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INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS APLICADAS - IPEAUNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

VERSÃO 1

PRELIMINAR PARA DISCUSSÃO

30 de maio de 2008/ Para Discussão

Sumário

1- Objeto 3

2 - Justificativa 3

3 - Objetivos 4

4 -Metodologia do Trabalho 4

5 - Etapas do Trabalho 5

6 _ Cronograma 5

7 - Orçamento 6

8 - Proponentes e organizadores 6

ANEXO 1- Sugestão de Especialistas Setoriais 7

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! - Objeto

Organização de seminários e publicação de livro comemorativo aos 20 anos da ConstituiçãoFederal.

2 - Justificativa

Com a Constituição de 1988, o Brasil conseguiu construir um razoável sistema de proteçãosocial, na contramão do neoliberalismo. Esse processo teve início com o movimento social queemergiu no final dos anos 70, no bojo da luta pela redemocratização do país. No início dos anos80, ainda sob o regime militar, as forças políticas que protagonizavam essa luta desenham umamplo projeto de reformas progressistas apoiado em três núcleos centrais (PMDB, 1982):

A restauração do Estado Demócrático de Direito.

A construção de um sistema de proteção social, inspirado nos princípios doEstado de Bem-Estar Social implantado nos países europeus nos "anos de ouro" do pós-guerra (1945/75).

• A concepção de uma nova estratégia macroeconômica, plenamente direcionadapara o crescimento econômico com distribuição de renda.

Nos dois primeiros núcleos, o desaguadouro desse difícil percurso foi a Assembléia NacionalConstituinte. Como se sabe, com a Constituição de 1988, a sociedade brasileira restabeleceu oEstado Democrático de Direito. Da mesma forma, após uma "longa travessia", as principaisbandeiras da luta pela construção das bases de um sistema de proteção social foram inscritas naConstituição de 1988.

Nesse campo, a Constituição inovou, sobretudo, ao reconhecer, pela primeira vez na história doBrasil, educação, saúde, trabalho, previdência, proteção à maternidade e à infância e assistênciasocial como direitos próprios da cidadania. Esses direitos passaram a ser universais e inspiradosno princípio da seguridade social.

As conquistas nos direitos trabalhistas são particularmente expressivas. Uma das maisrepresentativas foi a extensão aos trabalhadores rurais dos mesmos direitos dos trabalhadoresurbanos. As conquistas também ocorreram no campo da organização sindical, sobretudo naquestão da autonomia dos sindicatos e no direito de greve.

Os avanços no setor da saúde também foram notáveis. O Sistema Único de Saúde (SUS),objetivo último do "Movimento Sanitarista", está inscrito com todas as letras l}a Constituição. Omesmo verifica-se no tocante à previdência social. O núcleo das propostas de reformasprogressistas foi incorporado. Algumas das principais distorções e desigualdades do sistemainstitucionalizado no pós-64 foram corrigidas. A assistência social também passou a figurarcomo direito constitucional. A nova Constituição definiu o mecanismo de financiamentosustentável para a implantação do Programa Seguro-Desemprego.

Outro avanço notável foi a instituição da seguridade social que compreende um conjunto dedireitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e ao seguro-desemprego. Parafinanciar a seguridade social, os constituintes instituíram o Orçamento da Seguridade Social,que vinculou um conjunto de fontes de financiamento à cobertura dos novos direitos sociais.

No setor da educação, os "defensores da escola pública" também obtiveram importantesconquistas, com destaque para os dispositivos que garantem gratuidade do ensino público (emtodos os níveis); o princípio da educação como direito universal; a ampliação do papel e dasresponsàbilidades do setor público com a educação nacional; a vinculação de receitas públicaspara o financiamento do ensino; a autonomia da universidade; e a associação entre pesquisa eensino.

A Carta Magna também incorporou garantias aos segmentos mais vulneráveis da sociedade,especialmente os idosos, os deficientes, as crianças e os adolescentes. O planejamento urbanoganhou instrumentos reivindicados pelos movimentos sociais e por urbanistas desde os anos 60.

