Introducao a Escrita Fiscal - 2012-07-13 - V1

Introdução à Escrita Fiscal

Bruno Velloso Durão, Hélio Honório de Oliveira e Carlos Ferrari Página 1 de 37 Julho de 2012 v.1

INTRODUÇÃO

À ESCRITA FISCAL

Elaborado para o VI Programa de Capacitação

Inicial de Auditores Fiscais da Receita Estadual



Objetivo

Esta breve apostila foi elaborada com o objetivo de apresentar aos novos Auditores Fiscais

da Receita Estadual, recém-aprovados em concurso público, os principais livros fiscais, sua forma

de escrituração, seus principais campos para conferência durante uma fiscalização e algumas

irregularidades praticadas pelos contribuintes.

Introdução

Inicialmente, orientamos os Auditores Fiscais a lerem com atenção os arts. 1º ao 97-A do

Livro VI do RICMS, que tratam dos documentos fiscais e livros fiscais.

Antes de adentrar na análise dos livros, imprescindível se dedicar ao estudo do Código

Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que serve de base para uma escrituração.

Os CFOP e a explicação sobre seus empregos estão presentes no Anexo III do Livro VI do

RICMS/00. Lembre-se que o importante não é decorá-los, mas sim ter em mente o local para sua

imediata consulta.

Em curta síntese, os CFOPs podem ser divididos nos seguintes blocos:

EN

TR

AD

AS

1XXX – Entradas ou aquisições de serviços do Estado

2XXX – Entradas ou aquisições de serviços de outros Estados

3XXX –Entradas ou aquisições de serviços do Exterior

SA

ÍDA

S 5XXX – Saídas de mercadorias, bens ou prestações de serviços para o Estado

6XXX– Saídas ou prestações de serviços para outros Estados

7XXX - Saídas ou prestações de serviços para o Exterior

OU

SA

ÍDA

S

5XXX – Saídas de mercadorias, bens ou prestações de serviços para o Estado �

1XXX – Entradas ou aquisições de serviços do Estado

EN

TR

AD

AS

6XXX–Saídas ou prestações de serviços para outros Estados

� 2XXX – Entradas ou aquisições de serviços de outros Estados

7XXX - Saídas ou prestações de serviços para o Exterior �

3XXX –Entradas ou aquisições de serviços do Exterior



Em cada um dos blocos, as operações distintas são identificadas por um CFOP diferente.

Exemplificando: a compra interna de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização é

identificada pelo CFOP 1101; já a compra interna de mercadoria a ser comercializada é identificada

pelo CFOP 1102.

É importante ter em mente que a análise do CFOP a ser escriturado é feita distintamente

para cada um dos polos da relação, significando a natureza de uma determinada operação para cada

um dos envolvidos.

Ilustrando com um caso hipotético, onde A, B e C se encontram localizados no Estado do

Rio de Janeiro:

Suponhamos que A vende para B e para C mercadoria não sujeita à substituição tributária

por ele industrializada. Desta forma, estas notas fiscais serão escrituradas por A, em seu livro

Registro de Saídas, com o CFOP 5101.

Consideremos que o comprador B irá revender a mercadoria sem efetuar nenhum processo

de industrialização. Apesar de na nota fiscal constar o CFOP 5101 (que é a natureza da operação na

visão do emitente da nota fiscal), ela será escriturada no livro Registro de Entradas de B com o

CFOP 1102, já que a natureza da operação, agora para o destinatário B, é de compra de mercadoria

para comercialização.

De outro modo, imaginemos que C irá utilizar a mercadoria adquirida de A em seu processo

produtivo. Desta feita, irá escriturar a nota fiscal no CFOP 1101, já que a natureza da operação para

C é aquela descrita por este CFOP.

CFOP 5101

Venda de produção do

estabelecimento

Industrial A

CFOP 1102

Compra para comercialização

Comerciante B

CFOP 5101

Venda de produção do

estabelecimento

Industrial A

CFOP 1101

Compra para industrialização ou

produção rural

Industrial C



Diante do exposto, percebe-se que não há uma relação fechada entre os CFOPs de entrada e

saída, devendo sempre a natureza das operações - de saída e de entrada - ser analisada levando-se

em consideração cada uma das partes envolvidas. A única regra que nunca é violada é a do tipo de

origem/destino, ou seja, se a saída é interna (5XXX), ela certamente será escriturada como uma

entrada interna (1XXX) no outro contribuinte, etc. É errado ter uma saída interestadual (6XXX)

escriturada como uma entrada interna (1XXX), por exemplo.

Agrupamento dos lançamentos

Um documento fiscal geralmente dá suporte para a circulação de diversos produtos. Por sua

vez, estes produtos podem se referir a distintas naturezas de operação (CFOP) e também podem ter

tributações diferentes (alíquotas).

Assim, a legislação determina que o documento fiscal deva ser escriturado agrupando-se

todas as linhas (produtos) que tenham o mesmo CFOP e alíquota em uma única linha no livro fiscal.

Quando há uma alíquota única para os produtos e a natureza da operação é a mesma para

todos os produtos, a NF será representada por uma única linha no livro fiscal; quando em uma

mesma NF houver produtos com alíquotas diferentes, ou mesmo CFOP diferentes (por ex. 5102 –

venda, e 5403 – venda de produto sujeito a ST), a escrituração ocorrerá em uma linha para cada um

dos agrupamentos.

Este procedimento está previsto no art. 82, § 4º (Registro de Entradas) e art. 83, § 3º

(Registro de Saídas), ambos do Livro VI, do RICMS/00, abaixo transcrito:

“Art. 82. O livro Registro de Entradas, modelos 1 ou 1-A, Anexo I, destina-se

à escrituração:

§ 4.º Os lançamentos serão feitos documento por documento, desdobrados

em tantas linhas quantas forem as alíquotas do imposto e as naturezas das

operações ou prestações, segundo o CFOP, Anexo III, nas colunas próprias,

da seguinte forma:”



“Art. 83 - O livro Registro de Saídas, modelos 2 e 2-A, Anexo I, destina-se à

escrituração:

§ 3º - Os lançamentos são feitos em ordem cronológica, segundo as datas de

emissão dos documentos fiscais, pelos totais diários, com desdobramento em

tantas linhas quantas forem as alíquotas aplicadas às operações ou

prestações da mesma natureza, de acordo com o CFOP, Anexo III, sendo

permitido o registro conjunto dos documentos de numeração seguida da

mesma série e subsérie.”

