MUNICÍPIO DE MACEIÓ PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ … · 2018. 11. 9. · 17 - SECRETARIA...
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Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 1
EXPEDIENTE:
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
01 - PREFEITO DE MACEIÓ
RUI SOARES PALMEIRA
02 - VICE-PREFEITO
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE
03 - GABINETE DE GOVERNANÇA - GGOV
JOSÉ LAGES JÚNIOR
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SMG
TÁCIO MELO DA SILVEIRA
05 - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
DIOGO SILVA COUTINHO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – SMCI
NEANDER TELES ARAÚJO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
CELIANY ROCHA APPELT
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM
CHRISTIANE MARIA DUARTE PINTO
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO
AMBIENTE – SEDET
MAC MERRHON LIRA PAES
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED
ANA DAYSE REZENDE DOREA
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA – SEMEC
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA
CARLOS IB FALCÃO BRÊDA
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE – SEMELJ
DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMDS
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO
SOCIAL – SEMSCS
IVON BERTO TIBURCIO DE LIMA
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA
SOLIDÁRIA – SEMTABES
TÁCIO MELO DA SILVEIRA (INTERINO)
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR
JAIR GALVÃO FREIRE NETO
20 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER
RODRIGO BORGES FONTAN
21 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ – IPREV
FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO
22 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC
VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA
23 - SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ – SLUM
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES (INTERINO)
24 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ – SIMA
FREDERICO GONCALVES CARNEIRO LINS
25 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
26 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E
PATRIMÔNIO – COMARHP
ALAN HELTON DE OMENA BALBINO
O Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió é uma solução voltada à modernização e
transparência da gestão municipal.
MUNICÍPIO DE MACEIÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1929 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, ROSIELMA PEREIRA DE MELO, do cargo em
comissão de Coordenador, da Coordenação de Finanças, Símbolo
DAS-2, CPF n°. 009.710.254-79, do (a) SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO
SOCIAL - SEMSCS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:581406EA
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1928 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, EDITH MARIA NOGUEIRA DE ARAÚJO, do
cargo em comissão de Diretor, da Diretoria de Planejamento
Urbano, Símbolo DAS-4, CPF n°. 239.711.344-91, do (a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, do Quadro de
Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B413C385
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1930 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, PAULA DUQUE RANGEL, do cargo em
comissão de Coordenador Geral, da Coordenação Geral de
Projetos, Símbolo DAS-3, CPF n°. 052.310.505-39, do (a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, do Quadro de
Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 2
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:CA809E64
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1931 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, HELIANA LEIMBECK NOGUEIRA, do cargo
em comissão de Gerente, da Gerência de Administração de
Unidades de Saúde, Símbolo DAS-2, CPF n°. 504.851.804-72, do (a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, do Quadro de
Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D6DBA56A
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1932 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, FLÁVIO FÉLIX DA SILVA, do cargo em
comissão de Apoio Técnico, Símbolo DAS-1, CPF n°. 089.321.504-
00, do (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, do
Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D95AE35F
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1933 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear PAULA DUQUE RANGEL para o cargo em comissão de
Diretor, da Diretoria de Planejamento Urbano, Símbolo DAS-4,
CPF n°. 052.310.505-39, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE -
SEDET, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:B4317D2C
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1934 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear TUANNE MONTEIRO DE CARVALHO para o cargo em
comissão de Coordenador Geral, da Coordenação Geral de
Projetos, Símbolo DAS-3, CPF n°. 095.342.414-66, do(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, do Quadro de
Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:1C22ECC1
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1935 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear EDINON FERREIRA VIEIRA JÚNIOR para o cargo em
comissão de Coordenador, da Coordenação de Emissão de Alvará
de Localização e Funcionamento, Símbolo DAS-2, CPF n°.
107.293.944-41, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL -
SEMSCS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:123E0AEA
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1936 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA para o cargo em
comissão de Coordenador, da Coordenação de Projetos
Complementares e Orçamento, Símbolo DAS-2, CPF n°.
057.030.174-24, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE -
SEDET, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:19564B39
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1937 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Nomear ISMAR ALVES MALTA NETO para o cargo em comissão
de Coordenador, da Coordenação de Finanças, Símbolo DAS-2,
CPF n°. 059.698.504-54, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL -
SEMSCS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
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Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0AC142D7
GABINETE DO PREFEITO - GP
APOSTILA DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE
Nº.0 297/2016.
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED E A
EMPRESA ELO ENGENHARIA LTDA, FORMA ABAIXO.
As partes contratantes firmam o presente, tendo por base o disposto no
Artigo 65 § 8º da Lei nº. 8.666/1993, na forma como abaixo e segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Por este termo de apostilamento fica o contrato nº. 297/2016
reajustado conforme pactuado na Cláusula Décima do Contrato
original, conforme periodicidade e índice nacional da construção civil,
no seguinte percentual:
I – Índice Nacional da Construção Civil – INCC/COL – 35 da FGV;
Parágrafo Único: - Tal reajuste reflete a variação do custo entre os
meses de abril de 2016 a abril de 2018, que corresponde ao mês do
aniversário da proposta de preços, apresentada no curso do certame
licitatório – Concorrência Pública nº. 025/2014.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O acréscimo, conforme a planilha apresentada nos autos do processo
administrativo nº. 6500/ 58725/2018 de 11/07/2018, tem o valor para
o total do Contrato no valor de R$ 2.121.350,26 (dois milhões, cento e
vinte um mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos),
reajuste passando o valor do Contrato nº. 297/2016, para R$
2.208.905,10 (dois milhões, duzentos e oito mil, novecentos e cinco
rais e dez centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo de apostilamento correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 12.122.0009.001.2014.0009 –
Manutenção e Gerenciamento da secretaria Municipal de educação;
Elemento de Despesa: 44 90 51 00 00 – Obras e Instalações; Fonte de
Recursos: 0020-00-000 – MTE.
E, por estarem justas e acordadas as partes firmam o presente em três
vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas que igualmente
o subscrevem.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:344CE75B
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1927 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com fulcro no que dispõe Decreto
Municipal nº 8.355 de 23 de Janeiro de 2017,
RESOLVE:
Delegar poderes ao Sr. VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA,
Diretor-Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO
CULTURAL – FMAC, para celebrar convênios e parcerias com
entidades e instituições culturais, assim como organizações
governamentais, propiciando o desenvolvimento das atividades
culturais no município, considerando o Pré-Convênio nº.
876053/2018, proposto ao Ministério da Cultura, no Valor Global de
R$ 303.000,00 (trezentos e três mil reais).
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:36152C3F
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1938 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições, considerando o que estabelece o art. 122, III, da Lei nº.
4.973/2000, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
de nº. 03000.074169/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Cessão da servidora pública municipal, abaixo
relacionada, com fundamento no Oficio nº. 866/18 – GS/SEMGE,
pertencente ao Quadro da SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS para a SECRETARIA
MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, até ulterior deliberação:
SERVIDORA MATRÍCULA Nº. CARGO
ROSANA JOSEFA DE SOUZA
CAVALCANTE 944083-6 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0F8EC975
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1939 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica
Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o
inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 06500.059504/2018,
com fundamento no DESPACHO Nº. 2459/2018, exarado pela
Assessoria Técnica/SEMGE,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, do servidor público municipal, MESSIAS
ANTÔNIO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor/Matemática,
sob a matrícula de nº. 933135-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, nos
ditames do art. 47 da Lei Municipal nº. 4.973, de 31 de Março de
2000, sendo reconhecidos seus efeitos a partir de 28 de Junho de
2018.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:759723B0
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1940 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica
Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o
inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 06500.045652/2017,
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com fundamento no DESPACHO DA ASSESSORIA
TECNICA/SEMGE Nº. 2436/2018
RESOLVE:
Nos ditames do art. 46, inc. VI, da Lei Municipal nº. 4.973/2000,
acrescido por força da Lei Municipal nº. 5.277, de 14 de Março de
2003, Declarar a Vacância do cargo de Técnico em Informática,
ocupado pelo servidor público municipal, JOSÉ MAX DEIVYS
ALVES DE MOURA, sob a matrícula de nº. 930418-5, pertencente
ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMED, em virtude da aprovação em concurso
público para o cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO NO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS, a contar de 26 de
Maio de 2017 a 25 de Maio de 2020.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0E8C7983
GABINETE DO PREFEITO - GP
PORTARIA Nº. 1941 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica
Municipal, conforme dicção do art. 55, inc. VII, tendo em vista o
inteiro teor do Processo Administrativo de nº. 02100.040577/2018,
com fundamento no DESPACHO DA ASSESSORIA
TECNICA/SEMGE Nº. 2407/2018
RESOLVE:
Nos ditames do art. 46, inc. VI, da Lei Municipal nº. 4.973/2000,
acrescido por força da Lei Municipal nº. 5.277, de 14 de Março de
2003, Declarar a Vacância do cargo de Serviços Administrativos,
ocupado pela servidora pública municipal, MYLENA PATRÍCIA
SERAFIM MONTEIRO, sob a matrícula de nº. 944183-2,
pertencente ao Quadro de Pessoal da SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, em virtude da aprovação
em concurso público para o cargo de POLICIAL MILITAR DO
ESTADO DE ALAGOAS, a contar de 04 de Maio de 2018 a 03 de
Maio de 2021.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:ABC1543E
GABINETE DO VICE-PREFEITO - GVP
PORTARIA. Nº. 014 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O VICE-PREFEITO, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais e considerando o Decreto nº. 8.643/2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras MÉRCIA VIANA DE MELO,
matrícula nº. 12042-1 e ROSA GARDÊNIA VASCONCELOS
SILVA, matrícula nº.16997-8, integrantes do Quadro de Pessoal do
Poder Executivo Municipal, lotadas no GABINETE DO VICE-
PREFEITO, para atender ao que dispões no artigo 18 e seus incisos
do Decreto Municipal nº.8.643/2018:
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação .
MARCELO PALMEIRA CAVALCANTE
Vice-Prefeito
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F7AB0F86
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO -
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº. 013/CPIA/PGM DE 08 DE
NOVEMBRO DE 2018.
O Presidente da Comissão Permanente de Inquérito
Administrativo do Município de Maceió, no uso de suas atribuições
previstas na Lei Delegada nº 02/2014, na Lei Municipal nº 4973/2000
e na Lei Municipal nº 6.776/2018, resolve INSTAURAR os seguintes
Processos Administrativos Disciplinares:
Nº dos autos Servidor Matrícula nº. Secretaria Turma
1 6500.025584/2013 e
apensos
Andréa Lúcia de Souza
Cavalcante do
Nascimento
937112-5 SEMED 1ª
2 2000.068837/2014 Alcyr José Machado
Vergetti Filho 942580-2 SEMINFRA 1ª
3 5800.084030/2015 e
apenso Claudiana Felix da Silva 932269-8 SMS 3ª
4 5800.084021/2015 e
apenso Elidiane Nazário da Silva 935729-7 SMS 3ª
5 1600.090183/2014 Geovex Pereira Moura
Filho 944801-2 SEMDS 1ª
6 6500.098694/2017 e
apensos Luiz da Costa 923720-8 SEMED 1ª
7 1100.031682/2016 e
apensos
Sandra Valéria
Cavalcante de Araújo 930408-8 SEMED 1ª
8 1100.081175/2016 e
apensos
Silvia Lúcia da Silva
Almeida 22439-1 SEMED 1ª
9 6500.082495/2016 e
apensos
Sylmara Patrícia Lessa
Bulhões 22821-4 SEMED 1ª
Informo ainda a obrigatoriedade de realizar a atualização dos
dados cadastrais diretamente nessa Comissão no prazo de 5
(cinco) dias, conforme art. 147, XIX e 188 da Lei nº 4.973/2000 (Rua
Dr. Pedro Monteiro, nº 291, Centro, Maceió. CEP 57020-380 / +55 82
3327-4902 (7107) / [email protected]).
Os autos encontram-se nesta Comissão à disposição dos interessados
para apreciação e eventuais esclarecimentos.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA
Procurador do Município de Maceió – Matrícula nº. 944166-2
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0AEB0858
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2500.080406/2016
INTERESSADO: CRISTÓVÃO APARECIDO FERREIRA
ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
Através do presente EDITAL, vimos notificar o Sr. CRISTÓVÃO
APARECIDO FERREIRA, portador do CPF sob o nº.
334.862.554-87, acerca das conclusões da PROCURADORIA
ESPECIALIZADA DA FAZENDA MUNICIPAL, nos autos do
Processo Administrativo nº. 2500.080406-2016, através do qual V. Sa.
pleiteou a transferência de titularidade do imóvel localizado na
Avenida Assis Chateaubriand, nº. 2.656 – Bairro: Prado, Maceió/AL
(inscrição imobiliária nº. 50045) para o Estado de Alagoas, em virtude
do referido imóvel ter sido desapropriado, e que V. Sa. poderá
comparecer na sede da PROCURADORIA-GERAL DO
MUNICÍPIO - PGM, localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, nº. 291
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 5
– Bairro: Centro – Maceió/AL, de segunda a sexta-feira, no horário
das 08:00 às 14:00 horas, para ter acesso às cópias dos Despachos nº.
205/PGM/PEFM/2018 e nº. 258/2018/PEFM-PGM, através do qual
concluímos que V. Sa. é o responsável pelo pagamento do IPTU do
exercício de 2013.
Por fim, deve V. Sa. efetuar o pagamento do IPTU do exercício de
2013, sob pena de protesto da CDA nº. 36932/2016, e continuidade da
execução fiscal nº. 0812145-31.2017.8.02.0001.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA
Procurador-Chefe da Fazenda Municipal – OAB-AL nº. 4814
Matrícula nº. 926950-9
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:EDE1BD24
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
PORTARIA Nº. 083 MACEIÓ/AL, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em
conformidade com o Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,
RESOLVE:
Conceder diárias em favor da servidora a seguir mencionada, tendo
em vista deslocamento a serviço, conforme especificações abaixo:
Processo nº. 03000.104040/2018
Nome da beneficiária: MARIA TEREZA OLEGÁRIO DA SILVA
CPF nº. 014.076.164-04
Matrícula nº. 949199-6
Cargo: Diretora
Quantidade total de diárias: 02 (duas)
Valor total das diárias: R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais)
Período de deslocamento: 19 a 21 de novembro de 2018
Destino: União dos Palmares/AL
Objetivo do deslocamento: Participar do Projeto Vamos Subir a Serra,
em alusão ao Dia da Consciência Negra.
Dotação orçamentária: Programa de trabalho:
14.001.04.122.0009.001.2086 – Manutenção e Funcionamento
Administrativo do Órgão: 33.90.14.00.00 – Diárias Civil –
0010.00.000 – Recursos Próprios.
CELIANY ROCHA APPELT
Secretaria/SEMAS
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:CFADFAB0
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de licitação em favor de MÔNICA SILLAN DE
OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº. 525.360.843-53, no valor total
de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais), objetivando a contratação
de palestrante para VII Conferencia Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8666/1993 e demais disposições normativas aplicáveis à espécie, nos
termos do Processo Administrativo nº. 03000.076976/2018, de
interesse desta SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – SEMAS.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
CELIANY ROCHA APPELT
Secretária Municipal de Assistência Social.
*Republicado por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F17C9805
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEMAS
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO, na
modalidade Cotação Eletrônica nº. 115/2018 tipo MENOR PREÇO,
relativo ao Processo Administrativo nº. 03000.038755/2018 da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
SEMAS, tendo por objeto a aquisição de violões, em favor da
empresaCLEBER NASCIMENTO DA ROSA - ME, (MUSIC
HALL), com o CNPJ nº.11.142.525/0001-88, situada a Rua Almirante
Alexandrino, nº. 1.028 - Bairro: Centro - Rio Pardo/RS - CEP Nº.
96.640-000, referente ao item 06, perfazendo o valor total de R$
1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).
Maceió/AL, 07 de Novembro de 2018.
CELIANY ROCHA APPELT
Secretária/SEMAS
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:8B94C7CF
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
PORTARIA Nº. 0199 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto nº. 7.564, de 25 de Outubro de 2013,
RESOLVE:
Conceder diárias em seu favor, tendo em vista deslocamento a
serviço, conforme especificações abaixo:
Processo nº. 6500.106727/2018
Nome da beneficiária: ANA DAYSE REZENDE DOREA
CPF nº. 007.585.404-00
Matrícula nº. 947737-3
Cargo: Secretária Municipal de Educação
Quantidade Total de Diárias: 02 (duas)
Valor Total das Diárias: R$ 1.060,00 (Hum mil e sessenta reais)
Período de Deslocamento: 11/11 a 13/11/2018
Destino: São Paulo/SP
Objetivo do deslocamento: Participará do Encontro GT de Formação
Continuada.
Dotação orçamentária: 12.001.2084.0009
Elementos de Despesa 3.3.9.0.14.00.00.00.000 – Diárias – Civil.
ANA DAYSE REZENDE DOREA
Secretária/SEMED
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:89A3BA5D
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CONVOCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com
Edital nº. 03/2017, de 18 de Dezembro de 2017 – Processo Seletivo
Simplificado do Programa Nacional de Inclusão de Jovens –
ProJovem Urbano, para contratação temporária de EDUCADORES E
EDUCADOR(A) DA SALA DE ACOLHIMENTO DOS FILHOS
DOS ALUNOS, convoca ALDA ROSALVO DOS SANTOS – RG
Nº. 1279750 SSP/AL, para comparecer à SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED/Coordenação Municipal
do ProJovem Urbano, no prazo máximo e improrrogável de 07(sete)
dias corridos, contados a partir desta data.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 6
ANA DAYSE REZENDE DOREA
Secretária/SEMED
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:3307E65F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
AVISO DE COTAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE,por meio
da Coordenação Geral de Patrimônio Mobiliário, informa que está
recebendo proposta orçamentária/cotação para o processo abaixo
descrito:
Processo nº. 02100.099515/2018
Prazo para envio das propostas: 02(dois) dias úteis, a partir desta
publicação.
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Hds e Gavetas para
Hds.
Maiores informações: Coordenação Geral de Patrimônio
Mobiliário, e-mail: [email protected], Telefone: (82) 3315-
7134. Endereço: Rua Pedro Monteiro, n°. 05 – Bairro: Centro,
Sede/SEMGE 2º andar. CEP Nº. 57.020-150-Maceió/AL.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
FELIPE ALBERTO GÓIS DOS SANTOS
Coordenador Geral de Patrimônio Mobiliário
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário/SEMGE
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A4DDD0A9
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
COMUNICADO Nº. 013 MACEIÓ/AL, 31 DE OUTUBRO DE
2018.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais conferidas por força da Lei
Orgânica Municipal, conforme dicção do art.60, §1º, inc.I,
COMUNICA que os servidores públicos municipais abaixo
relacionados, lotados nesta unidade administrativa, nos termos do
art.94, §§2º e 4º, da Lei Municipal nº.4.973/2000, terão o gozo de
30(trinta) dias de FÉRIAS, referente ao mês de NOVEMBRO DE
2018.
