Análise do Processo de Aquisição de Materiais Importados: uma descrição da sistemática de compras

Introdução

Estamos vivendo atualmente um grande crescimento das operações de comércio exterior brasileiro e, cada instante, necessitamos conhecer os procedimentos e todas as passagens desse setor da economia.

Esta obra é voltada para o acadêmico de administração, carente de publicações bibliográficas sobre a Administração de Materiais e principalmente da Importação, vindo, com certeza, orientá-lo e dando condições de ter conhecimento da sistemática que envolve a importação no Brasil.

Está estruturado, visando demonstrar os pontos principais da Administração de materiais (estoque, planejamento, cadastro, transporte, armazenagem, etc.), a importância da função Compras e suas particularidades como a negociação e a qualificação dos compradores e termina com um roteiro prático e objetivo sobre os trâmites que envolvem a importação brasileira.

4.1- A Administração de Materiais Segundo (L. J. Rose, 1956:70) a Administração de Materiais é o planejamento, direção, controle e coordenação de todas aquelas atividades ligadas às aquisições de materiais e estoques, desde o ponto de sua concepção até à sua introdução no processo de sua fabricação. Ela começa com a determinação da qualidade do material, e a sua quantidade, e termina com a sua entrega à produção, a tempo de atender à procura dos clientes no prazo marcado e a preço mais baixo.

Num significado mais prático do que foi anteriormente citado: a Administração de Materiais verifica requisições, provê a disponibilidade, determina os níveis de valor e de preços e controla o fluxo de materiais, desde o início do desenvolvimento das necessidades da produção (vindo do recebimento da encomenda do cliente ou do programa de mercado de vendas antecipadas), até a entrega final do produto ao referido cliente. (Farrell & Heinritz, 1983:72)

Atualmente uma empresa é bem sucedida na proporção de sua habilidade de suprir, com a necessária segurança todo e qualquer material e/ou serviço, na quantidade requerida, na qualidade adequada, no tempo oportuno, no local determinado e nas condições mais econômicas. Em resumo, obter valor máximo a cada real gasto.

Os principais objetivos aspirados pelo gerente de materiais são:

a) evitar a falta de produtos sazonais;

b) pontualidade no prazo de entrega por parte dos fornecedores;

c) buscar sempre o menor preço sem faltar com a qualidade.

4.1.1 - Planejamento em Materiais

Das funções da Administração de Materiais, considerada de suma importância, a função Planejamento consiste em alocar os recursos para alcançar objetivos preestabelecidos. Existem dois tipos de Planejamento: o Estratégico e o Operacional. O primeiro exprime intenções da alta direção e é mais qualitativo. O Planejamento Operacional é mais quantitativo e refere-se às operações de escalões mais baixos. É este ultimo que realmente interessa para o nosso trabalho.

Os principais objetivos que devem ser alcançados pela área de Materiais são: • alto giro de estoque

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• consistência de qua lidade • qualificação de pessoal • baixo Custo de aquisição e posse • continuidade de suprimento

Manter boas relações com fornecedores sempre foi um dos principais objetivos da Administração de Materiais, pois é através deles que são adquiridos os produtos que proporcionarão os lucros. Diversas empresas estão terceirizando tal atividade em busca de um fornecimento de materiais eficiente, optando por operações “just-in-time” e níveis zero de estoque, afim de obter o máximo retorno de seus investimentos.

4.1.2 - Movimentação e Armazenagem A diminuição das atividades, redução do transporte ocioso e maior velocidade das operações são medidas necessárias à melhoria do método de qualquer trabalho. Nesse sentido, deve-se usar corretamente todos os dados existentes.

A influência dos equipamentos e sistemas para a armazenagem na produtividade pode ser observada em todas as suas frentes. Um método adequado para estocar materiais de qualquer espécie permite diminuir os custos de operação e acelerar o ritmo dos trabalhos. Além disso, provoca diminuição nos acidentes de trabalho, redução no desgaste dos demais equipamentos de movimentação e menor número de problemas de administração.

Uma análise dos sistemas e métodos para a Movimentação e Armazenagem em uma empresa influencia diretamente sua estrutura de custos. Pode -se encontrar a solução nas modernas técnicas de simplificação de trabalho; a armazenagem e movimentação são segmentos da Administração de Materiais, onde as mudanças de produtividade podem ser prontamente realizadas. O uso de mecanização, para substituir o trabalho humano, envolve grandes investimentos. Tudo isso deve ser compensado pela economia de mão-de-obra e de espaço. Há, para tanto, uma série de meios para melhorar a eficácia com os recursos próprios disponíveis e sem grandes elevações das despesas.

A eficiência dos sistemas de estocagem de cargas e do almoxarifado dependem da escolha adequada do sistema, que deverá ser adaptado às condições específicas da armazenagem e da organização. Os problemas e as características desses sistemas estão relacionados com a natureza do material movimentado e armazenado.

Pontos importantes com o estudo do Layout e tipos de embalagem devem ser considerados, fazendo parte do sistema.

Para a melhoria de um sistema de movimentação, conseguem-se bons resultados analisando-se os seguintes itens:

a) mão-de-obra utilizada na movimentação;

b) interrupções no trabalho para efetuarem-se movimentações;

c) número de manuseios entre duas operações.

