III. Resultados e Discussão · 2020. 8. 6. · _____Resultados e Discussão 45 III. Resultados e...

___________________________________________________Resultados e Discussão

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III. Resultados e Discussão

Como órgão de polícia criminal de competência genérica, compete à Guarda

Nacional Republicana coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação e

desenvolver as acções de prevenção e investigação que lhes sejam cometidas, segundo a

Lei n.º 21/2000 sobre a organização da investigação criminal.

Neste enquadramento legal, a GNR, logo que tome conhecimento de qualquer

crime, deve iniciar de imediato a investigação e praticar os actos cautelares necessários

e urgentes para assegurar os meios de prova, comunicando o facto ao Ministério

Público, no mais curto prazo.

Na prossecução das atribuições legais, a autonomia técnica assenta na utilização

de um conjunto de conhecimentos e de métodos adequados de agir, à luz dos quais

serão avaliadas as entrevistas efectuadas aos Chefes dos NAT/GNR e os questionários

submetidos aos respectivos Técnicos de Criminalística.

Será, também, efectuada uma análise dos processos de identificação biológica do

Serviço de Genética e Biologia Forense da Delegação de Lisboa do INML, nos quais as

Forças de Segurança tiveram intervenção, de modo a verificar a possível existência de

não conformidades no envio dos vestígios biológicos, que, de algum modo, possam

inviabilizar as perícias laboratoriais.

Após a caracterização da Mala de Recolha de Vestígios Biológicos -

equipamento fundamental para a actividade de um Técnico de Criminalística,

apresentam-se os procedimentos a adoptar em relação à recolha de vestígios biológicos

e à cadeia de custódia.

Os procedimentos de recolha de vestígios biológicos, adoptados pelos Técnicos

de Criminalística, devem estar de acordo com os protocolos adoptados pelos

Laboratórios Forenses. Estas normas e procedimentos permitem manter e respeitar as

rigorosas exigências da Cadeia de Custódia.


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3.1 Entrevistas Efectuadas aos Chefes dos NAT/GNR

As entrevistas efectuadas aos Chefes dos NAT/GNR tiveram como objectivo

analisar as necessidades existentes no âmbito da Criminalística Biológica,

nomeadamente, a possível criação de uma subespecialização em recolha de vestígios

biológicos. O fim último será o desenvolvimento das capacidades técnicas e aumento de

competências dos militares dos NAT/GNR.

A amostra englobou os 11 Chefes dos NAT/GNR da Brigada Territorial N.º 2,

que inclui os Grupos Territoriais de Sintra, Almada, Loures, Setúbal, Leiria e Santarém,

e da Brigada Territorial N.º 3, incluindo os Grupos Territoriais de Évora, Beja,

Portalegre, Faro e Portimão.

A entrevista foi estruturada da forma indicada na metodologia e apresentada no

Anexo1. Da sua análise obtiveram-se os resultados que a seguir se resumem, tendo sido

elaborada uma compilação dos mesmos, o que em certos casos corresponde à repetição

de algumas das ideias expostas pelos entrevistados. Procurou-se ordenar, de forma

sequencial quando possível, as respostas dos entrevistados quanto às perguntas sobre

normalização de procedimentos.

Estrutura da entrevista

1 - Relacionamento Institucional

1.1. Quais os problemas mais frequentes na articulação do relacionamento

institucional com o Laboratório de Polícia Científica (LPC)?

a) Ao nível de relacionamento institucional com o LPC não existe qualquer tipo

de dificuldades. O LPC tem mostrado sempre disponibilidade para esclarecer qualquer

dúvida colocada pelos NAT/GNR. Não se têm verificado dificuldades na articulação

entre as duas instituições.

b) Uma dificuldade identificada reside no tempo de espera na resposta aos

exames que são solicitados, o que prejudica o normal decurso dos Inquéritos, que

aguardam pelos resultados dos exames, com prejuízo dos prazos.


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1.2. Quais os problemas mais frequentes na articulação do relacionamento

institucional com o Serviço de Genética e Biologia Forense da Delegação de Lisboa

do INML?

a) Não se verificaram problemas no relacionamento institucional com o Serviço

de Genética e Biologia Forense da Delegação de Lisboa do INML.

b) Existem Técnicos de Criminalística da GNR que desconhecem a existência e

a forma de funcionamento dos Serviços de Genética e Biologia Forense das Delegações

do INML.

c) Muitos NAT/GNR não têm tido qualquer tipo de ocorrência que implique o

envio de vestígios para o INML, como tal não tem havido qualquer tipo de

relacionamento.

d) Quando os Técnicos de Criminalística da GNR estão no terreno, mesmo tendo

conhecimento destes laboratórios, verifica-se uma impossibilidade de contacto directo,

por desconhecimento dos contactos entre as duas instituições.

2 - NAT/GNR

2.1. Considera que o serviço dos NAT/GNR tem sido de grande relevância e

utilidade:

2.1.1. Ao nível das necessidades internas de colaboração com outros órgãos da

estrutura de investigação criminal. Justifique.

a) Tem sido de grande relevância porque tem permitido identificar diversos

arguidos, que de outra forma não teriam sido identificados.

b) Revela-se de grande importância na aquisição da prova material, nas diversas

tipologias de crime no âmbito das competências da GNR e em colaboração em diversas

situações da competência da PJ.

c) Tem sido importante, essencialmente, para os Núcleos de Investigação

Criminal da GNR (NIC), porque tem fornecido mais elementos que permitem ajudar na

descoberta dos autores de crimes.

d) Os NAT/GNR têm assegurado que todas as recolhas, tratamento e envio dos

vestígios recolhidos são feitos segundo a metodologia superiormente determinada.

e) Para maximizar a actividade dos NAT/GNR, deverão ser introduzidas

medidas que conduzam a uma melhor integração funcional com os outros órgãos da


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estrutura de Investigação Criminal da GNR. Isto vai permitir uma melhor preservação

dos vestígios, melhorando a Cadeia de Custódia.

f) Transmite uma imagem muito positiva da Guarda, em virtude de serem órgãos

que trabalham com novas tecnologias e transmitem uma imagem moderna e de inovação

da Instituição, o que tem levado outras estruturas a seguir o seu exemplo e dinamismo.

g) Existem NAT/GNR que têm contribuído de forma significativa para o sucesso

da maior parte dos casos em investigação que conduziram à detenção, levando à

condenação em julgamento de autores dos crimes, coadjuvando decisivamente as outras

estruturas da Investigação Criminal da GNR.

h) Os NAT/GNR têm tido um papel muito relevante, especialmente nas

situações, em que anteriormente era necessário chamar a PJ para efectuar as inspecções,

o que nem sempre era possível, em tempo útil, por falta de efectivos.

i) Actualmente, os NAT/GNR deslocam-se com grande facilidade e rapidez ao

local do crime, onde é solicitada a sua presença no que diz respeito à inspecção,

preservação e recolha de vestígios.

j) Esta actuação tem permitido ajudar no processo de formação e esclarecimento

contínuo dos militares dos Postos Territoriais da GNR (PTer/GNR), no que respeita à

preservação do local do crime e à comparação do modus operandi utilizado.

2.1.2. Ao nível das necessidades externas em colaboração com a PJ.

a) Tem sido de grande relevância, porque os NAT/GNR têm complementado a

falta de meios técnicos e humanos no terreno, por parte da PJ. A isto acresce o bom

relacionamento existente entre os NAT/GNR e a PJ.

b) Com a colaboração da PJ, os objectivos operacionais dos NAT/GNR têm sido

mais facilmente atingidos.

c) Verifica-se que a PJ deveria solicitar aos NAT/GNR uma maior colaboração,

aproveitando as capacidades técnicas e operacionais dos mesmos na recolha e envio dos

vestígios em processos da sua competência.

d) Na vertente operacional, é indiscutível que o serviço dos NAT/GNR aproxima

a GNR da PJ, quer pelos contactos estabelecidos e entrega de material para análise e

comparação, quer ainda por contactos efectuados por investigadores da PJ por causa dos

resultados de inspecções efectuadas pelos NAT/GNR e que também têm interesse para

as investigações em curso na PJ.


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e) Os NAT/GNR passaram a ser um interlocutor privilegiado no relacionamento

com a PJ, no que respeita à inspecção judiciária, em especial com as equipas de

inspecção judiciária da PJ.

2.2. Quais dos seguintes aspectos considera que devem ser melhorados:

2.2.1. Meios técnicos

a) Constata-se a necessidade de aquisição e substituição de diversos meios

técnicos que se tornam fundamentais para a actividade de Criminalística, os quais

permitem uma melhor qualidade na elaboração dos relatórios de inspecção judiciária

que são enviados para Tribunal;

b) Os meios de comunicação devem ser reestruturados e modernizados,

integrando os meios rádio com os telemóveis;

c) Alguns meios técnicos existentes estão a ficar desactualizados, face aos novos

tipos de criminalidade e aos novos métodos de pesquisa, recolha e tratamento de

vestígios;

d) Deverão ser reforçados os meios técnicos existentes nas áreas de recolha de

vestígios biológicos e vestígios físico-químicos;

e) Melhorar a eficácia do reabastecimento dos materiais de Criminalística;

f) Deverão ser criadas e instaladas áreas laboratoriais ao nível dos NAT/GNR,

para melhorar a qualidade pericial.