MATRÍCULA NOME SETOR PERÍODO DO
GOZO
9623-7
CHRYSTINE PENNA
ALVES DE SOUZA
CAMERINO
COORDENAÇAO DE GESTAO DE
PESSOAS
09/11/2018 A
08/12/2018
2298-5 DAISMARY BORGES DA
SILVA
PRESIDENCIA DA JUNTA MEDICA
OFICIAL DO MUNICIPIO
05/11/2018 A
04/12/2018
10537-6
EURYDICE LOPES
FERREIRA DOS ANJOS
SANTOS
COORDENAÇÃO DE GESTÃO
DOCUMENTAL DO SERVIDOR
22/11/2018 A
21/12/2018
949775-7 FELIPE MATEUS
TAVARES MENDES
COORDENAÇAO DE GESTAO DE
PESSOAS
01/11/2018 A
30/11/2018
15212-9 FERNANDO ANTONIO
DANTAS GOMES PINTO
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMACAO
12/11/2018 A
11/12/2018
930397-9 LUCIANGELA JUVENCIO
DE AMORIM
SECRETARIA ADJUNTA DA
ESCOLA DE FORMACAO E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
12/11/2018 A
11/12/2018
3684-6 MARIA DAS GRACAS
SOARES DA SILVA
SECRETARIA ADJUNTA DA
ESCOLA DE FORMACAO E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
22/11/2018 A
21/12/2018
233-0
MARIA DO CARMO
TENORIO TAVEIROS
SANTOS
COORDENAÇÃO DE GESTÃO
DOCUMENTAL DO SERVIDOR
22/11/2018 A
21/12/2018
5943-9 WALDIR MEDEIROS
SILVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO
DOCUMENTAL DO SERVIDOR
12/11/2018 A
11/12/2018
23133-9 WILMA RODRIGUES DA
SILVA GOMES
COORDENAÇÃO DE GESTÃO
DOCUMENTAL DO SERVIDOR
05/11/2018 A
04/12/2018
947994-5 WILSON LINS DE
ARAUJO NETO
DIRETORIA DE POLÍTICAS DE
GESTÃO DE PESSOAS
01/11/2018 A
30/11/2018
948037-4 YVIA LUCIA DE JESUS
MELLO
COORDENAÇAO GERAL DE
FINANCAS
19/11/2018 A
18/12/2018
DANIEL DA CRUZ BORGES CAVALCANTI DE BARROS
Chefe de Gabinete/SEMGE
REINALDO BRAGA DA SILVA JÚNIOR
Secretário/SEMGE
*Reproduzido por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:471813D7
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA
PORTARIA Nº. 036 MACEIÓ/AL, 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do
art. 60, parágrafo 1º, inc. I,II e V, e considerando o disposto no art. 67,
da Lei nº. 8.666/1993.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar como gestor e fiscal do Contrato nº. 0139/2016, o
servidor: DISNEYS PINTO DA SILVA, matrícula nº. 949550-9, cujo
objeto é a execução dos serviços de implantação e manutenção de
drenagem, pavimentos e passeios públicos nas RA 01,02,04 e 08 (Lote
1), RA 03,05,06 e 07 (Lote 2).
Art. 2º - O servidor acima, sem prejuízos de suas demais atribuições,
será responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas no
Decreto nº. 8.530/2017, Art. 6º, inciso IX, e outras que por ventura
lhes sejam correlatas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria nº. 011, de 24 de Maio de 2018 e publicada
no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM., em 28 de Maio de
2018, e todas as disposições em contrário e terá vigência até o
vencimento.
CARLOS IB FALCÃO BRÊDA
Secretário/SEMINFRA
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:0C7748FC
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA -
SEMINFRA
9º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº.
0207/2017.
9º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO DE Nº.
0207/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA - SEMINFRA E O CONSÓRCIO ATP /
CONCREMAT, NA FORMA ABAIXO:
1 – Com fundamentação no Processo Administrativo de nº.
5800.18620/2018, inclui-se na dotação orçamentária a qualificação da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, no Termo
Contratual de nº 207/2017, visando possibilitar a emissão da nota
fiscal pelo CONSÓRCIO ATP/CONCREMAT, regularmente
composto pelas empresas: ATP ENGENHARIA LTDA., indicada
como LÍDER, CNPJ n° 35.467.604/0001-27, e CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A em nome da SMS, a
introdução do Termo Contratual por este Termo de Apostilamento
passa a ser a seguinte:
Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 12.200.135/0001-80, com sede na Rua
Desembargador Almeida Guimarães, nº 87, Pajuçara – Maceió/AL,
doravante denominada de CONTRATANTE, aqui representado pelo
Prefeito, RUI SOARES PALMEIRA, brasileiro, casado, advogado,
portador do RG n.º1.146.804 - SSP/AL e do CPF/MF n.º 007.483.964-
03, com o endereço profissional acima, através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA-SEMINFRA, CNPJ:
07.205.512/0001-33, com sede à Rua do Imperador 307, Centro: CEP
57020-670, Maceió/AL, representada pelo Secretário CARLOS IB
FALCÃO BRÊDA, brasileiro, administrador de empresas, casado,
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 7
portador de RG n.º 686384 SSP-AL e CPF/MF n.º 488.949.074-49,
residente na Rua Prof. Graça Leite, nº 90, apto 401, Gruta de Lourdes,
Maceió/AL, domiciliado neste município e o CONSÓRCIO
ATP/CONCREMAT, regularmente composto pelas empresas: ATP
ENGENHARIA LTDA., indicada como LÍDER, CNPJ n°
35.467.604/0001-27, e CONCREMAT ENGENHARIA E
TECNOLOGIA S/A, CNPJ nº 33.146.648/0001-20, estabelecido o
Consórcio, à Avenida Cônsul Vilares Fragoso, nº. 291/E – Bairro: San
Martin – Recife/PE, CEP Nº. 50760-540, neste ato representado pelo
Senhor OTAVIANO AUTO DE ALBUQUERQUE, conforme
Cláusula Sexta do Termo de Compromisso de Constituição do
Consórcio, portador da Carteira de Identidade n° 1220433 SSP/AL e
C.P.F. nº 000.978.924-32, residente em Maceió/AL, doravante
denominada CONTRATADA, têm entre si justos e acordados o
presente Contrato observadas as cláusulas e condições a seguir:
2 – Visto que esta despesa será realizada na unidade 001 – SMG,
CNPJ 19.420.544/0001-30 e CMC 901423764, a emissão de Nota de
Empenho, Nota de Liquidação, Ordem de Pagamento e Ordem
Bancária deverá ser por esta unidade orçamentária.
Função Programática: 04.001.04.122.0009.001.2097.0009 – Gestão
Administrativa;
Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00.0000 – Outros serviços de
terceiros pessoa jurídica;
Fonte de Financiamento: 0010.00.000 – Recursos Próprios.
3 – As Notas Fiscais deverão ser emitidas da seguinte forma: 50%
(cinquenta por cento) do valor em nome da ATP ENGENHARIA
LTDA e 50% (cinquenta por cento) em nome da CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, em conformidade com os
dados constantes nas Notas de Empenho.
4 – A presente Apostila para todos os efeitos legais passa a fazer parte
integrante do referido Contrato nº. 0207/2017, não caracterizando
alteração do mesmo.
E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente
instrumento, em 03 (três) vias de igual teor, para que se produzam os
efeitos legais, na presença das testemunhas, que também o
subscrevem.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
Secretaria Municipal de Infraestrutura
CARLOS IB FALCÃO BRÊDA
Secretário/SEMINFRA
Consórcio ATP/CONCREMAT.
OTAVIANO AUTO DE ALBUQUERQUE
Representante do Consócio
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:22E36CE9
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
SÚMULA PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE
EXECUÇÃO DO CONTRATO DE N°. 047/2018.
DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, com a
interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
e a empresa J D CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 20.766.023/0001-19.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de execução do Contrato nº. 047/2018, ficando
prorrogado pelo período de 10 de Outubro de 2018 à 30 de Abril de
2019, perfazendo um total de 203(duzentos e três) dias, referente aos
serviços de manutenção e reforma do prédio “SEDE” da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS.
DO PRAZO: O prazo de execução do Contrato nº. 047/2018 fica
prorrogada por mais 203(duzentos e três) dias, contados do fim da
vigência anterior, permanecendo inalterado o prazo de vigência do
Contrato, tendo sua eficácia após publicação no DIÁRIO OFICIAL
ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ nos termos do art.
57, §1º da Lei nº. 8.666/1993
DOS RECURSOS: A despesa com a contratação de que trata o
objeto deste Contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário,
constante do orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SMS para o exercício financeiro de 2018: Funcional
programática: 18.001.10.122.0009.001-2044.0009 –
Operacionalização das Ações e Serviços Administrativos do SUS;
Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços Terceiro Pessoa
Jurídica; Fonte de Recursos: 0040.00.000 – ASPS.
Maceió/AL, 09 de Outubro de 2018.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Secretário/SMS
*Republicada por Incorreção.
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:29D98468
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
PORTARIA Nº. 0148 MACEIÓ/AL, 06 DE NOVEMBRO DE
2018.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o Decreto
Municipal n°. 7.564, de 25 de Outubro de 2013, alterado pelo Decreto
Municipal nº. 8.437 de 18 de Maio de 2017,
RESOLVE:
Conceder diárias em favor do senhor a seguir mencionado, tendo em
vista deslocamento a serviço, conforme especificado abaixo:
Processo: 05800.100859/2018.
Nome do beneficiário: JACKSON SILVEIRA CAÍFA
CPF nº.235.740.116-87
Cargo: Colaborador Eventual
Quantidade total de diárias: 02 (duas)
Valor total das diárias: R$ 848,00 (Oitocentos e quarenta e oito
reais)
Período de deslocamento: 12/11/2018 à 14/11/2018
Deslocamento: Rio de Janeiro x Maceió x Rio de Janeiro
Objetivo do deslocamento: Ministrar Curso de Atenção Integral ao
Paciente Portador de Pé Diabético.
Data Deslocamento Objetivo de deslocamento Quant. de Diárias
12/11/2018 a 14/11/2018
Rio de Janeiro/RJ x
Maceió/AL x Rio de
Janeiro/RJ
Ministrar Curso de Atenção
Integral ao Paciente
Portador de Pé Diabético.
02
TOTAL DE DIÁRIAS 02
VALOR TOTAL DAS DIÁRIAS R$ 848,00
Dotações Orçamentárias: Projeto Atividade: 10.301.0022.4041.0009
– Reordenamento da Atenção Primária à Saúde; Elemento de
Despesas 3.3.90.14.00 – Diárias Civil; Fonte de Financiamento:
0400.01.001-Atenção Básica.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Secretário/SMS
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FE73D160
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - COTAÇÃO
ELETRÔNICA Nº. 134/2018. - PROCESSO Nº.
5800.098227/2018.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, torna público,
para conhecimento dos interessados, que estará realizando até o dia
12/11/2018 às 17:59 horas (horário de Brasília), no sitio do
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 8
Comprasnet (www.comprasnet.gov.br), a Cotação Eletrônica em
epígrafe.
Objeto: Aquisição de Equipamentos para Medição.
Maiores informações: e-mail: [email protected]
Telefone:(82)3315-5248. Endereço: Rua Dias Cabral, n°. 569 –
Centro Sede/SMS 4º andar. CEP:57020-250-Maceió-AL.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
DAYSE R. AMANCIO DE ALMEIDA
Coordenadora de Compras e Suprimentos
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FA2F0FBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão
Eletrônico nº. 108/2018, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo
Administrativo nº. 5800.026595/2018, da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, tendo por objeto a aquisição de
microchips e leitora, tendo como vencedora a empresa SLK PANDA
LTDA - EPP, com o CNPJ nº. 11.465.202/0001-25, estabelecida na
Rua Sete de Setembro, nº. 540 - Bairro: Centro - Dourado/SP - CEP
Nº. 13.590-000, com o valor global de R$ 55.387,00 (Cinquenta e
cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais).
Maceió/AL, 05 de Novembro de 2018.
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Secretário/SMS
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D78C9037
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
PREGÃO ELETRÔNICO CPL/ARSER – Nº. 111/2018 / UASG
Nº. 926703. - PROCESSO Nº. 1500.013801/2018. - AVISO DE
SUSPENSÃO
O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, através da CPL/ARSER informa aos
interessados que SUSPENDEU o Pregão Eletrônico nº. 111/2018,
cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de show pirotécnico/piromusical, incluindo locação de
operação marítima e fornecimento de fogos de artifícios para as
festividades do Réveillon 2018/2019, marcado para o dia 12 de
Novembro do corrente, tendo em vista a necessidade de ajustes no
termo de referência pela equipe técnica diante dos pedidos de
impugnação formulados pelas empresas: DISTRIBUIDORA DE
FOGOS SÃO FRANCISCO LTDA, CIELO PIROTÉCNIA LTDA e
M. A. LUCCA E CIA. LTDA.
Telefone para contato (82) 3315-3713
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
EDSÂNGELA GABRIEL PEIXOTO BEZERRA
Pregoeira
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:3C3042B5
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
PORTARIA N°. 029 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O Diretor-Presidente da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO
DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER, no uso de suas atribuições
e prerrogativas legais conferidas pela Portaria nº 1608, de 18/09/2018,
publicada no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ no dia 19/09/2018, tendo em vista as
disposições da Lei Municipal nº. 4.973/2000.
RESOLVE:
Art. 1º - Retomar a partir de 09 de Novembro de 2018 à 23 de
Novembro de 2018, o gozo das FÉRIAS do servidor efetivo
GENILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº. 23042-1,
ocupante do cargo de Gerente Financeiro e Orçamentário, nos termos
do art. 94, da Lei Municipal nº..4.973/2000, referente ao período
aquisitivo 2013/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO BORGES FONTAN
Diretor-Presidente/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:ACA05629
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 113/2018. - PROCESSO
N°. 6500/97465/2018.
À AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS – ARSER, avisa que realizará Consulta Pública.
OBJETO:RP para aquisição de Fardamentos para SEMED.
PERÍODO: de 07:00h do dia 12/11/2018 às 23:00h do dia 19/11/2018.
INSTRUÇÕES E LOCAL: O Termo de Referência e o Formulário de
Manifestação encontram-se disponíveis no site www.maceio.al.gov.br
no link licitações. As contribuições, sugestões e questionamentos
devem ser encaminhadas por meio do Formulário de Manifestação
exclusivamente para o email:
[email protected]. Todas as manifestações e
contribuições recebidas serão anexadas ao processo administrativo,
objetivando a transparência e lisura do procedimento em questão.
Informações: (082) 3315-3713/3714/3715 – Ramal 4008.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
DIVANILDA GUEDES DE FARIAS
Pregoeira/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:58E97B3A
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE Nº. 0561/2016.
DAS PARTES: A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ - SIMA, inscrita no CNPJ sob o nº.
00.734.571/0001-50 e a empresa SCOLLT SEGURANÇA DE
VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº- 11.866.801/0001-50.
DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do
Contrato nº. 0561/2016.
DA FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II da Lei n°8.666/93. Processo
Administrativo nº. 6800-96115/2018 e Decretos Municipais nº.
8.065/2015 e nº. 7.560/2013.
DO VALOR –O Valor Global é de R$ 461.160,15 (Quatrocentos e
sessenta e um mil, cento e sessenta reais e quinze centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas correrão através
da seguinte dotação orçamentária: 04.122.0009.2058 – Fonte 0500-
01-002 e elemento de despesa nº 3.3.90.39. Os recursos para cobertura
da despesa em 2019 já estão contemplados no PPA.
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
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DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e execução se
estende por mais 12(doze) meses, contados da data de vencimento da
vigência anterior.
Maceió/AL, 06 de Novembro de 2018.
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS
Gerente – Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:A8908B4F
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS - ARSER
AVISO DE CONSULTA PUBLICA Nº. 114/2018. - PROCESSO
N°. 6500.45817/2018.
À AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS
DELEGADOS – ARSER, avisa que realizará Consulta Pública.
OBJETO: Aquisição de mobiliários para bibliotecas escolares da
SEMED. PERÍODO: de 07:00h do dia 10/11/2018 às 23:00h do dia
14/11/2018. INSTRUÇÕES E LOCAL: O Termo de Referência e o
Formulário de Manifestação encontram-se disponíveis no site
www.maceio.al.gov.br no link licitações. As contribuições, sugestões
e questionamentos devem ser encaminhadas por meio do Formulário
de Manifestação exclusivamente para o e-mail:
[email protected]. Todas as manifestações e
contribuições recebidas serão anexadas ao processo administrativo,
objetivando a transparência e lisura do procedimento em questão.
Informações: (082) 3315-3713/3714/3715 – Ramal 4007.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
ALICE MARINHO COSTA
Pregoeira/ARSER
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C34C13CD
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que
dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR, o Sr. JOÃO RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS,
matrícula n°. 920749-0, ex-servidor municipal da SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, para no prazo de 15(quinze) dias
contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de
Previdência, para dar prosseguimento ao Processo Administrativo nº.
07000.103878/2018, o qual tem por objeto solicitação de emissão de
Certidão de Tempo de Contribuição, requerido pelo sistema da Lei de
Acesso a Informação, munido dos documentos abaixo descritos, em
atendimento a Portaria MPS nº. 154 de 15/05/2008:
• Carteira de identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira do PIS/PASEP;
• Ato de nomeação e exoneração;
• Comprovante de residência, emitido nos últimos 02 (dois) meses;
• Informação quanto ao órgão a que se destina a CTC.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO
Diretora-Presidente
IPREV/MACEIÓ
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:96793CD4
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
CONVOCAÇÃO
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com
fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;
RESOLVE:
CONVOCAR, a Srª. JOSEFA SILVANIA DE ALMEIDA, inscrita
sob a matrícula n°. 17518-8, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - SMS, para no prazo de 15(quinze) dias contados da
publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência,
para fazer a opção quanto à utilização do tempo de serviço referente
ao período de 11/07/1985 a 21/02/1986, nos termos do parecer
PA/PGM n° 267/2018, sob pena de extinção do Processo
Administrativo n°. 07000.082842/2016.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO
Diretora-Presidente
IPREV/MACEIÓ
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:99B09116
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE MACEIÓ - IPREV
RESENHA Nº. 0197/2018 – CG/IPREV
A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ (IPREV), AOS DIAS 08 DE NOVEMBRO DE 2018,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCESSO Nº: 01100.105698/2018
INTERESSADO: PGM/PJ
ASSUNTO: solicitação de informações referentes ao processo
judicial nº 0703852-06.2013.8.02.0001 - Ofício nº 1280/2018-
PGM/PJ
DESTINO: Procuradoria Geral do Município - PGM
PROCESSO Nº: 01100.105690/2018
INTERESSADO: PGM/PJ
ASSUNTO: solicitação de informações referentes ao processo
judicial nº 0719159-24.2018.8.02.0001 - Ofício nº 1277/2018-
PGM/PJ
DESTINO: Procuradoria Geral do Município - PGM
PROCESSO Nº: 07000.103339/2018
INTERESSADO: Guendalina Lucas de Souza
ASSUNTO: solicitação de perícia médica para pleitear isenção do
imposto de renda
DESTINO: Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE
PROCESSO Nº: 07000.094669/2018
INTERESSADO: Aloisio de Carvalho Carreira
ASSUNTO: aposentadoria especial de professor
DESPACHO: INDEFIRO, haja vista a ausência de preenchimento
dos requisitos para modalidade do benefício requerido.
DESTINO: Arquivo Previdenciário/IPREV
PROCESSO Nº: 07000.102269/2018
INTERESSADO: Gilvande Calheiros de Melo
ASSUNTO: aposentadoria por idade e tempo de contribuição
DESPACHO: ARQUIVAMENTO, pedido de arquivamento dos
autos subscrito pelo interessado em 07/11/2018.
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
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DESTINO: Arquivo Previdenciário/IPREV
YURI LUIZ MARQUES MALTA
Chefe de Gabinete/IPREV
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DA5AAE7F
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01500.095925/2018.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC,
através de seu Gestor, no uso das atribuições legais, em consonância
com os termos dos arts. 31, caput, e 32, § 1º e §2º da Lei Federal nº.
