PRESTE ATENÇÃO AO QUE VOCÊ VAI LER!!! Ame enquanto é tempo...
Imóvel No Litoral_ Preste Atenção Às Taxas de Foro e Ao Laudêmio
2
16/12/2014 Imóvel no litoral? Preste atenção às taxas de foro e ao laudêmio http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=112:imovelnolitoralpresteatencaoastaxasdeforoeaolaudemio&catid=1… 1/2 palavrachave BUSCA Serviços SISCRECI TV CRECIPR Intranet Ouvidoria Cadastro de Avaliadores Quarta Especial Certidão de Regularidade Verificador de Certidão Pesquisa Credenciados Tornese um Corretor Cadastro de Estagiários Boleto 2ª Via Cálculo de Débito Legislação Publicidade Imobiliária Indicadores Econômicos Edital de Intimação Direito Imobiliário Honorários Vagas no mercado imobiliário TV COFECI Teste TV CRECIPR Imóvel no litoral? Preste atenção às taxas de foro e ao laudêmio Se você mora, possui ou pensa em adquirir um imóvel no litoral, preste muita atenção à cobrança de laudêmio, foro e taxas por ocupação de Terras de Marinha pertencentes à União. O alerta é da advogada especialista em terras da União, do escritório Ribeiro do Valle Associados, Natália Ribeiro do Valle. "Segundo a lei, Terras de Marinha correspondem à faixa de 33 metros a partir da preamar média de 1.831 e tem base no princípio de garantir à defesa nacional e à população o livre acesso ao mar e às áreas litorâneas. No entanto, ao longo da costa brasileira, proprietários vêm sendo cobrados pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União), muitas vezes estando a cerca de 80 metros de distância, como é o caso da cidade de Santos", relata a advogada. Ainda segundo a especialista, em um levantamento feito em 2007, a SPU havia arrecadado R$ 358 milhões com taxas e aluguéis de propriedades. Entretanto, diz ela, 90% dos imóveis cobrados não ocupam as terras da Marinha, sendo que, em centenas de processos, a Justiça já reconheceu que propriedades foram incluídas em terras de Marinha por engano e determinou o fim da cobrança. Taxas Proprietários de imóveis localizados na orla brasileira pagam anualmente ao Governo Federal, taxa de ocupação ou foro e, ao transferir o imóvel, arcam também com o laudêmio, valor devido à União (o real proprietário) pela transferência do domínio útil da área. A taxa de foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação. Os contratos de foro conferem mais direitos do que os de ocupação, pois garantem também o domínio útil de 83% da área, ficando os outros 17% à União. O valor desta taxa equivale a 0,6% do valor atualizado do bem. Já a taxa de ocupação deve ser paga pela pessoa física ou jurídica que obteve autorização da SPU para ocupar imóvel de propriedade da União após o processo de demarcação, sendo que o ocupante não tem domínio das terras, apenas o direito de ocupálas. O valor anual desta taxa é de 2%, para as ocupações cuja inscrição foi requerida a SPU, até 30 de setembro de 1988, e de 5% para as inscrições feitas após este período. Por fim, o laudêmio é o valor pago à União pela transferência de direitos de ocupação ou de foro a outra pessoa. O laudêmio é devido somente nas transações onerosas, correspondente ao percentual de 5% sobre o valor atualizado do imóvel. Fonte: InfoMoney CRECIPR Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná Rua General Carneiro, 680 Centro | CEP: 80060150 | Curitiba PR | Fone: 4132625505 Início Institucional Notícias Regionais Galeria de Fotos Vídeos Webmail Fiscalização Editais Contato
-
Upload
carlosalbert -
Category
Documents
-
view
218 -
download
0
description
imóveis no litoral
Transcript of Imóvel No Litoral_ Preste Atenção Às Taxas de Foro e Ao Laudêmio
-
16/12/2014 Imvelnolitoral?Presteatenostaxasdeforoeaolaudmio
http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=112:imovelnolitoralpresteatencaoastaxasdeforoeaolaudemio&catid=1 1/2
palavrachave BUSCA
Servios
SISCRECI
TVCRECIPR
Intranet
Ouvidoria
CadastrodeAvaliadores
QuartaEspecial
CertidodeRegularidade
VerificadordeCertido
PesquisaCredenciados
TorneseumCorretor
CadastrodeEstagirios
Boleto2Via
ClculodeDbito
Legislao
PublicidadeImobiliria
IndicadoresEconmicos
EditaldeIntimao
DireitoImobilirio
Honorrios
Vagasnomercadoimobilirio
TVCOFECI
TesteTVCRECIPR
Imvelnolitoral?PresteatenostaxasdeforoeaolaudmioSevocmora,possuioupensaemadquirirumimvelnolitoral,prestemuitaatenocobranadelaudmio,foroetaxasporocupaodeTerrasdeMarinhapertencentesUnio.OalertadaadvogadaespecialistaemterrasdaUnio,doescritrioRibeirodoValleAssociados,NatliaRibeirodoValle.
