rocha dos Santos10 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima

9.Redação OficialOrdem do sorteio

Ord Função Nome4 Cap PM Josileide Romeiro Melo De Castro5 Cap PM Cynara Maximiana de Araújo Silva

10. Introdução ao estudo da PsicologiaOrdem do sorteio


11.Sensibilização e Integração Ordem do sorteio


12.Ética (Profissional) e Cidadania Ordem do sorteio

Ord Função Nome9 Cap PM Josileide Romeiro Melo De Castro

16. Uso Diferenciado a ForçaOrdem do sorteio


18. Direitos HumanosOrdem do sorteio


19.Direito aplicado à Atividade PolicialOrdem do sorteio


20.Técnica Policial MilitarOrdem do sorteioOrd Função Nome

24 Cap PM Antônio Jorge Moreira Júnior

22.Ordem UnidaOrdem do sorteio


23. Policiamento Geral OstensivoOrdem do sorteio


25.Tiro Policial IOrdem do sorteio


28. Metodologia CientíficaOrdem do sorteio


29.LegislaçãoIntitucional IOrdem do sorteio


22 Cap PM Jóverson Rocha dos Santos23 Ten PM Lourinaldo Rodrigues Lima

Em consequência, defiro o credenciamento dos docentes nas disciplinas referidas, passando os mesmos a compor o banco de dados de docentes da APMSAM, na ordem de classificação mencionada.

José Bernardo da Silva – TC QOC PMComandante da APMSAM

Mat. 8981-8

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2016-CB-MAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, E A EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL.

RETIFICAÇÃO DO NÚMERO DO CONTRATO.

O Estado de Alagoas, por intermédio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, órgão da administração direta, inscrito no CNPJ sob o n. 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739, CEP 57.010-002, Trapiche da Barra, em Maceió, capital do Estado de Alagoas, neste ato representado por seu Comandante Geral, o Coronel Bombeiro Militar ADRIANO AMARAL DA SILVA, inscrito no CPF sob o n. 550.773.314-72, resol-ve modificar unilateralmente o Contrato nº 009/2016, lavrando o presente termo de apostilamento para retificação da Cláusula Quarta, item 4.1, que trata da dotação orçamentária, referente a atualização da dotação orçamentária, em razão da anula-ção dos empenhos emitidos no ano de 2016, em conformidade com o disposto no art.13, § 3º, do Decreto Estadual n. 50.882, de 01/11/2016, que estabelece os proce-dimentos e as normas a serem adotados pelos órgãos, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2016.

Desse modo, a da Cláusula Quarta, item 4.1, passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação or-çamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício 2017, na classificação abaixo:

Unidade Orçamentária: 19036; Programa de Trabalho: 06.122.0221.3049.0000 – Reforma das Unidades do Corpo de Bombeiros; PTRES 190055, Natureza da despesa 3.3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (subitem 16 – Manutenção e conservação de bens imóveis); 3.4.4.90.51 – Obras e Instalações (su-bitem 92 – Instalações); Fonte de recurso: 0115 - Fundo de Prevenção e Combate a Incêndio; Plano Interno: 004184.

Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostila-mento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo de contratação.

Reproduzido por incorreção do número do contrato administrativo publicado no DOE n. 49, Ano 105, de 15 de março de 2017, pg. 69.

Quartel em Maceió/AL, 16 de março de 2017.

ADRIANO AMARAL DA SILVA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral do CBMAL




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASPAULO JOSE MEDEIROS DE SOUZA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, julgou, em primeira instância, os seguintes processos: Processo Administrativo nº 49070-1261/2016; Interessado: Tacio da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 21064; Decisão: Intempestivo. Processo Administrativo nº 49070-222/2016; Interessado: Jose Felix da Rocha; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20905; Decisão: Intempestivo.Processo Administrativo nº 49070-223/2016; Interessado: Jose Felix da Rocha; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20906; Decisão: Intempestivo. Processo Administrativo nº 49070-228/2016; Interessado: Jose Felix da Rocha; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20907; Decisão: Intempestivo. Processo Administrativo nº 49070-229/2016; Interessado: Jose Felix da Rocha; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20908; Decisão: Intempestivo. Processo Administrativo nº 49070-230/2016; Interessado: Jose Felix da Rocha; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20909; Decisão: Intempestivo. Processo Administrativo nº 49070-8388/2015; Interessado: Antonio Ferreira de Almeida; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 202521; Decisão: Intempestivo. Processo Administrativo nº 49070-1262/2016; Interessado: Tacio da Silva; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 21063; Decisão: Intempestivo. Processo Administrativo nº 49070-6375/2015; Interessado: J A R costa Me; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20712; Decisão: Intempestivo. Processo Administrativo nº 49070-6377/2015; Interessado: J A R costa Me; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20713; Decisão: Intempestivo. Processo Administrativo nº 49070-6524/2015; Interessado: Joao Manoel de Andrade; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 20735; Decisão: Intempestivo. Processo Administrativo nº 49070-3878/2016; Interessado: Ernande Antonio de Freitas; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 21180; Decisão: Intempestivo. Processo Administrativo nº 49070-3880/2016; Interessado: Ernande Antonio de Freitas; Assunto: Defesa do Auto de Infração nº: 21179; Decisão: Intempestivo.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDiretor-Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 01/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070-2932/2016. Por meio do presente termo, com base no parecer jurídico nº 118/2017, fica adjudicada a empresa L MAR COMERCIAL EIRELLI - ME, CNPJ: 04.709.094/0001-23, como vencedora do certame, com o valor global de R$ 29.485,00 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), o objeto constante do processo de licitação Pregão Presencial ARSAL N° 01/2017, consoante a ata do certame. Maceió, 03 de março de 2017. Marcela Vasconcelos Rocha Teixeira – Pregoeira – Portaria ARSAL N° 30 de 08 de julho de 2016.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 01/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070-2932/2016. O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial ARSAL N° 01/2017, que teve como objeto a contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, por demanda, para Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, conforme condições, quantidades e exigências contidas no Edital e seus anexos, na qual, a empresa L MAR COMERCIAL EIRELLI - ME, CNPJ: 04.709.094/0001-23, foi vencedora. Maceió, 14 de março de 2017. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos – Diretor Presidente.




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Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (CEPAL)

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE PALLET, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) PALLETS DE POLÍPROPILENO, MEDINDO 70X100X17 CM COM 04 (QUATRO) ENTRADAS VAZADAS.


Lucas Vasques CamêloDepartamento de Suprimentos

Protocolo 297245


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE TRANSPORTADORAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTAR UMA IMPRESSORA EM BRAILE PARA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO ESTADO DE SÃO PAULO.



Protocolo 297246


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE SOFTWARE GRÁFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 08(oito) dias, a contar da data desta publicação.As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8354/8314 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000- das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR TREINAMENTO WORKFLOW E IMPOSIÇÃO DE SISTEMA DA CTP CRON.



Protocolo 297247

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRSSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE INFORMÁTICA, que a partir da data desta publicação, serão contados 8 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) TONERS DE RESÍDUOS DA IMPRESSORA XEROX WORKCENTER 7830 - WASTE TONER CONTAINER 008R13061.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.aiana.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol - Maceió - Alagoas CEP: 57.052.000 - das 08:00 às 17h.



Protocolo 297783

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA Nº 415/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 2696/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LEANDRO MOURA DO NASCIMENTO SOUZACargo: SOLDADO COMBATENTEMatrícula: 4960CPF nº 047.854.544-40Nº de diárias: 2,50 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)Período: 27/02/2017 a 01/03/2017Destino: Pontal do Coruripe, Marechal, Barra de Santo Antonio e Paripueira.Objetivo: Realizar Operação de Fiscalização da Lei Seca.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Março de 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 416/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2522/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBERTO CRISANTO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 088.212.914-72RG: 000000000189675 SSP ALMatrícula: 86323N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 03/03/2017DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Considerando a necessidade de ir buscar nobreaks de grande porte na unidade da 6ª CIRETRAN.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 13 de Março de 2017.





PORTARIA Nº. 422/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei Estadual/AL nº 6.300 de 04 de abril de 2002 e Art. 18 do Decreto Estadual/AL nº 5.879 de 22 de abril de 2010 e, em cumprimento ao Art. 51, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 34 da Lei 12. 462/2011 RESOLVE:Art.1º Designar os servidores LOURENÇO LEIRIAS JÚNIOR - Mat. 8739-4; HUGO NUNES MORETZ SOHN - Mat. 5992-7; AILTON SIQUEIRA GUEDES JÚNIOR - Mat. 863376-2; como 1ª SUPLENTE a servidora ANA PAULA CEZÁRIO FORTES – Mat. 863361-4; como 2º SUPLENTE o servidor PEDRO IVO CASSIMIRO – Mat. 59-0 para integrarem a Comissão Permanente de Licitação deste Departamento de Trânsito até ulterior deliberação;Art. 2º Designar o servidor LOURENÇO LEIRIAS JÚNIOR - Mat. 8739-4, para exercer a função de Presidente da Comissão Permanente de Licitação e o servidor HUGO NUNES MORETZ SOHN - Mat. 5992-7 como substituto eventual para atuar nas faltas e impedimentos legais do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e, na ausência destes a servidora ANA PAULA CEZÁRIO FORTES – Mat. 863361-4;Art. 3º Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão alcancem as modalidades de licitação: Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Leilão, observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;Art. 4º Determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela referida Comissão também possam ser realizados pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, instituído pela Lei Federal Nº 12.462 de 4 de agosto de 2011 e alterado pela Lei Nº 13.190, de 19 de novembro de 2015 que ampliou a utilização desta legislação para ações de segurança pública e de melhorias na mobilidade urbana;Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições da Portaria 186/2016-GDP.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 14 de março de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 444/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 3117/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ADRIANA BUARQUE SOUZACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 0CPF: 022.342.574-50RG: 1498822 0 SSP ALMatrícula: 152N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 22/03/2017 até 24/03/2017DESTINO: Rio de Janeiro.OBJETIVO: Participar na 3° Reunião 2017 da ABNT/Comissão de Estudo de Gestão de Documentos Arquivísticos-CE 017.000.004.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 de Março de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 445/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2741/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBERTO CRISANTO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 088.212.914-72RG: 000000000189675 SSP ALMatrícula: 86323N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 13/03/2017 até 18/03/2017DESTINO: Matriz, União dos Palmares, São Miguel, Arapiraca, Girau do Ponciano, Penedo, Coruripe, Atalaia, Viçosa, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia.OBJETIVO: Para reabastecimento e distribuição de material de expediente, insumos de limpeza em geral e acompanhar os serviços terceirizados com execução

de carga e descargas nas unidades do DETRAN/AL - 01 (uma diária) no valor de R$ 60,00 reais e 05 ½ (cinco meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 3,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 14 de Março de 2017.


PORTARIA/DETRAN 446/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2651/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANA GLEIDE BARBOSA GRACACargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 786.223.524-04RG: 000000000909015 SSP ALMatrícula: 21116N° DE DIÁRIAS: 03 (três) diária (s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 15/03/2017 até 28/03/2017DESTINO: Campo Alegre e Penedo.OBJETIVO: Fiscalização nos CFCs – 02 (duas diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 02 ½ (duas meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 03 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 14 de Março de 2017.


PORTARIA/DETRAN 447/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2651/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE GILDO FERREIRACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 347.111.634-68RG: 536165 0 SSP ALMatrícula: 7351N° DE DIÁRIAS: 7,5 (sete e meia) diária (s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 10/03/2017 até 28/03/2017DESTINO: Maragogi, Campo Alegre, São Sebastião, Taquarana e PenedoOBJETIVO: Fiscalização nos CFCs – 05 (cinco diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 05 ½ (cinco meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 7,5 diárias.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.131.0221.4194.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 14 de Março de 2017.


PORTARIA/DETRAN 448/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2651/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SHIRLENE VIEIRA MOURA JATOBACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 279.872.484-87RG: 000000000430138 SSP AL




Matrícula: 863557N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro meia) diária (s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 10/03/2017 até 25/03/2017DESTINO: Maragogi, São Sebastião e Taquarana.OBJETIVO: Fiscalização nos CFCs – 03 (três diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 03 ½(três meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 4,5 diárias. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 14 de Março de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 449/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2507/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO NICACIO CORDEIROCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 2CPF: 284.229.704-06RG: 000000000474299 SSP ALMatrícula: 86287N° DE DIÁRIAS: 01 (uma) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 07/03/2017 até 07/03/2017DESTINO: Viçosa.OBJETIVO: Para acompanhar e orientar os terceirizados na manutenção dos condicionadores de ar na 9ª CIRETRAN.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 13 de Março de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 451/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 2162/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MAURICEIA PEREIRA ARRUDACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 008.365.844-06RG: 000000001746875 SSP ALMatrícula: 863417N° DE DIÁRIAS: 01 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 16/03/2017 até 21/03/2017DESTINO: Arapiraca e Palmeira dos Índios.OBJETIVO: Inspeção do Ambiente de Trabalho com a equipe da CEREST, PROJETO DE Saúde e Segurança no Trabalho. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 15 de Março de 2017.


PORTARIA Nº 473/2017 – GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS-DETRAN/AL, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300 de 04 de abril de 2002 c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010,Considerando a necessidade de formalizar o pagamento dos estagiários desta Autarquia, referente aos meses de fevereiro e março de 2017, por intermédio da Empresa CONSULT, tendo em vista a situação de absoluta excepcionalidade, haja

vista a exoneração do antigo gestor do Contrato 09/2013, RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora Amália Ricardo Vasconcelos, mat. 818-4, atual Gerente Executiva de Valorização de Pessoas Deste, para atuar como gestora do Contrato 09/2013, com fito ao atesto das Notas Fiscais referentes aos meses de fevereiro e março do corrente ano, emitidas pela empresa CONSULT Integração Escola Ltda.Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Presidente, Maceió, 16 de março de 2017.Antonio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

PORTARIA Nº. 97/2017 – REITORIA / UNEALO REITOR, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Processo Administrativo nº 4104-001926/2017, e tendo em vista a suspensão, a pedido, da licença para desempenhar Mandato Classista concedida através da Portaria nº 12/2016, publicada no DOE dia 05/02/2016, devido à aprovação no processo de seleção de Dedicação Exclusiva (Edital nº 1/2017) publicado no DOE dia 10/03/2017, RESOLVE: Retornar ao serviço o servidor LUIZ GOMES DA ROCHA, CPF n° 604.220.254-53 e matrícula n° 825852-0, ocupante do cargo de Professor Auxiliar, na UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, a partir de 14/03/2017.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jairo José Campos da CostaReitor

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2017

Processo Administrativo: 4104-1014/2016Modalidade: Pregão Eletrônico nº. UNEAL 002⁄ 2017Tipo: Menor preço por loteObjeto: Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de Bebedouros Industriais, destinados a todos os Campi da Universidade Estadual de Alagoas- UNEAL, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.Data de realização: 30 de março de 2017, às 10h00min.Portal eletrônico licitações-e.com.br. Disponibilidade do edital: www.uneal.edu.br, licitações-e.com.br, e no endereço Rua Governador Luiz Cavalcante, s ⁄ nº. Alto do Cruzeiro, Arapiraca ⁄ AL – CEP: 57312-000 – Sala da Comissão Permanente de Licitação, no período de 08h às 12h e das 14h às 18h. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília ⁄ DF. Informações: Fone (82) 3539-6002; 3521-3019 e 33539 8083. E-mail: [email protected]

Arapiraca – AL, 16 de março de 2017.Marcelo José de Oliveira

Presidente da CPL / UNEAL

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 131/2017

Processo: 41010-12382/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.104/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de reagentes;Data de realização: 06 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-12923/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.054/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de medicamentos;Data de realização: 10 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-1233/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.105/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de material permanente;Data de realização: 07 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-16745/2013;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.106/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de eletro eletrônicos;Data de realização: 07 de abril às 09:00h, horário de Brasília.




Processo: 30004-1232/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.107/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de material gráfico;Data de realização: 07 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-10581/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.108/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de insumos para impressão;Data de realização: 10 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-13120/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.109/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de colchão hospitalar;Data de realização: 07 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-708/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.110/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de escritório;Data de realização: 10 de abril às 09:00h, horário de Brasília.Processo: 4105-431/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.111/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material escolar;Data de realização: 11 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1483/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.112/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza (4) - PLS 175/2016;Data de realização: 10 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-068/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.113/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de proteção e segurança (03) - PLS 216/2016;Data de realização: 11 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 2102-768/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.114/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de geradores;Data de realização: 10 de abril às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 135/2017 - DOE

Processo: 13010-646/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.052/2017Tipo: Menor preço por item;Objeto: Contratação de instituição tecnicamente qualificada, para executar serviço técnico especializado de qualificação profissional de reeducando; Data de realização: 15 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: 13010-437/2016Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP- 10.084/2017Tipo: Menor preço por item;Objeto: Contratação de serviço de qualificação; Data de realização: 23 de março de 2017 às 09:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos Santos Superintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Nº 4105-1516-2016

DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-GP-426-2017

DECISÃO DE PAAI

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuídas a Empresa BIOECO COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.828.718/0001-50, por descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 210/2015, haja vista a empresa não ter entregue o material solicitado pela EMATER.1. ACATO e APROVO o Relatório de Julgamento, de fls. 52 a 56, parte integrante desta decisão e valorado pela Douta Procuradoria às fls. 60 a 63, que opina pela aplicação da pena de advertência e multa.2. JULGO, diante do quadro probatório dos autos, que a empresa demandada descumpriu cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 210/2015, uma vez que apenas comunicou que não iria entregar as lixeiras solicitadas pela EMATER sem informar os motivos pelo qual não poderia fazê-lo, ficando evidente a falta de compromisso perante a Administração Pública e, por conseguinte, ao interesse público. 3. DECIDO pela aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 61,28 (sessenta e um reais e vinte e oito centavos) conforme estabelece o art. 87, incisos I e II do da Lei Federal nº 8.666/93, art. 2º, inciso I e II, art. 4º, inciso I e art. 5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº. 4.054/2008. 4. DETERMINO, em decorrência, a publicação no Diário Oficial do Estado desta decisão; a notificação do demandado, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para querendo, no prazo de 30 dias realizar o pagamento da multa imposta ou interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo e que o recurso interposto não dará efeito suspensivo a decisão, conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.PUBLIQUE-SE.


Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente


Nº 4105-1247-2016


DECISÃO DE PAAI

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuídas a Empresa B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.664.948/0001-03, por descumprimento da ARP nº 204/2015, uma vez que segundo a Polícia Civil, não houve assinatura do contrato pela empresa e consequentemente negativa da entrega da mercadoria, causando transtornos à instituição. 1. ACATO e APROVO o Relatório de Julgamento, de fls. 89 a 93, parte integrante desta decisão e valorado pela Douta Procuradoria às fls. 97 e 98, que opina pela aplicação da pena de advertência e multa.2. JULGO, diante do quadro probatório dos autos, que a empresa demandada prejudicou os interesses públicos, tendo em vista que as informações prestadas demonstram que a empresa não assinou o contrato nº 064/2016 enviado pela Polícia Civil do Estado de Alagoas, cujo objeto era a aquisição de 908Kg de arroz, consequentemente não entregou as mercadorias, prejudicando a alimentação dos custodiados distribuídos nas diversas cidades do interior do Estado de Alagoas.Flagrante é portanto o descumprimento da ARP nº 204/2015, haja vista a falha em sua execução. 3. DECIDO pela aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 239,71 (duzentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) conforme estabelece o art. 87, incisos I e II do da Lei Federal nº 8.666/93, art. 2º, inciso I e II, art. 4º e art. 5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº. 4.054/2008. 4. DETERMINO, em decorrência, a publicação no Diário Oficial do Estado




desta decisão; a notificação do demandado, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para querendo, no prazo de 30 dias realizar o pagamento da multa imposta ou interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo e que o recurso interposto não dará efeito suspensivo a decisão, conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.PUBLIQUE-SE.




