II SÉRIE - aeams.pt · Portugal — Apoio ao Plano de Desenvolvimento Europeu da Patinagem —...

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II SÉRIE Sexta-feira, 5 de junho de 2015 Número 109 ÍNDICE PARTE B Conselho Económico e Social Despacho n.º 6132/2015: Nomeação da licenciada Ana Maria Pestana Tonilhas da Silva Morão para exercer as funções de consultora do Gabinete do Presidente do CES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14662 Despacho n.º 6133/2015: Nomeação do licenciado Francisco Chorão de Carvalho Coutinho Gouveia para exercer as funções de consultor do Gabinete do Presidente do CES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14662 PARTE C Presidência do Conselho de Ministros Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: Despacho n.º 6134/2015: Declara a utilidade pública da APEBIVR — Associação de Pais da Escola Básica Integrada de Vale Rosal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14662 Despacho n.º 6135/2015: Declara a utilidade pública da Associação de Artesãos da Serra da Estrela . . . . . . . . . . . . . . 14662 Gabinete do Secretário de Estado da Cultura: Portaria n.º 337/2015: Classifica como monumento de interesse público a Ermida de Nossa Senhora do Pé da Cruz, no Largo do Pé da Cruz, Faro, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), concelho e distrito de Faro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14662 Portaria n.º 338/2015: Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Santa Marinha, paroquial de Santa Marinha do Zêzere, e respetivo adro, no lugar da Igreja, freguesia de Santa Marinha do Zêzere, concelho de Baião, distrito do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14663 Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: Despacho n.º 6136/2015: Determina que a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Assistência Técnica inclua membros efetivos, com direito a voto, e membros a título consul- tivo, sem direito a voto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14664 Secretaria-Geral: Aviso n.º 6199/2015: Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do assistente técnico João Paulo Ribeiro Bizarro na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros . . . 14664 Biblioteca Nacional de Portugal: Despacho (extrato) n.º 6137/2015: Autorizada a transição do regime de trabalho a tempo completo da assistente operacional Maria de Lurdes Cuca Ventura Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14664

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II SRIE

Sexta-feira, 5 de junho de 2015 Nmero 109

NDICEPARTE B Conselho Econmico e Social

Despacho n. 6132/2015:Nomeao da licenciada Ana Maria Pestana Tonilhas da Silva Moro para exercer as funes de consultora do Gabinete do Presidente do CES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14662

Despacho n. 6133/2015:Nomeao do licenciado Francisco Choro de Carvalho Coutinho Gouveia para exercer as funes de consultor do Gabinete do Presidente do CES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14662

PARTE C Presidncia do Conselho de MinistrosGabinete do Ministro da Presidncia e dos Assuntos Parlamentares:

Despacho n. 6134/2015:Declara a utilidade pblica da APEBIVR Associao de Pais da Escola Bsica Integrada de Vale Rosal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14662

Despacho n. 6135/2015:Declara a utilidade pblica da Associao de Artesos da Serra da Estrela . . . . . . . . . . . . . . 14662

Gabinete do Secretrio de Estado da Cultura:

Portaria n. 337/2015:Classifica como monumento de interesse pblico a Ermida de Nossa Senhora do P da Cruz, no Largo do P da Cruz, Faro, Unio das Freguesias de Faro (S e So Pedro), concelho e distrito de Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14662

Portaria n. 338/2015:Classifica como monumento de interesse pblico a Igreja de Santa Marinha, paroquial de Santa Marinha do Zzere, e respetivo adro, no lugar da Igreja, freguesia de Santa Marinha do Zzere, concelho de Baio, distrito do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14663

Gabinete do Secretrio de Estado do Desenvolvimento Regional:

Despacho n. 6136/2015:Determina que a composio da Comisso de Acompanhamento do Programa Operacional Assistncia Tcnica inclua membros efetivos, com direito a voto, e membros a ttulo consul-tivo, sem direito a voto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14664

Secretaria-Geral:

Aviso n. 6199/2015:Autoriza a consolidao definitiva da mobilidade interna na categoria do assistente tcnico Joo Paulo Ribeiro Bizarro na Secretaria-Geral da Presidncia do Conselho de Ministros . . . 14664

Biblioteca Nacional de Portugal:

Despacho (extrato) n. 6137/2015:Autorizada a transio do regime de trabalho a tempo completo da assistente operacional Maria de Lurdes Cuca Ventura Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14664

14644 Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015

Despacho (extrato) n. 6138/2015:

Consolidao definitiva da mobilidade na categoria de tcnico superior de Miguel Mata Mimoso Correira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14664

Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional do Alentejo:

Despacho (extrato) n. 6139/2015:

Acumulao com outras funes privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14664

Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional do Algarve:

Despacho (extrato) n. 6140/2015:

Aprovao do Regulamento Interno de Organizao do Tempo de Trabalho da Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional do Algarve . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14665

Direo-Geral do Patrimnio Cultural:

Anncio n. 149/2015:

Abertura do procedimento de classificao da Igreja e edifcio do antigo Convento de Nossa Senhora da Penha de Frana, incluindo o seu patrimnio integrado, no Largo da Penha de Frana, Lisboa, freguesia da Penha de Frana, concelho e distrito de Lisboa . . . . . . . . . . . . 14668

Aviso (extrato) n. 6200/2015:

Homologao da Lista Unitria de Ordenao Final do procedimento concursal comum aberto pelo aviso 14143/2014, publicado em Dirio da Repblica, 2. srie, n. 244, de 18 de dezembro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14668

Instituto Portugus do Desporto e Juventude, I. P.:

Contrato n. 380/2015:

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n. CP/227/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Portugus do Desporto e Juventude, I. P., e a Unio Desportiva do Oeste Eventos Desportivos Internacionais. 38. Grande Prmio Internacional de Ciclismo Trofu Joaquim Agostinho, Torres Vedras 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14668

Contrato n. 381/2015:

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n. CP/138/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Portugus do Desporto e Juventude, I. P. e a Federao Acadmica do Desporto Universitrio Atividades Regulares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14670

Contrato n. 382/2015:

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n. CP/229/DDF/2015, celebrado en-tre o Instituto Portugus do Desporto e Juventude, I. P., e a Federao de Patinagem de Portugal Apoio ao Plano de Desenvolvimento Europeu da Patinagem CERS . . . . . . . 14672

Contrato n. 383/2015:

Contrato-programa de Desenvolvimento Desportivo n. CP/202/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Portugus do Desporto e Juventude, I. P., e a Federao Portuguesa de Volei-bol Eventos Desportivos internacionais. Liga Mundial 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14673

Contrato n. 384/2015:

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n. CP/134/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Portugus do Desporto e Juventude, I. P. e a Federao Portuguesa de Tiro com Armas de Caa Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa FEDECAT FAN 32 Tiro s Hlices . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14675

Contrato n. 385/2015:

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n. CP/203/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Portugus do Desporto e Juventude, I. P. e a Federao Portuguesa de Tiro com Armas de Caa Eventos Desportivos Internacionais. Campeonato da Europa TRAP 3 . . . 14677

Contrato n. 386/2015:

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n. CP/230/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Portugus do Desporto e Juventude, I. P., e a Federao Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficincia Misso Portuguesa aos Global Games. Equador, 2015 . . . 14679

Contrato n. 387/2015:

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n. CP/201/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Portugus do Desporto e Juventude, I. P. e a Federao de Triatlo de Portugal Even-tos Desportivos Internacionais. X Terra European Tour, Goleg 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14680

Contrato n. 388/2015:

Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n CP/94/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Portugus do Desporto e Juventude, I.P. e a Federao Portuguesa de Ciclismo Ati-vidades Regulares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14682

Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015 14645

Contrato n. 389/2015:

Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n. CP/95/DDF/2015, celebrado entre o Instituto Portugus do Desporto e Juventude, I. P. e a Federao Portuguesa de Golfe Ati-vidades Regulares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14684

Presidncia do Conselho de Ministros e Ministrio das FinanasGabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra de Estado e das Finanas:

Despacho n. 6141/2015:

Determina a criao de um posto de trabalho para Alexandre Teixeira Neto Guerreiro no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidncia do Conselho de Ministros . . . . . . . . . . 14687

Ministrio das FinanasGabinete da Secretria de Estado do Tesouro:

Despacho n. 6142/2015:

Subdelegao de competncia para assinatura do Auto de Dao em Pagamento . . . . . . . . . 14687

Autoridade Tributria e Aduaneira:

Aviso (extrato) n. 6201/2015:

Renovao das equipas de trabalho da Inspeo e Justia Tributria da Direo de Finanas de Santarm . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14688

Aviso (extrato) n. 6202/2015:

Renovao/constituio das equipas de trabalho na Inspeo Tributria e Aduaneira da Direo de Servios Antifraude Aduaneira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14689

Aviso (extrato) n. 6203/2015:

Renovao das equipas de trabalho da Inspeo e Justia Tributria da Direo de Finanas de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14689

Aviso (extrato) n. 6204/2015:

Renovao das equipas de trabalho da Inspeo Tributria da Direo de Finanas de Porta-legre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14689

Aviso (extrato) n. 6205/2015:

Renovao/alterao/constituio das equipas de trabalho da Inspeo e Justia Tributria da Direo de Finanas de Vila Real . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14689

Despacho n. 6143/2015:

Delegao de competncias do Chefe do Servio de Finanas de Loures 1, Joaquim Manuel Santos Barata . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14690

Despacho (extrato) n. 6144/2015:

