Inclusão Financeira de Agregados...

PROMOVENDO A INCLUSÃO FINANCEIRA DE AGREGADOS FAMILIARES DE PEQUENOS PRODUTORES EM MOÇAMBIQUE

Promovendo a Inclusão Financeira de Agregados Familiares

de Pequenos Produtores em Moçambique

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10111213131313141415151515161624303034394040424244444444495454565758606262636668686870707173747476767778

ÍNDICETabelas FigurasCaixas

Acrónimos e abreviaturasPrefácioSumário executivoIntroduçãoPapel dos pequenos produtores na economia moçambicanaMudanças chave entre 2012 e 2016Factores facilitadores e inibidores

Nível macroFactores facilitadoresFactores inibidores

Níveis meso e microFactores facilitadoresFactores inibidores

Nível do clienteFactores facilitadoresFactores inibidores

Perfil dos pequenos produtores e a necessidade de serviços financeirosPerfil da população de pequenos produtoresNecessidade dos pequenos produtores por serviços financeiros

Acesso dos pequenos produtores a serviços financeirosNíveis de acesso dos pequenos produtoresUso dos produtos financeiros pelos pequenos produtoresResumo

Principais actores na promoção da inclusão financeira dos pequenos agricultoresVisão geral do sector financeiroEsquema de subsídio de insumos da faoInstituições de ligação ao mercado: empresas de fomento (out-grower companies)Instituições de base comunitária: associações de poupança e crédito acumulados Instituições de base comunitária: associações de finanças ruraisInstituições de base comunitária: agentes individuaisOperadores de dinheiro móvelBancos comerciais

Agente bancárioMicrobancosCooperativas de créditoOperadores de microcréditoSeguro

Quadro regulamentarActividades do governo e dos parceiros de desenvolvimento

Fundos do governoProgramas focados em agro-finançasProgramas de desenvolvimento agrícola

Conclusões e recomendaçõesConclusõesRecomendações

Anexo 1. Perfil socioeconómico do país em 2016PopulaçãoVisão económicaInfraestrutura

Anexo 2. Análise a nível macro para a inclusão financeira de pequenos produtoresEstratégias e planosOrgãos de coordenaçãoPrincipais provedores de serviços para o sector bancário

Anexo 3. Resumo das características do empréstimo psfAnexo 4. Referências

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INVESTINDO EM INCLUSÃO FINANCEIRA

TABELAS

CAIXAS

FIGURAS16 Tabela 1: Distribuição de propriedades agrícolas, por

província18 Tabela 2: Qual das seguintes fontes de renda é ...?21 Tabela 3: Posse de documentos por pequenos

produtores 29 Tabela 4: Métodos para lidar com as dificuldades pelos

pequenos produtores29 Tabela 5: Métodos para lidar com eventos previstos pelos

pequenos produtores45 Tabela 6: Carteira nacional das ASCA’s (2014)47 Tabela 7: Carteira de operadores móveis (Fevereiro 2016)47 Tabela 8: Custo, limites das transacções e critérios de

elegibilidade51 Tabela 9: Características do empréstimo agrícola dos

bancos comerciais52 Tabela 10: Linhas de crédito e fundos de garantia para a

agricultura53 Tabela 11: Carteira dos bancos comerciais (Dezembro de

2015)55 Tabela 12: Características do empréstimo dos microbancos55 Tabela 13: Carteira dos microbancos (Dezembro de 2015)56 Tabela 14: Características das cooperativas de crédito56 Tabela 15: Carteira de cooperativas de crédito (Dezembro de

2015)57 Tabela 16: Distribuição dos operadores de microcrédito, por

província57 Tabela 17: Estatísticas da carteira de operadores

seleccionados de microcrédito (Fevereiro de 2016)

58 Tabela 18: Locais das companhias de seguros59 Tabela 19: Cobertura de microsseguros 59 Tabela 20: Produtos de microsseguros65 Tabela 21: Programas em curso centrados nas finançasa (em

milhões de US$) 66 Tabela 22: Programas em curso centrados na agricultura

(em milhões US$)72 Tabela 23: Porção agrícola do PIB (em 10^6 Mt)72 Tabela 24: Emprego e PIB, por sector72 Tabela 25: Resumo das Características do Empréstimo FSP

33 Caixa 1: Viagem do cliente48 Caixa 2: ESOKO49 Caixa 3: Mobiles 4 All: Novos utilizadores, novas ideias,

melhores dados51 Caixa 4. Principais exemplos de serviços de finança digital em

Moçambique53 Caixa 5: Fundo de garantia da Agra63 Caixa 6: Um sistema de certificados de depósito de

mercadorias agrícolas para Moçambique64 Caixa 7: Projecto de Gestão da Agricultura e Recursos

Naturais Paisagísticos, 2016–2021

16 Fig1: Tamanhos das explorações agrícolas em Moçambique

17 Fig 2: Alimentos e culturas básicas

17 Fig 3: Culturas de rendimento

18 Fig 4: Situação de pobreza do agregado familiar ($1.25/dia)

18 Fig 5: Situação de pobreza do agregado familiar ($2.50/dia)

19 Fig 6: Fontes de rendimento

20 Fig 7: Rendimento do agregado familiar proveniente da produção agrícola e não agrícola (Junho de 2014–Julho de 2015): Diários dos agregados familiares de pequenos produtores em Moçambique

20 Fig 8: O ciclo vicioso do período da fome em Moçambique

21 Fig 9: Nível de escolaridade dos pequenos produtores 31

21 Fig 10: Idade dos pequenos produtores

22 Fig 11: Segmentos dos agregados familiares dos pequenos produtores de Moçambique

24 Fig 12: 10 razões principais para poupar

25 Fig 13: Barreiras para usar poupanças

26 Fig 14: Razões para usar empréstimos

27 Fig 15: Barreiras para o uso de crédito

28 Fig 16: Razões para fazer parte de grupos de xitique ou xitique geral

30 Fig 17: Grau de acesso por principal fonte de renda

31 Fig 18: Grau de acesso rural por principal fonte de de renda

31 Fig 19: Grau de acesso urbano por principal fonte de renda

32 Fig 20: Distância para alcançar os pontos de acesso de serviços financeiros seleccionados mais próximos

33 Fig 21: Viagem do Sr. Chipindu para a ATM de um Banco

34 Fig 22: Produtos bancários utilizados e 5 razões principais para ter ou não ter uma conta bancária (rural, urbano)

35 Fig 23: Grau de poupança de pequenos produtores

35 Fig 24: Grau de crédito para pequenos produtores

36 Fig 25: Uso e canais de remessa

37 Fig 26: Grau de acesso ao seguro

37 Fig 27: Uso de serviços informais

37 Fig 28: Como o xitique e o xitique geral foram usados

40 Fig 29: Categorias das instituições financeiras e respectiva autoridade de supervisão

41 Fig 30: Prestadores de serviços financeiros formais versus distribuição de pequenos produtores, por província

50 Fig 31: Agências bancárias comerciais rurais e população adulta, por província

50 Fig 32: Agências bancárias comerciais urbanas e população adulta, por província

52 Fig 33: Crédito Bancário por Sector, 2013 e 2015

55 Fig 34: Agências de microbancos, por província

70 Fig 35: Incidência da pobreza em Moçambique por áreas urbanas e rurais

71 Fig 36: INB (GNI) per capita 2014 (2011 PPP $)

72 Fig 37: Contribuição do PIB, por sector

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ACRÓNIMOS E ABREVIATURASADEL Agência de Desenvolvimento Económico Local de

Sofala

ADEM Agência de Desenvolvimento Económico da Província de Manica

AEO African Economic Outlook

AMB Associação Moçambicana de Bancos

AMOMIF Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças

ASCA Accumulating Savings and Credit Association (Associação de Crédito e Poupanças Acumulada

AT Assistência Técnica

ATM Automatic Teller Machine

BCI Banco Comercial de Investimento

BI Bilhete de Identidade

BIM Banco International de Moçambique

BM Banco de Moçambique

BMM Bolsa de Mercadorias de Moçambique

BOM Banco Oportunidade de Moçambique

BTM Banco Terra de Moçambique

CCCP Caixa Comunitária de Crédito e Poupança

CCOM Caixa Comunitária de Microfinanças

CEPAGRI Centro de Promoção de Agricultura

CGAP Consultative Group to Assist the Poor

CPPM Caixa de Poupança Postal de Moçambique

CRC Central de Risco de Crédito

DfID Department for International Development

DFS Digital Finance Services

DUAT Direito do Uso e Aproveitamento da Terra

ECA Empresa de Comercialização Agrícola

EMOSE Empresa Moçambicana de Seguros

ENIF Estratégia Nacional de Inclusão Financeira

ETG Export Trading Group

FAO Food and Agriculture Organization

FARE Fundo de Apoio Reabilitação Economica

FBAs Farm Business Advisors

FDA Fundo de Desenvolvimento Agrário

FDD Fundo de Desenvolvimento Distrital

FDR Fundo de Desenvolvimento Rural

FECOP Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa

FNB First National Bank

FSDMoç Financial Sector Deepening Moçambique

GIZ Cooperação Alemão

IAM Instituto de Algodão de Moçambique

ICC International Capital Corporation Moçambique

iDE International Development Enterprises

IFAD International Fund for Agricultural Development

INB Investimento Nacional Bruto

INE Instituto Nacional de Estatística

ISSM Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique

iTC Iniciativa de Terras Comunitarias

JFS João Ferreira dos Santos

KYC Know Your Customer (Conhece o seu Cliente)

LTR Land Tenure Rights

M4A Mobiles 4 All

MFSDS Mozambique Financial Sector Development Strategy

MLT Mozambique Leaf Tobacco

MPMEs Micro, Pequenas e Médias Empresas

MZM Metical Moçambicano

ONGs Organizações Não-Governmentais

NUIT Número Único de Identificação Tributaria

PACE Pequenos Agricultores Comerciais Emergentes

PDS Programa de Desenvolvimento Social

PEDSA Plano Estratégico do Desenvolvimento Agrícola

PIB Produto Nacional Bruto

PMEs Pequenas e Médias Empresas

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

POS Point of Sale Terminal

PROIRRI Projecto de Desenvolvimento de Irrigação Sustentável

PROMER Programa de Promoção de Mercados Rurais

PRONEA Programa Nacional de Extensão Agrícola

RFA Rural Finance Association (Associação Rural de Finanças)

SGPC Sistema de Garantia Parcial de Crédito

SIMO Sociedade Interbancária de Moçambique

USAID United States Agency for International Development

USD United States Dollar

WRS Sistema de Certificados de Depósito (Warehouse Receipts)

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PREFÁCIO

Qualquer esforço sério para promover a inclusão financeira em Moçambique deve colocar este segmento da população no centro das atenções.O FSDMoç estabeleceu uma parceria com o CGAP, o Grupo Consultivo de Assistência aos Pobres, para lançar luz sobre as oportunidades de promover a inclusão financeira dos pobres nas zonas rurais de Moçambique. Em 2016, o FSDMoç e o CGAP lançaram o Inquérito Nacional e Segmentação de Agregados Familiares de Pequenos Produtores em Moçambique, um estudo realizado pelo CGAP, em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística (INE), e com os diários financeiros do CGAP de agregados familiares de pequenos produtores num distrito da Província de Nampula.O presente relatório reúne as principais conclusões destes dois estudos com informações de outras fontes, em particular o estudo da Finscope de 2014 sobre Acesso a Serviços Financeiros, bem como dados do INE e do Banco de Moçambique. Ele também se baseia no relatório de 2012 do FinMark Trust, sobre a Situação do Financiamento Agrícola e Rural em Moçambique.Este relatório demonstra claramente a mudança do cenário de inclusão financeira das zonas rurais de Moçambique ilustrado por:> O aumento dos grupos informais de

poupança, conhecidos como ASCAs, que são frequentemente o primeiro passo importante para a inclusão financeira;

> A expansão dos serviços financeiros digitais e serviços de informação habilitados para dispositivos móveis;

> A actuação da legislação, sob a égide do Banco de Moçambique, permitindo o agente bancário, o microsseguro e os certificados de depósito; e

> A ênfase colocada pelas autoridades na inclusão financeira, tal como ficou patente no lançamento, em 2016, da Estratégia de Inclusão Financeira do Banco de Moçambique.

Mas vai mais longe para destacar que: > Os agricultores rurais podem

desempenhar um papel central no desenvolvimento da agricultura, mas são necessários investimentos para melhorar os seus métodos de produção.

> A melhoria do acesso dos pequenos agricultores às serviços financeiros poderia resolver estas restrições.

> Os agricultores de pequena escala exigem não apenas crédito, mas poupanças e formas de receber e fazer pagamentos.

> São necessárias soluções inovadoras, concebidas em torno das necessidades dos pequenos agricultores e seus comportamentos, que abordam os desafios infra-estruturais da distância, e a alavancagem das parcerias entre operadoras móveis, serviços informais, empresas de fomento(off-takers) e instituições financeiras formais.

Através de parcerias com organizações como o CGAP, o FSDMoç apoiará as partes interessadas do sector financeiro providenciando os conhecimentos que ajudarão no desenvolvimento de abordagens inovadoras para atender a demanda por serviços financeiros. O FSDMoç fará parcerias com as partes interessadas do sector financeiro para abordar os pontos fracos do mercado e as oportunidades identificadas, fornecendo recursos financeiros e conhecimentos técnicos.A FSDMoç saúda a contribuição que o CGAP tem dado para tornar disponível esta fonte rica de informação e está orgulhosa de estar associada à publicação deste relatório.

Cerca de 75 por cento da população de Moçambique vive essencialmente da agricultura e a grande maioria dela é

constituída por pequenos produtores.

“A FSDMoç saúda a contribuição que o CGAP tem dado para tornar disponível esta

fonte rica...”

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SUMÁRIO EXECUTIVO

Para compreender as necessidades e comportamentos financeiros dos agregados familiares de pequenos produtores de baixa renda e construir a base de evidências sobre este importante grupo de clientes, o CGAP realizou o estudo de diários financeiros com aproximadamente 90 agregados familiares de pequenos produtores no Paquistão, Tanzânia e Moçambique. De forma a complementar o estudo qualitativo dos diários, o CGAP também realizou uma pesquisa representativa a nível nacional com agregados familiares de pequenos produtores (“pesquisa aos pequenos produtores”) em Moçambique. O objectivo da pesquisa de pequenos produtores é elucidar a heterogeneidade do sector, incluindo as actividades agrícolas e não agrícolas e os fluxos de caixa, os comportamentos financeiros e as percepções de suas vidas agrícolas e financeiras. O presente estudo do CGAP sobre a Promoção da Inclusão Financeira de Pequenos Produtores em Moçambique acrescenta informações sobre a oferta e o ambiente micro, meso e macro propicio, providenciando uma actualização do relatório de 2012 “Situação das Finanças Rurais e Agrícolas em Moçambique”, realizado pela ICC.

Este estudo combinou uma análise integrada da oferta, procura e factores que facilitam ou inibem a prestação de serviços financeiros aos pequenos produtores. A análise da procura baseia-se em dados recentes da Pesquisa FinScope aos Consumidores em Moçambique de 2014, dos Diários Financeiros de 2015, da Pesquisa Nacional aos Agregados Familiares de Pequenos Produtores da CGAP, de 2015 e de outros dados relevantes sobre a procura. A análise da oferta e dos factores propicios baseia-se em dados primários colectados através de entrevistas aprofundadas com instituições financeiras formais e informais, governo, parceiros de desenvolvimento e facilitadores. Esta análise actualiza o documento de 2012 ; ela destacará as mudanças verificadas no acesso a serviços financeiros agrícola e rural de 2012 a 2016 na perspectiva dos prestadores de serviços e políticas. O perfil socioeconómico do país e a informação a nível macro são apresentados nos Anexos porque o principal foco do relatório é no pequeno produtor.

São apresentados os factores facilitam e inibem o acesso dos pequenos produtores aos serviços financeiros . A nível macro, muitos dos problemas relacionados à infra-estrutura são, aparentemente, intratáveis. A electricidade

continua a ser problemática e o transporte é difícil. Áreas-chave da produção agrícola, particularmente na Zambézia, Manica e Sofala, são actualmente perigosas e não são seguras e, portanto, muito caras. Estas questões são abordadas com mais pormenor no Anexo 1.

O perfil dos pequenos produtores agrícolas indica que eles representam mais de 75 por cento da população, com as maiores concentrações nas províncias da Zambézia e Nampula. Os pequenos produtores agrícolas cultivam parcelas muito pequenas e cultivam uma variedade de produtos, sobretudo para o consumo, embora alguns produzam culturas de rendimento como o açúcar, gergelim, tabaco e algodão. Em grande parte, vivem abaixo da linha de pobreza de US$2,50 por dia (84% dos pequenos produtores rurais). Existe muito pouca utilização de fertilizantes ou pesticidas, e pouca criação de animais, além de galinhas. A renda não é regular ao longo do ano e os pequenos produtores têm poucos meios para fazer com que a renda corresponda às despesas. Isto resulta em “meses de fome”, onde pode não haver o suficiente para comer, ou, o mais provável, que é poder não haver variedade suficiente para fornecer uma dieta equilibrada, resultando em doenças no momento em que a família é menos capaz de pagar os serviços de saúde.

Os pequenos produtores agrícolas desempenham um papel crucial na economia moçambicana como um dos principais produtores de alimentos, ainda que o seu potencial de produção esteja longe de ser atingido. Os pequenos produtores agrícolas praticam em grande parte a agricultura irrigada pela chuva e usam variedades tradicionais de culturas, fertilizantes de baixa capacidade e pesticidas mínimos. A agricultura é geralmente feita sem mecanização e a produtividade da terra é normalmente baixa. Embora a actividade principal dessas famílias seja o cultivo de alimentos, elas são as mais suscetíveis à desnutrição. Uma longa experiência mostrou que é

“O perfil dos pequenos

produtores agrícolas indica que eles

representam mais de 75 por cento da população, com as maiores concentrações

nas províncias da Zambézia ...”

O CGAP reconhece que o avanço da inclusão financeira dos pequenos produtores é possível somente através de extensas

pesquisas e soluções baseadas em evidência de procura e oferta.

1A Situação dos Serviços Agrícolas e Financeiros Rurais em Moçambique, Finmark Trust, 2012

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possível aumentar os rendimentos duas ou três vezes mais, através de intervenções relativamente simples, mas estes mecanismos parecem ter escapado ao país. Além disso, na actual situação económica de Moçambique, a necessidade de produzir mais para reduzir a dependência de alimentos importados é mais aguda do que nunca e o argumento a favor de uma acção concertada, para fornecer aos pequenos

produtores os serviços de que precisavam há tanto tempo, é mais premente que nunca.

Apesar do seu papel central na economia, eles fazem parte de um dos sectores mais marginalizados, sobretudo em termos de acesso ao financiamento. Os agricultores não fazem os investimentos necessários nas suas explorações para aumentarem os

seus rendimentos, por duas razões principais: (1) muitos carecem do fundo de maneio necessário para comprar melhores sementes e fertilizantes, e (2) muitos agricultores não têm a apetência pelo risco para experimentar novas culturas e variedades de sementes ou plantar culturas de maior valor. Esta situação exige soluções financeiras para colocar dinheiro de lado ou pedir emprestado para sementes e fertilizantes, soluções de poupança que ajudam os agricultores a pagar as despesas escolares ou financiar um negócio fora desta área de exploração, ou seguro que permita aos agricultores assumir mais riscos, juntamente com acesso a formação técnica agrícola e informações que lhes permitam fazer o melhor uso destes serviços.

Os pequenos produtores geralmente carecem dos elementos essenciais de que necessitam para aceder a serviços financeiros formais, nomeadamente documentos de identificação e telemóveis. Os dados da Pesquisa Nacional de pequenos produtores agrícolas em Moçambique foram segmentados para identificar os factores de inclusão financeira e identificar os seus níveis de atractividade para os prestadores de serviços financeiros. A segmentação indica que, apesar das percentagens dos segmentos mais dinâmicos e financeiramente incluídos serem pequenas, ainda representam um mercado significativo em termos absolutos. Os 7 por cento classificados nos três segmentos mais propensos a ter acesso a serviços financeiros formais traduzem-se em cerca de 1,5 milhão de pessoas, ou perto de 370 mil agregados familiares. Em termos das suas necessidades por serviços financeiros, a prioridade é a poupança para insumos agrícolas e para despesas previstas e imprevistas (por exemplo, despesas escolares e despesas médicas).

Os serviços devem estar disponíveis de forma acessível, como as associações de poupança e crédito acumulados (ASCAs), sem os complicados requisitos de procedimentos de abertura de conta, impostos por um banco. Os serviços financeiros digitais serão um importante motor de inclusão financeira no futuro, mas os primeiros passos incluem educação financeira; disponibilidade da infra-estrutura digital, incluindo os telemóveis; e uma rede de agentes eficaz. Por exemplo, a pesquisa de pequenos produtores descobriu que a maioria (54%) não possui um telemóvel.

A distância física tem sido o principal impedimento para o aumento do acesso dos pequenos produtores aos serviços financeiros, e as ASCAs vêm desempenhando um papel tremendo na expansão da fronteira de acesso. Os dados da Pesquisa de 2014 do Finscope detalham os actuais níveis de inclusão financeira ou, mais precisamente, a exclusão, já que 80% dos pequenos produtores estão excluídos. A principal razão para esta exclusão é a distância física entre os pequenos produtores e os pontos de acesso dos serviços financeiros. Apesar do nível muito elevado de exclusão dos serviços financeiros formais, os dados do Finscope e da Pesquisa Nacional mostram que os pequenos produtores poupam quando possível e que mecanismos informais, como o xitique e ASCAs, oferecem um mecanismo viável para a inclusão financeira.

Os sistemas de empresas de fomento (out-grower), e as ASCAs são fundamentais na prestação de assistência financeira e técnica aos pequenos produtores. Várias empresas importantes no sector do agronegócio trabalham com sucesso com pequenos produtores agrícolas, embora muitos enfrentem problemas logísticos quando se trata dos pagamentos e procuram activamente soluções com instituições financeiras. Os novos desenvolvimentos tecnológicos desempenham um papel crucial na abertura de novas possibilidades. Contudo, os serviços informais, principalmente as ASCAs, são muitas vezes o primeiro e mais importante passo. Os serviços informais também podem servir como um primeiro passo para a introdução de serviços digitais, como mostrado pela digitalização das operações das ASCAs.

Os bancos comerciais continuam a procura de formas para financiar a agricultura e foram criadas várias linhas de crédito e fundos de garantia. Além desses mecanismos, existem outras formas pelas quais os bancos podem contribuir para a inclusão financeira dos pequenos produtores, muitas vezes em parceria com outras organizações, que estão melhor posicionadas para operar em áreas rurais. No entanto, o perfil de risco deste sector torna improvável que o financiamento dos bancos atribuído directamente aos pequenos produtores venha a tornar-se uma realidade. O impacto dos operadores tradicionais de microfinanças - micro-bancos, operadores de microcrédito e cooperativas de crédito - continua a ser limitado. O

SUMÁRIO EXECUTIVO

“Embora a actividade principal dessas famílias

seja o cultivo de alimentos, elas são as mais suscetíveis

à desnutrição...”

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microsseguro, numa fase incipiente, provavelmente desenvolver-se-á primeiro em áreas urbanas, mas poderá expandir-se nas áreas rurais, se um produto agrícola acessível e eficaz puder ser comercializado através de telemóveis.

As actividades dos governos e dos parceiros de desenvolvimento promovem activamente a inclusão financeira dos pequenos produtores, através de várias iniciativas e programas. Esta é uma boa abordagem, dada a importância estratégica da agricultura, e dentro do sector, o papel primordial do pequeno produtor. Existem vários programas governamentais e de parceiros de desenvolvimento concebidos para apoiar este esforço. Três fundos governamentais relevantes foram desenhados para apoiar a agricultura e as finanças:> Fundo de Desenvolvimento Agrário > Fundo de Desenvolvimento Distrital > Fundo de Desenvolvimento Rural

Cada um destes enfrenta limitações na eficácia. Algumas das actividades dos governos e dos parceiros de desenvolvimento, enumeradas aqui no âmbito dos programas centrados no agro-financiamento, combinam actividades, tanto para apoiar a produção como para melhorar o acesso ao financiamento; outros são geralmente mais focados na agricultura. Os recursos alocados para esses programas são, de aproximadamente, US$ 200 milhões, nos últimos cinco anos.

Não obstante, existem muitas oportunidades para promover a inclusão financeira dos pequenos produtores agrícolas que ainda não foram explorados. Muitos intervenientes interagem ou poderiam interagir com os pequenos produtores agrícolas para melhorar a produtividade agrícola e proporcionar acesso ao financiamento. Muitas vezes, esses papéis podem ser efectivamente combinados, especialmente se isso for feito por meio de parcerias, como a de um comprador contratual da produção de uma empresa (off-taker) e um banco, um comerciante agrícola e um operador de dinheiro móvel e através das ASCAs e operadores de dinheiro móvel. Existem muitos exemplos de associações de agricultores bem organizadas, que facilitam a interacção entre as empresas de agronegócio e os pequenos produtores. Os certificados de depósito são outra forma eficaz de vincular os pequenos produtores agrícolas às instituições financeiras e ao mercado mais amplo, reduzindo as perdas pós-colheita e permitindo que o pequeno produtor venda quando os preços são mais favoráveis. A possibilidade de fornecer aconselhamento agrícola, através do telemóvel, ainda é amplamente inexplorada. Grandes avanços foram feitos pelos operadores de dinheiro móvel para estender os seus serviços para as áreas rurais, e isso continuará com a entrada no mercado de dois novos concorrentes,

a operadora de dinheiro móvel da Movitel e a Zoona, um serviço neutro de operadores de transferência de dinheiro.

Embora os pequenos produtores agrícolas continuem a ser largamente excluídos financeiramente, houve mudanças notáveis no lado da oferta e no ambiente facilitador, desde 2012. Ao nível macro, o Banco de Moçambique lançou a sua estratégia de inclusão financeira e a iniciativa de educação financeira. Além disso, foram promulgadas novas leis e regulamentos sobre agentes bancários, microsseguros e certificados de depósito. Do lado da oferta, as operadoras de dinheiro móvel fizeram avanços significativos no seu alcance e estão a fazer parcerias com bancos, organizações não-governamentais e outros, para encontrar soluções apropriadas para Moçambique. Os bancos estão a fazer investimentos significativos na ampliação dos seus serviços por meio de canais digitais, enquanto as ASCAs têm sido os serviços financeiros informais mais eficazes para as áreas rurais, incluindo continuamente os segmentos de baixa renda no sector financeiro. Do ponto de vista do sector económico, a agricultura está a receber mais atenção dos doadores, com vários projectos voltados para aumentar a produtividade e promover a inclusão financeira. Além disso, nos últimos anos, as grandes empresas de comércio agrícola têm expandido as suas atividades, investindo nas comunidades locais, promovendo as melhores práticas agrícolas e fornecendo um mercado para a produção. As associações de agricultores estão a desempenhar um papel maior como contrapartida para as empresas agrícolas, facilitando vendas, educação financeira e formação.

Este relatório apresenta um conjunto de recomendações e as melhores práticas voltadas para o sector privado, doadores e fazedores de políticas, que lhes permitirão superar as actuais barreiras à inclusão financeira dos agregados familiares de pequenos produtores. Algumas das recomendações enfocam a necessidade de aumentar a renda agrícola, através da promulgação de melhores técnicas agrícolas e do acesso a sementes melhoradas, fertilizantes e pesticidas, formas de reduzir as perdas pós-colheita e melhores vínculos com o mercado. No que diz respeito aos serviços financeiros, as ASCAs continuam a desempenhar um papel importante. Embora seja pouco provável que os bancos lidem directamente com os pequenos produtores agrícolas, eles podem associar-se de forma eficaz com outras organizações como um canal, sejam elas associações de agricultores, agronegócios ou operadoras de dinheiro móvel. Este relatório destaca a necessidade de parcerias e educação financeira robusta. Os parceiros de desenvolvimento têm um papel importante a desempenhar como catalisadores de mudança e como facilitadores. Dado o estado enfraquecido da economia, será crucial o investimento da comunidade de doadores em programas grandes e bem coordenados.

SUMÁRIO EXECUTIVO

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A sua importância é sentida diariamente, na sua capacidade de atender às necessidades de vida de um indivíduo, emergência, oportunidade e gestão de dinheiro. No entanto, mais da metade dos adultos em idade de trabalhar não tem acesso a serviços financeiros, especialmente em áreas rurais de países em desenvolvimento. Os agregados familiares de pequenos produtores representam uma grande parte da população, financeiramente excluída, levando a inúmeros esforços globais para levar a este segmento o acesso à

serviços financeiros.

A compreensão das necessidades e comportamentos financeiros dos agregados familiares dos pequenos produtores de baixa renda, permite que as partes interessadas invistam em intervenções baseadas em evidências para melhorar a situação económica e financeira dos pequenos produtores. Para desenvolver esse entendimento e construir uma base de evidências sobre os pequenos produtores, o CGAP elaborou os diários financeiros com aproximadamente 90 agregados familiares de pequenos produtores no Paquistão, Tanzânia e Moçambique. Estes foram complementados por uma série de pesquisas nacionais, representativas de agregados familiares de pequenos produtores (“pequisa aos pequenos produtores”) em Moçambique, Uganda, Tanzânia, Costa do Marfim, Nigéria e Bangladesh. O objectivo das pesquisas aos pequenos produtores é elucidar a heterogeneidade deste sector, incluindo as actividades agrícolas e não agrícolas dos agregados familiares e os fluxos de caixa, os comportamentos financeiros e as percepções das suas vidas agrícola e financeira.

Para complementar estes estudos do lado da procura, esta análise holística explora o lado da oferta do mercado, o ambiente propício e os principais stakeholders. Fornece um conjunto de recomendações e as melhores práticas que permitem aos intervenientes superar as actuais barreiras à inclusão financeira dos agregados familiares de pequenos produtores e identificar questões ou restrições específicas para explorar ou soltar-se. Com esta análise, as partes interessadas podem alinhar melhor os seus esforços e identificar áreas para intervenções estratégicas.

Para interpretar estes resultados, é importante notar que a pesquisa encontrou limitações na disponibilidade de alguns dados. Em primeiro lugar, porque o sector financeiro em Moçambique está a atravessar uma fase de reestruturação, alguns bancos não estavam dispostos a revelar abertamente a sua orientação para o financiamento da agricultura, particularmente os bancos que tinham uma carteira agrícola significativa, na altura do relatório de 2012. Em segundo lugar, embora os bancos estivessem abertos a reunirem-se com os consultores que realizavam as entrevistas, a obtenção de dados dos bancos revelou-se um desafio porque a entrega de certos dados requeria autorizações internas, que nem sempre eram imediatas. Para preencher as lacunas de dados, os consultores solicitaram dados agregados do Banco de Moçambique (BM). Em último lugar, os bancos tiveram dificuldade em identificar o número total de clientes individuais envolvidos na agricultura, porque a maioria dos clientes bancários são entidades legais e alguns bancos concedem crédito a grupos ou associações, registando apenas dois ou três membros do grupo. Esta situação inibe a monitoria dos impactos dos financiamentos na agricultura e nos pequenos produtores.

INTRODUÇÃOO acesso a serviços financeiros é cada vez mais reconhecido pelos seus efeitos multiplicadores no desenvolvimento pessoal de um indivíduo e no crescimento

e desenvolvimento económico de um país.

