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Brasília, 22 de junho de 2016.

Plantão: Robertinho.

ISP – Sem. Nac. Setor Saúde 21 e 22/06 - São Paulo: Eurídice e Neusa.

Em Brasília: Gibran e Rogério.

INFORME NACIONAL

RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL DA FASUBRA

Relatório da Plenária Nacional da Fasubra Sindical Brasília-DF, 19 e 20 de junho de 2016 Auditório 3 da FS/UnB Delegados Presentes: 152 credenciados; Entidades Presentes: 36. Os informes de base serão enviados em informativo posterior.

Resoluções/Deliberações:

Conjuntura Nacional

1.A Fasubra tem como centralidade a luta pelo Fora Temer e o enfrentamento ao pacote econômico de

Dilma e Temer, que se traduz em medidas como o PL 257 (agora PEC 241), a reforma da previdência,

as privatizações, a DRU que retira orçamento da saúde e educação, e o descumprimento de acordos

de greve.

2.A Fasubra atua em unidade de ação com iniciativas que se estruturem por distintas frentes (Espaço

Unidade de Ação, Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo), em base ao exposto no parágrafo

anterior.

3.A Fasubra orienta às bases e propõe ao FONASEFE (Fórum Nacional de entidades dos SPF’s), uma

paralisação nacional em 06 de julho, em defesa da saúde e educação, pelo cumprimento dos

acordos de greve, contra o PL 257 (agora PEC 241) e a reforma da previdência.

4.A Fasubra, também em 06 de julho, participará da Marcha da Saúde, em Defesa do SUS e contra a

privatização da Saúde. Será disponibilizado a Nota convocatória elaborado pelo Conselho Nacional

de Saúde com orientação às bases.

5.A Fasubra apoia e fortalecerá a paralisação nacional em 11 de agosto, a ser desenvolvida pelo campo

da educação à partir do 2º ENE, e proporá a mesma para a UNE, CNTE e CONTEE, visando uma greve

nacional da educação.

6.A Fasubra propõe às centrais sindicais o fortalecimento e construção da greve geral, colocando o seu

calendário a serviço dessa iniciativa, e propondo que a mesma se concretize urgentemente.

Estaremos debatendo na base os eixos e caracterização, ainda em julho.

JUN-09

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7.A Fasubra dará destaque, em todo esse calendário, à luta contra o machismo e as opressões, e o

combate à cultura do estupro.

8.A Fasubra repudia os movimentos de ultra-direita que tentam germinar no quadro político atual,

como o ataque visto na UnB, promovido por fascistas, com bombas, cassetetes e armas de choque,

e se incorporará à manifestação de 20 de junho, às 12 horas, no Ceubinho (prédio ICC da UnB).

9.A Fasubra apoiará o ato de 29 de junho, com o eixo de “contra o desmonte do MEC, contra a DRU, e

pelo Fora Mendonça”.

10.A Fasubra realizará um painel sobre turnos contínuos e jornada de trabalho na próxima plenária. Será

constituído um grupo de trabalho com essa temática.

11.A Fasubra reafirma sua defesa da autonomia e democracia nas IFE, com eleições e constituição dos

conselhos, no mínimo paritária. Será construído Campanha pela alteração da lei 9192/595

12.A Fasubra se posiciona contrária à ação dos MPF’s que estão “recomendando” às reitorias a não

realização de atos no interior das IFE.

13.A Fasubra é contra o corte de recursos para as IFE, e contra o desmonte do MEC e da Ciência e

Tecnologia.

14.A Fasubra defende segurança nos campi e contratação de vigilantes via concurso.

15.A Fasubra apoia a greve nas Universidades estaduais paulistas e na UERJ, e disponibilizará um link em

sua página com essa finalidade.

16.A Fasubra incorpora ao seu calendário, a audiência pública no senado cujo tema é segurança nas IFE.

17.A Fasubra desenvolverá, junto ao seminário que está estruturando em conjunto com a CONTUA, um

seminário nacional com o tema: assédio moral, sexual e outras formas de discriminação e

intolerância.

18.A Fasubra elaborará documento visando desconstruir os argumentos contrários a reposição salarial

para as categorias que fecharam acordos de greve em 2015.

19.A Fasubra se posiciona contra o projeto que se intitula “Escola sem partido”.

20.A Fasubra elaborará documento aos parlamentares sobre a PEC do abono permanência, orientando o

desdobramento nas assembleias e câmara de vereadores.

21.Elaborar proposta e detalhar no ID, referente a emenda supressiva do art. 44 do PL que extingue os

cargos de auxiliar de enfermagem.

22.A Fasubra encaminhará para as bases uma nova análise do PL 257 (agora PEC 241).

23.A Fasubra encaminhará reorientação referente ao seminário nacional de carreira, envolvendo data e

dinâmica.

24.Que os sindicatos façam com urgência levantamento dos casos de violência contra a mulher,

ocorridos nos campus universitários. A Fasubra de posse desse material fará uma denúncia nos

organismos nacionais e internacionais.

25.A Fasubra deve agendar reunião com a Andifes para apresentar o resultado desse dossiê, cobrando

dos reitores posição e providências relacionadas à falta de segurança nos campus universitários,

tendo como maior vítima as mulheres.

26.Que os sindicatos promovam audiências públicas nas câmaras de vereadores e assembleias

legislativas, sobre a temática: “ameaças aos direitos e conquistas das mulheres”. Aproveitar a

oportunidade e fazer a denúncia da violência contra a mulher nos campus das universidades.

27.Que os sindicatos organizem palestras, seminários, oficinas, GTs, que abordem a temática da mulher,

com enfoque nas questões atuais.

