Informativo Mensal do Fórum Suape Espaço Socioambiental

Edição de Dezembro de 2016 – nº 06

Acordo internacional assinado pelo Brasil com relação a alegações de inobservância das diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE por empresas estrangeiras que atuam no Brasil são recebidas pelo

Ponto de Contato Nacional (PCN) no Ministério da Fazenda.

Em 2015, as organizações Both ENDS (http://www.bothends.org/), Conectas (http://www.conectas.org/), Fórum Suape - Espaço Socioambiental (http://forumsuape.ning.com/) e a Z8 Colônia de Pescadores do Município do Cabo de Santo Agostinho deram entrada conjuntamente a uma alegação contra a empresa holandesa Van Oord que realizou a dragagem no Porto de Suape violando distintas diretrizes emanadas pela OCDE. Paralelamente também, esta denúncia foi feita na Holanda ao Ponto Local Nacional, contra a empresa holandesa de seguros de crédito a exportação Atradius Dutch State Business (Atradius DSB). Na denúncia feita no Brasil contra a empresa Van Oord ainda não houve uma finalização do caso, mas na Holanda, já houve uma manifestação oficial do PCN local. (leia na página 4)

Depois do Ato Público realizado no dia 26 de outubro pelas ruas centrais do Recife até o Palácio do Governo, as associações de moradores e pescadores da região atingida pelo Complexo Industrial Portuário de Suape – CIPS foram recebidas pela diretoria de Suape, dando início a um processo de diálogo visando a instalação de uma mesa permanente de negociação.

Na primeira reunião realizada no dia 12 de dezembro, que contou com a presença do diretor vice-presidente do CIPS, Evandro Avelar e vários assessores do corpo técnico da empresa, o diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio, Sebastião Pereira Lima, conhecido como Coronel Pereira tratou de contemporizar e justificar cada ação do CIPS na região. Ele apresentou respostas do CIPS às comunidades e ao Fórum Suape sobre as questões fundiárias e reivindicações apresentadas ao governo do Estado, que dizem respeito à sua Diretoria.

Na segunda parte da reunião, o Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Jorge Araújo fez a mesma coisa tratando das questões e reivindicações da área de meio ambiente. Embora a reunião tenha sido longa, não houve espaço para que as lideranças comunitárias expusessem seus pontos de vista e questionamentos. Então, ficou marcada uma reunião para o dia 13 de dezembro, visando a continuidade de um espaço permanente de negociação com as comunidades. Acontece que o CIPS desmarcou a reunião, propôs uma outra data sem consultar as comunidades e para completar, o diretor vice-presidente Evandro Avelar foi afastado do cargo e vai atuar na nova gestão da Prefeitura de Olinda.

As comunidades se prepararam para a reunião na data em que estava prevista e continuam organizadas, reafirmando a necessidade de diálogo e o basta de violência. Elas aguardam uma comunicação com a presidência do

Dando continuidade ao processo de formação interno da equipe, o Fórum Suape promoveu no dia 23 de novembro, na Sede do Fórum Suape em Recife, uma roda de conversa com o advogado militante Alexandre Pacheco, do Cendhec, sobre o tema Regularização Fundiária e Mediação de Conflitos Fundiários. Foi um momento muito enriquecedor para membros da coordenação, articuladores de campo, assessoria jurídica e de comunicação do Fórum Suape.

CIPS para avançar na instalação da mesa permanente de negociação. É provável que o diálogo terá que ser reiniciado com o novo diretor vice-presidente, isto se ele se dispuser a apresentar respostas do CIPS para as 16 reivindicações das comunidades. Elas pretendem que seja definido um cronograma para se discutir assuntos relacionados a temas específicos, como moradia, violência, questão fundiária e outros, relacionados a pleitos de cada comunidade.

Diante do desenrolar dos fatos, as comunidades têm observado que o governador sempre recebe os ricos e empresários, mas não possui agenda para os pobres, os trabalhadores. Por isso, as comunidades da região de Suape não vão sossegar, enquanto não conseguirem que suas reivindicações sejam atendidas. Se a diretoria do CIPS não atender, elas pretendem voltar às ruas e dessa vez falar diretamente com o governador.