Procedimento usual para escrituração

De forma geral, os contribuintes separam todas as notas fiscais recebidas e emitidas em

determinado período de apuração, encaminhando no primeiro dia do mês subsequente ao contador,

em conjunto com demais documentações (ex: reduções Z, Leituras Memória Fiscal, MFD...), para

que este providencie a escrituração dos livros fiscais, a apuração do imposto a pagar e o

cumprimento de todas as demais obrigações acessórias previstas na legislação.

Em uma primeira análise, o contador – alguém mais experiente e com conhecimento sobre a

atividade desempenhada pelo contribuinte de forma a conhecer a destinação dada para as

mercadorias – irá analisar as notas fiscais, com vistas a determinar os devidos CFOP e alíquotas a

serem escriturados. Esta é a principal e crucial tarefa para que a escrituração dos livros fiscais fique

coerente com as reais operações praticadas pelo contribuinte. Se esse trabalho não for bem

executado, o contribuinte correrá o risco de sua escrituração fiscal estar completamente sem

sentido. Exemplificando: se o contribuinte escriturar as notas fiscais de entrada de mercadorias

sujeitas à substituição tributária, com a retenção já feita pelo substituto, no CFOP 1102, ao invés do

correto 1403, e possuir vendas no CFOP 5405 (mercadorias cujo imposto já fora retido

anteriormente pelo substituto), provavelmente será selecionado para fiscalização para explicar por

que está realizando vendas de mercadorias sujeitas à substituição tributária se suas entradas são de

mercadorias sem substituição tributária.

Em um segundo momento, outro funcionário, sem necessidade de tanta qualificação, digita

(se for usuário de SEPD) todos os dados das notas fiscais já considerando os CFOPs e alíquotas

definidos anteriormente, concluindo a escrituração dos documentos.



Principais Livros Fiscais

Lembremos que esta breve apostila tem finalidade didática, não se atendo, pois, a

especificidades de setores de nossa economia, que possuem regramentos próprios. Estamos sempre

tratando de um contribuinte normal do ICMS, tal qual um pequeno comerciante ou pequeno

industrial.

Os principais livros fiscais são: Registro de Entradas (RE), Registro de Saídas (RS),

Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente

(CIAP) e o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (RUDFTO).

Importante destacar que, conforme disposto no art. 72 do Livro VI do RICMS/00, in verbis,

“o livro fiscal deve ser impresso e ter suas folhas numeradas tipograficamente, em ordem crescente,

costuradas e encadernadas, de forma a impedir sua substituição...” (regra não válida para

obrigados ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED)



Caso prático

Nesta parte iremos demonstrar a escrituração dos diversos livros fiscais (RE, RS e

RAICMS) utilizando um caso prático hipotético relativo ao contribuinte fictício denominado XYZ

Comércio Ltda.

Consideraremos que todas as notas fiscais tenham sido emitidas/recebidas em nov/08

(apesar de as notas se referirem a diferentes períodos).

As notas fiscais originais empregadas para o caso prático seguem constantes no ANEXO I,

frisando que alguns dados (emitente, destinatário, data de emissão, cfop...) foram alterados.

Alertamos também que os campos “Visão do Destinatário” e “Visão do Emitente” não

compõem a nota fiscal, tendo sido incluídos apenas com o objetivo de facilitar a compreensão.

Vale ressaltar, conforme será percebido no caso analisado, que não é incomum a descrição

dos produtos ser genérica e de difícil compreensão, de modo que é importante a visita ao

estabelecimento para auxiliar no entendimento sobre o modo de operação do contribuinte e ajudar

na identificação dos produtos citados nos documentos fiscais de maneira pouco amigável.

Base legal: art. 82 do Livro VI do RICMS/00

Para expor a escrituração do Livro Registro de Entradas, analisaremos cada uma das notas

fiscais emitidas em nov/08 tendo por destinatário o contribuinte XYZ Comércio Ltda.

A identificação do emitente e remetente/destinatário, por uma questão de economia de

espaço, somente constará na primeira nota e os modelos de livro não correspondem exatamente

àqueles previstos na legislação.

LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS



1. NF 031712

NOTA FISCAL MOD. 1 Série 1

NÚMERO

031712

X Saída Entrada

EMITENTE

ABC Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 11.111.111.0001-1

Rua XXXXXXXX IE: 123456789

Ubá - Minas Gerais UF: MG

Natureza da Operação CFOP IE do Substituto

Tributário

Venda de produção do estabel 6101 -

DESTINATÁRIO / REMETENTE

XYZ Comércio Ltda. CNPJ: 22.222.222.0001-1

Rua Presidente Vargas IE: 77.777.777

Centro -Rio de Janeiro - RJ UF: RJ

DADOS DO PRODUTO Visão do Destinatário (como irá escriturar)

Cod. Prod Descrição dos Produtos CF CST Un. Quant VLR UNIT VLR TOTAL Alíq. ICMS Alíq. IPI VALOR IPI

CFOP Alíq

16140 ROUP FORI 5P BRANCO 5 000 PC 10 788,608 7.886,08 12 5 394,29

2102 12

CÁLCULO DO IMPOSTO

BC ICMS VLR ICMS BC ICMS-ST VLR ICMS--ST VLR TOTAL PRODUTOS 7.886,08 946,33 7.886,08

VLR FRETE VLR SEGURO OUT_DESP_ACES VLR TOTAL IPI VLR TOTAL DA NOTA 394,29 8.280,37

Escrituração NF 031712 (RE)

Espécie Número Data

Entrada

Vlr

Contábil

Codificação

Operações com crédito

do imposto

Operações sem

crédito do imposto Observações

Contáb Fiscal BC % ICMS

Cred

I / Não

Trib Outras

NF 031712 30/11/08 8.280,37 2102 7.886,08 12 946,33 394,29

Observações:

i. Como a mercadoria será utilizada para revenda, o IPI não integra a BC do ICMS, conforme art.

