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INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

Direção Geralde Alimentaçãoe Veterinária

INSA, 2 de abril de 2014

Novas regras de rotulagem

Maria Teresa Carrilho DSNA-DAH


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Abreviaturas

• COM Comissão Europeia

• DN Declaração Nutricional

• DGAV Direção Geral de Alimentação e Veterinária

• EM Estados Membros

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Porquê um regulamento?

As disposições sob a forma de diretiva requerem

transposição para o ordenamento jurídico dos EM, o que

gera diferenças entre as legislações nacionais, que afetam

o mercado interno.

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Alteração do quadro regulamentar

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Quadro regulamentar nacional Âmbito Em vigor desde 13/12/2011

Em aplicação a partir de 13/12/2014

Decreto-Lei n.º 560/99 Rotulagem geral

Regulamento (UE) N.º 1169/2011

Decreto-Lei n.º 183/2002 Definição de “carnes”

Decreto-Lei n.º 20/2003 Presença de quinino e/ou cafeína

Decreto-Lei n.º 167/2004 Rotulagem nutricional

Decreto-Lei n.º 126/2005 Alergéneos

Decreto-Lei n.º 148/2005 Ácido glicirrízico e seu sal de amónio

Decreto-Lei n.º 365/2007 Adição à lista de alergéneos

Decreto-Lei n.º 156/2008 Alteração da lista de alergéneos

Decreto-Lei n.º 54/2010 Altera e republica o DL 167/2004

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Principais alterações

• Clarificação da responsabilidade ao longo da cadeia

• Extensão da DN (atualmente obrigatória para géneros alimentícios

que ostentem alegações) a todos os géneros alimentícios pré-

embalados

• Medidas para venda à distância de géneros alimentícios

• Indicação dos alergéneos obrigatória para não pré-embalados

• Data de congelação

• Novas regras de rotulagem de origem

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Âmbito (1º)

• Todos os operadores do setor alimentar

• Todos os elos da cadeia

• Todos os géneros alimentícios destinados ao consumidor final

(incluindo os géneros alimentícios fornecidos por

estabelecimentos de restauração coletiva e os destinados a

ser fornecidos a estes)

• Aplicável sem prejuízo de requisitos específicos de

rotulagem estabelecidos por medidas específicas para certos

géneros alimentícios

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Práticas leais de informação (7º)

Este artigo recolhe as disposições até agora constantes do artigo 23º

do DL 560/99.

A informação sobre os géneros alimentícios não deve induzir em erro,

em especial:

a) Quanto às características do género alimentício, no que se refere

à sua natureza, identidade, propriedades, composição,

quantidade, durabilidade, país de origem ou local de

proveniência, método de fabrico ou de produção;

b) Atribuindo ao género alimentício efeitos ou propriedades que não

possua;

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c) Sugerindo que o género alimentício possui características especiais

quando todos os géneros alimentícios similares possuem essas

mesmas características evidenciando, especificamente, a existência

ou inexistência de determinados ingredientes e/ou nutrientes;

d) Sugerindo ao consumidor, através da aparência, da descrição ou de

imagens, a presença de um determinado género alimentício ou de um

ingrediente, quando, na realidade, um componente natural ou um

ingrediente normalmente utilizado nesse género alimentício foram

substituídos por um componente ou por um ingrediente diferentes.

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• A informação sobre os géneros alimentícios deve ser exacta, clara

e facilmente compreensível para o consumidor.

• A informação sobre os géneros alimentícios comuns não deve

atribuir a um género alimentício propriedades de prevenção, de

tratamento e de cura de doenças humanas, nem mencionar tais

propriedades.

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Responsabilidades (8º)

O operador da empresa do sector alimentar responsável pela

informação sobre os géneros alimentícios deve ser o operador sob

cujo nome ou firma o género alimentício é comercializado ou, se

operador não estiver estabelecido na União, o importador para o

mercado da União, o qual:

• deve assegurar a presença e a exactidão da informação;

• deve assegurar o cumprimento dos requisitos previstos e verificar

que esses requisitos são preenchidos;