13.019/2014, alterada pela Lei nº. 13.204/2015 torna pública a
“INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO”, cujos
termos da justificativa seguem transcritos nos autos do Processo
Administrativo nº. 1500.095925/2018, referente à celebração de
parceria entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL
- FMAC, representada por seu Diretor-Presidente, Sr. VINICIUS
CAVALCANTE PALMEIRA, já qualificado nos autos, inscrito no
CPF sob o nº. 300.628.884-04, e o CENTRO DE CULTURA E
ESTUDOS ÉTNICOS ANAJÔ, inscrito no CNPJ sob o nº.
09.110.155/0001-55, situada na Rua Manoel Porciúncula, nº. 139 –
Bairro: Jacintinho - Maceió/AL, representada por sua Presidente, a
Srª. LUILA DE PAULA E LIMA, já qualificado nos autos, inscrito no
CPF sob o nº. 065.109.414-30.
JUSTIFICATIVA - CONSIDERANDO as especificidades da Lei
Federal nº 13.019/2014 alterada pela Lei Federal nº. 13.204/2015
quanto à inexigibilidade do Chamamento Público, respaldado no art.
31, caput da referida Lei;
CONSIDERANDO que a CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS
ÉTNICOS ANAJÔ é a ÚNICA Organização da Sociedade Civil
dentro do território municipal que oferece atendimento cultural para
comunidade afro-descedente, fomentando cultura através da ação do
projeto “subindo a serra”, no qual visa dentre outras atividades, expor
a experiência do fotografo Francisco Oiticica Filho no país Benin,
principal capital afrodescendente, considerada Costa dos Escravos,
desde oséculo XVIIdevido ao grande número de escravos embarcados
para diversas parte do mundo, incluindo o Brasil.
CONSIDERANDO que o presente TERMO DE FOMENTO
possibilita ao Poder Público viabilizar o correto atendimento aos seus
anseios sócio-culturais;
Aduzimos os fatos e razões de direito a seguir:
A Organização a CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS ÉTNICOS
ANAJÔ é uma entidade civil, sem fins lucrativos fundada em 2007,
com a finalidade de criar, apoiar e incentivar atividades que visem a
conscientização, o avivamento da identidade dos povos afro-
brasileiro, silvícolas e ciganos, a preservação de seus valores e de sua
memória história, além de contribuir com ao formação e o intercâmbio
de grupos no Estado de Alagoas visando um maior conhecimento e
consequente participação das pessoas no processo de superação da
marginalização sócio cultural da população afro-descendente,
indígena e ciganos.
Todos os cidadãos têm direito à cultura. Quem não tem nenhum
acesso não é capaz de exigir e exercer direitos civis, políticos,
econômicos e sociais, o que prejudica sua inclusão na sociedade
moderna, sendo as ações culturais um dos elementos essenciais para a
efetivação desse direito fundamental.
A Associação visa, entre outros objetivos, fomentar o
desenvolvimento da cultura no Estado de Alagoas, por meio de
políticas públicas, com o apoio à realização de eventos de relevância
para o Estado, visando a promoção da igualdade racial e o
congraçamento desses povos.
DO OBJETO - Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO
a execução do Projeto “EXPOSIÇÃO BENIGNO BENIM” através de
ações conjuntas de interesse mútuo para o desenvolvimento Cultural
da Cidade de Maceió, por meio do fortalecimento e valorização dos
povos afro-descendentes, ampliando o conhecimento através do
contato com a origem de um povo por meio de registros fotográficos
que contribuem historicamente para a Cultura de Alagoas e do Brasil.
I - Integra este instrumento, independente de transcrição, o Plano de
Trabalho proposto pelo Proponente e aprovado pela Concedente, bem
como toda documentação técnica que dele resulte, cujos termos os
partícipes acatam integralmente.
VALOR TOTAL DO TERMO DE FOMENTO: R$ 17.600,00
(dezessete mil e seiscentos reais), repasse da CONCEDENTE. Os
partícipes comprometem-se a cumprir o Plano de Trabalho e demais
obrigações constantes nos autos do Processo administrativo nº 1500.
095925/2018.
VIGÊNCIA – a partir da sua publicação até 31 de dezembro de 2018.
Registra-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta
publicação, a justificativa poderá ser impugnada, conforme previsão
do (art. 32,§ 2º da Lei Federal nº. 13.204/2015).
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
MARCOS CÉSAR SAMPAIO DE ARAÚJO
Diretor-Presidente/FMAC
Em Exercício
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6B1B24C2
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº. 023/2018.
Ratifico a dispensa de licitação em favor de “GUIMARES E LIMA
SERVIÇOS DE BOMBEIRO CIVIL LTDA - ME”, inscrito no CNPJ
sob o n°. 17.482.020/0001-49, no valor total de R$ 3.500,00 (Três mil
e quinhentos reais), referente à contratação dos serviços de bombeiros
civis com equipamentos de segurança adequados para prevenção e
combate a incêndio, pânico e no atendimento emergencial de
primeiros socorros, no evento Teia Cultural, do projeto Rede
Municipal de Pontos de Cultura, no dia 31 de outubro de 2018, no
Ginásio do SESI, em Maceió/AL. Com base nas disposições contidas
no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993, de 21 de Junho
de 1993 e suas demais alterações.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
MARCOS CESAR SAMPAIO DE ARAÚJO
Diretora-Presidente/FMAC
Em Exercício
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:63634D86
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL - FMAC
AVISO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DO EDITAL DE Nº.
006/2018.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, através da
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL – FMAC,
pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, com
sede na Avenida da Paz, nº. 900 – Jaraguá – Maceió/AL, conforme
Lei nº. 4.513, de 31 de Dezembro de 1996, e modificada pela Lei nº.
5.118, de 31 de Dezembro de 2000, dotada de personalidade jurídica
de direito público interno, gestão administrativa e financeira
descentralizada, e das atribuições de seu Presidente conforme Decreto
Municipal nº. 6.267, de 05 e Setembro de 2002, comunica aos
interessados a ANULAÇÃO PARCIAL DO EDITAL Nº. 006/2018 –
Seleção de 73 grupos culturais destinados aos eventos: Saurê
Palmares, Festa das Águas, Xangô Rezado Alto e Ginga Capoeira.
Considerando que a contratação está condicionada ao aceite do
processo seletivo a ser concedido pelo Ministério da Cultura, para
atendimento ao Convênio n°. 853787/2017, conforme Portaria
Interministerial n°. 424/2016, verifica-se a inviabilidade de execução
integral do mesmo em razão da tempestividade. Logo, esta Fundação
decide revogar parcialmente os lotes “Xangô Rezado Alto” e “Ginga
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
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Capoeira”, mantendo os lotes “Saurê Palmares” e “Festas das Águas”
a serem contratados com recursos próprios através de termo de
apostilamento.
Assim, fica revogada parcialmente a chamada pública supracitada,
referente ao Processo nº. 1500.043324/2018. Convênio nº.
8537/87/2017. Objeto: Contratação de 73 grupos culturais destinados
aos eventos: Saurê Palmares ,Festa das Águas, Xangô Rezado Alto e
Ginga Capoeira, conforme especificações técnicas constantes do
Edital e Anexos.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
MARCOS CÉSAR SAMPAIO DE ARAÚJO
Diretor-Presidente/FMAC
Em Exercício
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C29C14CF
SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ -
SLUM
RESENHA
O SUPERINTENDENTE - INTERINO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ – SLUM, GUSTAVO
ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES DESPACHOU NO DIA
08/11/2018 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS:
-SMCI
Processo nº 01200.101966/2018 – Para conhecimento e providências
cabíveis.
-FMAC
Processo nº 01500.098790/2018 – Para conhecimento e providências
cabíveis.
-SEMGE
Processo nº 07800.104489/2018 – Para conhecimento e providências
cabíveis.
-SEMGE
Processo nº 07800.104496/2018 – Para conhecimento e providências
cabíveis.
JOSÉ AUGUSTO DA LUZ NEIVA
Matrícula nº 22098-1
Responsável Pela Resenha
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C848C4C0
SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ -
SLUM
PORTARIA Nº. 078 MACEIÓ/-AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -
SLUM, (interino), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 061 de 18 de jJlho de 2018, publicada
no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPÍO – DOM, no dia 20 Julho de
2018, referente à cessão do Servidor LENIVALDO FERREIRA DA
SILVA.
GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES
Superintendente/SLUM
Interino
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F6DA4EFB
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - SMTT
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
O Presidente da Comissão de Sindicância da SMTT, no uso de suas
atribuições legais, resolve : convocar os servidores abaixo para
esclarecer os fatos e atos que originaram o Processo de n°
07100.106198/2018.
Servidores: EDVÂNIO MARTINS DA SILVA comparecer no dia 12
de Novembro (segunda-feira), às 09:00 horas na sala de sindicância,
localizada na JARI II desta SMTT;
FELIPE MOREIRA GOMES ALBUQUERQUE DE MELO para
comparecer no dia 12 de Novembro (segunda-feira) às 10:00 horas na
sala de sindicância, localizada na JARI II desta SMTT.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
BRIVALDO REIS BRANCO JÚNIOR
Presidente da Comissão de Sidicância da SMTT
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:197A76CA
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA N°. 0222 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRANSITO - SMTT, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto n°. 6.047, de 02 de Janeiro de 2001,
concomitantemente, respaltado no Art. 9°, da Resolução n°
619/2016 do CONTRAN, c/c os artigos 234 e 236 do CPC, aplicado
subsidiariamente, RESOLVE EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS
LEGAIS QUE REGEM a Administração Pública, levar ao
conhecimento da população do Município de Maceió, os processos
de autos de Infrações de Trânsito julgados pela COMISSÃO DE
DEFESA PRÉVIA, para que surtam os efeitos legais, pertinentes
a matéria, conforme discriminação em anexo.
Dê-se ciência e cumpra-se.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT
PROCESSOS DEFERIDOS
Processo Ait Recorrente Data
17932/2018 G217100204 PEDRO ERASMO COSTA DA ROCHA 11/10/2018
18022/2018 G219201986 ERICSSON SOUZA DO NASCIMENTO 18/10/2018
18050/2018 G220000112 POLICIA CIVIL DO EST DE AL 19/10/2018
18154/2018 G228800018 EDILBERTO GOMES DA SILVA 25/10/2018
Total de Processos: 4
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:EBD41C6B
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA N°. 0223 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO - SMTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto n°. 6.047 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente,
respaldado no Art. 9°, da Resolução n°. 619/2016 do CONTRAN,
c/c os artigos 234 e 236 do aplicado subsidiariamente, RESOLVE
EM ATENÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS QUE REGEM a
Administração Pública, leva conhecimento da população do
Município de Maceió, os processos de autos de Infrações de
Trânsito julgados pela COMISSÃO DE DEF PRÉVIA, para que
surtam os efeitos legais, pertinentes a matéria, conforme
discriminação em anexo.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 12
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT
PROCESSOS INDEFERIDOS
Processo Ait Recorrente Data
17536/2018 G221601465 MEIRE JULIANA BOMFIM ALVES RIBEIRO 24/09/2018
17933/2018 G218800191 MANOEL PEDRO TENORIO 11/10/2018
17936/2018 G218000252 MARIA JOSEFA DE LIMA 11/10/2018
17937/2018 G219202126 JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO 11/10/2018
17950/2018 G226900374 ANA PAULA DE ALMEIDA UCHOA 11/10/2018
17953/2018 G221601612 DANIEL MINEGRA TEIXEIRA 15/10/2018
17955/2018 G220000176 ANTONIO NOBRE DOS SANTOS 15/10/2018
17958/2018 G218000286 PEDRO ARTUR MARQUES SOARES 15/10/2018
17962/2018 G224100562 TANAJA MELRO LEMOS DE PAULA 15/10/2018
17966/2018 G223100625 FERNANDO AMANCIO SANTIAGO 16/10/2018
17968/2018 G222400547 WALTER JUNIOR CARDOSO SANTOS 16/10/2018
17969/2018 G221101115 OTAVIO GOMES DE ALMEIDA 16/10/2018
17974/2018 G000729662 JOSÉ LUIZ DA SILVA SANTOS 16/10/2018
17975/2018 G230200093 JORGE ALBERTO TELES PRADO 01/10/2018
17976/2018 G219202137 SILVIA LUCIA CAVALCANTE TENORIO 16/10/2018
17978/2018 G219202107 FABIO FARIAS DE ALMEIDA 16/10/2018
17979/2018 G219202271 FABIO FARIAS DE ALMEIDA 16/10/2018
17984/2018 G221601462 LUIZ JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA 17/10/2018
17986/2018 G229100073 NILDA R DE CERQUEIRA FILHA 17/10/2018
17987/2018 G218300283 JOSE SINIVALDO P SILVA DE ARAUJO 17/10/2018
17988/2018 G220800039 JOSE SINIVALDO P SILVA DE ARAUJO 17/10/2018
17994/2018 G222100201 JOSE BISPO DA SILVA 01/10/2018
17995/2018 G223100536 PHELLIPE CAMURCA ROSSITTI 09/10/2018
18003/2018 G119300790 JOSE FABIO AMORIM DOS SANTOS 17/10/2018
18004/2018 G218300272 ECLEIVALDO CARVALHO DE ARAUJO 18/10/2018
18011/2018 G222800361 FABIO DA MOTA SANTOS 18/10/2018
18016/2018 D300489060 JOSE CICERO ROSENDO DA SILVA 18/10/2018
18017/2018 D300489061 JOSE CICERO ROSENDO DA SILVA 18/10/2018
18019/2018 G223000316 RENE DE OLIVEIRA SILVA 18/10/2018
18034/2018 G226500232 MARIA SILVANA SOUTO AGRA 18/10/2018
18037/2018 G217900188 PAULA MARIA VALENCA DE AGUIRRE 18/10/2018
18044/2018 G101303438 RITA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA 19/10/2018
18053/2018 D300488078 RUY RENATO VIEIRA SIQUEIRA 05/10/2018
18054/2018 G225400164 JOSE MAURICIO BARBOSA COSTA 19/10/2018
18056/2018 G119300774 NORDESTE DIST DE ALIMENTOS LTDA 09/10/2018
18057/2018 G220100625 JOSE ADRIANO ROCHA DE SA FILHO 19/10/2018
18064/2018 G222300250 ANNA ANGELICA RIBEIRO OLIVEIRA 19/10/2018
18069/2018 G221101163 RODOLFO SERGIO DA SILVA 19/10/2018
18070/2018 G223500073 EPITACIO VITAL DA SILVA 19/10/2018
18075/2018 G224200335 DANILO CAMBOIM COSTA 22/10/2018
18076/2018 G222300274 NOELISON NOLASCO RIBEIRO 22/10/2018
18081/2018 G227000052 MARLEIDE DE SOUZA LIMA 22/10/2018
18085/2018 G206301877 JOSE XAVIER TAVARES 22/10/2018
18089/2018 G225400128 MARILIA LIDIA DE LIMA 22/10/2018
18092/2018 G222300371 MARCELO JOSE DE MELO 22/10/2018
18095/2018 G219201828 JANAIR C DOS SANTOS JUNIOR 22/10/2018
18099/2018 D300479570 JOAO PAULO SANTINO DA SILVA 22/10/2018
18100/2018 G219900758 MARCIO JOSE DA SILVA 22/10/2018
18102/2018 G221601478 MARIA JULIANA VIEIRA DOS SANTOS 22/10/2018
Total de Processos: 49
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:472F18AB
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA N°. 0224 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE
2018.
O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº. 6.047, de 02 de Janeiro de 2001, e
Considerando que a integração temporal aberta teve previsão no
Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL CEL-SMG nº. 01/2015;
Considerando que a primeira fase, especificada no item 3.1 do Anexo
01 do mencionado Edital, teve início com a assinatura dos contratos
de concessão do serviço de Transporte Público Coletivo da cidade de
Maceió, ocorrida em 22 de dezembro de 2015, sendo o marco inicial
para a implantação da integração temporal aberta com bilhetagem
eletrônica, em, no máximo, 10 (dez) meses;
Considerando que a implantação da integração temporal aberta
necessita de um prazo para adequação dos sistemas de tecnologia e
integração entre as linhas do sistema;
Considerando que a Administração Pública tem o dever de assegurar a
eficiência dos serviços de transporte público e guiar as adequações
provindas da CONCORRÊNCIA NACIONAL CEL-SMG No
01/2015;
RESOLVE:
Art. 1º - Estender a INTEGRAÇÃO TEMPORAL ABERTA do
sistema de Transporte Público Coletivo sobre pneus da cidade de
Maceió no Lote 200, operado pela Concessionária Empresa São
Francisco Ltda (São Francisco), obedecendo aos prazos e
características abaixo elencados:
§ 1º - Início da operação, para o lote 200, será no dia 12 de novembro
de 2018 para a integração temporal de bilhetagem eletrônica entre as
linhas de ônibus elencadas abaixo e respeitando os sentidos de direção
propostos:
CÓD. NOME DA LINHA SENTIDO COD. NOME DA LINHA SENTIDO
055 Chã Nova/Centro (via
Bebedouro) IDA 2017
Term. João Sampaio/Term.
Salvad. Lyra IDA
102 João Sampaio/Trapiche (via
Bebedouro) IDA 2017
Term. João Sampaio/Term.
Salvad. Lyra IDA
108 ClimaBom/Trapiche (via
Bebedouro) IDA 2017
Term. João Sampaio/Term.
Salvad. Lyra IDA
709 Chã da Jaqueira/Ponta Verde
(Mutirão) IDA 2017
Term. João Sampaio/Term.
Salvad. Lyra IDA
710 Chã da Jaqueira/Ponta Verde
(Boa Vista) IDA 2017
Term. João Sampaio/Term.
Salvad. Lyra IDA
2017 Term. João Sampaio/Term.
Salvad. Lyra IDA 4011
Term. Salvador Lyra/Term.
Ben. Bentes IDA
2017 Term. João Sampaio/Term.
Salvad. Lyra VOLTA 055
Chã Nova/Centro (via
Bebedouro) VOLTA
2017 Term. João Sampaio/Term.
Salvad. Lyra VOLTA 102
João Sampaio/Trapiche (via
Bebedouro) VOLTA
2017 Term. João Sampaio/Term.
Salvad. Lyra VOLTA 108
ClimaBom/Trapiche (via
Bebedouro) VOLTA
2017 Term. João Sampaio/Term.
Salvad. Lyra VOLTA 709
Chã da Jaqueira/Ponta Verde
(Mutirão) VOLTA
2017 Term. João Sampaio/Term.
Salvad. Lyra VOLTA 710
Chã da Jaqueira/Ponta Verde
(Boa Vista) VOLTA
4011 Term. Salvador Lyra/Term.
Ben. Bentes VOLTA 2017
Term. João Sampaio/Term.
Salvad. Lyra VOLTA
§ 3º - Reitera-se que o tempo máximo para efetivação do benefício da
temporalização é de 1h30min (uma hora e trinta minutos).
Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data da sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C3E53623
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 6.789 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 7.137
Projeto de Lei nº 60/2018
Autor: MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 6.599 DE 17 DE
FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE
ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Ficam acrescidos ao artigo 2º da Lei 6.599 de 17 de fevereiro
de 2017, os §§1º e 2º com as seguintes redações:
Art. 2º...