155, § 2º, inc. XI, da CF/88;

ii. IPI é lançado na coluna “Isentas e Não Tributadas”

iii. A CF (classificação fiscal) indicada no quadro “Dados do Produto” geralmente se encontra

decodificada no quadro “Dados Adicionais” da nota fiscal (embaixo à esquerda)



2. NF 006579


NÚMERO

006579

X Saída Entrada

EMITENTE

UF: MG


Tributário

Venda de prod do estabelec 6101 -

DADOS DO PRODUTO

Visão do Destinatário

(como irá escriturar)

Cod. Prod Descrição dos Produtos CF CST Un. Quant

VLR UNITÁRIO VLR TOTAL

Alíq. ICMS

Alíq. IPI

VALOR IPI

CFOP Alíq

TAPETE DEC. PEIXE AZUL P/ BANHO D 000 UND 225 10,45 2.351,25 12 5 117,56

2102 12

TAPETE DEC. PEIXE CRIST P/ BANHO D 000 UND 300 10,45 3.135,00 12 5 156,75 2102 12

CÁLCULO DO IMPOSTO



Escrituração NF 006579


Entrada

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem



Cred

I / Não

Trib Outras

NF 006579 30/11/08 5.760,56 2102 5.486,25 12 658,35 274,31

Observações:

i. Suponhamos que parte dos tapetes fosse destinada para uso e consumo do contribuinte (ex:

tapete para o banheiro dos funcionários). Neste caso, parte da nota fiscal seria escriturada no

CFOP 2556, sem crédito algum, e ainda seria devido o diferencial de alíquotas (ICMS e FECP);

.



3. NF 002031


NÚMERO

002031

X Saída Entrada

EMITENTE

UF: MG


Tributário


DADOS DO PRODUTO





Alíq. ICMS

Alíq. IPI

VALOR IPI

CFOP Alíq

PAPEL TOALHA BRANCO 21X23 A 010 PCT 2500 3,072 7.680,56

2556 0

CÁLCULO DO IMPOSTO

BC ICMS VLR ICMS BC ICMS-ST VLR ICMS--ST VLR TOTAL PRODUTOS 7.680,56 7.680,56

VLR FRETE VLR SEGURO OUT_DESP_ACES VLR TOTAL IPI VLR TOTAL DA NOTA 7.680.56



Entrada

Vlr

Contábil

Codificação

Operações com

crédito do imposto

Operações sem

crédito do imposto

Observações


Cred

I /

Não

Trib

Outras

NF 002031 30/11/08 7.680,56 2556 7.680,56 DIF 460,83;

FECP 76,81

Observações:

i. Mercadoria destinada ao uso e consumo, sendo devido o diferencial de alíquotas para o ERJ.

Cálculo do Diferencial: ICMS = 7.680,56 * 0,06 = 460,83; FECP = 7.680,56 * 0,01 = 76,81

ii. Contribuinte remetente optante pelo Simples Nacional (informação no quadro “Informações

Complementares”, que deve ser ratificada em consulta ao Portal do Simples Nacional);

iii. Como a data original da NF é do ano de 2010, há informação no quadro “Informações

Complementares” sobre a permissão de creditamento de ICMS no valor de 180,60,

correspondente à alíquota de 2,58%. Este valor de crédito somente seria permitido se a

mercadoria fosse destinada à comercialização ou industrialização;

iv. Não foi considerado o DIFAL sobre o frete (v. informações complementares), pois não há

conhecimento de transporte.



4. NF 054.343


NÚMERO

054343

X Saída Entrada

EMITENTE

UF: SP


Tributário


DADOS DO PRODUTO





Alíq. ICMS

Alíq. IPI

VALOR IPI

CFOP Alíq

1277 1627 1628 1630 1631 1633 1634 1635 8032 8949 8956 3963

RECH. GULOSOS CH, MARS WAFER CHOCOLATE WAFER MORANGO WAFER CHOC C/ AVEIA WAFER TRILPO CHOC. WAFER NOZES WAFER BRIGADEIRO WAFER CROCANTE RECH. GULOSOS CHOC RECH. GULOSOS FLOCOS RECH. GULOSOS MORANGO RECH.GULOSOS BRIG.

000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000

UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID UNID

240 630 420 420 210 210 420 420

1440 480 960 240

0,7335 1,1379 1,1379 1,1379 1,1379 1,1379 1,1379 1,1379 0,7335 0,7335 0,7335 0,7335

176,04 716,88 477,92 477,92 238,96 238,96 477,92 477,92 1.056,24 352,08 704,16 176,04

12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12

2403 2403 2403 2403 2403 2403 2403 2403 2403 2403 2403 2403

CÁLCULO DO IMPOSTO


VLR FRETE VLR SEGURO OUT_DESP_ACES VLR TOTAL IPI VLR TOTAL DA NOTA 5.571,05

Escrituração NF 054.343


Entrada

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem



Cred

I / Não

Trib Outras

NF 054343 30/11/08 5.571,05 2403 5.571,05

ICMS-ST:

635,11;

FECP-

ST:72,42

Observações:

i. As mercadorias estão sujeitas à substituição tributária nas operações internas;

ii. O emitente, conforme informação constante no quadro “Dados Adicionais” da nota fiscal,

informa que o recolhimento do ICMS-ST não fora retido em virtude de liminar em mandado de

segurança;

iii. Como o emitente não possui IE de substituto tributário no RJ, não reteve o ICMS-ST e não

efetuou o recolhimento mediante GNRE (já que possui liminar), o destinatário tem de efetuar o



cálculo e pagamento, da seguinte forma, considerando a MVA prevista na legislação de 30%

(operação interestadual):

Dados: ICMS NF = 668,52 IPI/FRETE/OUTRAS DESPESAS = 0,00

BC- ST = 5.571,05 * 1,3 = 7.242,37

ICMS-ST = [7.242,37 (BC-ST) * 0,18 (ALÍQ INTERNA)] – 668,52 (ICMS DA NF) = 635,11

FECP-ST = 7.242,37 (BC-ST) * 0,01 (ALÍQ FECP) = 72,42

iv. FECP-ST calculado nos termos do art. 4º, inc. II, da Resolução SEF nº 6.556/03 (Operações

interestaduais); Se a operação fosse interna deveria ser calculado na forma do inc. I, do mesmo

artigo.



5. NF 000883


NÚMERO

000883

X Saída Entrada

EMITENTE

UF: MG


Tributário

Venda 6101 -

DADOS DO PRODUTO





Alíq. ICMS

Alíq. IPI

VALOR IPI

CFOP Alíq

BOMBA L. 850 127 V PC 168 101,74 17.092,32 12

2551 0

CÁLCULO DO IMPOSTO

BC ICMS VLR ICMS BC ICMS-ST VLR ICMS--ST VLR TOTAL PRODUTOS 9.971,66 1.196,60 17.092,32




Entrada

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem



Deb

I / Não

Trib Outras

NF 000883 30/11/08 17.092,32 2551 7.120,66 9.971,66 DIF 598,30;

FECP 99,72

Observações:

i. Produtos destinados ao ativo imobilizado do contribuinte, devendo, portanto, a nota fiscal ser

escriturada no CFOP 2551;

ii. Conforme informação no quadro “Dados Adicionais” a base de cálculo do ICMS foi reduzida,

de acordo com legislação do estado de origem;

iii. Cuidado no cálculo do DIFAL, pois o mesmo incide sobre a base de cálculo e não sobre o valor

contábil, conforme art. 4º, inc. VI, do Livro I do RICMS:

Art. 4.º A base de cálculo é:

[...]