2.2.2. Formação

a) Necessidade dos militares dos NAT receberem mais formação na área de

pesquisa, recolha, tratamento e envio de vestígios biológicos, físico-químicos e em

fotografia forense;

b) Necessidade de criar novos cursos, nas áreas de vestígios biológicos, físico-

químicos e fotografia, bem como a realização de estágios de aperfeiçoamento e

adaptação;

c) É de extrema importância a constante actualização de uma actividade tão

técnica como esta, o que obriga à criação de cursos de reciclagem, que permitam a

formação na área de utilização de novos materiais e técnicas.


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2.3. Estão os NAT/GNR dotados dos conhecimentos adequados para

desempenharem as tarefas que lhe estão cometidas no que respeita aos vestígios

biológicos? Justifique.

a) Os elementos dos NAT/GNR necessitam de mais formação ao nível dos

conhecimentos na área de recolha de vestígios biológicos, em virtude dos

conhecimentos obtidos no Curso de Lofoscopia não terem sido muito desenvolvidos,

revelando no entanto um desempenho aceitável;

b) Necessita-se de aprofundar estes conhecimentos para que se possa proceder à

recolha de vestígios biológicos com grande destreza e conhecimentos técnicos, podendo

assim aumentar a qualidade;

c) Esta formação revela-se mais pertinente para os primeiros cursos, em 2002,

porque esta formação não foi muito aprofundada. Nos cursos subsequentes a formação

na área de recolha de vestígios biológicos já foi mais aprofundada, para fazer face às

situações com que os Técnicos de Criminalística se deparam no terreno.

3 – Cursos de Formação

Será útil a criação do Curso de Recolha e Envio de Vestígios Biológicos?

Justifique.

a) Sim, porque cada vez mais surgem situações diferentes de recolha de vestígios

biológicos, obrigando a uma melhoria acentuada dos conhecimentos teóricos e práticos,

que permitam fazer face a um maior número de situações. Até ao momento as situações

têm conseguido ser ultrapassadas, recorrendo a contactos institucionais com a área de

Biologia do LPC. A criação de um Curso de Recolha e Envio de Vestígios Biológicos

terá toda a oportunidade neste contexto.

b) De acordo com as competências atribuídas pela LOIC, os NAT/GNR poderão

ser chamados a intervir na área da Criminalística Biológica. Deste modo é fundamental

a especialização dos Técnicos de Criminalística da GNR, podendo vir a assumir um

papel relevante na recolha de vestígios de qualquer tipo de crime.

c) É necessário iniciar rapidamente a formação, aprofundando as áreas de

recolha, podendo assim, estar preparados para proceder à recolha de meios de prova em

situações complexas.


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4 – Normalização de procedimentos

4.1. Considera necessário estabelecer uma normalização de procedimentos de

recolha, envio e preservação da Cadeia de Custódia? Justifique e indique de forma

faseada e cronologicamente os procedimentos a adoptar.

a) É importante estabelecer uma normalização de procedimentos de recolha,

envio e preservação da Cadeia de Custódia. Para tal, é importante ter uma formação

técnica adequada, para garantir que não se verifique uma violação da Cadeia de

Custódia.

b) Por outro lado, é necessário dotar os NAT/GNR de instalações e materiais

específicos para preservação da Cadeia de Custódia.

c) Consideram ser importante, para a preservação da Cadeia de Custódia, a

necessidade de normalizar os autos e restantes documentos e os registos de ocorrências.

d) É fundamental para a preservação da Cadeia de Custódia, que se ministre uma

formação de base, adequada, e se proceda a uma sensibilização, sobre o isolamento da

área do crime e sobre a preservação de vestígios, aos militares do dispositivo territorial

e das Brigadas Especiais da GNR, que são, por norma, os primeiros a chegar ao local.

e) A formação deve visar a transmissão de conhecimentos técnicos adequados,

para que se possa preservar a Cadeia de Custódia, destacando-se:

1. Os OPC’s que, primeiro, se deslocam ao local, garantem a preservação do

mesmo;

2. Efectuam fotografia e esquema do cenário: localização das vítimas;

localização de todos os vestígios encontrados na zona do acidente;

3. No local do crime, e sempre na presença de militares das Equipas de

Investigação e Inquérito (EII) dos PTer, ou dos NIC, os NAT/GNR executam a

recolha de vestígios em articulação com os mesmos, devendo observar o

seguinte:

- Celeridade na chegada ao local;

- Isolamento/vigilância do local;

- Identificação dos intervenientes e de possíveis testemunhas;

4. Após a recolha, registo e tratamento, o NAT/GNR envia os vestígios para

a entidade competente, devendo observar os seguintes procedimentos:

- Deixar secar à temperatura ambiente em local protegido ou numa estufa

de secagem, no Laboratório de Inspecções Judiciárias dos NAT/GNR;


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- Acondicionar os vestígios, separadamente, em envelopes de papel

pardo;

- Embalar os vestígios, selar e etiquetar as embalagens;

- Entregar com protocolo de preservação da cadeia de custódia e termo

de entrega;

5. Envio dos vestígios:

- Envio ao LPC, com conhecimento ao Tribunal competente e ao PTer da

área;

- Ou consoante as Comarcas, envio ao Tribunal competente, que

posteriormente enviará os vestígios ao LPC, com conhecimento ao PTer ;

6. Recepção dos resultados:

- Envio dos resultados, pelo LPC, ao NAT/GNR com conhecimento ao

Tribunal, dando o NAT/GNR conhecimento dos resultados ao PTer;

- Envio dos resultados, pelo LPC, ao Tribunal com conhecimento ao

NAT/GNR, dando este conhecimento dos resultados ao PTer.

4.2. Descreva os aspectos que considera essenciais a ter em conta na Recolha e

Envio dos Vestígios nas seguintes situações, mesmo nos crimes que não são da

competência da GNR:

4.2.1. Acidentes de viação com mortos ou feridos graves:

a) Preservação do local e dos vestígios, para evitar a sua perda, destruição e

contaminação e determinar o local provável do embate - prévio e adequado

isolamento do local onde ocorreu o acidente;

b) Preservação do veículo e adequada preservação da custódia;

c) Fazer fotografia e croquis do acidente;

d) Verificar rastos/marcas dos pneus, travagens e materiais das viaturas no chão

e) Recolha dos vestígios biológicos;

f) Recolha dos vestígios não biológicos (restos de pinturas, fibras, restos de

farolins, óleos e tecidos, entre outros);

g) Proceder ao correcto acondicionamento dos vestígios recolhidos;


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h) Enviar os vestígios ao LPC ou INML, com conhecimento à entidade com

delegação para proceder à investigação, dando conhecimento ao Tribunal

competente;

i) Recolha: tintas; fibras têxteis; fragmentos de veículos; nos veículos, tudo o que

relacione o veículo, as vítimas e o acidente;

j) Deve-se ter em atenção os rastos de travagem deixados, a identificação dos

veículos, pontos de referência inalteráveis e local do embate;

k) No decurso da inspecção no local do crime, deve-se proceder a uma correcta

documentação da mesma, efectuando uma eficiente caracterização fotográfica,

para contribuir para a integridade da investigação e fornecer um registo para

uma avaliação posterior.

4.2.2. Crimes de natureza sexual:

a) Obriga a uma grande celeridade na comparência no local do crime,

preservando as evidências e a vítima, porque estes tipos de vestígios devem ser

recolhidos tão rápido quanto possível;

b) Deve-se, sempre que possível, recolher as peças de vestuário que contenham

possíveis vestígios e embalá-las separadamente;

c) Providenciar um encaminhamento imediato da vítima, através dos Núcleos

Mulher e Menor da GNR (NMUME/GNR);

d) Dar conhecimento à PJ. No caso de impossibilidade de comparência da PJ, o

NAT/GNR deve proceder da seguinte forma:

a. Preservar o local e os vestígios;

b. Recolher os vestígios biológicos;

c. Recolher os vestígios não biológicos;

d. Proceder ao correcto acondicionamento dos vestígios recolhidos;

e. Enviar os vestígios ao LPC ou INML, com conhecimento à entidade

com delegação para proceder à investigação, dando conhecimento ao

Tribunal competente;

e) Proceder à informação das vítimas dos seus direitos, acompanhá-las e indicar

os procedimentos a tomar e chamar os NMUME/GNR;

f) Diligenciar para que a vítima não se lave, ou pratique outros actos de higiene,

que possam inviabilizar a recolha de vestígios;


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g) Verificar as unhas da vítima de modo a identificar possíveis vestígios;

h) Executar uma boa abordagem do local, por parte dos Técnicos de

Criminalística, para evitar contaminações;

i) Elaborar fotografias policiais, para identificar a posição da vítima no local do

crime e posterior identificação e comparação;

j) Acautelar a rápida realização de exames médico-legais à vítima, para se

proceder à recolha de vestígios na roupa e no corpo;

k) Encaminhar rapidamente a vítima para um gabinete médico-legal ou delegação

do INML.

