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INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR BLAURO CARDOSO DE MATTOS – FASERRA

MAURÍCIO CARVALHO XAVIER

AUDITORIA OPERACIONAL PARA EMPRESAS IMPORTADORAS

SERRA-ES 2014

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em Ciências Contábeis, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Ms. Marcelo Pereira da Silva.

SERRA-ES 2014

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Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em Ciências Contábeis, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Aprovado em ____ de __________________ de 2014.

BANCA EXAMINADORA

______________________________________________ Prof. Ms. Marcelo Pereira da Silva

Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos Orientador

______________________________________________ Prof. Ms. Angelo Roberto Fiorio Custodio

______________________________________________

Prof(a) Mônica Poto.

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Este trabalho é dedicado especialmente ao

meu filho Miguel, que me inspira a ser uma

pessoa melhor todos os dias, e à minha mãe

Iolanda, minha família primeira, que nunca

deixou de acreditar em mim, que sempre me

apoiou nas dificuldades, e sempre vibrou com

minhas conquistas e vitórias. Amo vocês!!!

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AGRADECIMENTO

Agradeço à minha família pelo apoio em todas as horas, por dividir o fardo em muitos momentos, por compartilhar meus momentos de felicidade, por vibrar com minhas vitórias. Vocês são a minha pedra angular, a minha base, o meu refúgio.

Agradeço aos meus amigos, minha segunda família, meus parceiros de todos os momentos. Fundamentais em diversos deles, e necessários em todos eles.

Agradeço aos meus colegas da Faserra, pela convivência, pelo companheirismo, pelas brincadeiras. Os quatro anos de curso passaram muito rápido porque foi sempre divertido e leve estar com vocês todas as noites.

Agradeço também à todas equipe Faserra. Vocês formam um time vencedor. Em especial, eu agradeço aos mestres Adriano, Marcelo Fardin, Carlos Eduardo, Aline, Renan, Márcia, Mária de Fátima, e Ângelo, tão decisivos para a minha formação.

Agradeço ao meu professor e orientador Marcelo Pereira da Silva por me direcionar e instruir durante todas as etapas de desenvolvimento deste trabalho, por ter sido tão importante na minha formação acadêmica.

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RESUMO

Este estudo objetivou identificar como a auditoria afeta a dinâmica operacional das empresas importadoras do Espírito Santo (ES). O estudo analisou o perfil das empresas importadoras instaladas no ES, utilizando uma pesquisa de campo, com um questionário enviado às empresas contendo itens como: a composição societária, regime contábil, volume de operações de importação por mês, linhas de produtos costumeiramente importados, incentivos fiscais que utiliza, entre outras informações. A partir deste perfil, um modelo de auditoria operacional foi proposto a fim de que, se aplicado de maneira contínua e na frequência proposta, aumentará a assertividade e eficácia na condução dos processos de importação, tendo como consequência o progressivo aumento da competitividade e eficácia destas importadoras. Há nas considerações finais do trabalho ainda, três linhas de pesquisa sugeridas para complementar este trabalho em prol de uma gestão mais eficaz das empresas importadoras.

Palavras-chave: auditoria; comércio exterior; dinâmica operacional; importação.

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LISTA DE GRÁFICOS

Grafico 1 - Localização das Empresas Importadoras ................................................ 18

Grafico 2 - Capital Social das Importadoras .............................................................. 19

Grafico 3 - Incentivos Fiscais Utilizados .................................................................... 20

Grafico 4 - Quantidade de Operações de Importação por Mês ................................. 21

Grafico 5 - Grupos de Produtos Usualmente Importados .......................................... 21

Grafico 6 - Aplicação da Auditoria Interna ................................................................. 22

1

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Perfil da Empresa Importadora do Espírito Santo na Amostra ................. 23

Tabela 2 – Plano de Auditoria (PA-1) ........................................................................ 27

Tabela 3 - Programa de Trabalho (PT-1) .................................................................. 28

Tabela 4 - Programa de Trabalho (PT-2) ................................................................. 30

Tabela 5 - Programa de Trabalho (PT-3) ................................................................. 31

Tabela 6 - Programa de Trabalho (PT-4) .................................................................. 33

Tabela 7 - Relatorio de Auditoria (PA-2) ................................................................... 34

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Etapas Operacionais do Processo de Importação .................................... 24

Figura 2 - Fases do Processo de Importação............................................................ 25

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LISTA DE SIGLAS

BANDES Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo

CFOP Código Fiscal de Operação

CI Comprovante de Importação

CST Código da Situação Tributária

DI Declaração de Importação

EADI Estação Aduaneira do Interior

FUNDAP Fundo para o Desenvolvimento da Atividade Portuária

II Imposto de Importação

INVEST-ES Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo

IPI Imposto Sobre Produtos Industrializados

LI Licenças de Importação

NCM/SH Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado

NFe Nota Fiscal Eletrônica

RFB Receita Federal do Brasil

SINDIEX Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo

SISCOMEX Sistema Integrado de Comércio Exterior

TEC Tarifa Externa Comum

TIPI Tabela do IPI

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SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO .................................................................................................... 11