Designao em regime de substituio, por vacatura de lugar, no cargo de Diretor de Finanas de Viana do Castelo o mestre Joaquim Manuel da Costa Guerreiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14693

Direo-Geral de Proteo Social aos Trabalhadores em Funes Pblicas:

Despacho n. 6145/2015:

Consolidao da mobilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14693

Despacho n. 6146/2015:

Consolidao da mobilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14693

Entidade de Servios Partilhados da Administrao Pblica, I. P.:

Aviso n. 6206/2015:

Aviso de entrada em vigor do AQ-HL-2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14693

Inspeo-Geral de Finanas:

Despacho n. 6147/2015:

Despacho de Delegao de Competncias Subinspetores-gerais de Finanas, Maria Isabel da Silva Castelo Ferreira da Silva, Jos Antnio Prates Viegas Ribeiro, Ana Paula Pereira Cosme Franco Barata Salgueiro e Antnio Manuel Pinto Ferreira dos Santos . . . . . . . . . . . . 14694

Servios Sociais da Administrao Pblica:

Aviso n. 6207/2015:

Cessao da relao jurdica de emprego pblico por aposentao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14694

14646 Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015

Ministrios das Finanas e dos Negcios EstrangeirosGabinetes da Ministra de Estado e das Finanas e do Secretrio de Estado dos Negcios Estrangeiros e da Cooperao:

Despacho n. 6148/2015:

Renovao da licena sem vencimento de Pedro Miguel Pinto Carvalho de Figueiredo . . . . 14694

Ministrios das Finanas e da EconomiaGabinetes do Ministro da Economia e do Secretrio de Estado da Administrao Pblica:

Despacho n. 6149/2015:

Designao e renovao de peritos do Ministrio da Economia para a bolsa da CRESAP Co-misso de Recrutamento e Seleo para a Administrao Pblica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14694

Ministrios das Finanas e da SadeGabinetes dos Secretrios de Estado Adjunto e do Oramento e da Sade:

Portaria n. 339/2015:

Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE, a assumir um encargo plu-rianual at ao montante mximo de EUR 1.500.000,00 (um milho e quinhentos mil euros), a que acresce o IVA taxa legal em vigor, relativo aquisio de servios de lavandaria. . . 14695

Ministrios das Finanas e da Educao e CinciaGabinetes do Ministro da Educao e Cincia e do Secretrio de Estado da Administrao Pblica:

Despacho n. 6150/2015:

Confere a permisso genrica de conduo de viaturas oficiais Direo-Geral de Planeamento e Gesto Financeira do Ministrio da Educao e Cincia ao Prof. Doutor Jos Manuel de Matos Passos e ao licenciado Lus Miguel Bernardo Farrajota . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14695

Ministrio dos Negcios EstrangeirosSecretaria-Geral:

Despacho (extrato) n. 6151/2015:

Nomeao do Conselheiro de Embaixada Luis Filipe Ribeiro da Silva Barros, no cargo de Cnsul-Geral de Portugal em Toronto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14696

Despacho (extrato) n. 6152/2015:

Transferncia do Conselheiro de Embaixada Joo Manuel Syder Santiago Terenas, da Em-baixada de Portugal em Bruxelas, para os servios internos do MNE . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14696

Despacho (extrato) n. 6153/2015:

Colocao da Conselheira de Embaixada Ana Cristina de Albuquerque Moniz Melo, na Embaixada de Portugal em Buenos Aires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14696

Despacho (extrato) n. 6154/2015:

Transferncia do Conselheiro de Embaixada Joo Paulo Marques Sabido Costa, da Embaixada de Portugal em Ottawa, para os servios internos do Ministrio dos Negcios Estrangeiros 14696

Despacho (extrato) n. 6155/2015:

Exonerao da Conselheira de Embaixada Maria Manuel Quintela Baptista Duro, do cargo de Cnsul-Geral de Portugal em Dusseldorf, e colocao na Embaixada de Portugal junto da Santa S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14696

Despacho (extrato) n. 6156/2015:

Transferncia do Conselheira de Embaixada Joo Pedro Loureno Antunes, da Embaixada de Portugal em Madrid, para os servios internos do Ministrio dos Negcios Estrangeiros 14696

Despacho (extrato) n. 6157/2015:

Transferncia da Conselheira de Embaixada Isabel Margarida Bela Ferreira de Marques Batoque, da Representao Permanente de Portugal junto da Unio Europeia - REPER, em Bruxelas, para os servios internos do Ministrio dos Negcios Estrangeiros . . . . . . . . . . . . 14696

Despacho (extrato) n. 6158/2015:

Colocao do Conselheiro de Embaixada Joo Manuel Quesada Manso Preto, na Embaixada de Portugal em Dacar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14696

Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015 14647

Despacho (extrato) n. 6159/2015:Transferncia da Conselheira de Embaixada Maria Cristina Xavier Castanheta, da Embaixada de Portugal em Londres, para os servios internos do Ministrio dos Negcios Estrangeiros 14696

Despacho (extrato) n. 6160/2015:Exonerao do Conselheiro de Embaixada Carlos Antnio Rico da Costa Neves, do cargo de Cnsul-Geral de Portugal em Luanda, e colocao na Embaixada de Portugal em Madrid . . . 14697

Despacho (extrato) n. 6161/2015:Transferncia da Conselheira de Embaixada Indira Rodrigues Noronha, da Embaixada de Portugal em Madrid, para a Embaixada de Portugal em Maputo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14697

Despacho (extrato) n. 6162/2015:Nomeao do Conselheiro de Embaixada Jos Manuel de Jesus Carneiro Mendes, no cargo de Cnsul-Geral de Portugal em Dusseldorf . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14697

Despacho (extrato) n. 6163/2015:Transferncia da Conselheira de Embaixada Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira, da Embaixada de Portugal em Maputo, para a Representao Permanente de Portugal junto da Unio Europeia -REPER, em Bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14697

Despacho (extrato) n. 6164/2015:Transferncia do Conselheiro de Embaixada Lus Miguel Leandro da Silva, da Embaixada de Portugal em Washington, para a Embaixada de Portugal em Luanda . . . . . . . . . . . . . . . . 14697

Despacho (extrato) n. 6165/2015:Exonerao da Conselheira de Embaixada Alexandra Isabel de Meester de Ravestein de la Croix Bilreiro, do cargo de Diretora de Servios do Mdio Oriente e do Magrebe, da DGPE, e nomeao no cargo de Cnsul-Geral de Portugal em Luanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14697

Despacho (extrato) n. 6166/2015:Exonerao do Conselheiro de Embaixada Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira, do cargo de Diretor de Servios para os Assuntos Polticos Europeus, da DGPE, e colocao na Embaixada de Portugal em Braslia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14697

Despacho (extrato) n. 6167/2015:Colocao do Conselheiro de Embaixada Alexandre Potsch Duarte de Jesus, na Representao Permanente de Portugal junto da Unio Europeia REPER, em Bruxelas . . . . . . . . . . . . . 14697

Despacho (extrato) n. 6168/2015:Colocao da Primeira-Secretria de Embaixada Maria Filipa de Arajo Rocha de Menezes Cordeiro, na Embaixada de Portugal em Kinshasa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14698

Despacho (extrato) n. 6169/2015:Colocao do Primeiro-Secretrio de Embaixada Antnio Pedro de Lucena Pignatelly Corra de Aguiar, na Embaixada de Portugal em Tquio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14698

Despacho (extrato) n. 6170/2015:Transferncia da Primeira-Secretria de Embaixada Maria Teresa Alves Pereira Nunes de Matos, da Embaixada de Portugal em Banguecoque, para os servios internos do Ministrio dos Negcios Estrangeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14698

Despacho (extrato) n. 6171/2015:Colocao do Primeiro-Secretrio de Embaixada Paulo Jorge da Silva Patrcio Mendes, na Embaixada de Portugal em Rabat . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14698

Despacho n. 6172/2015:Colocao da Primeira-Secretria de Embaixada Maria Filomena Bordalo da Silva Croft de Moura, na Embaixada de Portugal em Banguecoque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14698

Despacho (extrato) n. 6173/2015:Transferncia do Primeiro-Secretrio de Embaixada Joo Carlos Leito Batista, da Embaixada de Portugal em Buenos Aires, para a Representao Permanente de Portugal junto da Unio Europeia REPER, em Bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14698

Despacho (extrato) n. 6174/2015:Transferncia do Primeiro-Secretrio de Embaixada Carlos Miguel Lopes de Oliveira, da Embaixada de Portugal em Riade, para a Embaixada de Portugal em Camberra . . . . . . . . . . 14698

Despacho (extrato) n. 6175/2015:Colocao da Primeira-Secretria de Embaixada Sandra Cristina Velhinho de Magalhes Maltez, na Embaixada de Portugal em Bogot . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14698

Despacho (extrato) n. 6176/2015:Transferncia do Primeiro-Secretrio de Embaixada Ricardo Fernandes Garcia Cortes, da Embaixada de Portugal em Caracas, para a Embaixada de Portugal em Madrid . . . . . . . . . . 14699

14648 Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015

Despacho (extrato) n. 6177/2015:

Nomeao do Primeiro-Secretrio de Embaixada Jos Carlos Cerejo Campos Serafino, no cargo de Cnsul-Geral de Portugal em Benguela . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14699

Despacho (extrato) n. 6178/2015:

Exonerao do Primeiro-Secretrio de Embaixada Rui Nuno Oliveira de Almeida, do cargo de Chefe de Diviso das Questes Pan-Africanas e da frica Ocidental, Central e Oriental da DGPE, e colocao na Embaixada de Portugal em Tunes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14699

Despacho (extrato) n. 6179/2015:

Exonerao do Primeiro-Secretrio de Embaixada Henrique Carlos Morais Pestana Henriques do cargo de Chefe de Diviso de Assuntos Institucionais, da DGAE, e colocao na Embaixada de Portugal em Luanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14699

Despacho (extrato) n. 6180/2015:

Transferncia da Primeira-Secretria de Embaixada Patrcia Maria Santos Real Cadeiras, da Embaixada de Portugal em Braslia, para os servios internos do Ministrio dos Negcios Estrangeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14699

Despacho (extrato) n. 6181/2015:

Transferncia da Primeira-Secretria de Embaixada ngela Maria Romo Dourado, da Delegao Portuguesa junto da Organizao do Tratado Atlntico Norte DELNATO, em Bruxelas, para os servios internos do Ministrio dos Negcios Estrangeiros . . . . . . . . . . . . 14699

Despacho (extrato) n. 6182/2015:

Transferncia do Primeiro-Secretrio de Embaixada Manuel Filipe Pinho Ramalheira, da Misso Permanente junto dos Organismos e Organizaes Internacionais NUOI, em Genebra, para a Embaixada de Portugal em Ottawa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14699

Despacho (extrato) n. 6183/2015:

Transferncia do Primeiro-Secretrio de Embaixada Hernn Leandro Amado, da Embaixada de Portugal em Trpoli, para a Embaixada de Portugal em Ankara . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14700

Despacho (extrato) n. 6184/2015:

Transferncia do Primeiro-Secretrio de Embaixada Pedro Severo de Almeida, da Embai-xada de Portugal em Dli, e nomeao no cargo de Cnsul-Geral de Adjunto de Portugal em Luanda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14700

Despacho (extrato) n. 6185/2015:

Transferncia da Primeira-Secretria de Embaixada Elisabete Proena Rodrigues e Cortes Palma, da Misso Permanente de Portugal junto da Organizao das Naes Unidas ONU, em Nova Iorque, e nomeao no cargo de Cnsul-Geral Adjunta de Portugal em Nova Iorque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14700

Despacho (extrato) n. 6186/2015:

Transferncia do Segundo-Secretrio de Embaixada Antnio Pinto Frausto de Mascarenhas Gaivo da Embaixada de Portugal em Camberra, para a Embaixada de Portugal em Riade 14700

Despacho (extrato) n. 6187/2015:

Transferncia da Segunda-Secretria de Embaixada Carla Alexandra de Santana Castelo, da Embaixada de Portugal em Jacarta, para a Embaixada de Portugal em Bogot . . . . . . . . . . . 14700

Despacho (extrato) n. 6188/2015:

Transferncia do Segundo-Secretrio de Embaixada Joo Pedro de Arajo Rocha Serro Lopes, da Embaixada de Portugal em Kinshasa, para a Misso Permanente de Portugal junto da Organizao das Naes Unidas ONU, em Nova Iorque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14700

Despacho (extrato) n. 6189/2015:

Exonerao da Segunda-Secretria de Embaixada Joana Rebocho Cndido Sousa Fialho Saraiva Pinheiro, do cargo de Cnsul-Geral Adjunta de Portugal em Luanda, e colocao na Embaixada de Portugal em Pequim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14700

Despacho (extrato) n. 6190/2015:

Colocao do Terceiro-Secretrio de Embaixada Miguel da Silva Maia do Vale, na Repre-sentao Permanente de Portugal junto da Unio Europeia REPER, em Bruxelas . . . . . . 14701

Despacho (extrato) n. 6191/2015:

Colocao do Terceiro-Secretrio de Embaixada Eduardo Joaquim Mesquita Pinto da Silva, na Misso Permanente junto dos Organismos e Organizaes Internacionais NUOI, em Genebra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14701

Despacho (extrato) n. 6192/2015:

Colocao do Terceiro-Secretrio de Embaixada Joo Fauquier Pina de Morais, na Misso Permanente junto dos Organismos e Organizaes Internacionais NUOI, em Genebra . . . 14701

Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015 14649

Despacho (extrato) n. 6193/2015:

Colocao do Terceiro-Secretrio de Embaixada Filipe Juzarte Rolo Ramalho Ortigo, na Misso Permanente de Portugal junto do Tratado do Atlntico Norte DELNATO, em Bruxelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14701

Despacho (extrato) n. 6194/2015:

Colocao do Terceiro-Secretrio de Embaixada Pedro Miguel Teixeira de Sousa Marcelo Curto, na Embaixada de Portugal em Jacarta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14701

Despacho (extrato) n. 6195/2015:

Colocao do Terceiro-Secretrio de Embaixada Joo Daniel Correia Camilo, na Embaixada de Portugal em Caracas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14701

Direo-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas:

Despacho (extrato) n. 6196/2015:

Criao do Consulado Honorrio em Bisqueque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14701

Ministrios dos Negcios Estrangeiros e do Ambiente, Ordenamento do Territrio e EnergiaGabinetes dos Secretrios de Estado dos Negcios Estrangeiros e da Cooperaoe do Ambiente:

Despacho n. 6197/2015:

Concede ao tcnico superior Pedro Miguel Terroa Torres licena sem remunerao para o exerccio de funes em organismo internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14701

Ministrio da Defesa NacionalEstado-Maior-General das Foras Armadas:

Despacho n. 6198/2015:

Condecora com a Medalha de Mrito Militar, Segunda Classe, o Capito-de-fragata Fuzileiro (27387) Jos Antnio Duarte Mendes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14702

Despacho n. 6199/2015:

Condecora com a Medalha Militar de Servios Distintos, Grau Prata, o Tenente-coronel Piloto Aviador (086045-L) Carlos Alberto Nunes Loureno . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14702

Despacho n. 6200/2015:

Condecora com a Medalha Militar de Servios Distintos, Grau Prata, o Tenente-coronel Piloto-Aviador (091829-G) Joo Paulo Pires . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14702

Despacho n. 6201/2015:

Condecora com a Medalha Cruz de So Jorge, Quarta Classe, o Sargento-ajudante Operador Radarista de Deteo (064449-J) Joaquim Manuel Filipe Galrito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14702

Despacho n. 6202/2015:

Condecora com a Medalha Militar de Servios Distintos, Grau Prata, o Tenente-coronel Piloto Aviador (091813-L) Paulo da Silva Peres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14702

Louvor n. 266/2015:

Louvo o Tenente-coronel Piloto Aviador, NIP 086045-L, Carlos Alberto Nunes Loureno 14702

Louvor n. 267/2015:

Louvo o Tenente-coronel Piloto Aviador, NIP 091813-L, Paulo da Silva Peres . . . . . . . . . . . 14702

Louvor n. 268/2015:

Louvo o Sargento-ajudante Operador Radarista de Deteo, NIP 064449-J, Joaquim Manuel Filipe Galrito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14703

Louvor n. 269/2015:

Louvo a Subtenente TSN, NII 9100310, Ana Cludia Andrade Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . 14703

Louvor n. 270/2015:

Louvo o Major-general Engenheiro Aeronutico, NIP 043555-E, Rui Jorge Gregrio Gomes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14703

Marinha:

Despacho n. 6203/2015:

Procede subdelegao e delegao de competncias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14703

14650 Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015

Exrcito:

Despacho n. 6204/2015:Passagem situao de Reserva do SCh Tm NIM 05664786 Jos Alcdio Martins Teixeira 14703

Despacho n. 6205/2015:Passagem situao de Reserva do SCh Inf NIM 08269881 Amlcar Jos Martinho Ramalho 14704

Portaria n. 340/2015:Passagem situao de Reserva do Cor Inf NIM 15254081 Joo Pedro Fernandes de Sousa Barros Duarte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14704

Portaria n. 341/2015:Passagem situao de Reserva do Maj TPesSecr NIM 08499386 Manuel Antnio de Vilhena Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14704

Portaria n. 342/2015:Passagem situao de Reserva do TCor Inf NIM 16199985 Paulo Jorge Torres Afonso . . . 14704

Despacho n. 6206/2015:Promoo ao posto de Sargento-chefe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14704

Despacho n. 6207/2015:Promoo ao posto de Sargento-mor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14705

Portaria n. 343/2015:Graduao a Cor do TCor Med Martins Correia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14705

Portaria n. 344/2015:Promoo a Cor do TCor AdMil Alves Rita . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14705

Portaria n. 345/2015:Promoo a Cor do TCor Inf Mendes Farinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14705

Portaria n. 346/2015:Promoo a Cor do TCor Inf Ulisses Alves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14706

Portaria n. 347/2015:Promoo a Cor do TCor Eng Costa Neto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14706

Portaria n. 348/2015:Promoo a Cor do TCor Cav Rodrigues Ramos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14706

Portaria n. 349/2015:Promoo a Cor do TCor Art Antunes Serra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14706

Portaria n. 350/2015:Promoo a Cor do TCor Art Luciano Paulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14707

Portaria n. 351/2015:Promoo a Cor do TCor Art Varela Benrs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14707

Portaria n. 352/2015:Promoo a Cor do TCor Tm Carvalho Vinhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14707

Portaria n. 353/2015:Promoo a Cor do TCor Tm Gonalves Baptista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14707

