Inovação: Agenda Estratégica e Prioritária das Nações Reunião com a Presidência da...

Inovação: Agenda Estratégica e Prioritária das Nações

Reunião com a Presidência da República

Brasília, 26 de Julho de 2010

Guia da apresentação

I. Perspectivas da inovação

II. Inovar e apoiar a inovação - Brasil

III. Práticas internacionais

IV. A experiência brasileira recente

V. Proposições para discussão

VI. Lançamentos

Objeto da apresentação e das proposições:

Inovação na empresa e políticas públicas associadas

Inovar para sustentar o crescimento

• O Brasil entra em ciclo robusto de investimentos que devem

puxar o crescimento (energia, petróleo e gás, logística, grandes

eventos esportivos, habitação, agroindústrias);

• Apesar do esforço inovativo do setor produtivo ser atualmente

limitado, o momento é adequado e o país possui massa crítica

mínima necessária para incorporar mais conhecimentos à

esta onda de investimentos.

A expansão significativa do investimento em inovação pode ser deflagrada ainda em 2010 e deve constituir agenda

prioritária de políticas permanentes de Estado

I. PERSPECTIVAS DA INOVAÇÃO

Visão da inovação na perspectiva da OCDE

No mundo pós-crise, observam-se significantes mudanças de caráter econômico, ambiental e social; enquanto instrumentos de políticas não-trivais visam todas as respostas, a inovação é um ingrediente chave para os esforços de melhoria da qualidade de vida. Isso é também essencial para as questões da sociedade, tais como mudanças climáticas, saúde e pobreza. Um certo número de questões deve ser considerado:

A necessidade de capacitar as pessoas para inovação;

A importância das pequenas e médias empresas, especialmente as novas e jovens firmas;

P&D é fundamental e deverá ser entendida por governos e apoiada com vistas a inovações futuras;

A ciência é vital para a inovação, especialmente para gerar mudanças de patamares.

The OECD Innovation Strategy - 2010

II. PORQUE INOVAR E APOIAR A INOVAÇÃO - BRASIL

Inovação: motor da competitividade e do desenvolvimento sustentado

O investimento bem sucedido em inovação:

Aumenta produtividade e cria novos produtos: empresa e país;

Gera mais e melhores empregos: maior participação dos salários na renda nacional;

Mitiga vulnerabilidades e transforma economias: Maior participação de setores, empresas e produtos inovadores;

Soluciona demandas da sociedade: Saúde, Meio Ambiente, Complexos Urbanos;

Protege nações: Defesa.

Crescimento com base na inovação

Convergência de interesses: Cidadão, Empresas e Estado

A História mostra sua importância

O ritmo do Progresso Técnico cresce de modo acelerado

Inovação é investimento de alto risco e de longo prazo

1995-2006: Evolução da disponibilidade de tecnologias de informação por habitante (klbts/per capita)

Inovações surgem e substituem produtos e práticas: Tecnologias de Informação, Nanotecnologia, Biotecnologia, Energias Renováveis.

Fonte: Hilbert, 2010

O presente confirma sua relevância

A crise recente não afeta ritmo e intensidade de geração de inovações

Empresas líderes mundiais

64% mantém inovação como prioridade estratégica.

58% pretendem aumentar dispêndios com inovação.

Inovação: arma para manter ou expandir mercados em um ambiente de feroz concorrência entre empresas e países

III. PRÁTICAS INTERNACIONAIS

Inovação: protagonismo da empresa

Investimento Público e Privado em P&D (% PIB)

Fonte: Elaborado com base em www.mct.gov.br.

Setor Privado é o protagonista. Nos países avançados, mais de 70% dos dispêndios são realizados pelas empresas.

Grandes Empresas: mais de 60% do investimento em P&D no mundo.