“A sua importância é sentida diariamente, na

sua capacidade de atender às necessidades de vida de um indivíduo, emergência, oportunidade e gestão de

dinheiro...”

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80% da população está envolvida em actividades agrícolas.2 A produção agrícola é maioritariamente organizada em pequenas unidades de terra cultivadas à mão. Noventa e nove por cento da produção provém de 3,8 milhões de propriedades agrícolas de subsistência; essas propriedades agrícolas têm, em média, 1,43 hectares.3

Os pequenos produtores agrícolas desempenham um papel crucial na economia moçambicana. A agricultura praticada pelos pequenos produtores é uma grande produtora de alimentos, mas é um dos sectores mais marginalizados, particularmente em termos de acesso ao financiamento. Os pequenos produtores agrícolas praticam, em grande parte, a agricultura irrigada pela chuva e usam variedades de culturas tradicionais, fertilizantes de baixa capacidade e um mínimo de pesticidas. A agricultura é geralmente feita sem mecanização, e a produtividade da terra é normalmente baixa. Embora a sua principal actividade seja o cultivo de alimentos, os pequenos produtores são altamente susceptíveis à desnutrição. Uma longa experiência demonstrou que é possível aumentar os rendimentos duas ou três vezes mais, com intervenções relativamente simples, mas os mecanismos para o fazer parecem ter escapado ao país.

Além disso, na actual situação económica de Moçambique, a necessidade de produzir mais localmente, de modo a reduzir a dependência de alimentos importados, é mais urgente do que nunca, e o caso de uma acção concertada para proporcionar aos pequenos produtores os serviços de que necessitam há muito tempo, está mais imperioso do que nunca.

Os agricultores não fazem os investimentos necessários nas suas propriedades agrícolas, com vista a aumentar os seus rendimentos, por duas razões principais. Primeiro, muitos carecem de fundo de maneio necessário para comprar melhores qualidades de sementes e fertilizantes. Em segundo lugar, muitos agricultores não têm apetência pelo risco para testar novas culturas e variedades de sementes ou plantar culturas de maior rendimento.

Isto exige soluções financeiras para pôr dinheiro de lado ou pedir emprestado para sementes e fertilizantes,

soluções de poupança que ajudam os agricultores a pagar as despesas escolares ou financiar um negócio fora da agricultura ou um seguro que permita aos agricultores assumir mais riscos, juntamente com o acesso à formação técnica agrícola e informações que lhes permitam fazer o melhor uso desses serviços. Tradicionalmente, os bancos têm pouco interesse em atender às populações de agricultores que vivem longe de agências bancárias e necessitam de efectuar transacções de pequenas quantias, que produzem receitas limitadas. As organizações de microfinanças de vários tipos tiveram algum sucesso local, mas não parecem ter um modelo de negócio que lhes permita crescer e aumentar o seu impacto. Eles também são prejudicados pela capacidade de gestão limitada e capital insuficiente para investir em tecnologia e no seu fundo de empréstimos.

Os sistemas de crédito do governo também não conseguiram servir de forma consistente e sustentável os pequenos produtores. Os estudos sobre os quais este relatório se baseia em grande medida - os Diários Financeiros de Pequenos Produtores do CGAP, a Pesquisa Nacional e a Segmentação de Agregados Familiares de Pequenos Produtores em Moçambique do CGAP e o Estudo de Inclusão Financeira da Finscope - não identificam qualquer acesso significativo aos serviços financeiros, supostamente disponíveis para este segmento. Contudo, há mudanças importantes no panorama dos serviços financeiros, que, juntamente com intervenções eficazes para melhorar a produtividade dos pequenos produtores, podem finalmente começar a trazer mudanças significativas para a inclusão financeira dos pequenos produtores.

PAPEL DOS PEQUENOS PRODUTORES NA ECONOMIA MOÇAMBICANA

A agricultura é um dos maiores sectores da economia moçambicana. Contribui com 25% do Produto Nacional Bruto e

20% das receitas de exportação;

“As organizações de microfinanças de vários

tipos tiveram algum sucesso local, mas não parecem ter um modelo de negócio...”

2INE, Banco de Moçambique, 20153Censo Agropecuário, 2010

012 | FSDMoç


Muitas dessas mudanças representam passos positivos para melhorar a produtividade e a inclusão financeira.

MACRO> O agravamento das situações económica e de segurança tem

efeitos negativos nas operações dos pequenos produtores pelo aumento dos preços dos insumos. Além disso, esta situação pode dissuadir as partes interessadas na ajuda aos pequenos produtores, particularmente os do centro do país onde a questão de segurança é mais sentida.

> O Banco de Moçambique (BM) lançou a sua Estratégia de Inclusão Financeira, que inclui a estratégia de educação financeira e indica um compromisso de alto nível para a inclusão financeira, com ênfase nos pequenos produtores.

> O BM introduziu um regulamento sobre agentes bancários e alguns dos principais bancos lançaram redes de agentes bancários, permitindo assim que os bancos se expandissem para áreas rurais a custos mais baixos.

> O BM introduziu a regulamentação dos Certificados de Depósito, a Bolsa de Mercadorias lançou projectos-piloto e o USAID Trade Hub, incluindo a certificação de cerca de 15 armazéns e concebido o desenvolvimento de uma plataforma de software para gerir o negócio.

> Foi discutida a legislação de microsseguros, para providenciar requisitos especiais mais acessíveis para as empresas entrarem neste mercado e proporcionarem aos pequenos produtores soluções que respondam aos seus riscos. MESO E MICRO

SERVIÇOS FINANCEIROS> Foi lançada o switch do sistema nacional de pagamentos, o

SIMO. O SIMO permite um sistema de pagamento mais in-teroperacional, reduzindo assim os custos das transacções, especialmente nas áreas rurais onde os bancos não são abun-dantes.

> Os serviços de dinheiro móvel cresceram significativamente, com investimentos substanciais da Vodacom e, em menor grau da MCel, na expansão da sua cobertura e na promoção da utilização dos seus serviços de dinheiro móvel. A iminente entrada no mercado da Movitel, a operadora de rede móvel (MNO) com a maior cobertura de rede nas áreas rurais, au-mentará o potencial de serviços de dinheiro móvel, particu-larmente se a interoperabilidade se tornar realidade.

> O lançamento da Zoona, um serviço de pagamentos de din-heiro móvel, não vinculado a qualquer rede móvel, está pen-dente.

> Foram introduzidas várias linhas de crédito novas e sistemas de garantia voltadas para a agricultura, reduzindo assim os riscos enfrentados pelas instituições financeiras no sector agrícola.

> Vários bancos desenvolveram aplicativos “tablet” ou “smart phone”, que permitem o registo remoto de clientes e pedido de empréstimos.

> Vários bancos desenvolveram serviços financeiros digitais, que são componentes críticos para expandir serviços finan-ceiros a segmentos vulneráveis e em áreas remotas em todo o mundo.

> O sector bancário, cujos eventuais benefícios para os pequenos produtores ainda não são claros, foi reestruturado.

> Alguns bancos e operadores de dinheiro móvel desen-volveram parcerias para expandir os serviços aos não-bancar-izado.

> Houve um declínio relativo das microfinanças no sector bancário, com a compra do TCHUMA e do ProCredit, e o fracasso das instituições de microfinanças rurais (IMFs) em crescer e causar impactos significativos.

> O crescimento das associações de poupança e crédito acu-muladas (ASCAs), permitiu aos pequenos produtores ter acesso aos produtos de poupança e crédito de forma mais conveniente.

AGRICULTURA> As empresas de fomento e as empresas de comercialização

agrícola cresceram.> Projectos significativos para promover a agricultura e incor-

porar o acesso a serviços financeiros foram financiados pelo Banco Mundial, USAID, DfID e outros.

> A FAO lançou um sistema de vouchers electrónicos para for-necer insumos subsidiados aos pequenos produtores e aos agricultores emergentes.

> A Bolsa de Mercadorias / Sistema de Certificados de Depósito está a ser desenvolvida; que quando concluída, irá permitir que os agricultores utilizem os seus produtos como garantia para aceder ao crédito em instituições financeiras formais.

CLIENTES> O aumento dos serviços de extensão foi proporcionado por

projectos financiados por doadores e empresas de fomento. Esses serviços dotam os pequenos produtores com as mel-hores práticas na actividade agrícola.

> As ligações com o mercado aumentaram através das empre-sas de fomento e as associações de agricultores.

> O crescimento de associações de agricultores eficazes per-mite intervenções mais colectivas e partilha de risco.

> A literacia financeira aumentou. Isto permitirá que os pequenos produtores utilizem os serviços financeiros, de maneira responsável e de forma a melhorar a sua situação económica e financeira e não aumentar a sua vulnerabilidade.

> A posse de telemóveis e a consciencialização sobre o dinheiro móvel aumentaram. Isso permite que os pequenos produ-tores optem por uma maneira mais conveniente para acessar e utilizar os serviços financeiros.

MUDANÇAS CHAVE ENTRE 2012 E 2016Desde a publicação do Relatório A Situação das Finanças Agrícolas e Rurais de 2012, tem havido muitas mudanças no sector de serviços

financeiros dos pequenos produtores em Moçambique.

FSDMoç | 013


FACTORES FACILITADORES E INIBIDORESApoio positivo do BM para inclusão financeira.

NÍVEL MACRO

FACTORES FACILITADORESApoio positivo do BM para inclusão financeira. Isto é evidenciado não só pela Estratégia de Desenvolvimento do Sector Financeiro de Moçambique (MFSDS) 2011-2020 e pela Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (FINS) 2016-2022, mas também pelas acções concretas tomadas pelo BM na implementação de regulamentos úteis sobre agentes bancários e certificados de depósito. Outras regulamentações, como a de abertura de novas agências, podem ter inadvertidamente desencorajado a abertura das agências e, em vez disso, promoveram o desenvolvimento de tecnologias bancárias sem balcões.

Compromisso político para o desenvolvimento rural. O Plano Quinquenal do Governo 2015-2019 inclui capítulos específicos sobre a agricultura e sobre a necessidade de integrar os pequenos produtores em Cadeias de Valor (VCs). No entanto, a capacidade de implementar essas estratégias é fraca e o objectivo principal do plano - “consolidar a unidade nacional, a paz e a soberania” - está a tornar-se evasivo.

A moeda fraca torna as importações mais caras e as exportações mais atraentes. A dramática queda do valor do metical voltou a evidenciar a necessidade de Moçambique produzir mais alimentos e reduzir as quantidades que importa. Também torna as exportações de Moçambique mais atractivas. Isso deve incentivar um foco no aumento da produtividade do sector.

Disposição dos doadores para continuar a implementar projectos de grande escala. Embora o relatório de 2012 sobre a Situação das Finanças Agrícola e Rural tenha observado que a dependência de programas de doadores é insustentável, a experiência recente é de que os programas de grande escala implementados com o apoio do Banco Mundial, USAID, DfID e outros são cruciais para trazer uma mudança real no sector agrícola.

Aumento do uso de energia renovável. Dada a incapacidade da EDM de fornecer electricidade fiável ao país, existem mais iniciativas para promover as energias renováveis, como a linha de crédito para as empresas envolvidas nas energias renováveis, administrada pelo BM e financiada pela KfW e um novo projecto de milhões de libras do DfID, que será lançado em 2017, para promover as empresas envolvidas em pequenos sistemas solares, mini-redes verdes e fogões

de cozinha mais eficientes. O M-Kopa, um sistema solar de uso doméstico, que usa dinheiro móvel para permitir pequenos pagamentos parcelados para facilitar a aquisição dos sistemas, está muito interessado nesses esforços.

FACTORES INIBIDORESFalha na implementação de estratégias nacionais para fortalecer a agricultura. Embora o governo tenha definido muitas estratégias para melhorar a produtividade e a inclusão financeira dos pequenos produtores, estas não possuem planos de acção que garantam a implementação de acções coordenadas para alcançar os objectivos das respectivas estratégias.

Instabilidade política e falta de segurança. A actual guerra civil de pequenas proporções está a afectar algumas das zonas mais produtivas do país, nas províncias da Zambézia e Manica. Está a tornar o transporte rodoviário perigoso e dispendioso e inibirá a comercialização da produção agrícola.

Taxas de juros elevadas. No final de Outubro de 2016, o BM elevou a taxa de referência do crédito para 23,25 por cento. Nesse nível, mesmo a pequena quantidade de crédito que vai para a agricultura torna-se inviável. Não está claro quando as taxas podem começar a cair, ou mesmo se elas atingiram o seu pico.

Crise do sistema bancário iminente. A crise económica já levou um banco, o Moza, a ser controlado pelo BM e outro, o Nosso Banco, a ter licença retirada. O Ministério da Economia e Finanças está a prever outros problemas no sector bancário.

Infra-estrutura inadequada que leva a altos custos operacionais. O relatório de 2012 identificou deficiências nas redes rodoviária e de energia como os principais factores inibidores. Dada a dimensão do país e a limitada rede rodoviária existente, passarão muitos anos antes que isso mude. Quanto à electricidade, houve movimentos para aumentar o uso de energias renováveis, incluindo a

“...a taxa de referência do crédito para 23,25 por cento. Nesse nível, mesmo a

pequena quantidade de crédito que vai para a agricultura torna-se

inviável.”

014 | FSDMoç


construção de mini-redes. A Corporação Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ) vem promovendo tecnologias adequadas, no âmbito do seu programa EnDev e o DfID está a preparar um grande programa, o BRILHO, para promover o uso de energias renováveis.

Exigências inadequadas de relatórios. Os microbancos estão sujeitos às mesmas exigências de relatórios que se aplicam a bancos comerciais de pleno direito. Operadoras de dinheiro móvel, classificadas como instituições financeiras, também têm requisitos de relatórios inadequados. Ao invés de uma abordagem única (one-size-fits-all), os requisitos de relatórios devem ser adaptados às necessidades de supervisão prudencial de cada tipo de instituição.

Regulamentações restritivas sobre a localização do processamento de dados. Os regulamentos do BM exigem que os provedores de serviços financeiros mantenham o seu processamento de dados dentro do país. Este regulamento inibe o uso de sistemas baseados na nuvem, que poderiam ser de grande benefício para as pequenas IMFs que não têm capacidade financeira para manter uma infraestrutura informática (IT) local.

NÍVEIS MESO E MICRO

FACTORES FACILITADORESBancos a abraçar e desenvolver activamente serviços digitais - como detalhado no relatório, os bancos estão a investir activamente em novas tecnologias para implantar serviços digitais. Enquanto muitos, como os aplicativos móveis para “smart phones”, visarão inicialmente clientes urbanos mais ricos, estes estabelecem as bases para a extensão para clientes mais pobres.

Aumento do alcance das operadoras de telefonia móvel / operadores de dinheiro móvel - o crescimento do alcance do telefone móvel / dinheiro móvel, tem sido uma das características-chave dos últimos anos. Como observado no relatório, a entrada iminente no mercado monetário móvel de dois novos concorrentes, a Movitel e a Zoona, dará um novo impulso. No entanto, o âmbito para a prestação de serviços financeiros através

destes canais não deve ser exagerado, pois há várias condições que devem ser

implementadas antes para poder tirar o máximo proveito.

Desenvolvimento de parcerias entre bancos e operadores de dinheiro móvel - embora seja possível ver bancos e operadores de dinheiro móvel serem rivais na prestação de serviços financeiros, há também oportunidades de colaboração frutífera e os operadores de dinheiro móvel sempre deixaram claro sua vontade de participar em projectos conjuntos e integrar os seus sistemas de informação. Ao contrário de algumas das retóricas sobre o dinheiro móvel fazer dinheiro redundante, o dinheiro móvel precisa de bancos para ser capaz de funcionar bem.

Associações de agricultores mais fortes - por muitos anos, as organizações não-governamentais (ONGs) promoveram associações de agricultores, com sucesso misto. Os mais bem-sucedidos estão agora a desempenhar um papel muito importante na interacção entre o pequeno produtor e outros intervenientes, nas áreas de grandes volumes para a comercialização, acesso ao crédito, facilitando a educação financeira e melhorando as técnicas agrícolas. Muitos ainda precisam de suporte para poder executar todos esses papéis.

Novas oportunidades oferecidas pela tecnologia móvel - existem exemplos em outros países subsaarianos da utilização de telemóveis para prestar serviços de extensão aos pequenos agricultores, como mFarmer no Quénia e Farmerline, no Gana. Alguns projectos estão agora na fase piloto em Moçambique.

Certificados de Depósito – certificados de depósito promovidos pela Bolsa de Mercadorias de Moçambique e pelo USAID Trade Hub oferecem instalações seguras para armazenar produtos agrícolas em condições adequadas, acesso a financiamento e aumento das ligações ao mercado. É também uma maneira relativamente livre de risco de envolver os bancos no financiamento da agricultura.

FACTORES INIBIDORESO alcance limitado das instituições bancárias - embora o número de agências bancárias, caixas automáticas (ATMs) e terminais de pagamento automático (POS) tenha aumentado significativamente nos últimos anos,

FACTORES FACILITADORES E INIBIDORES

“...o crescimento do alcance do telefone móvel / dinheiro móvel, tem sido

uma das características-chave dos últimos anos.”

“organizações não-governamentais (ONGs) promoveram associações

de agricultores, com sucesso misto. Os mais bem-sucedidos estão agora a desempenhar um

papel muito importante na interacção entre o pequeno

produtor e outros intervenientes, ...”

FSDMoç | 015


FACTORES FACILITADORES E INIBIDORES

isto contribuiu muito pouco em termos de aumento do acesso a serviços financeiros. Dado o custo elevado de funcionamento em áreas rurais, é de se esperar que o alcance dos bancos seja determinado pela sua capacidade de usar estratégias alternativas. Mesmo os agentes bancários são susceptíveis a operar relativamente perto de uma agência por causa da necessidade de apoio e supervisão.

Compromisso limitado dos bancos para financiar a agricultura - Apesar da existência de numerosas linhas de crédito e fundos de garantia para encorajar os bancos e, em menor medida, outros prestadores de serviços financeiros a emprestarem dinheiro para a agricultura, a aceitação parece bastante limitada. A experiência do Standard Bank e do fundo AGRA provavelmente está a ser replicada em outros bancos. O recente aumento das taxas de juro e o efeito do aumento das dívidas incobráveis em outros sectores, como o comercial e a construção, tornarão o seu uso mais problemático. Para o financiamento de pequenos produtores, os bancos são tão avessos ao risco que isto não será suficiente para provocar uma mudança de atitude.

A incapacidade das IMF crescerem a uma escala suficiente para causar um impacto significativo - embora a criação de novos tipos de instituições de microcrédito tenha sido feita com grandes esperanças no aumento de serviços para as áreas rurais, o crescimento tem sido lento e limitado.

A falta de interoperabilidade entre operadores de dinheiro móvel e entre dinheiro móvel e outros sistemas de pagamento - o lançamento do produto de dinheiro móvel da Movitel pode ter um impacto significativo no acesso aos serviços de finanças digitais (DFS) devido à sua extensa cobertura de rede nas zonas rurais. O M-Pesa e, em menor grau, outros intervenientes já estabelecidos têm experiência na promoção de redes de agentes e na formação de clientes. A interoperabilidade entre as três empresas tornaria muito mais simples a introdução dos serviços de finanças digitais (DFS) para os pequenos produtores agrícolas. O Banco Central afirmou isso como um objectivo, mas ainda não há um plano. Alguns bancos podem integrar-se com dinheiro móvel, através de desenvolvimentos para os seus sistemas bancários principais e através de switches de pagamentos, mas ainda há trabalho a ser feito para alcançar a interoperabilidade.

NÍVEL DO CLIENTE

FACTORES FACILITADORES

Difusão gradual de melhores práticas agrícolas. Embora o processo seja relativamente lento e o serviço de extensão do governo não seja inteiramente eficaz, as práticas agrícolas estão a melhorar gradualmente devido às intervenções das ONGs e das empresas de fomento. Os fornecimentos de sementes melhoradas também estão a aumentar. O sistema de vouchers electrónicos da FAO ajudará a melhorar o acesso a insumos de melhor qualidade, fortalecerá a rede de revendedores de insumos e prestará assistência técnica. O uso de tecnologias móveis, como as oferecidas pela ESOKO, também poderia desempenhar um papel importante.

Crescimento contínuo das ASCAs. Embora bons dados sejam difíceis de obter, o que existe indica um crescimento contínuo no número de ASCAs. Este é, sem dúvida, o primeiro passo no caminho para a inclusão financeira.

FACTORES INIBIDORES

Baixos níveis de renda. A pobreza e os baixos níveis de rendimento continuam a ser um obstáculo significativo à inclusão financeira.

Baixos níveis educacionais. Os baixos níveis de alfabetização impedem a participação em esquemas de poupança informal e tornam a tecnologia móvel difícil de aceder.

Tamanhos reduzidos das machambas. Os tamanhos das machambas muito pequenos tornam difícil produzir o suficiente para o consumo da família e ter sobras para vender ou negociar. Uma solução é a maior produtividade, através do uso correcto de fertilizantes e pesticidas, outro é reduzir as perdas pós-colheita. A terra não é escassa e as famílias poderiam cultivar áreas maiores, se pudessem pagar pelo trabalho manual.

Atracção limitada da agricultura como uma ocupação. Moçambique precisa que os seus pequenos produtores permaneçam na terra, e a agricultura é, portanto, a ocupação de escolha. Como tal, a agricultura tem de ser um negócio mais rentável, através da melhoria da produtividade e do acesso a serviços financeiros.

“Atracção limitada da agricultura como uma

ocupação. Moçambique precisa que os seus

pequenos produtores permaneçam na terra,...”

016 | FSDMoç


A maioria das pequenas propriedades agrícolas está nas regiões centro (37 por cento dos pequenos produtores) e norte (33 por cento). As províncias mais populosas, Zambézia e Nampula, são onde estão localizados a maioria dos pequenos produtores (cerca de 36 por cento).

A pesquisa do Instituto Nacional de Estatística (INE) aponta para tamanhos médios de propriedades muito reduzidos, sendo que o tamanho médio de propriedades agrícolas varia entre 1 e 2 hectares. Mais de 80% de todas as explorações agrícolas exploram uma área inferior a 2 hectares.6

PERFIL DA POPULAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES4

A TABELA 1 MOSTRA A DISTRIBUIÇÃO DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS.

PROVÍNCIA PEQUENOA MÉDIOB GRANDEC TOTAL

Niassa 168,926 341 5 169,272

Cabo Delgado 414,029 4,436 21 418,486

Nampula 739,457 3,222 34 742,713

Zambézia 688,439 1,452 23 689,914

Tete 358,210 8,520 40 366,770

Manica 194,036 3,829 52 197,917

Sofala 228,983 3,113 77 232,173

Inhambane 199,354 13,603 36 212,993

Gaza 194,669 10,068 167 204,904

Maputo 775,971 3,288 273 779,532

Total 3,962,073 51,872 728 4,014,673

a. Pequenas propriedades agrícolas - menos de 10 ha de área plantada sem irrigação; menos de 5 ha de área plantada irrigada; menos de 10 bovinos, 50 caprinos/ ovinos/suínos e/ou 5.000 aves.

b. Médias propriedades agrícolas - entre 10 e 50 ha de área plantada sem irrigação; 5-10 ha de área plantada irrigada; 10-100 bovinos, 50-500 caprinos/ovinos/suínos e/ou 5.000-20.000 aves.

c. Grandes propriedades agrícolas - mais de 50 ha de área plantada sem irrigação; mais de 10 ha de área plantada irrigada; mais de 100 bovinos, 500 caprinos/ovinos/suínos e mais de 20.000 aves.

Fonte: Anuário de Estatísticas Agrárias 2015, Ministério da Agricultura e Segurança

PERFIL DOS PEQUENOS PRODUTORES E A NECESSIDADE DE SERVIÇOS FINANCEIROS

Os agregados familiares de pequenos produtores representam entre 75 por cento e 80 por cento da população em

Moçambique—cerca de 21 milhões de uma estimativa de 26 milhões de pessoas.5.

4 Salvo indicação em contrário, a maioria dos dados apresentados nesta secção são do estudo da Pesquisa Nacional de Pequenos Produtores do CGAP5 Projecções Demográficas do INE para 20166 Anuário de Estatísticas Agrárias 2015, Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar

FIGURA 1: TAMANHOS DAS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS EM MOÇAMBIQUE

Fonte: Anuário de Estatísticas Agrárias 2015, Ministério da Agricultura e Segurança AlimentarMenos 1ha 5ha ou mais

FSDMoç | 017


7 Pesquisa Nacional e Segmentação de Agregados Familiares de Pequenos Produtores em Moçambique, CGAP, 20168 Do Índice de Redução da Pobreza, 2013, Grameen Foundation, http://www.progressoutofpoverty.org/.

FIGURA 2: CULTURAS BÁSICAS FIGURA 3: CULTURAS DE RENDIMENTO

Os pequenos produtores cultivam, na sua maioria, machambas que pertencem ao agregado familiar, de acordo com o direito consuetudinário (44%). Isso significa que eles não têm um título que afirma que a terra lhes pertence. Cerca de 24 por cento dos agregados familiares possuem a sua própria terra com um DUAT our uma licença. Cerca de 14 por cento compartilham terra comunal, e 2 por cento usam terras que pertencem ao governo.7

Com estas machambas muito pequenas, a maioria dos pequenos produtores produzem sobretudo para consumo, ficando pouco disponível para venda ou para comercialização. A Pesquisa de Pequenos Produtores indica que a maioria das culturas cultivadas são culturas alimentares (especialmente milho e mandioca). Muito poucos produzem culturas de rendimento (12 por cento produzem cana-de-açúcar e 11 por cento gergelim).

Os pequenos produtores cultivam, na

sua maioria, machambas que pertencem ao agregado familiar, de acordo com o direito consuetudinário

(44%).

Algumas destas culturas alimentares, consideradas tradicionais, estão agora a encontrar mercados maiores. A mandioca está a ser cultivada para venda às Cervejas de Moçambique para fazer cerveja, e Moçambique é uma fonte de feijão boer para o governo indiano. Outras culturas, como a soja, estão a tornar-se cada vez mais importantes.

Tendo em conta estes factores, não é supreendente que os pequenos produtores são pobres, particularmente os das áreas rurais. Cinquenta e cinco por cento dos pequenos produtores estão abaixo da linha de pobreza de US $ 1,25 por dia; 85% estão abaixo da linha de pobreza de US $ 2,50.8

Fonte: Pesquisa Nacional de Pequenos Agricultores, CGAP, 2016

Milho

Mandioca

Feijão vulgar

Amendoins

Batatas doces

Feijão nhemba

Arroz

Mapira

Tomate

Bananas

Cebolas

Feijão boer

Mexoeira

Batatas-reno

Abacate

Cana de açúcar

Gergelim

Manga

Caju

Coco

Algodão

Tabaco

Chá

018 | FSDMoç


PERFIL DOS PEQUENOS PRODUTORES E A NECESSIDADE DE SERVIÇOS FINANCEIROSFIGURA 4: SITUAÇÃO DE POBREZA DO AGREGADO FAMILIAR ($1.25/DIA)

TABELA 2: QUAL DAS SEGUINTES FONTES DE RENDA É ...?

FIGURA 5: SITUAÇÃO DE POBREZA DO AGREGADO FAMILIAR ($2.50/DIA)

A Pesquisa de Pequenos Produtores descobriu que as fontes de renda são relativamente estáveis em toda a demografia. Existem pequenas diferenças por idade para actividades relacionadas à agricultura e obtenção de dinheiro da família. Os que têm menos de 30 anos têm ligeiramente maior probabilidade de ter como fonte de renda dinheiro recebido de amigos e da família (38 por cento contra 30 por cento dos que têm 30 anos ou mais). Os que têm 30 anos ou mais têm maior probabilidade de ter como fonte de renda a produção e venda de colheitas (61 por cento contra 53 por cento com idades entre 15-29) ou

criação de gado, peixe, aves, abelhas para venda (25 por cento contra 15 por cento com idades entre 15-29).

Os pequenos produtores agrícolas que contribuem de forma consistente para o rendimento dos seus agregados familiares afirmaram que a produção e venda de culturas são as actividades agrícolas mais importantes, mais fiáveis e mais agradáveis (Tabela 2). Comparando esses três conceitos, os dados mostram que uma grande parte dos pequenos produtores agrícolas igualaram a fonte de renda mais importante com a que eles mais gostam e com a que é mais confiável.

FONTES DE RENDA Mais importante (%) Mais gostam de obter (%) Mais confiável (%)

Cultivar algo e vendê-lo, como culturas, frutas ou legumes 40 40 41

Ganhar dinheiro com trabalhos ocasionais 14 14 14

Obter dinheiro de familiares ou amigos 8 7 7

Ganhar dinheiro ou salário de um emprego regular 7 6 6

Criação de gado, aves, peixe ou abelhas, e vendê-los ou vender os seus subprodutos 5 5 4

Gerir o seu próprio negócio no retalho ou na manu-factura (venda ou fabricação de bens) 4 4 4

Gerir um negócio próprio fornecendo serviços4 4 4

Obter subvenção, pensão, ou subsídio de algum tipo 3 3 3

Outros 2 2 2

Não sabe 13 14 14

Fonte: Censo Nacional de Pequenos Produtores, CGAP, 2016

Fonte: Pesquisa Nacional de Pequenos Produtores, CGAP, 2016

< $1.25/dia, 55% > $1.25/dia, 45% < $2.5/dia, 85%

> $2.5/dia, 15%

FSDMoç | 019



Para além da produção agrícola e pecuária, alguns agregados familiares de pequenos produtores recebem rendimentos de outras actividades agrícolas ou outras fontes (Figura 6). Menos de um quarto dos agricultores estão envolvidos no processamento de produtos agrícolas. As menores percentagens são a revenda ou aluger de terras a outros agricultores para o cultivo.


FIGURA 6: FONTES DE RENDIMENTOAMOSTRA: PEQUENOS PRODUTORES AGRÍCOLAS (N=4.456); VÁRIAS RESPOSTAS PERMITIDAS

Para além da agricultura, menos de 7% dos agregados familiares de pequenos produtores recebem pagamentos do governo, como pensões, apoio por invalidez ou assistência social. Da pequena percentagem que recebe, a maioria recebe o valor em dinheiro ou pessoalmente, enquanto um terço recebe o dinheiro numa conta bancária.

O rendimento do agregado familiar dos pequenos produtores não corresponde às despesas, criando uma disparidade que só agrava a sua já preocupante situação financeira. O que os agregados de pequenos produtores estimam como o montante mínimo que precisam para sobreviver por mês é geralmente maior do que o que eles ganham num mês em média. E quanto maior as despesas domésticas, maior a chance de ficar aquém. Na verdade, apenas os agregados familiares que necessitam de menos de 2.000 MZN por mês têm a mesma probabilidade de ter um excedente de que ter um déficit. Os agregados familiares que necessitam de 2.001 MZN ou mais por mês normalmente ficam em dificuldades mais vezes do que as vezes em que têm excedente, ou podem atingir o break-even em alguns casos. Os agregados familiares de pequenos agricultores enfrentam este problema mês

após mês, e com despesas que superam os rendimentos, não só não há maneira de poupar, como também não há poupança para se apoiarem quando a renda é insuficiente.