• não pode alterar as informações que acompanham um género

alimentício se tal alteração for susceptível de induzir em erro o

consumidor final ou de reduzir o seu nível de proteção. 10 02-04-2014


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Lista de menções obrigatórias (9º)

a) A denominação do género alimentício;

b) A lista de ingredientes;

c) A indicação de todos os ingredientes ou auxiliares

tecnológicos enumerados no Anexo II (ou seus

derivados) que provoquem alergias ou intolerâncias,

que continuem presentes no produto acabado, mesmo

sob uma forma alterada;

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d) A quantidade de determinados ingredientes ou categorias de ingredientes;

e) A quantidade líquida do género alimentício;

f) A data de durabilidade mínima ou a data limite de consumo;

g) As condições especiais de conservação e/ou as condições de utilização;

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h) O nome ou a firma e o endereço do operador responsável pela rotulagem;

i) O país de origem ou o local de proveniência;

j) O modo de emprego, quando a sua omissão dificultar uma utilização adequada do género alimentício;

k) O título alcoométrico volúmico das bebidas com um título alcoométrico volúmico superior a 1,2 %;

l) Uma declaração nutricional.

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Menções obrigatórias complementares (10º)

Géneros alimentícios para os quais o anexo III prevê menções

obrigatórias complementares

• Géneros alimentícios embalados em determinados gases

• Géneros alimentícios que contêm edulcorantes

• Géneros alimentícios que contêm ácido glicirrízico ou o seu sal de

amónio

• Bebidas com elevado teor de cafeína ou géneros alimentícios com

cafeína adicionada

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Menções obrigatórias complementares (10º)

• Géneros alimentícios com fitoesteróis, ésteres de fitoesterol,

fitoestanóis ou ésteres de fitoestanol adicionados (deve constar a

indicação de que “o produto não se destina a pessoas que não

necessitem de controlar os níveis de colesterol no sangue” -

Regulamento Delegado (UE) N.º 78/2014)

• Carne congelada, preparados de carne congelada e produtos da

pesca congelados não transformados (data de congelação)

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Apresentação das menções obrigatórias (13º)

• Superfície maior ≥ 80cm2: toda a informação obrigatória em

carateres cuja ‘altura de x’≥1,2mm

• Superfície maior < 80cm2: toda a informação obrigatória em

carateres cuja ‘altura de x’ ≥0,9mm

• Superfície maior < 25cm2: informação obrigatória em carateres

cuja ‘altura de x’ ≥0,9mm, mas DN não obrigatória

• Superfície maior < 10cm2: informação obrigatória (denominação, alergéneos, quantidade líquida e data de durabilidade mínima ou data limite de consumo) em carateres cuja ‘altura de x’

≥0,9mm

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Venda à distância (14º)

• A informação obrigatória sobre os géneros alimentícios, com

excepção da data de durabilidade mínima ou data limite de

consumo deve estar disponível antes da conclusão da compra e

deve figurar no suporte da venda à distância ou ser prestada

através de qualquer outro meio apropriado, sem custos

suplementares para o consumidor.

• Todas as menções obrigatórias devem estar disponíveis no

momento da entrega.

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Venda à distância (14º)

• No caso de géneros alimentícios não pré-embalados postos à venda

mediante uma técnica de comunicação à distância, devem ser

disponibilizadas as menções exigidas por força do artigo 44º.

• Não se aplica aos géneros alimentícios postos à venda em máquinas

de venda automática ou em instalações comerciais automatizadas.

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Denominação (17º) A denominação de venda, tal como consta no DL 560/99, será substituída

por Denominação, tal como definida no artigo 2º:

• Denominação legal – a prevista em disposições da União ou, na sua falta,

a prevista nas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas

aplicáveis no EM de comercialização;

• Denominação corrente - aceite pelos consumidores do EM em que o

género alimentício é vendido, sem necessidade de qualquer outra

explicação;

• Denominação descritiva - descrição do género alimentício e, se

necessário, da sua utilização, de modo suficientemente claro para

permitir ao consumidor conhecer a sua natureza real e distingui-lo de

outros produtos com os quais poderia ser confundido.

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Lista de ingredientes (18º)

• A lista de ingredientes deve incluir ou ser precedida de um

cabeçalho adequado, constituído pelo termo «ingredientes», ou

que o inclua e enumerar todos os ingredientes por ordem

decrescente de peso, no momento da sua incorporação.

• Quando aplicável, os ingredientes são designados pela sua

denominação específica (anexo VI).