§1º – Excetuando-se os cargos de Chefe da Divisão de Organização e
Documentação Legislativa, Chefe da Divisão de Arquivo, Chefe da
Divisão dos Registros de Gravação e Reprodução do Som e Chefe de
divisão de apoio Legislativo que se encontram na inatividade,
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
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reajustados com percentuais idênticos aos demais cargos de Chefia de
Divisão constantes do anexo I desta Lei,
§2º Fica excluído o ocupante de qualquer dos cargos descrito no
parágrafo anterior que fez jus a reposição ou aumento de qualquer
percentual em seu subsídio, concedido pela Lei 6.599 de 17 de
fevereiro de 2017
Art. 2º - Os efeitos desta lei serão extensivos ao aposentados e
pensionistas do Poder Legislativo.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagirão a 1º de janeiro de 2018.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D3A88E86
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 6.790 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 7.123
Projeto de Lei nº 39/2018
Autor: VER. TEREZA NELMA
CRIA O DIA MUNICIPAL DO DIREITO À
VERDADE E O INCLUI NO CALENDÁRIO DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE
ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado e incluído no Calendário Municipal de Datas
Comemorativas o Dia Municipal da Verdade, em consonância com os
dias internacional e nacional da verdade.
Artigo 2º - O Dia Municipal da Verdade objetiva:
1. manifestar solidariedade e respeito aos direitos de todas as vítimas
de violência;
2. homenagear pessoas que se destaquem na luta contra a violência e
pela paz, individuais e sociais;
3. reafirmar o princípio do Estado Democrático de Direito de respeito
à dignidade e aos direitos humanos;
4. refletir, em cooperação com associações da sociedade civil,
entidades privadas, escolas, igrejas e poderes públicos sobre medidas
a serem tomadas contra a violação dos direitos humanos e o amparo às
vítimas;
5. contribuir para superar os estigmas sociais criados pela violência
ilegal e os ataques aos direitos humanos.
Art. 3º - O Dia Municipal do Direito à Verdade será celebrado,
anualmente, todo dia 24 de março.
Parágrafo único – Excepcionalmente, neste ano, o Dia Municipal da
Verdade será comemorado em 27 de agosto, dia da morte de Dom
Helder Câmara, declarado Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos,
através da Lei Federal nº 13 581/2017.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:07BAB9D5
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 6.791 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 7.133
Projeto de Lei nº 47/2018
Autor: VER. TEREZA NELMA
ESTABELECE NORMAS PARA A ADAPTAÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE PARQUES EM ÁREAS
DE LAZER E PRAÇAS PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E IDOSAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE
ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - A adaptação de parques em áreas de diversão e lazer e praças
no município de Maceió, para uso de pessoas com deficiência e
idosos, realizadas diretamente pelo Poder Público ou em parceria com
as entidades filantrópicas, organizações da sociedade civil, e da
iniciativa privada deverão obedecer às normas da ABNT.
Art. 2º - A mesma normatização do Art. 1º deverá ser observada nas
áreas de lazer de edifícios públicos, principalmente escolas, e edifícios
residenciais, condomínios privados e conjuntos habitacionais, sem os
quais não poderão receber do Poder Executivo Municipal a
autorização para serem habitados.
Art. 3º - A Prefeitura de Maceió, antes de adaptar praças e áreas de
lazer e outros equipamentos urbanos para pessoas com deficiência e
idosos poderá consultar o Conselho Municipal de Direitos da Criança
e do Adolescente, Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Conselho
Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiências.
Art. 4º - Nesse processo de adaptação deverão ser consideradas
pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e com
síndromes além de pessoas maiores de 60 anos de idade.
Art. 5º - O Prefeito Municipal regulamentará esta lei através de
decreto no prazo máximo de 60 dias.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:6918C4B8
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 6.792 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 7.036
Projeto de Lei nº 122/2017
Autor: Ver. SILVANIA BARBOSA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA
CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE
ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Maceió, o dia
municipal do Trabalhador da construção civil, a ser comemorado
anualmente no 3º (terceiro) domingo do mês de agosto, passando a
constar no Calendário Oficial de datas e eventos municipais.
Parágrafo único – Para efeito da presente Lei consideram-se aqueles
que atuam nas mais diversas áreas ligadas a construção civil, como
arquiteto, engenheiro civil, mestre-de-obras, encarregados, pedreiro,
carpinteiro, armador, bombeiro hidráulico (encanador), gesseiro,
calceteiro, pintor, eletricista, servente ou ajudante e demais
trabalhadores qualificados não relacionados.
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
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Art. 2º - Os órgãos competentes municipais, ficam autorizados a
organizar atividades em conjunto com associações, sindicatos de
trabalhadores, empresas e outras instituições da esfera pública e/ou
privada, direcionadas à conscientização da categoria quanto à
importância da utilização de equipamentos de proteção individual para
prevenção de acidentes de trabalho, como também atividades de lazer.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
às disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F0271489
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 6.793 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 7.050
Projeto de Lei nº 102/2017
Autor: VER. SILVANIO BARBOSA
OBRIGA HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS
AO REGISTRO E À COMUNICAÇÃO IMEDIATA
DE RECÉM NASCIDOS COM SÍNDROME DE
DOWN ÀS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E
ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE
DESENVOLVAM ATIVIDADES COM PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE MACEIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE
ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Os hospitais e clínicas públicos e privados do Município de
Maceió ficam obrigados a proceder ao registro e à comunicação de
recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e
associações especializadas, públicas e privadas, que desenvolvam
atividades com portadores da Síndrome.
Parágrafo único – A comunicação a que se refere o caput deste artigo
deve se dar num prazo máximo de 5 dias úteis.
Art. 2° – A imediata comunicação prevista nesta Lei, após detectada a
Síndrome, tem como propósito:
I – garantir o apoio, o acompanhamento e a intervenção imediata das
instituições, entidades e associações, por seus profissionais
capacitados (pediatras, médicos assistentes, equipe multiprofissional e
interdisciplinar), com vistas à estimulação precoce;
II – permitir a garantia e o amparo aos pais, no momento de
insegurança, dúvidas e incertezas, do indispensável ajuste familiar à
nova situação, com as adaptações e mudanças de hábito inerentes à
situação, com atenção multiprofissional;
III – garantir atendimento por intermédio de aconselhamento genético,
para ajudar a criança com down e sua família, favorecendo as
possibilidades de tratamento humano com vistas à promoção de estilos
de vida saudáveis (alimentação, higiene do sono e prática de
exercícios) física, mental e efetivamente no seio familiar e no contexto
social;
IV – impedir diagnóstico tardio, contribuindo para que o diagnóstico
dos bebês com Síndrome de Down seja rapidamente identificado e
comunicado;
V – afastar o estímulo tardio, garantindo mais influências positivas no
desempenho e no potencial dos primeiros anos de vida, para o
desenvolvimento motor e intelectual mais rápido das crianças com
Síndrome de Down;
VI – garantir condições reais de socialização, inclusão, inserção social
e geração de oportunidades, ajudando o desenvolvimento da
autonomia da criança, sua qualidade de vida, suas potencialidades e
sua integração efetiva como protagonista em potencial junto ao
contexto social (habilidades sociais).
Art. 3° – Ficam também obrigados os hospitais e clínicas públicos e
privados a comunicar às supracitadas instituições sobre os nascituros,
quando a Síndrome for diagnosticada nos exames pré-natais, para que
se iniciem o acompanhamento psicossocial dos pais e os tratamentos
necessários para favorecer a saúde do nascituro.
Art. 4º – Em caso de descumprimento injustificado desta Lei, o
estabelecimento de saúde incorrerá nas penalidades abaixo:
I – advertência;
II – pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
III – em caso de reincidência / a multa poderá ser majorada até o
décuplo do valor indicado no inciso anterior.
Parágrafo único – Os valores previstos nos incisos deste artigo são
atualizados anualmente segundo o índice de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA / ou outro índice mantido pelo IBGE que o substitua.
Art. 5º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C4DCA11B
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 6.794 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 7.076
Projeto de Lei nº 52/2017
Autor: Ver. Silvania Barbosa
DISPÕE SOBRE A INTERNET MÓVEL WI FI
NOS TRANSPORTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE
ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica disponibilizado aos passageiros e usuários de transporte
público municipal a conexão e o acesso à internet móvel Wi Fi por
meio de celular, smartphone, tablete, notebook e outros aparelhos que
conectam a internet.
Parágrafo único – A conexão de internet disponibilizada em toda a
rede de transporte público municipal poderá ser gratuita.
Art. 2º - O Executivo Municipal indicará o órgão competente para
fiscalizar os serviços prestados de internet grátis via Wi Fi pelas
concessionárias de transporte público.
Art. 3º - A disponibilização de internet via Hi Fi será feita de forma
gradativa até o ano de 2018 quando pelo menos 90% dos coletivos
deverão permitir o acesso a internet.
Art. 4º - O descumprimento da presente Lei na disponibilização nos
coletivos da internet grátis via Wi Fi acarretará em multa que deverá
ser aplicada pelo órgão competente, aplicado às permissionárias ou
concessionárias prestadoras do serviço de transporte coletivo até sua
adequação a legislação.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
60 (sessenta) dias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:4339C72F
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 15
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 6.795 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 7.094
Projeto de Lei nº 74/2017
Autor: Ver. Silvânia Barbosa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CAMPANHA
PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS
ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO LIXO NA
CIDADE DE MACEIÓ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE
ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída, nas escolas públicas municipais, campanha
permanente para a conscientização dos alunos sobre a questão do lixo
da cidade.
Art. 2º - Dentre os tópicos a serem abordados na campanha deverão
constar, obrigatoriamente:
I – relação entre hábitos de consumo e lixo;
II – noções sobre reciclagem;
III – importância da separação prévia de materiais de
reaproveitamento e
IV – limpeza da cidade.
Art. 3º - A forma, o conteúdo e os horários da campanha, inclusive
observando os diversos níveis de entendimento dos alunos, ficarão a
cargo do órgão municipal competente.
Art. 4º - Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo poderá
firmar parcerias com entidades públicas ou provadas.
Art. 5º - Eventuais despesas em decorrência da aplicação desta Lei
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:DAE50559
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 6.796 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 7.122
Projeto de Lei nº 56/2018
Autor: VER. EDUARDO CANUTO
INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER
EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU E
PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA
O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE
ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º É reconhecido o caráter educacional e formativo da atividade
de Jiu Jitsu Brasileiro.
Art. 2º Fica instituído no âmbito da Administração Pública Municipal,
o ensino do Jiu Jitsu nas escolas da rede municipal.
Art. 3º Os estabelecimentos de educação básica públicos, poderão
celebrar parcerias com pessoas físicas, associações, ligas e federações
ou outras entidades que representem e congreguem profissionais de
Jiu Jitsu, nos termos desta Lei.
§ 1º O ensino do Jiu Jitsu deverá ser integrado à proposta pedagógica
da escola, de forma a promover o desenvolvimento dos alunos.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:AA1032A4
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 6.797 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 7.089
Projeto de Lei nº 009/2018
Autor: Ver. Silvio Camelo
DIA DO MARECHAL FLORIANO PEIXOTO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE
ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Administração Pública Municipal de Maceió autorizada
a instituir o dia 29 de junho (Dia do Marechal Floriano Peixoto) como
feriado municipal.
Art. 2º. O feriado, a que se refere o artigo 1º desta lei, deverá estar
previsto no calendário de atividades de todas as escolas da rede
municipal de ensino, com o objetivo de conscientizar as crianças e
adolescentes a respeito da história do Marechal Floriano Peixoto.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:C7A56D77
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 6.798 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 7.124
Projeto de Lei nº 23/2018
Autor: VER. SILVANIA BARBOSA
CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE
ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criado o boletim escolar eletrônico, contendo dados com
notas e frequência sendo disponibilizado através de um portal do
aluno, localizado no site da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED.
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 16
Parágrafo único – O sigilo dos dados deverá ser garantido, de forma
que possam ser acessados somente pelo próprio aluno e por seus
representantes legais.
Art. 2º - A prefeitura Municipal de Maceió tomará todas as
providências necessárias para a implantação do boletim eletrônico nas
escolas da rede municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:F5C8BFB0
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 6.799 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 7.075
Projeto de Lei nº 14/2017
Autor: Ver. Tereza Nelma.
CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E
OBRIGA A INCLUSÃO E RESERVA DE VAGAS
NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE
EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE MACEIÓ PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE
ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.Fica criado o Programa de Conscientização na Rede Pública e
Privada de Educação no município de Maceió sobre o Transtorno do
Espectro Autista.
Parágrafo único: Os estabelecimentos de ensino das Redes Públicas e
Privadas de Educação devem manter, em caráter permanente, nos
murais internos de sala de aula, corredores e pátios, material gráfico
informativo dos sintomas do autismo.
Art. 2º.Os estabelecimentos de ensino das Redes Púbicas e Privadas
de Educação ficam obrigadas a incluírem em seu ensino regular
crianças ou adolescentes portadores do Transtorno do Espectro
Autista.
Parágrafo único:Para a inclusão que se refere o caput do presente
artigo, os estabelecimentos de ensino deverão reservar o mínimo de 2
vagas por turma.
Art. 3º.O Canal de Relacionamento da Secretaria Municipal de
Educação será utilizado para reclamações de pais e familiares, na
recusa de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro do
Autista na Rede Pública e Privada de Educação.
Parágrafo único: A recusa importará aos responsáveis as penas
cominadas no art.8º, incisoIda Lei Federal nº.7.853/1989.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:54F4EDF7
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 6.800 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 7.125
Projeto de Lei nº 16/2018
Autor: VER. TEREZA NELMA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E
ÓRGÃOS PÚBLICOS SEDIADOS EM MACEIÓ
INFORMANDO DAS PENALIDADES POR
DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE
ORIENTAÇÃO SEXUAL ESTABELECIDAS
PELA LEI N.º 4.667/97 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE
ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Os estabelecimentos comerciais e os órgãos públicos da
administração direta e indireta sediados no município de Maceió
ficam obrigados a afixar cartaz informando que a Lei Municipal n.º
4.666/97 proíbe e pune os atos de discriminação em virtude de
orientação sexual.
Art. 2º Ficará a critério do Poder Público Municipal, através do
Conselho Municipal de Direitos da Cidadania LGBT, realizar, após
processo de educação continuada, a confecção e afixação desses
cartazes nos respectivos estabelecimentos comerciais e órgãos
públicos.
Art. 3º O referido cartaz deverá ser afixado em local visível, de
preferência na área destinada à entrada de clientes e usuários dos
serviços públicos, e conter o texto: “DISCRIMINAÇÃO POR
ORIENTAÇÃO SEXUAL É ILEGAL E ACARRETA MULTA –
LEI MUNICIPAL N.º 4.666/97”.
Art. 4º Na hipótese de não cumprimento do artigo 1º desta Lei ficam
os infratores sujeitos à:
I – multa em valor equivalente a 60 (sessenta) UPF/AL, a qual será
revertida aos órgãos de promoção e defesa dos direitos da comunidade
LGBT;
II – multa em dobro do valor estipulado no inciso I, em caso de
reincidência.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
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Evandro José Cordeiro
Código Identificador:D510B90C
CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ - CMM
LEI Nº 6.801 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
PROJETO DE LEI Nº 7.103
Projeto de Lei nº 25/2018
Autor: VER. TEREZA NELMA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, A CAMPANHA “CORAÇÃO DE
MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ FAZ
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE DE
ACORDO COM O § 6º DO ART. 36 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 17
ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Maceió,
integrando o calendário oficial do município a campanha “Coração de
Mulher”, com o fim de alertar e orientar as mulheres acerca do
diagnóstico precoce e da prevenção de doenças cardiovasculares.
Parágrafo Único. A campanha será realizada anualmente, na última
semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, o
qual é celebrado em 29 de setembro.
ARTIGO 2º - A Campanha “Coração de Mulher” tem por objetivo de
reunir do Poder Executivo municipal e organizações da sociedade
civil que trabalham com mulheres e grupos da área de saúde, a fim de
promover as ações para prevenir ou diagnosticar doenças
cardiovasculares como palestras, orientações, nutrição, exames
preventivos e verificação de pressão arterial.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 2018.
KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
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NOME DA EMPRESA: CONSULTORIU'S - CLÍNICA
MÉDICA SS LIMITADA.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº.
07.861.192/0001-70, situada na Rua João Lisboa Calheiros, nº. 272 -
Bairro: Tabuleiro dos Martins - Maceió/AL, com Atividade MÉDICA
AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS. Torna público
que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE -
SEDET, a RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MUNICIPAL de OPERAÇÃO do empreendimento denominado
“CLÍNICA SÃO PAULO CONSULTORIU'S E EXAMES”,
situada na Rua João Lisboa Calheiros, nº. 272 - Bairro: Tabuleiro dos
Martins - Maceió/AL. Não foi solicitado apresentação de Estudo de
Impacto Ambiental.
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PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: GMW COLCHÕES EIRELI- EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº. 13.961.315/0001-47, situada na Avenida
Menino Marcelo, nº. 03 – Galpão 01-A - Bairro: Barro Duro –
Maceió/AL, com Atividades de: COMÉRCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DE COLCHOARIA. Torna público que requereu a
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de ISENÇÃO do
empreendimento denominado “EQUILIBRIUM COLCHÕES”,
situado na Avenida Menino Marcelo, nº. 03 – Galpão 01-A - Bairro:
Barro Duro – Maceió/AL. Não foi solicitado apresentação de Estudo
de Impacto Ambiental.
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Evandro José Cordeiro
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PUBLICAÇÕES PRIVADAS
EDITAL
NOME DA EMPRESA: CLÍNICA MULTIFUNCIONAL BEM
ESTAR LTDA.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.465.740/0001-
91, situada na Rua Joel Vieira dos Anjos, nº. 349 - Bairro: Feitosa –
Maceió/AL, com Atividade MÉDICA AMBULATORIAL
RESTRITA A CONSULTAS. Torna público que requereu a
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de ISENÇÃO do
empreendimento denominado “CLÍNICA MULTIFUNCIONAL
BEM ESTAR”, situada na Rua Joel Vieira dos Anjos, nº. 349 -
Bairro: Feitosa – Maceió/AL. Não foi solicitado apresentação de
Estudo de Impacto Ambiental.
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Evandro José Cordeiro
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GABINETE DO PREFEITO - GP
DECRETO Nº. 8.649 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS
UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.953.425,03 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E
CINQUENTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E TRES CENTAVOS).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição
Estadual conforme o art. 38 da Lei nº. 6.680, de 11 de Julho de 2017 e em conformidade com o disposto nos Art. 5º e 6º, da Lei Municipal nº.