2,62

2,43

1,78

1,73

0,98

0,90

0,80

0,55

0,74

0,74

0,70

0,35

0,62

0,70

0,33

0,52

0,57

0,60

0,51

0,57

0,00 0,50 1,00 1,50 2,00 2,50 3,00

Japão (2006)

Coreia (2006)

EUA (2007)

Alemanha (2006)

China (2006)

Canadá (2007)

Reino Unido (2006)

Espanha (2006)

Brasil (2008)

Rússia (2007)

(%)

Governo

Setor empresarial

Inovação demanda comprometimento com o longo prazo, recursos e disposição ao risco

http://www.mct.gov.br/

Estado: sustentáculo do protagonismo empresarial

Apoio público ao gasto privado em P&D % PIB – 2005

Fonte: OCDE

Incentivos Fiscais Subvenções Total

EUA 0,04 0,18 0,22

França 0,05 0,12 0,17

Brasil (1) 0,14 0,02 0,16

Japão 0,12 0,03 0,15

Reino Unido 0,05 0,09 0,14

Espanha 0,03 0,08 0,11

Brasil (2) 0,03 0,02 0,05

México 0,04 0,01 0,05

(1) Dados de 2007 com a Lei de Informática; ( 2) Dados de 2007 sem a renúncia fiscal da Lei de Informática

OMC reconhece a importância do Estado apoiar a

inovação: Subsídios para

inovação são “não acionáveis”.

Ações do Estado: reduz riscos; orienta direção; acelera o esforço privado. E financia e participa da inversão em Educação e Ciência.

Políticas: Diferentes abordagens e instrumentos possíveis

I. Financiamento direto às empresas

Recursos não-reembolsáveis

Financiamento a taxas menores que as de mercado

Participação Acionária

II. Incentivos Fiscais (P&D, depreciação acelerada e importação)

III. Compras Governamentais

Diferentes formas de priorizar- Por Tecnologia: China (viagem à Lua, novas drogas anti-HIV) - Por Problema: EUA (Tornar energia solar mais econômica, melhorar

infra urbana; defesa, via encomendas tecnológicas)- Por Setor Estratégico: Coréia do Sul, Índia (Tecnologias de

Informação)

Instrumentos usualmente utilizados

Fonte: Banco Mundial (2010) e ABDI (2010)

IV. EXPERIÊNCIA BRASILEIRA RECENTE

• Investimento em P&D: 0,6% PIB (União Européia = 1,2%)• Lançam novos produtos: 10% das empresas (U E = 37%)

Amplos espaços para expandir capacidade inovadora

• Quem inova? Empresa de grande porte (80% da P&D em

empresas com mais de 500 empregados), exportadora, de

setores com oportunidades tecnológicas (bens de capital,

eletrônicos, fármacos). Pagam melhores salários.

• Quem não inova? Empresa não exportadora, de menor porte,

de setores com poucas oportunidades tecnológicas (Recursos

naturais, trabalho intensivo).

OPTO ELETRÔNICA S/AA empresa desenvolve, fabrica e comercializa equipamentos de alta tecnologia com tecnologia óptica e eletrônica, combinadas. www.opto.com.br

O laser para cirurgias oculares mais moderno e seguro do mundo foi desenvolvido pela equipe da OPTO, conhecido como laser amarelo.

Alguns dentre muitos casos de sucesso com produtos no mercado 1/7

http://www.opto.com.br/

ANGELUSA empresa atua na fabricação de materiais de consumo para as seguintes áreas da odontologia, endodontia, tratamento de canal com destaque para o MTA, um produto inovador, exclusivo no mercado nacional. Dentística e Prótese Clínica com destaque para a linha de pinos em fibras de vidro e carbono, diferenciando-se pela alta resistência, flexibilidade e estética e pioneiro no país. Prótese Laboratorial com destaque para a primeira cerâmica à base de alumina infiltrada com vidro fabricada no país.www.angelus.ind.br

O principal produto é a linha de pinos em fibra de vidro e carbono mais resistentes e flexíveis

A empresa mantém um programa de auxílio à pesquisa na área odontológica, o Programa Angelus de Apoio à Pesquisa.


http://www.angelus.ind.br/

CRISTÁLIA

Atendimento das necessidades dos hospitais brasileiros, inicialmente em especialidades como a Psiquiatria e mais tarde, em áreas como Anestesia e Algologia, segmentos nos quais nos tornamos líderes na América Latina.