28.Que os sindicatos procurem outros organismos, entidades, núcleos que organizam as mulheres, para

fazerem ações e campanhas conjuntas.

29.Dar visibilidade no campus da universidade, sobre o repúdio das mulheres contra a violência e contra

o retrocesso do governo Temer em relação às politicas de interesse das mulheres.

30.A Fasubra deve dar visibilidade e denunciar aos PL’s 478/2007, 9583/2013, 696/2015, 569/2013, que

atacam direitos das mulheres.

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31.Reforçar junto às entidades de base a necessidade de divulgação – em seus sites – da moção da

Fasubra contra os últimos acontecimentos de violência contra as mulheres.

32.Aprovado o relatório do IV Encontro de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria

Moções

I- Os trabalhadores técnico-administrativos em educação das universidades brasileiras, reunidos em plenária nacional em 19 e 20 de junho de 2016 em Brasília-DF, aprovam moção de apoio aos servidores técnico-administrativos Bruno Santiago, Rafael Mello, e Marcelo Nascimento, que estão sofrendo processo administrativo disciplinar de abandono de emprego, por motivos de conflito político administrativo pela reitoria da Unirio – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. A plenária Nacional dos trabalhadores técnico-administrativos da Fasubra solicita à reitoria a resolução do conflito, em favor dos referidos servidores, quanto ao arquivamento dos processos disciplinares, por entender que o conflito nas relações de trabalho envolvendo os servidores poderia ter sido solucionado pela pró-reitoria de gestão de pessoas da Universidade. O apoio à esses companheiros pode ser feito através do e-mail reitoria@unirio.br, com cópia para asunirio@asunirio.org.br II- A plenária nacional da Fasubra encaminha Moção de apoio aos presos políticos Valdir Misnerovicz e Luiz Domingos, do MST em Goiás. III-Moção de apoio à greve das paulistas A plenária nacional da FASUBRA, reunida em Brasília – UnB, nos dias 19 e 20 de junho, apoia a greve dos trabalhadores das universidades estaduais paulistas, que reivindica um reajuste de 12,34% e não aos cortes apresentados pelo reitores através do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas – CRUESP. Os trabalhadores técnicos administrativos, das universidades estaduais paulistas completam um mês de greve e na última reunião de negociação entre o FORUM das seis que representam as entidades e o CRUESP foi apresentados um índice de 3% de reajuste, que não recompõem a inflação e encerrou unilateralmente a discussão sobre o reajuste. Sendo assim, os trabalhadores mantem a greve e solicita o retorno imediato do reitores a mesa de negociação para que possamos debater as perdas salarias dos trabalhadores. A plenária da FASUBRA apoia a greve dos trabalhadores das universidades paulistas e denunciará pelo Brasil o desmonte a qual as universidades hoje atravessam, devido a política implementada pelo governo Geraldo Alckmin do PSDB, implementada pelos reitores das universidades. IV-Moção contra a ação da PM A plenária nacional da FASUBRA, reunida em Brasília – UnB, nos dias 19 e 20 de junho, repudia a ação truculenta da PM de São Paulo, durante a greve dos estudantes da universidade de São Paulo – USP. Na última quarta-feira a tropa de choque da PM invadiu o CRUSP (moradia dos estudantes) armados e com bomba de efeito moral para dispersar um grupo de estudantes que realizavam a sua assembleia, após ocupar a reitoria. É inaceitável, que reitor da USP permita a entrada da PM no campus para resolver conflitos institucionais. Os impasses políticos hoje em que se encontram a reitoria da USP e a comunidade acadêmica uspiana devem ser resolvidos em uma mesa de negociação e não através de ação da polícia que só traz perdas para a instituição. Sendo assim, repudiamos esta atuação e denunciamos este fato greve para que não volte a ocorrer dentro da universidade.

VOTAÇÃO DAS RESOLUÇÕES

Abstenções de voto com declaração, na votação da resolução sobre greve geral. “Antes do impeachment, a base na UFSC aprovou, por 2 vezes, assembleia específica para discussão da conjuntura nacional e posicionamento sobre a situação. O Sintufsc não encaminhou essas decisões das assembleias, e somente na semana que antecede a plenária nacional, ocorreu uma assembleia (esvaziada) sobre a avaliação do golpe ou não golpe. Contudo, dois diretores do sindicato (1 do quadro do PT e outro do quadro do PC do B) entraram em conflito verbal, e o diretor do PC do B encaminhou a

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não discussão do assunto. Com apenas 12 votos, decidiu-se não discutir a situação em SC. – Dalânea Cristina Flôr.” “A ASAV Viçosa se abstém por ser uma necessidade de discutir o assunto na base. – Evandro Arlindo, Antônio Vicente, Gonzaga e José Carlos” “A proposta do Rogério e da Del Papa são excludentes, já que na dela, o objetivo final é a volta da Dilma. Portanto, entendo que não podem se juntar as duas propostas – Artemísia Mesquita de Almeida.”

FILIAÇÕES

Aprovadas as filiações do SINDTAE e do SINDIEDUTEC.

Prestação de Contas

Foram apresentadas, pelo Conselho Fiscal, as prestações de contas da Federação, para encaminhamento da avaliação na base e deliberação na próxima plenária.

RESOLUÇÃO SOBRE O PROJETO “ESCOLA SEM PARTIDO”

A FASUBRA Sindical, em Plenária Nacional, avalia que o Projeto Escola Sem Partido reacende um

debate antigo acerca do papel da educação. Surge respaldado no discurso de "manter o funcionamento

das escolas como centros de produção e difusão de conhecimento, tendo em vista que alunos de

escolas particulares e públicas estão sendo vítimas de assédio de grupos e correntes políticas e

ideológicas com pretensões predominantes".

