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19/11/2003 Dimel Encontro Técnico 2003

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

Instrumentos de Pesagem Não Automáticos ( IPNA )

Esclarecimentos e interpretações

InInííciocio


Legislação aplicável - geral

• Resolução CONMETRO nº 11(1988)

• Lei nº 9933 (1999)

• Portaria INMETRO nº 338 (1991)




Legislação aplicável - específica

• Portaria MTIC nº 63 (1944)







Legislação aplicável – transitórias





Campo de aplicação

Uma característica que distingue um IPNA de outros instrumentos de pesagem é que um operador é exigido durante a operação para obter o resultado; por exemplo: para colocar a carga no receptor de carga do instrumento. Por essa definição os seguintes tipos de instrumentos de pesagem, entre outros, estão incluidos: balanças no comércio varegista, balanças de laboratórios, balanças de banheiro, balanças de bebe e balanças de cozinha.


Campo de aplicação

• Somente os instrumentos de medição que se enquadram na definições dos itens 1.1 e 1.2 do anexo III – Terminologia, estão dentro do campo de aplicação da regulamentação de IPNA

• As aplicações que requerem o uso mandatório de instrumentos com a marca de verificação cobrem áreas de comércio, saúde e administração pública


Campo de aplicação – subitem 1.2.1

a) Determinação da massa para transações comerciais;

b) Determinação da massa para o cálculo de pedágio, tarifa, imposto, prêmio, multa, remuneração, subsídio, taxa ou um tipo similar de pagamento;

c) Determinação da massa para aplicação de uma legislação ou regulamentação, ou para perícias judiciais;



d) Determinação da massa na pratica médica no que concerne a pesagem de pacientes por razões de vigilância, de diagnostico e de tratamento médico;

e) Determinação da massa para a fabricação de medicamentos segundo receita em farmácia e determinação de massa quando de análises efetuadas nos laboratórios médicos e farmaceuticos; ou



f) Determinação do preço em função da massa para venda direta ao público e para a confecção de mercadorias pré-medidas


Outros usos fora do subitem 1.2.1

• Esportes e registros esportivos;

• Uso doméstico (cozinha, banheiro);

• Pesquisa geológica

• Medicina veterinária;

• Pratica médica, exceto pesagem de pacientes;

• Pesagem de produtos somente para informação do consumidor e não para a determinação final de massa (não confundir com balanças de selfservice que são usadas para a determinação final de massa);


Outros usos fora do subitem 1.2.1

• Inspeção interna de mercadorias (balanças de controle);

• Pesagem para qualquer outra finalidade que não se enquadre no item 1.2.1 contra pagamento ( balanças de pesar pessoas operadas por moeda );

• O uso de um instrumento em sistemas da qualidade não obriga nem exclui o uso de instrumento de medição legalmente controlado.


Campo de aplicação - dispositivos

• As exigencias aplicam-se também a dispositivos, incluidos ou conectados a um IPNA que é usado para uma finalidade do item 1.2.1, se esses dispositivos são também usados para aquela aplicação;


Campo de aplicação - dispositivos

• A única exceção a esta regra é ocaso de dispositivos de impressão ou indicação suplementares que estão incluidos ou conectados a IPNA, que não são usados para venda direta ao público, se

– Eles repetem o resultado da medição e não podem influenciar o correto funcionamento do instrumento; e

– O resultado da medição é impresso ou armazenado correta e indelevelmente por uma parte do instrumento que satisfaz às exigencias; e

– Este resultado está acessivel a ambas as partes concernentes a medição.

– Estes dispositivos devem portar a incrição de uso restrito NÃO VERIFICADO.


Problema: Lei nº 9933 (1999)

A Lei ampliou o campo de aplicação (artigo 5º) e criou um tributo (Taxa Serviço Metrológico), qualquer dispensa ou alteração da taxa deve estar prescrita na própria Lei.

Todos os casos antes mencionados como fora do subitem 1.2.1 devem ser analizados segundo o art. 5º.

Exemplos: balanças no processo produtivo, balanças de pesar pessoas em farmácias, de banheiro, de cozinha, em veterinária etc


Problema: Venda direta ao público

Venda direta: Condições: operação efetuada para (e

simultaneamente com) uma transação comercial onde mercadorias são compradas ou vendidas por massa, o consumidor está presente e todos os aspectos da mesma são concluidos na hora e local.

O consumidor é a parte que não é responsável pelo instrumento, usualmente é o comprador mas pode em alguns casos ser o vendedor


Problema: Venda direta ao público

Venda direta ao público: Transação comercial em estabelecimentos ou

locais abertos ao público. Venda direta, nas condições mencionadas, de

mercadorias (compradas ou vendidas) por uma pessoa privada sendo o último consumidor.

Portaria nº 101 (1995) altera o conceito antigo

de interditado para venda direta ao público (dois mostradores)


Problema: Instrumentos multifunção

Outros modos de medição podem ser relativos a pesagem automática, medição de volume ou comprimento, medição de pressão, etc.

