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In
IV Encontro Regional Paulista de Administrações Tributárias Municipais Elementos para Eficácia da Administração Tributária Municipal
Vânia Oliveira Fiscal de Tributos Municipal de Oriximiná/PA.
Vice-Presidente da FENAFIM p/ Região Norte.
“ A Ética, o Fisco e a Máquina Pública.”
Ribeirão Preto, 14 de junho de 2012.
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Oriximiná-PA
Região Oeste do ParáDistante da capital Belém 818,5 km
(3,5 dias de barco) População (Censo 2010): 62.794 habitantes
Orçamento: R$ 450 milhões (2009- 2012)
Arrecadação CFEM: R$ 66.619.692,00 (2009-2011) Minério Bauxita
Distrito Industrial: Porto Trombetas (5 h de barco)
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M
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4 Vista aérea do município de Oriximiná/PA
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5Vista aérea do Distrito Industrial de Porto Trombetas
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Lancha – meio de transporte utilizado na fiscalização do Distrito Industrial.
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A Ética, o Fisco e a Máquina Pública.
“A Ética supõe CONSCIÊNCIA e RESPONSABILIDADE sobre a ação que se quer empreender”. Trecho do prefácio do livro “Ètica e Administração Tributária” de Valdeblan Siqueira G. Viana, Auditor Fiscal –SEFAZ/PE.
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“Não vivemos um VAZIO LEGAL, mas um déficit de moral”. Adela Cortina (Filósofa Espanhola)
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Ética
Serviço Público (FISCO)
Art. 37 da Constituição Federal
Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade (Transparência) Eficiência
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Ética, do grego ethos, significando casa.
Para Heidegger a morada do homem no ser.
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Importância da Ética no Exercício da profissão/ Auditores e Fiscais Tributários.
São valores inerentes aos indivíduos que as criaram.
São fundamentais p/ o combate da corrupção.
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A base da Ética é a verdade. Apresentar-se como profissional e não zelar por sua competência, e ainda faltar com a verdade é atentar contra a Ética.
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É a partir do agir do ser humano que sua imagem é construída, determinando os limites comportamentais da sociedade,
do contrário perdem-se nos caminhos que levam a desonestidade e a desumanidade.
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Agir com Ética é um dever elementar que jamais deverá ser esquecido por qualquer profissional!
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A Ética, o Fisco e a Máquina Pública
Discurso X Ação
Coerência
- paga mal seus funcionários; - corrompe fornecedores; Empresa - paga propina à servidor público;
- desenvolve programas voltados à entidades sociais.
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- é firme na aplicação da lei; - coleciona AINF’s; - é campeão de produtividade
Auditor (quando existe); - investe em sua formação técnica
e
Fiscal - Ausente nos momentos cruciais
de Tributos de negociação da categoria; - obedece sempre a chefia; - critica os colegas que tem postura crítica; - quebra o galho de um amigo junto ao departamento.
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Valores Éticos no Brasil* - consideram-se éticos, mas reconhecem que ocasionalmente descumprem as leis; - consideram aceitável que o interesse Cidadãos individual prevaleça sobre o interesse comum; - contam com a impunidade, pois não tem receio de descumprir a lei esporadicamente; - Metade dos brasileiros considera que osServidores Servidores não estão preparados para o trabalho que executam; - Metade dos brasileiros não consideram importante cumprir suas obrigações com o Fisco. * Pesquisa da Comisão de Ética Pública (2008).
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Conclusão:
Cidadãos e Servidores desconhecem as Leis e as Normas;
É preciso uma educação ética preventiva para:- Disseminar normas de conduta;- Prover amplo conhecimento sobre Conflitos de Interesse. Sepúlveda Pertence – Presidente da Comissão de Ética Pública. 21
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Códigos de Ética Profissional
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“Se as classes profissionais obedecessem aos padrões comportamentais esperados pela sociedade e por seus pares, não seria necessário a criação dos Códigos de Ética Profissional.” Handel, Fortes e Lopes de Sá.
- Representa o modo de ser do indivíduo;Ética - é consequência da moral da sociedade que representa os costumes adquiridos através dos tempos pela educação e pelo hábito. 24
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Reflexão Global
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Agir Local
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Sentimento de Indignação Social
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O que você tem a ver com a corrupção?Campanha Nacional lançada em 2008 pelo Ministério Público de Santa Catarina.
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A campanha trabalha o problema da cultura da corrupção a partir da educação como solução principal, além do fim da impunidade.