Nº 4105-16-2017


DECISÃO DE PAAI

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuídas a Empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0004-91, por ter solicitado o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 333/2015, em desconformidade com o art. 20 do Decreto Estadual nº 29.342, de 28 de novembro de 2013. 1. ACATO e APROVO o Relatório de Julgamento, de fls. 73 a 76, parte integrante desta decisão e valorado pela Douta Procuradoria às fls. 80 e 81, que opina pela aplicação da pena de advertência e multa. 2. JULGO, diante do quadro probatório dos autos, que a empresa demandada descumpriu a Ata de Registro de Preços nº 333/2015, uma vez que solicitou o cancelamento da ARP devido ao indeferimento pela AMGESP de seu reequilíbrio econômico, o qual se fundamentou na publicação da Emenda Constitucional nº 87/2015, que teria criado uma nova forma de cobrança do ICMS para vendas interestaduais feitas a não contribuinte e isso teria elevado os valores dos produtos registrados.O pedido de reequilíbrio econômico foi indeferido pela Administração Pública por ter se fundamentado em um fato que não condiz com a verdade. A EC nº 87/2015 não aumentou a carga tributária, seja por via de aumento de alíquota, seja pela via de base de cálculo, apenas alterou a repartição da receita do ICMS. Não houve fato superveniente e nem previsíveis, porém de consequências incalculáveis, que onerasse o valor dos produtos registrados e a empresa quando assinou a ARP, assumiu os riscos econômicos financeiros previsíveis do instrumento. É importante destacar que o cancelamento da Ata de Registro de Preços não pode ocorrer por livre arbítrio do fornecedor, sem qualquer tipo de limitação, apenas porque houve comprovação do aumento do preço do produto registrado. Se assim fosse a maioria dos preços registrados não se sustentariam durante 1 ano de vigência da ata de registro de preços, pois os bens são registrados com preços baixos, haja vista a busca da Administração Pública pelo menor preço para suas aquisições.É de conhecimento do fornecedor que ao participar de uma licitação de Registro de Preços, o máximo que ele pode pedir é uma revisão nos preços registrados, revisão esta prevista no art. 65 (alínea “d” do inciso II e §§ 5º e 6º) da Lei nº 8.666/93 e no art. 16 do Decreto Estadual nº 29.342, de 28.11.2013, e que objetiva a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.Sendo assim, não houve motivos reais em suas alegações para a revisão da ARP, consequentemente não houve motivos reais para o seu cancelamento. A empresa demandada deveria ter dado uma proposta no processo licitatório que abrangesse todos os riscos previsíveis do negócio jurídico, a fim de não pedir o cancelamento da Ata antes de findar seu prazo. Em outras palavras, só há legitimidade em revisar uma ata de registro de preços quando ocorrer um fato superveniente capaz de alterar substancialmente os preços registrados. No mais, os fornecedores devem manter a proposta apresentada no processo de licitação.Apesar da Ata de Registro de Preços não obrigar a Administração Pública a adquirir aquele produto registrado. Quando ela opta pelo Sistema de Registro de Preços deseja redução do número de licitações durante o exercício financeiro; redução dos custos operacionais e de estoques; e agilidade e otimização nas contratações públicas. Portanto é inegável que todo cancelamento de ARP onera a Administração Pública e prejudica o andamento de seus trabalhos, pois obriga a Administração Pública de uma forma direta a realizar uma licitação rapidamente, muitas vezes sem planejamento, ou uma dispensa de licitação para a aquisição dos produtos ou serviços faltosos. No caso em tela, o cancelamento da ARP é mais grave porque se trata de material-médico-correlatos, essencial para a Saúde Pública do Estado de Alagoas, uma vez que atinge o interesse público primário e secundário. 3. DECIDO, por todo o exposto, pela aplicação das penalidades de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 72.440,91(setenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e um centavos ) conforme estabelece o art. 87, incisos I e II do da Lei Federal nº 8.666/93, art. 2º, inciso I e II, art. 4º, inciso I e art. 5º, inciso V, do

Decreto Estadual nº. 4.054/2008. 4. DETERMINO, em decorrência, a publicação no Diário Oficial do Estado desta decisão; a notificação do demandado, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para querendo, no prazo de 30 dias realizar o pagamento da multa imposta ou interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas.Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo e que o recurso interposto não dará efeito suspensivo a decisão, conforme art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000.PUBLIQUE-SE.



PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADENº 4105-858-2016

Interessado: LICITACOM COMERCIAL ELÉTRICA EIRELI, inscrita no CNPJ N° 01.455.255/0001-01, sediada na Rua Fortaleza, nº 1235, JD, Brasilandia, Franca-SP. CEP: 14.402-268. Telefone: (16) 3017-1846 / 3704-5689, E-mail: [email protected]

TERMO DE NOTIFICAÇÃONOT-SP-059/2017

Ao Senhor Representante,A AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme Portaria nº 35/2016, publicada em 18 de maio de 2016 no DOE, vem, à presença de V. S.ª, NOTIFICAR à empresa LICITACOM COMERCIAL ELÉTRICA EIRELI, inscrita no CNPJ N° 01.455.255/0001-01, da Decisão do Diretor-Presidente D-AMGESP-GP-394-2017 que aplicou a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE 6 MESES de participação em licitação e impedimento para contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado de Alagoas e MULTA no valor de R$ 68.484,27 (sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), conforme estabelecem os artigos 2º, inciso II e III, art. 5º, inciso VI e art. 6º, inciso III do Decreto Estadual nº 4.054/2008, uma vez que ficou impossibilitada de atender as solicitações dos órgãos púbicos por se encontrar irregular com o fisco.Assim, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000 e do art. 9º e seguintes do Decreto Estadual nº 4.054, de 19 de setembro de 2008, fica a empresa notificada, a partir da data da ciência deste documento, para, querendo, no prazo de 30 dias realizar o pagamento da multa imposta ou interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vista do processo e solicitar cópias a suas expensas, podendo o notificado comparecer pessoalmente ou se fazer representar de segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00hs - horário de Brasília, na AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, Fone: 82 3315 3490. Ficando desde já advertido que a não impetração do recurso dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do processo. Contudo, conforme preleciona o parágrafo único do art. 61 da Lei Estadual 6.161/2000, o efeito desta decisão se dará apenas com a conclusão deste processo administrativo, ou seja, quando ocorrer a coisa julgada administrativa, pois pode causar prejuízos para a empresa de difícil reparação.


Magda Correia Lemos Yusha Marinho de OliveiraEstagiária Supervisora de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP

PORTARIA Nº. 017/2017- AMGESP

O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei Estadual nº. 6.582 de 18 de março de 2005 e Lei 5.427 de 26 de julho de 1991,

CONSIDERANDO que a Administração Pública possui na sindicância o instrumento legítimo para apurar possíveis irregulares com reflexo no serviço público;




CONSIDERANDO a condicionante indicada pela d. Procuradoria Geral do Estado, através do Despacho PGE-PLIC nº. 606/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB. Nº. 0575/2017, no Processo nº. 1101-1288/2013;

R E S O L V E I - Instituir a Comissão De Sindicância Para Apurar A Conduta Dos Agentes Públicos Responsáveis Pela Licitação (Amgesp) Que, Omissiva Ou Comissivamente, Tenham Concorrido Para A Causa Da Contratação Emergencial De Serviços Contínuos De Limpeza E A Morosidade Na Resolução Do Processo Nº. 1101-1288/2013, constituída pelos servidores José Alberto Nogueira Amaral, Coordenador Jurídico, Kellyane de Lima Ferreira, Assessora Técnica e Rafael Assunção, Assessor Técnico, todos servidores da AMGESP, para apurar os fatos narrados no MEMO nº. 002/2017-CGJ/AMGESP.

II - Determinar que a referida Comissão inicie suas atividades a partir da data da assinatura desta portaria, devendo concluir seus trabalhos em 30 (trinta) dias;

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

AMGESP, em Maceió, 13 de março de 2017.


No dia 15 de Março de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 34000-117/2016 - Aquisição de Colchão D-20 - SERIS;

Proc. N° 1101-2725/2016 - - Aquisição de Gêneros Alimentícios - GABINETE CIVIL;

Proc. N° 4105-313/2017 - Informação Sobre Dotação Orçamentaria - ADEAL;

Proc. N° 140.566-109/2016 - Aquisição de Forrageira - EMATER;

Proc. N° 4101-1579/2016 - Aquisição de Alimentos - UNCISAL;

Maceió, em 15 de março de 2017.

Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico

No dia 16 de Março de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 4105-1425/2016 - Aquisição de coroas - AMGESP

Proc. N° 1800-1626/2017 - Liberação de transporte - SEDUC

Proc. N° 4101-15569/2015 - Aquisição de material de Limpeza -UNCISAL;

Proc. N° 4101-15135/2016 - Solicitação de Providências junto a AMGESP -UNCISAL;

Proc. N° 4101-1807/2016 - Aquisição de Alimentos -UNCISAL;

Maceió, em 16 de março de 2017.

Rafael Souza Guimarães Assunção Assessor Técnico

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.284/2016Processo nº 4105-1324/2015

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (21), destinados a Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 07, 08, 10 e 13:EMPRESA

VETERINARIA SUL CATARINENSE LTDA - EPPCNPJ: 07.266.548/0001-27

ITEM 07: Valor unitário: R$ 5,65 (cinco reais e sessenta e cinco centavos);Valor global: R$ 25.673,60 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos).ITEM 08: Valor unitário R$ 1,3994 (um real três mil novecentos e noventa e quatro décimos de milésimos de centavos);Valor global: R$ 50.053,73 (cinqüenta mil cinqüenta e três reais e setenta e três centavos).ITEM 10: Valor unitário R$ 0,08 (oito centavos);Valor global: R$ 5.390,40 (cinco mil trezentos e noventa reais e quarenta centavos).ITEM 13: Valor unitário R$ 3,0699 (três reais seiscentos e noventa e nove décimos de milésimos de centavos);Valor global: R$ 16.264,33 (dezesseis mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos).Valor total: R$ 97.382,06 (noventa e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 97.382,06 (noventa e sete mil trezentos e oitenta e dois reais e seis centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira

*Reproduzido

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 119/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ E ADOÇANTE), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME.Processo: 4105-1319/2016 Pregão Eletrônico nº 10.379/2016 Ata de RP Nº 119/2017Extrato: nº. 145/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: B G DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº 10.664.948/0001-03, e IE: Nº 242.165.18-4, com sede na Rua Ariosvaldo Pereira Cintra, s/n, qd. E, lote 3, Serraria, Maceió/AL, CEP: 57.046-295, Telefone/Fax: (82) 3235-5612, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal Robério de Oliveira Fontes Junior, portador do RG Nº 700.254 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 678.438.404-00;OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de GÊNERO ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ E ADOÇANTE);VALOR TOTAL DA ARP: R$372.765,74 (trezentos e setenta e dois mil e setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:




Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor

Unitário R$ Valor Total R$

03

Açúcar Cristal; primeira linha; peneirado; embalado em pacote de no mínimo 2 kg. A embalagemdeve conter: data de validade, identificação da marca, número do lote, procedência, composição. Validade: mínimo de 06 meses a contar da data de entrega.

CAETE KG 142.277 R$ 2,62 R$ 372.765,74

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM CEDEC FAPEAL FUNERCPERÍCIA OFICIAL PM POLÍCIA

CIVIL SECOM SEMUDH SEPREV SERIS UNEAL

03 35 9 266 177 1.328 13.280 1.771 53 443 89 123.942 885

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 106/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS (02) - PLS Nº 116/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA SAUDENUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI-ME.Processo: 4105-1360/2016 Pregão Eletrônico nº 11.364/2016 Ata de RP Nº 106/2017Extrato: nº. 147/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: SAUDENUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ Nº 22.351.254/0001-97, e IE: Nº 244585075 com sede Rua Jangadeiros Alagoanos, 619, Loja 12, Pajuçara - Maceió/AL, CEP: 57.030-000, Telefone/Fax: (82) 3028-1818/99901-7575, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, o senhor Sandro Henrique Medeiros Omena, portador do RG Nº 1.120.614 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 841.377.114-53;OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS (02) - PLS Nº 116/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$150.203,25 (cento e cinqüenta mil duzentos e três reais e vinte e cinco centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:


Unitário R$ Valor Total R$

02FÓRMULA HIPERCALÓRICA, HIPERPROTEICA, PARA

USO VIA ORAL OU SONDA. ISENTA DE LACTOSE E GLÚTEN. 200 ML

Energyzip/Prodiet

TETRAPAC 200ML 7500 8,49 63.675,00

05 COMPLEMENTO ALIMENTAR 100% MALTODEXTRINA 1 KG. Carboplex PACOTE 1KG 809 14,25 11.528,25

11

COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA PORTADORES DE FENICETONÚRIA 1 (FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS ISENTA DE FENILALANINA PARA CRIANÇAS ATÉ 12

MESES)

PKUMed A LATA 400g 200 375,00 75.000,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM SESAU UNCISAL

02 7.500 05 800 911 200

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 107/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS (02) - PLS Nº 116/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA-EPP.Processo: 4105-1360/2016 Pregão Eletrônico nº 11.364/2016 Ata de RP Nº 107/2017Extrato: nº. 148/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: TÉCNICA DEMANDA E DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 11.928.476/0001-03, e IE: Nº 242287603 com sede Rua Pedro Américo, 1109 - Poço - Maceió/AL, CEP: 57.025-890 Telefone/Fax: (82) 3327-0000, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Sócio Administrador, o senhor José Cedryck Farias de Omena Brandão, portador do RG Nº 2000001067855 SSP/AL, inscrito no CPF Nº 020.523.949-13;OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS (02) - PLS Nº 116/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$55.247,00 (cinqüenta e cinco mil duzentos e quarenta e sete reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:





Unitário R$Valor Total

R$06 SUPLEMENTO HIPERCALÓRICO, NORMOPROTEICO E

NORMOLIPÍDICO. FÓRMULA LÍQUIDA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, BALANCEADA, ISENTA DE LACTOSE E GLÚTEN PARA ALIMENTAÇÃO ORAL OU ENTERAL.

Ensure Plus/

Abbott

TETRAPACK 200ML

200 8,80 1.760,00

07 FÓRMULA LÍQUIDA ESPECIALMENTE PARA SITUAÇÕES METABÓLICAS ESPECIAIS, CONTROLE GLICÊMICO, ISENTA DE LACTOSE, SACAROSE E GLÚTEN.

Glucerna 1.0/Abbott

TETRAPACK 1L

1.890 28,30 53.487,00


ITEM SESAU UNCISAL06 200 07 600 1.290

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 102/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ E ADOÇANTE) - PLS nº 088/2016 - EXCLUSIVOS ME E EPP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME.Processo: 4105-1078/2016 Pregão Eletrônico nº 10.363/2016 Ata de RP Nº 102/2017Extrato: nº. 149/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: NORTSUL COMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 11.625.595/0001-97, e IE: Nº 242233-09, com sede na Rua Sargento Aldo Almeida nº 42 - Pinheiro, CEP: 57.055-510, Maceió/AL Telefone/Fax: (82) 3313-0076 / 98153-7947, E-mail: [email protected], devidamente representado por seu Representante Legal Sr. João Anselmo Santana Júnior, portador do RG Nº 98001213181 - SSP/AL, inscrito no CPF Nº: 056.668.954 -51;OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ, AÇÚCAR, CHÁ E ADOÇANTE) - PLS nº 088/2016 - EXCLUSIVOS ME E EPP;VALOR TOTAL DA ARP: R$33.459,40 (trinta e três mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e quarenta centavos);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$

07 CHÁ CAMOMILA, EMBALAGEM COM 10 UNIDADES; VALIDADE: MÍNIMO DE 01 ANO A PARTIR DA DATA DE

ENTREGA.

CASTELLARI UND 19.682 1,70 33.459,40


ITEM AMGESP ALAGOAS PREVIDÊNCIA CBM CGE FAPEAL FUNERC GABINETE

CIVIL ITEC PM POLÍCIA CIVIL SEAGRI

07 50 10 50 1 160 50 200 96 2.000 2.000 100

ITEM SECOM SEDUC SELAJ SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETRAND UNCISAL UNEAL07 15 5.000 100 100 50 200 8.000 10 1.440 50

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 104/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS (13) - PLS Nº 238/2015- EXCLUSIVOS ME E EPP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MAJELA MEDICAMENTOS LTDA.Processo: 4105-1149/2015 Pregão Eletrônico nº 10.370/2016 Ata de RP Nº 104/2017Extrato: nº. 150/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió (AL), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 03/08/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 09.613.374/0001-57, e IE: Nº 247271756, com sede na Rua Prof. Oswaldo Miranda Pereira, 822, Jardim Luna, João Pessoa/PB, CEP: 58033-410 Telefone/Fax: (85) 4006-9037, E-mail: [email protected], devidamente representado por sua representante legal como procurador, o Sr. Sebastião José Monte, portadora do RG Nº 167903 SSP/RN, inscrita no CPF Nº 626.683.743-91;OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de MEDICAMENTOS (13) - PLS Nº 238/2015;VALOR TOTAL DA ARP: R$2. 543.400,00 (dois milhões e quinhentos e quarenta e três mil e quatrocentos reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$




01 Cloridrato de Moxifloxacino; FORMA FARMACÊUTICA: solução injetável; CONCENTRAÇÃO: 400mg; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos produtos na Anvisa. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

EUROFARMA Frasco250mL

45.619 54,00 2.463.426,00

02 (COTA)

Cloridrato de Moxifloxacino; FORMA FARMACÊUTICA: solução injetável; CONCENTRAÇÃO: 400mg; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Certificação: Apresentar registro dos produtos na Anvisa. Em caso de fabricante fora do mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

EUROFARMA Frasco250mL

1.481 54,00 79.974,00


ITEM SESAU UNCISAL01 45.326 29102

cota 1.474 9

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – LEITE E DERIVADOS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 131/2016– AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – LEITE E DERIVADOS

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOSUNIDADE

DE COMPRA

CBM CEDEC DESENVOLVE FAPEAL GAB. CIVIL PM

01 Bebida Láctea, integral ou semi-desnatada, aromatizada, em embalagem original ( mínimo de 200 ml). UNIDADE 100 50 10.000

02 Bebida Láctea, sabor chocolate, em embalagem original ( mínimo de1 Litro). UNIDADE 100 50 3.000

03 Creme de Leite, acondicionado em embalagem original ( mínimo de 200 g) UNIDADE 100 10 300 3.000

04 Iogurte com Polpa de Fruta, diversos sabores, acondicionado em embalagem original ( mínimo de 90g). UNIDADE 100 100 2.000

05 Leite Condensado, em embalagem original ( mínimo de 395g). UNIDADE 100 10 300 3.000

06 Leite em Pó Desnatado; acondicionado em embalagem original ( mínimo de 1Kg). UNIDADE 100 50 300 1.500

07 Leite em Pó Integral, instantâneo, acondicionado em embalagem original ( mínimo de 1Kg). UNIDADE 100 100 150 1.500

08LEITE; DESCRIÇÃO: Pó integral; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Leite vitaminas, Registrado no Ministério da Agricultura;embalagem original (mínimo de 400g);

400 G 100 100 150 300 2.000

09 Leite em Pó Semi-desnatado; acondicionado em embalagem original (mínimo de 1 Kg). UNIDADE 100 50 30 1.500

10 Leite Líquido Desnatado; embalagem (mínimo de 1 Litro) UNIDADE 100 50 1.500

11 Leite Natural Integral, esterilizado, acondicionado em embalagem original tipo “tetra pak” (mínimo de 1 litro) UNIDADE 100 50 300 1.500

12Leite Pasteurizado, integral, tipo C, apresentar ficha técnica e registroem orgão credenciado (SIF), acondicionado em embalagem (mínimo de com 1 litro).

UNIDADE 100 50 3.000

13Queijo branco do tipo Coalho. Produzido, embalado e entregue em conformidade com a legislação sanitária vigente. Validade mínima de 30 dias a contar da data de entrega.

KG 50 100 120 1.000

14 Queijo Tipo Mussarela Fatiada fatiada, Agricultura. KG 50 100 120 2.00015 QUEIJO; Tïpo Prato; fatiado; KG 50 100 1.500

16 Queijo tipo Parmesão, ralado, acondicionado em embalagem original (mínimo de 100 g) UNIDADE 100 20 300 5.000

17 Requeijão Cremoso, ligh. UNIDADE 100 50 1.00018 Requeijão Cremoso, tradicional UNIDADE 100 50 1.000




ITEM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL UNEAL01 1.000 18.000 24.000 16.536 02 1.000 8.000 3.900 03 1.000 7.000 10.880 5.980 04 2.000 7.000 1.170 05 1.000 17.500 3.800 2.353 06 600 8.000 3.840 93607 600 10.000 2.208 767 10008 600 17.500 13.240 12.168 20009 250 7.000 10010 250 8.000 37.900 3.90011 300 8.000 144.240 63.700 12 300 8.000 17.160 13 200 4.000 2.630 2.821 14 200 10.000 7.330 2.990 15 200 6.000 260 16 200 10.000 3.250 4.212 17 200 1.000 4.200 1.326 18 300 1.000 780

*REPUBLICADO PORINCORREÇÃO

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIÊNTE (03). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 105/2016–AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIÊNTE (03)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL AMGESP CBM CGE CEDEC DER DESENVOLVE

01 COLA INSTANTÂNEA UNIDADE 30 100 10 5 502 COLA LÍQUIDA P/ ISOPOR(EPS) UNIDADE 15 400 10 03 Colchete nº 06, para papel CAIXA 20 100 200 30 10 30 04 Colchete nº 08, para papel CAIXA 100 200 10 50 05 Colchete nº 10, para papel CAIXA 50 150 250 30 30 50 06 Colchete nº 12, para papel CAIXA 200 250 30 30 07 Colchete nº 14, para papel CAIXA 75 250 250 10 20 08 Colchete nº 15 CAIXA 100 250 30 10 10 09 Colchete nº 9, para papel CAIXA 250 200 10 10

10Contracapa para encadernação cores diversas, MATERIAL: pvc, ou polipropileno, tamanho Ofício.

