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EDIIAL oz PREGKO PRESENCIALPREGAO PRESENCIAL n9 055!2018-SAS 5 /1

Lfi.FPL ./O Pregoeiro acima identificada no uso de suas atribwgoes legais tornam publico que no dia 13 do Novembrode 2018, és 09h00min, na sala da Comisséo de Lioitaoéo do Municipto de Crateus sito 2'3 Av. Edilberto Frotan“ 1.821 - Bairro - Planalto — Crateus » Cearé. seré realizada liczitagéo na rnodalidade de Pregéo Presencial,visando 3 aquisiqéo do objeto supramencionado, conforme descrito no objeto deste editaf e seus anexos.sendo recebidos os envelopes contendo as propostas de pregzo e os documentos de habilitaoéo dasempresas interessadas. as 09h00min. e em segulda, dado inlcio a sesséo de Pregéo Presencial. Esteprocedimento licitatorio reger-so-é pelas disposigoes da Lei n° 8.666, de 21f06!1993 e alteraqfiesposteriores - Lei da Licitaqoes, e da Lei Federal n° 10.520, de 17I07I2002 - Lei que Regulamenta 0Pregéo Prasencial, e demais normas pertinentes e. ainda, peias disposiooes estabelecidas no presenteedita! e seus anexos.

AQUlS|C}§O DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARAATENDER O BOM F_UNCIONAMENTO DO BANCO DE ALIMENTOS DOMUNICiPIO DE CRATEUS — CE, DE ACORDO COM O CONVENIO N“ 757352, PTN° 0367353-28, ' MEDIANTE PREGAO PRESENCIAL, CONFORMEESPECIFICACQO CONTIDA NO ANEXO I DESTE EDITAL

Objato:

DotaqéoOrgamentéria INIPLANTACAO DO BANCO DE ALIMENTOS: 07.07.0B.244.0137.1003 - 1 01 2!E%amanto cle 18: ELEMENTO DE DESPESA: 4.11.90.52.00Despesa

Critério da 'Julgamgmo; Menor Preoo por Item. .

Espécie: Pregéo Presencial

' IData e Hora de .Lplbenura: 13l11!2018 as 09h00m|n

Vigéncia: 31 de Dezembro de 2018.

Prazo,loca|eforma A entrega dos Equipamentos licitados seré conforme a necessidade da|da Entrega: requisitante.

Pregoairo José lsael dos Santos

Sacretérioshs) Francisca Anaysa Batista de Figueirédo - Secretéria de Assisténcia Social0rdenadores(as} dedespesa:

2' Parts: Das Cléusulas Editalicias1. no OBJETO '1.1 A presente licitaoéo tem por objeto o constante no Preambulo deste Editai. de acordo com asespecificagoes contidas em seus anexos

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2.0-DAS RESTRICOES E CONDl¢-DES DE PARTICIPACAO __2.1-RESTRICOES DE PARTICIPAQAO: -2.1.1~Nao podera participar empresa declarada inidonea ou cumprindo pena de suspensao, que lhestonhamsido aplicadas, por force da Lei de Licitacoes n9 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas aiteragoes posteri'or'e_se da Lei do Pregao n° 10.520. de 10 de julho de 2002 - -2.1 2-Nao podera partlcipar empresa com faléncia decretada .

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2.1 .3-Néo sera admitida a participacéo de interessados sob forma de consorcio ou grupo de empresgs;2.1.4-Quando urn dos socios representantes ou' responsaveis tecnicos da Licilante participar de mais do umaempresa especializada no objeto desta Licitacao, somente uma deias podera parlicipar do certame licitaiorio.2.1.5 — Participaqao Direta ou indireta servidor ou dingente de orgao ou entidade contratante ou responsavelpela licltacao por forca da Lei de Licitacoes ng 8.666. de 21 de gunho de 1993.

2.2-DAS CONDIQDES DE PARTICIPAQAO:2.2 1 Podera participar do pregao qualquer pessoa ]U|'ldlC8 localizada em qualquer Unidade da Federacao.desde que alenda a todas as exigéncias conslantes deste edital e seus anexos.2.2.2 Nao podera participar empresa declarada inidonea ou cumprindo pena de suspensao. que lhes tenhamsido aplicadas, por forca da Lei ng B 666193 e suas alleragoes posteriores, e ainda;

a) Que tenham sido declaradas inidoneas para licltar ou contratar com a Adminislraoao Publica. de acordocom o Cadastro Nacional de Empresas inidoneas e Suspensas (CEIS). A Comissao fara pesquisa no sitehttpzflwww.portaldatransparencia.qov.brlceis na fase do credenciamento. devolvendo os envelopes dasparticipanles que se enquadrem nesla situacao;

b) Cumprindo penalidade de suspensao temporaria imposta pela Prefeitura Municipal de Crateus;c) Esiejam sob faléncia, concordata, dissolucao ou liquidacao. fusao, cisao ou de incorporacao;d} Reunidos sob forma de consorcio;e) Mantendo qualquer tipo de vinculo proflsslonal com servidor ou dirigente de orgao ou entidade

contratante ou responsavel pela licitacao;f) Auior do projeto basico ou executivo, pessoa flslca ou jUl'idiC8}g] De empresas cujos socios ou diretores pertencam, simultaneamente, a mais de uma firma licitanle;h] Que seja sociedade estrangeira nao autorizada a funcionar no Pals;I) De licitantes que estiverem enquadradas, no que couberem. ao disposto no artigo 9°, seus incisos e

paragrafos, da Lei Federal n° 8.666193 e suas posteriores alualizacoes;