Núcleo de PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) de excelência comprovada e o colocamos à frente da solução dos problemas da área. O estabelecimento de parcerias com entidades nacionais e internacionais nos possibilitou um desenvolvimento único.

Hoje, cobre todo o território nacional e a exportação dos nossos produtos atinge aproximadamente 40 países entre América Latina, Oriente Médio, Ásia e África.

Desenvolveu o primeiro produto farmacêutico obtido por síntese vertical no Brasil desde sua concepção até testes clínicos e destinado ao mercado de tratamento da Disfunção Erétil.


Fórmulas de Microemulsões Anestésicas

Para uso intravenoso

– Isoflurano– Sevoflurano– Halothano

BRPI 0604377-1Emulsões de

PropofolCONVENCIONAL

Microemulsões de Propofol

TERMOESTÁVEIS

Microemulsões ↓


Minicápsulas Antirretrovirais - Ritonavir

VANTAGENS

Redução do tamanho da cápsula26,6 mm →14,5 mm

Mesma dose

Redução do tamnho da embalagem

Mudança para um formato mais anatômico

Produto termoestávelCN 1289076C

IN 209151


Especializada em soluções para refrigeração e líder mundial do mercado de compressores herméticos, a EMBRACO tem como missão “oferecer soluções inovadoras para uma melhor qualidade de vida”. Com fábricas no Brasil, Itália, China e Eslováquia e capacidade para 27 milhões de compressores ao ano, produz também componentes de ferro fundido, componentes elétricos, condensadores e evaporados, que são utilizados na montagem de unidades condensadoras e seladas, bem como sistemas eletrônicos destinados a tornar “inteligentes” os eletrodomésticos. Fundada em Joinville (SC), em 1971, a EMBRACO começou a produzir em 1974, com o objetivo inicial de suprir a indústria brasileira de refrigeradores, então dependente da importação de compressores. Nesta mesma década tornou-se exportadora e, na década seguinte, seus produtos já eram comercializados em todos os continentes. Nos primeiros anos de 1990, antecipando-se à globalização da economia, a EMBRACO deu início ao processo de abertura de bases produtivas fora do Brasil e a conseqüente ampliação de sua estrutura global de vendas, e logo chegou à liderança mundial. www.embraco.com.br/entrada.htm


http://www.embraco.com.br/entrada.htm

Marcopolo: ônibus para peregrinos


SIBRATEC – Sistema Brasileiro de Tecnologia

Organizado em 3 tipos de redes:

Gerar e transformar conhecimentos científicos e tecnológicos em produtos, processos e protótipos com viabilidade comercial

• Serviços Tecnológicos

• Extensão Tecnológica

• Centros de Inovação

Implantar e consolidar serviços de metrologia (calibração, ensaios e análises), normalização e avaliação da conformidade

Promover extensão e assistência tecnológicas ao processo de inovação das MPME

23

Objetivo – apoiar o desenvolvimento tecnológico da empresa brasileira, por meio da articulação em rede de centros de P&D para atividades de:

PD&I de processos e produtos; serviços tecnológicos; e extensão e assistência tecnológica

Estrutura de suporte à inovação

DF

SIBRATEC – Centros de Inovação (14 redes temáticas)

