Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores de ... · Gestão do Lado da Procura no contexto...
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Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores de Coimbra
Institute of Systems Engineering and Computers
INESC - Coimbra
Laura Vitorino
Patrícia Pereira da Silva
Nivalde José de Castro
Gestão do Lado da Procura no contexto do Setor Elétrico Brasileiro:
Impacto dos Programas em Indicadores Macroeconómicos
No. 14 2012
ISSN: 1645-2631
Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores de Coimbra
INESC - Coimbra
Rua Antero de Quental, 199; 3000-033 Coimbra; Portugal
www.inescc.pt
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Gestão do Lado da Procura no contexto do Setor Elétrico Brasileiro:
Impacto dos Programas em Indicadores Macroeconómicos
LAURA VITORINO (1,2)
, PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA (1,2)
, NIVALDE JOSÉ DE CASTRO (3)
(1) Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Av. Dias da Silva, 165, 3004-512, Coimbra, Portugal
(2) Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores – Coimbra
Rua Antero de Quental, 199, 3000-033 Coimbra, Portugal
(3) Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Av. Pasteur, 250, 2º andar, Sala 226, Urca – Rio de Janeiro/RJ, Brasil
Resumo
Este estudo tem como objetivo examinar os esforços enveredados pelos decisores públicos brasileiros na
promoção da eficiência energética e de poupanças energéticas, nomeadamente no que respeita à energia
elétrica. Efetua-se uma estimação econométrica com a finalidade de avaliar o impacto conjunto do
Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) e do Programa de Eficiência
Energética (PEE) no consumo de energia elétrica no Brasil, através de uma variável dummy, e de
estabelecer uma relação entre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) real per capita com o consumo
de energia elétrica para o período entre 1971 e 2010. Verifica-se que um aumento do PIB real per capita
induz um aumento no consumo de energia elétrica, ceteris paribus, e constata-se uma mudança no
comportamento da evolução do consumo de eletricidade a partir de 1993 até ao final do período da
amostra, permitindo inferir-se que os referidos programas têm contribuído na atenuação do crescimento
da procura por energia elétrica. Conclui-se, portanto, que a gestão do lado da procura por energia
elétrica assume um papel fundamental em diversas dimensões, como seja o adiamento de avultados
investimentos no Setor Elétrico Brasileiro, crendo-se que o potencial de poupanças energéticas do
PROCEL e do PEE poderá ser maximizado com uma maior interação entre os mesmos de forma a criar
sinergias.
Palavras-Chave: Brasil, Gestão do Lado da Procura, Eficiência Energética, PEE, PROCEL.
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Abstract
This paper aims to examine the efforts made by Brazilian decision makers in promoting energy
efficiency and energy savings, specifically with regard to electricity demand side management (DSM).
An econometric estimation is carried out, whose purpose is to study the joint impact of the National
Program for Electricity Conservation (PROCEL) and the Energy Efficiency Program (PEE) in electricity
consumption in Brazil through a dummy variable, and to establish a relationship between total
electricity consumption and the evolution of real Gross Domestic Product per capita for the period
between 1971 and 2010. It is found that an increase in real Gross Domestic Product per capita causes
an increase in electricity consumption, ceteris paribus, and that occurred a change of electricity
consumption evolution’s behaviour from 1993 until the end of the sample period. For these reasons, it
is deducted that these programs have positively contributed in attenuating the growth of electricity’s
demand. This paper concludes that electricity DSM plays a key role in several dimensions, such as the
postponement of major investments in the expansion of the Brazilian Electricity Sector. However, to
maximize the potential of energy savings from PROCEL and PEE, a greater interaction between them
would be beneficial in order to create synergies.
Keywords: Demand Side Management, Energy Efficiency, Brazil, PROCEL, PEE.
1. Introdução
A gestão de energia do lado da procura, denominada na literatura específica da área por demand
side management (DSM), tem estado na ribalta devido não só aos compromissos de Quioto bem como
por potenciar benefícios significativos em termos económicos, ambientais e de segurança energética,
sendo de extrema relevância o estudo do impacto dos programas de DSM na utilização final de
eletricidade (Didden e D’haeseleer, 2003).
A eficiência energética, comummente definida como os serviços energéticos oferecidos por
unidade de input de energia, representa assim o rácio entre tais serviços e os inputs de energia,
apresentando como objetivos económicos e sociais o aumento da produtividade, do conforto e das
poupanças monetárias, para além de possibilitar o adiamento de avultados investimentos na expansão da
capacidade de produção e transmissão no setor energético (Herring, 2006; Rutherford et al., 2007).
Contudo, algumas poupanças energéticas geradas por melhoria na eficiência são transformadas num
nível superior de consumo relativamente ao que seria de esperar somente pela instalação das tecnologias
de eficiência energética, o que se designa por rebound effect (Berkhout et al., 2000).
A conservação de energia, por sua vez, caracteriza-se por uma redução do consumo de energia
por via de uma menor qualidade dos serviços energéticos, ou seja, uma redução da quantidade total de
energia consumida. A conservação energética é influenciada pela regulação, pelos comportamentos dos
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consumidores e consequentes alterações de estilos de vida, podendo ser alcançada com ou sem
melhorias de eficiência energética (Herring, 2006; Linares e Labandeira, 2010).
Llamas (2009) realça que as razões pelas quais não se tem investido mais em eficiência
energética não são totalmente claras e devem-se, principalmente, às falhas e barreiras de mercado, que
tornam o seu potencial real não tão evidente e, por conseguinte, não se conhece em concreto qual a
política ou instrumentos mais adequados para incentivar esses investimentos. Embora a larga
abrangência dos programas e políticas de promoção da eficiência energética, estes tendem a centrar-se
em algumas categorias gerais, enquadrados na gestão do lado da procura, entre os quais standards de
equipamentos, programas de incentivos financeiros, e programas voluntários e de informação
(Gillingham et al., 2006).
Para Sarkar e Singh (2010), a experiência mundial das últimas décadas indica que os programas
de DSM geralmente implicam benefícios múltiplos para os países, consumidores de energia e para o
ambiente. Contudo, os mesmos autores argumentam que as principais barreiras nos países em
desenvolvimento são, entre outras, a falta de consenso acerca das melhores práticas para promover a
eficiência energética; a carência de soluções, projeto a projeto, para responder aos desafios; o excesso
de confiança no modelo dos programas de DSM dos países desenvolvidos, que necessitam de
adaptações às situações específicas de cada país; e a falta de dados estatísticos sobre eficiência
energética (e.g. indicadores com qualidade que sejam reconhecidos internacionalmente).