Na leitura do projeto, observa-se que em seu artigo 2º, está prescrito que seja interditado

"lecionar acerca de temas sobre orientação sexual dos alunos e nem permitir qualquer prática capaz de

comprometer, precipitar ou direcionar o desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com sua

específica identidade biológica de sexo".

Não bastasse isso, o projeto “desenha” um professor robô que "não poderá fazer propagandas

político-partidárias em sala de aula nem estimular seus alunos a participar de manifestações".

Argumenta-se que cabe aos pais ensinar seus filhos uma educação moral que esteja de acordo com suas

próprias convicções, ou seja, cabe aos pais a "educação sexual e religiosa" e aos agentes políticos a

orientação sobre política partidária, sendo o Estado intrinsecamente atrelado aos interesses das elites.

O Projeto em sua égide já é indutor e sectário, ao investir contra o que é definido como

"ideologia de gênero", destinando ao professor, em sua ação formadora, de "agenciador ideológico e

partidário" e a comunidade estudantil, como pessoas sem identidade, sem cultura, ou seja, apenas um

público passivo e cativo, sendo vítimas dos professores que, “supostamente” praticariam o

patrulhamento ideológico.

A democracia brasileira e sua CF/88 não permite o estímulo no ambiente educacional da “teoria

da conspiração”, colocando a escola como frente de alienação partidária. Para os defensores do Escola

sem partido, a escola é demonizada, pois lá seria o ambiente dominado pela “esquerda”, que doutrinam

crianças e adolescentes. Afirma esse projeto que a doutrina se dá contra a moral e a família, e que

atenta contra a ordem social e política do país.

O que está em jogo é o papel da escola como um espaço livre de construção e formação do

conhecimento. Caso seja aprovado, o Projeto vai definir que a escola se adapte a modelos de concepção

acadêmica pré-definidos, submetidos ao jugo do “Estado”. A função do professor de “ensinar” é

desqualificada, e o dever de formar o cidadão consciente de seus direitos e deveres humanos e como

cidadão, não será mais permitido.

Essa iniciativa está sendo implementada em vários estados e municípios do país. Ainda não foi

aprovado no Congresso no Nacional, mas em vários municípios já é realidade.

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Em nome da Ordem e do Progresso, recupera-se dogmas da TFP (Tradição, Família e

Propriedade), na lógica de um modelo educacional, onde a máxima é a intolerância.

Reafirmamos a compreensão do papel da Escola e dos currículos como espaços de

aprendizagens e vivências ricas e diversas. Esses devem ser democráticos, com a participação de

diversos sujeitos livres para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o

saber. Nesses espaços deve ser defendido o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a

liberdade de pensamento e de expressão, de acordo com a Lei maior da educação.

A FASUBRA se posiciona contra esse Projeto, pois o mesmo atenta contra a Legislação, e como à

imposição no ambiente educacional e escolar da "cultura do silêncio", que vai implantar no ambiente

escolar e universitário a violência e opressão. Reafirmamos nossa defesa da educação democrática,

pública e laica.

Temos que pautar esse debate no espaço das Universidades, envolvendo os estudantes, reunir

com os parlamentares em cada estado, e fazer campanhas denunciando o golpe a educação. Essa

campanha deve ser ampliada para a população, conselhos municipais de saúde, conselhos

universitários, demonstrando a violação aos direitos constitucionais e o retrocesso que representa tais

políticas num estado democrático e de direitos.

ORIENTAMOS NOSSAS ENTIDADES DE BASE:

REALIZAR SEMINÁRIOS, COM PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES E PROFESSORES SOBRE O PROJETO,

RETOMAR O NOSSO PROJETO DE EDUCAÇÃO CONTIDO NA LDB DEMOCRÁTICA

DAR VISIBILIDADE AO NOSSO PROJETO DE UNIVERSIDADE CIDADÃ PARA OS TRABALHADORES.

DEFENDER A AUTONOMIA E LIBERDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMAÇÃO E

PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO.

06 de julho - Marcha em defesa da Saúde da Seguridade e da Democracia

"O Brasil passa por um momento histórico, onde a defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro estão na agenda dos movimentos sociais e de todos os cidadãos. Não são poucos os ataques às conquistas que a sociedade arduamente lutou e garantiu como parte integrante da nossa Constituição. Seja através de projetos que tramitam na Câmara e no Senado, e pela ações adotadas pelo governo interino, onde o tamanho do estado passa a ser ameaçado, o fato é que somente com mobilização e organização conseguiremos enfrentar e barrar a extinção de nossos direitos. Frente a isso e tendo por base a defesa permanente do SUS, o Conselho Nacional de Saúde – CNS deliberou pela realização da “2ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, em Brasília, no próximo dia 06 de julho. A “1ª Marcha em Defesa do SUS e da democracia”, aconteceu em dezembro de 2015 como atividade inicial da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Com o objetivo de reafirmar os princípios do SUS, em defesa de uma saúde publica universal e de qualidade, a marcha reuniu cerca de 10 mil manifestantes, representando os mais variados segmentos da sociedade e de diversos estados brasileiros. No processo de construção da 2ª marcha, representantes de entidades, instituições e movimentos sociais reunidos no Conselho Nacional de Saúde decidiram por ampliar o objetivo desta mobilização, passando a incorporar, além da defesa do SUS, a defesa da seguridade social, a partir da convicção de que a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a previdência e a assistência social. Cabe destacar que dentre as primeiras ações do Governo interino foi o ataque ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Da mesma forma, o atual governo demonstra pretensão em flexibilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e fazer uma ampla reforma na previdência, iniciando este processo com a extinção do Ministério da Previdência, fatiando suas atribuições entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário. No campo da saúde, o anúncio de limitação dos gastos com ações e