2.3 Caso o representante seja SOCIO da empresa |lC|'E3fl18 com poderes de representaoao, socio-gerente,diretor do licnante ou iitular de flrma ii"ldlV1dU3|, deverao ser apresentados juntamente com 0 documento deidentldade. docurnentos que comprovem lal condicao {atos consmutivos da pessoa juridica, ata de suaeleicéo. etc), nos quais estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigacoes emdecorréncia de tal lnvestldura

3. DA APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS3.1. Cada licitante devera apresentar_ slmultaneamente, 2 (dais) conjuntos cie documentos, a saber: deProposta de Praqo e de Habilitacao.3.2. Os conjuntos de docurnentos relatives a Proposta de Preco e a Habiiitacao deverao ser entreguesseparadamente. em envelopes opacos e lacrados, rubncados no fecho e identificados corn 0 nome dolicitante, 0 numero do CNPJ. 0 objeto da licitaqéo e, respectivamente, os titulos dos conteddos {“F'roposta dePrer;o" e “Documentos de Habi!itaq;ao"}. na forma dos incisos I e ll a seguirt

l- envelope contendo os relativos a Proposta do Preqo:

BIZEFEITURA MUNICIPAL DE CRATEIJS :. 'eagefio-PRsssucuAL r|.° 05512018-SAS * ' "oauaro: .... ..

PflEFE"Uil SEI ICRATEUS - §"*'""~r-.-.-lur-J IF’. °-=~ r~- rm—cw:v L 1 o l;

..E.'.L‘.'.‘T:e..!...la1§'§-'-!T;.:1tiN.Te= _ _CNPJ: 3 _____ _-E . ’OPE'n°01(PROPOSTADEPRE(;0$} __._.;:- -2.».ll — envelope contendo os documentos de Habilitaqéoz

.P%.éE.E!IURA MUNIIIIPAL D.E'QRATEl'1$ Fe; "F&-§!i1io PRESENCIAL n.°055!2018-SAS " Q "gel-"F-iii"?.:. ' LElfgjg; .5: - cum: =.\'=1" LOPE 11°02 toocumeuros DE 1-|Ae|LirAcAo) " 1- -.---<».'f£E 7'“3.3. Os envelopes referidos nos itens anteriores. poderao ser enviados por via postal, remetidos para oenderego constante no preémbulo deste edital, a serem recebidos ate 24 horas antes da abertura do certame.nao se responsabilizando o pregoeiro por percalcos na postagem remessa e entrega desses envelopes.

3.4. Os documentos necessarios a participacao na presente iicitacao poderéo ser apresentados emoriginal ou copia aulenticada por cartorio competente.

3.4.1 Os documentos necessaries a participacao na presente licitacéo. compreendendo os documentosreferentes a habilitacao e a proposta de preco e seus anexos. deverao ser apresentados no idioma oficial doBrasil.

3.4.2 Ouaisquer documentos necessanos a participacao no presente certame Iicitatorio. apresentados emlingua estrangeira, deverao ser autenticados pelos respeclivos consulados e traduzidos para o idioma oficiaido Brasil, por tradutor juramentado.

3.5. Nao serao aceilos documentos apresentados por meio de fitas. discos magneticos. filmes ou copiasem fac-slrniie. mesmo autenticadas. admitindo-se fotos. gravuras. desenhos. graficos ou catalogos apenascomo forma de ilustracao das proposlas de preco.

3.6. Qualquer cidadao podera impugnar os terrnos do presente edital, por irregularidade. protocolizando opedido ate 2 tdois) dias uteis antes da data fixada para a realizacao do Pregéo Presencial, no enderecodiscriminado no preambulo deste edital_ cabendo o pregoeiro decidir sobre a peticao no prazo de 24 (vinte equatro} horas

3.7. Decaira do direito de impugnar os lermos do presente edital a licitante que nao protocolizar o pedido,em conforrnldade com o disposto neste ed|tal_ ate o segundo dia util que anteceder a data de realizagao doPregao Presencial_ hipotese em que tal comunicacao nao tera efeito de recurso.

3.8. A impugnacao feita tempestivamente pelo licitante nao a impedira de panicipar do processo licitatorioaté o lrénsito em julgado da deciséo a ela pertinente.

3.9. Acolhida a peticao contra o ato convocatorio. sera designada nova data para a realizagao do certame.

4. DA PROPOSTA DE PRECO (ENVELOPE n° 01)

4.1 - O envelope "Proposta de Preco" devera conter a relacao dos produtos. sua discriminaoao conforme oedital, conlendo a marca ofertada e seus respectivos preoos unitarios (quantidade x preco unitario). emalgarismos e por extenso, em uma dnica via. sem rasuras. emendas. ressaivas ou entrelinhas. em papeldevidamente identificado com 0 numero de inscricao no CNPJ ou timbre impresso do licitante e numero detelefone. devendo. suas folhas serem rubricadas e numeradas:4.2 - A indicaqao da razéo social da ernpresa licitante, o numero de inscricao no CNPJ de seuestabelecimento e endereco cornpleto devera ser o que efetivarnente ira prestar o objeto da licitacao. Sacfacultativas as informacoes dos dados referentes ao numero de banco. agéncia e conta corr esia etapada licitacao. sendo obrigatoria. posteriormenle. para a licitante vencedora.