3

l-I

Em suma, a Constituição de 1988 representou etapa fundamental - embora inconclusa - daviabilização do projeto das reformas socialmente progressistas. Com ela, desenhou-se pelaprimeira vez na história do Brasil, o embrião de um efetivo Estado Social, universal e equânime.Seu âmago reside nos princípios da universalidade (em contraposição à focalização exclusiva),da seguridade social (em contraposição ao seguro social) e da compreensão da questão socialcomo um direito da cidadania (em contraposição à caridade e ao assistencialismo). Parafinanciar os novos direitos, a Carta instituiu novas fontes de financiamento não reembolsáveis evinculadas aos programas sociais. Daí a feliz alcunha de "Constituição Cidadã", empregada pelopresidente do congresso constituinte, Ulysses Guimarães, em discurso histórico em defesadesses avanços.Todavia, se a sociedade brasileira teve êxito na viabilização de dois núcleos centrais da referidaestratégia reformista progressista (restauração do Estado Democrático de Direito e construçãode um razoável sistema de proteção socia}), o mesmo não se verificou no tocante ao terceironúcleo: o desenho de uma nova estratégia macroeconômica totalmente direcionada para ocrescimento e o desenvolvimento econômico com distribuição de renda. Como se sabe, o Brasilacumula 26 anos de estagnação da economia e mais de uma década de ajustes liberalizantes.Esse quadro tem apresentado crescentes limites financeiros e políticos para a manutenção dasconquistas no campo da proteção social. Faltou, portanto, avançar na construção das basesfinanceiras que dariam sustentação para cidadania recém conquistada.Mesmo num ambiente hostil, político e econômico, nos anos 90 a sociedade foi capaz de avançare implantar grande parte dos direitos sociais consagrados na Constituição. Como conseqüência,o Brasil diferencia-se dos demais países subdesenvolvidos por ter montado, sob a vigênciahegemônica do "pensamento único", uma razoável rede de proteção social.

3 - Objetivos

• Reunir especialistas de diversas instituições acadêmicas e centros de pesquisa com oobjetivo de proporcionar a reflexão sobre as conquistas sociais de 1988 e os novos desafios quese colocam no presente.• Prestar homenagem às personalidades que contribuíram diretamente para a viabilizaçãodas conquistas sociais de 1988 - desde a etapa da formação da agenda de reformas, no final dosanos 70, nos embates posteriores e, especialmente, na Assembléia Nacional Constituinte. Essaspersonalidades serão convidadas a escrever artigos curtos e participar como palestrantes nosdebates que serão promovidos no âmbito deste projeto.

4 - Metodologia de Trabalho

A metodologia do trabalho compreende quatro etapas principais, a saber:

4.2 - Realização de Seminários

Data Tema Local

18 de julho 1- Reforma Urbana IPEA

2- Reforma Agrária

7 de agosto 3- Seguridade Social IPEAou UFRJ

4- Novos Desafios: O Orçamento da SeguridadeSocial e a Reforma Tributária

Serão realizados 13 Seminários setoriais com a duração de 1 dia, conforme ilustrado no quadro

abaixo:

4

8 de agosto 5- Previdência IPEAou UFRJ

29 de agosto 6- Saúde IPEA

12 de setembro 7- Seguro Desemprego IPEA

26 de setembro 8- Assistência Social IPEA

9 - Estatuto do Menor e do Adolescente

6 de Outubro 10 - O Projeto político e econômico UNICAMPP fIE

27 de outubro 11- Direitos trabalhistas e relações sindicais UNICAMP ouDIEESE

07 de novembro 12 - Educação IPEA

15 de dezembro 13- Lançamento do livro IPEA

4.2 - Lançamento de Publicações Setoriais

Os palestrantes serão convidados a escrever textos curtos acerca da sua participação no evento(6 a 8 mil caracteres). Após a realização de cada seminário setorial, os textos serão reunidos elançados simultaneamente em edições especiais conjuntas (IPEAjCESIT) da Carta Social e doTrabalho do CESIT (publicação eletrônica).

4.3 - Preparação de livro

Uma vez concluído o ciclo de Seminários, as edições especiais setoriais serão agregadas para aformatação de um livro a ser publicado na coleção Economia Social e do Trabalho - DebatesContemporâneos (Editora LTr). Outra alternativa é a publicação ficar a cargo do IPEA e sairiacomo produto do órgão. No dia 15 de dezembro de 2008 o livro será lançado no IPEA.

5 - Etapas do Projeto

Etapa 1- Definição dos nomes e convites Uunho)

Etapa 2 - Realização dos Seminários Setoriais e publicação das edições Eispeciais Uulho anovembro)

Etapa 3 - Organização do livro (novembro)

Etapa 4 - Lançamento do livro (15 de dezembro)

6 - Cronograma

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7 - Orçamento

Criação das Peças Logomarca I Programa I Folder I Convite I 1.500,00 1.500,00Banner I Crachá I 1