6.720 de 03 de Janeiro de 2018.DECRETA:Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, um
crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.953.425,03 (Quatro milhões, novecentos e cinquenta e tres mil, quatrocentos e vinte e cinco
reais e tres centavos), na forma indicada no anexo I deste Decreto.Art 2º - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo
anterior advirãoatravés de anulações parciais de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
RUI SOARES PALMEIRA
Prefeito de Maceió
FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE
Secretário Municipal de Economia/SEMEC
Anexo I - ao Decreto nº. 8.649, 08 de Novembro de 2018. Suplementação em
R$ CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de
Recurso Valor
02 GABINETE DO PREFEITO 747.000,00
02001 GABINETE DO PREFEITO 747.000,00
04.122.0009.2022 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319011/0010-00-000 360.000,00
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 18
339033/0010-00-000 40.000,00
339039/0010-00-000 342.000,00
449052/0010-00-000 5.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 334.000,00
04001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 334.000,00
04.122.0009.2097 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319013/0010-00-000 90.000,00
339039/0010-00-000 244.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 150.000,00
05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 150.000,00
04.122.0009.2009 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319011/0010-00-000 100.000,00
319013/0010-00-000 50.000,00
08 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.275.000,00
08001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2.275.000,00
04.122.0009.2064 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319011/0010-00-000 2.250.000,00
319013/0010-00-000 25.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL 86.690,00
14001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.250,00
22.250,00
14.243.0024.4111 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES
339039/0010-00-000 22.250,00
14002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 64.440,00
08.121.0001.2028 RA-
MCZ PLANEJAMENTO E GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SUAS
339039/0010-00-000 18.000,00
08.241.0024.4014 RA-
MCZ SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS - VÍNCULO SUAS
335043/2000-02-049 12.500,00
08.243.0024.4001 RA-
MCZ SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MASCULINO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
339039/0010-00-000 18.000,00
08.244.0024.4023 RA-
MCZ SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA
339039/0010-00-000 3.600,00
08.244.0024.4025 RA-
MCZ SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
339039/0010-00-000 500,00
08.244.0024.4031 RA-
MCZ SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA
339039/0010-00-000 9.840,00
08.244.0024.4067 RA-
MCZ GESTÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
339039/0010-00-000 2.000,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 50.000,00
17001 COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 50.000,00
50.000,00
23.695.0008.4097 RA-4 ESTRUTURAÇÃO DO DESTINO MACEIÓ
339039/0010-00-000 50.000,00
19 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA 12.500,00
19002 FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO 12.500,00
23.605.0011.2012 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS DE MACEIÓ
339039/0010-01-010 12.500,00
28 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 62.000,00
28001 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 62.000,00
04.122.0009.2099 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319011/0500-01-001 60.000,00
319013/0500-01-001 2.000,00
29 GABINETE DE GOVERNANÇA 40.000,00
29001 GABINETE DE GOVERNANÇA 40.000,00
04.122.0009.2072 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319013/0010-00-000 40.000,00
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 616.235,03
30001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 616.235,03
616.235,03
04.122.0009.2047 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319011/0010-00-000 480.000,00
319013/0010-00-000 70.000,00
339030/0010-00-000 25.435,03
15.451.0011.4044 RA-
MCZ
OBRAS E SERV DE REST. RECUP. E REF. DE CALÇ. PRAÇAS, PARQ, MIRANTES, PRÉDIOS PUB, EQUIP E MOB
URBANO
339039/0010-00-000 40.800,00
34 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 580.000,00
34001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 580.000,00
04.122.0009.2052 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319011/0010-00-000 580.000,00
Total 4.953.425,03
Anexo II - ao Decreto nº. 8.649, 08 de Novembro de 2018. Anulação em R$
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Funcional Programática Especificação Nat. Despesa/Fonte de
Recurso Valor
02 GABINETE DO PREFEITO 360.000,00
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 19
02001 GABINETE DO PREFEITO 360.000,00
04.122.0009.2022 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319013/0010-00-000 10.000,00
319113/0010-00-000 350.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 240.000,00
04001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 240.000,00
04.122.0009.2097 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319113/0010-00-000 240.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 150.000,00
05001 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 150.000,00
04.122.0009.2009 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319113/0010-00-000 150.000,00
08 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 126.000,00
08001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 126.000,00
04.122.0009.2064 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319113/0010-00-000 25.000,00
339039/0010-01-007 11.000,00
449051/0010-01-007 40.000,00
449052/0010-01-007 50.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 86.690,00
14001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.941,00
14.941,00
14.306.0001.4021 RA-
MCZ GESTÃO DO RESTAURANTE POPULAR
339039/0010-00-000 14.941,00
14002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 71.749,00
08.243.0024.4071 RA-
MCZ SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL FEMININO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
339039/0010-00-000 7.892,00
08.244.0024.4076 RA-
MCZ SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA
339039/2000-02-045 12.500,00
08.244.0024.4078 RA-
MCZ BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
339032/0010-00-000 41.744,00
339039/0010-00-000 9.613,00
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 50.000,00
17001 COORDENAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 19.000,00
19.000,00
23.695.0008.2095 RA-4 ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS
339039/0010-00-000 5.000,00
23.695.0008.4098 RA-
MCZ DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA TURISTICA
339039/0010-00-000 10.000,00
23.695.0008.4108 RA-
MCZ CAPACITAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO TURISTICA
339039/0010-00-000 4.000,00
17002
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DO TURISMO
31.000,00
31.000,00
04.122.0009.2088 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTOADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
23.695.0009.2055 RA-
MCZ CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL 339033/0010-00-000 23.000,00
339039/0010-00-000 8.000,00
19 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA 742.500,00
19001 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA 630.000,00
630.000,00
04.122.0009.2091 RA-2 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTOADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319011/0010-00-000 300.000,00
11.333.0021.4082 RA-
MCZ QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 319113/0010-00-000 200.000,00
339030/0010-00-000 20.000,00
23.334.0021.4056 RA-
MCZ IMPLANTAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES PARA EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 339039/0010-00-000 30.000,00
23.691.0007.4079 RA-
MCZ APOIO ARTICULAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A ECONOMIA SOLIDARIA 339039/0010-00-000 20.000,00
23.692.0011.1028 RA-2 CRIAÇÃO DO CENTRO PÚBLICO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 339039/0010-00-000 30.000,00
449051/0010-00-000 30.000,00
19002 FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO 112.500,00
23.605.0011.1029 RA-
MCZ CONSTRUÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS/FEIRAS
23.605.0011.2012 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS DE MACEIÓ 449051/0010-01-010 50.000,00
449051/0010-01-010 10.000,00
23.691.0011.1026 RA-5 REFORMA DE MERCADOS PÚBLICOS 449052/0010-01-010 2.500,00
449051/0010-01-010 50.000,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1.300.000,00
20001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA 1.300.000,00
04.122.0009.2003 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTOADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319011/0010-00-000 800.000,00
319113/0010-00-000 500.000,00
23 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ 600.000,00
23001 SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ 600.000,00
600.000,00
04.122.0009.2059 RA-
MCZ PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS
319011/0500-01-002 200.000,00
15.452.0011.4106 RA-4 MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO 4-EC 319013/0500-01-002 100.000,00
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 20
339039/0500-01-001 300.000,00
28 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 62.000,00
28001 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL 62.000,00
04.122.0009.2099 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319113/0500-01-001 62.000,00
29 GABINETE DE GOVERNANÇA 40.000,00
29001 GABINETE DE GOVERNANÇA 40.000,00
04.122.0009.2072 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319113/0010-00-000 40.000,00
30 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 316.235,03
30001
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
316.235,03
316.235,03
04.122.0009.2047 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319113/0010-00-000 250.000,00
449051/0010-00-000 15.860,10
449052/0010-00-000 2.889,00
15.451.0011.4044 RA-
MCZ
OBRAS E SERV DE REST. RECUP. E REF. DE CALÇ. PRAÇAS, PARQ, MIRANTES, PRÉDIOS PUB, EQUIP E MOB
URBANO
339039/0010-01-006 28.485,93
18.541.0006.4048 RA-
MCZ ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM
339030/0010-00-000 19.000,00
33 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 300.000,00
33001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA 300.000,00
04.122.0009.2001 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319113/0010-00-000 300.000,00
34 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 580.000,00
34001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 580.000,00
04.122.0009.2052 RA-
MCZ MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO
319113/0010-00-000 580.000,00
Total 4.953.425,03
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:AD928C3A
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 238/2018. - ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 088/2018 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 6700.045945/2018.
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de condicionadores e cortinas de ar, para atendimento aos diversos Órgãos e
Entidades da Administração Pública do Município de Maceió.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER, localizada na Rua Engenheiro Roberto
Gonçalves Menezes, nº. 71 - (antiga Rua da Praia) – Bairro: Centro – Maceió/AL – CEP Nº. 57.020-680 e a empresa ES COMÉRCIO DE
ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.180.944/0001-59, localizada à Quadra 212 - Norte Alameda 01, s/nº - Plano
Diretor Norte – Palmas/TO – CEP Nº. 77.006-318, no valor global de R$ 593.275,00 (Quinhentos e noventa e três mil, duzentos e setenta e cinco
reais).
ITENS DE COTA RESERVADA PARA ME/EPP NO PERCENTUAL DE 10% DO ITEM
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
23
Condicionador de ar, tipo SPLIT HI-WALL, compressor com
rotação fixa, capacidade de refrigeração nominal: 24.000 BTU/h,
ciclo: Frio, 220 V, 60 Hz, com serpentina de cobre, controle
remoto sem fio, classe de eficiência energética “A”, com
Certificação reconhecida pelo INMETRO.
UNID 25 ELGIN MODELO: ECOLOGIC
HLFI24B2FA/HLFE24B2NA 2.195,00 54.875,00
25
Condicionador de ar, tipo SPLIT PISO TETO, compressor com
rotação fixa, capacidade de refrigeração nominal: 36.000 BTU/h,
ciclo: Frio, 220 V, 60 Hz, com serpentina de cobre, controle
remoto sem fio, classe de eficiência energética “A”, com
Certificação reconhecida pelo INMETRO.
UNID 15 ELGIN MODELO: PISO TETO ECO
PEFI36B2NC 4.000,00 60.000,00
26
Condicionador de ar, tipo SPLIT PISO TETO, compressor com
rotação fixa, capacidade de refrigeração nominal: 60.000 BTU/h,
ciclo: Frio, 380 V, 60 Hz, com serpentina de cobre, controle
remoto sem fio, classe de eficiência energética “A”, com
Certificação reconhecida pelo INMETRO.
UNID 09 ELGIN MODELO: PISO TETO ECO
PEFI60B2NC 5.200,00 46.800,00
ITEM DE COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
17
Condicionador de ar, tipo SPLIT PISO TETO, compressor com
rotação fixa, capacidade de refrigeração nominal: 60.000 BTU/h,
ciclo: Frio, 380 V, 60 Hz, com serpentina de cobre, controle
remoto sem fio, classe de eficiência energética “A”, com
Certificação reconhecida pelo INMETRO.
UNID 83 ELGIN MODELO: PISO TETO ECO
PEFI60B2NC 5.200,00 431.600,00
PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do extrato no
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15
da Lei nº. 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
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CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS
Gerente – Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:FC3A05F1
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 243/2018. - ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 088/2018 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº. 6700.045945/2018.
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de condicionadores e cortinas de ar, para atendimento aos diversos Órgãos e
Entidades da Administração Pública do Município de Maceió.
PARTES: A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER, localizada na Rua Engenheiro Roberto
Gonçalves Menezes, nº. 71 - (antiga Rua da Praia) – Bairro: Centro – Maceió/AL – CEP Nº. 57.020-680 e a empresa VENTISOL DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.417.928/0001-79, localizada à Rua Azaleia, nº. 2.421 –
Distrito Industrial II – Manaus/AM – CEP Nº. 69.075-845., no valor global de R$ 1.764.031,10 (Hum milhão, setecentos e sessenta e quatro mil,
trinta e um reais e dez centavos)
ITENS DA COTA PRINCIPAL (AMPLA PARTICIPAÇÃO – 90% DO QUANTITATIVO)
Item Descrição do Produto Unid Quant Marca/ Modelo/ Fabricante Valor Unitário R$ Valor Total R$
09
Condicionador de ar, tipo SPLIT HI-WALL, compressor com rotação fixa,
capacidade de refrigeração nominal: 7.000 BTU/h, ciclo: Frio, 220 V, 60 Hz,
com serpentina de cobre, controle remoto sem fio, classe de eficiência energética
“A”, com Certificação reconhecida pelo INMETRO.
UNID 162 AGRATTO
952,94
154.381,14
10
Condicionador de ar, tipo SPLIT HI-WALL, compressor com rotação fixa,
capacidade de refrigeração nominal: 9.000 BTU/h, ciclo: Frio, 220 V, 60 Hz,
com serpentina de cobre, controle remoto sem fio, classe de eficiência energética
“A”, com Certificação reconhecida pelo INMETRO.
UNID 523 AGRATTO
952,94
498.387,62
11
Condicionador de ar, tipo SPLIT HI-WALL, compressor com rotação fixa,
capacidade de refrigeração nominal: 12.000 BTU/h, ciclo: Frio, 220 V, 60 Hz,
com serpentina de cobre, controle remoto sem fio, classe de eficiência energética
“A”, com Certificação reconhecida pelo INMETRO.
UNID 333 AGRATTO
1.057,00
351.981,00
12
Condicionador de ar, tipo SPLIT HI-WALL, compressor com rotação fixa,
capacidade de refrigeração nominal: 18.000 BTU/h, ciclo: Frio, 220 V, 60 Hz,
com serpentina de cobre, controle remoto sem fio, classe de eficiência energética
“A”, com Certificação reconhecida pelo INMETRO.