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4.3 - A Proposta de Precos devera ser datilografada ou li'T‘lprBSS3 em papel timbrado do licitante ou comclareza. sem emendas. rasuras ou entrelinhas. datada e assinada (sobre o carimbo ou equivalents) pelotitular ou procurador(a) contendo:3. lndicacao do item cotado e especificacao de acordo com 0 Anexo I deste Editai. devendo ser indicadaa marca, e quantidade de acordo com o edital;b. Preco unitario e total do item (quantidade x preco unitario)_ em algarismos e por extenso;C. Prazo de entrega. que sera de 20 (vinte) dias. a conter da data do recebimento da Ordem de Comprapor parte do licitante vencedor;d. Prazo de validade da proposta. que nao podera ser inferior a 60 tsessenta) dias da realizacao docertame;e. Nos precos propostos ja estarao incluidas as despesas referentes a frete tentregal. tributos e demaisonus atinentes a entrega do objeto;f. Na hipotese da proposta estar sem assinatura sera autornaticamente desclassificadas;g. A proposta de precos devera ser apresentada por item. seguindo o modelo padronizado no ANEXO lldeste Editai.4.4 - A Proposta de Precos Escrita devera ser eiaborada observando as seguintes recomendacoes:4.4.1 - O licitante nao podera cotar proposta com quantitative de item diferente ao determinado pelo edital.4.4.2 - O preco final nio podera ultrapassar o limite maximo discriminado no Orcamento Basico empoder do PREGOEIRO, o lance final devera atingir preqo igual ou inferior ao limite maximo constantsnaquele documento; e apos a adequaqao. o preco unltario do item devera ser inferior aquele Ilmite.Caso nao seja realizada a fase de lances verbals. o licitante que cotou na proposta escrita o menorpraco davera reduzi-lo a um valor igual ou inferior ao limite maximo do mencionado prego dereferéncia através do negociaqao. sob pena de dasclassificaqio.4.4.3 - Os produtos somente serao recebidos dentro do prazo de validade dado pelo fabricante, no qual tenhao prazo minimo de 04 tquatro) meses para sua expiracéo, quando for o caso.4.4.4 - Os precos constantes da proposta do licitante deverao conter apenas duas casas decimais apos avirgula. cabendo ao licitante na elaboracao da proposta proceder ao arredondamento ou desprezar osnumeros apos as duas casas decimais dos centavos. e deverao ser cotados em moeda corrente nacional.4.4 5 - Os precos propostos serao de exciusiva responsabilidade do licitante. nao lhe assistindo o direito depleitear qualquer alteracao dos mesmos. sob alegacao de erro. omissao ou qualquer outro argumento naoprevisto em lei.4.4.6 - A licitante devera oferecer garantia dos itens contra quaiquer defeito de fabricaoéo. sob pena de,constatado alguma impen‘eicao_ ter os itens devolvidos e a licitante submetida as penalidades da Lei. além doregistro da faiha no Cadastro de Fornecedores Municipais4.4.? - As Unidades Gestoras poderao se vaier da analise tecnica dos itens propostos, antes da adjudicacaoe homologacao da licitante. para verificacao do atendimento das especificacoes minimas dos produtosconstantes no Termo de Referéncia.44.8 - Sera considerada vencedora a licitante cula proposta contenha o Menor Preco por item. desde queatenda as E)(1gé1"lCl8S contidas neste Termo de Referéncia e no edital de licitacao.

5. DOS DOCUMENTOS DE HABILITACAO (ENVELOPE n° 02)

5.1 envelope “Docurnentos de Habilitacao" devera conter os seguintes documentos, em idioma nacional. emuma unica via, sem rasuras emendas ou ressalvas, conforms relacao a seguir;

I — Habilitacao Juridica:

a) REGISTRO COMERCIAL. no caso de empresa pessoa fisica. no registro publico de empresa mercantil daJunta Comercial; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agéncia. apresentar o registro da Juntaonde opera com averbacao no registro da Junta onde tem sede a rnatriz;b) ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO, em vigor devidarnenteregistrado no registro publico de empresa mercantil da Junta Comercial. em se tratando de sociedaclesempresarias e. no caso de sociedades por acoes. acompanhado de documentos de ' e seus

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unlcefadministradores; devendo. no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agencia. apresentar o registro da Juntaonde opera com averbacao no registro da Junta onde tem sede a matriz;c) INSCRICAO D0 ATO CONSTITUTIVO. no caso de sociedades simples - exceto cooperatives - no Caztoriode Registro das Pessoas Jurldicas acompanhada de prova da diretoria em exerclcio; devendo. no caso dalicitante ser a sucursal. filial ou agencia. apresentar o registro no Cartorio de Registro das Pessoas Juridicasdo Estado onde opera com averbacao no Cartorio onde tem sede a matriz;d] DECRETO DE AUTORIZACAO, em se tratando de_empresa ou sociedade estrangeira em funcionamentono Pals, e ATO DE REGISTRO DE AUTORIZACAO PARA FUNCIONAMENTO expedido peio orgaocompetente, quando a atividade assim o exigir;e) Alvara de Funcionamento da sede da licitante;f) CEDULA DE IDENTIDADE E CPF. de Socio-Admlnistrador ou do titular da empresa.

ll — Regularidade Fiscal, conforms 0 caso:a) Prova de inscricao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas (CNPJ).b) Prova de inscricao no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, conforms o caso, reiativo aodomicilio ou sede do licitante pertinente ao seu ramo de atividade e compativel com o objeto contratual;c) Cenidao de regularidade de Debitos relativos a Creditos Tributaries Fecterais e a Divida Ativa da Uniao(CND). emitidas pela Receita Federal do Brasil na Forma da Portaria Conjunta RFBIPGNF n° 1.751 de 2 deoutubro de 2014:d} A comprovacao de regularidade para com a Fazenda Estadual devere ser feita atraves de CertidaoConsolidada Negative de Debitos inscritos na Divide Ativa Estadual;e} A oomprovacao de regularidade para com.a Fazenda Municipal devere ser feita através cle CertidaoConsolidada Negative de Debitos inscritos na Dlvida Ativa Municipal;f) excluindo a exigencia de CND do INSS. pols a mesma estara inserida na exigencia de Certidao deregularidade prevista na letra "c" em destaque;g) Prova de situacao regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Servico — FGTS. atraves deCertificado de Regularidade do Situacao ~ CR8 e;h) Certidéo Negative de Débitos Trabalhistas (CNDT). para comprovar a inexistencia de debitos inadimplidosperante a Justice do Trabalho

