Indice Geral - BDJur - Página inicial · A Consolidação das Leis do Trabalho Comentada Título I...
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Indice Geral
Nota do autor IX
Livro I Os Direitos Sociais na Constituição Federal
1. Direito do Trabalho............................................................................................................................... 3
2. O Direito do Trabalho no Brasil.................... 4
3. A Constituição Federal de 1988 e os direitos sociais 6
4. Os direitos sociais na Constituição de 1988 (art. 7Q) 7
• Proteção contra dispensa arbitrária 7 • Seguro-desemprego ~....................................................................... 8 • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço........................................................................................... 8 • Salário mínimo ;.................................................................. 8. ... ~ ~
• Piso salarial........................................................................................................................................ 9 • Irredutibilidade do salário.................................................................................................................. 10 • Garantia de salário mínimo................................................................................................................ 10 • Décimo terceiro salário...................................................................................................................... 11 • Adicional noturno.............................................................................................................................. 11 • Proteção ao salário............................................................................................................................. 12 • Participação nos lucros...................................................................................................................... 12 • Salário-família 13 • Jornada de oito horas diárias.............................................................................................................. 14 • Jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento 16 • Repouso semanal............................................................................................................................... 16 • Horas extras com acréscimo.............................................................................................................. 17 • Férias anuais com gratificação de um terço 17 • Licença à gestante.............................................................................................................................. 18 • Prorrogação da licença-maternidade. Facultativa, mediante incentivo fiscal.................................... 18 • Licença-paternidade....... 18 • Proteção ao mercado de trabalho da mulher ,....................................... 19 • Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço 19 • Proteção contra riscos inerentes ao trabalho...................................................................................... 19 • Adicional para atividades penosas, insalubres ou perigosas.............................................................. 19 • Aposentadoria................................................................................................................... 20 • Creches e pré-escolas......................................................................................................................... 20 • Convenções e acordos coletivos 20 • Proteção em face da automação......................................................................................................... 21 • Seguro contra acidente de trabalho e indenização.. 21 • Prescrição........................................................................................................................................... 21 • Isonomia salarial...... 22 • Discriminação contra deficientes físicos 22 • Distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual........................................................... 23 • Trabalho do rnenor 23 • Trabalhador avulso..... 23