A agricultura não é, evidentemente, a única fonte de renda dos agregados familiares de pequenos produtores. As diversas fontes de renda dividem-se em três grandes categorias, de acordo com os Diários Financeiros dos Pequenos Produtores: (i) venda da produção agrícola, (ii) mão-de-obra casual e (iii) outras fontes não-agrícolas, como desenvolver um pequeno negócio, receber remessas de dinheiro ou estarem envolvidos em trabalho assalariado. Em média, os agregados familiares dos pequenos produtores da amostra de Moçambique tinham um total de oito fontes de rendimento distintas. E apesar de, na amostra completa dos participantes nos Diários Financeiros, eles se considerarem agricultores, as suas actividades geradoras de rendimento que não estão relacionadas com a produção agrícola representam, de longe, a maior parte dos seus rendimentos em dinheiro, com a renda da produção agrícola a ganhar significância apenas quando a renda em espécie também é contabilizada.

Produzir algo e vendê-lo, como culturas, frutas ou legumes

Ganhar rendimentos por trabalho ocasional

Obter dinheiro da família ou amigos

Criação de gado, aves, peixes, abelhas e sua venda ou dos seus subprodutos

Realizar o seu próprio negócio fornecendo serviços

Realizar o seu próprio negócio no retalho ou manufactura

Ganhar rendimento ou salário do trabalho regular

Obter uma subvenção, pensão ou subsídio de algum tipo

Outros

020 | FSDMoç


FIGURA 7: RENDIMENTO DO AGREGADO FAMILIAR PROVENIENTE DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E NÃO AGRÍCOLA (JUNHO DE 2014–JULHO DE 2015): DIÁRIOS DOS AGREGADOS FAMILIARES DE PEQUENOS PRODUTORES EM MOÇAMBIQUE (N=93)

(1) Número médio de fontes de renda do agregado familiar

(2) Proporção média da renda líquida total do agregado familiar

(3) Número médio de fontes de renda do agregado familiar, considerando o consumo em espécie

(4) Proporção média da renda total do agregado familiar, considerando o consumo em espécie

Fonte: Diários dos Pequenos Produtores, CGAP, 2016

Os diários financeiros também mostraram que o problema dos “meses de fome” não é tanto a falta de alimentos, mas a falta de variedade na dieta, resultando na falta de nutrientes essenciais. Esses meses também coincidem com a epóca chuvosa, um factor que provoca um aumento nos problemas de saúde. Isso, por sua vez, significa uma redução na capacidade de realizar trabalhos casuais para ganharem dinehiro, embora, em qualquer forma, geralmente há menos trabalhos ocasionais neste período.

FIGURA 8: O CICLO VICIOSO DO PERÍODO DA FOME EM MOÇAMBIQUE

Fonte: Diários dos Pequenos Produtores, CGAP, 2016

Possibilidade limitada de

trabalho casual

A má nutrição deriva da doença e da fome limita

ainda mais a disponobilidade

para fazer outros trabalhos

A estação chuvosa despoleta doenças: malária, cólera

Poucos alimentos armazenados; falta de variedade na dieta

Como se verá mais adiante, o universo dos pequenos produtores agrícolas em Moçambique é amplo e diverso. Alguns já estão bem posicionados para se beneficiarem de serviços financeiros. Contudo, a aceitação massiva dos serviços financeiros só ocorrerá com uma melhoria dos seus níveis de rendimento global, o que significa essencialmente melhorar a produtividade das suas actividades agrícolas e as ligações com os mercados para poderem vender os seus excedentes. Actualmente, a maioria dos pequenos produtores são agricultores de subsistência, que cultivam para alimentar suas famílias, com quase nenhuma orientação para a agricultura comercial.

A Pesquisa Nacional também solicitou informações sobre elementos que os pequenos produtores necessitariam para terem acesso aos serviços financeiros, sobretudo, um documento de identificação aceitável e um telemóvel.

Mais de três quartos (76 por cento) dos pequenos produtores têm um cartão de eleitor. Cinquenta por cento dos pequenos produtores têm um BI, e 46 por cento têm uma certidão de nascimento. Muito poucos pequenos produtores têm outros documentos - 4% têm passaporte e 3% têm um Cartão de Identificação de funcionário. A Tabela 3 indica o tipo de documentos que os pequenos produtores afirmam possuir. Num primeiro momento, isto parece bastante encorajador, uma vez que um cartão de eleitor é um dos documentos que o Banco de Moçambique permite que se utilize para abrir uma conta bancária. No entanto, nem todos os bancos comerciais aceitam cartões de eleitor porque exigem um documento oficial que inclua os nomes dos pais do portador. Além disso, alguns exigem prova de residência, o que é problemático para as pessoas que vivem em áreas sem endereços definidos.


Fontes de rendimento

Proporção de rendimento

Fontes de rendimento em espécie

Proporção de rendimento em espécie

Rendimento da produção agrícola Rendimento da produção não agrícola

FSDMoç | 021


TABELA 3: POSSE DE DOCUMENTOS POR PEQUENOS PRODUTORES

Documentos %

Cartão de eleitor 76

BI/DI Nacional 50

Certidão de nascimento 46

DI Militar 8

Aldeia/DI 7

Cartão de Estudante emitido pela escola 5

Passaporte 4

Cartão de abastecimento 4

Carta de condução 3

DI de empregado (para funcionários de estado 3


Em relação aos telemóveis, cerca de 44% dos pequenos produtores nunca usaram um telemóvel. Aqueles que usaram um telefone usam principalmente um telefone básico, sem conexão à internet. Cerca de 60% dos que não têm telemóveis estão interessados em ter um, e 38% estão muito interessados. Os custos do telefone e das recargas são a principal razão para não se ter um telemóvel. A ausência de uma rede, nenhum lugar para carregar, não permissão para usar, e a não ter necessidade de usá-lo são outras razões para não se ter um telemóvel, embora em uma escala muito menor (menos de 5 por cento por cada um dos motivos).

A Pesquisa também mostrou os baixos níveis educacionais dos pequenos produtores e uma análise por idade. O chefe dos agregados familiares dos pequenos produtores são geralmente homens (76 por cento). Dois terços são casados ou coabitam, e apenas 13 por cento são solteiros. Em média, os agregados familiares dos pequenos produtores têm quatro membros.

O nível de escolaridade dos pequenos produtores é relativamente baixo. Cerca de 32 por cento dos chefes dos agregados familiares nunca frequentaram a escola, e 52 por cento apenas têm o ensino primário. Apenas 1 por cento dos chefes dos agregados familiares dos pequenos produtores frequentaram o ensino superior (a maioria deles são de áreas urbanas). Quase metade dos chefes dos agregados familiares são jovens (47 por cento têm menos de 40 anos).

Ensino superior

Secundária

Primária

Pré-primária

Nunca estudou

FIGURA 9: NÍVEL DE ESCOLARIDADE DOS PEQUENOS PRODUTORES

FIGURA 10: IDADE DOS PEQUENOS PRODUTORES

Acima de 60

50-59

40-49

30-39

15-29


Superficialmente, esta informação pode dar a impressão de que os pequenos produtores, como um grupo, não são susceptíveis de serem potenciais clientes de serviços financeiros. Os dados da Pesquisa Nacional foram utilizados para segmentar o sector dos agregados familiares de pequenos produtores em Moçambique para a inclusão financeira. Foram identificados cinco segmentos de agregados familiares de pequenos produtores, impulsionados por uma série de factores que, em conjunto, tornavam mais propensa a previsão da probabilidade de ter uma conta financeira formal (dinheiro móvel, banco, instituição financeira não bancária).


022 | FSDMoç


As seis medidas mais previsíveis e mais exigentes para a posse de uma conta financeira, entre os agregados familiares dos pequenos produtores são as seguintes:

> Nível de instrução do chefe do agregado familiar.

> Situação socioeconómica ou Progress out of Poverty Index (PPI) do chefe do agregado familiar.

> Accesso a fundos de emergência.

> Posse de um telemóvel.

> Atitude em relação ao futuro.

> Enfrentar eventos inesperados sejam de vida ou agrícolas.

A pesquisa identificou cinco segmentos, como mostrado na Figura 11.

1. Cultivo para sustento. O segmento “agricultura para o sustento” representa o quintessencial dos agregados familiares dos pequenos produtores agrícolas moçambicanos. Este segmento tem a renda familiar mais baixa de todos os cinco segmentos e realmente vive do que a machamba vai produzir, consumindo, vendendo ou comercializando os frutos de sua mão-de-obra agrícola. Trata-se de um grupo altamente vulnerável, e talvez ele possa tirar o máximo de benefícios de mecanismos financeiros e agrícolas que podem optimizar o seu trabalho diário, reduzir os seus riscos e ajudar a atender às suas necessidades básicas.

2. Luta contra os elementos. O segmento “lutando contra os elementos” é também um grupo vulnerável, mas sem as severas limitações de rendimentos do “agricultura para sustento”. Uma parcela maior gera

rendimentos da agricultura, e uma maior porção desses agregados familiares tem múltiplas fontes de renda. Este segmento ainda é desafiado por níveis limitados de escolaridade e falta de telefone, e a incidência de eventos inesperados, quer sejam de vida, quer sejam relacionados com as actividades agrícolas. A experiência com eventos de vida inesperados é um pouco maior para este grupo que para os outros. Este grupo tem ultrapassado esses desafios, às vezes usando ferramentas financeiras, tornando-os um grupo que poderia entender melhor o valor de ter algum sistema de segurança. A maior diferença entre este grupo e o primeiro grupo “agricultura para sustento” é o maior rendimento e mais eventos de vida inesperados.

3. Diversificado e pragmático. O segmento “diversificado e pragmático” reflecte o realismo e o conflito interno

FIGURA 11: SEGMENTOS DOS AGREGADOS FAMILIARES DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MOÇAMBIQUE

Cultivar para sobrevivência

Lutar contra os elementos

Diversificado e pragmático

Opção de crescimento

Empreendedorismo agrícola estratégico

Todos os dias, a agricultura familiar

por excêlencia apoia as necessidades

Perserverou através de duros desafios

agrícolas e continua optimista em relação

à agricultura

As realidades os levariam a diversificar para fora de algo, se fosse dada a escolha

Estável, optimista paar o futuro e tem

opções para o futuro dentro e fora da

agricultura

Envolvido activamente na agricultura e na

produção das suas actividades agrícolas

Estágios para obter o máximo de mecanismos

financeiros e agrícolas

Os mecanismos financeiros permitiram

uma parte da sua perseverança

Incorporar o realismo e o conflito interior que podem

caracterizar as famílias

Poderia circular dentro ou fora da agricultura,

dependendo das oportunidades

Modelo ou “caso de uso” para inspirar o crescimento em outros segmentos



FSDMoç | 023


que podem caracterizar os agregados familiares de pequenos produtores agrícolas. Esses agregados familiares crescem mais, vendem mais, ganham mais, têm mais fluxos de rendimento e têm mais conecção com os mecanismos financeiros. Eles não sofrerem tantos eventos de vida inesperados quanto os outros segmentos e eles têm recursos para superar os desafios que eles enfrentam. Apesar do prazer que sentem na agricultura, do orgulho que sentem e da sua busca por oportunidades para crescer, muitos se diversificariam da agricultura se tivessem oportunidade. Trata-se de um grupo importante, pois representa agregados familiares dos pequenos produtores que se diversificaram dentro e fora da agricultura para melhor sustentar suas necessidades domésticas.

4. Opções de crescimento. O segmento de “opções de crescimento” gera um rendimento mais alto, tem mais recursos para se apoiar quando ocorre o inesperado e até é mais optimista quanto ao seu futuro do que os três segmentos já mencionados. Mas o seu futuro poderia levá-los ainda mais para dentro da agricultura ou para fora dela. O seu rendimento familiar é dividido igualmente entre a agricultura e a não-agricultura, e eles crescem menos e vendem menos do que os outros três segmentos, mas são igualmente apaixonados pela agricultura, querendo continuar nela e encontrar satisfação com ela, mesmo que abracem oportunidades fora da agricultura. São os mais jovens de todos os segmentos, esses pequenos produtores poderiam ir em qualquer direcção, dependendo de como eles são abordados e apoiados porreguladores, organizações de desenvolvimento e instituições financeiras.

5. Empreendedorismo agrícola estratégico. O segmento “empreendedorismo agrícola estratégico” inclui agregados familiares que parecem estar activamente envolvidos na construção do seu trabalho agrícola, com algumas indicações de sucesso ou, pelo menos, de progresso. O grupo é mais habilitado do que outros, têm um rendimento maior, mais educação, acesso a fundos de emergência e mais mecanismos financeiros à sua disposição. Eles sentiram o impacto da realidade e desafios da agricultura e têm sido capazes de confiar nas suas poupanças ou outros recursos para ultrapassá-los durante dos tempos difíceis. Eles são menos propensos a querer sair, ou estarem dispostos a ter trabalho fora da agricultura.

Este é um grupo que pode ser um modelo, ou um caso, para levar mensagens significativas (ou exemplos) para crescimento em outros segmentos da população.

Embora as percentagens dos segmentos mais dinâmicos sejam pequenas, estes segmentos representam um mercado significativo em termos absolutos. Os 7 por cento dos agregados familiares de pequenos produtores que se enquadram nos três segmentos que têm maior probabilidade de ter acesso a serviços financeiros formais englobam cerca de 1,5 milhão de pessoas, ou quase 370 mil agregados familiares.

Para os fornecedores de serviços financeiros que estão a desenvolver novas soluções e a visar os pequenos produtores, estes segmentos de agregados familiares de pequenos produtores podem ajudar a fazer o seguinte:

> Identificar qual segmento tem maior potencial para a organização e suas intenções.

> Adaptar os serviços, com base na procura de cada segmento.

> Aperfeiçoar a aplicação e a estratégia de comercialização, com base na prontidão de mercado do segmento-alvo.

> Optimizar o posicionamento no mercado do mecanismo para capturar um segmento específico da população.

> Definir níveis de expectativa de absorção e uso com base no tamanho do segmento desejado.

> Acompanhar o impacto do serviço dentro do segmento mais relevante e pretendido.

“Os 7 por cento dos

agregados familiares de pequenos produtores

que se enquadram nos três segmentos que têm maior

probabilidade de ter acesso a serviços financeiros formais

englobam cerca de 1,5 milhão de pessoas,...”


024 | FSDMoç


NECESSIDADE DOS PEQUENOS PRODUTORES POR SERVIÇOS FINANCEIROS9

Os agregados familiares de pequenos produtores usam serviços financeiros (formais e informais) para atender a uma variedade de necessidades, incluindo aquelas que apoiam as suas actividades agrícolas e aquelas que respondem às

necessidades gerais dos agregados familiares.

9 Esta secção baseia-se principalmente na Pesquisa Finscope 2014. Para obter os dados dos pequenos produtores a ICC seleccionou apenas os dados dos que declararam que a sua principal fonte de rendimento era a renda proveniente da venda de produtos agrícolas ou o rendimento proveniente da venda de gado (de qualquer tipo) 10 De acordo com o INE, em Moçambique as áreas urbanas são as cidades, vilas e os municípios.

A maioria dos pequenos produtores usa poupanças para “aumentar o seu rendimento “, especialmente nas áreas urbanas (66.9 por cento).10 Devido à sazonalidade dos seus rendimentos, a segunda razão principal para poupar é a de pagar as despesas de subsistência quando não têm dinheiro (35 por cento nas zonas rurais e 21 por cento nas zonas urbanas). Outras razões incluem

emergência médica (27 por cento em áreas rurais e 19 por cento em áreas urbanas), outras emergências (17 por cento em áreas rurais e 12 por cento em áreas urbanas), a compra de animais por pequenos produtores (14 por cento) e pagamento de despesas agrícolas por pequenos produtores urbanos (16 por cento).

Fonte: Finscope 2014

FIGURA 12: 10 RAZÕES PRINCIPAIS PARA POUPAR

Para aumentar minha renda

Despesas de subsistência quando não tem dinheiro naquele época

Para uma emergência médica

Para uma emergência que não seja médica

Comprar gado

Proporcionar algo para a sua família depois de morrer

Despesas agrícolas, como sementes ou fertilizantes ou despesas de pesca, como redes ou um barco

Comprar ou construir uma habitação para morar

Taxas de educação ou escolares

Comprar uma bicicleta, motocicleta, carro, caminhão ou outro transporte

Rural Urbano

FSDMoç | 025


Não sobrou dinheiro depois

de pagar as despesas de subsistência

Todo o dinheiro é colocado no pote

doméstico

Não tem nenhuma renda - então nada para

poupar

Nunca pensei em economizar

Prefiro gastar dinheiro quando

o tenho

Não está interessado / não vejo o propósito

Economizar é para pessoas

ricas que podem dar-se ao luxo de economizar

e ainda pagar as suas despesas de

subsistência

Não sabe

“As barreiras à poupança são semelhantes entre

os pequenos produtores urbanos e rurais...”

11 Neste caso, os membros do agregado familiar põem todo o seu rendimentono no mesmo pote para as despesas domésticas, e pode haver ou não sobra de dinheiro. O rendimento não é alocado a despesas específicas.12 Ver “Instituições de Base Comunitária: Associações de Poupança e Crédito Acumuladas” para mais detalhes.

No entanto, embora os pequenos produtores reconheçam a necessidade de economizar e sejam claros sobre os propósitos pelos quais poupam, uma pergunta feita na Pesquisa Nacional de Pequenos Produtores mostra quão precária a situação é para muitos deles. Foi feita uma pergunta sobre a possibilidade de arranjar mais 1.000 meticais no mês seguinte, para fazer face a uma emergência. Metade dos pequenos produtores disse que não era possível ou era incerto. Menos de um quarto (21 por cento) disse que seria muito possível, e indicou que provavelmente iria conseguir o dinheiro através da família

ou amigos ou das suas poupanças limitadas. (16 por cento).

As barreiras à poupança são semelhantes entre os pequenos produtores urbanos e rurais e podem ser agrupadas em três principais constrangimentos: renda, alfabetização e percepção (ver Figura 13). As razões principais pelas quais os pequenos produtores, em ambas as áreas, não economizam, são a falta de dinheiro (não sobra dinheiro porque alocam toda a sua renda para satisfazer as suas despesas domésticas e todo o dinheiro é colocado no pote doméstico)11 e não lhes ocorreu economizar.

Resultados semelhantes foram encontrados na Pesquisa Nacional, onde 56% dos entrevistados citaram “falta de dinheiro” como barreira à poupança e 21% disseram não saber sobre serviços de poupança. No entanto, dado o sucesso do modelo ASCA12 , pode ser que uma vez que as

pessoas sejam formadas na metodologia, a disciplina do modelo irá ajudá-los a perceber que é possível poupar. Os Diários Financeiros identificaram uma atitude de “pague-o-que-usar” (pay-as-you-go), onde, quando o dinheiro está disponível, é gasto, reflectido aqui e na Pesquisa Finscope.


FIGURA 13: BARREIRAS PARA USAR POUPANÇAS

Rural Urbano

Rendimento Alfabetização Percepção Outro

026 | FSDMoç


NECESSIDADE DOS PEQUENOS PRODUTORES POR SERVIÇOS FINANCEIROS


FIGURA 14: RAZÕES PARA USAR EMPRÉSTIMOS

Em termos de empréstimos, algumas semelhanças surgiram nas motivações dos pequenos produtores urbanos e rurais a contrair empréstimos (ver Figura 14). Os pequenos produtores urbanos usam principalmente empréstimos para questões relacionadas a negócios, principalmente insumos agrícolas (47 por cento), para iniciar ou expandir um negócio (45 por cento) e para comprar equipamentos agrícolas. Os pequenos produtores rurais usam empréstimos para atender a emergências não médicas (44 por cento), comprar insumos agrícolas (36 por cento) e iniciar ou expandir um negócio (29 por cento).

“Em termos de empréstimos,

algumas semelhanças surgiram nas

motivações dos pequenos produtores urbanos e rurais a contrair empréstimos...”

Uma emergência que não seja médica

Despesas agrícolas, como sementes ou fertilizantes ou despesas de pesca, como redes ou embarcações

Iniciar ou expandir uma empresa

Despesas de subsistência (tais como alimentos, roupas)

Construção ou reabilitação de moradias

Compra de equipamentos agrícolas ou implementos

As despesas médicas planeadas ou de emergência

Comprar uma moradia para morar em

Outros

Comprar gado

Comprar eletrodomésticos, bens ou móveis

Comprar uma moradia ou terrenos para alugar

Pagar outra dívida

Celebração familiar, ex. casamento ou dote

Rural Urbano

FSDMoç | 027


Não pensei em pedir

empréstimos

Não precisa de um

empréstimo

Pode pagar suas

despesas de subsistência com o que

tem

Medo de dever dinheiro

Você não acredita que seria elegível / qualificável

um empréstimo

Preocupado com a falta de

capacidade de pagar o dinheiro de

volta

Não sabe como se aplicar

Não sabe onde pedir

dinheiro emprestado

O cônjuge ou a família

não permitem

pedir dinheiro

emprestado

Outro Não sabe



FIGURA 15: BARREIRAS AO USO DE CRÉDITO

Tal como acontece com as barreiras à poupança, as barreiras ao uso do crédito são semelhantes entre as áreas urbanas e rurais (ver Figura 15). Cerca de um terço das amostras urbanas e rurais nunca pensaram em solicitar um empréstimo (38 por cento da amostra urbana e 31 por cento da amostra rural) e um número significativo de pequenos produtores tem medo de dever dinheiro (32 por cento da amostra urbana e 26 por cento da amostra rural).

“Cerca de um terço das amostras urbanas e rurais nunca pensaram

em solicitar um empréstimo...”

Proposição de Valor AlfabetizaçãoPercepção OutroPoder de Tomada de

Decisão

Urbano Rural

028 | FSDMoç



FIGURA 16: RAZÕES PARA FAZER PARTE DE GRUPOS DE XITIQUE OU XITIQUE GERAL

Aqueles que usam o xitique e o xitique geral nas áreas rurais são motivados para economizar dinheiro e comprar alimentos (ver Figura 16).13 Nas áreas urbanas, os participantes da pesquisa querem comprar bens de uso doméstico e poupar dinheiro. A maioria dos pequenos produtores entrevistados quer fazer parte de um grupo de xitique ou de xitique geral, principalmente por causa da necessidade de ter montantes fixos de dinheiro e manter seu dinheiro seguro.

Quando enfrentam choques inesperados, a maioria dos pequenos produtores vende algo para ganhar dinheiro. O seguro raramente é usado (apenas 1 por cento o usa quando enfrenta a morte do principal gerador de rendimento, ou quando doenças graves e lesões mantêm o principal gerador de rendimento ou membros do agregado familiar inactivos). O empréstimo de dinheiro é usado um pouco para resolver esses riscos. A falta de utilização de seguros e poupanças para fazer face a estes riscos está relacionada, em parte, com a falta de conhecimento dos produtos de seguros e com a falta de produtos de seguros alinhados com o perfil dos pequenos produtores.

13 Xitique é o nome local dado às poupanças rotativas e grupo de crédito (ROSCA), também conhecido como carrossel. Xitique geral é um sistema similar ao Susu na África Ocidental, onde o participante paga um montante fixo a um colector e recebe o seu próprio dinheiro de volta, menos uma comissão, a intervalos regulares.

“A falta de utilização de seguros

e poupanças para fazer face a estes riscos está

relacionada, em parte, com a falta de conhecimento

dos produtos...”


Para ter um montante fixo

Para manter o dinheiro seguro

Para poupar

Para despesas imprevistas como (por ex., morte)

É esperado para pessoas em seu clã / vila / comunidade

Outras emergências

Para socializar / conhecer seus amigos

Pedir dinheiro emprestado

O grupo compra os seu bens domésticos / agrícolas

Investir em coisas maiores

Pode obter dinheiro facilmente quando precisa dele

Trocar ideias e informações

Aumentar a renda através de empréstimos

Para suporte de grupo

Outro

Porque não poderia obter dinheiro ou ajudar em qualquer outro lugar

Rural Urbano

FSDMoç | 029


Ao lidar com eventos esperados do ciclo de vida, os pequenos produtores podem vender algo. Eles raramente usam poupanças (e.x., apenas 1 por cento as usa para casamentos ou grandes comemorações) ou empréstimos de dinheiro (e.x., nascimento de uma criança, 7 por cento; despesas com educação, 8 por cento) (ver Tabela

6). Quando se pergunta como irão lidar com a reforma, os pequenos produtores respondem que não sabem ou dizem que não é aplicável. Como no caso de eventos inesperados, os pequenos produtores não têm acesso a instrumentos financeiros apropriados para lidar com esses eventos.

TABELA 4: MÉTODOS PARA LIDAR COM AS DIFICULDADES PELOS PEQUENOS PRODUTORES

TABELA 5: MÉTODOS PARA LIDAR COM EVENTOS PREVISTOS PELOS PEQUENOS PRODUTORES

RISCOS PERCEBIDOS Vender algo (%)

Utilizar a poupança

(%)

Reduzir a despesa

doméstica (%)

Pedir dinheiro

emprestado (%)

Accionar o seguro

(%)

Outros (%)

Não sabe (%)

Inundação que destrói a casa ou propriedade 47 3 2 13 0 26 17

Roubo, incêndio ou destruição de domicílio 44 5 6 19 0 22 17

Roubo, fogo, ou destruição do carro/veículo 31 9 10 17 0 18 58

Fraca colheita 39 6 6 21 0 20 21

Perda de emprego do principal gerador de rendimento 27 3 5 17 0 16 34

Morte do principal gerador de rendimento 25 5 6 23 1 12 31

Pagar/contribuir para um funeral 28 15 3 18 0 17 26

Doença ou acidente que resulta na incapacidade de trabalho do principal gerador de rendimento 32 7 10 26 1 12 20

Doença séria ou acidente de um membro do agregado familiar 34 8 5 27 1 13 17

Casamento (%)

Grande celebração

(%)

Nascimento de uma criança

(%)

Despesas com

educação (%)

Reforma (%)

Venda de bens/culturas/gado 56 52 50 63 14

Retirar as economias do banco 1 1 1 1 0

Poupanças com outras instituições de serviços financeiros 0 0 0 0 0

Dinheiro em outro instrumento financeiro 0 0 1 1 0

Reduzir despesas domésticas 2 3 7 5 0

Adiar planos para pagar por algo 1 2 3 4 0

Usar uma conta familiar 1 1 1 1 0

Empréstimo de dinheiro 5 5 7 8 2

Accionar seguro 0 0 0 0 0

Outro 1 1 1 1 0

Não aplicável 18 20 16 9 43

Não sabe 18 18 15 11 40

Fonte: Finscope, 2014

Source: Finscope 2014


030 | FSDMoç


ACESSO DOS PEQUENOS PRODUTORES A SERVIÇOS FINANCEIROS

Esta secção descreve o acesso dos pequenos produtores a serviços financeiros, principalmente com base na Pesquisa FinScope de 2014, mas também foi

utilizado a Pesquisa de Pequenos Produtores.

Esta secção detalha o acesso e a receptividade dos pequenos produtores aos serviços financeiros tradicionais (poupança, crédito, seguro) e o seu uso em novas tecnologias, tais como os serviços de dinheiro móvel.

NÍVEIS DE ACESSO DOS PEQUENOS PRODUTORESOs níveis de inclusão financeira entre os moçambicanos, por principal fonte de rendimento, ilustram que a agricultura é a actividade com o segundo nível mais elevado de exclusão (depois dos que não têm rendimento) e com o menor acesso aos bancos, enquanto a população assalariada é a mais incluída, como pode ser observado na figura abaixo. Dos que têm a agricultura como sua principal fonte de renda, apenas 8 por cento tem acesso a bancos (de acordo com a constatação do CGAP de que 10 por cento dos

pequenos produtores possuem contas bancárias),14 2 por cento tem acesso a outros serviços formais e 12 por cento acesso por meio de mecanismos informais, deixando a grande maioria (79%) sem acesso. Quando comparado com as outras fontes de serviços financeiros, é evidente que o papel dos fornecedores informais é particularmente mais importante para as pessoas envolvidas na agricultura que para outras actividades geradoras de renda.

Nota: Grau de acesso indica o nível de serviços financeiros formais da população com base nos produtos que eles usam. Está dividido em quatro categorias: bancáveis, outras formais não bancáveis, informais e excluídas.

O grau de acesso rural versus urbano indicam um maior nível de exclusão financeira dos pequenos produtores

nas zonas rurais (80 por cento) do que nas zonas urbanas (68 por cento), devido principalmente às discrepâncias no acesso aos bancos, dado que apenas 5 por cento dos pequenos produtores têm acesso a estes em áreas rurais, em comparação com 24 por cento em áreas urbanas.

Fonte: Dados da FinScope 2014

FIGURA 17: GRAU DE ACESSO POR PRINCIPAL FONTE DE RENDA

14 Pesquisa Nacional de Pequenos Produtores, CGAP, pp. 42

Sem rendimento

Outro

Agricultura

Negócio próprio / Biscate

Salário

Dependência dos outros

Bancário Outros formais Apenas informal Excluído

FSDMoç | 031


“O grau de acesso rural versus urbano

indicam um maior nível de exclusão financeira dos pequenos produtores nas

zonas rurais (80 por cento)...”


FIGURA 18: GRAU DE ACESSO RURAL POR PRINCIPAL FONTE DE DE RENDA

FIGURA 19: GRAU DE ACESSO URBANO POR PRINCIPAL FONTE DE RENDA


Sem rendimento

Outro

Agricultura


Salário


Bancário Outros formais Apenas informal Excluído

Sem rendimento

Outro

Agricultura


Salário


032 | FSDMoç


ACESSO DOS PEQUENOS PRODUTORES A SERVIÇOS FINANCEIROSAnalisando o tempo necessário para alcançar os pontos de acesso aos serviços financeiros, observa-se que a facilidade de acesso aos quatro pontos de acesso considerados é a mesma para os moradores rurais e urbanos, ou seja, ambos acham que é mais fácil ter acesso aos agiotas e é mais difícil ter acesso a outros serviços financeiros (ver Figura 20). Além disso, os

meios de transporte utilizados pelos habitantes rurais e urbanos são os mesmos em relação a cada um dos pontos de acesso aos serviços financeiros. Os agiotas são os únicos que podem ser alcançados a pé, e todos os outros pontos de acesso exigem transporte público, inibindo ainda mais o acesso, dado o custo adicional associado.

Em média, os pequenos produtores urbanos demoram menos tempo a atingir esses mesmos pontos do que os que vivem em áreas rurais. Enquanto aqueles que vivem em áreas urbanas podem chegar a todos os pontos de acesso de serviços financeiros em 55 minutos, os pequenos produtores rurais só podem chegar a um fornecedor informal (agiota)

dentro desse mesmo tempo. Outros pontos de acesso como banco, ATM e outras instituições financeiras são alcançados em mais de uma hora por mais de 60 por cento dos pequenos produtores rurais, por outro lado, menos de 29 por cento dos pequenos produtores urbanos levam mais de uma hora para chegar a um fornecedor formal.

Fonte: ICC baseado nos dados da FinScope de 2014

FIGURA 20: DISTÂNCIA PARA ALCANÇAR OS PONTOS DE ACESSO DE SERVIÇOS FINANCEIROS SELECCIONADOS MAIS PRÓXIMOS

RURAL URBANO

MONEY LENDER

OUTRAS INST. FIN.

BANK

ATM

(>1H,33%) (>1H,23%)

(>1H,29%)

(>1H,24%)

(>1H,29%)

1H30MIN

55MIN 45MIN

45MIN

54MIN

55MIN

1H38MIN

1H38MIN

(>1H,60%)

(>1H,64%)

(>1H,66%)

“Em média, os pequenos

produtores urbanos demoram menos tempo a atingir esses mesmos pontos do que os que

vivem em áreas rurais...”