5.1.1 - As microempresas e empresas de pequeno porte deverao apresentar toda a documentacao exigidapara efeito de comprovacao de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restricao:5.1.2 - Havendo alguma restricao na comprovacao da regularidade fiscal. sera assegurado o prazo de 05(cinco) dias uteis. cujo termo inicial correspondera ao momento em que o proponente for declarado ovencedor do certame. prorrogaveis por igual periodo, a criterio da Comisseo de Pregees. para a reguiarizacéoda documentacao e emissao de eventuais certrdoes negatives ou positives com efeito de certidao negativa.conforme os ditames da Lei Complementar 12312006 e suas alteracoes posteriores;5.1.3 - A nao regularizacao da documentacao. no prazo estabelecido. implicara decadencia do direito acontratacao. sem pre|uizo das sancoes prevrstas no art. 81. da Lei no 8.666l'93. sendo facultado aconvocaceo dos licitantes remanescentes. na ordem de classificacao. para a assinatura do contrato. ou arevogaoao da licitacao. ou lote, conforme o caso

Ill — Qualificaqao tecnica, conforme 0 caso:a) Atestado (s) fornecido (s) por pessoa juridica de direito publlco ou privado com identificacao doassinante e firma reconheclda. comprovando que a LlClTANTE forneceu ou esta fornecendo produtoscornpativeis em caracteristicas com o objeto da |lClt3(,‘,30.

lV — Qualificacao economica financeira, conforme o caso:a) Balanco patrimonial e demonstracoes contabeis do ultimo exercicio social. la exigiveis e apresentados naforma da Lei. devidamente registrado na Junta Comercial de origem. que comprovem a boa situacaofinanceira da empresa. vedada a sua substituicao por balancetes ou balancos provisorios. podendo seratualizados por indices oficiais quando encerrados he mais de 3 (tres} meses da data de apresentacao daproposta. devidamente assinados por contabilista registrado no CRC. acompanhado da Certidao deRagularidade Profissional - CRP. fornecido pelo respectivo Conselho Regional de Contabiiidade. bem comopor socio. gerente ou diretor. acompanhado do Termo de Registro de Abertura e Encerramento do Livro

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Diarie. este. devidamente registrado na Junta Comercial do estade sede do licitante. facultando-se aePregoeiro e direito de exigir a apresentacao do Livro Diarie para verificacao de valeres;

b) Certidae Negativa de faléncia eu concordata expedida pelo Distribuidor da Sede da pessoa Jurldica.

5.2 Declaracao de que, em cumprimento ae estabelecrde na Lei n" 9.854. de 2711 0!1999. publicada no DOUde 28!10l1999. e ae inciso XXXIII. do artige 7“, da Censtltuicae Federal, nae emprega menores de 18(dezeite) anos em trabalho noturne. perigoso eu insalubre. nem emprega menores de 16 (dezesseis) anos emtrabalho algum. salvo na condicao de aprendiz. a partir de 14 (quaterze) anos. conforme modelo constantedos Anexes deste edital;5.3. Declaracae de conhecimento de tedes es parametros e eiementes dos produtos a serem efertades e quesua proposta atende integralmente aos requisites censtantes neste editat. conforme modelo constante dosAnexes deste ed ital;

5.4. Declaracae expressa de integral concordancia com es termos deste edital e seus anexos. conformemodelo constante dos Anexes deste edital;

5.5. Declaracae. sob as penalidades cabiveis. do inexisténcia de fate superveniente impeditive da habilitaceo.ficande ciente da ebrigatoriedade de declarar ocerrencias posterieres. conforme modelo constante dosAnexes deste edital [art.32. §2°. da Lei n.° 8.666193).

5.6. O LICITANTE devera fornecer a titulo de infermacae. numero de teiefene, fax. e pessoa de contate.preferencialmente local. A ausencia desses dados nae a ternara inabilitada.

6. O RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DO CREDENCIAMENTO

6.1 - Em data e horarie estabelecidos para a realizacao da sessee publica do pregee. serae chamadas amesa de abertura es licitantes para realizacae do credenciamente e entrega dos envelopes subitens: 01(Proposta de Pieces) e 02 (Documentes de Habilitagee). devendo apresentar-se com apenas 01 (um)representante para proceder ae credenciamente, apresentando fora [lade externe) dos Envelopes, com esseguintes documentos:

6.2- Antes do inlcio da sesseo. os representantes dos interessados em participar do certame. deveree seapresentar para credenciamente iunto ae Pregoeiro. devidamente munidos de documentos que oscredenciern a participar desta licilacee. inclusive com poderes para formulacao de ofertas e lances verbais,nos termos previstos pelo inciso IV. do artige 11. do Decrete n° 3 55512000.6 3- Ne dia e local designade neste edital. na presence dos represeniantes dos licitantes. devidamentecredenciados. e demais pessoas que queiram asslstir ae ate. O Pregoeiro recebere. em envelopes distintos.devidamente fechados e rubricados nos fechos. as prepostas de preco e a documentacao exigida para ahabilitacae dos licitantes. registrande em ata a presence dos participantes.6.4- Depots de encerrado o recebimento dos envelopes. nenhum outro envelope eu documento sere aceitopelo Pregoeiro. salvo no case do item 9.5 deste edital.6.5- Cada licitante credenciara representante que sera admitido a intervir nas fases do precedimente licitateriee a responder per todes es ates e efeitos previstes neste edital. per sua representada.