24

Insumos para Saúde Animal

Manufatura e Bens de Capital

Microeletrônica

Eletrônica para Produtos

Vitivinicultura

Energia Solar Fotovoltaica

Plásticos e Borrachas

Visualização Avançada

Bioetanol

Equipamentos Medico, Hospitalar e odontológico

Insumos para a Saúde Humana

Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação

Nanocosméticos

Veículos Elétricos

13 redes estão estruturadas e 01 está em articulação

23/04/2010


Produtos para a saúde

Insumos farmacêuticos, medicamentos e cosméticos

Sangue e hemoderivados

Análises físico-químicas e microbio p/ alimentação

Biotecnologia

Saneamento e abastecimento d’água

Radioproteção e dosimetria

Equipamentos de proteção individual

Produtos e dispositivos eletrônicos

TIC aplicáveis às novas mídias: TV Digital, comunicação sem fio, internet

Geração, transmissão e distribuição de energia

Componentes e produtos da área de defesa e segurança

Biocombustíveis

Produtos de manufatura mecânica

Produtos de setores tradicionais: têxtil, couro e calçados, madeira e móveis

Instalações prediais e iluminação pública

Monitoramento ambiental

Transformados plásticos

Gravimetria, orientação magnética, intensidade de campo magnético e compatibilidade eletromagnética

253 laboratórios selecionados, de 53 instituições, envolvendo 469 participações laboratoriais

11

1

229146

82

SIBRATEC – Serviços Tecnológicos

23/04/2010

19 redes temáticas em implantação


TECPAR; FIEP; SEBRAE/PR; SETI/PR; F.ARAUCÁRIA

SOCIESC; SEBRAE/SC; FAPESC

IEL/RS; SCT/RS; CIENTEC; IBTEC; IFSul;PUC/RS; UNISINOS; UERGS; SEDAI/RS; SEBRAE/RS

FIPT; IPT; CTI; CEETEPS; FDTE; SD/SP

RMI; CETEC; IEL/MG; FAPEMIG; SEBRAE/MG; SEDE/MG; SECTES/MG

IEL/BA; UESC; CEPED; CETENE/PE; SECTI/BA; FAPESB; SEBRAE/BA; SICM/BA

FCPC; NUTEC; UFC; CENTEC; INDI/CE; IFCE; Agropolos; BNB; SECITECE; FUNCAP; SEBRAECE

FUNDETEC; SENAI/PI; IFPI; UESPI; SEBRAE/PI; SEDET/PI

FUNPEC; SENAI/RN; UFRN; UERN; SENAI/CTGÁS; SEDEC/RN

FJA; SENAI/PB; UFPB; IFPB; SECTMAPB

IEL/PE; ITEP; UFPE; SECTMA-PE NGPD; SENAI/PE; SEBRAE/PE

IEL/AL; SENAI/AL; UFAL; UNEAL; FIEA, FAPEAL, SEBRAE/AL, SECTI/AL

IEL/SE; ITPS; UFS, ITP, IFS, FAPITEC/SE, SEBRAE-SE

REDETEC; INT; SEBRAE/RJ; FAPERJ

IEL/ES; SENAI/ES; UFES, IFES, CETEM, BANDES, SEBRAE-ES, FINDES, FAPES, SECTES

IEL/MS; SENAI/MS; UFMS; UEMS; UFGD; UCDB; SEBRAE/MS; SEMAC/MS

FUNAPE/GO; SENAI/GO; UFG; IFGOIANO; SGM-SIC/GO; SEBRAE/GO; SECTEC/GO

SECITEC/MT; SENAI/MT; UFMT; IFMT; UNEMAT; INT; SEBRAE/MT

IEL/RO; SENAI/RO; IPEPATRO; Embrapa-RO/CEPAFRO; IJN; FIMCA; SEPLAN; SEBRAE/RO

FDB; FUCAPI; FUA; INPA; UEA; IFAM; Embrapa/CPAA; CBA/; IDAM; SENAI/AM;

SECT/AM; FAPEAM; SEBRAE-AM

FADESP; SENAI/PA; UFPA, UEPA, CPATU, IFPA, SEDECT/PA

IEL/TO; SENAI/TO; UNITINS; UFT; SECT/TO

SIBRATEC – Extensão Tecnológica

23/04/2010


Inovação está na agenda do setor público e se tornou prioridade para o setor privado

