EESSTTAADDOO DDOO RRIIOO GGRRAANNDDEE DDOO NNOORRTTEE

SSEECCRREETTAARRIIAA DDEE EESSTTAADDOO DDAA SSEEGGUURRAANNÇÇAA PPÚÚBBLLIICCAA EE DDAA DDEEFFEESSAA SSOOCCIIAALL

PPOOLLÍÍCCIIAA MMIILLIITTAARR

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INTEGRAÇÃO TERRITORIAL DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL:

Uma proposta de criação de Áreas Integradas de Segurança Pública na cidade do Natal

Natal 2007

ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO

CÉSAR RODRIGUES CASTRO

INTEGRAÇÃO TERRITORIAL DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL: Uma proposta de criação de Áreas Integradas de

Segurança Pública na cidade do Natal

Monografia apresentada ao Centro de Estudos Superiores da

Polícia Militar do Rio Grande do Norte, como requisito final à

aprovação no VII Curso Superior de Polícia.

Orientadora: Profª. Dra. Maria do Livramento M. Clementino.

Natal

2007

ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO

CÉSAR RODRIGUES CASTRO

INTEGRAÇÃO TERRITORIAL DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL: Uma proposta de criação de Áreas Integradas de

Segurança Pública na cidade do Natal

Monografia apresentada ao Centro de Estudos Superiores da

Polícia Militar do Rio Grande do Norte, como requisito final à

aprovação no VII Curso Superior de Polícia.

Aprovada em: ___/___/___

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________

Profª. Dra. Maria do Livramento Miranda Clementino

Orientadora

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

______________________________________________

Profª. Ms. Lucien Neves de Oliveira

Centro de Estudos Superiores da Polícia Militar - CES

______________________________________________

Bel. Christian Cirino de Medeiros

Diretor de Planejamento e Finanças da DEGEPOL

Dedicamos este trabalho a todos que, entendendo a importância

da Segurança Pública, contribuem direta ou indiretamente

para a construção de uma cultura

de disseminação da paz.

AGRADECIMENTOS

A Deus, pai onipotente, pela sua grandiosa bondade: deu-me forças para vencer

este desafio;

A minha mãe Marta, que soube, com amor e dedicação, direcionar seus três filhos

para o caminho do bem;

A minha esposa Lívia, pelo amor e pela forma carinhosa, paciente e prestimoniosa

com que tem me tratado, não só durante esta jornada acadêmica, mas em todos os

dias de nossa convivência, sobretudo nas horas difíceis; e ao nosso futuro filho,

alegria, razão e incentivo maior de nossas vidas;

À Governadora Wilma de Faria, que, além de me honrar com a oportunidade de

desempenhar as funções de Ajudante-de-Ordens, e de possibilitar minha

participação no Curso Superior de Polícia – requisito indispensável à carreira do

oficialato – tem permitido que eu aprenda as mais admiráveis lições de justiça;

Às Professoras Orientadoras Livramento e Lucien, por procurarem me guiar, com

paciência e dedicação, na busca do conhecimento;

Ao Cel. PM Marcondes Rodrigues Pinheiro, Comandante-Geral da Polícia Militar, e

ao Bel. Ben-Hur Cirino de Medeiros, Delegado-Geral de Polícia Civil, pelo apoio e

atenção que dispensaram à realização do CSP/2007;

Ao corpo docente do Centro de Estudos Superiores da Policia Militar, pela forma

com que se empenhou para o sucesso do curso, em especial ao Diretor do CES,

Cel. PM Francildo de Souza Nunes, e seus auxiliares, Maj. PM Francisco Flávio

Melo dos Santos e 1º Ten. PM Rosalina de Souza Câmara, profissionais incansáveis

na busca do cumprimento das metas de trabalho;

Aos colegas Oficiais Alunos, pela feliz e edificadora convivência.

André Luiz Vieira de Azevedo

AGRADECIMENTOS

A Deus, em primeiro lugar, por ter me dado força e perseverança para ultrapassar os

obstáculos da caminhada ao longo do curso;

A minha querida esposa, que soube me incentivar nas horas mais difíceis, sendo ela

a força motriz da minha vida;

A meus filhos, que contribuíram para esta grande vitória;

Aos amigos que conquistei ao longo do curso;

Às orientadoras Lucien e Maria do Livramento, que souberam orientar com disciplina

visando ao objetivo final desta monografia.

César Rodrigues Castro

RESUMO

Este trabalho apresenta uma proposta de criação de Áreas Integradas de Segurança Pública na cidade do Natal. Observa aspectos relativos a histórico, características, competências e formas de atuação das polícias estaduais do Rio Grande do Norte. Analisa problemas referentes à dicotomia do setor de segurança pública, da maneira dissociada de atuação territorial das instituições policiais e de aspectos do policiamento comunitário. Apresenta intervenções necessárias para uma melhor integração entre os órgãos estaduais de segurança.

Palavras-chave: Segurança Pública. Polícia Militar. Polícia Civil. Integração.

7

ABSTRACT

This work presents a proposal to create na Integrate Area of Public Safety on the city of Natal. Observes relatives aspects of historic, characteristics, competencies and forms of actuation of the Rio Grande do Norte State Polices. Analyses problems according to a dichotomy of the Public Safety sector, in a dissociated form of the territorial actuation of the Polices Institutions and the aspects of the communitarian policing. Presents necessary interventions for a better integration among the State Safety Organizations. Key words: Public Safety. Militar Police. Civil Police. Integration.

8

S U M Á R I O

1 INTRODUÇÃO 16

2 ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE NATAL 21

2.1 POLÍCIA MILITAR 22

2.1.1 Breve histórico 23

2.1.2 Estrutura organizacional 24

2.1.3 Circunscrições dos Batalhões da Polícia Militar na Capital 29

2.1.4 Distribuição de efetivo militar e viaturas das unidades do CPC 30

2.1.5 Ocorrências policiais atendidas pelo CPC 34

2.2 POLÍCIA CIVIL 42

2.2.1 Breve histórico 42

2.2.2 Estrutura organizacional 44

2.2.3 Efetivo policial 46

2.2.4 Circunscrições das Delegacias Distritais da Capital 48

2.2.5 Dados estatísticos de registro de ocorrências policiais nas Delegacias Distritais da Capital

51

2.3 A CIDADE DO NATAL 52

2.3.1 Breve histórico 52

2.3.2 Dados básicos do Município de Natal 59

3 A DICOTOMIA DO SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA 73

3.1 POLÍCIA CIVIL X POLÍCIA MILITAR 74

3.2 O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA 75

9

3.3 A ATUAÇÃO TERRITORIAL DISSOCIADA E OUTROS PROBLEMAS 77

3.4 O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO EM NATAL 84

4 PROPOSTAS 89

4.1 INTERVENÇÕES NA POLÍCIA CIVIL 94

4.2 INTERVENÇÕES NA POLÍCIA MILITAR 97

4.3 OUTRAS PROPOSTAS DE INTEGRAÇÃO 101

4.4 PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE AISPs NA CIDADE DO NATAL 103

4.5 PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ACISPs NA CIDADE DO NATAL 104

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 105

REFERÊNCIAS 107

ANEXOS 111

10

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

AISP - Área Integrada de Segurança Pública ACISP - Área de Coordenação Integrada de Segurança Publica APC - Agente de Polícia Civil APM - Academia de Polícia Militar Bel. - Bacharel BOPE - Batalhão de Operações Especiais BPGd - Batalhão de Polícia de Guarda BPM - Batalhão de Polícia Militar BPRE - Batalhão de Policia Rodoviária Estadual Btl - Batalhão Cel - Coronel CFAPM - Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar Ch. - Chefe CHOQUE - Companhia de Polícia de Choque Cia - Companhia CES - Centro de Estudos Superiores CIPAM - Cia Independente de Proteção Ambiental CIPM - Cia Independente de Polícia Militar COINE - Coordenadoria de Informática e Estatística CIODS - Centro Integrado de Operações de Defesa Social CIOSP - Centro Integrado de Operações de Segurança Pública COLDEPOL - Colegiado de Delegados da Polícia Civil CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança CONSEPOL - Conselho Superior da Polícia Civil COPOM - Central de Operações da Polícia Militar CPC - Comando do Policiamento da Capital CPFem - Companhia de Polícia Feminina CPGd - Companhia de Polícia de Guarda CPI - Comando de Policiamento do Interior CPM - Companhia de Polícia Militar CPRE - Comando de Policiamento Rodoviário Estadual CPRP - Companhia de Polícia de Rádio Patrulha CPTUR - Companhia de Proteção ao Turismo CSM - Centro de Suprimento e Manutenção CTM - Companhia Tático-Móvel DAL - Diretoria de Apoio Logístico DAME - Delegacia de Armas, Munições e Explosivos DCA - Delegacia da Criança e do Adolescente DE - Diretoria de Ensino ou Delegacia Especializada DEA - Delegacia Especializada em Adolescente DEAM - Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher DEAM-ZN - DEAM da Zona Norte DEATUR - Delegacia Especializada em Atendimento ao Turista DEPREMA - Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente DEAV - Delegacia Especializada em Acidente de Veículos

11

DEC - Delegacia Especializada em Costumes DECAP - Delegacia Especializada em Capturas DECIDA - Delegacia Especializada em Atendimento ao Cidadão DECON - Delegacia Especializada em Atendimento ao Consumidor DEDEPP - Delegacia Especializada na Defesa do Patrimônio Público DEDF - Delegacia Especializada em Defraudações e Falsificações DEFUR - Delegacia Especializada em Furtos e Roubos DEHOM - Delegacia Especializada em Homicídios DEPROV - Delegacia Especializada em Veículos e Cargas DENARC - Delegacia Especializada em Narcóticos DF - Diretoria de Finanças DP - Delegacia Distrital, Distrito Policial ou Diretoria de Pessoal DPC - Delegado de Polícia Civil DPRE - Distrito de Policiamento Rodoviário Estadual DPZS 1E - 1ª Equipe da Delegacia de Plantão Zona Sul DPZN 2E - 2ª Equipe da Delegacia de Plantão Zona Norte DS - Diretoria de Saúde EMG - Estado-Maior Geral EPC - Escrivão de Polícia Civil EPMon - Esquadrão de Polícia Montada FS - Formação Sanitária HCCPG - Hospital Central Cel Pedro Germano HRPM - Hospital Regional da Polícia Militar IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IGPM - Inspetoria-Geral das Polícias Militares JPMS - Junta Policial Militar de Saúde Maj - Major ONG - Organização Não-Governamental p. - Página ou páginas PAE - Pelotão de Atividades Especiais PM - Polícia Militar PC - Polícia Civil PCS - Pelotão de Comando e Serviços PMN - Prefeitura Municipal de Natal PMRN - Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte PMMG - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais PMPE - Polícia Militar do Estado de Pernambuco PMRJ - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro QCG - Quartel do Comando Geral RN - Rio Grande do Norte ROCAM - Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas Sç - Seção Sç Ap Adm - Seção de Apoio Administrativo SEMURB - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública SESED - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social SUSP - Sistema Único de Segurança Pública Ten - Tenente Ten Cel - Tenente-Coronel

12

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Fotografia do Quartel do Comando Geral/PMRN 23

Figura 2 Organograma da PMRN 25

Figura 3 Organograma do CPC 27

Figura 4 Área I – circunscrição do 1º BPM – Natal/RN 29

Figura 5 Área II – circunscrição do 5º BPM – Natal/RN 30

Figura 6 Área III – circunscrição do 4º BPM – Natal/RN 30

Figura 7 Distribuição do número de Chamadas atendidas pelo CIOSP,

no 1º semestre de 2007, por bairro – Natal/RN 38

Figura 8 Taxa de ocorrências por 1.000 habitantes registradas pelo

CIOSP, no 1º semestre de 2007, por bairro – Natal/RN 40

Figura 9 Distribuição do número de homicídios registrados pelo

CIOSP, no 1º semestre de 2007, por bairro – Natal/RN 41

Figura 10 Organograma geral da Polícia Civil 45

Figura 11 Distribuição das Delegacias Distritais em Natal 49

Figura 12 Mapa português da Fortaleza dos Reis Magos 52

Figura 13 Fotografia do Forte dos Reis Magos 53

Figura 14 Fotografia da Praça André de Albuquerque – 1911 54

Figura 15 Localização geográfica de Natal – RN 55

Figura 16 Fotografia da Rampa/Natal – 2ª Guerra Mundial 56

Figura 17 Fotografia da praia de Ponta Negra 56

Figura 18 Bairro de Petrópolis – Natal 57

Figura 19 Ponte de Todos Newton Navarro 58

Figura 20 Distribuição dos bairros de Natal por região administrativa 60

Figura 21 População residente por área geográfica – Natal/RN 64

Figura 22 Densidade demográfica por área geográfica – Natal/RN 65

Figura 23 Ligações de esgotos por área geográfica 66

Figura 24 Rendimento mensal médio por área geográfica 69

Figura 25 Localização das áreas subnormais por área geográfica –

Natal/RN 72

Figura 26 Centro Integrado de Operações de Defesa Social 74

Figura 27 Mapa das circunscrições dos Batalhões PM – por bairro 79

13

Figura 28 Base Comunitária do Conjunto Gramoré 86

Figura 29 Proposta de organograma para a DPGRAN 94

Figura 30 Circunscrições das Delegacias Distritais em Natal/RN 95

Figura 31 Proposta de implantação de Delegacias Seccionais em

Natal/RN 96

Figura 32 Proposta de organograma para os Batalhões com

responsabilidade territorial em Natal/RN 97

Figura 33 Proposta de organograma para a CPC 98

Figura 34 Proposta de circunscrições para os Batalhões PM com

responsabilidade territorial em Nata/RN 99

Figura 35 Proposta de circunscrições para as Companhias PM com

responsabilidade territorial em Natal/RN 100

Figura 36 Proposta de Criação de AISPs na cidade do Natal 103

Figura 37 Proposta de Criação de ACISPs na cidade do Natal 104

14

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 Ocorrências policiais da Capital – por área (jan a

14/nov/2006) 34

Gráfico 2 Ocorrências registradas na Capital – por dia da semana, nas

áreas I, II e III (jan a 14/nov/2006) 35

Gráfico 3 Ocorrências registradas na capital – mês a mês (jan a

14/nov/2006) 35

Gráfico 4 Ocorrências policiais com mais de 1.500 registros - por tipo

(jan a 14/nov/2006) - Área I 36

Gráfico 5 Ocorrências policiais com mais de 1.500 registros - por tipo

(jan a 14 nov/2006) - Área II 37

Gráfico 6 Ocorrências policiais com mais de 1.500 registros - por tipo

(jan a 14 nov/2006) - Área III 37

Gráfico 7 Distribuição do número de chamadas atendidas pelo CIOSP,

1º semestre de 2007, por dia da semana e horário – Natal/RN39

Gráfico 8 Distribuição do número de chamadas atendidas pelo CIOSP,

no 1º semestre de 2007, por tipologia – Natal/RN 39

Gráfico 9 Distribuição da população de Natal por região administrativa 62

15

LISTA DE TABELAS Tabela 1 Distribuição das viaturas das unidades do CPC – dez/2006 31

Tabela 2 Efetivo das unidades subordinadas ao CPC – dez/2006 32

Tabela 3 Distribuição do efetivo do 4º BPM – dez/2006 33

Tabela 4 Distribuição do efetivo do 9º BPM 33

Tabela 5 Distribuição do efetivo das Delegacias Distritais 47

Tabela 6 Distribuição do efetivo das Delegacias Especializadas 47

Tabela 7 Distribuição do efetivo da Delegacia de Plantão Zona Sul 48

Tabela 8 Distribuição do efetivo da Delegacia de Plantão Zona Norte 48

Tabela 9 Delegacias e circunscrições – Natal/RN 50

Tabela 10 Ocorrências policiais registradas nas DPs da Capital – mês a

mês (jan a dez/2006) 51

Tabela 11 Regiões administrativas e bairros de Natal/RN 59

Tabela 12 População por gênero e por bairro de Natal/RN 61

Tabela 13 Áreas, domicílios ocupados, população residente e

densidade demográfica – Natal/RN 63

Tabela 14 Percentual de drenagem e pavimentação dos bairros –

Natal/RN 67

Tabela 15 Rendimento mensal de residentes por bairro – Natal/RN 68

Tabela 16 Rendimento médio mensal, por bairro e por região

administrativa – Natal/RN 70

Tabela 17 População residente alfabetizada, com 5 anos ou mais de

idade – Natal/RN 71

16

1

INTRODUÇÃO

Las ciudades han sido señaladas como el centro de interés

de la seguridad comunitaria. Si una ciudad se siente

segura y es segura, las personas residirán

en ella, la vida económica florecerá

y la ciudad será atractiva.