2 – REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 14

2.1 COMÉRCIO EXTERIOR .................................................................................. 14

2.2 AUDITORIA ..................................................................................................... 15

3 – DESENVOLVIMENTO ........................................................................................ 17

3.1 PERFIL DAS EMPRESAS IMPORTADORAS DO ESPÍRITO SANTO ............ 17

3.2 PROPOSTA DE MODELO DE AUDITORIA OPERACIONAL ......................... 23

3.2.1 Planejamento da Auditoria ........................................................................ 25

3.2.2 Auditoria das Compras .............................................................................. 27

3.2.3 Auditoria dos Pagamentos ........................................................................ 29

3.2.3 Auditoria dos Desembaraços Aduaneiros ................................................. 30

3.2.4 Auditoria das Distribuições ........................................................................ 32

3.2.11 Proposta de Modelo de Relatório de Auditoria ........................................ 33

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ 35

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 37

ANEXO 1 – FORMULÁRIO DE PESQUISA ............................................................. 39

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1 – INTRODUÇÃO

O estado do Espírito Santo tem infraestrutura portuária privilegiada, e sua vocação

para o comércio internacional remonta do ciclo do açúcar, no Brasil colônia (NEVES

et al., 2003). E nesse contexto, muitas empresas se instalaram aqui com o objeto de

negócio único e exclusivo de importar produtos. Tais empresas são organizadas

essencialmente sob o formato de Trading Companies ou de Comercial Importadoras,

de acordo com a sua composição societária e estrutura de negócio.

As Trading Companies, segundo PACCHIEGA (2012), são empresas

obrigatoriamente constituídas sob a forma de uma sociedade por ações, e com

capital mínimo de 703.380 Unidades Fiscais de Referências (UFIR). Elas

obrigatoriamente, prestam serviços de importação e exportação, e conectam as

empresas brasileiras sem infraestrutura para atuar no comércio internacional com o

mercado externo (KUNZLER, 2000), conforme estabelece o Decreto Lei nº 1.248/72

de 29/11/1972.

Algumas empresas utilizam o termo trading em sua denominação principal, sem se

enquadrarem no regime de trading company. Há também empresas que não utilizam

o termo trading em sua denominação, mas que cumprem os requisitos para atuar

como trading company, e assim o fazem (PACCHIEGA, 2012).

Já as empresas comerciais importadoras, podem ser constituídas sob qualquer

organização societária, como qualquer empresa comercial, mas devem obedecer

aos requisitos da Instrução Normativa Receita Federal do Brasil nº 1.288, de 31 de

agosto de 2012 para se habilitarem no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio

Exterior) e cadastrarem seus representantes (BRASIL, 1992).

O objeto de negócio dessas importadoras (Comercial Importadoras e Trading

Companies) é composto de uma unidade básica denominada “Processo de

Importação”. Ele deve seguir em completo o decreto federal 6.759 de 5 de fevereiro

de 2009 (BRASIL, 2009), também conhecido como Regulamento Aduaneiro. Este

normatiza todo o procedimento legal necessário para a entrada de mercadorias

importadas no território nacional. Na sua leitura encontramos toda a lista de

documentação que deverá acompanhar as mercadorias importadas, os tributos e

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taxas a serem recolhidos, e todas as demais obrigações acessórias demandadas

pela receita federal, assim como o prazo legal para guarda dos documentos que

compõem o processo de importação.

Por outro lado, o decreto 1.090-R de 25 de outubro de 2002 (ESPÍRITO SANTO,

2002), designado como “Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à

Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação”, ou simplesmente, RICMS/ES,

indica os tributos estaduais a serem recolhidos para que as mercadorias deixem a

Aduana e adentrem o território nacional pelo Espírito Santo, assim como suas

obrigações acessórias perante o fisco estadual. Quando as importações são

realizadas usando algum incentivo fiscal federal ou estadual, as legislações

específicas relativas a estes incentivos fiscais também deverão ser cumpridas por

completo.

Além disso, há todo um trâmite comercial com os fornecedores no estrangeiro,

transportadoras, agentes de transporte, agentes comerciais, instituições bancárias,

com pagamentos e formalizações documentais, que também deve ser seguido para

que se tenha sucesso na importação. E por último, há uma série de licenças que

deverão ser conquistadas e mantidas, antes mesmo de iniciar o processo de

importação, para alguns tipos de mercadorias, junto aos órgãos anuentes da

Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) (BRASIL, 2009).

A empresa importadora será eficaz quando cumprir todas as obrigações principais e

acessórias do fisco federal, do fisco estadual, e dos fornecedores, no tempo correto

e de forma assertiva. É nesse contexto que identificamos o problema: Como a

auditoria afeta a dinâmica operacional das empresas importadoras do Espírito

Santo?

Segundo ALMEIDA (2012) a auditoria surge da necessidade de verificar se os

procedimentos legais e operacionais estavam sendo seguidos por todos os

funcionários da empresa, e dar a segurança ao administrador neste sentido. Desta

forma, a Auditoria é a linha de pesquisa mais indicada para o problema apresentado.

Tendo a identidade econômica capixaba, como foco principal, a prestação de

serviços ligados ao comércio exterior (NEVES et al., 2003), e sendo um dos tripés

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do plano de desenvolvimento estadual (ESPIRITO SANTO, 2006), é relevante o

estudo de ferramentas que aumentem a eficácia das importadoras instaladas aqui

no Espírito Santo.

O objetivo geral deste trabalho é avaliar como a auditoria afeta a dinâmica

operacional das empresas importadoras do Espírito Santo. E no desenvolvimento

dos trabalhos, será demonstrado o conceito de auditoria operacional, será analisado

o perfil das empresas importadoras do Espírito Santo, e será proposto um modelo de

auditoria operacional para empresas importadoras.

Para definir e analisar como a auditoria operacional afeta a eficácia das empresas

importadoras do Espírito Santo será feito um trabalho de pesquisa-ação aplicada,

com o intuito de conhecer o perfil destas empresas e se utilizam algum tipo de

auditoria interna. Durante os trabalhos, serão identificados os requisitos essenciais

para um modelo de auditoria operacional eficaz, contextualizado à realidade das

empresas importadoras do Espírito Santo. Ao final, faremos a proposta de um

modelo de auditoria operacional eficaz para estas empresas.