FSDMoç | 033



Chipindu é um agricultor que tem 50 anos de idade e vive na aldeia de Nkaliama, na província de Tete. Nkaliama fica a 48 quilômetros de uma empresa de fomento que compra o seu produto, onde está instalada uma ATM do banco. Chipindu vende tabaco no valor de MZN 50.000 em cada campanha à empresa de fomento e ele recebe o seu pagamento através de uma conta bancária. Ele usa uma ATM para retirar o dinheiro para fazer face às suas despesas.

O Sr. Chipindu pode fazer a viagem de três maneiras:1. Autocarro – Muito raro, custa 400 Mt, leva 4 horas2. Bicicleta – Frequente, custa 200 Mt, leva 7 horas3. A pé – Frequente, custa 400 Mt, leva 2 dias

Sai da aldeia às 2 AM

Local de compra

ATM

1. Falha do sistema2. Falta de dinheiro na ATM3. O cartão não funciona

48KM

Há dois níveis de dificuldades que Chipindu enfrenta para o acesso à ATM e para a retirada de dinheiro. Indo de casa para chegar à ATM ele:> Anda de bicicleta durante 7 horas ou caminha durante dois dias> Tem despesas de MZN 200 a 400> Gasta MZN 50 a 100 para contratar alguém para cuidar da sua machamba ou outras necessidades até à sua volta

a casa > Propenso ao risco de ser roubado no caminhoAo usar a ATM para a retirada de dinheiro, a transacção pode não ser bem-sucedida:> Não consegue a transacção porque o servidor da ATM está em baixo> Não há dinheiro na ATM > O cartão não funciona porque expirou> O cartão é bloqueado devido ao uso do PIN incorrecto> Não é possível retirar mais de MZN 15.000 num dia

Fonte: FSD Moç, Foco no Cliente, 2015.

Nota: Baseado numa pesquisa realizada pelo ICC /MicroSave para o FSD Moç. para um banco comercial em Moçambique usando a análise do processo de compra com os agricultores

CAIXA 1: VIAGEM DO CLIENTE

FIGURA 21: VIAGEM DO SR. CHIPINDU PARA A ATM DE UM BANCO

Dor de cabeça

ATM

034 | FSDMoç


USO DOS PRODUTOS FINANCEIROS PELOS PEQUENOS PRODUTORESA utilização de produtos bancários por pequenos produtores indica que, dos serviços financeiros formais acessados, uma conta corrente é o produto mais comum, tanto em áreas rurais (31 por cento) como urbanas (45 por cento) (ver Figura 22). A preferência do produto entre pequenos produtores rurais e urbanos começa a

variar a partir da sua segunda escolha de produto, onde os pequenos produtores rurais demonstram preferência por opções de poupança (e.x., conta poupança, plano de poupança), enquanto os pequenos produtores urbanos demonstram preferência por cartões de débito, contas-salário, e produtos de crédito.

Em termos de poupança, os pequenos produtores não economizam muito; 74% não economizam nem formal nem informalmente. Os pequenos produtores economizam mais em áreas rurais do que em áreas urbanas, com uma diferença de 6 pontos percentuais. A poupança informal (12 por cento rural, 8 por cento urbana)

e a poupança em casa ou em espécie (13 por cento rural, 7 por cento urbana) são catalisadoras para o aumento dos padrões de poupança nas áreas rurais, particularmente a poupança em casa, o que pode ser resultado dos hábitos de poupança em espécie dos habitantes rurais.

Fonte: FinScope Consumer Survey Data 2014

FIGURA 22: PRODUTOS BANCÁRIOS UTILIZADOS E 5 RAZÕES PRINCIPAIS PARA TER OU NÃO TER UMA CONTA BANCÁRIA (RURAL, URBANO)

5 Razões para ter uma conta

bancária>Manter o dinheiro seguro

(23%, 58%)>Economizar e acumular dinheiro

(17%, 21%)>Enviar e receber dinheiro

(11%, 23%)>Acesso a serviços de crédito

(10%, 0%)>Requisitos do empregador

(9%, 21%)

5 Razões para não ter uma conta bancária

>Não ter dinheiro suficiente (60%, 57%)

>Muito distante (27%, 12%)>Não sabe (14%, 19%)

>Não é para pessoas como ele (9%, 13%)

>Não sabe como o banco funciona (9%, 7%)


Rural Urbano

Conta corrente

Conta de poupança

Plano de poupança

Cartão de crédito

Cartão de débito

Conta Salário

Conta de FInanciamento

Empréstimo

Outros

Depósito a prazo

FSDMoç | 035


O acesso ao crédito é extremamente baixo, com apenas 8% dos pequenos produtores acessando-o. O crédito está principalmente disponível a partir de família e amigos (5 por cento) e forncedores de crédito formal (3 por cento). Surpreendentemente, menos de 1 por cento dos pequenos produtores usam produtos de crédito informais. Os resultados da Pesquisa de Pequenos Produtores indicam

um uso muito baixo de serviços informais. Contrariamente à poupança, o acesso ao crédito é mais elevado nas zonas urbanas do que nas zonas rurais, mas apenas em 3 pontos percentuais; isso é influenciado principalmente pela capacidade dos pequenos produtores de ter acesso ao crédito formal (7 por cento).

Fonte: Dados do FinScope de 2014

Fonte: Dados FinScope de 2014

FIGURA 23: GRAU DE POUPANÇA DE PEQUENOS PRODUTORES

FIGURE 24: GRAU DE CRÉDITO PARA PEQUENOS PRODUTORES


Rural

Urbano

Ter ou usar produtos formais de poupança

Guardar em casa ou em espécie

Utilizar produtos informais de poupança

Não tem nem usa produtos de poupança

Rural

Urbano

Ter produtos de crédito formais

Pedir emprestado de família e amigos apenas

Usar produtos de crédito informais

Não tem nem usa produtos de crédito

036 | FSDMoç


A Figura 22 lista as razões pelas quais os pequenos produtores têm ou não uma conta bancária. Em geral, as razões para ter ou não ter uma conta bancária são as mesmas dos Dados da FinScope e da Pesquisa de Pequenos Produtores. As razões para ter uma conta bancária estão associadas à necessidade dos pequenos produtores de economizar e acumular com segurança, enquanto as razões para não ter uma conta bancária estão associadas aos baixos níveis de rendimento, distância e custos de transporte dos pequenos produtores para chegar a um banco, e a sua compreensão limitada sobre como os bancos trabalham. Como pode ser visto na Figura 22, o motor para se ter uma conta bancária é manter o seu dinheiro seguro, tanto em áreas rurais (23 por cento) quanto em áreas urbanas (58 por cento), com maior magnitude na área urbana. “Não ter dinheiro suficiente” impede os pequenos produtores de ter uma conta bancária.

Os Serviços de Remessa também são usados por poucos pequenos produtores, embora mais pequenos produtores enviem e recebam dinheiro do que usam produtos de

poupança ou crédito. Aproximadamente 6 por cento dos pequenos produtores enviam dinheiro e 7 por cento recebem dinheiro, ambos impulsionados por transferências domésticas (ver Figura 25). O uso de remessas é menor entre os pequenos produtores rurais, do que entre os pequenos produtores urbanos, tanto para o envio (5 por cento rural, 9 por cento urbano) como para a recepção de dinheiro (6 por cento rural, 15 por cento urbano). Os canais de remessas mais usados são familiares ou amigos, seguidos pelos bancos. O uso da banca móvel ainda não era sentida em 2014 quando a Pesquisa FinScope foi realizada. Também não figurava nos diários dos pequenos produtores nem na Pesquisa Nacional, embora ambos tenham encontrado pelo menos algum conhecimento do conceito. Isso é importante porque a M-Pesa no Quénia foi originalmente impulsionada por uma necessidade muito alta de enviar dinheiro de áreas urbanas para áreas rurais. Isso significa que os operadores de dinheiro móvel precisam encontrar outros produtos e serviços para encorajar o uso, pois há poucas transferências de remessas de áreas urbanas para áreas rurais e vice-versa.

FIGURA 25: USO E CANAIS DE REMESSA

(Rural, Urbano)

Mandar dinheiro dentro de Moç 6% (5%, 9%)

Mandar dinheiro para fora de Moç 1% (1%, 0%)

Receber dinheiro dentro de Moç 7% (6%, 15%)

Receber dinheiro de fora de Moç 1% (1%, 2%)

Fonte: ICC, baseada na Finscope de 2014

Canais de Remessa:

Canais de Remessa:

BANCO BANCOPARENTE OU AMIGO

TRANSPORTE PAGO

OUTROPARENTE OU AMIGO

25%13%

71%77%

10% 9% 2% 3%

Dinheiro enviado Dinheiro recebido

“Isso significa que os operadores de dinheiro móvel

precisam encontrar outros produtos e serviços para encorajar o uso, pois há poucas transferências de

remessas de áreas urbanas para áreas rurais e

vice-versa....”


FSDMoç | 037


FIGURA 27: USO DE SERVIÇOS INFORMAISFIGURA 28: COMO O XITIQUE E O XITIQUE GERAL FORAM USADOS

Fonte: Dados da FinScope de 2014

Fonte: Dados da FinScope de 2014

O uso de serviços de seguros pelos pequenos produtores é quase inexistente. Os pequenos produtores de áreas urbanas não utilizam qualquer tipo de serviços de seguros, e apenas 1 por cento dos pequenos produtores usam outros serviços formais de seguro em áreas urbanas, como o seguro de saúde. A não utilização de serviços de

seguros pode estar associada a uma distribuição limitada dos serviços de seguros e uma consciência limitada da sua existência. Factores que podem dissuadir o uso de produtos de seguros incluem a falta de produtos de microsseguro que atendam às necessidades e perfil da população de baixa renda, incluindo pequenos produtores.

Conforme observado na Figura 23, existem mais pequenos produtores a usar serviços informais (12 por cento) do que pequenos produtores a usar bancos (8 por cento). Um olhar sobre os padrões de uso de serviços informais mostra a sua preferência por xitique, tanto em áreas urbanas (7 por cento) como em áreas rurais (9 por cento). Enquanto o segundo serviço informal mais utilizado nas áreas urbanas é xitique geral (2 por cento), nas áreas rurais, o segundo serviço informal mais utilizado é de um grupo de poupança e crédito (1 por cento). A Pesquisa de Pequenos Produtores corrobora com a constatação sobre o uso de serviços informais, com 17 por cento dos pequenos produtores usando xitique, 12 por cento usando agiotas e 6 por cento

15 Relatório a ser publicado pela FSDMoç no início de 2017

usando guardas de dinheiro. Os provedores de poupança (xitiques e guardas de dinheiro) são usados com mais frequência do que os provedores de crédito (agiotas).

Embora não esteja claramente identificado na pesquisa da Finscope de 2014, há um uso crescente de ASCAs, com base no último relatório da ASCAs e no aumento da promoção de grupos ASCA em programas de parceiros de desenvolvimento. Nos Diários Financeiros, 9 por cento dos entrevistados na amostra em Rapale participaram em ASCAs. A Pesquisa Nacional indicou uma taxa de participação de 17 por cento. Os dados não são fáceis de obter, mas uma pesquisa recente indicou que cerca de 300.000 pessoas participam em ASCAs.15


Rural

Urbano

Total

Outros formais Informal Sem seguro

FIGURE 26: GRAU DE ACESSO AO SEGURO

Xitique

Xitique Geral

Grupos de Poupança e Crédito

Associação funerária

Grupo familiar informal

Rural Urbano Rural Urbano

Poupou

Comprou comida

Comprou bens domésticos

Outros

Pagou Dividas

Comprou stock para negócios

038 | FSDMoç


“o uso de um telemóvel para

armazenar valor pode ser um factor importante na

promoção de serviços financeiros digitais,...”

A Figura 28 mostra que, nas áreas rurais, o xitique é impulsionado pela necessidade de responder à sazonalidade dos rendimentos, como a compra de alimentos e o pagamento de dívidas, e não tanto à aquisição de bens domésticos, como nas áreas urbanas.

Os serviços financeiros digitais raramente são usados, embora possam ser uma ferramenta poderosa para a inclusão financeira, dada a quase impossibilidade dos bancos e outras instituições financeiras formais estabelecerem uma presença física suficientemente próxima dos pequenos produtores. A capacidade de armazenar valor numa conta de dinheiro móvel iria satisfazer a necessidade de poupar dinheiro num lugar seguro, e ter apenas pequenas quantidades para poupar não seria uma barreira para a abertura de tal conta. A Pesquisa Nacional e os Diários Financeiros investigaram o uso e a percepção da importância dos telemóveis para os pequenos produtores, com resultados semelhantes. Os telefones são vistos principalmente como um meio de comunicação, com muito poucos respondentes (12 por cento na Pesquisa Nacional), indicando uma compreensão de seu uso potencial como um meio de acesso a serviços financeiros. Apenas cerca de 45 por cento tinham um telemóvel e apenas 55 por cento tinham usado um no ano passado. Dos respondentes do Diário Financeiro, apenas 21 por cento tinham ouvido falar de dinheiro móvel, e nenhum havia usado isso ao longo do ano da colecta de dados. Dada a forte necessidade

de poupar e manter o dinheiro em segurança, o uso de um telemóvel para armazenar valor pode ser um factor importante na promoção de serviços financeiros digitais.

Uma restrição adicional, mesmo supondo que as questões de cobertura de rede e a capacidade de carregar um telefone são superadas, é a necessidade de uma rede de agentes em funcionamento, com liquidez suficiente e a possibilidade de desenvolver um negócio rentável.

Os agentes bancários poderiam ser um elemento complementar de um novo cenário financeiro. Quando a Pesquisa Finscope foi realizada, não havia legislação para os agentes bancários. A regulamentação de 2015 do BM estabelece os termos e condições em que os bancos e microbancos podem ampliar a sua actividade, por meio de agentes bancários e reduzir o seu custo de expansão. Os desafios dos bancos até agora na implementação de agências bancárias, ao abrigo desta regulamentação, estão relacionados com os critérios de elegibilidade dos agentes e a não-exclusividade dos agentes. Os bancos têm encontrado dificuldades para contratar agentes suficientes que cumpram as formalidades e requisitos de documentação. A cláusula de não-exclusão afirma que os bancos não podem assinar contratos exclusivos com agentes, permitindo que dois ou mais bancos usem os mesmos agentes. Alguns bancos temem que esta cláusula possa levar a alguns conflitos de interesse, pois os agentes podem favorecer um banco em detrimento de outro.


FSDMoç | 039


Em resumo, alguns pontos-chave sobre o acesso dos pequenos produtores a serviços financeiros emergem de pesquisas recentes.

1. Depois daqueles que não têm renda, a agricultura é o segmento com maior nível de exclusão financeira, enquanto a população assalariada tem os maiores níveis de inclusão.

2. A inclusão financeira dos pequenos produtores é impulsionada principalmente por serviços informais, uma vez que 12 por cento deles acessam a serviços informais, comparados com 8 por cento que acessam bancos e 2 por cento que acessam outros serviços formais.

3. A tendência urbana também é verificada na inclusão financeira dos pequenos produtores, com 32 por cento dos níveis de inclusão de pequenos produtores urbanos, em comparação com 20 por cento de inclusão de pequenos produtores rurais.

4. A tendência urbana também é observada no alcance físico das instituições financeiras. É mais fácil para os pequenos produtores rurais chegarem a um ponto de acesso informal (agiota) que pode ser alcançado em menos de uma hora, enquanto um pequeno produtor urbano leva menos de uma hora para chegar a

RESUMO

provedores informais ou a pontos de acesso formais (banco, ATM, outras instituições financeiras).

5. A captação de produtos entre os pequenos produtores é maior para os serviços de remessas (7 por cento), crédito (3 por cento) e poupanças (2 por cento). O uso de seguros é quase inexistente, pois apenas 1 por cento em áreas urbanas usam seguro e um número insignificante o usa em áreas rurais.

6. Os catalisadores para o uso de serviços formais e informais estão associados com a necessidade dos pequenos produtores de poupar dinheiro e guardá-lo com segurança.

7. As ASCAs são usadas com sucesso e, onde foram introduzidas, são altamente valorizadas como um meio de poupança.

8. Poucos pequenos produtores ouviram falar de dinheiro móvel e a maioria carece dos elementos essenciais para aceder a serviços financeiros móveis, nomeadamente um telemóvel e documentos de identidade.

“A captação de produtos entre os

pequenos produtores é maior para os serviços de remessas (7 por cento),

crédito (3 por cento) e poupanças (2 por

cento)....”


040 | FSDMoç


PRINCIPAIS ACTORES NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO FINANCEIRA DOS PEQUENOS AGRICULTORES

Esta secção descreve as principais organizações que interagem com os pequenos produtores agrícolas nas suas transacções financeiras, organizadas

aproximadamente por ordem da sua importância relativa para os pequenos produtores.

Observe que, frequentemente, há mais de um interveniente a habilitar os serviços. Os bancos, por exemplo, apoiam os pagamentos aos agricultores pelas empresas de fomento e o dinheiro móvel pode ligar-se às ASCAs.

VISÃO GERAL DO SECTOR FINANCEIROMoçambique tem um sistema financeiro duplo, constituído por instituições formais e informais, que fornecem produtos e serviços para satisfazer as diversas necessidades financeiras da população. O sector financeiro formal é dividido em quatro categorias principais. Três são supervisionados pelo BM - instituições de crédito, empresas financeiras e instituições de mercado de capitais - enquanto o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) supervisiona

as instituições de seguros e instituições de previdência (ver Figura 29). Os esforços de inclusão financeira são liderados principalmente por instituições de crédito e, em menor grau, por instituições de seguros e de pensões, conforme destacado na Figura 29.

Além disso, existem outras instituições financeiras semi-formais, que não são supervisionadas ou regulamentadas,

FIGURA 29: CATEGORIAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E RESPECTIVA AUTORIDADE DE SUPERVISÃO

Banco de Moçambique Instituições de Crédito e Sociedades Finaceiras

Instituições de crédito

BancosMicrobancosCooperativas de crédito Instituições de dinheiro digitalEmpresas de LeasingEmpresas de InvestimentosPoupanças e CréditoOrganizaçõesOperadores de microcrédito

Companhias financeiras

Troca de dinheiroEmpresas de corretagemCapital de riscoEmpresasComprasAdministradoresGrupo corporativoEmissores de cartão de crédito

Instituto de Supervisão de Seguros De Moçambique

Mercado de Capitais Instituiçoes de capitais de mercados

Bolsa de ValoresOperadores de bolsa

Seguros e Pensões Seguros e pensões Instituições de mercado

Companhias de segurosCorretores de segurosSegurança SocialInstituiçõesFundos de pensõesGestão de Fundos de PensõesEmpresas

Fonte: ICC baseado no BM

FSDMoç | 041


Fonte: ICC baseado no Censo de Pequenos Agricultores da CGAP e nos dados do BM

como organizações de base comunitária (ex., ASCAS), agentes individuais (ex., agiotas) e instituições de ligação com o mercado (ex., empresas de fomento). Há também outros intervenientes que dão assistência financeira aos pequenos produtores, incluindo adiantamentos comerciais para comerciante e produtores e fundos governamentais, discutidos com mais detalhe nas secções seguintes.

Moçambique é um grande país, no qual o alcance físico dos prestadores de serviços influência grandemente a capacidade da sua população de aceder aos serviços financeiros. A Figura 30 ilustra a distribuição geográfica actual de todos os provedores de serviços, contra a distribuição de pequenos

produtores ao longo do país. O mapa mostra uma relação inversa entre os padrões de distribuição dos prestadores de serviços em relação aos pequenos produtores: a presença de prestadores de serviços é menor onde a incidência de pequenos produtores é maior. Enquanto a província da Zambézia tem a maior incidência de pequenos produtores (22 por cento) e a província de Maputo a menor incidência (4.6 por cento), a Zambézia tem apenas 4 por cento do total nacional de fornecedores de serviços, enquanto Maputo tem 55 por cento. Isso aponta para oportunidades claras nas províncias da Zambézia e de Nampula para os fornecedores de serviços que pretendam desenvolver soluções financeiras para os pequenos produtores.

As secções abaixo descrevem em detalhe o nível das diferentes categorias de instituições que prestam serviços financeiros.

“Os esforços de inclusão financeira são

liderados principalmente por instituições de crédito

e, em menor grau, por instituições de seguros e

de pensões,...”

FIGURA 30: FORNCEDORES DE SERVIÇOS FINANCEIROS FORMAIS VERSUS DISTRIBUIÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES, POR PROVÍNCIA

Distribuição de instituições financeira (número)

Distribuição dos pequenos produtores: (%)

30-60

2% 22%

61-90

91-150

151-250

GAZA

MAPUTO

SOFALA

QUELIMANE

NAMPULA

NAMPULA

NIASSA

PEMBA

CS Cooperativas 0Rural Financial Agriculture (RFA) 0Operadores de Mercado de Capitais (MC) 10Agências bancárias 28Agêcias de Micro Bancos 3Promotores de ASCAs 4

Promotores de ASCAs 2Rural Financial Agriculture (RFA) 1CS Cooperativas 4Agêcias de Micro Bancos 16Agências bancárias 283Operadores de Mercado de Capitais (MC) 286

CABO DELGADO

TETE

INHAMBANE

XAI XAI

INHAMBANE

BEIRA

TETE ZAMBEZIA

LICHINGA

MAPUTO

CHIMOIO

MANICA

042 | FSDMoç


PRINCIPAIS ACTORES NA PROMOÇÃO DA INCLUSÃO FINANCEIRA DOS PEQUENOS AGRICULTORESESQUEMA DE SUBSÍDIO DE INSUMOS DA FAO

A partir de Outubro de 2016, pequenos produtores e agricultores emergentes começaram a beneficiar do uso de cartões electrónicos para adquirir insumos agrícolas subsidiados, para melhorar a sua produção. 16

Um sistema de vales electrónicos, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e implementado pelo Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, com o apoio da FAO, ajudará cerca de 25 mil agricultores a terem acesso a melhores sementes, fertilizantes e a uma rede de comerciantes de insumos agrícolas previamente seleccionados e formados. Os serviços provinciais de agricultura identificam e registam os revendedores agrícolas e as organizações financiadas pela FAO que dão formação. Além de permitir que os agricultores adquiram insumos, o sistema permitirá à FAO monitorar quem comprou o quê e em que quantidade, o que, por sua vez, permitirá monitorar a produção e a receita subsequente. Isso irá criar dados valiosos para a futura tomada de decisões, relativamente aos tipos de produtos a fornecer, no âmbito do esquema e de quaisquer requisitos adicionais de formação ou de extensão.

A médio prazo, o cartão electrónico ajudará a canalizar outras formas de assistência, seja do governo, da FAO ou de outras organizações que apoiem o sector agrícola. Além disso, uma vez que os detentores são capazes de carregar o valor para o cartão, o cartão também pode ser usado como um mecanismo de poupança. O valor armazenado só pode ser utilizado no revendedor de insumos e apenas para produtos pré-especificados.

A concepção do cartão electrónico e do sistema tem em conta as condições nas zonas rurais. A tecnologia é relativamente simples - um tablet e um leitor de cartões para o revendedor agrícola, com um painel solar para carregar o tablet. E para a identificação, são aceites um cartão de identificação, “cédula pessoal”17 ou um cartão de eleitor.

O sistema foi testado na província de Manica durante a campanha agrícola de 2015-2016 e beneficiou mais de 12.500 agricultores. Em 2016, foi lançado para as províncias de Sofala, Zambézia e Nampula.

O cartão e o sistema foram desenvolvidos por uma companhia Japonesa e serão geridos por técnicos japoneses que trabalham no Agronegócio para o Desenvolvimento de Moçambique.

INSTITUIÇÕES DE LIGAÇÃO AO MERCADO: EMPRESAS DE FOMENTO

O financiamento das empresas de fomento é uma importante fonte de financiamento para os pequenos produtores que vendem a grandes compradores, particularmente pequenos produtores com fins comerciais. Também tem sido uma importante fonte de formação em boas práticas agrícolas. Devido aos riscos associados ao financiamento das empresas de fomento, tais como a “venda lateral” ou a falta de lealdade dos agricultores ao comprador que os financiou (sobretudo em espécie ou insumos), estes regimes operam apenas em cadeias de valor organizadas (VCs) com compradores dominantes que controlam as compras numa determinada região. Em Moçambique, o financiamento das empresas fomentadoras é mais prevalente nas CVs do algodão, açúcar e tabaco, embora também haja algum financiamento de empresas de fomento por meio de empresas de sementes. As principais empresas que providenciam financiamento para fomento na CV são a JFS, OLAM e MLT.

A Olam começou a operar em Moçambique em 1999. Trabalha principalmente com caju, algodão, arroz e óleos (soja e palma). No algodão, a Olam opera em 14 distritos de três províncias (Nampula, Tete e Manica) e trabalha com 14.000 agricultores, investindo US$ 2 milhões em crédito por ano. Entrega sementes (gratuitamente), produtos químicos, sprays, assistência técnica e adiantamento de dinheiro para a preparação da terra e plantação.

A Mozambique Leaf Tobacco (MLT) faz parte da “Universal Leaf Tobacco”, que opera em 35 países. A sua sede está em Tete e trabalha com pequenos produtores em Tete (+/- 55 por cento), Niassa (+/- 35 por cento), Zambézia (20 por cento) e, em muito menor grau, em Manica (1 por cento). Actualmente, trabalha com cerca de 125 mil agricultores que vendem cerca de 90 mil toneladas de tabaco. A MLT investe cerca de US$ 40 milhões por ano em insumos para os agricultores (fertilizantes, produtos químicos, sementes) e assistência técnica. Esses insumos são depois descontados no momento da colheita, quando a MLT compra as folhas de tabaco. Não é cobrada nenhuma taxa de juro aos agricultores. A MLT paga cerca de US$ 100 milhões anuais aos agricultores. No entanto, como os agricultores têm acesso limitado aos bancos, a MLT geralmente paga aos agricultores em dinheiro, aumentando as questões de segurança para a empresa e para os agricultores. Muitas vezes, a MLT tem de enviar pagamentos por helicóptero ou avião para áreas onde não há acesso por estrada. Embora a MLT trabalhe com vários bancos (ABC, BTM, BCI, Eco Bank,

16 Os agricultores emergentes são pequenos produtores agrícolas que têm um nível mais elevado de conhecimento técnico e são mais receptivos à tecnologia melhorada do que os pequenos agricultores tradicionais. Como consequência eles cultivam normalmente machambas maiores. Eles tendem a especializar-se em culturas específicas, dependendo de irrigação e outros tipos de controle da água e tendem a comercializar os seus excedentes de produção (Glossário da FAO).17 Cédula pessoal é um documento de identidade emitido normalmente para uma criança antes da emissão de um documento de identificação (BI). Actualmente é menos utilizada e o BI é emitido mesmo para uma criança.

FSDMoç | 043



18 Os agro-aglomerados são centros que a JFS está a construir perto dos agricultores. Esses locais terão agro-lojas, serviços de extensão, e outros tipos de serviços para os agricultores.

Standard Bank) para as suas operações diárias, a empresa ainda não conseguiu resolver o problema do pagamento em dinheiro aos agricultores.

A João Ferreira dos Santos (JFS) foi fundada em Moçambique, em 1897. A JFS tem estado envolvida em quase todas as actividades agrícolas (tanto na produção como no agro-processamento), nomeadamente: algodão, arroz, sisal, castanha de caju, chá, citrinos, tabaco, milho, gergelim, soja. A JFS esteve envolvida no desenvolvimento dos modelos de fomento de empresas moçambicanas e tem estado a operá-los desde que foram implantados. A empresa opera em oito distritos da província do Niassa, trabalhando com cerca de 35.000 pequenos produtores, proporcionando-lhes formação e todos os insumos agrícolas necessários (num modelo de microcrédito totalmente subsidiado). O valor do crédito anual varia de US$ 0,5 milhão a US$ 1 milhão (com uma taxa de inadimplência anual de menos de 10%), e compra algodão aos agricultores, gastando cerca de US$ 10 milhões em dinheiro, sem intermediários. As intervenções da JFS ajudam a reduzir significativamente os riscos percebidos na agricultura (insumos de qualidade, serviços de extensão, equipamentos, informações de mercado, mercado garantido) e proporcionam uma grande base de clientes potenciais (mais de 30.000 pequenos produtores) que se concentra em torno dos agro-aglomerados.18 No entanto, nenhuma instituição financeira formal está a servir os pequenos produtores de algodão na província de Niassa.

A Portucel Moçambique é uma empresa moçambicana, fundada em 2009 pela Empresa Navigator (anteriormente Grupo Portucel Soporcel), que está a criar o maior projecto integrado de silvicultura de Moçambique para produzir polpa de papel e energia. Em 2009 e 2011, a empresa obteve licenças do Conselho de Ministros de Moçambique para utilizar até 356 mil hectares de terras, durante um período renovável de 50 anos, pelo que é considerado um projecto que oferece vastos benefícios sociais e económicos para as províncias de Manica e Zambézia, e para o país como um todo. Uma vez estabelecida a sua exploração florestal, a Portucel Moçambique vai construir uma fábrica no país para transformar eucaliptos em polpa de papel.A Portucel tem vindo a implementar um Programa de Desenvolvimento Social (PDS) desde 2015. O programa tem dois objectivos principais: melhorar a segurança alimentar e a qualidade de vida dos pequenos produtores. Até o momento, o PDS abrangeu 5.400 famílias, através do sistema de extensão agrícola, proporcionando acesso às sementes. Também aumentou a produção de estacas de mandioca e rebentos de batata-doce para distribuição às comunidades, ajudou os agregados familiares a reduzir as perdas pós-colheita, através da formação e compartilhamento de boas práticas e ajudou a preparar terras para plantar florestas comunitárias. Espera-se que este projecto beneficie cerca de 25.000 famílias, com segurança alimentar melhorada,

CVs agrícolas e ligações aos mercados.

A Mozfoods é uma empresa moçambicana que investe na produção agrícola em Moçambique, desde 2004, com o objectivo de cultivar, fornecer e comercializar produtos agrícolas produzidos por agricultores, incluindo pequenos produtores. A missão da Mozfoods é contribuir para o desenvolvimento económico e social de Moçambique, através da criação de indústrias alimentares, comercialmente sustentáveis, centradas no consumidor, o que estimula o crescimento da agricultura moçambicana. A Mozfoods investiu mais de US$ 45 milhões nas suas operações em Moçambique.A Mozfoods emprega cerca de 2.200 pessoas. Está centrada na construção e reabilitação da infra-estrutura agrícola, na exportação de produtos frescos e na produção de sementes certificadas de arroz e outros cereais.

A Empresa de Comercialização Agrícola (ECA) é uma empresa de processamento de alimentos que trabalha com cerca de 5.000 pequenos produtores, vinculando-os ao mercado. A empresa fornece aos agricultores insumos (sementes, fertilizantes, etc.) a crédito e garante apoio em serviços de extensão para que eles possam produzir melhor milho, amendoim e soja. O projecto foi fundado em 2010 com o Capital do Fundo Catalítico do Corredor de Desenvolvimento Agrícola da Beira, que é administrado pela AgDevCo. A ECA encontra-se em Catandica, Bárue e Manica, na região central de Moçambique.

