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PODER EXECUTIVO02 DE AGOSTO DE 2017 EDIÇÃO 4295

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PODER EXECUTIVO

Imprensa Ofi cialdo Município de Jundiaí

INEDITORIAL

PODER LEGISLATIVO

Leis ..............................................................................................02Cijun ............................................................................................02Promoção da Saúde .................................................................02Esef .............................................................................................03Faculdade de Medicina de Jundiaí ...............................03 e 04Fumas ........................................................................................ 04Dae ............................................................................................. 04Governo e Finanças ....................................................... 04 e 05Administração .................................................................. 06 a 11Iprejun ................................................................................11 a 13Fundação Casa da Cultura ............................................ 13 a 15Planejamento Urbano e Meio Ambiente ......................15 a 17

Mobilidade e Transportes ...............................................17 e 18Casa Civil ...................................................................................18Gestão de Pessoas ..........................................................18 a 20Decretos ............................................................................20 e 21Portarias ....................................................................................22

Ineditorial ..................................................................................22

Poder Legislativo ......................................................................22

Imprensa Oficial do Município de Jundiaí Edição 4295 | 02 DE AGOSTO DE 2017PÁGINA 2

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN CNPJ – 67.237.644/0001-79 EXTRATO DE CONTRATO

Prorrogação I do Contrato nº 026/2016, processo SGPR nº 0009/2016 e SEI nº 00199/2016, que se faz entre a COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN e a empresa Lopes Soluções em Serviços Ltda - EPP. Assinatura: 27/07/2017. Valor Global: R$ 97.645,80 (Noventa e sete mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). Objeto: Prestação de Serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nos endereços informados pela CIJUN. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de 10 de agosto de 2017.

Jundiaí, 27 de julho de 2017. Amauri Marquezi de Luca

Diretor Presidente

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN CNPJ Nº 67.237.644/0001-79 EXTRATO DE CONTRATO

TERMO DE PRORROGAÇÃO III que se faz contrato nº 0013/2013 firmado entre a COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUN e a empresa G. F. MENDES REFRIGERAÇÃO - ME. Processo SEI nº. 00683/2016 - Processo SGPR nº 0049/2014. Assinatura: 28/07/2017. Valor Global: R$ 15.838,70 (quinze mil oitocentos e trinta e oito reais e setenta centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado nas unidades da Companhia de Informática de Jundiaí – CIJUN. Assunto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar da data de 22 de agosto de 2017.

Jundiaí, 28 de julho de 2017. Amauri Marquezi de Luca

Diretor-Presidente

LEI N.º 8.818, DE 26 DE JULHO DE 2017 Institui a OLIMPÍADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2017, PROMULGA a seguinte Lei:- Art. 1º. É instituída a OLIMPÍADA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE, a ser realizada, anualmente, no segundo semestre, em data e formato a serem definidos pelas instituições da cidade que trabalham com idosos, que organizarão e realizarão jogos e atividades adaptadas à terceira idade, em espaços públicos e particulares. Parágrafo único. As instituições organizadoras poderão contar com a colaboração de empresas privadas, na forma de patrocínio e/ou publicidade em espaços como uniformes e demais materiais utilizados nos jogos. Art. 2º. A participação dos interessados far-se-á mediante inscrição junto às instituições organizadoras, encerrando-se, no mínimo, em 20 (vinte) dias da abertura da Olimpíada. Parágrafo único. A relação de todos os inscritos nas respectivas modalidades será divulgada nas dependências das instituições organizadoras, em local próprio por estas indicado. Art. 3º. Aos primeiros, segundos e terceiros colocados em cada modalidade serão conferidas medalhas, bem como diplomas de honra ao mérito, com indicação de suas respectivas classificações; e, aos demais, certificado de participação. Art. 4º. Nos anos de Jogos Olímpicos Mundiais promover-se-ão atividades recreativas e sociais a serem executadas paralelamente àqueles. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO MACHADO Prefeito Municipal

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezessete.

FERNANDO DE SOUZA Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania –

Secretário Municipal

LEI N.º 8.819, DE 28 DE JULHO DE 2017

Cria a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE, destinada a prover recursos para o pleno funcionamento dessas entidades. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2017, PROMULGA a seguinte Lei:- Art. 1o. É criada a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE, com a finalidade de prover recursos para o pleno funcionamento dessas entidades. Art. 2o. A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA ÀS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DA ÁREA DE SAÚDE: I – será facultativa; II – terá valor mínimo correspondente a R$ 12,00 (doze reais). § 1o. O valor apresentado para a contribuição voluntária será atualizado anualmente pela variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, ou índice que o substitua, e, em caso de fração, será arredondado para o próximo inteiro. § 2o. Vetado. Art. 3o. Vetado. Art. 4o. As instituições beneficiadas pela contribuição voluntária criada por esta lei prestarão contas e darão publicidade às receitas auferidas e despesas realizadas. Art. 5o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO MACHADO

Prefeito Municipal Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e dezessete.




Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA ORDEM DAS FILHAS DE JÓ INTERNACIONAL" (9 de março). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2017, PROMULGA a seguinte Lei:- Art. 1º. É instituído e incluído no Calendário Municipal de Eventos, criado pela Lei n°. 2.376, de 21 de novembro de 1979, o "DIA DA ORDEM DAS FILHAS DE JÓ INTERNACIONAL", a ser comemorado anualmente em 9 de março. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.






Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA BOM JARDIM (mês de julho). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2017, PROMULGA a seguinte Lei:- Art. 1º. É incluída no Calendário Municipal de Eventos, criado pela Lei n°. 2.376, de 21 de novembro de 1979, a FESTA BOM JARDIM, promovida pela Comunidade Nossa Senhora do Carmo, realizada anualmente no mês de julho. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania da Prefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezessete.




Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA DE SANTA ANA E SÃO JOAQUIM (segunda quinzena de julho). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de julho de 2017, PROMULGA a seguinte Lei:- Art. 1º. É incluída no Calendário Municipal de Eventos, criado pela Lei n°. 2.376, de 21 de novembro de 1979, a FESTA DE SANTA ANA E SÃO JOAQUIM, promovida pela Comunidade Santa Ana e São Joaquim de Vila Ana, realizada anualmente na segunda quinzena de julho. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.





LEIS CIJUN

PROMOÇÃO DA SAÚDEEDITAL Nº 30, DE 31 DE JULHO DE 2017.

A Gerente da Vigilância Sanitária da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde do Município de Jundiaí – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que, de acordo com o estabelecido nos artigos 92, 110, 111, 112, incisos I e 122, inciso II, da Lei Estadual nº 10.083, de 23/09/1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo, lavrou-se em 22 de junho de 2017, para o estabelecimento abaixo identificado, o auto de imposição de penalidade de advertência, pelo motivo, a saber: Por funcionar estabelecimento de interesse à saúde sem a presença do responsável técnico, conforme auto de infração nº 1933, lavrado em 22/06/2017. - ESCOLA INFANTIL EDUCAR PARA O FUTURO LTDA. - ME CNPJ: 17.215.192-0001-56 Rua Dr. Felipe Elias, 390 - Jundiaí – SP – CEP: 13.214-140 PROCESSO Nº 16.947-6/2017-1 A Responsável pela Vigilância Sanitária defere o protocolo acima. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

JUNDIAÍ, segunda-feira, 31 de julho de 2017.

Adriana Swain Muller Gerente - Vigilância Sanitária

Departamento de Vigilância em Saúde UGPS/PMJ

Imprensa Oficial do Município de JundiaíEdição 4295 | 02 DE AGOSTO DE 2017 PÁGINA 3

ATO NORMATIVO FMJ- 007/2017, de 31/7/2017

O Prof. Dr. EDMIR AMÉRICO LOURENÇO, Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, Estado de São Paulo, usando suas atribuições legais especialmente as que lhe são conferidas pelo artigo 4º, da Lei Municipal nº 8.737 de 15 de dezembro de 2016 e artigo 14 do Decreto Municipal nº 26.787, de 24/01/2017. R E S OL V E, Artigo 1º - FICA aberto na FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ, Autarquia Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), destinado a suplementar a seguinte dotação: CÓDIGO: VALOR: 51.01.12.364.0160.8.512 – Gestão do Setor Ensino 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 7101 – Vinculado a FMJ. . . R$ 300.000,00 TOTAL . . . . R$ 300.000,00 Artigo 2º - A cobertura para o crédito constante no artigo anterior terá como suporte financeiro o recurso indicado no artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no mesmo valor. Artigo 3º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e dezessete. (31/7/2017).-

Prof. Dr. Edmir Américo Lourenço Diretor

Registrado e publicado na Secretaria Executiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e dezessete (31/7/2017).-

Carlos de Oliveira Cesar Secretário Executivo

S E G U N D O T E R M O D E P R O R R O G A Ç Ã O

D O C O N T R A T O N º 2 2 / 2 0 1 5 F I R M A D O E M 2 9 / 0 7 / 2 0 1 5

Contrato n.º 22/2015 Contratante: Faculdade de Medicina de Jundiaí Contratado: PORTLAND COMÉRCIO E MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de monitoramento de equipamentos de alarmes, instalados nos seguintes locais: Faculdade de Medicina de Jundiaí – Rua Francisco Telles, 250 – Vila Arens e no Centro de Estudos da FMJ – Rua Anchieta, 342 – Centro – Jundiaí - SP. Vigência: 12 (doze) meses Valor: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais) Assinatura: 28/07/2016 Término: 28/07/2018

E X T R A T O D E C O N T R A T O Contrato n.º 37/2017 Contratante: Faculdade de Medicina de Jundiaí Contratado: VINICIUS ALVES SCHAEFER Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do Curso de Libras para 30 (trinta) discentes do Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Jundiaí. Vigência: agosto à novembro de 2017 Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Assinatura: 27/07/2017 Término: 30/11/2017

E X T R A T O D E C O N T R A T O Contrato n.º 38/2017 Contratante: Faculdade de Medicina de Jundiaí Contratado: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de administração, gerenciamento e fornecimento de cartões alimentação em formato de cartões com chip personalizados aos servidores da FMJ Vigência: 12 (doze) meses Valor: R$ 1.620.600,00 (hum milhão seiscentos e vinte mil e seiscentos reais) Assinatura: 28/07/2017 Término: 31/07/2018

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado na Secretaria da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e dezessete.

Augusta Cristina Félix -Secretária-

EDITAL Nº 005/2017

De 31 de julho de 2017 PROF. DR. DAVI RODRIGUES POIT, Diretor da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais............................................................... CONSIDERANDO, grade curricular semestral dos Cursos de Licenciatura e de Bacharelado, aprovada no Conselho Estadual de Educação; CONSIDERANDO que consulta realizada entre os docentes da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí para ministrarem a disciplina HODROGINÁSTICA, concluiu que os mesmos já assumiram outras disciplinas nos limites de suas jornadas; CONSIDERANDO a impossibilidade de suprimento por Docente da Autarquia, o que ocasionará a interrupção na prestação de serviços educacionais, com comprometimento da carga horária aprovada pelo Conselho Estadual de Educação; CONSIDERANDO a situação emergencial em não se permitir prejuízo aos alunos da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, bem como a inexistência de concurso público em andamento para esta disciplina; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 X, da Constituição Federal e Artigo 115, X da Constituição do Estado de São Paulo; bem como o disposto na Lei Municipal nº 3939, de 29 de maio de 1992 e suas alterações e diante do resultado da pré-seleção, processo nº 01652/2017; RESOLVE contratar o Professor EVANDRO CASSIANO DE LÁZARI, R.G. 30.962.448-4, por tempo determinado de 05 (cinco) meses, a partir de 01.08.2017, na função de professor especializado. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.

PROF. DR. DAVI RODRIGUES POIT -Diretor-



EDITAL Nº 006/2017

De 31 de julho de 2017 PROF. DR. DAVI RODRIGUES POIT, Diretor da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais................................................................ CONSIDERANDO, grade curricular semestral dos Cursos de Licenciatura e de Bacharelado, aprovada no Conselho Estadual de Educação; CONSIDERANDO que consulta realizada entre os docentes da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí para ministrarem a disciplina HANDEBOL, concluiu que os mesmos já assumiram outras disciplinas nos limites de suas jornadas; CONSIDERANDO a impossibilidade de suprimento por Docente da Autarquia, o que ocasionará a interrupção na prestação de serviços educacionais, com comprometimento da carga horária aprovada pelo Conselho Estadual de Educação; CONSIDERANDO a situação emergencial em não se permitir prejuízo aos alunos da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, bem como a inexistência de concurso público em andamento para esta disciplina; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 X, da Constituição Federal e Artigo 115, X da Constituição do Estado de São Paulo; bem como o disposto na Lei Municipal nº 3939, de 29 de maio de 1992 e suas alterações e diante do resultado da pré-seleção, processo nº 01652/2 RESOLVE contratar o Professor RUDNEY UEZU, R.G. 19.238.000-X, por tempo determinado de 05 (cinco) meses, a partir de 01.08.2017, na função de professor especializado. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.




DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR. DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ

CONVITE: 004/17 – De 19 de Julho de 2017. OBJETO: Locação e Manutenção de Sistema de Gestão Pública para Escola Superior de Educação Física de Jundiaí. ADJUDICAÇÃO: Conforme consta nos autos homologa o objeto do presente convite para a empresa Inter-Tec Soluções em Software Ltda Epp no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) pelo menor preço apresentado e por atender as exigências da carta convite.

Jundiaí, 02 de Agosto de 2017. Prof. Dr. Davi Rodrigues Poit

Diretor

EDITAL Nº 007/2017 De 31 de julho de 2017

PROF. DR. DAVI RODRIGUES POIT, Diretor da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais............................................................... CONSIDERANDO, grade curricular semestral dos Cursos de Licenciatura e de Bacharelado, aprovada no Conselho Estadual de Educação; CONSIDERANDO que consulta realizada entre os docentes da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí para ministrarem a disciplina ATIVIDADES RÍTMICO-EXPRESSIVAS, concluiu que os mesmos já assumiram outras disciplinas nos limites de suas jornadas; CONSIDERANDO a impossibilidade de suprimento por Docente da Autarquia, o que ocasionará a interrupção na prestação de serviços educacionais, com comprometimento da carga horária aprovada pelo Conselho Estadual de Educação; CONSIDERANDO a situação emergencial em não se permitir prejuízo aos alunos da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, bem como a inexistência de concurso público em andamento para esta disciplina; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 X, da Constituição Federal e Artigo 115, X da Constituição do Estado de São Paulo; bem como o disposto na Lei Municipal nº 3939, de 29 de maio de 1992 e suas alterações e diante do resultado da pré-seleção, processo nº 01652/2017; RESOLVE contratar o Professor ANTONIO CARLOS DE QUADROS JUNIOR, R.G. 28.420.318-X, por tempo determinado de 05 (cinco) meses, a partir de 01.08.2017, na função de professor especializado. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.

PROF. DR. DAVI RODRIGUES POIT

-Diretor-



EDITAL Nº 004/2017

De 31 de julho de 2017 PROF. DR. DAVI RODRIGUES POIT, Diretor da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais................................................................ CONSIDERANDO, grade curricular semestral dos Cursos de Licenciatura e de Bacharelado, aprovada no Conselho Estadual de Educação; CONSIDERANDO que consulta realizada entre os docentes da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí para ministrarem a disciplina LIBRAS, concluiu que os mesmos já assumiram outras disciplinas nos limites de suas jornadas; CONSIDERANDO a impossibilidade de suprimento por Docente da Autarquia, o que ocasionará a interrupção na prestação de serviços educacionais, com comprometimento da carga horária aprovada pelo Conselho Estadual de Educação; CONSIDERANDO a situação emergencial em não se permitir prejuízo aos alunos da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, bem como a inexistência de concurso público em andamento para esta disciplina; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 X, da Constituição Federal e Artigo 115, X da Constituição do Estado de São Paulo; bem como o disposto na Lei Municipal nº 3939, de 29 de maio de 1992 e suas alterações e diante do resultado da pré-seleção, processo nº 01652/2017; RESOLVE contratar a Professora CÁSSIA SIGOLO RODRIGUES, R.G. 28.304.695-8, por tempo determinado de 05 (cinco) meses, a partir de 01.08.2017, na função de professor especializado. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixado no local de costume.


FACULDADE DE MEDICINADE JUNDIAÍ

ESEF


MODALIDADE: Convite Obras n° 01/2017 - PRAZO DE VIGENCIA: 02(dois) meses – PROPONENTES: 02.

Diretoria do Núcleo de Planejamento, Gestão e Finanças

Extrato de Contratos e Aditivos

CONTRATO N° 10/17 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: GASBALL ARMAZENADORA E DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo a granel para a Fundação - VALOR TOTAL: R$ 28.800,00 ASSINATURA:13 de julho de 2017- PROCESSO N° 0750-2/17 MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 03/2017 - PRAZO DE VIGENCIA: 12(doze) meses – PROPONENTES: 01.


EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

TERMO DE PRORROGAÇÃO I, que se faz ao Contrato nº 21/16 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: DIGITAL JUNDIAI LTDA – M.E. - OBJETO: Serviços de impressão departamental de caráter local e/ou computador de grande porte ASSINATURA: 28 de julho de 2017 - PROCESSO N° 01.452-6/16- MODALIDADE: Pregão Presencial n° 03/2016 ASSUNTO: Fica prorrogado por mais 03(três) meses, a partir de 29 de julho de 2017 com base no artigo 57 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.


ATO NORMATIVO Nº 81, 01 DE AGOSTO DE 2017. SOLANGE APARECIDA MARQUES, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 8.737 de 15/12/2016, Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Municipal n° 26.787 de 24/01/17; Considerando a necessidade de remanejamento de dotação orçamentária, para cobertura de despesas da Fundação: RESOLVE: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e hum mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 054.01.016.482.0172.8555 – Manut. Proj. Trab. Tec.Soc-Habt 33.90.39.00 – Outros Servs. Terc.-PJ 0 – Própria

TOTAL R$ 21.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o art. 1º, far-se-á com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento corrente: 054.01.008.244.0171.8545 – Progr. R. Temp. (Aux. Moradia) 33.90.48.00 – Outros Ax. Financ. PF 0 – Própria

TOTAL R$ 21.000,00 Artigo 3º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS SOLANGE APARECIDA MARQUES

Superintendente

ATO NORMATIVO Nº 79, 26 DE JULHO DE 2017. SOLANGE APARECIDA MARQUES, Superintendente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; Considerando o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 8.737 de 15/12/2016, Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Municipal n° 26.787 de 24/01/17; Considerando a necessidade de remanejamento de dotação orçamentária, para cobertura de despesas da Fundação: RESOLVE: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento da Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 054.01.016.482.0172.7103 – Prod. Habt. Int. Soc. O. Infr.

44.90.39.00 – Outros Servs. Terc.-PJ 0 – Própria

TOTAL R$ 25.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o art. 1º, far-se-á com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento corrente: 054.01.008.244.0171.8545 – Progr. Remoção Temporária 33.90.48.00 – Outros Financ. PF

0 – Própria

TOTAL R$ 25.000,00 Artigo 3º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS SOLANGE APARECIDA MARQUES

Superintendente

Extrato de Contratos e Aditivos CONTRATO N° 09/17 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: A.R.GALZONI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Serviços de reforma em unidade habitacional Jardim São Camilo - VALOR TOTAL: R$ 21.016,97 - ASSINATURA: 31 de julho de 2017 - PROCESSO N° 0882-3/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada na coleta e destinação dos resíduos analíticos produzidos pelos diversos Laboratórios da Faculdade de Medicina de Jundiaí. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso V, da Lei Federal 8.666/93.

JUSTIFICATIVA

A Faculdade de Medicina de Jundiaí vem justificar o procedimento para a contratação de empresa especializada na coleta e destinação dos resíduos analíticos produzidos pelos diversos Laboratórios da Faculdade de Medicina de Jundiaí, através da dispensa de Licitação. Nessa ordem, tem-se que esta Faculdade fez licitações nas modalidades de Convite de Preços (09/2016) e Pregão Presencial (05/2017) para execução do referido serviço, mas tendo como fracassado o resultado de ambas as licitações. Por derradeiro, não há tempo hábil na elaboração de novo processo licitatório sem que ocorra prejuízo e risco dos profissionais envolvidos desta Instituição, visto que não possuímos mais local para armazenar os resíduos. Portanto, a execução do serviço de coleta faz-se indispensável e se fundamenta pelo artigo 24, inciso V da Lei Federal 8.666/93. A escolha da empresa AMBSERV deve-se por, além de ter habilitação para tanto, é uma empresa idônea no mercado de coleta, transporte, armazenamento, tratamento, descaracterização, destinação final dos resíduos tratados e emissão do certificado de tratamento.

José Carlos Tresmondi

Gerente de Administração Diretoria Em, 31 de julho de 2017. Ratifico a escolha, face justificativa do Sr. Gerente de Administração constante dos autos. Publique-se a respectiva Justificativa.


OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do Curso de Libras para 30 (trinta) discentes do Curso de Medicina Faculdade de Medicina de Jundiaí. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

JUSTIFICATIVA

A Faculdade de Medicina de Jundiaí vem justificar o procedimento para contratação de empresa para prestar serviços técnicos para a realização de Curso de Libras para 30 (trinta) discentes do Curso de Medicina Faculdade de Medicina de Jundiaí, através da dispensa de Licitação. Destaca-se nessa contratação a necessidade de proceder com esse curso, cujas finalidades são: I - disponibilizar o ensino de LIBRAS, e adequar-se as normas estipuladas nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina, Resolução nº 3, de 20 de junho de 2014, capítulo III – Dos conteúdos curriculares e do projeto pedagógico do curso de graduação em medicina, inciso VII, o Curso de Graduação em Medicina deve contemplar: “Abordagem de temas transversais no currículo que envolvam conhecimentos, vivências e reflexões sistematizadas acerca dos direitos humanos e de pessoas com deficiência, educação ambiental, ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais), educação das relações étnico-raciais e história da cultura afro-brasileira e indígena”.; II – possibilitar a comunicação com o paciente surdo nos diversos ambientes da área da saúde: ambulatório, internação e centro cirúrgico, por meio da Língua de Sinais Brasileira – Libras, de forma a atendê-lo dentro dos padrões de qualidade. A escolha da empresa Vinícius Alves Schaefer (Viva Acessibilidade) deve-se por ser uma empresa especializada em idiomas voltada para o ensino do curso de libras, maximizando os resultados do processo e ajudando pessoas na acessibilidade de portadores de mudez ou afonia. Para tal, é formada por uma equipe de profissionais experimentados e qualificados no ensino da linguagem de sinais, possuindo confiabilidade e know-how da aplicação do referido curso. A dispensa, no caso, fica caracterizada, pelo fato de que o valor global dos serviços está abarcado pelo limite disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

José Carlos Tresmondi

Gerente de Administração Diretoria Em, 27 de julho de 2017. Ratifico a escolha, face justificativa do Sr. Gerente de Administração constante dos autos. Publique-se a respectiva Justificativa.


DAE

FACULDADE DE MEDICINADE JUNDIAÍ

FUMAS

GOVERNO E FINANÇAS

Extrato de Contrato Convite nº 0017/2017

Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO Contratada: MORGAN IT COMÉRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME. Contrato nº 028/2017, assinado em 26/07/2017, Processo DAE nº 687/2016. Objeto: RONOVAÇÃO DAS 8 (OITO) SUBSCRIÇÃO RED HAT ENTERPRISE LINUX, COM MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO POR 12 MESES. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 24.800,00 Classificação dos recursos: 8.4.1.03 – GERÊNCIA DA TECNOLIGIA DA INFORMAÇÃO (GTI).

Armando Mietto Junior Diretor Administrativo

Unidade de Gestão de Governo e Finanças Departamento de Fiscalização Tributária

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – UGGF/DFT Nº 43/2017

O contribuinte, B.M.J.C. ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA por este edital na forma da Lei, a comparecer no prazo de 30 (dias) a contar da presente publicação, para tomar ciência do processo administrativo 34.623-3/2016, em virtude de ser desconhecido o domicilio tributário. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente edital, publicado na Imprensa Oficial do Município, ou retire-o em local de costume.

DFT, 26 de julho de 2017

Karina Bizzarro Neves Diretora


GOVERNO E FINANÇAS FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

(Lei Municipal nº 5090/97 )EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS DE JUNHO/ 2017

VALORES ARRECADADOS

NO MÊS NO ANO

1325.01.99.10.00 - Fundo Municipal de Trânsito - Multas (1204) 20.012,94 159.960,83 650.000,00 (490.039,17)

1919.99.01.00.00 - Multas do Sistema de Transporte Coletivo (505) 0,00 0,00 0,00 0,00

1921.06.02.00.00 - Indenizações - Fundo Municipal de Trânsito (504) 0,00 0,00 0,00 0,00

1990.99.01.05.00 - Fundo Municipal de Trânsito - Multas (610) 195.528,18 551.018,12 5.990.000,00 (5.438.981,88)

1990.99.01.12.00 - Infrações de Trânsito/ P. Físicas e Jurídicas (644) 0,00 0,00 6.580.000,00 (6.580.000,00)

1990.99.01.13.00 - FMT - Licenciamento Eletrônico (645) 255.942,50 1.423.692,25 0,00 1.423.692,25

TOTAL 471.483,62 2.134.671,20 13.220.000,00 (11.085.328,80)

BANCOS Nº BANCOSCONTA

CORRENTE

CONTA

APLICAÇÃOTOTAL

Banco do Brasil S.A. - C/C 00.052.442-5 427 / 428 0,00 0,00 0,00

Banco Santander - C/C 45.000305-5 106 57.123,51

Banco Santander - C/C 45.000305-5 712 0,00

Caixa Economica Federal -C/C 00039-3 529 / 531 0,00 3.830.727,67 3.830.727,67

Caixa Economica Federal - C/C 00038-5 530 / 953 0,00 677.461,12 677.461,12

Caixa Economica Federal - C/C 46.962-9 855 438,43

Caixa Economica Federal - C/C -00056-3 765 / 766 0,00 1.052.319,87 1.052.319,87

TOTAL 57.123,51 4.883.485,97 5.618.070,60

Elaborado por:

CRISTIANE ROSSI RIBEIRO

Agente Fazendário

UGGF/ DC

ORÇADO DIFERENÇA

Saldos Bancários

EDNÉIA C. MARQUES CAUSS

RECEITA

Chefe da Divisão de Contabilidade

UGGF/ DC

57.123,51

0,00

438,43

1

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (Lei Municipal nº 5090/97 )

Valores Empenhados Valores PagosNo Mês No Ano No Mês No Ano

12- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

1201.004.122.160.2029 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

33.90.30.00-Material de Consumo

5403 - Fundo Munic. de Trânsito 301.000,00 0,00 0,00 301.000,00 0,00 0,00

33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica


33.90.47.00-Obrigações Tributárias e Contributivas


1201.015.452.101.2742 - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

33.20.41.00-Contribuições

5403 - Fundo Munic. de Trânsito 400.000,00 0,00 335.000,00 65.000,00 10.556,16 30.392,16


5403 - Fundo Munic. de Trânsito 400.000,00 0,00 10.613,00 389.387,00 4.400,00 10.613,00

33.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5403 - Fundo Munic. de Trânsito 96.000,00 0,00 96.000,00 0,00 7.770,06 38.850,30


5403 - Fundo Munic. de Trânsito 3.983.270,53 8.255,43 509.724,55 3.473.545,98 42.635,57 130.702,38

33.90.92.00-Despesas de Exercícios Anteriores

5403 - Fundo Munic. de Trânsito 500,49 0,00 500,49 0,00 0,00 500,49

44.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente


1201.015.452.101.2743 - AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO



33.90.31.00-Premiações Cult., Artist., Cientif.,Desp. E Outras



5403 - Fundo Munic. de Trânsito 643.000,00 1.800,00 123.634,05 519.365,95 16.681,25 22.635,12



1201.015.452.101.2747 - AÇÕES DE SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO


5403 - Fundo Munic. de Trânsito 1.730.000,00 0,00 161.288,10 1.568.711,90 158.848,10 161.288,10

33.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5403 - Fundo Munic. de Trânsito 5.370.000,00 5.519,80 1.473.564,68 3.896.435,32 74.491,70 202.391,10

33.90.92.00-Despesas de Exercícios Anteriores




TOTAL 1 13.819.771,02 15.575,23 2.710.324,87 11.109.446,15 315.382,84 597.372,65

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0801.028.846.100.0174 - GESTÃO ADM. PAGTO INDENIZ. REST. E RESSARCIMENTOS

33.90.30.00-Indenizações e Restituições

5403 - Fundo Munic. de Trânsito 19.000,00 102,15 1.676,99 17.323,01 102,15 1.676,99

TOTAL 2 19.000,00 102,15 1.676,99 17.323,01 102,15 1.676,99

TOTAL FINAL 13.838.771,02 15.677,38 2.712.001,86 11.126.769,16 315.484,99 599.049,64

A EmpenharDotação AtualDESPESA

DESPESA NORMAL

EXTRATO DE BALANCETE DO MÊS DE JUNHO/ 2017

2 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

(Lei Municipal nº 5090/97 )



12.01- SECR.MUN.DE TRANSPORTES

015.452.101.2029 - Manuteção da Frota de Veículos

33903900-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5403 - Fundo Munic. de Trânsito 0,00 4.977,00

015.452.101.2742 - Ações de Fiscalização de Trânsito


5403 - Fundo Munic. de Trânsito 11.206,16 96.814,53

3390300-Material de Consumo


33903600-Outros serviços de Terceiros- PF




015.452.101.2743 - Ações de Educação para o Trânsito



015.452.101.2747 - Ações de Sinalização do Trânsito


5403 - Fundo Munic. de Trânsito 522.209,32 1.268.655,67

TOTAL 533.415,48 1.583.277,37

Elaborado por:

CRISTIANE ROSSI RIBEIROAgente Fazendário

UGGF/ DC

EDNÉIA C. MARQUES CAUSSChefe da Divisão de Contabilidade

UGGF/ DC

A EmpenharDotação Atual

RP - Restos à Pagar

DESPESA

3

FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

(Lei Municipal nº 5090/97 )



12.01- SECR.MUN.DE TRANSPORTES

015.452.101.2029 - Manuteção da Frota de Veículos



015.452.101.2742 - Ações de Fiscalização de Trânsito


5403 - Fundo Munic. de Trânsito 11.206,16 96.814,53

3390300-Material de Consumo


33903600-Outros serviços de Terceiros- PF




015.452.101.2743 - Ações de Educação para o Trânsito



015.452.101.2747 - Ações de Sinalização do Trânsito


5403 - Fundo Munic. de Trânsito 522.209,32 1.268.655,67

TOTAL 533.415,48 1.583.277,37

Elaborado por:

CRISTIANE ROSSI RIBEIROAgente Fazendário

UGGF/ DC

EDNÉIA C. MARQUES CAUSSChefe da Divisão de Contabilidade

UGGF/ DC

A EmpenharDotação Atual

RP - Restos à Pagar

DESPESA

3


SILICONIZADA-ESTERIL-BISEL TRIFACETADO, AFIADO, RIGIDO E CENTRALIZADO, SEM RE-BARBAS, RESIDUOS OU SINAIS DE OXIDACAO-CONE EXTERNO DO CONJUNTO COM ROSCA-ADAPTACAO E FIXACAO SEGURA NA CANETA-PROTETOR INTERNO E EXTERNO DA AGULHA-COMPATIVEL COM TODAS AS CANETAS DIPONIVEIS NO MERCADO-APRESENTANDO APROXIMADAMENTE 5 MM DE COMPRIMENTO POR 0,25MM-DE CALIBRE-EMBALAGEM INDIVIDUAL ACONDICIONADA EM CAIXA COM 100 UNI-DADES-TRAZER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA,-LOTE E VALIDADE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-O PRAZO DE VALIDADE MINIMO DEVE SER DE 12 MESES A PARTIR-DA DATA DE ENTREGA- MARCA: WELLION - R$ 38.0000 POR CAIXA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 13.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS CONTRATO Nº 049/17. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SIME PRAG DO BRASIL LTDA ME PROCESSO: nº 13.970-1/17. ASSINATURA: 31/07/17 VALOR GLOBAL:R$ 4.999,92. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, E CONTROLE DE ECTOPARASITAS, EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 5.030 M2, NAS DEPENDÊNCIAS DO DEBEA (DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR ANIMAL), DA UNIDADE DE GESTÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE. MODALIDADE: CONVITE nº 43/17. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Proponentes: 04.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO, que se faz ao Contrato Nº 170/16. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: THEREZINHA MARIA DE FIORI ALMEIDA E OUTROS PROCESSO: nº 19.866-7/16. ASSINATURA: 31/07/17. VALOR MENSAL: R$ 4.300,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA ZACARIAS DE GÓES N.516, CENTRO, NESTA CIDADE, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRAL - CRAS, CUJO ÓRGÃO GESTOR É A UNIDADE DE GESTÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.FUNDAMENTO LEGAL ARTS 24,X, C/C 26 DA LEI FEDERAL 8666/93. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, que se faz ao Contrato Nº 126/15 celebrado com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: EEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO: nº 02.806-4/15. ASSINATURA: 28/07/17. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA VILA PROGRESSO, LOCALIZADA NA RUA ZUFEREY S/Nº - VILA PROGRESSO, NESTA CIDADE. MODALIDADE: CONCORRENCIA nº 2/15. ASSUNTO: Interrupção temporária do prazo de execução da obra por 120 (cento e vinte) dias, face aos motivos constantes dos autos do Processo Administrativo n. 02.806-4/15.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, que se faz ao Contrato Nº 127/15 celebrado com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: EEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA PROCESSO: nº 03.227-2/15. ASSINATURA: 28/07/17. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA PONTE SÃO JOÃO, LOCALIZADA NA RUA DR. ANTENOR SOARES GANDRA S/N. - BAIRRO PONTE SÃO JOÃO, NESTA CIDADE. MODALIDADE: CONCORRENCIA nº 4/15. ASSUNTO: Interrupção temporária do prazo de execução da obra do Contrato, por 120 (cento e vinte) dias, face aos motivos constantes dos autos do Processo Administrativo n. 03.227-2/15.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO XIV, que se faz ao Contrato Nº 100/03. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: MARIO RAPPA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. PROCESSO: nº 16.864-3/03. ASSINATURA: 31/07/17. VALOR MENSAL: R$ 19.376,77. OBJETO: LOC.DE IMÓVEL SITUADO A R.FREI ITAPARICA,170 PTE.SÃO JOÃO-P/FUNC. DA ADMIN.E ALMOXARIFADO DO CENTRO DE SERVIÇOS,SETOR DE APOIO,OFICINA DE MECÂNICA E PINTURA E AMBULATÓRIO MÉDICO,DEST. À UNIDADE DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS-FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO ART. 24,X,C/C ART. 26 DA LEI FEDERAL 8666/93. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO III, que se faz ao Contrato Nº 187/14 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ.

- R$ 0.3500 POR PECA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 13.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: DAKFILM COMERCIAL LTDA.. PROCESSO Nº 13810-9/2017. ASSINATURA: 27/07/2017. OBJETO: Fornecimento futuro de SERINGA P/INSULINA50U,AGULHA 8 A 9,5X0,30MM E OUTROS-RP-UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 2 - AGULHA PARA CANETA DE INSULINA 5MM-CORPO DE PAREDE FINA EM ACO INOXIDAVEL-SILICONIZADA-ESTERIL-BISEL TRIFACETADO, AFIADO, RIGIDO E CENTRALIZADO, SEM RE-BARBAS, RESIDUOS OU SINAIS DE OXIDACAO-CONE EXTERNO DO CONJUNTO COM ROSCA-ADAPTACAO E FIXACAO SEGURA NA CANETA-PROTETOR INTERNO E EXTERNO DA AGULHA-COMPATIVEL COM TODAS AS CANETAS DIPONIVEIS NO MERCADO-APRESENTANDO APROXIMADAMENTE 5 MM DE COMPRIMENTO POR 0,25MM-DE CALIBRE-EMBALAGEM INDIVIDUAL ACONDICIONADA EM CAIXA COM 100 UNI-DADES-TRAZER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA,-LOTE E VALIDADE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-O PRAZO DE VALIDADE MINIMO DEVE SER DE 12 MESES A PARTIR-DA DATA DE ENTREGA- MARCA: DROPLET - R$ 20.0000 POR CAIXA. 3 - AGULHA PARA CANETA DE INSULINA 8MM-CORPO DE PAREDE FINA EM ACO INOXIDAVEL-SILICONIZADA-BISEL TRIFACETADO, AFIADO, RIGIDO E CENTRALIZADO, SEM RE-BARBAS, RESIDUOS OU SINAIS DE OXIDACAO-CONE EXTERNO DO CONJUNTO COM ROSCA-ADAPTACAO E FIXACAO SEGURA NA CANETA-PROTETOR INTERNO E EXTERNO DA AGULHA-COMPATIVEL COM TODAS AS CANETAS DISPONIVEIS NO MERCADO-APRESENTANDO APROXIMADAMENTE 8MM DE COMPRIMENTO ENTRE 0,25-A 0,30 DE CALIBRE-EMBALAGEM INDIVIDUAL ACONDICIONADA EM CAIXA COM 100 UNI-DADES-TRAZER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA,-LOTE E VALIDADE- MARCA: DROPLET - R$ 19.9000 POR CAIXA. 4 - AGULHA PARA CANETA DE INSULINA 4MM-CORPO DE PAREDE FINA EM ACO INOXIDAVEL-SILICONIZADA-ESTERIL-BISEL TRIFACETADO, AFIADO, RIGIDO E CENTRALIZADO, SEM RE-BARBAS, RESIDUOS OU SINAIS DE OXIDACAO-CONE EXTERNO DO CONJUNTO COM ROSCA-ADAPTACAO E FIXACAO SEGURA NA CANETA-PROTETOR INTERNO E EXTERNO DA AGULHA-COMPATIVEL COM TODAS AS CANETAS DIPONIVEIS NO MERCADO-APRESENTANDO APROXIMADAMENTE 5 MM DE COMPRIMENTO POR 0,25MM-DE CALIBRE-EMBALAGEM INDIVIDUAL ACONDICIONADA EM CAIXA COM 100 UNI-DADES-TRAZER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA,-LOTE E VALIDADE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-O PRAZO DE VALIDADE MINIMO DEVE SER DE 12 MESES A PARTIR-DA DATA DE ENTREGA- MARCA: DROPLET - R$ 19.9000 POR CAIXA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 13.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: MEDICAM-MEDICAMENTOS CAMPINAS - LTDA EPP. PROCESSO Nº 13810-9/2017. ASSINATURA: 27/07/2017. OBJETO: Fornecimento futuro de SERINGA P/INSULINA50U,AGULHA 8 A 9,5X0,30MM E OUTROS-RP-UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 2 - AGULHA PARA CANETA DE INSULINA 5MM-CORPO DE PAREDE FINA EM ACO INOXIDAVEL-SILICONIZADA-ESTERIL-BISEL TRIFACETADO, AFIADO, RIGIDO E CENTRALIZADO, SEM RE-BARBAS, RESIDUOS OU SINAIS DE OXIDACAO-CONE EXTERNO DO CONJUNTO COM ROSCA-ADAPTACAO E FIXACAO SEGURA NA CANETA-PROTETOR INTERNO E EXTERNO DA AGULHA-COMPATIVEL COM TODAS AS CANETAS DIPONIVEIS NO MERCADO-APRESENTANDO APROXIMADAMENTE 5 MM DE COMPRIMENTO POR 0,25MM-DE CALIBRE-EMBALAGEM INDIVIDUAL ACONDICIONADA EM CAIXA COM 100 UNI-DADES-TRAZER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA,-LOTE E VALIDADE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-O PRAZO DE VALIDADE MINIMO DEVE SER DE 12 MESES A PARTIR-DA DATA DE ENTREGA- MARCA: WELLION - R$ 38.0000 POR CAIXA. 3 - AGULHA PARA CANETA DE INSULINA 8MM-CORPO DE PAREDE FINA EM ACO INOXIDAVEL-SILICONIZADA-BISEL TRIFACETADO, AFIADO, RIGIDO E CENTRALIZADO, SEM RE-BARBAS, RESIDUOS OU SINAIS DE OXIDACAO-CONE EXTERNO DO CONJUNTO COM ROSCA-ADAPTACAO E FIXACAO SEGURA NA CANETA-PROTETOR INTERNO E EXTERNO DA AGULHA-COMPATIVEL COM TODAS AS CANETAS DISPONIVEIS NO MERCADO-APRESENTANDO APROXIMADAMENTE 8MM DE COMPRIMENTO ENTRE 0,25-A 0,30 DE CALIBRE-EMBALAGEM INDIVIDUAL ACONDICIONADA EM CAIXA COM 100 UNI-DADES-TRAZER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA,-LOTE E VALIDADE- MARCA: WELLION - R$ 38.0000 POR CAIXA. 4 - AGULHA PARA CANETA DE INSULINA 4MM-CORPO DE PAREDE FINA EM ACO INOXIDAVEL-

OUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADO NESTA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESTÃO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRA ABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOS RESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: CIRURGICA SAO JOSE LTDA. PROCESSO Nº 11978-6/2017. ASSINATURA: 18/07/2017. OBJETO: Fornecimento futuro de SÓDIO HIPOCLORITO,AGUA DESTILADA E OUTROS - RP - UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 2 - COMPRESSA DE GAZE-NAO ESTERIL-13 FIOS-MEDIDA: 7,5 X 7,5 CM-PACOTE: 500 UN-HIDROFILA-TECIDO DE ALGODAO OU MISTO-5 DOBRAS-BORDAS VOLTADAS PARA A PARTE INTERNA E SEM FIO SOLTO-MACIA-HIPOALERGENICA-ATOXICA-EMBALAGEM INDIVIDUAL (500 UN), EM PAPEL GRAU CIRURGICO-E FILME TERMOPLASTICO, ABERTURA EM PETALA-DEVERA CONTER DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE,-VALIDADE E SEGUIR A NBR 13.843-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE- MARCA: MEDI HOUSE - R$ 17.4000 POR PACOTE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 9.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: SUPRIHEALTH SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA. PROCESSO Nº 11978-6/2017. ASSINATURA: 18/07/2017. OBJETO: Fornecimento futuro de SÓDIO HIPOCLORITO,AGUA DESTILADA E OUTROS - RP - UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 4 - DIGLUCONATO DE CLORHEXIDINA DEGERMANTE 2% 1000 ML-INDICADO PARA ANTISSEPSIA E DEGERMAÇÃO DA PELE E FERIDAS-DOS PACIENTES-ANTISSEPTICO A BASE DE CLOREXIDINA EM SOLUÇÃO DEGERMANTE-FORMULA:-.CLORHEXIDINA 2% EM FORMA DE DIGLUCONATO-.SURFAX EVE 6%-.AMIDA 90 3,8%-.AGUA DESTILADA QSP ;-EMBALADO EM FRASCO DE PLASTICO RESISTENTE, OPACO, TAMPA-EM ROSCA, CONTENDO 1000 ML DO PRODUTO-TRAZER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDENCIA,-LOTE E VALIDADE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE- MARCA: RIOHEX 2% - RIOQUIMICA - R$ 10.4400 POR FRASCO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 9.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: T.R.M. COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA. PROCESSO Nº 11978-6/2017. ASSINATURA: 18/07/2017. OBJETO: Fornecimento futuro de SÓDIO HIPOCLORITO,AGUA DESTILADA E OUTROS - RP - UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 1 - SODIO HIPOCLORITO SOLUCAO A 2,5% (5 L)-.-* CONSTAR NA EMBALAGEM: MACA/CNPJ E CODIGO DE BARRAS *- MARCA: CICLOFARMA - R$ 12.0000 POR GALAO. 3 - AGUA DESTILADA (1.000ML)-APIROGENICA-PARA USO EM AUTOCLAVE-EMBALAGEM PLASTICA COM PAREDES HOMOGENEAS-TAMPA DE ROSCA-ROTULO ALTAMENTE ADERENTE-TRAZER EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA,-LOTE E VALIDADE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE-O PRAZO DE VALIDADE MINIMO DEVE SER DE 12 MESES A PARTIR-DA DATA DE ENTREGA- MARCA: CINORD - R$ 2.2500 POR FRASCO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2017. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze) meses. PROPONENTES: 9.

EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. DETENTOR DA ATA: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. PROCESSO Nº 13810-9/2017. ASSINATURA: 27/07/2017. OBJETO: Fornecimento futuro de SERINGA P/INSULINA50U,AGULHA 8 A 9,5X0,30MM E OUTROS-RP-UGPS. VALOR(ES): Item(ns): 1 - SERINGA PARA INSULINA, 50 U. AGULHA 8 A 9,5 X 0,30MM, FIXA-DESCARTAVEL-ESTERIL-ATOXICO-APIROGENICO-EM PLASTICO TRANSPARENTE-CORPO LUBRIFICADO-SEM ESPACO MORTO-COM PROTETOR DE AGULHA-FLANGE EM FORMATO ANATOMICO-EMBALAGEM DEVERA CONTER DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCE-DENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO E LOTE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE- MARCA: BD (BECTON DICKINSON) - R$ 0.3500 POR PECA. 5 - SERINGA PARA INSULINA, 100 U, AGULHA 8 A 9,5 X 0,30MM, FIXA-DESCARTAVEL-ESTERIL-ATOXICO-APIROGENICO-EM PLASTICO TRANSPARENTE-CORPO LUBRIFICADO-SEM ESPACO MORTO-COM PROTETOR DE AGULHA-FLANGE EM FORMATO ANATOMICO-EMBALAGEM DEVERA CONTER DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCE-DENCIA, DATA E TIPO DE ESTERILIZACAO E LOTE-REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE- MARCA: BD (BECTON DICKINSON)

ADMINISTRAÇÃO


EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE ADITAMENTO, que se faz ao Contrato Nº 120/14 celebrado com fundamento no art. 65, I, b, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 28/07/17. VALOR : R$ 1.505,12. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - UNIDADE DE GESTÃO DE AGRONEGÓCIO, ABASTECIMENTO E TURISMO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Acréscimos ao objeto do Contrato.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE ADITAMENTO, que se faz ao Contrato Nº 082/14 celebrado com fundamento no art. 65, I, "b", e §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 28/07/17. VALOR : R$ 752,56. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - UNIDADE DE GESTÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E CIDADANIA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Acréscimo ao objeto do Contrato.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE ADITAMENTO II, que se faz ao Contrato Nº 248/14 celebrado com fundamento no art. 65, I, b, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 28/07/17. VALOR : R$ 242,70. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - UNIDADE DE GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Acréscimo ao objeto do Contrato.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 20968/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CPX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME VALOR TOTAL R$ 1900,00 OBJETO: FORNECIMENTO PAO HOT DOG - MERENDA ESCOLAR - UGE DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAE CONVITE Nº 48/2017.



EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 20971/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CPX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME VALOR TOTAL R$ 2100,00 OBJETO: FORNECIMENTO PAO HOT DOG - MERENDA ESCOLAR - UGE DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAC CONVITE Nº 48/2017.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 20990/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: JESUS DE ALENCAR JUNIOR 45765219691 VALOR TOTAL R$ 560,00 OBJETO: QUADRO DE AVISOS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO: TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.BANCO DO BRASIL C/C 9886-8 BANCO 154 COMPRA DIRETA Nº 1137/2017.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 21024/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: HARA E SANCHES LTDA ME VALOR TOTAL R$ 680,00 OBJETO: LONGARINA DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO: TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS.BANCO DO BRASIL C/C 9886-8 BANCO 154 COMPRA DIRETA Nº 1138/2017.

EXTRATO DE EMPENHO

TERMO DE ADITAMENTO II, que se faz ao Contrato Nº 245/14 celebrado com fundamento no art. 65, I, b, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 28/07/17. VALOR : R$ 3.596,10. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, PLACAS DE REDE, MÓDULOS DE MEMÓRIA E NOTEBOOKS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - UNIDADE DE GESTÃO DE MOBILIDADE E TRANSPORTE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Acréscimos ao objeto do Contrato.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO, que se faz ao Contrato Nº 189/14 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 13/07/17. VALOR : R$ 602,14. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - UNIDADE DE GESTÃO DE GOVERNO E FINANÇAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Prorrogado por 07 (sete) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO, que se faz ao Contrato Nº 179/14 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 13/07/17. VALOR : R$ 3.280,40. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - UNIDADE DE GESTÃO DE GOVERNO E FINANÇAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Prorrogado por 08 (oito) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO, que se faz ao Contrato Nº 174/14 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 21/07/17. VALOR : R$ 37.479,56. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Prorrogado por 255 (duzentos e cinquenta e cinco) dias.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE ADITAMENTO II, que se faz ao Contrato Nº 157/14 celebrado com fundamento no art. 65, I, "b", e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 28/07/17. VALOR : R$ -12,24. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E MÓDULOS DE MEMÓRIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - UNIDADE DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Supressões ao objeto do Contrato. EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO, que se faz ao Contrato Nº 154/14 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 13/07/17. VALOR : R$ 19.172,24. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MÓDULOS DE MEMÓRIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - UNIDADE DE GESTÃO DA CASA CIVIL. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Prorrogado por 08 (oito) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE ADITAMENTO II, que se faz ao Contrato Nº 132/14 celebrado com fundamento no art. 65, I, b, e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: SDL ELETRO ELETRONICA LTDA EPP PROCESSO: nº 17.434-3/13. ASSINATURA: 28/07/17. VALOR : R$ -2.257,68. OBJETO: LOCAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE PROJETOS E SERVIÇOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - UNIDADE DE GESTÃO DA CASA CIVIL. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 255/13. ASSUNTO: Supressões ao objeto do Contrato.

CONTRATADA: BETA CLEAN & SERVICE LTDA. PROCESSO: nº 32.400-5/13. ASSINATURA: 27/07/17. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 20.990.347,20. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, DE PARQUES E PRAÇAS E SERVIÇOS GERAIS DE APOIO E DE CONTROLE DE ACESSO DE ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. MODALIDADE: CONCORRENCIA nº 22/13. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO III, que se faz ao Contrato Nº 185/14 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: JOAO BATISTA GERALDO EPP PROCESSO: nº 11.563-3/14. ASSINATURA: 20/07/17. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 18.000,00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, COM ATUAÇÃO EM TODA A REGIÃO METROPOLITANA DE JUNDIAÍ E FORA DELA. MODALIDADE: CONVITE nº 144/14. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO II, que se faz ao Contrato Nº 200/15 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: MAURO MOTOS LTDA.EPP PROCESSO: nº 15.859-8/15. ASSINATURA: 27/07/17. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 11.010,00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA EM MOTOCICLETAS, MARCA HONDA E YAMAHA, COMPREENDENDO MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS, REMOÇÃO (TRANSPORTE POR GUINCHO), ÓLEO LUBRIFICANTE E MONTAGEM DE PNEUS, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA UGAGP. MODALIDADE: CONVITE nº 156/15. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO III, que se faz ao Contrato Nº 191/14 celebrado com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: HG COM. E ASSIST. TEC. EM TELEFONIA LTDA PROCESSO: nº 13.985-6/14. ASSINATURA: 25/07/17. VALOR TOTAL ESTIMATIVO: R$ 14.088,00. OBJETO: LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA TIPO CPCT (CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO TELEFÔNICA) DE PABX, DESTINADA A UNIDADE DE GESTÃO DE CULTURA. MODALIDADE: CONVITE nº 201/14. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE ADITAMENTO, que se faz ao Contrato Nº 014/17 celebrado com fundamento no artigo 65, I, "b", § 1º, da Lei Federal nº 8666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: RECALL DO BRASIL LTDA PROCESSO: nº 03.593-3/17. ASSINATURA: 21/07/17. VALOR : R$ 13.302,60. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ARMAZENAGEM, MANUTENÇÃO, GUARDA E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ ASSUNTO: Acréscimos ao objeto do Contrato.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO II, que se faz ao Contrato Nº 140/15 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: ULTRA COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA EPP PROCESSO: nº 12.537-3/15. ASSINATURA: 28/07/17. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 140.361,00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA EM VEÍCULOS MÉDIOS MERCEDES BENZ PERTENCENTES A FROTA DA UNIDADE DE GESTÃO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, COMPREENDENDO MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS. MODALIDADE: TOMADA DE PRECO nº 5/15. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS TERMO DE PRORROGAÇÃO, que se faz ao Contrato Nº 134/16 celebrado com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. CONTRATADA: ULTRA COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA EPP PROCESSO: nº 12.568-6/16. ASSINATURA: 24/07/17. VALOR GLOBAL ESTIMATIVO: R$ 68.000,00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA EM VEÍCULOS PESADOS PERTENCENTES A FROTA DA UNIDADE DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMPREENDENDO MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA E FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS. MODALIDADE: TOMADA DE PRECO nº 8/16. ASSUNTO: Prorrogado por 12 (doze) meses.

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

ADMINISTRAÇÃO


EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19660/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A VALOR TOTAL R$ 25752,00 OBJETO: LEITE EM PÓ INTEGRAL E DESNATADO - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19661/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DU PAPI COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 4200,00 OBJETO: MACARRÃO C/OVOS,MASSA ALIMENTICIA MINI FUSILI,OUTROS-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19663/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 10958,87 OBJETO: BISCOITO DOCE MARIA INTEGRAL E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19664/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DU PAPI COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 15375,33 OBJETO: BISCOITO DOCE MARIA INTEGRAL E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19665/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 1400,00 OBJETO: FUBÁ DE MILHO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19666/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA. VALOR TOTAL R$ 544,00 OBJETO: FUBÁ DE MILHO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19667/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 1640,00 OBJETO: FUBÁ DE MILHO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19668/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: FECULARIA COLI LTDA - EPP VALOR TOTAL R$ 2278,00 OBJETO: FUBÁ DE MILHO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19669/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA. VALOR TOTAL R$ 766,20 OBJETO: COCO RALADO DESIDRATADO,MAIONESE,LEITE DE COCO,OUTROS-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19670/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 279,00 OBJETO: COCO RALADO DESIDRATADO,MAIONESE,LEITE DE COCO,OUTROS-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19671/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 5913,60 OBJETO: FEIJÃO CARIOQUINHA E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2016.

EXTRATO DE EMPENHO

ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 34,32 OBJETO: BISCOITO DOCE MARIA INTEGRAL E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 235/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19476/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: TEXTIL VILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME VALOR TOTAL R$ 3436,90 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AGASALHO DE MOLETOM FLANELADO - FUNDO SOCIAL DESTINADO GABINETE DO PREFEITO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2017.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19310/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 24580,00 OBJETO: MACARRÃO C/OVOS,MASSA ALIMENTICIA MINI FUSILI,OUTROS-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19384/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODS.ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 8130,43 OBJETO: FORNECIMENTO,TRANSP.E DISTRIB.DE HORTIFRUTIGRANJEIROS-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2017.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19385/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 1580,00 OBJETO: MARGARINA VEGETAL - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2016.




EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19657/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DALEFRUT COMÉRCIO DE PRODS.ALIMENTÍCIOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 100,00 OBJETO: FORNECIMENTO,TRANSP.E DISTRIB.DE HORTIFRUTIGRANJEIROS-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2017.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19658/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 8316,00 OBJETO: CHOCOLATE EM PÓ, ATUM RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19659/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 522,60 OBJETO: LEITE EM PÓ INTEGRAL E DESNATADO - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2016.

EMPENHO Nº 19791/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 12312,25 OBJETO: HAMBURGUER MISTO,GRELHADO E CONGELADO E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2016.


EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19789/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 32468,15 OBJETO: HAMBURGUER MISTO,GRELHADO E CONGELADO E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19788/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 7387,35 OBJETO: HAMBURGUER MISTO,GRELHADO E CONGELADO E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19789/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 32468,15 OBJETO: HAMBURGUER MISTO,GRELHADO E CONGELADO E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2016.


EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19791/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 12312,25 OBJETO: HAMBURGUER MISTO,GRELHADO E CONGELADO E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19331/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: PADARIA E RESTAURANTE PURO SABOR EIRELI VALOR TOTAL R$ 10080,00 OBJETO: COFFEE BREAK - RP SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL, CONVENIO: MDS/IGD-SUAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19332/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: FABRÍCIO DE RAMOS & CIA LTDA EPP VALOR TOTAL R$ 2028,00 OBJETO: TOALHA DE BANHO, TOALHA DE ROSTO E EDREDOM - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL, CONVENIO: FNAS/MDS/BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 217/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19333/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DENTAL PRIME - PROD.ODONTOL.MÉDICOS HOSP.EIRELI ME VALOR TOTAL R$ 1000,00 OBJETO: ESCOVA DENTAL INFANTIL,CIMENTO DE OXIDO DE ZINCO ETC-RP-SMS DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL, CONVENIO: FNAS/MDS/BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 267/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19745/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE

ADMINISTRAÇÃO


EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 20940/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 26878,80 OBJETO: CHOCOLATE EM PÓ, ATUM RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 20941/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 58608,00 OBJETO: CHOCOLATE EM PÓ, ATUM RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 20942/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 21122,40 OBJETO: CHOCOLATE EM PÓ, ATUM RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2016.


EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 20944/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: COMERCIAL GORDES LTDA - EPP VALOR TOTAL R$ 73584,00 OBJETO: CHOCOLATE EM PÓ, ATUM RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2016.


EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 20973/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: COMERCIAL GORDES LTDA - EPP VALOR TOTAL R$ 57816,00 OBJETO: CHOCOLATE EM PÓ, ATUM RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 21014/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 790,00 OBJETO: MARGARINA VEGETAL - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 21015/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DI BLASIO E CIA LTDA ME VALOR TOTAL R$ 3237,00 OBJETO: VENTILADOR DE PAREDE E DE PEDESTAL RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 325/2016.



EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 21019/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DI BLASIO E CIA LTDA ME

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19684/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 7562,00 OBJETO: FEIJÃO CARIOQUINHA E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19685/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 15978,60 OBJETO: FEIJÃO CARIOQUINHA E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19686/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 4704,00 OBJETO: ACUÇAR REFINADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19687/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SOCOM ALIMENTOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 20953,00 OBJETO: MISTURA P/PREPARO DE BOLO DE MILHO E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19688/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: FBS ALIMENTOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 52248,00 OBJETO: MISTURA P/PREPARO DE BOLO DE MILHO E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2016.


EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19690/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: FECULARIA COLI LTDA - EPP VALOR TOTAL R$ 2291,00 OBJETO: FEIJÃO CARIOQUINHA E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19691/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SAGAFFARI COMERCIAL LTDA. EPP VALOR TOTAL R$ 333,13 OBJETO: CHOCOLATE EM PÓ, ATUM RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19692/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: COMERCIAL GORDES LTDA - EPP VALOR TOTAL R$ 21900,00 OBJETO: CHOCOLATE EM PÓ, ATUM RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 18400/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: PADARIA E RESTAURANTE PURO SABOR EIRELI VALOR TOTAL R$ 1680,00 OBJETO: COFFEE BREAK - RP SMAG DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVENIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAB BANCO DO BRASIL C/C 58.040-6 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 20939/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 74592,00 OBJETO: CHOCOLATE EM PÓ, ATUM RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2016.

EMPENHO Nº 19672/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 12535,40 OBJETO: FEIJÃO CARIOQUINHA E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19673/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 3696,00 OBJETO: ACUÇAR REFINADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19674/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: LGM COM.E REPRES.DE PROD.ALIM.EM GERAL EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 5290,00 OBJETO: FORMULA INFANTIL, LEITE EM PÓ MODIFICADO E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 341/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19675/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: FBS ALIMENTOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 41052,00 OBJETO: MISTURA P/PREPARO DE BOLO DE MILHO E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19676/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: SOCOM ALIMENTOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 10500,00 OBJETO: MISTURA P/ CANJICA, PÓ P/PREPARO DE MINGAU E OUTROS - RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2016.


EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19678/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 17760,00 OBJETO: CHOCOLATE EM PÓ, ATUM RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19679/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: CONSER ALIMENTOS LTDA VALOR TOTAL R$ 24010,80 OBJETO: CHOCOLATE EM PÓ, ATUM RALADO E OUTROS - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19680/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: ITAMBÉ ALIMENTOS S/A VALOR TOTAL R$ 20601,60 OBJETO: LEITE EM PÓ INTEGRAL E DESNATADO - RP - SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19681/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: DU PAPI COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP VALOR TOTAL R$ 3300,00 OBJETO: MACARRÃO C/OVOS,MASSA ALIMENTICIA MINI FUSILI,OUTROS-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: DSE -MERENDA ESCOLAR. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2016.

EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 19682/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ (PMJ). CONTRATADA: COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA. VALOR TOTAL R$ 4789,56 OBJETO: COCO RALADO DESIDRATADO,MAIONESE,LEITE DE COCO,OUTROS-RP-SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: FNDE/PNAE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2016.

ADMINISTRAÇÃO


MATIAS COMERCIAL PRODUTOS ESERVIÇOS EIRELI - ME 3.119,80

ALIADAS EMPÓRIO DO PAPEL ATACADISTA E VAREJISTA LTDA - ME 1.530,00

DI BLASIO & CIA LTDA - ME 340,00 Processo n.º 017.441-9/17

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Convite nº 06317. Órgão gestor: Unidade de Gestão de Educação Objeto: Aquisição de saco plástico transparente estéril. “Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 26.781 de 17.01.17, homologamos o objeto da presente licitação, a empresa abaixo, como segue”:

EMPRESA VALOR. RDS EMBALAGENS EIRELI-EPP 11.856,00

Processo n.º 17.749-5/17

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Convite nº 076/17. Órgão gestor: Unidade de Administração e Gestão de Pessoas Objeto: Aquisição de capa de processo verde em papel cartão. “Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 26.781 de 17.01.17, homologamos o objeto da presente licitação, as empresas abaixo, como segue”:

EMPRESA VALOR. GRÁFICA ITAPEVIENSE LTDA – ME 7.020,00

Processo n.º 019.222-1/17 RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR. GESTOR DA UNIDADE DE GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Pregão Eletrônico nº 069/17 - fornecimento de concreto betuminoso, usinado à quente, sob o Sistema de Registro de Preços, HOMOLOGADO às empresas abaixo, conforme processo administrativo nº 11.108-0/2017: - DNP TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA - cota principal – item 01 (Faixa III) ..............................................................R$243,50/T - VIAS ENGENHARIA LTDA – cota principal - item 2 (Faixa I)................................................. R$234,00/T - USINA DE ASFALTO JUNDIAI LTDA – cota principal – item 3 (Faixa II)..................... R$239,00/T - USINA ASFALTO CONCRETO SÃO PEDRO LTDA – cota principal – item 4 (Faixa IV).......... R$ 261,00/T - G77 TRANSPORTES EIRELI ME – cota reservada (Faixa I, II, III e IV) – item 1 (R$269,00/T), item 02 (R$259,00/T), item 03 (R$265,00/T), item 04 (R$280,00/T)

ADILSON RODRIGUES ROSA Gestor da Unidade de Infraestrutura e Serviços Públicos

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 119/17 – Prestação de serviços para execução de exames de ecocardiografia transtorácia adulto, para pacientes do SUS, destinados à Unidade de Gestão da Promoção da Saúde, HOMOLOGADO à empresa abaixo, conforme processo administrativo nº 013.994-1/17: -ÚNICA CLÍNICA MÉDICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA (item 01) .................. R$ 172.800,00

VAGNER VILELA CUNHA Gestor da Unidade de Gestão

e Promoção Social

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico nº 142/17 – Fornecimento de medicamento (insulina degludeca), para atendimento a Mandados Judiciais, sob o Sistema de Registro de Preço, HOMOLOGADO à empresa abaixo, conforme processo administrativo nº 15.253-0/2017: - DAKFILM COMERCIAL LTDA: item 01: cota principal e cota reservada ............................R$ 92,80

(VAGNER VILELA CUNHA) Gestor da Unidade da Promoção da Saúde


Pregão Eletrônico nº 143/17 – Aquisição de medicamentos (tiotropio brometo 2,5 MCG/dose inalante e outros), para atendimento a Mandados Judiciais destinados à Unidade de Gestão da Promoção da Saúde, HOMOLOGADO às empresas abaixo, conforme processo administrativo nº 15.357-9/2017: - CM HOSPITALAR S/A ........................R$ 10.145,40 - DUPATRI HOSP.COM.IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA......................................................R$ 334,36 - HOSPLOG COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA......................... R$ 237,16

I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas abaixo, por atenderam às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação: - ALMALU COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA-EPP: itens 07 e 09; - AUTO MECÂNICA BRANSALES LTDA: itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08 e 10. Elizângela Ap. Efigênio Pregoeira

ATO DE ADJUDICAÇÃO De 28/07/2017

PREGÃO ELETRÔNICO PE 145/17 – Aquisição de bola de borracha com válvula no. 08 e outros, destinados à Unidade de Gestão de Esportes Lazer. Processo nº. 15.615-0/17. Face ao que consta dos autos, após análise pelos órgãos competentes das documentações apresentadas, solicitação de desconto, pesquisa de preços e considerando que não houve intenção de recurso no prazo legal concedido, RESOLVEMOS: I – Inabilitar a empresa JHS Indústria e Comércio de Produtos Esportivos, por desatender ao solicitado no item 8 do edital, deixando de apresentar a documentação no prazo legal concedido. II – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas abaixo, por apresentarem os menores preços e atenderem às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação: - RODRIGO TOLOSA RICO ME: itens 01, 03, 05, 07, 08 e 17; - RICARDO MARQUES ALVES – ME: itens 02, 04, 09, 10, 11, 13 ,14 ,15 e 18; - STAUDT E FRANCESQUETT LTDA EPP: itens 06, 12 e 16; - FRANCISCO BATISTA FERREIRA PRESENTES – ME: item 20; - CENTURY COMERCIAL EIRELLI – ME: itens 19 e 21.