UNIDADE 50 130

11 Contracapa para encadernar em Polipropileno transparente, tamanho A3 UNIDADE 50 130

12 Cordão de algodão medindo 10mm, embalagem com no mínimo de 1 kg. ROLO 10 2 5

13 Cordão de algodão medindo 6mm, embalagem com no mínimo de 1 kg. ROLO 10 2

14 Cordão de algodão medindo 8mm, embalagem com no mínimo de 1 kg. ROLO 10 2

15 Envelope tipo saco kraft ouro, com 310mm x 410mm. UNIDADE 3.000 600 50 50 1.000

16 Envelope tipo saco kraft ouro, com 370mm x 470mm. UNIDADE 500 3.000 600 50 5 1.000

17 Envelope tipo saco kraft ouro, 242mm x 336mm. UNIDADE 3.000 600 50 500 1.000

ITEM DETRAN EMATER FUNERC GAB. CIVIL IPASEAL SAÚDE ITEC IZP PERÍCIA

OFICIAL PGE PM

01 300 50 50 50 50002 500 100 5 80 80 10003 1.000 50 20 200 20 1.50004 1.500 50 20 200 20 10 2.00005 1.500 50 200 20 200 20 15 10 2.00006 1.500 50 200 20 200 20 12 10 2.000




07 2.000 50 20 200 20 15 10 2.00008 2.000 50 20 200 20 0 2.00009 1.500 50 20 50 20 15 2.00010 50 50 2.00011 50 50 1.00012 100 100 20 20 2 13 100 100 20 20 14 100 100 20 20 15 10.000 500 1.000 2.000 2.500 3.00016 500 2.000 2.500 2.00017 20.000 1.000 500 3.000 2.500 2.000

ITEM POL. CIVIL SEDETUR SEDUC SEFAZ SEINFRA SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SERVEAL01 200 12 100 20 20 200 100 02 500 12 1.400 20 300 03 500 50 50 04 500 100 2.500 50 100 200 10005 500 1.200 50 10 300 100 06 500 250 800 50 10 300 100 5007 500 600 50 20 80 08 500 150 50 20 200 60 09 500 100 2.000 50 100 10 500 1.000 100 300 500 1.700 5.000 11 200 600 100 300 100 1.700 5.000 12 50 100 10 10 213 50 100 10 105 10 214 50 100 10 105 10 15 5.000 250 3.000 10.000 200 1.000 1.000 2.000 10016 5.000 250 2.000 10.000 200 1.000 1.500 17 5.000 250 2.000 20.000 200 1.000 3.000 1.000 200

ITEM SESAU SETE SSP SERIS SETRAND UNCISAL UNEAL01 224 10 50 100 10002 82 10 200 923 5003 26 50 100 300 50 10004 286 50 100 300 50 10005 72 30 200 300 50 10006 50 20 200 600 25 10007 290 20 200 600 10008 22 200 100 10009 148 20 200 300 10010 498 1000 5011 133 30 300 5012 26 10 13 13 10 14 20 10 10 15 6.500 1.000 1.000 2.000 307 1.00016 5.200 500 1.000 5.000 50017 6.695 200 1.000 2.000 307 10.000

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIÊNTE (05). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 107/2016–AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIÊNTE (05)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA ADEAL AMGESP CBM CEDEC CGE DER DESENVOLVE




01

Etiqueta adesiva para impressora inkjet/laser para papel Carta, medida: 12,7mm x 44,45mm Ref.: 6287, caixa com 25 folhas.

Caixa 20 8

02


Caixa 20 8 5

03


Caixa 40 20 8

04Etiqueta adesiva para precificação, uso manual, medida: 25,0mm x 40,0mm Ref.: RT-2, rolo com 500 unidades.

rolo c/ 500 unidades 20 8

05 Fita crepe na cor branca, medindo 25 mm de largura x 50 m de comprimento. unidade 80 200 10 10 15 5

06 Fita crepe na cor branca, medindo 50 mm de largura x 50 m de comprimento unidade 80 200 20 10 10

07 Fita crepe na cor branca, medindo 19 mm de largura x 50 m de comprimento UNIDADE 200 5 5

08 FOLHA DE ISOPOR, ESPESSURA: 1000mmx500mmx10 mm (COR: branca. Unidade 80

09 FOLHA DE ISOPOR, ESPESSURA: 1000mmx500mmx15 mm COR: branca. Unidade 80

10 FOLHA DE ISOPOR, ESPESSURA: 1000mmx500mmx20 mm COR: branca. Unidade 30 80

11 FOLHA DE ISOPOR, ESPESSURA: 1000mmx500mmx5mm COR: branca. Unidade 80

12

GRAMPO TRILHO 80mm, MATERIAL: plástico; APLICAÇÃO: capacidade para prender até 200 folhas; Pacote c/ 50 unidades.

pacote 50 200 30 50

13

GRAMPO TRILHO 80mm; MATERIAL: chapa de aço metalizada; Prazo de validade indeterminado; Com capacidade para até 300 folhas; caixa c/ 50 jogos.

Caixa 50 200 200 5

14

LIVRO ATA; MATERIAL DA CAPA DURA; MATERIAL DAS FOLHAS: MATERIAL PAPEL SULFITE; GRAMATURA: 56gr

Unidade 50 20 200 5 10 15

15Marcador permanente para CD/DVD com espessura de ponta de 1mm, cor: preto.

Unidade 100 60 80 5 20 36 5

16Marcador permanente para CD/DVD com espessura de ponta de 1mm, cor: azul.

Unidade 60 80 5 20 5

17Marcador permanente para CD/DVD com espessura de ponta de 1mm, cor: vermelho.

Unidade 60 80 20 5

18 PAPEL CASCA DE OVO, tipo A4,180g/m², pacote c/ 50fls, na cor Branca. pacote 50 80 5 5

ITEM DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC GAB. CIVIL

IPASEAL SAÚDE ITEC IZP PERÍCIA

OFICIAL PGE PM

01 300 10 200 50 02 10 200 1 30 03 300 10 100 3 40 04 30 3 15 05 500 200 30 60 100 50006 500 200 50 30 10 200 100 07 50 50 30 100 12 100 08 500 50 350 2009 50 2010 500 50 2011 50 2012 5 50 20 30 10013 500 5 20 300 10 30 10014 100 20 10 150 100 20 7 100 10 3.00015 2.000 100 10 50 60 120 20 144 5016 1.000 100 10 50 100 60 120 20 144 2017 1.000 100 10 50 60 120 144 20




18 20 10 10

ITEM POL. CIVIL SEDETUR SEDUC SEFAZ SELAJ SEMARH SEMUDH SEPLAG SERIS01 200 10 10 10 1002 200 10 10 5 1003 200 10 10 10 200 2004 200 10 2005 500 100 30 30 50 400 20006 500 100 30 30 50 400 15007 500 100 10 30 300 10008 200 300 100 10009 200 300 100 10010 200 300 100 10011 200 300 100 10012 500 10 30 10 300 500 30013 500 10 10 10 400 20014 100 10 100 10 50 20 1.00015 200 24 50 24 20 30 100 400 50016 200 50 24 30 50 400 50017 200 50 30 50 400 50018 200 30 5 100 30

ITEM SETE SSP SETRAND UNCISAL UNEAL01 1002 1003 1004 1005 100 30 5006 100 30 585 5007 50 5008 680 1009 693 1010 654 1011 654 1012 2 282 10013 2 282 10014 100 30 10 1.110 5015 100 30 12 511 10016 50 30 12 511 10017 50 30 12 511 10018 50

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 52.669, DE 16 DE MARÇO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE exonerar, a pedido, LAIS CAVALCANTE BONAPARTE, CPF n.º 077.183.414-45, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial do Núcleo da Procuradoria Geral do Estado, Nível ASE-1, do Gabinete Civil, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 52.670, DE 16 DE MARÇO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a BRUNO DO AMARAL ROCHA, CPF n.º 088.207.724-42, do cargo, de provimento em comissão, de Supervisor de Tecnologias e Aplicações, Nível SUPE, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 16 de março de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 297924

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Gabinete Civil

PORTARIA Nº 99, DE 16 DE MARÇO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-456/2017, RESOLVE conceder ao servidor FABIO LUIZ

ARAÚJO LOPES DE FARIAS, Secretário Chefe do Gabinete Civil, portador do CPF nº 240.584.754-04, matrícula nº 78-7, 1 (uma) diária no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), perfazendo um total de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 13 e 14 de fevereiro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Executivo de Gestão Interna--------------------------------------------------------------------------- JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 297922

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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 068/2017O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/1, a servidora ELAINE CRISTINA DE MELO RAMALHO, matrícula nº 63.653-3, portador do CPF nº 000.979.134-56, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 15/06/2017 até 13/07/2017.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL,13 de março de 2017.


Protocolo 297906

PORTARIA/PGE Nº 067/2017O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/1, a servidora ANA CAROLINA MENEZES CALHEIROS, matrícula nº 83.441-6, portador do CPF nº 019.238.354-08, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotada na unidade PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 02/05/2017 até 31/05/2017.




Protocolo 297907




PORTARIA/SEADES Nº 105/2017O SECRETÁRIO DE ESTADOS, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020-127/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DEIRISE SALGUEIRO FEITOSACargo: GERENTE DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL- nível GERCPF: 410.971.904-63RG: 000000005427570 SSP ALMatrícula: 167N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: DELMIRO GOUVEIA/SANTANA DO IPANEMA/ARAPIRACAOBJETIVO: ENCONTROS REGIONALIZADOS SOBRE O REDESENHO DO PETI.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADOS

Protocolo 297826PORTARIA/SEADES Nº 106/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020/127/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DA CONCEICAO FERNANDESCargo: TECNICO DE EDUCACAO *- nível 0CPF: 383.040.664-91RG: 000000000491575 SSP ALMatrícula: 560N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: SANTANA DO IPANEMA / DELMIRO GOUVEIA / ARAPIRACAOBJETIVO: ENCONTRO REGIONALIZADO SOBRE O REDESENHO DO PETI.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.


FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 297828

PORTARIA/SEADES Nº 107/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 13020/127/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TANIA MARIA BRASIL BARROSCargo: EDUCADOR ARTISTICO *- nível 0CPF: 239.911.434-53RG: 000000000312329 SSP ALMatrícula: 13N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: DELMIRO GOUVEIA / SANTANA DO IPANEMA / ARAPIRACAOBJETIVO: ENCONTROS REGIONALIZADOS SOBRE O REDESENHO DO PETI.


O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Lei Complementar nº 07/1991, combinado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 1204.715/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IVAN LUIZ DA SILVACargo: PROCURADOR - nível 0CPF: 705.566.284-20RG: 946.806 SSP/ALMatrícula: 63231-7N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 20/03/2017 até 24/03/2017DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Participar da apuração de fato delituoso com base em investigação de Inquérito Policial nº 001/2017 - GAESF, nos dias 20 a 24 de março de 2017, na cidade acima mencionada.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 02062000421190000 - Manutenção das Atividades do Órgão, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Todo Estado - Fonte 0100 - Recursos Ordinários, Elemento de Despesa 339033 e 339014, do Orçamento Vigente.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procurador Geral, em Maceió, 15 de março de 2017.


Protocolo 297908

PORTARIA/PGE Nº 066/2017O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2, ao servidor EDUARDO VALENÇA RAMALHO, matrícula nº 83.501-3, portador do CPF nº 786.277.104-49, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 19/06/2017 até 17/07/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 297910


O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 23 (vinte e três) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor ADRIANO HENRIQUE COSTA BANDEIRA, matrícula nº 80, portador do CPF nº 678.451.184-00, ocupante do cargo de COORDENADOR ESPECIAL - COE-1, lotado na unidade DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 18/04/2017 até 10/05/2017.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 14 de março de 2017.

JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLIProcurador-Geral do Estado, em exercício Protocolo 297911

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

PORTARIA/SEADES Nº 104/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 13020-212/2017, RESOLVE anular o disposto na Portaria nº 92-2017, de 15/03/2017, que resolveu diária.

Esta portaria entre em vigor na data de 17/03/2017.



Protocolo 297771




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 082.440.208.3314.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-14, do Orçamento Vigente.SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.


Protocolo 297831

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA Nº 0238/2017

O SECRTÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Nº 4.077/2008, e no Processo Nº 2100-408/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

ANDRÉ SILVA DOS SANTOSCargo: 1º TENENTE PM/ALCPF: 010.827.514-05RG: 002001005001875 SSP ALMatrícula: 120753-9Nº de Diárias: 01 (uma) diária (s)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 80,00 (oitenta reais)Período: de 03/03/2017 até 04/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Operação de Inteligência entre SI/SSP e GECOC.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297729



SILVANIO DE OMENA SILVACargo: CABO PM/ALCPF: 870.452.654-68RG: 000000010904060 SSP ALMatrícula: 10685-2Nº de Diárias: 01 (uma) diária (s)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: de 03/03/2017 até 04/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Operação de Inteligência entre SI/SSP e GECOC.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297733



CINTHIA PEREIRA DE SOUZACargo: CABO PM/ALCPF: 056.319.184-80RG: 002000001227186 SSP ALMatrícula: 34613-6

Nº de Diárias: 01 (uma) diária (s)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 60,00 (sessenta reais)Período: de 03/03/2017 até 04/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Operação de Inteligência entre SI/SSP e GECOC.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297734



EDILSON RESENDE RAMOS DE AQUINO

Cargo: Coronel PM/ALCPF: 478.400.564-15RG: 721.464 SSP/ALMatrícula: 114-7Nº de Diárias: 1/2 (meia diária)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)Período: de 09/03/2017 até 09/03/2017Destino: Maceió/AL - Estrela de Alagoas/AL-Major Isidoro/AL-Maceió/AL

Objetivo: Contactar com o Prefeito da cidade de Estrela de Alagoas para dar suporte de maquinário ao construtor da empresa FSD, Lote 6, bem como localizar o dono do terreno que foi desapropriado em major Isidoro, em virtude de incompatibilidade do terreno com o projeto do sítio no local.




Protocolo 297736



AGNALDO JOSÉ DOS SANTOS

Cargo: 3º SARGENTO PM/ALCPF: 765.998.334-20RG: 102342 PMALMatrícula: 80680Nº de Diárias: 04 (quatro) diária (s)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Período: de 07/03/2017 até 11/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 297769











Protocolo 297770








Protocolo 297772



ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA

Cargo: 3º SARGENTO PM/ALCPF: 384.646.754-53RG: 05561986 PMALMatrícula: 05561986 RGPMALNº de Diárias: 04 (quatro) diária (s)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Período: de 03/03/2017 até 07/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 297773



ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVACargo: 3º SARGENTO PM/ALCPF: 384.646.754-53RG: 05561986 PMALMatrícula: 05561986 RGPMALNº de Diárias: 04 (quatro) diária (s)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Período: de 27/03/2017 até 31/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297775



ANTÔNIO DOMINGOS DA SILVA

Cargo: 3º SARGENTO PM/ALCPF: 384.646.754-53RG: 05561986 PMALMatrícula: 05561986 RGPMALNº de Diárias: 04 (quatro) diária (s)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Período: de 15/03/2017 até 19/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297776



GALVACY MARCONDES CHICUTA DA SILVA

Cargo: CABO PM/ALCPF: 842.535.094-87RG: 04361994 PMALMatrícula: 11671-8




Nº de Diárias: 04 (quatro) diária (s)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)Período: de 11/03/2017 até 15/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 297777




Cargo: CABO PM/ALCPF: 842.535.094-87RG: 04361994 PMALMatrícula: 11671-8Nº de Diárias: 04 (quatro) diária (s)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)Período: de 23/03/2017 até 27/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 297778




Cargo: CABO PM/ALCPF: 842.535.094-87RG: 04361994 PMALMatrícula: 11671-8Nº de Diárias: 02 (duas) diária (s)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: de 01/03/2017 até 03/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 297779



MAYKEL ANDERSON GOMES DE ARAÚJO

Cargo: CAPITÃO PM/ALCPF: 035.404.924-41RG: 13009002 PMALMatrícula: 1200690Nº de Diárias: 03 (três) diária (s)Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor Total: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)Período: de 19/02/2017 até 22/02/2017Destino: MACEIÓ/AL - Recife/PE - MACEIÓ/ALObjetivo: Renovação do CMA.




Protocolo 297780



DENNER JOSÉ MOTA DE AZEVEDO

Cargo: CAPITÃO PM/ALCPF: 007.397.064-62RG: 09708997 PMALMatrícula: 11773-0Nº de Diárias: 02 (duas) diária (s)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)Período: de 13/03/2017 até 15/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 297781




Cargo: CAPITÃO PM/ALCPF: 007.397.064-62RG: 09708997 PMALMatrícula: 11773-0Nº de Diárias: 02 (duas) diária (s)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)Período: de 21/03/2017 até 23/03/2017




Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 297782




Cargo: CAPITÃO PM/ALCPF: 007.397.064-62RG: 09708997 PMALMatrícula: 11773-0Nº de Diárias: 02 (duas) diária (s)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)Período: de 31/03/2017 até 02/04/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 297786




Cargo: CAPITÃO PM/ALCPF: 007.397.064-62RG: 09708997 PMAL Matrícula: 11773-0Nº de Diárias: 02 (duas) diária (s)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)Período: de 01/03/2017 até 03/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 297787




Cargo: CAPITÃO PM/ALCPF: 007.397.064-62RG: 09708997 PMALMatrícula: 11773-0Nº de Diárias: 04 (quatro) diária (s)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)Período: de 11/02/2017 até 15/02/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 297789



ROGLES GIOVANNI PEREIRA SOARES

Cargo: ASSESSOR TÉCNICO PATRIMÔNIOCPF: 092.017.294-64RG: 3121983-7Matrícula: 90-6Nº de Diárias: 1/2 (Meia) diária (s)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: de 09/03/2017 até 09/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - GIRAU DO PONCIANO/AL - SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL - MACEIÓ/AL.Objetivo: Entrega dos termos de recebimento do mobiliário dos CIPs e controle de patrimônio.




Protocolo 297790



ROGLES GIOVANNI PEREIRA SOARES

Cargo: ASSESSOR TÉCNICO PATRIMÔNIOCPF: 092.017.294-64RG: 3121983-7Matrícula: 90-6Nº de Diárias: 1/2 (Meia) diária (s)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)




Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)Período: de 09/03/2017 até 09/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - GIRAU DO PONCIANO/AL - SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL - MACEIÓ/AL.Objetivo: Entrega dos termos de recebimento do mobiliário dos CIPs e controle de patrimônio.




Protocolo 297792



FABRÍCIA GONÇALVES CAVALCANTE

Cargo: Gerência de ContabilidadeCPF: 022.683.874-96RG: 1255383 SSP ALMatrícula: 76-0Nº de Diárias: 04 (quatro) diária(s)Valor Unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)Valor Total: R$ 1.120,00 (Mil cento e vinte reais)Período: de 04/04/2017 até 08/04/2017Destino: MACEIÓ/AL - SÃO PAULO/SP- MACEIÓ/AL.Objetivo: Retenções de Tributos na Administração Pública, EFD-REINF e DCTFWEB e Novas Declarações do SPED (INSS, ISSQN, IRRF, CSLL, PIS, CONFINS e DIRF / RAIS).




Protocolo 297794



THATYANE GERMINIO DOS SANTOS

Cargo: Supervisor de Prestação de Contas de Contratos e ConvênioCPF: 089.847.244-08RG: 1255383 3285358-0 SSP-ALMatrícula: 96-5Nº de Diárias: 04 (quatro) diária (s)Valor Unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)Valor Total: R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais)Período: de 04/04/2017 até 08/04/2017Destino: MACEIÓ/AL - SÃO PAULO/SP- MACEIÓ/AL.Objetivo: Retenções de Tributos na Administração Pública, EFD-REINF e DCTFWEB e Novas Declarações do SPED (INSS, ISSQN, IRRF, CSLL, PIS, CONFINS e DIRF / RAIS).