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serviços públicos de saúde demonstra que a saúde, e consequentemente a seguridade social encontram-se ameaçadas. Neste sentido, o Conselho Nacional de Saúde, em articulação com diversas entidades e movimentos em defesa da democracia convoca a sociedade brasileira a não permitir retrocessos. É chegada a hora de lutar pelas conquistas garantidas na Constituição de 1988 e para que não haja nenhum direito a menos. As ruas devem ser, daqui para frente, palco permanente das mais variadas manifestações e o CNS, do qual a FASUBRA participa, além da organização conjunta de inúmeros atos em defesa do SUS nos Estados, convoca para a “MARCHA EM DEFESA DA SAÚDE, DA SEGURIDADE SOCIAL E DA DEMOCRACIA”, que se realizará no dia 06 de julho, com concentração na Catedral Metropolitana de Brasília, a partir das 9h. A marcha seguirá para um ato na frente do Congresso Nacional por volta das 10 horas. Traga sua bandeira, organize caravanas e venha lutar por seus direitos. Defender o SUS é defender não só a saúde, mas também a Seguridade e defender a Seguridade é defender a Saúde, a Previdência e a Assistência Social."

RELATÓRIO DO IV ENCONTRO DE APOSENTADOS E ASSUNTOS DE APOSENTADORIA

Nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2016, no Anfiteatro 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB) NO Distrito Federal, ocorreu o IV Encontro de Aposentados e Pensionistas. O evento contou com 194 participantes das diversas universidades brasileiras, base da FASUBRA, compareceram 32 Entidades. Este encontro teve outra metodologia, talvez, ainda não adotada pela FASUBRA. Iniciando os trabalhos do dia 7 de abril, o cerimonial apresentou a marca do IV Encontro, da seguinte maneira: Para esse IV Encontro de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria, foi idealizado um símbolo que identificasse as aposentadas, os aposentados, as pensionistas. Pensou-se em uma árvore, a qual faz alusão ao crescimento pessoal e social, além de representar a vida no seu auge mais pleno, permitindo a extensão de fortes raízes. As folhas ao vento representam o conhecimento disseminado, fazendo com que o polo do saber seja acessível a todas e todos. Assim, a representação da formação consolidada permite que sejam repassados os aprendizados alcançados ao longo da vida, buscando contemplar a formação dos demais. Após a composição da mesa de abertura, foi cantado o Hino Nacional. A Coordenação de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria e Coordenação Geral convidada para abertura do evento iniciaram as falas. Todas as mesas foram compostas obedecendo ao cerimonial apresentado pela jornalista aposentada Elma Dutra, da Universidade Federal de Goiás (UFG). Foram realizados questionamentos pelos participantes seguidos da apresentação musical “à capela” do Quinteto do Cerrado, integrado por técnicos administrativos em educação da UFG. À tarde, a primeira mesa contou com a participação de Adriana Stella da Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho da FASUBRA e a Senadora Fátima Bezerra. Adriana fez um breve histórico das Emendas Constitucionais referentes à Previdência Social desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Abordou o prejuízo dos aposentados e pensionistas com a Lei 11.091 de 2005, com ênfase na licença prêmio que não foi computada como tempo de serviço, por ser um tempo ficto. Sobre a Comissão Interna que discute o aprimoramento da carreira, a coordenadora falou sobre as intenções do governo federal. “O interesse do governo na mesa de aprimoramento é na verdade garantir a extinção de todos os cargos dos níveis A e B, ampliar a terceirização, romper com a pouca paridade, ainda que relativa entre ativos e aposentados”. Segundo a coordenadora, os problemas dos aposentados das universidades federais são os mesmos dos aposentados das Universidades Estaduais. Apresentou como exemplo a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), onde docentes aposentados têm que comprovar produtividade através de avaliação individual para serem reenquadrados. A senadora Fátima Bezerra, relatora do PLS 53/2011informou que ainda não foi possível dar parecer, mas está negociando com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Ministério da Educação (MEC) para que a solicitação da FASUBRA seja atendida, efetivando a alteração do artigo 15 da Lei 11.091/2005. Falou também do PLP 257/2016 que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, alongando a dívida dos estados e municípios. De acordo com a senadora este é um assunto que deve ser resolvido