Érika Melato Frare Roveri Pregoeira

ATO DE ADJUDICAÇÃO De 28 de julho de 2017

PREGÃO ELETRÔNICO nº 148/17 – Fornecimento do medicamento betainterferona 1 B 9.600.000 UI/ML injetável, para atendimento de Mandados Judiciais. Processo Administrativo nº 015.974-1/17 Face ao que consta dos autos, após análise dos documentos apresentados e considerando que não houve intenção de recurso no prazo concedido, RESOLVEMOS: I - ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa abaixo, por atender às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação: - BAYER S/A: item 01 (cota principal e reservada).

(Luciana Lemes) Pregoeira

ATO DE ADJUDICAÇÃO de 1º de agosto de 2017

Pregão Eletrônico nº. 170/17 – Fornecimento de medicamentos (clozapina 100 mg e outros), para atendimento a Mandados Judiciais, sob o Sistema de Registro de Preços. Processo Administrativo nº. 17.036-8/17 Face ao que consta dos autos, após análise da documentação apresentada, e considerando que não houve intenção de recurso no prazo legal concedido, RESOLVEMOS: I – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas abaixo, que atenderam às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação: - CM HOSPITALAR S/A: itens 1, 3, 5, 6, 10, 11 e 12; - DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: item 2 - BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA: item 4; - HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: itens 7 e 9; - INTERLAB FARMACÊUTICA: item 8

Sandra Ap. Dias da Silveira Mazolli Pregoeira

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Convite nº 061/17. Órgão gestor: Unidade de Administração e Gestão de Pessoas Objeto: Aquisição de lápis preto, pincel atômico e outros. “Face ao que consta dos autos, de acordo com o Decreto nº. 26.781 de 17.01.17, homologamos o objeto da presente licitação, as empresas abaixo, como segue”:

EMPRESA VALOR. R$

PAN AMERICANA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA - ME 690,00

VALOR TOTAL R$ 27654,00 OBJETO: VENTILADOR DE PAREDE E DE PEDESTAL RP SME DESTINADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVENIO: QSE-QUOTA SALARIO EDUCACAO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 325/2016. RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS Convite nº. 069/17. Órgão Gestor: Unidade de Gestão da Promoção da Saúde Objeto: Aquisição de shampoo, protetor solar e outros, para atendimento de Mandados Judiciais. Face ao que consta dos autos: I - Desclassificamos a proposta da empresa J F B GOUVEIA & CIA LTDA – EPP no tocante ao item 05 por ofertar preço superior ao estimado, desatendendo a cláusula 6.6 do Edital II- Revogamos os itens 02, 03, 06, 09, 10, 13 e 14 por ausência de proposta e item 05 por ausência de proposta classificada. III - Adjudicamos o objeto desta licitação às empresas abaixo:

Empresa Item J F B GOUVEIA & CIA LTDA - EPP 01, 04, 07,

08 e 11

LUCAS DELPHIM GUERRA DA SILVA - ME 12

Processo nº. 018.445-9/17 RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS Convite nº. 072/17. Órgão Gestor: Unidade de Gestão da Promoção da Saúde Objeto: Aquisição de medicamentos (sulfassalazina 500 mg e outros), para atendimento de Mandados Judiciais. Face ao que consta dos autos, adjudicamos o objeto desta licitação às empresas abaixo:

Empresa Item J F B GOUVEIA & CIA LTDA - EPP 02, 03, 08, 09, 10, 12

e 18 PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP

15 e 16

Ficam revogados os itens 01, 04, 05, 06, 07, 11, 13, 14, 17, 19 e 20 por ausência de proposta. Processo nº. 018.799-9/17 RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS Convite nº. 081/17. Órgão Gestor: Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social Objeto: Aquisição de uniformes para o XXI Jogos do Idoso – Jori, que será realizado na Cidade de Itapetininga - SP. Face ao que consta dos autos, adjudicamos o objeto desta licitação à empresa abaixo:

Empresa Item AO ESPORTE JUNDIAIENSE LTDA - EPP ME 01

Processo nº. 019.704-8/17

ATO DE ADJUDICAÇÃO de 31 de julho de 2017

Pregão Eletrônico nº. 105/17 – Aquisição de equipamentos de informática (estabilizador, mouse e outros) Processo Administrativo nº. 13.248-2/17 Face ao que consta dos autos, após análise da documentação apresentada, e do recurso interposto pela empresa VRRL Eletro Eletrônica Ltda EPP, pela Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas e pela Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania, RESOLVEMOS: I – INDEFERIR o recurso interposto pela empresa VRRL Eletro Eletrônica Ltda EPP. II – ADJUDICAR o objeto da presente licitação às empresas abaixo, por atenderem às exigências do edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação: - DI BLASIO E CIA LTDA ME: itens 1; 3; - CAURE INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME: itens 2; 4; 5; - SDL ELETRO ELETRÔNICO LTDA EPP: item 6. (ALEXANDRE CASTRO NUNES) Diretor do Departº de Compra Governamentais

ATO DE ADJUDICAÇÃO 31 de julho de 2017

Pregão Eletrônico nº. 128/17 – Fornecimento de pneus, destinados à Unidade de Gestão da Promoção da Saúde. Processo Administrativo nº. 14.792-8/17 Vol. I e II Face ao que consta dos autos, após análise da documentação apresentada, e considerando que não houve intenção de recurso no prazo legal concedido, RESOLVEMOS:

ADMINSTRAÇÃO


PORTARIA Nº 615, DE 28 DE JULHO DE 2017 Resolve reconhecer o Auxílio-Doença concedido à servidora SILVANA DE PAULA, Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M..J., por 25 (vinte e cinco) dias, de 15/10/2016 a 08/11/2016, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 616, DE 28 DE JULHO DE 2017 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à servidora DENISE DURÃES RODRIGUES, Analista de Planejamento Gestão e Orçamento, pertencente ao quadro de pessoal estatutário do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí., por 60 (sessenta) dias, de 27/07/2017 a 24/09/2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 617, DE 28 DE JULHO DE 2017 Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido à servidora MARIA IVETE DA SILVA FLORENCIO, Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutário da P.M.J., por 60 (sessenta) dias, de 30/07/2017 a 27/09/2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 618, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar por invalidez, com proventos integrais, o servidor APARECIDO RIBEIRO portador do CPF nº 624.666.909-34 PIS nº 1246518479-4 ocupante do cargo de Oficial de Serviços Gerais, Grupo AOP 40h I/O do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente por força da Lei Municipal nº 5308/99, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, alterada pela EC 70/12, c/c artigo 10, inciso I, da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário PORTARIA Nº 619, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, o servidor OSVALDINO FERREIRA DE SOUZA portador do CPF nº 024.829.648-57 PIS nº 1200943685-9 ocupante do cargo de Oficial de Serviços Especializados, Grupo OPR 40h I/X1 do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente por força da Lei Municipal nº 5308/99, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, bem como artigo 14 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário PORTARIA Nº 620, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora JANDIRA MANARA FONTE BASSO portadora do CPF nº 163.156.558-31 PIS nº 106199546-8 ocupante do cargo de Assistente de Administração, Grupo AAD 40h I/R do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, bem como artigo 14 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário PORTARIA Nº 621, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora ALDA RENATA ORSI MACHADO portadora do CPF nº 068.701.888-90 PIS nº 120883737-5 ocupante do cargo de Educador Social, Grupo ESP 40h I/N do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 14 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário PORTARIA Nº 622, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora NEIDE MARIA DE SOUZA TELLES portadora do CPF nº 085.077.898-03 PIS nº 1203918605-2 ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, Grupo PEB 30h I/J do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 16 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 623, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, o servidor HELIO CAETANO DE MELLO portador do CPF nº 872.508.617-00 PIS nº 1077100956-6 ocupante do cargo de Médico, Grupo SAD 36h I/I do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 624, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora CARMEN MARTINS JUNCAL portadora do CPF nº 068.882.738-14 PIS nº 1206911686-9 ocupante do cargo de Assistente de Administração, Grupo AAD I/T do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de

Érika Melato Frare Roveri

Pregoeira

RESUMO DO DESPACHO DE CANCELAMENTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO

CADASTRO DE MATERIAIS E MARCAS Face ao que consta dos autos do(s) Processo(s) Administrativo(s) abaixo descritos, efetuamos em 07/07/2017 o cancelamento da(s) seguinte (s) marca(s): Processo nº 29.477-9/2003 Código (s) do (s) material (is): 69.163 Marca (s) excluídas (s): CDS

Ana Claudia G. Ligieri

Presidente da Comissão do Cadastro de Materiais e Marcas

RESUMO DO DESPACHO DE CANCELAMENTO

DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CADASTRO DE MATERIAIS E MARCAS

Face ao que consta dos autos do(s) Processo(s) Administrativo(s) abaixo descritos, efetuamos em 07/07/2017 o cancelamento da(s) seguinte (s) marca(s): Processo nº 16.373-5/2003 Código (s) do (s) material (is): 20.616 Marca (s) excluídas (s): Tigre

Ana Claudia G. Ligieri Presidente da Comissão do

Cadastro de Materiais e Marcas

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/17 OBJETO: Aquisição de sapólio em pó, sabão comum em pedra e outros, destinados à Unidade de Gestão de Educação. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Licitações/Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:30 horas do dia 18 de agosto de 2.017. PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: EMILY SCAPINELLI VAZ PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/17 OBJETO: Aquisição de bomba de metal com bico para encher bola, barreira para treinamento ajustável e outros, destinados à Unidade de Gestão de Esporte e Lazer. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Licitações/Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 09:30 horas do dia 18 de agosto de 2.017. PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: ÉRIKA MELATO FRARE RÓVERI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/17 OBJETO: Aquisição de medicamentos (fluticasona propionato, diidroergocristina mesilato e outros), para atendimento a Mandados Judiciais, destinados à Unidade de Gestão de Promoção da Saúde. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Licitações/Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 10:00 horas do dia 18 de agosto de 2.017. PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: MÔNICA BELLINI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/17 OBJETO: Aquisição de cadeira alta de refeição para bebês e carrinho de passeio para bebê com fechamento pantográfico, destinados à Unidade de Gestão de Educação. ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo site www.jundiai.sp.gov.br - link “Licitações/Compra Aberta – Compras – Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até às 13:30 horas do dia 18 de agosto de 2.017. PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: SÔNIA MARIA OLIVEIRA LEITE COLASANTO DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS NA ÍNTEGRA: www.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Licitações/Compra Aberta” acessar Editais Eletrônicos – Compras – Pregão Eletrônico – Editais/Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, Departamento de Compras Governamentais – 4º andar, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais) cada. ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: logo após o término do seu encaminhamento. SESSÃO DE LANCES: o início da sessão de lances dar-se-á a partir de até 10 (dez) minutos após a abertura e classificação ou não das propostas.

(ALEXANDRE CASTRO NUNES)

Diretor do Departamento de Compras Governamentais

(VAGNER VILELA CUNHA)

Gestor da Unidade de Gestão e Promoção da Saúde


Pregão Eletrônico nº 150/17 – Fornecimento de granulado higiênico para gatos a base de diatomita, com 2 kg e ração super premium para cães adultos, sob o Sistema de Registro de Preço, HOMOLOGADO à empresa abaixo, conforme processo administrativo nº 15.975-8/17: CATSARA PETSHOP LTDA ME: -Item 01 (cota principal e reservada) R$ 14,29/pacote; -Item 02 (cota principal e reservada) R$ 6,45/quilo.

(SINÉSIO SCARABELLO FILHO) Gestor da Unidade de Planejamento Urbana e Meio Ambiente


Pregão Eletrônico PE 151/17 – Aquisição de medicamentos (toxina botulínica tipo A 100UI, Triexfenidil cloridrato 2mg e outros), para atendimento de Mandado Judicial, destinados à Unidade de Gestão da Promoção da Saúde. HOMOLOGADO às empresas abaixo, conforme processo administrativo nº. 16.119-2/2017-1: - DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA, ITENS 01, 02, 06 e 10 (R$ 2.138,80). - EDERA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME, ITENS 5 E 7 ( R$ 1.738,56). - HELIANTO FARMACEUTICA LTDA EPP, ITEM 11 (R$ 156,40).



Pregão Eletrônico nº 153/17 – Aquisição de medicamentos (Diosmina 450 MG + Hisperidina 50 MGe outros), para atendimento à Mandados Judiciais, destinados à Unidade de Gestão da Promoção da Saúde. HOMOLOGADO às empresas abaixo, conforme processo administrativo nº 16.793-4/17: - EDERA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – ME.............................................R$ 9.234,00; - J.F.B. GOUVEIA & CIA LTDA-EPP....................................................R$ 11.461,2720.

VAGNER VILELA CUNHA Gestor da Unidade da Promoção da Saúde


Pregão Eletrônico nº 157/17 – Fornecimento de bolsa para colostomia/ileostomia, recortável, opaca, até 64mm e outro, para atendimento a munícipes da Rede Básica de Saúde, sob o Sistema de Registro de Preço, HOMOLOGADO à empresa abaixo, conforme processo administrativo nº 16.944-3/17: CIRÚRGICA CALIFÓRNIA EIRELI ME: -Item 01 (cota principal e reservada) R$ 8,48/peça; -Item 02 (cota principal e reservada) R$ 8,45/peça.



Pregão Eletrônico nº 162/17 – Fornecimento de medicamentos (Ácido Ursodesoxicolico 150 MG e Sitagliptina 50MG + Metformina 1000MG Liberação Prolongada), para atendimento à Mandados Judiciais, sob o Sistema de Registro de Preços HOMOLOGADO à empresa abaixo, conforme processo administrativo nº 17.377-5/17: - HOSPLOGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: item 01 (R$ 2,19/ cmp) e item 02 (R$ 2,22/ cmp).

VAGNER VILELA CUNHA Gestor da Unidade da Promoção da Saúde

CONCORRÊNCIA nº 001/17 – outorga de permissão de uso de espaço público, a título remunerado, das dependências destinadas à lanchonete, para exploração comercial, situada no Paço Municipal, nesta cidade. Processo Administrativo nº 15.568-1/17. Tendo em vista a ausência de licitantes, declaramos a presente licitação DESERTA.

Sandra Ap. Dias da Silveira Mazolli Neuri José Anzolin

Simone Pincinato Toledo Eliete Bruza Molino

Sônia Maria Oliveira Colasanto

DESPACHO DA PREGOEIRA De 31/07/2017

PREGÃO ELETRÔNICO 178/17 – Aquisição de medicamentos (fluticasona propionato 250MCG spray oral e outros), para atendimento à Mandados Judiciais, destinados à Unidade de Gestão da Promoção da Saúde. Processo nº. 18.262-8/17. Face ao que consta dos autos, declaramos DESERTA a presente licitação, tendo em vista a ausência de licitantes.

ADMINISTRAÇÃO IPREJUN


portador do CPF nº 010.693.108-32 PIS nº 1071650807-6 ocupante do cargo de Guarda Municipal, Grupo GMG I/N do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 643, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, o servidor VALMIR APARECIDO DE OLIVEIRA portador do CPF nº 002.068.218-24 PIS nº 1061624482-4 ocupante do cargo de Guarda Municipal, Grupo GMG I/N do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 644, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, o servidor WAGNER TADEU MAZIERO portador do CPF nº 088.931.538-82 PIS nº 1083994876-7 ocupante do cargo de Inspetor, Grupo GMI I/O do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 645, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora SANDRA APARECIDA CESAR portadora do CPF nº 085.343.548-04 PIS nº 1089492104-2 ocupante do cargo de Agente de Serviços Operacionais, Grupo AOP I/P do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 14 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 646, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora VILMA BARRETO SOARES DE OLIVEIRA portadora do CPF nº 205.882.405-91 PIS nº 1700746781-2 ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, Grupo ADI 33h I/M do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 647, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA portadora do CPF nº 150.452.808-56 PIS nº 1079421885-4 ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Grupo TEC I/J do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 648, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora ELISABETH LEAL DUARTE ZICHEL portadora do CPF nº 024.970.298-30 PIS nº 1208399416-9 ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, Grupo ADI 33h I/J do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 649, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora ELAINE CRISTINA MARQUES TEIXEIRA portadora do CPF nº 102.571.688-42 PIS nº 1229383682-9 ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, Grupo PEB 30h I/N do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 16 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 650, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos calculados pela média, a servidora CONCEIÇÃO LOURENÇO DOS SANTOS portadora do CPF nº 042.827.628-88 PIS nº 1079390865-2 ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Grupo TEC I/J do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 12 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 651, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar por invalidez, com proventos proporcionais, a servidora VANIA CRISTINA DE CAMPOS LAUREANO portadora do CPF nº 260.732.958-20 PIS nº 1254625422-9 ocupante do

no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 634, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, o servidor SISENANDO SAVIETTO portador do CPF nº 821.867.748-87 PIS nº 1228398894-4 ocupante do cargo de Engenheiro, Grupo EA I/N do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 14 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 635, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, o servidor VICTOR ALEXANDR HRDLICKA portador do CPF nº 882.470.408-59 PIS nº 1700745843-0 ocupante do cargo de Engenheiro, Grupo ENA 30h I/U do quadro de pessoal estatutário da Fundação Municipal de Ação Social, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 14 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 636, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora MARISTELA TREVILLATO FRANCO portadora do CPF nº 029.308.278-23 PIS nº 1077469818-4 ocupante do cargo de Analista Planejamento Gestão e Orçamento, Grupo ESP I/L do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 637, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar por invalidez, com proventos proporcionais, a servidora HEYD CORREA MACIEL portadora do CPF nº 168.518.458-81 PIS nº 1230218868-5 ocupante do cargo de Assistente de Administração, Grupo AAD I/H do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 10, inciso II, da Lei Municipal nº 5.894/0002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 638, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora TELMA ZAMPIERI portadora do CPF nº 024.934.828-40 PIS nº 1202904416-6 ocupante do cargo de Enfermeira, Grupo ESP I/M do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 14 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 639, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, o servidor JOÃO JOSÉ VIVEIROS portador do CPF nº 015.598.178-10 PIS nº 1700745496-6 ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Manutenção de Esgotos, Nível I Grau X4 do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, por força da Lei Municipal nº 5.308/99, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 640, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, o servidor VALTER MAIA portador do CPF nº 052.217.628-38 PIS nº 1700745502-4 ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Obras e Esgotos, Nível I Grau X2 do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, por força da Lei Municipal nº 5.308/99, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 641, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, o servidor PAULO SERGIO FARIAS DA SILVA portador do CPF nº 002.070.028-86 PIS nº 1233186467-7 ocupante do cargo de Guarda Municipal, Grupo GMG I/L do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 642, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, o servidor JOSÉ DE JESUS SILVA

Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 625, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora CELIA SILVEIRA CARDOSO PEREIRA portadora do CPF nº 080.659.108-07 PIS nº 1214249592-5 ocupante do cargo de Odontólogo, Grupo SAD 36h I/I do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 626, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar por invalidez, com proventos proporcionais, a servidora LUCIANA CRISTINA DA SILVA portadora do CPF nº 152.209.378-80 PIS nº 1234100913-3 ocupante do cargo de Cozinheira, Grupo AOP I/L do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 10, inciso II, da Lei Municipal nº 5.894/0002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 627, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, o servidor VALDOMIRO MOLERO portador do CPF nº 032.259.598-39 PIS nº 1061305348-3ocupante do cargo de Guarda Municipal, Grupo GMG I/R do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 628, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora LIGIANETE DOS SANTOS SCARPELLI portadora do CPF nº 043.260.628-94 PIS nº 1077476851-4 ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, Grupo PEB 40h I/I do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 16 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 629, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, o servidor ANTONIO JOSÉ ARCHANJO portador do CPF nº 865.343.948-04 PIS nº 1038503083-2 ocupante do cargo de Mecânico de Veículos, Grupo OPR/ESP I/L do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 630, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar por invalidez, com proventos proporcionais, a servidora IVANI EMERENCIANO portadora do CPF nº 137.368.788-69 PIS nº 1239193421-3 ocupante do cargo de Agente de Transito, Grupo TEC I/E do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, alterada pela EC 70/12, c/c artigo 10, inciso II, da Lei Municipal nº 5.894/0002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 631, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora VERA LÚCIA ARIGHETO portadora do CPF nº 041.517.018-42 PIS nº 1043769182-6 ocupante do cargo de Assistente de Administração, Grupo AAD I/R do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 632, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora SONIA BIDOIA RODER PEREIRA portadora do CPF nº 101.399.778-64 PIS nº 1200570948-6 ocupante do cargo de Agente Fiscalização Posturas Municipais, Grupo TEC I/O do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 633, DE 27 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora MARLI MANTOVANI portadora do CPF nº 060.620.458-01 PIS nº 1089929712-6 ocupante do cargo de Cozinheira, Grupo AOP Nível I-X2 do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base