Protocolo 297796


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Nº 4.077/2008, e no Processo Nº 2100-326/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS PORCIÚNCULA.

Cargo: Capitão PM/AL/ CHSP-7CPF: 041.433.674-75RG: 12978002 PMALMatrícula: 120046-1Nº de Diárias: 10 (dez) diária (s)Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor Total: R$ 800,00 (oitocentos reais)Período: de 21/02/2017 até 03/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - DELMIRO GOUVEIA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência da SSP.




Protocolo 297800



ROBERTO VINCENTE SILVETRE.

Cargo: 3º SGT PM/ALCPF: 647.793.004-87RG: 10205987PMALMatrícula: 7453-5Nº de Diárias: 10 (dez) diária (s)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 700,00 (Setecentos reais)Período: de 21/02/2017 até 03/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - DELMIRO GOUVEIA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência da SSP.




Protocolo 297804



FÁTIMA MARIA DE LIMA SILVA.

Cargo: CABO PM/ALCPF: 008.366.754-79 RG: 2661002 PMALMatrícula: 120690-2Nº de Diárias: 10 (dez) diária (s)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 600,00 (seiscentos reais)




Período: de 21/02/2017 até 03/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - DELMIRO GOUVEIA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência da SSP.




Protocolo 297805



FÁBIO RICARDO CHAVES LIMA.

Cargo: CABO PM/ALCPF: 796.792.004-00RG: 04913002 PMALMatrícula: 120278-2Nº de Diárias: 10 (dez) diária (s)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 600,00 (seiscentos reais)Período: de 21/02/2017 até 03/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - DELMIRO GOUVEIA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência da SSP.




Protocolo 297806




Cargo: CABO PM/ALCPF: 842.535.094-87RG: 04361994 PMALMatrícula: 11671-8Nº de Diárias: 02 (duas) diária (s)Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais)Período: de 27/02/2017 até 01/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALObjetivo: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.


Maceió, 20 de fevereiro de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIORSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 297807



GIRLANEI SOARES GAMA

Cargo: 3º SGT PMALCPF: 228.335.794-20RG: 567-992 SSP/ALMatrícula: 11185-6Nº de Diárias: 1/2 (Meia) diária (s)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cincos reais)Período: de 09/03/2017 até 09/03/2017Destino: MACEIÓ/AL - BOCA DA MATA/AL- MURICI/AL - MACEIÓ/AL.Objetivo: Entrega dos termos de recebimento do mobiliário dos CIP’s e controle de patrimônio.




Protocolo 297808


O SECRTÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Nº 4.077/2008, e no Processo Nº 2100-411/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor (a):

DULCE DE ARAUJO MELO

Cargo: Assessora de ComunicaçãoCPF: 454.206.104-34RG: 1999001029747 SSP/ALMatrícula: 85-2Nº de Diárias: 1/2 (Meia) diária (s)Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cincos reais)Período: de 24/02/2017 até 24/02/2017Destino: MACEIÓ/AL - GIRAU DO PONCIANO/AL- MACEIÓ/AL.Objetivo: Organizar e fazer cobertura jornalística do evento de inauguração do Centro integrado de Segurança Pública da Cidade de Girau do Ponciano .




Protocolo 297809


O SECRTÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Nº 4.077/2008, e no Processo Nº 2100-412/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor (a):

MARIA AMÉLIA OLIVEIRA SANDES SANTOS

Cargo: Assessoria de ComunicaçãoCPF: 007.394.554-43RG: 1436.135 SSP/ALMatrícula: 71861-0Nº de Diárias: 1/2 (Meia) diária (s)Valor Unitário: R$ 80,00 (setenta reais)Valor Total: R$ 40,00 (quarenta reais)




Período: de 24/02/2017 até 24/02/2017Destino: MACEIÓ/AL - GIRAU DO PONCIANO/AL- MACEIÓ/AL.Objetivo: Organizar e fazer cobertura jornalística do evento de inauguração do Centro integrado de Segurança Pública da Cidade de Girau do Ponciano.




Protocolo 297810

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 402/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-002416/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSILEIDE QUEIROZ ALENCARCargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 4ª REGIAO- nível GERCPF: 024.088.074-92RG: 000000001367739 SSP ALMatrícula: 6087N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 16/01/2017 até 21/01/2017DESTINO: Pindoba, Paulo Jacinto, Atalaia, Capela, Mar Vermelho e outrasOBJETIVO: Realizar visita “in loco”, às Escolas da Rede Estadual de Ensino, pertencentes à 4ª GERE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000, PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Protocolo 297820

PORTARIA/SEDUC Nº 401/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015,, e no Processo nº 1800-002181/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIANA SILVA ROCHACargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 2ª REGIAO- nível GERCPF: 037.313.894-60RG: 000000001635903 SSP SPMatrícula: 6072N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 20/02/2017 até 25/02/2017DESTINO: Boca da Mata, Teotônio Vilela, Maceió, Coruripe e Campo AlegreOBJETIVO: Realizar visitas as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes à 2ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de fevereiro de 2017,bem como participar de reunião na SEDUC..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2397.0000,PI 35512, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297821

PORTARIA/SEDUC Nº 399/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015,, e no Processo nº 1800-002323/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:EMANUELA FERREIRA DOS SANTOSCargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 11ª REGIAO- nível GERCPF: 022.238.874-90RG: 000000001493610 SSP ALMatrícula: 87105N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 09/01/2017 até 13/01/2017DESTINO: Água Branca, Delmiro Gouveia, Maceió, Pariconha e Mata GrandeOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes à 11ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de janeiro e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC..




Protocolo 297822

PORTARIA/SEDUC Nº 400/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-002178/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANDREA CARLA RODRIGUES WANDERLEY CAVALCANTECargo: GERENTE REGIONAL DE EDUCACAO 8ª REGIAO- nível GERCPF: 606.366.104-20RG: 000000000833773 SSP ALMatrícula: 6067N° DE DIÁRIAS: 5,0 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 400,00 (quatrocentos reais)PERÍODO: de 13/01/2017 até 26/01/2017DESTINO: Maceió, Palestina, Jaramataia, Batalha, São José da Tapera, Monteirópolis e , Jacaré dos HomensOBJETIVO: Realizar visitas in loco as escolas da rede estadual de ensino, pertencentes à 8ª GERE, para monitorar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas no mês de janeiro e participar de reuniões solicitadas pela SEDUC.




Protocolo 297823

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

PORTARIA/SELAJ Nº 14/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 36000-0232/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBACargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 049.735.174-96RG: 000000003792973 SSP ALMatrícula: 31N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)




VALOR TOTAL: R$ 100,00 (cem reais)PERÍODO: de 17/03/2017 até 18/03/2017DESTINO: Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Assinatura da Ordem de Serviços do Governo do Estado, bem como, assinatura do Chamamento Público das entidades que foram selecionadas pelo Edital 1/2016-Selaj..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 27812000424350000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 297682

PORTARIA/SELAJ Nº 16/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 36000-218/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA LUCYELMA DA SILVACargo: SUPERINT. DA JUVENTUDE- nível SUP-2CPF: 044.944.504-64RG: 002000001159431 SEDS ALMatrícula: 41N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais)PERÍODO: de 30/03/2017 até 02/04/2017DESTINO: Goiânia-GoOBJETIVO: Participar da Reunião do Fórum Nacional de Gestores de Juventude..




Protocolo 297687

PORTARIA/SELAJ Nº 15/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 36000-0231/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:THAMIRES MAYARA MORAIS DE FARIASCargo: SUPERINT. DE ESPORTE, LAZER, INCL. SOC. E RENDIMENTO- nível SUP-2CPF: 084.805.144-00RG: 000005750909206 DETRAN ALMatrícula: 59N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 17/03/2017 até 18/03/2017DESTINO: Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Acompanhar a Secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude em Ação do Governo do Estado com assinaturas de Ordens de Serviços, bem como, assinatura dos Termos de Colaboração do Chamamento Público das entidades que foram contempladas no Edital 1/2016-Selaj.




Protocolo 297898

PORTARIA/SELAJ Nº 17/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 36000-0241/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIANA CELIA BARBOSA DA SILVACargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 177.897.884-34RG: 000000002997430 SSP ALMatrícula: 32N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 17/03/2017 até 18/03/2017DESTINO: Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Acompanhar a Secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude em Ação do Governo do Estado com assinaturas de Ordens de Serviços, bem como, assinatura dos Termos de Colaboração do Chamamento Público das entidades que foram contempladas no Edital 1/2016-Selaj.




Protocolo 297902

PORTARIA/SELAJ Nº 18/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 36000-0244/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDREI DA SILVEIRA COSTACargo: ASSESSOR DE COMUNICACAO- nível ASSCCPF: 729.778.764-72RG: 000000001435999 SSP ALMatrícula: 56N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 17/03/2017 até 18/03/2017DESTINO: Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Fazer cobertura em Ação do Governo do Estado com assinaturas de Ordens de Serviços, bem como, assinatura dos Termos de Colaboração do Chamamento Público das entidades que foram contempladas no Edital 1/2016-Selaj.




Protocolo 297913

PORTARIA/SELAJ Nº 19/2017A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076, de 28 de novembro de 2008., e no Processo nº 36000-0243/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:NAIENE ALVES GAMA DE LIMACargo: SUPERVISOR DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO RENDIMENTO- nível SUPECPF: 077.340.834-71RG: 002002005007504 SSP ALMatrícula: 58N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 17/03/2017 até 18/03/2017DESTINO: Delmiro Gouveia-ALOBJETIVO: Acompanhar a Secretária de Estado do Esporte, Lazer e Juventude em




Ação do Governo do Estado com assinaturas de Ordens de Serviços, bem como, assinatura dos Termos de Colaboração do Chamamento Público das entidades que foram contempladas no Edital 1/2016-Selaj.




Protocolo 297915

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Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 144/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-005787/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERALDO PASSOS TENORIOCargo: GERENTE DA ESCOLA FAZENDARIA- nível GERCPF: 427.637.894-04RG: 000000000471170 SSP ALMatrícula: 52897N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 05/04/2017 até 07/04/2017DESTINO: Cuiabá/MTOBJETIVO: Para participar da 60ª Reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendária/GDFAZ.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 297727

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.793/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009 - Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.1666/2017,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora LUCY KELLY BRITO BOMFIM, matrícula nº 9863945, portadora do CPF nº 030.961.444-94, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, para a função de TECNICO DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 15/03/2017 a 10/09/2017.


SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

FABRICIO MARQUES SANTOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 297833

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.792/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.1666/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora JOSIMEIRE LIMA BARBOSA, matrícula nº 501394, portadora do CPF nº 032.720.484-21, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, lotada na unidade CENTRO DE PATOL E MEDICINA LABORATORIAL, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 02/03/2017 até 16/03/2017.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 16 de Março de 2017..


Protocolo 297834

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.791/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.1666/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ALESSANDRA CORATO DOS SANTOS, matrícula nº 80598, portadora do CPF nº 027.055.854-35, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA MARCELO RESENDE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 7 dias, a contar de 03/03/2017 até 09/03/2017.



Protocolo 297836

PORTARIA/SEPLAG Nº 1.790/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.1666/2017,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSE IVALDO DE ANDRADE, matrícula nº 9865098, portador do CPF nº 678.191.764-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED ESCOLA MARGAREZ M SANTOS LACET, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 47 dias, a contar de 28/01/2017 até 15/03/2017.



Protocolo 297837


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor JOSE IVALDO DE ANDRADE, matrícula nº 824707, portador do CPF nº 678.191.764-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED ESCOLA MARGAREZ M SANTOS LACET, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 47 dias, a contar de 28/01/2017 até 15/03/2017.



Protocolo 297838




PORTARIA/SEPLAG Nº 1.788/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015 , e no Processo Administrativo nº 1700.1666/2017,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora CLOTILDE DE FARIAS ROMEIRO, matrícula nº 204, portadora do CPF nº 591.114.614-20, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO DO AMB 24H NOELIA LES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 180 dias, a contar de 27/01/2017 até 25/07/2017.



Protocolo 297839


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor GILSON LEOCADIO NOGUEIRA, matrícula nº 179, portador do CPF nº 270.663.204-68, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade SECRETARIA P/ASSUNTOS DO GAB CIVIL, do(a) GABINETE CIVIL, por 30 dias, a contar de 06/03/2017 até 04/04/2017.



Protocolo 297840


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor RAMON JORGE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 439, portador do CPF nº 720.655.246-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-COLEGIO PROF BENEDITO MORAES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 28/02/2017 até 14/03/2017.



Protocolo 297845


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor RAMON JORGE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 83447, portador do CPF nº 720.655.246-34, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por 15 dias, a contar de 28/02/2017 até 14/03/2017.



Protocolo 297846


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE NILO LINS DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 864384, portador do CPF nº 431.614.304-25, ocupante do cargo de TECNICO DE RADIOLOGIA, lotado na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 5 dias, a contar de 09/03/2017 até 13/03/2017.



Protocolo 297847


RESOLVE:

READAPTAR a servidora TATIANA GALVAO DOS REIS, matrícula nº 500339, portadora do CPF nº 955.278.184-15, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, para a função de PROFESSOR AUXILIAR fora da sala de aula, no(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 01/03/2017 a 27/08/2017.




Protocolo 297848


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JACINTA LUCIA PINHEIRO DE BRITO, matrícula nº 825199, portadora do CPF nº 068.179.804-10, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 10/02/2017 a 08/08/2017.




Protocolo 297849


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOAO CARLOS BARBOSA MARTINS, matrícula nº 53279, portador do CPF nº 023.842.464-29, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade GABINETE DO




SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 30 dias, a contar de 06/03/2017 até 04/04/2017.



Protocolo 297850


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora SONIA JANETE GOMES DA SILVA, matrícula nº 52472, portadora do CPF nº 287.544.924-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H ASS CHATEAUB, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 480 dias, a contar de 22/02/2017 até 20/08/2017.



Protocolo 297851


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANTONIO VALERIANO DA SILVA FILHO, matrícula nº 24101, portadora do CPF nº 497.262.184-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 15/03/2017 a 10/09/2017.




Protocolo 297852


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANTONIO VALERIANO DA SILVA FILHO, matrícula nº 83156, portadora do CPF nº 497.262.184-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 15/03/2017 a 10/09/2017.




Protocolo 297853


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA SOCORRO DA SILVA, matrícula nº 864065, portadora do CPF nº 964.755.449-49, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL EMERGR DR DANIEL H, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 180 dias, a contar de 11/03/2017 até 06/09/2017.



Protocolo 297854


RESOLVE:

READAPTAR a servidora JOANA DARC BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 51559, portadora do CPF nº 287.203.004-25, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 05/03/2017 a 31/08/2017.




Protocolo 297855


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARTA MARIA MARINHO DE ANDRADE, matrícula nº 501460, portadora do CPF nº 841.509.554-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 06/03/2017 até 03/06/2017.



Protocolo 297856


RESOLVE:

READAPTAR a servidora RITA DE CASSIA FIRMINO, matrícula nº 22629, portadora do CPF nº 000.023.145-25, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO




DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 15/03/2017 a 10/09/2017.




Protocolo 297857


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor EDILEUZA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 972, portador do CPF nº 524.622.184-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade CEDIDO A SMS DE MACEIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 03/03/2017 até 01/04/2017.



Protocolo 297858


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DO SOCORRO BARBOSA CAVALCANTE, matrícula nº 57233, portadora do CPF nº 291.755.774-53, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 180 dias, a contar de 10/03/2017 até 05/09/2017.



Protocolo 297859


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA CRISTIANE FRANCA DE MELO, matrícula nº 500952, portadora do CPF nº 033.617.004-18, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 25/02/2017 até 25/05/2017.



Protocolo 297861


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA CRISTIANE FRANCA DE MELO, matrícula nº 864050, portadora do CPF nº 033.617.004-18, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS - SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 90 dias, a contar de 25/02/2017 até 25/05/2017.



Protocolo 297862


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA CRISTINA FIDELIS ALVES, matrícula nº 9865848, portadora do CPF nº 332.357.084-72, ocupante do cargo de SECRETARIO ESCOLAR, lotada na unidade SED ESC 1 2 G DR ALCIDES ANDRADE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 15/02/2017 até 15/04/2017.



Protocolo 297863


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MONICA CRISTINA CAVALCANTE COSTA, matrícula nº 46780, portadora do CPF nº 034.498.544-02, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 100 dias, a contar de 24/02/2017 até 03/06/2017.



Protocolo 297864


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ARLENE RODRIGUES ARAUJO, matrícula nº 47869, portadora do CPF nº 385.004.934-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 30 dias, a contar de 27/02/2017 até 28/03/2017.



Protocolo 297865





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor FRANKVALDE VIEIRA DANTAS, matrícula nº 826278, portador do CPF nº 440.296.084-34, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade SED-INSTITUTO DE LINGUAS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 06/03/2017 até 04/04/2017.



Protocolo 297866


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora FLAVIA KARINE DOS SANTOS, matrícula nº 500643, portadora do CPF nº 030.571.044-36, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 08/03/2017 até 06/05/2017.



Protocolo 297867


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ELIS ANA PEREIRA, matrícula nº 501822, portadora do CPF nº 030.782.924-36, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 14/03/2017 a 09/09/2017.




Protocolo 297869


RESOLVE:

READAPTAR o servidor ANSELMO COELHO E SILVA, matrícula nº 49933, portador do CPF nº 110.543.015-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO

DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 12/03/2017 a 07/09/2017.




Protocolo 297870


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora UBIRACI DE MEDEIROS AZEVEDO, matrícula nº 5572, portadora do CPF nº 073.999.014-49, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 22/02/2017 até 23/03/2017.



Protocolo 297871


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA JOSE DA SILVA, matrícula nº 50150, portadora do CPF nº 411.828.124-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESC MIRAN M DE Q CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 11/03/2017 até 09/04/2017.



Protocolo 297872


RESOLVE:

READAPTAR a servidora EDILEIDE DA SILVA, matrícula nº 826040, portadora do CPF nº 889.327.024-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 01/02/2017 a 30/07/2017.




Protocolo 297873





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JULIO BEZERRA BRANDAO, matrícula nº 1980, portador do CPF nº 659.717.608-15, ocupante do cargo de ECONOMISTA, lotado na unidade COORDENADORIA GERAL ADMINISTRATIVA, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 02/03/2017 até 31/03/2017.



Protocolo 297874


RESOLVE:

READAPTAR a servidora CRISTINA FLAVIA TENORIO MISSENO, matrícula nº 9864865, portadora do CPF nº 018.941.354-90, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 20/03/2017 a 15/09/2017.




Protocolo 297875


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora CRISTINA FLAVIA TENORIO MISSENO, matrícula nº 9864865, portadora do CPF nº 018.941.354-90, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC 1 2G G PROF J Q CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 29 dias, a contar de 19/02/2017 até 19/03/2017.



Protocolo 297876


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora RAPHAELA SOPHIA DI PAULA PEREIRA E ALVES DE FRANCA, matrícula nº 3337, portadora do CPF nº 051.621.244-35, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade

HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 09/03/2017 até 23/03/2017.



Protocolo 297877


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor WELLINGTON DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 14212, portador do CPF nº 035.994.944-44, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-ESC ESTAD GILVANA ATAIDE C.CABRAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 10/03/2017 até 08/05/2017.



Protocolo 297878


RESOLVE:

READAPTAR a servidora FLAVIA NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº 14190, portadora do CPF nº 721.653.325-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 15/03/2017 a 10/09/2017.




Protocolo 297879


RESOLVE:

READAPTAR o servidor ALVARO LUCAS SOARES SILVA PERCIANO, matrícula nº 57713, portador do CPF nº 889.573.574-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 20/03/2017 a 15/09/2017.




Protocolo 297880





RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor ALVARO LUCAS SOARES SILVA PERCIANO, matrícula nº 57713, portador do CPF nº 889.573.574-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-GRUPO ESCOLAR THEONIO GAMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 05/03/2017 até 19/03/2017.



Protocolo 297881


RESOLVE:

READAPTAR a servidora LUIZ PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 87124, portadora do CPF nº 228.929.154-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 14/03/2017 a 09/09/2017.




Protocolo 297882


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ARYANA MORAES GERMANO DA SILVA, matrícula nº 9866990, portadora do CPF nº 052.490.654-81, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 30/01/2017 a 28/07/2017.




Protocolo 297883


RESOLVE:

READAPTAR a servidora FABIA ADRIANA BARBOSA BRANCO, matrícula nº 864369, portadora do CPF nº 030.093.714-89, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, para a função de ENFERMEIRO com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO

DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 02/02/2017 a 31/07/2017.