VI - no caso do inciso VI, do artigo 3.º, o valor da operação de que

decorrer a entrada da mercadoria, sendo o imposto a pagar resultante

da aplicação, sobre a base de cálculo, do percentual equivalente à

diferença entre a alíquota interna e a interestadual;



iv. Assim, o DIFAL devido será calculado da seguinte forma:

ICMS- DIFAL = 9.971,66 (BC) * 0,06 (DIF ALIQ) = 598,30

FECP- DIFAL = 9.971,66 (BC) * 0,01 (FECP) = 99,72



6. NF 003131


NÚMERO

003131

X Saída Entrada

EMITENTE

UF: MG


Tributário

Venda merc fora estado ST 6403 -

DADOS DO PRODUTO





Alíq. ICMS

Alíq. IPI

VALOR IPI

CFOP Alíq

238 239 180 181 240 242 304 241 584

CD DIANTE DO TRONO - AO VIVO CD DT - EXALTADO CD DT - AGUAS PURIFICADORAS CD DT - PRECISO DE TI CD DT - NOS BRAÇOS DO PAI CD DT - ESPERANÇA CD DT - AINDA EXISTE UMA CRUZ CD DT - QUERO ME APAIXONAR CD INTIMIDADE 1

010 010 010 010 010 010 010 010 010

UND UND UND UND UND UND UND UND UND

500 500 500 500 500 500 500 500 300

6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9 6,9

3.450,00 3.450,00 3.450,00 3.450,00 3.450,00 3.450,00 3.450,00 3.450,00 2.070,00

12 12 12 12 12 12 12 12 12

2403 2403 2403 2403 2403 2403 2403 2403 2403

CÁLCULO DO IMPOSTO

BC ICMS VLR ICMS BC ICMS-ST VLR ICMS--ST VLR TOTAL PRODUTOS 29.670,00 3.560,40 40.291,86 4.095,86 29.670,00




Entrada

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem

crédito do imposto

Observações


Cred

I /

Não

Trib

Outras

NF 003131 30/11/08 33.765,06 2403 33.765,06

Observações:

i. Como não há indicação no documento fiscal de que o emitente, localizado em outra UF,

possui inscrição estadual de substituto tributário no ERJ, deverá ser confirmado o pagamento do

ICMS-ST e FECP-ST mediante GNRE e DARJ, respectivamente.



7. NF 000846


NÚMERO

000846

X Saída Entrada

EMITENTE

UF: MG


Tributário

Venda 6101 -

DADOS DO PRODUTO





Alíq. ICMS

Alíq. IPI

VALOR IPI

CFOP Alíq

06 ASSADEIRA P/ BOLO REDONDO 50 GR ML 30 68,00 2.040,00

2102 12

05 ASSADEIRA P/ BOLO REDONDO 40 GR ML 25 68,00 1.700,00 2102 12

26K KIT PARA BOLO INGLÊS ML 8 141,00 1.128,00 2102 12

23K KIT PARA MINI BOLO INGLÊS ML 4 87,00 348,00 2102 12

09 ASSADEIRA P/ BOLO REDONDO ML 4 148,00 592,00 2102 12

CÁLCULO DO IMPOSTO

BC ICMS VLR ICMS BC ICMS-ST VLR ICMS--ST VLR TOTAL PRODUTOS 5.808,00




Entrada

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem



Cred

I / Não

Trib Outras

NF 000846 30/11/08 5.808,00 2102 5.808,00 2,6 151,01

Observações:

i. Consoante informação do documento fiscal – que pode ser confirmada em consulta ao Portal do

Simples Nacional -, o contribuinte emitente é optante pelo Simples Nacional, portanto, à época

da entrada da mercadoria (30/11/2008) não havia a possibilidade de creditamento de qualquer

valor.

ii. Isto inobstante, conforme escrituração acima, o contribuinte se creditou sobre um percentual de

2,6%.

iii. Observem a escrituração do Livro Registro de Apuração do ICMS, pois este valor ora creditado

será devidamente estornado.



8. NF 000910


NÚMERO

000910

X Saída Entrada

EMITENTE

UF: MG


Tributário

Venda de produto 6101 -

DADOS DO PRODUTO





Alíq. ICMS

Alíq. IPI

VALOR IPI

CFOP Alíq

SISTEMA DE MONIT. E MEDIÇÃO DE ENERG ELET TC 15 -5 A A 000 PC 20 7.200,00 144.000,00 12 10 14.440

2551

TC 20 – 5 A A 000 PC 02 7.200,00 14.400,00 12 10 1.440 2551

CÁLCULO DO IMPOSTO


VLR FRETE VLR SEGURO OUT_DESP_ACES VLR TOTAL IPI VLR TOTAL DA NOTA 15.840,00 174.240,00



Entrada

Vlr

Contábil

Codificação

Operações com

crédito do imposto

Operações sem

crédito do imposto

Observações


Cred

I /

Não

Trib

Outras

NF 000910 30/11/08 174.240,00 2551 174,240,00 DIF 10.454,40;

FECP 1.742,40

Observações:

i. Considerando que a mercadoria é destinada ao ativo imobilizado do destinatário, verifica-se que

o valor do IPI integrou a base de cálculo do ICMS, conforme art. 155, § 2º, inc. XI, da CF/88,

razão pela qual foi lançado aqui na coluna “outras”;

ii. No cálculo do diferencial de alíquotas, o valor do IPI também integra a base de cálculo. Assim, o

diferencial devido é calculado da seguinte forma:

ICMS-DIFAL = 174.240,00 (BC) * 0,06 (Diferença de Alíq) = 10.454,40

FECP-DIFAL = 174.240,00 (BC) * 0,01 (FECP) = 1.742,40



9. NF 792197


NÚMERO

792197

X Saída Entrada

EMITENTE

UF: SP


Tributário

Venda de prod estabelec 6101 -

DADOS DO PRODUTO





Alíq. ICMS

Alíq. IPI

VALOR IPI

CFOP Alíq

MOD. IMPR. QUICKWAY PRINTER 1E T3 000 PC 2 1.970,87 3.941,74 12 3 118,25

2551

CÁLCULO DO IMPOSTO





Entrada

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem



Cred

I / Não

Trib Outras

NF 792197 30/11/08 4.059,99 2551 4.059,99 DIF 0,00; FECP

40,60

Observações:

i. Produto destinado ao ativo imobilizado do contribuinte;

ii. No presente caso, não será devido o ICMS-DIFAL, uma vez que não há diferença de alíquotas,

já que a alíquota interna para produto de informática (atendidas algumas condições) também é de