Os objetivos de uma análise do trabalho se traduzem em reduzir a movimentação interna, localizar as atividades desnecessárias, encontrar tarefas que podem ser combinadas e descobrir a sequência mais conveniente para aplicar ao trabalho. Não existe regra geral para fixar os dados exigidos numa racionalização de trabalho. Cada caso particular possui características próprias que influem no custo total e no êxito da execução.

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4.1.3 - Distribuição e Transporte O sistema de distribuição de produtos de uma empresa sempre foi importante e complexo, pois o transporte é um considerável elemento de custo em toda atividade industrial e comercial. Desde a crise do petróleo, num país onde quase 80% das mercadorias são transportadas via rodoviário, a racionalização desta operação passou a ser vital para a estrutura econômico-financeira das empresas. A decisão entre frota própria, “leasing” ou transportadora de terceiros é bem mais complexa do que parece. Cada situação tem características específicas e não existem regras gerais que garantam o acerto da escolha.

É necessário examinar algumas particularidades do material a ser transportado e, sempre que possível, adequá -lo aos equipamentos normalmente usados pelas empresas que operam o sistema. Tal precaução é indispensável para atingir -se o aproveitamento ótimo dos veículos em sua capacidade (peso ou metro cúbico) e, consequentemente, reduzir o custo operacional e o custo do frete. Sempre que um transporte de carga permita o aproveitamento racional dos veículos, os transportadores têm a possibilidade de evitar a aplicação do sobrepreço ao frete final. Isso significa que, se o material oferecer condições para aproveitamento ótimo, o custo fica menor no cômputo final.

Outro fator importante, para a análise de transportes, são as compras realizadas pela empresa. Vários fatores influem na decisão de operar as compras pelo sistema CIF ou FOB, e a tendência normal dos setores de compra é optar pelo primeiro, isto é, receber a carga em seus depósitos, deixando aos fornecedores a incumbência de escolher os meios de transporte para o cumprimento dos prazos de entrega. Mas a elevação dos custos de transporte nos últimos tempos vem pressionando a política de vendas com o objetivo de transferir esses custos ao comprador, ou seja, os fornecedores procuram negociar FOB, retirando essa parcela de custo do produto a ser vendido. Embora as duas condições de compra continuem sendo praticadas, todos os negócios FOB trarão novo encargo para os responsáveis pela administração de materiais: a escolha do transportador. Nas compras FOB, caberá aos comprador estabelecer uma política de transporte que lhe permita manter custos adequados, ao mesmo tempo que terá de responder pela eficiência da operação para que seus insumos cheguem ao destino final (seja ele qual for) nos prazos estabelecidos. Com isso torna-se indispensável estabelecer critérios básicos de transporte que lhe permitam a escolha das opções mais condizentes com as suas necessidades (Dias, 1988:320).

É fácil constatarmos, então, a importância de um Departamento centralizador dos serviços de transporte utilizados pela empresa. Basta verificarmos que, quanto mais bem estruturado estivermos, maiores serão as possibilidades de colocação de produto no seu destino final.

Comprar bem, procurando os melhores preços e prazos de pagamento para as matérias-primas, e estocar de maneira a evitar perdas e no mínimo custo já não são somente os fatores de lucratividade. Nos últimos anos a distribuição tornou-se uma questão comercial e muitas empresas não hesitam em afirmar que são os seus custos que determinam atualmente a sua rentabilidade.

A entrega do produto ao cliente final já necessita uma atenção especial. A distribuição até algum tempo atrás era considerada uma fonte que gerava custos e engolia os lucros.

4.1.4 - Cadastro de Fornecedores A eficiência de um Departamento de Compras está diretamente ligada ao grau de atendimento e ao relacionamento entre o comprador e o fornecedor, que devem ser os mais adequados e convenientes.

Uma das grandes dificuldades encontradas pelo departamento de compras em relação ao fornecedor é a consulta não correspondida. Ocorrem diversos motivos que levam um comprador a não receber propostas de fornecedores consultados, sendo os principais: desinteresse no

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fornecimento, preço muito elevado, dificuldades no relacionamento ou na comunicação, ou ainda, cotações com fornecedores inadequados e ineficientes (Dias, 1988:58).

Um dos documentos primordiais do Departamento de Compras é o cadastro de fornecedores e materiais, para que exista condições de escolha do fornecedor ou prováveis fornecedores de determinado material. Através desse cadastro é que se realizará a seleção dos fornecedores que atendam às quatro condições básicas de uma boa compra: preço, prazo, qualidade e condições de pagamento.

Por isso, para se obter um cadastro de fornecedores eficiente, que atenda às suas necessidades, deve-se elaborar formas de verificar e acompanhar o desempenho desses fornecedores. Uma das forma de realizar sua atividade é manter as informações sobre fornecedores e mercadorias atualizadas, retirando e acrescentando informações continuamente, monitorando suas respostas, e realizando um trabalho de compararão das consultas efetuadas com as propostas obtidas.

4.1.5 - Administração de Compras Toda atividade realizada em uma empresa, seja ela industrial, comercial ou burocrática, necessita de matérias-primas, componentes, equipamentos e serviços para ser executada. Portanto, a administração de compras é um elemento essencial da área de materiais no alcance dos objetivos empresariais. Uma seção de compras tem por finalidade suprir as necessidades de materiais ou serviços, realizar o planejamento quantitativo e qualitativo, satisfazer as necessidades no momento certo com quantidades corretas, bem como verificar todo o montante comprado, providenciando o transporte, armazenamento e distribuição.