Décimo Congreso de las Naciones Unidas sobre Prevención del Delito y Tratamiento del Delincuente.

Viena, 10 a 17 de abril de 2000.

17

A Segurança Pública é um bem democrático, legitimamente desejado por

todos os setores sociais, um direito fundamental da cidadania, obrigação

constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de nós, como definido no

relatório de atividades da implantação do Sistema Único de Segurança Pública

(SUSP) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) - Ministério da

Justiça (2003-2005).

A dualidade histórica do setor de Segurança Pública no Brasil criou um

distanciamento entre a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil (PC). Afora as polícias

sob responsabilidade da União – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e

Polícia Ferroviária Federal – existem duas polícias estaduais: a Militar, com

atribuição de execução do policiamento preventivo-ostensivo-fardado; e a Civil, com

finalidade investigativo-repressivo-judiciária. Ou seja, cada Instituição cumpre uma

parte do ciclo do trabalho policial. Na assertiva de Mariano (2002), conflitos de

competência e duplicidade de gerenciamento, de operação de equipamentos e de

ações de policiamento fazem parte do cotidiano das Polícias nos estados.

Um dos maiores problemas estruturais das polícias estaduais é a dificuldade

de trabalharem integradamente. Em Natal, as polícias estaduais possuem atuações

geográficas diferentes, no tocante às circunscrições das unidades policiais. Quer

dizer, os quinze Distritos Policiais (DP) existentes não possuem a mesma

responsabilidade territorial assumida pelos quatro Batalhões de Polícia Militar (BPM)

que atuam na Capital. Essa atuação territorial dissociada também ocorre no interior

do Estado.

O principal objetivo deste trabalho é propor a criação de Áreas Integradas de

Segurança Pública (AISPs) na cidade do Natal, de modo a possibilitar a

compatibilização das circunscrições das Delegacias Distritais da Polícia Civil com as

circunscrições das Companhias de Polícia Militar, com vistas à otimização de

resultados das políticas públicas de Segurança no Estado do Rio Grande do Norte.

A pesquisa também pretende atingir os seguintes objetivos da política de

segurança pública: (1) integrar as polícias, entre si, com as comunidades e com as

agências públicas e privadas prestadoras de serviços essenciais à população; (2)

18

melhorar a qualidade dos serviços de segurança pública, à luz de diagnósticos

tecnicamente orientados sobre a criminalidade e a violência, adequando as forças

policiais aos seus ambientes diversificados de atuação e às demandas específicas

de cada localidade; (3) orientar a racionalização dos recursos de segurança pública,

incorporando os serviços públicos essenciais ao planejamento estratégico das

organizações policiais; (4) possibilitar a participação da comunidade na gestão da

segurança pública, através de Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs),

com caráter consultivo, a serem implantados em cada AISP; e (5) tornar mais ágeis

os serviços de segurança pública, pela transferência de autonomia decisória e

operacional para as unidades locais e para os agentes de ponta.

É de bom alvitre ressaltar que este trabalho poderá servir de referência para a

integração geográfica das circunscrições policiais de todo o território potiguar, sendo

apropriado observar a recomendação contida em Prevenção Comunitária do Crime e

da Violência em Áreas da América Latina: Um Guia para Municípios (2003, p. 19),

elaborado pelo Banco Mundial:

É importante combater o crime por toda uma área metropolitana. Isto quer

dizer que a coordenação fica melhor situada no âmbito metropolitano. Onde

uma área metropolitana engloba mais de um município, os municípios ainda

assim podem ter programas e oferecer infra-estrutura e recursos para a

estratégia mais ampla de prevenção do crime e da violência.

A experiência profissional dos autores, construída ao longo de 20 (vinte anos)

de serviço policial – atualmente o Tenente-Coronel André Azevedo desempenha a

função de Ajudante-de-Ordens da Governadora e o Delegado de Polícia Civil César

Rodrigues é o Titular do 10º Distrito Policial de Natal – foi um importante

determinante para a construção da proposta do presente trabalho, desenvolvido

durante o VII Curso Superior de Polícia, realizado no turno vespertino, com aulas

diárias e provas semanais, contanto com 21 (vinte e uma) disciplinas, no período de

março a outubro de 2007, sem prejuízo das funções policiais de ambos. Por esta

razão, deixou-se de elaborar uma proposta de integração para a Região

Metropolitana da Capital, vez que o tempo disponível não seria suficiente para a

conclusão da atividade.

19

A pesquisa foi desenvolvida com foco principal na atuação das unidades

operacionais das polícias Militar e Civil, que possuem responsabilidade territorial

(circunscrição) na cidade de Natal. Para atingir os fins pretendidos, desenvolveu-se

a pesquisa aplicada, sob o ponto de vista de sua natureza, vez que os

conhecimentos dela resultantes servirão à solução de um problema específico: a

criação de AISPs em Natal.

Do ponto de vista da forma de abordagem, a pesquisa quantitativa foi utilizada

para a observação dos dados referentes à população, ao espaçamento geográfico, a

indicadores sócio-econômicos e de incidência criminal, dentre outros. E a qualitativa

foi guiada pela interatividade com os Delegados titulares das DPs e Comandantes

de BPM e de Cia. PM, na busca de informações que propiciaram o alcance dos

objetivos propostos.

O caráter quantitativo, de um lado, é observado na medida em que foram

analisados dados estatísticos referentes a incidência criminal, indicadores sócio-

econômicos e populacionais. De outro, o enfoque qualitativo da pesquisa fica

evidenciado pela realização das entrevistas com policiais civis e militares.

A pesquisa exploratória foi utilizada para explicitar o problema e torná-lo

familiar. Para tanto, realizou-se levantamento bibliográfico e observaram-se

exemplos de outros estados que implantaram a integração territorial.

Ainda sob o aspecto de seus objetivos, pode-se afirmar sua natureza

descritiva, pois a pesquisa buscou caracterizar as peculiaridades geográficas,

população, indicadores sociais e econômicos, assim como a incidência criminal de

cada AISP.

Adotou-se como ponto de partida a análise da realidade organizacional das

polícias, bem como da configuração espacial do município de Natal, para a

propositura de novas áreas com circunscrições policiais conjuntas, considerando os

indicadores sociais, econômicos e de incidência criminal, assim como os oriundos

dos setores censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - unidades

elementares com as quais trabalha o censo, compreendidas como referências

20

atômicas para os dados demográficos indispensáveis à contextualização dos

números absolutos de crimes e resultados de ações policiais, que se tornam

relativizados, ou seja, comparáveis entre si e passíveis de análise.

O trabalho foi dividido em quatro partes. Inicialmente, trata-se de demonstrar

a atuação das polícias estaduais no município de Natal, discorrendo-se brevemente

sobre o histórico de cada instituição policial, suas estruturas organizacionais,

atribuições constitucionais, legislação vigente, dados relativos a efetivos e viaturas,

estatísticas e circunscrições policiais. Focaliza-se, ainda, de maneira simplificada, a

origem, situação atual e perspectivas do município do Natal, através de informações

gerais e dados básicos, além de pesquisas recentes referentes à segurança pública

em Natal.

Na seqüência, observam-se a dicotomia do setor de Segurança Pública,

consubstanciada no distanciamento histórico das instituições policiais brasileiras,

bem como alguns aspectos do Sistema Único de Segurança Pública implantado pelo

Governo Federal, as peculiaridades do policiamento comunitário em Natal e a

necessidade de descentralização do Batalhão de Polícia Militar, como célula básica

de produção de Segurança na Capital.

Por fim, apresenta-se a proposta de criação das Áreas Integradas de

Segurança Pública (AISPs) em Natal.

21

2

ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE NATAL

As polícias civis e militares, freqüentemente, operam descoordenadas e, muitas

vezes, em regime de franca hostilidade, decorrente de uma indesejável

competição por maior porção de poder de polícia a ser usado

individualmente como moeda de troca. É o mais grave

problema da administração policial, principalmente

em nível estadual. É necessário enfrentar este

problema e encontrar formas de estreita

colaboração e integração, respeitadas

as competências de cada instituição.

Valla (1999, p. 32).

22

O texto constitucional brasileiro, através do art. 144, estabelece que a

segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida

para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,

através da polícia federal; polícia rodoviária federal; polícias civis; polícias militares;

e corpos de bombeiros militares (EC nº 19/98), delimitando as competências das

polícias estaduais conforme parágrafos seguintes:

§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incubem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

O Capítulo VIII da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte estabelece,

em seu art. 90, que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade

de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das

pessoas e do patrimônio, através da Polícia Civil e da Polícia Militar.

À Polícia Civil, dirigida por Delegado de Polícia de carreira, escolhido e

nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes da última Classe,

incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a

apuração de infrações penais, exceto as militares.

À Polícia Militar cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem

pública. É força auxiliar e reserva do Exército, subordinando-se, juntamente com a

Polícia Civil, ao Governador do Estado.

2.1 A POLÍCIA MILITAR

Serão observados alguns aspectos referentes ao histórico da Polícia Militar do

Rio Grande do Norte, sua estrutura organizacional e, de forma mais detalhada, a

atuação do Comando de Policiamento da Capital, pela análise de seu organograma

e de dados estatísticos de ocorrências policiais atendidas pela Polícia Militar na

Capital.

23

2.1.1 Breve Histórico

A origem das Polícias Militares do Brasil tem seu marco legal inicial no

Decreto de 13 de maio de 1809, que cria a Divisão Militar da Guarda Real do Rio de

Janeiro, logo após a transferência da família real portuguesa para o Brasil.

O Corpo Policial do Rio Grande do Norte foi criado através da Resolução nº

37, de 04 de novembro de 1836, no governo João Ferreira de Aguiar, então

Presidente da Província. Somente no ano de 1947 passou a se denominar Polícia

Militar do Rio Grande do Norte.

O atual Quartel do Comando Geral, situado à Av. Rodrigues Alves, foi

inaugurado em 30 de maio de 1953, durante o governo de Sílvio Pedroza, ocasião

em que o efetivo policial somava 1.139 homens.

Figura 1: Fotografia do QCG/PMRN

Fonte: 5ª Seção/EMG/PMRN

24

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte é organizada com base na

hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Governador, nos termos do Decreto-

Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, com as modificações do Decreto-Lei nº 1.406, de

24 de junho de 1975, do Decreto-Lei nº 2.010, de 12 de janeiro de 1983, e da

Constituição Estadual, em seu Art. 90. Destina-se a garantir os poderes constituídos,

assegurar o cumprimento da Lei e a manutenção da ordem pública, em todo o

território estadual, conforme estabelecem a Lei Complementar nº 090, de 04 de

janeiro de 1991 e suas alterações.

Competem à Polícia Militar, com exclusividade, ressalvadas as disposições de

leis federais: a execução do policiamento ostensivo fardado; a preservação da

ordem pública; a atuação de maneira preventiva, como força de dissuasão, em

locais de área específica onde se presuma ser possível a perturbação da ordem; a

atuação de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem, precedendo o

eventual emprego das Forças Armadas.

Também são de responsabilidade da PM: o trabalho integrado com as

polícias Civil e Federal, no combate ao tráfico de drogas e ao seqüestro; o

atendimento a convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal, em caso de

guerra externa, ou para prevenir ou reprimir grave perturbação da ordem ou ameaça

de sua irrupção, subordinando-se à Força Terrestre, para emprego em suas

atribuições específicas de Polícia Militar e como participante das defesas interna e

territorial; e, ainda, a participação, através dos seus organismos especificados, da

defesa do meio ambiente, dentre outras obrigações legais.

2.1.2 Estrutura organizacional

A PM tem sua organização básica definida pela Lei Complementar nº 090, de

04 de janeiro de 1991, com as alterações advindas da Lei Complementar nº 131,

de 03 de maio de 1995, e posteriores modificações.

A observação do organograma seguinte propicia uma visão geral da

estruturação da Corporação.

25

Figura 2: Organograma Geral da Polícia Militar do RN - PMRN

1ª Seção

DP DF

CSM

CPRP CPRP 1ªCPM

2ªCPM CPGd

1ªCPM

2ªCPMCPTUR

CPRP

2ªCPM 3ªCPM

1ªCPM 1ªCPM

2ªCPM

1ºBPM 4ºBPM 5ºBPM 9ºBPM

ROCAM CPFem EPMON

BOPE CIPAM 2º BPM 3ºBPM 6ºBPM 7ºBPM 8ºBPM 10ºBPM 1ªCIPM 2ªCIPM 3ªCIPM CPM CPM CPM CPM CPM CPM

APM CFAPM CES HCCPG HRPM JPMS FS

1ªDPRE 2ªDPRE 3ªDPRE 4ªDPRE 5ªDPRE

DAL DSCPC CPRE CPI

2ª Seção

3ª Seção

4ª Seção

5ª Seção

Gab. Cmt. Geral

Comissões

Ajudância Geral

Cia. de Comando

COMANDANTE GERAL

SUB-COMANDO e Ch/EMG

DE

Fonte: 5ª Seção/EMG/PMRN

26

A Instituição está estruturada através de órgãos de direção, apoio e execução.

No nível de direção, encontram-se o Comandante-Geral e seu staff, e o Sub-

Comandante da Polícia Militar com seu Estado-Maior, composto por cinco seções e

as diretorias. Os órgãos de apoio subordinam-se às diretorias. Os órgãos de

execução encontram-se no nível operacional da Corporação.

As Unidades de Polícia Militar da Capital e as do Interior são subordinadas,

respectivamente, ao Comando de Policiamento da Capital (CPC) e ao Comando de

Policiamento do Interior (CPI), órgãos responsáveis, perante o Comandante Geral,

pela preservação da ordem pública na Capital e no Interior do Estado, no que

compete à Polícia Militar, de acordo com as diretrizes e ordens emanadas do

Comando Geral.

Os Comandos de Policiamento da Capital e do Interior são escalões

intermediários de Comando, tendo sob sua subordinação, para fins operacionais, as

Unidades e Subunidades de Polícia Militar com sede na Capital e no Interior do

Estado.

O foco central deste trabalho são as unidades operacionais que possuem

responsabilidade territorial na Capital (1º, 4º, 5º e 9º BPM) e encontram-se sob o

comando do CPC.

As unidades especializadas – Batalhão de Operações Especiais (BOPE),

Esquadrão de Polícia Montada (EPMon), unidade de Rondas Ostensivas com Apoio

de Motocicletas (ROCAM), Companhia de Polícia Feminina (CPFem) e Companhia

Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) – não serão, a priori, objetos de

estudo da pesquisa. O 9º BPM, apesar de possuir características de unidade

especializada, será considerado unidade operacional com responsabilidade

territorial.

Demonstram-se, a seguir, dados relativos ao organograma do Comando de

Policiamento da Capital, seu efetivo, viaturas próprias e ocorrências registradas na

Capital.

27 Figura 3: Organograma do Comando de Policiamento da Capital - CPC

Fonte: CPC/PMRN.

COMANDANTE

Sç Ap Adm

Sç Operações

CIOSP

CIPAMROCAM1º BPM EPMONT CPFem

1º CPM

2º CPM

CPRP

CPTUR

5º BPM

1º CPM

2º CPM

CPRP

9º BPM

1º CPM

2º CPM

3º CPM

4º BPM

1º CPM

CPRP

CPGd

BOPE

GATE

CHOQUE

CANIL

SUBCOMANDANTE

28

Observe-se que a Companhia de Policia de Guarda (CPGd), subordinada ao

4º BPM, é uma unidade especializada em policiamento de guarda, executa

atividades em estabelecimentos prisionais e em órgãos públicos. Ela não

desenvolve atividades de patrulhamento normal, nem de atendimento de ocorrências

solicitadas pelo sistema 190, apesar de estar subordinada a um BPM com

responsabilidade territorial.

A Companhia de Proteção ao Turismo (CPTUR), subordinada ao 1º BPM,

executa atividades de policiamento ostensivo na orla marítima, no trecho entre o

Forte dos Reis Magos e o Morro do Careca, em Ponta Negra e em toda a extensão

da Av. Eng. Roberto Freire.

As Companhias de Polícia de Rádio Patrulha fazem o recobrimento de toda a

área dos Batalhões, com circunscrição territorial, através do radiopatrulhamento.

O emprego do termo “Rádio Patrulha” parece não muito adequado para

caracterizar o patrulhamento motorizado com uso de equipamento de rádio-

comunicação. Todo patrulhamento realizado por algum tipo de processo (a pé, de

bicicleta, com motocicleta, etc.), com uso de equipamento de rádio-comunicação,

configura claramente um radiopatrulhamento. Reputa-se apropriada a mudança de

denominação dessas companhias.