12%;

iii. No entanto, continua devido o FECP-DIFAL no valor de 40,60 (4.059,99 * 0,01)



10. NF 658425


NÚMERO

658425

X Saída Entrada

EMITENTE

UF: RJ


Tributário

Venda merc ad. Terc. c/ ST 5403 -

DADOS DO PRODUTO Visão do Destinatário (como irá escriturar)

Cod. Prod Descrição dos Produtos CF CST Un. Quant VLR UNITÁRIO VLR TOTAL Alíq. ICMS Alíq. IPI VALOR IPI

CFOP Alíq

2884 AGUA SANIT BRILH 1L 070 UND 12 2,538 30,45 19

1403 2834 AGUA SANIT BRILUX 1L 070 UND 48 1,502 72,11 19 1403 2835 AGUA SANIT BRILUX 2L 070 UND 60 2,854 171,26 19 1403 2837 ALV. BRILUX 1L PERF FLORAL 070 UND 12 1,669 20,03 19 1403 2838 ALV. BRILUX 1L PERF 070 UND 12 1,669 20,03 19 1403 6768 ANTIMOFO SECAR 80GR BABY 070 UND 12 2,644 31,73 19 1403 6767 ANTIMOFO SECAR 80GR SILVESTRE 070 UND 12 2,644 31,73 19 1403 5246 DESENT DIABO VDE 300GR 070 UND 12 5,073 60,87 19 1403 6089 DESINF P SOL L1000ML 070 UND 12 3,152 37,82 19 1403 1374 DET PO MINERVA 1KG FLORAL 070 UND 20 5,141 102,81 19 1403 9490 DET PO MINERVA 500 GR 070 UND 24 2,748 65,95 19 1403 1685 BAYGON 300ML M FORMIGAS 070 UND 12 5,819 69,83 19 1403 7600 BAYGON 300ML M TUDO 070 UND 12 4,100 49,20 19 1403 8023 BAYGON 300ML MAX M B 070 UND 12 4,364 52,37 19 1403 8024 BAYGON ISCAS 6UN 070 UND 12 6,691 80,29 19 1403 8801 INS MAFU 300ML ERA 070 UND 12 3,499 41,99 19 1403 0915 INS NEOCIO 50GR 070 UND 24 1,883 45,18 19 1403 3886 LIMP AJAX 500ML BOUQUET FLOR 070 UND 12 2,294 27,53 19 1403 0205 LIMP AJAX 500ML FLORES LAV 070 UND 12 2,182 26,18 19 1403 3852 LIMP AJAX 500ML FRESH BLUE 070 UND 12 2,182 26,18 19 1403 5046 LIMP AJAX 500ML FRESH LEMON 070 UND 12 2,182 26,18 19 1403 7342 LIMP CIF 500ML BANHEIRO SQUEE 070 UND 12 3,233 38,80 19 1403 2557 LIMP DESTAC 500ML MADEIRA 070 UND 12 2,353 28,24 19 1403 2687 LIMP DESTAC 500ML SINTONIA FLR 070 UND 12 2,353 28,24 19 1403 9328 LIMP DESTAC 750ML CARINHO 070 UND 12 2,341 28,09 19 1403 2718 LIMP DETAC 750ML LAV U DIR 070 UND 12 2,341 28,09 19 1403 5247 LIMP FORNO DIABO 070 UND 12 2,826 33,91 19 1403 0979 LIMP FORNO EASY-OFF 070 UND 36 2,610 93,97 19 1403 2356 LIMP PATO 500ML L-LIMO 070 UND 12 7,649 91,79 19 1403 2357 LIMP PATO 500 ML L-LIMO REF 070 UND 12 5,049 60,59 19 1403 3916 LIMP VEJA 500ML DESENG LARANJ 070 UND 24 2,150 51,61 19 1403 1153 LIMP VEJA 500ML LIMP PES 070 UND 24 1,964 47,14 19 1403 2775 LIMPA ALUMINIO 500ML TRAD 070 UND 48 0,945 45,37 19 1403 6000 NAFTALINA Q-ODOR BOLAS 40GR 070 UND 72 0,574 41,32 19 1403 0762 SAB BRILH 200GR TRAD EMB 070 UND 120 0,860 103,21 19 1403

CÁLCULO DO IMPOSTO

BC ICMS VLR ICMS BC ICMS-ST VLR ICMS--ST VLR TOTAL PRODUTOS 1.143,27 217,21 1.736,75 1,69 1.810,09




Entrada

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem



Cred

I / Não

Trib Outras

NF 658425 30/11/08 1.811,78 1403 1.811,78



Observações:

i. Mercadoria sujeita à substituição tributária, cujo ICMS-ST está retido na nota fiscal;

ii. Analisando a forma de cálculo do ICMS-ST percebe-se que não fora aplicada a MVA

determinada pelo Livro II do RICMS/00;

iii. Há informação no quadro “Informações Complementares” com os seguintes dizeres: “ICMS

OPERAÇÃO PRÓPRIA E ICMS-ST CALCULADOS CONF. REGIME TRIBUTAÇÃO

DIFERENC. N. E-34/XXX.XXX/06”;

iv. Deveria constar nesta informação também o embasamento legal do regime tributário

diferenciado, que no presente caso sabemos que é o disposto no Decreto nº 40016/06;

v. A redução da base de cálculo na operação própria está prevista no referido Decreto;



11. NF 005030


NÚMERO

005030

X Saída Entrada

EMITENTE

UF: RJ


Tributário

Venda de prod estabelec 5101 -

DADOS DO PRODUTO





Alíq. ICMS

Alíq. IPI

VALOR IPI

CFOP Alíq

KYMERA KYM4 TON 13,50 524,00 7.074,00 12

1102 12

CÁLCULO DO IMPOSTO





Entrada

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem



Cred

I / Não

Trib Outras

NF 005030 30/11/08 7.074,00 1102 7.074,00 12 848,88

Observações:

i. Mercadoria adquirida para revenda;

ii. Se alíquota interna correta fosse de 19%, como o destaque foi realizado considerando alíquota de

12%, deveria exigir NF complementar para crédito da diferença.



