Feliz Natale um prósperoAno Novo

Estamos chegando ao final de mais um ano e não queremos encerrar 2018 sem a perspectiva de dias melhores, acredi-tamos que uma nova realidade está em construção, que fará com que o vindouro seja muito melhor para todos nós.

No balanço do ano que termina, temos a convicção que foi um 2018 conturbado e difícil, principalmente para os aposen-tados e as pensionistas do Estado do RGS que receberam seus proventos de forma parcelada durante um longo período, que os obrigou a reestruturarem suas vidas, suas doenças e seu bem estar de acordo com o calendário imposto pelo nosso governador. Já, aqueles que recebem do governo federal, não tiveram seus venci-mentos parcelados, contudo os reajustes concedidos novamente ficaram aquém de suas necessidades e expectativas. Sabemos que administrar a falta de re-cursos não é uma tarefa fácil, contudo é necessário e urgente que os pretenden-tes quando almejam a máquina pública já tenham um plano estratégico para tornar

Que na árvore da vida nunca falte o sentimento de gratidão pelas dádivas do criador, nem a força de lutar por um mundo melhor.

Desejamos que a luz do Menino Jesus guie nossos corações em 2019, quando estaremos juntos celebrando muitas vitórias.

suas administrações produtivas e eficien-tes, sem prejudicar o povo, principalmen-te os idosos e os menos favorecidos.

Apesar do cenário atual, continuamos otimistas, e temos a satisfação em dizer que a AFSR tem feito sua parte, enquanto entidade de classe, sendo elo permanen-te entre o associado e o poder público, tentando, juntamente com outras enti-dades, solucionar de maneira positiva as demandas da classe ferroviária através de canais mais ágeis e eficazes, realizando melhorias na casa para que nosso asso-ciado tenha a sua disposição serviços que certamente serão benéficos para sua saú-de física e mental.

O associado é a força que nos move, e mesmo enfrentando muitas dificuldades, continuamos nossa luta com a certeza do sucesso, continuaremos trabalhando com empenho, reivindicando, cobrando, firmando novas parcerias, criando novos espaços para aprimorar a qualidade de vida dos idosos, pois entendemos que é preciso olhar para as dificuldades sempre

como desafios a serem superados, encara-dos e vencidos e acredito que o momen-to clama pela união de todos em prol da nossa classe, comemorando as pequenas conquistas e somando esforços para que tenhamos força, vontade e representativi-dade para seguir em frente na luta diária para realização dos nossos sonhos.

Por isso nosso desejo é que neste novo tempo que chega, possamos continuar contando com o apoio de todos os as-sociados, colaboradores, prestadores de serviços e todos que de uma forma ou de outra nos acompanham no dia a dia para que nossos propósitos sejam cumpridos, trabalhando em parceria e comprometi-dos com a nossa causa.

Quero desejar a todos, um feliz e aben-çoado Natal e um excelente Ano Novo e que 2019 nos brinde com a oportunidade de demonstrar que um mundo melhor é possível.

Um grande abraço,

Franklin Castronovo de Carvalho

BOLETIM INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS SUL-RIOGRANDENSES

ECOFERROVIÁRIO

EDITORIAL

No 27 – DEZEMBRO/18 – DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PRECEDIDAS DE BENEFÍCIO COM COMPLEMENTAÇÃO DO PESSOAL DA RFFSA/CBTU E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

Em setembro próximo passado, estivemos em Brasília-DF, acompanhados do Presidente da Fenafap e dirigentes de outras entidades ferroviárias, para tratarmos de assuntos im-portantes da categoria.

Na ocasião, em reunião no Instituto Na-cional do Seguro Social- INSS, o Diretor de benefícios Sr. Agnaldo Novato C. Filho, pron-tamente atendeu nossa reivindicação sobre o cumprimento correto das normas de conces-são e manutenção de pensão por morte nos casos em que o instituidor da pensão detinha complementação de aposentadoria com tra-tamento 54 e 64, pelas superintendências re-gionais do INSS em todo território nacional.

A solicitação originou-se pelas queixas dos nossos associados que encontram muitas di-� culdades para encaminhamento e informa-

ACADEMIA FUNCIONALInformamos que a academia funcional

que é um projeto desenvolvido com recursos � nanceiros do COMUI (Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre), para realização de atendimento de educação física, palestras, o� -cinas, aulas de dança e avaliação nutricional na área da saúde para a população com mais de 60 anos, já esta funcionando na sede da AFSR. Os resultados que pretendemos alcançar com este projeto são melhoria das valências físicas como equilíbrio, força, resistência e � exibilida-de além da possibilidade de reavaliação mé-

ção correta sobre o assunto, por desconheci-mento dos pro� ssionais nas plataformas de atendimento do INSS.