• Os ingredientes sob a forma de nanomateriais artificiais devem

ser claramente indicados na lista de ingredientes. A palavra

«nano» entre parêntesis deve figurar a seguir aos nomes destes

ingredientes.

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Omissão da lista de ingredientes (19º)

a) Frutas e produtos hortícolas frescos, incluindo as

batatas, não descascados, cortados ou objecto de

outros tratamentos similares;

b) Águas gaseificadas, cuja denominação indique esta

característica;

c) Vinagres de fermentação provenientes de um único

produto, desde que não lhes tenha sido adicionado

qualquer outro ingrediente; 21 02-04-2014


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c) Queijo, manteiga, leite e nata fermentados, desde que

não lhes tenham sido adicionados outros ingredientes

para além de produtos lácteos, enzimas alimentares e

culturas de microrganismos ou sal, no caso dos queijos

que não sejam frescos ou fundidos;

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e) Géneros alimentícios constituídos por um único

ingrediente, desde que:

i) a denominação do género alimentício seja

idêntica à denominação do ingrediente, ou

ii) a denominação do género alimentício permita

determinar inequivocamente a natureza do

ingrediente.

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Omissão de componentes (20º)

• Componentes de um ingrediente temporariamente

separados para serem reincorporados sem ultrapassar o

teor inicial

• Aditivos e enzimas alimentares contidos em um ou

vários ingredientes, que sejam utilizados como

auxiliares tecnológicos

• Agentes de transporte (carriers)

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Omissão de componentes (20º)

• Substâncias utilizadas da mesma forma e com o mesmo

fim que os auxiliares tecnológicos, que continuem

presentes no produto acabado, mesmo sob uma forma

alterada

• Água para reconstituição de um ingrediente

concentrado ou desidratado ou como líquido de

cobertura

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Rotulagem de alergéneos (21º)

• O nome da substância ou produto do anexo II deve ser

realçado através duma grafia que a distinga claramente

da restante lista de ingredientes (caracteres, estilo ou

cor do fundo).

• Na falta de uma lista de ingredientes, deve figurar o

termo «contém» seguido do nome da substância ou

produto do anexo II.

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Rotulagem de alergéneos (21º)

• A indicação não é exigida caso a denominação do

género alimentício faça claramente referência à

substância ou produto em causa.

• A indicação da presença destas substâncias ou

produtos também é exigida nos não pré-embalados.

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Indicação quantitativa de ingredientes (22º)

Esta indicação (QUID) é obrigatória caso:

• Figurem na denominação do género alimentício ou sejam

habitualmente associados à denominação pelo consumidor;

• Sejam destacados no rótulo por palavras, por imagens ou por uma

representação gráfica;

• Sejam essenciais para caracterizar um género alimentício e para o

distinguir dos produtos com que possa ser confundido devido à sua

denominação ou ao seu aspecto.

• Encontra-se no portal da DGAV um guia de aplicação da QUID: http://www.dgv.min-

agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?actualmenu=4009702&generico=3665156&cboui=3665156

28 02-04-2014

http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?actualmenu=4009702&generico=3665156&cboui=3665156

http://www.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?actualmenu=4009702&generico=3665156&cboui=3665156


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Quantidade líquida (23º)

Expressa em litro, centilitro, mililitro, quilograma ou

grama:

• Em unidades de volume, para os produtos líquidos;

• Em unidades de massa, para os outros produtos.

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Quantidade líquida (23º)

Não é obrigatória a sua indicação:

• Sujeitos a perdas consideráveis de volume ou de massa

e que sejam vendidos à unidade ou pesados na

presença do comprador;

• Cuja quantidade líquida seja inferior a 5 g ou 5 mL

excepto para especiarias e plantas aromáticas;

• Vendidos à unidade, desde que o nº de unidades seja

visto e contado do exterior ou indicado na rotulagem.

30 02-04-2014


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Datas (24º)

• Data de durabilidade mínima, indicada como se segue:

«Consumir de preferência antes de …», quando indique o dia

«Consumir de preferência antes do fim de …», nos outros casos

• Data-limite de consumo, antecedida da menção «Consumir até …»

• Data de congelação, ou data da primeira congelação, antecedida

da menção «Congelado em …»

Estas menções devem ser acompanhadas da própria data ou de uma

referência ao local da rotulagem onde é indicada.