4.2.3. Homicídios:

a) Preservar o local e os vestígios, procedendo ao seu isolamento e vigilância

para evitar contaminação do mesmo;

b) Fotografia (do geral para o particular) e elaboração de croquis;

a. Localização e identificação da(s) vítima(s);

b. Localização e identificação da(s) arma(s);

c) Recolha de possíveis vestígios biológicos;

d) Recolha de possíveis vestígios físico-químicos;

e) Recolha de possíveis armas e projécteis;

f) Recolha de roupas, peças de vestuário que se encontrem no local;

g) Verificar se existem vestígios nos dedos das vítimas que possam revelar a

existência de confrontos físicos e recolhê-los, acondicioná-los e enviá-los para

o LPC;

h) Proceder ao correcto acondicionamento dos vestígios recolhidos (cabelos,

pêlos, manchas de sangue, pegadas, entre outros);

i) Exclusão de suspeitos;

j) Comprovação ou não de álibi;

k) Elaboração do expediente relacionado com o crime;

l) Enviar os vestígios ao LPC, com conhecimento à entidade com delegação para

proceder à investigação, dando conhecimento ao Tribunal competente;

m) Deve-se ter uma preocupação centrada na cena do crime;

n) Tentar através dos vestígios descobrir o móbil do crime e tipo de arma, ou

instrumento que serviu para cometer o mesmo.


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4.2.4. Furtos e roubos, com agressões físicas:

a) Preservação do local e dos vestígios;

b) Recolha dos vestígios biológicos;

c) Recolha dos vestígios lofoscópicos;

d) Recolha dos vestígios não biológicos;

e) Proceder ao correcto acondicionamento dos vestígios recolhidos –

devidamente preservados, embalados individualmente e identificados;

f) Enviar os vestígios ao LPC, com conhecimento à entidade com delegação

para proceder à investigação, dando conhecimento ao Tribunal competente;

g) Proceder à informação das vítimas dos seus direitos, acompanhá-las e indicar

os procedimentos a tomar;

h) Elaboração do expediente relacionado com o crime;

i) Rápido encaminhamento da vítima para a realização de exames médicos;

j) Elaboração de fotografias policiais;

k) Fotografia e elaboração de croquis;

l) Verificar se houve contacto entre a vítima e o agressor, assim como possíveis

vestígios nas mãos e roupa da vítima;

m) Garantir que os militares dos Postos Territoriais (PTer’s) procedam com

celeridade na preservação dos vestígios.

5 – Cadeia de Custódia:

Quais os procedimentos da preservação da Cadeia de Custódia, que têm vindo

a ser efectuados pelo NAT/GNR que chefia.

a) Em primeiro lugar, deve-se garantir uma correcta preservação do local do

crime, situação que se reveste de especial importância, pois o incorrecto isolamento

pode colocar em causa todos os exames periciais.

b) Deve-se proceder à recolha dos vestígios, sendo imediatamente separados,

acondicionados, etiquetados, recolhidos para as instalações dos NAT/GNR e registados.

c) Um dos factores que afecta a Cadeia de Custódia é a não existência, nas

instalações dos NAT/GNR, de uma secção isolada para a sua guarda, por isso deve-se

proceder de imediato à elaboração do expediente relativo aos vestígios, a um melhor


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acondicionamento e posterior envio ao serviço competente, com o respectivo ofício,

relatório e termo de entrega.

d) Os vestígios, enquanto não forem entregues ao LPC, devem ficar à guarda do

Técnico de Criminalística responsável pela recolha e fechados no cofre. Depois devem

ser enviados ao LPC com conhecimento ao tribunal competente e ao PTer da área,

solicitando à PJ o envio dos resultados directamente ao tribunal competente com

conhecimento aos NAT/GNR.

e) Após receber os resultados do LPC, os mesmos são enviados para quem está a

elaborar o inquérito, a fim de passarem a constar no mesmo.

f) Os elementos dos NAT/GNR têm pouca informação sobre a preservação da

cadeia de custódia, situação que deverá ser suprimida, criando formação nesta área.

g) O OPC respectivo deve assegurar a preservação dos vestígios, para posterior

recolha pelos NAT/GNR, em colaboração com as EII PTer ou os NIC.

3.2 Análise das Entrevistas aos Chefes dos NAT/GNR

O relacionamento institucional entre os NAT/GNR e os Laboratórios Forenses

esteve na origem das entrevistas, por ser uma questão básica para o bom funcionamento

das instituições.

Enquanto que o contacto com o Laboratório de Polícia Científica (LPC) é

frequente, o mesmo não se passa com o INML, em relação a alguns dos Técnicos de

Criminalística. Existe a necessidade de agilizar os contactos directos, para que, em

situações operacionais, possam ser estabelecidos contactos em tempo devido. Quando

contactados, os Laboratórios têm tido total disponibilidade para prestar esclarecimentos

técnicos.

A fácil articulação com o LPC tem por base o tipo de crimes da competência

específica da GNR, além de que os exames de genética no âmbito da criminalística

biológica podem ser também solicitados ao Laboratório de Polícia Científica da Polícia

Judiciária, como referido no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º45/2004, que estabelece o

regime jurídico das perícias médico-legais e forenses.

O envio dos vestígios biológicos foi sempre referido como efectuado para o

LPC, medida que se justifica segundo o sistema de coordenação da LOIC, pois a GNR

designa oficiais de ligação junto da PJ para articulação específica com o LPC.


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Quando há necessidade de intervenção de um perito médico, como, por

exemplo, nos casos de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, os vestígios

biológicos recolhidos na vítima são encaminhados para o Instituto Nacional de

Medicina Legal.

No âmbito da autonomia técnica necessária ao eficaz exercício das atribuições

legais, os Núcleos de Apoio Técnico da GNR (NAT/GNR) têm tido um papel

fundamental na descoberta de autores de crimes, sendo muito relevante ao nível da

obtenção da prova material. Esta valência revela ser um grande apoio aos Núcleos de

Investigação Criminal da GNR, na recolha e preservação dos vestígios.

Deve-se, contudo, promover uma maior integração operacional dos NAT/GNR

com as restantes estruturas de investigação criminal da GNR. Os NAT/GNR apresentam

uma grande capacidade de resposta e de mobilidade, dando uma resposta qualificada às

necessidades operacionais.

Estes Núcleos de Apoio Técnico têm complementado as estruturas existentes na

PJ, especialmente na investigação dos crimes de competência não reservada à PJ, sendo

interlocutores privilegiados no relacionamento com as suas equipas de inspecção

judiciária. Verifica-se, assim, uma boa colaboração com a PJ, no âmbito do dever de

mútua cooperação no exercício das suas atribuições, o que permite obter melhores

resultados no combate ao crime.

Ao nível dos meios técnicos, dever-se-á dar continuidade aos esforços de

aquisição e modernização de material diverso que a vertente de Criminalística necessita

para o desempenho da sua função. Esta modernização irá permitir um acréscimo de

qualidade do serviço prestado.

A necessidade de criação e instalação de pequenas áreas laboratoriais ao nível

dos NAT/GNR, para a preservação e acondicionamento dos vestígios biológicos, será

um dos factores a ter em conta nesta modernização.

A todo este processo deve estar também associado uma constante actualização

dos Técnicos de Criminalística, através de novas áreas de formação que respondam às

necessidades operacionais presentes e futuras. Deverá ser ministrado, entre outros, um

módulo de formação em recolha de vestígios biológicos, que aprofunde mais os

conhecimentos existentes. Isto resulta do facto de, na actividade operacional, cada vez


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mais, os Técnicos de Criminalística se depararem com vestígios biológicos na cena do

crime, os quais são fundamentais para a descoberta do seu autor e obtenção da prova

material.

Esta situação deveria obrigar a que se procedesse a uma alteração da LOIC, a

qual limita a actuação dos NAT/GNR em certos casos de investigação criminal, pois a

GNR, nesses casos, apenas pode praticar, até à intervenção da PJ, os actos cautelares e

urgentes para assegurar os meios de prova, a não ser que o Ministério Público tenha

deferido a investigação do crime.

A normalização e harmonização de procedimentos de recolha, envio de vestígios

e preservação da Cadeia de Custódia devem ser efectuadas ao nível dos NAT/GNR das

diferentes Brigadas. Salienta-se, designadamente, a diferença de procedimentos, que

ocorre consoante as comarcas, quanto à entidade que envia os vestígios para o

Laboratório Forense – NAT/GNR ou Tribunal.