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2 – REFERENCIAL TEÓRICO

A atividade comercial tem origem nos primórdios da história, mais precisamente no

final do período neolítico, quando o homem descobriu a agricultura e passou trocar

os excessos produzidos (MARTÍNEZ, 2012).

A utilização do dinheiro nas transações comerciais, os avanços nos transportes, e as

grandes navegações, sobretudo a transatlântica, impulsionaram o comércio para

uma escala global (MARTÍNEZ, 2012). E das feiras na idade média às bolsas de

valores atuais, comprar e vender em uma escala global se tornou uma atividade

complexa, rápida, e que demanda uma grande organização logística para se

completar com sucesso.

Atuar no mercado externo tem se tornado a solução vital para que muitas empresas

permaneçam ativas, ou simplesmente para que elas mantenham sua curva de

crescimento, quando esta ação é bem planejada e estruturada (MONISE BORBA

ISOPPO et al., 2012).

2.1 COMÉRCIO EXTERIOR

O Comércio exterior pode ser definido como o conjunto de transações comerciais

sobre mercadorias e serviços, de um país para outro (MARTÍNEZ, 2012). E como

indica Kunzler (2000), “A internacionalização competitiva das nações e das

empresas eleva cada vez mais a interdependência econômica, e como

consequência, os fluxos de comércio internacional de importações e exportações”.

No cenário capitalista atual, comercializar com outros países é essencial para todas

as nações, sobretudo para manter a balança comercial equilibrada e assegurar

reservas em moeda forte (BELLUZZO, 1995).

Conforme Kunzler (2000) as teorias que regem o comércio internacional podem ser

resumidas em:

Teoria das Vantagens Absolutas;

Teoria das Vantagens Comparativas ou Teoria dos Custos Comparados;

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Custos de Oportunidade;

Ganhos Proporcionados Pelo Comércio;

Teoria Moderna do Comércio Internacional.

Há também variáveis que podem influenciar significativamente a atividade de

comércio internacional, conforme Kunzler (2000), podemos destacar:

Variáveis de controle da empresa: produto, preço, agentes e/ou

representantes;

Variáveis que não estão sob o controle direto da empresa: concorrentes,

regimes políticos, políticas econômicas e políticas financeiras;

Variáves novas que as empresas enfrentam ao entrar em mercados externos:

legislação e normas, canais de distribuição, marcas e patentes, assistências

técnica, nível tecnológico, geografia, idiomas, culturas.

No Brasil, toda a atividade de comércio exterior é centralizada no Siscomex

conforme determina o Decreto 660/92 (BRASIL, 1992) .

2.2 AUDITORIA

A auditoria é a ação que se caracteriza em atividades de verificação analítica e

operativa, consistindo no exame sistemático e independente de uma atividade,

elemento ou sistema, para determinar se as ações e seus resultados, estão de

acordo com as disposições planejadas e com as normas e legislação vigentes

(ALMEIDA, 2012).

Pode-se classificar a auditoria em 2 grupos de intervenção, conforme Rodrigues

(2013): auditoria interna e auditoria externa.

A auditoria interna é executada comumente por funcionários da empresa, e era

associada inicialmente como a salvaguarda dos ativos das empresas, com o

cumprimento das obrigações estabelecidas pelos gestores, com a constatação da

16

veracidade das informações financeiras e com a detecção de fraudes (MONTEIRO,

2013).

O desenvolvimento da auditoria interna ganhou força e padrão a nível mundial com a

criação do Institute of Internal Auditors (IIA), que agrupa auditores de todo o mundo

(MONTEIRO, 2013). No Brasil, os auditores internos são representados pelo Instituto

dos Auditores Internos do Brasil (AUDIBRA).

No Brasil, os auditores internos devem obedecer a NBC TI 01 para a execução dos

seus trabalhos. Segundo esta norma, a auditoria interna tem os seguintes objetivos:

examinar a integridade, adequação, eficácia e eficiência dos controles internos e das

informações físicas contábeis, financeiras e operacionais da entidade (RODRIGUES,

2013).

A auditoria interna tem como objetivo primário, ser uma ferramenta de apoio aos

gestores da empresa em que está inserida. Neste sentido, deve o auditor agregar

valor à organização (MONTEIRO, 2013).

A auditoria operacional, também chamada de auditoria de gestão, ou auditoria de

performance, é um ramo da auditoria interna, que tem sua origem na revolução

industrial. O rápido crescimento das empresas inglesas no século XVIII obrigou os

empresários a terem uma visão mais precisa de seus negócios, o corolário desta

necessidade foi contratação de auditores para a detecção de erros involuntários e

fraudes dos gerentes e demais funcionários (RIVERA, 2012).

A partir de 1960 a ação dos auditores é ampliada para medir as operações da

empresa em termos de eficácia ou efetividade. A partir deste momento é que esta

classe de auditoria passa a ser chamada de Auditoria Operacional (RIVERA, 2012).

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3 – DESENVOLVIMENTO

No Espírito Santo, o início da atividade comercial internacional se baseou em um

consórcio entre cafeicultores, madeireiros e agentes de transporte. Atualmente, há

uma grande diversificação de produtos em uma plataforma mais importadora do que

exportadora (NEVES et al., 2003).

A criação do FUNDAP (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias)

(ESPÍRITO SANTO, 1970), incentivo fiscal capixaba aplicado sobre a arrecadação

do ICMS, instituído em 1970, foi de especial importância para o desenvolvimento

deste cenário de atuação no comércio exterior. Muitas empresas importadoras foram

aqui instaladas justamente por causa deste incentivo fiscal.