O Fórum Suape em parceria com outras organizações da

sociedade civil está lançando uma campanha denominada Suape

Insustentável. Um cronograma de atividades é previsto para 2017,

buscando sensibilizar a opinião pública pernambucana, brasileira e a

comunidade internacional sobre as maléficas conseqüências geradas

pelo modelo de desenvolvimento que está por trás do Complexo

Industrial e Portuário de Suape - CIPS, em Pernambuco. A campanha

pretende também denunciar o quanto esse modelo funciona como

uma usina geradora de violência e violações dos direitos humanos e

ambientais contra a população nativa e tradicional que habita aquela

região. “Esta é a realidade de Suape que não estamos acostumados

a ver na imprensa, nas declarações de alguns economistas, ou nas

propagandas oficiais de governos e eleitorais de candidatos, por

isso decidimos lançar uma campanha de sensibilização da opinião

pública. Através da campanha queremos discutir e refletir com a

sociedade pernambucana, brasileira e internacional o modelo de

crescimento econômico destrutivo, excludente e concentrador que

Suape representa. Esse modelo só favorece as grandes empresas, aos

negócios do capital, trazendo poucos benefícios para as populações

nativas tradicionais. As pessoas precisam conhecer a verdadeira face do

Complexo de Suape”, afirma o coordenador do Fórum Suape, Heitor

Scalambrini Costa.

Gajop, Cendhec, Rede Meu Recife, Sétima Arte Cinema, Caranguejo Uçá, Instituto Papai e Fórum Suape são organizações que compõem a

“Bota o Pé”, articulação entre as organizações parceiras da OAK Foundation, que atuam no Recife e Região Metropolitana, visando o intercâmbio de

experiências entre os projetos apoiados. Juntas elas encontram as sinergias e semelhanças entre os projetos, impulsionando apoio mútuo,

potencializando recursos e fortalecendo a ação conjunta no combate às violações dos Direitos Humanos e pela melhoria das condições de vida das

populações mais vulneráveis.

O Fórum Suape solicitou apoio das organizações do Bota o Pé e outros aliados com experiência em campanhas,o

Paulo, que vem debatendo possíveis ações conjuntas em torno das políticas de petróleo e gás no Brasil, considerando as mudanças climáticas em

nosso país e no mundo. O Fórum pretende ainda ampliar a articulação com outros movimentos sociais urbanos em torno das ações da

Campanha, assim como buscar o apoio das mídias sociais.

Ao lançar a Campanha Suape Insustentável, o Fórum Suape se sente fortalecido pela parceria da articulação "BOTA O PÉ", que tem

contribuído com o planejamento das ações, como ocorreu no ato público do dia 26 de outubro e as outras ações previstas no cronograma da campanha.

Acompanhem a divulgação das atividades aqui no Fórum em Ação, também pelo facebook, twitter, instagram e canal do youtube do Fórum Suape. A

participação e o apoio das organizações do “Bota o Pé” irão potencializar ainda mais a divulgação da campanha em seus canais alternativos de

comunicação, nas redes sociais e por meio de outras parcerias.

mobilização e

atos de rua, para contribuir com o processo. É o caso da FASE de Pernambuco e do Espírito Santo e da Conectas, com sede em São

Acostumada a se propagandear aos quatro cantos do mundo

como empresa sustentável, recebendo inclusive prêmios internacionais,

o CIPS ao contrário de ser uma empresa sustentável, de acordo com a

propaganda, não está nem aí com a vida. Gerou e continua gerando tanto

sofrimento, deixando um rastro de doenças físicas e psicológicas, para

além da destruição ambiental e de sonhos de milhares de trabalhadores

que foram para Suape iludidos com promessas desenvolvimentistas e de

melhoria financeira e material.

Taí o resultado de “Suape Sustentável” na vida das pessoas.

Que sustentabilidade é essa que destrói e promove o desequilíbrio

socioambiental? Que sustentabilidade é essa que, ao invés de preservar

e proteger, mata?

Desde a criação do Forum Suape Espaço Socioambiental,

organizações não governamentais, movimentos sociais, acadêmicos,

indivíduos, associações de moradores e lideranças do entorno do CIPS

denunciam essa situação que ao longo destes 5 anos provocou e

provoca inúmeros problemas aos moradores do território, e ao meio

ambiente local.

Em 2017, o Fórum Suape vai encampar, juntamente com

parceiros, a Campanha “Suape Insustentável”, buscando exigir que

reparações e compensações sejam feitas aos moradores que ainda

permanecem no território, e mesmo para aqueles que foram

expulsos. A campanha luta pela garantia de seus modos tradicionais de

vida, como também pela preservaçãodo que ainda resta de Mata

Atlântica, restinga e manguezais. Desejamos mobilizar a todos e todas,

para participarem do conjunto de atividades que serão realizadas, como

debates, eventos culturais, exposições de vídeos e fotografias que

ocorrerão durante o ano inteiro.