Segundo Dias (1993:259), podemos concluir que os objetivos básicos de uma Seção de Compras seriam:

a) obter um fluxo contínuo de suprimentos, a fim de atender aos programas de produção;

b) coordenar esse fluxo de maneira que seja aplicado um mínimo de investimento que afete a operacionalidade da empresa;

c) comprar materiais e insumos aos menores preços, obedecendo padrões de quantidade e qualidade definidos;

d) procurar sempre, dentro de uma negociação justa e honesta, as melhores condições para empresa, principalmente em condições de pagamento.

A necessidade de se comprar cada vez melhor é enfatizada por todos os empresários, juntamente com as necessidades de estocar em níveis adequados e de racionalizar o processo produtivo. Comprar bem é um dos meios que a empresa deve usar para reduzir custos. Existem certos mandamentos que definem como comprar bem e que incluem a verificação dos prazos, preços, qualidade e volume. Mas manter-se bem relacionado com o mercado fornecedor, antevendo na medida do possível eventuais problemas que possam prejudicar a empresa no cumprimento de suas metas, é talvez o mais importante na época de escassez e altos preços.

A seleção de fornecedores é considerada igualmente ponto-chave do processo de compras. A potencialidade do fornecedor deve ser verificada, assim como suas instalações e seus produtos, e isso é importante. O seu balanço deve ser cuidadosamente analisado. Com um cadastro atualizado e completo de fornecedores e com cotações de preços feitas semestralmente, muitos problemas serão evitados.

Independentemente do porte da empresa, os princípios básicos da organização de compras constituem-se de normas fundamentais assim consideradas: • autoridade para compra; • registro de compra;

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• registro de preço; • registro de estoque e consumo; • registro de fornecedores; • arquivo e especificações; • arquivo de catálogos. Completando a organização, podemos incluir como atividade da seção de compras: a) Pesquisa dos fornecedores Nesse item envolverá o estudo de mercado e dos materiais, análise de custos, investigação das fontes de fornecimento e desenvolvimento de fontes de materiais alternativos; b) Aquisição Ressaltando a importância da conferência de requisições, análise das cotações, decisão de compra, entrevista a vendedores, negociação de contratos e encomendas e acompanhamento do recebimento de materiais. c) Administração Envolvendo as funções de manutenção de estoques mínimos, transferências de materiais, conferência sistemátic a para evitar excessos e obsolescência de estoque, cuidando de relações comerciais recíprocas, padronização, entre outras que for necessário. A pesquisa é o elemento básico para a própria operação da seção de compras. A busca e a investigação estão vinculadas diretamente às atividades básicas de compras: a determinação e o encontro da qualidade certa, a localização de uma fonte de suprimento, a seleção de um fornecedor adequado, o estabelecimento de padrões e análises de valores são exemplos de pesquisas (Dias, 1988:262).

Qualificação de compradores

Atualmente o comprador é um elemento experiente e a função é tida e reconhecida como uma das mais importantes em uma empresa. O padrão atual exige que o comprador tenha ótimas qualificações e esteja preparado para usá-las em todas as ocasiões. Para conduzir eficazmente suas compras, deve demonstrar conhecimentos amplos das características dos produtos, dos processos e das fases de fabricação dos itens comprados. Deve estar preparado para discutir em igual nível de conhecimento com os fornecedores.

Outra característica do bom comprador é estar perfeitamente identificado com a política e os padrões de ética definidos pela empresa, como, por exemplo, a manutenção do sigilo nas negociações que envolvam mais de um fornecedor ou até mesmo quando um só está envolvido.

As concorrências, as discussões de preços e a finalização da compra devem ser orientadas pelos mais elevados níveis. O objetivo é obter dos fornecedores negócios honestos e compensadores, sem que pairem dúvidas quanto à dignidade daqueles que o conduziam.

Compradores com boa qualificação profissional fornecem às empresas condições de fazer bons negócios; daí vem a maior responsabilidade, constituindo o comprador uma força vital, que faz parte da própria vida da empresa, pois o objetivo é comprar bem e eficientemente, e com isso atender aos objetivos de lucro. E será mais ainda um centro de lucro quando os fornecedores forem encorajados a enfrentar novas idéias e novos projetos, dispondo-se a aproveitar a oportunidade de fazerem novos negócios.

Negociação

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Saber negociar é uma das habilidades mais exigidas de um comprador. Negociação não é uma disputa em que uma das partes ganha e a outra tem prejuízo. Podemos afirmar que houve uma boa negociação quando ambas as partes saem ganhando.