Se na Europa as políticas de promoção de eficiência energética já não são recentes, no Brasil, a
situação é distinta. O Brasil é o maior país da América Latina em termos económicos, demográficos e
de dimensão geográfica, sendo ainda um país em desenvolvimento com rendimentos per capita
inferiores aos dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE)
(Geller et al., 2004). O Brasil tem uma oferta de energia elétrica única, nomeadamente a abundância de
recursos hídricos que representam aproximadamente 80% da sua matriz elétrica, e disponibilidade de
outras fontes energéticas, fósseis e renováveis – e.g. energia eólica e biomassa como a cana-de-açúcar
(Castro et al., 2009; EPE, 2011).
Atualmente, o Brasil dispõe de dois programas de DSM principais no que concerne à energia
elétrica, nomeadamente o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL), criado
em 1985 por determinação do Ministério de Minas e Energia, e do da Indústria e Comércio, gerido pela
Eletrobras (utility de energia elétrica controlada pelo governo federal brasileiro) e que inclui
presentemente onze subprogramas; e o Programa de Eficiência Energética (PEE), criado em 2000,
sendo um mecanismo obrigatório para as empresas distribuidoras de energia elétrica, que se encontra
sob a tutela da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), entidade reguladora do Setor Elétrico
Brasileiro (SEB).
Este trabalho tem como objetivo examinar os esforços enveredados pelos decisores brasileiros
na promoção da eficiência energética e de poupanças energéticas, mais concretamente no que respeita à
energia elétrica. Neste enquadramento, analisa-se o impacto dos programas de DSM no consumo de
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energia elétrica no Brasil, tendo como base uma análise econométrica, e estudam-se medidas de gestão
do lado da procura já implementadas e outras que possam ser adequadas ao caso brasileiro. No
conhecimento dos autores, a abordagem metodológica apresentada neste trabalho é original no que se
refere à avaliação do impacto dos programas de DSM no consumo de energia elétrica brasileiro.
Este estudo está organizado na seguinte forma. A secção 2 fornece uma breve síntese das
políticas e instrumentos de DSM. A descrição do SEB e a caracterização do consumo de energia elétrica
no Brasil são exploradas na secção 3. A secção 4 expõe a análise dos programas brasileiros de DSM no
que respeita à energia elétrica. A abordagem metodológica é expressa na secção 5. Na secção 6 é
apresentada a discussão dos resultados, enquanto as principais conclusões são enunciadas na secção 7.
2. Demand Side Management
A DSM de eletricidade, assim como de qualquer outra fonte de energia, deve procurar
identificar a procura fisicamente ineficiente e seletivamente aumentar a sua eficiência, o que aumentará
a segurança energética, gerará externalidades ambientais positivas e potencialmente produzirá
benefícios monetários. Esta redução seletiva da procura irá reduzir a necessidade de investimentos no
lado da oferta do setor elétrico. Embora a DSM represente baixos custos e providencie grandes
benefícios comparativamente com as soluções do lado da oferta, existem numerosas falhas e barreiras, e
insuficientes incentivos para as ultrapassarem (Rutherford et al., 2007). Algumas das principais falhas e
barreiras descritas na literatura referem-se a baixos preços da energia, custos ocultos, risco e incerteza
dos investimentos em eficiência energética, acesso ao capital, problemas de informação, racionalidade
limitada, heterogeneidade dos consumidores, problema do agente-principal e lentidão do processo de
difusão tecnológica – para maior detalhe ver Schleich (2009) e Vitorino (2012).
2.1. Políticas e Instrumentos de DSM
Os programas de DSM devem ser eficientes, isto é, utilizar os recursos financeiros, entre outros,
de forma ótima. Porém, nalgumas situações verifica-se que estes recursos são ineficientemente
aplicados, já que não eram necessários para alcançar uma determinada redução do consumo energético –
tal ocorre normalmente associado ao efeito free rider, em que um agente económico recebe incentivos
para realizar uma determinada ação que efetuaria mesmo na ausência dos mesmos. No lado oposto da
balança, existem outros casos em que se regista a possibilidade de um programa de DSM afetar
positivamente os comportamentos de outros consumidores – tal é designado na literatura por spillover.
A experiência na transformação do mercado de eficiência enrgética revela a importância de
alcançar um cabaz ótimo entre a estrutura das políticas energéticas, acordos institucionais, formação e
implementação, visto que a ação da política energética sem a implementação de um programa de DSM,
ou vice-versa, tem uma eficácia limitada (Sarkar e Singh, 2010).
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Segundo Didden e D’haeseleer (2003), cada país deve definir uma estrutura de DSM para cada
grupo de consumidores dependendo das suas características, sendo que aplicar mais do que uma é contra
produtivo. Ou seja, para os grandes consumidores de energia a eficiência energética deve ser promovida
através de contratos de performance (e.g. com empresas de serviços energéticos) enquanto para os
pequenos consumidores, dado o seu elevado número e os reduzidos níveis de consumo de eletricidade,
deve ser o governo e as utilities a estimular a eficiência energética e a promoção de eficiência no
consumo – em ambos os casos almeja-se atingir a minimização dos custos sociais.
Neste sentido, o cerne do debate é, assim, identificar o nível economicamente eficiente de
eficiência energética e determinar que políticas ou instrumentos são necessários para o atingir (Linares e
Labandeira, 2010). Alguns dos instrumentos energéticos mais relevantes da DSM de energia elétrica são
os standards de equipamentos, os incentivos e os programas de informação. A análise de cada
instrumento de DSM supramencionado é efetuada seguidamente, sendo complementada por uma síntese
das principais vantagens e inconvenientes descritos na literatura.
2.1.1. Standards de equipamentos
Os standards tecnológicos referem-se a um padrão mínimo de eficiência energética de
diferentes equipamentos energéticos de uma mesma gama de produtos e que todos os existentes no
mercado têm que cumprir. Têm sido, e continuam a ser, uma das políticas adotadas mais populares no
que respeita à promoção da eficiência energética e de poupanças energéticas.
No Quadro 1 estão descritas algumas das principais vantagens e inconvenientes da utilização
dos standards de equipamentos. Gillingham et al. (2006) são perentórios ao afirmarem que a maioria
das críticas aos standards apenas apresenta argumentos teóricos, não evidenciando prova empírica.
Quadro 1: Principais vantagens e inconvenientes dos standards de equipamentos.
Vantagens Inconvenientes
• Resolvem problemas de
informação incompleta,
racionalidade limitada e
lentidão da difusão
tecnológica.
• É um mecanismo eficaz
para alcançar poupanças
energéticas.