31 02-04-2014


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País de origem ou local de proveniência (26º)

Menção do país de origem ou do local de proveniência

obrigatória:

• Caso a omissão desta indicação seja susceptível de

induzir em erro o consumidor

• Para a carne de suíno, ovino/caprino e certas aves,

fresca, refrigerada ou congelada - Regulamento de

Execução (UE) N.º 1337/2013

32 02-04-2014


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País de origem ou local de proveniência (26º)

• Caso o país de origem ou o local de proveniência do

género alimentício sejam indicados e não sejam os

mesmos que os do seu ingrediente primário, deve ser

igualmente indicado o país de origem ou o local de

proveniência do ingrediente primário em causa ou, pelo

menos, que é diferente do país de origem ou do local

de proveniência do género alimentício.

33 02-04-2014


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Declaração nutricional (29º)

Relação com outros actos legislativos

• A presente secção não se aplica:

a) aos suplementos alimentares;

b) às águas minerais naturais.

• A presente secção aplica-se aos géneros alimentícios

destinados a uma alimentação especial.

34 02-04-2014


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Conteúdo

• A declaração nutricional (DN) obrigatória deve incluir os

seguintes elementos:

a) Valor energético; e

b) Lípidos, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono,

açúcares, proteínas e sal.

DL nº 54/2010 que altera e republica o DL nº 167/2004:

Proteínas, hidratos de carbono e lípidos

35 02-04-2014


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Pode ser incluída uma declaração, na proximidade

imediata da DN, que indique que o teor de sal se deve

exclusivamente à presença natural de sódio.

36 02-04-2014


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• Esse conteúdo pode ser complementado pela indicação das quantidades de um ou mais dos seguintes elementos:

a) Ácidos gordos monoinsaturados; b) Ácidos gordos polinsaturados; c) Polióis; d) Amido; e) Fibra; f) Vitaminas ou sais minerais presentes em quantidades

significativas (como especificado no Anexo XIII-Parte A)

37 02-04-2014


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Anexo XIII Parte A

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• Caso a rotulagem de um género alimentício pré-

embalado contenha a DN obrigatória, podem ser

repetidas as informações seguintes:

a) Valor energético; ou

b) Valor energético mais as quantidades de lípidos,

ácidos gordos saturados, açúcares e sal.

39 02-04-2014


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• Rotulagem de bebidas >1,2% (isentas de DN): o

conteúdo pode limitar-se ao valor energético.

• Rotulagem de produtos não pré-embalados que inclui

DN conteúdo pode limitar-se a:

a) Valor energético; ou

b) Valor energético mais as quantidades de lípidos,

ácidos gordos saturados, açúcares e sal.

40 02-04-2014


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A COM deve produzir até 13/12/2014 um relatório sobre o

impacto da presença de gorduras trans nos géneros

alimentícios. Se adequado, este relatório deve ser

acompanhado de uma proposta legislativa.

41 02-04-2014


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Cálculo

• O valor energético deve ser calculado utilizando os

factores de conversão do Anexo XIV.

• O valor energético e as quantidades de nutrientes

devem referir-se ao género alimentício tal como este

é vendido.

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Anexo XIV

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• Essa informação pode referir-se ao género alimentício

depois de preparado, desde que sejam dadas

instruções de preparação suficientemente

pormenorizadas e desde que a informação diga

respeito ao género alimentício pronto para consumo.

44 02-04-2014


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Declaração nutricional (31º) • Os valores declarados devem ser valores médios,

estabelecidos a partir:

a) da análise do género alimentício efectuada pelo

fabricante;

b) do cálculo efectuado a partir dos valores médios

conhecidos ou reais relativos aos ingredientes

utilizados; ou

c) do cálculo efectuado a partir de dados geralmente

estabelecidos e aceites

45 02-04-2014


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Expressão por 100 g ou por 100 mL

• Valor energético quantidades de nutrientes expressos

nas unidades de medida enumeradas no Anexo XV.

• Valor energético e quantidades de nutrientes expressos

por 100 g ou por 100 mL.

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Anexo XV

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Expressão por 100 g ou por 100 mL

• Declaração sobre vitaminas e sais minerais expressa por

100 g ou por 100 mL e em % das doses de referência

definidas no Anexo XIII-Parte A.

48 02-04-2014


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• Caso sejam dadas essas informações, é necessária a

seguinte menção adicional na proximidade imediata

das mesmas: “Doses de referência para um adulto

médio (8400 kJ/2000 kcal)”.