“É preciso recordar que a corrupção não é causa, mas sim efeito da incorporação pelos indivíduos de valores sociais negativos...” Dr. Affonso Ghizzo Neto – Promotor de Justiça Coordenador do Projeto
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OS Grandes desafios:
o brasileiro tem sempre um jeitinho pra dar; ele rouba, mas faz; a ocasião faz o ladrão; manda quem pode, obedece quem tem Juízo; achado não é roubado; quem rouba ladrão tem sempre perdão; se os “lá de cima” roubam, por que eu não? somos um povo (brasileiro) que gosta de levar vantagem em tudo;
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A Ética no Serviço Público.1999 – Começam as ações visando coibir as irregularidades praticadas no Depto de Tributação (Diretor, Assessor e Secretária da Fazenda). 2006 – Aumenta para 03 o nº de Fiscais na SEMFA e empresas ligadas ao grupo político do prefeito e ex-prefeito são flagradas e autuadas por sonegação fiscal. 2009 – Início do “novo” governo; - primeiras negociações visando o envio do PL à Câmara e mudanças no Depto de Tributação;- Fundação do SINDSMOR;- A minuta do PL é entregue ao Prefeito.2010 – Pressão do Sindicato junto ao governo; - A minuta do PL segue p/ advogado tributarista; - Aprovação do PL na Câmara Municipal (dezembro).
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A Mudança...
Lei N.º 7.328, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
Fixa as diretrizes de modernização da Administração Tributária do Município, Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores da Área de Atividades de Tributação, o Salário de Produtividade Fiscal — SPF, a Gratificação de Produtividade Fazendária — GPF e o Prêmio Especial para os servidores da Fazenda Pública Municipal – cria e Transforma Cargos e dá outras providências.
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LEI Nº 7.328/2010 ANEXO VI
FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS – FTM REFERÊNCIA VALOR R$
1 2.823,00 2 2.964,15 3 3.112,35 4 3.267,97 5 3.431,37 6 3.602,94 7 3.783,08 8 3.972,24 9 4.170,8510 4.379,3911 4.598,3612 4.828,2813 5.069,7014 5.323,1815 5.589,3416 5.868,81
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A Realidade...
Jan/2011 – Administração procede o enquadramento* dos servidores de acordo com a Lei Municipal nº 7.328/2010.*Os Fiscais de Tributos ficam de fora do enquadramento.
Março/2011 – Os Fiscais de Tributos entram na Justiça com MS. O Juiz concede a liminar em favor da categoria.http://200.217.195.102:8089/RelatoriosLibra/libra/gerarDocumentoCompleto.do?cdprocesso=00001374020118140037Abril/2011 – Os servidores do Depto de Tributação paralisam suas atividades por 3 dias em protesto...
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A Realidade...Agosto/2011 – O Executivo Municipal encaminha à Câmara um PL que culminou com a sanção da Lei nº 7.440 cujo objeto é a anulação in totum da Lei nº 7.328/2010 (A Adm. reduz os vencimentos dos Fiscais).Novembro/2011 – Os Fiscais entram com novo MS e obtém duas importantes vitórias:• Liminar: http://200.217.195.102:8089/RelatoriosLibra/libra/gerarDocumentoCompleto.do?cdprocesso=00013299420118140037 • Agravo de Instrumento: http://200.217.195.100/consultasProcessuais/2grau/gerarRelatorio.do?cdprocesso=201230054623• Cautelar:http://200.217.195.100/consultasProcessuais/2grau/gerarRelatorio.do?cdprocesso=201230054681
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A Realidade... O Antes...
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A Realidade... o depois...
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A Realidade... O depois...
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Conflitos na Administração Pública
Conflitos de interesses X Deveres X Direitos
Corrupção
Tráfico de Influências
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Nosso compromisso é lutar:
Por um Fisco Eficiente, Autônomo, Independente e Ético; Servidores qualificados; Servidores motivados e criativos; Servidores valorizados em suas competências, habilidades e atitudes;
Servidores tratados em sua dignidade – A negação de qualquer forma de assédio; Servir à Sociedade (contribuintes e cidadãos) em geral tratados em sua dignidade como sujeitos e não como objetos – a negação do abuso de autoridade.
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Reflexão...
“Somos o que repetidamente fazemos. A excelência não é um feito, mas um hábito.” Aristóteles
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Reflexão...
“Conheço muitos que não puderam, quando deviam, porque não quiseram, quando podiam.” François Rabelais
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E, finalmente...
“Seja a mudança que você quer ver no mundo.” Mahatma Gandhi