• Supõem um aumento dos custos de investimento e uma diminuição dos
custos de utilização, potenciando a possibilidade de rebound effect, que
aumenta quando os standards não são acompanhados de programas de
rápida retirada de equipamentos energeticamente menos eficientes.
• Implicam um maior custo para o consumidor, mas oculto.
• Standards uniformes a nível nacional podem ser ineficientes se houver
heterogeneidade entre os consumidores.
• Outras respostas de política terão tendência para serem mais eficientes e
diretas às falhas de mercado.
Fonte: Autores, adaptado de Gillingham et al., 2006; Linares e Labandeira, 2010; Llamas, 2009; Melo e Jannuzzi,
2010.
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2.1.2. Incentivos
A intervenção pública nos mercados de eficiência energética tipicamente toma a forma de
regulação ou incentivos para promover uma utilização mais eficiente por parte dos consumidores finais
(Rutherford et al., 2007). Os incentivos apresentam grande aceitação política e social, e são muito
utilizados como ferramenta para a promoção da eficiência energética e de poupanças energéticas, em
especial no que concerne à aquisição de equipamentos eficientes, afirmando-se assim como um suporte
à eficácia da implementação de standards. De acordo com Gillingham et al. (2006), os incentivos
também têm sido utilizados para promover poupanças energéticas no mercado de eletricidade,
nomeadamente durante o horário de ponta.
A concessão de incentivos, por meio de subsídios, deve restringir-se a períodos iniciais dos
programas de DSM e/ou a segmentos específicos de mercado, com o intuito de comunicar aos
consumidores que os primeiros não são indefinidos e de os encorajar a aderirem mais cedo aos
programas (Sarkar e Singh, 2010). O Quadro 2 expressa algumas vantagens e inconvenientes da
utilização de incentivos.
Quadro 2: Principais vantagens e inconvenientes dos incentivos.
Vantagens Inconvenientes
• Podem contribuir para ultrapassar os elevados
custos iniciais da proliferação de novas
tecnologias de eficiência energética como
também para reduzir os riscos percecionados
pelos consumidores.
• Os incentivos são os mais apropriados para
apoiar transações comerciais devido à grande
barreira que é o acesso ao capital.
• Favorecem o rebound effect ao reduzir o preço da energia
suportado pelos consumidores.
• Estimulam o free riding através da redução artificial do
preço da energia.
• Esquemas de incentivos são possivelmente mais
vulneráveis a alterações de políticas do que os mecanismos
informacionais ou de apoio à regulação.
Fonte: Autores, adaptado de Llamas, 2009; Rutherford et al., 2007; Sarkar e Singh, 2010.
2.1.3. Programas de Informação
Os programas de informação dirigem-se diretamente às falhas de mercado de informação
incompleta e às barreiras que supõem a racionalidade limitada do consumidor. Procuram incentivar
investimentos em eficiência energética através do fornecimento de informação acerca do potencial de
poupança energética ou através de exemplos de como a mesma pode ser atingida. São exemplos a
etiquetagem energética obrigatória, os métodos de contratação de performance energética para
financiamento de projetos de eficiência energética. Também se incluem outros programas para fornecer
um feedback aos consumidores no que respeita à sua utilização de energia. O apoio à qualidade de
informação é provavelmente uma medida eficaz, porém requer uma estrutura forte e credível das
instituições envolvidas ao longo do tempo (Linares e Labandeira, 2010; Rutherford et al., 2007). O
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Quadro 3 lista algumas das principais vantagens e inconvenientes da implementação de programas de
informação.
Quadro 3: Principais vantagens e inconvenientes dos programas de informação.
Vantagens Inconvenientes
• As intervenções governamentais podem ser usadas para informar os
consumidores, assim como para reduzir algumas assimetrias de
informação no mercado.
• Um programa de informação verá potencialmente a sua eficácia
alavancada pelo efeito de spillover.
• A etiquetagem energética obrigatória, por exemplo, proporciona
garantias institucionais que asseguram a qualidade e segurança dos
equipamentos.
• A determinação da relação de
custo-eficácia de um programa de
informação é muito difícil.
Fonte: Autores, adaptado de Linares e Labandeira, 2010; Rutherford et al., 2007.
2.2. Programas de DSM
Os programas de DSM potenciam, entre outros, a conservação dos recursos naturais; a redução
da poluição ambiental e a “pegada de carbono” do setor energético; a diminuição da dependência dos
países em relação aos combustíveis fósseis, aumentando assim a sua segurança energética; a atenuação
do impacto de falhas temporárias de energia; e a melhoria da competitividade industrial e comercial
através da redução dos custos de operação (Sarkar e Singh, 2010). Não obstante, e tal como Didden e
D’haeseleer (2003) declaram, todos os agentes envolvidos têm que beneficiar das medidas de DSM para
que as mesmas tenham sucesso.
A racionalidade dos incentivos para poupanças energéticas adicionais centra-se no pouco
interesse das próprias utilities em investir em medidas eficazes de DSM porque afetará potencialmente a
sua margem de lucro. Como os mecanismos de incentivo de DSM tipicamente tomam a forma do valor
monetário gasto versus os benefícios potenciais do programa, as utilities tendem a sobrestimar as
poupanças energéticas (Loughran e Kulick, 2004). Neste sentido, Llamas (2009) propõe a separação dos
rendimentos das utilities das suas vendas ou a criação de esquemas compulsórios de redução do
consumo de energia.
São apontados alguns caminhos para reduzir o enviesamento na mensuração das poupanças
energéticas imputáveis a um programa de DSM, entre os quais a utilização da avaliação dos programas
para aumentar a sua eficiência e eficácia, a preferência por estimativas quantitativas, a contabilização
dos efeitos de rebound e de free rider, e a complementaridade entre medidas de melhoria de eficiência
energética com campanhas de informação, conforme assinalado por, entre outros, Blumstein (2010),
Didden e D’haeseleer (2003), e Vine (2008).
Em suma, os programas de DSM devem ser dinâmicos de forma a incorporarem a informação
relevante de todos os seus stakeholders (e.g. consumidores), sem que com isso percam a visão a longo
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prazo, o que é “mais fácil dizer do que fazer”. É essencial, portanto, que os incentivos aos programas de
DSM sejam frequentemente revistos para que estes se adaptem a novas circunstâncias e incorporem
novos conhecimentos, assegurando deste modo uma maior eficiência económica em prol de níveis
superiores de eficiência energética e de eficiência na utilização final de energia (Blumstein, 2010;
Sarkar e Singh, 2010).