49 02-04-2014


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• O valor energético e as quantidades de nutrientes

podem adicionalmente ser expressos em % das doses

de referência do Anexo XIII-Parte B, por 100g ou por

100mL.

50 02-04-2014


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Anexo XIII Parte B

51 02-04-2014


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Expressão por porção ou por unidade de consumo

• Expressão da DN por porção ou por unidade de

consumo, para além da expressão por 100g/100mL.

• Porções ou unidades de consumo facilmente

reconhecíveis, quantificadas no rótulo e expresso o

número de porções ou unidades contidas na

embalagem.

52 02-04-2014


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• Em repetição: quantidades de nutrientes e/ou % das

doses de referência (Anexo XIII-Parte B) expressas

apenas por porção ou unidade de consumo.

• Quando os nutrientes são expressos apenas por porção

ou unidade de consumo, o valor energético é expresso

por 100g/100mL e por porção ou unidade de consumo.

53 02-04-2014


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• A porção ou unidade devem ser indicadas na

proximidade imediata da DN.

• A Comissão deve adoptar regras sobre a porção ou

unidade de consumo.

54 02-04-2014


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Apresentação

• O valor energético e os nutrientes obrigatórios e

complementares devem ser incluídos no mesmo campo

visual e apresentados em conjunto, num formato claro

e pela ordem de apresentação prevista no Anexo XV.

55 02-04-2014


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• Para além disso, devem ser apresentadas em formato

tabular, com os números alinhados. Se o espaço não for

suficiente, a declaração deve figurar em formato

linear.

56 02-04-2014


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• As menções em repetição devem ser apresentadas:

a) No campo de visão principal; e

b) Com caracteres de dimensão conforme ao nº2 do

artigo 13º (1,2mm).

• As menções em repetição, em produtos isentos ou não

pré-embalados podem ser apresentadas num formato

diferente do tabular.

57 02-04-2014


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• Se o valor energético ou a quantidade de nutrientes de

um produto for negligenciável, a informação relativa a

esses elementos pode ser substituída por uma menção

como “Contém quantidades negligenciáveis de ...”,

colocada na proximidade imediata da DN, quando esta

seja fornecida.

58 02-04-2014


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Formas de expressão e de apresentação

complementares

• Fica permitida a expressão e apresentação

complementar (a palavras e números) por meio de

gráficos ou símbolos, do valor energético e das

quantidades dos nutrientes previstos, desde que

respeitados os requisitos seguintes:

59 02-04-2014


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a) Basear-se em estudos de consumo rigorosos e

cientificamente válidos e não podem induzir o

consumidor em erro;

b) Resultar da consulta a um leque amplo de partes

interessadas;

60 02-04-2014


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c) Facilitar a compreensão do contributo ou da

importância do género alimentício para o valor

energético e para o teor de nutrientes dos regimes

alimentares;

d) Basear-se em dados cientificamente válidos que

comprovem que o consumidor médio as compreende;

61 02-04-2014


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e) Basear-se nas doses de referência harmonizadas do

Anexo XIII, ou em pareceres científicos geralmente

aceites sobre doses de energia ou nutrientes;

f) Ser objectivos e não discriminatórios;

g) Não criar obstáculos à livre circulação de mercadorias.

62 02-04-2014


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• Os EM podem recomendar aos operadores do sector

alimentar a utilização de uma ou mais formas

complementares de expressão ou de apresentação da

DN que considerem satisfazer estes requisitos e

fornecer à Comissão informações pormenorizadas sobre

as mesmas.

63 02-04-2014


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• Os EM podem exigir que os operadores notifiquem as

autoridades competentes da utilização dessas

informações, fornecendo as justificações pertinentes

relacionadas com o cumprimento dos requisitos.

• Pode ser igualmente exigida a interrupção dessa

utilização.

64 02-04-2014


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A Comissão deve produzir até 13/12/2017 um relatório

sobre o efeito no mercado interno e a oportunidade de

harmonização das formas de expressão e apresentação

complementares.

65 02-04-2014


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CAPÍTULO V

INFORMAÇÕES VOLUNTÁRIAS SOBRE OS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

66 02-04-2014


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Informação voluntária (36º)

Requisitos aplicáveis

a) Não podem induzir o consumidor em erro;

b) Não podem ser ambíguas nem confusas para o

consumidor;

c) Se adequado, devem basear-se em dados

científicos relevantes.