O FUNDAP foi uma poderosa alavanca de crescimento da atividade de comércio

exterior no Espírito Santo. No período de 1990 a 2002 o estado aumentou suas

exportações em 73% e as importações em 240% (NEVES et al., 2003).

Com a mudança da alíquota do ICMS em operações interestaduais com

mercadorias importadas para 4%, pela Resolução do Senado Federal 13/2012, o

FUNDAP foi inviabilizado reduzindo significativamente a atividade de comércio

internacional e todos os serviços periféricos a esta atividade no Espírito Santo

(SILVA; PEREIRA, 2013).

3.1 PERFIL DAS EMPRESAS IMPORTADORAS DO ESPÍRITO SANTO

O Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (SINDIEX)

conta atualmente com 84 empresas comerciais importadoras e exportadoras

(SINDIEX, 2014). Há ainda 172 empresas importadoras que ainda usam o FUNDAP

e constam no ranking de 2014 do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo

(BANDES) (BANDES, 2014). Há também um grande número de indústrias que

também importam máquinas e equipamentos, insumos e matérias primas, em

especial as que atuam no ramo de mármore e granito. Estas indústrias comumente

utilizam o DRAWBACK, incentivo fiscal que permite importar insumos e matérias

18

primas com isenção de impostos, com o compromisso de exportar os produtos

gerados (BRASIL, 2014).

O trabalho de pesquisa considerou todo este universo de empresas localizadas no

Espírito Santo que realizam algum tipo de importação. Deste universo, foram

selecionadas 100 empresas para uma pesquisa de campo (GIL, 2002), paras as

quais o formulário de pesquisa intitulado “Perfil das Empresas Importadoras do

Espírito Santo” foi enviado. Este formulário consta no Anexo 1 deste documento.

Das 100 empresas, paras as quais o formulário foi enviado, somente 33

responderam com o formulário preenchido. Feita a distribuição normal (SPIEGEL,

1993) desta amostra, foi constatado que o tamanho da amostra estava incluído na

margem de erro, o que não permitiu montar um perfil das empresas importadoras do

espírito santo porque a amostra foi muito pequena, não sendo possível inferir o todo

pela amostra colhida. Diante disso, a análise das informações coletadas nos permitiu

montar o perfil da empresa importadora da amostra somente.

Conforme o gráfico abaixo mostra, a grande maioria das importadoras estão

localizadas na capital do estado, Vitória. A segunda maior parte localiza-se na Serra,

seguido de perto por Vila Velha, como local de opção de instalação destas

empresas. Uma fração menor encontra-se no norte do estado, no sul do estado e

em Cariacica.

Grafico 1 - Localização das Empresas Importadoras

43%

27%

21%

3% 3% 3%

Localização das Empresas Importadoras

Vitória

Serra

Vila Velha

Cariacica

Norte do Estado

Sul do Estado

19

Em relação a organização societária, 100% das empresas que responderam ao

questionário foram constituídas como Sociedade por Quotas de Responsabilidade

Limitada.

A maior parte das importadoras mapeadas conta com um capital social que varia de

R$ 101.000,00 a R$ 500.000,00 (de cento e um mil reais a quinhentos mil reais). E a

segunda maior fração de empresas contam com um capital social de R$ 501.000,00

a R$ 1.000.000,00 (quinhentos e um mil reais a um milhão de reais). Conforme

distribuição do gráfico a seguir:

Grafico 2 - Capital Social das Importadoras

Em relação ao regime contábil, 48% dessas empresas são contabilizadas pelo lucro

real, e 52% pelo lucro presumido. 88% delas têm atuação comercial como

Importadora/Distribuidora e 12% como Indústrias.

Dentre os incentivos fiscais capixaba, o Invest-ES, (ESPÍRITO SANTO, 2007), é o

mais utilizado. Em 31% das operações de importação que acontecem aqui no

0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45%

até 100.000,00

de 101.000,00 a 500.000,00

de 501.000,00 a 1.000.000,00

de 1.000.100,00 a 2.000.000,00

acima de 2.000.000,00

Capital Social das Importadoras

20

Espírito Santo, o incentivo fiscal usado é este. O FUNDAP, (ESPÍRITO SANTO,

1970), é utilizado em 12% das importações.

Já o DRAWBACK, (BRASIL, 2014), incentivo fiscal federal direcionado às indústrias

com o intuito de fomentar as exportações, é usado em 13% das operações de

importação que acontecem aqui no estado.

Há ainda uma parcela significativa das importações que utilizam outros incentivos

fiscais. Cerca de 44% delas não são subsidiadas com incentivos fiscais capixaba e

nem com o DRAWBACK, conforme pode-se observar no gráfico a seguir:

Grafico 3 - Incentivos Fiscais Utilizados

Aproximadamente 45% das empresas que retornaram o formulário de pesquisa

realizam de 11 a 50 operações de importação por mês, 35% das importadoras

realizam de 1 a 10 operações mensais, e pouco mais de 15% dessas empresas

realizam de 51 a 100 importações mensais. O gráfico a seguir mostra exatamente

esta distribuição.