Como forma de regular e agilizar os proce-dimentos, o Sr. Agnaldo prontamente emitiu uma circular a todas as gerencias, passando orientações para � xação do tratamento de política salarial de reajustamento na conces-são de pensão por morte no caso citado, para as complementações do pessoal da RFFSA, CBTU e Empresa Brasileira de Correios e Telé-grafos, bem como para as alterações durante a manutenção do bene� cio.

No referido documento, estão previstas vá-rias situações que podem surgir durante o pro-cesso de pedido de pensão e como solucioná--las em conformidade com a legislação, sendo este ato de suma importância para a classe ferroviária e as demais citadas, tendo em vista que o encaminhamento da pensão será reali-zado de forma correta e com maior agilidade.

A boa vontade, atenção e respeito com que fomos atendidos neste órgão nos dão a certeza e convicção de que nossas viagens, embora cansativas e onerosas, são extrema-mente necessárias para a solução das nossas demandas.

dica dos medicamentos utilizados para doen-ças crônicas, pois acredita-se que os mesmos podem ser reduzidos ou até retirados através do controle nutricional e da prática regular do exercício físico. As aulas estão acontecendo das 14:30 às 15:30 e das 15:30 às 16:30 horas, sendo que nas segundas, quartas e sextas-fei-ras a aula é de ginástica adaptada à terceira idade e nas terças e quintas aulas de dança.

Inscrições para novos alunos estão à dis-posição na secretaria da sede social em horá-rio comercial.

NOTÍCIAS IMPORTANTES AÇÕES QUE SÃO AJUIZADAS PELOS ADVOGADOS CONVÊNIADOS COM A AFSR

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

LEI BRITOEsta ação pode ser ajuizada pelos escritó-

rios do Dr.. Tiago Beck kidricki e pelo escritó-rio Campos Fischer & Magalhães Advogados Associados.

REVISÃO DE PENSÃO PARA PENSIONISTAS DO IPE

Esta é uma ação defendida pelo escritório do Dr. Tiago Beck Kidricki, que durante o ano obteve grandes resultados para nossos asso-ciados.

INTEGRALIDADE DA PENSÃO JUNTO AO INSS

Para as pensionistas CLTs, que ganham menos de 100% do salário que o ex-servidor estaria ganhando se vivo estivesse, solicita-mos que entrem em contato com a Entidade para maiores informações. Quem está repre-sentando nossos associados nesta ação é o escritório do Dr.Tiago Beck Kidricki.

INTEGRALIDADE DE PENSÃO JUNTO AO IPERGS

Esta ação está sob a responsabilidade do escritório da Dra. Elisabeth Rocha da Silva, o qual até o momento já pagou um número signi� cativo de precatórios e RPVs em favor das pensionistas.

Solicitamos a todos os associados, que realizem a atualização de seus dados ca-dastrais, sempre que houver mudança de endereço ou telefone. Aqueles que tiverem endereço eletrônico (e-mail), entrem em contato com a secretaria da Entidade para atualização do cadastro, pois inúmeras vezes a AFSR precisou localizar associados para re-ceberem pagamentos de precatórios e RPVs e não obteve sucesso com os dados do nos-so sistema.

LEMBRETE

LEMBRAMOS A TODOS OS ASSOCIADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE NÃO ESQUEÇAM DE FAZER SUA PROVA DE VIDA JUNTO AO BANCO ONDE RECEBEM SEUS BENEFÍCIOS. ESTE PROCEDIMENTO DEVE

SER REALIZADO TODOS OS ANOS NO MÊS DO ANIVERSÁRIO, CASO NÃO ACONTEÇA

OCORRERÁ A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO ATÉ A EFETIVA REGULARIZAÇÃO.

NOVAS PARCERIASA AFSR recebeu com muito carinho o

Clube de Mães São Miguel, suas integrantes agora fazem parte da família da AFSR. As reu-niões do grupo são quinzenais e acontecem na segunda e última 5ª feira do mês a partir das 14:00 horas. Desejamos boas vindas e salientamos a importância de todas as par-ticipantes serem associadas para que a Enti-dade possa manter em condições o espaço oferecido, possibilitando o desenvolvimento de atividades que sejam de interesse geral e viabilizem o crescimento do clube.