Devem, também, ser normalizados, como considerado pelos Chefes dos

NAT/GNR, os procedimentos de recolha e envio dos vestígios, relativamente a cada um

dos seguintes tipos de crimes: acidentes de viação com mortos ou feridos graves (tipo

de crime investigado pela vertente de investigação criminal operativa da Brigada de

Trânsito); crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual; homicídios; furtos e

roubos.

Nestas situações há que ter em atenção que qualquer procedimento no corpo da

vítima deve ser efectuado somente pelos peritos médicos, devendo, contudo, o OPC

praticar os actos cautelares e urgentes para assegurar os meios de prova.

A estrutura de Criminalística da GNR deveria ter competência para a

investigação nestes crimes, quando praticados na Área Territorial da GNR, não sendo

para tal necessário uma solicitação específica.


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3.3 Questionários Aplicados aos Técnicos de Criminalística dos NAT/GNR

Os presentes questionários tiveram como objectivo recolha de informação para

proceder ao desenvolvimento das capacidades técnicas e aumento de competências dos

militares dos NAT/GNR e para averiguar a eventual necessidade da criação de uma

subespecialização em recolha de vestígios biológicos.

O questionário foi estruturado da forma mencionada na metodologia, tendo-se

obtido os resultados que a seguir se discriminam.

Relativamente a cada uma das questões formuladas aos Técnicos de

Criminalística, referidas na metodologia e apresentadas no Anexo 2, foi elaborado o

respectivo gráfico com base na escala de respostas obtidas.

Estrutura do Questionário

Caracterização da amostra

Brigada 3Brigada 2

Percent

70

60

50

40

30

20

10

0

36

64

Figura 3.1 Brigadas Territoriais correspondentes aos NAT/GNR alvo deste estudo

Dos 52 militares abrangidos pelo

inquérito, 64% pertencem aos

NAT/GNR da Brigada Territorial N.º2

(Sintra, Almada, Loures, Setúbal,

Leiria, Santarém) e 36% pertencem aos

NAT/GNR da Brigada Territorial N.º3

(Portalegre, Évora, Beja, Faro e

Portimão)


60

8,5%

10,6%

4,3%

6,4%

6,4%

12,8%10,6%

12,8%

8,5%

10,6%

8,5%

Portimão

Faro

Beja

Évora

Portalegre

SantarémLeiria

Loures

Setúbal

Almada

Sintra

Figura 3.2 Distribuição dos Técnicos de Criminalística pelos NAT/GNR

A. Formação de Base A.1 O Curso de Lofoscopia ministrado no Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais é suficiente para o desempenho de um Técnico de Criminalística?

Discordo totalmente

Discordo

Não discordo nem con

Concordo

Concordo totalmente

Percent

403020100

11

38

17

19

15

Figura 3.3 Resultados relativos ao Curso de Lofoscopia

Verifica-se que os NAT/GNR de

Loures e Santarém são os que têm

um maior número de efectivos,

seguidos de Leiria, Almada e Faro.

Beja apresenta o menor número de

efectivos, seguido de Portalegre e

Évora.

Em relação ao Curso de Lofoscopia, 49%

dos Técnicos de Criminalística concordam

que o curso é suficiente para o seu

desempenho.


61

A.2 Tenho formação suficiente para proceder à recolha de vestígios biológicos?

Discordo totalmente

Discordo

Não dicordo nem conc

Concordo

Concordo totalmente

Percent

50403020100

17

17

38

26

Figura 3.4 Resultados relativos à formação em recolha de vestígios biológicos

B. Formação específica de actualização B.1 Estou interessado em fazer um Curso de “Recolha e Envio de Vestígios Biológicos”?


Concordo

Concordo totalmente

Percent

806040200

68

23

Figura 3.5 Resultados relativos ao interesse de um Curso de “Recolha e Envio de Vestígios Biológicos”

Enquanto que 36% dos Técnicos de

Criminalística admitem que têm

formação, a maioria, 64%, discorda

que tenha formação suficiente para

proceder à recolha de vestígios

biológicos.

A maioria dos Técnicos de

Criminalística, 91%, está interessado

em fazer um curso de “Recolha e

Envio de Vestígios Biológicos”


62

B.3 Estou interessado em fazer um Curso de Subespecialização em “Recolha e Envio de Vestígios Biológicos em Acidentes de Viação”

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

706050403020100

57

28

9

Figura 3.6 Resultados relativos ao interesse de um Curso de Subespecialização em “Recolha e Envio de Vestígios Biológicos em Acidentes de Viação”

B.4 Estou interessado em fazer um curso de subespecialização em “Recolha e Envio de Vestígios Biológicos em Crimes Sexuais”

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

706050403020100

57

28

9

Figura 3.7 Resultados relativos ao interesse de um Curso de Subespecialização em “Recolha e Envio de Vestígios Biológicos em Crimes Sexuais”

De todos os Técnicos de Criminalística,

85% estão interessados em fazer um Curso

de Subespecialização em “Recolha e Envio

de Vestígios Biológicos em Acidentes de

Viação”.


Criminalística, 85% estão interessados

em fazer um Curso de Subespecialização

em “Recolha e Envio de Vestígios

Biológicos em Crimes Sexuais”.


63

B.5 Estou interessado em fazer um Curso de Subespecialização em “Recolha e Envio de Vestígios Biológicos em Homicídios”?

Discordo totalmente

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

50403020100

47

23

13

13

Figura 3.8 Resultados relativos ao interesse de um Curso de Subespecialização em “Recolha e Envio de Vestígios Biológicos em Homicídios” B.6 Estou interessado em fazer um Curso de Subespecialização em “Recolha e Envio de Vestígios Biológicos em Furtos”?

Discordo totalmente

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

706050403020100

60

28

9

Figura 3.9 Resultados relativos ao interesse de um Curso de Subespecialização em “Recolha e Envio de Vestígios Biológicos em Furtos”

Relativamente aos Técnicos de

Criminalística, 70% estão interessados em

fazer um Curso de Subespecialização em

“Recolha e Envio de Vestígios Biológicos

em Homicídios”.

Quanto aos Técnicos de Criminalística,

88% estão interessados em fazer um

Curso de Subespecialização em

“Recolha e Envio de Vestígios

Biológicos em Furtos”.


64

B.7 Estou interessado em fazer uma acção de formação sobre o tema: “Relacionamento dos NAT/GNR com os Laboratórios Forenses”?

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

706050403020100

64

21

13

Figura 3.10 Resultados relativos ao interesse de uma acção de formação sobre “Relacionamento dos NAT/GNR com os Laboratórios Forenses” C. Material Técnico C.1 Os NAT estão dotados com material técnico suficiente?

Discordo totalmente

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

403020100

15

34

13

36

Figura 3.11 Resultados relativos à dotação dos NAT/GNR com materiais técnicos suficientes para o desempenho do serviço

Em relação aos Técnicos de

Criminalística, 85% está interessado

em fazer uma acção de formação sobre

o tema: “Relacionamento dos

NAT/GNR com os Laboratórios

Forenses”.

Quanto aos Técnicos de Criminalística,

49% concorda que os NAT/GNR estão

dotados com materiais técnicos

suficientes. Contudo, deve ser tido em

conta que 38% dos Técnicos

discordam que os NAT/GNR estão

dotados com materiais técnicos

suficientes.


65

C.2 Os materiais que são utilizados pelos NAT/GNR são adequados para a recolha de vestígios biológicos?

Discordo totalmente

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

403020100

13

34

36

13

Figura 3.12 Resultados relativos à adequação dos materiais que são utilizados pelos NAT/GNR na recolha de vestígios biológicos C.3 O material de selagem existente, para garantir a integridade da Cadeia de Custódia dos vestígios, é o mais adequado?

Discordo totalmente

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

50403020100

11

19

43

17

11

Figura 3.13 Resultados relativos à adequação do material de selagem existente, para garantir a integridade da Cadeia de Custódia dos vestígios

Verifica-se que 47% dos Técnicos de

Criminalística concorda que os materiais

que são utilizados pelos NAT/GNR são

adequados para a recolha de vestígios

biológicos. Verifica-se que 36% não

discorda nem concorda sobre a questão

formulada. Apenas 17% dos Técnicos

discordam que os materiais sejam

adequados para a recolha de vestígios

biológicos.

Constata-se que apenas 30% dos

Técnicos de Criminalística concorda que

o material de selagem existente, para

garantir a integridade da Cadeia de

Custódia é o mais adequado. Verifica-se

que 42% não concorda nem discorda

sobre a questão formulada. Constata-se

que 28% dos Técnicos discordam que o

material de selagem seja o mais

adequado.


66

C.4 Os impressos utilizados são adequados para registar a Cadeia de Custódia?

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

403020100

15

32

34

19

Figura 3.14 Resultados relativos à adequação dos impressos utilizados para registar a Cadeia de Custódia C.5 A Mala de Recolha de Vestígios Biológicos é adequada e contém todo o material necessário para o desempenho da Missão?