UNID 327
AGRATTO
1.466,60
479.578,20
13
Condicionador de ar, tipo SPLIT HI-WALL, compressor com rotação fixa,
capacidade de refrigeração nominal: 22.000 BTU/h, ciclo: Frio, 220 V, 60 Hz,
com serpentina de cobre, controle remoto sem fio, classe de eficiência energética
“A”, com Certificação reconhecida pelo INMETRO.
UNID 132
AGRATTO
2.119,00
279.708,00
PRAZO: A vigência da ata será de 12(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, tendo sua eficácia a partir da publicação do extrato no
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15
da Lei nº. 8.666, de 1993.
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
CARLEANDRO CLAUDINO FIDÉLIS
Gerente – Matrícula nº. 942817-8
Gerência de Gestão de Contratos e Atas
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:10563A7D
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SMTT
PORTARIA Nº. 0221 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRASPORTES E TRÂNSITO - SMTT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº.
6.047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a Lei nº. 9.503 de 23 de Dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º
RESOLVE:
NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da Lei
nº. 9.503/1997(CTB).
Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação
no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação
Dê-se ciência e cumpra-se.
ANTÔNIO JOSÉ GOMES DE MOURA
Superintendente/SMTT
LOTE 001646
Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA
Proprietário Data Hora Ait Placa
ABELARDO SILVA DO NASCIMENTO 03/11/2018 12:10 G228400231 JNZ8172
ACACIO HENRIQUE SANTOS LINS DE ALBUQUERQ 05/11/2018 11:46 G219100238 PYF4070
AFRANIO JOSE F DE SOUZA JUNIOR 03/11/2018 15:15 G219100223 OHK9307
ARTUR SEBASTIAO BARBOSA AMARAL 05/11/2018 07:58 G115301127 PER9019
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
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CARLA POLYANNE SILVA DA FONSECA 01/11/2018 15:07 G219202586 ORF6789
CRISTIANE DA SILVA FREITAS 03/11/2018 15:45 G219100227 NMA5934
DAVANTI LOC DE CARROS LTDA ME 29/10/2018 16:43 G218700891 ORK2928
EDNA MATOS DE MELO 29/10/2018 10:18 G224400437 ORH1175
GLICIA ALVES DOS SANTO 31/10/2018 09:00 G217500744 MUL1746
ITALO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 01/11/2018 08:16 G223100775 MVI4263
JANAINA VIEIRA DA SILVA 01/11/2018 07:47 G217300277 EUE1397
JERLANE DOS SANTOS SILVA 03/11/2018 10:18 G222500210 OHH6336
JOAO ELIAS LIMA DE MIRANDA 03/11/2018 15:44 G227100191 NMM5848
JOAO OLIVIO DA SILVA 01/11/2018 06:11 G217700046 OHH3905
JONATA GOMES DO NASCIMENTO 05/11/2018 12:09 G219100242 OHI9916
JOSE CARLOS DE ALMEIDA SILVA 05/11/2018 17:04 G219202594 NLZ1854
JOSE JAKSON DE OLIVEIRA 05/11/2018 12:09 G219100241 EML0415
JOSE NILDO DA SILVA ZU 05/11/2018 12:06 G219100240 OHC3330
JOSEVALDO BATISTA SANTOS 30/10/2018 13:58 G226200233 MVE4657
LUIZ CARLOS V DA SILVA FILHO 01/11/2018 07:24 G217700047 OHC5441
MARIA APARECIDA DA SILVA 03/11/2018 16:12 G219100231 MVB4211
MARIO GOMES DE MELO 31/10/2018 12:13 G223100766 MUN9668
MICHELLA MONIKE C LIMA DA SILVA 29/10/2018 08:59 G224400435 MUS9791
PREFEITURA MUNICIPAL DE T.VILELA 05/11/2018 17:15 G218400097 MUK0426
RENATHO ERIK DE MEDEIROS ROCHA 01/11/2018 07:50 G219202563 OHC8142
SOLANGE BESSA CAVALCANTI 31/10/2018 11:15 G219202549 ORJ5683
Sub-Total: 26
Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA
Proprietário Data Hora Ait Placa
CONSTRUART LTDA 01/11/2018 07:59 G219202564 OXN8781
JOSE ANTONIO R DE ANDRADE 03/11/2018 15:43 G219100226 JRF8810
JOSE MARCOS DA SILVA 02/11/2018 16:32 G218800209 KKP2876
Sub-Total: 3
Infração: 5193 - TRANSPORTAR CRIANÇA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS P/ CTB
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALINE SOARES DOS SANTOS COSTA 23/10/2018 19:05 G226700127 OHI4133
JOSE AURELIANO PAULINO DA SILVA 02/11/2018 10:20 G218800208 NLZ1992
MARIA CALHEIROS CAVALCANTE 04/11/2018 09:55 G217500759 MVK7351
Sub-Total: 3
Infração: 5207 - DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA
Proprietário Data Hora Ait Placa
ANDRE VIEIRA DE PAULA 02/11/2018 08:00 G220000458 OHK5305
ANTONIO MARCOS PEREIRA CAVALCANTE 31/10/2018 15:36 G219202554 PFI1784
DOUGLAS DINIZ SOUZA MACHADO 01/11/2018 10:55 G219202580 PGT8835
EDIPO LUCENA DE ARAUJO 02/11/2018 10:53 G220000466 ORM7375
GILVAN PEREIRA DA SILVA 02/11/2018 08:33 G218700894 MUV6885
GUILHERME ARTHUR R DE C FILHO 04/11/2018 15:04 G228700164 NMN3595
JOSE PETRUCIO MIGUEL DA SILVA 02/11/2018 07:55 G220000456 NMH6562
LUCIANO ALVES DA SILVA 02/11/2018 08:00 G220000457 MUV2138
LUIGI BELOTTI 02/11/2018 07:16 G220000453 NMK1512
ORION SANTOS DE PAULA 02/11/2018 07:52 G220000454 ORL2473
RAFAEL DIAS DA SILVA 31/10/2018 09:31 G219202537 NMC0149
Sub-Total: 11
Infração: 5215 - DIRIGIR AMEAÇANDO OS DEMAIS VEÍCULOS
Proprietário Data Hora Ait Placa
HENRIQUE FONSECA ANDRADE 06/11/2018 07:43 G218200213 OXN3825
Sub-Total: 1
Infração: 5215 - DIRIGIR AMEAÇANDO OS PEDESTRES QUE ESTEJAM ATRAVESSANDO A VIA PÚBLICA
Proprietário Data Hora Ait Placa
INDUSTRIA E COM DE GELO LTDA 02/11/2018 09:54 G220200097 NLV3939
Sub-Total: 1
Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADERALDO VERCOZA ATAIDE 04/11/2018 10:19 G228400250 ORM2762
ELIAS GOMES DA SILVA 25/10/2018 20:27 D300481781 OHD4825
FABIO LUIZ BRANDAO DA SILVA 01/11/2018 12:04 G101303470 OHB0711
FIX BRASIL MATERIAL M E H EIRELI 31/10/2018 16:02 G223100770 QLM8062
GLAUTONIO ALMEIDA ATAYDE 24/10/2018 10:25 D300477657 QLC4469
GLAYSON CERQUEIRA M SILVA 23/10/2018 10:09 D300434657 MVB7026
HERMENITA DA ROCHA VILELA BORGES 01/11/2018 10:23 G115301125 ORI8400
HT CAMPOS EPP 01/11/2018 12:06 G101303471 ORM9552
ISYS MIKAELLY RODRIGUES PAULA 31/10/2018 10:45 G219202547 ORL2490
ITALO LUAN MOURA VASCONCELOS 04/11/2018 10:08 G228400248 EBF9088
JM DIESEL AUTO PECAS LTDA ME 31/10/2018 10:46 G219202548 MVC8867
JOELITON JOSE DA SILVA 31/10/2018 15:40 G219202556 NMD6486
JONATHAS TAVARES DE LIMA 01/11/2018 10:23 G115301124 QLD8123
JOSE ABILIO VITOR 31/10/2018 09:27 G222800418 NMF9778
JOSE CICERO GONCALVES DA SILVA 05/11/2018 18:44 G225500205 NMN6791
JOSE FRANCISCO MAGALHAES 01/11/2018 11:13 G219202582 PFK8129
JOSE PEREIRA MACIEL FILHO 01/11/2018 11:19 G221900563 PGO2295
JOSIVALDO FERREIRA DA SILVA 06/11/2018 06:45 G224400439 NME3353
JOSUE PEREIRA DA SILVA NETO 05/11/2018 08:53 G227500294 OHK9907
KEVIN ALVES DA SILVA 25/10/2018 20:37 D300492925 QLE6573
LIDIANE SILVA SANTOS 23/10/2018 08:08 D300434656 MVF1855
MARIA AUGUSTA SANTOS SILVA 01/11/2018 11:15 G219202583 ORI6196
MARIA ISABEL DA SILVA 25/10/2018 20:27 D300481782 OHJ5803
RAFAELLA BALBINO DA SILVA 24/10/2018 18:30 D300487856 OHJ5696
RICARDO JOSE BARBOSA CALADO 25/10/2018 20:40 D300492926 OHB4442
RICARDO SOUZA DA SILVA 25/10/2018 20:36 D300492924 MVK8306
RINALDO RAFAEL DE SOUZA 04/11/2018 16:49 G228400258 QLA3693
ROBERTO OLIVEIRA ESPINDOLA 03/11/2018 11:19 G228400225 QLB9063
RUDSON SARMENTO MAIA 01/11/2018 11:20 G115301126 OHD3122
SILVANIA FELIX DOS SANTOS 01/11/2018 10:22 G221900562 NMG9604
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 23
WENDELL PAULINO DOS SANTOS 01/11/2018 10:30 G219202576 NML7540
Sub-Total: 31
Infração: 5428 - ESTACIONAR O VEÍCULO NA PISTA DE ROLAMENTO DAS VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
MCL DIST DE ALIM E BEB LTDA ME 26/10/2018 17:08 G222100242 NLZ1294
Sub-Total: 1
Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRAL
Proprietário Data Hora Ait Placa
JOSE CICERO DA SILVA 30/10/2018 15:00 G230500180 KIE4305
Sub-Total: 1
Infração: 5452 - ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO/MARCAS DE CANALIZAÇÃO
Proprietário Data Hora Ait Placa
CHARLA MARRY PALMEIRA TORRES 04/11/2018 16:46 G223100787 MVK4174
VERIDIANA SANTA FE TORADO 04/11/2018 16:31 G223100784 PZK9219
Sub-Total: 2
Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO
Proprietário Data Hora Ait Placa
ABC LOCACOES LTDA EPP 05/11/2018 08:04 G240600018 PGL9154
ABELARDO SILVA DO NASCIMENTO 03/11/2018 12:08 G228400230 JNZ8172
ABIACY MONTEIRO CONDE 05/11/2018 09:50 G219100236 MUX4097
ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 05/11/2018 16:26 G226900412 OHD5669
ALESSANDRO ALBUQUERQUE SILVA 03/11/2018 12:07 G228400229 OHB4670
ANA PAULA DE ARAUJO BARBOSA 02/11/2018 08:45 G220000463 NMB2451
ANDERSON JERONIMO SILVA 31/10/2018 16:30 G219202560 QLG6205
CHAIANE RUSCHEL DOS SANTOS DARSK 05/11/2018 08:04 G240600014 QLB8609
CICERO ALIZIANO BRANDAO 03/11/2018 11:15 G224800355 OHC5775
CINTIA PASSOS DELGADO 05/11/2018 08:45 G229500214 QLG8356
CLAUDEVAN FIDELIS DOS SANTOS 31/10/2018 18:20 G227100184 OHH5925
DALMO RIBEIRO SOUZA 05/11/2018 08:55 G226900409 NME9665
DENYS DANTAS DE ALMEIDA 05/11/2018 07:32 G226900406 MUS9536
ELIAS OLIVEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA 05/11/2018 17:39 G216000184 OZP3087
ELOI MEDEIROS JUNIOR 02/11/2018 08:39 G218700895 QIM5658
ERITANIA GONCALVES 05/11/2018 09:28 G226900411 QLA9096
ESTRELA ADM DE B E D LTDA 05/11/2018 16:26 G226900413 QLB6859
EUGENIO ROCHA CAVALCANTI JUCA 04/11/2018 08:28 G217500758 QLG3920
FELIPE FAGNER LIMA DA CUNHA 26/10/2018 12:03 G222400617 QDH9883
GEOVANE JOSE DO NASCIMENTO 03/11/2018 13:48 G227100189 NMC1932
HELTON FAGNER BEZERRA LEITE 25/10/2018 11:52 G219900896 ORH1503
ILANA THAYNA SOUZA ROCHA 01/11/2018 10:02 G219202572 QLM1180
INALDO OLIVIO DA SILVA 25/10/2018 14:25 G217800018 OHD1672
JAYME LUCAS SILVA DE MELO 05/11/2018 08:04 G240600013 QLA1169
JOSE MARIA BOMFIM JUNIOR 05/11/2018 08:04 G240600015 QLB4025
JOSENILDO PEREIRA DE OLIVEIRA 03/11/2018 09:56 G228400227 QLF1249
JULIANA BRANDAO O DE CARVALHO 02/11/2018 08:41 G218700896 QLE6593
LEANDRO JOSE DA SILVA SANTOS 05/11/2018 08:04 G240600016 MUE9060
LOCALIZA RENT A CAR S A 23/10/2018 21:10 G229500209 QOO2374
LUCIANO CARLEAL DAS CHAGAS 23/10/2018 11:00 G226300063 NMN2108
LUCIANO DE MORAIS BELO 05/11/2018 08:39 G226900408 OHH1422
MANOEL CORREIA COSTA 31/10/2018 10:22 G226500290 ORG1274
MARCIEL LIMA COSTA 03/11/2018 13:49 G220500133 ORD1807
MARIA DO SOCORRO ALVES BOTELHO 05/11/2018 09:01 G227500295 QLB6095
MARIA ELIANE DA SILVA SANTOS 23/10/2018 11:05 G226300064 ORG5829
MARIA HELENA DA SILVA 26/10/2018 12:01 G222400618 NMC8326
MARIA JOSE SANTOS SOARES 03/11/2018 15:03 G220500136 HOG0948
MARIA SILVIA MARTINS SANTOS 05/11/2018 08:30 G223400267 PWX8710
MARIA SONIA DOS SANTOS 02/11/2018 08:48 G218700897 OEQ2417
MESSIAS SILVA DOS SANTOS 01/11/2018 09:45 G219202569 NLZ1459
MULTI SERVICE COM E SERV DE INF LTDA 31/10/2018 10:18 G219000037 NZD6460
PRIMO CAR LTDA ME 03/11/2018 14:24 G220500134 HOG4094
PRISCILA MARIA VELOSO DA SILVA 05/11/2018 07:30 G223100792 QLH1613
RENATO FRANCISCO S SAMPAIO LEITE 05/11/2018 09:15 G226900410 NMO2023
RODRIGO DE LIMA COSTA 04/11/2018 10:15 G228400249 NMK8976
ROSANA ELEONORA LOPES ARAUJO 05/11/2018 14:35 G219202593 OHF1464
ROSINEIDE RODRIGUES DA SILVA 05/11/2018 07:52 G219202589 NMC5389
SAMUEL GOMES MEIRA 18/10/2018 20:29 G210900115 BTA6387
SEVERINO JOSE BRAZ 29/10/2018 18:00 G218700892 NML2602
SIDRACK FONSECA DA SILVA 05/11/2018 08:04 G240600017 KJJ5616
TALITA DOS ANJOS DE SOUZA 02/11/2018 16:14 G218700909 PFT7403
TANIA SIMOES SILVA 04/11/2018 11:17 G228400254 PKN4209
VOLNEY DA SILVA AMARAL 03/11/2018 12:14 G228400236 NMA9090
WELINGTON RODRIGUES DE OMENA 01/11/2018 11:09 G219202581 QLK4971
WINDSON DE SOUZA GONZAGA 12/10/2018 08:51 G227500292 OHC6973
Sub-Total: 55
Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE
Proprietário Data Hora Ait Placa
CLAUDIO ARTUR DE OLIVEIRA 04/11/2018 08:37 G228400244 ORF4766
COMERCIAL J S LTDA ME 02/11/2018 09:02 G228300121 OHJ6661
FLAVIO VIEIRA 04/11/2018 16:36 G217500762 ONX5655
GERALDO FERREIRA DE LIMA 25/10/2018 20:27 D300481784 ORK6901
IEDA MIRANDA LINS ALBUQUERQUE 04/11/2018 16:25 G217500761 NLW5465
LUCIANA ALVES MATA DE OLIVEIRA 04/11/2018 16:44 G223100786 QLA3013
MAX MULLER DA SILVA BRAZ 05/11/2018 14:45 G227000066 OXN2999
NIVALDO GALDINO DA SILVA 25/10/2018 20:29 D300481783 ORI4210
PAULO RODRIGO BUARQUE DE MESSIAS 03/11/2018 16:34 G227100192 OHI4317
RENATA PONTUAL CALHEIROS 04/11/2018 16:37 G223100785 ORM9007
Sub-Total: 10
Infração: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS
Proprietário Data Hora Ait Placa
DANIELA MELO DOS SANTOS 05/11/2018 18:39 G228700166 KKX8468
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 24
FABIANO SANTOS RODRIGUES 03/11/2018 17:44 G228700162 IAA6960
JOSE AILTON RAMOS DA SILVA 24/10/2018 10:20 D300477656 OHK5412
LOCALIZA RENT A CAR S.A. 02/11/2018 19:25 G229500212 QOM4234
MARIANE GARROTE BARBOSA TEIXEIRA 26/10/2018 12:43 G221900561 QLH5728
WILMA CAMARA DOS SANTOS 01/11/2018 12:30 G210800945 IAM6456
Sub-Total: 6
Infração: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADRIANA MOTA PALLADINO 01/11/2018 12:00 G216000178 QLH9471
AMAURI OLIVEIRA MORENO ME 04/11/2018 08:27 G228400245 FOT7079
ANDRE LUIZ SANTOS DE LIMA 31/10/2018 10:23 G219202543 KKR6870
EDSON SILVESTRE DUARTE FILHO 04/11/2018 08:27 G228400243 NMK0412
FLORA MARTA DO NASCIMENTO 04/11/2018 10:14 G223100780 NMO8782
GABRIEL ANTUNES LEAL 17/10/2018 15:45 D300457065 MUY8876
GENIVAL CAETANO DOS SANTOS 24/10/2018 15:28 D300492301 QLB7831
JANDIRA FIGUEIREDO WARUMBY 04/11/2018 08:28 G217500757 QLA3852
LEOPOLDO ALBERTO DE C GAMA 02/11/2018 09:45 G110201295 QLK3300
MARCIA REGINA ALVES 01/11/2018 19:45 G226900404 JFN0972
MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA 29/10/2018 11:26 G217300274 PUX6260
PB SERVICOS LTDA EPP 01/11/2018 07:50 G216000177 QLC5524
RAFAEL MILITAO DE O FARIAS 04/11/2018 11:21 G228400255 OZB6068
ROBERTO SANTOS BARBOSA JUNIOR 31/10/2018 10:27 G217500745 QLM2250
RUDNEY SILVIO PEREIRA DA SILVA 01/11/2018 08:33 G217700048 MVF1645
S2 TURISMO LTDA EPP 04/11/2018 11:29 G228400256 ORF4311
SERGIO RICARDO LIMA DOS SANTOS 01/11/2018 09:50 G219202571 QLC7980
SOL E MAR TRANSP E TURISMO LTDA 03/11/2018 17:59 G220500137 NMB1357
SOL E MAR TRANSP E TURISMO LTDA 05/11/2018 07:18 G221900581 NMB1357
TBS TRAVEL BUS SERVICE LTDA 04/11/2018 09:44 G228400246 QFB3084
TBS TRAVEL BUS SERVICE LTDA 04/11/2018 09:46 G228400247 OGB7047
Sub-Total: 21
Infração: 5509 - ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO
Proprietário Data Hora Ait Placa
JOSE CARLOS FERREIRA 02/11/2018 08:17 G218700893 GTH2905
SERGIO SANTIAGO SANTOS 01/11/2018 09:40 G115301123 NXU6372
Sub-Total: 2
Infração: 5517 - ESTACIONAR NOS VIADUTOS
Proprietário Data Hora Ait Placa
MARIA NAZARE DO N PAULINO 29/10/2018 15:00 G218700890 QLB3763
Sub-Total: 1
Infração: 5525 - ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
JOSE MILTON SANTOS DE GODOY 05/11/2018 10:42 G217700051 NMD9309
ROSIMAR SOARES DA SILVA 31/10/2018 15:10 G222800420 OHI5675
Sub-Total: 2
Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI
Proprietário Data Hora Ait Placa
EDNA DOS SANTOS SILVA 02/11/2018 16:38 G218700910 ORL4975
WASHINGTON LUIZ SILVA TOJAL 31/10/2018 11:02 G223100764 OHG3064
Sub-Total: 2
Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO
Proprietário Data Hora Ait Placa
PAULA F L FARIAS 02/11/2018 09:44 G218700901 NMM5653
Sub-Total: 1
Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADEMIR MOURA PIMENTEL 31/10/2018 15:40 G217500752 OXN8382
AIRTON SILVA CABRAL 02/11/2018 09:20 G219900899 NMO7715
ALCEU SOUSA SILVA JUNIOR 31/10/2018 13:41 G217100239 OHK5495
AMANDA ARACELLE C. C. DE SANTANA 03/11/2018 10:51 G228400220 NMM8738
AMANDA CRISTINA CELESTINO 02/11/2018 16:05 G218700908 KHN0416
AMARO JOSE DOS SANTOS 31/10/2018 09:09 G219202536 NMK8739
ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA 03/11/2018 10:50 G221900569 QLB2899
ANDRE MEIRA LUSTOSA 02/11/2018 08:35 G220000461 HOH9888
ANE COELHO QUADROS 27/10/2018 08:16 G226300065 NYO7045
ANGELO ROBERTO DOS S FERREIRA 31/10/2018 10:45 G217500749 NMF4021
ANTONIO CARLOS DE MORAES NETO 03/11/2018 10:56 G228400222 NLY5507
ANTONIO DE ARAUJO 31/10/2018 10:43 G219202545 MUN0303
ANTONIO MULATO UCHOA 02/11/2018 09:20 G219900898 OHH0831
ARIANE DOS SANTOS PAIVA 31/10/2018 15:54 G219202557 MUM3224
AUGUSTO CESAR ALVES DA SILVA 02/11/2018 17:03 G219900904 PET8800
AUGUSTO FERREIRA GAIA 24/10/2018 10:15 D300436071 QLB3272
AURORA DUARTE DE OLIVEIRA 03/11/2018 10:04 G228400217 KGW8458
AUTO ESCOLA VICTOR LTDA ME 25/10/2018 09:42 D300487857 NLW8863
BENEDITA VALDIVA O SANTOS 31/10/2018 09:38 G219202541 NMA1787