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rapidamente, porém, deixou claro que não aceita nenhuma medida que retire direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Na palestra sobre somatório da carga horária dos certificados de capacitação e incentivo à qualificação compareceram os Advogados Claudio Santos, Wagner e Valmir. Foi feito um breve histórico das modificações da Lei 11.091/2005 com a entrada em vigor da Lei 12.772/2012 (Acordo de Greve), principalmente quanto aos incentivos de capacitação e qualificação. Ponderaram que o maior problema é que o governo não admitiu o tratamento isonômico entre ativos e aposentados quanto ao critério de somatório de cursos de capacitação e reconhecimento dos títulos de educação formal para o incentivo à qualificação. Nos questionamentos, responderam a diversos temas abordados pelos participantes do evento. No dia 08 de abril pela manhã, foi apresentada a experiência de preparação para aposentadoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Carlos Augusto Cunha Filho, técnico-administrativo na administração superior da universidade, falou sobre o projeto “Transformar o Hoje”, que valoriza trabalhadores que estão próximo da aposentadoria, aposentados e pensionistas. Nesse projeto, são utilizados palestras, seminários e eventos de integração para preparar os futuros aposentados. Cunha disse que em Santa Maria – RS, o programa conta com assistência de psicólogos, médicos do trabalho, assistentes sociais e outros profissionais da área da saúde. Relatou que a Universidade oferece aos aposentados atividades físicas, tais como: hidroginástica, dança de salão, ginástica entre outras. Cunha afirmou que a implantação do programa “Transformar o Hoje”, só foi possível porque conta apoio das entidades que representam técnicos administrativos e docentes, tais como: ASSUFSM, SEDUFSM, APUSM, ASITA E ADEDI. Ainda de manhã no dia 8 de abril aconteceu a palestra sobre a Violência contra a Mulher. A palestrante e advogada Beatriz Silva, fez uma brilhante explanação da violência contra a mulher, o negro, o índio e o idoso. Comentou que a violência contra a mulher não começou agora, pois vem de longos anos e isso acontece dentro da própria casa das mulheres vítimas da violência. Essa violência atinge também o negro, o índio e o idoso. Beatriz apresentou dados estatísticos preocupantes sobre o tema. Alertou para conscientização e reeducação da população que deve ser realizada por meio de palestras, seminários, cursos de formação etc. No período vespertino, seguindo a programação, abriu-se espaço para as Estaduais. Participaram representantes da UNICAMP. Antônio Alves Neto, diretor das Estaduais e Municipais da FASUBRA coordenou a mesa, Sandra Ramos e José Aparecido Canderaro representaram a universidade paulista, apresentaram o Projeto de Lei Estadual nº 399/15 de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi, que objetiva assegurar o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores aposentados e pensionistas das Universidades Públicas Estaduais, diante das condições impostas pelo Reitor, que afirmou pagar o benefício aos aposentados somente quando houver uma Lei que o respalde. Falaram também da luta pela extensão do CECOM (Centro de Saúde da Comunidade) para os aposentados e seus familiares. Informaram que o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) participa do Fórum dos Aposentados das Estaduais Paulistas formado pela Universidade de São Paulo (USP), Universidade do Estado de São Paulo (UNESP) e UNICAMP. Os aposentados da universidade paulista também disputam a representação no Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Campinas-SP. Os técnicos administrativos criticaram a falta de informação da Previdência Complementar – SPPREVE, porque nunca sabem o que tem lá. Alertaram sobre a necessidade de lutar para aprovação da PEC 555/06, que trata do desconto previdenciário e para a luta contra a PEC 139/2015, que acaba com o abono permanência. Após a mesa das Estaduais foram feitos os encaminhamentos que seguiram a dinâmica de leitura e aprovação pela plenária. Foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

CORREÇÃO E DISTORÇÕES NO PCCTAE

1)Que a FASUBRA continue a luta para a correção das distorções no enquadramento dos

aposentados no PCCTAE – Reposicionamento dos aposentados (as) e pensionistas;

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2)Que a FASUBRA continue a luta para extensão da Lei 12.772/12 para aposentados (as) e

pensionistas, no que tange ao somatório da carga horária dos certificados de capacitação e

incentivo à qualificação; (Resolução Congressual)

3)Que a FASUBRA solicite aos advogados presentes no IV Encontro, pareceres em relação a extensão

de Lei 12.772/12 aos aposentados(as) e pensionistas;

4)Que a FASUBRA continue a luta pelo descongelamento dos Art. 184 da Lei 1711/52 e 192 da Lei

8112/90; (Resolução Congressual)

5)Que a FASUBRA encaminhe a luta para desaposentação;

6)Que a FASUBRA oriente as Entidades de base a organizarem palestras e cursos sobre formação

política sindical;

7)Que os sindicatos de base em parceria com as Universidades desenvolvam um projeto para

preparação para aposentadoria, como ocorre na UFSM, preparando também um membro da

família;

ORIENTAÇÃO À FASUBRA

1)Que a FASUBRA lute pelo cumprimento da Lei 10741/03, que versa sobre a prioridade do idoso na

tramitação de processos judiciais;

2)Que a FASUBRA continue a luta pela data base com reajuste anual dos salários;

3)Que a FASUBRA continue a luta para aprovação da PEC 555/06; (Resolução Congressual)

4)Que a FASUBRA lute pela isenção dos descontos do imposto de renda dos aposentados (as) e

pensionistas nos proventos de aposentadoria;

5)Que a FASUBRA lute para o direito ao auxílio alimentação aos aposentados (as) e pensionistas;

(Resolução Congressual)

6)Que a FASUBRA continue a luta pela paridade entre ativos e aposentados (as) e pensionistas,

quebrada pela EC 41/2003;

7)Que a FASUBRA continue a luta para aprovação da EC 170/12 – Aposentadoria invalidez;

8)Que os encontros de aposentados (as) e pensionistas sejam realizados entre as três esferas;

9)Que a FASUBRA oriente as entidades de base para realizarem programas de atividades físicas para

aposentados (as) e pensionistas;

10)Que a FASUBRA continue a luta pela democratização das Universidades no que tange ao assento

dos aposentados (as) no CONSUN e voto para Reitor e para a CIS;

11)Que a FASUBRA continue a luta contra a FUNPRESP (Resolução Congressual);

12)Que a FASUBRA continue a luta contra a PL 257/16;

13)Que a FASUBRA continue a luta para que os aposentados (as) e Pensionistas continuem na folha

das universidades;

14)Que a FASUBRA lute para que as universidades não legislem sobre o abono permanência, antes

de sua aprovação pelo Congresso;

15)Que a FASUBRA encaminhe a luta para a volta dos contra cheques em papel e enviados para a

residência dos (as) aposentados (as) e pensionistas;

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16)Que a FASUBRA oriente os sindicatos de base da necessidade de implementação de programas

que garantam a qualidade de vida dos seus associados;