6.6- FOR CREDENCIAMENTO ENTENDE-SE A APRESENTACAO CONJUNTA DOS SEGUINTESDOCUMENTOS:

l- Documento oficial de identidade;ll- Precuracao por instrumento pdbllco eu particular. inclusive com eutorga de poderes para. na formada lei, fermular efertas e lances verbais de preces e praticar todos es demais atos pertinentes aocertame. em neme da licitante. acempanhado do respective documento que comprove ainvestiduraititularidade desses poderes pelo outorgante (ato constitutive. estatuto ou contrato social amvigor. acompanhado da ata do eleigae dos administradores. procuracees eiou substabelecimentos so foro caso. demonstrande essa cendicao de secio~gerente. diretor. titutar eu representante com poderespara constituigae do mandate).

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lll- Nos cases do ME e EPP, aprosentartambém declaracao do que atende es requisites do Art. 3° da LeiComplemontar 123 do 14 do janoire do 2006. para que possa fazerjus aos boneficios prevtstos na referldaLei, conforme modelo anexo deste edital. A nae apresentacao do presents declaracao, na forma aquiexigida, impiicara na decadencia do direito aos beneficies previstes na Lei Cornplomentar 12312006 osuas alteraceesposterioros.lV- DECLARAOAO do que cumpre plenamente es requisites do habilitacao, conforme disposto no incisoVll do artigo 4° da Lei 10.520702.

6.6.1- Case o representante seja socie da empresa licitante com poderes do representacae. secio-gorente.direter do licitante ou titular de firma individual. deverao ser apresentades documentos que comprovem talcondicae (ates censtitutives da pessoa juridica. ata de sua eleicae. etc.). nos quais estejam expresses seuspoderes para exercer direitos e assumir obrigagoes em decorrencia de tal investidura.662- Estes documentos (originals ou cepias autenticadas em Canerio) deverae ser entregues fora dosenvelopes. para que possam ser analisados no inicie dos trabalhos. antes da abertura dos envelopes"Propestas de Precos"6.7- A nae apresentacae eu incerrecae insanavel de quaisquer dos documentos de credenciamento dopreposte nee inabilitara o licitante. mas impedira e oferecimento de lances verbais pelo licitante durante asessae do pregae ate que seja cumpride e dispesto neste edital. quando for e case.

§.§_— 0 PREGOEIRO ao realizar a ultimo chamada para credenciamento, chamando tedes eslnteressados para entregarem es envelopes. caso nae exista manifostacao, dar-so-a per encerrada aetapa do credenciamento. nae so admitindo credenciamento e entroga do envelopes depois dofinalizada tal etapa.

7. DOS PROCEDIMENTOS LtCITATORl0S7 1 O Pregeo Presencial sera realizade pelo Sistema presencial.7.2. O julgamente da licitacae sera realizade em apenas uma fase. sendo dividido em duas etapassomente para fins de erdenamento dos trabalhos. e obedecera ae criterio do Menor Progo per Item.I — a etapa de classiftcacao de preces cempreendera a erdenacae das prepestas do tode es licitantes.classificacao iniclal das prepestas passiveis de ofertas do lances verbais, eferta de lances verbais doslicitantes preclamadas para tal, classificacae final das prepestas e exame da aceitabilidade da proposta daprimeira classificada. quanto ae objeto e valor;ll — a etapa de habilitacao. declaracee do licitante venceder e adjudicacée cempreendera a verificacée eanatise des documentos apresentades no envelope "Documentes de Habllitacao" do licitante classificade emprimeire lugar. relativamente ae atendimente das exigencies censtantes do presents edital. bem come adeciaracao do licitante censiderade venceder do certame e a adjudicacao. sendo esta ditima feita case naeocorra interpesicae de recurse7.3. Apes a entrega dos envelopes nae cabera desistencia, salve por motive justo decerrente do fatesuperveniente e aceito pelo pregoeiro7.4 Da reuniae para recebimento, abertura e classificacae das prepestas e habilitacao. sera lavrada atacircunstanciada. que mencienara tedes es licitantes. as prepestas apresentadas. as ebservacees eimpugnacees teitas pelas licitantes e demais ecerrencias que interessarem ae iulgamento da llcitacao.devendo ser assinadas pelo pregoeiro e Equipe de Apoio e per tedes es representantes presentes doslicitantes eu per representantes entre eles escelhides, sendo e numere minimo de dois licitantes;7 5. A reuniao mencienada no item anterior podera ser gravada. pelo pregoeiro e Equipe de Apeie, perqualquer meio de reproduced mecanica ou eletrenica, come a fetegrafica, cinemategrafica. fenegrafica ou deeutra espécie. O pregoeiro comunicara aos licitantes qual e meio de gravagao estara utilizande e es registresdecorrentes desta pederae ser utilizados para cemprovacao do atos e fates nele centides. sendo que sorearquivada per um periodo do 60 tsessental dies apes a data da reuniae.7.6. O licitante venceder sore cenvecade a apresentar a proposta do preco definitiva e firrnar einslrumento centratual. do qual fare parte e edital. seus anexos e a respective proposta.7.7. O Municipie de Crateiis se reservara e direito de efetuar diligencias visande confirmar as informacoesapresentadas pelo licitante sobre as caracterlsticas dos produtos efertades. Case sejarn encentradasdiscrepancies entre intormacees contidas em decumentacae impressa e na proposta especifica, prevalecereeas da proposta. Se inexequlveis. este fate implicara na desclassificacee da proposta da Ii ante. “‘--.