Discordo totalmente

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

403020100

11

36

28

19

6

Figura 3.15 Resultados relativos à adequação da Mala de Recolha de Vestígios Biológicos

Observa-se que 47% dos Técnicos de

Criminalística concorda que os

impressos que são utilizados pelos

NAT/GNR são adequados para registar a

Cadeia de Custódia. Verifica-se que 34%

não concorda nem discorda sobre a

questão formulada. Apenas 19% dos

Técnicos discordam que os impressos

são adequados.

Constata-se que 47% dos Técnicos de

Criminalística concorda que a Mala de

Recolha de Vestígios Biológicos utilizada

pelos NAT/GNR é adequada e contém todo

o material necessário. Verifica-se que 28%

não concorda nem discorda sobre a questão

formulada. Constata-se que 25% dos

Técnicos discordam que é adequada e

contém todo o material necessário.


67

D. Competências profissionais e formação D.1 As competências que me estão atribuídas estão de acordo com as minhas expectativas?

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

403020100

17

38

21

23

Figura 3.16 Resultados relativos às expectativas referentes às competências atribuídas D.2 A formação de actualização a que sou sujeito é suficiente para o desempenho da minha missão?

Discordo totalmente

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

50403020100

19

15

43

19

Figura 3.17 Resultados relativos à formação de actualização relacionada com o respectivo desempenho

Observa-se que a maioria dos Técnicos de

Criminalística, 55%, concorda que as

competências que lhe estão atribuídas estão

de acordo com as suas expectativas.

Verifica-se que 21% não concorda nem

discorda sobre a questão formulada.

Constata-se que 23% dos Técnicos

discorda.


Criminalística discorda que a formação de

actualização a que é sujeito é suficiente para o

desempenho da sua missão. Observa-se que

15% não concorda nem discorda sobre a

questão formulada. Constata-se que 23% dos

Técnicos concorda que é suficiente.


68

D.3 A formação que recebi ao longo da minha carreira contribuiu para a minha valorização profissional?

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

50403020100

23

47

26

Figura 3.18 Resultados relativos à formação ao longo da carreira E. Nível de Conhecimentos E.1 Tenho conhecimentos sólidos ao nível da preservação da Cadeia de Custódia

Discordo totalmente

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

50403020100

6

40

23

28

Figura 3.19 Resultados relativos aos conhecimentos sólidos ao nível da preservação da Cadeia de Custódia


Criminalística concorda que a formação

que recebeu ao longo da sua carreira

contribuiu para a sua valorização

profissional. Constata-se que 26% não têm

opinião sobre a questão formulada. Apenas

4% dos Técnicos discorda.


Criminalística concorda que tem

conhecimentos sólidos ao nível da

preservação da Cadeia de Custódia.

Observa-se que 23% não concorda nem



discordam.


69

E.2 Tenho conhecimentos sólidos ao nível da recolha de vestígios biológicos?

Discordo totalmente

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

50403020100

11

26

47

15

Figura 3.20 Resultados relativos aos conhecimentos sólidos ao nível da recolha de vestígios biológicos E.3 Tenho conhecimentos sólidos ao nível da preservação e envio dos vestígios biológicos?

Discordo totalmente

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

50403020100

17

43

26

13

Figura 3.21 Resultados relativos aos conhecimentos sólidos ao nível da preservação e envio dos vestígios biológicos


Criminalística discorda que tem

conhecimentos sólidos ao nível da recolha

de vestígios biológicos. Observa-se que

26% não concorda nem discorda sobre a

questão formulada. Constata-se que 12%

dos Técnicos concordam.



conhecimentos sólidos ao nível da

preservação e envio de vestígios

biológicos. Observa-se que 43% não

concorda nem discorda sobre a questão


Técnicos concordam.


70

E.4 Tenho conhecimentos sólidos sobre o funcionamento dos Laboratórios Forenses – LPC e INML?

Discordo totalmente

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

6050403020100

21

51

19

Figura 3.22 Resultados relativos aos conhecimentos sobre o funcionamento dos Laboratórios Forenses – LPC e INML F. Relacionamento com os Laboratórios Forenses F.1 Existe um bom relacionamento com o LPC?

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

50403020100

23

43

28

6

Figura 3.23 Resultados relativos ao relacionamento com o LPC



conhecimentos sólidos sobre o

funcionamento dos Laboratórios Forenses.




concorda.

.


Criminalística concorda que existe um

bom relacionamento com o LPC.



Constata-se que apenas 6% dos Técnicos

discorda.


71

F.2 Existe um bom relacionamento com o Serviço de Genética e Biologia Forense da DL-INML?

Discordo totalmente

Discordo


Concordo

Concordo totalmente

Percent

6050403020100

21

51

15

Figura 3.24 Resultados relativos ao relacionamento com o Serviço de Genética e Biologia Forense da DL-INML

F.3 Considero que a criação de protocolos de parcerias técnicas com o LPC e INML é uma mais valia?


Concordo

Concordo totalmente

Percent

6050403020100

30

53

17

Figura 3.25 Resultados relativos à criação de protocolos de parcerias técnicas com o LPC e INML


Criminalística concorda que existe um

bom relacionamento com o Laboratório

de Biologia e Genética Forense da DL-

INML. Observa-se que 51% não

concorda nem discorda sobre a questão


Técnicos discorda.


Criminalística, 83%, concorda que a

criação de protocolos de parcerias

técnicas com o LPC e o INML é uma

mais valia.


72

3.4 Análise dos Questionários aos Técnicos de Criminalística dos NAT/GNR

Relativamente aos Técnicos de Criminalística, a maioria destes Técnicos está

satisfeita com a formação técnico-profissional que lhes tem sido ministrada, o que não

pode ser entendido como uma formação que satisfaça todas as suas necessidades, bem

como as necessidades institucionais.

Da análise efectuada, pode-se constatar que o Curso de Lofoscopia, com um

módulo de recolha de vestígios biológicos, formação ministrada por Peritos da Área de

Biologia do LPC, ainda não é o ideal para o desempenho de um Técnico de

Criminalística. Constata-se que estes Técnicos estão, também, interessados em fazer

subespecializações na área da recolha de vestígios biológicos, tais como em acidentes

de viação, crimes sexuais, homicídios e, sobretudo, no caso de furtos ou roubos, o que

denota uma vontade de obter novos conhecimentos.

Verifica-se, igualmente, uma intenção de actuação integrada e em parceria no

combate ao crime, interagindo com o sistema judiciário e judicial, ao pretender fazer

acções de formação sobre o relacionamento da estrutura de Criminalística da GNR com

os Laboratórios Forenses, permitindo que os Técnicos, durante a sua actuação, possam

saber como articular-se com os mesmos e conhecer as suas valências para solicitar os

quesitos e quais as perícias que poderão ser realizadas.

Não obstante uma percentagem elevada dos Técnicos de Criminalística

considerar que os NAT/GNR estão dotados com material técnico suficiente, deve-se

avaliar as necessidades futuras, para fazer face à evolução da criminalidade. Do mesmo

modo, no que respeita à adequação dos materiais de recolha de vestígios biológicos,

deve ser avaliada a adequação do material utilizado. No que respeita ao material de

selagem, que garante a preservação da Cadeia de Custódia, os Técnicos de

Criminalística consideram que o material em uso garante a Cadeia de Custódia, embora

possa ser criado material mais adequado.


73

A mala de recolha de vestígios biológicos é um dos instrumentos fundamentais

para o trabalho de campo dos Técnicos de Criminalística, e apesar de somente cerca de

um quarto destes Técnicos discordar que a mala seja adequada para as investigações,

deverá proceder-se a uma reavaliação da constituição da respectiva mala de recolha,

tendo em consideração a constituição das malas de recolha utilizadas por instituições

congéneres.

A maioria dos Técnicos concorda que as competências que lhe estão atribuídas

satisfazem as suas expectativas. Apesar disso deve-se continuar o processo de aumento

de competências, para que os conhecimentos dos Técnicos de Criminalística da GNR se

vão consolidando. Cerca de metade dos Técnicos de Criminalística considera que tem

conhecimentos sólidos ao nível da preservação da Cadeia de Custódia. Mas nesta área,

tão crítica, a aposta na formação terá que ser ainda mais reforçada, de modo a garantir

que todos os Técnicos tenham os necessários e sólidos conhecimentos.

A maioria dos Técnicos de Criminalística considera que a formação que recebeu

ao longo da vida tem contribuído significativamente para a sua valorização profissional.

É um sinal para manter a qualidade da formação que tem vindo a ser dada aos Técnicos

de Criminalística.


74

3.5 Análise dos Processos de Identificação Biológica da Delegação de Lisboa do

INML

Dos processos entrados no Serviço de Genética e Biologia Forense da Delegação

de Lisboa do INML (DL-INML), foram identificados os processos nos quais as Forças

de Segurança tiveram intervenção, tendo sido efectuados pedidos de investigação de

identificação biológica, no âmbito de inquéritos ordenados pela Autoridade Judicial.