Fundap 12%

Invest-ES 31%

Drawback 13%

Outros Incentivos

Fiscais 44%

Incentivos Fiscais Utilizados

21

Grafico 4 - Quantidade de Operações de Importação por Mês

Em relação ao grupo de produtos normalmente importados, 15% das operações de

importação são compras de matérias primas diversas, e 13% são compras de

máquinas e equipamentos. De 4% a 6% das importações são realizadas para

adquirir eletro-eletrônicos, gêneros alimentícios diversos, roupas, sapatos e

acessórios. Entretanto, a grande maioria das operações de importação referem-se a

uma enorme diversidade de produtos, conforme o gráfico abaixo:

Grafico 5 - Grupos de Produtos Usualmente Importados

0%

10%

20%

30%

40%

50%

de 1 a10

de 11 a50

de 51 a100

de 101a 200

acimade 200

Quantidade de Operações por Mês

Quantidade deOperações por Mês

13% 4%

6%

4%

15% 58%

Grupos de Produtos Usualmente Importados

Máquinas e Equipamentos

Eletro-eletrônicos eInformática

Gêneros Alimentícios Diversos

Roupas, Sapatos e Acessórios

Matérias Primas Diversas

Outros

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Quando o aspecto pesquisado foi a prática de realização de auditoria interna,

somente 3% das empresas indicaram que a realizam com equipe interna de

auditores, 30% realizam com equipe externa, e 67% não têm a auditoria interna

como prática usual. O gráfico seguinte mostra com clareza estas informações.

Grafico 6 - Aplicação da Auditoria Interna

Em relação à auditoria externa, 36% das empresas afirmam que realizam, e 64%

informaram que não realizam auditoria externa

Vale destacar que por terem sido constituídas como Sociedade por Quotas de

Responsabilidade Limitada e possuírem capital social inferior a R$ 2.000.000,00

(dois milhões de reais), estas empresas não estão obrigadas a realizarem auditoria

externa sobre suas demonstrações contábeis.

3%

30%

67%

Realiza Auditoria Interna

Sim, com Equipe Interna

Sim, com Equipe Externa

Não

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A partir da análise das informações da pesquisa, podemos inferir o seguinte perfil

para a amostra das empresas importadoras do Espírito Santo:

Perfil da Empresa Importadora do Espírito Santo na Amostra

Localização: Grande Vitória

Organização Societária: Sociedade por Quotas de Responsabilidade

Limitada

Capital Social: De R$ 101.000,00 a R$ 500.000,00

Regime Contábil: Lucro Presumido

Atuação Comercial: Importadora/Distribuidora

Incentivos Fiscais que Utiliza: Incentivos Fiscais Diversos

Quantidade de Operações de

Importações por Mês: De 11 a 50

Grupo de Produtos

Usualmente Importados: Diversos

Realiza Auditoria Interna: Não

Realiza Auditoria Externa: Não

Tabela 1 - Perfil da Empresa Importadora do Espírito Santo na Amostra

3.2 PROPOSTA DE MODELO DE AUDITORIA OPERACIONAL

A auditoria operacional tem por objetivo avaliar a parte operacional da empresa, e

sua eficácia para a realização da atividade econômica a que se propõe. Ela busca

comprovar se a política adotada pela empresa está sendo aplicada de forma eficaz,

e ainda, se os resultados correspondem aos esforços de cada setor (CREPALDI,

2011) apud (RODRIGUES, 2013).

24

Conforme BERTAN (2010), os processos de importação podem ser divididos em 3

etapas macro:

1. Autorização para a importação, dada pelo poder público (Receita Federal do

Brasil e Órgãos Anuentes), para a compra do produto desejado;

2. Pagamento ao fornecedor (exportador), em moeda extrangeira;

3. Desembaraço alfandegário das mercadorias;

Para simplificar, estas três etapas serão renomeadas para:

1. Compra;

2. Pagamento;

3. Desembaraço.

As empresas importadoras mapeadas na amostra possuem ainda, a distribuição de

produtos como seu objeto de negócio. Desta forma, será acrescentada uma quarta

etapa ao processo de importação, intitulada “Distribuição”.

Diante disso, as etapas operacionais do processo de importação da empresa

importadora mapeada na amostra será:

Figura 1 - Etapas Operacionais do Processo de Importação

Ainda conforme BERTAN (2010), o processo de importação pode ser dividido em 3

fases:

1. Administrativa: compreende todas as ações necessárias para cumprir os

requisitos impostos para importar a mercadoria desejada;

2. Cambial: compreende as ações para remessa de moeda extrangeira para o

exterior;

Compra Pagamento Desembaraço Distribuição

25

3. Fiscal: compreende o desembaraço propriamente dito, o cálculo e

pagamento de todos os tributos envolvidos na operação.

Pode-se acrescentar ainda, uma quarta fase denominada “Logística”, que envolverá

os transportes, armazenagens, e agentes envolvidos. Visto isso, pode-se definir que

as fases do processo de importação, para a empresa importadora definida na

amostra, como:

Figura 2 - Fases do Processo de Importação

3.2.1 Planejamento da Auditoria

O trabalho de auditoria requer um planejamento e uma ordem de execução

relatando exatamente o que deverá ser feito, o momento e o executante. Este

planejamento é um compromisso que define o curso dos trabalhos (ATTIE, 2011).

Para a auditoria operacional da empresa importadora, sabe-se que se trata de uma

pequena empresa, que importa uma diversidade de produtos, utiliza vários

benefícios fiscais, mas que não possui um volume alto de operações de importação

por mês, e que para ser competitiva, ela não deve possuir uma estrutura hierárquica

grande e complexa. Nem tão pouco a sua organização departamental deve ser

extensa, para não ser burocrática. A estrutura desta empresa importadora deve ser

leve, reduzida e ágil.

Tendo em vista que a auditoria operacional terá o objetivo de avaliar a performance

da empresa em relação à sua operação comercial, de avaliar a eficácia do controle

interno, e de detectar erros, fraudes, e práticas ineficientes ou ineficazes, propõe-se

o seguinte plano de trabalho:

Logística

Administrativa Cambial Fiscal

26

Objetivo da auditoria, abrangência dos trabalhos, período de execução, pessoal

envolvido, procedimentos, referencia entre o plano de auditoria (este) e os

programas de trabalho (cada etapa do processo).