Portaria n. 354/2015:Promoo a Cor do TCor Tm Garrido Afonso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14708

Portaria n. 355/2015:Promoo a Cor do TCor Inf Diogo Velez . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14708

Portaria n. 356/2015:Promoo a Cor do TCor Inf Pires Mendes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14708

Portaria n. 357/2015:Promoo a Cor do TCor Inf Rebouta Macedo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14708

Portaria n. 358/2015:Promoo a Cor do TCor Inf Correia Lima . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14708

Fora Area:

Despacho n. 6208/2015:Delegao e Subdelegao de Competncias no Comandante do Pessoal da Fora Area Te-nente-General PILAV 020330-A Jos Manuel Pinheiro Serdio Fernandes . . . . . . . . . . . . . . 14709

Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015 14651

Aviso n. 6208/2015:Processo disciplinar notificao de acusao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14709

Ministrio da Administrao InternaGabinete do Secretrio de Estado da Administrao Interna:

Despacho n. 6209/2015:Exonerao do licenciado Luis Miguel de Andrade Coelho Pinhel, das funes de adjunto do gabinete do Secretrio de Estado da Administrao Interna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14709

Secretaria-Geral:

Aviso n. 6209/2015:Procedimento concursal comum de recrutamento, para o preenchimento de 1 posto de trabalho constante do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral para a Diviso Jurdica e de Estudos Eleitorais da Direo de Servios de Apoio Tcnico e Estudos Eleitorais na carreira e categoria de tcnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14709

Guarda Nacional Republicana:

Despacho n. 6210/2015:Promoo ao posto de Cabo, por exceo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14711

Ministrio da JustiaDireo-Geral da Administrao da Justia:

Aviso n. 6210/2015:Procedimento concursal comum para a constituio de vnculo de emprego pblico na modalidade de contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Tcnico, previstos no mapa de pessoal da Direo-Geral da Administrao da Justia Referncia: PCAT 9/DSJCJI/2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14711

Direo-Geral da Poltica de Justia:

Despacho (extrato) n. 6211/2015:Licenciada Ana Rita de Figueiredo Pacheco Cintro renovao da comisso de servio 14713

Ministrio da EconomiaGabinete de Estratgia e Estudos:

Aviso n. 6211/2015:Torna pblica, a concluso com sucesso, do perodo experimental, da Tcnica Superior Rita Maria Xavier Amorim Tavares da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14714

IAPMEI Agncia para a Competitividade e Inovao, I. P.:

Despacho n. 6212/2015:Nomeao, em regime de substituio, para o exerccio dos cargos de dirigente intermdio de 2. grau do IAPMEI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14714

Ministrio do Ambiente, Ordenamento do Territrio e EnergiaDireo-Geral do Territrio:

Declarao de retificao n. 445/2015:Retificao do Despacho n. 3849/2014 Servido administrativa sobre 3 parcelas, a favor da Cmara Municipal de Valongo Arruamento de ligao da Rua Ribeiro Cambado Rua da Estrada Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14719

Ministrio da Agricultura e do MarDireo-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural:

Aviso n. 6212/2015:Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria/carreira de tcnico superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14720

Despacho n. 6213/2015:Nomeao, em comisso de servio, da tcnica superior, Maria Manuela Gonalves Nunes de Azevedo e Silva no cargo de Diretora de Servios de Informao, Gesto e Administrao 14722

14652 Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015

Regulamento (extrato) n. 310/2015:Aprovao do Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrcola de Alfndega da F 14722

Ministrio da SadeGabinete do Secretrio de Estado da Sade:

Despacho n. 6214/2015:Determina que a SPMS Servios Partilhados do Ministrio da Sade divulga, em site prprio, todas as caractersticas dos produtos abrangidos por contratos pblicos de aprovisio-namento, que estabelecem as condies de fornecimento de medicamentos anti-infecciosos: Exceto antivricos e antifngicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14729

Despacho n. 6215/2015:Determina que a SPMS Servios Partilhados do Ministrio da Sade divulga, em site prprio, todas as caractersticas dos produtos abrangidos por contratos pblicos de aprovisio-namento, que estabelecem as condies de fornecimento de medicao antialrgica, medica-mentos usados no tratamento de intoxicaes; vitaminas e sais minerais e grupo 20.9 outros Produtos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14730

Despacho n. 6216/2015:Determina que a SPMS-Servios Partilhados do Ministrio da Sade divulga, em site prprio, todas as caractersticas dos produtos abrangidos por contratos pblicos de aprovisionamento, que estabelecem as condies de fornecimento de fornecimento de meios de diagnstico me-dicina nuclear . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14731

Administrao Central do Sistema de Sade, I. P.:

Aviso n. 6213/2015:Homologada a lista de classificao final dos candidatos do jri n. 3, da especialidade mdica de Gastrenterologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14732

Aviso n. 6214/2015:Homologada a lista de classificao final dos candidatos do jri n. 4, da especialidade mdica de Radiodiagnstico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14732

Aviso n. 6215/2015:Homologada a lista de classificao final dos candidatos do jri n. 2, da especialidade mdica de Anatomia Patolgica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14732

Aviso n. 6216/2015:Homologada a lista de classificao final dos candidatos do jri n. 1, da especialidade mdica de Gastrenterologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14732

Aviso n. 6217/2015:Homologada a lista de classificao final dos candidatos do jri n. 3, da especialidade mdica de Oftalmologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14732

Administrao Regional de Sade do Centro, I. P.:

Aviso n. 6218/2015:Declara deserto o procedimento simplificado de seleo conducente ao recrutamento de um assistente da rea hospitalar de Gastrenterologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14733

Aviso n. 6219/2015:Procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na categoria de Assistente de Anestesiologia Lista de classificao final . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14733

Aviso n. 6220/2015:Declara deserto o procedimento concursal comum de seleo conducente ao recrutamento de assistente da rea hospitalar de Cirurgia Plstica Reconstrutiva e Esttica . . . . . . . . . . . . 14733

Aviso n. 6221/2015:Procedimento simplificado para preenchimento de trs postos de trabalho na categoria de Assistente de Ginecologia Obstetrcia Lista de classificao final . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14733

Despacho (extrato) n. 6217/2015:Acumulao de funes de Assistente Tcnica do Agrupamento de Centros de Sade do Do Lafes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14733

Despacho (extrato) n. 6218/2015:Acumulao de funes de Enfermeira do Agrupamento de Centros de Sade do Do Lafes 14733

Centro de Medicina de Reabilitao da Regio Centro Rovisco Pais:

Aviso n. 6222/2015:Procedimento Concursal Comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente de medicina fsica e de reabilitao . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14733

Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015 14653

Direo-Geral da Sade:

Despacho n. 6219/2015:Designa em comisso de servio, o Dr. Fernando Manuel de Sousa Melo Monteiro Martins, Delegado de Sade da Unidade Local de Sade do Baixo Alentejo (ULSBA) . . . . . . . . . . . 14734

Despacho n. 6220/2015:Designa, em comisso de servio, o Dr. Nuno Filipe Ambrsio Lopes, Delegado de Sade do ACES de Loures/Odivelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14735

Inspeo-Geral das Atividades em Sade:

Despacho n. 6221/2015:Unidades orgnicas flexveis reorganizao interna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14735

Instituto Nacional de Sade Doutor Ricardo Jorge, I. P.:

Aviso n. 6223/2015:Procedimento concursal para ocupao de um posto de trabalho atravs da constituio de vnculo jurdico de emprego pblico, por tempo indeterminado, na categoria e carreira de categoria de assistente tcnico, do Instituto Nacional de Sade Doutor Ricardo Jorge, IP . . . 14736

Ministrio da Educao e CinciaGabinete do Secretrio de Estado do Ensino Bsico e Secundrio:

Despacho n. 6222/2015:Designa o Jri Nacional de Exames para o ano de 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14737

Direo-Geral da Educao:

Aviso n. 6224/2015:Concluso com sucesso do perodo experimental, na carreira e categoria de tcnico superior, do licenciado Pedro Tiago Rodrigues Vieira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14737

Direo-Geral dos Estabelecimentos Escolares:

Declarao de retificao n. 446/2015:Declarao de retificao do despacho n. 5533/2015, publicado na 2. srie do Dirio da Repblica, sob o n. 101, em 26 de maio de 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14738

Despacho n. 6223/2015:Nomeao de Maria Teresa Mourato Jorge das Neves como Adjunta do Diretor do Agrupa-mento de Escolas Agualva Mira Sintra, Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14738

Aviso (extrato) n. 6225/2015:Resciso por Mtuo Acordo de Docentes do Agrupamento de Escolas D. Sancho II, Alij 14738

Aviso (extrato) n. 6226/2015:Ingresso no quadro de Zona Pedaggica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14738

Aviso (extrato) n. 6227/2015:Ingresso no quadro de Zona Pedaggica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14738

Aviso (extrato) n. 6228/2015:Lista de aposentados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14738

Aviso (extrato) n. 6229/2015:Resciso por mtuo acordo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14739

Despacho n. 6224/2015:Consolidao da mobilidade interna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14739

Direo-Geral de Estatsticas da Educao e Cincia:

Aviso n. 6230/2015:Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho de especialista de informtica da carreira no revista de pessoal de informtica com relao jurdica de emprego pblico por tempo indeterminado j estabelecida . . . . . . . . . . . . . . . . . 14739

Ministrio da Solidariedade, Emprego e Segurana SocialGabinete do Secretrio de Estado do Emprego:

Despacho n. 6225/2015:Cria e autoriza o funcionamento do Curso de Especializao Tecnolgica (CET) de Tcnico/a Especialista em Tecnologia Mecatrnica, no CINCORK Centro de Formao Profissional da Indstria de Cortia, com incio no ano de 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14741

14654 Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015

Despacho n. 6226/2015:

Cria e autoriza o funcionamento do Curso de Especializao Tecnolgica (CET) de Tcnico/a Especialista em Contabilidade e Fiscalidade, na entidade formadora Maiutica Centro de Formao ao Longo da Vida (CFLV), com incio no ano de 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14743

Caixa Geral de Aposentaes, I. P.:

Aviso n. 6231/2015:

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14745

Declarao n. 122/2015:

Declara ficar sem efeito a incluso de um elemento da lista de aposentados publicada no Dirio da Repblica, 2. Srie, n. 253, de 28 de outubro de 1993 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14754

PARTE D Tribunal ConstitucionalAcrdo n. 241/2015:

Julga inconstitucionais as normas dos n.os 1 e 3 da Deliberao do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n. 855/2011 (verbas a pagar pelos estagirios inscritos no 1. Curso de Estgio de 2011) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14755

Supremo Tribunal de JustiaDespacho n. 6227/2015:

Nomeio para o lugar de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a 1 de junho de 2015, a Dr. Ana Margarida de Figueiredo Natal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14765

Despacho n. 6228/2015:

Exonero do cargo de minha secretria pessoal, a Dr. Ana Margarida de Figueiredo Natal, com efeitos a partir de 31 de maio de 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14765

Conselho Superior da MagistraturaDespacho (extrato) n. 6229/2015:

Aposentao por incapacidade da Juza de Direito Dr. Lgia Maria de Sousa Gomes Mo-reira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14765

Ministrio PblicoDespacho (extrato) n. 6230/2015:

Desligamento do servio por motivo de aposentao antecipada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14765

PARTE E Universidade AbertaDespacho (extrato) n. 6231/2015:

Delegao de competncias na Administradora, Mestre Olga Cristina Pacheco Silveira . . . . 14766

Universidade do AlgarveContrato (extrato) n. 390/2015:

Celebrao de contrato de trabalho em funes pblicas a termo resolutivo certo com a licenciada Ana Paula Dias Proena, na categoria de assistente convidada, em regime de acumulao a 15 %, para o Departamento de Cincias Biomdicas e Medicina . . . . . . . . . . 14766

Despacho n. 6232/2015:

Celebrao de contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado, com a Licenciada Sandra Paula Miranda Palma para exercer funes como Tcnica Superior, com efeitos a 19 de fevereiro de 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14766

Universidade de AveiroDespacho (extrato) n. 6233/2015:

Renovao da comisso de servio de dois titulares do cargo de direo intermdia de 2. grau, como Chefes de Diviso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14767

Edital n. 513/2015:

Concurso documental, de mbito internacional, para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Catedrtico, na rea disciplinar de Engenharia e Gesto Industrial, da Universidade de Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14767

Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015 14655

Universidade da Beira InteriorDespacho n. 6234/2015:

Acumulao de funes dirigentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14769

Universidade de LisboaDeclarao de retificao n. 447/2015:

Declarao de Retificao ao Aviso n. 5719/2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14769

Despacho n. 6235/2015:

Criao da Licenciatura em Estudos Asiticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14770

Edital n. 514/2015:

Concurso documental internacional para recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funes pblicas, de uma vaga de Professor Catedrtico, na rea disciplinar de Produo Animal, da Faculdade de Medicina Veterinria da Universidade de Lisboa . . . . . . . . . . . . . . 14773

Deliberao n. 1050/2015:

Aprova o Regulamento Geral para o 3. ciclo no Ramo de Educao . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14774

Despacho n. 6236/2015:

Aprova o Prmio Instituto de Educao/Caixa Geral de Depsitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14780

Despacho n. 6237/2015:

Subdelegao da Presidncia do Jri das Provas de Doutoramento da doutoranda Isabel Maria Neto de Almeida Duarte Craveira Neves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14781

Aviso n. 6232/2015:

Procedimento concursal para o preenchimento de 01 posto de trabalho na carreira e categoria de tcnico superior, do mapa de pessoal do IST, para a rea de Assessoria gesto Estatstica e prospetiva (02/ND/2015) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14781

Despacho n. 6238/2015:

Nomeao em comisso de servio por 3 anos do trabalhador Joo Francisco Azevedo Pa-trcio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14785

Despacho n. 6239/2015:

Despacho e regulamentos do Instituto Superior Tcnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14785

Despacho (extrato) n. 6240/2015:

Concluso de perodos experimentais de trabalhadores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14817

Universidade Nova de LisboaAviso n. 6233/2015:

Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de dois assistentes operacionais para a Direo de Servios de Infraestruturas Patrimoniais da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14818

Despacho (extrato) n. 6241/2015:

Alterao do jri do concurso para Professor Auxiliar na rea disciplinar de Histria da Arte (Histria da Arte Medieval) da Faculdade de Cincias Sociais e Humanas desta Universidade, aberto pelo Edital n. 953/2013, publicado no Dirio da Repblica n. 194, de 8 de outubro de 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14819

Despacho n. 6242/2015:

Delegao e subdelegao no Diretor da Nova School of Business and Economics Facul-dade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, Professor Doutor Daniel Abel Monteiro Palhares Traa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14819

Aviso n. 6234/2015:

Recrutamento de um Tcnico Superior, mediante mobilidade interna, para o Centro de Do-cumentao, Informao e Biblioteca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14820

Aviso n. 6235/2015:

Concluso com sucesso do perodo experimental na carreira/categoria de Tcnico Superior do trabalhador Joo Gil Gonalves da Silva Mendes de Freitas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14821

Aviso (extrato) n. 6236/2015:

Autorizada a celebrao de contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indetermi-nado como Professor Auxiliar, pelo perodo experimental de cinco anos com o Doutor Srgio Joaquim Raposo Filipe . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14821

14656 Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015

Universidade de Trs-os-Montes e Alto DouroDespacho (extrato) n. 6243/2015:Celebrado contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado, em perodo experimental, categoria de Professor Auxiliar, com o Prof. Doutor Frederico Meireles Ro-drigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14821

Instituto Politcnico do Cvado e do AveDespacho (extrato) n. 6244/2015:Autorizao de celebrao de contrato de trabalho em funes pblicas a termo resolutivo certo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14821

Instituto Politcnico de CoimbraAviso n. 6237/2015:Concluso com sucesso do perodo experimental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14821

Instituto Politcnico de LisboaDespacho n. 6245/2015:Eleio do Diretor da Escola Superior de Msica de Lisboa do Instituto Politcnico de Lisboa 14821

Despacho n. 6246/2015:Eleio do presidente do Conselho Pedaggico da Escola Superior de Msica de Lisboa do Instituto Politcnico de Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14821

Despacho n. 6247/2015:Eleio do Presidente do Conselho de Representantes da Escola Superior de Msica de Lisboa do Instituto Politcnico de Lisboa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14821

Instituto Politcnico do PortoDespacho (extrato) n. 6248/2015:Celebrao do contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado, com Laura Gil Marques da Costa, como Tcnica Superior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14822

Aviso (extrato) n. 6238/2015:Lista unitria de ordenao final do procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho por tempo indeterminado de um assistente tcnico, na rea de secretariado, pu-blicitado no Dirio da Repblica, n. 249, 2. serie, Aviso n. 14413/2014 de 26 de dezembro de 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14822

Instituto Politcnico de ViseuDespacho (extrato) n. 6249/2015:Autorizada a celebrao do Contrato de Trabalho em Funes Pblicas por Tempo Indetermi-nado, em Perodo Experimental de cinco anos, com o Doutor Andr Codeo Marques, como Professor Adjunto, para a Escola Superior de Tecnologia e Gesto de Viseu, do IPV . . . . . . 14822

Despacho (extrato) n. 6250/2015:Autorizado o Contrato de Trabalho em Funes Pblicas por Tempo Indeterminado, findo o perodo Experimental de cinco anos, com o docente Antnio Manuel Pereira Ferrolho, para a Escola Superior de Tecnologia e Gesto de Viseu, do IPV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14822

Despacho (extrato) n. 6251/2015:Autorizado o Contrato de Trabalho em Funes Pblicas por Tempo Indeterminado, findo o perodo Experimental de cinco anos, com o docente Paulo Alexandre da Silveira Costeira Marques da Silva, para a Escola Superior de Tecnologia e Gesto de Viseu, do IPV . . . . . . 14822

Despacho (extrato) n. 6252/2015:Autorizado o Contrato de Trabalho em Funes Pblicas por Tempo Indeterminado, findo o perodo Experimental de cinco anos, com o docente Eduardo Miguel Teixeira Mendona Gouveia, para a Escola Superior de Tecnologia e Gesto de Viseu, do IPV . . . . . . . . . . . . . . 14822

Despacho (extrato) n. 6253/2015:Autorizado o Contrato de Trabalho em Funes Pblicas por Tempo Indeterminado, findo o perodo Experimental de cinco anos, com a docente Maria Cristina Peixoto Amaral Santos Rodrigues de Matos, para a Escola Superior de Tecnologia e Gesto de Viseu, do IPV . . . . 14822