XII índice Geral
• Trabalhadores domésticos.................................................................................................................. 24
5. Da organização sindical (art. 8º) 24
I - Autonomia sindical............. 25 II - Unicidade sindical.......................................................... 25 III - A substituição processual pelo sindicato 25 IV - Contribuição sindical................................................................ 26 V - Liberdade de associação 27 VI - Participação do sindicato na negociação coletiva (convenções ou acordos)............................. 27 VII - Participação do aposentado nas organizações sindicais 27 VIII - Estabilidade sindical 27
6. Direito de greve (art. 9º) 28
7. Representação dos trabalhadores nos órgãos públicos (art. 10) 28
8. Representação dos trabalhadores nas empresas (art. 11) 28
Livro II A Consolidação das Leis do Trabalho Comentada
Título I - INTRODUÇÃO (arts. Iº a 12) 34
Título 11- DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO (arts. 13 a 223) 59
Capítulo I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL (arts. 13 a 56) 59 Seção I - Da Carteira de Trabalho e Previdência Social (art. 13) 59 Seção II - Da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (31ts. 14 a 24) 59 Seção III - Da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social (arts. 25 a 28) 60 Seção IV - Das anotações (arts. 29 a 35) 62 Seção V - Das reclamações por falta ou recusa de anotação (arts. 36 a 39) 64 Seção VI - Do valor das anotações (art. 40) 65 Seção VII - Dos livros de registro de empregados (arts. 41 a 48) 66 Seção VIII - Das penalidades (arts. 49 a 56) 67
Capítulo II - DA DURAÇAo DO TRABALHO (arts. 57 a 75) 69 Seção I - Disposição preliminar (art. 57) 69 Seção 11 - Da jornada de trabalho (arts. 58 a 65) 70 Seção III - Dos períodos de descanso (arts. 66 a 72) 83 Seção IV - Do trabalho noturno (art. 73) 90 Seção V - Do quadro de horário (art. 74) 90 Seção VI - Das penalidades (art. 75) 91
Capítulo III - DO SALÁRIO MÍNIMO (arts. 76 a 128) 94 Seção I - Do conceito (arts. 76 a 83) 94 Seção II - Das regiões e sub-regiões (arts. 84 a 86) 95 Seção III - Da constituição das comissões (arts. 87 a 100) 95 Seção IV - Das atribuições das comissões de salário mínimo (arts. 10 I a 111) 95 Seção V - Da fixação do salário mínimo (arts. 112 a 116) 95 Seção VI - Disposições gerais (arts. 117 a 128) 95
Capítulo IV - DAS FÉRIAS ANUAIS (arts. 129 a 153) 101 Seção I - Do direito a férias e da sua duração (arts. 129 a 133) 10 I Seção II - Da concessão e da época das férias (arts. 134 a 138) 103
índice Geral
Seção IIl- Das férias coletivas
Seção IV - Da remuneração e do abono de férias
Seção V - Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho
Seção VI - Do início da prescrição
Seção VII - Disposições especiais Seção VIII - Das penalidades
Capítulo V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO
Seção I - Disposições gerais
Seção 11 - Da inspeção prévia e do embargo ou interdição
Seção IH - Dos órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas Seção IV - Do equipamento de proteção individual
Seção V - Das medidas preventivas de medicina do trabalho Seção VI-Das edificações
Seção VII - Da iluminação
Seção VlII - Do conforto térmico
Seção IX - Das instalações elétricas
Seção X - Da movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
Seção XI - Das máquinas e equipamentos
Seção XII - Das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão Seção XI.II - Das atividades insalubres ou perigosas
Seção XIV - Da prevenção da fadiga
Seção XV - Das outras medidas especiais de proteção
Seção XVI - Das penalidades
Título 111- DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
Seção I - Dos bancários
Seção 11 - Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e
XIII
(arts. 139 a 141) 103
(aI1s. 142 a 145) J04
(arts. 146 a 148) J05
(art. 149) 105
(arts. 150 a 152) 105 (art. 153) J06
(arts. 154 a 223) J 13
(arts. 154 a 159) I J 3
(arts. 160 e 161) 113
(arts. 162 a 165) i 14 (arts. 166 e 167) 115
(arts. 168 e 169) 1J5 (arts. 170a 174) 115
(art. 175) 116
(arts. 176 a 178) 116
(arts. 179 a 1RI) J 16