Uma vez que a CPRP executa um segundo esforço de policiamento, sugere-

se que passe a ser chamada de Companhia Tático-Móvel (CTM). E, ainda, sabendo-

se do orgulho que os policiais militares têm em ostentar o “raio” característico da

CPRP, indica-se o uso desse mesmo símbolo pela CTM.

Note-se a evolução da nomenclatura do antigo Pelotão de Atividades

Especiais (PAE), que passou a ser chamado de CHOQUE. Sabe-se que hoje já

existe um Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE) que, assim como a CHOQUE,

pertence ao BOPE. Outras nomenclaturas poderiam ser dadas à CPRP; CTM é

apenas uma sugestão.

29

2.1.3 Circunscrições dos Batalhões de Polícia Militar da Capital

Apresentam-se, a seguir, as áreas de atuação dos batalhões que possuem

responsabilidade territorial na Capital.

Figura 4: Área I - circunscrição do 1º BPM – Natal/RN.

Fonte: CPC/PMRN – 2007.

São limites referenciais da Área I: a Ponte de Igapó, a Av. Bernardo Vieira, o

Parque das Dunas e o Posto Policial em frente ao restaurante Guinza, na Via

Costeira.

1º BPM

30

Figura 5: Área II - circunscrição do 5º BPM – Natal/RN.

Fonte: CPC/PMRN - 2007

São limites referenciais da Área II: os limites do município de Natal, a Av.

Bernardo Vieira e o Posto Policial em frente os restaurante Guinza, na Via Costeira.

Figura 6: Área III - circunscrição do 4º BPM – Natal/RN.

Fonte: CPC/PMRN – 2007.

São limites referenciais da Área III: os limites do município de Natal e a Ponte

de Igapó.

2.1.4 Distribuição de efetivo militar e viaturas nas unidades do CPC

5º BPM

4º BPM

31

Tabela 1: Distribuição das viaturas das unidades do CPC – dez/2006

UNIDADES SUBORDINADAS AO CPC VIATURAS

1º BPM 4º BPM 5º BPM 9º BPM BOPE CPFEM EPMON ROCAM CIPAM TOTAL Blazer 0 0 0 0 9 0 0 0 0 9 Bugre 3 0 0 0 0 0 0 0 4 7 Caminhão 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2 Caminhonete 0 0 0 0 2 0 0 0 0 2 Frontier 0 0 0 0 4 0 0 0 0 4 GMC 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Gol 3 3 0 0 0 0 0 0 0 6 Kombi 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Meriva 0 2 0 0 0 1 0 1 0 4 Moto 0 2 2 62 10 0 0 144 0 220 Pick-Up 0 0 0 0 0 0 0 0 6 6 Quadriciclo 0 0 0 0 0 0 0 0 4 4 S10 0 0 0 0 3 0 1 0 0 4 Santana 10 7 13 29 2 1 2 1 2 67 Sienna 3 4 0 11 0 1 0 1 0 20

TOTAL 19 18 16 102 30 3 6 147 16 357 Fonte: CPC/PMRN

Conforme se observa na tabela acima, a quantidade de viaturas do 9º BPM supera a soma das viaturas

pertencentes ao 1º, 4º e 5º BPM.

Outra constatação é a superioridade da quantidade de viaturas pertencentes ás unidades especializadas em relação

ao total das unidades com responsabilidade territorial definida.

32

Tabela 2: Efetivo das unidades subordinadas ao CPC – dez/2006

UNIDADES SUBORDINADAS AO CPC

POSTO/

GRADUAÇÃO 1º BPM 4º BPM 5º BPM 9º BPM BOPE CPFEM EPMON ROCAM CIPAM TOTAL

TEN CEL 1 1 1 1 0 0 0 0 0 4 MAJOR 1 1 1 1 1 0 0 0 1 6 CAP 3 4 2 3 1 0 1 1 0 15 1º TEN 1 5 4 1 7 2 4 3 4 31 2º TEN 2 2 2 6 3 0 1 0 3 19 SUBTEN 3 15 0 0 0 0 0 0 0 18 1º SGT 3 8 2 1 0 0 0 1 0 15 2º SGT 5 28 4 2 3 2 2 3 0 49 3º SGT 34 123 23 71 16 12 7 12 6 304 CB 56 160 28 56 34 6 13 31 12 396 SD 246 506 164 503 151 28 87 99 47 1831

TOTAL 355 853 231 645 216 50 115 150 73 2688 Fonte: CPC/PMRN

Como demonstrado acima, o 4º BPM possui uma de suas companhias voltada para o Policiamento de Guarda.

Portanto, deste efetivo total de 853 homens, 128 executam o policiamento de guarda nos estabelecimentos prisionais e

523 desempenham esta atividade em órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Apenas 202

homens são empregados no policiamento ostensivo normal, neste Batalhão que possui como responsabilidade territorial

a zona norte de Natal.

33

Tabela 3: Distribuição do efetivo do 4º BPM – dez/2006

POSTO/ GRAD. SEDE CPGd

(sede) CPGd

(à disp.) 1ª CPM CPRP PCS Total

TEN CEL 01 00 00 00 00 00 01 MAJOR 01 00 00 00 00 00 01 CAP 01 01 00 01 01 00 04 1º TEN 03 01 00 00 01 00 05 2º TEN 00 00 00 01 00 01 02 SUBTEN 00 02 13 00 00 00 15 1º SGT 00 02 06 00 00 00 08 2º SGT 00 01 25 00 01 01 28 3º SGT 00 13 88 10 09 03 123 CB 00 18 98 15 20 09 160 SD 00 90 293 44 63 16 506

TOTAL 06 128 523 71 95 30 853 Fonte: CPC/PMRN

O 9º BPM executa o policiamento comunitário em Natal e foi implantado como

unidade especializada. Não possuí uma circunscrição definida. Está subdividido em

três CPMs, que executam suas atividades nas áreas I, II e III de policiamento da

Capital (Figuras 4, 5 e 6).

Tabela 4: Distribuição do efetivo do 9º BPM – dez/2006

POSTO/ GRAD. SEDE 1ª CIA 2ª CIA 3ª CIA Total

TEN CEL 01 00 00 00 01 MAJOR 01 00 00 00 01 CAP 01 00 01 01 03 1º TEN 00 01 00 00 01 2º TEN 00 02 02 02 06 SUBTEN 00 00 00 00 00 1º SGT 00 00 00 01 01 2º SGT 01 00 00 01 02 3º SGT 03 10 31 27 71 CB 07 13 18 18 56 SD 16 140 171 176 503

TOTAL 30 166 223 226 645 Fonte: CPC/PMRN.

34

2.1.5 Ocorrências policiais atendidas pelo CPC

Alguns dados referentes às ocorrências atendidas pelo CPC, em Natal,

destacam-se a seguir.

O gráfico 1 apresenta os totais de ocorrências atendidas por área policial (I, II

e III) na Capital, no período de 1º de janeiro a 14 de novembro de 2006.

O período terminou nesta data em virtude da mudança do software de

gerenciamento utilizado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública

(CIODS), ocorrida em 14 de novembro de 2006. A partir daí, a base de dados

referente aos registros sofreu várias alterações, motivo pelo qual estes não serão

computados.

Gráfico 1: Ocorrências policiais na Capital – por área (jan a 14 nov 2006)

24416

32624

33777

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

ÁREA 1 ÁREA 2 ÁREA 3

Fonte: CPC/PMRN

A área II concentrou a maioria das ocorrências policiais no período

considerado.

35

Gráfico 2: Ocorrências registradas na Capital – por dia da semana,

nas áreas I, II e III (jan a 14 nov 2006)

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

8000

seg ter qua qui sex sáb dom

ÁREA I ÁREA II ÁREA III

Fonte: CPC/PMRN

Gráfico 3: Ocorrências registradas na capital – mês a mês

(jan a 14 nov 2006)

3773

85998129

86718121

7825

89329493

10076

85318667

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV

Fonte: CPC/PMRN

36

Observa-se que nos meses de março e abril de 2006 o número de

ocorrências ultrapassou a média do período. Embora não se possa afirmar que seja

decorrência do carnaval e da semana santa, certamente estes eventos devem ter

contribuído para o fato. A partir de então, o número de ocorrências vai decrescendo,

ficando abaixo da média no período das férias escolares. Logo após volta a subir,

aproximando-se da média do período. Verifica-se uma maior incidência de

chamados nos finais de semana.

Gráfico 4: ocorrências policiais com mais de 1.500 registros por tipo

(jan a 14 nov 2006) - Área I

1526

1942

220223132349

2980

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

BRIGA ATITUDESUSPEITA

DESORDEM ROUBO AGRESSAO FURTO

Fonte: CPC/PMRN

Analisando-se as ocorrências constantes dos gráficos 4, 5 e 6, verifica-se que

a prevalência dos chamados origina-se em eventos classificados como: a) brigas

(vias de fato), b) pessoas em atitude suspeita e c) desordem. Na Zona Norte, o

segundo lugar em número de registros decorreu de agressões. De maneira geral, a

grande maioria dos chamados, através da central 190, advém de pequenos conflitos,

sendo muito pequena a quantidade de ocorrências violentas.

37

Gráfico 5: ocorrências policiais com mais de 1.500 registros por tipo (jan a 14 nov 2006) - Área II

19911739

2046

27352771

3178

3524

4654

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

5000

BRIGA ATITUDESUSPEITA

DESORDEM AGRESSAO ROUBO FURTO AMEAÇA PERT. DOSOSSEGO

Fonte: CPC/PMRN

Gráfico 6: ocorrências policiais com mais de 1.500 registros por tipo (jan a 14 nov 2006) - Área III

1649

2169

2754281129573126

5041

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

BRIGA AGRESSAO ATITUDESUSPEITA

ROUBO DESORDEM AMEAÇA FURTO

Fonte: CPC/PMRN

A expansão urbana de natal em direção à região norte da cidade, a partir dos

anos 70, não se acompanhou de investimentos públicos necessários a uma boa

qualidade de vida, o que se verifica através de mapas e dados estatísticos deste

trabalho. Em relação à segurança pública, essa região administrativa da Capital,

também não apresenta os melhores indicadores, conforme observaremos nas

figuras seguintes.

38

Figura 7: Distribuição do número de chamadas atendidas pelo CIOSP,

no 1º semestre de 2007, por bairro – Natal/RN

39

Gráfico 7: Distribuição do número de chamadas atendidas pelo CIOSP, no 1º

semestre de 2007, por dia da semana e horário – Natal/RN

0

100

200

300

400

500

600

700

00 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

DOMINGOSEGUNDATERÇAQUARTAQUINTASEXTASÁBADO

Fonte: NAE/CIOSP 2007

Gráfico 8: Distribuição do número de chamadas atendidas pelo CIOSP,

no 1º semestre de 2007, por tipologia – Natal/RN

4783

4685

4495

4274

3142

2840

1801

1751

1721

1568

1435

1173

1162

1043

835

474

433

431

317

290

0 1000 2000 3000 4000 5000 6000

DESORDEM

VIAS DE FATO

PESSOA EM ATITUDE SUSPEITA

ROUBO

AMEACA

LESAO CORPORAL

FURTO

SOLICITACAO DE POLICIAMENTO

INVASAO

ENTORPECENTES E DROGAS AFINS

DISPARO DE ARMA DE FOGO

PERTUBACAO DO SOSSEGO ALHEIO

ATRITO VERBAL

ASSISTENCIA (PM / PC / BM)

ARROMBAMENTO

ALARME

DANO / DEPREDACAO

INSOLVENCIA DE DESPESAS

PORTE ILEGAL DE ARMA

ATO OBSCENO

Fonte: NAE/CIOSP 2007

40

Figura 8: Distribuição da taxa de ocorrências por 1.000 habitantes registradas pelo

CIOSP, no 1º semestre de 2007, por bairro – Natal/RN

41

Figura 9: Distribuição do número de homicídios registrados pelo CIOSP, no 1º

semestre de 2007, por bairro – Natal/RN

42

2.2 POLÍCIA CIVIL

Serão tratados, a partir deste ponto, aspectos referentes ao histórico da

Polícia Civil do Rio Grande do Norte, sua estrutura organizacional, efetivo,

circunscrição e mapa de localização das DPs da Capital, assim como alguns dados

estatísticos de registro de ocorrências policiais atendidas pelas Delegacias Distritais.

2.2.1 Breve Histórico

Criado através da Lei nº 5.074, de 20 de outubro de 1981, no Governo do Sr.

Lavoisier Maia, quando foi estruturado, o Grupo Segurança Pública compreendia

inicialmente as categorias funcionais de Delegado de Polícia, Escrevente de Polícia,

Investigador de Polícia, Agente de Polícia e Motorista Policial, sendo esta última

categoria, com as alterações da legislação subseqüente, transformada em Agente

de Polícia. Os aludidos cargos já correspondiam a provimentos efetivos, possuindo

as atribuições relativas à atividade policial civil, que consiste no exercício de funções

de polícia judiciária e na apuração de infrações penais, exceto as militares, conforme

estabelece o parágrafo 4º do art. 144 da Constituição Federal.

Atualmente, de acordo com a Lei Complementar nº. 270, de 13 de fevereiro

de 2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, a Polícia Civil tem como

integrantes os ocupantes dos cargos da carreira de Delegado, Escrivão e Agente de

Polícia, estando estes, em sua maioria, lotados na Capital e na Grande Natal. No

interior do Estado, apenas 32 (trinta e dois) municípios dispõem de Policiais Civis de

Carreira, haja vista não existir quadro suficiente para atender às demais cidades, de

modo que, nestas, na ausência de Policiais Civis, as funções de Polícia Judiciária

são exercidas, ainda que em caráter provisório, por policiais militares. Essa situação

encontra-se em processo de solução, tendo em vista entendimentos mantidos entre

a Pasta da Segurança Estadual, através de seu Titular, e o Poder Judiciário

Estadual.

43

A Polícia Civil é uma instituição permanente, integrada ao Sistema Estadual

de Segurança Pública, essencial à Justiça Criminal, à ordem pública e à

incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Suas conclusões, em forma de Inquérito Policial, são enviadas à Justiça, com

apresentação de provas e indicação de autoria do delito, com o fito de subsidiar a

oferta da denúncia pelo Ministério Público, e conseqüente acatamento pelo Poder

Judiciário para uma possível condenação.

A principal missão da Polícia Civil é o exercício das funções de Polícia

Judiciária, ou seja, apurar infrações penais, exceto as militares, conforme estabelece

o parágrafo 4º do art. 144 da Carta Magna de 1988.

São funções de sua alçada: atender a requisições judiciais e do Ministério

Público; cumprir ordens de busca, prisão e apreensão; lavrar autos de prisão em

flagrante e confecções de termos circunstanciados; realizar atividades de

investigação e de inteligência; realizar operações policiais de prevenção e combate

à criminalidade; desenvolver as atividades administrativas referentes a recursos

humanos e materiais; e realizar atividades de policia interestadual, propiciando

operações integradas com outras policias.

Além destas, constituem-se também funções da Polícia Civil, nos termos da

Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004: propor ao Secretário de

Estado da Segurança Pública e da Defesa Social o planejamento e a programação

dos investimentos da Polícia Civil; executar os atos administrativos de natureza

disciplinar e de gestão orçamentário-financeira referentes a pessoal, compra de

materiais e equipamentos, além de contratação de serviços no âmbito da Polícia

Civil; coordenar, controlar, orientar e exercer as atividades de polícia judiciária, a

cargo das Delegacias de Polícia, excetuando-se a competência da Polícia Federal;

bem como executar em todo o Estado as atividades de prevenção e repressão da

criminalidade, ressalvadas as atribuições da Polícia Militar.

44

É dever da Polícia Civil prover os meios indispensáveis ao funcionamento

dos órgãos que lhe são subordinados; promover e supervisionar a execução de

diligências e investigações para a elucidação de ilícitos penais; propor ao Secretário

de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social/SESED a ampliação do

aparelho policial nas áreas em que ocorrer aumento da criminalidade; formar e

treinar permanentemente os policiais civis; articular-se com a Polícia Militar e com os

demais órgãos da SESED, do Departamento de Polícia Federal e das Forças

Armadas, a fim de colaborar na defesa e na segurança do Estado e das instituições.

Cabe à Polícia Judiciária: manter atualizados: a) os arquivos sobre

mandados de prisão e documentos correlatos; b) o cadastro de fotografias de

criminosos procurados, providenciando, sempre que necessário, sua divulgação

através dos meios cabíveis; e c) as estatísticas sobre crimes e contravenções.