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CRATEUS / '_\FUNK,‘i.our

B. DA FASE DE CLASSIFICACAO DE PRECOS

8.1._ 4 Serae abertos os envelopes “Proposta de Preco" do tedes es licitantes e o pregoeiro infermara aosparticipantespresentes quals licitantes apresentarem prepestas de prece para e fornecimento de(s) ebjetels)da presents licitacae e es respectivos valores efertades.

O pregoeiro fara a ordenacao dos valores das prepestas. em erdem decrescente. de tedes eslicitantes. classificande 0 licitante com proposta de Menor Preco per Item e aqueles que tenham apresentadeprepestas em valores sucessivos e superieres em ate 10% (dez por cento) relativamente a de mener prece.para que seus representantes participem dos lances verbais8.2.1. Quando nae forem verificadas no minimo 3 (tres) prepestas de precos nas cendicees definidas noitem 8.2. o pregoeiro classificara as melhores prepestas, ate o maxime 3(tres). para que seus representantesparticipem dos lances verbais. quaisquer que sejam os preces oferecidos nas prepestas escritas.8.3. Em seguida. sera dado inlcio a etapa de apresentacae do Iances verbais. que deverae ser formuladosde forma sucessiva. em valores distintos e com precos decrescentes.8.3.1. O pregoeiro convidara individualmente es representantes dos licitantes, de forma sequencial. aapresentar lances verbais, a partir da proposta classificada de mener preco e es demais. em erdemdecrescente de preco8.3.2. Se serao aceitos es lances CUJOS valores forem inferiores ao ultimo lance que tenha sideanteriormente registrado. nae sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele quefor recebido e registrado em primeiro lugar.8.3.3. Case nee mais so realizem lances verbais. sore declarado encerrada a etapa competitiva eerdenadas as ofenas. exclusivamente pelo criterio de menor preco.8.3.4. A desistencia em apresentar lance verbal, quando cenvecade pelo pregoeiro. implicara exclusae dolicitante das rodadas posteriores do oferta de lances verbais. ficando sua tliltima proposta registrada paraclassificacao, no final da etapa competitiva.8.4. Declarada encerrada a etapa competitiva e realizade a classificacao final das prepestas. e pregoeiroexaminara a aceitabilldade do primeiro classificado, quanto ao objeto e valor. decidindo motivadamente arespeito8.4.1. Sore verificada a conformidade entre a proposta escrita de mener preco e es valores estimades paraa centratacao.8.5. Case haja empate nas prepestas escritas, ordenadas e inicialmente classificadas sem que serealizem lances verbais. o desempate se fare por sorteie, em ato peblico. na propria sessae do PregaePresencial.8.6. Nas situacoes em que nae se realizem lances verbais, ou depots de declarado 0 encerramento daetapa competitiva. ou se a oferta nao for aceitavel ou no exame de oferta subsequente. o pregoeiro poderanegeciar diretamente com e preponente para que seja ebtido preco melhor para a Administracae.8.7. Nae podera haver desistencla dos lances efertades. sujeitande-se 0 licitante desistente aspenalidades constantes deste edital.8.8. Os licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigides no Envelope n.° 01(Proposta de Preco). ou es apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital. ou comirregularidades. bem come os que apresentarem precos excessivos eu manlfestamente inexequlveis. seraoconsiderados desclassificados. nae so admitindo complementacao posterior.8.8.1. Censiderar-se-ao precos manifestamente inexequiveis aqueles que forem simbolicos, irriseries ou devalor zero. incompativeis com es precos cle mercado. acrescidos dos respectivos encargos.8.9. Em caso do clivergéncia entre informacees contidas em documentacao impressa e na propostaespeclfica. prevalecerao as da proposta. Em caso do divergéncia entre informacees contidas nos documentosexigides pelo edital e em outros apresentadas. porem nee exigides, prevalecerao as primeiras.

9. DA FASE DE HABILITAQAO E DO JULGAMENTO

9.1. Efetuados es procedimentos previstos no item 8 deste edital, e sendo aceitavel a propostaclassificada em primeiro lugar. o pregoeiro anunciara a abertura do envelope referents aos “Decurnentos deHabilitacao" desta licitante.9.2. Os licitantes que deixarem do apresentar quaisquer dos documentos exigido nvelope n° 02(Documentos do Habilitacao). ou es apresentarem em desacordo com 0 estabelecido