Protocolo 297884


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora IRENE DA SILVA XAVIER, matrícula nº 51063, portadora do CPF nº 045.825.098-86, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, por 23 dias, a contar de 01/03/2017 até 23/03/2017.



Protocolo 297885


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora GABRIELLA DE CARVALHO MARTINS PALMEIRA, matrícula nº 3070, portadora do CPF nº 065.619.354-97, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, lotada na unidade CENTRO DE PATOL E MEDICINA LABORATORIAL, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 06/03/2017 até 10/03/2017.



Protocolo 297886


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 6282, portadora do CPF nº 029.742.454-80, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 16/02/2017 a 14/08/2017.




Protocolo 297887





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora VALDIANE SANTOS DE LIMA ANDRADE, matrícula nº 864480, portadora do CPF nº 007.868.814-02, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 13 dias, a contar de 06/03/2017 até 18/03/2017.



Protocolo 297888


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ANGELA MARIA DA SILVA, matrícula nº 824575, portadora do CPF nº 326.971.474-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-NUCLEO DE QUALIDADE DE VIDA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 40 dias, a contar de 18/02/2017 até 29/03/2017.



Protocolo 297889


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA JOSE DA ROCHA SIQUEIRA, matrícula nº 82939, portadora do CPF nº 271.944.934-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 08/03/2017 a 03/09/2017.




Protocolo 297890


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora SIRLENE MEIRE SANTOS COLATINO, matrícula nº 44548, portadora do CPF nº 453.516.864-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC ANA COELHO PALMEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 06/03/2017 até 04/04/2017.



Protocolo 297891


RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ELIANE ROQUETTE SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 43325, portadora do CPF nº 636.654.767-04, ocupante do cargo de ANALISTA DE SISTEMA, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 06/03/2017 até 10/03/2017.



Protocolo 297892


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 500652, portadora do CPF nº 053.071.014-57, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade PRO-REITORIA DA GESTAO DE PESSOAS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 10/03/2017 até 08/05/2017.



Protocolo 297893


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor JOSE FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 2652, portador do CPF nº 064.274.594-30, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade HOSPITAL ESCOLA DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 07/03/2017 até 05/04/2017.



Protocolo 297894


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANDREA EBRAHIM BOMFIM SARMENTO, matrícula nº 501254, portadora do CPF nº 028.513.714-01, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade MATERNIDADE ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 09/03/2017 até 07/04/2017.



Protocolo 297895





RESOLVE:Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora VERA LUCIA DE SANTANA FREITAS, matrícula nº 864999, portadora do CPF nº 341.021.324-49, ocupante do cargo de TECNICO DE RADIOLOGIA, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 15 dias, a contar de 13/03/2017 até 27/03/2017.



Protocolo 297896

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Secretaria de Estado da Infra Estrutura

PORTARIA/SEINFRA Nº 219/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0450/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIONOR CORREIA MOTA FILHOCargo: SUPERVISOR DE SERVICOS GERAIS- nível SUPECPF: 144.354.624-00RG: 000000002471520 SSP ALMatrícula: 531N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: de 09/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Conduzindo o veículo de placa OHK 9442 desta SEINFRA, com destino ao município de Palmeira dos Índios, acompanhando a Secretária de Estado da Infraestrutura e técnicos em reunião com o Prefeito do município supracitado..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 297897

PORTARIA/SEINFRA Nº 220/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0487/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALEXANDRE BARROS DA SILVACargo: SUPERINT. DE INFRAESTRUTURA HIDRICA- nível SUP-2CPF: 028.061.544-21RG: 000000001581954 SSP ALMatrícula: 470N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar de reunião no Ministério da Integração Nacional para tratar de assuntos de interesse desta Secretaria de Estado da Infraestrutura..




Protocolo 297899

PORTARIA/SEINFRA Nº 221/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0487/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FRANCISCO ALZIR LIMACargo: SUPERINT. ESPECIAL DE PROJ. ESP. E INFRAEST. HIDRICA- nível SUP-SCPF: 247.845.673-72RG: 000000001356681 SSP CEMatrícula: 472N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar de reunião no Ministério da Integração Nacional para tratar de assuntos de interesse desta Secretaria de Estado da Infraestrutura..




Protocolo 297900

PORTARIA/SEINFRA Nº 222/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0487/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUMBERTO CARVALHO JUNIORCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE INFRAESTRUTURA- nível SEECPF: 046.141.704-98RG: 000000001972036 SSP ALMatrícula: 475N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar de reunião no Ministério da Integração Nacional para tratar de assuntos de interesse desta Secretaria de Estado da Infraestrutura..




Protocolo 297901

PORTARIA/SEINFRA Nº 223/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0487/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDOCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 052.139.904-10RG: 002000001135630 SSP ALMatrícula: 488N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 14/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar de reunião no Ministério da Integração Nacional para tratar de assuntos de interesse desta Secretaria de Estado da Infraestrutura..







Protocolo 297903

PORTARIA/SEINFRA Nº 224/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0500/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADOCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 223.226.204-91RG: 000000000407982 SSP ALMatrícula: 321N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 21/03/2017 até 23/03/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar de reunião conjunta ABC/FNSHDU..




Protocolo 297912

PORTARIA/SEINFRA Nº 225/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Lei nº 4.076 - 28/11/2008, e no Processo nº 3300-0501/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADOCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 223.226.204-91RG: 000000000407982 SSP ALMatrícula: 321N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 50,00 (cinquenta reais)PERÍODO: de 16/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Visita as obras em andamento no município supracitado..




Protocolo 297914

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 058/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0522/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MAGDALLY COSTA SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4CPF: 063.035.624-69RG: 000000001799485 SSP ALMatrícula: 196N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 15/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Maceió-AL, Delmiro Gouveia-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de reunião com representantes da região do sertão.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 230006 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 297702

PORTARIA/SEMARH Nº 057/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0523/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:VALDENIRA CHAGAS DOS SANTOSCargo: BIOLOGO- nível 0CPF: 445.623.304-49RG: 000000000410829 SSP ALMatrícula: 20364N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 15/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Maceió-AL, Delmiro Gouveia-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de reunião com representantes da região sertão.




Protocolo 297705

PORTARIA/SEMARH Nº 056/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0514/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LAIS LEONCIO LIMA ACIOLICargo: SUPERVISOR DE OPERACAO DA REDE METEOROLOGICA- nível SUPECPF: 072.080.994-05RG: 002002006000953 SSP ALMatrícula: 197N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 15/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Maceió-AL, Delmiro Gouveia-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de reunião com representantes da região do sertão.







Protocolo 297707

PORTARIA/SEMARH Nº 062/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0536/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DAVI DE MEDEIROS ALMEIDACargo: GERENTE DE INFRAESTRUTURA HIDRICA- nível GERCPF: 076.095.524-70RG: 002001005008268 SSP ALMatrícula: 192N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 16/03/2017 até 16/03/2017DESTINO: Maceió-AL, Santana do Ipanema-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Realizar levantamento dos serviços da readequação ao sistema simplificado de abastecimento de água.




Protocolo 297813

PORTARIA/SEMARH Nº 061/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-0535/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DOMENICA DIDIER FOERSTERCargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-1CPF: 298.236.764-53RG: 000000002010223 SSP PEMatrícula: 1538N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)PERÍODO: de 20/03/2017 até 24/03/2017DESTINO: Maceió-AL, Craibas-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de articulação e mobilização para Oficina de Capacitação em Educação Ambiental para implantação da Coleta Seletiva.




Protocolo 297814

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 66/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-507/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TITO ALVES SANTIAGOCargo: GERENTE DE FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS- nível GERCPF: 020.492.894-05RG: 000000000002223 CRMV CEMatrícula: 189N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 15/02/2017 até 17/02/2017DESTINO: Mar Vermelho/ViçosaOBJETIVO: Ministrar palestra para os pequenos produtores de leite do município; elaborar um relatório fotográfico da obra, conforme solicitação do Governador.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

ALVARO JOSE DO MONTE VASCONCELOSSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 297817

PORTARIA/SEAGRI Nº 68/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º, e no Processo nº 1400-596/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VANISIO ELOI DA SILVACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 068.206.034-87RG: 000000000229603 SSP ALMatrícula: 13293N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 08/02/2017 até 14/02/2017DESTINO: Viçosa/São José da LageOBJETIVO: Reunião com associação de produtores d agricultura familiar; ações do Governo Presente.




Protocolo 297818

PORTARIA/SEAGRI Nº 69/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-576/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALVARO OTAVIO VIEIRA MACHADOCargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE POLITICAS AGROPECUARIAS E AGRON.- nível SEECPF: 061.276.494-04RG: 000000000145447 SSP ALMatrícula: 182N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)




PERÍODO: de 15/03/2017 até 18/03/2017DESTINO: RecifeOBJETIVO: Apresentação do Estudo sobre Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar no âmbito dos Projetos FIDA; reunião Projetos FIDA e participar da VIII reunião de trabalho do Fórum dos Gestores Estaduais responsável pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste e em Minas Gerais.




Protocolo 297824

PORTARIA/SEAGRI Nº 70/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-616/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE LUIZ DE SOUZA TORRESCargo: SUPERVISOR DO PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS- nível SUPECPF: 099.378.114-49RG: 000000000186180 SSP ALMatrícula: 35648N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 22/03/2017 até 23/03/2017DESTINO: PiaçabuçuOBJETIVO: Realizar visita técnica nos pontos de distribuição para levar a conhecimento a nova resolução do Minisitério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome MDS e realização de recadastramento das famílias beneficidas.




Protocolo 297842

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR

PORTARIA/SEDETUR Nº 51/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2900.246/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE REINALDO DA SILVACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 376.731.574-20RG: 002000004103208 SSP ALMatrícula: 1378N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 20/03/2017 até 22/03/2017DESTINO: Marechal Deodoro, Coruripe, Boca da Mata, Palmeira dos Índios e Maragogi/ALOBJETIVO: Coletar produtos artesanais alagoanos que serão expostos no 9º Salão do Artesanato da EXPOBRASÍLIA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290009 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

EMILLY LEITE PACHECOSECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 297816

PORTARIA/SEDETUR Nº 52/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 2900.241/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HELDER GONCALVES LIMACargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 026.857.234-80RG: 000000001591109 SSP ALMatrícula: 181N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, Flexeiras, São José da Laje, Ibateguara, União dos Palmares, Murici e Branquinha/ALOBJETIVO: Participar das Ações do Governo Presente .




Protocolo 297819

PORTARIA/SEDETUR Nº 53/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/2008, e no Processo nº 2900.241/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CICERO MAXIMIANOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 009.991.374-76RG: 000099001068333 SSP ALMatrícula: 214N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, Flexeiras, São José da Laje, Ibateguara, União dos Palmares, Murici e Branquinha/ALOBJETIVO: Conduzir e acompanhar o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Helder Gonçalves Lima, para participar das Ações do Governo Presente.




Protocolo 297827




PORTARIA/SEDETUR Nº 54/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794/2015, e no Processo nº 2900.241/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:CYBELE SILVA WANDERLEYCargo: CHEFE DE GABINETE- nível CHGCPF: 005.222.429-52RG: 000000062274042 SSP PRMatrícula: 183N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, Flexeiras, São José da Laje, Ibateguara, União dos Palmares, Murici e Branquinha/ALOBJETIVO: Participar das Ações do Governo Presente.




Protocolo 297830

PORTARIA/SEDETUR Nº 55/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794/2015, e no Processo nº 2900.241/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LARISSA COSTA MIRANDA DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR DE GOVERNANCA- nível AGCPF: 087.300.624-03RG: 000000032737270 SEDS ALMatrícula: 187N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 07/04/2017 até 08/04/2017DESTINO: Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, Flexeiras, São José da Laje, Ibateguara, União dos Palmares, Murici e Branquinha/ALOBJETIVO: Participar das ações do Governo Presente.




Protocolo 297832

PORTARIA/SEDETUR Nº 56/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA , no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto nº 43.794/2015, e no Processo nº 2900.239/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE VALDIRON TAVARES DE LIRACargo: ASSESSOR TECNICO DA JUNTA COMERCIAL- nível AST-2CPF: 133.977.534-49RG: 000000000317436 SSP ALMatrícula: 216N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 105,00 (cento e cinco reais)PERÍODO: de 29/03/2017 até 30/03/2017DESTINO: Piranhas e Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Realizar visita nas empresas da cadeia produtiva do turismo no sistema CADASTUR. .




Protocolo 297844

PORTARIA/SEDETUR Nº 57/2017A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.254/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE LUIZ GOMES DA SILVACargo: SUPERINT. DA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS- nível SUP-2CPF: 064.246.084-19RG: 000099001331948 SSP ALMatrícula: 97N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 17/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Realizar visita à sede da empresa Karina.




Protocolo 297904

. .

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 870/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 2102-106/2017,

RESOLVE retificar a Portaria nº 798 de 16/03/2017, que resolveu diarias ,

ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS 05 ( CINCO) VALOR TOTAL R$ 400,00 “

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS 0,5 ( E MEIA) DIÁRIA VALOR TOTAL R$ 40,00 “

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 297675


RESOLVE retificar a Portaria nº 799 de 16/03/2017, que resolveu DIÁRIAS ,

ONDE SE LÊ:





LEIA-SE:




Protocolo 297676


RESOLVE retificar a Portaria nº 797 de 16/03/2017, que resolveu diarias ,

ONDE SE LÊ:


LEIA-SE:




Protocolo 297677

PORTARIA/PO Nº 873/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Artigo 15 da Lei nº 7.208 de 17 de Dezembro de 2010, e no Processo Administrativo nº 2102-045/2017,

RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor WEIDER MEDEIROS DE MORAES, matrícula nº 50556, portador do CPF nº 470.061.614-87, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade COORDENADORIA SET ADM GEST DESENV PESS, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 8 dias, a contar de 02/01/2017 até 30/01/2017.



Protocolo 297678


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor JOSE CAVALCANTE DE A MEDEIROS, matrícula nº 826682, portador do CPF nº 841.450.304-78, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 03/01/2017 até 27/01/2017.



Protocolo 297679


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor HYLNARD PEREIRA T JUNIOR, matrícula nº 300635, portador do CPF nº 223.838.164-34, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 03/01/2017 até 27/01/2017.



Protocolo 297680


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor SILVIO NUNES, matrícula nº 301080, portador do CPF nº 348.820.064-72, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTD MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 02/02/2017 até 23/02/2017.



Protocolo 297693


RESOLVE:

Conceder adicional noturno a servidora SHIRLEY PEREIRA SOARES, matrícula nº 301098, portadora do CPF nº 007.950.304-79, ocupante do cargo de TECNICO FORENSE, lotada na unidade DIRETORIA DO INSTD MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 05/02/2017 até 26/02/2017.



Protocolo 297694


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor RAFAEL PETERSON SOARES SANTOS, matrícula nº 82, portador do CPF nº 045.954.484-57, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade INSTITUTO MEDICO LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 05/02/2017 até 26/02/2017.



Protocolo 297695





RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor MARCOS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 301072, portador do CPF nº 803.947.524-49, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTD MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 07/02/2017 até 28/02/2017.



Protocolo 297696


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor MARCIO HENRIQUE DE C LIMA, matrícula nº 301227, portador do CPF nº 517.065.714-53, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTD MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 02/02/2017 até 23/02/2017.



Protocolo 297697


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor MARCELO DE BRITO SANTOS, matrícula nº 81, portador do CPF nº 033.222.485-69, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade INSTITUTO MEDICO LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 04/02/2017 até 25/02/2017.



Protocolo 297698


RESOLVE:

Conceder adicional noturno a servidora LEANDRA SUELY NEVES, matrícula nº 300601, portadora do CPF nº 384.451.744-87, ocupante do cargo de TECNICO FORENSE, lotada na unidade DIRETORIA DO INSTD MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 6 dias, a contar de 01/02/2017 até 22/06/2017.



Protocolo 297699


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor JOSE CLAUDIO BUARQUE DE GUSMAO, matrícula nº 9863537, portador do CPF nº 223.224.694-91, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTD MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 06/02/2017 até 27/02/2017.



Protocolo 297700


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor JOSE ALVES COSTA NETO, matrícula nº 66, portador do CPF nº 319.700.284-91, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade INSTITUTO MEDICO LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 05/02/2017 até 26/02/2017.



Protocolo 297701


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor JANIO MACARIO SILVA, matrícula nº 66041, portador do CPF nº 113.940.484-91, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTD MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 03/02/2017 até 24/02/2017.



Protocolo 297703


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor GUILHERME PAIVA LOPES, matrícula nº 301066, portador do CPF nº 648.266.434-20, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTD MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 06/02/2017 até 27/02/2017.



Protocolo 297704





RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor GERMANO DE ARAUJO JATOBA LEITE, matrícula nº 9863536, portador do CPF nº 902.656.534-87, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTD MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 03/02/2017 até 24/02/2017.



Protocolo 297706


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor EDVALDO CASTRO ALVES, matrícula nº 301064, portador do CPF nº 129.584.334-04, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTD MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 01/02/2017 até 22/02/2017.



Protocolo 297708


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor EDUARDO YUKISHIGUE NISIYAMA, matrícula nº 46, portador do CPF nº 287.779.238-20, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTD MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 04/02/2017 até 25/02/2017.



Protocolo 297709


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor EDUARDO DUPRAT, matrícula nº 301065, portador do CPF nº 860.888.744-49, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTD MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 01/02/2017 até 22/02/2017.



Protocolo 297710


RESOLVE:

Conceder adicional noturno a servidora DANIELLE VIEIRA SILVA, matrícula nº 301096, portadora do CPF nº 036.238.284-08, ocupante do cargo de TECNICO FORENSE, lotada na unidade DIRETORIA DO INSTD MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 04/02/2017 até 25/02/2017.



Protocolo 297711


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor WEIDER MEDEIROS DE MORAES, matrícula nº 50556, portador do CPF nº 470.061.614-87, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade COORDENADORIA SET ADM GEST DESENV PESS, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 02/02/2017 até 26/02/2017.



Protocolo 297712


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor JOSE CAVALCANTE DE A MEDEIROS, matrícula nº 826682, portador do CPF nº 841.450.304-78, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 02/02/2017 até 26/02/2017.



Protocolo 297713


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO, matrícula nº 300720, portador do CPF nº 023.049.014-09, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade GABINETE DO DIRETOR, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 01/02/2017 até 25/02/2017.



Protocolo 297714





RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor HYLNARD PEREIRA T JUNIOR, matrícula nº 300635, portador do CPF nº 223.838.164-34, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 03/02/2017 até 27/02/2017.



Protocolo 297716


RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor FERNANDO MARCELO DE PAULA, matrícula nº 9863543, portador do CPF nº 786.780.134-00, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade DIRETORIA DO INSTITUTO MEDICO LEGAL, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 04/02/2017 até 28/04/2017.



Protocolo 297718

PORTARIA/PO Nº 894/2017O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI 15 DA LEI Nº7.208 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, e no Processo Administrativo nº 067/2017,

RESOLVE:

Conceder adicional noturno ao servidor FERNANDO CARLOS DE MORAES, matrícula nº 37479, portador do CPF nº 349.810.717-87, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 8 dias, a contar de 02/01/2017 até 30/01/2017.



Protocolo 297720

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 576/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-1587/2017, e considerando o teor do Oficio nº 516/2017-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar a servidora SILVANIA DE MOURA DA SILVA DE PAULA, Matrícula nº 23, portadora do CPF nº 046.051.834-85, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL

ESCRIVAO DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 24º DIST POL RIO LARGO II, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/03/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 16 de Março de 2017.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 297691

PORTARIA/PC/AL Nº 575/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-1587/2017, e considerando o teor do Oficio nº 516/2017-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Dispensar o servidor MAIVAN GONCALVES MAIA JUNIOR, Matrícula nº 301308, portador do CPF nº 453.962.484-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DO 24º DIST POL RIO LARGO II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA DO 24º DIST POL RIO LARGO II, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/03/2017.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.


Protocolo 297692

PORTARIA/PC/AL Nº 577/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-1589/2017, e considerando o teor do Oficio s/nº/2017-GD/14ºDPM,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSE ANGELO DO REGO DE ARAUJO, Matrícula nº 300481, portador do CPF nº 646.917.214-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 14º DIST POL DE SATUBA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/03/2017.




Protocolo 297730

PORTARIA/PC/AL Nº 596/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-1362/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1436/2015, de 20/02/2015, que resolveu designar a servidora MONICA RACHEL VASCONCELOS NASCIMENTO, Agente de Polícia, CPF nº 032.046.834-86, para exercer a função de análise de processos e de dados da 20ª AISP.