De acordo com Dias (1988:293), a negociação se divide em seis etapas que podemos descrevê -las a seguir:

a) Preparação: Nessa etapa se estabelecem os objetivos a serem alcançados de forma ideal e os que a realidade permitirá atingir. É importante que se reflita a respeito do comportamento e dos objetivos do outro negociador, e que se transmita uma expectativa positiva dos resultados.

b) Abertura: é a fase da consolidação do objetivo. Uma conversa descontraída ajuda a reduzir a tensão, servindo para esclarecer que ambos estão ali para resolver um problema, satisfazer uma necessidade e destacar que os benefícios serão obtidos no trabalho conjunto.

c) Exploração: nesta fase faz-se perguntas objetivas e apresenta-se os produtos, serviços e idéias. Ela é muito importante, pois, uma vez obtida ou não a anuência do outro negociador é que se deve decidir se a negociação deve ou não prosseguir.

d) Apresentação: etapa em que deve ser feito o relacionamento dos objetivos e expectativas iniciais com as necessidades de outra parte. Quanto mais se fornecer condições para que o outro faça a ligação entre proposição, sentimento e necessidade, mais proveitosa será essa etapa.

e) Clarificação: o processo de clarificação consiste em ouvir atentamente as objeções do outro negociador. Nesta fase aproveita-se para fornecer mais informações diante das objeções levantadas.

f) Ação final: é o desfecho do negócio. Em forma de acordo, ambos fecham o negócio que satisfaça as partes envolvidas.

A confiança presente no relacionamento dos negociadores é um fator facilitador nesse processo. Gerar confiança é muito importante e existem alguns procedimentos que devem ser evitados, como a impessoalidade, julgamentos morais, preocupação com punições e prêmios, concentrar-se nas limitações das pessoas, utilizar de terminologias de medo ou risco e o próprio modo de se expressar.

Um bom negociador deverá ver a negociação como um processo contínuo, ter mente aberta e ser flexível, estar alerta para suas necessidades pessoais (e da empresa) bem como do seu oponente. Usar da colaboração para proporcionar um clima agradável, propício para solução de problemas e não tentar convencer o seu oponente de que o ponto de vista dele está errado e deve ser mudado. 4.2 - Roteiro Básico para Importação Conceito:

“Denomina-se importação a entrada de mercadorias em um país, proveniente do exterior. Da mesma forma como ocorre na exportação, essa importação, poderá compreender, também, os serviços ligados à aquisição desses produtos no exterior (fretes, seguros, serviços bancários, etc.).” (Ratti, 1997:319).

A importação tem sido alvo de interesse das pequenas, médias e grandes empresas como solução alternativa e inteligente para a expansão de sua área comercial e de produção. O mesmo vem acontecendo com as pessoas físicas, que vislumbram na importação uma saída para ampliar ou efetivar seus projetos. Muitos, no entanto, quando decidem fazê -la, não sabem como ou por onde iniciar. Como nas disciplinas oferecidas nos cursos de administração contém muito pouco sobre o assunto, foi elaborado este roteiro objetivo e prático para que esse comércio seja efetuado com segurança, orientando o importador nas diversas etapas a serem cumpridas.

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1 ­ REGISTRO DO IMPORTADOR

Antes de janeiro de 1997, as empresas inte ressadas em efetuar importações deveriam, em primeiro lugar, inscrever-se no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

O registro deveria ser solicitado junto à agência do Banco do Brasil S.A., habilitada a prestar serviços de Comércio Exterior na localidade onde a requerente tivesse sede, mediante a apresentação de "Ficha de Registro" e "Cartão de Assinaturas e Marcas", assim como outros documentos que comprovassem sua existência (Atos Constitutivos que incluam as operações de importações entre os seus objetivos sociais) e idoneidade (Declaração Negativa de Débitos).

As pessoas físicas poderiam também solicitar o seu registro de importador, desde que as operações fossem destinadas ao seu uso próprio e sem caráter comercial. Além dos documentos indicados no parágrafo anterior, deveriam ser apresentados, como comprovantes de existência e domicílio, Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física e contas recentes de luz ou telefone.

Com a implantação do SISCOMEX-Importação em janeiro de 1997, as empresas ficaram dispensadas dessa atividade. Agora o procedimento é através da solicitação da senha do SISCOMEX-Importação junto a Secretaria da Receita Federal que exigirá os seguintes documentos: • formulário próprio (solicitando a senha); • cartão de credenciamento;

• empresa: • contrato social ou estatuto; • cartão do CGC

• pessoal: • R.G. • C.P.F. • procuração

A procuração citada acima destina-se aos empregados (com vínculo empregatício exclusivo) ou despachantes aduaneiros, para serem credenciados a realizar as operações do SISCOMEX. No caso de sócio da empresa, será dispensada a procuração.

2 ­ CONTATO COM O EXPORTADOR Além dos exportadores no exterior, poderão ser contatados os fabricantes, as “tradings”, os concessionários ou qualquer empresa que possa fornecer os produtos. Esse contato poderá ser feito por fax, telex, carta e até mesmo por telefone mas preferencialmente formalizado. O contato visa a definição e a escolha do produto, seu preço, garantias, condições de pagamento etc.

Realizado o contato e definidos os produtos e as condições da operação, o importador deverá solicitar ao exportador estrangeiro ou representante a remessa de um documento que formalize a cotação do produto (faturas pró -forma, cartas, telex, fax, telegramas, ordens de compra ou contratos), porque os pedidos de Guia de Importação deverão ser instruídos com documentos úteis à comprovação dos preços declarados.

Quando do contato com o exportador, outro elemento que não pode ser esquecido é o da definição do tipo ou modalidade de transporte, o qual deverá ser empregado para o embarque da mercadoria, bem como a forma de pagamento do frete, se pelo importador ou pelo exportador.

Caso fique acordado no ajuste da operação, o frete será pago pelo exportador, o Conhecimento de Embarque será emitido com o frete “prepaid”; se, por outro lado, for

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convencionado que ao importador caberá o pagamento, o conhecimento será emitido com o frete “collect”.