3. Consumo de Energia Elétrica no Brasil
O Setor Elétrico Brasileiro (SEB) funciona sob concessão ou autorização do Estado brasileiro,
providenciando o acesso a energia elétrica a mais de 98% da população brasileira. É formado por um
sistema interconectado de centrais elétricas predominantemente de base hídrica, extensas linhas de
transmissão e ativos de distribuição que agrega a quase totalidade do território brasileiro, denominado
por Sistema Interligado Nacional (SIN) (ONS, 2012). O SIN divide-se em quatro subsistemas: Norte,
Nordeste, Sudeste Centro-Oeste e Sul, e cuja operacionalização é coordenada e controlada, de forma
centralizada, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ainda existem, porém, alguns
sistemas de menores dimensões que não estão ligados ao SIN e, como tal, não permitem trocas de
energia elétrica entre as regiões geográficas, sendo designados por sistemas isolados (ANEEL, 2008a).
A evolução da matriz elétrica é claramente crescente nas últimas décadas, sendo que a maior
fonte produtora de eletricidade é indiscutivelmente a hídrica, seguida pelas importações de eletricidade
(maioritariamente provenientes de fonte hídrica, nomeadamente da parte paraguaia da central
hidroelétrica de Itaipu) e, na última década, com um aumento da produção de energia elétrica por outras
fontes, nomeadamente gás natural, biomassa e, mais recentemente, de origem eólica.
Considerando as duas últimas décadas, o consumo total de energia elétrica no Brasil tem-se
mostrado crescente, com uma evolução total de 104,5% e com uma taxa de variação média anual de
3,8%, superior aos valores do mesmo indicador tanto para o PIB como para a população, de 3,1% e
1,4% respetivamente. No período em estudo, apenas dois anos registaram crescimento negativo do
consumo de energia elétrica: em 2001, com uma variação anual de -7,9%, e em 2009, com uma
diminuição de 1,1%, que coincidiram com os anos em que houve uma diminuição do PIB per capita em
volume – cálculos dos autores com dados de IPEADATA (2012). A redução do consumo de energia
elétrica em 2001 é essencialmente explicada pela implementação de várias medidas de restrição do
consumo, impostas pelo governo brasileiro em 2001-2002 através da Resolução nº 4 de 22 de maio de
2001, e que abarcaram, direta ou indiretamente, todos os setores da economia brasileira (Presidência da
República, 2001). Este período de racionamento de eletricidade, que decorreu entre junho de 2001 e
fevereiro de 2002, resultou de um grande diferencial entre a produção e o consumo de energia elétrica
em 2001, causado pelos baixos níveis das albufeiras das centrais hidroelétricas, e principalmente pela
carência de investimentos adequados, no período entre 1995 e 2000, no que respeita à expansão do
parque de produção de energia elétrica.
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No que respeita ao consumo de energia elétrica por região geográfica, a região do Sudeste é a
maior consumidora de eletricidade nas últimas duas décadas, representando sempre mais de metade do
consumo total de energia elétrica no Brasil. Releva-se, a este propósito, o facto de os Estados de São
Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, que são os três Estados de maior consumo de eletricidade,
pertencerem a esta região.
Quando considerada a utilização final de eletricidade por setor de atividade, a indústria é,
explicitamente, o maior consumidor em todo o período definido entre 1990 e 2010, seguido pelos
setores residencial e de comércio. O setor residencial é claramente o segundo maior consumidor,
representando já quase um quarto do consumo total de energia elétrica no território brasileiro. Pelo
referido, é de enaltecer a importância dos setores industrial e residencial aquando da delineação das
políticas de promoção de melhorias de eficiência energética e de estímulo a poupanças energéticas, isto
é, da gestão do lado da procura de eletricidade.
4. Programas de DSM brasileiros
Face a uma conjuntura económica adversa vivenciada no Brasil na década de 80, caracterizada
por elevadas taxas de inflação, de juros e de desemprego, gerou-se um período de difícil expansão do
SEB, sendo que a solução estratégica encontrada pelos decisores políticos residiu na implementação de
uma política de conservação e eficiência na utilização de energia elétrica. Esta mudança na política
energética foi a génese da criação dos programas de DSM brasileiros, estudados em maior detalhe
seguidamente.
4.1. Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
A atuação do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL) almeja, em
primeira instância, o adiamento de investimentos no setor elétrico (principalmente na produção) e a
consequente diminuição dos impactos ambientais, uma vez que as poupanças energéticas evitam índices
superiores de emissão de gases com efeito de estufa (Eletrobras/PROCEL, 2011a), mesmo considerando
que tais emissões são relativamente reduzidas, comparativamente com o espectro mundial, dada a
predominância da produção por fonte hidroelétrica no Brasil. Neste sentido, o PROCEL trabalha tanto
na promoção da eficiência energética junto dos consumidores como na redução de perdas nos sistemas
de produção, transmissão e distribuição de eletricidade.
Atualmente, o PROCEL tem uma intervenção muito abrangente, seja a nível geográfico,
estando presente em todo o país, como em termos da magnitude e número das suas linhas de atuação,
através dos seus onze subprogramas, em áreas distintas como, por exemplo, a promoção da eficiência
energética e da eficiência no consumo final de eletricidade nos edifícios, na indústria, nos equipamentos
elétricos, na iluminação pública; e noutros campos como o desenvolvimento cívico e a informação à
população.
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O PROCEL opera no financiamento ou cofinanciamento de projetos de DSM levados a cabo por
entidades municipais, estatais e federais, empresas privadas, universidades, entre outros. Funciona, deste
modo, como um articulador entre várias entidades, atuando sempre em parceria com as mesmas. Na
prossecução da sua missão, o PROCEL investe recursos oriundos principalmente da própria Eletrobras e
da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo fiscal inerente ao funcionamento do SEB e que se tem
assumido como uma importante fonte de rendimento na expansão do mesmo. O PROCEL também se
financia através de entidades nacionais e internacionais (MME, 2011). Todavia, assinala-se que com o
processo de reestruturação do SEB, explicitado, entre outros, pela nova regulamentação determinada
pela Medida Provisória nº 579 editada pela Presidência da República em 11 de novembro de 2012, a
RGR foi extinta, o que irá afetar a capacidade de financiamento do PROCEL.
