INTRODUÇÃO ÀS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS...

INTRODUÇÃO ÀS PARCERIAS

PÚBLICO-PRIVADAS (PPP)

Carlos Alexandre Nascimento

Coordenador Geral

MBA PPP e Concessões

ContatoCarlos Alexandre Nascimento

Diretor de Programas – LSE Enterprise

London School of Economics and Political Science (LSE)

Coordenador Geral do MBA PPP e Concessões (www.mbappp.com)

Tel. 11 11 2639 7779

Cel. 11 97444 1768

E-mail: [email protected]

CONTEXTUALIZAÇÃO

CONTEXTUALIZAÇÃO (I)

• Parcerias Público-Privadas é um assunto muito amplo.

• E é um assunto que ganha mais relevância a cada dia. Talvez

agora seja o melhor momento para discutir isto.

• Há um enorme gap de infraestrutura econômica e social no Brasil.

E a infraestrutura existente é limitada e mal conservada.

• O Governo Federal, Estados e Municípios não têm capacidade

fiscal para realizar investimentos.

• Restrições orçamentárias e endividamento crescente em todos os

níveis da Federação.

• Muitos veem as PPPs como a saída para a falta de recursos, mas

é preciso tomar muito cuidado com esta ideia.

CONTEXTUALIZAÇÃO (II)

• Muitos querem fazer PPPs, mas boa parte não tem sequer ideia

de seu real significado.

• É preciso qualificar a discussão para que os líderes políticos e

gestores públicos possam liderar e implementar esta agenda,

em permanente diálogo com a sociedade e o mercado.

• É preciso compreender os potenciais e as limitações das PPPs

para não se frustrar ou para não colocar os entes públicos em

situação fiscal delicada.

CONTEXTUALIZAÇÃO (III)

ALERTA, ALERTA!!!

PPP NÃO É

PRIVATIZAÇÃO!!!

DESESTATIZAÇÃO

E PRIVATIZAÇÃO

O QUE É DESESTATIZAÇÃO? (I)

• Não há uma definição consagrada sobre o que seria

desestatização.

• Há abordagens ideológicas, jurídicas e econômicas para definir o

termo. Ver também a Lei nº 9.491/1997 (Programa Nacional de

Desestatização).

• O que diz o dicionário????

• Estatizar = 1. Colocar sob controle do Estado; tornar estatal. 2.

Tornar(-se) propriedade do Estado. 3. Tornar o Estado o maior

acionista de uma empresa privada. (Michaelis).

• Prefixo ‘des’ tem um significado de oposição ou negação.

• Desestatizar = Anular ou reduzir o poder ou a influência do

Estado. (Michaelis)

O QUE É DESESTATIZAÇÃO? (II)

• Ainda no dicionário...

• Desestatização: 1. Ato de desestatizar. 2. Redução ou exclusão da

participação do Estado. (Michaelis)

• A minha definição:

“Desestatização é o processo pelo qual o Estado deliberadamente

decide reduzir e/ou se abster de realizar atividades no domínio

econômico e/ou social por entender que tais iniciativas podem e/ou

devem ser conduzidas pelo setor privado, com ou sem fins lucrativos,

e não pelo Estado. Para tanto, o Estado pode fazer uso de diversos

instrumentos que busquem (1) transferir a propriedade de ativos para

o privado ou; (2) mantendo-se titular da propriedade ou responsável

final pelo serviço público, estabelecer diferentes formas de parceria

para que infraestruturas e serviços públicos sejam implementados

para o uso dos cidadãos”.

(Carlos Alexandre Nascimento)

O QUE É DESESTATIZAÇÃO? (III)

• Exemplos de programas de desestatização:

• Programa Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491/1997 )

• Programa Estadual de Desestatização do Estado de São Paulo

(Lei nº 9.361/1996)

• Para refletir: desestatizar sempre significa reduzir o tamanho do

Estado?

O QUE É PRIVATIZAÇÃO? (I)

• Há certa confusão entre os conceitos de Desestatização e

Privatização, confundindo muita gente.