3 ­ OBTENÇÃO DA GUIA DE IMPORTAÇÃO (G.I.)

Anteriormente a implantação do SISCOMEX era necessária a obtenção de Guia de importação para se efetuar qualquer importação. Com a sua implantação, as empresas ficaram dispensadas de tal procedimento. As informações referentes a G.I. estarão contidas nesse relatório, somente para explicar a evolução do processo. Segue abaixo o procedimento que era realizado para sua obtenção.

Com base nas informações fornecidas pelo exportador (fatura pró-forma ou outros documentos), o importador providenciava o preenchimento da Guia de Importação e solicitava a sua emissão na agência do Banco do Brasil S.A. onde estivesse registrado como importador.

Algumas importações, pelas suas particularidades (armas e munições, sangue humano, aeronaves etc.), dependeram de anuência prévia de outros órgãos governamentais. A relação dessas mercadorias consta de normas específicas da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

Ao apresentar o pedido de Guia de Importação, o importador deveria acautelar-se já que esse documento serviria para espelhar fielme nte a operação que se pretendia desenvolver, ou seja, a Guia de importação deveria conter, corretamente o exposto abaixo: a) descrição da mercadoria; b) código tarifário correspondente; c) valor da operação; d) o frete, se o ajuste for “prepaid”; e) quantidade; f) peso; g) nome do exportador; h) nome do fabricante; i) país de origem; j) país de procedência; l) forma de pagamento.

Qualquer disparidade entre os elementos inseridos na Guia de Importação e a mercadoria a ser importada poderia sujeitar o importador ao pagamento de multas que variam entre 20% e 100% sobre o valor da operação.

Quando o espaço destinado à discriminação das mercadorias na G.I. fosse insuficiente, deveria ser utilizado o formulário denominado "Anexo". As alterações das informações constantes de G.I. já emitidas seriam efetuadas através de "Aditivo".

O software SISCOMEX-Importação possibilitou a substituição da obtenção da G.I., diminuindo o processo burocrático. Mas deve-se lembrar que a maioria das informações da G.I. são necessárias para operação do software na importação.

4 ­ EMBARQUE DA MERCADORIA

O importador, após a emissão da Guia de Importação pelo Banco do Brasil S.A., poderia autorizar o embarque da mercadoria ao exterior. Era importante respeitar esta particularidade, uma vez que o embarque anterior à obtenção desse documento sujeitaria o importador a uma multa de 30%, calculada sobre o valor da operação.

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Após o embarque, o exportador remeteria, de acordo com a modalidade de pagamento convencionada, os documentos que permitiriam ao importador liberar as mercadorias na alfândega brasileira.

Dentre esses documentos destacam-se: a) Conhecimento de Embarque (B/L ou AWB); b) Fatura Comercial; c) Certificado de Origem (quando o produto for objeto de Acordos Internacionais); d) Certificado Fitossanitário (quando exigido pela legislação brasileira).

5 ­ PAGAMENTO AO EXTERIOR

Os pagamentos ao exterior podem ser praticados sob as seguintes condições:

a) Antecipado:

O pagamento antecipado consiste no fato de o importador efetuar a remessa das divisas ao exportador antes do embarque da mercadoria no exterior.

Este pagamento pode ser realizado de diversas formas. O mais comum é o contrato de câmbio firmado com um banco autorizado no Brasil, que deposita o dinheiro diretamente na conta do exportador.

Salvo outras exceções específicas, o pagamento antecipado das importações, cujos valores ultrapassem US$ 3,000.00 (três mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, só poderá ser efetuado, a título de sinal, até o limite de 20% do valor da operação.

b) Cobrança:

A cobrança consiste em um ajuste entre o exportador e o importador, no sentido de que o primeiro remeta a mercadoria para, após seu recebimento, o segundo providenciar o pagamento.

A cobrança, em sentido genérico, poderá ser efetuada "à vista" ou "a prazo" e, nestas condições, poderá ser desenvolvida com ou sem saque cambial.

c) Carta de Crédito:

O importador deve dirigir-se a um banco para que este emita uma Carta de Crédito, quando esta for a condição de pagamento, cujo beneficiário será o exportador no exterior. Como regra, este documento deve ser emitido de acordo com as exigências do exportador (emissão por um banco de primeira linha, conter cláusula de irrevogabilidade etc.) e do importador (especificação da mercadoria, transbordo, documentação etc.).

A Carta de Crédito também poderá ser convencionada como "à vista" ou "a prazo".

As operações de compra e venda de moedas estrangeiras, realizadas entre uma pessoa ou empresa e um estabelecimento autorizado a operar em câmbio, são formalizadas através de um Contrato de Câmbio, conforme modelo próprio e de acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

As operações de câmbio podem ser celebradas para liquidação pronta ou futura. O prazo máximo admitido entre a "contratação" e a "liquidação" dessas operações é de 180 (cento e oitenta) dias, limitado à data do vencimento da obrigação no exterior.

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A liquidação dos contratos de câmbio estava condicionada, geralmente, à apresentação da Guia de Importação e da Declaração de Importação. Com a implantação do SISCOMEX foram substituídas a emissão de G.I. e da D.I.

6 ­ LIBERAÇÃO DA MERCADORIA NA ALFÂNDEGA

Com a chegada da mercadoria no Brasil, inicia-se a fase de liberação na alfândega brasileira.