67 02-04-2014


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A Comissão deve adoptar actos de execução relativos à

aplicação destes requisitos às seguintes informações

voluntárias sobre géneros alimentícios:

a) Informações sobre a presença eventual e não

intencional nos géneros alimentícios de substâncias ou

produtos que provocam alergias ou intolerâncias;

68 02-04-2014


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b) Informações relacionadas com a adequação do género

alimentício para o consumo por vegetarianos ou vegan;

c) Indicação das doses de referência para grupos

específicos da população e das doses de referência

definidas no Anexo XIII.

d) Informação sobre a ausência ou a presença reduzida

de glúten nos géneros alimentícios - introduzida pelo

Regulamento Delegado (UE) N.º 1155/2014 da COM

69 02-04-2014


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Informação voluntária: exemplos

70 02-04-2014


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Informação voluntária: exemplos

71 02-04-2014


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Apresentação

As informações voluntárias sobre os géneros alimentícios

não podem ser apresentadas em prejuízo do espaço

disponível para as informações obrigatórias.

72 02-04-2014


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Medidas transitórias e entrada em vigor

Medidas transitórias

Os géneros alimentícios colocados no mercado ou

rotulados antes de 13/12/2014 que não cumpram os

requisitos do presente regulamento podem ser

comercializados até esgotamento das existências.

73 02-04-2014


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Medidas transitórias

Os géneros alimentícios colocados no mercado ou

rotulados antes de 13/12/2016 que não cumpram o

requisito previsto no artigo 9.º (1) alínea l), podem ser

comercializados até se esgotarem as existências.


74 02-04-2014


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• Entre 13/12/2014 e 13/12/2016, caso seja fornecida a

título voluntário, a DN deve cumprir o disposto nos

artigos 30.º a 35.º.

• A DN obrigatória é aplicável a partir de 13/12/2016.


75 02-04-2014


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Géneros alimentícios colocados no mercado ou rotulados sem DN antes de 13/12/2016 podem ser comercializados até esgotamento de existências

Géneros alimentícios colocados no mercado ou rotulados antes de 13/12/2014 que não cumprem o Regulamento podem ser comercializados

até esgotamento de existências

DN voluntária após 13/12/2014 deve cumprir o regulamento

Permitida colocação no mercado de géneros alimentícios rotulados de acordo com o regulamento

Obrigatória a rotulagem de géneros alimentícios conforme o regulamento

DN não obrigatória até 13/12/2016

13/12/2011 13/12/2014 13/12/2016


76 02-04-2014


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ANEXO V

Géneros alimentícios isentos do requisito da DN

1. Produtos não transformados com um único ingrediente

ou categoria de ingredientes: farinha, arroz;

2. Produtos transformados que apenas foram submetidos

a maturação e que são compostos por um único

ingrediente ou categoria de ingredientes;

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ANEXO V

(Cont.)

3. Águas destinadas ao consumo humano, incluindo

aquelas cujos únicos ingredientes adicionados são

dióxido de carbono e/ou aromas;

4. Ervas aromáticas, especiarias ou respectivas misturas;

5. Sal e substitutos do sal;

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ANEXO V

(Cont.)

6. Edulcorantes de mesa;

7. Produtos abrangidos pela Directiva 1999/4/CE, relativa

aos extractos de café e aos extractos de chicória,

grãos de café inteiros ou moídos e grãos de café

descafeinados inteiros ou moídos;

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ANEXO V

(Cont.)

8. Infusões de ervas aromáticas e de frutos, chá, chá

descafeinado, chá instantâneo ou solúvel, ou extracto

de chá, chá instantâneo ou solúvel, ou extracto de chá

descafeinados, que não contêm outros ingredientes

adicionados a não ser aromas que não alteram o valor

nutricional do chá;

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ANEXO V

(Cont.)

9. Vinagres fermentados e substitutos de vinagre,

incluindo aqueles a que só tenham sido adicionados

aromas;

10.Aromas;

11.Aditivos alimentares;

12.Auxiliares tecnológicos;

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ANEXO V

(Cont.)