"Segundoalei,TerrasdeMarinhacorrespondemfaixade33metrosapartirdapreamarmdiade1.831etembasenoprincpiodegarantirdefesanacionalepopulaoolivreacessoaomaresreaslitorneas.Noentanto,aolongodacostabrasileira,proprietriosvmsendocobradospelaSPU(SecretariadePatrimniodaUnio),muitasvezesestandoacercade80metrosdedistncia,comoocasodacidadedeSantos",relataaadvogada.
Aindasegundoaespecialista,emumlevantamentofeitoem2007,aSPUhaviaarrecadadoR$358milhescomtaxasealuguisdepropriedades.Entretanto,dizela,90%dosimveiscobradosnoocupamasterrasdaMarinha,sendoque,emcentenasdeprocessos,aJustiajreconheceuquepropriedadesforamincludasemterrasdeMarinhaporenganoedeterminouofimdacobrana.
Taxas
ProprietriosdeimveislocalizadosnaorlabrasileirapagamanualmenteaoGovernoFederal,taxadeocupaoouforoe,aotransferiroimvel,arcamtambmcomolaudmio,valordevidoUnio(orealproprietrio)pelatransfernciadodomniotildarea.
Ataxadeforoincidesobreterrenoscujostitularesseencontravamnasterrasantesdademarcao.Oscontratosdeforoconferemmaisdireitosdoqueosdeocupao,poisgarantemtambmodomniotilde83%darea,ficandoosoutros17%Unio.Ovalordestataxaequivalea0,6%dovaloratualizadodobem.
JataxadeocupaodeveserpagapelapessoafsicaoujurdicaqueobteveautorizaodaSPUparaocuparimveldepropriedadedaUnioapsoprocessodedemarcao,sendoqueoocupantenotemdomniodasterras,apenasodireitodeocuplas.Ovaloranualdestataxade2%,paraasocupaescujainscriofoirequeridaaSPU,at30desetembrode1988,ede5%paraasinscriesfeitasapsesteperodo.
Porfim,olaudmioovalorpagoUniopelatransfernciadedireitosdeocupaooudeforoaoutrapessoa.Olaudmiodevidosomentenastransaesonerosas,correspondenteaopercentualde5%sobreovaloratualizadodoimvel.
Fonte:InfoMoney
CRECIPRConselhoRegionaldeCorretoresdeImveisdoParan
RuaGeneralCarneiro,680Centro|CEP:80060150|CuritibaPR|Fone:4132625505
Incio Institucional Notcias Regionais GaleriadeFotos Vdeos Webmail Fiscalizao Editais Contato
http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=90http://br.invertia.com/economia/indicadores/indicadores.aspx?tipo=9http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=43&Itemid=15http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=48&Itemid=175http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=1&Itemid=60http://webmail.crecipr.gov.br/http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_joomgallery&view=gallery&Itemid=186http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=47&Itemid=173http://www.fusionweb.com.br/creci/http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=173&Itemid=156http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_contact&view=contact&id=7&Itemid=196http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_contact&view=category&catid=12&Itemid=53http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_mailto&tmpl=component&link=c9e61d603e7ee4bf0f2ced1b6e8ce5fbf97d9cbchttp://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=13http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=75http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&layout=blog&id=44&Itemid=159http://www.crecipr.gov.br/index.php?view=article&catid=1%3Alatest-news&id=112%3Aimovel-no-litoral-preste-atencao-as-taxas-de-foro-e-ao-laudemio&tmpl=component&print=1&layout=default&page=&option=com_content&Itemid=60http://www.crecipr.gov.br/_docs/estagiarios_formulario_de_cadastro.htmlhttp://siscreci.crecipr.gov.br/siscreci/http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=49&Itemid=176http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=38&Itemid=34http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=1&Itemid=88http://www.crecipr.gov.br/_docs/publicidade_imobiliaria.pdfhttp://siscreci.crecipr.gov.br/siscreci/web/credenciadoshttp://www.cofeci.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=340&Itemid=1http://www.crecipr.gov.br/http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_user&view=login&Itemid=191http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=43&Itemid=15http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=185http://www.crecipr.gov.br/index.php?view=article&catid=1%3Alatest-news&id=112%3Aimovel-no-litoral-preste-atencao-as-taxas-de-foro-e-ao-laudemio&format=pdf&option=com_content&Itemid=60http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=179http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_user&view=login&Itemid=198http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=36&Itemid=29http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=category&id=42&Itemid=14http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=56&Itemid=54http://www.cofeci.gov.br/portal/index.php?option=com_wrapper&view=wrapper&Itemid=111http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_contact&view=contact&id=1&Itemid=53 -
16/12/2014 Imvelnolitoral?Presteatenostaxasdeforoeaolaudmio
http://www.crecipr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=112:imovelnolitoralpresteatencaoastaxasdeforoeaolaudemio&catid=1 2/2