Despacho (extrato) n. 6254/2015:Autorizado o contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado, findo o perodo experimental de cinco anos, com a docente Cristina Maria do Amaral Pereira de Lima Coelho, para a Escola Superior de Tecnologia e Gesto de Viseu, do IPV . . . . . . . . . . . . . . . 14822

Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015 14657

Despacho (extrato) n. 6255/2015:Autorizado o Contrato de Trabalho em Funes Pblicas por Tempo Indeterminado, findo o perodo Experimental de cinco anos, com a docente Isabel Paula Lopes Brs, para a Escola Superior de Tecnologia e Gesto de Viseu, do IPV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14823

Despacho (extrato) n. 6256/2015:Autorizado o Contrato de Trabalho em Funes Pblicas por Tempo Indeterminado, findo o perodo Experimental de cinco anos, com o docente Serafim Paulo Melo de Oliveira, para a Escola Superior de Tecnologia e Gesto de Viseu, do IPV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14823

PARTE F Regio Autnoma dos AoresSecretaria Regional da Sade:

Declarao de retificao n. 4/2015/A:Retificao de aviso n. 34/2015/A. (Procedimento concursal para duas vagas de Enfer-meiro) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14823

PARTE G Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.Aviso n. 6239/2015:Procedimento concursal comum para preenchimento de uma vaga de assistente graduado snior na especialidade de Anestesiologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14824

Aviso n. 6240/2015:Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 vaga de Assistente Graduado Snior na especialidade de Medicina Interna . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14825

Deliberao (extrato) n. 1051/2015:Acumulao de funes privadas de Joo Jos Paulo Silva Bem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14826

Deliberao (extrato) n. 1052/2015:Acumulao de funes privadas do Dr. Jos da Graa Temudo Mousinho . . . . . . . . . . . . . . 14826

Deliberao (extrato) n. 1053/2015:Progresso na categoria da Dr. Ana Cristina Mendes da Cruz David . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14826

Deliberao (extrato) n. 1054/2015:Cessao da acumulao de funes privadas de Antnio Manuel Pereira Tiago . . . . . . . . . 14826

Deliberao (extrato) n. 1055/2015:Progresso na categoria da Dr. Maria Celeste da Silva Castelo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14826

Deliberao (extrato) n. 1056/2015:Progresso na categoria da Dr. Ana Cristina Ribeiro da Silva Mangas Pereira . . . . . . . . . . . 14826

Despacho (extrato) n. 6257/2015:Cessao da acumulao de funes privadas de Ana Maria da Conceio Correia Vala . . . 14826

Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.Aviso n. 6241/2015:Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal mdico, para a categoria de assistente graduado snior de medicina interna da carreira mdica rea de exerccio hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. . . 14826

Aviso n. 6242/2015:Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal mdico, para a categoria de Assistente Graduado Snior de Cirurgia Geral da carreira mdica rea de exerccio hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE . . . . 14828

Aviso n. 6243/2015:Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal mdico, para a ca-tegoria de assistente graduado snior de Otorrinolaringologia da carreira mdica rea de exerccio hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. . . . 14830

Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.Despacho (extrato) n. 6258/2015:Acumulao de funes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14832

Despacho (extrato) n. 6259/2015:Reduo do perodo normal de trabalho semanal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14832

14658 Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.Aviso n. 6244/2015:

Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal mdico, para a categoria de assistente graduado snior de neurologia da carreira hospitalar . . . . . . . . . . . . . 14832

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.Declarao de retificao n. 448/2015:

Retificao do Aviso n. 5336-D/2015 publicado no DR 2. srie n. 94 de 15 de maio de 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14833

Declarao de retificao n. 449/2015:

Retificao ao Aviso n. 5336-B/2015 publicado no DR 2. srie n. 94 de 15 de maio de 2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14833

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.Deliberao n. 1057/2015:

Transio para o regime das 40 horas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14833

Deliberao n. 1058/2015:

Transio para o regime das 40 horas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14833

Deliberao n. 1059/2015:

Transio para o regime das 40 horas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14833

Deliberao n. 1060/2015:

Transio para o regime das 40 horas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14833

Deliberao n. 1061/2015:

Transio para o regime das 40 horas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14834

Deliberao n. 1062/2015:

Transio para o regime das 40 horas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14834

Hospital do Esprito Santo de vora, E. P. E.Deliberao (extrato) n. 1063/2015:

Denncia de contrato Enfermeiro Joo Vizinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14834

Deliberao (extrato) n. 1064/2015:

Dispensa de trabalho noturno - Enfermeira Maria Jesus Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14834

Deliberao (extrato) n. 1065/2015:

Dispensa de trabalho noturno - Enfermeira Rosa Charrua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14834

Deliberao (extrato) n. 1066/2015:

Dispensa de trabalho noturno Enfermeira Ana Ins Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14834

Instituto Portugus de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.Aviso n. 6245/2015:

Procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Snior Hematologia Clnica, rea Hospitalar, Instituto Portugus de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14834

Parque Escolar, E. P. E.Despacho n. 6260/2015:

Alterao subdelegao de competncias nos diretores da Diviso de Investimento Sul e Diviso de Investimento Norte, Nuno Miguel Martinho Catarro e Antnio Jorge Martins Fernandes Dias, no mbito do encerramento das intervenes de requalificao das escolas j em operao, de 26 de dezembro de 2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14835

PARTE H Comunidade Intermunicipal do OesteAviso n. 6246/2015:

Mobilidade na categoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14836

Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015 14659

Municpio de Albergaria-a-VelhaRegulamento n. 311/2015:

Regulamento de Incentivos criao do prprio emprego no Municpio de Albergaria -a--Velha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14836

Municpio de AlijAviso (extrato) n. 6247/2015:

Designao para o cargo de direo intermdia de 3. grau Chefe de Servio da Unidade Orgnica Flexvel de Obras e Servios Urbanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14838

Aviso (extrato) n. 6248/2015:

Designao para o cargo de direo intermdia de 3. grau Chefe de Servio da Unidade Orgnica Flexvel de Urbanismo e Ordenamento do Territrio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14839

Aviso (extrato) n. 6249/2015:

Designao para o cargo de direo intermdia de 3. grau Chefe de Servio da Unidade Orgnica Flexvel de Estratgia e Empreendedorismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14839

Aviso (extrato) n. 6250/2015:

Designao para o cargo de direo intermdia de 3. grau Chefe de Servio da Unidade Orgnica Flexvel de Desenvolvimento Social, Cultura, Educao e Desporto . . . . . . . . . . . 14840

Municpio de AlmeirimEdital n. 515/2015:

Projeto Regulamento Apoio Associaes Culturais e Recreativas de Almeirim . . . . . . . . . . . 14840

Municpio de AlmodvarRegulamento n. 312/2015:

Alterao ao Regulamento do Carto Almodvar Solidrio aprovao pela Assembleia Municipal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14841

Municpio de BarcelosAviso n. 6251/2015:

Mobilidade intercarreiras ou categorias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14843

Municpio de CascaisAviso n. 6252/2015:

Celebrao de Contrato de Trabalho em Funes Pblicas, por Tempo Indeterminado, com efeitos data de 19 de maro de 2014, com o trabalhador Joaquim Jos Rodrigues, por ter transitado para a carreira de Polcia Municipal, categoria de Agente Municipal de 2. . . . . . 14843

Municpio de CorucheEdital n. 516/2015:

Regulamento do Mercado Municipal de Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14843

Municpio de FaroAviso n. 6253/2015:

Consolidao definitiva da mobilidade interna na categoria, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado com Maria Margarida da Conceio dos Santos Correia, Tcnica Superior, na rea de Direito, com efeitos a 01/04/2015. . . . . . . 14846

Aviso n. 6254/2015:

Abertura de novas candidaturas para o concurso interno geral do cargo de 2. Comandante dos Bombeiros Municipais, para suprir a falta de publicao do referido concurso, em rgo de imprensa de expanso nacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14847

Municpio de LamegoAviso n. 6255/2015:

Publicao de aviso referente delimitao das reas de reabilitao urbana da Seara, de Almacave, do Bairro do Castelo, da S, do Bairro da Ponte, de Alvoraes e de Fafel . . . . . 14847

14660 Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015

Municpio da LousAviso n. 6256/2015:

Lista unitria de ordenao final dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum para ocupao de um lugar de assistente operacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14847

Municpio de PortelAviso n. 6257/2015:

Cessao da Relao Jurdica de Emprego Pblico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14847

Municpio de Reguengos de MonsarazAviso n. 6258/2015:

Renovao da Comisso de Servio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14847

Municpio de SabrosaAviso n. 6259/2015:

Alterao aos artigos 21. e 22. do Capitulo I Seco II Subseco X (sustentabilidade local) da Matriz Tributria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14847

Municpio de Santa Maria da FeiraAviso n. 6260/2015:

Primeira Reviso do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira . . . . . . . . . . . . . . . . . 14848

Municpio de VagosEdital n. 517/2015:

Regulamento de Funcionamento e de Gesto do IERA Polo de Vagos . . . . . . . . . . . . . . . 14868

Unio das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo Andr e VerderenaAviso n. 6261/2015:

Procedimento concursal comum para constituio de relao jurdica de emprego pblico, na modalidade de contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado, para provimento de (1) um lugar da carreira e categoria de Tcnico Superior na rea de Gesto Financeira e de Recursos Humanos, previsto no mapa de pessoal da Unio das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo Andr e Verderena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14868

Freguesia de BuarcosDespacho (extrato) n. 6261/2015:

Procedimento Concursal Comum . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14870