Também é dever da Polícia Civil, supervisionar e controlar a ação policial, na

área de sua circunscrição, com o fim de evitar e reprimir o emprego de violência ou

de quaisquer métodos atentatórios à integridade ou à dignidade do ser humano;

executar, através das delegacias da Capital, da Grande Natal e do Interior, a

investigação e a busca de pessoas desaparecidas; cumprir as determinações das

autoridades judiciárias nos processos criminais relacionados com a prisão ou soltura

de réus ou com a execução de diligências; exercer outras atividades correlatas,

especialmente as que lhe forem atribuídas pelo Secretário de Estado da Segurança

Pública e da Defesa Social.

2.2.2 Estrutura organizacional

A seguir, apresenta-se o desenho da estrutura organizacional da Polícia Civil

do estado do Rio Grande do Norte.

45 Figura 10: Organograma Geral da Polícia Civil.

1ª DP

2ª DP

3ª DP

4ª DP

5ª DP

6ª DP

7ª DP

8ª DP

9ª DP

10ª DP

11ª DP

12ª DP

13ª DP

14ª DP

15ª DP

PLANTÃO ZONA SUL

DEPROV

DENARC

DEDEPP

DEC

DEA

DEAV

DEAM

DECAP

DEFUR

DEHOM

DECON

DAME

DCA

DEATUR/DEPREMA

DEDF

PLANTÃO ZONA NORTE

DIRETORIA DE POLÍCIA DO INTERIOR DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE PLANEJAMENTOE DE FINANÇAS

1ª REGIONAL

2ª REGIONAL

3ª REGIONAL

4ª REGIONAL

5ª REGIONAL

6ª REGIONAL

7ª REGIONAL

8ª REGIONAL

9ª REGIONAL

10ª REGIONAL

A S S E S S O R IA T É C N IC O -J U R ÍD IC AD I V IS Ã O E S P E C IA L IZ A D A E M

IN V E S T IG A Ç Ã O E C O M B A T E A OC R IM E O R G A N IZ A D O

SECRETARIA EXCUTIVA E DECOMUNICAÇÃO SOCIAL

DELEGACIA GERAL DEPOLÍCIA CIVIL

CONSEPOL

A C A D E M IA D E P O L ÍC IA C I V IL

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVILADJUNTA

SETOR DE TRANSPORTES

SETOR DE ALMOXARIFADO

SETOR DE ARQUIVO

SETOR DE INFORMÁTICA

SETOR DE PATRIMÔNIO

SETOR DE COMPRAS

SETOR DE RÁDIO

DIRETORIA DE POLÍCIA CIVILDA GRANDE NATAL

COLDEPOL

DELEGACIAS DISTRITAIS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DELEGACIAS REGIONAIS DIVISÃO DE POLÍCIACIVIL DO OESTE

DO ESTADO

SETOR DE PESSOAL

Fonte: DPGRAN

46

A Delegacia Geral da Polícia Civil – DEGEPOL é o órgão de Direção Geral da

PC. Seus órgãos de assessoramento são: a Secretaria Executiva e de Comunicação

Social (SECOMS), a Assessoria Técnico-Jurídica (ATJUR), a Academia de Polícia

Civil (ACADEPOL) e a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime

Organizado (DEICOR).

Compõem os órgãos de execução programática da DEGEPOL: a Diretoria de

Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN) e a Diretoria de Polícia Civil do Interior

(DPCIN). Esta é formada pela Divisão de Polícia Civil do Oeste do Estado (DIVIPOE)

e pelas Delegacias Regionais (DR).

Os órgãos de atuação instrumental são representados: pela Diretoria de

Planejamento e de Finanças, e pela Diretoria Administrativa, que tem em sua

estrutura os setores de Pessoal, Transportes, Almoxarifado, Arquivo, Informática,

Patrimônio, Compras e Rádio. 2.2.3 Efetivo policial

Como o foco da pesquisa concentra-se nas unidades de polícia judiciária com

circunscrição específica em Natal (Delegacias Distritais), serão abordados alguns

dados da Diretoria Geral de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN).

A DPGRAN possui 15 Distritos Policiais, 18 Delegacias Especializadas e duas

Delegacias de Plantão (Zona Norte e Zona Sul). As tabelas seguintes apresentam

dados relativos ao efetivo de policiais civis nestas unidades.

As tabelas seguintes (5 a 8) apresentam dados referentes à composição e

distribuição do efetivo de policiais civis pertencentes às delegacias distritais,

especializadas e plantões da Capital.

47

Tabela 5: Distribuição do efetivo das Delegacias Distritais

Fonte: DPGRAN

Tabela 6: Distribuição do efetivo das Delegacias Especializadas

Fonte: DPGRAN

EFETIVO ATUAL

DELEGACIAS DISTRITAIS DPC EPC APC TOTAL 1ª DP 1 2 11 14 2ª DP 1 1 7 9 3ª DP 1 2 16 19 4ª DP 1 2 15 18 5ª DP 1 2 15 18 6ª DP 1 1 13 15 7ª DP 1 1 11 13 8ª DP 1 2 15 18 9ª DP 1 1 11 13 10ª DP 1 1 14 16 11ª DP 1 1 14 16 12ª DP 1 1 13 15 13ª DP 1 1 14 16 14ª DP 1 2 13 16 15ª DP 1 1 14 16

DISTRITAIS - TOTAL 15 21 196 232

EFETIVO ATUAL

DELEGACIAS DPC EPC APC TOTAL DAME 1 1 9 11 DCA 1 2 10 13 DEA 2 2 11 15

DEAM 1 3 17 21 DEAM-ZN 1 1 9 11 DEATUR 3 2 19 24

DEAV 2 1 11 14 DEC 1 2 9 12

DECAP 1 1 13 15 DECIDA 1 0 8 9 DECON 1 1 5 7 DEDEPP 1 1 7 9

DEFD 2 2 17 21 DEFUR 4 2 25 31 DEHOM 4 4 14 22 DEPROV 3 3 20 26 DENARC 2 2 20 24

ESPECIALIZADAS - TOTAL 31 30 224 285

48

Tabela 7: Distribuição do efetivo da Delegacia de Plantão Zona Sul

Fonte: DPGRAN

Tabela 8: Distribuição do efetivo da Delegacia de Plantão Zona Norte

Fonte: DPGRAN

Voltando-se detalhadamente para a estrutura organizacional pertinente ao

presente estudo, observa-se que, na Capital do Estado, a Polícia Civil compõe-se de

15 (quinze) Delegacias Distritais, unidades de polícia judiciária que possuem

responsabilidade territorial, distribuídas estrategicamente pela cidade para o

desempenho de suas funções, e 18 Delegacias Especializadas que, juntas,

concentram a maior parte do efetivo de policiais civis em Natal.

2.2.4 Circunscrições das Delegacias Distritais da Capital

O mapa a seguir oferece uma visão geral das circunscrições das DPs.

Ressalte-se que a criação das DPs se deu em virtude da expansão urbana da

Cidade. As circunscrições foram se caracterizando informalmente na medida em que

EFETIVO ATUAL EQUIPES DE PLANTÃO DPC EPC APC TOTAL

DPZS 1E 1 2 7 10 DPZS 2E 1 2 7 10 DPZS 3E 1 2 7 10 DPZS 4E 1 2 5 8

PLANTÃO Z. SUL - TOTAL 4 8 26 38

EFETIVO ATUAL EQUIPES DE PLANTÃO DPC EPC APC TOTAL

DPZN 1E 1 1 4 6 DPZN 2E 1 1 5 7 DPZN 3E 1 1 5 7 DPZN 4E 1 1 6 8

PLANTÃO Z. NORTE - TOTAL 4 4 20 28

CAPITAL - TOTAL GERAL 54 63 466 583

49

as demandas foram surgindo. Até hoje, ainda não existe uma delimitação formal das

circunscrições das DPs.

Figura 11: Distribuição das Delegacias Distritais em Natal

Fonte: <http://www.defesasocial.rn.gov.br/delegaciasdist.asp>

50

A seguir, desenha-se o demonstrativo das Delegacias Distritais de Natal, com

a localização de cada uma e os bairros a elas circunscritos.

Tabela 9: Delegacias e circunscrições

DELEGACIA LOCALIZAÇÃO CIRCUNSCRIÇÃO

1ª DP Praça João Tibúrcio, nº.

16, Centro da Cidade (prédio próprio)

Centro, parte da Ribeira, Petrópolis, Passo da Pátria e parte do Tirol

2ª DP Rua Miramar, s/n, Brasília Teimosa

Brasília Teimosa, Rocas, Praia do Meio, parte da Ribeira e Areia Preta

3ª DP Rua Cel. Estevam, nº 1.413, Alecrim

Alecrim, Lagoa Seca, parte do Tirol e Guarita

4ª DP Rua João XXIII, s/n, Mãe Luiza

Mãe Luiza, Parque das Dunas, parte de Areia Preta, parte de Petrópolis e Via

Costeira

5ª DP Rua Mor Gouveia, s/n, Cidade da Esperança (prédio da Degepol)

Cidade da Esperança, Candelária, Lagoa Nova, Potilândia, Nova Descoberta e

Mirassol

6ª DP Rua Juliano Moreira, s/n, Conjunto Pajuçara

Nova Natal, Pajuçara I e II, Gramoré e Parque das Dunas

7ª DP Av. Dr. Mário Negócio, nº2066, Quintas

Quintas, bairro Nordeste, Favela do Mosquito, bairro do Japão e parte do Bom

Pastor

8ª DP Av. Paraíba, nº 385, Cidade da Esperança,

Cidade da Esperança, Dix-Sept-Rosado, parte do Bom Pastor, Nazaré, Cidade Nova

9ª DP Rua Ilhéus, s/n, Conjunto Panatis

Igapó, Parque dos Coqueiros, Vila Paraíso, Jardim Progresso, Vale Dourado, Conjunto Aliança, parte da Cidade Praia, Panatis I e

II e Beira Rio

10ª DP Av. Airton Senna, Conjunto Pirangi

Capim Macio, Cidade Jardim, Jardim Botânico, Neópolis, Conjunto Jiqui e

Conjunto Pirangi

11ª DP Rua Azinheira, s/n, Cidade Satélite

Guarapes, Conjunto Pitimbu, Bancários, parte de Neópolis e Planalto

12ª DP Av. Itapetinga s/n, Conjunto Santarém

Conjunto Santarém, Conjuntos Soledade I e II, Panorama I e II, Santa Catarina e

Potengi

13ª DP Av. Sr. João Medeiros Filho, s/n, Redinha

Redinha, Alto da Torre, Conjunto Jardim das Flores e Residencial Redinha

14ª DP Rua Tamarineira, s/n, Felipe Camarão Felipe Camarão e Nova Cidade

15ª DP Rua Manoel C. de Lemos, s/n, Ponta Negra

Ponta Negra, Vila de Ponta Negra e parte da Via Costeira

Fonte: PC – 2007.

51

2.2.5 Dados estatísticos de registro de ocorrências policiais nas Delegacias Distritais da Capital Os dados referentes aos registros de ocorrências policiais revelam uma

desproporcionalidade da execução das atividades de polícia judiciária pelos DPs.

Tabela 10: Ocorrências policiais registradas nas DPs da Capital – mês a mês

(jan a dez/2006)

DP Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total

1ª 557 159 193 176 435 457 498 345 115 197 107 218 3457

2ª 175 158 141 133 172 104 166 241 207 236 233 176 2142

3ª 258 227 241 108 227 153 231 267 291 275 262 296 2836

4ª 138 59 232 82 76 125 99 161 100 181 163 181 1597

5ª 363 129 106 162 183 179 138 384 298 228 152 159 2481

6ª 138 150 148 170 165 178 182 441 195 182 212 174 2335

7ª 251 72 117 97 105 193 212 157 125 174 259 262 2024

8ª 197 194 236 253 294 154 187 205 168 203 166 158 2415

9ª 223 128 193 115 343 164 237 579 529 543 497 479 4030

10ª 90 74 78 115 68 72 254 318 195 287 257 248 2056

11ª 108 96 91 48 95 71 104 149 107 103 89 78 1139

12ª 265 80 94 90 175 172 208 345 242 225 62 85 2043

13ª 133 96 89 76 75 55 80 136 92 101 89 80 1102

14ª 4 4 106 46 113 125 154 195 132 172 185 67 1303

15ª 279 197 258 198 185 158 194 127 217 250 219 178 2460

Total 3179 1823 2323 1849 2711 2360 2944 4050 3013 3357 2952 2839 33420

Fonte: COINE/SESED

Embora existam lacunas decorrentes de não lançamento de dados no sistema

de estatística da SESED, pode-se ter uma noção geral sobre a quantidade de

registros do período. Observa-se que a 1º e a 9º DPs realizaram mais de 3.000

atendimentos.

52

2.3 A CIDADE DO NATAL

A história da Capitania do Rio Grande do Norte teve início a partir de 1535,

com a chegada de uma frota comandada por Aires da Cunha, a serviço do Donatário

João de Barros e do Rei de Portugal, e que tinha por objetivo colonizar as terras da

região, conforme veremos a seguir.

2.3.1 Histórico

A tentativa de colonização, porém, sofreu impedimentos devidos à forte

resistência tanto dos índios potiguares quanto de piratas franceses traficantes de

pau-brasil. Estava iniciada a trajetória histórica da área situada na esquina da

América do Sul.

Figura 12: Mapa português da Fortaleza dos Reis Magos

Fonte: <http://www.seol.com.br/rnnaweb/historia/colonia/fortaleza.htm>

53

No dia 25 de dezembro de 1597, sessenta e dois anos após a frustrada

tentativa de Aires da Cunha, uma esquadra comandada pelo Almirante Antônio da

Costa Valente, e integrada por Francisco de Barros Rego, Mascarenhas Homem,

Jerônimo de Albuquerque e Santiago - O Grande, entrava na barra do Rio Potengi. A

primeira providência tomada pelos expedicionários foi adotar precauções contra os

ataques indígenas e dos corsários franceses. Doze dias depois da chegada, no dia 6

de janeiro de 1598, começaram a construção de um forte sobre os arrecifes situados

nas redondezas da chamada Boca da Barra. A edificação foi chamada de “Fortaleza

dos Reis Magos”, por ter sido iniciada no dia consagrado aos Santos Reis.

Figura 13: Forte dos Reis Magos

Fonte: <http://i.pbase.com/u36/alexuchoa/upload/29759033.sentinel_uchoapbase.jpg>

O Forte foi concluído no dia 24 de junho do mesmo ano, e nas

circunvizinhanças logo se formou um povoado que, segundo alguns historiadores, foi

chamado de "Cidade dos Reis". Tempos depois, o povoado passou a se chamar

"Cidade do Natal". Para alguns escritores, o nome Natal é explicado em duas

versões: a primeira refere-se ao dia em que a esquadra penetrou na barra do

Potengi; a segunda tem ligação direta com a data da demarcação do sítio primitivo

da Cidade, realizada por Jerônimo de Albuquerque em 25 de dezembro de 1599.

54

Com a presença holandesa na região, a Cidade começou a evoluir: a

Fortaleza, antes de taipa, passou a ser de alvenaria e a se chamar “Forte de

Kenlen”. Durante o domínio holandês, no período de 1633 a 1654, Natal virou “Nova

Amsterdã”, e somente com a saída dos invasores a vida de seus habitantes voltou à

normalidade da colonização portuguesa recessiva.

Figura 14: Fotografia da Praça André de Albuquerque – 1911

Fonte: <http://www.memoriaviva.com.br>.

Seu crescimento foi acentuadamente lento nos primeiros séculos de sua

existência. Segundo o historiador Câmara Cascudo, em 31 de dezembro de 1805

Natal tinha apenas 6.393 habitantes. Porém, no último ano do século XIX, a cidade

já possuía uma população de mais de 16.000 pessoas. A cidade começou a se

desenvolver em ritmo mais acelerado somente a partir de 1922.

As primeiras atividades urbanas tiveram início no bairro da Ribeira, situado na

parte baixa da cidade, próximo à foz do rio Potengi. Natal expandia-se em direção

ao centro, atual bairro de Cidade Alta. Na década de quarenta, a deficiente estrutura

física da cidade provocou o adensamento das áreas urbanizadas, sobrecarregando-

as de novos logradouros, notadamente no bairro do Alecrim.

55

Figura 15: Imagem de satélite – RN

Fonte:<http:// www.geocities.com>

Pela sua privilegiada posição geográfica, localizada no litoral nordestino, na

chamada Esquina do Continente, ou Esquina do Atlântico, Natal foi favorecida pelo

advento da Segunda Guerra Mundial, acontecimento que trouxe várias

transformações para a cidade.