PACTI e PDP: meta comumInvestimento empresarial em P&D

De: 0,51% do PIB em 2005Para: 0.65% do PIB em 2010

Resultado Provável em 2010: 0,56%

Movimento Empresarial pela Inovação (MEI)• Lançado em agosto de 2009. Liderança do Presidente da CNI. • Meta: duplicar número de empresas inovadoras em 4 anos (para 60

mil empresas)• Mobilização dupla:

• Grandes empresas: expandir ou instalar centros de pesquisa• Médias e pequenas: mobilização, conscientização,

desenvolvimento de planos de inovação

PACTI e PDP: principais medidas implementadas para inovação 2007-10

Subvenção Econômica FINEP/MCT: R$ 1,5 bi atendendo 825 empresas (2006

a 2009) –

Lei do Bem: Benefícios reais somaram R$ 2,6 bi (2006 a 2008) – empresas

beneficiadas (130, em 2006; 300, em 2007; 460, em 2008) , com investimentos

totais em P&D de R$ (2,19 bi, em 2006; 5,10 bi, em 2007; 8,79, em 2008);

RHAE – Pesquisador na Empresa: R$ 106 milhões, cerca de 500 empresas

beneficiadas;

PRIME – Primeira Empresa Inovadora: 1.878 projetos, R$ 2,25 milhões;

PNI – Programa Nacional de Incubadoras: 400 incubadoras, 8 mil empresas

inovadoras, 30 mil empregos, R$ 120 milhões;

NITs (Lei da Inovação) – royalties: 810 mil, em 2006; 4,9 milhões, em 2007;

13,2 milhões, em 2008; 2,3 milhões, em 2009.

PACTI e PDP: principais medidas implementadas para inovação 2007-10

Sibratec: Financiamento de R$ 330 milhões (R$ 150 M redes de centros de

inovação; R$ 100 M redes de serviços tecnológicos; R$ 80 M redes de extensão

tecnológica)

Crédito aprovado Finep: R$ 4,2 bi (2005-2009)

Crédito aprovado BNDES: R$ 4,4 bi (2007-2010)

Depreciação super-acelerada para investimentos em P&D

Fundos de Investimento BNDES XXX (aguardando informação)

Fundos de Investimento Finep (2005-2010): R$ 3 bilhões, alavancando 10 vezes

o valor

PSI inovação

Mesmo assim, empresas que investem em P&D o fazem com recursos próprios.

V. PROPOSIÇÕES PARA DISCUSSÃO

Ações 2010

Articulações com o Setor Privado

Grande empresa: mesa de negociação única para dar resposta eficaz e efetiva a demandas de instalação e expansão de centros de pesquisa (Modelo Negociação com IBM)

Média e Pequena empresa: apoio ao desenvolvimento de planos de inovação

Recursos:

Ampliação dos recursos subvenção FINEP 2011 de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão, destinando metade para temas estratégicos e metade para financiar centros de grandes empresas na proporção 1-2)

Extensão do PSI inovação para 2011-2012

Ampliação do Programa RHAE – Pesquisador na Empresa 2011-2012 – ampliar de R$ 40 milhões para R$ 80 milhões - atingir 400 empresas

Normativos:

Circular e completar até reunião

Assunto Situação atual

Marco Legal da Inovação

I – Encomendas Tecnológicas ( Lei de Inovação ) - Alteração do Art. 21 do Decreto 5.563/2005 (Explicita situações relativas a risco tecnológico)

Proposta encaminhada pela EM/MCT 29/2009, ora incorporando sugestões do MF

II – Subvenção Econômica ( Lei de Inovação ) - Exclui da base de cálculo do IRPJ e CSLL os recursos recebidos a título de Subvenção ao abrigo do Art 19 da Lei de Inovação