A Export Trading Group (ETG) é um grupo de agronegócio multinacional, com operações em 26 países africanos. Providencia ligações a várias associações de agricultores, de modo que os seus membros de pequenos produtores possam vender para os principais mercados. Na província de Manica, cerca de 4.700 agricultores receberam adiantamentos da ETG, através das associações de agricultores, para comprar gergelim e feijão boer dos seus membros, que depois vendem para a ETG a um preço maior acordado, gerando um novo mercado. O acordo dá à ETG uma fonte garantida e permite à associação assegurar um novo mercado para os seus produtos. Para atender a procura de um comprador garantido, a associação produz volumes maiores e com qualidade melhorada. Os efeitos cascata são significativos. Os agricultores não pagam juros sobre esses empréstimos e ganham a confiança do comprador para futuras transacções comerciais.Recentemente, uma parceria público-privada entre Moçambique e os Estados Unidos, através da USAID, lançou 23 centros de negócios agrícolas, que visam revitalizar a produção de pequenos produtores no centro e norte de Moçambique, reduzir a pobreza e a desnutrição e contribuir para melhorar a segurança alimentar. Os centros, conhecidos como “3i Farmers Empowerment Hubs”, são geridos pela ETG, que participa com a maior parte do financiamento e

044 | FSDMoç


apoia a implementação de lojas de tecnologias agrícolas. O projecto está avaliado em aproximadamente US$ 30 milhões, com prazo superior a dois anos (26 milhões de euros) e espera-se dar a 22.900 agricultores oportunidades para vender ou armazenar grãos de semente e leguminosas gratuitamente, por três meses, analisar a flutuação dos preços de mercado e ter acesso ao financiamento. Com esta facilidade, os agricultores podem ver mudanças de preços ao longo do tempo e vender o seu armazenamento no momento que ele escolherem, ao longo dos três meses de armazenamento.

Os constrangimentos unanimemente apontados pelas empresas fomentadoras são os seguintes:

> A maioria dos agricultores moçambicanos não tem uma cultura agrícola comercial. Os agricultores hesitam em assumir riscos e demoram a adoptar novas tecnologias. São altamente resistentes à mudança e têm uma perspectiva de curto prazo, optando por comprar insumos mais baratos que resultarão em menor qualidade e quantidade de produção do que investir em insumos de qualidade para colher uma maior e melhor produção. Eles não têm uma visão de longo prazo, em parte devido à incerteza no sector e à vulnerabilidade da sua posição.

> Os agricultores não têm acesso a armazéns nos quais podem armazenar seus produtos, de modo que eles acabam armazenando-os em condições muito rudimentares, o que afecta a qualidade do produto final, reduzindo assim o rendimento potencial.

> Há constrangimentos relacionados com o acesso físico, tanto em termos de fornecimento de insumos para os agricultores como para o transporte dos produtos dos pequenos produtores para os mercados.

> A comunicação entre os compradores da produção e os agricultores pode, muitas vezes, ser um desafio, especialmente no preço de negociação e na qualidade do produto. Os pequenos produtores enfrentam desafios no fornecimento de produtos com qualidade consistente e no acesso a informações sobre os preços de mercado.

> Os agricultores são pagos em dinheiro, porque poucos deles têm acesso a bancos. Como resultado, a maioria dos pequenos produtores não tem um histórico de crédito com uma instituição financeira que permitiria que aos fornecedores de serviços financeiros avaliassem sua solidez financeira.

> As empresas também mencionam a falta de educação financeira dos pequenos produtores como uma barreira ao seu acesso aos serviços financeiros. Por exemplo,

muitos agricultores não aceitam pagamentos se não forem feitos em dinheiro, principalmente porque vivem longe dos lugares onde podem retirar o dinheiro.

> Embora a lei não limite o desenvolvimento da agricultura, tampouco ajuda, particularmente para culturas como o algodão e o açúcar, que não têm uma política de desenvolvimento. Por exemplo, a legislação para desenvolver novas variedades de sementes é muito burocrática, e não é fácil obter aprovação para usar essas novas variedades.

Outros intervenientes importantes na comercialização da produção agrícola optaram por não fornecer insumos e, em vez disso, trabalham com associações de agricultores, algumas das quais se tornaram protagonistas significativas na Cadeia de Valor e podem até aceder ao financiamento bancário. As associações representam um importante canal para a boa formação em agricultura e educação financeira. A OLAM trabalha parcialmente desta forma, assim como a Cargill e a ETG.

INSTITUIÇÕES DE BASE COMUNITÁRIA: ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E CRÉDITO ACUMULADOS

O governo reconhece a importância das ASCAs como forma de inclusão financeira, como demonstrado pelo apoio às ASCAs, dado pelo Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia (FARE).

As ASCAs estão, actualmente, a fornecer serviços financeiros extensivos em áreas rurais. Por norma, um grupo de 15-30 pessoas da mesma comunidade reúne-se regularmente e poupa uma quantia fixa e os membros têm a opção de contrair empréstimos do fundo. No final do ciclo típico de 12 meses, os fundos são devolvidos aos membros, juntamente com uma parte dos juros que os mutuários pagaram. Embora não haja dados que indiquem o quanto da poupança e do crédito são direccionados para a agricultura, é seguro dizer que uma parte significativa dos membros das ASCAs tem a agricultura como sua actividade principal. Outra característica fundamental da maioria das ASCAs é que elas incluem um fundo social para o qual os membros são obrigados a contribuir para apoiar os membros durante eventos imprevistos, como doenças e funerais. Dado que os imprevistos apresentam grandes problemas para os pequenos produtores, este é um complemento muito valioso para a gama de serviços.

O FARE reportou que, em 2014, havia um total de 18 organizações a promover ASCAs, em comparação com 21 em 2012. Contudo, uma pesquisa recente encomendada pela FSD Moçambique, ainda por publicar, identifica 25

19 Fundo de Apoio a Reabilitação Económica in portuguese20 FARE (VII Fórum de Operadores de Grupos de Poupança e Crédito Rotativo-PCRs), March 2014.


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organizações promotoras. De facto, é provável que haja ainda mais do que isso, já que várias ONGs têm estado a incorporar a promoção desta metodologia em seus programas de apoio à comunidade.

O sector não é bem organizado e os dados fiáveis são difíceis de obter. No entanto, isso é em parte a consequência de um dos principais factores de sucesso dos ASCAs: como eles são grupos informais, uma vez formados, eles não precisam de apoio externo. A maioria das organizações promotoras tem um foco regional, embora haja algumas com cobertura nacional como o Gapi, a Kulima e a World Vision. De acordo com o FARE, Ophavela continua a ser o principal promotor no norte do país. Abrange um total de 18 distritos, dos quais 15 estão na província de Nampula. Magariro é o principal promotor da região centro, abrangendo um total de 49 distritos nas províncias da Zambézia, Manica e Sofala. Nas províncias do sul, Alfalite é o principal promotor que abrange um total de 8 distritos em Inhambane, Gaza e Maputo.

Os dados da apresentação do FARE no 7º Fórum das ASCAs em 2014 (ver Tabela 7) mostram que o número de clientes cresceu de aproximadamente 65.000 clientes em 2012 para 227.979 clientes em 2014, crescendo quase quatro vezes mais num período de 2 anos; estimativas de 2015 colocaram a adesão em quase 300.000. A poupança total também cresceu significativamente durante esse período, passando de cerca de 27 milhões MZN em 2012 para 363 milhões MZN em 2014.

TABELA 6: CARTEIRA NACIONAL DAS ASCA’S (2014)

Número total de ASCAs 12,481

Número de membros 227,979

Membros activos 76,201

Poupanças acumuladas (000 Mt.) 362,980,607

Poupanças activas 241,186,962

Crédito activo 140,296,924

Receita acumulada 73,103,045

Fundo Social 25,384,222

Fonte: FARE (2014)

A Gapi e a GIZ estão actualmente a prestar assistência aos promotores das ASCAs. A Gapi apoia as ASCAs em todas as províncias excepto Inhambane, enquanto a iniciativa da GIZ está focada nas províncias de Sofala, Manica e Inhambane. A Gapi está a prestar assistência a um total de 520 grupos de ASCAs, proporcionando-lhes acesso a mercados, habilidades em gestão de negócios e vinculação a instituições financeiras. Até agora, a Gapi estabeleceu

ligações das ASCAs com o BCI, BTM e Cooperativa de Poupança do Limpopo. A Gapi também projecta prestar assistência às ASCAs a evoluirem para Organizações de Poupança e Crédito.

Através de seu projecto ProEcon, a GIZ também ajuda as ASCAs a terem uma ligação com instituições financeiras formais. Até à data, o projecto permitiu a ligação de 3.000 membros dos grupos ASCA ao sector formal, incluindo operadores de dinheiro móvel, através da abertura de contas bancárias ou de contas móveis dos grupos e individuais. No entanto, a falta de agentes de dinheiro móvel com liquidez suficiente apresentou uma restrição significativa a esses esforços. A GIZ também presta apoio a literacia financeira dos grupos, formando e informando-os sobre as vantagens de acessar e usar serviços financeiros formais.

Um estudo do impacto das ASCAs no vizinho Malawi21 indicou que, comparado com um grupo de controlo, a adesão às ASCAs resultou em resultados significativamente melhorados, incluindo os seguintes:

> Nível de poupanças.

> Nutrição, medida pelo número de refeições consumidas.

> Aumento do rendimento de actividades de negócios não agrícolas.

> Aumento do tamanho da casa.

> Aumento do uso de fertilizantes.

Apesar do seu sucesso, as ASCAs enfrentam algumas limitações.

Ciclos Reduzidos de Poupanças e Crédito. A maioria dos ciclos de poupança é de 12 meses ou menos, e requerem aproximadamente dois meses no início, para que a poupança acumule antes do crédito ficar disponível para distribuição. No fim do ciclo, os membros devem reembolsar os seus empréstimos, cerca de dois meses antes da poupança acumulada ser paga aos membros. Com efeito, isto cria ciclos de crédito de 6-8 meses ou menos, o que pode não estar alinhado com os ciclos de cultivo dos pequenos produtores.

Excesso de liquidez. Nalguns casos, as poupanças excedem largamente a procura por crédito, criando liquidez excessiva para os grupos. Alguns grupos até obrigam todos os membros a fazer um empréstimo. A maioria destes grupos mantém o dinheiro em casa do líder do grupo com uma segurança limitada, colocando em risco a segurança das poupanças dos membros.

Distribuição limitada dos bancos e exigências restritivas de documentos. As ASCAs enfrentam restrições ao depositar as economias do grupo numa conta bancária, particularmente nas áreas rurais, onde a maioria das ASCAs opera. Viajar longas horas para depositar grandes quantidades de dinheiro é considerado muito arriscado.

21 Jornal da Economia do Desenvolvimento 120 (2016) 70-85, C. Ksoll et al.


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Além disso, apesar do apoio prestado pelos promotores na aquisição de documentos, as ASCAs ainda enfrentam desafios na obtenção dos documentos necessários para abrir contas bancárias de grupo.

Baixos níveis de literacia financeira. Os membros das ASCAs têm baixos níveis de literacia financeira, limitando as suas decisões sobre as opções de produtos e serviços bancários que iriam gerar mais rendimentos, para além de suas economias.

INSTITUIÇÕES DE BASE COMUNITÁRIA: ASSOCIAÇÕES DE FINANÇAS RURAIS

A metodologia da associação de finanças rurais (RFA), foi introduzida pela primeira vez em 1998 com a criação da Caixa Comunitária de Crédito e Poupança (CCCP) na cidade de Maputo, pelo IRAM. A CCCP pediu empréstimo a credores grossistas e, em seguida, fez empréstimos a retalho para grupos solidários de cinco pessoas. Posteriormente, expandiu-se para a província de Maputo, Gaza e Cabo Delgado. A CCCP agora opera sob o nome de Caixa Comunitária de Microfinanças (CCOM). Opera seis organizações de poupança e crédito em Cabo Delgado, quatro em Maputo e duas em Gaza. Esta descreve seu grupo-alvo como todas as pessoas que estão excluídas do sistema bancário.

Em termos de produtos, a CCOM oferece um empréstimo de microcrédito, para comércio e agricultura, a grupos de 3-5 pessoas, bem como a indivíduos. Os prazos dos empréstimos são de 6-24 meses, com taxas de juros mensais entre 3 por cento e 4 por cento. Os planos futuros incluem a promoção de ASCAs, literacia financeira e desenvolvimento de novos produtos.

Os constrangimentos que estas organizações de base comunitária enfrentam para o financiamento da agricultura incluem o seguinte:

Falta de dinheiro para financiar. Eles contam com empréstimos de bancos comerciais para financiar a sua carteira. No entanto, a agricultura é um negócio arriscado e torna os potenciais credores cautelosos. Além disso, as Associações de Finanças Rurais têm de pagar mensalmente o empréstimo, enquanto os agricultores normalmente pagam apenas no final da campanha agrícola, quando vendem os seus produtos.

Falta de garantias. Os agricultores não têm activos para usar como garantia, o que aumenta o risco dos empréstimos.

Falta de mercado e infra-estrutura. Os agricultores estão longe dos mercados, e as infra-estruturas (estradas, caminhos de ferro, portos), tornam difícil e dispendioso o transporte de mercadorias para os mercados. Por outro lado, os agricultores muitas vezes não recebem preços justos pelos seus produtos, especialmente se o comprador vai até às suas machambas.

the farm.INSTITUIÇÕES DE BASE COMUNITÁRIA: AGENTES INDIVIDUAIS

Os agiotas e os colectores de poupanças são importantes intervenientes do sector financeiro. Agiotas e colectores de poupança estão principalmente em áreas periurbanas e urbanas, embora estejam a tornar-se mais comuns nas áreas rurais. Conforme observado na análise do lado da procura, estes prestadores de serviços informais estão a expandir o acesso dos pequenos produtores a serviços financeiros.

A informação sobre os prestadores de serviços informais (agentes individuais) foi extraída das pesquisas do lado da procura, que dão uma indicação sobre os níveis de utilização desses canais. Informações sobre a oferta não estão disponíveis porque a maior parte do tempo esses agentes individuais, particularmente os agiotas, não se identificam como provedores de serviços financeiros.

Os principais constrangimentos associados ao uso de serviços informais são os seguintes:

Focar na resolução de necessidades financeiras de curto prazo. Serviços financeiros prestados por agentes individuais podem ser apropriados para emergências familiares ou para fluxo de caixa de negócios. No entanto, os altos custos do capital tornam-nos impraticáveis para investimentos de longo prazo.

Alto custo do serviço. Clientes de colectores de poupanças devem pagar para poupar. Os empréstimos de agiotas são pagos a 10-30 por cento mensal sobre o valor do empréstimo. Este nível de despesa torna inviáveis os serviços de longo prazo.

Risco de agentes sem escrúpulos. É possível que os colectores de poupanças possam fugir com as economias de seus clientes. Contudo, no caso dos agiotas, o risco do incumprimento cai sobre o credor e a natureza informal das transacções aumenta a possibilidade dos agiotas tomarem medidas drásticas para recuperar o seu dinheiro de um mutuário.

Requisitos informais de garantias. Os agiotas podem exigir que os mutuários deixem os seus documentos pessoais ou até mesmo cartões de débito e números de identidade pessoal (PINs) como garantia para o empréstimo.

OPERADORES DE DINHEIRO MÓVEL

Muito tem sido escrito sobre o potencial do dinheiro móvel na transformação do cenário financeiro nas áreas rurais. No entanto, este entusiasmo não deve cegar as pessoas para as limitações muito que existem. Os principais operadores de dinheiro móvel estão agora bem estabelecidos em áreas urbanas, mas nas áreas rurais, o sucesso é provável que venha como resultado da colaboração com outros intervenientes-chave.


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Moçambique tem três operadoras móveis, das quais duas oferecem produtos de dinheiro móvel, mKesh e M-PESA, propriedade da mCel e da Vodacom, respectivamente. A terceira, Movitel, está a preparar-se para entrar no mercado. Os serviços de dinheiro móvel da MKesh e M-Pesa incluem depósitos, transferências de dinheiro, pagamento de bens e serviços e pagamento de serviços públicos (água e electricidade). Em termos de acessibilidade, a mkesh estima que 20 por cento dos seus agentes e clientes estão em áreas rurais, em comparação com 30 por cento dos agentes e clientes da M-Pesa - esta é aproximadamente a mesma distribuição rural dos bancos comerciais.

Juntos, a mKesh e a M-Pesa recrutaram um total de 24.725 agentes, dos quais cerca de 83 por cento são agentes M-Pesa. O número de agentes activos, no entanto, é muito mais baixo, cerca de 50 por cento. A M-Pesa domina os serviços de dinheiro móvel, tanto em número de agentes como no número de clientes, os actuais e os activos (ver Tabela 8). Apesar de se ter a mesma distribuição urbana e rural de operadores de dinheiro móvel como de

bancos comerciais, as operadoras de telefonia móvel atendem os seus clientes por meio de agentes e, por estarem frequentemente nos bairros, estão mais próximas da população de baixa renda do que os bancos.

TABELA 8: CUSTO, LIMITES DAS TRANSACÇÕES E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Produtos Custo Limites de Transacção (MZM)

Depósito Livre 20–25,000 (por trans) or 125,000 (por dia)Transferências M-Pesa: 1

Outros: 4–160Std Bank: 4–150

5–25.000

Levantamento 4–150 20–25,000Recarga Móvel Livre 5–2,000Pagamento de Electricidade 2–5 de 10 Pagamento de Serviços Livre N/ALite KYC (Ficha Simplificada do Cliente): Carteira de identidade/passaporte/dire/cartão de refugiado/carta de condução para transacções até 84.000 Mt por anoFull KYC (Ficha Completa do Cliente): Pelo menos 1 documento de identificação (ID) com foto e preencher um formulário para transacções de até 3.000.000 Mt por ano

TABELA 7: CARTEIRA DE OPERADORES MÓVEIS (FEVEREIRO 2016)

mKesh M-Pesa

Número de agentes 4,125 20,600Número de agentes activos N/A 11,600Número de clientes 2,600,715a 2,500,000Número de clientes activos 90,000 1,500,000

Volume Sectorial de Depósitos (000 Mt.)

37,269 (in 2013)139,393 (in 2015)

a. O volume de depósitos na mKesh e M-Pesa aumentou substancialmente em 274 por cento de 2013 a 2016, quase quatro vezes mais do que há três anos. Os dados dis-poníveis não permitem uma desagregação sectorial ou rural vs. urbana do volume de depósitos sectoriais para estimar os depósitos totais da agricultura ou dos pequenos produtores.

Fonte: BM, mKesh e M-PesaO volume de depósitos na mKesh e M-Pesa aumentou substancialmente em 274 por cento de 2013 a 2016, quase quatro vezes mais do que há três anos. Os dados disponíveis não permitem uma desagregação sectorial ou rural vs. urbana do volume de depósitos sectoriais para estimar os depósitos totais da agricultura ou dos pequenos produtores.Quanto à adequação, os serviços de dinheiro móvel incluem uma gama de produtos que atendem às necessidades dos pequenos produtores. Os utilizadores apenas necessitam de um número de telemóvel e de uma carteira de identidade (ou cartão de eleitor ou “cédula pessoal”). Ambos os operadores aceitam depósitos muito pequenos, que são apropriados para os pequenos produtores que ganham pequenas quantidades de dinheiro em intervalos irregulares ao longo do ano. Além disso, a mKesh e a M-Pesa estão a esforçar-se para adaptar os seus serviços para as áreas rurais, através de parcerias e desenvolvimento de produtos alinhados com o perfil do mercado de baixa renda. Por exemplo, porque os pequenos produtores tendem a retirar o total do seu saldo de uma vez, a M-Pesa está actualmente a tentar desenvolver soluções para as áreas rurais que tem e conta este comportamento e encorajam as pessoas a usar o dinheiro móvel para fazer as suas transacções, em vez de fazer as transacções em dinheiro. Além disso, no ano passado, a M-Pesa realizou campanhas de educação financeira para agentes e clientes, levando a um aumento da sua base de clientes de 200 mil para 1,5 milhão de clientes.

“A M-Pesa domina os serviços de dinheiro

móvel, tanto em número de agentes como no

número de clientes,...”


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A mkesh tem parcerias com o BCI para a ligação por ATM e com o Moza para a interoperabilidade para estar ligada à compensação bancária. A mkesh também está a trabalhar com alguns promotores de ASCAs, tais como a GIZ, Ophavela, ADEM e ADEL, para vincular as ASCAs a serviços de dinheiro móvel. Esta colaboração com as ASCAs terá um impacto directo sobre as populações de baixa renda, incluindo os pequenos produtores, dado o perfil dos membros das ASCAs.

Específico para pequenos produtores, a M-Pesa tem três acordos com instituições que trabalham com pequenos produtores para prestar serviços de transferência de dinheiro. Na primeira colaboração na província de Maputo, a CCOM fornece crédito, a ACDI-VOCA fornece insumos agrícolas, a Cava compra produtos (Piri-piri) de agricultores, e a M-Pesa faz as transacções de dinheiro. Em outra parceria em Catandica, Província de Manica, a ECA compra a produção de agricultores, oferece formação em boas práticas agrícolas e vende insumos. A M-Pesa também se associou a MLT para pagar os seus agricultores. Outras parcerias não direccionadas directamente aos pequenos produtores, mas que podem aumentar o acesso da população de baixa renda aos serviços financeiros, incluem uma parceria com o Standard Bank, que permite que os seus clientes transfiram dinheiro de uma conta bancária para uma conta de telemóvel. Parcerias com outros bancos são susceptíveis de prosseguir.

Os níveis de acessibilidade também parecem ser satisfatórios para os pequenos produtores. O montante mínimo para a abertura de uma conta é de 20 MT, o que tem em conta os rendimentos relativamente baixos dos pequenos produtores. Os custos de transacção também não são proibitivos e permitem que os pequenos produtores usem serviços de dinheiro móvel com a frequência necessária.

Constrangimentos

> Baixa penetração de telemóveis e ainda menor penetração da Vodacom e Mcel nas áreas rurais.

> Os pequenos produtores geralmente não mantêm o seu dinheiro nas suas contas móveis. Uma vez que recebem o pagamento, eles tendem a retirar o seu saldo total de uma vez, o que reduz as oportunidades de usar outros produtos M-Pesa.

> Os pequenos produtores geralmente carecem de habilidades tecnológicas, i.e., não sabem como usar um telemóvel, e muitas vezes não têm conhecimento financeiro que lhes permita usar e beneficiar dos serviços de dinheiro móvel.

> O elo mais fraco da cadeia é geralmente a rede de agentes. Os agentes muitas vezes não têm liquidez suficiente, e eles próprios devem ter acesso a um banco para reequilibrar. Isso tem impactado negativamente nas parcerias descritas acima, uma vez que os agentes têm apenas capacidade para executar muito poucas transacções que estão significativamente abaixo da procura dos clientes.

> A legislação actual não permite que os operadores de telefonia móvel ofereçam serviços de poupança, que eles acreditam ser um serviço atractivo para a população de baixa renda, incluindo pequenos produtores.

> Dado que a Movitel tem a mais extensa rede móvel nas zonas rurais, a entrada desta empresa no mercado de dinheiro móvel trará mudanças neste mercado. Actualmente, não há interoperabilidade entre operadores de dinheiro móvel, mas isso está na agenda.

Outro novo interveniente no mercado é a Zoona,22 um serviço de pagamentos de dinheiro móvel que é um operador-neutro. Este é provavelmente o maior benefício num mercado onde não há interoperabilidade entre as grandes marcas e onde a cobertura de mercado de cada um dos principais intervenientes é muito diferente.

A ESOKO é uma empresa pioneira de tecnologia, que permite às empresas e aos pequenos produtores agrícolas comunicarem-se e transaccionarem com mais eficiência, através do desenvolvimento de ferramentas simples, mas poderosas, ferramentas móveis e de web, conteúdo rico e de grupos locais que recolhem dados desde o início do plantio. A empresa usa tecnologia móvel e da web para fornecer aos agricultores informações vitais sobre como produzir melhor as suas culturas, quais insumos usar, onde vender e a que preço. Isso também permite que empresas como as compradoras de bens agrícolas, processadores, fornecedores de insumos, instituições financeiras e operadoras de telefonia móvel tenham uma visão do que está a acontecer nos mercados rurais e conheçam seus clientes. A ESOKO actualmente trabalha em 10 países em África e chega a quase meio milhão de agricultores. Recentemente ganhou o Facebook’s Internet.org Africa Innovation Challenge (Desafio de Inovação para África) pela solução que criou de comércio móvel.Comunicado de Imprensa, 4 de Outubro de 2016

CAIXA 2: ESOKO

22 No momento em que este relatório foi escrito, não havia muita informação sobre os planos actuais e futuros da Zoona. A informação oficial poderá ser lançada no início de 2017.


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Em parceria com um líder MNO, a “Mobiles 4 All” está a conduzir o estudo piloto Novos Utilizadores, Novas Ideias, Melhores Dados em Moçambique, financiado pela Fundação Bill & Melinda Gates e a FSD Moçambique. Durante o estudo piloto, os participantes do “M4A” serão avaliados regularmente, para que os pesquisadores possam entender melhor o seu uso de telemóveis e suas necessidades de dinheiro móvel. Os participantes farão parte do “painel de dados vivos” do estudo piloto e compartilharão os seus dados e percepções em troca de recompensas. O estudo piloto pretende aumentar o uso do telefone, incentivar a partilha de informações e gerar maiores e melhroes dados. Como resultado, os operadores de dinheiro móvel estarão melhor equipados para atender, prever e influenciar as necessidades dos consumidores. Através do estudo piloto, a “M4A” pretende provar que o serviço personalizado baseado em dados pode aumentar o uso de dinheiro móvel.Além disso, o estudo piloto providenciará às partes interessadas as informações sobre o uso do telemóvel e dinheiro móvel que podem ser alavancadas para melhorar esses serviços. Também dará às partes interessadas informações que os ajudarão a adaptar e expandir o estudo piloto no futuro.

CAIXA 3: MOBILES 4 ALL: NOVOS UTILIZADORES, NOVAS IDEIAS, MELHORES DADOS

BANCOS COMERCIAIS

O sector bancário moçambicano tem estado em processo de reestruturação nos últimos quatro anos. Foram feitas numerosas mudanças, com implicações no aprofundamento da inclusão financeira dos pequenos produtores. Desde 2012, um banco entrou no mercado, elevando o total para 19 bancos comerciais que oferecem uma ampla gama de produtos financeiros. Dito isto, há agora menos bancos do que em 2012 que têm uma missão específica para atender segmentos de menor renda do mercado, tendo reduzido de quatro para dois. O ProCredit foi comprado pelo Ecobank, e o Banco Tchuma foi comprado, rebaptizado Banco Mais, e reorientado para o sector corporativo. Além disso, o Banco Oportunidade foi comprado por uma FinTech, MyBucks, e voltou a concentrar-se em trabalhadores assalariados, embora tenha prometido continuar a atender os seus segmentos de mercado existentes, incluindo os agricultores. O BTM é actualmente o único banco que providencia financiamento para a cadeia de valor da agricultura com foco nos pequenos produtores. No entanto, a Socremo, um banco orientado para as microfinanças, pretende entrar neste mercado.

O Moza tem vindo a aumentar activamente o seu raio de acção para sectores pouco servidos do mercado, através do lançamento de agentes bancários e da abertura de pequenos balcões, usando conteineres, nos mercados de Maputo e Matola. No entanto, este banco foi recentemente tomado sob o controle do Banco Central. A intenção é vender o banco, assegurando a sua continuidade e desenvolvimento. O Ministério da Economia e Finanças advertiu, recentemente, que outros bancos também estão em situação de vulnerabilidade e, de facto, em Novembro de 2016, o Nosso Banco teve a sua licença bancária revogada. O baixo nível de protecção de depósitos, oferecido pelo Banco Central, criou alguma preocupação entre os clientes de outros bancos. Apesar destes contratempos, os bancos

tradicionais estão agora a desenvolver tecnologias que lhes permitirão alcançar um mercado mais amplo.

Analisando o aspecto de acessibilidade da inclusão financeira, é evidente que a tendência em relação às áreas urbanas permanece elevada, embora num grau relativamente menor do que em 2012. Em 2016, 30 por cento do total de pontos de acesso, incluindo agências bancárias, ATMs, terminais de POS e agentes23 de dinheiro móvel, estão em áreas rurais em comparação com 24 por cento em 2012. Das 619 agências bancárias, 160 (30 por cento) estão fora das capitais provinciais. Em relação à distribuição de outros pontos de acesso, dos 158 distritos, 98 dispõem de ATMs, 147 têm terminais de POS e 122 distritos contam com agentes de dinheiro móvel.

Examinando o número relativo de agências e pessoas por província, o fosso entre o total da população e o número de agências bancárias nas áreas rurais é maior, mostrando uma distribuição mais reduzida de bancos em relação à população nas áreas rurais. Nampula e Zambézia apresentam os níveis mais baixos de cobertura dos bancos em relação à população nas zonas rurais e urbanas, enquanto as províncias com níveis mais elevados de cobertura bancária variam por área. Os níveis mais elevados de cobertura nas zonas rurais estão nas províncias de Manica, Inhambane e Gaza, enquanto nas áreas urbanas a cobertura é mais elevada na Cidade de Maputo, Tete, Manica e Gaza.

“Examinando o número relativo de

agências e pessoas por província, o fosso entre o total da população e o número de agências

bancárias nas áreas rurais é maior,...”

23 À data de Junho, 2016, dados do BM


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No passado, apenas os bancos comerciais dedicados às microfinanças tinham como alvo os pequenos produtores com pequenos montantes de empréstimos para indivíduos e grupos. No entanto, paralelamente ao declínio do número desses bancos, vários bancos comerciais estão actualmente a implementar serviços de finanças digitais, o que proporciona uma oportunidade para expandir o seu alcance, para além do modelo do tijolo e do cimento

(ver Caixa 4). Ironicamente, um regulamento recente, emitido pelo BM, obriga os bancos comerciais a abertura de agências nos distritos não atendidos, como parte dos planos de expansão existente e a necessidade de obter autorização do Banco Central para fechar uma agência é possível que promova mais investimento em canais de distribuição que não envolvam somente abrir agências de tijolo e cimento.

FIGURA 31: AGÊNCIAS BANCÁRIAS COMERCIAIS RURAIS E POPULAÇÃO ADULTA, POR PROVÍNCIA

FIGURA 32: AGÊNCIAS BANCÁRIAS COMERCIAIS URBANAS E POPULAÇÃO ADULTA, POR PROVÍNCIA

Fonte: ICC baseado nos dados do BM e da FinScope de 2014


Filiais Rurais População Rural

Filiais Rurais População Rural

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Em termos de acessibilidade, os bancos tradicionais tendem a ser mais acessíveis do que os bancos de microfinanças. Os bancos tradicionais cobram em média 30 por cento anualmente para os empréstimos agrofinanceiros, enquanto os bancos de microfinanças cobram 3.5-4 por cento ao mês, o equivalente a 42-48 por cento ao ano.24 No entanto, os bancos de microfinanças estão mais alinhados com o perfil de propriedade de activos dos pequenos produtores. Embora algum tipo de garantia seja necessária para empréstimos individuais (de menor valor do que os bancos comerciais

exigem), a metodologia de empréstimo em grupo usada pelos bancos de microfinanças não exige garantias. Não obstante, apenas o BTM e o BOM ofereceram produtos de crédito aos pequenos produtores, e agora o BOM está sob nova administração e ainda não está claro se continuará a oferecer o produto agrícola. Desde a mudança de titularidade, o Ecobank (antigo Banco Pro-Credit) e o Banco Mais (anteriormente Tchuma) mudaram de orientação para longe da agricultura.