Identificaram-se e analisaram-se 47 processos, entre 2002 e 2004, o que

corresponde a cerca de 3% do total de casos do Serviço de Genética e Biologia Forense

da DL-INML. Para cada ano foi elaborado uma tabela resumo, onde se caracteriza o

tipo de caso, tipo de amostras biológicas recolhidas e as conclusões do relatório pericial.

A descrição dos respectivos processos encontra-se no Anexo 3.

Pela análise efectuada aos 47 processos seleccionados no Livro de Registo de

Entradas de 2002 a 2004 do Serviço de Genética e Biologia Forense da DL-INML,

pôde-se constatar que os vestígios e amostras de comparação chegaram em boas

condições, sendo que todos os vestígios e amostras foram sempre acompanhados da

respectiva documentação.

A entrega das amostras foi, essencialmente, realizada pelas Forças de Segurança,

sendo também entregues pelo Laboratório de Polícia Científica ou pelos Gabinetes

Médico-Legais do Instituto Nacional de Medicina Legal, e, em casos justificados pela

distância, enviadas através do correio, garantindo sempre a integridade do material e

mantendo a respectiva Cadeia de Custódia.

3.5.1 Análise de processos de 2002

Os 19 processos (Tabela1) em que as Forças de Segurança participaram,

abrangeram os seguintes tipos de casos, de vestígios e de amostras biológicas de

referência:

Tipos de casos:

- Alegada violação (2 casos)

- Identificação biológica (6 casos)

- Suspeita de Infanticídio (1 caso)


75

- Suspeita de aborto (2 casos)

- Suspeita de homicídio (2 casos)

- Alegado abuso sexual (5 casos)

Tipo de vestígios enviados:

- Manchas de sangue;

- Amostras de tecido muscular;

- Amostras de tecido ósseo;

- Unhas;

- Dentes;

- Zaragatoas vaginais, anais e bucais;

- Lenços e toalhetes com manchas hemáticas.

Amostras biológicas de referência:

- Saliva recolhida através de zaragatoa bucal.

Uma vez que a maioria das investigações solicitadas tem por base uma

investigação biológica de maternidade ou paternidade, as conclusões do Relatório

Pericial de Identificação Genética apresentam os seguintes predicados verbais:

- Exclusão de paternidade;

- Paternidade praticamente provada;

- Exclusão de maternidade;

- Maternidade verdadeira;

- Ausência de relação de parentesco.

Determinados casos de identificação biológica de vestígios foram analisados

somente com base no estudo do locus da amelogenina, para determinação do género dos

indivíduos a quem pertenciam as amostras enviadas. O número de indivíduos

envolvidos num dos processos foi realizado com base no estudo dos perfis de STRs

detectados.


76

Tabela 3.1 Processos de identificação biológica de 2002 com intervenção das Forças de Segurança Processo

n.º Tipo de caso Tipo de amostras e

vestígios biológicos Conclusões

1 Alegada violação, da qual resultou uma gravidez de termo

Saliva recolhida aos quatro intervenientes, através de zaragatoas bucais

Os dois pretensos pais foram excluídos da paternidade

2 Identificação biológica de amostra de sangue

Comparação de amostra de sangue existente na DL-INML e de saliva recolhida através de zaragatoas bucais

Os dois tipos de amostras biológicas (sangue e saliva) pertencem a indivíduos de sexo diferente

3 Alegado abuso sexual de menor, do qual resultou uma gravidez de termo

Saliva recolhida, através de zaragatoas bucais, aos três intervenientes

A probabilidade de paternidade do presumível pai corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”

4 Alegada violação, da qual resultou uma gravidez com interrupção

Saliva recolhida através de zaragatoas bucais e amostra biológica do feto

Os dois pretensos pais foram excluídos da paternidade

5 Alegado abuso sexual de menor, do qual resultou uma gravidez de termo

Saliva recolhida através de zaragatoas bucais

A probabilidade de paternidade do pretenso pai corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”

6 Suspeita de Infanticídio

Saliva colhida através de zaragatoas bucais aos presumíveis mãe e pai do feto e amostras de sangue recolhidas no feto

A probabilidade de paternidade e de maternidade do presumível pai e da presumível mãe relativa ao feto corresponde a “Paternidade Praticamente Provada” e a “Maternidade Verdadeira”

7 Suspeita de aborto Amostras de fémur de dois fetos

Embriões sem relação de parentesco entre si

8 Identificação de ossadas

Fragmento de fémur e dentes de indivíduo desconhecido e amostra de saliva recolhida através de zaragatoa bucal à presumível mãe

A probabilidade de maternidade da presumível mãe corresponde a “Maternidade Verdadeira”

9 Suspeita de homicídio de uma mulher grávida de 8 meses e meio e respectivo feto

Amostras hemáticas de ambas as vítimas e amostra de saliva do presumível pai


10 Identificação biológica referente a um cadáver encontrado em avançado estado de decomposição

Amostra do músculo do fémur do cadáver e amostra de saliva da presumível mãe recolhida através de zaragatoa bucal

A probabilidade de maternidade corresponde a “Maternidade Verdadeira”


77

Tabela 3.1 Processos de identificação biológica de 2002 com intervenção das Forças de Segurança (cont.) Processo

n.º Tipo de caso Tipo de amostras e


11 Identificação biológica referente a ossadas encontradas

Fragmento de um fémur e amostra de saliva recolhida através de zaragatoa bucal à presumível filha

O indivíduo a quem pertencem as amostras ósseas foi excluído da paternidade

12 Alegado abuso sexual de menor, do qual resultou uma gravidez, com interrupção

Amostra de tecido do feto e amostra biológica de saliva da presumível mãe e dos dois presumíveis pais

A probabilidade de paternidade de um dos presumíveis pais, relativa ao feto, corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”

13 Alegado abuso sexual com adolescente, com gravidez de termo

Amostra de sangue do menor e amostra de saliva recolhida ao suspeito através de zaragatoa bucal

A probabilidade de paternidade do pretenso pai, corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”

14 Alegado homicídio de uma mulher e do respectivo feto

Amostra de unhas recolhidas à vítima de homicídio, amostras de sangue da vítima e do feto, amostras de fluido vaginal e amostras de saliva recolhidas aos cinco suspeitos

A probabilidade de paternidade de um dos pretensos pais corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”, sendo os quatro restantes excluídos


Amostra de saliva do suspeito e vítima e amostras biológicas ósseas do feto

O pretenso pai foi excluído da paternidade

16 Identificação de cadáver em adiantado estado de decomposição

Amostras de unhas, dentes, fragmento de fémur do cadáver e amostra de saliva da presumível mãe

A presumível mãe foi excluída da maternidade

17 Identificação de desconhecido encontrado carbonizado

Amostra de tecido recolhido ao cadáver e uma amostra de sangue da presumível filha

A paternidade do indivíduo a quem pertence o cadáver encontrado corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”.

18 Suspeita de práticas de aborto

Saliva encontrada em beatas, vestígios hemáticos recolhidos em lenços e toalhetes e amostra de saliva recolhida da suspeita

O estudo dos polimorfismos de ADN relevou a presença de diversos indivíduos do sexo feminino


Amostras de saliva recolhidas ao suspeito e amostras biológicas do feto

A probabilidade de paternidade do pretenso, relativa ao feto, corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”


78


Pela análise efectuada aos 11 processos identificados no Livro de Registo de

Entradas de 2003 do Serviço de Genética e Biologia Forense da DL-INML, pôde-se

constatar que os vestígios e amostras de comparação chegaram em boas condições.

Apenas se encontrou registada uma não conformidade - um envelope remetido com um

nome diferente do indivíduo a quem respeitava, mas cuja identificação no interior do

mesmo permitiu, sem margem para dúvidas, identificar a quem pertencia a amostra em

questão.

Os Inquéritos em que as Forças de Segurança participaram (Tabela2),

abrangeram os seguintes tipos de casos e de vestígios:

Tipos de casos



- Suspeita de Infanticídio (3 casos)

- Investigação de paternidade (1 caso)

- Suspeita de aborto (1 caso)

Tipos de vestígios enviados

- Manchas de sangue;

- Vestígio supostamente hemático;



- Unhas;

- Zaragatoas vaginais;

- Dentes;

- Cabelos;

- Cotonetes com vestígios hemáticos recolhidos de diversos locais;

- Pedaços de tecido

As conclusões periciais obtidas nos casos supra referidos, relativamente aos

casos de alegada violação com interrupção voluntária de gravidez, infanticídio e casos

de identificação biológica e de investigação de paternidade conduziram a Paternidade

Praticamente Provada ou Maternidade Verdadeira.