Acesse a nossa página na internet: Telefones: (81) 99102.3883 (Claro) e 98536.2204 (Oi). E-mail: / Coodenador: Heitor Scalambrini Costa. Assessor de Comunicação: Gerson Flávio da Silva (DRT/PE 1.659). Assessoria Jurídica: Luísa Duque e Mariana Maia. Assessoria em Políticas e Relações Externas: Rafaela Nicola. Colaboração: Karine Raquel. Secretária Executiva: Betânia Araújo. Contato com a Assessoria de Comunicação: (81) 99509.3043.

www.forumsuape.ning.com / forumsuape@gmail.com

Editado pela Assessoria de Comunicação do Fórum Suape - Espaço Socioambiental. Endereços: Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro - Cabo de Santo Agostinho/PE (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Escritório Recife: Rua do Espinheiro, 812 - sala 101 (1º andar) - Galeria Francisco Accioly, bairro do Espinheiro, Recife/PE.

Apoio:

A página do Fórum Suape na internet foi modificada para melhor. A intenção é facilitar o acesso às notícias e informações veiculadas no blog. Lá você encontra os links para download dos boletins Fórum em Ação em pdf, que estão localizados na coluna à direita. Logo abaixo dos links dos boletins você vai encontrar uma imagem indicando o local de download do arquivo da Cartilha de Orientações Jurídicas.

Todos os links para download dos arquivos estão disponíveis para leitura online e também para download, tanto na página do blog quanto na página do facebook do Fórum Suape. Você escolhe se quer apenas visualizar o documento ou baixá-lo em seu computador.

Foi finalizada também a logo da campanha SUAPE INSUSTENTÁVEL com as orientações sobre suas aplicações que poderão ser usadas em vários formatos de divulgação nas redes sociais, boletins informativos e outras mídias.

A empresa holandesa de seguros de crédito à exportação Atradius Dutch

State Business (Atradius DSB) está diretamente ligada aos danos sociais

e ambientais e à violação dos direitos humanos que podem ter sido

causados pela empresa de dragagem holandesa 'Van Oord' e pela

empresa do porto de Suape, no Estado de Pernambuco, Nordeste do

Brasil. Essa foi a conclusão do Ponto de Contato Nacional da Holanda

[Nederlandse Nationaal Contactpunt] para as Diretrizes da OCDE (NCP)

na declaração final divulgada hoje, resultante da análise de uma queixa

formal apresentada por Both ENDS, juntamente com representantes de

vítimas, em junho de 2015.

De acordo com NCP, Atradius DSB não se empenhou o

suficiente junto a 'Van Oord' e a empresa do porto de Suape para que

adotassem medidas de prevenção e mitigação dos impactos negativos.

“Internacionalmente, esta é a primeira vez que uma denúncia contra uma

seguradora de crédito à exportação apoiada por um governo foi declarada

admissível pelo NCP", disse Wiert Wiertsema, de Both ENDS. "Estamos

satisfeitos que o NCP considerou nossa denúncia fundamentada em

linhas gerais.”

Seguros superiores a € 110 milhõesEm 2011 e 212, a Atradius DSB, a qual, em nome do Estado dos

Países Baixos, concede seguros e garantias a exportadores e

investidores que realizam negócios no exterior, concedeu seguros de

crédito à exportação com cobertura para um prejuízo máximo total de

mais de € 110 milhões, para dois projetos da empresa de dragagem

holandesa 'Van Oord', em Suape. Tratava-se da construção de um novo

estaleiro e do aprofundamento do canal de entrada do porto. A Atradius

DSB deixou de identificar com antecedência suficiente os riscos sociais e

ambientais dessas grandes obras. Tradicionalmente, a população

residente em Suape e seu entorno vive da horticultura e da pesca em

pequena escala, mas pouco restou disso. A água está poluída, corais e

mangues estão danificados e os estoques de peixes caíram

drasticamente.

Necessidade de mais transparência O NCP tem dúvidas se Atradius DSB verificou de modo

satisfatório se a população local foi ouvida sobre se os impactos sociais e

ambientais não seriam negativos no cômputo geral. “com isso, o NCP

confirma nossa visão de que a política de negócios da Atradius DSB deve

ser muito mais rígida e mais transparente”, disse Wiertsema. “Durante a

execução do projeto, Both ENDS alertou regularmente sobre os grandes

impactos negativos da dragagem de 'Van Oord'. A Atradius DSB nunca

levou em conta essas advertências.” Both ENDS espera Atradius DSB

dará encaminhamento à sugestão do NCP, de promover um diálogo local

entre 'Van Oord', a Empresa Portuária e os autores da denúncia e de

monitorar os resultados disso. Both ENDS também espera que, em

breve, o governo holandês torne os seguros de crédito à exportação mais

transparentes e que passe a fiscalizar se as partes interessadas locais

estão sendo efetivamente consultadas no processo de avaliação da

Atradius DSB.