PLANO DE AUDITORIA – PA-1

Objetivos: Realizar uma auditoria operacional sobre as atividades de importação de produtos.

Alcance dos

Trabalhos:

Os trabalhos serão realizados sobre os processo de importação ativos no semestre anterior, tendo começados ou terminados neste período.

Obs: o tamanho da amostra deverá ser dimensionada de acordo com o risco de auditoria desejado.

Auditor: Nome do auditor

Gestor: Nome do gestor

Objetivo de

Auditoria

Principais Procedimentos de Auditoria

Programa de

Trabalho Período

Pessoal Envolvido

A-1 Planejamento da Auditoria PA-1 Jan/X1

Equipe de Auditores e Equipe de Gestores

E-1 Compra PT-1 Jan/X1 Equipe de Compras

E-2 Pagamento PT-2 Jan/X1 Equipe

Financeira

E-3 Desembaraço PT-3 Fev/X1

Equipe de Despachant

es e Analistas

E-4 Distribuição PT-4 Fev/X1 Equipe logística

F-1 Administrativa PT-5 Mar/X1 Equipe

Financeira e Comercial

F-2 Cambial PT-6 Abr/X1 Equipe

27

Financeira

F-3 Fiscal PT-7 Abr/X1 Equipe

Contábil e Fiscal

F-4 Logística PT-8 Mai/X1 Equipe

Logística

A-2 Finalização dos procedimentos de Auditoria Operacional

PA-2 Jun/X1 Equipe de Auditores

Notas:

Vitória (ES), 30 de janeiro de 20X1.

_____________________________ ____________________________

Auditor Responsável Gestor Responsável

Tabela 2 – Plano de Auditoria (PA-1)

Sugere-se que a frequência das auditorias operacionais seja maior que o tempo

médio de duração de uma operação de importação. No modelo proposto, será

adotada uma frequência semestral para as auditorias operacionais.

3.2.2 Auditoria das Compras

Segue abaixo uma proposta de programa de trabalho para etapa de compra, na

importação:

PROGRAMA DE TRABALHO PT-1

Objetivo: Realização da auditoria operacional na etapa de compras.

Orientações para a

Auditoria:

Descrever aqui quaisquer orientações para os auditores que executaram a auditoria.

Papéis de Trabalho:

LI (Licenças de Importação), Proforma Invoice, Commercial Invoice, DI (Declaração de Importação), CI (Comprovante de Importação), Certificado de Origem, Certificado Fitossanitário.

28

Resumo do Processo de Importação.


Programa de Trabalho Tempo

Estimado Referência

Indicação dos

Exames

1

Verificar se a Proforma Invoice está preenchida corretamente pelo exportador, se contém os elementos essenciais (descrição das mercadorias, termos de venda, prazo de entrega, forma de pagamento);

2

Verificar se a Commercial Invoice está preenchida corretamente pelo exportador e se contém os elementos essenciais, necessário ao desembaraço aduaneiro;

3

Verificar se as mercadorias indicadas necessitam de LI´s, se é necessária uma LI Pre-embarque. Se existe exigências de certificados de origem, ou certificado fitossanitário, ou outro. E se estes documentos constam no processo de importação.

4 Conferir contratação de frete e seguro

- ...

Acrescentar outros testes que sejam considerados relevantes

Avaliação do Controle Interno:

Relatório de Auditoria:

Vitoria (ES), 20 de fevereiro de 20X1.

___________________________________

Auditor Responsável

Tabela 3 - Programa de Trabalho (PT-1)

29

3.2.3 Auditoria dos Pagamentos

Segue abaixo uma proposta de programa de trabalho para etapa de pagamentos, na

importação:


Objetivo: Realização da auditoria operacional na etapa de pagamentos.


Auditoria:



Contrato de Câmbio, Comprovantes de Remessa de Moeda Extrangeira, Comprovantes de Swap, Commercial Invoice, Contratos de Frete, Contratos de Seguro.




Indicação dos

Exames

1

Conferir Contrato de Câmbio e as operações de importação acobertadas; verificar saldos dos contratos e comparar com registros financeiros;

2

Comparar os comprovantes de remessa de moeda extrangeira com os registros financeiros e os contratos de câmbio relacionados à remessa.

3

Comparar os contratos de frete internacional com os registros financeiros e as operações de importação relacionadas.

4

Comparar os contratos de seguro internacional com os registros financeiros e as operações de importação relacionadas; Verificar detalhes do contratos, tais como o prêmio e validade do contrato.

- ...

Acrescentar outros testes que sejam

30

considerados relevantes




_________________________________



3.2.3 Auditoria dos Desembaraços Aduaneiros

Segue abaixo uma proposta de programa de trabalho para etapa de desembaraço

aduaneiro, na importação:


Objetivo: Realização da auditoria operacional na etapa de desembaraço aduaneiro.


Auditoria:



LI (Licenças de Importação, Commercial Invoice, DI (Declaração de Importação), CI (Comprovante de Importação), Packing List (ou Romaneio), Conhecimento de Embarque, Certificado de Origem, Certificado Fitossanitário, NFe de Nacionalização.




Indicação dos

Exames

1 Conferir o registro da DI; comparar com a commercial invoice; verificar se as licenças

31

de importação e certificados estão completos, adequados e válidos.

2

Conferir unidades, quantidade de volumes, peso líquido e peso bruto das mercadorias e valor unitário em moeda extrangeira estão como na invoice.