Texto final da MP ora em exame pelos Ministérios

III – Subvenção Econômica (Capítulo III da Lei do Bem) - Exclui da base de cálculo do IRPJ e CSLL os recursos recebidos a título de Subvenção ao abrigo do Art 21 da Lei do Bem

Propostas II e III incluídas em MP, juntamente com outras medidas, ora em análise final pelos Ministérios

IV – Lei Nº 12.249, de 11 de junho de 2010 - Art. 18 – Reduz a zero alíquotas do IR sobre importâncias pagas para serviços tecnológicos

(MP 472/2009)Lei Sancionada

V – Lei Nº 12.218, de 30 março de 2010 - Altera Leis 9.440/97 e 9.826/99 para desenvolvimento regional incluindo dispositivo para incentivo para P&D do Setor Automotivo (MP 471/2009)

Lei Sancionada

Ações 2010: marco legal


Poder de Compra do Estado

I – Adequação da Lei 8.666/1993 7 a) Institui margem de preferência b) Inclusão de Inciso ao artigo 24 da Lei (Isenta de Licitação artigos 3º, 4º, 5º e 20) c) Inclusão de Inciso ao artigo 57 da Lei (Possibilita contrato de aquisição por até 120 meses)

Propostas de MP I e II encaminhadas por meio de EMI à Casa Civil/PR

II – Altera dispositivos da Lei 8.958/94 e Lei 10.973/2004 - Refere-se a dispositivos relativos à relação de entes de fomento com Fundações de Apoio

III – Compras Governamentais em Saúde - Anteprojeto de Lei sobre compras Governamentais em Saúde.

Texto entregue pelo MS ao MP, ora em análise

IV– Tecnologia da Informação e Comunicação - Contratação de Bens e Serviços de Informática (Alteração do Decreto Nº 1.070/1994

Editado Decreto 7.174 de 12.05.2010

V – Estratégia Nacional de Defesa - Regulamentação do Art. 24, Inciso XXVIII da Lei 8.666/1993

MD deverá estabelecer um GT interministerial para propor minuta de decreto



Lei de Acesso a Recursos da Biodiversidade

I – Anteprojeto de Lei de Acesso da Biodiversidade

- Proposta de APL encaminhada por meio da EM Interministerial nº 026 MCT/MMA, de 15 de setembro de 2009

Encontra-se na Casa Civil


Ações 2010 – Programas Estruturantes

• Quais temas seriam os candidatos?• (A) Energias (P&G, etanol, hidroeletricidade, nuclear); Alimentos

(biotecnologia e nanotecnologia); Saúde (doenças negligenciadas); Aeroespacial aeronaves

• (B) Semicondutores; Satélites para meteorologia;

• O que são? Programas orientados para:• (A) Manter ou conquistar liderança onde o Brasil possua ativos

relevantes• (B) Acompanhar o desenvolvimento internacional em áreas de

conhecimento estratégicas

Circular e confirmar

• Como implementar?• Apontar GT para definir candidatos e estabelecer Programa de

Trabalho com: Diagnóstico e Prognóstico; Oportunidades, Objetivos, Recursos (Modelo Programa Etanol 2a. Geração)

VI. LANÇAMENTOS

Lançamentos

• Edital Subvenção 2010, prioridades estratégicas da PDP: R$ 500

milhões (em preparação)

• Programa Estruturante Etanol 2a geração – Parceria BNDES/Finep

• Operação Finep-PSI – R$ 750 milhões

• Orçamento Funtec BNDES 2010 - R$ 240 milhões

• Comitê de Articulação para Inovação

• Edital RHAE- Pesquisador na Empresa 2010 – R$ 40 milhões – 200 empresas a serem beneficiadas/ 400 pesquisadores (mestres e doutores) trabalhando em P&D em empresas

• Edital (MEI) 20 Núcleos de Apoio à Gestão da Inovação – NAGI (em

preparação)

Inovação: Agenda Estratégica e Prioritária das Nações

Reunião com a Presidência da República

Brasília, 26 de Julho de 2010

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