Protocolo 297798




PORTARIA/PC/AL Nº 597/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-1362/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1429/2015, de 20/02/2015, que resolveu designar o servidor ELVIO ALMEIDA DA SILVA, Agente de Polícia, CPF nº 46924930468, para exercer a função de análise de processos e de dados da 24ª AISP.




Protocolo 297799

PORTARIA/PC/AL Nº 598/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-1362/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1438/2015, de 20/02/2015, que resolveu designar a servidora VALERIA MARIA VIANA DE MELO, Escrivã de Polícia, CPF nº 021.354.744-95, para exercer a função de análise de processos e de dados da 12ª AISP.




Protocolo 297801

PORTARIA/PC/AL Nº 599/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-1362/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1430/2015, de 20/02/2015, que resolveu designar a servidora MARIA GORETH JAMBREIRO DE PAULA, Agente de Polícia, CPF nº 73063274453, para exercer a função de análise de processos e de dados da 14ª AISP.




Protocolo 297802

PORTARIA/PC/AL Nº 600/2017O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-1362/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1500/2015, de 20/02/2015, que resolveu designar a servidora PATRICIA VARGAS DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, CPF nº 020.699.524-52, para exercer a função de análise de processos e de dados da 23ª AISP.



DEL. PAULO CERQUEIRADELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL

Protocolo 297803

PORTARIA/PC/AL Nº 601/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-473/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 1645/2016, de 01/06/2016, que resolveu designar o servidor DOUGLAS DA SILVA TRINDADE, Matrícula nº 301171, portador do CPF nº 020.439.384-10, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 12º DIST POLICIAL RIO LARGO.




Protocolo 297825

PORTARIA/PC/AL Nº 602/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-189/2017, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 6203/2016, de 19/10/2016, que resolveu designar o servidor FLAVIO DE SOUZA WANDERLEY, Matrícula nº 65833, portador do CPF nº 209.792.154-04, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA 102º DP - CAJUEIRO.




Protocolo 297829

PORTARIA/PC/AL Nº 603/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-1634/2017,

RESOLVE:

Lotar o servidor CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 301699, portador do CPF nº 490.931.344-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade CASA DE CUSTODIA II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 17/03/2017.




Protocolo 297905

PORTARIA/PC/AL Nº 614/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-1547/2017, e considerando o teor do Ofício s/nº/2017-86º DP,

RESOLVE:

Designar o servidor CARLITO EUCLIDES OLIVEIRA VASCONCELOS, Matrícula nº 300700, portador do CPF nº 034.741.994-12, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA 86º DP - SAO SEBASTIAO, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/03/2017.




Protocolo 297916

PORTARIA/PC/AL Nº 615/2017O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-1547/2017, e considerando o teor do Ofício s/n/2017-86º DP,

RESOLVE:

Dispensar o servidor MADSON ALLAN DA SILVA, Matrícula nº 300619, portador do CPF nº 008.327.724-29, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 86º DP - SAO SEBASTIAO,




do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-1, na unidade de DELEGACIA 86º DP - SAO SEBASTIAO, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 16/03/2017.




Protocolo 297917

PORTARIA/PC/AL Nº 595/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-484/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADILSON FELIX DA SILVACargo: AGENTE POLICIAL MOTORISTA- nível 0CPF: 312.773.654-15RG: 000000000297309 SSP ALMatrícula: 50378N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/01/2017 até 20/01/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de União dos Palmares/AL, com o objetivo de instalar condicionadores de ar..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.


KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

Protocolo 297746

PORTARIA/PC/AL Nº 594/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-484/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JIVALDO BATISTA DAS CHAGASCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 533.486.644-20RG: 000000000500598 SSP ALMatrícula: 301041N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/01/2017 até 20/01/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de União dos Palmares/AL, com o objetivo de instalar condicionadores de ar..




Protocolo 297748

PORTARIA/PC/AL Nº 593/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-484/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANISIO RAMOS FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO 2 GPJ2- nível AST-4CPF: 409.388.914-72

RG: 000000000585835 SSP ALMatrícula: 65870N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 20/01/2017 até 20/01/2017DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de União dos Palmares/AL, com o objetivo de instalar condicionadores de ar..




Protocolo 297749

PORTARIA/PC/AL Nº 592/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-593/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO MOURA RAMALHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 027.257.014-14RG: 000000001533121 SSP ALMatrícula: 301172N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/01/2017 até 26/01/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos campos/AL com o objetivo de realizar uma intimação..




Protocolo 297750

PORTARIA/PC/AL Nº 591/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-593/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSINALDO DE ALMEIDA LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 382.236.864-49RG: 002002001129338 SSP ALMatrícula: 301301N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 26/01/2017 até 26/01/2017DESTINO: São Miguel dos Campos/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de São Miguel dos campos/AL com o objetivo de realizar uma intimação..




Protocolo 297751




PORTARIA/PC/AL Nº 590/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-527/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAXWELL GONCALVES DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO DE PES. DA REGIAO 3 GPJ3- nível AST-4CPF: 803.578.144-87RG: 000000001092942 SSP ALMatrícula: 301318N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/01/2017 até 25/01/2017DESTINO: Campo Alegre/ALOBJETIVO: Dar Cumprimento á Mandados de Busca e Apreensão em Campo Alegre/AL..




Protocolo 297752

PORTARIA/PC/AL Nº 589/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-527/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JANIO VIEIRA BARBOSACargo: ASSESSOR TECNICO DA CENTRAL DE POLICIA DE ARAPIRACA E REGIAO- nível AST-2CPF: 757.950.864-87RG: 000000001069178 SSP ALMatrícula: 301284N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/01/2017 até 25/01/2017DESTINO: Campo Alegre/ALOBJETIVO: Dar Cumprimento á Mandados de Busca e Apreensão em Campo Alegre/AL..




Protocolo 297753

PORTARIA/PC/AL Nº 588/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-527/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FLAVIO RICARDO SILVA LUCENACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 051.971.878-08RG: 000000230588426 SSP SPMatrícula: 301279N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/01/2017 até 25/01/2017DESTINO: Campo Alegre/ALOBJETIVO: Dar Cumprimento á Mandados de Busca e Apreensão em Campo Alegre/AL..




Protocolo 297754

PORTARIA/PC/AL Nº 587/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-527/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS NILTON OLIVEIRA COSTACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 344.951.265-04RG: 000000215192850 SSP BAMatrícula: 301381N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 25/01/2017 até 25/01/2017DESTINO: Campo Alegre/ALOBJETIVO: Dar Cumprimento á Mandados de Busca e Apreensão em Campo Alegre/AL..




Protocolo 297755

PORTARIA/PC/AL Nº 586/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-499/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GLAUCO BUARQUE TAVARESCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 009.771.574-31RG: 000000001226899 SSP ALMatrícula: 354N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL com o objetivo de combater organização criminosa..




Protocolo 297756

PORTARIA/PC/AL Nº 585/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-499/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GABRIEL YURI GOMES DOS SANTOS ROCHACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 074.777.384-07RG: 002002006037733 SSP ALMatrícula: 154




N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL com o objetivo de combater organização criminosa..




Protocolo 297757

PORTARIA/PC/AL Nº 584/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-499/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCONE JOAO DE SOUZACargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 929.830.304-15RG: 000000001693291 SSP PBMatrícula: 299N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL com o objetivo de combater organização criminosa..




Protocolo 297759

PORTARIA/PC/AL Nº 583/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.0776/08, e no Processo nº 20105-499/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EUDSON OLIVEIRA DE MATOSCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 022.306.774-11RG: 000000001089059 SSP ALMatrícula: 301412N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL com o objetivo de combater organização criminosa..




Protocolo 297760

PORTARIA/PC/AL Nº 582/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-499/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:AYRTON GIODANO FERRAZ NUNESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 882.103.914-53RG: 000000001554596 SSP ALMatrícula: 301377N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL com o objetivo de combater organização criminosa..




Protocolo 297761

PORTARIA/PC/AL Nº 581/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-499/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:TAIS PEREIRA DE VILAS BOASCargo: POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA- nível 0CPF: 065.489.534-10RG: 002000001248400 SSP ALMatrícula: 14N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL com o objetivo de combater organização criminosa..




Protocolo 297762

PORTARIA/PC/AL Nº 580/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-499/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALVARO LUCAS NASCIMENTO DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR TECNICO DA SECAO DE CAPTURAS E CUSTODIAS ESPECIAIS- nível AST-4CPF: 048.844.525-69RG: 000000033441035 SSP SEMatrícula: 136N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL com o objetivo de combater organização criminosa..







Protocolo 297763

PORTARIA/PC/AL Nº 579/2017A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4.076/08, e no Processo nº 20105-499/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARIO JORGE MACHADO BARROSCargo: GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS GRE- nível GERCPF: 000.376.774-46RG: 000000001374745 SSP ALMatrícula: 300809N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 18/01/2017 até 19/01/2017DESTINO: Arapiraca/ALOBJETIVO: Deslocamento a cidade de Arapiraca/AL com o objetivo de combater organização criminosa..




Protocolo 297764

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 069/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000305/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE URIAS FILHOCargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 045.208.824-00RG: 000000000156161 SSP ALMatrícula: 186N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: MaceióOBJETIVO: Participar de Treinamento na Sede do ITERAL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 297715

PORTARIA/ITERAL Nº 068/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000304/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEONE MANOEL DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DOS NUCLEOS QUILOMBOLAS E INDIGENAS- nível AST-3CPF: 606.696.834-34RG: 000097001003499 SSP ALMatrícula: 88N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 24/02/2017 até 24/02/2017DESTINO: PenedoOBJETIVO: Visita Técnica aos Povos Tradicionais Ciganos e Reunião com a Presidente da Associação Quilombola do Oiteiro para Acompanhamento das Demandas.




Protocolo 297717

PORTARIA/ITERAL Nº 067/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000303/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEONE MANOEL DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DOS NUCLEOS QUILOMBOLAS E INDIGENAS- nível AST-3CPF: 606.696.834-34RG: 000097001003499 SSP ALMatrícula: 88N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 07/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Chã PretaOBJETIVO: Apoio a Realização da Feira da Reforma Agrária do Crédito Fundiário.




Protocolo 297719

PORTARIA/ITERAL Nº 066/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000302/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEONE MANOEL DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DOS NUCLEOS QUILOMBOLAS E INDIGENAS- nível AST-3CPF: 606.696.834-34RG: 000097001003499 SSP ALMatrícula: 88N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 04/03/2017DESTINO: Pão de AçúcarOBJETIVO: Apoio Técnico na Feira Agrária do Crédito Fundiário.







Protocolo 297721

PORTARIA/ITERAL Nº 065/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000317/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ANDRADE FONSECACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 420.391.504-04RG: 000000000595005 SSP ALMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria dos Imóveis Rurais.




Protocolo 297722

PORTARIA/ITERAL Nº 064/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000315/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ AUGUSTO FREITAS FALCAOCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 164.737.604-15RG: 000000000267759 SSP ALMatrícula: 227N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 06/03/2017 até 10/03/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 297723

PORTARIA/ITERAL Nº 063/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000293/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO ANDRADE FONSECACargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 420.391.504-04RG: 000000000595005 SSP ALMatrícula: 91

N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 03/03/2017DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Efetuar Vistoria e Identificação dos Imóveis Rurais.




Protocolo 297724

PORTARIA/ITERAL Nº 062/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000332/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAIME MESSIAS SILVACargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 140.143.004-04RG: 000000000191899 SSP ALMatrícula: 78N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 02/03/2017 até 04/03/2017DESTINO: Pão de AçúcarOBJETIVO: Participar da Feira da Reforma Agrária da Região.




Protocolo 297725

PORTARIA/ITERAL Nº 061/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000333/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JAIME MESSIAS SILVACargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 140.143.004-04RG: 000000000191899 SSP ALMatrícula: 78N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 07/03/2017 até 09/03/2017DESTINO: Chã PretaOBJETIVO: Participar da Feira da Reforma Agrária em Parceria com a Fetag.




Protocolo 297726




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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 089/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-197/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ ALFREDO WANDERLEY NOGUEIRA BARROSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 059.483.624-77RG: 000098001316053 SSP ALMatrícula: 37N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 16/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do ASA X PARANÁ, pela Copa do Brasil- 2017.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 24122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 297728

PORTARIA/IZP Nº 090/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-198/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DE OLIVEIRACargo: LOCUTOR ESPORTIVO- nível 0CPF: 282.935.844-91RG: 000000000490264 SSP ALMatrícula: 300568N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 16/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do ASA X PARANÁ, pela Copa do Brasil - 2017.




Protocolo 297731

PORTARIA/IZP Nº 091/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-199/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ASSIS DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 038.717.618-77RG: 000000001396879 SSP ALMatrícula: 24953N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 16/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe responsável em realizar a cobertura, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do ASA X PARANÁ, pela Copa do Brasil- 2017.




Protocolo 297732

PORTARIA/IZP Nº 092/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-200/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CESAR AUGUSTO DE ARAUJO PAIVACargo: TECNICO MANUTENCAO RADIO- nível 0CPF: 574.235.984-53RG: 000098001238303 SSP ALMatrícula: 300740N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 16/03/2017 até 17/03/2017DESTINO: Arapiraca-ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe responsável em realizar a cobertura, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do ASA X PARANÁ, pela Copa do Brasil - 2017.




Protocolo 297737

PORTARIA/IZP Nº 093/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-202/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO MARCOS SABARA CARVALHOCargo: JORNALISTA- nível 0CPF: 027.264.198-79RG: 000000008532715 SSP SPMatrícula: 45070N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 20/03/2017 até 26/03/2017DESTINO: Arapiraca,Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Penedo e Piranhas - ALOBJETIVO: Com objetivo de produzir complementação do documentário Alagoas 200 anos.




Protocolo 297739




PORTARIA/IZP Nº 094/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-203/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIO CAMELO MAIA E SILVACargo: TECNICO DE MANUTENCAO - TV- nível 0CPF: 700.898.174-00RG: 000000000908496 SSP ALMatrícula: 300601N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/03/2017 até 26/03/2017DESTINO: Arapiraca, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Penedo e Piranhas - ALOBJETIVO: Com objetivo de dar apoio técnico na produção da complementação do documentário Alagoas 200 anos.




Protocolo 297742

PORTARIA/IZP Nº 095/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-204/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ANTONIO DE LIMA PINTOCargo: OPERADOR DE CAMERA- nível 0CPF: 647.810.624-15RG: 000000000872749 SSP ALMatrícula: 300747N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/03/2017 até 26/03/2017DESTINO: Arapiraca, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Penedo e Piranhas - ALOBJETIVO: Com objetivo de fazer imagens para complementação do documentário Alagoas 200 anos.




Protocolo 297743

PORTARIA/IZP Nº 096/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto N° 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-205/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ASSIS DE LIMACargo: MOTORISTA- nível 0CPF: 038.717.618-77RG: 000000001396879 SSP ALMatrícula: 24953N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 19/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Boca da Mata -AL

OBJETIVO: Com a finalidade de conduzir a equipe responsável em realizar a cobertura esportiva, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do CRB X SANTA RITA, pelo Campeonato Alagoano - 2017.




Protocolo 297744

PORTARIA/IZP Nº 097/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-206/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ ALFREDO WANDERLEY NOGUEIRA BARROSCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 059.483.624-77RG: 000098001316053 SSP ALMatrícula: 37N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 19/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Boca da Mata - ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura esportiva, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do CRB X SANTA RITA, pelo Campeonato Alagoano - 2017.




Protocolo 297745

PORTARIA/IZP Nº 098/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-207/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRAULIO SILVESTRE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3CPF: 309.354.584-68RG: 000000000495128 SSP ALMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 19/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Boca da Mata - ALOBJETIVO: Com a finalidade de prestar suporte técnico à equipe responsável em realizar a cobertura esportiva, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do CRB X SANTA RITA, pelo Campeonato Alagoano - 2017.




Protocolo 297747




PORTARIA/IZP Nº 099/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 4.076 de Novembro de 2008, e no Processo nº 48040-208/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO DE OLIVEIRACargo: LOCUTOR ESPORTIVO- nível 0CPF: 282.935.844-91RG: 000000000490264 SSP ALMatrícula: 300568N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 19/03/2017 até 20/03/2017DESTINO: Boca da Mata - ALOBJETIVO: Com a finalidade de realizar a cobertura esportiva, pela Rádio Difusora, do jogo entre as equipes do CRB X SANTA RITA, pelo Campeonato Alagoano - 2017.




Protocolo 297758

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Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (EMATER)

PORTARIA/EMATER Nº 024/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 43065 de 01 de setembro de 2015, e no Processo nº 140.566-063/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA BARBOSA VIEIRA ARAUJOCargo: SUPERVISOR DO AGRESTE II- nível SUPECPF: 112.808.244-68RG: 000000002000937 SSP ALMatrícula: 146N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)PERÍODO: de 13/02/2017 até 17/02/2017DESTINO: Palmeira dos Índios/Maceió/Palmeira dos ÍndiosOBJETIVO: Reunião de planejamento das atividades de 2017.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 16 de Março de 2017.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIASDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 297690


Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

ATODA MESA DIRETORA Nº 014/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo emvista o que dispõe o art. 79, inciso IV, da Constituição Estad-ual, bemassim no uso das atribuiçõesquelhesão conferidas pelos arts. 9º, e seu § 3º, e 13, ambos do seuRegimento Interno, RESOLVE:Nomear CASSIANO VICTOR DE MORAES BELO NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº228.755.574-91, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Gestão Documental.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos 03 (três)dias do mês de Março do ano de 2017.

LUIZ DANTAS LIMADeputado - Presidente

JOSÉ FRANCISCO CERQUEIRA TENÓRIODeputado - 1º Vice-Presidente

GALBA NOVAIS DE CASTRO JÚNIORDeputado - 2º Vice-Presidente

EDUARDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDADeputado - 3º Vice-Presidente

MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOSDeputado - 1º Secretário

SEVERINO LIRA PESSOADeputado - 2º Secretário

JAIR LIRA SOARESDeputado - 3º Secretário

DAVI CABRAL DAVINO FILHODeputado - 4º Secretário


A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo emvista o que dispõe o art. 79, inciso IV, da Constituição Es-tadual, bemassim no uso das atribuiçõesquelhesão conferidas pelos arts. 9º, e seu § 3º, e 13, ambos do seuRegimento Interno, RESOLVE:Nomear DIRLENE MARIA CARNEIRO LEMOS, inscrita no CPF/MF sob o nº382.411.534-49, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Diretorade Atas, Registro e Anais.











A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo emvista o que dispõe o art. 79, inciso IV, da Constituição Es-tadual, bemassim no uso das atribuiçõesquelhesão conferidas pelosarts. 9º, e seu § 3º, e 13, ambos do seuRegimento Interno, RESOLVE:Nomear PAULO VALTER GONDIN, inscrito no CPF/MF sob o nº456.194.924-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Compras.













ATODA MESA DIRETORA Nº017/2017

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo em vista o que dispõe o artigo 79, incisos III e IV, da Con-stituição Estadual, bem assim no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo13, inciso IX, da Resolução nº 369 de 11 de janeiro de 1993 e artigo 73 da Lei 7.805, de 21 de junho de 2016, combinado com o artigo 10 da Lei 7.871, de 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto na Manutenção da Assembleia Legislativa Estadual um crédito suplementar na ordem de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), conforme o anexo I desteato.Art. 2º - Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária indicada no anexo II deste ato.Art. 3º - Comunique-se ao chefe do Poder Executivo para encaminhamento à Sec-retaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio, a fim de implantar no Sistema Inte-grado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), na forma do artigo 73, da Lei 7.805, de 21 de junho de 2016.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos 03 (três) dias do mês de março do ano de 2017.










A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo emvista o que dispõe o art. 79, inciso IV, da Constituição Es-tadual, bemassim no uso das atribuiçõesquelhesão conferidas pelosarts. 9º, e seu § 3º, e 13, ambos do seuRegimento Interno, RESOLVE:Nomear JOÃO OLIVEIRA DOS REIS NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº333.555.924-04, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Diretor Administrativo.











A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo emvista o que dispõe o art. 79, inciso IV, da Constituição Estad-ual, bemassim no uso das atribuiçõesquelhesão conferidas pelosarts. 9º, e seu § 3º, e 13, ambos do seuRegimento Interno, RESOLVE:Nomear JULYANNA SANTOS SOUZA LEITE, inscrita no CPF/MF sob o nº 040.329.444-40, para exercer o car-go, de provimento em comissão, de Diretora de Serviços Gerais.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos 03 (três)dias do mês de março do ano de 2017.










A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo emvista o que dispõe o art. 79, inciso IV, da Constituição Es-tadual, bemassim no uso das atribuiçõesquelhesão conferidas pelosarts. 9º, e seu § 3º, e 13, ambos do seuRegimento Interno, RESOLVE:Nomear JOSÉ EDUARDO DE MOARAES SARMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº140.081.144-91, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Diretor da Escola do Legislativo.