Logomarca Identidade visual do evento 800,00 800,001

Banners Cartaz em lona para fundo de palco em 900,00 900,005.0m X 3.0m 1

Banners Cartaz em poliester em 130cm X 90cm 300,00 300,001

Programa Oficial Cartaz do Programa via internet 300,00 300,001

Flayer Folder do Programa 2,00 1.000,00500

Outros KIT (100 PASTAS, COM CANETAS E 500 2,00 1.000,00RASCUNHO

HOSPEDAGEMAPTO SIMPLES 10 160,00 1.600,00AlMOÇOI ALIMENTAÇÃO 10 25,00 250,00JANTAR/ALIMENTAÇÃO 10 25,00 250,00COFFES 800 7,00 5.600,00GARRAFASDE CAFE (06 GARRAFASX 3 40 20,00 800,00DIASAGUA (150 PESSOASX 3 GARRAFASX 3DIAS

Editoração páginas 400 8,00 3.200,00Pessoal Meses 4.000,00 16.000,00

4Custos livro exemplares 6,00 6.000,00

1.000

8 - Proponentes e organizadores

Eduardo Fagnani

Jorge Abraão

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Anexo 1 - SUGESTÔES DE ESPECIALISTAS POR SETOR30 maio 2008

Seminário 1 - Reforma Agrária

Alberto Passos GUIMARÃES

Carlos MINe. A reconquista da terra. Rio de Janeiro, Zahar, 1985.

Guilherme CasseI MINISTRO

José de Souza MARTINS

José Francisco da Silva (CONTAG)

José GRAZIANO DA SILVA

Luis Edson Fachin

Maria e. DÍNCAO

Nelson Ribeiro

Plínio de Arruda SAMPAIO

Presidente do Movimento dos Sem Terra

Ricardo ABRAMOVAY

Rolf HACKBART~ Presidente do Incra

Ronaldo Garcia

Rubens llgenfritz

Seminário 2 - Reforma Urbana

Ermínia MARICATO

Raquel Rolnik

Cândido Malta Campos

Pessoal da UFRJ / Luis Fernando (RJ)

Seminário 3 - Seguridade Social

Aloisio Teixeira

Raphael de Almeida Magalhães

Wanderley Guilherme dos SANTOS

Almir gabriel

Euclides Scalco

Waldir Pires

OUTROS

Antônio Brito

Carlos LESSA

Den-ise Lobato GENTIL

Guilherme DELGADO

7

Hésio Cordeiro

Sulamis DAIN

Seminário 4 - Novos Desafios: O OSS e a Reforma Tributária

Amir Khair

Bernardo Appy

Denise Gentil

Evilásio Salvador

José Roberto AFONSO

Sulamis DAIN

Outros

Fernando Resende

Marta ARRETCHE

Guilherme Delgado

Seminário 5 - Previdência Social

Manhã

Waldir Pires

Hésio Cordeiro

Luis Marinho MINISTRO

Antônio Brito

Celso Barroso Leite

Tarde

Pedro Luiz Barros Silva

Amélia COHN

Marco Antonio - PRESIDENTEINSS

Jandira FhegaIli

Outros

Aloísio Teixeira

AméliaCOHN

Seminário 6 - Saúde

Manhã

José Gomes Temporão

José Carvalho NORONHA

José Saraiva Felipe

AdibJATENE

Carlos Santana

Tarde

8

Nelson Rodrigues dos Santos

Raimundo Bezerra

Sônia FLEURY

Jamil Haddad

André MÉDICI

Eleutério Rodriguez Neto'

Henrique Santillo

José Carlos Souza Braga

Madel LUZ

OUTROS

Ana Cecília FAVERET

Ana Luisa VIANA

Carlos GADELHA

Eduardo LEVCOVTZ

Lígia BAHIA

Maria A. UGÁ

Maria Lúcia WERNECKVIANA

Reinaldo Guimarães

Sarah ESCOREL

Silvia PORTO

Seminário 7 - Seguro Desemprego

Manhã

Aloísio Mercadante

Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo

Jorge Uequed

José Serra

Paulo Paim

Tarde

Beatriz Azeredo

José Paulo Z. CHAHAD.

Luis Fernando Emediato - Presidente do Fat

Alguém da CUT / DIEESE

Seminário 8 - Assistência Social

Aldaíza Sposati

Maria do Carmo Brant de CARVALHO

Ana Lígia Gomes - Secretária Nacional da Assistência Social - MOS -- Novos Desafios

9

Rosani Cunha - Secretária Nacional Cidadania - MDS - Novos Desafios

Luciana Jaccoud - IPEA- Novos Desafios

Rita Camata?