13.Enzimas alimentares;

14.Gelatina;

15.Substâncias de gelificação;

16.Leveduras;

17.Pastilhas elásticas;

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ANEXO V

(Conclusão)

18.Géneros alimentícios cujas embalagens tenham uma

área inferior a 25 cm2;

19.Géneros alimentícios, incluindo os artesanais,

fornecidos directamente pelo produtor em pequenas

quantidades ao consumidor final ou ao retalho local

que forneça directamente o consumidor final.

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ANEXO VI

DENOMINAÇÃO DO GÉNERO ALIMENTÍCIO E MENÇÕES

QUE A ACOMPANHAM

Produtos à base de carne, preparados de carne e produtos

da pesca que contenham proteínas adicionadas como tal,

incluindo proteínas hidrolisadas, de diferente origem

animal: a denominação do género alimentício deve

ostentar uma indicação da presença dessas proteínas e

da sua origem.

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CAPÍTULO VI

MEDIDAS NACIONAIS

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Medidas nacionais (38º)

Medidas nacionais

Os EM podem adoptar medidas nacionais relativas a

matérias não especificamente harmonizadas pelo

presente regulamento desde que não proíbam, entravem

ou restrinjam a livre circulação de mercadorias conformes

com o presente regulamento.

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Expressão da quantidade líquida

Na falta de disposições da União relativas à expressão da

quantidade líquida de determinados géneros alimentícios

de um modo diferente do previsto, os EM podem manter

as medidas nacionais adoptadas antes da data de entrada

em vigor do presente Regulamento.

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Medidas nacionais (43º) Indicação facultativa das doses de referência para

grupos específicos da população

Enquanto não forem adoptadas disposições na União, os

EM podem adoptar medidas nacionais relativas à

indicação facultativa das doses de referência para

grupos específicos da população, comunicando

imediatamente à Comissão o teor das referidas medidas.

Qual o impacto na percepção pelo consumidor e no

mercado interno? 88 02-04-2014


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Medidas nacionais relativas aos géneros alimentícios

não pré-embalados

No caso de géneros alimentícios apresentados para venda

ao consumidor final ou aos estabelecimentos de

restauração colectiva sem pré-embalagem, ou dos géneros

alimentícios embalados nos pontos de venda a pedido do

comprador ou pré-embalados para venda directa:

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a) São obrigatórias as menções especificadas no artigo 9.º

(1) alínea c) - alergéneos;

b) Outras menções referidas nos artigos 9.º e 10.º

dependem da adoção pelos EM de medidas nacionais.

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Os EM podem adoptar medidas nacionais relativas ao

modo como estas menções ou elementos das mesmas são

comunicadas e, se for caso disso, à respetiva forma de

expressão e apresentação e comunicar à Comissão o texto

dessas medidas.

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Algumas perguntas frequentes

Qual é a face de maior superfície numa lata ou garrafa? É a área da superfície excluindo os topos, os fundos e os rebordos superior e inferior das latas e os ombros e gargalos das garrafas e frascos.

Ao realçar os alergéneos numa lista de ingredientes, é necessário indicar que existe leite num queijo? Ex: …, queijo (contém leite)

Não, basta realçar o próprio queijo.

O termo “lípidos” é obrigatório na DN ou pode ser substituído por “gorduras”? O termo “lípidos” é obrigatório, tal como na legislação atual.

Pode ser indicada a ausência de colesterol? Não, o colesterol, que constava da lista de menções adicionais de informação nutricional deixou de fazer parte da lista de elementos complementares da DN (artº 30º).

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Algumas perguntas frequentes

Pode indicar-se a presença de ómega 3 numa Declaração Nutricional? Não, a DN é uma lista fechada. Contudo, se for feita alegação nutricional, essa informação deve figurar na sua proximidade.

Em que circunstâncias pode ser feita alusão ao teor de lactose? A menção “sem lactose” pode ser utilizada, desde que abaixo do LoD, no quadro dos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, sujeitos a notificação à DGAV, de acordo com o Decreto-Lei n.º 74/2010.

Não pode ser feita a alegação “Baixo teor em lactose”, uma vez que não estão estabelecidos limites quantitativos.

Nos casos em que só o teor de lípidos permita distinguir entre produtos aparentemente similares, pode esse teor acompanhar a denominação? De acordo com um parecer emitido pela COM, pode.

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INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - spfito.pt · A informação sobre os géneros alimentícios não deve...

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