A aprovação de modelo cobre somente o modo de IPNA. Outros modos podem ser sujeitos ou não a outras regulamentações.

A marca de verificação pode dar a impressão de que todos os modos foram verificados.


Problema: Balanças de pesar pessoas em farmácias operadas com moeda

• Está sujeita a verificação (prestação de serviço)

• Dificuldade de ensaio, a cada pesagem uma moéda: a portaria de aprovação do modelo obriga o acesso aos parametros de programação na verificação pela assistencia técnica e agentes metrológicos


Problema: Indicação de peso baseada em um valor %

Existem modelos aprovados (dispositivos indicadores) com função de descontos baseados em valor %, o que não é permitido. O subitem 4.4.4 proibe a impressão de valores de peso que não são resultados de pesagem.

Soluções: IPNA classes I e II legendas restritivas de uso e, em geral, fabricante declarar no manual que o modo % não é aplicável para as finalidades da regulamentação.


Problema: Influência da aceleração da gravidade

A diferença da aceleração da gravidade tem uma maior influência nos estados do sul que nos do norte. Como não temos “ zonas de gravidade” para IPNA, seria aconselhável adotar, no momento, um procedimento quando o IPNA for exportado para outro estado


Problema: Influência da aceleração da gravidade

Possibilidades (instrumentos sensíveis a g): – O IPNA deve indicar dentro do emp no momento

da verificação inicial seja ela em um ou dois estágios;

– A menos que se possa determinar a influência da diferença da aceleração da gravidade entre o local da verificação e o do uso pretendido para fins de compensação, o IPNA deve ser finalmente ajustado para o g do local de uso e sofrer neste local uma verificação eventual, no momento da instalação.


Problema: Compatibilidade de módulos

Existem dispositivos indicadores aprovados sem especificar a fração pi para ensaio e as características das células de carga para que seja verificada a compatibilidade na verificação.

Possivelmente teremos que rever todas essas aprovações.


Problema: Interpretação de carga mínima

• Pesar abaixo da carga mínima não é vedado ( o instrumento deve indicar dentro do emp )

• Estuda-se a diminuição do valor da carga mínima para determinação de tarifa de transporte Min = 10e (balanças dos correios)


Problema: Interpretação de carga mínima

• É vedada a impressão abaixo da carga mínima para instrumentos etiquetadores de preços (produtos pré-medidos).

• É vedada a impressão abaixo de Min nos instrumentos computadores de preço para venda direta ao público que possam ser usados para etiquetagem de preços (função Prempac)


Problema: Dispositivo de predeterminação de tara

• So é permitido para venda direta ao público se o valor pre-determinado de tara for indicado em um mostrador separado

• Função prempac é um dispositivo predeterminação de tara


Problema: Dispositivo de predeterminação de tara

• Balanças usadas para comida a quilo tem a função de tara fixa (predeterminação) e dificultam a observação pelo consumidor do ajuste de zero antes de ser utilizada (subitem 12.10)

• Balanças para comida a quilo não podem usar objetos para compensar a diferença da tara entre o prato principal e o de sobremesa


Problema: Operações adicionais para facilitar o comércio e a gerência

• Operações: artigos não pesados, totalização, operação multivendedor, anulação, informações adicionais

• Somente se forem impressas • Temos IPNA com modelo aprovado com essas

operações sendo utilizados sem impressora (ex.: sacolão, hortifruti)


Problema: Impressor de cupon fiscal - ICF

• Ticket em desacordo com o RTM

• IPNA operam com arredondamento científico, o ICF trunca (Lei do Real)


Problema: Validade da verificação

• A validade da verificação expira prematuramente se:

d) A marca de verificação principal ou uma marca de selagem está irreconhecivel, obliterada, ou removida do instrumento

• A oficinas de conserto após o reparo colocam a marca de Reparo e removem do instrumento a marca de Verificação. Perda de validade.

• Deve-se discutir e melhorar o assunto


Problema: Instrumentos não graduados inscrições obrigatórias em todos os casos

• Classe de exatidão, Max..., Min...., e =

• Balanças, classe III, em uso para venda direta ao público, simples, especificadas no item 6, não graduadas, que não possuem indicação de e devem ser verificadas com no máximo e =

10g ( Min 200g )


Instalação, Uso e Manutenção

• O item 12 do RTM deve ser observado para aplicação de Auto de Infração, Interdição ou Apreensão, – seja no enquadramento da infração em subitem

nele próprio previsto,

– seja combinando o subitem 12.1 inciso a ( observar exigências para instalação, uso e manutenção) com às prescrições dos outros itens do RTM.


Instalação, Uso e Manutenção

• Para IPNA que deveriam estar adaptados ao RTM até 31.12.2002 os artigos 4º e 5º podem ser utilizados

• Lista de controle para os metrologistas para o parágrafo 3º do artigo 2º da Portaria nº 261, instrumentos em uso com aprovação de modelo pela portaria n º 63 ( IPNA não conforme verificação até 31.12.2004)

• Lista de controle para os instrumentos em geral


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