Os resultados do PROCEL em termos de poupanças energéticas denotam uma evolução
positivamente crescente, destacando-se a contribuição do subprograma PROCEL Selo, que é
responsável por mais de 99% dos resultados totais do PROCEL em 2009. Este subprograma surgiu com
o intuito de informar os consumidores, com a criação do Selo PROCEL, acerca dos equipamentos
elétricos existentes no mercado doméstico que revelam os melhores níveis de eficiência energética. O
sucesso do Selo PROCEL reside no facto de ser uma forma simples de transmitir aos consumidores o
nível de eficiência energética dos equipamentos elétricos, “traduzindo” a informação expressa na
Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Para além disso, o PROCEL, através do
subprograma PROCEL Selo, atua igualmente em parceria com o Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e com o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE)
na certificação energética dos equipamentos elétricos, contribuindo deste modo também para a definição
de standards de equipamentos.
Em 2010, as estimativas das poupanças energéticas alcançadas pelo programa representaram
cerca de 1,47% do consumo de energia elétrica brasileiro, como o Gráfico 1 demonstra.
Gráfico 1 – Evolução da percentagem anual das poupanças energéticas estimadas alcançadas pelo PROCEL no
consumo total de energia elétrica no Brasil entre 2003 e 2010.
Fonte: Autores, dados construídos a partir de Eletrobras/PROCEL, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010,
2011b.
0,0%
0,5%
1,0%
1,5%
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
12
Não obstante dos resultados energéticos ascendentes, a percentagem anual das poupanças
energéticas no consumo total de energia elétrica no Brasil representa um peso com uma expressividade
ainda limitada. Para o período entre 2003 e 2010, as poupanças energéticas cresceram a uma taxa de
239%, superior à da percentagem das mesmas no consumo total de eletricidade no Brasil (194%),
indicando porém a necessidade de ainda maiores esforços para que as poupanças energéticas do
PROCEL consigam suplantar o crescimento da procura por energia elétrica, potenciando, deste modo,
uma redução no consumo global de eletricidade no Brasil.
4.2. Programa de Eficiência Energética
O Programa de Eficiência Energética (PEE) incide na transformação do mercado de eletricidade
através do estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias e da criação de hábitos racionais de
consumo de eletricidade (ANEEL, 2008b). O PEE é um mecanismo compulsório para as distribuidoras
de energia elétrica que têm a obrigatoriedade, iniciada pela Lei nº 9991/2000, de investir uma
percentagem da sua receita operacional líquida (ROL) em projetos de PEE, fixando-se atualmente em
0.5%.
A tipologia de projetos passíveis de serem financiados com recursos do PEE incide, entre
outros, na educação dos consumidores, na gestão energética, em comunidades de baixo rendimento, nas
entidades públicas, em projetos piloto e do lado da oferta (ANEEL, 2008b). O PEE apresenta um forte
cariz social, pois pelo menos 60% do volume total de investimentos tem que ser dirigido a
consumidores residenciais de baixos rendimentos. O PEE assume, assim, um âmbito bastante distinto do
PROCEL. Uma sinergia existente entre os dois programas consiste na obrigatoriedade, definida pela Lei
nº 9991/2000, de utilização, em todos os projetos de PEE, de equipamentos certificados com o Selo
PROCEL, nos casos em que estes estejam disponíveis (Eletrobras/PROCEL, 2010).
Existem diversos critérios para a avaliação económica dos projetos, baseada no International
Performance Measurement & Verification Protocol (IPMVP), relevando-se a relação custo-benefício
calculada sob a ótica da sociedade como o critério mais importante. Tal implica que, para um projeto ser
rentável, os benefícios têm que ser superiores aos custos, ou seja, a relação custo-benefício tem que ser
inferior à unidade. Para que um projeto possa ser aceite sob o escopo do PEE, a sua relação custo-
benefício deve ser, em termos gerais, inferior a 0,8. Contudo, de acordo com Haddad e Salume (2010),
as empresas de distribuição de energia elétrica enunciam algumas dificuldades na fiscalização dos
projetos de PEE, mais concretamente na inexistência ou mesmo falta de critérios específicos e claros na
mensuração dos resultados e na auditoria contabilística e financeira, como no longo período que
intermedeia a execução dos projetos e a respetiva fiscalização.
Todos os projetos do PEE cujo beneficiário tenha fins lucrativos devem ser efetuados mediante
um contrato de desempenho, celebrado entre o cliente e a distribuidora, de modo que o valor do
investimento realizado seja recuperado pela redução nos gastos com energia elétrica. Os valores
recuperados por meio de contrato de desempenho retornam para a Conta de Eficiência Energética das
13
distribuidoras de eletricidade e passam a fazer parte das suas obrigações futuras de investimento em
projetos de PEE (ANEEL, 2008b, 2008c).
Analisando a tipologia dos projetos de PEE, através dos pesos do número e dos montantes
investidos nos totais, destacam-se, em ambos os casos, as tipologias “Poder Público” e a “Baixa Renda”,
sendo que o primeiro regista, para o triénio em questão, o maior número de projetos, enquanto a
segunda tipologia evidencia-se claramente no que concerne aos montantes totais investidos, o que vai de
encontro com o facto de a ANEEL exigir que as distribuidoras de eletricidade tenham que aplicar, no
mínimo, 60% dos recursos dos seus projetos de PEE em unidades consumidoras beneficiadas pela
Tarifa Social (Presidência da República, 2010), ou seja, consumidores domésticos de rendimento
reduzido. Dado o foco neste segmento de consumidores, o efeito free rider global do PEE é reduzido.
Em relação ao setor de maior utilização final de eletricidade, releva-se o reduzido peso da indústria nos
projetos de PEE, sendo de apenas 2% e 3% no número e nos montantes totais investidos, respetivamente
– cálculos efetuados a partir de ANEEL (2012).
Os resultados deste programa registaram, desde 2008 até 2010, um aumento das poupanças
energéticas anuais. Todavia, são residuais face ao consumo total de energia elétrica no Brasil,
representando apenas 0,14% em 2010 (comparando com os 0,0022% registados em 2008), como é
demonstrado no Gráfico 2.
Gráfico 2 – Evolução da percentagem anual das poupanças energéticas estimadas alcançadas pelo PEE no
consumo total de energia elétrica no Brasil entre 2008 e 2010.
Fonte: Autores, dados construídos a partir de ANEEL, 2012; IPEADATA, 2012.
Embora com um crescimento exponencial das poupanças energéticas alcançadas no triénio em
estudo, a rendibilidade dos projetos de PEE tem decrescido entre 2008 e 2010, uma vez que a relação
custo-benefício global dos projetos de PEE, ponderada pelos montantes totais investidos em cada
projeto e pelas respetivas relações custo-benefício individuais, tem uma tendência positiva no referido
período. Uma possível explicação é o decréscimo da eficiência económica dos projetos de PEE e, por
inerência, do programa como um todo.