Natal cresceu e evoluiu com a presença de contingentes militares brasileiros e

aliados, consumando-se o seu progresso com a construção das bases aérea e

naval, de onde as tropas partiam para o patrulhamento e para a batalha na defesa

do Atlântico Sul, assim como para a realização das campanhas militares no norte da

África. Esses fatos suscitaram para a região o apelido de “Trampolim da Vitória”.

56

Figura 16: Fotografia da Rampa/Natal – 2ª Guerra Mundial

Fonte: www.memoriaviva.com.br

O breve período de 1942-43 trouxe, de uma vez, significativos investimentos

públicos diretos e indiretos para Natal, fazendo com que a população da cidade

praticamente dobre entre 1940 e 1950, passando de 55.119 habitantes para 103.215

nessa década.

Figura 17: Fotografia da praia de Ponta Negra.

Fonte: www.memoriaviva.com.br

57

O turismo, associado ao impacto dos investimentos da Petrobras no Rio

Grande do Norte, desde os anos 70, assim como a emergência de uma importante

“mancha fértil” de agricultura irrigada no Vale do Assu, produziram como

conseqüência mais positiva para Natal a revitalização do Porto e a modernização da

economia urbana.

Na construção civil, consolida-se na década de 90 o sistema empresarial de

incorporação imobiliária, num crescente processo de verticalização da cidade e

numa adaptação de seus sistemas produtivos à nova realidade posta pela

globalização da economia.

Figura 18: Bairro de Petrópolis – Natal.

Fonte: SEMURB.

A natureza de suas funções, seus níveis de especialização econômica, bem

como a qualidade dos serviços e da mão de obra disponível são aspectos que vêm

sendo paulatinamente adaptados à flexibilização das atividades econômicas. Alguns

processos típicos de áreas metropolitanas já são, inclusive, percebidos em Natal: a

verticalização, a proliferação de shopping centers, a integração funcional com

municípios vizinhos, dentre outros.

58

Figura 19: Ponte de Todos Newton Navarro

Fonte: http://www.skyscrapercity.com

Os novos investimentos públicos e privados iniciados ou anunciados para os

anos seguintes indicam um futuro próximo de grande desenvolvimento para a

cidade: ponte Forte-Redinha, terminal pesqueiro, construção do aeroporto de São

Gonçalo do Amarante, investimentos imobiliários, construção de grandes complexos

turísticos (só o da Lagoa do Coelho, no município de Touros, terá 13.000 unidades

habitacionais), construção da marina de Natal, ampliação da oferta de energia e gás

para atração de novas indústrias, duplicação da BR-101, dentre outros.

O desenvolvimento econômico e social da cidade deve ser acompanhado da

melhoria da qualidade de vida da população. Para tanto, as políticas públicas de

segurança têm papel fundamental.

Em pesquisa realizada pelo IPEA, publicada na revista Época, editora Globo,

de 04/04/05, intitulada Do Velho Oeste ao paraíso, Natal foi considerada a capital do

Brasil mais segura para se viver. Foram comparados dados do Censo de 2000 do

IBGE e registros de óbitos do Ministério da Saúde. Esta pesquisa se encontra

disponível no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.

Numa outra pesquisa, publicada em 2007, realizada pela Organização dos

Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, denominada

Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, o Rio Grande do Norte é apresentado

com a segunda menor taxa de homicídios por grupo de 100.000 habitantes do Brasil

(dados extraídos do IBGE e do Ministério da Saúde, no ano de 2004). Tal pesquisa

59

compara o resultado com dados de 1994, quando o RN possuía a quinta melhor

colocação entre os estados brasileiros em termos de menores taxas de homicídios.

2.3.2 Dados Básicos do Município de Natal

O município de Natal está divido em quatro regiões administrativas, com 36

bairros, conforme a legislação municipal em vigor. Apresentam-se, a seguir, os

dados básicos referentes à Capital potiguar.

Tabela 11: Regiões administrativas e bairros de Natal

REGIÃO ADMINISTRATIVA BAIRROS 1. Lagoa Azul 2. Pajuçara 3. Potengi 4. Nossa Senhora da Apresentação 5. Redinha 6. Igapó

NORTE

7. Salinas 8. Lagoa Nova 9. Nova Descoberta 10. Candelária 11. Capim Macio 12. Pitimbu 13. Neópolis

SUL

14. Ponta Negra 15. Santos Reis 16. Rocas 17. Ribeira 18. Praia do Meio 19. Cidade Alta 20. Petrópolis 21. Areia Preta 22. Mãe Luiza 23. Alecrim 24. Barro Vermelho 25. Tirol

LESTE

26. Lagoa Seca 27. Quintas 28. Nordeste 29. Dix-Sept Rosado 30. Bom Pastor 31. Nossa Senhora de Nazaré 32. Felipe Camarão 33. Cidade da Esperança 34. Cidade Nova 35. Guarapes

OESTE

36. Planalto

Fonte: SEMURB – Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo - 2005

60

Figura 20: Distribuição dos bairros de Natal por região administrativa

Fonte: SEMURB

61

Tabela 12: População por gênero e por bairro de Natal/RN

REGIÃO ADMINISTRATIVA BAIRROS HOMENS MULHERES TOTAL

Lagoa Azul 24.366 26.047 50.413 Pajuçara 20.284 21.846 42.130 Potengi 26.553 29.706 56.259 N. Sra. da Apresentação 27.482 29.040 56.522 Redinha 5.824 5.880 11.504 Igapó 12.966 14.066 27.032

NORTE

Salinas 423 460 883 SUBTOTAL 117.698 127.045 244.743

Lagoa Nova 15.909 19.660 35.589 Nova Descoberta 5.668 6.813 12.481 Candelária 8.318 10.366 18.684 Capim Macio 9.356 11.166 20.522 Pitimbu 10.690 12.295 22.985 Neópolis 9.936 12.105 22.041

SUL

Ponta Negra 11.073 12.527 23.600 SUBTOTAL 70.950 84.932 155.882

Santos Reis 3.189 3.631 6.820 Rocas 4.847 5.678 10.525 Ribeira 955 1.155 2.110 Praia do Meio 1.980 2.213 4.193 Cidade Alta 2.947 3.745 6.692 Petrópolis 2.098 3.007 5.105 Areia Preta 1.181 1.471 2.652 Mãe Luiza 7.742 8.316 16.058 Alecrim 14.381 17.975 32.356 Barro Vermelho 3.513 4.632 8.145 Tirol 6.371 8.428 14.799

LESTE

Lagoa Seca 2.919 3.732 6.651 SUBTOTAL 52.123 63.983 116.106

Quintas 13.784 15.967 29.751 Nordeste 5.453 5.983 11.436 Dix-Sept Rosado 7.653 8.488 16.141 Bom Pastor 8.701 9.283 17.984 N. Sra. de Nazaré 3.317 8.306 15.623 Felipe Camarão 22.532 23.375 45.907 Cidade da Esperança 9.315 10.920 20.235 Cidade Nova 7.710 8.068 15.778 Guarapes 4.118 4.297 8.415

OESTE

Planalto 7.000 7.314 14.314 SUBTOTAL 93.583 102.001 195.584

PARQUE DAS DUNAS 1 1 2 TOTAL 334.355 377.962 712.317

Fonte: SEMURB – IBGE – Censo 2000

62

Gráfico 12: Distribuição da população de Natal por regiões administrativas

População de Natal por Regiões Administrativas

NORTE

SUL

LESTE

OESTE

Dados populacionais:

- Região Norte: 244.743

- Região Sul: 155.882

- Região Leste: 116.106

- Região Oeste: 195.584 Fonte : IBGE – Censo 2000

63 Tabela 13: Áreas, domicílios ocupados, população residente e densidade demográfica – Natal/RN

REGIÃO

ADMINISTRATIVA BAIRROS LEI CRIAÇÃO Nº ÁREA (Ha)

DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES

POPULAÇÃO RESIDENTE 2000

DENSIDADE DEMOGRÁFICA 2000

(HAB/Há)

ESTIMATIVA POPULAÇÃO

RESIDENTE 2005 *

ESTIMATIVA DENSIDADE DEMOGRÁFICA 2005

(HAB/Há) Lagoa Azul 4.328/93 1.043,06 12.225 50.413 48,33 64.536 61,87

Pajuçara 4.328/93 776,43 10.424 42.130 54,26 53.933 69,46 Potengi 4.330/93 824,31 13.505 56.259 68,25 56.653 68,73

N. S. Apresentação 4.328/93 1.026,40 13.948 56.522 55,07 72.357 70,50 Redinha 4.328/93 786,86 2.610 11.504 14,62 14.727 18,72

Igapó 4.328/93 215,73 6.806 27.032 125,30 28.321 131,28

NORTE

Salinas 4.328/93 839,03 203 883 1,05 726 0,87 SUBTOTAL 5.511,82 59.721 244.743 44,40 291.253 52,84 Lagoa Nova 4.330/93 766,16 9.434 35.569 46,43 35.105 45,82

Nova Descoberta 4.328/93 156,67 3.240 12.481 79,66 11.924 76,11 Candelária 4.328/93 779,80 4.796 18.684 23,96 19.575 25,10

Capim Macio 4.328/93 438,13 5.713 20.522 46,84 22.923 52,32 Pitimbu 4.328/93 739,57 5.688 22.985 31,08 23.147 31,30

Neópolis 4.328/93 408,47 5.709 22.041 53,96 23.092 56,53

SUL

Ponta Negra 4.328/93 707,16 6.227 23.600 33,37 30.212 42,72 SUBTOTAL 3.995,96 40.807 155.882 39,01 165.978 41,54 Santos Reis 4.330/93 161,07 1.504 6.820 42,34 7.145 44,36

Rocas 4.330/93 66,10 2.557 10.525 159,23 10.055 152,12 Ribeira 4.330/93 60,50 581 2.110 34,88 2.357 38,96

Praia do Meio 4.328/93 48,93 1.151 4.193 85,69 4.222 86,29 Cidade Alta 4.330/93 94,10 1.809 6.692 71,12 7.475 79,44 Petrópolis 4.330/93 77,63 1.542 5.105 65,78 4.877 62,82 Areia Preta 4.328/93 30,57 699 2.652 86,75 2.180 71,31 Mãe Luiza 4.330/93 96,93 3.623 16.058 165,67 15.848 163,50 Alecrim 4.330/93 309,37 8.6502.170 32.356 104,59 32.583 105,32

Barro Vermelho 4.327/93 94,70 4.091 8.145 86,01 8.533 90,11 Tirol 4.330/93 366,76 1.669 14.799 40,35 16.531 45,07

LESTE

Lagoa Seca 4.327/93 59,83 30.046 6.651 111,16 6.087 101,74 SUBTOTAL 1.466,49 7.424 116.106 79,17 117.893 80,39

Quintas 4.330/93 212,47 2.782 29.751 140,02 27.227 128,15 Nordeste 4.330/93 233,23 3.970 11.436 49,03 10.466 44,87

Dix-Sept Rosado 4.329/93 111,37 4.416 16.141 144,93 18.030 161,89 Bom Pastor 4.328/93 319,90 3.890 17.984 56,22 18.110 56,61

N. Sra. de Nazaré 4.329/93 142,40 10.782 15.623 109,71 12.845 90,20 Felipe Camarão 4.330/93 663,40 4.742 45.907 69,20 51.279 77,30

Cidade Esperança 4.330/93 182,90 3.840 20.235 110,63 19.971 109,19 Cidade Nova 4.328/93 273,07 1.945 15.778 57,78 15.889 58,19

Guarapes 4.328/93 778,42 3.418 8.415 10,81 10.766 13,83

OESTE

Planalto 5.367/02 501,71 47.209 14.314 28,53 18.331 13,83 SUBTOTAL 3.418,87 47.209 195.584 57,21 202.914 59,35

PARQUE DAS DUNAS 7.237/77 1.172 - 2 0,001 2 0,001 TOTAL 15.565,14 177.783 712.317 45,76 778.040 49,17

Fonte: SEMURB – IBGE – Censo 2000 * Estimativas seguem método de tendência de crescimento demográfico indicado pelo IBGE - Censo 2000

64Figura 21: População residente por área geográfica – Natal/RN

65

Figura 22: Densidade demográfica por área geográfica – Natal/RN

66Figura 23: Ligações de esgotos por áreas geográficas – Natal/RN

Fonte: SEMURB.

67

Tabela 14: Percentual de drenagem e pavimentação dos bairros – Natal/RN

REGIÃO ADMINISTRATIVA BAIRROS DRENAGEM% PAVIMENTAÇÃO%

Lagoa Azul 5 10 Pajuçara 60 60 Potengi 60 70

N. Sra. da Apresentação 10 10

Redinha 50 50 Igapó 95 95

NORTE

Salinas 10 10 Lagoa Nova 90 90

Nova Descoberta 98 98 Candelária 20 40

Capim Macio 30 30 Pitimbu 95 100 Neópolis 80 80

SUL

Ponta Negra 65 70 Santos Reis 100 100

Rocas 100 98 Ribeira 100 100

Praia do Meio 95 95 Cidade Alta 100 100 Petrópolis 98 99 Areia Preta 98 98 Mãe Luiza 95 98

Alecrim 95 95 Barro Vermelho 98 98

Tirol 95 95

LESTE

Lagoa Seca 95 95 Quintas 75 75

Nordeste 95 95 Dix-Sept Rosado 75 80

Bom Pastor 80 80 N. Sra. de Nazaré 90 95 Felipe Camarão 60 60

Cidade da Esperança 95 100

Cidade Nova 95 95 Guarapes 60 60

OESTE

Planalto 10 5 Fonte: SEMURB – SEMOV – 2004

68Tabela 15: Rendimento mensal de residentes por bairro – Natal/RN

REGIÃO ADMINISTRATIVA BAIRROS

PESSOAS COM REDIMENTO,

RESPONSÁVEIS P/ DOMICÍLIOS

PARTICULARES PERMANENTES

VALOR DO RENDIMENTO

NOMINAL MÉDIO

MENSAL* (SALÁRIO MÍNIMO)

VALOR DO RENDIMENTO

NOMINAL MEDIANO MENSAL**

(SALÁRIO MÍNIMO) Lagoa Azul 10.669 2,35 1,65 Pajuçara 9.204 2,82 1,99 Potengi 12.355 3,84 2,65 N. Sra. Apresentação 12.109 2,62 1,72 Redinha 2.297 2,60 1,46 Igapó 6.174 2,93 1,73

NORTE

Salinas 111 1,69 1,00 SUBTOTAL 52.919 2,92 1,99

Lagoa Nova 9.241 14,52 9,93 Nova Descoberta 3.124 7,11 2,67 Candelária 4.706 14,12 9,93 Capim Macio 5.583 16,22 11,92 Pitimbu 5.409 8,82 6,62 Neópolis 5.479 7,56 5,30

SUL

Ponta Negra 5.903 9,43 5,30 SUBTOTAL 39.445 11,62 7,26

Santos Reis 1.363 3,26 1,65 Rocas 2.334 4,28 1,97 Ribeira 559 11,29 5,30 Praia do Meio 1.031 5,75 2,00 Cidade Alta 1.648 6,49 3,31 Petrópolis 1.493 22,09 15,23 Areia Preta 646 11,26 3,87 Mãe Luiza 3.164 2,05 1,32 Alecrim 8.261 4,86 2,98 Barro Vermelho 2.107 15,43 10,60 Tirol 4.021 21,63 16,56

LESTE

Lagoa Seca 1.573 6,39 3,31 SUBTOTAL 28.200 9,00 3,31

Quintas 6.632 2,93 1,65 Nordeste 2.435 3,37 1,87 Dix-Sept Rosado 3.750 3,50 1,99 Bom Pastor 3.760 2,23 1,34 N. Sra. de Nazaré 3.535 5,16 2,25 Felipe Camarão 9.429 2,17 1,34 Cidade Esperança 4.443 3,95 2,38 Cidade Nova 3.438 2,33 1,52 Guarapes 1.573 1,63 1,06

OESTE

Planalto 2.999 2,23 1,65 SUBTOTAL 41.994 2,92 1,65

PARQUE DAS DUNAS - - -

TOTAL 162.558 6,09 2,52 Fonte: SEMURB – IBGE – Censo 2000

* Equivale à soma do rendimento nominal mensal de trabalho com o proveniente de outras fontes dos responsáveis pelos domicílios, dividida pelo número destes. ** Equivale ao número central de um determinado conjunto de números.

69Figura 24: Rendimento mensal médio por área geográfica – Natal/RN

70Tabela 16: Rendimento médio mensal, por bairro e por região administrativa –

Natal/RN

RENDIMENTO MÉDIO REGIÃO

ADMINISTRATIVA BAIRROS R$ S.M.