O importador, com base na documentação correspondente (G.I., Conhecimento de Embarque e Fatura Comercial), efetuará diretamente ou por intermédio de um Despachante Aduaneiro o preenchimento da Declaração de Importação (D.I.) e seus anexos, do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e da Guia Especial ou Nacional de Recolhimento do ICMS ou Declaração de Exoneração para, posteriormente, efetuar o recolhimento dos tributos.

Juntamente com todos esses documentos, deverá o importador apresentar a Declaração de Importação (D.I.) e seus anexos à Receita Federal do local onde estiver a mercadoria, para fins de registro (numeração e data do documento) e correspondente início do denominado Despacho Aduaneiro.

O Despacho Aduaneiro é um conjunto de atos praticados pelo Fiscal que tem por finalidade o desembaraço aduaneiro (autorização da entrega da mercadoria ao importador) mediante a conclusão da conferência da mercadoria, o cumprimento da legislação tributária e a identificação do importador.

A retificação de informações prestadas na D.I., a alteração de cálculos e a indicação de multas e acréscimos legais serão feitas através de Declaração Complementar de Importação (D.C.I.).

7 ­ PARTICULARIDADES

7.1 ­ Dispensa da G.I.

Algumas operações, por não estarem sujeitas a controle s mais rigorosos de preço, como livros, filmes educativos ou científicos, animais de vida doméstica sem valor comercial etc., estão dispensadas da obtenção de Guia de Importação. Essas operações terão o seu desembaraço aduaneiro processado mediante solicitação do importador à repartição fiscal, observado, quando for o caso, exame prévio e/ou aprovação específica de outros órgãos governamentais.

7.2 ­ Comunicado de Compra

Este documento poderá ser adotado para as operações de importação de determinados produtos, notadamente "commodities" agrícolas e minerais (exemplo: trigo e mistura de trigo com centeio), com o objetivo de viabilizar compras externas com previsão de embarque para até 12 meses.

7.3 - Importação em Consignação

O regime de importação brasileira admite operações em consignação, as quais poderão ser amparadas por Guias de Importação sem cobertura cambial e termo de responsabilidade firmado junto à SECEX, com vistas ao acompanhamento do destino das mercadorias. Nestes casos será necessária a emissão de Aditivos para regularizar a operação cambial no momento acertado para o pagamento.

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7.4 - Importações Não Permitidas

Em relação às importações não permitidas, estas são subdivididas em proibidas ou "suspensas".

As importações proibidas têm caráter permanente. Por força de disposições legais ou de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, encontram-se atualmente proibidas as seguintes importações:

a) detergentes não-biodegradáveis ( Lei 7.365, de 13.09.85 );

b) zipeprol, seus sais e medicamentos que os contenham (Lei 6.360, de 23.01.76 e Portaria SNVS 17, de 29.01.91);

c) produtos com atividades anabolizantes (Portaria MARA 51, de 24.05.91);

d) resíduos, exceto aqueles autorizados pelo IBAMA (Resolução CONAMA 37, de 30.12.94);

e) Importações advindas do Iraque ( Portaria DECEX 13, de 17.07.91 ).

As importações temporariamente "suspensas" resumem-se em:

a) importações de máquinas, equipamentos e/ou instrumentos usados, que não atendam às condições estipuladas pela SECEX (Portaria DECEX 08, de 13.05.91 - item XI);

b) animais vivos das espécies suínas, suas carnes e miudezas, quando originários e/ou procedentes da Bélgica, tendo em vista ocorrência de peste suína naquele país (Portaria DECEX 08, de 13.05.91, Anexo "B");

c) bens de consumo usados (Portaria DECEX 08, de 13.05.91, artigo 27); e

d) automóveis de passageiros, caminhonetes, furgões, pick-ups e semelhantes, e motocicletas, quando se tratar de bens usados ou que não atendam às condições fixadas pela SECEX (Portaria DECEX 08, de 13.05.91, Anexo "B").

A inobservância destas regras, ou seja, a importação ao desamparo de Guia de Importação ou documento equivalente, quando a sua emissão estiver vedada ou suspensa, implicará na pena de perda da mercadoria.

8 ­ CÁLCULO DOS TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO

Para ilustrar este item será utilizada uma "centrífuga refrigerada" com determinado bem que está sendo importado por via aérea.

a) Valor FOB .................................................................................... US$ 3,000.00

b) Frete e Seguro Internacionais (geralmente 2% valor FOB ) .......... US$ 250.00

c) Valor Aduaneiro (Valor FOB + Frete + Seguro) ......................... US$ 3,250.00

d) Valor da Base de Cálculo do Imposto de Importação (I.I.):

(Valor Aduaneiro x Taxa Fiscal de Conversão em

abril de 1996 ­ US$ 1.00 = R$ 0,9881) ............................................. R$ 3.211,32

e) Classificação Fiscal (Código NCM 8421.19.10)

f) Imposto de Importação calculado com alíquota de 18% .................. R$ 578,04*

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g) Base de Cálculo do IPI

(Valor Tributável do Imposto de Importação mais

o Imposto de Importação = "d" + "f") ................................................. R$ 3.789,36

h) Classificação na TIPI (8421.19.0101)

i) IPI calculado mediante a alíquota de 15% .......................................... R$ 568,40

j) Base de Cálculo do ICMS

(Valor CIF somado ao Imposto de Importação

e ao IPI = "d" + "f" + "i") .................................................................... R$ 4.357,76

l) ICMS calculado mediante a alíquota de 18% ...................................... R$ 784,40

*Obs.: As importações beneficiadas pelo MERCOSUL não estão sujeitas ao recolhimento do Imposto de Importação.