EVENTOS

DIA DO FERROVIÁRIO GAÚCHO

Em 31/10/18 na sede da AFSR foi come-morado o dia do Ferroviário Gaúcho com um almoço de confraternização e baile com mú-sica ao vivo. Na oportunidade tivemos a satis-fação de contar com a participação de mais de 100 Associados e convidados que tornou o evento um sucesso.

LEI BRITOMatéria enviada por Campos Fischer & Magalhães Advogados Associados

Servidores Ferroviários Inativos e Pensionistas

Em 1995, o poder Executivo Estadual sancionou e promulgou a Lei nº. 10.395, de 01/06/95, pela qual estabeleceu a política de vencimentos do funcionalismo público estadual.

Pela referida Lei, foi estabelecido o re-ajustamento dos vencimentos para deter-minadas categorias do quadro geral dos Funcionários Públicos do Estado, pelo índice de Revisão Geral de Salários-IRGS, e, concedeu, também, a titulo de aumen-to, o percentual de 65,14% a ser pago em cinco parcelas.

As três primeiras parcelas foram, em tese, pagas – o que deverá ser con� rmado através dos contracheques. Já as parcelas dos meses de julho e dezembro/96, não foram efetivamente pagas pelo Estado sob a alegação de que esses índices ultrapassa-vam o teto máximo estabelecido para gas-tos com pessoal, conforme disposições da Constituição Federal e da Lei Camata (Lei Complementar nº. 82/95).

Essa alegação não vem sendo reco-nhecida pelo nosso judiciário (Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supe-rior Tribunal de Justiça), o qual vem a� r-mando que os pagamentos decorrentes daquela Lei Estadual são devidos.

Muito embora o Estado tenha re-conhecido tal direito, conforme Lei nº. 12.961/2008, o mesmo não foi aplicado aos Ferroviários.

Assim, os servidores Ferroviários en-quadrados pelo termo de reversão, bem como as pensionistas, têm direito ao au-mento da Lei nº 10.395/95.

Para ingressar em Juízo os interessa-dos devem apresentar os seguintes docu-mentos:

Contracheques a partir do ano de 2008 para comprovar que não recebeu o referido aumento, nem aquele determinado pela Lei nº 12.961/08, juntamente com copia de documento comprovando situação funcio-nal do interessado, copia da cédula de iden-tidade e CPF.

AVISO

O REAJUSTE SALARIAL DO DISSIDIO COLETIVO DA CATEGORIA RELATIVO A 2017 AINDA NÃO FOI PAGO PARA

OS FERROVIÁRIOS CEDIDOS DO ESTADO DO RGS. ESTAMOS

MONITORANDO JUNTO AO TESOURO DO ESTADO, CONTUDO AINDA NÃO

HÁ UMA DATA DEFINIDA PARA O PAGAMENTO.

FARMÁCIAS

FARMÁCIA DO SESICompras com cartão Sesimax em farmácias e supermercados na Capital e interior do Estado.

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ASSISTÊNCIA MÉDICA

PORTO CLÍNICAAv. Julio de Castilho, 440Porto Alegre - RSFones: (51) 3012.1000 e 3012.7575

PORTO ALEGRE CLÍNICAS (PLANO DE SAÚDE HOSPITALAR)Av. Farrapos, 629Porto Alegre-RSFone: (51) 3287-3600

POLIMÉDICA SAÚDEAtendimento clínico e especialidadesRua General Neto, 353 - Bairro FlorestaPorto Alegre - RSFones: (51) 3225.5121, 3221.3666 ou 3225.4775

CLÍNICA DE RX DR. FAUSTOTrav. Acelino de Carvalho, 21 - 3o AndarPorto Alegre - RSFone: (51) 3224-7789

CENTRO DO COMÉRICO VAREJISTA DO ESTADO DO RGSPraça Osvaldo Cruz, 15/614 - Ed. ColiseuPorto Alegre (RS).Clínico Geral, Pneumologista e Médico do Trabalho. Fone: (51) 3211.3244

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LABORATÓRIO SANTA HELENAAtendimento nas áreas de ANÁLISES CLINÍCAS, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA. Desconto de 10% para os associados, mediante apresentação da Carteira Social da AFSR. Associados vinculados ao IPE são isentos de pagamento.