3 Verificar se a mercadoria encontra-se classificada corretamente no NCM/SH.

4 Verificar as alíquotas incidentes na TEC na TIPI e comparar com as alíquotas aplicadas ao processo de importação.

5 Conferir os cálculos da NFe de nacionalização das mercadorias

6 Conferir o modal e o local de embarque e desembarque

- ...





___________________________________



32

3.2.4 Auditoria das Distribuições

Segue abaixo uma proposta de programa de trabalho para etapa de distribuição no

mercado interno das mercadorias já nacionalizadas:


Objetivo: Realização da auditoria operacional na etapa de distribuição das mercadorias já nacionalizadas.


Auditoria:



Pedido de Compra, NFe de saída de produtos, fatura comercial, Contrato de frete, Conhecimentos de Transporte.




Indicação dos

Exames

1 Comparar o pedido de compra com os conhecimentos de transporte e com os registros financeiros respectivos.

2 Compar a fatura comercial com o pedido de venda e os respectivos registros financeiros.

3 Verificar a corretude da NFe em relação aos impostos, ao CFOP e CST, e demais aspectos formais legalmente exigidos.

4 Verificar se o tempo de entrega real foi o acordado com o cliente.

5 Verificar registros de pós-venda e analisar o retorno que o cliente forneceu.

- ...


Avaliação do Controle

33

Interno:



___________________________________



3.2.11 Proposta de Modelo de Relatório de Auditoria

Segue abaixo uma proposta de relatório final da auditoria operacional em uma

empresa importadora:

RELATÓRIO DA AUDITORIA – PA-2

Empresa: Nome da empresa importadora


Período: De 01/01/20X1 a 30/06/20X1

Resumo dos Trabalhos

Relatar aqui o resumo dos trabalhos desenvolvidos.

Comentários e Sugestões

Relatar aqui os pontos identificados como relevantes durante os trabalhos, e as sugestões de melhoria no controle interno e manual de trabalho.

Outras Considerações

Relatar aqui outras considerações acerca da empresa, dos funcionários, mercado

34

ou qualquer assunto não diretamente relacionado ao trabalho de auditoria.

Conclusão

Fazer aqui a conclusão do relatório .

Vitoria (ES), 30 de junho de 20X1.

__________________________________


Tabela 7 - Relatorio de Auditoria (PA-2)

35

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando que o cenário atual do comércio exterior no Espírito Santo é positivo,

e que há grande interesse do governo estadual e de investidores da iniciativa

privada em alavancar ainda mais este cenário, com grandes investimentos em

logística (ESPIRITO SANTO, 2006), há que se assegurar que as importadoras aqui

instaladas tenham a contrapartida operacional em seus processos.

Diante disso, a auditoria operacional é importante aliada dos gestores empresariais

na busca da excelência de suas empresas (RIVERA, 2012). Particularmente para as

empresas importadoras ela proverá uma cíclica avaliação de suas operações de

forma a tornar-se cada vez mais assertiva e eficaz em suas operações.

Visto isso, concluímos que a auditoria afeta a dinâmica operacional da empresas

importadoras do Espírito Santo, aumentando continuamente sua excelência em

conduzir os processos de importação. E a consequência natural deste incremento de

competência é torna-la mais eficaz, mais competitiva e mais rentável.

Do ponto de vista social e político, ter as suas empresas importadoras mais

rentáveis e competitivas permite ao estado contar com uma economia mais forte,

com maior arrecadação de impostos, e maior força política para realizar suas

reformas sociais, investimentos, e melhorar a qualidade de vida dos capixabas.

A pesquisa de campo realizada não teve uma amostra suficiente para inferir um

perfil das empresas importadoras do Espírito Santo. Entretanto, este trabalho

forneceu o “modus operandi” para se realizar isso, que pode inclusive ser base para

um novo trabalho de graduação.

O modelo de auditoria operacional proposto foi baseado no perfil da empresa

importadora da amostra, que pode não representar a realidade de uma outra

empresa importadora. Neste caso, o modelo de auditoria pode ser melhor

contextualizado para ser mais efetivo.

36

Como sugestão para trabalhos futuros ficam três propostas:

1. Realizar uma pesquisa de campo mais abrangente para se definir o perfil das

empresas importadoras do Espírito Santo, de forma a servir como plataforma

para a criação e oferta de serviços e ferramentas, sob medida para a este

setor econômico;

2. Propor um modelo de controle interno eficaz para as empresas importadoras

do Espírito Santo;

3. Propor um modelo de auditoria operacional aplicada à distribuição de tarefas,

responsabilidades, e papeis de atuação, entre os departamentos de uma

empresa importadora, relativo aos processos administrativos, cambiais, fiscais

e logísticos.

37

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, M. C. Auditoria : um curso moderno e completo. 8a EDIÇÃO ed. SÃO PAULO: EDITORA ATLAS S.A., 2012.

ATTIE, W. Auditoria - Conceitos e Aplicações. 6th ed. São Paulo - SP: Editora Atlas, 2011.

BANDES. Ranking das Empresas Fundapeanas por Faturamento em 2014. Disponível em: <http://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show?id=30>. Acesso em: 10/11/2014.

BELLUZZO, L. G. DE M. O declínio de Bretton Woods e a emergência dos mercados “globalizados.” Economia e Sociedade: revista do instituto de economia da Unicamp, v. 1, p. 11–20, 1995.

BERTAN, R. V. Custo Logístico na Importação: Uma Análise Comparativa Entre Modais de Transporte, 2010. Universidade Federal de Santa Catarina.

BRASIL. Decreto 660, de 25 de Setembro. , 1992. Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0660.htm>. Acesso em: 10/11/2014.

