Incentivo fiscal projeto amparo apresentação
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Parte do seu Imposto de Renda (IR) devido para o governo poderá ser destinado para o HC de Barretos = 100% de Amor para pacientes carentes de todo o Brasil.
HOSPITAL DO AMOR
Todos atendimentos via SUS 3.000 atendimentos/dia
27 Estados atendidos (todo o país)
1.500 municípios
R$ 5 milhões (déficit operacional ao mês)
ATUALMENTE
Mais de 450.000 atendimentos, média de 6 atendimentos/ paciente.
Mais de 11 mil novos casos de câncer por ano.
13 alojamentos - 11 para adultos; 2 especiais para crianças; 650 pessoas.
6000 refeições servidas/dia.
EM 2012
Base Legal: LEI 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010, “Art. 3o A pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso devidamente comprovadas, vedada a dedução como despesa operacional.” Parágrafo único. A dedução a que se refere o caput deste artigo não poderá ultrapassar 1% (um por cento) do imposto devido.” (NR) Instrução Normativa RFB nº 1.131, de 21 de fevereiro de 2011; artigos 9º e 10º Instrução Normativa RFB nº 1.311, de 31 de dezembro de 2012; artigo 55.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
PESSOA JURÍDICA - A alíquota do incentivo fiscal é limitada em até 1% do IR devido (aplicável sobre o valor devido à alíquota de 15%, não sendo permitida qualquer dedução sobre o adicional de 10%). - A pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das contribuições efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. - A empresa deve apurar o seu IR com base no lucro real. - A doação pode ser feita em dinheiro, bens, ou serviços. - Não é dedutível como despesa operacional. - Não compete com outros Incentivos Fiscais. - Os recursos destinados devem ser registrados no formulário de lucro real da declaração.
PESSOA FÍSICA - A alíquota do incentivo fiscal é limitada em até 6% do IR devido. - Concorre com outros incentivos, como o do projeto Amparo
COMO FUNCIONA O INCENTIVO
O Projeto Amparo foi aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso de Barretos. OBJETIVO: Obter financiamento para as ações do Hospital de Cuidados Paliativos do Hospital de Câncer de Barretos.
VALOR APROVADO PARA CAPTAÇÃO DE R$ 20.000.000,00
PROJETO AMPARO
Acesse o site http://www.cmi.barretos.sp.gov.br/
e clique em “doação” e em seguida em “faça sua doação”
Preencha e envie seu cadastro. Após isso aparecerá a tela “faça sua doação”.
No campo “entidade” escolha a Fundação Pio XII – projeto amparo ao idoso. Agora basta informar o valor e a data de pagamento e “enviar”. Após isso escolha a opção “imprimir boleto”. Você será automaticamente remetido ao site do Banco do Brasil para impressão do boleto.
PASSO-A-PASSO PARA A DOAÇÃO Para finalizar, o boleto quitado deverá ser enviado para: Hospital de Câncer de Barretos Unidade Administrativa São Paulo Rua do Rócio, 220, 5º andar B. Vila Olímpia São Paulo - SP CEP: 04552-000 Assim solicitaremos junto ao Conselho Municipal do Idoso de Barretos, a emissão do recibo dedutível do IR a pagar do doador. Este recibo juntamente com o boleto quitado, comprovarão a doação incentivada e sua correta dedução como incentivo fiscal na declaração do doador.
CONTATOS
NOTÍCIA JORNAL NACIONAL http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/08/pacientes-sofrem-com-disparidade-entre-regioes-no-tratamento-de-cancer.html?fb_action_ids=638809439471259&fb_action_types=og.recommends&fb_source=aggregation&fb_aggregation_id=288381481237582
VÍDEO INSTITUCIONAL http://www.hcancerbarretos.com.br/institucional/galeria-de-videos?task=latest&id=44&sl=latest&layout=simple
CONTATOS