Unio das Freguesias de Gondomar (So Cosme), Valbom e JovimAviso (extrato) n. 6262/2015:

Concluso com sucesso do perodo experimental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14870

Freguesia da Marinha GrandeAviso n. 6263/2015:

Contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14870

Freguesia de Paos de FerreiraEdital n. 518/2015:

Braso, Bandeira e Selo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14871

PARTE I COFAC Cooperativa de Formao e Animao Cultural, C. R. L.Regulamento n. 313/2015:

Alterao do Regulamento n. 1152/2014, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, de 9 de abril de 2014, das Provas de Admisso para Maiores de 23 Anos da Universidade Lusfona de Humanidades e Tecnologias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14871

Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015 14661

Cooperativa de Ensino Superior Artstico do Porto, C. R. L.Regulamento n. 314/2015:Acesso e ingresso nos cursos tcnicos superiores profissionais da Escola Superior Artstica do Porto-Guimares, adiante designada Escola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14872

PARTE J1 Ministrio da SadeInstituto Nacional de Emergncia Mdica, I. P.:

Aviso (extrato) n. 6264/2015:Procedimento concursal para provimento do cargo de direo intermdia de 2. grau de Coordenador do Gabinete de Gesto Oramental e Investimentos Referncia DIR-GGOI 04/2015 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14874

Municpio de FaroAviso (extrato) n. 6265/2015:Abertura de procedimentos concursais para provimento de vrios cargos dirigentes, perten-centes ao mapa de pessoal da Cmara Municipal de Faro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14874

14662 Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015

PARTE B

CONSELHO ECONMICO E SOCIAL

Despacho n. 6132/2015Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 14. do Decreto -Lei n. 90/92,

de 21 de maio, na redao dada pelo Decreto -Lei n. 108/2012, de 18 de maio, designo a licenciada Ana Maria Pestana Tonilhas da Silva Moro, para exer-cer as funes de consultora do meu gabinete, a partir de 26 de maio de 2015.

26 de maio de 2015. O Presidente, Lus Filipe da Conceio Pereira.208683211

Despacho n. 6133/2015Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 14. do Decreto -Lei

n. 90/92, de 21 de maio, na redao dada pelo Decreto -Lei n. 108/2012, de 18 de maio, designo o licenciado Francisco Choro de Carvalho Cou-tinho Gouveia, para exercer as funes de consultor do meu gabinete, em regime de comisso de servio, a partir do dia 26 de maio de 2015.

26 de maio de 2015. O Presidente, Lus Filipe da Conceio Pereira.

208683317

PARTE C

PRESIDNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Gabinete do Ministro da Presidncia e dos Assuntos Parlamentares

Despacho n. 6134/2015

Declarao de utilidade pblicaA APEBIVR Associao de Pais da Escola Bsica Integrada de

Vale Rosal, pessoa coletiva n. 508594014, com sede na Charneca da Caparica, vem desenvolvendo, desde 23 de abril de 2008, uma atividade constante na defesa e promoo dos interesses dos associados, no que respeita educao e ensino dos seus educandos, alunos do pr -escolar e do ensino bsico, promovendo designadamente atividades de desenvol-vimento curricular e no mbito da componente de apoio famlia (CAF). Atualmente proporciona apoio a mais de 120 alunos. A partir de 2010, a associao passou a alargar a oferta de atividades da Componente de Apoio Famlia (CAF), destacando -se os atelis de expresso dram-tica, plstica e musical, jogos desportivos e tradicionais; em anos mais recentes desenvolveu atividades variadas na sala do aluno. Dedica -se ainda a apoiar diretamente o funcionamento dos refeitrios escolares, colaborando na sua vigilncia.

Coopera com diversas entidades e com a Administrao Local, detendo protocolos de colaborao com a Direo -Geral dos Estabelecimentos Escolares e com a Cmara Municipal de Almada.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informao n. DAJD/428/2015 do processo administrativo n. 16/UP/2014 ins-trudo na Secretaria -Geral da Presidncia do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro -Ministro atravs do Despacho n. 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie n. 104, de 30 de maio de 2013, de-claro a utilidade pblica da APEBIVR Associao de Pais da Escola Bsica Integrada de Vale Rosal, nos termos do Decreto -Lei n. 460/77, de 7 de novembro, com a redao dada pelo Decreto -Lei n. 391/2007, de 13 de dezembro.

22 de maio de 2015. O Ministro da Presidncia e dos Assuntos Parlamentares, Lus Maria de Barros Serra Marques Guedes.

208685075

Despacho n. 6135/2015

Declarao de utilidade pblica

A Associao de Artesos da Serra da Estrela, pessoa coletiva de direito privado com o n. 503154776, com sede em Seia, vem desenvol-vendo desde 9 de junho de 1992 uma atividade continuada de divulgao dos usos e costumes locais e dos produtos tradicionais produzidos pelos seus associados, promovendo assim o empreendedorismo e o desen-volvimento econmico e criando novas oportunidades de crescimento

dos mercados do artesanato da Serra da Estrela, sobretudo atravs da participao em eventos de divulgao e feiras, dentro de Portugal e em diversos pases estrangeiros. A par desta atividade de divulgao do artesanato contribui tambm com grande mrito para a promoo da regio Centro como destino turstico de excelncia. Tem mais de quatrocentos associados

Colabora com diversas entidades, designadamente com o Turismo Centro Portugal e com a Cmara Municipal de Seia.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informao DAJD/417/2015 do processo administrativo n. 126/UP/2014 instrudo na Secretaria -Geral da Presidncia do Conselho de Ministros, no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro -Ministro atravs de Despacho n. 6990/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 104, de 30 de maio de 2013, declaro a utilidade pblica da Associao de Artesos da Serra da Estrela, nos termos do Decreto -Lei n. 460/77, de 7 de novembro, com a redao dada pelo Decreto -Lei n. 391/2007, de 13 de dezembro.

22 de maio de 2015. O Ministro da Presidncia e dos Assuntos Parlamentares, Lus Maria de Barros Serra Marques Guedes.

208682078

Gabinete do Secretrio de Estado da Cultura

Portaria n. 337/2015A Ermida de Nossa Senhora do P da Cruz foi erguida por volta

de 1644, data inscrita no primitivo sino do campanrio, provavelmente sobre uma antiga capela ou sinagoga situada no limite do ncleo urbano de Faro, arrabalde de cuja expanso veio a constituir um elemento estruturante. A sua importncia ter justificado a incluso no interior da cerca seiscentista que envolveu a cidade a partir de 1659, ficando atualmente dentro do permetro do centro histrico, nas imediaes de um baluarte ao qual deu o nome.

Trata -se de um pequeno templo de estrutura ch, com capela -mor coberta por domo e fachada maneirista alterada por elementos rococ resultantes de uma campanha de obras da primeira metade do scu-lo XVIII e dos restauros que se seguiram ao Terramoto de 1755. ermida somam -se a casa do ermito, a sacristia e um corpo anexo, e ainda um monumental Passo da Cruz, de planta quadrada e abbada de aresta, adossado fachada tardoz.

A sobriedade do exterior contrasta com a exuberncia do interior, cujo recheio artstico data praticamente todo da primeira campanha setecentista. Destacam -se do conjunto o retbulo e os azulejos de padro seiscentistas e silhares figurativos setecentistas da capela -mor, a talha dourada do arco triunfal e o conjunto de doze telas da nave, com cenas veterotestamentrias, para alm do acervo de imaginria barroca.

A classificao da Ermida de Nossa Senhora do P da Cruz reflete os critrios constantes do artigo 17. da Lei n. 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao carter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho simblico ou religioso, ao seu valor esttico, tcnico e material intrnseco,

Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015 14663

sua conceo arquitetnica, urbanstica e paisagstica, e sua extenso e ao que nela se reflete do ponto de vista da memria coletiva.

A zona especial de proteo do monumento agora classificado ser fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43. da referida lei.

Foram cumpridos os procedimentos de audio dos interessados, previstos no artigo 27. da referida lei, de acordo com o disposto no Cdigo do Procedimento Administrativo.

Assim:Ao abrigo do disposto no n. 2 do artigo 28. da Lei n. 107/2001,

de 8 de setembro, e no uso das competncias conferidas pelo n. 11 do artigo 10. do Decreto -Lei n. 86 -A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretrio de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo nicoClassificao

classificada como monumento de interesse pblico a Ermida de Nossa Senhora do P da Cruz, no Largo do P da Cruz, Faro, Unio das Freguesias de Faro (S e So Pedro), concelho e distrito de Faro, conforme planta constante do anexo presente portaria, da qual faz parte integrante.

1 de junho de 2015. O Secretrio de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

ANEXO

208698384

Portaria n. 338/2015A Igreja de Santa Marinha ergue -se no centro da vila de Santa Marinha

do Zzere, num adro sobrelevado e murado, aberto a sul sobre o vale do rio Douro. O edifcio atual resulta da reconstruo seiscentista de um templo mais antigo, cuja fundao pode ser anterior ao sculo XIII. reedificao sucedeu, no sculo XIX, a reforma da torre sineira e a execuo do retbulo -mor, neoclssico, e em meados do sculo XX a reforma da capela -mor e profundas alteraes nos edifcios anexos, incluindo os corpos da sacristia e da antiga Capela das Almas.