Outros encargos incidentes nessas operações são:

a) Taxa pela emissão de G.I. (extinta)

para clientes não-preferenciais do Banco do Brasil S.A. .................. R$ 66,70

­ Anexo ou Aditivo ...................................................................... R$ 50,00

b) Adicional ao Frete para Renovação da Marinha

Mercante (AFRMM).......................... 25% sobre o frete internacional marítimo

c) Taxa de Armazenagem Aérea ............................................. 1% ­ Até 5 dias

1,5% ­ 6 a 10 dias

3% ­ 11 a 20 dias

+1,5% ­ p/ cada 10 dias

ou fração (percentuais cumulativos)

d) Taxa de Capatazia Aérea (peso mínimo igual a 100 kg) ... US$ 0,015 p/ kg

e) Adicional de Tarifa Aeroportuária ....................................... 50% de "c" + "d"

f) Taxas de Armazenagem e Capatazia Portuária:

Variável em função do porto

g) Adicional de Tarifa Portuária ..................................................... 20% de " f "

h) Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso:

- 0,7 UFIR por ton. granel sólido;

- 1,0 UFIR por ton. granel líquido;

- 0,6 UFIR por ton. de carga geral.

9 ­ IMPORTAÇÃO PELO CORREIO OU ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS

O Regime de Tributação Simplificado (RTS) permite a importação de bens atravé s de remessas postais e encomendas aéreas internacionais.

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Este regime implica apenas na cobrança do imposto de importação e isenção do IPI, sendo que a tributação simplificada dar-se-á em função da aplicação da alíquota de 60% (sessenta por cento) (*) aos bens (**) de valor até US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda.

Excluem-se do disposto no parágrafo anterior os bens contidos em remessas postais e encomendas aéreas internacionais de valor não superior a US$ 50.00 (cinqüenta dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, que serão desembaraçadas com isenção do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas.

As pessoas jurídicas poderão importar, no regime de tributação simplificado, bens contidos em remessa postal ou encomenda aérea de valor total não superior a US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda.

(*) Aos medicamentos destinados a pessoas físicas será aplicada a alíquota de zero por cento.

(**) O regime de tributação não se aplica a bebidas alcoólicas, fumo, produtos de tabacaria e bens destinados à revenda.

10 ­ REMESSAS EXPRESSAS (COURIER)

O despacho aduaneiro de importação de remessas expressas transportadas pelas empresas de courier será processado com base na Declaração de Remessas Expressas (DRE) a ser formalizado pelo consignatário (empresa de courier), independente da emissão de Guia de Importação ou documento equivalente. Poderão ser objeto do regime os seguintes bens: a) documentação, inclusive quando gravada em meio magnético; b) encomenda de valor não superior a US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda; c) mala diplomática; d) medicamento destinado a pessoa física com receita médica visada pelo Ministério da Saúde; e e) amostra não-comerciável, sem cobertura cambial e de valor FOB até US$ 1,000.00 (mil dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda. Não serão aceitos no regime: os bens que revelem destinação comercial; pedras ou minerais preciosos ou semipreciosos, manufaturados ou não; bens de consumo usados, exceto os de uso pessoal; e bens cuja importação esteja suspensa ou vedada. As remessas expressas que se conformem ao limite de US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, serão tributadas mediante a aplicação do Regime de Tributação Simplificada.

As amostras acima de US$ 500.00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, até o limite admitido na letra "e", serão tributadas de acordo com o regime normal de importação. Outros bens que não se enquadrem no conceito de remessa expressa estarão sujeitos ao regime de importação normal, inclusive quanto ao controle administrativo aplicável às operações da espécie.

11 - SISCOMEX - Importação

Com a nova política econômica e a abertura do comércio internacional, o Governo Federal determinou o desenvolvimento de um sistema de informações que integrasse as atividades dos principais órgãos públicos envolvidos com o Comércio Exterior: DECEX, BACEN e SRF, de modo a uniformizar o tratamento dado ao fluxo de informações de importação e de exportação.

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O Governo Federal colocou à disposição de todos os importadores, no dia 1º de janeiro de 1997, o SISCOMEX-Importação que permite o registro, o acompanha mento e o controle informatizados das importações brasileiras.

O SISCOMEX busca uniformizar procedimentos, aperfeiçoar os controles aduaneiros, administrativos e cambiais e reduzir os custos associados às operações de importação, bem como agilizar a liberação de mercadorias mediante a captação, o registro e o processamento informatizados das Guia de Importação-GI e Declaração de Importação-DI, além do Certificado de Registro do Banco Central do Brasil.

O licenciamento das importações dar-se-á de forma automática, exceto no que diz respeito a produtos sujeitos a controles administrativos ou específicos, a serem realizados no próprio Sistema.

Da transmissão da DI ao computador central, que se fará por meio do Módulo Orientador residente no microcomputador do usuário ou via EDI (EDIFACT ou Estrutura Própria), decorrerão as críticas que poderão apontar eventuais irregularidades impeditivas ou não do registro da DI.