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3.11. As inscrições deverão obedecer ao limite de postagem expressamente indicada neste Regulamento. Serão, automaticamente, excluídos os envelopes com a data de postagem posterior ao prazo estabelecido. 3.12 O endereço para as propostas que serão entregues pessoalmente, pelo artista ou seu representante legal; ou enviadas pelos Correios, via Sedex é Rua Barão de Jundiaí, 202, Centro, Jundiaí, SP, CEP 13201-010. No envelope deverá constar: Exposição de Artes Visuais 2017 – Ocupação da Galeria. A/C da Diretoria do Departamento dos Teatros e o nome do Artista. 3.13. Não serão aceitas propostas enviadas por e-mail. 3.14. Os materiais com má qualidade de visualização e/ou identificados incorretamente não serão avaliados, implicando a imediata desclassificação do proponente. 3.15. Os interessados em inscrever propostas de exposição deverão entregar a seguinte documentação, impressa no formato A4, separada em envelopes: ENVELOPE 1 Documentos: a) Ficha de inscrição (Anexo I) Impressa ou cópia simples do formulário, devidamente preenchida, legível e assinada pelo proponente, artista individual ou representante. É obrigatório o preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição. O não preenchimento completo da ficha, inclusive do item referente a assinatura do proponente, inabilitará, automaticamente, a inscrição do projeto. b) Cópia do documento de identidade e CPF do proponente. Em caso de propostas em grupo, o proponente deverá anexar, também uma Declaração de Representação, devendo-se constar a designação do proponente como representante do grupo de artistas, e a assinatura de todos os artistas integrantes. c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a tributos federais e a Dívida Ativa da União. O proponente deverá acessar ao site e imprimir. (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicações/ATSPO/Certidão/CndConjuntaInter/InformaNICertidão.asp?tipo=2) Podendo ser aceita a Certidão Positiva com efeitos de Negativa, em nome da pessoa física do proponente. d) Comprovante de endereço atualizado. Conta de luz, água ou telefone. Obrigatório para os proponentes residentes e/ou domiciliados em Jundiaí. A conta deverá estar no nome do proponente. ENVELOPE 2 Projeto da Exposição a) Projeto especificando a proposta de exposição, contendo: • Planta baixa com mapa da exposição, • Texto conceitual do projeto (máximo de duas laudas), • Lista completa dos trabalhos com ficha técnica, • No mínimo cinco (05) imagens dos trabalhos propostos ou croquis, caso a obra ainda não tenha sido realizada. OBS: Planta baixa da Galeria no anexo 1. b) Memorial descritivo Com tamanho máximo de duas (02) laudas, com texto sucinto sobre a exposição, em linguagem clara e objetiva, descrever todas as informações técnicas da montagem. c) Portfólio Deverá conter, no mínimo sete (07) e no máximo quinze (15) imagens coloridas, de no mínimo 15x20 de obras de autoria do artista que sejam representativas de sua produção, contendo suas descrições técnicas com: título, data, técnica, materiais utilizados, dimensões e outras informações consideradas necessárias para melhor identificação da obra. d) Currículo artístico atualizado com tamanho máximo de duas (02) laudas. e) Proposta de contrapartida social conforme item 10 deste Regulamento. f) Termo de compromisso assinado (anexo II) g) CD ou DVD Todo o arquivo do envelope em suas respectivas extensões (*.doc ou *.docx. etc) e mais de cinco (05) a dez (10) fotos, com resolução mínima de 300Dpi das obras que serão expostas. 3.16. Para projetos não convencionais (instalação, vídeo arte, objeto ou montagem especial) serão necessários mais detalhamentos da proposta, com anexos que venham contribuir para compreensão do projeto proposto contendo: conceito, esboço, croqui, memorial descritivo com as especificações do espaço a ser ocupado (dimensão, altura, nichos) e indicação do número preciso dos materiais e equipamentos e metodologia de montagem. 3.16.1 Planta baixa do projeto. O proponente deverá se utilizar da planta baixa da Galeria (Anexo 1).

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA E ESPORTES EDITAL DE CONCURSO Nº 02 DE 2017.

VASTI FERRARI MARQUES, Gestora da Unidade de Cultura de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que estão abertas as inscrições para participação em concurso tendo por objeto a seleção de projetos de exposição para GALERIA DE ARTES “FERNANDA PERRACINI MILANI” para o exercício de 2017. FAZ SABER, ainda, que as inscrições poderão ser realizadas no período de 02 de agosto a 18 de setembro de 2017, nos termos do presente Edital. REGULAMENTO 1. Da Organização 1.1 A Fundação Casa da Cultura e Esportes, por meio da Diretoria do Departamento dos Teatros, com o apoio da Câmara Setorial de Artes Visuais, do Conselho Municipal de Políticas Culturais, organiza a temporada de exposições do programa de Artes Visuais 2017. 2. Do Objetivo 2.1 O presente Edital tem como objetivo a seleção de dois (02) projetos de exposições de livre temática em Arte Contemporânea para a Galeria de Artes Fernanda Perracini Milani. Sendo individuais, coletivas e propostas curatoriais, abertas para todas as linguagens das Artes Visuais. As propostas deverão se adequar ao espaço da Galeria. 2.2 O período expositivo de cada uma das exposições será de vinte e cinco dias (25), considerando mais dois (02) dias para montagem, dois (02) dias para desmontagem e dois (02) dias para manutenção do espaço entre as exposições. 2.3 A ordem e as datas das exposições serão definidas após a divulgação dos resultados da avaliação, junto com a Diretoria do Departamento dos Teatros. 2.4 O programa de Artes Visuais tem por finalidade fomentar, promover e difundir a produção artística, a reflexão e o intercâmbio de ideias no campo das Artes Visuais. 2.4.1. Estimular a produção emergente em Artes Visuais por meio da realização de exposições temporárias individuais e coletivas. 2.4.2. Incentivar e divulgar os valores artísticos locais, regionais e nacionais. 3- Da Inscrição 3.1. Poderão se inscrever no período de 02/08/2017 a 18/09/2017 artistas com exposição individual ou exposição de grupos de artistas com idade igual ou superior a 18 anos completos até a data de encerramento das inscrições; brasileiros natos ou naturalizados, domiciliados no Brasil ou estrangeiros com situação de permanência legalizada e residência comprovada no Brasil. 3.1.1. Serão consideradas válidas apenas as inscrições entregues até a data de encerramento, prevista neste Regulamento. 3.2. As inscrições são gratuitas 3.3 A exposição deverá ser inédita no Município de Jundiaí 3.4. Somente serão aceitas inscrições de artistas diretamente responsáveis pela criação e execução de suas obras. 3.5 O proponente poderá inscrever apenas um (01) projeto de exposição. 3.6. Nas inscrições de exposições coletivas deverá ser escolhido um dos membros do grupo de artistas como representante dos demais e emitido uma declaração de representação assinada por todos os artistas integrantes e pelo próprio representante, que se responsabilizam, solidariamente, pelos termos e condições deste Regulamento. 3.7. É considerada neste Regulamento como exposição individual a mostra que apresente obras de apenas um artista e exposição coletiva a mostra que apresente obras de mais de um artista. 3.8. Não poderão participar: membros da Comissão Organizadora (servidores do Departamento da Diretoria dos Teatros e integrantes da Câmara Setorial de Artes Visuais, do Conselho Municipal de Políticas Culturais) e da Comissão Especial de Julgamento deste concurso. 3.9 A realização da inscrição neste concurso de seleção de projetos de exposição para o Programa de Artes Visuais de 2017 implica na aceitação das normas constantes neste Regulamento. 3.10 A entrega será feita em envelope pardo lacrado com dimensão máxima de 24x35cm (tamanho A4) que acondicionará a documentação e o projeto artístico.

cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, Grupo ADI 33h I/E do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, alterada pela EC 70/12, c/c artigo 10, inciso II, da Lei Municipal nº 5.894/0002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 652, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos calculados pela média, a servidora ANA ROSA NEGRINI CANDIDO portadora do CPF nº 024.357.988-81 PIS nº 1087028508-1 ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, Grupo PEB 30h I/G do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e nos artigos 12 e 31 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 653, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar por invalidez, com proventos integrais, a servidora MIRIAM DE OLIVEIRA portadora do CPF nº 869.890.578-15 PIS nº 1068509008-3 ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, Grupo AUXS I/J do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, alterada pela EC 70/12, c/c artigo 10, inciso I, da Lei Municipal nº 5.894/0002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 654, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora DIVA DA ROCHA DOS SANTOS portadora do CPF nº 250.445.161-04 PIS nº 1012441559-5 ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, Grupo PEB 30h I/H do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 16 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 655, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora ROSANA BERNARDO portadora do CPF nº 093.087.158-86 PIS nº 1083685161-4 ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, Grupo PEB 30h I/H do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 16 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 656, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidora CINTHIA DE CASSIA DOS SANTOS GIORDAN portadora do CPF nº 060.739.428-50 PIS nº 1204177004-1 ocupante do cargo de Professor de Educação Básica I, Grupo PEB 30h I/H do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 16 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 657, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente por tempo de contribuição, com proventos integrais, o servidor ANTONIO GARCIA NETO portador do CPF nº 002.095.198-19 PIS nº 1078749049-8 ocupante do cargo de Engenheiro, Grupo EA I/I do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como artigo 14 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 658, DE 31 DE JULHO DE 2017 Resolve aposentar voluntariamente, por tempo de contribuição, com proventos calculados pela média, a servidora MARIA MONICA DA SILVA BULHÃO portadora do CPF nº 042.163.638-65 PIS nº 1074063671-2 ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Infantil, Grupo ADI 33h I/E do quadro de pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Jundiaí, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e nos artigos 12 e 31 da Lei Municipal nº 5.894/2002 e suas alterações, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Igor Jefferson Lima Clemente Diretor Presidente

IPREJUN FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA


desmontagem, além de toda e qualquer programação relacionada ao evento. 11.4. O artista cede, ainda, os direitos de reprodução das obras em catálogo que será impresso ao final da temporada 2017. 11.5. A Fundação Casa da Cultura e Esportes e a Prefeitura de Jundiaí poderão ainda, autorizar a utilização dessas imagens para fins educacionais e de divulgação, sem comercialização. 11.6. Ao se inscrever neste Concurso, o proponente declara a inexistência de plágio das obras escritas, bem como garante ter autorização de terceiros que, porventura, tenham direitos conexos sobre a produção artística, se responsabilizando inclusive, por eventuais reivindicações de terceiros quanto ao uso não autorizado, indenizando, se for o caso, a Fundação Casa da Cultura e Esportes e a Prefeitura de Jundiaí, regressivamente, em eventual ação condenatória. 12. Das Obrigações da Fundação Casa da Cultura e Esportes 12.1. À Fundação Casa da Cultura e Esportes caberá as seguintes obrigações: a). Responsabilizar-se junto com a Diretoria do Departamento dos Teatros com o apoio da Câmara Setorial de Artes Visuais do Conselho Municipal de Políticas Culturais, pela realização e cumprimento deste Edital; b). Contratar e/ou convidar profissionais da área artística com conhecimento em artes visuais reconhecidos pela crítica e pelo público para compor a Comissão Especial de Julgamento; c) Tornar público o resultado da seleção do presente Edital; d) Criar e confeccionar material de divulgação padrão para todas as exposições; e) Divulgar as exposições nas mídias, por meio da elaboração de release; f) Criar e divulgar, via internet e e-mail, o convite virtual de cada exposição; g) Manter a exposição aberta à visitação de terça a sexta-feira – das 9 ao meio dia e das 13h às 17 horas e aos sábados – das 9 às 13 horas; h) Dispor um servidor público para todo o período de visitação nos horários determinados da Galeria de Artes “Fernanda Perracini Milani; i) Manter no espaço expositivo livro de “Registro de Visitas”; j) Ter um servidor público acompanhando a montagem para que a exposição esteja de acordo com o projeto apresentado e para garantir a integridade do espaço, que é tombado pelo IPHAN; k) Organizar e realizar o coquetel de abertura da exposição para, aproximadamente, 25 convidados do artista; l) Repassar, no tempo previsto, a quantia destinada ao prêmio do Concurso, efetuando as retenções tributárias e previdenciárias cabíveis à espécie; m) Custear as despesas decorrentes do processo de seleção. 13. Das Obrigações do artista ou coletivo selecionado: 13.1. Aos proponentes contemplados caberão as seguintes obrigações: a)Assinar o Termo de Compromisso; b)Assumir suas despesas com gastos pessoais de passagem, estadia e alimentação para a montagem, abertura e desmontagem da exposição e para realização da contrapartida social; c)Responsabilizar-se, totalmente, pela montagem e desmontagem da exposição, não cabendo a qualquer servidor da Fundação Casa da Cultura e Esportes ou Diretoria do Departamentos dos Teatros montar, desmontar ou despachar as obras expostas; d) Revisar a arte e os textos do material gráfico; e) Participar da abertura da exposição; f) Propor contrapartida, conforme item 10 deste Regulamento; h)Fornecer mobiliário, equipamentos e materiais não disponíveis na Galeria de Artes “Fernanda Perracini Milani”, sendo de sua total responsabilidade a operacionalização e manutenção dos mesmos; i)Realizar a montagem e desmontagem da exposição nos dias e horários agendados com a Diretoria do Departamento dos Teatros. 13.2. Os artistas selecionados deverão, obrigatoriamente, entregar à Diretoria do Departamento dos Teatros os dados necessários à composição do material gráfico de sua respectiva exposição. a) título da exposição; b) duas imagens com boa resolução e fidelidade à obra de arte para compor o material de divulgação da exposição; c) uma foto do artista em alta resolução para compor o material de divulgação da exposição. 13.3. Encaminhar, em caso de desistência da exposição, pedido por escrito à Fundação Casa da Cultura e Esportes – Rua Barão de Jundiaí nº 202 – Jundiaí – São Paulo – CEP 13201-010, obrigatoriamente, 90 (noventa) dias corridos antes da abertura da exposição. A não comunicação por escrito

6.7. O material constante das propostas selecionadas não será devolvido aos artistas. 6.8. As propostas não selecionadas pela Comissão Especial de Julgamento deverão ser retiradas pessoalmente ou por representante legal, comprovado por meio de procuração, na Diretoria dos Teatros (Rua Barão de Jundiaí nº 202 – Centro) das 9 às 16h30 horas, de segunda a sexta-feira, até 30 (trinta) dias após a divulgação dos selecionados na Imprensa Oficial. Em caso de não serem retiradas, as mesmas serão descartadas, não cabendo mais responsabilidade pela sua guarda após o final do prazo de retirada. 6.9. As propostas enviadas pelos Correios devem conter envelope fornecido pelo artista ou representante do grupo no ato da entrega da proposta, devidamente endereçado e selado no valor necessário para a devolução e como carta registrada. As propostas que não obedecerem a esta condição, serão descartadas ao fim do prazo de 30 (trinta) dias após a divulgação dos selecionados na Imprensa Oficial. 7. Das Exposições 7.1. As obras constantes da exposição não poderão ser retiradas antes do encerramento do evento. 8. Da Premiação 8.1. Será destinada a cada exposição selecionada o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de premiação, segundo dotação 5301.013.392.169.8537.33903100.0.0000 8.2. O valor da premiação está sujeito aos descontos legais, previsto em lei. 8.3. O pagamento do prêmio será efetuado em uma única parcela somente após o final da exposição e realização da contrapartida social. 09. Dos contemplados 9.1. Serão contemplados, no máximo, 2 (dois) projetos que obtiverem maior pontuação geral entre todos os itens. 10. Da Contrapartida Social 10.1. São ações e atividades culturais realizadas pelo proponente, como palestras, debates, oficinas, entre outros. 10.1.1. A contrapartida social deverá estar articulada com o projeto de exposição proposto e ter como princípio o compromisso cidadão. 10.1.2. As ações e atividades deverão estimular a participação do público no projeto proposto. 10.2. O proponente deverá, juntamente com o projeto, apresentar proposta para a realização da contrapartida social dentro do período da sua exposição em data a ser definida junto com a Diretoria do Departamento dos Teatros. 10.3. Deverão constar no projeto da contrapartida todas as informações necessárias: como objetivo, resumo da atividade, carga horária, número máximo de participantes, faixa etária dos participantes, sugestão de período (manhã e/ou, tarde e/ou noite), sugestão de dia da semana, necessidades físicas para utilização da sala, entre outras informações. 10.4. A Fundação Casa da Cultura e Esportes se responsabilizará pela alocação da contrapartida social em local adequado, ao fornecimento de equipamento audiovisual, se necessário – como projetor, aparelho de som ou similar – e pela divulgação da contrapartida. 10.5. A Fundação Casa da Cultura e Esportes não se responsabilizará pelo material artístico necessário para a execução da contrapartida, ficando o artista contemplado responsável pelo fornecimento do mesmo. 11. Dos Direitos Autorais, de Imagem e dos que lhe forem conexos. 11.1. Os participantes são pessoalmente responsáveis pela originalidade e titularidade das obras, sendo de responsabilidade única, exclusiva e irrestrita do artista inscrito a observância e regularização de toda e qualquer questão concernente a Direitos Autorais, Conexos e de Imagem relativos às obras, à exposição e à documentação encaminhada para o processo de seleção. 11.2. A Prefeitura do Município de Jundiaí, a Fundação Casa da Cultura, a Câmara Setorial de Artes Visuais e a Comissão Especial de Julgamento serão isentos de quaisquer responsabilidades, cível ou criminal, resultante de falsa imputação de autoria; titularidade ou originalidade das obras, eventualmente apuradas. 11.3. Pela adesão ao presente Edital, o proponente inscrito que venha a ser selecionado cede e transfere a título gratuito, à Fundação Casa da Cultura e Esportes e à Prefeitura de Jundiaí todos os direitos de documentar e fazer uso das imagens, por meio de foto, vídeo, texto, site ou qualquer outro meio de registro e divulgação, durante todas as etapas de realização da exposição, incluindo a montagem, a exposição e a

3.17. Os arquivos de audiovisual deverão ser enviados em CD ou DVD com extensão em formato WAV ou MP3 para áudio e AVI e MPEG para vídeo. 3.18. Não serão aceitos originais para efeito de inscrição. 3.19 O não cumprimento dos dispostos nos itens 3.16 a 3.18 deste Regulamento implicará a desclassificação do artista ou grupo inscrito. 3.20. Não serão admitidas alterações ou complementações posteriores aos projetos após a sua inscrição. 4- Da Seleção 4.1 A Seleção ocorrerá em duas etapas, a saber: 4.2. Primeira etapa: análise de documentos de inscrição 4.2.1. Após a análise de documentos de inscrição, serão publicados na Imprensa Oficial do Município a relação dos inscritos habilitados para participação na segunda etapa e dos inabilitados com a devida motivação, cabendo recurso nos termos do art.109 da Lei 8.666/93. 4.3. Segunda etapa: Avaliação da Comissão Especial de Julgamento 4.4 A Comissão Especial de Julgamento analisará todos os projetos habilitados e procederá a seleção, sendo o resultado publicado na Imprensa Oficial do Município. 5. Da Comissão Especial de Julgamento 5.1 A Comissão Especial de Julgamento será composta por três (03) profissionais notoriamente reconhecidos na área das Artes Visuais, especialmente designada para esse fim. 5.1.2. Os profissionais serão contratados e/ou convidados pela Fundação Casa da Cultura e Esportes a partir da proposição dos membros da Câmara Setorial de Artes Visuais, do Conselho Municipal de Políticas Culturais. 5.1.3. Os integrantes da Comissão Especial de Julgamento poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de impossibilidade de participação, decorrente de caso fortuito ou de força maior, por outros profissionais igualmente idôneos. 5.1.4 A Comissão Especial de Julgamento compete proceder ao exame dos projetos de exposições inscritos, lavrando em ata as decisões tomadas. 5.1.5. As decisões da Comissão Especial de Julgamento são soberanas e irrecorríveis. 5.2. Estarão presentes, porém sem função de examinadores: 1 (um) servidor designado pela Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, na qualidade de auditor do processo de seleção e 1(um) servidor da Diretoria de Teatros, como auxiliar. 5.3. Deverão estar presentes um ou mais representantes da Câmara Setorial de Artes Visuais do Conselho Municipal de Políticas Culturais, na qualidade de observadores do processo. 6- Da seleção dos projetos de exposição 6.1 – A seleção dos projetos devidamente inscritos será realizada pela Comissão Especial de Julgamento, descrita no item 5 6.2 – Os projetos serão analisados a partir dos seguintes critérios: a) Relevância do projeto no escopo da Galeria e na programação cultural do Município – Pontuação de 0 a 10 b) Relevância do projeto no desenvolvimento da linguagem artística – Pontuação de 0 a 10 c) Viabilidade técnica – Pontuação de 0 a 10 d) Clareza e coerência da proposta – Pontuação de 0 a 10 e) Originalidade, inovação e criatividade – Pontuação de 0 a 20 f) Relevância estética e conceitual – Pontuação de 0 a 20 g) Adequação ao ambiente expositivo disponível e não comprometimento da integridade do espaço e do público – Pontuação de 0 a 10 h) Currículo artístico do (s) autor (es) das obras – Pontuação de 0 a 10 TOTAL P0NTUAÇÃO – 0 a 100 6.3. Para análise das propostas, a Comissão Especial de Julgamento priorizará exposições de cunho contemporâneo, não invalidando a apresentação de exposições históricas, temáticas regionalistas, etc. 6.4. Em caso de empate, o critério de desempate será: (1) artista residente e domiciliado em Jundiaí; (2) maior pontuação obtida no critério de relevância do projeto no escopo da Galeria e na programação cultural do Município. 6.5. Após a seleção, o resultado final, com as notas de todos os projetos habilitados, será publicado na Imprensa Oficial do Município e na página da Unidade de Gestão de Cultura - www.cultura.jundiai.sp.gov.br, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização das informações. Os projetos selecionados serão os dois projetos com maior nota. 6.6. A Fundação Casa da Cultura e Esportes não se responsabilizará pela divulgação do resultado, caso os meios de contato não estejam atualizados.

