Indalécio PachecoCoordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais

Incentivos Fiscaisna aréa de atuação da

SUDAM

INCENTIVOS FISCAISADMINISTRADOS PELA SUDAM

O objetivo do incentivo é atrair e/ou manter investimentos na Amazônia Legal, proporcionando incremento nos níveis de emprego, renda e produção; contribuindo, inclusive, com o crescimento na arrecadação de tributos nas esferas Municipal, Estadual e Federal.

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INCENTIVOS FISCAIS INCENTIVOS FISCAIS MODALIDADES:MODALIDADES:

1- Redução Fixa e Escalonada do Imposto de Renda Pessoa jurídica;

2- Reinvestimento 30% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica;3- Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e do Imposto Sobre Operações Financeiras nas operações de câmbio.

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ADMISSIBILIDADE DE PROJETOS: Implantação – introdução de nova unidade produtora no

mercado.

Ampliação – aumento da capacidade real instalada de uma ou mais linhas de produção da unidade produtora.

Modernização – ocorrência da introdução de novas tecnologias, novos métodos e/ou meios mais racionais de produção ou ainda de alterações no produto, visando melhorias que não resultem em diversificação(novo produto).

Diversificação – introdução de uma ou mais linhas de produção, com ou sem exclusão das linhas existentes, que resulte num produto diferente dos, até então, produzidos pela empresa.

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INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAISREDUÇÃO DO IMPOSTO DE

RENDA (PJ)MP 2.199-14/2001. Portaria MI 2.091-A/2008

Redução Fixa de 75% e Redução Escalonada de 12,5%

HABILITAÇÃO DA EMPRESA Empreendimentos econômicos situados na área de atuação da SUDAM. Tributação com base no Lucro Real.

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Atividades enquadradas entre os setores prioritários, conforme Decretos nº 4.212/2002 e 6.810/2009.

INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAISREINVESTIMENTO 30% (IRPJ)

MP 2.199-14/2001. Portaria MI 2.091-A/2008

HABILITAÇÃO DA EMPRESA Fazer opção na DIPJ, pelo depósito de 30% do valor do IRPJ devido, acrescido de 50% de recursos próprios.Aplicar na MODERNIZAÇÃO ou na complementação de maquinas e equipamentos novos.

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Estar enquadrado entre os setores prioritários, conforme Decretos nº 4.212/2002 e 6.810/2009.

INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAIS Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM – e do IOF nas operações de câmbio realizadas para pagamentos de bens importados

HABILITAÇÃO DA EMPRESA Empreendimentos que se implantarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem na Amazônia Legal

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Atividades enquadradas entre os setores prioritários, conforme Decretos nº 4.212/2002 e 6.810/2009.

ISENÇÃO DO AFRMM E IOF

Isenta a cobrança da Taxa do Adicional ao Frete realizada pela Marinha Mercante, assim como do Imposto Sobre Operações Financeiras, quando da importação de bens por empresas de setores considerados prioritários para o desenvolvimento regional.

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INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAISFLUXO DE INFORMAÇÃO PROCESSUALFLUXO DE INFORMAÇÃO PROCESSUAL

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SUDAMEMPRESA SRFB

FORMULAÇÃO DO PLEITO

INSTRUÇÃO PROCESSUAL

LAUDOS E DECLARAÇÕES

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

HOMOLOGA O INCENTIVO

INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAISMETODOLOGIA DE CONCESSÃOMETODOLOGIA DE CONCESSÃO

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IMPLANTAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO:MODERNIZAÇÃO: Vistoria aferindo se o empreendimento está operando acima de 20% de sua capacidade real instalada.

AMPLIAÇÃO:AMPLIAÇÃO: vistoria aferindo se o empreendimento está produzindo o total da capacidade anteriormente aprovado + 20% da nova capacidade proposta.

INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAISALGUNS RESULTADOSALGUNS RESULTADOS

481 Projetos Aprovados481 Projetos AprovadosSUDAM – 2007...SUDAM – 2007...

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4 PROJETOS

254 PROJETOS

4 PROJETOS

48 PROJETOS

74 PROJETOS

4 PROJETOS

77 PROJETOS

10 PROJETOS

6 PROJETOS

INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAISDADOS ESTATÍSTICOSDADOS ESTATÍSTICOS

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INCENTIVOS FISCAISINCENTIVOS FISCAIS

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ALGUNS RESULTADOS – 2007/2008

Mais de R$ 90 Milhões liberados para REINVESTIMENTO na modernização de empresas na região. Mais de 280 Mil empregos gerados e/ou mantidos. Mais de R$ 250 Bilhões em investimentos atraídos e/ou mantidos na Amazônia.

Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia

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Incentivos e de Atração de InvestimentosCoordenação-Geral de Benefícios e Incentivos

Fiscais e Financeiros(91) 4008-5431 / 5417

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