12. DANFE 000031130

DANFE Série 1

NÚMERO

000.031.130

X Saída Entrada

EMITENTE

UF: MT


Tributário

Venda de prod estabelec -

DADOS DO PRODUTO





Alíq. ICMS

Alíq. IPI

VALOR IPI

CFOP Alíq

101621 OLEO SOJA RF. PET SOYA 20/900 000 CX 250 43,80 10.950,00 12

2102 0

CÁLCULO DO IMPOSTO



Escrituração DANFE 000031130


Entrada

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem



Cred

I / Não

Trib Outras

NF-e

31130 30/11/08 10.950,00 2102 10.950,00

Observações:

i. Mercadoria (óleo de soja) integra a cesta básica, estando, nos termos do Decreto nº 32.161/02,

isenta do ICMS nas operações internas de saída promovidas por estabelecimento varejista

diretamente ao consumidor;

ii. Considerando que o contribuinte analisado é varejista, não poderá se creditar desta aquisição;

iii. Valor lançado na coluna “Outras” do quadro “Operações sem crédito do imposto” e não na

coluna “Isentas e Não tributadas”, pois a operação que decorreu a entrada foi tributada. A

operação não tributada é a saída subsequente.



Após a análise da escrituração de cada nota fiscal em separado, vejamos como ficará a consolidação da

escrituração do Livro Registro de Entradas.

REGISTRO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS MODELO 1-A

Observações

Contábil Fiscal BC % ICMS Creditado I/Não trib Outras

NF 3 031712 30/11/2008 8.280,37 2102 7.886,08 12 946,33 394,29NF 1 006579 30/11/2008 5.760,56 2102 5.486,25 12 658,35 274,31NF 002031 30/11/2008 7.680,56 2556 7.680,56 DIF 460,83 FECP 76,81NF 4 054343 30/11/2008 5.571,05 2403 5.571,05 ST 635,11 FECP 72,42NF 000883 30/11/2008 17.092,32 2551 7.120,66 9.971,66 DIF 598,30 FECP 99,72NF 1 003131 30/11/2008 33.765,06 2403 33.765,06NF 846 30/11/2008 5.808,00 2102 5.808,00 2,60 151,01 5.808,00NF 1 910 30/11/2008 174.240,00 2551 174.240,00 DIF 10454,40 FECP 1742,46NF 1 792197 30/11/2008 4.059,99 2551 4.059,99 DIF 0,00 FECP 40,60NF 658425 30/11/2008 1.811,76 1403 1.811,78NF 1 5030 30/11/2008 7.074,00 1102 7.074,00 12 848,88Nfe 1 34130 30/11/2008 10.950,00 2102 10.950,00

Total NOV 282.093,67 26.254,33 2.604,57 7.789,26 253.858,10

RESUMO

CFOP VLR CONT VLR BC ICMS ISENT/NT OUTRAS

1102 7.074,00 7.074,00 848,88 0,00 0,00

1403 1.811,76 0,00 0,00 0,00 1.811,78

2102 30.798,93 19.180,33 1.755,69 668,60 16.758,002403 39.336,11 0,00 0,00 0,00 39.336,112551 195.392,31 0,00 0,00 7.120,66 188.271,652556 7.680,56 0,00 0,00 0,00 7.680,56

TOTAL 282.093,67 26.254,33 2.604,57 7.789,26 253.858,10

VLR CONT BC_DIFAL % VLR DEVIDO203.072,87 184.211,66 6 11.052,70 ICMS DIFAL

188.271,65 1 1.882,72 FECP DIFAL

DEMONSTRATIVO ICMS_ DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E FECP DO ATIVO FIXO

(considerando apenas CFOP 2551)

CODIFICAÇÃO Operações com crédito do Imposto Operações sem crédito do impostoEspécie SS Número Data da Entrada Valor Contábil



Base Legal: art. 83 do Livro VI do RICMS/00

Para expor a escrituração do Livro Registro de Saídas, analisaremos cada uma das notas

fiscais emitidas em nov/08 pelo contribuinte XYZ Comércio Ltda.

A identificação do emitente e remetente/destinatário, por uma questão de economia de

espaço, somente constará na primeira nota e os modelos de livro não correspondem exatamente

àqueles previstos na legislação.

1. NF 059658


NÚMERO

059658

X Saída Entrada

EMITENTE

XYZ Comércio Ltda. CNPJ: 22.222.222/0001-11




Tributário

Venda a prazo 5102 -


ABC Comércio Ltda. CNPJ: 11.111.111/0001-11



DADOS DO PRODUTO Visão do Emitente



CFOP Alíq

4052218 TODDYNHO

000 UND 1350 0,90 1.215,00 19

5102 19

CÁLCULO DO IMPOSTO





Saída

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem



Deb

I / Não

Trib Outras

NF 059628 30/11/08 1.032,75 5102 1.032,75 19 196,22

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS



Observações:

i. Documento fiscal com série 28 e numeração alta. Seria interessante analisar no RUDFTO a

destinação desta série e as notas fiscais já utilizadas para justificar a alta numeração;

ii. Valor total informado na descrição dos produtos diverge do valor total dos produtos informado

no quadro “Cálculo do Imposto”. A diferença é justificada tendo em vista o desconto concedido,

conforme informação no quadro “Dados Adicionais”