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA


DIVISAO DE APROVACAO DE PROJETOS

RELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE Nº 43/2017

Considerando o Decreto nº 16.926/98 que determina prazos

aos interessados para atendimento dos processos, ficam

comunicados a comparecer nesta Divisão de Aprovação de

Projetos da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e

Meio Ambiente, localizada à avenida da Liberdade, s /n, 6º

andar, Ala Norte, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no prazo de

90 (noventa) dias, a contar da data desta publicação, para

tratarem de assunto referente aos processos abaixo

relacionados.

CELL SITE SOLUTIONS - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S/A18487-1/2017REQº

CLAUDIA REGINA DUARTE ROMANCINI 9362-7/2017REQº

GEORGE WILSON TOMINAGA 19456-5/2017REQº

FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ 19922-6/2017REQº

SERGIO SHIGUIHARA 19721-2/2017REQº

CESAR HARADA 19731-1/2017REQº

MARIANA CANTONI 19524-0/2017REQº

MOHAMED RAMEZ ABOU ABBAS 14523-7/2017REQº

DAIR BENEDITO DOS SANTOS 18720-5/2017REQº

GELSON BELLODI 19918-4/2017REQº

UMBERTO NERING FILHO 20386-1/2017REQº

JOÃO LUIZ BENASSI 20334-1/2017REQº

LUCIANO LOPES FERRO 20337-4/2017REQº

LUCIANO LOPES FERRO 20336-6/2017REQº

CARMEM SILVIA EUSEBIOS SARMENTOARQº

NEGRI EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA 3916-6/2003

ANA PAULA MOLONI MARTINEZARQº

FERNANDO CESAR ELIAS 19794-9/2017

LESSANDRA PEDROZO CACOZZI 20411-7/2017

ADRIANA CANOVA TAKAHASHIARQº

JOÃO RODRIGUES DE MELO 10638-4/2014

AMANDA PASSOS FERRAZARQº

GILMAR TREVIZANUTO Ped.-05185

AQUILES NICOLAS KILARISARQº

YAMASHIRO ASSISTENCIA MEDICA LTDA 33500-4/2016

CAROLINA FERNANDA TRAFANI PRIORIARQº

LUIZ FERNANDES MORIGGI 19109-0/2017

FABIO LANDUCCI BONUGLIARQº

LEANDRO CASEMIRO Ped.-05307

GLAUCIO APARECIDO MARTHOARQº

NELSON BRIGONI 17696-8/2017

GYLMAR DE PADUA BERVERTEARQº

RICARDO BOCCHINO FERRARI 16848-6/2017

JACQUELINE LIMAARQº

WAGNER LUIZ DE ANDRADE 33558-2/2016

JOAQUIM LINO DE CAMARGO NETOARQº

HAYDEE TURQUETO 18071-3/2017

KARINA PONZETTO SCHIOSERARQº

CESAR AUGUSTO KLAUCK 19805-3/2017

HENDRIC DE CARVALHO BALESTRE 19243-7/2017

JOAO LUIS MORETTI 20011-5/2017

ROBSON TEODORO DE FARIA Ped.-05290

LUCAS ALMEIDA PADOVANIARQº

CELIO DE OLIVEIRA PERUCELO 14075-8/2017

LUIZ INACIO DAL SANTOARQº

SERGIO RICARDO ZAGO 19737-8/2017

MARCELO APARECIDO FERREIRA DE ARAUJOARQº

RICARDO DAVISON ROBERTONI JUNIOR 34260-6/2015

MARCELO FERNANDO COLNAGHIARQº

ANDRE MAGALHAES PORTO 15240-7/2017

MARÍLIA POTENTE SANTOSARQº

MANOEL DOS SANTOS NASCIMENTO 19386-4/2017

NATÁLIA TOREZIN OMETTOARQº

ESPÓLIO DE MAURILIO CALORE Ped.-05310

NIVALDO JOSE CALLEGARIARQº

AUGUSTO FELIPOZZI 1716-2/2017

RAFAEL CARDOSO CARREROARQº

JULIANA SANCHEZ PANHAM 19150-8/2015

ROBERTO BORJAARQº

BRUNA BARROS HANISCH 13855-4/2017

THIAGO SCHIOSERARQº

RAFANYE VINÍCIUS MUNIZ Ped.-05302

VANESSA BARADELARQº

CLAUDIO RODRIGUES DE ARAUJO 19154-6/2017

- 5 (cinco) nichos com paredes de tijolos pintados de branco com 1,75 x 3,20m; 1,89 x 3,20m; 1,75 x 3,20m; 1,89 x 3,20 e 2,00 x 3,20; - Não há climatização. - Na ocasião de espetáculos no Teatro Polytheama haverá circulação de pessoas de todas as faixas etárias pelo local. - Sistema de iluminação com 20 (vinte) spots direcionáveis com lâmpadas dicroicas, embutidas em trilhos energizados. - tomadas de energia elétrica de 220W Apresentação do espaço expositivo A Galeria de Artes “Fernanda Perracini Milani” localiza-se em anexo ao Teatro Polytheama, foi inaugurada em dezembro de 2008 e destina-se à exposições de artes visuais com renomados artistas plásticos da cidade e do país, preferencialmente a arte contemporânea. Público-alvo: apreciadores de artes, frequentadores do Teatro Polytheama, escolas públicas e particulares, e público em geral. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital.

VASTI FERRARI MARQUES Superintendente da Fundação Casa de Cultura e Esportes.

sobre a desistência, no prazo estabelecido, implicará o impedimento do artista em expor individualmente ou coletivamente, por um período de 3 (três) anos consecutivos na Galeria de Artes “Fernanda Perracini Milani”. 14. Das Disposições Gerais 14.1. A Fundação Casa da Cultura e Esportes não se responsabiliza por eventuais furtos, roubos ou danos às obras expostas. 14.2. A Comissão Especial de Julgamento poderá não aceitar propostas cujas obras exijam cuidados especiais de segurança ou que ofereçam qualquer tipo de risco à segurança do público e/ou à integridade do espaço da Galeria de Artes “Fernanda Perracini Milani”. 14.3. Fica estabelecido que, para fins das exposições, o projeto selecionado através deste Edital deverá manter as mesmas características apresentadas na inscrição, salvo quando a Comissão Especial de Julgamento considerar necessária alguma alteração. 14.4. A partir da seleção da proposta para compor o calendário de exposições da Galeria de Artes “Fernanda Perracini Milani”, ficará entendido que a exposição e todas as obras que a compõem não poderão ser expostas na cidade de Jundiaí em outros eventos que antecedam o calendário de realização da Fundação Casa da Cultura e Esportes. 14.5. Qualquer mudança no espaço expositivo, inclusive o uso de escrita no painel de exposição, deverá receber aprovação antecipada da Fundação Casa da Cultura e Esportes e/ou da Diretoria do Departamento dos Teatros. Se aprovada, os custos de manutenção do painel, piso e paredes serão de responsabilidade exclusiva do artista. 14.5.1. Não será permitida qualquer alteração na estrutura do espaço expositivo que se refere aos nichos, uso de tintas, pregos ou qualquer outro material que possa danificar as paredes da Galeria de Artes “Fernanda Perracini Milani”. 14.5.2. Quaisquer danos nas paredes serão de inteira responsabilidade do artista, devendo o mesmo arcar com os custos da reforma antes do início da próxima exposição. 14.6. Os artistas e/ou grupos selecionados não poderão retirar, acrescentar ou trocar, durante a exposição, nenhum dos trabalhos. 14.7. A inobservância das normas estabelecidas por este Edital implicará o indeferimento da inscrição no Concurso para Seleção de Projetos para Galeria de Artes “Fernanda Perracini Milani” – 2017. 14.8. A proposta selecionada não poderá ser substituída. 14.9. A Fundação Casa da Cultura e Esportes e a Prefeitura do Município de Jundiaí não se responsabilizam pelas licenças e autorizações (ex: ECAD, SBAT, pagamento de direitos autorais de texto e/ou música, etc) necessárias para as apresentações de vídeo-arte ou qualquer outra obra de arte, sendo estas de total responsabilidade dos seus proponentes. 14.10. O presente Edital ficará à disposição dos interessados temporariamente na página eletrônica da Unidade de Gestão de Cultura (http://cultura.jundiai.sp.gov.br) e na Imprensa Oficial do Município a partir da data de sua publicação. 14.11. O resultado será divulgado através da página de internet da Unidade de Gestão de Cultura (http://cultura.jundiai.sp.gov.br) e na Imprensa Oficial do Município. 14.12. A Fundação Casa da Cultura e Esportes viabilizará a criação e a confecção de catálogo das exposições da temporada 2017. 14.13. Outros custos da exposição, não especificados nas obrigações das partes, estabelecidos neste Edital, correrão por conta e risco do artista ou grupo selecionado. 14.14. As datas das exposições poderão ser alteradas por comum acordo entre as partes ou unilateralmente, pela Fundação Casa da Cultura e Esportes, por motivos de conveniência e oportunidade, mediante comunicação expressa ao artista até o início da abertura da Temporada 2017. 14.15. As atividades desenvolvidas pela Galeria de Artes “Fernanda Perracini Milani” têm cunho eminentemente cultural e educativo. Desta forma, é imprescindível que os proponentes informem a classificação indicativa da exposição, uma vez que, o espaço expositivo recebe público de várias faixas etárias. 14.16. Quaisquer esclarecimentos aos interessados para preenchimento da Ficha de Inscrição e documentação enviada serão prestados pela Diretoria do Departamento dos Teatros, em dias úteis, no horário das 9h00 às 16h30, pelos telefones (011) 48070739 e (011)48070766 14.17. Os casos omissos serão julgados pela Fundação Casa da Cultura e Esportes em conjunto com a Diretoria do Departamento dos Teatros. Anexo A – Estrutura da Galeria - A Galeria possui painel 1,60 metros de altura x 27 metros de comprimento

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA PLANEJAMENTO URBANOE MEIO AMBIENTE


EDITAL Nº 30, de 31 de julho de 2017. Convocação das entidades da sociedade civil, para renovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA - 2017/2019. A Prefeitura do Município de Jundiaí, em atendimento à Lei Orgânica, artigo 174, §1º, inciso I, e face ao que consta no Processo n° 7.432-0/2017, informa abaixo a relação das entidades civis que tiveram suas inscrições aprovadas para participar do processo sucessório do COMDEMA (Gestão 2017-2019) e convoca os representantes dos segmentos descritos para elegerem os ocupantes das vagas determinadas por Lei na reunião que será realizada no dia 23 de agosto de 2017, quarta-feira, às 16 horas, no auditório do Paço Municipal, 8º andar – ala norte, à Avenida Liberdades/nº, Jd. Botânico, Jundiaí – SP. Para participar da eleição supracitada, cada representante, devidamente inscrito para pleito das vagas, deverão comparecer pessoalmente munidos de um documento pessoal de identificação. Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município de Jundiaí.

Engº Sinésio Scarabello Filho Gestor da Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente SEGMENTO (LO Art.174) SEGMENTO REPRESENTANTE

“I” alínea “b” SINDICATO PATRONAL (2 representantes)

1- SINDAREIA – Sind. Ind. De Mineração de Areia do Estado de São Paulo

Jorge Edison Di Rito

2- Sindicato Rural de Jundiaí

Silvio de Toledo Pinheiro

3- Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP

Liliana Capobianco Palhares

“I” alínea “d” Associações diversas, grêmios, diretórios estudantis, entidades religiosas, etc (5 representantes)

1-Conselho Regional de Corretores de Imóveis.

Adriano Prochowski

2 - PROEMPI Nivaldo Callegari 3 – Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Sílvia Lúcia Vieira Cabrera Merlo

4 – Associação dos Engenheiros de Jundiaí – AEJ

Sabrina Olivato de Lucci

5 – Casa Santa Marta Graciela Silva Carvalho Testa

6 – Associação de Preservação da Memória da Cia Paulista de utilidade Pública Municipal e Estadual

Mauro Renato Pegoraro Orsi

UGPUMA/DFO

COMUNICADO DE ANÁLISE DO CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO

Considerando o que determina a Lei 174/96, ficam cientes os interessados, que os pedidos de cancelamento de notificação ora aplicados, tiveram os seguintes despachos decisórios: RELAÇÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS 01.728-7/2017 GILSON CLAUDIO DOS SANTOS 07.565-8/2007 DILAILA MERISSA BASSAROTI 07.766-1/2017 SERGIO GERMANO ANTONIO CAPELLO 08.213-3/2017 NAUR SOARES DE ARAUJO 09.539-0/2017 MARCIO DA SILVA LOPES 09.801-4/2017 SONIA SERRADOR MAILINCH 10.232-9/2017 NOCI NEGOCIOS IMOB. PARTICIPAÇÕES 10.251-9/2017 JESSICA DOS SANTOS SILVA 10.361-6/2017 VIVO S/A TELEFONICA BRASIL 11.153-6/2017 ARMANDO HONIGMANN 19.208-0/2017 ROBSON AGOSTINHO GOUVEIA 33.923-8/2016 WALTER MATOS DE ANDRADE RELAÇÃO DE PROCESSOS INDEFERIDOS 12.034-7/2017 ETELVINA MARCELINO GONÇALVES 14.639-1/2017 MARCONDES ALMEIDA Os autos permanecerão por 10 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, na Divisão de Fiscalização de Obras, para ciência do interessado. Tendo sido indeferido, deverá o interessado atender ao solicitado na análise do processo ou interpor recursos ao Sr.

KLEBER BARADELENGº

GIUSEPPE DE SALVO 9410-4/2017

HELOISA DA SILVA PEREIRA E OUTROS 32898-3/2016

MARCOS ROBERTO ROCHAENGº

ZEFERINO ALVES DE SOUZA NETO 7709-1/2017

MARIO ROBERTO FALCADEENGº

CLAUDIO ROBERTO CHRIST 2546-2/2017

NELSON PASTRIENGº

MARCIA DE SOUZA B. ALMEIDA E JOSÉ BRAZ DE ALMEIDA20548-8/2016

PASCOAL ROMANOENGº

JOAO CARVALHO NETTO 18527-6/2016

PAULO ROGÉRIO PIMENTELENGº

KELY CRISTINA VAZ MARTINS 12699-7/2017

KELY CRISTINA VAZ MARTINS 12699-7/2017

PAULO SERGIO DA SILVAENGº

MARIA IZABEL DE CARVALHO PECORARO - ME 18562-1/2017

RENATA RIGHIENGº

ANDERSON DA COSTA KRAMER 20167-5/2017

SINESIO SCARABELLO FILHOENGº

SERGIO DEL PORTO SANTOS 17447-6/2017

CAMILA SCABORA DA COSTAPROº

ANTONIO CARLOS PEREIRA FILHO 23471-0/2016

DIEGO VELOSO GONÇALVESPROº

JOSÉ EDUARDO MOREIRA ROCHA 17674-5/2017

JOSE SOUSA NETOPROº

WAGNER APARECIDO DOS SANTOS 19821-0/2017

ANDRESSA FRANCISCA LUIZ GOMES E OUTRO 19819-4/2017

TATIANE FERNANDA FONSECAPROº

SILVANO JOSE RODRIGUES 13499-1/2017

CARLOS ALBERTO FERREIRATECº

PAULO CESAR FERREIRA 1768-3/2017

GILMAR ALEX ABRANTESTECº

LINO EDUARDO DOS SANTOS 15047-6/2017

LUIZ SERGIO SOARES TOMASINITECº

DANTE FRANCISCO CONSOLINE 7998-8/1995

ERODIADE MARIA BENETTI RODRIGUES E OUTROS 19974-7/2017

Vagner de FariaTECº

ELISABETE POLESSI DE LIMA E OUTROS 18001-0/2017

MARIA APARECIDA DE SOUZATECº

JOSE CARLOS DA SILVA 9423-7/2017

Decreto 16.926/98

"Artigo 1º - O indeferimento dos processos, na forma do

artigo 22, § 2º do anexo da Lei Complementar n.º 174, de

09/01/96, alterado pela Lei complementar n.º 249, de

15/05/98, ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias

contados da data de publicação na Imprensa Oficial do

Município de Jundiaí facultando-se ao interessado ou ao

profissional responsável solicitar, junto à Divisão de

Aprovação de Projetos, prorrogações do prazo,

devidamente justificadas por iguais períodos."

"Artigo 2º - Os processos que não atenderem

integralmente o segundo despacho comunique-se emitido

pela S.M.O., serão indeferidos."