Tako Móvel—BCIO serviço de Tako Móvel é uma solução de banca móvel do BCI (Banco Comercial e de Investimentos) que permite aos seus clientes realizar uma série de transacções bancárias, incluindo consultas de saldo, transferências de dinheiro e pagamentos. Como parte dos seus serviços de transferência de dinheiro, os clientes do BCI podem transferir dinheiro de uma conta bancária do BCI para qualquer telemóvel, permitindo que o dono do telemóvel tire o dinheiro numa ATM sem ter uma conta bancária ou um cartão de débito. Através deste serviço, as transferências de dinheiro podem ser realizadas dentro do país entre um usuário bancário e usuário não bancário, de facto fornecendo ao usuário não-bancário o acesso a serviços financeiros formais.Millennium IZI—Millennium BIM O Millennium IZI é um serviço de banca móvel disponível em qualquer telemóvel que permite aos clientes do Millennium BIM efectuar uma série de transacções bancárias, tais como consultas de saldos, transferências e pagamentos e algumas operações de gestão de contas, como cancelamento de cartão de crédito, bloqueio de PIN, e alterações de um dispositivo móvel. Esta solução proporciona maior comodidade aos clientes do BIM, reduzindo os custos das transacções, eliminando os custos de viagem para chegar a uma agência bancária para realizar essas transacções básicas.Manda Mola—FNB MozambiqueManda Mola permite que os clientes do FNB transfiram dinheiro de uma conta bancária FNB para qualquer telemóvel, permitindo que o proprietário do telemóvel retire dinheiro numa ATM ou pague por serviços disponíveis na ATM sem ter uma conta bancária ou um cartão de débito. Através deste serviço, as transferências de dinheiro podem ser realizadas dentro do país entre um usuário bancário e um usuário não bancário; também providência um acesso de usuário não bancário a serviços financeiros formais.

CAIXA 4. PRINCIPAIS EXEMPLOS DE SERVIÇOS DE FINANÇA DIGITAL EM MOÇAMBIQUE

TABELA 9: CARACTERÍSTICAS DO EMPRÉSTIMO AGRÍCOLA DOS BANCOS COMERCIAIS

Bancos Comerciais

Montante do empréstimo (MZN) Taxas de juroa Prazo Critérios de elegibilidade

250,000 (min) 10–12% 36–60 mesesRendimento mínimo (250.000), NUITb Plano de negócios, DUATc Relatório financeiro

250,000 (min) 30–35% 36–60 mesesRendimento mínimo (250.000), NUITPlano de negócios, DUATRelatório financeiro

Bancos Comerciais (dedicados às microfinanças)

Montante do empréstimo (MZN) Taxas de juroa Prazo Critérios de elegibilidade

10.000 (min) 3.5–4% mensalmente9–12 meses (empréstimos individuais e de grupo)

Licença da actividade de negócioNUIT, garantiaResultados financeiros

a. Estas são taxas subsidiadas através de linhas de crédito dedicadas.b. NUIT é um número único de identificação tributária, que entre outros, é solicitado pelas instituições financeiras para abrir conta bancária e realizar certas transacções.c. DUAT = Direito do Uso e Aproveitamento da Terra

24 Estas referem-se a taxas de juro nominais, não taxas de juro reais.


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Apesar da maior distribuição dos bancos comerciais tradicionais, estes não servem os pequenos produtores, e aqueles com carteira de crédito na agricultura atendem a clientes de médio a grande porte operando em Cadeias de Valor (VCs) mais organizadas, como o algodão, tabaco

e açúcar. As entrevistas com bancos indicam que um grande número deles tem estado a atender os pequenos produtores através de linhas de crédito e fundos de garantia disponibilizados pelo governo e pelos fundos dos doadores (ver Tabela 10).

Uma vez que estas linhas de crédito e fundos de garantia estão operacionais no momento da redacção deste relatório, os bancos responsáveis pela execução não puderam reportar o número total de pequenos produtores que beneficiaram destes

montantes. No entanto, considerando o crédito bancário concedido aos vários sectores económicos em 2013 e 2015, o crédito à agricultura (2 por cento) não só foi extremamente baixo, como também não cresceu (ver Figura 33).

TABELA 10: LINHAS DE CRÉDITO E FUNDOS DE GARANTIA PARA A AGRICULTURA

Montante total (em milhões de US$)a

Montante de financiamento (em MTs)

Financiador Bancos de parceria Cobertura regional

Linhas de CréditoFundo de Horticultura 0.52 Max: 1,000,000 FDA BIM (only) Províncias do SulLinha de Crédito Agrícola 300,000–5,000,000 FDA BIM, BCI, CPL*

PRSP II 1.5 850,000–1,325,000 BIM, BCI, Moza Sofala, Manica Zambézia

Fundo de Promoção da Segurança Alimentar

6 250,000 (min) MoF BTM, CCOM,* Hluvuku* National

PROIRRI 4.8b 250,000 (min) GoM

Guarantee Funds

FECOP 5.6 FPC+3%5 anosCarência: 1 ano

Portugal BCI, BIM, Moza, Banco Único

Nacional

Agro-Garante 4.7 500.000–1.200.0001–4 anosCarência: 6 meses

Danida BCI, BIM, Std Bank, Barclays

Nacional

a. Taxa de câmbio: 1 US$ = 77 MTs b. O valor total do projecto é de US$ 70 milhões, mas a componente de acesso ao financiamento (Componente 3 - Custo–partilha da subvenção para a produção liderada pelo mercado e desenvolvimento da cadeia de valor - VC) totaliza US$ 4,8 milhões.

FIGURA 33: CRÉDITO BANCÁRIO POR SECTOR, 2013 E 2015

Nota: Estes dados não incluem o crédito concedido pelas empresas de fomento

Fonte: INE 2015.


Pecuária

loresta e exploração madeireira

Pescaria

Finanças

Turismo

Agricultura

Mineração

Electricidade, Gás e Água

Transporte e Comunicação

Industria de Processamento

Obras Públicas e Construção

Comércio

Outros

FSDMoç | 053


Dados agregados dos bancos comerciais indicam um crescimento semelhante de depósitos e crédito de 2013 a 2015 (ver Tabela 11). Os depósitos cresceram 51 por cento em dois anos, enquanto o crédito por liquidar aumentou 52 por cento no mesmo período. Apesar do crescimento dos volumes de poupança e crédito, o facto de que o crédito bancário agrícola é de apenas 2 por cento o que indica que

os bancos (incluindo os bancos dedicados às microfinanças) estão a retirar-se da agricultura (ou a aumentar em outros sectores). A preferência por agricultores de médio e grande porte também indica que muito pouco dos 2 por cento da agricultura vai para os pequenos produtores. Dado que alguns destes fundos são relativamente novos, resultados mais positivos poderão tornar-se evidentes nos próximos anos.

Os bancos comerciais apontam vários factores que limitam a sua capacidade de atender os pequenos produtores.Falta de orientação comercial. Todos os bancos indicaram que os pequenos produtores não tendem a abordar as suas actividades agrícolas com orientação comercial e muitos parecem incapazes de passar da agricultura de subsistência para um negócio estruturado. A maioria dos pequenos produtores vende seus produtos agrícolas quando têm um excesso ocasional da sua produção familiar, e não porque planearam efectuar um negócio agrícola. Com esta mentalidade, os bancos não estão convencidos de que os agricultores seriam capazes de atender às suas obrigações de empréstimo.

Falta de habilidades empresariais e técnicas. A maioria dos pequenos produtores tem níveis muito baixos das habilidades técnicas necessárias para desenvolver os seus negócios agrícolas. A limitada disponibilidade e distribuição de serviços de extensão limita o seu acesso ao conhecimento (know-how) e às tecnologias avançadas para garantir a qualidade da sua produção e garantir aos bancos que eles têm a capacidade para cumprir às suas obrigações de empréstimo.Risco do sector agrícola. A agricultura é considerada de alto risco devido à sua vulnerabilidade a pragas, seca e inundações, e os pequenos produtores normalmente não têm acesso a tecnologias que lhes permitam superar

Fonte: Banco de Moçambique

Em Março de 2009, a AGRA e o Standard Bank assinaram um acordo de fundo de garantia de cinco anos. O Standard Bank emprestaria US$ 100 milhões a pequenos produtores agrícolas e a PMEs do agro-negócio em Moçambique, Gana, Tanzânia e Uganda, alocando aproximadamente US$ 25 milhões para cada país. Em Moçambique, a meta era de que 60 por cento fossem emprestados aos pequenos produtores agrícolas à taxa de juro de referência + 3 por cento; os restantes 40 por cento da carteira seriam emprestados aos agronegócios à taxa de juro de referência + 5 por cento. Durante os dois primeiros anos, a AGRA financiou cerca de 3.450 pequenos produtores agrícolas e quatro PMEs de agronegócios num total de US$ 2,3 milhões em empréstimos em Moçambique. Embora Moçambique tivesse um bom desempenho (com créditos malparados de 6,4 por cento), a partir do terceiro ano não houve mais empréstimos.Houve várias razões pelas quais o fundo de garantia não funcionou como esperado. Em primeiro lugar, o acordo foi conduzido a nível da sede, com muito poucas contribuições das equipas nacionais do Standard Bank, pelo que não houve qualquer compromisso por parte da equipa do país nos quatro países. Além disso, o grupo-alvo na agricultura para o Standard Bank em Moçambique é o segmento corporativo. Dificilmente desembolsa nas áreas rurais, e somente 17 por cento das suas agências estão fora das capitais provinciais. Isso representava uma restrição significativa para um fundo que deveria atingir 60 por cento dos pequenos produtores. Além disso, o departamento de risco não estava acostumado a emprestar aos pequenos produtores e rejeitou muitos empréstimos.Além disso, o mesmo banco tinha estado a administrar o fundo nos quatro países diferentes. E quando houve um problema com um empréstimo no Uganda, parou de emprestar nos outros três países também. É por isso que não houve mais empréstimos a partir do terceiro ano.

CAIXA 5: FUNDO DE GARANTIA DA AGRA

TABELA 11: CARTEIRA DOS BANCOS COMERCIAIS (DEZEMBRO DE 2015)

2013 2015

Número de clientes 418,369 503,917

Valor da carteira de crédito (000 Mt.) 153,681,311 233,367,098

Volume de depósitos (000 Mt.) 208,145,974 314,401,129


054 | FSDMoç


ou mitigar esses riscos. Juntamente com habilidades empresariais e técnicas limitadas e sem seguro, os bancos argumentam que o perfil de risco dos pequenos produtores é alto e comercialmente pouco atractivo para eles.Os pequenos produtores não cumprem os requisitos do KYC (Conheça o Seu Cliente) e de garantias. Conforme descrito na secção da procura, a maioria dos pequenos produtores não atende aos requisitos de KYC e de garantias dos bancos; muito poucos têm documentos de identificação e/ou podem satisfatoriamente fornecer uma prova de residência. Além disso, muitos não têm activos que são aceites como garantia por instituições financeiras formais. Muitos bancos apontam para estes factores como sendo muito limitantes. Apesar dos esforços de alguns bancos em apoiar os potenciais clientes para obter os documentos necessários, os bancos relatam que estas iniciativas têm sido muito onerosas e administrativamente pesadas.Escala limitada e procura por dinheiro. Os pequenos produtores normalmente têm parcelas de 0.5 a 2 ha, gerando quantidades muito pequenas de produção e baixos retornos, o que torna inviável o crédito comercial. Do ponto de vista do banco, os elevados custos de transacção associados a microcréditos em áreas rurais tornam o negócio pouco atraente.Custos operacionais. A maioria dos pequenos produtores está em áreas rurais onde os custos operacionais são elevados para os bancos comerciais devido à falta de infraestrutura de apoio. Associado a isso, alguns bancos indicaram que, apesar dos esforços do BM para persuadir os bancos comerciais a abrirem agências nas áreas rurais, alguns bancos fecharam agências nas zonas rurais porque não conseguem atingir o limiar da rentabilidade.

AGENTE BANCÁRIO

O Agente bancário é uma opção relativamente recente, aberta a bancos comerciais para aumentar a sua abrangência sem ter que abrir agências. O regulamento que define o seu modus operandi foi aprovado em 2015 (Aviso 03/GBM/2015), e vários bancos estão a trabalhar na introdução de agentes bancários. A tecnologia é relativamente simples. Os principais desafios passam por identificar e formar candidatos adequados como agentes e promover o serviço à comunidade. Também é necessário garantir que o banco tenha formado o seu próprio pessoal para fornecer apoio adequado aos agentes e clientes que estão a usar os serviços através dos agentes. O regulamento permite que o agente receba depósitos, pague levantamentos e faça transferências. As solicitações

de abertura de conta e crédito podem ser enviadas através do agente e são enviadas para a agência mais próxima para tratamento.

Devido à necessidade de supervisão, lidar com abertura de conta e solicitações de crédito e garantir liquidez, é provável que, pelo menos inicialmente, os agentes bancários estejam ao perto de uma agência.

A GIZ está a financiar um projecto de assistência técnica para Desenvolvimento da Rede de Agentes Bancários, com foco nas províncias de Sofala, Manica e Inhambane. O projecto está sob a Área de Intervenção 3 da GIZ Promoção de um Sector Financeiro Inclusivo, que visa aumentar o acesso e a utilização dos serviços financeiros, especialmente nas zonas rurais.

O projecto foi implementado em Maio de 2015 com a prestação de assistência técnica (AT) a três bancos parceiros: Moza, BancABC e Banco Letshego. O objectivo geral do projecto é ajudar os bancos a expandir os seus serviços para as áreas rurais, a baixo custo. A AT inclui a concepção dos modelos de negócio e operacional para os bancos parceiros, a formação do pessoal do banco, o desenvolvimento de um plano piloto, a concepção de medidas-piloto, a identificação e formação de agentes bancários e a assistência e acompanhamento da implementação do programa-piloto.

MICROBANCOS

Em 2016, 11 microbancos operavam em Moçambique, em comparação com oito em 2012. Os microbancos oferecem serviços limitados, porque o Regulamento de Microfinanças exige que os microbancos obtenham autorização do BM antes de oferecer serviços de poupança ao público. O BM não autoriza essas operações se considerar inadequada a organização interna e o desempenho do microbanco. Apenas dois microbancos, CCPM e Letshego, actualmente mobilizam depósitos. Este sector tem sido dominado por duas instituições, Letshego e Bayport, que emprestam principalmente a funcionários do governo e não têm carteira agrícola. O Letshego recentemente mudou o seu estatuto para um banco, mas para os fins deste relatório é listado como um microbanco.

Em termos de acessibilidade, os microbancos estão em todas as províncias, embora tenham uma distribuição muito limitada. Existem apenas 36 agências, das quais 12 pertencem ao Letshego e 11 ao Bayport, o que destaca ainda mais a importância limitada deste sector. Os microbancos, além do Letshego e do Bayport estão, predominantemente, em áreas rurais.


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FIGURA 34: AGÊNCIAS DE MICROBANCOS, POR PROVÍNCIAAnalisando a adequação dos seus produtos e serviços, os microbancos estão mais alinhados com o perfil de rendimento dos pequenos produtores, com excepção do Letshego e do Bayport, que se concentram nas pessoas assalariadas (ver Tabela 12). Até agora, a maioria desses bancos oferece apenas produtos de crédito (empréstimos para microempresas e empréstimos ao consumidor) e nenhum deles oferece empréstimos agrícolas. A CCPM é o único microbanco a oferecer serviços de poupança aos seus clientes, e apenas o Letshego e o Bayport oferecem produtos de seguros neste grupo.

TABELA 12: CARACTERÍSTICAS DO EMPRÉSTIMO DOS MICROBANCOS

Montante do empréstimo (MZN) Taxas de juro Prazo Critérios de elegibilidade

Microbancos

3,000–1,000,000 38–52% anualmente 6–72 meses DI, NUIT, Caderneta de pagamento (para Letshego e Bayport)


TABELA 13: CARTEIRA DOS MICROBANCOS (DEZEMBRO DE 2015)

2013 2015


Valor da carteira de crédito (000 Mt.)a 2,793,886 5,872,033

Volume de depósitos (000 Mt.) 16,143 16,736

a. Carteira de crédito em vigor

Do ponto de vista da acessibilidade, os microbancos têm taxas de juros muito altas, o que pode, a médio e longo prazo, restringir a sustentabilidade dos negócios dos pequenos produtores.

Actualmente, os microbancos atendem um total de 80.208 clientes, crescendo de 36.979 clientes em 2013 (ver Tabela 13). Embora os depósitos tenham crescido apenas 4 por cento em dois anos, o volume de crédito cresceu 110 por cento no mesmo período. Dados desagregados do número de clientes por microbanco mostram que o Letshego sozinho responde por aproximadamente 69 por cento da base total de clientes do sector. Embora os dados não estejam disponíveis para fornecer provas sobre as razões para as discrepâncias de crescimento dos depósitos em relação ao crédito, é altamente provável que a discrepância seja motivada pelo Letshego e pelo Bayport,

que actualmente dominam o mercado de microbancos.

Alguns microbancos beneficiam do apoio financeiro e técnico fornecido pela Gapi, e através de programas financiados por doadores. A Gapi é accionista de quatro microbancos: Caixa Financeira de Caia (Sofala), Yingwe (Morrumbene e Inhambane), CPPM (Marrupa e Mandimba) e Micro Banco da Mulher (Matola). A CPPM pode captar apenas depósitos e Yingwe fornece apenas crédito. A Gapi pretende abrir cinco microbancos em Nampula, nos distritos de Ribaué, Nhamatanda, Balama, Tsangano e Murrumbala. Num futuro próximo, a Gapi também projecta apoiar microbancos a aproximar os seus serviços a plataformas de dinheiro móvel e e-banking e os ajudará a desenvolver novos produtos e novas tecnologias para reduzir os seus custos operacionais.


Provincias Nº de Agências

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Os principais constrangimentos às operações, citados pelos microbancos, são os seguintes:

> •Falta de garantias. Os pequenos produtores são em grande parte incapazes de fornecer garantias reais.

> • Fundos limitados para conceder crédito. Enquanto alguns microbancos estão autorizados a captar depósitos do público, outros não. Microbancos que não conseguem captar depósitos têm fundos limitados para oferecer crédito aos seus clientes.

Em conclusão, as IMFs (Instituições de Microfinanças) têm dificuldade em crescer até atingirem uma escala onde possam ter um impacto no cenário financeiro dos pequenos produtores.

COOPERATIVAS DE CRÉDITODe acordo com dados do BM, em 2016 havia nove cooperativas de crédito em comparação com sete em 2012. A abrangência das cooperativas (acessibilidade) é muito limitada porque estas estão em apenas cinco províncias: Cidade de Maputo (4), Gaza (1), Tete (1), Nampula (2) e Cabo Delgado (1).

Os produtos que as cooperativas oferecem parecem mais alinhados com as necessidades dos pequenos produtores. Eles dão pequenos empréstimos por até nove meses e aceitam um avalista em vez de uma garantia em resposta à falta de activos físicos ou poupanças dos pequenos produtores. As suas taxas de juro (acessibilidade) do seu crédito, no entanto, são mais elevadas do que as dos bancos comerciais (ver Tabela 14).

TABELA 14: CARACTERÍSTICAS DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO


Cooperativas de Crédito

1,000–5,000 3% mensalmente 4–9 meses >1 ano de operaçãoAvalista

Actualmente, as cooperativas de crédito atendem a um total de 1.101 clientes, uma diminuição relativamente aos 1.305 em 2013 (ver Tabela 15). O crescimento do volume de crédito registou um maior crescimento do que o volume de depósitos, crescendo 36 por cento e 11 por cento, respectivamente. A carteira de depósitos das cooperativas

de crédito em 2015 é cem vezes maior que o volume de depósitos dos microbancos, embora a carteira de crédito seja maior para os microbancos que para as cooperativas de crédito - cerca de três vezes maior em 2015. Isso pode estar associado ao facto do Letshego e do Bayport estarem apenas focados em produtos de crédito.


TABELA 15: CARTEIRA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO (DEZEMBRO DE 2015)

2013 2015


Valor da carteira de crédito (000 Mt.) 1,303,357 1,776,593

Volume de depósitos (000 Mt.) 1,508,619 1,677,599

Note-se que este sector inclui a Cooperativa de Crédito e Poupança, a cooperativa de crédito do pessoal do Banco Central. Os números de crédito e depósito são fortemente influenciados por esta instituição, que não inclui os pequenos produtores agrícolas entre os seus membros.

“as cooperativas de crédito atendem a um

total de 1.101 clientes,...”


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OPERADORES DE MICROCRÉDITODe acordo com dados do BM, em Junho de 2016, existem 380 operadores de microcrédito, contra 155 em 2012. De um modo geral, a acessibilidade dos operadores de microcrédito aumentou, embora a grande maioria opere na cidade e província de Maputo (80 por cento).25 Manica, Niassa e Cabo Delgado são as províncias menos servidas, com apenas um, quatro e seis operadores, respectivamente (ver Tabela 16).

Source: BM 2016

TABELA 17: ESTATÍSTICAS DA CARTEIRA DE OPERADORES SELECCIONADOS DE MICROCRÉDITO (FEVEREIRO DE 2016)

2012 2016


Carteira de crédito (000 Mt.) 134,476 590,974

25 Não estão disponíveis dados desagregados para a cidade e província de Maputo.

TABELA 16: DISTRIBUIÇÃO DOS OPERADORES DE MICROCRÉDITO, POR PROVÍNCIA

61513130410410710

Microcredit Operators

Fonte: BM 2016.

Em termos de adequação dos seus produtos e serviços, as características dos operadores de microcrédito estão mais alinhadas ao perfil de rendimento dos pequenos produtores. No entanto, as restrições regulamentares dos operadores de microcrédito no que diz respeito à poupança e aos seguros limitam a sua capacidade de satisfazer adequadamente as oportunidades, o ciclo de vida e as necessidades de emergência dos pequenos produtores. Embora a recente regulamentação sobre microsseguros permita que os operadores de microcrédito actuem como agentes de seguros, a maioria não está a prestar esses serviços. Actualmente, um operador (Hluvuku) oferece seguro de vida de crédito incorporado no seu produto de crédito aos seus clientes, através da sua parceria com a EMOSE. Em termos da sua acessibilidade, os operadores de microcrédito também estão dentro da faixa de preço dos bancos de microfinanças e cooperativas de crédito, cobrando 3 por cento mensalmente (36 por cento anuais) de juros.

Os operadores de microcrédito atendem actualmente um total de 54.566 clientes, um crescimento de 250 por cento em relação ao total de clientes de 2012 (ver Tabela 17). A carteira de volume de crédito também cresceu substancialmente no mesmo período, em 339 por cento, o que implica que o montante médio de crédito por cliente é maior agora que em relação a 2012.

Principais constrangimentos

Dependência dos parceiros de desenvolvimento. Os operadores de microcrédito dependem fortemente dos parceiros de desenvolvimento. Como os operadores de microcrédito não conseguem financiar a sua carteira de crédito através de depósitos, financiam a sua carteira por meio de empréstimos bancários concessionais ou comerciais. Este último pode ser oneroso para os operadores de microcrédito, devido às taxas de juro aplicadas pelos bancos comerciais.

Falta de agência de informação de crédito para operadores de microcrédito. Apesar da nova legislação que permite

a criação de agências privadas de informação de crédito, actualmente não há nenhuma agência de crédito que forneça informações aos operadores de microcrédito. Como resultado, eles não têm meios de determinar se um cliente também é um cliente de outra instituição, o que é frequentemente o caso.

Falta de sistemas de informação. Muitos operadores de microcrédito não possuem sistemas de informação de gestão (MIS) adequados, que aumentariam a sua eficiência operacional, principalmente devido aos custos associados à sua implementação e manutenção. Além disso, sem um MIS estes são incapazes de fornecer informações a uma agência de crédito.


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SEGURO

Moçambique tem um total de 18 companhias de seguros, um aumento em relação às 16 em 2013. Deste total, mais de metade (55.5 por cento) dedicam as suas actividades exclusivamente a produtos de seguros do ramo não-vida, tais como seguros de veículos, acidentes de trabalho e seguros de propriedade, entre outros.

Em geral, a produção do sector em termos de prémios emitidos aumentou em 10,1 por cento nos últimos três anos, mas esse número disfarça o crescimento de 20 por cento do seguro de vida e o abrandamento do seguro não-vida no mesmo período, registando um crescimento de 5,5 por cento comparado a um crescimento de 18,8 por cento em 2014.26 As companhias de seguros são principalmente de propriedade estrangeira; 15 das 18 empresas têm propriedade estrangeira (sul-africana, malawiana, portuguesa e queniana). A EMOSE é maioritariamente detida pelo governo.

Apesar do aumento no número total de fornecedores, o sector de seguros permanece pequeno em termos absolutos: os investimentos em 2015 totalizaram 15.727,1 milhões de MZN, um aumento de 8 por cento desde 2014 em 14.574,3 milhões de MZN. Os prémios totais no mesmo ano representaram 1,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 1,5 por cento em 2014 , mas abaixo da média da região Africana, de 2,9 por cento.27

Em termos de acessibilidade, a distribuição de seguros continua concentrada na cidade de Maputo e na província de Maputo, com uma proximidade muito limitada aos pequenos produtores (ver Tabela 18). Os pontos de acesso aos seguros incluem 14 sedes, 32 delegações, 30 agências, 68 agências fronteiriças e 66 corretores. Além disso, o sector conta com 482 mediadores de seguros, sendo 67 corretores registados, 79 agentes e 325 promotores.28 A lei também permite que os produtos de seguros sejam vendidos através de bancos (bancassurance), geralmente sob a forma de seguro de vida de crédito embutido no empréstimo.

TABELA 18: LOCAIS DAS COMPANHIAS DE SEGUROS

26 ISSM, Relatório Annual, 2015.27 KPMG, Relatório Sectorial: Seguros em África, 2015.28 ISSM, Relatório Anual, 2015, pp. 24.

Fonte: ISSM


PROVINCES HEAD OFFICE DELEGATIONS BRANCHES BORDER BRANCHES BROKERS

Cabo Delgado - 2 1 1 -

Gaza - 3 1 1 -

Inhambane - 2 1 - 1

Manica - 1 1 10 2

Maputo City 14 2 10 3 59

Maputo Province - 3 4 29 1

Nampula - 7 4 - 1

Niassa - - 1 3 -

Sofala - 5 2 - 2

Tete - 4 2 18 -

Zambézia - 3 3 3 -

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A adequação dos produtos do sector de seguros aos pequenos produtores é baixa. O regulamento de microsseguros estipula a cobertura máxima de microsseguros para os diversos produtos em que o seguro para o sector agrícola não deve exceder 600.000 MZM (ver Tabela 19).

TABELA 19: COBERTURA DE MICROSSEGUROS

TABELA 20: PRODUTOS DE MICROSSEGUROS

Produto Cobertura Máxima (MZM)

Vida 500,000

Funeral 15,000

Doença 30,000

Acidentes 50,000

Fogo 300,000

Agricultura 600,000

Aves de capoeira 600,000

Fonte: Aviso nº 3/ISSM/2015

Actualmente, existe apenas um provedor de microsseguro, a NBC Holdings, embora outras instituições financeiras, como bancos comerciais, IMFs e companhias de seguros tradicionais, ofereçam produtos de microsseguro (ver Tabela 19). Actualmente, há produtos de seguros, como crédito do ramo vida, funeral, agricultura e weather index, que satisfazem várias necessidades individuais e empresariais dos pequenos produtores. Dada o baixo conhecimento das necessidades de seguros do lado da oferta e a limitada familiaridade com os produtos de seguros do lado da procura, os fornecedores de serviços estão a tentar superar estes desafios através da associação de produtos de seguros a outros produtos com maior aceitação.

Produtos Prémio Benefício Canal de distribuiçãoCrédito do ramo vida

0,35–2,5% do crédito desembolsado N/A Bancos comerciais, IMFs

Funeral 20 MZN/mês (individual) 200 MZN/mês (produto de família)

2,000–50,000 MZN Bancos comerciais, corretores, agentes

Crédito de agricultura

4–6% do empréstimo 50% do montante do empréstimo + produção + armazenagem de mercadorias + mercadorias em trânsito

Bancos comerciais

Índice climático 15% da soma segura Agregadores do sector agrícola (agências de compra de algodão)

Apesar da existência de vários produtos de microsseguro, eles são limitados, tanto em seus canais de distribuição como no âmbito das iniciativas actuais. Por exemplo, o seguro de weather index foi implementado desde 2012 como um piloto dirigido a pequenos produtores29 de algodão e milho, deixando outros pequenos produtores sem acesso. Implementado na província de Nampula pela Emose e Hollard Moçambique, o seguro de algodão cobre secas, excesso de chuva e baixas temperaturas e é distribuído através do IAM, SANAM e OLAM.30 O seguro para o milho está a ser implementado na província de Manica pela

Hollard Moçambique. Cobre a seca e o excesso de chuva e é distribuído através do AgDevCo. O piloto pretendia atingir 129 mil agricultores até 2015, mas não havia dados disponíveis no momento da elaboração deste relatório.

A acessibilidade dos produtos de microsseguro é favorável para os pequenos produtores, com a média dos prémios a variar de 4 por cento a 6 por cento do valor do crédito agrícola. Os prémios também estão disponíveis em unidades tão pequenas quanto 20 MZN por mês, em linha com o perfil de rendimento dos pequenos produtores.

29 Vencendo o Desafio das Iniciativas de Desenvolvimento Global: Estudo de Caso do Índice Climático Piloto em Moçambique, Apresentação feita por Israel Muchena (Hollard Moçambique), Seminário de Inovação de Microsseguros, 2013.30 Ibid.


060 | FSDMoç


QUADRO REGULAMENTARAs reformas regulamentares para a inclusão financeira são da responsabilidade do BM para as instituições financeiras

e do ISSM para as empresas de seguros e pensões.

Desde 2012, o sistema financeiro passou por reformas significativas para promover uma maior inclusão financeira. As principais reformas relevantes para os pequenos produtores são detalhadas a seguir.

Através do Aviso Nº 01/GBM/2015, o BM define os critérios para autorizar a abertura e encerramento de agências bancárias. Este regulamento visa garantir uma distribuição proporcional da rede de agências bancárias, garantindo uma distribuição equitativa dos serviços financeiros a nível nacional. Os critérios proporcionais estabelecem que, para cada três novas agências, a localização da primeira das três agências abertas deve ser seleccionada a partir de uma lista de zonas rurais não servidas, indicadas no regulamento. A localização das outras duas agências cabe ao banco decidir. Este regulamento estabelece também as condições para o encerramento das agências bancárias, de modo a garantir que o banco identifique como os seus antigos clientes continuarão a ter acesso a serviços financeiros.