A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, tendo emvista o que dispõe o art. 79, inciso IV, da Constituição Estad-ual, bemassim no uso das atribuiçõesquelhesão conferidas pelosarts. 9º, e seu § 3º, e 13, ambos do seuRegimento Interno, RESOLVE:Nomear TEREZA DE FÁTIMA ARAÚJO DE SOUZA LEÃO, inscrita no CPF/MF sob o nº 349.749.544-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Diretora de Taquigrafia e Debates.

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos 03 (três)dias do mês de março do ano de 2017.









ATO DRH Nº 194/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ANDRÉA CRISTINA TEIXEI-RA DANTAS, inscrita no CPF/MF sob o nº 786.535.924-15, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos


O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear WALQUÍRIA KARINE SAN-TANA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 008.379.494-83, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ROSIANE DE MOURA VAS-CONCELOS BATINGA, inscrita no CPF/MF sob o nº 508.508.574-49, para exer-cer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear KARYNE VITAL CARDOSO OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 008.047.124-25, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-04, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ANA MARIA CORREIA DE MELO, inscrita no CPF/MF sob o nº 010.012.984-62, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear JOSIVÂNIA ALVES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 046.844.664-85, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ELISÂNGELA MELO, inscrita no CPF/MF sob o nº 030.783.064-02, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadu-al, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.







O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear HUMBERTO MELO DE ALMEIDA CAMPOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 111.275.624-87, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ALARCON PACHECO BAR-BOSA OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.209.524-85, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-23, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 925.245.674-00, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear THOMASZEVISK LIMA AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.582.594-61, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ITALO SILVANO GHILARDI, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.671.184-41, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATI-VA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obe-diência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ANTÔNIO NAILTON MENDES ALVES, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.255.794-22, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da As-sembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear CARLOS AYRON MEN-DONÇA DE OLIVEIRA FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.031.684-10, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear JOSÉ ROBERTO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 815.611.564-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear SAULO DE TÁCIO FER-NANDES GOMES DA COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.701.694-84, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear PETRÚCIO DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 912.249.268-20, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.







O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear JOSÉ BEROALDO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.161.234-08, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear LAILSON SOARES BRAGA, inscrito no CPF/MF sob o nº 129.570.204-59, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear VALDO MORAES FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 740.728.704-04, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear WILTON BONIFÁCIO COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 287.217.304-82, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear PEDRO PAULO GHILARDI, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.798.544-92, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear MARCOS FERNANDO CAV-ALCANTI SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 495.383.064-49, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear EVERTON DAVIS BENTO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 022.385.334-86, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear HILDENILSON TEIXEIRA CAMPOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.610.044-50, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-17, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº525/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Exonerar DENYS MALTA REIS, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.975.134-54,do cargo de provimento em comissão, símbo-lo SP-17, do quadro de pessoal da Assem’ bleia Legislativa Estadual, conceden-do-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de março do ano de 2017.


ATODRH Nº526/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Exonerar SIDCLEY BRANDÃO VI-TURINO, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.131.774-66,do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-04, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Es-tadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.






ATODRH Nº527/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Exonerar JOSÉ MAURICIO FILHO, in-scrito no CPF/MF sob o nº 329.483.444-68,do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-02, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, conce-dendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº528/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Exonerar ERLAN VALENTINO ALBU-QUERQUE, inscrito no CPF/MF sob o nº 053.876.064-88,do cargo de provimen-to em comissão, símbolo SP-02, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº529/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear MARIA ANGELA EUGENIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 894.762.804-25, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-16, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº530/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ERICK CORDEIRO SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.014.784-50, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-12, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº531/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Exonerar ALLINNE YSIS SANTOS DE PAIVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 064.111.804-07,do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-24, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadu-al, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº532/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear TANIA MARIA MOURA MONTEIO MARIANO, inscrito no CPF/MF sob o nº 295.780.194-91, para exer-cer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-24, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº533/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear KARINE SAMPAIO DE ANDRADE, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.974.934-70, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-01, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº534/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ELIAS FONTES CINTRA SOBRINHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.153.404-47, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-22, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº535/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear JOSÉ MADEIROS SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 087.694.514-00, para exercer o cargo, de provimen-to em comissão, símbolo SP-24, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº536/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear CHAYANNE ALMEIDA DE SOUZA SANTANA, inscrito no CPF/MF sob o nº 077.555.304-26, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-18, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.






ATODRH Nº537/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear CARLOS AUGUSTO BES-SA LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 197.354.302-82, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-24, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº538/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ANA CARLA DE SOUZA SENA, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.732.564-88, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº539/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear JOSINEIDE DO NASCIMEN-TO, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.988.724-79, para exercer o cargo, de provi-mento em comissão, símbolo SP-07, do quadro de pessoal da Assembleia Legis-lativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº540/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear HELEN JORDANNA ALMEI-DA DE SOUZA SANTANA , inscrito no CPF/MF sob o nº 106.299.794-80, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-18, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº541/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear ANA MARIA DE OLIVEIRA TENORIO, inscrito no CPF/MF sob o nº 740.669.274-91, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-18, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.



ATODRH Nº542/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediên-cia ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE:Nomear GERMANO DE SOUZA ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.112.944-07, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-24, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




Defensoria Pública

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Pública Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: André Chalub LimaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroConselheiro NatoAndré Chalub LimaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoHoana Maria Andrade TomazConselheira EleitaPoliana de Andrade SouzaConselheira EleitaHayanne Amalie Meira Liebig Conselheira EleitaNorma Suely Negrão SantosConselheira Eleita

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Djalma Mascarenhas Alves Neto2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: Marcos Antonio da Silva Freire3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

. .

Atos do Defensor Público-Geral

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO AN-TUNES MELRO, EM 16 DE MARÇO DE 2017, DESPACHOU OS SE-GUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-30678/2016. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para prestação de serviço técni-co-especializados com vistas à organização e à realização do III Concur-so Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público de 1ª Classe do Estado de Alagoas. DESP.:Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 024/2017, às fls. 238/246, que opina pela possibilidade de contratação direta, e estando o processo devidamente instruído, autorizo a assinatura do contrato. Em seguida, publique-se o extrato no Diário Oficial, enviando cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.

Proc. nº 12070-7602/2017. Int.: Bruno Chinaglia Gomes Valente. Ass.: so-licitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 07, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 28 de março a 11 de abril de 2017, condicionada a fruição de férias à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na res-olução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-7611/2017. Int.: Marta Oliveira Lopes. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 06 a 20 de abril de 2017, condicionada a fruição de férias à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pes-soal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-7916/2017. Int.: Gerência de Patrimônio e Almoxarifado. Ass.: troca de óleo de veículos e fornecimento de peças. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administra-tivo com vistas à troca de óleo de veículos e fornecimento de peças, nos moldes do Projeto Básico/Termo de Referência apresentado às fls. 03/05. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-7767/2017. Int.: Lúcia Fátima de Lima Maia. Ass.: solici-tação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Seto-rial de Pessoal às fls. 03, autorizo, a fruição de férias pela interessada no período de 20 a 29 de março de 2017. Vão os autos à Coordenadoria Seto-rial de Pessoal para anotações e arquivamento.


Nathalie UchôaChefe de Gabinete em exercício

(Responsável pela Resenha)




PORTARIA NÚCLEO FAMÍLIA E SUCESSÕES/DPE Nº 005/2017

A COORDENADORA DO NÚCLEO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALA-GOAS infra assinada, designada por meio da Portaria DPE nº 266, de 27 de setembro de 2012, atendendo ao disposto no art. 5º da Resolução CSDPE/AL nº 012/2014 e alterada pela Resolução CSDPE/AL nº 01/2016, resolve atribuir a Defensora Pública Marta Oliveira Lopes a função de assistir a

parte ROSILENE MARIA DOS SANTOS na audiência designada para 03/04/2017, às 09:00hs, na 25ª Vara de Família, referente ao Processo nº 0720211-60.2015.8.02.0001.


THAÍS DA SILVA CRUZ MOREIRACoordenadora do Núcleo de Direito de Família e Sucessões


Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEAFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

MARCOS BARROS MÉROVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORLUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 2957/2016.Interessado: Diretoria de Comunicação Social.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Dispensa de licitação para contratação de licença completa da ferramenta Adobe Creative Cloud em ambiente governamental, para atender a demanda da Diretoria de Comunicação Social. Termo de Referência DTI-12/2-17. Justificada a necessidade da compra de pequeno valor. Necessidade do cumprimento do limite anual. Aplicação do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Orçamento nº 18/2017 e comprovação do preço de mercado. Existência de disponibilidade financeira e orçamentária. Parecer da Controladoria Interna. Pelo deferimento da contratação junto a empresa Pars Produtos de Processamento de Dados Ltda., perfazendo um valor global de R$ 5.587,53 (cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos)”.

Proc: 4215/2016.Interessado: Lucas Oliveira Bonfim.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 822/2017.Interessado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se a este cópia do Proc. PGJ nº 816/2015, encaminhando ao interessado traslado das informações coligidas nos autos, notadamente a manifestação da Coordenadora das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital (Despacho 0001/2016). Em seguida, arquive-se.

Proc: 852/2017.Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro, acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo - Pagamento de guia(s) de recolhimento - DETRAN/AL. Licenciamento de veículos pertencentes à frota do Ministério Público do Estado de Alagoas. Inexigibilidade de licitação. Aplicação do art. 25 caput da Lei nº 8.666/93. Pelo deferimento”. À DG para as medidas cabíveis.

Proc: 901/2016.Interessado: Juízo de Direito da Comarca de Colônia Leopoldina.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Em face do manifesto equívoco na destinação, remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado, para os fins de direito.

Proc: 932/2017.Interessado: Nudepat do 1º CAO/MP.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Termo aditivo de acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Alagoas, escopo precípuo de transferência de tecnologia para instalação e implementação do Sistema de Investigação de Registro Telefônicos e Telemáticos-SITTEL que integrará, em conjunto com Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA. Ausência de implicações orçamentárias. Preenchimento dos demais pressupostos legais. Aplicação do art. 116 da Lei nº 8.666/93. Pelo deferimento da formalização do 1º Termo de Acordo de Cooperação Técnica. Cientifique-se o interessado, com ulterior envio dos autos ao setor de contratos e convênios para as providências que o caso requer”.




Proc: 995/2017.Interessado: Dra. Adriana Maria de Vasconcelos Feijó, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Considerando o pleito inserto na exordial e a atual vigência do Ato 5/2016, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.

Proc: 1037/2017.Interessado: Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 1055/2017.Interessado: Dra. Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro, Promotora de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DP para informar.

Proc: 1120/2017.Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Oficie-se ao Comando da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

Proc: 1138/2017.Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da manifestação do GECOC, lavre-se a portaria necessária. Comunique-se, via e-mail funcional, ao interessado. Em seguida, arquive-se.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 863/2016.Interessado: Victor André Carneiro Magalhães, Técnico do Ministério Público.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 5057/2016.Interessado: Diretoria de Pessoal desta Procuradoria Geral de Justiça.Assunto: Requerimento de Providências.Despacho: Junte-se ao Proc. 863/2016.

Proc: 02.2017.00000685-0.Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00000704-8.Interessado: Maria do Carmo da Silva.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00000705-9.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.Assunto: Requerimento de publicação.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, evoluam os autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.

Proc: 02.2017.00000706-0.Interessado: MARIA BETANIA ARAÚJO DE OLIVEIRA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00000709-2.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.Assunto: Requerimento de publicação.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, evoluam os autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 16 de março de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Protocolo 297843

PORTARIA PGJ nº 393, DE 16 DE MARÇO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE suspender, por interesse do serviço, as férias da Dra. ADÉZIA LIMA DE CARVALHO, 35ª Promotora de Justiça da Capital, ora respondendo pela Assessoria Técnica do Procurador-Geral de Justiça.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 394, DE 16 DE MARÇO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1138/2017, RESOLVE designar os membros do GECOC para funcionarem conjuntamente com a 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, no processo 0706265-50.2017.8.02.0001, em tramitação na 17ª Vara Criminal da Capital, bem como nos feitos judiciais decorrentes.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


PORTARIA PGJ nº396, DE 16 DE MARÇO DE 2017

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL PGJ nº 01/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por meio do Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições institucionais, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 127, caput, e 129, I, II, VIII e IX, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o que dispõem o art. 8º, da Lei Complementar nº 75/1993, o art. 26, da Lei Federal nº 8.625/1993, e o art. 4º, parágrafo único, do Código de Processo Penal;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 13, de 2 de outubro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;

CONSIDERANDO o teor da representação enviada ao Procurador-Geral de Justiça pelo Sr. Raudrim de Lima Silva, bem como dos documentos que a secundam, que na Procuradoria Geral de Justiça foram tombados como Processo SAJ/MPAL nº 02.2016.00001295-8;

CONSIDERANDO, ainda, que as referidas peças de informação noticiam a contratação de servidores com afronta a dispositivo de lei municipal, fato que constitui, em tese, crime de responsabilidade,

RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL - PIC, objetivando investigar os fatos descritos no Processo SAJ/MPAL nº 02.2016.00001295-8, determinando as seguintes providências:

1 - Publicar o inteiro teor desta portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas;

2 - Delegar suas funções de órgão de execução, com base no art. 10, VIII, da Lei Complementar nº 15/1996, aos Promotores de Justiça ANTONIO LUIZ DOS SANTOS FILHO, ELÍSIO DA SILVA MAIA JÚNIOR, HAMILTON CARNEIRO JÚNIOR, LUIZ TENÓRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, CARLOS DAVI LOPES CORREIA LIMA e ELOÁ DE CARVALHO MELO, integrantes do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas - GECOC, JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO e NAPOLEÃO JOSÉ CALHEIROS CORREIA DE MELO AMARAL FRANCO, integrantes dos Núcleos de Defesa do Patrimônio dos 1º e 2º Centros de Apoio Operacional - CAO, e FERNANDA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA, 15ª Promotora de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal, para, conjunta ou separadamente com a chefia da instituição, atuarem neste feito.

Alfim, consigna-se que o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL - PIC será regido pelas disposições da Resolução nº 13, de 2 de outubro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e demais normas aplicáveis a espécie.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió - AL, aos 16 dias do mês de março de 2017.


Presidente do Procedimento Investigatório CriminalProtocolo 297868




====================================================== > > > > > > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < < < < < ====================================================== AO(S) ‘16’ DIA(S) DO MÊS DE MARÇO O FUNCIONÁRIO COMPE-TENTE DO SETOR DE PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SE-GUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: ###################################################### Proc. 1051/2017 Interessado: NUCLEO DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: REALIZAÇAO DE CONVENIO DE COOPERAÇAO TECNICA Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 1071/2017 Interessado: DR. RAMON FORMIGA DE OLIVEIRA CARVALHO - PROMOTOR DE JUSTIÇA Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: REQ. ALTERAÇAO DE FERIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 1138/2017 Interessado: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: REF. SOLICITAÇAO DE COOPERAÇAO TECNICA Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 1130/2017 Interessado: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MATRIZ DE CAMARAGIBE Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: PRORROGAÇAO DE PRAZOS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 1131/2017 Interessado: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PENEDO-AL Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: PROCESSO SAJ/MP 02.2016.00002117-9 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 1133/2017 Interessado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: DESIGNAÇAO DE DATA DE JULGAMENTO E COPIA DO EDITAL N° 10/2017 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 1129/2017 Interessado: DRA. LAVINIA SILVEIRA DE MENDONÇA FRAGOSO,PROMOTORA DE JUSTIÇA Natureza: REQUERENDO ALTERACAO DE ESCALA DE FERIAS Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: DIRETORIA DE PESSOAL

###################################################### Proc. 1128/2017 Interessado: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL Natureza: REQ. PUBLICACAO NO D. O. E. Assunto: SOLICITANDO PROVIDENCIAS Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 1127/2017 Interessado: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: COMUNICA INSTAURAÃO DE INQUERITO CIVIL Remetido para: 1O CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ###################################################### Proc. 1126/2017 Interessado: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: COMUNICA INSTAURAÇAO DE INQUERITO CIVIL Remetido para: CONSELHO SUPERIOR ###################################################### Proc. 1125/2017 Interessado: 2ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE RIO LARGO Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: REQ. APOIO DO NUCLEO DE COMBATE A IMPROBIDADE DO MP Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 1124/2017 Interessado: DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DESTA PGJ Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: CELEBRAÇÃO DE CONVENIO Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 1121/2017 Interessado: 21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL- FAZENDA PUBLI-CA ESTADUAL Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: COMUNICAÇAO DE INSTAURAÇAO DE PP Remetido para: CONSELHO SUPERIOR ###################################################### Proc. 1136/2017 Interessado: 17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - FAZENDA PÚBLICA ES-TADUAL Natureza: REMETENDO INFORMACOES Assunto: COMUNICAÇAO DA INSTAURAÇAO DE PP Remetido para: CONSELHO SUPERIOR




###################################################### Proc. 1135/2017 Interessado: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DESTA PGJ Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: ASSINATURA DOS JORNAIS GAZETA DE ALAGOAS E TRIBUNA INDE-PENDENTE Remetido para: DIRETORIA GERAL ###################################################### Proc. 1137/2017 Interessado: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: CRIME CONTRA A VIDA DE ADOLESCENTE NA CAPITAL Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ###################################################### Proc. 1139/2017 Interessado: 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL Natureza: REQUERENDO PROVIDENCIAS Assunto: APRESENTAÇAO DE SUGESTOES REFERENTE AO PROCESSO PGJ 915/2017 Remetido para: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ######################################################

RANULFO PAES ARAUJO ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA

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Colégio de Procuradores de Justiça

Nota Declaratória

Declaro, para os devidos fins, que a 5ª Sessão Ordinária do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, designada para esta data, às 10h, não foi realizada por falta de quórum, devendo a respectiva pauta ser apreciada na próxima sessão regimental. Compareceram os Senhores Procuradores de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, Luiz Barbosa Carnaúba, Geraldo Magela Barbosa Pirauá, Walber José Valente de Lima, Dilmar Lopes Camerino, Valter José de Omena Acioly e Denise Guimarães de Oliveira. Ausente, justificadamente, o Procurador-Geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, bem como ausentes, por encontrarem-se em gozo de férias, os Procuradores de Justiça Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto, Antiógenes Marques de Lira, Dennis Lima Calheiros e Afrânio Roberto Pereira de Queiroz. Do que, para constar, foi lavrada esta nota declaratória, que vai assinada por mim, Subprocurador-Geral Administrativo-Institucional.


Márcio Roberto Tenório de AlbuquerqueSubprocurador-Geral Administrativo-Institucional

*Republicado para correção.Protocolo 297681

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Corregedoria Geral do Ministério Público

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA N° 024/2017

O EXCELENTÍSSIMO SR. CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS, DR. LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO, PROCURADOR DE JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,

FAZ SABER a todos quantos do presente tomarem conhecimento que, em cumprimento ao disposto nos artigos 75, inciso II e 76, parágrafo 1º, incisos I a III, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996, e artigo 45 e seguintes, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas, realizará CORREIÇÃO ORDINÁRIA, na Promotoria de Justiça abaixo nominada:

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DATA HORA

5ª Promotoria de Justiça da Capital 19/04/2017 9 h

Enquanto perdurar a Correição Ordinária, qualquer do povo que se sentir prejudicado com a atuação do Ministério Público local, poderá oferecer as reclamações que tiver, escritas ou orais, podendo ainda direcioná-las à Corregedoria-Geral do Ministério Público de Alagoas. Na Correição em apreço, deverão estar presentes os Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias em questão. Eu, ......................., Adriana Gomes Moreira dos Santos, Secretária-Geral desta Corregedoria, fiz digitar o presente Edital.


LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOCorregedor-Geral

Protocolo 297688

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Promotorias de Justiça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARECHAL DEODORO

PORTARIA Nº 0003/2017 - 2º PJMD

Número do MP: 06.2017.00000313-0

O Ministério Público Estadual, por meio do Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, abaixo firmado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal; art. 25, IV e 26, I, da Lei nº 8.625/93 e Resolução Nº 23/2007 do CNMP, e com base no processo PGJ nº 1296/2016, que versa possível irregularidade de contratação de pessoal realizado pelo Serviço Autônimo e Água e Esgoto de Marechal Deodoro (SAAE)

RESOLVE:

Instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público n. 0003/2017 - 2ª PJMD, passando a adotar as seguintes providências:

1) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas;2) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas requerendo a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado;

3) Adotar demais providências legais a fim de apurar os fatos acima narrados, promovendo a coleta de informações, documentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias.