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....‘;‘.'.I‘.‘.ST.§..irrogularidodos. sorao considorados inabilitados. nao so admitindo complomontaoao posterior.9.2.1- Na forma do quo dispéo 0 art. 42 da Loi Complomontar n° 123. do 14.12.2006. a comprovacao dorogularidado fiscal das microomprosas e omprosas do poqoono porto somonte sora oxigida para ofoito doassinatura do contrato9.2.1.1- Para ofoito do disposlo no item acima. as ME o EPP. por ocasiao do participaoao nosto procodimontoIicitatorio. clovorao apresentar toda a documontacéo oxigida para ofoito do oomprovacao do regularidadofiscal. mosmo que osta apresonto alguma rostricéo9.2.1.2- Havondo alguma rostricao na comprovaqao da rogularidade fiscal. sora assogurado o prazo do 05(cinco) dias utois. contado a partir do momonto om que o proponento for declarado 0 voncodor do certame.para roguiarizagao da documontacéo. pagamonto ou parcolamonio do débito. o ornissao do ovontuaiscortidoes nogaiivas ou positivas com ofoito do cortidao nogativa9.2.1.3- A nao rogularizacéo da documontacéo. no prazo previsto no item anterior. implicara decadéncia dodireito a contralacéo. som prejuizo das sancoos provistas no art 81 da Loi n° 8.666193. sendo facuitado aAdministraqzao convocar cs licitantes romanescontes. na ordem do classificacao. para a assinatura docontrato. ou rovogar a ltcitaoao.9.2.1 .4- Sora inabilitado o licitante que nao atondor as oxigéncias dosto edital roforentos a faso do habilitacao.bem como aprosontar os documentos dofoituosos om sou contoudo o forma. o ainda. a ME ou EPP que naoaprosontar a rogularizacao da documonlacao do Rogularidado Fiscal no prazo dofinido no item "d.8" acima.9.3. Constatado o atondimonto das oxigéncias fixadas no edital. o licitante sora declarado vonoodor.sendo-lho adjudicado o objeto da licitagao. polo progooiro. caso néo haja intoncao do intorposicao do rocurso.9.4. So a oforta néo for acoitavel ou so o licitante dosatondor as oxigéncias habilitatorias. o progooirooxaminara a oferta subsequente. porrnitida ronogociacao — item 8.6 do edital. vorifroando a sua acoitabilidadoo procodondo a vorificacéo da habilitacao do licitante. no ordem do olassificacao. o assim sucessivamonto.ato uma proposta que atonda mtogralmonio ao edital. sendo 0 rospeciivo licitante declarado voncodor o a oioadjudicado o objeto do cortamo.9.5. A omprosa voncodora obriga-so a fornecer no prazo do 02 (dois) dias Litois a rouniao do abertura daspropostas. nova Pianilha do Forrnacao do Prooos com os dovidos procos unitarios o totais. voncodoros.facullado ao Pregoeiro prorrogar por igual poriodo.9.6. Da sossao do Progao Prosoncial sora lavrada ata circunstanciada. quo moncionara os lioitantoscrodenctados as propostos oscritas o verbais apresentadas. na ordem do classificacao. a analiso dadocumontacao oxigida para habilitacéo o os rocursos interpostos. dovondo ser a mosma assinada. ao final.polo progooiro. sua Equipe do Apoio o polois) represon!anto(s] crodonciado{s) do(s) licitantois} prosonto(s) asessao ou por roprosoniantos entre olos oscolhidos. sendo o numoro minimo do dois licitantes.9?. A0 final da sesséo. caso nao haja intengao do intorposicao do rocurso o o progo final seja igual ouinferior ao previsto para a aquisioao dos produtos sora feita. polo pregoeiro. a adjudicacao ao licitantedeclarado voncodor do cortarno o encerrada a rouniao Postoriormonto, o procosso. devidamente instruido.sora oncaminhado para as s compotontos para homoiogacao o subsequonto contratacéo.9.8 Os onvolopos corn os documentos relatives a habilitaoao dos licitantes néo declarados voncodoressorao rotirados polos roprosontantos dos licitantes na propna sossao Os romanosconios pornianocorao ompoder do pregoeiro. devidamente iacrados. durante 20 (vintol dias corrontes a disposioao dos licitantes. Findoosto prazo. sem que sejam rotirados. serao dostruidos

10. DOS RECURSOS _ _10.1. Ao final da sessao. dopois do declarado o licitante voncodor do cortamo. qualquor licitante podoramanifostar. imodiata e rnotivadamonto. a intoncao do interpor rocurso. com registro orn ata da slntose dassuas razoos. podendo juntar momoriais no prazo do 3 (irés) dias. ficando os d9l"l"18lS licitantes dosdo logointimadas para apresentar contrarrazoos om igual numoro do dias. que oornecarao a corror do tormino doprazo da rocorronto. sendo-lhes assogurada vista imodiata dos autos10.1.1 O rocurso contra docisao do pregoeiro tora ofoilo susponsivo _10.1.2. A falta do manlfostacao imodiata o motivada do licitante om rocorror. ao fll'la||ClB sossao do PregaoProsoncial. importara a proclusao do direito do rocurso o a adjudicacao do objeto da licitaoao polo pregoeiroao licitante voncedor _10.1.3. A poticao podora ser feita na propria sossao o. so oral. sora reduzida a tormo om ata. facultado opregoeiro 0 exame dos fatos o julgamento imodiato do rocurso. I I _ _10.2. O acolhirnonto do rocurso innponara a invalidacao apenas dos atos insuscotivois do aprovoitamonto.10.3. Os autos do procosso admintstrativo pormanocoréo com vista franquoada aos intoressados no

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CRATEU5 ’ “"respectiva do origom10.4. Docididos os rocursos o constatadara r_ogu_laridad_o dos atos procodimontais. o Socrotario do origornhomologara o procodimonto licitatorio o BdjUC||C8|'3 o obioto aots) licitanto(s) doclarado(s) voncododes) docertame. dotormmando a contrataoao da adjudicataria.10.5 Os rocursos o irnpugnacoos intorpostos fora dos prazos nao sorao conhocidos.

11. DA CONTRATACQO

11.1. As obrigacoos decorrontos da presonto licitaoao seréo formalizadas por torrno do contrato ospocifico.oolobrado ontro o Municipio. roprosontado poio(s} Secrotario(sJ Ordonador(os) do Dosposa (doravantodonominado Contratanto). o o licitante voncodor (doravanto donominada Contratada). quo obsorvara ostennos do Loi n.° 8 666193. dosto odital o demais normas portinontos. cuja minuta foi submotida a oxamoprévio da Procuradoria Goral do Municlpio11.2 O lioitanto venoedor tora 0 prazo do 02 (dois} dias iitois, contados da dovida convocaoéo. paracolobrar o roforido Contrato. do qual farao pane intogranto o edital. sous anoxos. a proposta o demaisdocumentos aprosomados polo licitante voncodor. Em caso do recusa injuslificada. ser-lho-a aplicado odisposto no item 18.7 dosto edital.11.3. So o licitante voncodor nao assinar o Tormo do Contrato no prazo estabelecido é facultado ao(s}Socroiario(s) Ordonadorios) do Dosposa convocar as licitantes romanoscontos. rospoitada a ordem doclassificaoao final das proposias (item 8.4 deste edital}. para fazé-lo om igual prazo o nas mosmas condicoospropostas pola primoira classificada. inclusive quanto aos procos (doscontos). ou rovogar a licitacao.11.4. lncumbira a Contratanto providonciar. a sua oonta, a publicacao do oxtrato do Conirato nos quadros doaviso dos orgaos pUb|ICOS munlcipais. ato o quinto dia utii do mos soguinto ao do sua assinatura. para ocorrorno prazo do 20 (vinto) dias daquola data. O rnosmo procodimonto so adotara com reiaoao aos possivoistonnos aditivos11.5. O licitante adjudicatario so obriga a mantor. durante toda a oxocuoao do Contrato. om compatibilidadocom as obrigoooos assumidas. todos as condiooos do habilitacao10.6. O Termo do Contralo so podora ser altorado em conformidade com o disposto no art. 65 do Loi n.°8.666!93