CLASSIFICAÇÃO POR RENDA DOS BAIRROS E DAS

REGIÕES Lagoa Azul 355,58 2,35 29 Pajuçara 426,37 2,82 26 Potengi 579,99 3,84 20 N. Sra. Apresentação 396,45 2,62 27 Redinha 393,80 2,60 28 Igapó 442,43 2,93 25

NORTE

Salinas 254,72 1,69 35 REGIÃO 441,21 2,92 4

Lagoa Nova 2.192,05 14,52 5 Nova Descoberta 1.073,16 7,11 12 Candelária 2.132,92 14,12 6 Capim Macio 2.449,01 16,22 3 Pitimbu 1.331,69 8,82 10 Neópolis 1.141,68 7,56 11

SUL

Ponta Negra 1.424,28 9,43 9 REGIÃO 1.753,98 11,62 1

Santos Reis 492,84 3,26 23 Rocas 648,99 4,28 18 Ribeira 1.704,89 11,29 7 Praia do Meio 868,45 5,75 15 Cidade Alta 979,41 6,49 13 Petrópolis 3.336,16 22,09 1 Areia Preta 1.700,73 11,26 8 Mãe Luiza 310,34 2,05 34 Alecrim 734,68 4,86 17 Barro Vermelho 2.329,41 15,43 4 Tirol 3.266,70 21,63 2

LESTE

Lagoa Seca 965,35 6,39 14 REGIÃO 1.359,63 9,00 2

Quintas 442,64 2,93 24 Nordeste 509,65 3,37 22 Dix-Sept Rosado 528,78 3,50 21 Bom Pastor 336,61 2,23 32 N. Sra. de Nazaré 780,05 5,16 16 Felipe Camarão 327,28 2,17 33 Cidade Esperança 597,29 3,95 19 Cidade Nova 352,61 2,33 30 Guarapes 245,76 1,63 36

OESTE

Planalto 336,97 2,23 31 REGIÃO 441,29 2,92 3

PARQUE DAS DUNAS - - - NATAL 919,10 6,09 -

Fonte: SEMURB – IBGE – Censo 2000

71

Tabela 17: População residente alfabetizada, com 5 (cinco) anos ou mais de idade – Natal/RN

REGIÃO

ADMINISTRATIVA BAIRROS TOTAL ALFABETIZADOS TAXA DE ALFABETIZAÇÃO

Lagoa Azul 44.870 36.132 80,53 Pajuçara 37.241 31.241 83,89 Potengi 52.019 46.961 90,28 N. Sra. Apresentação 49.603 38.823 78,27 Redinha 10.101 7.524 74,49 Igapó 24.229 19.672 81,19

NORTE

Salinas 757 445 58,78

SUBTOTAL 218.820 180.798 82,62 Lagoa Nova 33.567 31.506 93,86 Nova Descoberta 11.545 10.233 88,64 Candelária 17.723 16.893 95,32 Capim Macio 19.498 18.966 97,27 Pitimbu 21.720 20.782 95,68 Neópolis 20.795 19.637 94,43

SUL

Ponta Negra 21.675 19.537 90,14

SUBTOTAL 146.523 137.554 93,88 Santos Reis 6.218 4.987 80,20 Rocas 9.674 8.248 85,26 Ribeira 1.953 1.608 82,33 Praia do Meio 3.840 3.382 88,07 Cidade Alta 6.222 5.272 84,73 Petrópolis 4.900 4.764 97,22 Areia Preta 2.462 2.216 90,01 Mãe Luiza 14.250 10.562 74,12 Alecrim 30.175 27.082 89,75 Barro Vermelho 7.746 7.366 95,09 Tirol 14.051 13.408 95,42

LESTE

Lagoa Seca 6.271 5.615 89,54

SUBTOTAL 107.762 94.510 87,70 Quintas 27.115 22.208 81,90 Nordeste 10.384 8.245 79,40 Dix-Sept Rosado 14.704 12.076 82,13 Bom Pastor 16.042 12.148 75,73 N. Sra. de Nazaré 14.399 12.241 85,01 Felipe Camarão 40.428 29.584 73,18 Cidade Esperança 18.693 16.401 87,74 Cidade Nova 13.903 10.229 73,57 Guarapes 7.218 4.675 64,77

OESTE

Planalto 12.307 9.182 74,61

SUBTOTAL 175.193 136.989 78,19 PARQUE DAS DUNAS 2 2 100,0

TOTAL 648.300 549.853 84,81 Fonte: SEMURB – IBGE – Censo 2000

72

Figura 22: Localização das áreas subnormais por área geográfica – Natal/RN

Figura 25: Localização das áreas subnormais por área geográfica – Natal/RN

73

3

A DICOTOMIA DO SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA

Parece que a Polícia Civil está em Marte e a Polícia Militar em Vênus.

Declaração do Deputado Aloísio Cavalcante,

na Comissão de Direitos Humanos

da Câmara dos Deputados,

em 16 de agosto de 2001.

Rigoni Filho (2001, p.45)

74

3.1 POLÍCIA CIVIL X POLÍCIA MILITAR

Rigoni Filho (2001, p. 45), através da citação da educadora e escritora Sandra

Cavalcante, sintetiza, de certo modo, as conseqüências da falta de interação entre

as polícias estaduais. Pior ainda é que, atuando na mesma cidade, no mesmo bairro, elas se desconhecem, não se entrosam, não se ajudam, não dialogam, não participam, não repartem dados e informações e não se socorrem. São desconfiadas, concorrentes, superpostas, colidentes, ciumentas, cada uma impõe a sua metodologia e o seu planejamento.

As imposições legais, que não permitem a realização do ciclo completo da

atividade policial - cada uma das polícias só realiza uma parte do trabalho - somadas

à histórica dissociação das atividades dessas Instituições, sobretudo pela falta de

intercâmbio desde a formação do policial até o distanciamento físico dos locais de

trabalho, tudo isso acarreta prejuízo à eficiência, eficácia e efetividade na prestação

do serviço de Segurança Pública.

No Rio Grande do Norte, já foram dados os primeiros passos em direção à

integração das polícias estaduais, tanto pela criação do Gabinete de Gestão

Integrada da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, bem

como pela implantação do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (atual

CIOSP), em novembro de 2006, que aglutina todos os órgãos que compõem a

Defesa Social.

Figura 26: Centro de Operações de Defesa Social

Fonte: 5ª Seção/PMRN

75

A integração territorial das polícias foi iniciada nos estados do Rio de Janeiro,

Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Paraná, Ceará e Pará,

onde as unidades locais das polícias Civil e Militar não compartilhavam

responsabilidade territorial. Ou seja, as Delegacias Distritais atuavam em

determinadas áreas e as unidades locais da Polícia Militar abrangiam outras áreas

diferentes, cujas delimitações obedeciam a orientações distintas.

A título de referência, juntam-se algumas regulamentações referentes à

criação de Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) em estados brasileiros

(Anexos A, B, C e D).

Como o território dos estados está sob a responsabilidade de ambas as

polícias, o recorte espacial deveria corresponder à superposição de

responsabilidades. Esses estados iniciaram a compatibilização das circunscrições

das unidades das policias Civil e Militar, criando AISPs.

A partir da implantação desse novo modelo de integração policial, constatou-

se uma grande melhoria na prestação dos serviços de Segurança Pública à

sociedade, em seus aspectos de planejamento, avaliação, monitoramento,

distribuição de funções, troca de informações e emprego de recursos, assim como

no estabelecimento de rotinas conjuntas e de readequação organizacional.

Diante disso, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que é centrado

nas polícias estaduais e visa estabelecer interface com a Polícia Federal e com as

Guardas Municipais, através do Plano Nacional de Segurança Pública, estabeleceu

a integração territorial das policias estaduais como um de seus eixos prioritários.

3.2 O SITEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA

No Brasil, o Plano Nacional de Segurança Pública, no capítulo dedicado às

propostas de reformas substantivas nas esferas da União e dos Estados, propõe a

criação do SUSP, que deve estar centrado na integração territorial, dentre outros

elementos.

76

Lançado pelo Governo Federal, todos os estados brasileiros aderiram ao

Sistema Único de Segurança (SUSP), que tem no Fundo Nacional de Segurança

Pública seu principal instrumento de indução de reformas, articuladas e graduais,

sempre pela via da negociação e da construção de consensos.

A distribuição dos recursos desse Fundo Nacional dependerá do atendimento

a critérios objetivos e qualitativos, dentre estes a integração territorial das polícias

estaduais.

A criação das AISPs não só minimizará os conflitos de competências, as

duplicidades de gerenciamento, de operacionalização de equipamentos e de ações

de policiamento no município de Natal, como também permitirá uma melhor

participação no rateamento das verbas oriundas do Fundo Nacional de Segurança

Pública.

Sabe-se que o recebimento desses recursos condiciona-se ao

enquadramento dos estados em relação aos indicadores quantitativos e qualitativos

de acompanhamento da implantação do SUSP. No exemplo a seguir, por meio dos

parâmetros a serem avaliados (letras “a” e “b”), é verificado o grau de adesão da

organização (aspirante aos benefícios do Fundo) ao padrão de integração de

segurança pública: 5. Situação do processo de integração das organizações policiais estaduais no planejamento tático e estratégico das ações de segurança pública empreendidas por estas organizações: a) Não existe integração ou existe projeto de integração das áreas não

implantado; b) Integração parcial ou total das áreas de atuação das organizações

estaduais de segurança pública. Processo de avaliação: a avaliação será realizada a partir de

documentação e normatização enviada pelas secretarias estaduais de segurança pública que provem a existência do projeto ou programa e sua efetiva execução parcial ou total.

Nesse sentido, observa-se que o Rio Grande do Norte ainda se encontra

qualificado conforme o estabelecido na letra “a”; ou seja, não existe integração

territorial entre as polícias estaduais ou, se existe projeto, ainda não foi implantado.

77

Em relatório de avaliação do Programa Sistema Único de Segurança,

elaborado pelo Tribunal de Contas da União (2005, p.53), verificou-se que as ações

de integração existentes entre as polícias no Brasil vêm avançando e estão sendo

bem aceitas pelos gestores estaduais:

Essa mudança conceitual de assunção da integração entre as polícias

decorre do entendimento, por parte dos policiais, da nova visão de

segurança pública, mais efetiva e voltada para o atendimento da

comunidade. Outra causa para tal aceitação é a visão dos gestores acerca

dos benefícios advindos dos projetos de integração. Ressalte-se também o

papel que vem tendo a Senasp em estabelecer a integração como critério

para a realização de convênios com os estados.

3.3 A ATUAÇÃO TERRITORIAL DISSOCIADA E OUTROS PROBLEMAS

Sob o aspecto da atuação territorial, as DPs da Capital, unidades da polícia

judiciária estadual que possuem responsabilidade territorial, estão distribuídas em

quinze áreas geográficas, sob a responsabilidade do 1º ao 15º DP.

A distribuição das Delegacias Distritais em Natal evidencia uma boa

descentralização do atendimento ao cidadão na prestação dos serviços de policia

judiciária estadual, muito embora se verifique que o número de Delegacias

Especializadas já é maior que o número de Distritos Policiais. As DEs reúnem maior

quantidade de meios - tanto relativos a pessoal quanto a material - que as Distritais,

como observado no item 2.2 deste trabalho.

Ora, o serviço das Distritais é o primeiro esforço de atendimento ao cidadão.

Se o esforço básico é bem desempenhado, não sobrecarregará o segundo – das

Delegacias Especializadas. Poder-se-ia fazer uma analogia deste desempenho com

o da área da saúde: quando a atenção básica funciona bem, os serviços de média e

alta complexidade, sempre mais onerosos aos cofres públicos, diminuem. É

necessária a revisão da distribuição dos meios empregados na polícia judiciária.

78

No entanto, essa estrutura descentralizada precisa de uma coordenação e

controle centralizados, o que não pode ocorrer exclusivamente através da DPGRAN,

que precisa atender às demandas de mais de 30 Delegacias, entre Distritais e

Especializadas. Imagine-se o trabalho do Titular da DPGRAN para planejar,

coordenar e controlar as atividades de todas as unidades que estão sob seu

comando. A implantação de um nível intermediário de gestão - Delegacias

Seccionais - ocupa esta lacuna, como que já ocorreu em boa parte dos estados

brasileiros.

As Delegacias Seccionais planejam, coordenam e controlam as atividades

executadas pelos Distritos Policiais de uma determinada região do município. No

caso de Natal, como a divisão administrativa se distribui em 4 regiões, seria

conveniente o funcionamento de 4 Delegacias Seccionais: Norte, Sul, Leste e Oeste.

Voltando à questão da descentralização, convém observar que os serviços

locais têm mais possibilidade de funcionar de forma preventiva que os centralizados.

Os policiais locais precisam conhecer, interagir e resolver os problemas das

comunidades. Isso é essencial para a democratização do serviço de segurança

pública. Se as polícias aprimorarem seu atendimento para a resolução dos conflitos

primários, de forma imediata, sempre preventiva, o grau de violência das

comunidades diminuiria certamente.

Analisando as perspectivas de inovação na polícia, Bayley e Skolnick (2002,

p. 227) ressaltam o valor da descentralização do comando policial por área: Geralmente um entendimento recíproco da prevenção estará ligado estreitamente a uma estratégia de descentralização do comando por área. Isso assume muitas formas: subdelegacias de polícia fixas em Santa Ana, Equipes de Atendimento Dirigido em Houston, minidistritos policiais em Detroit, ou simplesmente a multiplicação de delegacias. A finalidade por trás de todos eles é criar a possibilidade de uma interação mais intensiva entre a polícia e comunidade e melhorar a identificação dos policiais com áreas determinadas.

Ainda em relação à distribuição das DPs em Natal, o único mapa disponível

encontra-se na página do Governo do Estado na Internet. O mapa revela que a atual

distribuição espacial é bastante desproporcional, não só em relação ao território das

circunscrições, mas, sobretudo, em atenção à população atendida por cada DP. O

79

mapa referente a Natal, deformado, ultrapassa os limites do Município, com

circunscrições adentrando Extremoz e Parnamirim. O recorte adotado para a

delimitação das circunscrições não obedece aos limites dos bairros de Natal (nem

aos setores censitários do IBGE), o que impossibilita a utilização dos dados

estatísticos oficiais para a organização, o planejamento e o controle das atividades

de polícia judiciária.

O policiamento preventivo em Natal está dividido em três áreas, nas quais

atuam o 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM) - Centro, o 4º BPM - Zona Norte, e o 5º

BPM - Zona Sul, além do 9º BPM, que executa o policiamento comunitário em partes

das áreas de atuação destas três unidades. Cada BPM possui, geralmente, três

Companhias de Polícia Militar.

Figura 27: Mapa das circunscrições dos Batalhões PM - por bairro

Fonte: CPC/PMRN

80

Fica claramente evidenciado que a Polícia Militar ainda mantém uma estrutura

de atendimento básico muito centralizada. É preciso dar autonomia às Companhias

de Polícia Militar. Hoje, os meios pessoal e material pertencem aos Batalhões. O Rio

Grande do Norte é um dos poucos estados da federação a manter o Batalhão PM

como célula básica de produção de segurança.

Outra constatação importante refere-se à detenção, por parte das unidades

especializadas da polícia militar e da policia civil, de maior quantidade de meios

(pessoas e materiais) que as unidades com responsabilidade territorial, que realizam

o primeiro esforço na atividade de policiamento preventivo. Essa configuração

caracteriza uma atuação muito mais reativa que preventiva das instituições policiais.

Como já sublinhado, existem Companhias PM especializadas subordinadas a

Batalhões PM com responsabilidade territorial, como é o caso da CPGd, pertencente

ao 4º BPM, e a CPTUR, pertencente ao 1º BPM.

É necessário reestruturar a organização do CPC para que unidades policiais

especializadas não continuem orgânicas de Batalhão de área. Imagine-se a

dimensão de uma unidade policial especializada em policiamento ostensivo, voltada

para a atividade turística num Estado como o Rio Grande do Norte, cuja principal

fonte de emprego e renda é o turismo.

Todas as unidades da PM devem ter formação voltada para o atendimento de

ocorrências envolvendo turistas e, ainda, as CPMs que atuam em área turística

devem receber treinamento contínuo para o bom desempenho desta atividade.

Antes mesmo do lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, Silva

Filho (1998), em pesquisa dedicada à implementação de estratégias para a redução

da violência, já sugeria que todo o sistema policial deveria ser baseado em ação

preventiva a partir das unidades básicas de policiamento territorial, relacionando,

dentre outros, certos aspectos inerentes à atividade básica:

81

Planejamento das áreas das unidades básicas de policiamento, dimensionando-as para um conjunto de recursos da PM e Polícia Civil. Cada área será planejada para que um distrito policial e uma companhia de policiamento cuidem, com eficácia, das questões locais de segurança. As áreas de supervisão territorial (delegacias seccionais e batalhões), deverão igualmente coincidir.