Registre-se em livro próprio, cumpra-se.

Marechal Deodoro, 14 de março de 2017

Sílvio Azevedo SampaioPromotor de Justiça

PORTARIA Nº 0004/2017 - 2º PJMD

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio de seu representante que adiante subscreve, Promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro/AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição da República; Artigo 8º, §1º, da Lei Nacional n° 7.347/85; artigos 25, IV, “ b” , e 26, I, da Lei Nacional n° 8.625/93, e 2º, § 7º da Resolução do CNMP Nº 23/07; com base na suposta omissão de informações no portal da transparência pela Prefeitura.




RESOLVE:

Instaurar Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público n. 06.2017.00000334-1 - 2ª PJMD, passando a adotar as seguintes providências:1) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas;

2) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas requerendo a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado;

3) Adotar demais providências legais a fim de apurar os fatos acima narrados, promovendo a coleta de informações, documentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias.

Registre-se em livro próprio, cumpra-se.

Marechal Deodoro, 15 de março de 2017

Sílvio Azevedo SampaioPromotor de Justiça

Protocolo 297841


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Água Branca

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Gêneros alimentícios (distribuição gratuita). Data/Hora/Local: dia 29 de março de 2017, as 9:00, na sede da Prefeitura Municipal de Água Branca- AL, localizada na rua Cônego Nicodemos, 17, centro, Água Branca/AL , Fundamentação Legal Lei nº 10520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Água Branca-AL, 17 de março de 2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2017OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Peixe inatura freco congelado. Data/Hora/Local: dia 29 de março de 2017, as 11:30, na sede da Prefeitura Municipal de Água Branca- AL, localizada na rua Cônego Nicodemos, 17, centro, Água Branca/AL , Fundamentação Legal Lei nº 10520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: Os Editais encontram-se disponíveis no endereço acima citado das 08h às 12h. Água Branca-AL, 17 de março de 2017. Wendel de Sá Santos

Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Craíbas

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBASAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 07/2017

PARA REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de máquinas fotocopiadoras, destinadas à Secretarias Municipal de Administração, Assistência Social, Saúde e Educação. ABERTURA: 29 de Março de 2017, às 09h (horário local). PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2017PARA REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Cestas Básicas, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social. ABERTURA: 29 de Março de 2017, às 10h (horário local). PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2017PARA REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento no fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social. ABERTURA: 29 de Março de 2017, às 11h (horário local).

CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2017OBJETO: Chamada Pública de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para atendimento do Programa de Alimentação Escolar.ABERTURA: 06 de Abril de 2017, às 09h (horário local) INFORMAÇÕES: informações disponíveis no gabinete municipal, localizada na Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas – AL, de segunda a sexta das 8h ás 13h. Craíbas/AL, 15 de Março de 2017. EDIEL BARBOSA LIMA - PREFEITOPREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2017PARA REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica para fornecimento de peixes, destinado a distribuição na Semana Santa.ABERTURA: 29 de Março de 2017, às 08h (horário local). INFORMAÇÕES: informações disponíveis no gabinete municipal, localizada na Rua Pedro Gama, 122, Centro, Craíbas – AL, de segunda a sexta das 8h ás 13h. Craíbas/AL, 15 de Março de 2017. EDIEL BARBOSA LIMA - PREFEITO

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Prefeitura Municipal de Jundiá

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁAVISO DE RETIFICAÇÃO - ERRATA.

Na publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 16/03/2017, pág. 119, no caderno de Licitações, na terceira coluna, no terceiro aviso, onde se lê: “Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 04/2017”. Leia-se: “Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 05/2017”. Jundiá/Al., em 16 de março de 2017. Flávio Henrique da Rocha Oliveira -Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIATERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratificamos a inexigibilidade de licitação nº 03/2017 para a contratação da Empresa S R ASSESSORIA EM LICITAÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.287.641/0001-49 com sede na Rua Vereador José Cavalcante de Albuquerque, nº 29 A, Centro, Taquarana- AL, CEP: 57.640-000, no Valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), cujo o objeto é a prestação dos serviços técnicos em licitação, com fulcro no inciso II, § 1º do art25, combinando com o art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93, no parecer da Procuradoria Jurídica e Controladoria do Município de Limoeiro de Anadia / Limoeiro de Anadia, 03 de janeiro de 2017/ Marcelo Rodrigues Barbosa/Prefeito.

SÚMULA DE CONTRATO Nº 05/2017 – CPL: DAS PARTES: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA e a empresa S R ASSESSORIA EM LICITAÇÃO LTDA – ME. OBJETO: prestação de serviços de assessoria técnica em licitação. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00. DO PRAZO: 03/01/2017 a 31/122017. DOS RECURSOS: 03.0100.04.122.00012.003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração, Elemento de despesas 3.3.9.0.39.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa: 03.0100.04.122.00016.007 – Manutenção do Departamento de Licitação, Elemento de Despesas 3.39.0.39.00.00.00.0000. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.DOS SIGNATÁRIOS: MARCELO RODRIGUES BARBOSA/CONTRATANTE - ANDREZA RODRIGUES COSTA/CONTRATADO.

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Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe

AVISO DE LICITAÇÃOREGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2017TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: Registro de Preços Para aquisição material permanente (RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO)LOCAL/DATA: Sala de Reuniões desta Prefeitura, na Praça Bom Jesus, n° 20, Matriz de Camaragibe/AL, dia 29 de Março de 2017 às 14h00min horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, Lei Complementar n.º 123/06, e, subsidiariamente, das disposições da Lei n.° 8.666/93 e demais alterações.INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas na Sede Administrativa do município de Matriz de Camaragibe.Matriz de Camaragibe/AL, de 16 de Março de 2017.

Ozias Santos da SilvaPregoeiro




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Prefeitura Municipal de Novo Lino

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO-ALAVISO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE NOVO LINO/AL, através de seu Pregoeiro, torna público a todos os interessados que estará realizando na sala da Comissão Permanente de Licitação situada na Rua do Comércio, n° 416, Centro, nesta cidade, o certame licitatório na modalidade Pregão Presencial sob o nº 05/2017 – Registro de Preço.OBJETO: Aquisição de peixe, tipo pescada, destinados à distribuição gratuita as famílias carentes do Município de Novo Lino/AL, conforme especificações do Anexo 01 do Instrumento Convocatório. ABERTURA: Dia 31 de março de 2017 as 10:00 horas. Novo Lino/AL, 16 de março de 2017.Jodimarco Luiz da Silva Dionizio-Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Casado

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO CASADOAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017 (SRP)Menor Preço Por ITEM – EXCLUSIVA MEI, ME E EPP

OBJETO: A presente licitação tem por objeto formalização de Ata de Registro de Preços para eventual fornecimento de Material de Expediente, Material de Limpeza e de Higiene Pessoal, destinados a atender a demanda das Secretarias e órgãos Municipais do Município de Olho D’Água do Casado/AL. DATA, HORA E LOCAL: Dia 29 de março de 2017, às 09h00, na sala da CPL, localizada na Sede da Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Casado, localizada a Praça Noé Leite, 25, centro, neste Município.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017 (SRP)Menor Preço Por ITEM – EXCLUSIVA MEI, ME E EPP.

OBJETO: registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material de Consumo (Água Mineral, gás Liquefeito de Petróleo e Refeições Prontas), destinado a atender a demanda das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Casado/AL. DATA, HORA E LOCAL: Dia 30 de março de 2017, às 09h00, na sala da CPL, localizada na Sede da Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Casado, localizada a Praça Noé Leite, 25, centro, neste Município.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei F. nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 007/2017 e 008/2017, L. C. nº 122/2006, L. C.147/2014, L.C. nº 128/2008, Decreto nº 8.538/15, Decretos Federais nº. 3.555/2000 e nº 7.892/2013: Os Editais encontram-se disponível no endereço acima citado das 08h00 às 13h00. Fone para Contato 0xx82 3643-1281 – E-mail: [email protected]. Olho D’Água do Casado/AL, 16 de março de 2017. Cristiano Ferreira Farias da Silva – Pregoeiro – Portaria: 026/2017.

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Prefeitura Municipal de Olho D’Água Grande

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA GRANDEADESÃO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO - ARP Nº 001/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2016DAS PARTES: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA GRANDEEMPRESA CONTRATADA: JG TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÃO, CNPJ sob o nº 14.890.361/0001-65.OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Locação de VeículosPRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2017, podendo ser alterado ou prorrogado nos termos da Legislação Vigente.DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 15 de março de 2017.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 15 da Lei 8666/93, Decreto Federal nº 7892/2013, decorrente do Pregão nº 001/2016.SIGNATÁRIOS: José Adelson de Souza/ Jorge Gonzaga Pereira

José Adelson de SouzaPrefeito

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Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio

PREFEITURA DE PORTO REAL DO COLÉGIOEXTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 12-2016000010681MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2016

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE LINHA LEVE, MEDIA E PESADA, ACORDO COM PREGÃO Nº 01/20016, LOTES: 01, 04, E 05.Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Taquarana/AL.Órgão Aderente: PREFEITURA DE PORTO REAL DO COLÉGIO, Estado de Alagoas.Fornecedor: JG TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA- EPP, 14.890.361/0001-65.

ALDO ENIO BORGESPrefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Rio Largo

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGOAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – TIPO MENOR PREÇO GLOBALObjeto: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓDULOS, FORMATO “BARRACA DE FEIRA LIVRE”, COMPOSTO DE COBERTA\TETO E BALCÃO, MODULADOS DE ESTRUTURAS DE METAL PARA FEIRA LIVRE, destinados a Feira Livre do Mercado Público do Município de Rio Largo.LOCAL/DATA: na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, s/n, Rio Largo/AL, no dia 30 de Março de 2017, às 09:00 horas. (Horário LOCAL)Rio Largo/AL, 15 de março de 2017.

Meiry Soares – Presidente/CPL

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Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTEEXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO LICITATORIO – Dispensa Nº 05/2017Objeto: Aquisição de material para reforma de carteira escolar. Contratante: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte - CGC. Nº 12.200.317/0001-50. CONTRATADO: E. R DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS - ME. CNPJ de n° 11.072.825/0001-38. Valor do Contrato: R$ 10.511,00 (dez mil quinhentos e onze reais).

PROCEDIMENTO LICITATORIO – Dispensa Nº 08/2017Objeto: Prestação de serviços de pessoa jurídica para uso de cessão de licenciamento de sistemas (softwares) integrados para gestão pública - CGC. Nº 12.200.317/0001-50. CONTRATADO: E. R DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS - ME. CNPJ de n° 22.088.943/0001-50. Valor do Contrato: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

PROCEDIMENTO LICITATORIO – Dispensa Nº 11/2017Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de veículos - CGC. Nº 12.200.317/0001-50. CONTRATADO:JG LOCAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA - EPP. CNPJ de n° 14.890.361/0001-65. Valor do Contrato: R$ 52.680,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e oitenta reais).

Edson Mateus da SilvaPrefeito

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Prefeitura Municipal de São Bras

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁSADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2016

A Prefeitura Municipal de São Brás/Alagoas torna público o resultado do procedimento na modalidade ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2016, cujo objeto é Adesão (Carona) da Ata de Registro de Preços nº 001/2016 referente contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE LINHA LEVE, MEDIA E PESADA de ACORDO COM PREGÃO Nº 01/20016, LOTES: 01, 04, E 05, foi Homologado e Adjudicado à empresa JG TRANSPORTE ESCOLAR E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA- EPP. CNPJ14.890.361/0001-65, cujo órgão gerenciador é o Município de Taquarana/Alagoas.

MARCOS SANDESPrefeito




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Prefeitura Municipal de São Jose da Laje

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAJEAVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São José da Laje, através da CPL, avisa que realizará licitação na MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 005/2017- para formalização de Ata de Registro de Preço. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. DATA E HORA: 29/03/2017 às 10:00. LOCAL: Rua Dr. Oscar Gordilho, 23 – Centro – São José da Laje-AL– Prédio do Poder Executivo. OBJETO: A contratação de empresa para aquisição de pneus. Os interessados poderão retirar o Edital na sede administrativa da Prefeitura Municipal.São José da Laje (AL), 16 de março de 2017.

Thiago Mendes da Rocha Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 0123-007/2017. Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para aquisição de limpeza, através da empresa MCZ PRODUTOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME – CNPJ nº 24.038.708/0001-08, no valor global de R$ 13.049,28 (treze mil, quarenta e nove reais e vinte e oito centavos), com fulcro na inteligência do art. 24, IV, do mesmo diploma legal.Pedro Ricardo Alves Jatobá - Prefeito

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº DISP – 0123-007/2017 Processo nº 0123-007/2017 – Dispensa de Licitação – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (art. 24, IV) – Contratada: MCZ PRODUTOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME (CNPJ nº 07.167.507/0001-83) – Objeto: aquisição de material de limpeza – Valor global: R$ 13.049,28 (treze mil, quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) – Vigência: 90 (noventa) dias.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 0109-013/2017. Em cumprimento ao Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando o que consta dos autos do presente processo, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para o fornecimento de refeição, através da empresa ULA ULA ALIMENTAÇÃO LTDA - ME – CNPJ nº 26.032.500/0001-07, no valor global de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), com fulcro na inteligência do art. 24, IV, do mesmo diploma legal. Pedro Ricardo Alves JatobáPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº DISP – 0109-013/2017 Processo nº 0109-013/2017 – Dispensa de Licitação – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93 (art. 24, IV) – Contratada ULA ULA ALIMENTAÇÃO LTDA - ME (CNPJ nº 26.032.500/0001-07) – Objeto: Fornecimento de refeição – Valor global: R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais) – Vigência: 90 (noventa) dias.

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/ALAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2017-SRP

Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 09/2017-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de construção e ferramentas, com exclusividade de lotes para ME/EPP – Data/Horário: 29 de Março de 2017 às 13:00hs (treze horas) – Local: Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]. Bergson Araujo Leite -Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Satuba

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBACONTRATO 03/2017. Fundamento Legal: Lei 8.666, 21/06/93, Art. 25, inciso I; Partes: PODER EXECUTIVO DE SATUBA/AL E ALAGOAS AMBIENTAL S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada em transporte e destinação final dos resíduos sólidos classe AII. Valor Tonelada: R$ 60,00 (sessenta reais). VIGENCIA: 12 (doze) meses. FIRMADO EM: 02 de fevereiro de 2017. SIGNATÁRIOS: José Paulino Acioly de Araújo e Anna Karlla Brabo Magalhães.

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Prefeitura Municipal de Senador Rui Palmeira

PREFEITURA DE SENADOR RUI PALMEIRAAVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 02/2017

Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução das obras e serviços de 2 (duas) passagens molhadas nas localidades de Alto do Couro e Boa Sorte, no Município de Senador Rui Palmeira - AL. Abertura: 05/04/2017 – 9 h. - Tipo: Menor Preço, representado pelo menor preço global. O Edital poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação, no horário das 8 às 12 h, na Sede Administrativa Municipal, Rua Santa Terezinha, nº 40 - Centro. Senador Rui Palmeira, 16 de março de 2017. Rogério Vieira Cabral - Presidente CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 03/2017Objeto: Aquisição de peixe fresco, visando atender as necessidades das famílias carentes do Município de Senador Rui Palmeira/AL. Abertura: 29/03/2017 – 9 h. - Tipo: Menor Preço, representado pelo menor preço global. O Edital poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação, no horário das 8 às 12 h, na Sede Administrativa Municipal, Rua Santa Terezinha, nº 40 - Centro. Senador Rui Palmeira, 16 de março de 2017. Rogério Vieira Cabral - Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚSÚMULA DO CONTRATO DE Nº. 08/2017

PROCESSO Nº 327/2017PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ/AL E A EMPRESA A C DA SILVA SANTOS - ME com o CNPJ nº 10.632.932/0001-00;OBJETO: O presente contrato tem por objetivo contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes para vestir os guardas Civis Municipais, atendendo as necessidades da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Traipú/AL.VALOR: O preço global deste contrato é de R$ 7.480,00 (sete mil, quatrocentos e oitenta reais); PRAZO: A vigência deste Contrato será até 31 de Dezembro de 2017, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação da sua Súmula no Diário Oficial do Estado – DOE.Traipu/AL, 02 de Março de 2017. Eduardo Tavares Mendes – Prefeito

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 04/2017PARTES (Cooperadores): Município de TraipuPARTES: Instituto de Inovação Para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER-AL.Objeto: Promover e desenvolver políticas públicas e diretrizes dos Governos Federal e Estadual, visando o desenvolvimento da Agricultora Familiar no Município de Traipu, com a implementação de ações conjuntas dos cooperados visando à assistência técnica e extensão rural (Ater) dos agricultores familiares no Município a fim de melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda de forma sustentável.VALOR: Não haverá transferência voluntária de recursos.VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura no DOE/AL até 31 de dezembro 2017.DATA DE ASSINATURA: 09/03/2017.ASSINAM: Pelo Município de Traipu: Eduardo Tavares Mendes - Prefeito de Traipu. Pela EMATER: Carlos Roberto dos Santos Dias – Diretor Presidente da EMATER-AL.

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EDITAIS E AVISOS

CÂMARA DE VEREADORES DE UNIÃO DOS PALMARESAVISO DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de União dos Palmares, através da equipe de pregão torna público, para conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO DO PREGÃO 001/2017 com Objeto: Aquisição de Combustível. Ao mesmo tempo torna público que será realizado um certame licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 – Objeto: Aquisição de Combustível. Abertura: 29/03/2017 às 10h00, informações e esclarecimentos, sito a Rua Rui Barbosa nº 05 - Centro, União dos Palmares - AL, no horário das: 08h00 às 12h00, de segunda a sexta. União dos Palmares-AL, 16 de Março de 2017. JAILSON VICENTE DE MELO - Presidente da Câmara




EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O III CONGRESSO EXTRAORDINARIO DA FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS – FETAM/AL.

A Federação dos Servidores da Administração nos Serviços Públicos Municipais do Estado do Alagoas, FETAM/AL-CUT CPNJ 07270935/0001-37 entidade sindical de grau superior, com base territorial Estadual, que representa os servidores públicos municipais do Estado de Alagoas, independente do regime jurídico, ligado a Administração Pública Direta, Indireta e Câmara Municipal, em gozo de seus direitos sociais, convoca suas entidades filiadas para nos termos do art. 15 parágrafo, 2, 3 e 4, art. 14 de seu estatuto social, a participarem do III Congresso Extraordinário da Federação, que ocorrerá nos dias 06 e 07 de abril de 2017, no Centro Social da FETAG/AL, localizado na Travessa João Davino nº 330, Mangabeiras, na cidade de Maceió - AL, as 08h:00min para deliberar sobre pauta especifica a seguinte ordem do dia: 1º) Analise de Conjuntura 2º) Reforma da Previdência 3º) Terceirização, 4º) Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal , originalmente eleitos para desempenhar mandato no período de 10/04/2013 a 10/04/2017, terão seu mandato prorrogado por 08 (oito) meses ate 10/12/2017, oportunidade em que serão realizadas novas eleições nos termos do Estatuto e mediante a convocação de Congresso, que será realizado em 2017. Maceió-AL, 16 de março de 2017.

Sidney Lopes da SilvaPresidente da FETAM/AL

O Engenho São Lourenço Ltda – ME CNPJ 04.225.903/0001-21 Localizada na Rod. Al 145, Km 35, Nº 35, Centro, Água Branca, com atividade de Hóteis torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a licença de Regularização de Instalação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

USINA SANTA CLOTILDE S/ACNPJ/MF 12.607.842/0001-95NIRE/JUCEAL 273.00000 335

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA USINA SANTA CLOTILDE, por seu Presidente, convida os acionistas da sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária na sua sede social na Fazenda Pau Amarelo, s/n, Zona Rural do Município de Rio Largo-AL, em 1ª convocação às 10:00h (dez horas) do dia 27 de março de 2017, e, não havendo número legal, em 2ª convocação às 10h30min (dez horas e trinta minutos), no mesmo dia e local, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleição dos membros do conselho de administração da companhia; 2. Outros assuntos de interesses sociais. Rio Largo (AL), 17 de março de 2017.

Alberto de Moura Rodrigues JúniorPresidente do Conselho de Administração

A empresa ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E/OU MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GRANVILLE, com nome fantasia RESIDENCIAL GRANVILLE, inscrita no CNPJ nº 12.599.549/0001-23, situado a Rodovia AL 101 Sul, S/N na cidade de Marechal Deodoro – Alagoas, com atividade LOTEAMENTO (Atividade de associações de defesa de direitos sociais), torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro / AL a Autorização Ambiental de Correção e não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental.

INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO Governo lança hoje Programa Escola 10 no Centro de ... ·...

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