(arts. 182 e 183) 116
(arts. 184 a (86) J 17
(arts. 187 e 188) I 17 (arts. 189 a 197) 118
(arts. 198 e 199) I 19
(art. 200) 119
(arts. 201 a 223) 120
(arts. 224 a 441) 129
(arts. 224 a 351) 129
(arts. 224 a 226) 129
subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia (arts. 227 a 231) 135
Seção III - Dos músicos profissionais (arts. 232 e 233) 136
Seção IV - Dos operadores cinematográficos : (arts. 234 e 235) 137
Seção V - Do serviço feIToviário (arts. 236 a 247) 138
Seção VI - Das equipagens das embarcações da Marinha Mercante nacional, de
navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca (arts. 248 a 252) 142
Seção VII - Dos serviços frigoríficos
Seção VIII - Dos serviços de estiva
Seção IX - Dos serviços de capatazias nos portos
Seção X - Do trabalho em minas de subsolo
Seção XI - Dos jornalistas profissionais
Seção xn - Dos professores
Seção XIII - Dos químicos
Seção XIV - Das penalidades
Capítulo 11 - DA NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO
Seção I - Da proporcionalidade de empregados brasileiros
Seção li - Das relações anuais de empregados Seção III - Das penalidades
Seção IV - Disposições gerais
(art. 253) 144
(arts. 254 a 284) 145
(arts. 285 a 292) 145
(arts. 293 a 301) 146
(arts. 302 a 316) 147
(arts. 317 a 324) J50
(arts. 325 a 350) J54
, : (art. 351) J58
(arts. 352 a 37 J) J58
(qrts. 352 a 358) 158
(arts. 359 a 362) 159 (arts. 363 e 364) 160
(arts. 365 a 3(7) J60
XIV índice Geral
Seção V - Das disposições especiais sobre a nacionalização da Marinha Mercante. (arts. 368 a 371) 160
Capítulo III - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER (arts. 372 a 401-B) 161 Seção I - Da duração e condições do trabalho (arts. 372 a 378) 161 Seção II - Do trabalho noturno (arts. 379 a 381) 162 Seção lU - Dos períodos de descanso (arts. 382 a 386) 162 Seção IV - Dos métodos e locais de trabalho (arts. 387 a 390-E) 162 Seção V - Da proteção à maternidade (arts. 391 a 400) 163 Seção VI - Das penalidades (arts. 401 a 401-B) 164
Capítulo IV - DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR (arts. 402 a 441) 170 Seção I - Disposições gerais (arts. 402 a 410) 170 Seção II - Da duração do trabalho (arts. 411 a 414) 171 Seção III - Da admissão em emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência
Socia!... (arts. 415 a 423) 171 Seção IV - Dos deveres dos responsáveis legais de menores e dos empregadores.
Da aprendizagem (arts. 424 a 433) 171 Seção V - Das penalidades (arts. 434 a 438) 173 Seção VI - Disposições finais (arts. 439 a 441) 174
Título IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO (arts. 442 a 510) 178
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 442 a 456) 178
Capítulo II - DA REMUNERAÇÃO (arts. 457 a 467) 211
Capítulo III - DA ALTERAÇÃO (arts. 468 a 470) 224
Capítulo IV - DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO (arts. 471 a 476-A) 228
Capítulo V - DA RESCISÃO (arts. 477 a 486) 233
Capítulo VI - DO AVISO PRÉVIO (arts. 487 a 491) 261
Capítulo VII - DA ESTABILIDADE (arts. 492 a 500) 269
Capítulo VIII - DA FORÇA MAIOR (arts. 50 I a 504) 275
Capítulo IX - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (arts. 505 a 510) 277
Título V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL (arts. 511 a 610) 281
Capítulo I - DA INSTITUIÇÃO SINDICAL (arts. 511 a 569) 281 Seção I - Da associação em sindicato (arts. 511 a 514) 281 Seção II - Do reconhecimento e investidura sindica!... (arts. 515 a 521) 281 Seção III - Da administração do sindicato (arts. 522 a 528) 283 Seção IV - Das eleições sindicais (arts. 529 a 532) 284 Seção V - Das associações sindicais de grau superior (arts. 533 a 539) 285 Seção VI - Dos direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindica
lizados (arts. 540 a 547) 287 Seção VII - Da gestão financeira do sindicato e sua fiscalização (arts. 548 a 552) 289 Seção VIII - Das penalidades (3.Its. 553 a 557) 291 Seção IX - Disposições gerais (arts. 558 a 569) 292
Capítulo n- DO ENQUADRAMENTO SINDICAL (arts. 570 a 577) 292