79

Tabela 3.2 Processos de identificação biológica de 2003 com intervenção das Forças de Segurança Processo n.º

Tipo de caso Tipo de amostras e


1

Alegada violação, com interrupção da gravidez

Saliva recolhida através de zaragatoa bucal à mãe e ao presumível pai e amostras do feto em parafina

A probabilidade de paternidade do presumível pai, relativa ao feto, corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”

2

Suspeita de Infanticídio

Manchas de sangue detectadas em roupa de bebé, saliva recolhida através de zaragatoa bucal aos presumíveis progenitores

Os presumíveis progenitores não foram excluídos da paternidade e maternidade do indivíduo a quem pertenciam as manchas de sangue

3

Investigação de paternidade

Saliva recolhida através de zaragatoas bucais aos três intervenientes: mãe, filho e presumível pai


4

Suspeita de Infanticídio

Saliva recolhida através de zaragatoas bucais aos suspeitos; cotonetes com vestígios hemáticos recolhidos em diversos locais; Saco em tecido, T-shirt e um pano branco com manchas hemáticas

A probabilidade de maternidade da presumível mãe, corresponde a “Maternidade Verdadeira” A probabilidade de paternidade do presumível pai corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”

5

Identificação de um cadáver de recém-nascido

Saliva recolhida através de zaragatoas bucais aos presumíveis pais e úmeros e fémures referentes ao cadáver

A probabilidade de maternidade da presumível mãe corresponde a “Maternidade Verdadeira” A probabilidade de paternidade do presumível pai corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”

6 Identificação de cadáver desconhecido, vítima de homicídio

Dentes, pedaços de cabelo e uma unha colhidos no cadáver e amostras de sangue recolhidas aos presumíveis pai, irmão e filho

A probabilidade de paternidade do presumível pai corresponde a “Paternidade Praticamente Provada” A probabilidade de paternidade do indivíduo a quem pertence o cadáver não identificado relativa ao presumível filho corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”

7 Identificação biológica de um cadáver desconhecido

Zaragatoa bucal da presumível mãe e mancha de sangue do cadáver


8 Identificação biológica de um cadáver desconhecido

Zaragatoas bucais das presumíveis filhas, diáfise femural e unha do cadáver

A probabilidade de paternidade, relativa às presumíveis filhas, corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”


80

Tabela 3.2 Processos de identificação biológica de 2003 com intervenção das Forças de Segurança (cont.) Processo n.º




Mancha de sangue recolhida à vítima e amostras de saliva da presumível mãe e presumível pai recolhidas através de zaragatoa bucal

A probabilidade de maternidade da presumível mãe, relativa ao feto desconhecido corresponde a “Maternidade Verdadeira” A probabilidade de paternidade do presumível pai, relativa ao feto corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”

10

Suspeita de aborto

Vestígios hemáticos, amostra de saliva colhida através de zaragatoa bucal da suposta mãe e cotonetes com vestígios hemáticos

A probabilidade de maternidade da presumível mãe, relativa ao feto, corresponde a “Maternidade Verdadeira”

11

Alegada violação Amostras recolhidas através de zaragatoas vaginais e bucais à vítima e zaragatoa bucal ao suspeito

Não foi possível obter um perfil de ADN correspondente a um indivíduo de sexo masculino nas amostras recolhidas na vítima


Os Inquéritos em que as Forças de Segurança participaram, relativamente ao ano

de 2004 (Tabela3), abrangeram os seguintes tipos de casos e de vestígios:

Tipos de casos



- Suspeita de Infanticídio (2 casos)

- Suspeita de aborto (1 caso)

- Suspeito homicídio (1 caso)

- Alegado abuso sexual (1 caso)

Tipos de vestígios biológicos enviados

- Vestígios hemáticos;



- Unhas;

- Zaragatoas vaginais;

- Dentes;

- Peças de vestuário


81

Relativamente aos casos alegada violação, suspeita de infanticídio e de

identificação biológica, as investigações conduziram às conclusões de não exclusão ou

exclusão de paternidade e /ou maternidade ou, ainda, probabilidade de dois indivíduos

serem irmãos.

Num dos casos de alegada violação, não foi detectado material celular

masculino, enquanto num outro, não foi possível excluir o suspeito como contribuinte

da mistura de ADN recolhida na vítima. A conclusão pericial, no caso de homicídio, foi

a seguinte: identidade de perfis genéticos do suspeito e da mancha encontrada na vítima.

Tabela 3.3 Processos de identificação biológica de 2004 com intervenção das Forças de Segurança Processo n.º



1

Identificação de cadáver desconhecido

Fragmento de fémur, dentes, unhas do cadáver e zaragatoas bucais das presumíveis filhas e mulher

O indivíduo a quem pertence o cadáver não identificado é excluído da paternidade da presumível filha

2


Fragmento de fémur e dentes e amostra de saliva recolhida através de zaragatoa bucal ao presumível irmão

A probabilidade dos dois indivíduos estudados terem o mesmo pai e a mesma mãe é de 94,8967%

3

Suspeita de aborto

Saliva recolhida através de zaragatoa bucal à presumível mãe e tecido do feto


4


Fragmento ósseo e músculo do cadáver e amostra de saliva recolhida através de zaragatoa bucal da presumível mãe

A probabilidade de maternidade da presumível mãe é característica de uma “Maternidade Verdadeira”

5 Identificação de um indivíduo desaparecido, presumivelmente caído ao mar

Vestígios hemáticos encontrados e amostras de saliva recolhidas através de zaragatoas bucais às presumíveis filhas

A probabilidade de paternidade do presumível pai, relativamente às duas presumíveis filhas, corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”


Duas zaragatoas bucais recolhidas aos presumíveis pais, bem como uma mancha hemática do recém-nascido

A probabilidade de paternidade do presumível pai corresponde a “Paternidade Praticamente Provada” e a probabilidade de maternidade da presumível mãe corresponde a “Maternidade Verdadeira”


82




7

Alegada violação Amostras de saliva recolhidas a dois suspeitos e amostras de exsudado vaginal da vítima

Não foi encontrado material celular masculino no exsudado vaginal

8 Alegada violação Saliva recolhida através de zaragatoa bucal à vítima e peça de vestuário da vítima (cuecas)

Não se pode excluir o suspeito como contribuinte da mistura de ADN detectada na zaragatoa de exsudado vaginal e na peça de roupa

9 Identificação de cadáver desconhecido

Amostras de saliva recolhidas através de zaragatoa bucal aos prováveis progenitores e amostras de tecidos do cadáver

A probabilidade de paternidade do presumível pai corresponde a “Paternidade Praticamente Provada” e a probabilidade de maternidade da presumível mãe corresponde a “Maternidade Verdadeira”

10 Suspeita de homicídio

Sangue da vítima numa fronha de almofada

O perfil genético obtido na mancha de sangue é idêntico ao perfil genético obtido a partir do sangue pertencente à vítima

11 Alegada violação Amostra de saliva do suspeito recolhida através de zaragatoa bucal, zaragatoa vaginal e cuecas da vítima com vestígios

Não se pode excluir o suspeito como contribuinte da mistura detectada nas amostras colhidas


Amostras de tecidos do cadáver e amostra de saliva da presumível mãe recolhida através de zaragatoa bucal



Amostras de peças ósseas do cadáver e de amostras de sangue dos presumíveis familiares

Não foi possível estabelecer uma relação familiar, pela via paterna, entre as diversas amostras analisadas


Amostras de tecidos do feto e amostra de saliva recolhida aos presumíveis progenitores através de zaragatoa bucal

A probabilidade de maternidade da presumível mãe corresponde a “Maternidade Verdadeira” A probabilidade de paternidade do presumível pai corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”

15 Alegado abuso sexual – alegado incesto

Amostras de saliva recolhidas ao pretenso pai, mãe e menor, através de zaragatoa bucal



83




16 Identificação de cadáver desconhecido do sexo feminino

Amostras de peças ósseas do cadáver e amostras de sangue dos presumíveis marido e filho

A probabilidade de maternidade relativa ao presumível filho corresponde a “Maternidade Verdadeira”. A probabilidade de paternidade, tendo em consideração o par biológico mãe-filho, corresponde a “Paternidade Praticamente Provada”


Amostras de tecidos do cadáver e amostra de saliva recolhida à presumível mãe

A presumível mãe é excluída da maternidade em questão

3.5.4 Análise global dos processos de identificação biológica

A análise dos processos de identificação biológica permitiu constatar qual o tipo

de casos, o tipo de amostras de referência e de vestígios biológicos e as conclusões

obtidas relativas aos processos enviados pelas Forças de Segurança para o INML.

Os processos em que as Forças de Segurança participaram abrangeram os tipos

de casos referenciados na Tabela 3.4.

Tabela 3.4 Tipos de casos em que as Forças de Segurança participaram Tipo de Caso 2002 2003 2004 Total

Alegada violação 2 2 3 7

Suspeita de Infanticídio 1 2 2 5

Suspeita de aborto 2 1 1 4

Identificação biológica 6 6 9 21

Suspeita de homicídio 2 0 1 3

Alegado abuso sexual 6 0 1 7

Total 19 11 17 47


84

O tipo de material biológico enviado pelas Forças de Segurança foi o seguinte:

1. Saliva recolhida através de zaragatoa bucal;

2. Amostras de sangue;

3. Amostras de tecido muscular;

4. Amostras ósseas;

5. Unhas;

6. Dentes;

7. Zaragatoas vaginais, anais e bucais;

8. Lenços e toalhetes com manchas hemáticas.

9. Manchas de sangue;

10. Vestígio supostamente hemático;

11. Cabelos;

12. Cotonetes com vestígios hemáticos recolhidos de diversos locais;

13. Pedaços de tecido;

14. Peças de vestuário.

Para efectuar este tipo de perícias ao nível laboratorial, deve ser solicitada uma

perícia de identificação biológica. Constatou-se que a maioria das investigações

solicitadas tem por base uma investigação biológica de maternidade e/ou paternidade.