Destacam-se entre as funções do Sistema aquelas relativas à seleção automática de DI para os canais de conferência - verde, amarelo ou vermelho - distribuição aleatória para os encarregados da realização da citada conferência, direcionamento do despacho para caminhos diversos em razão da complexidade da operação realizada e, finalmente, o sinalizador de valor, que se utiliza de bandas para verificar a adequação dos valores declarados.

A conclusão do despacho aduaneiro permitirá a transferência imediata dos dados para o Banco Central, para fins de vinculação às operações de câmbio.

Como suporte ao processo de implantação do SISCOMEX, foram instaladas centrais de apoio ao usuário em todas as Superintendências da SRF.

12 ­ GLOSSÁRIO DAS EXPRESSÕES E SIGLAS UTILIZADAS NO ROTEIRO • AWB - Air Way Bill (Conhecimento de transporte aéreo). • Carta de Crédito ­ Letter of Credit (L/C). • CIF ­ cost, insurance and freight - Custo da mercadoria somado ao seguro e frete internacional. • CIP - Carriage and insurance paid to - o vendedor possui as mesmas responsabilidades

indicadas no CPT, as quais deve ser adicionado o pagamento do seguro até o destino. As responsabilidades do comprador permanecem as mesmas.

• Conhecimento de Embarque ­ Documento emitido pelas empresas de transporte internacional atestando o recebimento da mercadoria, as condições de transporte e a entrega da mercadoria: Bill of Lading (B/L) ­ Conhecimento Marítimo; Airway Bill (AWB) ­ Conhecimento Aéreo.

• CPT - Carriage paid to - o vendedor é responsável pelo transporte da mercadoria até o destino indicado. Qualquer despesa adicional corre por conta do comprador, a partir do momento em que a mercadoria for entregue à custódia do transportador.

• D.I. ­ Declaração de Importação. • Empresa de courier ­ Empresa que opera na prestação de serviço de transporte internacional

porta-a-porta, desde que o destinatário não seja a própria empresa. • EXW - Ex Works - Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor. • Fatura Comercial ­ Documento emitido e assinado pelo exportador contendo as características

da operação comercial (commercial invoice). • Fatura Pro-Forma ­ Documento emitido pelo exportador contendo as características da

cotação da operação comercial ( Pro-Forma invoice). • FCA - Free carrier - mercadoria entregue ao transportador no local designado. • FOB ­ free on board - Valor do produto posto livre a bordo do navio. • Frete collect ­ Frete por conta do importador. • Frete prepaid ­ Frete pago pelo exportador (antecipado).

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• G.I. ­ Guia de Importação. • ICMS ­ Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de

Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações. • I.I. - Imposto de importação. • Incoterms - International Commercial Terms (Termos utilizados no comércio internacional). • IPI ­ Imposto sobre Produtos Industrializados. • País de origem ­ Aquele onde houver sido produzida a mercadoria, ou onde tiver ocorrido a

última transformação substancial. • País de procedência ­ Aquele onde se encontra a mercadoria no momento de sua aquisição. • Saque ou Cambial ­ Letra de Câmbio (Draft). • Secex - Secretaria do Comércio Exterior, do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo. • SERPRO - Serviço Federal e Processamento de Dados. • SRF - Secretaria da Receita Federal. • TEC ­ Tarifa Externa Comum. • TIPI ­ Tabela de Incidência do IPI. • Trading ­ Empresa Comercial. • UFIR ­ Unidade Fiscal de Referência. • Valor Aduaneiro ­ Base de cálculo de Impostos Alfandegários obtidos segundo Acordo de

Valoração Aduaneira.

Conclusão Com a tendência de abertura de mercados e a formação de blocos econômicos, o comércio exterior cada vez mais vem se projetando no cenário mundial como fator imprescindível para o desenvolvimento da economia de todos os países.

Diante disso, abrem-se portas para novos consumidores e o importador ganha novas oportunidades para os seus negócios.

Por isso, constatamos a importância dessa obra que relata as principais funções da Administração de Materiais e especificamente da função Compras, relacionando-as com um roteiro atual, prático e objetivo, que acompanha as mudanças governamentais, inclusive o SISCOMEX, no controle das operações de importação, colaborando para bibliografia nacional, com escolas, faculdades e outros que procuram se inteirar do assunto.

BIBLIOGRAFIA

BIZELLI, Ricardo Barbosa & João dos Santos. Noções básicas de importação. 6a edição. São

Paulo: Editora Aduaneiras. 1997. DIAS, Marco Aurélio P. Administração de Materiais: Uma abordagem logística. 4a edição. São

Paulo: Editora Atlas S. A. 1993. DIAS, Marco Aurélio P. Gerência de Materiais. 1a edição. São Paulo: Editora Atlas S. A. 1988.

pág. 58. FARRELL, Stuart F. Heinritz & Paul V. Compras – Princípios e aplicações. 1a edição. São

Paulo: Editora Atlas S. A. 1983. págs. 70 e 72. LUNA, E. P. Terminglês: Glossário de expressões inglesas de uso corrente no comércio

exterior. 4a edição. São Paulo: Editora Aduaneiras. 1996. RATTI, Bruno. Comércio Internacional e Câmbio. 9a edição. São Paulo: Editora Aduaneiras.

1997.