17)Que a FASUBRA continue a luta pelo RJU e contra a EBSERH;

18)Que a FASUBRA continue a luta contra o reajuste abusivo da GEAP;

19)Que a FASUBRA encaminhe às universidades solicitação para que seja disponibilizado aos (as)

aposentados (as) e pensionistas uma coordenadoria específica para atendimento destes;

20)Que a FASUBRA oriente aos sindicatos de base que na medida do possível incentivem a

participação dos aposentados (as) e pensionistas para participarem de seminários regionais;

21)Que a FASUBRA encaminhe a luta para aprovação da PL 399/2015 do Deputado Carlos Giannazi

– PSOL sobre o auxilio alimentação;

22)Que a FASUBRA encaminhe às Entidades de Base orientação para participação em eventos tais

como: Seminários Estaduais e Regionais;

23)Que as Universidades Estaduais tenham espaços garantidos nas atividades da Federação;

24)Que a FASUBRA continue a luta para a anulação da Reforma da Previdência;

25)Que a FASUBRA continue a luta para revogação das MPs 664/14 e 665/15;

26)Que a FASUBRA acompanhe a PEC 56/2014 da Senadora Andrea Zito, que trata da integralidade

dos proventos das aposentadorias por invalidez;

27)Que a FASUBRA continue a luta contra a PEC 139/2015, que trata do abono permanência;

28)Que a FASUBRA oriente as bases para participação no Seminário de Aposentados e Assuntos de

Aposentadoria que será em Natal-RN, aprovado no IV Encontro Nacional de Aposentados e

Assuntos de Aposentadoria;

29)Que a FASUBRA oriente as Entidades de base para fazer chamamento aos aposentados (as) e

pensionistas para que os (as) mesmos (as) atualizem seus endereços, tanto no sindicato como

na Universidade;

30)Que as Entidades de base orientem os aposentados (as) e pensionistas da necessidade de fazer o

recadastramento no banco onde recebem seus proventos, sempre no mês do aniversário;

31)Que a FASUBRA encaminhe a luta para que retorne a aposentadoria por tempo de serviço,

independente da idade;

32)Que a FASUBRA oriente as Entidades de base sobre a atuação de advogados não credenciados

que assediam os aposentados (as) e pensionistas oferecendo vantagens em questões judiciais;

33)Que a FASUBRA disponibilize na página todas as palestras do IV Encontro de Aposentados e

Assuntos de Aposentadoria;

34)Que a FASUBRA oriente as Entidades de base para realização de palestras sobre a violência

contra a mulher, assédio moral e sexual;

35)Que a FASUBRA continue a luta pela isonomia de vencimentos entre ativos (as) e aposentados

(as) ou pensionistas;

36)Que a FASUBRA continue a luta contra as gratificações produtivistas;

37)Que a FASUBRA continue a luta para a integralidade dos proventos de aposentadoria;

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38)Que a FASUBRA continue a luta na defesa dos aposentados (as) e pensionistas que ainda não

fizeram opção pelo PCCTAE para que os mesmos possam fazer.

ORIENTAÇÃO AOS SINDICATOS DE BASE

1)Que os sindicatos de base em parceria com as Universidades criem um programa para

dependentes químicos;

2)Que os Sindicatos de base lutem contra o assédio de qualquer natureza aos idosos, negros (as),

mulheres, índios e LGBTT;

3)Que as Entidades de base mantenham de acordo com sua disponibilidade financeira um programa

para qualidade de vida dos aposentados (as) e pensionistas, através de promoção de bailes,

festas, atividades físicas; oficinas de artesanato, curso de empreendedorismo, entre outros.

MOÇÕES

MOÇÃO DE APLAUSOS

Moção de aplausos a todas as entidades de base que possibilitaram a participação dos (as) aposentados (as) no IV Encontro de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria.

MOÇÃO DE REPÚDIO

Moção de repúdio por todo o tipo de violência contra:

1.Aposentados (as|);

2.Pensionistas;

3.Mulheres;

4.Idosos (as);

5.Crianças e adolescentes;

6.Negros (as), Índios (as) e demais etnias;

7.Todas as minorias.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

Os (as) trabalhadores (as) e pensionistas reunidos no IV Encontro de Aposentados e Assuntos de

Aposentadoria da base da FASUBRA declaram solidariedade irrestrita aos companheiros (as) do

MST, vítimas de massacre no assentamento D.Thomas Balduino, na Fazenda Rio das Cobras, Estado

do Paraná. Nesta ocasião trabalhadores (as) foram atacados (as) pela polícia militar do Paraná, cujo

ataque teve um saldo negativo de dois mortos e vinte feridos, com isso aumentando o número de

vítimas na luta pela reforma agrária.

Apresentamos o nosso repúdio pela forma como o governo do Paraná e a polícia militar trata a

questão da reforma agrária, se posicionando claramente a favor do grande latifúndio.

“Por nossos mortos nenhum minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta”.

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No dia 09 de abril o evento foi encerrado com uma atividade cultural, participaram 112 pessoas.

Brasília, 13 de abril de 2016.

DARCI CARDOSO DA SILVA MARIA LOURA OLIVEIRA DA SILVEIRA

Coordenação de Aposentados e Assuntos de Aposentaria

Direção Nacional

NOTÍCIA INTERNACIONAL

COMUNICADO a todas las afiliadas de la ISP

Consejo Ejecutivo de la Internacional de Servicios Públicos - 148

Reunión del 19 al 20 de mayo de 2016

Estimadas compañeras y compañeros:

El Consejo Ejecutivo (EB) 148 de la Internacional de Servicios Públicos (ISP) se reunió del

19 al 20 de mayo para valorar los avances desde su última reunión y decidir futuras

prioridades y medidas. La reunión tomó nota del informe completo de actividades, dio la

bienvenida a 14 nuevas afiliadas, respaldó el presupuesto revisado de 2016, tomó nota del

superávit de 2015 y consideró el avance de los preparativos del Congreso de 2017.