Através do Aviso Nº 03/GBM/2015, o BM estabelece os termos e condições sob os quais bancos e microbancos podem estender a sua actividade por meio de agentes bancários. Este regulamento indica com clareza quem pode ser um agente bancário e quais as transacções que podem ser realizadas por um agente, nomeadamente a provisão de entradas e saídas de dinheiro, e transferências de dinheiro. Embora a abertura de conta e os pedidos de crédito possam ser enviados por meio de um agente,

estes são avaliados e aprovados pela agência bancária mais próxima. Os desafios que os bancos enfrentaram até agora na implementação estão relacionados aos critérios de elegibilidade dos agentes e à não-exclusividade dos agentes. Os bancos têm dificuldade em encontrar um número suficiente de agentes que satisfaçam os requisitos formais e documentação. A cláusula de não-exclusividade afirma que os bancos não podem assinar contratos exclusivos com agentes, permitindo que dois ou mais bancos usem os mesmos agentes. Alguns bancos temem que esta cláusula possa levar a algum conflito de interesses, porque os agentes podem favorecer um banco em detrimento de outro. Apesar destes desafios, a reacção a esse estímulo tem sido positiva, como evidenciado por alguns bancos que estão a planear lançar agentes bancários.

Considerando a importância potencial do serviço bancário móvel na ampliação da prestação de serviços financeiros a áreas e populações não abrangidas por estes serviços, o BM possibilitou a criação de instituições de dinheiro electrónico, através da Lei nº 9/2004, de 21 de Julho. Recentemente, através do Aviso Nº 06/GBM/2015, o BM estabeleceu medidas de protecção dos fundos resultantes da emissão de dinheiro electrónico, garantindo a segurança dos depósitos dos utilizadores.

A Lei nº 6/2015 permite o estabelecimento de agências de informação de crédito privadas e define os requisitos, em termos de estatuto legal e de propriedade. Esta lei permite

“...potencial do serviço bancário

móvel na ampliação da prestação de serviços

financeiros a áreas e populações não abrangidas

por estes serviços, o BM possibilitou a criação de instituições de dinheiro

electrónico...”

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“...o sistema financeiro passou por reformas

significativas para promover uma maior inclusão

financeira...”

que mais diferentes tipos de instituições subscrevam uma agência de informação de crédito. Para além das grandes empresas de serviços públicos e das lojas que vendem a crédito, podem ser incluídas as IMFs, os operadores de microcrédito e outras instituições que servem o mercado da população de baixa renda. A sua regulamentação está definida no Decreto Nº 11/2016, criando um ambiente propício para que empresas locais e internacionais estabeleçam sistemas privados de informação de crédito. No entanto, no passado, as pequenas instituições financeiras não regulamentadas tinham dificuldade em fornecer dados electrónicos fiáveis e atempados.

Com relação ao subsector de seguros e pensões, em 2015 a ISSM emitiu o Aviso Nº 03/ISSM/2015, que estabeleceu limites para a actividade de microsseguro e estabeleceu os valores máximos a serem cobertos por tipo de produto de microsseguro, incluindo microsseguros para actividades agrícolas. Este regulamento fornece clareza quanto ao local onde os operadores de microsseguros terminam a sua intervenção, eliminando qualquer possível comportamento competitivo desleal entre os fornecedores de seguros tradicionais e os prestadores de microsseguros.

Sobre o enquadramento jurídico que afecta o desenvolvimento dos sectores agrícola e económico, o Governo de Moçambique criou uma bolsa de mercadorias, Bolsa de Mercadorias de Moçambique (BMM), pelo Decreto Nº 36/2012, de 12 de Outubro. O seu objectivo é melhorar o acesso dos produtores ou compradores aos

mercados de produtos agrícolas e aumentar a produção e a produtividade nacionais na agricultura. Para concretizar as operações da BMM, o Governo aprovou a regulamentação de um certificado de depósito, através do Decreto Nº 100/2014, que pode ser emitido pela BMM ou entidades licenciadas. O certificado especifica o tipo, quantidade e qualidade dos produtos armazenados e identifica a localização do armazém e o nome do depositante. Esse documento ajudará a melhorar o acesso a produtos e serviços financeiros por pequenos e médios agricultores ou comerciantes, uma vez que pode servir como uma garantia de empréstimo bancário (até 70 por cento do valor da produção depositada no armazém).

Finalmente, a Lei de Terras, Lei Nº 19/97 ainda é percebida como um obstáculo ao desenvolvimento, por muitos investidores locais e internacionais, porque não permite a propriedade privada da terra. Em vez disso, as pessoas (moçambicanos e estrangeiros) podem candidatar-se a uma licença de utilização da terra, através do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT). A licença é geralmente concedida por um período de 50 anos e a licença só pode ser revogada em caso de força maior. Neste contexto, a terra não pode ser utilizada como garantia como acontece em outros países, o que, segundo se afirma, limita o acesso aos serviços financeiros da população não servida. É pouco provável que esta situação mude num futuro previsível.

“...um obstáculo ao desenvolvimento, por

muitos investidores locais e internacionais, porque

não permite a propriedade privada da terra.”

062 | FSDMoç


ACTIVIDADES DO GOVERNO E DOS PARCEIROS DE DESENVOLVIMENTO

Um número significativo de linhas de crédito para a agricultura é fornecida pelo governo e parceiros de

desenvolvimento, tanto no sector financeiro quanto nos programas de desenvolvimento agrícola.

Esta secção descreve os projectos em andamento, com impacto directo no acesso dos pequenos produtores a serviços financeiros e projectos que melhoram a capacidade dos pequenos produtores no acesso aos serviços financeiros.

FUNDOS DO GOVERNO

Dos vários fundos de desenvolvimento que estão a ser implementados pelo governo de Moçambique, existem actualmente dois fundos principais que podem beneficiar os pequenos produtores, e um terceiro destinado a encorajar os bancos a abrirem agências em distritos não servidos.

O Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA) tem como objectivo fortalecer o sector agrícola. Embora o crédito não seja uma parte significativa das actividades do fundo, o FDA oferece crédito para a distribuição de insumos agrícolas, infra-estrutura de processamento e comercialização de produtos. Em termos de apoio financeiro aos pequenos produtores, o FDA está empenhado em trabalhar com o Fundo de Desenvolvimento Distrital e forncedores

de serviços financeiros para oferecer crédito aos agricultores e explorar produtos de microsseguros. No entanto, a partir do terceiro trimestre de 2016, o FDA foi implicado com alegações de corrupção.

O Fundo de Desenvolvi-mento Distrital (FDD) é um fundo de desenvolvi-

mento distrital que disponibiliza um total de 7 milhões de MZN a cada um dos 158 distritos de Moçambique por ano, para estimular a criação de emprego e aumentar a segu-rança alimentar. O fundo pretende financiar (i) medidas para incentivar o empreendedorismo local, beneficiando a população de baixa renda que é economicamente acti-va e não tem acesso ao crédito bancário; (ii) actividades de produção e comercialização de alimentos e criação de empregos permanentes ou sazonais, garantindo assim a geração de renda; e (iii) outras acções destinadas a mel-horar as condições de vida, relacionadas às actividades económicas e produtivas das comunidades. Embora o FDD também tenha como alvo os pequenos produtores, pela sua inclusão em termos de cobertura sectorial, há dados limitados disponíveis sobre o número de pequenos produ-tores que se beneficiaram do FDD. A sua eficácia tem sido dificultada por questões relacionadas com a baixa capaci-dade de gestão, a confusão sobre os serviços prestados e taxas de reembolso extremamente baixas. As sugestões de que esses fundos seriam melhor canalizados através de instituições de microcrédito não obtiveram resposta.

O Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) iniciou, em Agosto de 2016, uma iniciativa denominada “Um distrito, um banco”. Dirigida pelo Presidente de Moçambique, o FDR pretende servir todas as capitais distritais do país com, com pelo menos, uma agência bancária até 2019. Esta iniciativa será apoiada pelo FDR sob o qual o governo está empenhado em criar facilidades destinadas à implantação física de instituições bancárias. Actualmente, quatro bancos comerciais - Millennium BIM, BCI, Moza e Nosso Banco - assinaram a iniciativa com o presidente da Associação Moçambicana de Bancos (AMB). (Nosso Banco tem, desde então, a sua licença bancária revogada.) O BCI e o Moza abriram as primeiras agências sob este regime, em Dezembro de 2016.

“As sugestões de que esses

fundos seriam melhor canalizados

através de instituições de microcrédito não

obtiveram resposta...”

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“...existem actualmente dois fundos principais

que podem beneficiar os pequenos produtores,...”

Impulsionados pela necessidade de dinheiro imediato, os pequenos produtores agrícolas costumam vender, todos os anos, os seus produtos logo após a colheita, quando os mercados têm excedentes e os preços são baixos. Se eles pudessem esperar durante um mês ou dois, eles poderiam colher o benefício de preços mais elevados.

Num sistema de certificados de depósito (WRS), os pequenos produtores, associações ou comerciantes depositam os produtos agrícolas num armazém e recebem um certificado que estipula a sua quantidade, qualidade e valor naquela época, com base nos preços de mercado prevalecentes. As instituições financeiras podem prorrogar empréstimos, usando um certificado de depósito como garantia ou segurança. Nestas circunstâncias, o agricultor teria acesso a fundos para sustentar-se até que esteja pronto para vender a mercadoria. Como o preço sobe nos meses que se seguem à colheita, o preço obtido ao vender o produto é suficiente para cobrir os juros sobre o empréstimo, os custos de armazenagem e os seguros, e ainda deixar um lucro para o pequeno produtor.

O processo tem origem num único depósito, em que um produto de terceiros é armazenado de forma segura, com base num conjunto de regras transparentes. O processo inclui o proprietário do produto, a quem é emitida uma prova escrita de propriedade (um certificado) e ser capaz de retirar o produto a qualquer momento. Ele também pode vender o seu produto e transferi-lo para o novo proprietário. Em última análise, um Certificado de Depósito (WRS) nacional culmina numa troca de mercadorias com sistemas centralizados e processos de gestão.

Quais são os requisitos básicos para que um sistema de certificado de depósito (WRS) seja iniciado? Começa com a vontade de proprietários de armazéns adequados e confiáveis em abrirem as instalações dos armazéns para armazenamento de terceiros. Cada armazém individual tem de cumprir um conjunto mínimo de requisitos de segurança. O armazém deve ser inspeccionado de forma independente e aprovado com base num conjunto padrões. Deve haver regras publicadas, incluindo regras relativas aos custos de armazenamento, pelas quais qualquer terceira parte poderia armazenar o produto. Essas regras também têm de atender às exigências dos financiadores e companhias de seguros. Finalmente, um sistema de informação de gestão de preços (MIS) precisa manter os utilizadores informados sobre os preços actuais. Isso é necessário para que eles tomem uma decisão informada sobre o armazenamento, financiamento e a época para vender o seu produto.

Este projecto e sistema foi recentemente lançado em Moçambique, com a cooperação de partes interessadas da indústria, incluindo o governo e a BMM, e financiado pela USAID. Os primeiros certificados de depósito foram emitidos e financiados em 2015, e em 2016, apesar das difíceis condições económicas locais, a fase de implantação continuou com a inscrição de novas partes interessadas. Para obter mais informações, visite www.mozwarehouse.com e www.agrifino.org

A BMM também lançou um esquema paralelo com os primeiros certificados de depósito a serem emitidos em Chokwé e Nampula.

CAIXA 6: UM SISTEMA DE CERTIFICADOS DE DEPÓSITO DE MERCADORIAS AGRÍCOLAS PARA MOÇAMBIQUE

PROGRAMAS FOCADOS EM AGRO-FINANÇAS

Uma parte significativa das linhas de crédito para a agricultura provêm de projectos de desenvolvimento do sector financeiro e são implementadas por vários parceiros de desenvolvimento. Actualmente, há oito programas em andamento, voltados para serviços financeiros, que totalizam aproximadamente US$ 200 milhões, destinados

a projectos que causam impacto no financiamento de pequenos produtores nos últimos cinco anos (embora alguns projectos sejam implementados até 2021 [ver Tabela 21]). Para além dos projectos acima mencionados, um projecto recentemente aprovado pelo Governo de Moçambique, financiado pelo Banco Mundial, promete causar impacto para os pequenos produtores, tal como descrito no Caixa 7.

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Aprovado em Junho de 2016, o Projecto de Gestão da Agricultura e Recursos Naturais Paisagísticos 2016-2021 em Moçambique é um projecto de 80 milhões de dólares do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, financiado pelo Banco Mundial. O projecto visa integrar as famílias rurais na agricultura sustentável e nas Cadeias de Valor (CVs) florestais, nas províncias de Nampula e Zambézia, abrangendo 10 distritos. Os distritos cobertos em Nampula são Rapale, Ribáuè, Mecubúri, Malema, e Lalaua. Os distritos cobertos na Zambézia são Mocuba, Gilé, Ile, Alto Molócuè, e Gurué.

O projecto tem quatro componentes: (i) agricultura e desenvolvimento da Cadeia de Valor baseada nas florestas, aumentando a participação dos pequenos produtores e dos pequenos agricultores comerciais emergentes (PACEs) em CVs agrícolas e florestais fundamentais; (ii) assegurar os direitos de posse da terra (DUAT) e aumentar a resiliência dos recursos naturais, pela promoção da gestão integrada paisagística, assegurando os Direitos de Posse da Terra (DUAT), a nível comunitário e individual e restauração de habitats naturais críticos; e (iii) apoio à coordenação e à gestão do projecto. A implementação deste projecto prevê actividades que beneficiarão os pequenos produtores, através da capacitação e AT (Assistência Técnica) para Pequenos Agricultores Comerciais Emergentes e outros agronegócios rurais importantes das MPMEs (Micro, Pequenas e Médias Empresas).

Cada um dos 100 PACEs , identificados pelo projecto, será obrigado a trabalhar com 100 a 200 pequenos produtores. O Banco Mundial acredita que essa abordagem gerará maior sustentabilidade das suas intervenções em AT e financiamento e que os PACEs são agronegócios que estão mais próximos dos pequenos produtores e que têm interesse em continuar a trabalhar na agricultura. Esta abordagem destina-se a garantir a longevidade e a continuidade da AT transferida.

Mecanismo de Financiamento: Subvenções de Contrapartida e Sistema de Garantia Parcial de Crédito. (GPC). A subvenção de contrapartida depende dos pedidos de financiamento, da seguinte forma:

> $5.000–100.000 terá uma subvenção de contrapartida de 50 por cento

> $100.000–1 milhão têm direito a uma subvenção de contrapartida de 20 por cento

CVs emergentes alvo: Aves, soja, gergelim, caju e feijão boer

O financiamento do desenvolvimento da Cadeia de Valor (CV) será providenciado por via das subvenções de contrapartida, o SGPC e os empréstimos comerciais. Um prestador de serviços financeiros será contratado para administrar o Fundo de Garantia Parcial. As alocações são feitas através de um processo de selecção competitivo e com base no princípio do atendimento por ordem de chegada, com base em evidências comprovadas de benefícios para os pequenos produtores e para as MPMEs por meio de vínculos comerciais, conforme apresentado num plano de negócios proposto.1 O esquema de financiamento funcionará de acordo com os princípios de uma parceria público-privada para providenciar concessões e financiamentos na forma de subvenção para empreendimentos orientados para o mercado.

O projecto visa abordar tanto os constrangimentos da procura como da oferta do crédito aos PACEs e MPMEs do agro-negócio. O projecto ampliará o acesso a finanças e serviços financeiros aos PACEs e MPMEs nas CVs seleccionadas para as seguintes actividades:

> Aquisição de activos, tais como equipamentos, tractores, microirrigação e unidades de armazenamento que permitam aos PACEs e às MPMEs de agronegócios (a) ter uma garantia aceitável para os bancos; (b) melhorar a produtividade, permitir o processamento e gerar renda adicional; e (c) permitir a prestação de serviços aos pequenos produtores agrícolas (por ex., contratar os serviços de um tractor ou alugar espaço para armazenamento).

> Fundo de Maneio para os PACEs as MPMEs de agronegócios que possibilitará o financiamento de mais e melhores insumos e o financiamento dos custos operacionais da maquinaria e outros activos e assim aumentarão a produtividade e os rendimentos. Os PACEs também podem facilitar o financiamento aos pequenos produtores agrícolas/clientes por meio do financiamento de insumos ou das MFIs e cooperativas de poupança e crédito.

1 Documento de Informação do Projecto, Projecto de Gestão da Agricultura e Recursos Naturais Paisagísticos - Banco Mundial

CAIXA 7: PROJECTO DE GESTÃO DA AGRICULTURA E RECURSOS NATURAIS PAISAGÍSTICOS, 2016–2021


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TABELA 21: PROGRAMAS EM CURSO CENTRADOS NAS FINANÇASA (EM MILHÕES DE US$)


Programa Financiamento (US$)

Descrição

Melhorar a segurança alimentar e aumentar os rendimentos no norte de Moçambique

CANADA

2011–2016

13 Melhorar a qualidade de vida das mulheres e dos homens que vivem na província de Cabo Delgado, através do aumento da segurança alimentar e da melhoria dos meios de subsistência.Isto será alcançado através do trabalho para aumentar a capacidade de produção agrícola, melhorar o acesso a serviços financeiros e ampliar as oportunidades de mercado para indivíduos e agregados familiares. Tendo em conta uma abordagem de múltiplas entradas, com intervenções sistémicas na agricultura, desenvolvimento de empresas, poupança e crédito e desenvolvimento comunitário, o projecto trabalhará para abordar as causas profundas, em vez de sintomas de insegurança alimentar e pobreza na região. Durante 6 anos, o projecto espera melhorar a produtividade agrícola, aumentar a segurança alimentar e o nível do estado nutricional e ampliar as oportunidades de mercado para até 35 mil agregados familiares em 7 distritos de Cabo Delgado.

Apoio ao desenvolvimento do agronegócio

DINAMARCA

2011–2016

18 Aumentar os rendimentos dos negócios dos pequenos produtores através da melhoria e da produção agrícola relacionada com o mercado.Entre outros, este projecto visa desenvolver o empreendedorismo no agronegócio; aumentando as quantidades e a qualidade dos produtos comercializados das CVs estratégicas das mercadorias seleccionadas; e aumentando os investimentos devido ao melhor acesso ao crédito e garantias.

INOVAGRO II

SUIÇA

2012–2017

8.5 Aumentar as receitas dos agricultores de pequena escala, facilitando a mudança sustentável no mercado agrícola em zonas pobres e rurais de Moçambique.A segunda fase do Inovagro ampliou o impacto da primeira fase, replicando e expandindo a sua metodologia inovadora para novas áreas geográficas, agricultores e CVs, e aprofundando o impacto do sistema de mercado. O projecto tem uma componente de acesso à serviços financeiros, uma vez que liga as instituições financeiras formais com os agricultores alvo e apoia o desenvolvimento de APCNAs (Associações de Poupança e de Crédito a Nível da Aldeia). Como resultado, mais de 2.900 pequenos agricultores aderiram às APCNAs em Cabo Delgado, Nampula e Zambézia.

Programa de Promoção de Mercados Rurais (PROMER)

IFAD

2013–2018

40 Melhorar os meios de subsistência dos pequenos produtores na região norte de Moçambique, através da promoção de mercados rurais em prol dos pobres.Uma parceira entre o Governo de Moçambique, IFAD e AGRA, a PROMER pretende melhorar a infra-estrutura de mercado através de investimentos nas estradas de abastecimento rural e nos mercados distritais e provinciais, aumentar o acesso aos serviços financeiros através da promoção de ASCAs e melhorar a transparência do mercado como resultado de um centro regional de informação de mercado em Nampula.

Aprofundamento do sector financeiro - Moçambique (FSDMoç)

DFID

2014–2019

16 Melhorar o acesso a serviços financeiros para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e pequenos produtores e agregados familiares. A FSDMoç atua como um facilitador que apoia o desenvolvimento de um sector financeiro mais inclusivo ao intervir nos níveis macro, meso e micro.

Inovação e Demonstração do Fundo Catalítico, Pro-jecto Integrado de Pólos de Crescimento

Banco Mundial

2014–2019

100 Apoiar as PMEs e as pequenas explorações agrícolas em Nacala e no Vale do Zambeze, melhorando o acesso à tecnologia e aos mercados e financiando melhores ligações com o sector extractivo e as indústrias de CV. Uma de suas intervenções visa vincular os pequenos produtores às CV do agronegócio com base em modelos de negócios inclusivos, nos quais os pequenos produtores, individualmente ou em associações, estabelecem parcerias com empresas do agronegócio para facilitar o acesso a mercados novos ou já existentes.

a. Os recursos indicados na tabela referem-se ao valor total do projecto e não aos montantes para as componentes em foco dos projectos dos pequenos produtores.

066 | FSDMoç


PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

Além de programas voltados para a agricultura, existem vários programas dedicados ao desenvolvimento agrícola que, de muitas formas, abordam as restrições identificadas pelos prestadores de serviços financeiros, incluindo

produtividade, acesso a tecnologias, acesso a boas práticas agrícolas, desenvolvimento de habilidades empresariais, e similares. A maioria destes programas são projectos do Governo de Moçambique, financiados por diferentes doadores (ver Tabela 22).

TABELA 22: PROGRAMAS EM CURSO CENTRADOS NA AGRICULTURA (EM MILHÕES US$)

Programa Financiamento (US$)

Descrição

Apoio ao rendimento dos agricultores

IRLANDA

2011–2016

4.3 Apoiar a produção e a produtividade do caju na província de Inhambane.

Segurança alimentar na Província de Gaza

BÉLGICA

2011–2016

11.8 Complementar com a BOF-Segurança Alimentar: infra-estrutura hídrica (cooperação bilateral) relacionada ao programa multiactor para melhorar a segurança alimentar em 6 distritos da província de Gaza. O projecto será executado pelo BTC FOS.

Programa Nacional de Extensão Agrícola (PRONEA)

IFAD

2011–2016

9 Contribuir para a redução da pobreza absoluta e para a melhoria da qualidade de vida de homens e mulheres pobres.O seu objectivo é aumentar o rendimento e melhorar a segurança alimentar dos agregados familiares dos agricultores de subsistência, em especial dos agregados familiares chefiados por mulheres e desfavorecidos, através do aumento constante da eficiência da produção.

Direitos de uso da terra e benefícios dos recursos naturais progressivos

SUIÇA

2012–2017

5.6 Fomentar o desenvolvimento socioeconómico sustentável local, através dos direitos de uso da terra e dos benefícios dos recursos naturais progressivos.

HortiSempre

SUIÇA

2012–2017

5.8 Abordar os principais pontos de estrangulamento na produção de produtos hortícolas existentes, cultivados localmente (por ex., couve, cenoura), com um foco particular na promoção de soluções de micro-irrigação, para aumentar a receita de 4.000 agricultores.

TECHNOSERVE

IRLANDA

2012–2017

8.1 Apoiar o desenvolvimento do sector privado em Inhambane. Este projecto presta assistência a empresários e indústrias.

PROIRRI Desenvolvimento Sustentável da Irrigação

BANCO MUNDIAL

2012–2017

70 Aumentar a produção agrícola e aumentar a produtividade agrícola em regimes de irrigação novos ou melhorados nas províncias de Sofala, Manica e Zambézia.


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Além dos projectos listados na Tabela 22, o Projecto IDE é um empreendimento empresarial inclusivo, projectado para desenvolver serviços de extensão para o sector privado que fornecem produtos agrícolas de alta qualidade e aconselhamento aos agricultores de pequena escala. O projecto é baseado numa iniciativa do IDE, implementada no Camboja, onde serviços de extensão de baixo custo foram fornecidos às populações rurais por meio de microempresários independentes chamados consultores de empresas agrícolas (CEA), operando como franqueados, ligados a um franqueador central. Baseando-se nessa experiência, o IDE cria empresas comercialmente viáveis a diferentes níveis e apoia a produção, venda por atacado, retalho e distribuição de produtos e serviços de qualidade a clientes dos pequenos agricultores.

O motor comercial deste projecto é o elevado potencial agrícola de Moçambique, que tem sido limitado pela falta de informação sobre o mercado, a falta de conhecimento hortícola, a escassez de água na época seca e a falta de acesso a tecnologia e insumos de alta qualidade. O IDE tem como objectivo fornecer produtos de irrigação e outros insumos essenciais para os pobres rurais neste novo mercado, permitindo que eles aumentem os seus rendimentos de forma económica e sustentável. De acordo com as estimativas actuais (baseadas no segundo ano do projecto), cerca de 3.000 agricultores já estão a ser beneficiados, sendo apoiados por CEAs que estão a facilitar o seu acesso a sementes, equipamentos, mercados, melhores práticas agrícolas e finanças, quando disponíveis. Aproximadamente 8.000 agricultores devem beneficiar deste projecto nos próximos dois anos.

Clubes de Agricultores da ADPP para criação de riqueza entre pequenos produtores agrícolas em Moçambique

FINLÂNDIA

2013–2018

4 Contribuir para a redução da pobreza rural em quatro distritos das províncias de Sofala e da Zambézia, através do desenvolvimento da agricultura em pequena escala e do aumento da riqueza dos agregados familiares, tanto homens como mulheres, de uma forma sustentável.Está projectado para (i) aumentar a segurança alimentar dos agregados familiares, (ii) melhorar o acesso aos mercados e recursos financeiros e (iii) melhorar as condições ambientais, de água e saneamento e aumentar a sensibilização sobre saúde para os agricultores e suas famílias.

Gestão e Administração de Cartografia de Terras (GESTERRA)

HOLANDA

2013–2018

8.8 Apoiar a Direcção Nacional de Terras e Florestas e aumentar a coordenação entre as principais partes interessadas.A GESTERRA visa reduzir a ineficiência e os riscos associados à gestão da terra e ao sistema de posse.

Feed The Future Partner-ing for Innovation

USAID

n/a31 Ajudar o sector privado e comercializar tecnologias agrícolas para pequenos produtores agrícolas, investindo na comercialização de tecnologia e no intercâmbio de conhecimento.O objectivo do programa é aumentar a produtividade e a lucratividade dos pequenos produtores agrícolas, financiando empresas para comercializar novas tecnologias agrícolas em países em desenvolvimento. Opera em quatro províncias (Nampula, Zambézia, Manica e Tete) e em 26 distritos.

31 Este é parte de um programa de vários biliões de dólares, abrangendo muitos países. A dotação para Moçambique não está disponível.


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CONCLUSÕES E

RECOMENDAÇÕES

CONCLUSÕESA Pesquisa dos pequenos produtores mostra que há segmentos de pequenos produtores - aproximadamente 7 por cento do sector total, representando cerca de 370 mil agregados familiares - que estão actualmente prontos e com capacidade para ter acesso aos serviços financeiros e que o sector financeiro pode chegar mais longe. Para atrair mais pequenos produtores para este grupo, é necessário um esforço concertado para melhorar a produtividade agrícola. Como os serviços de extensão do governo são muito limitados, a responsabilidade recai sobre as empresas de fomento e ONGs, financiadas por doadores. Isso é mais efectivo se for feito sob a alçada de programas coordenados.

Em termos de soluções financeiras, os dados mostram que os agregados familiares de pequenos produtores dão prioridade à poupança e, em menor grau, ao seguro associado (por ex., ao fundo social criado por uma ASCA), bem como a alguns serviços de pagamento. O crédito é necessário para a agricultura, mas também para outras aspirações, embora algumas delas possam ser melhor servidas pela poupança. No entanto, dado que a distância é um factor bastante limitante, o acesso aos serviços bancários formais apenas através de agências e ATMs não serão uma solução, mesmo a médio prazo. As ASCAs, embora classificadas como serviços financeiros informais, são um elemento importante na promoção da inclusão financeira. O seu sistema é gerido facilmente pela população de pequenos produtores e, após a intervenção inicial para formar os grupos, precisa de pouca manutenção.

A solução, em termos de acesso a serviços financeiros formais, são os serviços financeiros digitais. Esta abordagem implica infra-estrutura de rede suficiente, agentes de dinheiro móvel, oportunidades de entrada e saída de dinheiro, agentes bancários, e um motivo para usar os serviços de dinheiro móvel, para além da compra de crédito. Também implica a colaboração entre bancos e operadores de dinheiro móvel, e educação financeira substancial. Os bancos estão a fazer progressos rápidos na expansão do acesso aos seus serviços através da tecnologia móvel.

Um motor importante para a melhoria da produtividade agrícola são as empresas de fomento. O uso de Serviços Financeiros Digitais (DFS) para pagar aos agricultores pode ser um catalisador vital na promoção da absorção de DFS nas áreas rurais. Os agricultores provavelmente vão querer

retirar dinheiro imediatamente, até que tenham confiança suficiente no serviço. O acesso a serviços financeiros, sejam eles formais ou informais, é crucial para melhorar a produtividade e o bem-estar da comunidade de pequenos produtores, aumentar a produção agrícola para níveis saudáveis, reduzir a dependência das importações e aumentar as exportações e tornar a agricultura uma opção mais atraente e empreendedora para os agricultores mais jovens.

RECOMENDAÇÕESEsta secção faz recomendações específicas sobre estratégias para promover a inclusão financeira dos pequenos produtores. Embora as recomendações se enquadrem no sector privado, doadores e formuladores de políticas, o sucesso depende de muitas iniciativas conjuntas.Sector Privado

A. A. Empresas de fomento e compradores de produtos agrícolas

> Prosseguir com uma política de interesse próprio esclarecido para se associar aos serviços de extensão do governo, ONGs e associações de agricultores para (i) prestar assessoria técnica nas culturas alimentares e culturas de rendimento, (ii) incentivar o uso de fertilizantes e insecticidas adequados e sementes melhoradas, e (iii) trabalhar com parceiros apropriados em novas iniciativas, especialmente aquelas destinadas a reduzir as perdas pós-colheita (através de certificados de depósito [ver Caixa 6], sacos de armazenamento tratados e seguro climático).

> Parceria com bancos e operadores de dinheiro móvel para aumentar o acesso aos Serviços Financeiros Digitais, garantindo que a introdução dos serviços seja acompanhada por uma educação financeira adequada.

> Colaborar com as companhias de seguros para desenvolver um seguro agrícola acessível.

B. Operadores de Telefone/ Dinheiro Móvel

> Colaborar com múltiplos parceiros para criar ecossistemas digitais. É improvável que o negócio gerado pelos pequenos produtores seja interessante por si só, e pode tornar a sua aceitação mais lenta. Pagamentos de salário poderiam garantir uma injecção

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regular de dinheiro electrónico para a economia local.

> Fornecer formação extensiva a agentes e clientes, sobre o uso de dinheiro móvel.

> Procurar parceiros para fornecer outros serviços, através da plataforma móvel, tais como aconselhamento de extensão, ligações ao mercado e serviços de seguros.

> Abraçar a interoperabilidade, o que, a longo prazo, beneficiará todos os intervenientes no mercado.

> Investir na busca de soluções para a digitalização das ASCAs.

C. Bancos

> Aceitar que prestar serviços financeiros aos pequenos produtores não será feito através de agências fixas, investir num maior conhecimento sobre clientes actuais e potenciais e implantar serviços digitais.

> Reconhecer que inicialmente a necessidade é de poupança e não de crédito, sobretudo devido as altas taxas de juros actuais.

> Desenvolver parcerias com intervenientes-chave das zonas rurais para prestar serviços adequados (por ex., certificados de depósito).

> Desenvolver modelos robustos de agentes bancários, definindo cuidadosamente a oferta de produtos e apoiando a formação de agentes e educação financeira para clientes. Supervisionar os agentes cuidadosamente e responder às reclamações do cliente com prontidão e simpatia.

> Procurar potenciais parceiros - associações de agronegócios e agricultores, através dos quais os produtos financeiros podem ser canalizados.

> Quando apropriado, ajudar grupos de poupança informais e as ASCAs a abrir contas bancárias.

> Incorporar produtos de seguros adequados nos serviços financeiros.