A fachada principal rasgada por duas ordens de janelas e portal de verga reta, flanqueado por pilastras toscanas e encimado por largo friso e fronto triangular realado por pinculos laterais e remate em cruz; sob a empena abre -se um nicho de volta perfeita, a eixo com a cruz terminal, levantada sobre crescente. esquerda ergue -se a torre sineira, cujo registo superior j oitocentista.

O interior integra elementos de grande qualidade artstica, dos quais se destaca o teto da nave, datado de 1750 e constitudo por caixotes com molduras em talha enquadrando cenas da Vida da Virgem, smbolos

marianos e representaes hagiogrficas. Merecem igualmente relevo a Capela de Nossa Senhora de Ftima, antiga Capela das Almas, aberta por arco revestido a talha e albergando retbulo em talha barroca de estilo nacional; o coro -alto, com balaustrada pintada e teto com pintu-ras decorativas; a capela do batistrio, de idntica cobertura; o plpito, com guardas de talha e bacia de cantaria; o retbulo da invocao das Santas Mes, em talha pintada joanina e exuberante remate policromado; e ainda o rgo de tubos de finais do sculo XVIII, com caixa de talha dourada e policromada.

Apesar das intervenes mais recentes, que subtraram parte do seu valor arquitetnico e artstico, o valor histrico, as caractersticas es-truturais e o patrimnio integrado que conserva so suficientes para lhe conferirem evidente interesse cultural.

A classificao da Igreja de Santa Marinha, paroquial de Santa Ma-rinha do Zzere, e respetivo adro, reflete os critrios constantes do artigo 17. da Lei n. 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao carter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho simblico ou reli-gioso, ao seu valor esttico, tcnico e material intrnseco, sua conceo arquitetnica, urbanstica e paisagstica, e sua extenso e ao que nela se reflete do ponto de vista da memria coletiva.

A zona especial de proteo do monumento agora classificado ser fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43. da referida lei.

Foram cumpridos os procedimentos de audio dos interessados, previstos no artigo 27. da referida lei, de acordo com o disposto no Cdigo do Procedimento Administrativo.

Assim:Ao abrigo do disposto no n. 2 do artigo 28. da Lei n. 107/2001,

de 8 de setembro, e no uso das competncias conferidas pelo n. 11 do artigo 10. do Decreto -Lei n. 86 -A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretrio de Estado da Cultura, o seguinte:

Artigo nicoClassificao

So classificados como monumento de interesse pblico a Igreja de Santa Marinha, paroquial de Santa Marinha do Zzere, e respetivo adro, no lugar da Igreja, freguesia de Santa Marinha do Zzere, concelho de Baio, distrito do Porto, conforme planta constante do anexo presente portaria, da qual faz parte integrante.

1 de junho de 2015. O Secretrio de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

ANEXO

208698473

14664 Dirio da Repblica, 2. srie N. 109 5 de junho de 2015

Gabinete do Secretrio de Estado do Desenvolvimento Regional

Despacho n. 6136/2015O Decreto -Lei n. 137/2014, de 12 de setembro, estabelece o mo-

delo de governao dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coeso (FC), o Fundo Europeu Agrcola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Martimos e das Pescas (FEAMP) e respetivos pro-gramas operacionais (PO) e programas de desenvolvimento rural (PDR), bem como a estrutura orgnica relativa ao exerccio, designadamente, das competncias de apoio, monitorizao, gesto, acompanhamento e avaliao, certificao, auditoria e controlo, nos termos do Regulamento (UE) n. 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, para o perodo de 2014-2020.

O aludido decreto -lei prev a existncia, no mbito da estruturao operacional dos fundos da poltica de coeso, de quatro programas operacionais temticos (Competitividade e Internacionalizao; Incluso Social e Emprego; Capital Humano e Sustentabilidade e Eficincia no Uso de Recursos), de cinco programas operacionais regionais no con-tinente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e de um programa operacional de assistncia tcnica.

Por sua vez, tal como decorre do texto do Programa Operacional de Assistncia Tcnica, a Comisso de Acompanhamento, em coerncia com os artigos 47. a 49. e 110. do Regulamento (UE) n. 1303/2013, de 17 de dezembro, assumir um papel reforado no mbito da governao do PO, competindo -lhe, nomeadamente, monitorizar o Programa, acom-panhar os exerccios de avaliao, analisar todas as questes suscetveis de afetar o desempenho do Programa, avaliar a execuo e os progressos efetuados na realizao dos seus objetivos e propor medidas para reduzir os encargos administrativos dos beneficirios.

Integram a Comisso de Acompanhamento representantes do rgo de coordenao tcnica, dos programas operacionais temticos e regionais, garantindo a representatividade dos trs fundos da poltica de coeso, dos principais parceiros do Programa, bem como da Comisso Europeia, esta a ttulo consultivo.

A comisso de acompanhamento um rgo colegial que, no mbito do respetivo programa operacional ainda responsvel por analisar e aprovar a metodologia e os critrios de seleo das operaes, os relatrios de execuo anuais e finais, as propostas da autoridade de gesto para alterao do programa e analisar as questes que afetem o desempenho do programa,

Assim, nos termos e para os efeitos conjugados do artigo 52. do Decreto--Lei n. 137/2014, de 12 de setembro, e do Despacho n. 13710/2014, de 3 de novembro, publicado no Dirio da Repblica, 2. srie, n. 219, de 12 de novembro, o Secretrio de Estado do Desenvolvimento Regional determina o seguinte:

1 A composio da Comisso de Acompanhamento do Programa Operacional Assistncia Tcnica inclui membros efetivos, com direito a voto, e membros a ttulo consultivo, sem direito a voto.

2 So membros efetivos, com direito a voto:a) O Presidente da Comisso Diretiva do Programa Operacional

Assistncia Tcnica, que preside;b) O vogal da Comisso Diretiva do Programa Operacional Assis-

tncia Tcnica;c) Um representante do rgo de coordenao dos fundos da poltica

de coeso;d) Um representante de cada uma das autoridades de gesto dos

programas operacionais temticos e demais programas operacionais regionais do Continente e das Regies Autnomas;

e) Um representante da Iniciativa Portugal Inovao Social.

3 So membros a ttulo consultivo, sem direito a voto:a) Os representantes da Comisso Europeia;b) Um representante da Autoridade de Auditoria;c) Um representante da rea de igualdade de gnero.

4 Podem ainda participar, a convite do presidente da comisso de acompanhamento e sem direito a voto, representantes de outras entidades ou organismos da Administrao Pblica, personalidades ou especialis-tas, com competncias especficas em polticas pblicas relacionadas com o programa operacional ou com a ordem dos trabalhos, quando a natureza da matria o justifique.

5 Os membros da comisso de acompanhamento no so remu-nerados.

6 O presente despacho produz efeitos desde o dia 17 de maro do corrente ano.

21 de maio de 2015. O Secretrio de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

208699129

Secretaria-Geral

Aviso n. 6199/2015Nos termos do disposto na alnea b) do n. 1 do artigo 4. da Lei

n. 35/2014, de 20 de junho, torna -se pblico que por meu despacho de 26 de maio de 2015, precedido de pareceres prvios favorveis do tra-balhador e do respetivo servio de origem, foi autorizada a consolidao definitiva da mobilidade na categoria do assistente tcnico Joo Paulo Ribeiro Bizarro no mapa de pessoal da Secretaria -Geral da Presidncia do Conselho de Ministros, com efeitos a 1 de abril de 2015, tendo -se procedido celebrao do correspondente contrato de trabalho em funes pblicas.

Nos termos do n. 5 do artigo 99. da Lei Geral do Trabalho em Fun-es Pblicas aprovada em anexo Lei n. 35/2014, de 20 de junho, o trabalhador mantm o posicionamento remuneratrio detido na situao jurdico -funcional de origem, ou seja colocado entre a 1. e 2. posio remuneratria da carreira e categoria de assistente tcnico e entre os nveis 5 e 7 da Tabela Remuneratria nica aprovada pela Portaria n. 1553 -C/2008, de 31 de dezembro.

28 de maio de 2015. O Secretrio -Geral, Jos Maria Belo de Sousa Rego.

208694463

Biblioteca Nacional de Portugal

Despacho (extrato) n. 6137/2015

Nos termos do disposto da alnea b), do n. 1 do artigo 4., da Lei n. 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n. 1 do artigo 155., do Cdigo do Trabalho, torna-se pblico que, por meu despacho de 30 de abril de 2015, autorizei, a alterao do contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado a tempo parcial, para tempo completo da assistente operacional Maria de Lurdes Cuca Ventura Ferreira, ficando posicionada na 1. posio remuneratria e nvel 1 da tabela remuneratria nica, com efeitos a partir de 1 de maio de 2015.

22 de maio de 2015. A Diretora-Geral, Maria Ins Cordeiro.208677283

Despacho (extrato) n. 6138/2015

Nos termos do disposto na alnea b), do n. 1 e do n. 2 do ar-tigo 4., da Lei n. 35/2014, de 20 de junho, torna -se pblico que, aps anuncia do Presidente do Instituto Politcnico de Lisboa, foi autorizada a consolidao definitiva da mobilidade na categoria de tcnico superior, de Miguel Mata Mimoso Correia, no mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, ao abrigo do disposto no artigo 99. da referida Lei, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado, ficando posicionado na 2. posio remuneratria, e nvel 15 da tabela remuneratria nica, aprovada pela Portaria n. 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 1 de maio de 2015.

22 de maio de 2015. A Diretora -Geral, Maria Ins Cordeiro.208677259

Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional do Alentejo

De