• Certos autores adotam um sentido amplo de Privatização como

Desestatização.

• Para um melhor entendimento teórico e prático, usaremos o

sentido estrito de Privatização:

“Privatização é a venda/transferência de ativos ou de ações de

empresas estatais para o setor privado”.

(Carlos Alexandre Nascimento)

O QUE É PRIVATIZAÇÃO? (II)

• Exemplos de privatização:

• Companhia Vale do Rio Doce (Vale) – adquirida pelo Consórcio

Brasil (CSN/Bradesco/Bradespar) em 1997.

• Telecomunicações de São Paulo (TELESP) – adquirida pela

Telefónica/Vivo em 1998.

• Banco do Estado de São Paulo (BANESPA) – adquirido pelo

Banco Santander em 2000.

PARCERIAS

PÚBLICO-PRIVADAS (PPP)

O QUE É PARCERIA PÚBLICO-

PRIVADA? (I)

DEFINIÇÃO LATO SENSU

Parceria Público-Privada ou PPP é um termo usado para cobrir uma

ampla gama de atividades nas quais os setores público e privado

trabalham juntos para prover ativos de infraestrutura e aprimorar a

prestação de serviços públicos.

As Parcerias Público-Privadas normalmente consistem em uma

colaboração contratual de longo prazo entre o Poder Público e o

setor privado no qual há compartilhamento de riscos entre as

partes e o privado é autorizado a fornecer serviços para o benefício

comum dos parceiros.

O QUE É PARCERIA PÚBLICO-

PRIVADA? (II)

O nível de engajamento do setor privado nas PPPs varia muito entre

países e projetos mas geralmente envolve o financiamento privado

total ou parcial para projetos de infraestrutura econômica e social,

com maior ou menor grau de envolvimento nas fases de desenho,

construção, manutenção e operação dos ativos de infraestrutura.

Há inúmeros exemplos de projetos de PPPs em áreas tão diversas

como rodovias, aeroportos, portos, túneis, pontes, escolas,

hospitais, saneamento, resíduos sólidos, prisões, iluminação

pública, estádios, entre outros.

Fonte: Carlos Alexandre Nascimento (www.pppconnect.com.br)

EXEMPLOS DE MODALIDADES DE

PPP (SENTIDO AMPLO)

• Concessão

• Permissão

• Franquia

• Terceirização

• Convênios (Organizações Sociais, OSCIPs, ONGs?)

• Sociedades de economia mista

• Joint Ventures

• Lease

• Private Finance Initiative (PFI) em suas diversas modalidades

Desenho-Construção Desenho-Construção-

Manutenção

Contratos de Serviços Contratos de Gestão

Desenho-Construção-

Operação

Desenho-Construção-

Operação-Manutenção

Construção-Posse-

Operação-Transferência

Lease Concessão

Novos Projetos

Serviços e Facilities Existentes

Responsabilidade PrivadaResponsabilidade Pública

Fonte: Deloitte, Closing the Infrastructure Gap: The Role of Public-Private Partnerships (2006). Tradução livre.

O QUE É PPP?

(DEFINIÇÃO LEGAL)

Do ponto de vista legal brasileiro, uma Parceria Público-Privada, ou

PPP, é o contrato administrativo de concessão, na modalidade

patrocinada ou administrativa.

Ou seja, no Brasil há dois tipos de PPPs no sentido estrito: a

concessão patrocinada e a concessão administrativa.

Fonte: Lei N. 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

Para entender o que são concessões patrocinadas e administrativas

é preciso entender o que são as concessões comuns...

CONCESSÃO COMUM

O QUE É CONCESSÃO COMUM?

(SENTIDO AMPLO)

A concessão comum é a modalidade de parceria entre o público e o

privado na qual os investimentos realizados pelo parceiro privado

para viabilizar o fornecimento de ativo de infraestrutura e/ou a

prestação de determinado serviço público são remunerados

exclusivamente por meio de tarifas pagas pelos usuários do serviço.