ENG. SINÉSIO SCARABELLO FILHO

GESTOR DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

DETTAGLIO ARQUITETURA E ASSESSORIA DE DESENHOS S/S LTDAEMPº

GUSTAVO CAMARGO DE FREITAS Ped.-05309

HAWKS ENGENHARIA LTDA MEEMPº

CARLOS HENRIQUE ROMUALDO E JULIANA CORREA ROMUALDO9295-9/2017

LEWALE ENGENHARIA -PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.EMPº

ANTONIO FINATI PACHECO 20675-9/2016

PACTO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDAEMPº

HAMILTON TADDEI BELLINI 18061-4/2017

PLENNO ARQUITETURA E LEGALIZAÇÃO LTDA MEEMPº

REALEZA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS L Ped.-05272

RIDARP-CONSTRUÇÕES LTDAEMPº

SEVEN EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA 15526-9/2017

SALES & ROSARIO CONSTRUTORA LTDAEMPº

DOUGLAS DALAPICOLA 20409-1/2017

ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA Ped.-05316

CESAR MIRANDA SANTOSENGº

SALVADOR E MIRANDA LTDA ME 18395-6/2017

FLAVIO SOARES TALLIENGº

MACERATA - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA 23632-7/2016

GEOVANNA LOSCHIENGº

T.Q. PEREGRINOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 19761-8/2017

GERSON PACHECO ROLIMENGº

ISABEL BARBOSA DE SOUSA 16618-3/2017

JOSÉ HELDER DA SILVAENGº

JOSÉ AUGUSTO GABRIEL Ped.-05292

LUIS FERNANDO CECATOENGº

DANIEL DE MATHEU FILHO 5227-8/2016

REGINALDO VENDRAMINIENGº

LUIZ MARTINELLI (ESPÓLIO) E IRANDO MARTINELLI 10162-8/2017

REINALDO PACANAROENGº

JOÃO LUIZ SCUDELETTI E OUTRA 3515-0/2015

ADILSON LUIZ RIBEIROENGº

SERGIO LUIZ MARQUES E LUCILENE GOTARDI MARQUES18557-1/2017

SERGIO LUIZ MARQUES E LUCILENE GOTARDI MARQUES18555-5/2017

ALESSANDRO APARECIDO MAZZOLAENGº

FRANCISCO HAROLDO DA SILVA 3609-6/2013

André Luis PachecoENGº

MARCO ANTONIO SECCO 25958-4/2016

ANDREA CRISTINA DA SILVAENGº

MIE MATSUMOTO E OUTROS 16864-3/2017

ANGELO DONIZETE BOTANENGº

FABRICIA ANDREA TOZONI MAZZETTI 17813-9/2017

JAIR JOSE DE ASSIS Ped.-05303

ISAC RODRIGUES DUARTE E ÉLICA DOS SANTOS S DUARTE14052-7/2017

ANTONIO LUIENGº




CAIO GRACIANO FRAIHA LORENÇÃOENGº

EMPREENDIMENTOS ROD. COMERCIAIS LAGO AZUL LTDA18186-9/2017

CELSO FERRAZZOENGº

OSMAR LUIZ GUEDES 19547-1/2017

CLAUDEMIR RAMPIMENGº

PIA SOCIEDADE DOS MISSIONARIOS DE SÃO CARLOS 22568-4/2016

CLAUDINEI JOSE MELLO TRINCAENGº

LUCINEIA MIRANDA MASSIMO E BENEDITO MAURO MASSIMO19293-2/2017

ADRIANO VIOLA Ped.-05304

EDELCIO ZOMIGNANIENGº

CARLOS ALBERTO ROSENBERGER 12251-7/2017

EDISON CANDIDO IRIASENGº

SUZANA APARECIDA GARBATTI 3904-2/2017

EDUARDO DE MELO FERREIRAENGº

CLAUDIO NOBUO HOSIKAWA 19505-9/2017

EDUARDO EIJI ARAKIENGº

LUIZ ALBERTO MORAES PEREIRA 31414-0/2016

FERNANDO APARECIDO SANTI CAMARGOENGº

ROBSON DE OLIVEIRA 19550-5/2017

GELSON BELLODIENGº

JONY DE ANDRADE SOBRINHO E OUTROS 17894-9/2017

GLAUCIA EDITE SAVIETOENGº

LUIZ ROBERTO POLLI 14348-6/2014

JOAO PAULO WADDINGTON BUENOENGº

GABRIEL BEZERRA TORRES E ELISABETE FONSECA TORRES19554-7/2017

PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE


DECISÕES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES - JARIT

PROCESSO AUTO INFR. JULGAMENTO

29988/2016 4966/2016 INDEFERIDO

29992/2016 4972/2016 INDEFERIDO

29970/2016 4731/2016 INDEFERIDO

29989/2016 4733/2016 INDEFERIDO

29997/2016 4962/2016 INDEFERIDO

29994/2016 4963/2016 INDEFERIDO

29990/2016 4964/2016 INDEFERIDO

29996/2016 4965/2016 INDEFERIDO

28002/2016 4957/2016 INDEFERIDO

29968/2016 4973/2016 INDEFERIDO

29969/2016 4982/2016 INDEFERIDO

29974/2016 4981/2016 INDEFERIDO

29975/2016 4980/2016 INDEFERIDO

29977/2016 4976/2016 INDEFERIDO

29978/2016 4975/2016 INDEFERIDO

29987/2016 4730/2016 INDEFERIDO

29995/2016 4666/2016 INDEFERIDO

29999/2016 4974/2016 INDEFERIDO

30599/2016 5109/2016 INDEFERIDO

30600/2016 5104/2016 INDEFERIDO

30601/2016 5106/2016 INDEFERIDO

30609/2016 5110/2016 INDEFERIDO

30614/2016 5213/2016 INDEFERIDO

30615/2016 5107/2016 INDEFERIDO

30618/2016 5214/2016 INDEFERIDO

30619/2016 5212/2016 INDEFERIDO

30624/2016 4534/2016 INDEFERIDO

30628/2016 4535/2016 INDEFERIDO

30629/2016 4897/2016 INDEFERIDO

30634/2016 4898/2016 INDEFERIDO

30639/2016 4536/2016 INDEFERIDO

30640/2016 4896/2016 INDEFERIDO

30645/2016 4836/2016 INDEFERIDO

30650/2016 4835/2016 INDEFERIDO

30652/2016 4834/2016 INDEFERIDO

30653/2016 4833/2016 INDEFERIDO

30655/2016 4831/2016 INDEFERIDO

30657/2016 5211/2016 INDEFERIDO

30658/2016 4832/2016 INDEFERIDO

30659/2016 5101/2016 INDEFERIDO

30660/2016 5102/2016 INDEFERIDO

30662/2016 5103/2016 INDEFERIDO

30667/2016 4537/2016 INDEFERIDO

30668/2016 5218/2016 INDEFERIDO

30669/2016 5108/2016 INDEFERIDO

30670/2016 4899/2016 INDEFERIDO

30673/2016 4541/2016 INDEFERIDO

30676/2016 4539/2016 INDEFERIDO

30677/2016 5217/2016 INDEFERIDO

30679/2016 5216/2016 INDEFERIDO

30681/2016 5215/2016 INDEFERIDO

30682/2016 5105/2016 INDEFERIDO

30683/2016 5219/2016 INDEFERIDO

30684/2016 4738/2016 INDEFERIDO

30685/2016 4547/2016 INDEFERIDO

30686/2016 4538/2016 INDEFERIDO

30688/2016 4046/2016 INDEFERIDO

30689/2016 4540/2016 INDEFERIDO

DIVISAO DE PLANEJAMENTO DE TRANSITO




comunicados a comparecer neste Departamento de

Engenharia e Mobilidade, localizada à avenida da Liberdade,

s/n, 2º andar, Ala Sul, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no

prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta

publicação, para tratarem de assunto referente aos

processos abaixo relacionados.

CARLOS ALBERTO LEONI DE OLIVEIRA E EMERSON ROSSI32504-7/2016REQº

GABRIEL CHEPUCKARQº

SUELY TERESINHA POLI FERRAZ 33270-6/2015



RICARDO DA CUNHA MELLO 30417-4/2016



RICARDO JOSE GASPARIARQº

ARIOVALDO TURRA E APARECIDA DO CARMO KELLER TURRA18887-2/2017

ARIOVALDO TURRA E APARECIDA DO C K TURRA 4387-1/2016

TATHIANA FIGUEIRA TRIPPE NAGAOKAARQº

ADM DACIO S/A LTDA 12764-9/2017

WALTER YUKIO IDAARQº

ASSOCIAÇÃO BOSQUE DOS JATOBAS 2605-0/2015

DETTAGLIO ARQUITETURA E ASSESSORIA DE DESENHOS S/S LTDAEMPº

FLORESTAL INCORPORAÇÕES LTDA 3283-3/2016

FLORESTAL INCORPORAÇÕES LTDA 8444-6/2016

RODRIGO UMBURANAS PASCHOAL 11290-6/2017

LEWALE ENGENHARIA -PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.EMPº

BENEDITO APARECIDO MACIEL E OUTROS 6150-1/2016

NILTON CAMPOSENGº

BOSTON INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 15751-5/2016

ANTONIO CARLOS FARINA JUNIORENGº

ANGELINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 2222-0/2017

ANTONIO CARLOS PEREIRAENGº

SANDRO ROGERIO DE SOUZA E OUTRA 30814-2/2016

DELFINO GOUVEIAENGº

GERALDO ROBERTO DREZZA E FERNANDO R. M. DREZZA18869-0/2017

EDSON ALVES DE OLIVEIRAENGº

MARIA LUIZA MULINARI 4069-3/2017

JOÃO RICARDO BERNARDOENGº

REZENDE CONX JUNDIAI SPE LTDA 9117-7/2016

LUIS FLAVIO TEDESCO PINHEIROENGº

JOAO STORANI 56-4/2017

JOAO STORANI 56-4/2017

PIERO LORENZONENGº

CETTI COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LT 11567-7/2017

RADAMEST CORRADINI JUNIORENGº

JOSE PEDRO ROSSELL BALDRIS 10227-3/2015

WALTER TRINDADE VAZENGº

HOUDIANIE A. F. RODRIGUES E MARCOS L. RODRIGUES26473-3/2016

Decreto 16.926/98







profissional responsável solicitar, junto ao Departamento

de Engenharia e Mobilidade, prorrogações do prazo,



integralmente o segundo despacho comunique-se serão

indeferidos."

ENGº SILVESTRE EDUARDO ROCHA RIBEIRO

GESTOR DE MOBILIDADE E TRANSPORTE

Gestor da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, caso contrário, serão aplicadas as sanções legais para o assunto.

ENGo. SINÉSIO SCARABELLO FILHO Gestor da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e

Meio Ambiente

COMUNICADO DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO

Ficam cientes os interessados que o pedido de prorrogação de prazo, devidamente protocolado por V. Sª., tiveram os seguintes pareceres: Fica concedido o prazo de 30 Dias 09.204-1/2017** CRESO DA SILVA PEREIRA 11.727-7/2017** MIGUEL ANGELO TORRES PONTENZA 18.062-2/2017* MARISTELA FERREIRA DOS SANTOS * Mantendo o embargo. ** Mantendo Multa Aplicada Tendo sido indeferido, deverá o interessado atender ao solicitado na análise do processo no prazo de 10 (dez) dias desta publicação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. Os prazos serão contados a partir da data desta publicação, para o seu completo atendimento, ficando sujeito as sanções cabíveis o não cumprimento as exigências que o processo requer.

ENGo. SINÉSIO SCARABELLO FILHO Gestor da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e

Meio Ambiente

MOBILIDADE E TRANSPORTES

DIVISAO DE FISCALIZACAO DE OBRAS-TRAMITE




comunicados a comparecer nesta Divisão de Fiscalização de

Obras-Trâmite da Unidade de Gestão de Planejamento

Urbano e Meio Ambiente, localizada à avenida da Liberdade,

s/n, 5º andar, Ala Norte, "Paço Municipal Nova Jundiaí", no

prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data desta

publicação, para tratarem de assunto referente aos

processos abaixo relacionados.

RAFAEL CARDOSO CARREROARQº

ROBERTO MENDES BARBOZA 30039-5/2012

SANDRA PINHEIRO DA SILVAARQº

FABIO AMADI 15208-6/2016

CARLOS APARECIDO CORREIA DE MELLOENGº

CLAUDIO OLIVEIRA CONCEIÇÃO 29834-4/2011

CARLOS ROBINSON VIEIRA BELOENGº

LAIRTO BATISTIOLI 29486-7/2014

FÁBIO GUIMARÃES PEREZENGº

HH GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA 5644-4/2016

RENATO CARBOL COVESIENGº

ROBSON AGOSTINHO GOUVEIA 14661-4/2013

WILSON JOSE VIOTTIENGº

TATSUO NOTOMI 2347-6/2012

Decreto 16.926/98







profissional responsável solicitar, junto à Divisão de

Aprovação de Projetos, prorrogações do prazo,



integralmente o segundo despacho comunique-se emitido

pela S.M.O., serão indeferidos."

ENG. SINÉSIO SCARABELLO FILHO

GESTOR DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

PLANEJAMENTO URBANOE MEIO AMBIENTE


2627701 JULIANA CAPORALI DA CUNHA GIROTO 04/08/2017

2626001 JULIO CESAR DE OLIVEIRA II 04/08/2017

2626201 KARINE ENGLENS GERALDELI BENEVIDES 04/08/2017

2631101 KATIA RAFAELA GOMES 11/08/2017 2622101 LEANDRO DIONISIO 04/08/2017 2622201 LEONARDO VIEIRA DE ANDRADE 04/08/2017 2629301 LUCIANA GARBIN NEVES 04/08/2017 2622301 LUIS HENRIQUE DOMINGOS 04/08/2017 2631201 LUISA GOMES NUNES 11/08/2017 2622401 LUIZ PAULETTO FILHO 04/08/2017 2622501 LUIZ RELVY DE SOUSA CORREIA 04/08/2017 2626901 MARCELO DA SILVA 04/08/2017

2628201 MARCIA REGINA MONTEIRO ROSSI 04/08/2017

2629001 MARCIA SATIKO YAMAMOTO 04/08/2017 2622601 MARCOS DA SILVA 04/08/2017

2627801 MARIANE CRISTINA LINO BRANDO 04/08/2017

2628601 MERCIA MONTOVANI ALVES 04/08/2017 2622801 MICHEL DA SILVA SANTOS 04/08/2017 2622901 MICHELE DE ALMEIDA ALVARES 04/08/2017 2622701 MOACIR RAMOS JUNIOR 04/08/2017 2623001 MONIQUE EFFORI 04/08/2017 2623101 MURILO DE AGUIAR GADELHA 04/08/2017 2628501 ORALICE BUENO DOS SANTOS 04/08/2017 2623201 PAULO HENRIQUE PASTRELLO 04/08/2017

2623501 RAFAEL EDMAR FONSECA GOMES 04/08/2017

2628801 RAQUEL EUGENIA ROSA GOMES 04/08/2017 2623401 RAVIC DE MORAIS MATHIAS 04/08/2017 2624501 RENATA FERREIRA DA SILVA 04/08/2017 2623601 RICARDO DE MORAIS JUNIOR 04/08/2017

2623701 ROBINSON AUGUSTO ALVES DE SOUZA 04/08/2017

2624001 RODRIGO DE OLIVEIRA 04/08/2017 2624201 RODRIGO ESTELLA 04/08/2017 2624301 RODRIGO LUCAS DE LIMA 04/08/2017 2624401 ROSA ELIZABETI FRANCO 04/08/2017 2628701 ROSELI ARNALDO DE PAIVA 04/08/2017 2624601 SAMUEL DA SILVA SANSON 04/08/2017 2624801 SILVIOCLEI BELLONI 04/08/2017 2628001 SUE ELLEN GONCALVES 04/08/2017

2627601 TAIANE SILVA MARQUES PEREIRA 04/08/2017

2628401 THIAGO ERNESTO DE SOUZA SACCARDO 04/08/2017

2625001 TIAGO JULIANO ARCIFA SAMPAIO 04/08/2017

2625401 VICENTE CLEBIO COSTA ARAUJO 04/08/2017

2625301 VINICIUS ANDRADE SILVA 04/08/2017

2625601 WALTER HUGO CARDOSO DE MORAIS BARBOSA 04/08/2017

2625801 WANDESSON CARLOS PEREIRA 04/08/2017 2625701 WELLINGTON COELHO ALAMO 04/08/2017 2625501 WELLINGTON JOSE VIDOI 04/08/2017 2625901 WILLIAM CESAR DE MELO 04/08/2017

ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO

Coordenadora Executiva de Gestão de Pessoas Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada na

Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e

dezessete.

DDS/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

PORTARIA N.º 1198, DE 31 DE JULHO DE 2017. Resolve reconhecer a substituição do servidor FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA SOUZA, na função de Chefe da Seção de Contratos, junto à Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, atribuindo-lhe “FC-2”, durante o impedimento da titular FRANCISLENE APARECIDA VEIGA, em gozo de férias regulamentares, no período de 10 de julho de 2017 a 29 de julho de 2017. PORTARIA N.º 1199, DE 31 DE JULHO DE 2017. Resolve reconhecer a substituição do servidor RENE TOGNI DEL PIETRO, na função de Chefe da Divisão de Estatística, junto à Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte, atribuindo-lhe “FC-1”, durante o impedimento do titular LUIZ APARECIDO ARRUDA, em gozo de férias regulamentares, no período de 10 de julho de 2017 a 29 de julho de 2017.

DCS / DIVISÃO DE CARGOS E SALÁRIOS PORTARIA N.º 1203, DE 31 DE JULHO DE 2017.

ROSEMARY AP. GHIRALDI SIMIONATO, Coordenadora Executiva de Gestão de Pessoas, da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas, Prefeitura Municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5.641, de 06 de julho de 2001 e Lei Municipal nº 8763, de 03 de março de 2017, face ao que consta no processo 19.317-9/2017----------- FAZ SABER, que adquire estabilidade no Serviço Público Municipal os servidores abaixo discriminados, tendo em vista a confirmação pela Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, nos termos do Artigo 41, § 4º da Constituição Federal, vigente c/c artigo 24 e 25, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 508, de 02 de dezembro de 2011 (Estatuto dos Funcionários Públicos). Código Nome Vencimento

2630201 ADIEL MOTA VILAS BOAS JUNIOR 04/08/2017

2619601 ADRIANO CAMBIAGHI 04/08/2017

2629501 ALESSANDRA CARRENHO FELIZARDO 04/08/2017

2630501 ALESSANDRA CRISTINA NARCISO DE SOUZA 11/08/2017

2627301 ALESSANDRA SUHR GUARDA 04/08/2017

2619701 ALEXANDRE JOSE BEZERRA DA SILVA 04/08/2017

2620001 ALEXANDRE RICARDO ZAMBOLI CANDIDO 04/08/2017

2627201 ALINE ALEIXO 04/08/2017

2619901 ALLISSON MARCONNI RUFINO DE SOUSA 04/08/2017

2627001 ANA APARECIDA MAURICIO DIAS 04/08/2017

2630601 ANA CAROLINA MARTINS GOMES 11/08/2017

2629401 ANA CLAUDIA RODRIGUES 04/08/2017

2620101 ANDERSON DA COSTA VENTURA NEVES 04/08/2017

2620201 ANDERSON SANTOS CARVALHO 04/08/2017

2619801 ANTONIO CARLOS CONCEICAO FILHO 04/08/2017

2620401 AUGUSTO CRUZ 04/08/2017 2629701 CLAUDIO BOER 04/08/2017

2630801 CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO 11/08/2017

2620501 CLEITON JOSE GONCALVES DOS SANTOS 04/08/2017

2627501 DAIANE BESERRA SILVA 04/08/2017

2628101 DANIELA APARECIDA PICOLOTTO MACHADO 04/08/2017

2620601 EBERSON JAMES DA SILVA MARTINS 04/08/2017

2620701 EDERSON RICARDO DA SILVA 04/08/2017

2629101 EDEVARLENE FERNANDES DOS REIS 04/08/2017

2627901 EDIR MARCEL CERQUEIRA 04/08/2017

2620801 EDUARDO FELIPE GUILHEN BARBOSA 04/08/2017

2620901 EDUARDO GOMES SIMOES 04/08/2017 2621001 EDVAL ALVES DE LIMA JUNIOR 04/08/2017 2621101 ELOISIO DA SILVA QUINTAO 04/08/2017 2621201 EMERSON RIBEIRO SOARES 04/08/2017 2621301 EMERSON RODRIGO PAVAM 04/08/2017 2630901 FABIANE RIVELLI BISCHOFF 11/08/2017 2621401 FABIO DIAS DA CUNHA 04/08/2017 2621501 FABIO RIBEIRO EDMUNDO 04/08/2017 2621601 FERNANDO FRANCISCHINI 04/08/2017 2629601 FERNANDO JOSE LOPES 04/08/2017 2621701 FERNANDO RAMOS 04/08/2017 2621801 FLAVIA CRISTINA RUFINO 04/08/2017 2631001 FRANCIANE BALDIN DUNDR 11/08/2017

2621901 FRANCISCO LAUDENIR MARASSATO DO AMARAL 04/08/2017

2622001 FREDERICO PIOVESAN ALFIER 04/08/2017 2623801 GUILHERME BALBINO RIGO 04/08/2017

2623901 JETRO VERCOSA ALBUQUERQUE 04/08/2017

2624101 JOHN APARECIDO PEREIRA DE OLIVEIRA 04/08/2017

2624701 JONAS BOTELHO MARESTONI 04/08/2017

2625201 JORGE LUIZ OLIVEIRA DE CAMARGO 04/08/2017

2626101 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NUNES 04/08/2017

2628301 JOSIANE MOREIRA DA SILVA 04/08/2017

DECISÕES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES - JARIT

PROCESSO AUTO INFR. JULGAMENTO

30690/2016 4047/2016 INDEFERIDO

30692/2016 4675/2016 INDEFERIDO

30693/2016 4048/2016 INDEFERIDO

30695/2016 4991/2016 INDEFERIDO

30697/2016 5209/2016 INDEFERIDO

30698/2016 4546/2016 INDEFERIDO

30699/2016 4545/2016 INDEFERIDO

30700/2016 4543/2016 INDEFERIDO

30701/2016 4735/2016 INDEFERIDO

30702/2016 4542/2016 INDEFERIDO

30703/2016 4544/2016 INDEFERIDO

30704/2016 5207/2016 INDEFERIDO

30706/2016 4837/2016 INDEFERIDO

30707/2016 4989/2016 INDEFERIDO

30710/2016 4762/2016 INDEFERIDO

30711/2016 4839/2016 INDEFERIDO

30716/2016 4840/2016 INDEFERIDO

30717/2016 4761/2016 INDEFERIDO

30718/2016 3034/2016 INDEFERIDO

30719/2016 4734/2016 INDEFERIDO

30720/2016 4671/2016 INDEFERIDO

30721/2016 4838/2016 INDEFERIDO

30722/2016 4740/2016 INDEFERIDO

30723/2016 4739/2016 INDEFERIDO

30725/2016 4049/2016 INDEFERIDO

30726/2016 4841/2016 INDEFERIDO

30728/2016 4736/2016 INDEFERIDO

30734/2016 4985/2016 INDEFERIDO

CASA CIVIL

GESTÃO DE PESSOASMOBILIDADE E TRANSPORTES

EXTRATO

TERMO DE CONVÊNIO nº 02/2017 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ. PROCESSO: nº 1.816-2/2002 OBJETO: Colaboração mútua para fins de interesse público. VIGÊNCIA: Prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de abril de 2017. ASSINATURA: 27.07.2017


AMANDA CORREIA DE BRITO 04.SETEMBRO.2017-03 MESES

ANA CLAUDIA PONTES SEVILHA 12.SETEMBRO.2017-03 MESES

ANA DE OLIVEIRA MASO 11.SETEMBRO.2017 ANA JULIA FAVRIM SARGIANI 11.SETEMBRO.2017 ANA LUCIA GOMES DA SILVA 11.SETEMBRO.2017 ANDRE LUIZ RAYMUNDO CARRER 04.SETEMBRO.2017

APARECIDA MOREIRA DE OLIVEIRA 11.SETEMBRO.2017

APARECIDO DONIZETTI ESTEVAO 11.SETEMBRO.2017

BETI MUNIZ CARDOSO DA SILVA 01.SETEMBRO.2017 CAMILA MARIA DE PAIVA E SILVA 04.SETEMBRO.2017

CARLOS ALBERTO DIAS 11.SETEMBRO.2017 CELIA REGINA CORREIA BLANCO 11.SETEMBRO.2017

CINTHYA REGINA LOSCHIAVO 11.SETEMBRO.2017 DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO 11.SETEMBRO.2017

DEBORA SIMONE MEGDA DA SILVEIRA 12.SETEMBRO.2017

DEISE BARROS TEIXEIRA 23.SETEMBRO.2017- 03 MESES

DIEGO STEFANI SOARES 11.SETEMBRO.2017 ELOA LOPES DE CAMARGO 11.SETEMBRO.2017 ELVA CRISTINA DA SILVA PIRES GONÇALVES

11.SETEMBRO.2017 - 03 MESES

ENILDA MARIA DA SILVA 01.SETEMBRO.2017 ERICA CRISTIANE DA CRUZ SILVA ZANOTI 01.SETEMBRO.2017

EVERTON ARIOVALDO MURARI 11.SETEMBRO.2017 FLAVIA REGINA TORREZAN RONCADOR 29.SETEMBRO.2017

FLAVIO ALVES MARCULINO 11.SETEMBRO.2017 FRANCISCO CLAUDIO MARIANO 11.SETEMBRO.2017 GABRIEL ANTONIO CASTELLI 11.SETEMBRO.2017 GERMANO HELIO SGARIONI 19.SETEMBRO.2017 GILBERTO LAZARONI T. DA CUNHA 11.SETEMBRO.2017