BRASIL. Decreto 6.759, de 5 de fevereiro. , 2009. Brasil. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Decretos/2009/dec6759.htm>. Acesso em: 10/11/2014.

BRASIL, R. F. DO. Regimes Aduaneiros Especiais - Drawback. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/legisassunto/drawback.htm>. Acesso em: 10/11/2014.

ESPÍRITO SANTO. LEI No 2.508, DE 22/05/70. , 1970. Disponível em: <http://www.sefaz.es.gov.br/legislacao/fundap.asp>. Acesso em: 10/11/2014.

ESPÍRITO SANTO. DECRETO N.o 1.090-R, DE 25 DE OUTUBRO. , 2002. Disponível em: <http://www.sefa.es.gov.br/arquivos/ricms/ricms_1090R.pdf>. Acesso em: 10/11/2014.

SANTO, E. Plano de Desenvolvimento - Espírito Santo 2025. Vitoria-ES: Governo do Estado do Espirito Santo, 2006.

ESPÍRITO SANTO. DECRETO No 1951-R, DE 25 DE OUTUBRO. , 2007. Disponível em: <

http://www.sefaz.es.gov.br/legislacaoonline/lpext.dll/InfobaseLegislacaoOnline/decretos/2007/dec1951r-atualizado.htm?fn=document-frame.htm&f=templates&2.0>. Acesso em: 10/11/2014.

GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4th ed. São Paulo - SP, 2002.

38

KUNZLER, J. P. Trading Companies: Análise do Perfil, Estratégias e Tendências das Empresas Brasileiras, 2000. Universidade Federal de Santa Catarina.

MARTÍNEZ, R. M. G. Auditoría tributaria aplicada a la empresa “ceym group cía. ltda.” dedicada al comercio exterior y marketing., 2012. Universidad Central Del Ecuador.

MONISE BORBA ISOPPO; ZILLI, J. C.; SOUZA, I. R. DE; MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS. Inserção Internacional via Trading Company: Um Estudo Junto as Trading Companies Localizadas em Criciúma - Santa CatarinaConvibra, 2012. UNESC - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Disponível em: <http://200.18.15.27/handle/1/2293>. Acesso em: 6/11/2014.

MONTEIRO, S. S. M. Consultoria de Gestão Operacional e Gestão da Formação, 2013. Instituto de Contabilidade e Administração do Porto.

NEVES, G. S.; PACHECO, R. J. C.; HASSE, G. Mar de ancoras. 1a EDIÇÃO ed. VITORIA-ES: FLOR&CULTURA, 2003.

PACCHIEGA, R. M. Fluxos internacionais de mercadorias na dinâmica do território brasileiro: a atuação das trading companies sediadas na cidade de são paulo, 2012. USP - Universidade de São Paulo.

RIVERA, G. C. C. “Auditoría de Gestión a los Processos Administrativos de Atención al Cliente, Servicios de Mantenimento Y Reparación, Almacén de Repuestos de Talleres Faconza en Quito - Ecuador” por el Periodo del 1 de Enero al 31 de Deciembre de 2011, 2012. Escuela Politécnica del Ejército, Ecuador.

RODRIGUES, G. A Aplicação da Auditoria Interna nos Processos de Exportação no Ramo Madeireiro. Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia, v. 1, 2013.

SILVA, C. R. DA; PEREIRA, L. C. O IMPACTO DO FIM DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS - FUNDAP PARA A ESTRUTURA FINANCEIRA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Gestão Contemporânea, v. 3, p. 2, 2013.

SINDIEX. Relação de associados do Sindiex. Disponível em: <http://www.sindiex.org.br/index.php?id=/associados/associados.form.php>. Acesso em: 10/11/2014.

SPIEGEL, M. R. Estatística. 4th ed. São Paulo - SP, 1993.

39

ANEXO 1 – FORMULÁRIO DE PESQUISA

PERFIL DAS EMPRESAS IMPORTADORAS DO ESPÍRITO SANTO

Localização [ ] Vitória [ ] Serra [ ] Vila Velha [ ] Cariacica [ ] Viana [ ] Norte do Estado [ ] Sul do Estado

Organização Societária [ ] Empresa Limitada [ ] Sociedade Anônima de Capital Fechado [ ] Sociedade Anônima de Capital Aberto

Capital Social [ ] Até R$ 100.000,00 [ ] De 101.000,00 a 500.000,00 [ ] De 501.000,00 a 1.000.000,00 [ ] De 1.000.100,00 a 2.000.000,00 [ ] Acima de 2.000.000,00

Regime Contábil [ ] Lucro Real [ ] Lucro Presumido [ ] Lucro Arbitrado

Atuação Comercial [ ] Trading Company [ ] Comercial Importadora [ ] Importadora/Distribuidora [ ] Indústria

Incentivos Fiscais que Utiliza [ ] Fundap [ ] Invest-ES [ ] Compet [ ] Drawback [ ] Outros Incentivos Fiscais

Quantidade de Operações de Importação por Mês

[ ] De 1 a 10 [ ] De 11 a 50 [ ] De 51 a 100 [ ] De 101 a 200 [ ] Acima de 200

Grupos de Produtos Usualmente Importados

[ ] Automóveis, Aeronaves, Veículos Náuticos [ ] Máquinas e Equipamentos [ ] Eletro-Eletrônicos e Informática [ ] Animais Vivos [ ] Gêneros Alimentícios Diversos [ ] Roupas, Sapatos e Acessórios [ ] Matérias Primas Diversas [ ] Produtos Diversos

Realiza Auditoria Interna [ ] Sim, com Equipe Interna [ ] Sim, com Equipe Externa [ ] Não

Realiza Auditoria Externa [ ] Sim [ ] Não

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