Nessa mesma perspectiva, e referindo-se à otimização do serviço policial,

Ferreira (1999) analisou aspectos do Decreto nº 43.286, de 03/07/1998, que

disciplinou o planejamento global das atividades de polícia judiciária e de polícia

ostensiva no estado de São Paulo. Ele afirma que a eficácia das atividades de

preservação da ordem pública nas áreas coincidentes, segundo a divisão

administrativa, exige mapeamento setorial das áreas de maior incidência criminal e

dos tipos de infração de maior ocorrência. Desse modo, pode então ser realizado o

planejamento e executadas as ações policias de maneira rápida e adequada, modus

operandi incompatível com estruturas complexas e centralizadoras.

O próprio Decreto estabelece uma estrutura de integração das instituições

policiais do Estado, que importaria, inclusive, em desoneração dos cofres públicos,

integração, agilização no planejamento e na execução das atividades policiais.

Sobre os resultados alcançados pela integração, Lemgruber (2005) afirma

que: Trocando informações, rompendo com a lógica de duas policias que sempre trabalharam disputando espaço e poder (o que, de resto, é a marca das policias estaduais no País), as policias militar e civil de Minas Gerais começam a, efetivamente, atuar de forma integrada.

Outro grave problema atinente à falta de interação entre as polícias pode ser

exemplificado com um fato de freqüente ocorrência: um cidadão solicita o apoio da

polícia através do 190 e quando a viatura chega ao local o suspeito já tem se

evadido. Em grande parte dos casos, mesmo recebendo a orientação do policial-

militar para que registre uma queixa na Delegacia Distrital de seu bairro, o cidadão

não vai ao DP, causando o que convencionou-se chamar de subnotificação da

ocorrência policial.

82

Esse problema já foi resolvido em alguns estados, com a implantação de um

boletim de ocorrências único, solução derivada da integração entre as polícias,

conforme observou Bengochea et al (2004, p. 128):

A adoção do boletim de ocorrências único para as polícias Civil e Militar, expresso ora como termo circunstanciado ou registro de ocorrências, é o ponto fundamental da integração das polícias, possibilitando atendimento mais imediato ao cidadão, aperfeiçoando a coleta de informações no local do crime, permitindo medidas periciais com maior dinamismo e, principalmente, no tocante às ocorrências de menor potencial ofensivo, o encaminhamento direto do local do conflito para o Poder Judiciário, onde será resolvido terminantemente.

A título de referência, a Secretaria de Estado da Defesa Social de Minas

Gerais estabeleceu como um dos eixos centrais de atuação a Integração

Operacional. A integração do sistema de informações criminais está sendo

complementada pela viabilização do planejamento operacional integrado entre as

polícias Civil e Militar.

Na busca de compatibilizar os espaços organizacionais e o planejamento

operacional, está em implantação a Integração Geográfica e Operacional das

Unidades de Polícias Militar e Civil de Minas Gerais, que consiste na junção do

espaço de atuação das duas instituições em todo o território do Estado.

Dessa forma, a área de cobertura de uma Delegacia de Polícia coincidirá com

a de uma Companhia de Polícia Militar. A definição de circunscrições comuns, aliada

ao mapeamento criminal, permitirão uma melhor qualificação e unificação das

informações, otimizando as atividades de investigação e de análise criminal. O

benefício mais visível para a população é a eliminação da sobreposição de

comandos de batalhões e delegacias, resultando em melhor atendimento, com mais

agilidade nos registros de ocorrências, além de maior eficiência do trabalho policial,

reduzindo as taxas de criminalidade.

Em Belo Horizonte, já foram criadas 6 (seis) Áreas de Coordenação Integrada

de Segurança Pública (ACISPs) - que correspondem aos Batalhões da Polícia Militar

e Delegacias Seccionais de Polícia Civil, e 24 Áreas Integradas de Segurança

Pública (AISPs) - que correspondem às Companhias da Polícia Militar e às

Delegacias Distritais de Polícia Civil.

83

Avaliando a experiência de integração entre as polícias Civil e Militar,

implantada através dos Distritos-Modelo na cidade de Fortaleza, Abreu e Brasil

(2002) assinalam que a política de "integração" das duas polícias foi uma maneira

encontrada pelo governo cearense para fazer frente à idéia defendida por

estudiosos, defensores dos direitos humanos e especialistas em segurança pública.

Diante da impossibilidade real de unificação das polícias estaduais - conceito

obstaculizado hoje pela Constituição de 88, que manteve engessada, em seu art.

144, a estrutura dos aparelhos policiais definida pela ditadura militar (Pinheiro,

2001), a integração apareceu como alternativa de racionalização e convergência dos

trabalhos policiais.

Os Distritos-Modelo, além de compatibilizarem as áreas de atuação entre DP

e CPM, reuniram em um mesmo prédio as sedes destas unidades policiais,

contando ainda com uma célula do Corpo de Bombeiros. Além de trabalharam mais

próximos, já teve início um processo de desempenho de algumas atividades de

policiais militares nas Delegacias, em especial o atendimento e registro de

ocorrências, o que permitiu que agentes de polícia pudessem se dedicar mais à

parte investigativa, peculiar à atividade de polícia judiciária.

Outra observação importante refere-se à reunião de uma DP com uma CPM

num mesmo prédio – o que implica em maior presença de policiais no local e

conseqüente inibição de ocorrência de fuga de presos de delegacias, tão comum em

Natal. Ressalte-se que delegacia não é lugar de manutenção de preso; no entanto,

enquanto esse problema não for resolvido, ou mesmo no período em que o preso

estiver na delegacia aguardando a remoção para outro local, ele estará mais seguro.

Soares (2006, p. 156), vislumbrando uma polícia mais eficaz e eficiente,

sugere a criação de AISPs, com territórios sob responsabilidade compartilhada de

ambas as polícias. O número dessas AISPs deveria ser multiplicado, para que cada

uma delas se torne cada vez menor, permitindo a descentralização e a capilaridade

da organização policial. As AISPs deveriam funcionar como base para uma estrutura

de gestão apoiada em diagnósticos diários e monitoramento sistemático, à maneira

do CompStat, modelo que revolucionou a gestão policial de Nova York.

84

O geoprocessamento, nesse contexto, adquire status de ferramenta

fundamental de gestão inteligente e preventiva, assim como a articulação integrada

das polícias dentro de uma mesma área geográfica, municiadas de planejamento,

operações e auto-avaliação, favorece a aproximação com a sociedade local,

propiciando respeitabilidade e credibilidade do serviço policial.

Dessa forma, para viabilizar a criação de AISPs em Natal, em número

compatível com as áreas de atuação de uma DP, faz-se necessário haver a

descentralização operacional das unidades da Polícia Militar. A célula básica de

produção de segurança, que hoje é o Batalhão, passaria a ser a Companhia de

Polícia Militar.

Outro requisito essencial para a implantação das AISPs é o reordenamento

da atuação do Batalhão de Policiamento Comunitário (9º BPM).

3.4 O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO EM NATAL

O policiamento comunitário é uma nova filosofia de policiamento e uma

estratégia organizacional que surgiu na década de 70, quando organizações policiais

de alguns países da América do Norte e Europa Ocidental começaram a

implementar mudanças em suas estruturas e formas de atuação na prevenção da

criminalidade, conforme observou Mesquita Neto (2004, p.103).

Trabalhos científicos desenvolvidos na Austrália, Canadá, Cingapura,

Dinamarca, Finlândia, Estados Unidos, Inglaterra, Japão, Noruega e Suécia, dentre

outros, evidenciaram que as formas tradicionais de policiamento se tornaram

insuficientes para atender às demandas de controle da criminalidade, o que resultou

no surgimento de uma nova filosofia de emprego das organizações policiais,

denominada policiamento comunitário.

Trojanowicz e Bucqueroux (1994, p. 4-5) relatam que o policiamento

comunitário deixou de ser uma experiência promissora para se tornar, certamente,

85

uma realidade do futuro. Não tendo uma fórmula precisa a respeito do que é o

policiamento comunitário, suscitam indagações para chegar a uma definição mais

precisa do termo:

Policiamento comunitário é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, tais como crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais e em geral a decadência do bairro, como objetivo de melhorar a qualidade geral de vida na área.

No Brasil, durante a transição democrática e depois das eleições diretas para

Governadores de Estado, em 1982, as organizações policiais começaram a

promover inovações em suas estruturas e na sua forma de atuação, assim como em

sua relação com a sociedade. Em São Paulo, durante o Governo Franco Montoro,

em 1985, foram criados Conselhos Comunitários de Segurança, existentes até hoje,

com participação do Delegado responsável pela Polícia Civil, do Oficial responsável

pela Polícia Militar e de representantes da comunidade.

No Rio de Janeiro, as novas idéias foram introduzidas pelo Cel PM Carlos

Magno Nazareth Cerqueira, Comandante Geral da Polícia Militar no período de

1983-84. E, durante o Governo Leonel Brizola, 1991-94, a Polícia Militar do Rio de

Janeiro produziu um caderno sobre o policiamento comunitário, além de traduzir

para o português o livro Policiamento Comunitário: Como Começar (Trojanowicz;

Bucqueroux, 1994). Em 1993-94, a PMRJ, em parceria com a organização da

sociedade civil Viva Rio, promoveu uma experiência de policiamento comunitário em

Copacabana, conforme observou Muniz (1997, p. 197-213).

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte iniciou a implantação do policiamento

comunitário em Natal no ano de 2002, sob a responsabilidade do 9º Batalhão de

Polícia Militar – 9º BPM, criado especificamente para este fim e com circunscrição

inicial sobre dez bairros, nas quatro zonas administrativas do Município, contando

com seiscentos policiais militares.

Até então, o policiamento ordinário era desempenhado por três Batalhões de

Área (1º, 4º e 5º BPM), que executavam o policiamento em suas áreas específicas,

86

dividindo-se o município em três circunscrições. Daí em diante, passou-se a ter mais

de uma unidade policial atuando num mesmo território; ou seja, iniciou-se uma

dualidade de comando. Recentemente, o governo estadual ampliou o policiamento

comunitário e construiu bases de “Polícia do Bairro”, empregando esta terminologia

para a divulgação da iniciativa.

Figura 28: Base Comunitária do Conjunto Gramoré

Fonte: 5ª Seção EMG/PMRN

Atualmente, o 9º BPM conta com um efetivo de 708 policiais, 40 viaturas

(carros), 62 motocicletas, 24 Bases de Polícia do Bairro, e atende a 39

comunidades. Vários Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) foram

criados de forma aleatória em algumas comunidades, que passaram a receber

assistência através do policiamento comunitário. É preciso criar os CONSEGs por

todas as circunscrições policiais de Natal.

Para Skolnick e Bayley (2002, p. 15-39), as seguintes inovações são

essenciais ao desenvolvimento do policiamento comunitário:

- organização das atividades de policiamento, com ênfase tanto nos serviços

não emergenciais, quanto na organização, mobilização e participação da

comunidade na prevenção ao crime;

87

- descentralização do comando da polícia por áreas;

- participação de pessoas civis - não policiais - no planejamento, execução,

monitoramento e/ou avaliação das atividades de policiamento.

Desde já, observa-se que não está ocorrendo a descentralização do comando

do policiamento comunitário, tendo em vista que o 9º BPM atua em qualquer parte

do território da Capital.

O policiamento comunitário é uma ação diferenciada do policiamento

ostensivo ordinário porque, no primeiro, a participação da comunidade é de

fundamental importância para o alcance dos resultados pretendidos. Sua atuação

tem ênfase em prevenção e não em ações repressivas, como prisão de pessoas e

apreensão de armas. Para o policiamento comunitário, relevante é a quantidade de

crimes que deixou de ocorrer, aumentando a sensação de segurança entre os

cidadãos.

Essa nova filosofia de policiamento busca, mais efetivamente, resolver casos

de polícia no âmbito dos bairros (comunidades), contribuindo para a autonomia da

sociedade na resolução de problemas de segurança pública, desburocratizando a

justiça, desafogando o sistema prisional e concorrendo para que as polícias

disponham de mais tempo para atuar em ocorrências de maior complexidade.

No entanto, parece apropriado observar a análise de Rolim (2006, p. 69), em

trabalho realizado no Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford,

Inglaterra:

Assim como ocorre na maioria dos países europeus, o tema continua envolvendo o que se convencionou chamar de “programas especiais”; em outras palavras: determinados grupos de policiais são destacados para iniciativas localizadas de policiamento comunitário. Sobre essa tendência, aliás, Moore (2003: p.152) sublinhou que ela pode produzir o efeito desejado de “desresponsabilizar” todos os demais policiais diante dos princípios do PC. Relações com a comunidade passariam a ser encaradas como uma espécie de atribuição do grupo especializado e não como um desafio para toda a instituição. Em decorrência disso, a organização poderia deixar de se preocupar com esse tipo de questão.

88

A implantação do policiamento comunitário cumpriu uma etapa inicial, vez que

foi implantado como policiamento especializado, realizado exclusivamente pelo 9º

BPM, atendendo a algumas comunidades específicas, mas precisa ser expandido

para todas as áreas da Cidade, não em pontos isolados.

O que ocorre atualmente com o policiamento comunitário em Natal, poderia

ser representado espacialmente como um “queijo suíço”, no território da cidade.

Enquanto a atuação territorial dos batalhões da Capital é exercida através de três

áreas de policiamento, referentes às circunscrições dos 1º, 4º e 5º BPMs, a atuação

do 9º BPM se verifica em pequenas comunidades dentro das circunscrições desses

batalhões, causando uma sobreposição de áreas e perdendo-se a unidade de

comando sobre estas comunidades em questão.

Este problema poderia ser resolvido com a ampliação do policiamento

comunitário, a partir da expansão de sua filosofia para emprego em todos os BPMs

com responsabilidade territorial na Capital, e assim, ter-se-ia quatro circunscrições

contíguas, ou seja, Natal seria subdividida em quatro grandes áreas de policiamento,

e não mais em três como ocorre atualmente.

Skolnick e Bayley (2002, p. 15) relatam ainda que o policiamento comunitário

tem sido motivo de estudos em diversas localidades do mundo, demonstrando que o

policiamento orientado para a comunidade representa o lado progressista e

avançado do policiamento.

89

4

PROPOSTA

Nada é mais difícil, mais perigoso de conduzir ou

de mais incerto sucesso, do que liderar a introdução

de uma nova ordem das coisas. Pois o inovador

tem contra si todos os que se beneficiam das antigas

condições e apoio, apenas tíbio, dos que se

beneficiam com a nova ordem.

Nicolau Maquiavel (1459 – 1527)

90

Através do caminho percorrido para a construção das sugestões deste

trabalho, procura-se enfatizar a necessidade de mudanças nas organizações

policiais potiguares.

O principal objetivo da integração é oferecer, de forma democrática, eficiente

e universal, um serviço de segurança pública que propicie maior interação entre a

polícia e a sociedade natalense. A maioria das questões aqui analisadas já foi fruto

de aprimoramento em outros estados brasileiros.

Acerca da possibilidade de inovação das instituições policiais, Bayley e

Skolnick (2006, p.237) fazem um alerta:

Mesmo que se possa mostrar que os desenvolvimentos que estamos discutindo são positivos e úteis na salvaguarda da segurança pública e no aumento de confiança nos órgãos de aplicação da lei, as mudanças não serão fáceis. Ao contrário, a mudança continuará a ser inibida por um sistema existente, de impedimentos interligados, cada um dando a sua contribuição para a manutenção do status quo.

De um lado, com base nas informações reunidas ao longo da pesquisa,

observa-se que a Polícia Civil possui uma estrutura organizacional mais

descentralizada para desempenhar o primeiro esforço de policiamento judiciário,

exercido pelos distritos policiais na Capital. No entanto, carece de uma instância

intermediária de gestão, entre a DPGRAN e os distritos policiais, para melhor

planejamento, coordenação e controle da atividade policial, o que poderia ser

resolvido pela criação de Delegacias Seccionais.

Por outro lado, fica patente a necessidade de descentralizar a execução do

policiamento preventivo, vez que a Polícia Militar ainda trabalha com a estrutura de

Batalhão como célula básica de produção de segurança em Natal.