Capítulo III - DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (arts. 578 a 610) 294 Seção I - Da fixação e do recolhimento da contribuição sindical (arts. 578 a 591) 294 Seção II - Da aplicação da contribuição sindical (arts. 592 a 594) 297 Seção III - Da comissão da contribuição sindical (arts. 595 a 597) 298 Seção IV - Das penalidades (arts. 598 a 600) 298
índice Geral XV
Seção V - Disposições gerais (arts. 601 a 610) 299
Título VI - DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (arts. 611 a 625) 311
Título VI-A - DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (arts. 625-A a 625-H) 317
Título VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS
Capítulo I - DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE
MULTAS
Capítulo II - DOS RECURSOS
Capítulo III - DO DEPÓSITO, DA INSCRIÇÃO E DA COBRANÇA
Título VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Capítulo I - INTRODUÇÃO
Capítulo II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO Seção I - Da composição e funcionamento Seção II - Da jurisdição e competência das Juntas Seção III - Dos presidentes das Juntas Seção IV - Dos Juízes classistas das Juntas
Capítulo III - DOS JUÍZOS DE DIREITO
Capítulo IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO Seção I - Da composição e do funcionamento Seção II - Da jurisdição e competência Seção III - Dos presidentes dos Tribunais Regionais Seção IV - Dos Juízes representantes classistas dos Tribunais Regionais
Capítulo V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Seção I - Disposições preliminares Seção II - Da composição e funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho Seção III - Da competência do Tribunal Pleno Seção IV - Da competência da Câmara de Justiça do Trabalho
Seção V - Da competência da Câmara de Previdência Social Seção VI - Das atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho Seção VII - Das atribuições do Vice-Presidente Seção VIII - Das atribuições do Corregedor
Capítulo VI - DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO Seção I - Da secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento Seção II - Dos distribuidores Seção II1- Do cartório dos Juízos de Direito Seção IV - Das secretarias dos Tribunais Regionais Seção V - Dos Oficiais de Justiça
Capítulo VII - DAS PENALIDADES Seção I - Do lock-out e da greve
Seção II - Das penalidades contra os membros da Justiça do Trabalho Seção III - De outras penalidades
Capítulo VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
Título IX - DO MINISTÉRlO PÚBLICO DO TRABALHO
(arts. 626 a 642) 325
(arts. 626 a 634) 325
(arts. 635 a 63R) 326
(arts. 639 a 642) 327
(arts. 643 a 735) 329
(arts. 643 a 646) 329
(arts. 647 a 667) 336 (arts. 647 a 649) 336 (arts. 650 a 653) 337 (arts. 654 a 659) 338 (arts. 660 a 667) 340
(arts. 668 e 669) 341
(arts. 670 a 689) 348 (arts. 670 a 673) 348 (arts. 674 a tiRO) 349 (arts. 681 a 683) 351 (arts. 684 a 689) 352
(arts. 690 a 709) 356 (arts. 690 a 692) 356 (arts. 693 a 70 I) 356
(art. 702) 358 (arts. 701 a 705) 35R
(art. 706) 358 (aI1. 707) 358 (art. 708) 358 (art. 709) 359
(arts. 710 a 721) 362 (arts. 710 a 712) 362 (aI1s. 713 a 715) 362 (arts. 716 e 717) 363 (arts. 718 a 720) 363
(art. 721) 363
(arts. 722 a 733) 367 (arts. 722 a 725) 367
(arts. 726 a 728) 367 (arts. 729 a 733) 368
(arts. 734 e 735) 368
(arts. 736 a 762) 372
XVI índice Geral
Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 736 a 739) 372
Capítulo II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (arts. 740 a 754) 372 Seção I - Da organização (arts. 740 a 745) 372 Seção II - Da competência da Procuradoria-Geral (art. 746) 373 Seção I1I- Da competência das Procuradorias Regionais (art. 747) 373 Seção IV - Das atribuições do procurador-geral (art. 748) 373 Seção V - Das atribuições dos procuradores (art. 749) 373 Seção VI - Das atribuições dos procuradores regionais (arts. 750 c 751) 374 Seção VIl- Da secretaria (arts. 752 a 754) 374
Capítulo I1I- DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SO IAL (arts. 755 a 762) 374 Seção I - Da organização (arts. 755 e 756) 374 Seção II - Da competência da Procuradoria (art. 757) 374 Seção I1I- Das atribuições do procurador-geral (art. 758) 374 Seção IV - Das atribuições dos procuradores (art. 759) 374 Seção V - Da secretaria (arts. 760 a 762) 375