0,00%
0,05%
0,10%
0,15%
2008 2009 2010
14
5. Metodologia
Procede-se a uma estimação econométrica com a principal finalidade de captar o impacto
agregado que os programas PROCEL e PEE têm evidenciado no consumo global de energia elétrica no
Brasil, variável dependente do estudo, como também de analisar uma possível correlação da mesma
com o PIB real per capita, para o período compreendido entre 1971 e 2010 (40 observações). Para tal,
recorre-se a uma estimação pelo Método dos Mínimos Quadrados (MMQ).
De entre um conjunto mais amplo de variáveis testadas, opta-se por apenas se evidenciar o
modelo abaixo, visto os resultados da estimação dos outros modelos revelarem uma não significância
estatística. De forma esquemática, listam-se seguidamente as variáveis explicada e explicativas bem
como as razões para a fundamentação que sustenta a seleção das mesmas.
Consumo Total de Eletricidade (GWh), , a partir de dados estatísticos de
IPEADATA (2012): Este estudo incide na DSM de energia elétrica no SEB e, como tal, esta variável
apresenta-se como fulcral para analisar tanto a eficácia dos programas de DSM como a relação com uma
variável de cariz socioeconómico, A escolha da variável em questão prende-se com o objetivo de aferir
se as iniciativas de DSM empreendidas tiveram impacto, em termos globais, na evolução do consumo
total de eletricidade no território brasileiro.
Produto Interno Bruto real per capita, a preços constantes de 2011 (USD), , a
partir de dados estatísticos de IPEADATA (2012): É um indicador que relaciona a atividade económica
e a população, sendo que a sua inclusão tem a pretensão de estudar a correlação de uma variável
socioeconómica com a evolução do consumo de energia elétrica. Em primeiro lugar, a escolha por uma
variável cuja evolução fosse em volume é crucial para expurgar os efeitos da inflação; em segundo
lugar, a disseminação do PIB per capita nas duas variáveis que lhe dão origem não resultou em
estimações econométricas satisfatórias.
Programas de DSM, : É uma variável dummy com início em 1993 até 2010 e tem
o intuito de estudar o impacto da atuação dos programas PROCEL e PEE na atenuação da evolução do
consumo de energia elétrica no Brasil. Inicia-se em 1993 porque foi o ano de implementação do
subprograma do PROCEL com maior importância em termos de poupanças energéticas – PROCEL
Selo. Para além de 1993 foram consideradas outras datas para o início da variável dummy,
nomeadamente o ano de criação do PROCEL, 1985, e 1991, quando o PROCEL foi convertido em
programa de Governo. No entanto, foram preteridas porque o programa em questão encontrava-se, pelo
menos de um ponto de vista prático, numa fase inicial e, como tal, com poupanças energéticas pouco
(ou nada) significativas. Finalmente, foi equacionada a possibilidade, dado que se pretende uma análise
conjunta do PROCEL e do PEE, iniciar a dummy no ano de criação do PEE (i.e. 2000), contudo
coincidiria com o período de racionamento do consumo de energia elétrica ocorrido em 2001, o que
enviesaria a análise pretendida.
O modelo final obtido é explicitado pela Equação 1, onde representa o termo de erro e
(com =1,2) os coeficientes das variáveis explicativas.
15
(Eq. 1)
6. Resultados
6.1. Eficácia da DSM de eletricidade no Brasil
Nesta secção, são apresentados e discutidos os resultados econométricos, expostos no Quadro 4,
resultantes da estimação da Equação 1.
Quadro 4 – Estimativa pelo MMQ para o período 1971-2010, com como variável dependente.
Coeficiente Erro Padrão valor p
0,0647 0,0074 <0,00001 ***
0,5897 0,1311 0,00007 ***
-0,0385 0,0101 0,00048 ***
R2=0,4960 ; R
2-Ajustado=0,4688
Pese embora os coeficientes R2 e R
2-Ajustado apresentem valores pouco elevados, como patente
no Quadro 4, os resultados econométricos evidenciam que houve uma mudança do comportamento na
evolução do consumo de energia elétrica ( ) a partir de 1993 até ao final do período da
amostra. A variável referente aos programas brasileiros de DSM de eletricidade ( )
apresenta uma correlação negativa com o consumo de energia elétrica (com significância estatística a
5%). O seu coeficiente refere que a mudança de regime em 1993 levou a uma redução média anual de
3,85% no consumo de eletricidade no Brasil, ceteris paribus, o que apoia a ideia inicial da contribuição
do PROCEL e do PEE no abrandamento do crescimento da procura por eletricidade, seja por via de uma
maior informação aos consumidores como da proliferação de equipamentos eletricamente mais
eficientes. Contudo, é de salientar que o consumo de eletricidade apresenta uma clara tendência
crescente para todo o período amostral, com exceção para 2001 e 2009, o primeiro reflexo da crise de
oferta de eletricidade que forçou as autoridades a impor uma política de racionamento de energia
elétrica de aproximadamente 20% para todos os tipos de consumidores, enquanto o segundo deriva da
(ainda) corrente crise económica e financeira internacional que poderia, segundo a EPE (2011b), ter
assumido maiores repercussões se não fosse a forte procura interna por eletricidade, mais concretamente
dos setores residencial e de serviços.
Outra ilação de relevo é que a similaridade do declive da evolução do consumo de eletricidade
antes e após o racionamento pode indiciar que, em termos globais e apenas considerando esta variável
( ), não aparentam haver ganhos de eficiência energética ou de eficiência no consumo
final de eletricidade na economia brasileira. Por outro lado, a eficácia das políticas de conservação de
energia durante o racionamento é indiscutível. Porém, esta política de conservação de energia abrandou
16
a atividade económica, como é disso exemplo a taxa de crescimento negativa do PIB real per capita de
2001 (como referido na secção 3). Ao trazer para o debate as taxas de variação médias anuais do PIB
(2,5% entre 1990-2000 e 3,8% em 2001-2010), constata-se que a economia brasileira teve um
crescimento médio superior relativamente ao período antecedente ao racionamento de energia elétrica,
com uma variação de 1,3 p.p., enquanto o consumo de eletricidade registou um aumento das suas taxas
de crescimento médio para os mesmos subperíodos de apenas 0,1p.p.. Tudo isto mostra que a
implementação de medidas de DSM de eletricidade, tecnológicas e comportamentais, também teve uma
eficácia notável, uma vez que o consumo de eletricidade contribuiu para um maior crescimento da
atividade económica com uma taxa similar à verificada até ao período de racionamento, indo ao
encontro do slogan “fazer mais com o mesmo”.