GISELE MALAGOLA 11.SETEMBRO.2017 GLAUCIA CRISTINA MOTA PINHEIRO 01.SETEMBRO.2017

IRENE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS 11.SETEMBRO.2017

ISABEL CRISTINA PEREIRA 11.SETEMBRO.2017 IVANISE ALBUQUERQUE MARQUES 11.SETEMBRO.2017

JAIR FELICIO 11.SETEMBRO.2017 JAMES DOS SANTOS SOUZA 01.SETEMBRO.2017 JOEL DOS SANTOS SOARES 04.SETEMBRO.2017 JONATHAN FERNANDO DA SILVA PARAZZI 11.SETEMBRO.2017

JOSE ALFREDO ANDRADE VIEIRA 11.SETEMBRO.2017

JOSÉ CLAUDIO ARAUJO DA SILVA 04.SETEMBRO.2017

JOSÉ LUIZ DE SOUZA 04.SETEMBRO.2017 JULIANA ASSIS ALFENAS PARREIRA 04.SETEMBRO.2017

KATIA TERESA BUENO DOS SANTOS 25.SETEMBRO.2017

LARISSA OLIVEIRA MARANI 25.SETEMBRO.2017 LILIANE JUNIA CATARINA 11.SETEMBRO.2017 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA PARAZZI 11.SETEMBRO.2017

LUCIMARA CRISTINA M. FURLAN 11.SETEMBRO.2017 LUIZ EDUARDO DE CARVALHO FERREIRA 18.SETEMBRO.2017

MARCELO APARECIDO ROMANO 12.SETEMBRO.2017 MARCIA LEONARDI GIMENEZ 04.SETEMBRO.2017

MARCOS CESAR BRISIGHELLO 01.SETEMBRO.2017 - 03 MESES

MARGARETE RODRIGUES BORGES 22.SETEMBRO.2017

MARGARETE ROSI TIMPONE 01.SETEMBRO.2017 MARIA ADELAIDE P LALIPONTE 11.SETEMBRO.2017 MARIA APARECIDA GALINDO NEVES 11.SETEMBRO.2017

MARIA CLAUDIA SIQUEIRA 18.SETEMBRO.2017 MARIA CRISTINA SUHR DAKE 11.SETEMBRO.2017 MARIA DA GRAÇA CRUZ FONTANELLI 11.SETEMBRO.2017

PORTARIA N.º 1212, DE 31 DE JULHO DE 2017. Resolve conceder à servidora MICHELLE BASTO, Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 06 (seis) dias, retroagindo seus efeitos a 09 de julho de 2017. PORTARIA N.º 1213, DE 31 DE JULHO DE 2017. Resolve conceder à servidora MARIA INES MORO DA COSTA, Cozinheira, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, 01 (um) mês de férias-prêmio, no período de 31 de julho de 2017 a 30 de agosto de 2017, conforme consta no Processo n.º 19.986-1/2017. PORTARIA N.º 1214, DE 31 DE JULHO DE 2017. Resolve conceder à servidora ANGELA APARECIDA NETO PATELLI, Professor de Educação Básica I, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, 03 (três) meses consecutivos de férias-prêmio, no período de 31 de julho de 2017 a 30 de outubro de 2017, conforme consta no Processo n.º 20.323-4/2017. PORTARIA N.º 1215, DE 31 DE JULHO DE 2017. Resolve conceder ao servidor CAIO MARCELO PICOLO, Assistente de Administração, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, 01 (um) mês de férias-prêmio, no período de 02 de agosto de 2017 a 01 de setembro de 2017, conforme consta no Processo n.º 26.395-0/2015. PORTARIA N.º 1216, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. Resolve designar o servidor BENEDITO MARCOS MORENO, Inspetor, para exercer em substituição o cargo de Comandante da Guarda Municipal, símbolo “DAC-1”, em comissão, junto à Unidade de Gestão de Segurança Municipal, durante o impedimento do titular CLAUDIO FERIGATO, em licença para tratamento de saúde, no período de 24 de julho de 2017 a 07 de agosto de 2017. PORTARIA N.º 1217, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. Exonera a pedido, o servidor RODRIGO LUVIZOTTO, do cargo de Médico, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, a partir de 01 de agosto de 2017. PORTARIA N.º 1218, DE 01 DE AGOSTO DE 2017. Resolve conceder à servidora DEBORA REIS GARCIA, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica II, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença sem vencimentos, pelo período de 02(dois) anos, a partir de 01 de agosto de 2017, para trato de interesse particular, com fundamento no art. 86 e respectivos parágrafos, da Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, conforme consta no Processo n° 16.647-2/2017. RETIFICAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL

EDIÇÃO Nº 4294, DE 28 DE JULHO DE 2017.

PORTARIA N.º 1189, DE 27 DE JULHO DE 2017. ONDE SE LÊ “... DARLENE SANTIAGO POLLETO SOARES...” LEIA-SE “... DARLENE SANTIAGO POLLETO...”

UGAGP/ DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Edital n.º 117 de 01 de Agosto de 2017.

ROSEMARY AP GHIRALDI SIMIONATO, Coordenadora Executiva de Gestão de Pessoas, da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas Prefeitura Municipal de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que ficam, os servidores abaixo nomeados, notificados a comparecer na UGAGP/ Divisão de Administração de Pessoal, sito à Avenida da Liberdade s/nº, 3º andar, ala Norte, do Paço Municipal, para tratar de assunto referente ao gozo de FÉRIAS-PRÊMIO do mês de SETEMBRO/2017, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados da data da publicação deste Edital. Nome GOZO ADILSON ROBERTO BORRIERO 21.SETEMBRO.2017 ADRIANE REGINA GONÇALVES 12.SETEMBRO.2017 AGUINALDO CIRINO DA SILVA 11.SETEMBRO.2017 ALESSANDRA GIASSETTI MALATESTA 12.SETEMBRO.2017

ALESSANDRA RONDON BRANDO 13.SETEMBRO.2017 - 03 MESES

ALESSANDRO OSVALDO PIVI 12.SETEMBRO.2017 ALINE FABIANA FONTE BASSO 11.SETEMBRO.2017

PORTARIA N.º 1200, DE 31 DE JULHO DE 2017. Resolve designar a servidora LUCIANA DURAN MARTINS FREZZA, para exercer em substituição a função de Chefe da Divisão de Gerenciamento do Valor Adicionado e Publicidade, junto à Unidade de Gestão de Governo e Finanças, atribuindo-lhe “FC-1”, durante o impedimento do titular JAIR DIANIN JUNIOR, em gozo de férias regulamentares, no período de 21 de agosto de 2017 a 09 de setembro de 2017. PORTARIA N.º 1201, DE 31 DE JULHO DE 2017. Resolve designar a servidora ZILDA SILVANA BRENTAN, para exercer em substituição a função de Chefe da Divisão de Gestão de Compras, junto à Unidade de Gestão de Educação, atribuindo-lhe “FC-1”, durante o impedimento da titular SILVANA ARRELARO DA FONCECA, em gozo de férias regulamentares, no período de 16 de agosto de 2017 a 04 de setembro de 2017. PORTARIA N.º 1202, DE 31 DE JULHO DE 2017. Resolve designar a servidora RENATA MORAES, para exercer em substituição a função de Chefe de Divisão, junto à Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, atribuindo-lhe “FC-1”, durante o impedimento da titular BRUNA FERNANDA PALOMBO, em gozo de férias regulamentares, no período de 16 de agosto de 2017 a 04 de setembro de 2017. PORTARIA N.º 1204, DE 31 DE JULHO DE 2017. Exonera, CARMEN MARTINS JUNCAL TUBINI, do cargo de COORDENADOR EXECUTIVO DO EXPEDIENTE DO GABINETE DO PREFEITO, símbolo “DAC-2”, em comissão, nomeada pela Portaria n.º 270, de 14 de março de 2017, a partir de 01 de agosto de 2017. PORTARIA N.º 1205, DE 31 DE JULHO DE 2017. Exonera, a pedido, ELDER VASCONCELLOS, do cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO, símbolo “DAC-3”, em comissão, nomeado pela Portaria n.º 341, de 14 de março de 2017, a partir de 01 de agosto de 2017. PORTARIA N.º 1206, DE 31 DE JULHO DE 2017. Exonera, a pedido ANA CAROLINA STECK BIANQUINI, do cargo de DIRETOR DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, símbolo “DAC-3”, em comissão, nomeada pela Portaria n.º 370, de 14 de março de 2017, a partir de 01 de agosto de 2017. PORTARIA N.º 1207, DE 31 DE JULHO DE 2017. Nomeia CARMEN MARTINS JUNCAL TUBINI, portadora do RG nº 17.369.534, para exercer o cargo de COORDENADOR EXECUTIVO DO EXPEDIENTE DO GABINETE DO PREFEITO, símbolo DAC-2, de provimento em comissão, junto à Unidade de Gestão da Casa Civil, nos termos da Lei Municipal nº 8763, de 03 de março de 2017. PORTARIA N.º 1208, DE 31 DE JULHO DE 2017. Resolve designar a servidora EDNEIA CRISTIANE MARQUES CAUSS, Agente Fazendário, para exercer em substituição o cargo de Diretor do Departamento de Contabilidade, símbolo “DAC-3”, em comissão, junto à Unidade de Gestão de Governo e Finanças, durante o impedimento do titular MARCIO CESAR SANTIAGO, em gozo de férias regulamentares, no período 07 de agosto de 2017 a 26 de agosto de 2017, suspendendo especialmente a Portaria n° 198, de 13 de fevereiro de 2017, no que couber. PORTARIA N.º 1209, DE 31 DE JULHO DE 2017. Resolve designar o servidor MARCUS ROBERTO PIROLLA, para exercer em substituição a função de Supervisor de Interdição, junto à Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte, atribuindo-lhe “FC-2”, durante o impedimento do titular WELLINGTON FELIPE MARTINS, em gozo de férias regulamentares, no período de 07 de agosto de 2017 a 26 de agosto de 2017. PORTARIA N.º 1210, DE 31 DE JULHO DE 2017. Resolve conceder à servidora BEATRIZ DE FATIMA COSTA SOUZA, Agente de Serviços Operacionais, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 16 (dezesseis) dias, retroagindo seus efeitos a 27 de julho de 2017. PORTARIA N.º 1211, DE 31 DE JULHO DE 2017. Resolve conceder ao servidor ADRIANO ROGERIO CELANTE, Professor de Educação Básica II, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa da família, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 31 de julho de 2017.

GESTÃO DE PESSOAS


PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

DECRETO Nº.27.044, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.

LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8737, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, ART. 4º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM O PARCELAMENTO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 26.794/2017. REF. SOLICITAÇÃO 498 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM O PARCELAMENTO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 26.794/2017. REF. SOLICITAÇÃO 499 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

D E C R E T A:

ART. 1º - FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, UM CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR DE R$ 56.467,63 (CINQÜENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE

REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

10.01.15.452.0162.2702 GESTÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PUBLICA

3.3.90.92.00

0000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

PROPRIA

R$ 56.467,63

56.467,63TOTAL....R$

ART. 2º - A COBERTURA DO CRÉDITO DE QUE TRATA O ART. 1º FAR-SE-Á COM O(S)

SEGUINTE(S) RECURSO(S):

I - ANULAÇÃO PARCIAL DA(S) SEGUINTE(S) DOTAÇÃO(ÕES) DO ORÇAMENTO

VIGENTE:

08.01.28.843.0000.0155 GESTÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA GERAL

3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

0000 PROPRIA

R$ 56.467,63

56.467,63TOTAL....R$

ART. 3º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

PUBLICADO E REGISTRADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, AO(S) UM DIA(S) DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS MIL E DEZESSETE.

JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI

FERNANDO DE SOUZA

SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

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MARIA DE LOURDES POLLEGATTO R. CARBONARI 12.SETEMBRO.2017

MARIA DE LOURDES SANTOS ABREU 01.SETEMBRO.2017

MARIA ELISA VERDIANI POLLI 04.SETEMBRO.2017 MARIA HELENA RODRIGUES AMBROSIO 12.SETEMBRO.2017

MARIANA MALVEZZI ZICATI 04.SETEMBRO.2017 MARIANGELA CAMARGO BONI 01.SETEMBRO.2017 MARISTELA FIORESE BARTIPAIA 24.SETEMBRO.2017 MARLENE DA SILVA FRANCO 11.SETEMBRO.2017 MICHELLE DA CUNHA 11.SETEMBRO.2017 NANCI ROSANGELA CALTRAN FLAUZINO 12.SETEMBRO.2017

NOELI GONÇALVES DE ALMEIDA SUZZI 11.SETEMBRO.2017

ONESINA EVANGELISTA 11.SETEMBRO.2017 PATRICIA DE FATIMA OLIVEIRA BAPTISTELLI 11.SETEMBRO.2017

PRISCILA BATISTA DE ALMEIDA SILVA 11.SETEMBRO.2017

REINALDO DE PAULA 01.SETEMBRO.2017 RENAN CONTARIN DA SILVA 11.SETEMBRO.2017 ROBERTA ROZENBLUM 01.SETEMBRO.2017 RODRIGO FONSECA COUTINHO 11.SETEMBRO.2017 ROSA MARIA PAVAN 11.SETEMBRO.2017 ROSANGELA VINCENZI DE SOUZA PRADO 11.SETEMBRO.2017

RUTH DOS SANTOS ARAUJO ROCHA 11.SETEMBRO.2017

SONIA MARIA ALAMINO XAVIER 04.SETEMBRO.2017 SUELI ANTUNES DE SOUSA 11.SETEMBRO.2017 TANIA CRISTIANE FONTE BASSO 11.SETEMBRO.2017 TEREZINHA BENEDITA DE MELO 11.SETEMBRO.2017 VAGNER DE FARIA 04.SETEMBRO.2017 VAGNER RIZZETTO 11.SETEMBRO.2017 VALDENICE SOARES DE CARVALHO PEREIRA 11.SETEMBRO.2017

VALDIRENE APARECIDA SALGADO DE SOUZA 12.SETEMBRO.2017

VALTER DONIZETI CABRERA 11.SETEMBRO.2017 VANDERLEI DOMINGOS 11.SETEMBRO.2017 VERA LUCIA MARTINS PASSERO 01.SETEMBRO.2017 VILMA APARECIDA CUNHA PINTO 11.SETEMBRO.2017

VILMAR GABRIEL BASSO 11.SETEMBRO.2017 VIVIANE TRAMONTINA TORSO 12.SETEMBRO.2017 ROSEMARY AP GHIRALDI SIMIONATO Coordenadora Executiva de Gestão de Pessoas

GESTÃO DE PESSOAS DECRETOS


Decreto N. 27.046/2017



PREFEITO MUNICIPAL




FERNANDO DE SOUZA


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LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8737, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, ART. 4º, §§ 1º E 2º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO - SVO. REF. SOLICITAÇÃO 501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA USO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO - SVO. REF. SOLICITAÇÃO 503 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER DESPESAS COM VALOR COMPLEMENTAR DA RI 728.032, REFERENTE SERVIÇO DE LIMPEZA TECNICO-HOSPITALAR PARA DIVERSOS SETORES EXTERNOS DA UGPS. REF. SOLICITAÇÃO 502 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 27.626,28 (VINTE E SETE MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E

OITO CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

14.01.10.301.0176.2814 GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

3.3.90.39.00

5002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FUNDO NACIONAL DE SAUDE - PAB

R$ 24.978,58

14.01.10.305.0176.2828 GESTÃO DO SERV.DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO-SVO

3.3.90.30.00

5004

MATERIAL DE CONSUMO

FUNDO NACIONAL SAUDE-TETO FIN.EPID.E CONTR.DOENCAS

R$ 2.647,70

27.626,28TOTAL....R$




VIGENTE:

14.01.10.301.0176.2814 GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

5002 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - PAB

R$ 24.978,58

14.01.10.304.0176.2824 GESTÃO DE VIGIL.SANITÁRIA EM PROD./SERV. E AMBIENTE DE

SAÚDE

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

5004 FUNDO NACIONAL SAUDE-TETO FIN.EPID.E CONTR.DOENCAS

R$ 2.647,70

27.626,28TOTAL....R$


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DECRETOSPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ


LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESPECIALMENTE AS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº8737, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, ART. 4º, § 1º.

CONSIDERANDO NECESSIDADE DE REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA SUPRIR DESPESA COM RESSARCIMENTO DE VALORES GASTOS COM REPARO DE VEÍCULOS - PROCESSO 30.775-5/2016-1. REF. SOLICITAÇÃO 500 - GUARDA MUNICIPAL

D E C R E T A:


SUPLEMENTAR DE R$ 2.618,85 (DOIS MIL SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E OITENTA E CINCO

CENTAVOS) NA(S) DOTAÇÃO(ÕES):

19.01.06.122.0160.2029 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

3.3.90.93.00

0000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

PROPRIA

R$ 2.618,85

2.618,85TOTAL....R$




VIGENTE:

19.01.06.122.0160.2029 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0000 PROPRIA

R$ 2.618,85

2.618,85TOTAL....R$



PREFEITO MUNICIPAL




FERNANDO DE SOUZA


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PORTARIA Nº 209, DE 31 DE JULHO DE 2017 LUIZ FERNANDO MACHADO, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta do Processo Administrativo nº 24.995-9/1997, --

D E S I G N A, para integrar o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, criado pela Lei nº 5.088, de 29 de dezembro de 1997, alterada pela Lei nº 6.794, de 03 de abril de 2007, no biênio 2017/2019, JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHI, ELLEN TEREZINHA LEONEL DE MORAES CÂNDIDO, NOELI MARETTI BRESCANCINI e MARINEIDE VILAS BOAS, representantes da Unidade de Gestão de Educação; CRISTIANE RIGONI GERAZI, representante da Diretoria Regional de Ensino; IBRAHIM KHAWALI NETO, representante do sistema privado de ensino no Município; VANDERLEI IENNE, representante das instituições formadoras de profissionais da área da educação; MARCIA APARECIDA DE CASSIA RIBEIRO e BELMIRA BELLINI PRADO, representantes das associações de pais e mestres da rede municipal e da rede estadual de ensino; LUCINDA CANTONI LOPES, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; FREDERICO DE GODOI DA CRUZ, representante das instituições de apoio aos portadores de deficiência; GILZETE LOPES CABRAL e SANDRA BARALDI PEREIRA, representantes das instituições de classe dos trabalhadores da educação; e GILSON GUSTAVO DIAS, representante das instituições estudantis.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal

Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania do Município de Jundiaí, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete.

FERNANDO DE SOUZA Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania

PORTARIA Nº 193, DE 17 DE JULHO DE 2017 LUIZ FERNANDO MACHADO, Prefeito do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao que consta no Processo Administrativo nº 1.848-7/2015, ----- D E S I G N A, para compor o NÚCLEO GESTOR DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, instituído pelo Decreto Municipal nº 26.136, de 06 de novembro de 2015, e designado através da Portaria nº 88, de 19 de abril de 2016, BRUNA VERONEZE, suplente, em substituição a BEATRIZ MIRANDA GESQUI PUTINI, na qualidade de representante da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas; MARIANA DE SOUZA CASSEMIRO, suplente, em substituição a THAIS SILVA MENEZES, na qualidade de representante da Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania; KALINCA ANDREA TIMPONI RITONI, titular, em substituição a JULIANA DALBELLO, na qualidade de representante da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Publicada na Imprensa Oficial do Município e registrada na Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania do Município de Jundiaí, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete.

FERNANDO DE SOUZA Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania

PORTARIASEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA NOVA COMPOSI-ÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SANTA TEREZINHA - Cnpj 13.172.726.0001.53. O presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JAR-DIM SANTA TEREZINHA - Cnpj 13.172.726.0001.53, convoca todos os e l e i t o r e s h a b i l i t a d o s para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA com o fito de eleger a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal a ser realizada no dia 09 de A g o s t o de 2017, com início às 18:00 horas, em primeira convocação e meia hora depois em segunda convocação , Rua travessa Terezinha Pellizari,545, Jardim Santa Terezinha, Cidade de Jundiaí-SP, para cu jo mandato terá v igênc ia para os b iên io 2017/2019, conforme dispos ições do Es ta tu to cor re la to.

Jundiaí, 31 de julho de 2017.

Valdomiro Presidente

PORTARIA Nº 3769, DE 31 DE JULHO DE 2017

Exonera, a pedido, o Sr. ERIC ARTHUR DE AZEVEDO, docargo de Assessor Parlamentar, de provimento emcomissão, símbolo CC-2, do QPL, a partir de 01 de agostode 2017.

PORTARIA N º 3770 , DE 31 DE JULHO DE 2017

Concede à funcionária TÁRSIS VETORI GOMES MAIA,Agente de Serviços Técnicos, do QPL, um mês de férias-prêmio, em pecúnia.

DELIBERAÇÃO(Processo nº 72.709)

Considerando as ocorrências relatadas pela DiretoriaAdministrativa quanto ao descumprimento parcial relativo aosrequisitos do edital de licitação pela contratada EMPRESARIALCERTA SERVIÇOS DE TERC. COM. LTDA. - EPP.;Considerando a análise detalhada da Consultoria Jurídica daCasa (fls. 2098/2100) quanto à aplicação de sanção deadvertência, bem como pela determinação para que acontratada seja comunicada para regularizar a situação noprazo de 5 (cinco) dias úteis;DELIBERO, pela aplicação de sanção de advertência, bemcomo determino que seja concedido o prazo de 5 (cinco) diasúteis para a regularização de todas as pendências.Determino, ainda, que a Diretoria Administrativa comunique areferida empresa através de ofício, bem como seja publicada apresente Deliberação na Imprensa Oficial do Município, paratodos os efeitos legais correlatos.

Jundiaí, 24 de julho de 2017.GUSTAVO MARTINELLI

Presidente

INEDITORIAL

PODER LEGISLATIVO

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