MDSCr - Ana Lígia Gomes - SNAS

MDSCF - Patrus Ananias

Rosangela Batistoni - ABEPSS(Assistência Social)

Outros

Ana Fonseca

Camila Potyara (UNS) Assistência Social

Carmelita (Assistência Social)

Fátima Pelaez (Assistência Social)

Ivanete Boschetti (UNB) Assistência social

Seminário 9 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Antônio Carlos Gomes da Costa (ECA)

Cesare de La Rocca Coordenador (atual Coordenador Projeto AXÉ)

Deodato Riviera (ECA)

Edson Seda (ECA)

Fernando do Amaral e Silva - Desembargador do Tribunal de Justiça de SC (ECA)

Irmã Maria do Rosário - Pastoral do Menor (ECA)

Jurandir Norberto Marçura (ECA)

Movimento Nacional dos Meninos de Rua (ECA)

Munyr Cury (ECA)

Nelson Aguiar - FDT -Rj (ECA)

Paulo Afonso Garrido de Paula (ECA)

Rita camata

Ronan Tito (ECA)

Seminário 10 - O PROJETOPOLÍTICO EECONÓMICO

Manhã

Mino Carta

Eros Grau (Direito Constitucional)

Márcio Thomaz Bastos

Bernardo Cabral

Fernando Lira

Ibsem Pinheiro

Nelson Jobim

Pedro Simon

remando Henrique Cardoso

Dom Paulo Evaristo Arns

10

,----~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--~--------- ---~--- - ---

Tarde

Delfim Neto

Bresser Pereira

Aloisio Mercadante

Aloisio Teixeira

Carlos LESSA

João Manuel CARDOSO DE MELLO

Luciano COUTINHO

Luiz Gonzaga de Mello BELLUZZO

Maria da Conceição TAVARES

José Serra

OUTROS

Estratégia Econômica

João Sicsu

José Luiz flORI

Julio Sergio Gomes de Almeida

Luis Carlos BRESSERPEREIRA

Paulo Nogueira BATISTAJr.

Aspectos Jurídicos e Constitucionais

Aymoré Pottes de Mello (Justiça Comum

Celso Antônio Bandeira de Mello (Direito Administrativo)

Denise Cesar (Justiça Comum)

Fábio Koder Comparato (Direito do Trabalho)

Flávia riovezan. No campo dos direitos humanos,

lngo Sarlet (Direito Constitucional)

Kátie Argüello sociologia do direito penal.

Luiz Felipe Ledur (Direito Constitucional)

Projeto Político

Almino AFFONSO

Brochard

Luis Werneck VIANA

Roberto Requião

Imprensa

Albelio Dincs

Élio GASPARI

Jornalistas da Gazeta Mercantil - Roberto Muller / outros

Mino Carta

Seminário 11 - Direitos Trabalhistas e Sindicais

Aloísio Mercadante

11

Anibal Fernandes (Presidente da CGT á época)

Arnaldo Sussenik

Artur Henriques

Augusto Carvalho - PC

Carlos Aguiar de MEDEIROS

Cláudio DEDECCA

Cláudio Salm

Clemente Ganz

Dari KREIN

Edésio Passos

Eduardo Noronha

João Paulo Vasconcelos -Monvclave

João SABOIA

José Afonso da Silva - USP

José Carlos Arouca (PC - irmão do sérgio) - juiz do Trabalho

Jose Celso Cardoso

Luiz Guskein

Mareio Pochmann

Maurício Soares

Rogério Magri - sindicalismo resultado

Olívio Dutra

Paulo BALTAR

Pazzionato - Liberal

Ricardo ANTUNES

Rodolpho Repuilo Jr. (Presidente da cur na época)Ronan Tito

Ulisses RiedeI - DlAP

Walter Barelli - Dieese

Seminário 12 -Educação

Manha

Fernando Haddad

Jacques VELLOSO

Jorge Hage

José Carlos Araújo MELCHIOR

Luis Antonio CUNHA

Sig Maringa Seixas - Educação

Wolfgang Leo MAAR

Tarde

Jorge Abraão de CASTRO

José Roberto Russ Perez

12

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Edson de Oliveira Nunes - Presidente do CNE

Maria Pilar Lacerda de Almeida e Silva - SEB/ MEC

MEC - Paulo Egon WIEDERKEHR- FUNDEF

MEC - Reinaldo Fernandes - Presidente do INEP

Otávio Egidio - PMDB/MG EDUCAÇÃO

OUTROS

Associação Nacional de Educação (Ande);

Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes);

Associação Nacional de Profissionais de Administração da Educação (Anpae);

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (Anped);

Confederação dos Professores do Brasil (CPB);

Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT);

Confederação LJnica dos Trabalhadores (CUT);

Sociedade de Estudos e Atividades Filosóficas (Seaf);

Federação das Associações dos Servidores das Universidades Brasileiras (Fasubra);

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SEPC);

União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes);

Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes);

União Nacional de Estudantes (UNE)

13

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