Existe um aspeto de relevo na interpretação do coeficiente da variável , na medida
em que este pode ter sofrido uma majoração pela não consideração, em termos econométricos, do efeito
do racionamento de energia elétrica, nomeadamente em 2001. Uma vez que o peso agregado das
poupanças energéticas do PROCEL e do PEE representou 1,61% do consumo total de eletricidade
brasileiro em 2010, seria expectável que o valor do coeficiente da variável fosse menor.
Acredita-se que o valor obtido possa incluir, para além do efeito relativo às ações inerentes aos
programas referidos, poupanças energéticas derivadas do período de racionamento e de ações de DSM
realizadas por outras entidades. Tentou-se expurgar o efeito do período de racionamento do consumo de
energia elétrica de 2001 mas os resultados não foram satisfatórios. No entanto, há que salientar o
potencial efeito de spillover das campanhas de informação efetuadas essencialmente pelo PROCEL,
cuja extensão é de difícil quantificação.
6.2. Definição da Política Energética
No que concerne à variável , o seu coeficiente indica que um aumento de 1% no
PIB real per capita causa um aumento de 0,59% no consumo de energia elétrica, ceteris paribus (ver
Quadro 4). Este resultado, para além de demonstrar uma correlação positiva entre o consumo de energia
elétrica ( ) e o PIB real per capita ( ), corroborada na literatura por
Ferguson et al. (2000), permite inferir que o PIB real per capita apresenta uma relação de causa-efeito
com o consumo de energia elétrica no Brasil.
A chave para a delineação de uma política energética sustentável assenta no compromisso para
com a eficiência energética através da tecnologia quer do lado da oferta como da procura, para gerar
mais riqueza com igual ou menor quantidade de fatores produtivos (e.g. troca de equipamentos, aposta
em processos produtivos mais eficientes, redução de perdas na transmissão e distribuição de
eletricidade), e em termos comportamentais, pela adoção de comportamentos energeticamente mais
eficientes de forma a reduzir o consumo de eletricidade excedente que não confere aos agentes
económicos, i.e. consumidores finais de eletricidade, um aumento de satisfação (e.g. campanhas de
informação). Isto irá gerar poupanças energéticas adicionais numa base permanente, considerando que
17
as medidas comportamentais têm um carácter duradouro, esperando que passem a ser parte integrante
do cenário business-as-usual a médio prazo (Vitorino et al., 2012). O acima referido contrasta com a
lógica da mera conservação de energia, uma vez que a implementação de medidas de eficiência
energética irá promover poupanças energéticas para um nível similar de serviço energético, enquanto a
conservação de energia implicará necessariamente que, para alcançar uma redução efetiva no consumo
de eletricidade, o nível de atividade económica seja negativamente afetado (considerando a correlação
positiva entre o consumo de eletricidade e o PIB), ceteris paribus.
Esta inferência é extremamente importante para a definição da política energética, que deve
promover, assim, aumentos de eficiência energética em vez da pura conservação de energia pois o
desejado aumento do PIB irá induzir ao aumento do consumo de eletricidade (devido à relação causa
efeito entre as variáveis e ). A eficiência energética permitirá, sendo
caracterizada por alcançar melhores serviços energéticos com os mesmos (ou menos) inputs energéticos,
que o lado da oferta de energia elétrica cresça a uma taxa inferior, possibilitando o adiamento de
avultados investimentos na expansão da capacidade produtiva e de transmissão do SEB.
6.3. Programas de DSM brasileiros: no bom caminho?
O PROCEL, sendo um programa de informação, agrega em si outros instrumentos de DSM
como a utilização de incentivos financeiros e os standards de equipamentos elétricos. Por seu lado, o
PEE é um mecanismo compulsório para as empresas distribuidoras de eletricidade mas também utiliza
equipamentos elétricos certificados pelo PROCEL. Esta é uma das poucas sinergias entre estes
programas.
É expectável, que nos próximos anos, ocorram aumentos anuais das poupanças energéticas
alcançadas pelo subprograma PROCEL Selo pelo facto de existirem cada vez mais equipamentos
elétricos com o Selo PROCEL e os resultados energéticos deste subprograma advirem da venda de
equipamentos elétricos com a referida certificação (comparativamente com os standards de
equipamentos elétricos existentes no mercado). Outro fator impulsionador das poupanças energéticas
deste subprograma é o aumento do poder de compra das famílias brasileiras, o que potencialmente
induzirá a um aumento do volume de vendas de equipamentos energeticamente eficientes, em
detrimento dos menos eficientes.
No que diz respeito à avaliação do PROCEL, existe a necessidade de uma maior uniformização
e normalização dos resultados apresentados nos relatórios anuais para possibilitar uma melhor
comparabilidade entre eles. Para a análise dos resultados dos subprogramas e, por inerência do
PROCEL como um todo, seria benéfico a discriminação das ações específicas de cada subprograma e de
todos os projetos – e.g. montantes investidos, metodologia aplicada, comparação entre os resultados
obtidos e os perspetivados. Uma parcela significativa dos resultados divulgados pelo PROCEL tem por
base estimativas, algumas das quais sem a indicação da metodologia aplicada. Embora se reconheça que
em certos casos a mensuração seja crítica, como nas campanhas de informação, é essencial uma
18
precaução acrescida de forma a não enviesar a avaliação dos resultados energéticos. Não obstante, no
relatório do PROCEL referente a 2010 é mencionado que certas metodologias estão em fase de
desenvolvimento.
Um fator importante que justifica e estimula a política desenvolvida sob o âmbito do PROCEL é
o potencial adiamento dos investimentos no SEB, particularmente no lado da oferta, contribuindo para o
redireccionamento das linhas de financiamento para outros segmentos e setores da economia. Debelados
ou melhorados os pontos acima referidos, estudos técnicos e académicos seriam alavancados com um
maior volume de informação disponível publicamente, o que certamente representaria uma mais-valia
para o sucesso do PROCEL, seja no estímulo ao debate como à inovação em vários campos.
No que concerne ao PEE, ressalta-se alguma inconsistência na informação estatística
disponibilizada publicamente, como a ausência de um maior esclarecimento sobre as metodologias
aplicadas na avaliação dos projetos e sobre os resultados da fiscalização por parte da ANEEL,
colocando em causa a eficácia real dos projetos realizados. No último caso, a ANEEL deveria explicitar
as especificações básicas dos instrumentos a serem utilizados, e as metodologias de medição e
verificação aplicáveis.