Nesta modalidade, não há aportes orçamentários do Poder Público.


O QUE É CONCESSÃO?

(DEFINIÇÃO LEGAL)

A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação,

feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de

concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que

demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco

e por prazo determinado. A concessão do serviço público também

pode ser precedida da execução de obra pública.

Fonte: Lei N. 8.987 de 13 de fevereiro de 1995.

EXEMPLOS DE CONCESSÃO COMUM

• Aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador –

Governo Federal

• Programa de concessões rodoviárias - Governo do Estado de

São Paulo

• Projeto de concessão de saneamento da Área de Planejamento

5, Zona Oeste - Prefeitura do Rio de Janeiro.

CONCESSÃO PATROCINADA

O QUE É CONCESSÃO PATROCINADA?

Legalmente, a concessão patrocinada é a concessão de serviços

públicos ou de obras públicas de que trata a Lei das Concessões

(Lei n. 8987/1995), quando envolver, adicionalmente à tarifa

cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro

público ao parceiro privado.


Neste caso, as tarifas cobradas dos usuários não são suficientes

para compensar os investimentos realizados pelo parceiro privado.

Para viabilizar a PPP, o poder público complementa a remuneração

do parceiro privado por meio de aportes regulares provenientes do

orçamento público (são as chamadas contraprestações).


http://www.pppconnect.com.br/

EXEMPLOS DE CONCESSÃO PATROCINADA

• Metrô de São Paulo / Linha 4 Amarela – Governo do Estado de

São Paulo

• Rodovia MG-050 – Governo do Estado de Minas Gerais

• Veículo Leve sobre Trilhos - Prefeitura do Rio de Janeiro

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA

O QUE É CONCESSÃO ADMINISTRATIVA?

Juridicamente, a concessão administrativa é o contrato de

prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária

direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou

fornecimento e instalação de bens.


No caso da concessão administrativa, não é possível ou adequado

cobrar tarifas dos usuários dos serviços públicos, seja por razões

técnicas ou políticas (por exemplo, serviços de saúde e educação).

Assim, o parceiro privado é remunerado integralmente por meio de

aportes orçamentários do Poder Público que celebrou o contrato de

concessão.


EXEMPLOS DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA

• Hospital do Subúrbio - Governo do Estado da Bahia

• Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Básica -

Prefeitura de Belo Horizonte

• Casa Paulista - Governo do Estado de São Paulo

• Projetos de iluminação pública municipais

CARACTERÍSTICAS GERAIS

DAS PPP E CONCESSÕES

QUAL A DIFERENÇA ENTRE PPP E

CONCESSÃO?

De maneira estrita (legal), a diferença essencial entre PPPs e

concessão comum é a forma de remuneração do parceiro privado.

Na concessão comum, o Poder Público não realiza aportes

orçamentários para compensar o parceiro privado pelos

investimentos realizados para prover ativos de infraestrutura e/ou

para viabilizar a prestação de determinado serviço público

concedido. No caso das PPPs, o Poder Público pode aportar

recursos orçamentários parcialmente em adição às tarifas cobradas

dos usuários (concessão patrocinada) ou integralmente (concessão

administrativa).

De maneira ampla, concessão comum, concessão patrocinada e

concessão administrativa podem ser consideradas formas de

Parceria Público-Privada.


QUEM PODE CELEBRAR UMA

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA?

Podem celebrar PPPs órgãos da Administração Pública direta,

fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas

públicas, sociedades de economia mista e demais entidades

controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito

Federal e Municípios.


QUAL O VALOR MÍNIMO E DURAÇÃO

DE UM CONTRATO DE PPP?

• É vedada a celebração de contrato de PPP cujo valor seja

inferior a R$ 20 milhões.

• Contratos de PPP podem ser celebrados para uma duração

entre 5 anos (mínimo) e 35 anos (máximo).


PARA FACILITAR E RESUMIR UM

POUCO...