Porto AlegreRua Vicente da Fontoura, 1475Fone: (51) 3223.9011

Av. Sen. Salgado Filho, 122 - 1° AndarFone: (51) 3226.0600

CachoeirinhaAv. Flores da Cunha, 2134 - Loja 3 Fone: (51) 3471.3465

ViamãoAv. Liberdade, 1851 - Fone: (51) 3493.1344Av. Sen. Salgado Filho, 5878 - Sala 109

PSICOLOGIA

Dra. JANAINA GOULARTAv. Carlos Gomes, 53 - sala 501 - Porto Alegre - RSFone: (51) 99256.5034

Dra. ROSÂNGELA MARTINSRua Andrade Neves, 155 - Sala 63 - Porto Alegre - RS Fone: (51) 3225.1171 - www.rosangelapsicologa.com.br

ÓTICAS

RELOJOARIA E ÓTICA DALLAS• Av. Pres. Franklin Roosevelt, 1063 - Porto Alegre - RS• Av. Otávio Rocha, 33 - Porto Alegre - RS• Av. Assis Brasil, 3660 - Porto Alegre - RS

RELOJOARIA E ÓTICA VISÃO CERTARua Mal. Floriano Peixoto, 39 - Porto Alegre - RS

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

KIDRICKI E SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOSRua João Abott. 473/503 - Porto Alegre – RSFone: (51) 3028-3443Plantão de atendimento na sede da AFSR - 4ª feiras das 10:30 horas às 12:00 horas

Dra. ELISABETH ROCHA DA SILVASede Social da AFSRAv. Farrapos, 177 - Porto Alegre-RSFone: (51) 3226.8223Atendimento aos associados nas terças e quintas das 13:30 às 16:30

CAMPOS FISCHER & MAGALHÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS.Av. Borges de Medeiros, 2500/712, Porto Alegre, RSFone: (51) 3237-4843Plantão de atendimento na sede da AFSR - 6ª feiras das 14:00 horas às 16:00 horas

Dra. SIMONE DA SILVA DIASAv. Moacir de Mota Fortes, 186 sala 03Bairro: Vera Cruz - Passo Fundo- RSFone: (54) 99209.9420 / 99659.4823

CONVÊNIOS

HIPÓTESES DE REVISÕES NÃO ATINGIDAS PELO PRAZO DE DECADÊNCIA DE 10 ANOS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

DISSÍDIO COLETIVO 2018/2019

Foi já bastante noticiado que a maioria das revisões de aposentadorias e pensões foi ful-minada pelo julgamento da decadência pelo STF, que decidiu ser, irremediavelmente, de dez anos o prazo para interpor revisão de be-nefício. O prazo inicia do primeiro pagamento.

Contudo, o que parece ser o � m da espe-rança de revisão para qualquer bene� ciário com mais de dez anos de benefício não é bem assim. Ocorre que a decadência somente inci-de para a revisão que discute o ato de conces-são da aposentadoria, como por exemplo, o valor renda mensal inicial.

Há, portanto, algumas revisões que não es-tão subordinadas a este prazo decadencial de dez anos, e, a principal delas, refere-se à revisão do teto. A chamada revisão do teto tem gerado grande volume de ações judiciais, com melho-ra considerável na maioria dos casos dos segu-rados que a realizam com êxito. Contudo, não é simples a veri� cação da hipótese do enquadra-mento ao caso que pode gerar a revisão.

Para ter direito a esta revisão, o aposentado ou pensionista tem que ter sofrido limitação ao teto da época em que foi concedido seu benefício ou no momento em que revisou a sua renda em um processo administrativo ou judicial (no caso da pensão, deve ser veri� cada a limitação no benefício originário). Muitas ve-zes o segurado não dispõe da documentação necessária para veri� car isto, sendo preciso desarquivar o processo administrativo no INSS ou obter cópia e, além disso, veri� car se hou-ve alguma revisão, mesmo que judicial, do seu benefício, obtendo também cópia dos cálcu-los da ação judicial.

O número mais expressivo de segurados com direito a esta revisão consiste nos bene-fícios anteriores a 06/04/1991, aposentados e pensionistas que tiveram limitação a tetos mais baixos e que não tiveram chance de fazer a revisão do teto na via administrativa, como