Outro facto a assinalar é a ausência de informação sobre o funcionamento do PEE antes da sua
última reforma, em 2008. Algo a ser considerado pela ANEEL, numa ótica de incentivo à maximização
dos resultados, i.e. das externalidades sociais positivas, deveria ser o estímulo à participação de agentes
externos (e.g. estudantes, investigadores, empresas), pelo aumento da transparência da informação
inerente ao PEE, fomentando, desta forma, a inovação logística, económica e tecnológica.
Não obstante de alguns aspetos menos positivos concernentes ao funcionamento do PEE,
essencialmente derivados da escassez de informação disponível publicamente, é indubitável o facto
deste programa de DSM ter uma grande importância a nível social, dada a sua focalização em
consumidores finais de eletricidade de baixo rendimento. Todavia, a aplicação compulsória de 60% dos
recursos do PEE de cada distribuidora no segmento de consumidores de baixo rendimento limita ainda
mais a disponibilidade de recursos a serem aplicados noutros tipos de projeto que têm apresentado uma
relação de custo-benefício favorável. Noutra aceção, este percentual obrigatório induz as empresas
distribuidoras a investirem mais (que o mínimo requerido) para minimizarem o risco de incumprimento,
limitando ainda mais a aposta noutros tipos de projeto.
Assim, embora o PEE apresente uma evolução positiva das suas poupanças energéticas, é
necessário “ir mais além” dado que o seu impacto no consumo de energia elétrica ainda é pouco
significativo e a rendibilidade global dos seus projetos tem apresentado uma tendência negativa. Não
obstante, reforça-se a importância deste programa junto das populações mais desfavorecidas,
contribuindo para melhorar as condições de vida das mesmas e diminuir as desigualdades na sociedade
brasileira.
No que concerne à participação do PROCEL e do PEE em ações orientadas para o setor
industrial, é de referir que o PROCEL em 2010, por intermédio do seu subprograma PROCEL Indústria,
19
registou um forte impulso na formação de técnicos. Contrariando esta tendência, a indústria evidencia
um baixo peso nos projetos de PEE, tanto em número como em volume de investimento. Assim, apesar
da importância deste setor aos níveis económico e elétrico/energético é clara a fraca aposta do PEE
(mais concretamente das empresas distribuidoras de eletricidade), que contrasta com a tendência
crescente da envolvência do PROCEL Indústria. Uma possível sugestão para alterar esta situação no
PEE passaria pelo facto das empresas distribuidoras de eletricidade passarem a reter parte dos benefícios
financeiros deste tipo de projetos, pois atualmente, e à semelhança do que aconteceu no passado, i.e.
sem incentivos financeiros, registam poucas medidas com utilizadores finais de eletricidade com fins
lucrativos.
Para Blumstein (2010) e Vine (2008), os programas de DSM devem ser avaliados de uma forma
transparente e rigorosa para possibilitar a determinação do seu custo-eficácia de um modo mais fiável,
como também para capturar o carácter evolutivo que estes programas devem assumir para uma melhor
adequação às preferências dos consumidores ao longo do tempo. Neste enquadramento, é sugerida uma
melhoria das metodologias de medição e verificação e uma maior disponibilização e uniformização de
informação estatística, particularmente no que respeita ao PEE.
O PROCEL e o PEE, por inerência dos seus campos de atuação, são complementares, pelo que
deveriam existir mais sinergias entre os mesmos de modo a alavancarem os benefícios sociais. Para
além disso, considerando que ambos são financiados por intermédio do funcionamento do setor elétrico
(essencialmente através das tarifas dos consumidores) deveria existir um maior alinhamento das suas
linhas de atuação para poderem usufruir de uma maior abrangência geográfica, assumirem níveis
superiores de eficiência económica, e contribuírem mais eficazmente para a redução das disparidades
sociais e económicas.
7. Conclusão
A metodologia aplicada permite atestar uma mudança no padrão do consumo total de energia
elétrica no Brasil, crendo-se que os programas de DSM de eletricidade, com especial ênfase para o
PROCEL, têm desempenhado um papel bastante importante tanto na informação aos consumidores
como na promoção de comportamentos de aquisição e/ou utilização de equipamentos elétricos mais
eficientes. Devido à complementaridade entre o PROCEL e o PEE, esta metodologia permite analisar o
impacto conjunto, evitando possíveis duplicações de contabilização das poupanças energéticas. Não foi
possível, contudo, mensurar fatores que possam enviesar a análise, como por exemplo os efeitos free
rider, de spillover e/ou um possível rebound effect a nível macroeconómico.
Seria interessante, no seguimento desta linha de investigação, procurar replicá-la com âmbitos
mais específicos, i.e., por região geográfica ou estado, de forma a determinar com maior detalhe a
viabilidade dos investimentos do PROCEL e do PEE, analisados isoladamente ou em termos agregados.
Esta sugestão estará condicionada à escassez de informação. Não obstante, crê-se que esta abordagem
20
metodológica acrescenta valor à discussão sobre a eficiência e a eficácia de ações específicas de DSM
de energia elétrica no Brasil.
Para a maximização do potencial de poupanças energéticas do PROCEL e do PEE, seria
benéfica uma maior interação entre os mesmos com o intento de se criarem sinergias mais consistentes.
Sugere-se ainda a continuação dos programas de informação aos consumidores, o prosseguimento dos
esforços enveredados no que respeita aos standards dos equipamentos elétricos e à substituição de
equipamentos menos eficientes, e uma maior dinamização das entidades públicas inerentes ao SEB
acerca da importância que uma estrutura consistente de DSM representa para o país, e a urgência de um
maior investimento na promoção da eficiência energética no setor industrial, que representa a maior
fração do consumo de energia elétrica no Brasil. Posto isto, é necessário seguir o caminho traçado e
reforçar o compromisso de promover a eficiência energética e a eficiência no consumo de eletricidade,
adaptando estes programas de DSM a novas realidades e desafios, visto que a implementação dos
mesmos é difícil e requer um foco dedicado de longo prazo.
Conclui-se, apesar de serem passíveis de serem introduzidos ajustamentos, seja no PROCEL
como no PEE, que os mesmos, pelo seu carácter social, de informação, e de promoção da eficiência
energética e de uma maior eficiência na utilização final de eletricidade, são de extrema importância em
tornar o país mais eficiente, sustentável e competitivo. Assim, as ações de DSM de energia elétrica
assumem um papel vital em diversas dimensões, como no impacto tanto na fatura de energia elétrica dos
consumidores, na melhoria da competitividade do tecido empresarial e industrial brasileiro, na
mitigação das emissões de gases com efeito de estufa e, tendo em consideração a realidade energética
brasileira, no adiamento de avultados investimentos de expansão do lado da oferta do SEB.
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