En el EB-147, de mayo de 2015, se expuso que la ISP se había erigido líder mundial en la

lucha contra la privatización, los acuerdos de comercio perniciosos y las corporaciones

multinacionales que eluden el pago de sus impuestos, además de posicionarse

enérgicamente contra los ataques al derecho de huelga en la OIT y el avance de la

Estrategia de intervención de la ISP para combatir la enfermedad por el virus del Ébola. El

EB–148 tomó nota de la amplia labor acometida en este ámbito, en otros, a saber:

La Reunión de Líderes Mundiales sobre Privatización, celebrada en Washington, en

diciembre de 2015, que exploró las formas de fortalecer la lucha internacional contra

la privatización y el lanzamiento posterior del boletín de la ISP Privatization Watch de

noticias sobre la privatización.

El nombramiento de la Secretaria General como Comisaria de la nueva Comisión de

Alto Nivel de las Naciones Unidas sobre el Empleo en el Ámbito de la Salud y el

Crecimiento Económico, presidida por el Presidente francés, François Hollande, y

Presidente de Sudáfrica, Jacob Zuma.

Participación en la Conferencia de la ONU sobre el Ébola, celebrada en Nueva York,

encabezando una misión compuesta por participantes de Sierra Leona, Liberia y

Ghana, para cabildear al Congreso de los Estados Unidos, al Director General de

Sanidad de los Estados Unidos, el Banco Mundial y USAid.

Participación de la Secretaria General en el lanzamiento —que recibió amplia

cobertura mediática— de una declaración mundial de la Comisión Independiente para

la Reforma de la Fiscalidad Internacional Corporativa (ICRICT), con Joseph Stiglitz,

José Ocampo y Eva Joly.

Organización de la Cumbre sobre Fiscalidad Laboral Mundial, la primera reunión de

dirigentes de sindicatos internacionales y sociedad civil para promover un programa

internacional conjunto que tiene por objetivo que las corporaciones paguen los

impuestos que equitativamente les corresponde; incluyó el lanzamiento de un

informe conjunto con la ITF sobre las prácticas de elusión fiscal en la multinacional

Chevron.

Presentación de la queja ante la OIT en nombre de 230,000 funcionarios federales

canadienses y apoyo a las afiliadas británicas en su oposición al Proyecto de ley

sindical del Reino Unido.

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Organización de un seminario sobre Acogida de migrantes en los servicios públicos,

celebrado en Bruselas del 14 al 16 de marzo, para iniciar un debate sobre cómo

mejorar el papel de los sindicatos de servicios públicos ante los flujos migratorios y

de refugiados.

Avance en la implementación del programa de acción de gobiernos locales y

regionales respaldado por el Comité Director, en su reunión del 18 de noviembre de

2015.

Participación en el análisis y publicación del mayor documento filtrado hasta la fecha

sobre el Acuerdo sobre el Comercio de Servicios (TISA), que sacó a la luz parte del

texto de este acuerdo de comercio que se está negociando en secreto.

Organización de campañas nacionales contra los acuerdos de comercio en más de diez

países, incluyendo las exitosas campañas en Uruguay y Paraguay que culminaron

con la retirada de ambos países de las negociaciones del TISA.

Cabildeo durante el establecimiento de los Objetivos de Desarrollo Sostenible de la

ONU, para intentar eliminar las referencias a la privatización como herramienta del

desarrollo.

Participación en los eventos de la COP21, incluida la publicación de un análisis que

revela que el TISA perjudica la capacidad de enfrentar el cambio climático —que

recibió amplia cobertura de los medios de comunicación sociales e impresos,

como The Guardian—.

El EB–148 tomó nota de un amplio abanico de acontecimientos políticos, entre los que

destacan el auge de las políticas de la derecha populista, y con frecuencia racista, a medida

que el descalabro económico tras décadas de liberalización y las desigualdades en auge

alimentan la ira entre las personas trabajadoras. El EB tomó nota de la responsabilidad del

movimiento sindical en la defensa de los derechos humanos de los refugiados frente a estos

cambios políticos.

El EB–148 acogió con satisfacción el reciente rechazo del borrador de la norma sobre salud

y seguridad ocupacional de la Organización Internacional de Normalización (ISO), como una

oportunidad para la OIT de establecer una nueva norma para los trabajadores y

trabajadoras de todo el mundo, en el marco del sistema de la ONU.

El EB–148 hizo constar su profunda preocupación por la situación en Brasil, donde un “golpe

parlamentario” ha iniciado el procedimiento de destitución de la legítima Presidenta, Dilma

Roussef. Los miembros neoliberales y conservadores del Parlamento encabezaron la

campaña para destituir a la Presidenta Roussef basándose en argumentos administrativos

muy controvertidos y en un dudoso procedimiento legal. Más allá de la lucha política, el EB

considera que las instituciones democráticas brasileñas están bajo el ataque de las fuerzas

conservadoras.

El EB–148 expresó su solidaridad con los trabajadores y trabajadoras brasileños y sus

sindicatos representantes, que ahora padecen los contundentes ataques contra las políticas

públicas llevadas a cabo en el país a lo largo de los últimos 15 años, en concreto los

programas de redistribución de la riqueza, que sacaron a más de 40 millones mujeres y

hombres brasileños de la pobreza y el hambre. La ISP apoya la lucha de sus afiliadas

brasileñas.