Outra das investigações possíveis de efectuar através do estudo do perfil

genético é a investigação de parentesco, como a relação entre irmãos ou meio-irmãos.

Nas alegadas violações com interrupção de gravidez, nas suspeitas de

infanticídios ou nos casos relativos a suspeita de aborto, efectuou-se o estudo do feto,

concluindo pela exclusão dos possíveis progenitores ou no caso de não exclusão,

concluindo pela probabilidade de paternidade e/ou maternidade.

A identificação biológica de corpos em avançado estado de decomposição ou de

ossadas encontradas é outro dos campos em que as Forças de Segurança mais

participam. Nestes casos é solicitado um exame através de uma amostra de fémur ou de

dentes molares, caso existam, amostras recolhidas pelos peritos médicos. Uma das

características destas perícias consiste na possibilidade de determinação do género a que

pertence o material biológico, o que pode ser muito útil para a investigação judiciária.


85

As análises do polimorfismo de ADN também se mostraram úteis na detecção

do perfil genético de corpos carbonizados, no caso concreto, para determinar se as

ossadas seriam de origem humana.

No caso de violações, a identificação genética do perfil masculino permite a

exclusão ou não exclusão do(s) suspeitos(s), sendo que esta identificação é efectuada

com base no estudo de Y-STRs do material biológico de evidência, e comparado com

uma amostra de referência, normalmente saliva recolhida através de zaragatoa bucal.

3.6 Mala de Recolha de Vestígios Biológicos

A Mala de Recolha de Vestígios Biológicos é o equipamento fundamental da

actividade de um Técnico de Criminalística, pois nela está guardado o material

indispensável para efectuar a recolha de qualquer tipo de vestígio biológico, tendo cada

Técnico uma mala distribuída, pela qual é responsável.

Para estar operacional em permanência, esta mala requer um reabastecimento

oportuno e a existência de um stock que garanta a sua operacionalidade.

No local do crime, sempre que qualquer instrumento contacte com um vestígio

biológico, não pode ser mais utilizado naquele cenário. Se descartável, deve ser

inutilizado, se não descartável deve ser previamente descontaminado em local

apropriado e transportado fora da Mala de Recolha de Vestígios Biológicos. Para tal,

devem ser criadas as condições para transporte e descontaminação do material de

recolha de vestígios biológicos.

Cada NAT deverá ter o seguinte material de descontaminação:

• Contentor metálico para transporte de material para descontaminação;

• Câmara de descontaminação;

Também deve ser dada formação aos Técnicos de Criminalística e ser-lhes

facultado o material necessário à sua actividade.

As malas de recolha em uso foram equipadas de acordo com o modelo e

orientação técnica da Área de Biologia do Laboratório de Polícia Científica (LPC),

segundo proposta da Secção Central de Criminalística (SCC) da Chefia de Investigação


86

Criminal da GNR (CIC/GNR), com base nos estudos inscritos no Relatório do Grupo de

Trabalho Mala de Recolha de Tratamento de Vestígios-2ªRep/CG/GNR de 2000 e na

Informação n.º 230 de 06 de Janeiro de 2001.

Neste trabalho procedeu-se a um estudo comparativo do material em uso nos

NAT/GNR com o material definido pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e

Ciências Criminais (ISPJCC) e com o material adoptado pelo Departamento Central de

Informação Criminal e Polícia Técnica da Directorial Nacional da PJ, tendo-se

procedido a uma reestruturação dos materiais em uso nos NAT/GNR.

Resultante do estudo efectuado e conjugado com a experiência e as necessidades

operacionais, foi identificado novo material para integrar a Mala de Recolha de

Vestígios Biológicos, sendo também revistas e definidas as quantidades de cada tipo de

material em uso.

Deste modo, a GNR deverá passar a adoptar o seguinte conjunto de materiais

para integrar a Mala de Recolha de Vestígios Biológicos (Figura 3.7) ou a ser

transportado na Viatura de Criminalística – NAT/GNR (Tabelas 3.5 e 3.6), sendo que o

novo material a incluir está referenciado em itálico.

Figura 3.1 Mala de Recolha de Vestígios Biológicos dos NAT/GNR


87

Tabela 3.5 Composição da Mala de Recolha de Vestígios Biológicos _____________________________________________________________________________

a) Material de protecção e sinalização:

� 8 Máscaras para protecção das vias respiratórias;

� 8 Coberturas descartáveis para Sapatos;

� 10 Pares de luvas de látex (vários tamanhos);

� 10 Pares de luvas de plástico transparente "tipo palhaço";

� 4 Pares de luvas de vinil;

� 1 Frasco de inibidor de odores;

b) Material de recolha de vestígios:

� 12 Caixas de Petri 64x15mm;

� 6 Zaragatoas pequenas (madeira com caixa plástica) modelo Fino;

� 6 Zaragatoas grandes (madeira com caixa plástica) modelo Fino;

� 12 Zaragatoas bucais para recolha de ADN;

� 12 Cotonetes para recolha de vestígios;

� 6 Pipetas de plástico descartável Pasteur de corpo fino;

� 1 Caixa de gaze esterilizada, com as dimensões de 5 cm x 5 cm;

c) Material de análise de vestígios:

� 1Frasco de reagente de Kastle-Meyer;

� 1 Folha de papel de alumínio para envolver o reagente de Kastle-Meyer;

� 10 Papeis de filtro para o reagente de Kastle-Meyer;

d) Material auxiliar descartável:

� 1 Caixa de etiquetas autocolantes brancas;

� 12 Pinças plástico descartável;

� 6 Bisturis descartáveis com cabo n.º10;

� 1 Rolo de papel higiénico;

� 2 Testemunhos métricos descartáveis;

� Giz branco, amarelo, azul e vermelho;

� Vários cartões brancos de papel, para croquis com dim. 8 cm x 14 cm;

� 1 Frasco de algodão hidrófilo;

� 4 Seringas descartáveis;

� 4 Lâminas bisturis metálicos n.º15;


88

e) Material auxiliar não descartável:

� 1 Cabo metálico para bisturis metálicos n.º15;

� 2 Pinças metálicas dissecação sem dente;

� 2 Tesouras bico fino, bico fino (tesoura recta) 16 cm;

� 2 Tesouras bico fino, bico rombo (tesoura recta) 16 cm;

� 1 Colher para recolha de vestígios em estado líquido;

� 2 Canetas normal de cor preta;

� 2 Canetas de feltro;

� 6 Tubos Eppendorf ou tubos de 1.5 ml;

� 4 Suportes de esferovite para tubos Eppendorf;

� 2 Conjuntos de três frascos conta-gotas (de vidro ou plástico) de 10 ml para

álcool, água oxigenada e água destilada;

f) Material de acondicionamento e transporte de vestígios:

� Envelopes brancos de papel vegetal para acondicionamento de vestígios:

o 20 Tamanho pequeno: dim. 9 cm x 6 cm;

o 20 Tamanho médio: dim. 12 cm x 8,5 cm;

o 20 Tamanho grande: dim. 17,5 cm x 11,5 cm;

� Envelopes de papel pardo de vários tamanhos:

o 8 Tamanho pequeno: dim. 9 cm x 6 cm;

o 8 Tamanho médio: dim. 12 cm x 8,5 cm;

o 8 Tamanho médio: dim. 19,5 cm x 12,5 cm;

o 8 Tamanho grande: dim. 26 cm x 18 cm, para envolver as mãos dos

cadáveres;

o 8 Tamanho grande: dim. 60 cm x 40 cm, para guardar roupas ou objectos

de grandes dimensões;

� 6 Envelopes de cartão branco, com dim. 10 cm x 6,5 cm;

� 6 Envelopes selados para colocar os vestígios já devidamente acondicionados em

envelopes de papel vegetal, para serem enviados aos laboratórios forenses;

� Etiquetas de cartões com ilhós;

� Sacos plásticos transparentes, de vários tamanhos para material e vestígios;

� Elásticos largos e normais, para as mãos dos cadáveres e para acondicionar os

objectos e utensílios utilizados nas recolhas;

� Sacos plástico com zipper transparentes em conjuntos de três tamanhos

_____________________________________________________________________


89

Tabela 3.6 Lista de material necessário para recolha de vestígios biológicos a transportar na viatura de criminalística dos NAT/GNR _____________________________________________________________________________

a) Material de protecção e sinalização:

� 4 Fatos descartáveis com capuz;

� 1 Ba

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