ocorreu com benefícios posteriores a 1994 (a maioria já revisados). E são estas pessoas, ge-ralmente mais idosas ou já pensionistas e as que mais necessitam dos recursos, sendo difí-cil fazer a pesquisa para veri� cação do direito. Deve-se ter o cuidado com compradores de listas de informações sigilosas do INSS, que acabam obtendo informações não con� áveis e de forma ilícita e enviando cartas aos apo-sentados e pensionistas a� rmando existir tal direito. Não se pode con� ar em que já come-çou de forma ilegal e antiética; pelo contrário, o aposentado ou pensionista deve procurar algum pro� ssional idôneo e de sua con� ança para checar as informações e realizar pesquisa verdadeira. Não basta apenas a carta de con-cessão e memória de cálculo. Como foi dito, é preciso veri� car a evolução toda do benefício.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vem decidindo, seguidamente, em favor dos aposentados de qualquer época na revisão do teto. O INSS, contudo, vem lutando para que os segurados anteriores a 1991 não possam fazer tal revisão, alegando que o STF não se pronunciou expressamente os abarcando. Há, contudo, na jurisprudência, uma esperança a tais inativos, tão atingidos pela desvalorização do seu benefício. Não é, também, a única hipó-tese de revisão. Existem outras, mais pontuais, que não passam pela revisão do ato de con-cessão ou dependem de eventos posteriores (como inclusão de verbas trabalhistas obtidas em ação própria, cuja decadência passa a cor-rer do trânsito em julgado da ação e não do pri-meiro recebimento do benefício, por exemplo). A integralidade da complementação do ferro-viário é outra revisão que também não atinge o ato de concessão, favorecendo pensionistas que ainda recebam menos do que o ferroviário recebia na ativa.

Tiago Beck KidrickiOAB/RS n.º 58.280

tiago@ksadvogados.com.br

ROCHA E KONIGADVOGADOS ASSOCIADOS

O escritório Rocha e Konig Advoga-dos Associados, representado pela advo-gada Dra. Elisabeth Rocha da Silva, foi o pioneiro no ajuizamento de ações de in-tegralidade de pensão contra o Instituto de Previdência do Estado do RGS – IPE, no atendimento às associadas da AFSR.

O início de se deu com os advogados Dr. Sidnei José Araújo e Dra. Herbeni Schi-midt Gallo Detanico e após se juntou ao grupo as Dras. Elisabeth, Lúcia e Susana.

Desde 1998 trabalhando intensamen-te para obtenção de êxito nas ações pro-postas, ajuizou aproximadamente 1.890 processos os quais encontram-se nas se-guintes fases:

• Precatórios: 584• Ações pagas com ou sem sucumbência:

208• Ações parcialmente pagas: 127• Ações não pagas: 235• RPVs pagas com sucumbência: 145• Ações em fase de execução: 108• Ações em fase de liquidação: 04• RPVs a receber: 09• Ações extintas: 139• Ações baixadas por saldo devedor: 331

Salientamos que o atendimento para informações dos processos é nas terças e quintas-feiras das 13:30 às 16:30, na sede social da Entidade, e que é muito impor-tante a atualização constante dos dados cadastrais para que possamos ter agili-dade nos pagamentos dos precatórios ou RPVs, pois ocasionalmente perdemos muito tempo tentando localizar os bene-� ciários principalmente quando se trata de sucessões.

a revisão do teto na via administrativa, como tiago@ksadvogados.com.br

ECO FERROVIÁRIOBOLETIM INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO

DOS FERROVIÁRIOS SUL-RIOGRANDENSESAv. Farrapos, 177 – CEP 90220.004 – Porto Alegre/RS

Fones: (51) 3226.8223, 3228.5560 e 3286.0235E-mail: afsr@portoweb.com.br

Diretor responsável: Franklin Castronovo de Carvalho

EXPEDIENTE

Nossa saga de negociação do dissídio coletivo da categoria referente ao período de maio/2018 a abril/2019 já está em anda-mento. Na primeira reunião a VALEC apre-sentou uma proposta ínfima de reajusta-mento para a categoria, a qual foi rejeitada

o pagamento das diferenças apuradas, no entanto, nenhum órgão envolvido se ma-nifestou atestando que não temos o direi-to, ao contrário a Procuradoria Federal do Trabalho emitiu documento reconhecendo nossas perdas, o qual foi anexado em nos-sa petição inicial. Vamos acreditar naqueles que tem as prerrogativas para negociar e confiar que a tão sonhada conquista se re-alize em 2019.

pelos negociadores presentes. A partir daí, a empresa tem adiado as reuniões agenda-das para a continuidade das negociações. Estamos no aguardo de novo chamamento e esperançosos de que nesta rodada pos-sa ser inserida a revisão e recuperação das perdas salariais reconhecida e autorizada pelo presidente da VELEC e aprovada pelo Ministério dos Transportes. Há muitos co-mentários tentando desqualificar este tra-balho de revisão, não acreditando que haja