Título X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO (aI1·. 763 a 910) 379
Capítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (arts. 763 a 769) 379
Capítulo ll- DO PROCESSO EM GERAL (arts. 770 a 836) 382 Seção 1- Dos atos, termos e prazos processuais (arts. 770 a 782) 382 Seção ll- Da distribuição (arts. 783 a 781S) 390 Seção 1Il- Das custas e emolumentos (art. n9 a 790-B) 391 Seção IV - Das partes e dos procuradores (arts. 791 a 793) 396 Seção V - Das nulidades (arts. 794 a 798) 398 Seção VI - Das exceções (arts. 799 a 802) 400 Seção VII - Dos conflitos de jurisdição (arts. 803 a 812) 402 Seção VIIl- Das audiências (arts. 813 a 817) 405 Seção IX - Das provas (art. 818 a 830) 407 Seção X - Da decisão e sua eficácia (arts. 831 a 836) 417
Capítulo III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (arts. 837 a 855) 426 Seção I - Da forma de reclamação e da notificação (arts. 837 a 842) 426 Seção II - Da audiência de julgamento (arts. 843 a 852) 434 Seção ll-A - Do procedimento sumaríssimo (arts. 852-A a 852-1) 453 Seção III - Do inquérito para apuração de falta grave (arts. 853 a 855) 472
Capítulo IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS (arts. 856 a 875) 474 Seção I - Da instauração da instância (arts. 856 a 859) 474 Seção II - Da conciliação e do julgamento (arts. 860 a 867) 475 Seção III - Da extensão das decisões (arts. 868 a 871) 475 Seção IV - Do cumprimento das decisões (art. 872) 476 Seção V - Da revisão (arts. 873 a 875) 476
Capítulo V - DA EXECUÇÃO (arts. 876 a 892) 485 Seção I - Das disposições preliminares (arts. 876 a 879) 485 Seção ll- Do mandado e da penhora (arts. 880 a 883) 486 Seção III - Dos embargos à execução e da sua impugnação (art. 884) 487 Seção IV - Do julgamento e dos trâmites finais da execução (arts. 885 a 889-A) 487 Seção V - Da execução por prestações sucessivas (arts. 890 a 892) 488
Capítulo VI - DOS RECURSOS (arts. 893 a 902) 516
índice Geral XVII
Capitulo VII - DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES (arts. 903 a 908) 547
Capítulo VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS (arts. 909 e 910) 549
Título XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (arts. 911 a 922) 551
Livro III Legislação
Índice da legislação sobre temas diversos (alfabético por assunto) 555 Legislação sobre temas diversos 557
Índice da legislação das profissões regulamentadas (alfabético por profissão) 643 Legislação das profissões regulamentadas 647
Índice da legislação atinente ao Processo do Trabalho (alfabético por assunto) 765 Legislação sobre Processo do Trabalho 767
Índice cronológico da legislação 781
Livro IV Súmulas, Orientações Jurisprudenciais,
Precedentes e Instruções Normativas
• Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho Índice alfabético.................................................................................................................................... 787 Súmulas - por ordem numérica 795
• Súmulas trabalhistas do Supremo Tribunal Federal Índice alfabético.................................................................................................................................... 823 Súmulas - por ordem numérica 829 Súmula vinculante 836
• Súmulas trabalhistas do Superior Tribunal de Justiça Índice alfabético.................................................................................................................................... 837 Súmulas - por ordem numérica............................................................... 841
• Súmulas trabalhistas do Conselho da Justiça Federal Índice alfabético.................................................................................................................................... 847 Súmulas - por ordem numérica 849
• Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios IndividuaisSubseção I do Tribunal Superior do Trabalho Índice alfabético.................................................................................................................................... 851 Orientações Jurisprudenciais da SDI-I - por ordem numérica............................................................. 859