QUADRO COMPARATIVO

Fonte: Cymbalista e Meirelles (2016), MBA PPP e Concessões

MODALIDADE DE CONCESSÃO POR

SETOR DE INFRAESTRUTURA

Setores Modalidade de contratação

Tradicional

Rodovia Concessão comum (acima de 12 mil de VDM)

Aeroporto Concessão comum (acima de 500 mil

passageiros por ano)

Metrô (Mobilidade urbana) PPP patrocinada

Iluminação Pública PPP administrativa

Saneamento (água e esgoto) Concessão comum

Saneamento (esgoto) PPP patrocinada ou administrativa

Social

Hospital PPP administrativa

Creche PPP administrativa

Escola PPP administrativa

Presídio PPP administrativa

Fonte: Berto (2016), MBA PPP e Concessões

POR QUE FAZER

PPP E CONCESSÕES?

MAS POR QUE OPTAR POR PPP E

CONCESSÕES?

• Ganhos de eficiência

• Dilui o impacto orçamentário ao longo do tempo

• Aumenta o investimento (por meio do setor privado) sem

impactar o endividamento público

• Mas... É preciso muita responsabilidade fiscal para não

comprometer orçamentos futuros

• Potencialmente pode universalizar o acesso de serviços públicos

essenciais

• Mudança de modelos de gestão e benchmarking para o setor

público

• Potencial de inovação e aumento de qualidade

Fonte: Adaptado de Navarro (2016), MBA PPP e Concessões

ALERTA, ALERTA!!!!

NÃO FAZER PPPs APENAS POR RAZÕES ORÇAMENTÁRIAS!

E NÃO LEVAR APENAS EM CONTA O CUSTO DAS PPP!

VANTAGENS DE REALIZAR PPP?

• Setor Público

• Compartilhamento de risco, definido em contrato

• Exigência legal de comprovar que essa forma de contrataçãoé mais eficaz do que outra alternativa

• Pagamento vinculado à performance – desempenho doprivado.

• Setor Privado

• Ao definir previamente os riscos contratuais, o privado pode precificar o seu preço no certame

• Em geral cada ente federado possui um sistema de garantiasque permite assegurar o pagamento da contraprestação

• Sua capacidade tecnológica irá permitir a obtenção deganhos de eficiência.

Fonte: Adaptado de Rogério Princhak (2017), MBA PPP eConcessões

LIÇÕES APRENDIDAS

E DESAFIOS

ALGUMAS LIÇÕES APRENDIDAS E

DESAFIOS PARA O MODELO

BRASILEIRO DE PPP (I)

• O momento é propício para o aperfeiçoamento e consolidação das

PPP no Brasil (ajuste fiscal e demanda social por melhores serviços

públicos).

• As PPPs não são uma panaceia, mas a evidência é geralmente

favorável (vide Reino Unido).

• Nem tudo é uma questão de custo: a evidência internacional bem

sucedida mostra que nem sempre o mais barato é o que traz

melhores resultados no longo prazo.

• Muitos desafios: políticos, fiscais, regulatórios, controle externo,

organizacionais e humanos.

• Alto índice de mortalidade dos Procedimentos de Manifestação de

Interesse (PMIs) - em torno de 85%.

ALGUMAS LIÇÕES APRENDIDAS E

DESAFIOS PARA O MODELO

BRASILEIRO DE PPP (II)

• Necessidade de aperfeiçoar as capacidades institucionais dos

governos e setor privado.

• É essencial apoiar os governos na construção de suas

capacidades e no financiamento para contratar estruturação de

projetos

• É fundamental incentivar iniciativas que promovam a troca de

experiências práticas entre os gestores públicos, líderes políticos e

empresários.

• Governos devem perder o medo e qualificar a interação com o

setor privado.

• Criação de manuais e procedimentos nacionais para apoiar

Estados e Municípios em seus projetos de PPPs (Reino Unido).

• NECESSIDADE ENORME DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA!

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O

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