D. Parceiros de Desenvolvimento

> Conforme mencionado, os parceiros de desenvolvimento tornaram-se mais importantes como agentes de mudança no sector. Isto é em parte devido aos novos desenvolvimentos em todo o mundo que os parceiros de desenvolvimento estão em posição ideal

para introduzir as melhores práticas para Moçambique. O perigo pode estar no facto da ênfase estar nas últimas soluções de alta tecnologia, enquanto as mais apropriadas podem seras de baixa tecnologia. Este é o caso particular das ASCAs. Embora haja muito a ser dito para digitalizar o sistema, em primeiro lugar, o cofre com três guardiães e um registo cuidadoso de contribuições e empréstimos, por escrito, ainda funciona muito bem.

> A promoção das associações de agricultores continua a ser importante. Muitas ONGs têm feito isso bem, mas muitas não. A qualidade conta.

> Os parceiros de desenvolvimento têm um papel importante a desempenhar para assegurar que a integração em CVs seja benéfica para os pequenos produtores e não os torne vulneráveis à exploração.

> Os programas de apoio à agricultura e ao acesso aos serviços financeiros devem sempre ter um forte elemento de educação financeira, que, para ser eficaz, deve ser consistente e sustentado. Uma única sessão em sala de aula não constitui uma educação financeira eficaz.

E. E. Instituições Governamentais e Reguladoras

> Num ambiente onde a tecnologia disruptiva está em funcionamento, a regulação torna-se um equilíbrio difícil entre a manutenção da regulação no interesse público e a necessidade de deixar a inovação florescer. Também é importante evitar a intervenção no mercado ou a execução de actividades, onde o papel do governo é proporcionar um ambiente propício e uma regulamentação adequada.

> O governo não deve, como regra, estar envolvido na concessão de crédito directo porque distorce o mercado e tende a ter consequências indesejáveis, como a corrupção e o baixo nível de reembolso. Estas, por sua vez, desencorajam as empresas do sector privado a entrarem no mercado.

> O BM tem um papel importante na educação financeira e deve assegurar que todas as partes interessadas incorporem isso nos seus serviços, como no caso da regulamentação sobre os cartões bancários. Tal como com este regulamento, existe um papel importante na garantia da protecção dos consumidores.

“A solução, em termos de acesso a serviços

financeiros formais, são os serviços financeiros

digitais...”

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ANEXO 1. PERFIL SOCIOECONÓMICO DO PAÍS EM 2016

POPULAÇÃODe acordo com projecções do INE, Moçambique tinha uma população de 26.4 milhões de habitantes em 2016.32 As províncias da Zambézia (no centro) e Nampula (no Norte) são as províncias com maior número de pessoas, com 4,9 e 5,1 milhões, respectivamente. A Cidade de Maputo e Gaza, ambas no Sul, são as províncias com menos pessoas. A densidade populacional em Moçambique é relativamente baixa, com 34 pessoas por km quadrado, quando comparada com a média mundial (56,6 habitantes por km quadrado) ou outros países africanos como o Malawi (183 habitantes por km quadrado) ou a Tanzânia (60 pessoas por km quadrado). A maioria dos moçambicanos continua a viver em zonas rurais (68 por cento), embora isto tenha vindo a diminuir ao longo dos anos. Em 1997, a população rural era 71 por cento, e em 2007 era 69 por cento.

A esperança de vida entre os moçambicanos tem vindo a aumentar ao longo dos anos, de 42,3 em 2007, 50,9 em 2007; actualmente é 54,1. Embora a expectativa de vida tenha aumentado, a população ainda é jovem, com 45 por cento com menos de 14 anos de idade.

Em termos de género, Moçambique tem mais mulheres (52 por cento) do que homens (48 por cento). A diferença entre homens e mulheres é mais ou menos semelhante em todas as províncias, com excepção de Inhambane e Gaza, no sul de Moçambique, onde as mulheres são 55 por cento e 54 por cento, respectivamente, da população em 2016, principalmente em resultado da migração laboral para a África do Sul.

A taxa de alfabetização entre adultos (pessoas com mais de 15 anos) é baixa, com 58,84 por cento em 2015.33 É mais baixa entre as mulheres (45,53 por cento). Moçambique apresenta resultados mais negativos do que todos os seus países vizinhos no Índice de Educação de 2013 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), uma medida baseada no número médio de anos de escolaridade esperados e completados (0,37 em Moçambique versus 0,44 no Malawi, 0,50 no Zimbabwe, 0,59 Na Zâmbia, e 0,70 na África do Sul).

No Índice de Desenvolvimento Humano de 2015 do PNUD, Moçambique foi classificado na posição 180 dos 188 países, com uma pontuação total de 0,416. Trata-se de uma ligeira melhoria - foi classificado na posição 184 dos 187 países com uma pontuação de 0,322 em 2011 - embora ainda esteja abaixo da linha de “baixo desenvolvimento humano” (0,505) e da média da África Subsariana (0,518).

As taxas de pobreza são mais elevadas nas áreas rurais que nas áreas urbanas. A Avaliação Nacional da Pobreza em Moçambique reconhece que a pobreza é um fenómeno multidimensional e com vários factores. No entanto, estabelece a linha de pobreza a partir da qual determina a incidência da pobreza calculando a quantia de dinheiro que um indivíduo precisa para cobrir as suas necessidades básicas. Usando esta medida de consumo, o estudo constatou que 50,1 por cento da população rural está a viver na pobreza em comparação com 37,4 por cento nas áreas urbanas. Esta diferença diminuiu entre a avaliação de 1996-1997 e o estudo de 2008-2009, mas voltou a aumentar no estudo de 2014-2015 (ver Figura 35).

32 As projecções do INE são baseadas no último Censo Nacional realizado em 200733 UNESCO – Instituto de Estimativa Estatística

FIGURA 35: INCIDÊNCIA DA POBREZA EM MOÇAMBIQUE POR ÁREAS URBANAS E RURAIS

Fonte: Quarta Avaliação Nacional da Pobreza e Bem-Estar, GRM, 2016.

Rural

Urbano

Nacional

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“As taxas de pobreza são mais elevadas nas

áreas rurais que nas áreas urbanas...”

34 De acordo com o site www.oanda.com

FIGURA 36: PNB PER CAPITA 2014 (2011 PPP $)

VISÃO ECONÓMICAA taxa de crescimento real do PIB em Moçambique foi de 6,9 por cento ao ano entre 2009 e 2015. Contudo, o crescimento anual diminuiu de 16,9 biliões de dólares em 2014 para 14,7 biliões de dólares em 2015. O crescimento do PIB é projectado em 3,7 por cento para 2016, tendo sido revisto em baixa várias vezes. A desaceleração da economia é impulsionada por uma série de factores, incluindo os seguintes:

> A redução do investimento directo estrangeiro de US$ 6.175,12 milhões em 2013 para US$ 3.710,78 milhões em 2015, devido à queda dos preços das mercadorias.

> O nível excessivo de endividamento do governo, declarado insustentável.

> O aumento dos custos de importação após a desvalorização da moeda moçambicana (US$ 1 correspondia a 30.10 Mt em 2014 e agora corresponde a cerca de 75 Mt). 34

Espera-se que o PIB permaneça baixo nos próximos quatro ou cinco anos, mas com um rápido aumento no início dos anos 2020, quando a produção de gás e petróleo começar. Os aumentos passados do PIB não resultaram no melhoramento do bem-estar financeiro da maioria da população, como se vê nas estatísticas mencionadas. O Produto Nacional Bruto (PNB) per capita, ajustado pelo poder de compra, foi de US$ 1.123 em 2015, um dos mais baixos entre os países da região (ver Figura 35).

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FIGURA 37: CONTRIBUIÇÃO DO PIB, POR SECTOR

A contribuição da agricultura para o PIB também tem vindo a diminuir. Em 1991, a contribuição da agricultura para o PIB nacional foi de 37 por cento, agora é de 25 por cento. O sector de serviços tem aumentado a sua contribuição desde 1991, e agora contribui com 53 por cento do PIB.

Fonte: ICC, baseado no Banco de Moçambique


TABELA 23: PORÇÃO AGRÍCOLA DO PIB (EM 10^6 MT)

1991 1,693

1999 16,454

2009 83,779

2015 136,050

No entanto, o declínio percentual disfarça um aumento importante em termos reais (ver Tabela 23).

Embora o sector agrícola represente apenas 25 por cento do PIB, mais de 75 por cento da mão-de-obra do país relatou estar a actuar na agricultura, silvicultura e pescas no censo de 2007. A Tabela 24 compara o emprego com o PIB por sector.

Fonte: INE.

TABELA 24: EMPREGO E PIB, POR SECTOR

Sector Emprego (%) (≥15 anos) (2007) PIB (%) (2015)

Agricultura, Silvicultura e Pescas 75.2 25

Comércio e Finanças 10.0 26

Serviços Administrativos e Outros 6.7 16

Manufactura 3.2 10

Construção 2.5 3

Transportes e Comunicações 1.2 12

Mineração 0.7 6

Desconhecido 0.3 0

Energia 0.2 3

Sessenta por cento das exportações moçambicanas vieram de grandes projectos, especialmente da Mozal. As exportações de Moçambique incluem alumínio (27 por cento), carvão (11 por cento), electricidade (10 por cento), gás (8 por cento), tabaco (8 por cento), açúcar (4 por cento), castanha de caju (1 por cento), camarão (1 por cento), algodão (1 por cento) e madeira (2 por cento); estes são exportados principalmente para os Países Baixos,

África do Sul, Índia e Singapura. O país importa máquinas e equipamentos de transporte, combustíveis, produtos químicos, minérios e metais, e téxteis, principalmente da África do Sul, China, Holanda e Portugal (Banco Mundial, World Integrated Trade Solution). Em 2015, Moçambique registou uma balança comercial de cerca de -5,4 por cento (AEO 2015).

Agricultura Industry Serviços

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Embora Moçambique tenha um grande potencial agrícola e a agricultura seja um dos sectores económicos mais importantes, o país importa grandes quantidades de alimentos, principalmente da África do Sul e, em menor escala, da Tailândia. A falta de infra-estruturas (estradas e serviços de transporte) para ligar as principais áreas de produção no centro e norte do país aos principais mercados (áreas urbanas, especialmente a cidade de Maputo) é uma das principais razões para a importação de produtos alimentares.

Desde 2015, a moeda moçambicana tem vindo a perder valor face às moedas estrangeiras. Em Janeiro de 2015, 1 metical equivalia a US$ 0,0306, enquanto em Julho de 2016 era equivalente a US$ 0,0152, uma redução de quase 50 por cento. Uma vez que Moçambique depende fortemente das importações, esta depreciação está a afectar o preço dos bens. A taxa de inflação para 2016 de 18,3 por cento é impulsionada principalmente pelos preços inflaccionados dos alimentos, depois de alguns anos com inflação inferior a 10 por cento. O Instituto Nacional de Estatística indicou uma inflação anual de 25,27 por cento em 2016. A taxa de inflação deverá permanecer acima de 20 por cento ao longo de 2017, de acordo com a Trading Economics (www.tradingeconomics.com), embora o BM preveja uma redução de 14 por cento até ao fim de 2017.

INFRAESTRUTURA

A infra-estrutura inadequada representa um grande desafio, particularmente nas zonas rurais. Quase 26 por cento da população tem acesso à rede eléctrica, mas apenas 13,1 por cento usam electricidade para iluminação. Todos os centros distritais estão ligados à rede principal; no entanto, cerca de 98,9 por cento da população rural está fora da rede de distribuição e apenas 41,7 por cento da população em áreas urbanas usam a electricidade para iluminação. No entanto, apesar da conexão à rede, a oferta não confiável obriga muitas capitais de distrito a usar geradores de reserva (back-up), cujo funcionamento é dispendioso; o fornecimento de diesel também pode ser não confiável. Contudo, os parceiros de desenvolvimento como a GIZ e o DfID estão a promover o uso de energias renováveis.

No que toca às infra-estruturas de transporte, Moçambique tem uma rede rodoviária muito limitada, que é principalmente não pavimentada (69,6 por cento), com apenas 17 por cento da população rural a viver a 2 km da

estrada mais próxima em bom estado.37 A instabilidade da situação de segurança no centro do país afecta gravemente o transporte - algumas empresas deixam de operar nessas áreas. As empresas de transporte também foram atingidas pela redução do subsídio para o diesel, resultando num aumento de 24 por cento no preço, e por sucessivos aumentos na taxa de juro de referência de empréstimo.

Em comparação com outros tipos de infra-estrutura, as comunicações são as mais desenvolvidas. No entanto, existe uma enorme diferença entre a infra-estrutura terrestre e móvel. O limitado desenvolvimento da conectividade terrestre, especialmente nas zonas rurais, limitou a expansão das instituições financeiras que dependem de sistemas de comunicação “online”. No entanto, as empresas de telefonia móvel investiram fortemente em redes de fibra óptica, que estão a mostrar-se mais confiáveis.

As comunicações móveis são muito mais desenvolvidas do que as que dependem de linhas fixas. As redes de telefonia móvel de Moçambique são consideradas entre as mais desenvolvidas e modernas da África Subsaariana, principalmente devido à entrada da Movitel no mercado de Moçambique, depois da Mcel e Vodacom. Estas redes trazem uma oportunidade para expandir os serviços financeiros em áreas rurais, usando ligações móveis.38 De acordo com o Relatório de Diagnóstico do Banco Mundial (2016), a penetração da telefonia móvel aumentou de 32 por cento em 2011 para 59 cento em 2015.

Actualmente, presume-se que a cobertura da rede ultrapasse a cobertura nacional de 72 por cento, alcançada em 2012 (apenas 8 por cento de distância da média da África Austral) devido à expansão da infra-estrutura da Movitel desde 2011. Focando nas zonas rurais, a Movitel abrange actualmente todos os distritos e rodovias de Moçambique, atingindo potencialmente cerca de 80 por cento da população.40

Além da disponibilidade de infra-estrutura, a dispersão e a baixa densidade populacional representam um grande desafio para a viabilidade de infra-estrutura e distribuição. As zonas rurais, em particular, a falta de pessoas e de actividade económica para atrair o desenvolvimento das infra-estruturas de transportes. A agricultura é severamente afectada, dada a alta incidência de população reduzido, dispersa e remota. Consequentemente, o custo dos insumos e dos fornecedores de serviços, dos fornecedores de serviços financeiros e serviços públicos essenciais para atingir os mercados é proibitivo.

37 República de Moçambique, Diagnóstico Sistemático do País, Junho de 2016, Banco Mundial38 http://www.frost.com/prod/servlet/press-release.pag?docid=28775692739 Tornar o Acesso Possível, Relatório de Diagnóstico, Moçambique 201440 http://www.frost.com/prod/servlet/press-release.pag?docid=287756927

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ANEXO 2. ANÁLISE A NÍVEL MACRO PARA A INCLUSÃO FINANCEIRA DE PEQUENOS PRODUTORES

O presente anexo analisa o contexto macroeconómico do acesso a serviços financeiros aos pequenos produtores. A primeira secção descreve estratégias e planos governamentais que influenciam o empoderamento económico e financeiro dos pequenos produtores. A segunda secção analisa o ambiente regulatório, destacando reformas que visam transformar o sistema financeiro num sistema mais inclusivo, para que seja acessível a diversos sectores sociais e económicos do país, incluindo o sector agrícola. Juntas, essas secções reflectem a agenda de alto nível para a inclusão financeira dos pequenos produtores.

ESTRATÉGIAS E PLANOS

A inclusão financeira dos pequenos produtores é apresentada em estratégias e planos de diversas entidades governamentais, em particular o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, Ministério da Economia e Finanças e o BM, conforme detalhado a seguir.

Ao nível mais amplo, o governo definiu um plano quinquenal, através do Plano Quinquenal do Governo 2015-2019, visando alcançar cinco objectivos principais:

1. Consolidação da unidade nacional, da paz e da soberania.

2. Desenvolvimento do capital humano e social.

3. Promoção do emprego, da produtividade e competitividade.

4. Desenvolvimento de infra-estruturas económicas e sociais.

5. Gestão, de forma sustentável e transparente, dos recursos naturais e do ambiente.

Esses objectivos devem ser alcançados num ambiente de paz, harmonia e tranquilidade; democracia consolidada; e governanção participativa e inclusiva. O plano é construído em três pilares de sustentação:

1. Reforço do estado de direito, boa governação e descentralização.

2. Promover um ambiente macroeconómico estável e sustentável.

3. Reforçar a cooperação internacional.

Entre outros objectivos estratégicos, o plano tem como objectivo promover e incentivar a integração de pequenos produtores nas CVs de bens e serviços, assegurando a integração de conteúdos locais.

Além disso, o Ministério da Planificação e o BM desenvolveram uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035, que visa melhorar as condições de vida da população através da transformação estrutural da economia e expansão e diversificação da base produtiva. A Estratégia define a agricultura como um dos sectores prioritários, estabelecendo acções voltadas para a transformação do sector, pelo (i) aumento da produtividade agrícola, assegurando a produção em escala a custos reduzidos como meio para aumentar o número dos pequenos produtores e empreendedores agrícolas, ao mesmo tempo que se abastecem as áreas urbanas com alimentos a preços acessíveis e atendendo à procura da agroindústria; e (ii) melhoria da comercialização da produção agrícola e pecuária, garantir o fluxo físico e o acesso ao mercado dessa produção e reduzir o risco de uso insuficiente da produção agrícola e pecuária.

No que diz respeito à inclusão financeira, o Ministério das Finanças de Moçambique, com fundos da iniciativa FIRST do Banco Mundial, concebeu a Estratégia de Desenvolvimento do Sector Financeiro de Moçambique (EDSFM) 2011-2020. A EDSFM tem como objectivo desenvolver um sector financeiro sólido, diversificado, competitivo e inclusivo, que forneça a indivíduos e PMEs acesso a uma gama de produtos e serviços de qualidade e acessíveis. A estratégia tem três pilares: (i) manter um sector financeiro estável; (ii) apoiar o crescimento económico inclusivo; e (iii) desenvolver serviços financeiros formais e expandir rapidamente o acesso financeiro. A estratégia assenta no princípio de que a inclusão financeira é uma responsabilidade multiministerial, atribuindo responsabilidades específicas ao Ministério da Economia e Finanças, ao Ministério da Administração Estatal e ao Ministério da Agricultura. Entre outros, a estratégia visa especificamente aumentar o acesso dos pequenos produtores ao crédito através do aumento do acesso deles ao DUAT.

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“destacando reformas que visam

transformar o sistema financeiro num sistema

mais inclusivo, para que seja acessível a diversos sectores

sociais e económicos do país, incluindo o sector

agrícola...”

O BM liderou a concepção da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) 2016-2022, cujo projecto foi previsto como forma de promover a EDSFM. A ENIF tem como objectivo criar um sistema financeiro inclusivo e abrangente, através do aumento do conhecimento, acesso e uso contínuo de produtos e serviços financeiros adequados que possam melhorar o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas, bem como promover o desenvolvimento económico do país, apoiando as actividades do sector empresarial, incluindo os pequenos produtores e as PMEs. A estratégia é orientada por três pilares: (i) acesso e uso de serviços financeiros; (ii) reforço da infra-estrutura financeira; e (iii) protecção ao consumidor e educação financeira. A ENIF destaca explicitamente os pequenos produtores e as MPMEs na sua declaração de visão porque reconhece o papel desses segmentos no estímulo à economia nacional. A implementação da estratégia assume o compromisso do Governo e das instituições reguladoras e fiscalizadoras do sector financeiro, do BM e do Instituto de Supervisão de Seguros (ISSM), e o envolvimento activo de intervenientes formais do sector financeiro.

A estratégia define metas específicas para 2018 e 2022, incluindo a percentagem de adultos com acesso físico ou electrónico a serviços financeiros prestados por uma instituição financeira formal (40 por cento em 2018 e 60 por cento em 2022); A percentagem de distritos com, pelo menos, um ponto de acesso a instituições formais de serviços financeiros (75 por cento em 2018 e 100 por cento em 2022); e a percentagem da população com um ponto de acesso a serviços financeiros a menos de 5 km da residência ou do trabalho (55 por cento em 2018 e 75 por cento em 2022).

Na vertente do desenvolvimento agrícola, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Agrícola 2011-2020 (PEDSA) foi desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar. O seu objectivo é desenvolver um sector agrícola próspero, equitativo, competitivo e sustentável, capaz de responder adequadamente aos desafios da segurança alimentar. O PEDSA abrange quatro pilares:

1. Aumento da produtividade e da produção, competitividade e sua contribuição para a segurança alimentar e nutrição.

2. Melhorar o quadro orientador e os serviços para um maior acesso ao mercado.

3. Promover o uso sustentável dos recursos terrestres, da água, das florestas e da vida selvagem.

4. Fortalecimento de organizações e instituições para o desenvolvimento agrícola.

O PEDSA é orientado por três princípios estratégicos:

1. Trabalhar ao longo das CVs, no modelo agroindustrial.

2. Usar abordagens diferentes para cada tipo de operação.

3. Utilizar as parcerias público-privadas, sempre que possível, para melhorar a eficiência e reduzir os custos - reconhecendo que há várias oportunidades de intervenção conjunta do governo e do sector privado em toda as CVs para aumentar a produtividade e a renda.

Especificamente, para os pequenos produtores, o PEDSA incentiva o modelo de produção por contrato na agroindústria, para melhorar o acesso dos pequenos produtores a insumos de qualidade e atender aos requisitos de qualidade do produto para o mercado. O Plano Estratégico enfatiza a necessidade de aumentar o crédito comercial aos produtores, comerciantes de produtos agrícolas e agroprocessadores, para que eles cresçam e aumentem sua competitividade.

Embora existam muitas estratégias visando melhorar a inclusão financeira dos pequenos produtores, essas estratégias não possuem planos de acção que garantam que um conjunto de acções coordenadas sejam realizadas para alcançar os objectivos. Como resultado, é difícil monitorizar a implementação dessas estratégias.

A actual situação económica de Moçambique faz com que seja mais urgente que nunca aumentar a produção local e reduzir a dependência de alimentos importados. No entanto, uma recente publicação do Observatório do Meio Rural observa que, embora existam políticas e planos para promover a produção local, muitas vezes há falhas na sua implementação.

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ANEXO 2. ANÁLISE A NÍVEL MACRO PARA A INCLUSÃO FINANCEIRA DE PEQUENOS PRODUTORESORGÃOS DE COORDENAÇÃO

A Associação Moçambicana de Bancos (AMB) foi fundada em 1999 como uma associação sem fins lucrativos para representar e defender os interesses dos seus membros. Todos os bancos são membros da AMB. A associação apoia a actividade técnica, económica e social dos bancos participantes e realiza pesquisas e representa e defende o sector bancário e seus membros.

A Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF) foi formada como um órgão de coordenação para operadores de microfinanças. O papel e a influência do AMOMIF no sector diminuíram significativamente.

O Fórum ASCA é um grupo informal de operadores de finanças rurais, que fornece um mecanismo para que os membros do grupo compartilhem experiências e reflictam sobre as melhores práticas e desafios relacionados ao desenvolvimento de grupos de poupança e crédito.

O Centro de Promoção de Agricultura (CEPAGRI) foi criado pelo Ministério da Agricultura para desenvolver o sector empresarial agrícola. O papel do CEPAGRI é promover os sectores agrícola e agroindustrial comercial para maximizar a sua contribuição para o desenvolvimento económico e social do país. O CEPAGRI desenvolve actividades para atrair investimentos privados para o sector comercial agrícola e identifica fontes, instalações e oportunidades de financiamento para o desenvolvimento dos sectores agrícola e agroindustrial. Embora a sua intervenção esteja voltada para o sector do agronegócio, visando particularmente agronegócios de médio porte, há muitas vezes ligações entre pequenos produtores e agronegócios direccionados. Algumas das linhas de crédito, como o PSRP II e o Agro-Investe, foram facilitados pelo CEPAGRI.

PRINCIPAIS PROVEDORES DE SERVIÇOS PARA O SECTOR BANCÁRIO

A Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO) foi criada em 2009, com 51 por cento das acções controladas pelo BM e os restantes 49 por cento das acções controladas pelos bancos comerciais. O objectivo da SIMO é centralizar o processamento de redes de pagamentos electrónicos em todo o país, como as transacções nos terminais de

pagamento (POS) e ATMs. A iniciativa foi um esforço do BM e de 18 instituições financeiras participantes. Actualmente, 17 bancos têm estado ligados pelas suas plataformas ao switch da SIMO, ampliando assim a capacidade dos pequenos produtores de acessar os serviços financeiros de qualquer dispositivo ATM e POS disponível, em áreas urbanas e rurais, independentemente do cartão bancário que possuam.

A Central de Registo de Crédito (CRC) é um banco de dados gerido pelo BM para registar e compartilhar informações fornecidas pelas instituições de crédito participantes. A CRC está a ser expandida para cobrir outras entidades comerciais. Desde o final de 2015, Moçambique tem um enquadramento legal para o estabelecimento de um registo privado de crédito. Isso permitirá a expansão da gestão do risco de crédito, não só para os bancos comerciais, mas também para os operadores de microfinanças e outras entidades que prestam serviços de pagamento diferido, como comerciantes e outros fornecedores de bens e serviços. Embora não exista actualmente nenhum operador de registo de crédito privado, existem empresas internacionais que têm prestado tais serviços. A CRC pode melhorar a capacidade dos provedores de serviços financeiros na analise da capacidade de crédito dos pequenos produtores, através do acesso ao seu histórico de crédito de diferentes provedores de crédito.

“17 bancos têm estado ligados pelas suas plataformas ao

switch da SIMO, ampliando assim a capacidade dos pequenos produtores de acessar os serviços

financeiros de qualquer dispositivo ATM e

POS...”

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ANEXO 3. RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DO

EMPRÉSTIMO PSF

TABELA 25: RESUMO DAS CARACTERÍSTICAS DO EMPRÉSTIMO PSF

Bancos Comerciais


250,000 (min) 10–12%a 36–60 mesesRendimento mínimo (250.000), NUITbPlano de negócios, DUATc

Relatório financeiro

250,000 (min) 30–35%d 36–60 mesesRendimento mínimo (250.000), NUITPlano de negócios, DUATRelatório financeiro

Bancos Comerciais (Dedicados às Microfinanças)


10.000 (min) 3.5–4% mensalmente 9–12 meses (empréstimos individuais e de grupo)

Licença de actividade comercialNUIT, GarantiaResultados financeiros

Microbancos


3,000–1,000,000 38–52% anualmente 6–72 mesesID, NUIT, Caderneta de pagamento (para Letshego e Bayport)

Credit Cooperatives


1,000–5,000 3% mensalmente 4–9 meses>1 ano de operaçãoFiador

a. Estas são taxas subsidiadas através de linhas de crédito dedicadas.b. O NUIT é um número único de identificação tributária, que, entre outros, é solicitado pelas instituições financeiras para abrir contas bancárias e realizar certas transacções.c. DUAT = Direito do Uso e Aproveitamento da Terra. d. As taxas comerciais variam com a taxa de referência (FPC), que era 25,25% a 1 de Novembro de 2016. Os bancos comerciais adicionam um spread de 4 a 9% sobre a FPC.

078 | FSDMoç


ANEXO 4. REFERÊNCIAS

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Anderson, Jamie, and Wajiha Ahmed. 2016. “Smallholder Financial Diaries.” Perspectives. Washington, D.C.: CGAP. http://www.cgap.org/publications/financial-diaries-smallholder-families

Bank of Mozambique. 2015a. “Notice. 01/GBM/2015.” Maputo: Bank of Mozambique.

———. 2015b. “Notice. 03/GBM/2015.” Maputo: Bank of Mozambique.

———. 2015c. “Notice. 06/GBM/2015.” Maputo: Bank of Mozambique.

———. 2016a. “Annual Report 2015.” Maputo. http://www.bancomoc.mz/fm_pgTab1.aspx?id=106

———. 2016b. “Bulletin 10/2016.” Maputo: Bank of Mozambique. http://www.bancomoc.mz/fm_pgTab1.aspx?id=110

———. 2016c. “Financial Inclusion National Strategy (FINS) 2016–2022.” Maputo: Bank of Mozambique. http://www.bancomoc.mz/fm_pgTab1.aspx?id=199

Chamberlain, Doubell, Barry Cooper, Christine Hougaard, Neal Estey, Jaco Weideman, Chris Endres, Zani Miller, and Bhairav Raja. 2015. “Making Access Possible—Diagnostic Report, Mozambique, 2014.” Finmark Trust and UNCDF. http://cenfri.org/documents/MAP/2015/Mozambique/MAP%20Mozambique%20Diagnostic.pdf

Electricity of Mozambique. 2014. “Annual Statistical Report 2013.”

Frost & Sullivan. 2013. “Movitel Leveraged Its Competitive Intelligence to Target a Largely Untapped Population Segment to Ensure Mozambique’s Progress, Along with Its Own.” http://www.frost.com/prod/servlet/press-release.pag?docid=287756927.

Government of Mozambique. 2013. “Financial Sector Development Strategy (MFSDS) 2013–2022.” Maputo: Government of Mozambique.

———. 2014. “National Development Strategy 2015–2035.” Maputo: Government of Mozambique.

———. 2015. “Government Five-year Plan 2015–2019”. Maputo: Government of Mozambique. http://www.portaldogoverno.gov.mz/por/Governo/Documentos/Planos-e-Programas-de-

Governacao/Plano-Quinquenal

Hunguana, Henriqueta, Paulo Ribeiro, Tatiana Mata, Menzi Dlamini, Vuyo Mahlati, and Kevin Fitzpatrick. 2012. “The Status of Agricultural and Rural Financial Services in Mozambique.” Finmark Trust. http://www.finmark.org.za/status-of-agricultural-and-rural-finance-in-mozambique

Instituto Nacional de Estatística. 2011. “Agri-Livestock Census 2009–2010.” http://www.ine.gov.mz/operacoes-estatisticas/censos/censo-agro-pecuario/cap-2009-2010/censo-agro-2013-pecuario-2009-2013-2010-resultados-definitivos-2.pdf/view

ISSM. 2015. “Notice 03/ISSM/2015.” Maputo: ISSM.

———. 2016. “Annual Report 2015.” Maputo: ISSM.

KPMG. 2015. “Sector Report: Insurance in Africa.” http://secure.kpmg.com/Africa/en/IssuesAndInsights/Articles-Publications/General-Industries- Publications/Documents/Insurance%20in%20Africa%202015-final.pdf

Ksoll, Christopher, Helene Bie Lilleør, Jonas Helth Lønborg, and Ole Dahl Rasmussen. 2016. “Impact of Village Savings and Loan Associations: Evidence from a Cluster Randomized Trial.” Journal of Development Economics, 120 (May). http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0304387815001352

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———. 2016b. “Yearbook of Agrarian Statistics 2015.” Maputo: Ministry of Agriculture and Food Security.

———. 2010. “Strategic Plan for Agricultural Development 2011–2020.” Maputo: Ministry of Agriculture.

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Muchena, Israel. 2013. “Rising to the Challenge of Global Development Initiatives: Case Study of Weather Index Pilot in Mozambique.” Hollard, Microinsurance Innovation Seminar. http://www.finmark.org.za/wp-content/uploads/2016/01/Pres_Muchena_Hollard_MIseminar_112013.pdf

Mussá, Fáusio. 2016. “Monthly Research, June 2016.” Maputo: Standard Bank Mozambique. http://www.standardbank.co.mz/pt/Boletim-Economico/Junho-2016

Zeferino, Sonia. 2014. “VII Forum of Savings and Credit Group Operators.” FARE.

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