II Fórum Nacional de Contabilidade Pública

A CONSOLIDAÇÃO DAS NBC T SP NO BRASIL:CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

Tema a ser abordado:

Os Tribunais de Contascomo instrumentos indutoresdo processo de mudançapara a nova contabilidade

Conselheiro Antonio JoaquimPresidente da ATRICON

O que é a Atricon ?

- 20 anos de fundação

- representa conselheiros e auditores substitutos de conselheiros

- desde 2011 representa os Tribunais de Contas

- planejamento estratégico 2012-2017

foco principal: estimular a busca de um padrão de qualidade na prestação de serviços pelos TCs

Autoridade nominal - não tem poder de determinar

Algumas considerações iniciais

Lutas da Atricon

- criação do CNTC - autoridade estatal (interesse de toda a sociedade) assunto de interesse dos contabilistas (composição do Conselho)

- Lei Processual Nacional para julgamento de contas públicas

Algumas considerações fundamentais

Ações da Atricon

- Parcerias com entidades como o CFC

- A fiscalização da gestão dos recursos públicos é feita pelos 34 Tribunais de Contas

- O uso dos recursos públicos é auditado obrigatoriamente

- Poder de determinar a observância de procedimentos, inclusive contábeis

- Capacidade de disseminar conhecimento perante os órgãos públicos e sensibilizar agentes públicos

- Ciclos de palestras, capacitações, treinamento

TCs são fundamentais no processo de convergência às normas internacionais de contabilidade

Algumas considerações importantes

ATRICON e IRB acompanham processo de convergência desde 2008

- Participação efetiva nos Grupos Técnicos GTCON, GTREL e GTSIS coordenados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)- Direito a voto

Modelo de Sucesso TCE-PE e TCE-MT- Foram protagonistas em ações concretas no âmbito dos seus Tribunais e seus Jurisdicionados

- Adotaram medidas para fazer cumprir as Portarias da STN

Plano de Ação Nacional: Experiência

Modelo de Sucesso TCE-MT

- Disseminação das novas regras de contabilidadeCursos e Palestras

Programa Gestão Eficaz

- Convocação de reunião com gestores municipais e estaduais (área contábil e controle interno)

- Apresentação e estabelecimento de uma minuta de Resolução e cronograma, debate e alinhamento

- Aprovação de resolução e cronograma em instrumento próprio do ente público (comprometimento)

Decretos ou Leis municipais

Plano de Ação Nacional: Experiência

Modelo de Sucesso TCE-MT

- Capacitação dos fiscalizados em cada item do cronograma / parceria com STN

Curso em módulos

Acompanhamento pelo TCE (ponto de controle nos relatórios de auditoria)

- Preparação e adaptação dos sistemas técnicos do TCE para recebimento das prestações de contas de acordo com as novas regras de contabilidade

Em Mato Grosso:

2013 (ambiente de homologação (testes) com os fiscalizados pilotos

2014 (integralmente para todos os fiscalizados)

Reuniões periódicas com gestores públicos (área contábil) e prestadoras de serviços contábeis para acompanhamento do cronograma

Plano de Ação Nacional: Experiência

Termo de referência nacional subscrito pela Atricon, Tribunais de Contas e IRB - Parceria STN e CFC

- Estabelecimento de um cronograma nacional

- Encontro Nacional sobre Nova Contabilidade - todos os TCs formação de multiplicadores

- Encontros Estaduais - TCs e entes públicos

- Aprovação de Resoluções normativas e estabelecimento de calendários

- Adaptação dos sistemas técnicos para recebimento de informações contábeis segundo as novas regras

- Pontos de controle de auditoria - mecanismos punitivos

Plano de Ação Nacional: definição de metas

Reconhecimento pelos próprios Tribunais de Contas de que são agentes imprescindíveis e indutores do processo de mudança A participação dos Tribunais de Contas ajudará na consolidação da convergência às novas regras de contabilidade.

É fundamental a ação coordenada - A Atricon está disposta a conduzir em parceria esse processo

O primeiro passo para uma ação nacional está dado: querer fazer

Conclusões:

OBRIGADO! Conselheiro Antonio Joaquim (TCE/MT)Presidente da ATRICON

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