2. NF 407971


NÚMERO

407971

X Saída Entrada

EMITENTE



Tributário

Transferência de mercadoria 5152 -


UF: RJ




CFOP Alíq

032248 BARRIGA SALGADA KG

000 KG 30 4 120,00 19

5152 19

19047 LOMBO SALGADO GRANEL KG 000 KG 150 4,90 735,00 19 5152 19

04271 BLANQUET PÉRU SADIA LIGHT 000 KG 26 10,24 266,24 19 5152 19

01379 TUBELE SEARA PEITO FGO 000 KG 37,5 6 225,00 19 5152 19

04263 LOMBO CANADENSE SEARA DEF 000 KG 12,6 7,90 99,54 19 5152 19

06930 SALAME PERDIGÃO ITALIANO 000 KG 15 15,00 225,00 19 5152 19

01199 SALAME PERDIGÃO MILANO 000 KG 15 15 225,00 19 5152 19

08063 PRESUNTO TENDER IMPERIO 000 KG 21,30 11,5 244,95 19 5152 19

31780 CREME VEG.BECEL 500G 000 KG 10 32,40 324,00 19 5152 19

19680 CREME VEG. SOYA C/ SAL 000 KG 2 11,88 23,76 19 5152 19

04570 PERA SECA GRANEL KG 000 KG 5 13,50 67,50 19 5152 19

01564 FRUTA CRISTALIZADA ABACAXI 000 KG 5 9,20 46,00 19 5152 19

01676 FRUTA CRISTALIZADA FIGO 000 KG 5 7,80 39,00 19 5152 19

CÁLCULO DO IMPOSTO





Saída

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem



Deb

I / Não

Trib Outras

NF 407971 30/11/08 2.640,99 5152 2.640,99 19 501,79



3. NF 004271

DANFE Série 1

NÚMERO

004271

X Saída Entrada

EMITENTE



Tributário

Venda de mercadoria 6102 -


UF: RS




CFOP Alíq

101621 OLEO SOJA RF PET SOYA 20/900

000 CX 250 43,80 10.950,00 12

6102 12

CÁLCULO DO IMPOSTO





Saída

Vlr

Contábil

Codificação

Operações com crédito do

imposto

Operações sem

crédito do imposto

Observações


Deb

I /

Não

Trib

Outras

NF 004271 30/11/08 10.950,00 6102 10.950,00 12 1.314,00



4. NF 22878


NÚMERO

22878

X Saída Entrada

EMITENTE



Tributário



UF: MG




CFOP Alíq

1005 TELHA TRAPEZOIDAL BGL

000 MT 600 13,60 8.160,00 12

6102 12

CÁLCULO DO IMPOSTO





Saída

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem



Deb

I / Não

Trib Outras

NF 22878 30/11/08 8.160,00 6102 8.160,00 12 979,20



5. NF 367490


NÚMERO

367490

X Saída Entrada

EMITENTE



Tributário



UF: MG




CFOP Alíq

ARM AÇO COZ MAX II CRIATIVA BR 01 000 UND 8 371,89 2.975,12 12

6102 12

ARM AÇO COZ MAX II CRIATIVA VRD 01 000 UND 2 371,89 743,78 12 6102 12

ARM AÇO IG3GI-C CRIATIVA BR 01 000 UND 8 194,69 1.557,52 12 6102 12

ARM AÇO IPG2-C CRIATIVA BR 01 000 UND 6 61,78 370,68 12 6102 12

ARM AÇO KIT I3-C MAX CRIATIVA BR 01 000 UND 6 294,27 1.766,62 12 6102 12

ARM AÇO IG3D ITANOVA SMART BR 01 000 UND 8 238,60 1.908,80 12 6102 12

ARM AÇO IPG2-70-D ITANOVA SMART BR 01 000 UND 6 62,61 375,66 12 6102 12

CÁLCULO DO IMPOSTO





Saída

Vlr

Contábil

Codificação


imposto

Operações sem

crédito do imposto

Observações


Deb

I /

Não

Trib

Outras

NF 367490 30/11/08 9.697,18 6102 9.697,18 12 1.163,66



6. NF 15704


NÚMERO

15704

X Saída Entrada

EMITENTE



Tributário



UF: RJ




CFOP Alíq

MICROFIBRA ESTAMPADA IMP

MT 4032,20 2,70 10.886,94 12

5102 12

CÁLCULO DO IMPOSTO





Saída

Vlr

Contábil

Codificação


imposto

Operações sem

crédito do imposto

Observações


Deb

I /

Não

Trib

Outras

NF 15704 30/11/08 10.886,94 5102 10.886,94 12 1.306,43 DIF_ICMS:

762,09

Observações:

i. Alíquota errada



7. NF 15706


NÚMERO

15706

X Saída Entrada

EMITENTE



Tributário



UF: RJ




CFOP Alíq

MICROFIBRA ESTAMPADA IMP 100% POL

MT 1917,30 2,86 5.483,48 12

5102 12

CÁLCULO DO IMPOSTO





Saída

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem



Deb

I / Não

Trib Outras

NF 0015706 30/11/08 5.483,48 5102 5.483,48 12 658,02 DIF_ICMS:

383,84

Observações:

i. Alíquota errada



8. CUPOM FISCAL 000664

XYZ COMÉRCIO LTDA Rua Presidente Vargas

Centro –Rio de Janeiro – RJ

IRF 64.10

CNPJ: 22.222.222/0001-11 IE 77.777.777 30/11/2008 09:24:44 COO: 000664

CUPOM FISCAL

Item Produto Unid Qtd. Vlr. Unit

Vlr Sit. Trib

OO1 QJO MINAS FAZ KG 0,636 11,55 7,34 F

BR

Escrituração CF 000664


Saída

Vlr

Contábil

Codificação


do imposto

Operações sem



Deb

I / Não

Trib Outras

CF 000664 30/11/08 7,34 5403 7,34 DIF_ICMS:

1,39

Observações:

i. Contribuinte emitiu cupom fiscal indicando a tributação como se fosse de mercadoria sujeita à

substituição tributária com ICMS já retido. No entanto, a mercadoria não está sujeita à ST e a

alíquota correta é 19%. Portanto, foi indicado na coluna “observações” o ICMS devido na

operação.



Após a análise da escrituração de cada nota fiscal em separado, vejamos como ficará a consolidação

da escrituração do Livro Registro de Saídas.

REGISTRO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS MODELO 2-A

Observações

Espécie SS Número Data Valor Contábil Contábi l Fiscal BC % ICMS Debitado I/Não trib Outras

NF 28 59628 30/11/2008 1.032,75 5102 1.032,75 19 196,22

NF 2 407971 30/11/2008 2.640,99 5152 2.640,99 19 501,79

Nfe 4271 30/11/2008 10.950,00 6102 10.950,00 12 1.314,00

NF 1 22878 30/11/2008 8.160,00 6102 8.160,00 12 979,20

NF 1 367490 30/11/2008 9.697,18 6102 9.697,18 12 1.163,66

NF 3 15704 30/11/2008 10.886,94 5102 10.886,94 12 1.306,43

NF 3 15706 30/11/2008 5.483,48 5102 5.483,48 12 658,02

CF 664 30/11/2008 7,34 5403 0,00 7,34

TOTAL 48.858,68 48.851,34 6.119,32 0,00 7,34

CFOP VLR CONT VLR BC ICMS DEBIT I/NT OUTRAS

5102 17.403,17 17.403,17 2.160,67 0,00 0,00

5152 2.640,99 2.640,99 501,79 0,00 0,00

5403 7,34 0,00 0,00 0,00 7,346102 28.807,18 28.807,18 3.456,86 0,00 0,00

TOTAL 48.858,68 48.851,34 6.119,32 0,00 7,34

CODIFICAÇÃO Operações com débito do ImpostoOperações sem

débito do imposto

RESUMO



Base Legal: art. 89 do Livro VI do RICMS/00

Reproduzimos abaixo a parte do art. 89 que julgamos extremamente importante:

“Art. 89 - O livro Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), modelo 9,

Anexo I, destina-se ao lançamento por período de apuração dos totais dos

valores contábeis e os dos valores fiscais relativos ao ICMS, das operações

de entradas e saídas de mercadorias, bem como das prestações de serviços

de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação utilizados ou

prestados, extraídos dos livros próprios e agrupados segundo o CFOP.