BRAULIO BUARQUE DE GUSMAO FILHO 03/11/2018 20:03 G229300203 OYQ3139
CAMILLA BRITO ALVES 03/11/2018 11:23 G221900574 ORH5065
CARLOS ALBERTO DE L RAMIRES 01/11/2018 09:46 G219202570 OHK7104
CARLOS ENILSON C DA SILVA FILHO 25/10/2018 20:15 D300481776 ORI0304
CHARLENE CAVALCANTE MARQUES 03/11/2018 10:02 G228400216 QLG0031
CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES 03/11/2018 10:58 G228400224 QLD8189
CIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES 03/11/2018 10:50 G221900570 QLD7569
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA 25/10/2018 15:37 G222400621 QOT1584
DANIELA TARTLER BIGHETTI 01/11/2018 09:33 G219202568 NML0576
DEISE DE S L ALVES DOS SANTOS 04/11/2018 11:31 G223100783 NMA9954
DELANE DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA 02/11/2018 09:49 G218700902 ORK7088
DENISE MARIA DANTAS DE ALMEIDA 01/11/2018 11:56 G202901897 OHJ8278
DENISSON MARINHO DA SILVA 05/11/2018 17:11 G219202597 MNV4211
DIANE CAVALCANTE FERNANDES 02/11/2018 10:44 G219900900 ORI1115
DIEGO ALAPENHA NOGUEIRA 31/10/2018 10:45 G217500748 ORH9104
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 25
DILENA RUBIA CAVALCANTE TENORIO 02/11/2018 17:03 G219900902 ORM0429
DIOGO PERGENTINO ANARIO 02/11/2018 09:21 G218700899 OYR7339
DJACI DE LIMA DE FREITAS 31/10/2018 15:40 G223100767 NMM1738
EDILEUSA MOURA DA SILVA 24/10/2018 15:04 D300490856 OHE6501
EDIMILSON FERREIRA CAMPOS 29/10/2018 08:20 G229300199 NMA5247
EDMILSON LUCAS FERREIRA BARBOSA 03/11/2018 10:57 G228400223 QLM2102
EDSON FARIAS VIANA FILHO 24/10/2018 14:25 D300492954 OZS0792
EDUARDO CORREA DA SILVA 02/11/2018 16:03 G218700906 LTG8787
EDVAN JOSE DE LIMA 31/10/2018 15:40 G223100768 ORH4770
ELIEL DA SILVA 01/11/2018 12:09 G101303472 MUZ7331
ERISVALDO BARBOSA 24/10/2018 15:00 D300490855 NLZ0627
ERIVALDO ALVES DO NASCIMENTO 22/10/2018 10:35 D300436066 NML1515
ETIENE SILVA LEITE 31/10/2018 15:55 G219202558 PYE0752
FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA BASTOS 31/10/2018 15:40 G217500753 OHB4044
FERNEY MONTEALEGRE COLLANTES 31/10/2018 18:25 G227100185 NMN1592
FRANCISCO EVALDO TELES 03/11/2018 10:12 G228400218 NMI2928
FRANCISCO JOSE DA SILVA 25/10/2018 11:52 G219900895 OHK5258
FRANCISCO MANOEL FERREIRA FONTAN 25/10/2018 20:20 D300481777 QLH9401
GESSE COSMO DOS SANTOS 03/11/2018 11:31 G228400228 ORD8954
GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS 31/10/2018 10:44 G219202546 KJM8784
GUILHERME JOSE P L DE OLIVEIRA 24/10/2018 11:30 D300490721 QLD8496
ITALBRAS IND E COMERCIO DE MOVEIS DE ACO 31/10/2018 11:14 G226500292 JOZ7252
IVALDO BITENCOURT DE SOUZA 25/10/2018 20:22 D300492915 MUV6819
JAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA 29/10/2018 08:28 G229300201 NLW3002
JAILTON FERREIRA LEITE 02/11/2018 08:12 G220000460 OHH7123
JESSICA DA SILVA OMENA 31/10/2018 10:45 G217500747 ORG1042
JOAO ALBINO DOS SANTOS 31/10/2018 10:52 G226500291 QLA0055
JONATHAS ALVES DE SOUSA 31/10/2018 15:58 G223100769 NMN2540
JORGE LAURINDO DA SILVA JUNIOR 30/10/2018 18:11 G226200235 NMJ2378
JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA 03/11/2018 10:50 G221900567 QLE8060
JOSE COSTA SILVA 04/11/2018 11:34 G228400257 MVJ1975
JOSE DE ARAUJO NETO 02/11/2018 12:27 G217700050 ORD1865
JOSE EDIVAN DA SILVA 02/11/2018 16:04 G220000469 OHD2375
JOSE JOCELIO DA SILVA 04/11/2018 11:09 G228400253 NMJ4969
JOSE MARIA DE ARAUJO SILVA 01/11/2018 10:23 G223100777 QLG8843
JOSEFA GOMES DOS SANTOS 24/10/2018 08:45 D300479148 QLB3368
JOSILENE MARIA DA SILVA 31/10/2018 09:41 G219202542 ORL4377
JULIANDER ERNESTO DE CARLI 04/11/2018 10:53 G228400251 NMM6929
KENNETH PEREIRA SANTA CRUZ 24/10/2018 14:54 D300490857 NMD3629
LEOPOLDO RODRIGUES BRAGA JUNIOR 24/10/2018 17:00 D300458125 PDC0112
LLAE LOCACOES LTDA EPP 05/11/2018 17:12 G219202598 PCZ9515
LUCIA KOZOW 23/10/2018 07:49 D300434655 NMI7690
LUIS SEBASTIAO DE LIMA 02/11/2018 16:52 G218700911 KLP4587
LUIZ DE A MEDEIROS FILHO 31/10/2018 15:39 G219202555 ORF5296
M J RENT CAR LTDA EPP 01/11/2018 10:49 G219202579 KFR7725
M T DE Q FERREIRA HOTEL EIRELI 31/10/2018 10:45 G217500746 OXN2132
MARIA APARECIDA DOS SANTOS 02/11/2018 17:03 G219900903 PDG4644
MARIA CICERA DA SILVA 25/10/2018 15:38 G222400622 KLN9262
MARIA CRISTINA VALOIS SOSTER 24/10/2018 08:45 D300477654 ORM7439
MARIA EMILIANA COSTA DE ASSIS 01/11/2018 08:56 G223100776 NLZ7778
MARIA EUNICE ARAUJO DA SILVA 05/11/2018 15:05 G228800028 NLV7495
MARIA JOSE DOS SANTOS VASCONCELO 01/11/2018 10:49 G223100779 MVB0131
MARIA TEREZA TAVARES DA SILVA 01/11/2018 10:07 G219202573 QLA1978
MARIA ZIRLENE SHIROMA 31/10/2018 12:02 G219202552 MVE9871
MARIANA DA SILVA SABINO 03/11/2018 10:55 G228400221 QLB4073
MARIANA XAVIER DA SILVA 31/10/2018 11:21 G223100765 QLC0129
MARILEIDE VIEIRA DE MOURA 25/10/2018 20:25 D300481779 OHE7667
MARILUCE MARTINS MARQUES 02/11/2018 16:02 G218700905 OXN2142
MARLENE BALBINO SILVA DOS SANTOS 03/11/2018 10:09 G221900564 OHK9904
MARLI JESUINO DA SILVA 24/10/2018 10:51 D300436074 NMN2734
MARLUCE ACCIOLY DOS SANTOS PAES 24/10/2018 10:57 D300436075 ORL0465
MAURICIO DA SILVA XAVIER 01/11/2018 10:48 G219202578 ORJ2252
MICHAEL DA SILVA MENDONCA 03/11/2018 18:31 G229300202 NMI3905
MILTON HENIO N DE G VASCONCELOS 02/11/2018 09:42 G218700900 QLL3644
MULTI SERVICE COM E SERV DE INF LTDA 05/11/2018 16:39 G226900414 NZD6460
NILTON SANTOS FERREIRA JUNIOR 03/11/2018 11:24 G228400237 OUT4181
NIVALDO LINO DA SILVA 25/10/2018 22:23 D300492917 FCZ2740
NYKAELLE LOUREIRO XAVIER 01/11/2018 10:19 G219202575 ORI0278
OTAVIO ALEXANDRE MURITIBA LESSA 29/10/2018 08:28 G229300200 MUV8553
PAULO FERREIRA DA SILVA 31/10/2018 16:00 G217500754 NMH9234
RAQUEL APARECIDA DA SILVA 02/11/2018 16:04 G218700907 NMK1480
RENALDO CASAVECHIA 05/11/2018 17:16 G223100793 ASX5857
ROSA MARIA SOARES FREITAS 03/11/2018 10:43 G228400219 OHE9363
ROSANA DOS SANTOS BARRETO 02/11/2018 13:26 G220200098 KKV9529
ROSANA LIMA DO NASCIMENTO 23/10/2018 07:48 D300434654 OHB5630
RUI RICARDO MARQUES GUEIROS 24/10/2018 08:35 D300479149 PGB1002
SANDRA CAVALCANTE DIAS 24/10/2018 10:50 D300436073 QLH7884
SANDRO LUIZ DE ARAUJO 25/10/2018 20:25 D300481778 NMH2179
SERGIO SAVIO PEREIRA GUIMARAES 03/11/2018 10:50 G221900568 MUG2675
SEVERINO EDUARDO LINS 31/10/2018 11:21 G217500750 QLB7273
TEREZINHA MARIA N RODRIGUES 02/11/2018 09:08 G220000464 MMQ3085
TIPO VEICULOS LTDA ME 02/11/2018 16:04 G220000468 HXV7925
TRANSNICACIO AGEN. SERV. DE CARG 03/11/2018 10:50 G221900566 ORD4117
VALDENICE DE ANUCENA MENDONCA 03/11/2018 11:51 G228400233 QLJ3483
VANESSA DE ARAUJO S TEODOSIO 03/11/2018 10:44 G221900565 EIN5970
VILMA CABRAL DA SILVA 04/11/2018 11:22 G223100782 MUM3561
WALDEVAN MOURA COSTA 01/11/2018 08:59 G115301122 MVA9523
YURI HUMBERTO SARMENTO DOS SANTO 30/10/2018 16:57 G228400214 NMN5367
Sub-Total: 122
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 26
Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO
Proprietário Data Hora Ait Placa
ANA CRISTINA PALMEIRA COSTA 01/11/2018 10:38 G223100778 ORE0030
ARACAJU AUDIO E VIDEO LTDA EPP 31/10/2018 11:17 G226500293 OEP0413
ARTHUR MAIA PAIVA 31/10/2018 16:35 G223100774 NML1427
CLAUDIO CICERO PEREIRA DA SILVA 02/11/2018 09:19 G218700898 LVI3163
CLEOMAR EVA DE SOUSA 31/10/2018 16:35 G223100773 QFU3630
EDEILDES TEIXEIRA DE CASTRO 31/10/2018 11:47 G219202551 NMB5591
EDITE MARIA DA SILVA 01/11/2018 10:35 G219202577 OHE5333
EDVALDO DOS SANTOS RIBEIRO 31/10/2018 16:39 G219202562 NLW9353
ELAYNE LUCENA DE BARROS 03/11/2018 11:22 G221900573 OHC1953
ERONILDO MARTINS DOS SANTOS 31/10/2018 14:50 G222500207 MVE7823
FAUZE ORLANDI JORGE 03/11/2018 17:12 G230500182 CTR6590
JEFFERSON DOS SANTOS SILVA 03/11/2018 11:46 G228400235 GAD1130
JOSE APARECIDO ALVES PEREIRA 31/10/2018 16:35 G219202561 NLY2857
LUIZ CARLOS BARROS 25/10/2018 08:16 D300486555 QLI7668
MARLUZE DE SOUZA BRITO 23/10/2018 13:00 D300486553 MUY8924
RICARDO SERGIO LUDOVICO ALMEIDA 25/10/2018 08:15 D300486556 NLW4423
ROBSON FABIO DA SILVA NASCIMENTO 31/10/2018 16:31 G217500756 QLI2701
TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA 31/10/2018 10:24 G226500289 QHN7319
VALMIR VIEIRA RAMOS 25/10/2018 08:20 D300486557 NML4965
Sub-Total: 19
Infração: 5592 - PARAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1M
Proprietário Data Hora Ait Placa
S2 TURISMO LTDA EPP 05/11/2018 08:01 G219202590 MVF3954
Sub-Total: 1
Infração: 5622 - PARAR NO PASSEIO/CALÇADA
Proprietário Data Hora Ait Placa
WASHINGTON ROQUE 31/10/2018 10:17 G219000036 OLH0117
Sub-Total: 1
Infração: 5622 - PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES
Proprietário Data Hora Ait Placa
SILVANA MARIA REGO BARROS 24/10/2018 11:45 D300483626 QLF8720
WANDERLEY FRANCISCO EUGENIO 02/11/2018 15:33 G119503721 MVE5379
Sub-Total: 2
Infração: 5630 - PARAR NA ÁREA DE CRUZAMENTO DE VIAS
Proprietário Data Hora Ait Placa
JOSE INACIO VIEIRA 31/10/2018 18:30 G222800424 OHB5746
REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA 31/10/2018 17:50 G226500294 OHC1780
Sub-Total: 2
Infração: 5673 - PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO
Proprietário Data Hora Ait Placa
AGARINA MENDONCA VASCONCELOS 02/11/2018 08:39 G220000462 QLH9016
Sub-Total: 1
Infração: 5681 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO
Proprietário Data Hora Ait Placa
CARLOS JOSE REGO DA SILVA 25/10/2018 07:23 G222400629 QLG7180
CLAUDIA SUZANA CORREIA L FIALHO 25/10/2018 08:35 G222400627 OHJ3338
DORA DANGELIS DOS SANTOS FARIAS 05/11/2018 16:22 G202901899 NZY9283
F DE A LISBOA ME 26/10/2018 07:19 G230500178 MUX8883
JANECLEIDE FERREIRA DOS SANTOS 25/10/2018 08:34 G222400626 QLK0633
JORGE IGNACIO PINTO COTTO 26/10/2018 07:08 G230500176 OHI8703
JOSE PAULO R DO NASCIMENTO 25/10/2018 07:22 G222400628 OHD6941
KARIME CARLA DE O E SILVA 26/10/2018 17:08 G222100241 NMF1429
LEANDRO DE OLIVEIRA AMORIM 24/10/2018 11:59 G222400636 OHK0975
NATALLY GOMES DE CASTRO 26/10/2018 07:15 G230500177 DXS6153
PB SERVICOS LTDA EPP 01/11/2018 10:11 G202901896 QLF2785
RAFAEL COSTA CAMELO 25/10/2018 07:24 G222400630 ORF6822
SINAITY CAVALCANTE SIQUEIRA LIMA 25/10/2018 07:27 G222400631 QLC1459
SUELY VANDERLEI ROSENDO 05/11/2018 13:03 G202901900 OHB6963
Sub-Total: 14
Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO
Proprietário Data Hora Ait Placa
BRUNO MIRANDA CAVALCANTI DE ANDRADE 01/11/2018 18:37 G223800112 EJB8118
NESTOR ALEJANDRO PERALTA 01/11/2018 09:40 G217700049 QLJ7069
VANESSA SOBRAL LISBOA DE LIMA 03/11/2018 14:40 G226800145 ORL2357
Sub-Total: 3
Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALAN HERCULANO SANTOS ALVES 04/11/2018 10:57 G228700163 NMC5217
LUIZ ALBERTO DE O FERREIRA 03/11/2018 16:31 G221900575 OHK6206
MPB TRANSPORTES SERVICOS LTDA ME 03/11/2018 13:55 G219100219 PGL0379
RENILSON FLORENTINO DA SILVA 22/10/2018 09:25 D300436065 NMM1436
RICHARDSON CAMILO DA SILVA 22/10/2018 15:21 D300434652 QLA7649
ROSIMEIRE SANTOS BARBOSA 05/11/2018 08:29 G219202591 ORH3168
THAYANE DE SOUZA GUEDES 24/10/2018 08:35 D300436069 ORK9035
TYAGO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS 24/10/2018 07:45 D300436067 NMJ1681
Sub-Total: 8
Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM ACOSTAMENTOS
Proprietário Data Hora Ait Placa
ISAQUE DE OLIVEIRA ANDRADE 26/10/2018 07:30 G222400620 ORL8166
Sub-Total: 1
Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADEMARIO TAVARES DE SOUZA 05/11/2018 17:02 G226900419 ORL3241
ANTONIO MANOEL DA SILVA 05/11/2018 17:15 G226900420 NMG3081
ARLINDO LUIZ DOS SANTOS TENORIO 05/11/2018 15:10 G218300324 OHB2156
CLAUDIO DE SOUZA 29/10/2018 11:41 G217300275 NMJ0970
CLAUDIO JOSE RIBEIRO DA SILVA 01/11/2018 08:00 G219202565 NMB7429
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 27
EDJALMA DA ROCHA LIMA 05/11/2018 16:52 G226900415 QLL1583
EDJANIO GONZAGA SANTOS 05/11/2018 16:58 G226900416 NMM4511
ERINILTON JORGE DA SILVA 05/11/2018 17:02 G226900418 NMJ1558
FLAVIO DOS SANTOS ASSUNCAO 04/11/2018 17:10 G219100234 NME1884
HELOISA FRAGOSO DOS SANTOS 01/11/2018 11:53 G218400095 NMJ2241
JEFFERSON DE AGUIAR PEREIRA 31/10/2018 16:06 G219202559 QLH4250
JOSE ROCHA SILVA 02/11/2018 09:50 G218700903 ORE8338
JUCILENE MARIA DOS SANTOS 05/11/2018 17:02 G226900417 MVH7215
MARILEIDE CONSTANTINO MEDEIROS 05/11/2018 08:25 G226900407 QLG8063
ROSANGELA MARIA DA S SIQUEIRA 31/10/2018 10:29 G219202544 QLL1328
STETICAR RECUP AUTOMOTIVA LTDA 31/10/2018 15:45 G223000380 QLE5867
Sub-Total: 16
Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CANTEIROS CENTRAIS/DIVISORES DE PISTA DE ROLAMENTO
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADRIANO ANTONIO DOS SANTOS 01/11/2018 18:18 G216000182 ORJ0512
CRISTIANO DOS SANTOS CHAVES 28/10/2018 10:04 G223500087 NMM7464
FABIO DOS SANTOS LIMA MOURA 01/11/2018 18:18 G216000183 OHK1442
Sub-Total: 3
Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CICLOVIAS, CICLOFAIXAS
Proprietário Data Hora Ait Placa
CLAUDIO SILVESTRE DA SILVA 23/10/2018 10:45 G227600016 MUQ1458
IVALDO DA SILVA DANTAS 01/11/2018 17:50 G216000181 NLZ3872
MARIA GILVANIA LOPES DA SILVA 31/10/2018 08:12 G240800013 MVF1364
MAYKON HENRIQUE FARIAS DA SILVA 02/11/2018 10:07 G218800207 ORK0641
Sub-Total: 4
Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM ILHAS, REFÚGIOS
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALEXSANDRO DOS SANTOS 26/10/2018 19:41 G230500179 NMO8291
Sub-Total: 1
Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM MARCAS DE CANALIZAÇÃO
Proprietário Data Hora Ait Placa
LUKAS DANTAS DE BRITO 05/11/2018 16:38 G202901901 NME2392
Sub-Total: 1
Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES
Proprietário Data Hora Ait Placa
ANDREA CATHERINE MENDOZA GARZON 03/11/2018 15:01 G219100222 OHI6637
CARLOS HENRIQUE DA SILVA 03/11/2018 15:46 G219100229 OHC8522
CONDOMINIO MACEIO SHOPPING 31/10/2018 09:12 G226500288 ORJ8832
CRISTIANO DOS SANTOS CHAVES 28/10/2018 10:06 G223500088 NMM7464
HENRIQUE FONSECA ANDRADE 06/11/2018 06:43 G218200214 OXN3825
LEOPOLDO ALBERTO DE C GAMA 02/11/2018 09:45 G110201296 QLK3300
MARILIA SIQUEIRA D'ALBUQUERQUE 31/10/2018 09:12 G226500287 KLI1854
ROBERVAL DA ROCHA V. FILHO 31/10/2018 16:23 G222800421 NMH1074
Sub-Total: 8
Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXA
Proprietário Data Hora Ait Placa
ACENDER ENGENHARIA LTDA 05/11/2018 08:27 G227500293 OHB5783
ANTONIO DA SILVA 31/10/2018 08:15 G226500284 MUW9454
DILMA MENDONCA DE MELO 05/11/2018 09:23 G219100235 NLW9242
MARIO GLAUCON DE O CARVALHO 05/11/2018 09:15 G219202592 NLX9480
TERSIVALDO DE OLIVEIRA CARLOS 05/11/2018 19:23 G219202599 QLA6160
Sub-Total: 5
Infração: 5843 - DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DIREÇÃO
Proprietário Data Hora Ait Placa
MARCOS ANTONIO DE C SOTERO FILHO 02/11/2018 08:08 G220000459 OHC0355
Sub-Total: 1
Infração: 5851 - DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDÊNCIA VEÍC P/ FAIXA MAIS À DIREITA QDO FOR MANOBRAR
Proprietário Data Hora Ait Placa
BELMIRINHO JOSE DOS SANTOS 02/11/2018 09:51 G220800053 QLE3089
LEOPOLDO ALBERTO DE C GAMA 02/11/2018 09:45 G110201297 QLK3300
Sub-Total: 2
Infração: 5851 - DEIXAR DE DESLOCAR C/ANTECEDÊNCIA VEÍC P/ FAIXA MAIS À ESQUERDA QDO FOR MANOBRAR
Proprietário Data Hora Ait Placa
ELENIR VIEIRA CARDOSO 02/11/2018 18:14 G220800054 ORL6487
JOSIVAL DA SILVA LIMA 25/10/2018 16:09 G228300118 OHH9997
Sub-Total: 2
Infração: 5959 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO VEÍC PARADO EM FILA JUNTO QQ IMPEDIMENTO À CIRCULAÇÃO
Proprietário Data Hora Ait Placa
EMP.B.DE CORREIOS E TELGRAFOS 05/11/2018 08:08 G218600011 OHG5731
THAIANE ALVES DE VASCONCELOS 05/11/2018 08:08 G218600010 OHG0342
Sub-Total: 2
Infração: 5967 - ULTRAPASSAR PELA CONTRAMÃO LINHA DE DIVISÃO DE FLUXOS OPOSTOS, CONTÍNUA AMARELA
Proprietário Data Hora Ait Placa
JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA 31/10/2018 08:10 G226500286 NMC3358
Sub-Total: 1
Infração: 5991 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
ANTONIO ALVES FEITOSA 31/10/2018 16:22 G224200412 MUU1887
CICERA KELLY VIEIRA DOS SANTOS 03/11/2018 16:20 G226800149 OHC7708
ERONIDES MEDEIROS 03/11/2018 13:30 G224800356 QLE8778
FERNANDO LOURIVAL DA SILVA 05/11/2018 12:03 G229500215 OHI3982
MARIA DE FATIMA DA SILVA 01/11/2018 07:26 G216000176 NMI2438
N Q REBOUCAS ME 31/10/2018 08:05 G224300237 QLM0533
RAFAEL SILVA DE ARAUJO 03/11/2018 11:49 G228400232 QLC5124
Sub-Total: 7
Infração: 6009 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO NOS ACLIVES OU DECLIVES.