El EB-148 analizó los futuros ámbitos prioritarios de la ISP y respaldó nuevas actividades,

entre las que destacan:

Un plan de lucha contra la privatización emanado de la reunión de dirigentes de

Washington y el establecimiento de una plataforma en internet para recopilar y

difundir información sobre privatización.

Actividades en materia de migraciones y refugiados para ir construyendo una base de

datos, difundir el mensaje a todos los sindicatos y continuar la participación ante la

OIT.

Participación de la ISP en la CIT, el debate sobre las cadenas de valor internacionales y

la promoción de las discusiones sobre Argelia, Guatemala y Turquía en la Comisión

de Aplicación de Normas.

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Una estrategia hacia la juventud trabajadora y una propuesta para el establecimiento

de una Universidad de la Juventud Trabajadora de la ISP.

Preparativos del Congreso de 2017: velar por que el Congreso destaca los logros de la

ISP, el papel de los sindicatos del sector público en la creación de un mundo mejor y

mostrar cómo nos estamos fortaleciendo.

Fortalecer y democratizar los Estatutos de la ITF concediendo al Grupo de Trabajo

Constitucional el mandato de redactar las enmiendas a los Estatutos antes del

Congreso de 2017.

En el momento en que estén disponibles, tendrán las actas de esta reunión a disposición de

todas las afiliadas a la ISP, en el sitio web de la ISP.

La próxima reunión del Consejo Ejecutivo será la EB-149 y se celebrará del 22 al 23 de

noviembre de 2016. Antes se reunirán la Comisión de Reglamento del Congreso y el Grupo

de Trabajo Constitucional.

Rosa Pavanelli

Secretaria General de la ISP

NOTÍCIAS

CNJ aprova regras para servidores do Judiciário trabalharem a distância

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça publicará norma para disciplinar o teletrabalho

de servidores em todo o Judiciário brasileiro. Quem optar pelo regime deve ter autorização

expressa e alcançar produtividade acima dos índices registrados por colegas que

comparecem pessoalmente.

A proposta foi apresentada em abril pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias e aprovada na

sessão desta terça-feira (14/6), mas o texto ainda não foi divulgado. A redação original

determinava que os tribunais criassem um sistema de critérios para selecionar os

beneficiados, além de abrir possibilidade de que o trabalho a distância fosse total ou só em

alguns dias da semana.

O servidor inscrito fica proibido de receber em sua casa advogados das partes, sob pena de

processo administrativo disciplinar e suspensão automática da permissão para o home

office. O relator defendia que a abertura desses processos deveria ser analisada caso a

caso, mas venceu sugestão da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi,

que votou pela medida automática.

Também é proibida a autorização para servidores que saírem do país, exceto em caso de

licença para acompanhamento de cônjuge. “Essa era uma situação que me preocupava

muito. Temos muitos servidores no exterior e, se eventualmente nós os contemplarmos

com essa possibilidade de trabalharem fora do país, esse número aumentará ainda mais”,

afirmou na sessão o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o CNJ, a redação do ato normativo foi construída a partir da compilação, pela

Secretaria de Gestão de Pessoas, das 185 sugestões recebidas quando o tema ficou aberto

para consulta pública, desde 2015. O conselho defende que a prática é importante para

melhorar a qualidade de vida dos funcionários, economizar recursos (papel, energia elétrica

e água, por exemplo) nos locais de trabalho e melhorar a mobilidade urbana.

Tendência

A iniciativa já tem sido adotada por algumas cortes do país. O Supremo Tribunal Federal

optou pelo modelo em fevereiro, enquanto o Superior Tribunal de Justiça começou um

projeto-piloto em abril.

O Tribunal Superior do Trabalho iniciou a prática em 2012, enquanto os tribunais de Justiça

de São Paulo e de Santa Catarina regulamentaram no ano passado esse tipo alternativo de

trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou a medida aos tribunais

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regionais do trabalho e das varas. Em todos os casos, o servidor fica responsável pela

estrutura física e tecnológica.

A proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) também tentava incluir

o teletrabalho como prática no Judiciário

Fonte: Consultor Jurídico

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

2016

JUNHO

29 Ato da Educação “contra o desmonte do MEC, contra a DRU, e pelo Fora Mendonça”.

JULHO

6 Paralisação nacional da Fasubra, em defesa da saúde e educação, pelo cumprimento dos acordos de greve, contra o PL 257 (agora PEC 241) e a reforma da previdência. Fasubra irá articular com

Fonasefe ampliação da paralisação para outras categorias

6 Marcha da Saúde, em Defesa do SUS e contra a privatização da Saúde.

6 e 7 Reunião Nacional da Comissão dos Motoristas - Brasília

9 e 10 Reunião preparatória para o XXV Seminário Nacional de Segurança no RJ¨

AGOSTO

11 Paralisação nacional da Educação, a ser desenvolvida à partir do 2º ENE. Fasubra proporá incorporação da mesma

para a UNE, CNTE e CONTEE, visando uma greve nacional da educação.

16 a 18 Reunião DN Fasubra

19 a 21 Seminário Jornada de Trabalho e Plenária Nacional da FASUBRA

SETEMBRO

A definir Seminário Internacional sobre Opressões

A definir Seminário Internacional sobre Reforma do Estado

SCS - Quadra 6, Bloco A, Lote 157 - 2º andar - Salas 205/207/208 – Edifício Bandeirantes - CEP 70.300-910 Caixa Postal 10818 – Asa Sul – Brasília, DF. Fones: +55 (61) 3349-9151 / 3349.1772 / 3349.4420 / 3349.4811

Portal: www.fasubra.org.br E-mail: fasubra@fasubra.org.br