§ 2º - A escrituração do livro Registro de Apuração do ICMS é feita com

base no livro Registro de Entradas e no livro Registro de Saídas.

§ 3º - Serão lançados no Livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro

"Débito do Imposto", item 002 "Outros Débitos", com as anotações

cabíveis no campo "Observações", as diferenças de imposto devido

apuradas pelo contribuinte.

§ 7º - Os estornos de créditos e os estornos de débitos fiscais serão

lançados, respectivamente, no item 003 do quadro "Débito do Imposto" e

no item 008 do quadro "Crédito do Imposto".” (original não grifado)

Depois de procedermos à escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, estamos

prontos para escriturar o RAICMS.

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS



Observações: Veja que este quadro equivale àquele apresentado no Livro Registro de Entradas, com o resumo das operações

Observações: Veja que este quadro equivale àquele apresentado no Livro Registro de Saídas, com o resumo das operações

ENTRADAS CODIFICAÇÃO

NATUREZA VLR

CONTÁBIL

OPER. COM CRÉDITO DO IMPOSTO

OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO

CONT FISCAL BC ICMS

CREDITADO ISENT/NÃO

TRIB OUTRAS

. 1102 Compra para comercialização no Estado 7.074,00 7.074,00 848,88 - - 1403 Compra para comercialização operação ST no Estado 1.811,76 - - - 1.811,76

2102 Compra para comercialização fora do Estado 30.798,93 13.372,33 1.604,68 668,60 16.758,00 2403 Compra para comercialização operação ST fora Estado 39.336,11 - - - 39.336,11

2551 Compra de bem para o ativo imobilizado fora do Estado

195.392,31 - - 7.120,66 188.271,65

2556 Compra de bem para uso e consumo 7.680,56 - - - 7.680,56 TOTAIS 282.093,67 20.446,33 2.453,56 7.789,26 253.858,10

SAÍDAS CODIFICAÇÃO

NATUREZA VLR

CONTÁBIL

OPER. COM DÉBITO DO IMPOSTO

OPER. SEM DÉBITO DO IMPOSTO

CONT FISCAL BC ICMS DEBITADO

ISENT/NÃO TRIB

OUTRAS

. 5102 Venda merc adquirida ou recebida de terceiros 17.403,17 17.403,17 2.610,67 - - 5152 Transfer merc adquiria ou recebida de terceiros 2.640,99 2.640,99 501,79 - -

5403 Venda merc suj ST adquirida ou recebida de terceiros 7,34 - - - 7,34 6102 Venda merc adquirida de terceiros fora Estado 28.807,18 28.807,18 3.456,86 - -

TOTAIS 48.858,68 48.851,34 6.119,32 - 7,34



Operações Próprias

DÉBITOS DO IMPOSTO Saídas c/ Débito do Imposto: (I) 6.119,32

Outros Débitos: (II)

ICMS destacado a menor nas NF 15704/15706

Cupom Fiscal 664 com trib “F” qdo correto é 19%

1.147,32

1.145,93

1,39

Estornos de Créditos: (III)

Crédito do Simples Nacional

151,01

Total: (IV = I + II + III) 7.417,65

CRÉDITOS DO IMPOSTO Por Entradas c/ Crédito do Imposto: (I’) 2.453,56

Outros Créditos: (II’) Crédito de Ativo Imobilizado CIAP OBS 1 Princípio da Não Cumulatividade (DANFE 4271)

2.205,15

740,14

1.314,00

Estornos de Débitos: (III’) -

Sub-Total: (IV’ = I’ + II’ + III’) 4.658,71

Saldo Credor do Período Anterior: (V’) -

Total: (VI’ = IV’ + V’) 4.658,711

APURAÇÃO DOS SALDOS Saldo Devedor: (VI’ – IV’) 2.758,94

Deduções: (Fecp Op. Próprias) OBS2 129,70

Imposto a Recolher: 2.629,24

Saldo Credor a transportar para o período seguinte: -

OUTROS ICMS DEVIDOS Diferencial de alíquota s/ ativo fixo FECP s/ Diferencial de alíquotas s/ ativo fixo

Diferencial de alíquota s/ uso e consumo

FECP s/ Diferencial de alíquota s/ uso e consumo ICMS-ST

FECP-ST

FECP-Operações Próprias

11.052,70

1.862,72

460,83

76,81

635,11

72,42

129,70



OBS 1- Crédito de Ativo Imobilizado CIAP

Base Legal: art. 92 do Livro VI do RICMS/00; art. 33, § 7º da Lei 2657/96

APURAÇÃO DO CRÉDITO DO ATIVO IMOBILIZADO

Crédito Ativo (I)

=1196,60 (ICMS NF 883) + 20908,80 (ICMS NF 910) +487,20 (ICMS NF

792197) + 698,02 (DIFAL NF 883) + 12196,86 (DIFAL NF 910) + 40,60 (DIFAL

NF 792197) = 35.528,08

Saídas Tributadas + Exportações (II) 48.851,34

Total de Saídas (III) 48.851,34

FATOR (IV = II / III) 1

ICMS 1/48 (V = I/48) 740,14

ICMS PERMITIDO (VI = V * IV) 740,14

OBS 2- Deduções: (FECP OP. Próprias)

Base Legal: Art. 2º da Resolução 6556/03

APURAÇÃO DO FECP OPERAÇÕES PRÓPRIAS

BC CFOP 5XXX 20.044,16

BC CFOP 1XXX 7.074,00

BC FECP 12.970,16

FECP 1% 129,70

Em caso de dúvidas/sugestões/reclamações/constatação de erros, favor entrar em contato

pelo email [email protected], [email protected] ou [email protected].

Introducao a Escrita Fiscal - 2012-07-13 - V1

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