Proprietário Data Hora Ait Placa
ARIEL CAVALCANTE DE MEDEIROS 01/11/2018 17:40 G223500089 QLF1094
Sub-Total: 1
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 28
Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DAS ILHAS, REFUGIO
Proprietário Data Hora Ait Placa
ARISTON ALVES CAVALCANTE 02/11/2018 14:27 G119503720 NMK3170
Sub-Total: 1
Infração: 6017 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO PASSANDO POR CIMA DE CANTEIROS DE DIVISÕES DE PISTAS DE ROLAMENTO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
ROBSON PATRICK H MATIAS 05/11/2018 15:19 G227000067 ORG3092
Sub-Total: 1
Infração: 6033 - EXECUTAR RETORNO C/PREJUÍZO DA CIRCULAÇÃO/SEGURANÇA AINDA QUE EM LOCAL PERMITIDO
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALICE MARIA DE ARAUJO XAVIER 30/10/2018 19:14 G226200236 OYQ8250
Sub-Total: 1
Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
ARTUR SEBASTIAO BARBOSA AMARAL 26/10/2018 11:39 G222400619 PER9019
MARIA ANA SANTANA DA SILVA 03/11/2018 15:30 G226800147 NMI1548
Sub-Total: 2
Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
ANDREA CATHERINE MENDOZA GARZON 03/11/2018 15:01 G219100225 OHI6637
CARLOS HENRIQUE DA SILVA 03/11/2018 15:46 G219100228 OHC8522
ELIAS BRAGA DE LIMA 01/11/2018 20:22 G210800949 MVC5721
FLAVIO FELIZARDO DE SOUZA 01/11/2018 19:53 G210800947 MUN8341
JOSEILTON DOS SANTOS E SILVA 01/11/2018 16:18 G219202587 NMM4385
LUCIANA DA SILVA 01/11/2018 19:53 G210800946 NMH6977
ROSA MARIA PEREIRA DE MESSIAS 30/10/2018 16:20 G221000346 QLE7281
ZENILDA CAVALCANTE DE ABREU 29/10/2018 14:35 G240800012 NMG7439
Sub-Total: 8
Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA.
Proprietário Data Hora Ait Placa
RAFAEL DIAS DA SILVA 31/10/2018 09:32 G219202539 NMC0149
Sub-Total: 1
Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO.
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADEMARIO TAVARES DE SOUZA 03/11/2018 16:48 G226800150 ORF6317
ALOISIO BENEDITO DOS SANTOS 03/11/2018 11:04 G228400226 MUL7895
ANDREA CATHERINE MENDOZA GARZON 03/11/2018 15:01 G219100221 OHI6637
ANNA MARIA MELO C DE BARROS 05/11/2018 08:50 G202901898 PEL4820
BEATRIZ DE ARAUJO MOREIRA PIANCO 03/11/2018 14:11 G219100220 PJM5588
CICERO PEDRO DA SILVA 05/11/2018 17:23 G224200415 NMK5832
COSMO DA SILVA 02/11/2018 16:19 G219900901 MVF8733
DEBORA MENDES DE JESUS 03/11/2018 21:47 G217100242 KYL3487
DILMA SOUZA 05/11/2018 17:55 G225500204 HZP0477
EDSON PIRES DOS SANTOS JUNIOR 12/10/2018 06:49 G220200095 NMA6937
IVAN ANDRADE FONSECA 02/11/2018 08:27 G228300119 KGZ7616
JACKSON MENEZES DE SOUZA 02/11/2018 08:04 G113001678 OHG7851
JADILSON BARROS PEREIRA 31/10/2018 15:29 G219202553 OHB9343
JOSE WILLIAMS B DO NASCIMENTO 03/11/2018 16:07 G226800148 NMH5863
JOSEFA MARIA DA C DA SILVA 03/11/2018 08:49 G228400215 NML9223
JOSIELIO DE OLIVEIRA BRAGA 30/10/2018 14:06 G224300238 ORM8666
LILIANE DA SILVA 03/11/2018 13:25 G227100188 NLV5684
MARCOSMAND RODRIGUES RAMALHO 29/10/2018 11:40 G219100216 ORH1459
MARIA ILVANGIA LEITE GOUVEIA 01/11/2018 11:48 G219202584 NMC3631
MAXWEL ALVES DOS SANTOS 03/11/2018 21:49 G217100243 MVK2973
OTONIEL VILLIAN DUARTE TEIXEIRA 01/11/2018 22:40 G223500090 ORM9504
RANILSON MORAIS DE SOUZA 05/11/2018 08:51 G223400268 MVE7506
RUBENS DE MOURA LIMA 24/10/2018 09:30 D300477655 NLW4181
SIDNEY SILVA DE AMORIM 01/11/2018 20:43 G217100240 NME6535
SONIA MOURA DO NASCIMENTO 03/11/2018 21:51 G217100244 MVA4737
VANESSA SOBRAL LISBOA DE LIMA 03/11/2018 14:40 G226800146 ORL2357
Sub-Total: 26
Infração: 6084 - ULTRAPASSAR VEÍCULOS MOTORIZADOS EM FILA, PARADOS EM RAZÃO DE SINAL LUMINOSO
Proprietário Data Hora Ait Placa
WARNER DE OLIVEIRA LEOPOLDINO 03/11/2018 08:13 G227100187 MVG7374
Sub-Total: 1
Infração: 6122 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DESTINADA
Proprietário Data Hora Ait Placa
CLAUDIO MOREIRA BRANCO 02/11/2018 09:20 G220000465 GIF1958
COSTA DOURADA VEICULOS LTDA 03/11/2018 15:42 G227100190 QLE1542
CYCOSA AUTOMOVEIS LTDA 18/10/2018 17:49 G210900114 OXN1723
DANILO GABRIEL MALAQUIAS SILVA 01/11/2018 20:27 G226900405 PFN2703
MARIA APARECIDA PEREIRA CARNEIRO 02/11/2018 15:45 G228300122 NMF5010
TELMA MARIA SILVA DOS SANTOS 02/11/2018 16:25 G119503724 MUO0533
Sub-Total: 6
Infração: 6157 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOT QDO INICIADA TRAVESSIA S/SINALIZ
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALEXANDRO BELTRAO ARAUJO FILHO 25/10/2018 09:04 G222400624 QLI3774
Sub-Total: 1
Infração: 6394 - DEIXAR DE REDUZIR VELOC ONDE HAJA INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE PEDESTRES
Proprietário Data Hora Ait Placa
JOSE BATISTA DA MOTA 02/11/2018 15:33 G119503722 ORJ7922
Sub-Total: 1
Infração: 6440 - FAZER USO DO FACHO DE LUZ ALTA DOS FARÓIS EM
VIAS PROVIDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Proprietário Data Hora Ait Placa
ARIANE DOS SANTOS S GOMES 24/10/2018 23:02 G226900400 OHK0075
Sub-Total: 1
Infração: 6866 - TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE BENS QDO NÃO LICENCIADO P/ ESSE FIM
Proprietário Data Hora Ait Placa
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 29
GIVALDO VIEIRA 02/11/2018 10:15 G218400096 ORG0559
Sub-Total: 1
Infração: 6866 - TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIM
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 01/11/2018 08:46 G206101614 NMN9235
CIRO ALVES DOS SANTOS 02/11/2018 09:00 G220200096 PVC9033
ELENILDO MARTILIANO DA SILVA 02/11/2018 14:10 G220200099 DZX2070
ELENILTON CUSTODIO DA SILVA 01/11/2018 09:10 G206101615 QLB2007
ELIAS NUNES BARBOSA JUNIOR 05/11/2018 09:56 G224200413 NMH5344
INIEDJA ANTONIA DOS SANTOS 31/10/2018 15:50 G224200411 ORG3859
JOSE DAVI RAMOS COSTA 03/11/2018 07:15 G222500209 NMK9187
JOSE QUITERIO MARINHO DOS SANTOS 05/11/2018 16:12 G224200414 NMH7862
ROBERTO FERREIRA DA SILVA 02/11/2018 10:17 G224400438 NMO5894
Sub-Total: 9
Infração: 6947 - CONDUZIR CARGA NAS PARTES EXTERNAS DO VEÍCULO
Proprietário Data Hora Ait Placa
M R BARBOSA LTDA EPP 24/10/2018 14:25 D300487855 OHB1854
Sub-Total: 1
Infração: 7030 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR SEM CAPACETE DE SEGURANÇA
Proprietário Data Hora Ait Placa
ADRIANO CANDIDO CORDEIRO 30/10/2018 07:02 G226200232 NLY2148
JOSE CARLOS DA SILVA BARROS 31/10/2018 09:55 G226300066 OXN5358
Sub-Total: 2
Infração: 7048 - CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETE
Proprietário Data Hora Ait Placa
MARCOS ANISIO N DE SOUZA 29/10/2018 10:01 G227300135 ORE7455
MARIO FLORIANO DA SILVA 18/10/2018 05:55 D300487680 MUV6328
Sub-Total: 2
Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR
Proprietário Data Hora Ait Placa
ANA CELIA DA SILVA 31/10/2018 16:06 G217500755 MVC2737
DANNIEL BRUNO DE ARAUJO 01/11/2018 09:21 G217300278 QLB1778
FABIANA SANTOS FARIAS 03/11/2018 14:00 G224800357 QLJ0368
FRANCISCA ANGELICA DE N COSTA 31/10/2018 11:07 G222800419 QLF9278
JOSIVALDO DA SILVA FERNANDES 28/10/2018 16:05 G219100213 ORF5422
LUIZ LEOPOLDO V. ALVES PINTO 03/11/2018 11:47 G228400234 NME3860
MARCELO SILVA MALTA 31/10/2018 18:34 G224800354 PWU5158
MARCIO CORREIA RAIMUNDO 18/10/2018 13:17 G210900113 QLD1300
NATANAEL BARBOSA DE OLIVEIRA 30/10/2018 17:08 G226200234 OHH6626
NILSON TAVARES MEDONCA 28/10/2018 15:53 G219100212 OHG8550
RAIMUNDO NONATO M SILVEIRA 31/10/2018 08:12 G226500285 QLF1223
RANYELLEN CAVALCANTE CANSANCAO 05/11/2018 12:14 G219100243 OHD8065
SARAH BARBOSA DE OLIVEIRA 30/10/2018 08:20 G110201294 PDN2191
SILVAN VASCONCELOS DA S AMORIM 02/11/2018 08:34 G228300120 NMA4567
V M S AMORIM LOC EIRELI ME 30/10/2018 16:10 G221000345 QLE6414
WILDES DE SOUZA AMADOR JUNIOR 03/11/2018 14:10 G219100230 NLY5330
Sub-Total: 16
Infração: 7587 - TRANSITAR NA FAIXA OU VIA DE TRÂNSITO EXCLUSIVO, REGUL. COM CIRCULAÇÃO DEST. AOS VEÍCULOS DE TRANSP. PÚBLICO COLETIVO DE PASSAG. SALVO CASOS DE
FORÇA MAIOR E COM AUTORI. DO PODER PÚBLICO COMPETENTE PÚ
Proprietário Data Hora Ait Placa
GILSON JOAO DOS SANTOS 01/11/2018 12:27 G216000179 QLI1554
JOSE CLEBERSON DOS S BEZERRA 01/11/2018 12:27 G216000180 NMH9734
Sub-Total: 2
Infração: 7625 - ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS A IDOSOS, SEM CREDENCIAL
Proprietário Data Hora Ait Placa
ANTONIO GUERRERA 04/11/2018 17:07 G217500763 QLC8906
CLOVIS DOS SANTOS MEDEIROS 03/11/2018 16:52 G228400240 NMG7631
EUGENIO DANTAS GOMES LIMA 03/11/2018 16:43 G221900579 OHI5902
EURIPEDES ALVES DA SILVA FILHO 04/11/2018 17:27 G223100791 QLF3684
FELIPE RIBEIRO STUDART DA FONSECA 03/11/2018 16:44 G228400238 NQO2107
IVONE EMILIANO DOS SANTOS 03/11/2018 16:56 G228400242 NLV3476
JACY COSTA 04/11/2018 17:07 G223100788 QLK0608
JALTON PAES DA SILVA 05/11/2018 10:38 G217100245 ORL5147
JOSE OTOGIBSON OLIVEIRA DE MELO 03/11/2018 16:43 G221900576 ORH6411
JOSE TAVARES VEIGA 04/11/2018 09:13 G219100232 QLG6749
MARCIO HERBERT MARQUES COSTA 01/11/2018 08:02 G226900402 QLC8556
MARIA ALAIDE ACCIOLY PEREIRA 03/11/2018 16:06 G221900572 OHE5485
MARIA SALETE DIAS DE GUSMAO 03/11/2018 16:50 G228400239 ORH3883
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A 03/11/2018 16:54 G228400241 QOS5128
OTAVIO LESSA SARMENTO 03/11/2018 16:43 G221900578 QLM2782
PATRICIA CANCILIERI DA S OKUYAMA 03/11/2018 16:43 G221900580 ORM1963
PAULO CESAR CAVALCANTI DA SILVA 04/11/2018 17:14 G223100789 QLI2402
PAULO GOMES DE OLIVEIRA 04/11/2018 17:07 G217500764 ORL5883
PLUS EMPREENDIMENTOS S A 03/11/2018 16:43 G221900577 PEL2666
RITA FERREIRA DE MELO 01/11/2018 11:24 G217100241 ORI9475
RUBITANIA NASCIMENTO DA SILVA 04/11/2018 17:21 G223100790 QLK8743
SILVANEI MARIA DA SILVA 31/10/2018 12:29 G217100238 QLG1316
SUELY DE CAMPOS MELO ALMEIDA 04/11/2018 17:11 G228400259 ORD9927
TEREZINHA DE ALMEIDA PEIXOTO 03/11/2018 16:06 G221900571 OHD5577
Sub-Total: 24
Infração: 7625 - ESTACIONAR NAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEM CREDENCIAL
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALDO JORGE ALVES DA SILVA 01/11/2018 08:02 G226900403 QLI4881
MARIA MARLUCE DA SILVA BARBOSA 04/11/2018 09:33 G219100233 OKI7282
Sub-Total: 2
Infração: 7633 - DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALDA TERESA GOMES ALVES 25/10/2018 08:37 G222400625 FAW3822
ALEX CABRAL DE HOLANDA 28/10/2018 14:55 G226900401 OPX6039
Maceió , 09 de Novembro de 2018 • Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió • ANO XXI | Nº 5593
www.diariomunicipal.com.br/maceio 30
ANDREA MARILDA C LOPES DE FARIAS 31/10/2018 15:26 G223000375 QLL1016
AUGUSTO CEZAR ALMEIDA BARBOSA 25/10/2018 08:15 G222400634 ORJ7955
BEATRIZ CRUZ MARIZ 29/10/2018 15:42 G219100215 QKN2714
BRUNO JOHNNY DA S VASCONCELOS 05/11/2018 10:30 G217300279 PCK9091
CASA LEA LTDA 31/10/2018 15:38 G223000379 QLC5663
FELIPE SILVA GUEDES MACIEL 04/11/2018 11:01 G228400252 ORF7207
GERCILENE DE SOUZA AMANCIO 31/10/2018 08:04 G217500743 MVJ3243
JANSEN LASALVIA ATAIDE DA SILVA 25/10/2018 08:19 G222400632 QLB1405
JOAQUIM ALVES 24/10/2018 11:55 G222400637 DII0709
JOSE MAURICIO DE A CORREIA 31/10/2018 15:01 G217500751 ORF1457
JULIA KARLA VIEIRA CAVALCANTE 31/10/2018 15:11 G223000374 NMO5787
LEONNE PETSON DA SILVA 05/11/2018 11:48 G219100239 OHH8747
LINDINALVA C JULIAO DOS SANTOS 28/10/2018 18:15 G219100214 NMN5277
LUIS FERNANDO HITA 25/10/2018 08:20 G222400633 ORK5878
MARILIA CAROLINE SANTOS DE LIMA 05/11/2018 17:33 G229500216 QLD2209
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A 05/11/2018 10:45 G219100237 QOM4456
NANDERLEY CRISTOFANNY ADA SILVA 31/10/2018 09:08 G223000372 NMA5744
RAPHAELA CINTYA MATOS CARVALHO 25/10/2018 10:00 G222400623 QLH8741
RICARDO OLIVEIRA DE LIMA 29/10/2018 09:25 G224400436 MUZ5066
ROBERTO MATOS DE FARIAS 05/11/2018 16:43 G202901902 ORG6405
SAMPAIO E SAMPAIO COM DE M LTDA 04/11/2018 16:14 G217500760 OXN1029
WAGNER DOS SANTOS NASCIMENTO 31/10/2018 18:17 G222800423 MVA6991
Sub-Total: 24
Infração: 7633 - DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR
Proprietário Data Hora Ait Placa
ALLAN CARLISSON S DE H PADILHA 31/10/2018 15:36 G223000377 OHG5553
ALVARO ARTHUR L DE ALMEIDA FILHO 31/10/2018 15:36 G223000378 ORK1852
ANA AMELIA SALGUEIRO DE MELO 29/10/2018 15:22 G220000452 OHK3141
CARLA POLYANNE SILVA DA FONSECA 01/11/2018 15:06 G219202585 ORF6789
CARLOS JOSE FERREIRA GONCALVES 25/10/2018 16:01 G219900897 QLF7022
CLARISSA SANDES DOS S BUGARIM 01/11/2018 15:11 G218300322 QLE7709
CRISTIANE LIRA PINHEIRO COSTA 31/10/2018 15:49 G223000381 ORL1457
DAVID ALLESSON SOARES FERNANDES 02/11/2018 17:54 G220000470 NLV5761
ELDER CARNEIRO NETO 05/11/2018 08:52 G229000091 OHC9343
IVAN JOSE LIMA RAMOS DE OLIVEIRA 31/10/2018 15:32 G223000376 ORG1283
IVETE SERAFIM DO NASCIMENTO 05/11/2018 14:15 G224300240 MUM6913
JORGE BRITO SANTOS 01/11/2018 15:18 G218300323 OEN5879
JOSE CICERO ARAUJO DOS SANTOS 05/11/2018 17:09 G219202596 NME1603
JOSE EVERALDO SOARES DE LIMA 29/10/2018 14:14 G240800010 NMM7744
JOSE NATANIEL BRITO MOREIRA 24/10/2018 08:05 D300436068 QLE4470
JOSE VICENTE BEZERRA 05/11/2018 17:05 G219202595 NMG8018
JURANILDO SALGUEIRO DA SILVA 01/11/2018 08:07 G219202566 OHF8299
MEANNE MARIA C DE BRITO A FILHA 01/11/2018 20:19 G210800948 ORM6447
MIKE MIRANDA BELARMINO 02/11/2018 10:56 G218700904 MUZ3139
PAULO MANOEL L DOS SANTOS 01/11/2018 08:09 G219202567 HFI7060
ROGERIO RIBEIRO P DE OLIVEIRA 01/11/2018 13:43 G218300321 ORE8083
ROSEANE MARIA DA SILVA 05/11/2018 08:49 G229000090 OHC6255
SOLANGE BESSA CAVALCANTI 31/10/2018 11:16 G219202550 ORJ5683
SOUZA PRE MOLDADOS I E COM LTDA 29/10/2018 14:30 G240800011 OHG5815
SR LOCACAO E SERVICOS LTDA EPP 05/11/2018 17:40 G224300239 ORJ1488
THIAGO JOHNATAN DE O CUNHA 31/10/2018 22:47 G227100186 QLC1008
VANIA MARIA B MARSIGLIA 01/11/2018 09:30 G218300320 OHH0173
VERA LUCIA MOURA GAMA 01/11/2018 16:08 G206101616 ORM7777
Sub-Total: 28
Publicado por:
Evandro José Cordeiro
Código Identificador:E35B8417