A maioria dos estados brasileiros já trabalha com a Companhia de Polícia

(que é uma subdivisão de um Batalhão) como célula básica de atuação policial. As

palavras de Goldstein (2003, p.78) realçam a importância da atuação circunscrita a

um território menor:

91

Investigar circunstâncias suspeitas significa reconhecer que se parte de uma norma. Um policial familiarizado com uma determinada área conhece as atividades e padrões de comportamento de seus moradores. Em áreas comerciais, por exemplo, ele sabe onde as pessoas trabalham à noite, como os bens são protegidos e como os depósitos bancários são feitos. Já nas áreas residenciais, ele aprende quais são as pessoas que se reúnem regularmente nas esquinas e nos parques, os horários e práticas dos pequenos comerciantes e os padrões das pessoas ao usar e ao estacionar seus carros. Qualquer fuga desses padrões alerta a polícia para a possibilidade de um ato criminoso estar ocorrendo.

Na mesma direção, Valla (2000, p.108), discorrendo sobre fundamentos da

administração policial, lembra que a descentralização é um dos segredos de uma

administração eficiente. Corresponde a uma divisão do trabalho racional, com

distribuição de funções, competências e responsabilidades. O autor esclarece ainda

que é necessário a centralização no controle e na coordenação.

Nesse sentido, a descentralização para o nível de Companhia PM se daria de

forma mais segura através da centralização no controle e na coordenação por parte

de escalão superior; quer dizer, o Batalhão desempenharia essas atividades em

relação às Companhias de área sob seu comando.

A constatação, através da verificação dos meios disponíveis em cada

Batalhão, demonstra a importância do policiamento comunitário em Natal. O 9º BPM

possui a maior quantidade de recursos materiais e de pessoal dentre todas as

unidades da Capital. É preciso ampliar o policiamento para todo o Município, num

primeiro momento, e para todo o Rio Grande do Norte, posteriormente, assim como

outros estados já vêm fazendo.

Para tanto, é necessário iniciar um programa de formação, a ser implantado

em todas as unidades que possuem responsabilidade territorial (1º, 4º e 5º BPM),

através da realização de cursos que, gradativamente, disseminem a filosofia do

policiamento comunitário, de modo a atingir todo o efetivo.

Em entrevista dada, constante da obra Policiamento Comunitário:

experiências no Brasil 2000-2002 (2002, p. 5), na condição de Secretário Nacional

de Segurança, o Cel PM José Vicente da Silva Filho afirmou:

92

Muitas autoridades não percebem que esse envolvimento com a comunidade não exclui as formas tradicionais da atividade policial, inclusive as ações mais duras esperadas de uma polícia competente. Ver dois conceitos de polícia, uma comunitária e outra não comunitária, está errado. É a mesma polícia, só que ela tem de ter uma noção de contato com a comunidade, de ter um planejamento voltado pra ela.

Outra observação importante é a execução de um policiamento específico

pela Companhia de Guarda, que faz a segurança de autoridades e a vigilância de

prédios públicos e estabelecimentos prisionais. Ela não pode continuar sendo

orgânica do 4º BPM. Seu efetivo já é suficiente para se constituir um Batalhão de

Polícia de Guarda, cujo contingente não poderá ser computado para totalização do

policiamento com responsabilidade territorial, também denominado de policiamento

de primeiro esforço.

A integração das polícias também deverá acontecer com outros órgãos de

governo, com instituições públicas e privadas, universidades e com organizações

não-governamentais. No Brasil, já há vários exemplos de integração das polícias

estaduais com os municípios.

Analisando o relatório de atividades de implantação do SUSP, observa-se que

em 2003 a SENASP assinou o primeiro convênio com a Região Metropolitana de

Recife e encontra-se em articulação para a implantação de Consórcio Intermunicipal

em outras cinco regiões: Passo Fundo (RS), Vitória (ES), Região do Vale dos Sinos

(RS), Entorno do Distrito Federal (DF) e Natal (RN). E, ainda, a SENASP está

investindo recursos financeiros e tecnológicos em diversos municípios, por meio da

celebração de convênios, desde que os municípios sigam as diretrizes apontadas

pelo Plano Integrado de Segurança Pública.

A integração entre polícias e municípios já provocou várias ações exitosas,

dentre elas cita-se a Ação Integrada de Fiscalização Urbana – AFIU, que reúne as

polícias, Ministério Público, Prefeitura Municipal de Curitiba, Corpo de Bombeiros,

Conselho Tutelar e Ministério do Trabalho, com vistas à fiscalização de normas

referentes a posturas municipais, sanitárias, ambientais e de segurança patrimonial,

dentre outras, como assinalou Carstens (2000, p. 42-51).

93

Para a delimitação das AISPs, será adotada a divisão territorial oficial prevista

na legislação municipal, já que determina o recorte dos bairros de Natal e, ainda,

porque serve de base para o IBGE definir os setores censitários. Essa base

territorial deverá servir a uma gestão apoiada em diagnósticos mais precisos e

monitoramentos sistemáticos. Deve-se considerar o uso do geoprocessamento

como ferramenta fundamental de gestão inteligente e preventiva.

A criação de CONSEGs em todas as AISPs é fundamental para a

democratização do serviço de segurança pública. Analisando a implantação de

CONSEGs na cidade de Belo Horizonte, Beato (2000, p. 5) observa que, de acordo

com o regulamento dos Conselhos, estes têm como metas: (a) treinar os

comandantes e oficiais subalternos de companhia para a atuação comunitária; (b)

atrair outros membros para participarem; (c) desenvolver e implantar sistemas para

coleta, análise e utilização de avaliações periódicas dos serviços pelos cidadãos

atendidos pela PMMG, bem como de suas reclamações e sugestões; (d) promover

eventos; (e) desenvolver e implantar programas de instrução e divulgação de ações

de auto-defesa às comunidades; (f) desenvolver programas de atendimento a

problemas sociais persistentes com implicações policiais.

E, ainda, constatando a incidência majoritária de ocorrências de pequeno

poder ofensivo, como também a abrangência da atuação do policiamento

comunitário, Beato (2000, p. 5) afirma: Por coincidir com áreas de patrulhamento da polícia militar, o programa incide em todas as regiões da cidade, ainda que seu desempenho varie significativamente de uma região para outra. Além disso, os conselhos podem significar maior articulação entre município e estado, contornando obstáculos advindos do fato de a polícia ser estadual e, portanto, relativa a instâncias diversas das comunidades. Finalmente, tais perspectivas fazem-se necessárias na medida em que a polícia, além de atuar no combate à criminalidade - nos moldes do agente da lei nos EUA -, envolve-se, principalmente, em ocorrências não relativas à aplicação da lei - agente da ordem -, ocorrências essas que constituem objeto precípuo do modelo comunitário de policiamento.

Concluída a análise dos aspectos abordados na pesquisa, serão elencadas

as propostas. A criação de AISPs, tema principal deste trabalho, depende da

implementação de outras mudanças, daí o emprego do termo no plural. Para tanto,

as sugestões dividem-se em quatro partes: Intervenções na PC; Intervenções na

PM; Propostas de criação das AISPs e ACISPs; e Outras propostas de integração.

94

4.1 INTERVENÇÕES NA POLÍCIA CIVIL

Redefinição das circunscrições das quinze DPs, com base na divisão

administrativa dos bairros de Natal, considerando: população, extensão territorial,

locação, acessos e incidência criminal. O novo mapa das circunscrições passaria a

ser o da figura 30.

Criação e implantação de quatro Delegacias Seccionais com responsabilidade

territorial definida pelas quatro regiões administrativas de Natal, que passariam a

planejar, coordenar e controlar o primeiro esforço das atividades de polícia judiciária

estadual na cidade do Natal, executado através das quinze Delegacias Distritais da

Capital. A exceção é o bairro Planalto, que pertence à Região Administrativa Sul,

mas permanece na circunscrição da 11ª DP, em atenção aos critérios definidos no

item “1” acima.

Implantadas as modificações acima sugeridas, propõe-se a instituição de um

novo organograma da DPGRAN e a renovação da delimitação das circunscrições

das Delegacias Seccionais, conforme a figura 30.

Ampliação do número de Delegacias de Plantão para quatro, uma em cada

região administrativa da cidade (funcionamento nas sedes das Delegacias

Seccionais), da forma prevista na figura 31.

Figura 29: Proposta de organograma para a DPGRAN

DPGRAN

DELEGACIASECCIONAL NORTE

DELEGACIASECCIONAL OESTE

DELEGACIASECCIONAL LESTE

DELEGACIASECCIONAL SUL

DELEGACIASESPECIALIZADAS

6ª DP

9ª DP

12ª DP

13ª DP

1ª DP

2ª DP

3ª DP

4ª DP

7ª DP

8ª DP

11ª DP

14ª DP

5ª DP

10ª DP

15ª DP

95

Figura 30: Circunscrições das Delegacias Distritais em Natal/RN

96

Figura 31: Proposta de implantação de Delegacias Seccionais em Natal/RN

97

4.2 INTERVENÇÕES NA POLÍCIA MILITAR

Descentralização da atuação da Polícia Militar para o nível Companhia, que

passaria a ser a célula básica de produção de segurança pública da polícia

ostensiva. Os meios de pessoal e material passariam a pertencer às CPMs,

enquanto o comando do BPM ficaria responsável pela coordenação e controle da

atuação das Companhias sob seu comando. A nova configuração dos Batalhões

com circunscrição territorial seria a seguinte:

Figura 32: Proposta de organograma para os Batalhões com

responsabilidade territorial em Natal/RN

Criação do Batalhão de Policia de Guarda, com os meios de pessoal e

material atualmente pertencentes à CPGd / 4º BPM, com quatro CPGd, que

atuariam em policiamento de estabelecimentos prisionais e de órgãos dos poderes

executivo, legislativo e judiciário.

Transferência para as CPMs, com responsabilidade territorial, da atividade de

policiamento, hoje desenvolvida pela CPTUR. Com a implantação dessas inovações,

o CPC passaria a ter a configuração prevista na figura 33.

Divisão da circunscrição do CPC em quatro grandes áreas, para a atuação

dos BPMs, coincidentes com as circunscrições sugeridas para as Delegacias

Seccionais, onde passariam a atuar os Batalhões: 1º BPM (Leste); 4º BPM (Norte);

5º BPM (Sul) e 9º BPM (Oeste).

CTM 1ª CPM PCS

BPM

98

EPMON

COMANDANTE

Sç Ap Adm

Sç Operações

COPOM

CIPAM

ROCAM

1º BPM

CPFem1ª CPM

2ª CPM

3ªCPM

CTM

5º BPM4º BPM BOPE

GATE

CHOQUE

CANIL

SUBCOMANDANTE

Figura 26: Proposta de organograma para o CPC

4ªCPM

1ª CPM

2ª CPM

3ªCPM

CTM

4ªCPM

1ª CPM

2ª CPM

3ªCPM

CTM

9º BPM

1ª CPM

2ª CPM

3ªCPM

CTM

4ªCPM

BPGd

1ª CPGd

2ª CPGd

3ª CPGd

4ª CPGd

Figura 33: Proposta de organograma para o CPC

99

Figura 34: Proposta de circunscrições para os Batalhões PM

com responsabilidade territorial em Natal/RN

100

Esses BPMs teriam quinze CPMs para atuar nas mesmas circunscrições das

quinze DPs da Capital. As Companhias PM atuariam conforme o mapa a seguir.

Figura 35: Proposta de circunscrições para as Companhias PM com

responsabilidade territorial em Natal/RN

101

Ampliação do policiamento comunitário para todo o município do Natal. O

Policiamento Comunitário, que é executado através de um batalhão (9º BPM),

passaria a ser desempenhado pelos quatro BPMs da Capital (1º, 4º, 5º e 9º BPMs).

Todas as CPMs orgânicas desses batalhões trabalhariam sob a filosofia do

policiamento comunitário. Ressalte-se que não é conveniente apenas um

desmenbramento das CPM do 9º BPM, conforme a argumentação apresentada na

pesquisa. Faz-se necessário preparar todo o efetivo das unidades do CPC com

responsabilidade territorial.

Implantação de quinze CONSEGs, um para cada circunscrição de CPM, dos

BPMs com responsabilidade territorial do CPC, que incorporem os existentes e

estimulem a interação comunitária.

Regionalização das atividades de polícia ostensiva e valorização das

unidades básicas de policiamento (CPMs).

4.3 OUTRAS PROPOSTAS DE INTEGRAÇÃO

Criação de programa de formação profissional integrada, através da

unificação gradual do ensino para as polícias, permitindo a formação e

especialização dos policiais em um mesmo espaço de aprendizado e possibilitando

um melhor inter-relacionamento entre policiais civis e militares.

Condicionamento do lançamento de projetos de policiamento à realização

conjunta pelas duas polícias.

Divulgação das informações referentes a dados estatísticos ou ações

realizadas também em conjunto.

Evitar a divulgação de informações prejudiciais à outra Instituição Policial,

exceto quando houver interesse público.

102

Após a implantação dos CONSEGs, em todas as AISPs, elaboração de

calendário com previsão de reuniões de trabalho mensais, onde serão

apresentados, conjuntamente pelo Comandante da CPM e pelo Delegado Titular da

DP, os resultados dos serviços de segurança pública de cada AISP, estimulando

cada vez mais a interação entre comunidade e polícia.

Possibilitar o registro de ocorrências de furtos e roubos de veículos e cargas

na DEGEPOL ou DPGRAN, para que o cidadão não precise se deslocar até a zona

norte da cidade, onde está localizada a sede da DEPROV.

Implantação de programa de avaliação de desempenho para as polícias, com

base nos resultados alcançados pelos serviços de segurança pública.

Construção de Distritos-Modelo, nos moldes adotados pelo Estado do Ceará,

para sediar cada AISP (Comando da CPM e sede da DP).

Implantação de boletim único de ocorrência policial, permitindo maior rapidez

e quantidade de informações para as Instituições, maior comodidade para os

cidadãos, e melhor diagnóstico da segurança pública com a diminuição da sub-

notificação.

Integração dos sistemas de comunicação e de dados criminais.

Estímulo ao uso do geoprocessamento e de indicadores estatísticos para o

planejamento e a execução das atividades de segurança pública.

Nos itens 4.4 e 4.5, apresenta-se as configurações das propostas finais,

objetivo maior do presente trabalho.

103

4.4 PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ÁREAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA

PÚBLICA NA CIDADE DO NATAL – FIGURA 36

104

4.5 PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE ÁREAS DE COORDENAÇÃO INTEGRADA DE

SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DO NATAL – FIGURA 37

105

5

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Minha posição é pensar no crime não como um problema sociológico,

mas como um problema de administração. Meu trabalho é

administrar recursos da polícia e motivar 38.000 policiais.

Não posso me dar ao luxo de me incluir num sistema

de crenças que afirma que a polícia não pode

realizar sua missão primária de controlar

e prevenir o crime.

William Bratton, ex-Comissário Chefe da Polícia de Nova York.

Silva Filho (1998, p. 2).

106

As propostas aqui sugeridas também envolvem dimensões legais e

econômicas. Elas podem oferecer resultados satisfatórios à sociedade e vantagens

em relação ao custo-benefício para o Estado, além de contribuir como instrumento

de diminuição da endogenia corporativa das polícias estaduais.

As intervenções poderão funcionar como requisito para a implantação de

outras mudanças substanciais nas instituições policiais.

Se este trabalho suscitar reflexões, sobretudo entre os profissionais de

segurança pública das polícias do Rio Grande do Norte, acerca das questões aqui

discutidas, já terá atingido um resultado positivo.

Considera-se alcançado o objetivo principal da pesquisa, através da proposta

de criação de Áreas Integradas de Segurança Pública para a cidade de Natal, cuja

implantação concorrerá para o atingimento dos objetivos específicos da política

nacional de segurança pública, elencados na introdução.

Ressalta-se a relevância da interação da polícia com a comunidade, mas

cabe ao poder público, através de seus órgãos, a direção das atividades de

segurança pública e, ainda, propiciar os investimentos necessários à preservação da

ordem pública.

Sugere-se que esta pesquisa seja analisada, discutida e complementada por

todos quantos possam conhecê-la, não só no âmbito das polícias estaduais, mas

também perante outros atores que busquem, do mesmo modo, a construção da paz.

Por fim, associando-se à corrente dominante da criminologia contemporânea,

entende-se que o crime deriva de fatores múltiplos, ou seja, de um conjunto de

conflitos e de influências biológicas, psicológicas, culturais, econômicas e políticas,

no entanto, os autores do presente estudo consideram, enquanto profissionais de

segurança pública, que as instituições policiais são importantes instrumentos de

controle social e, portanto, deve-se buscar um ideal: trabalhar diuturnamente a fim

de que o Rio Grande do Norte seja sempre um lugar seguro para se viver. Em Paz.

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