12. A VALIDADE E DA VIGENCIA

O Contrato rosultanto da presonto Licitagéo tora vigéncia a partir do sua assinatura. tondo validade ato aontroga total dos bons. nao podendo ultrapassar 31 do Dozombro do 2018.

1a. ons oonloncoss CONTRATUAIS13.1. A Contratanto. alom das obrigacoos rosuitantos da obsorvéncio da Lei n.° 8.666193. dovora obodocer asdisposiooos oioncadas na minuta do Tormo do (Jontrato — Anoxo a osto edital

14. DA EXECUCAO DO CONTRATO

14.1. O Contrato dovora sor oxocutado fiolrnente polas partos. do acordo com as clausuias oontratuais e asnormas dispostas na Lon n.” 8.666193 o alteracoos posteriores. bem como logislacao portinonto. rospondondocada uma polas consequéncias do sua inexocucao. total ou parcial

15.0 Da Data. Local o Horario do Entroga dos Produtos

15.1 O(s) objeto devorao ser ontroguois} na forma. prazo. locals o horarios dofinidos no Proambulo dostoEditai.15.2 A ontroga dos produtos dovo so efetuar do forma a néo comprornotor o funcionamento dos sistomas.rocursos ou deslooamontos. Havondo nocossidado do intorrupoao. osta dovora ostar devidamente planojadao ser nocossariarnonte aprovada pela Socrotaria Ordonadora do Dosposa.15.3 Em nonhuma hipotoso soréo concodidas prorrogaooos do prazo.15.4. Por ocaslao da ontroga dos produtos. o fornocodor dovora apresentar rocibo om 02( - vias. aiomdas ros octivas fatura o Nota FiscalP 9 L,

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\D All.1\ -*"'~».15.5. Para os produtos objotos dosto cortamo. dovora sor omitida Fatura o Nota Fiscal por Anoxo om nomodo Profoitura Municipal do Cratous. com domicilio A Rua Col Zozé. 1141. Contro - CEP: 63.700-00- Crateds -CE. inscrito no CNPJ n° 07.982.036!0001-67. para a ontroga dos produtos. dovorao ser atondidas asexigoncias dosto edital15.6. A fisoalizaoao do Contrato sora oxorcida poloial Sorvidor dosignado poloia} Socrotario(a) Ordonador(a)do Dosposa.15.6 1 O oxorcicio da fiscalizacéo ou o acompanhamonto sora oxorcido no intorosso do Municlpio o naooxclui nom roduz a rosponsabilidado da Contratada ou do sou agonto ou proposto. inclusive perante torcoiros.por quaisquer irrogularidados. danos rosultantos do imporfoigéo técnica. vlcios rodibitorios o. na ocorrénciadestes. nao implica corrosponsabilidado do Podor Publico ou do sous agontes o propostos.15.6.2. A Contratanto so roserva o direito do rojoitar no todo ou om parto o produto ontroguo. so omdesacordo com os termos do prosento Edital o do rospectivo Contrato.15.6.3 Ouaisquor oxigéncias da fiscalizaoao inorontos ao objeto do Contrato dovorao sor prontamontoatondidas pela Contratada, sem onus para a Contratanto. A Contratada é obrigada a roparar. corrigir.substituir. as suas oxponsas. no todo ou om parto. onde so vorificarom vicios. dofoitos ou incorroooos. semprojulzo da aplioacao das ponalidados cabiveis.15.7. O produto objeto do licitaoao nao oxclui a rosponsabiiidado do Contratada pelo porfoito dosomponho omrolaoao a prazo do ontroga. validade o qualidado do produto.15.8. A Contratada fica obrigada a acoitar. nas mosmas condiooos contratuais, os acréscimos ou suprossdosque so fizorom nocossarios. a critério da Contratanto. rospoitando-so os limitos provistos na Loi n.° 8.666193 oaltoragoos posteriores. ato 25% (vinto o cinco por conto} do valor do Contrato. faoultada a suprosséo alémdosto limito modianto acordo ontro as partos

16. DA RESCISAO DO CONTRATO

16.1 - A roscisao contratual podora sor:a) Dotorrninada por ato unilateral o oscrito da CONTRATANTE. nos casos onumorados nos inoisos I a XII doart. 78 do Lei Fodoral n° 8.666!93;b) Amigavol. por acordo ontro as partos. modianto autorizaoao oscrito o fundamontada da autoridadocompotonto. roduzida a tormo no procosso licitatorio. dosdo quo haja convoniéncia da Administraoao;c) Em caso do roscisao provista nos incisos XII o XVII do art. 78 da Lei n° 8.666193. sem quo haja culpa doCONTRATADO. sora osta rossarcida dos pF6]UIZO5 rogulamontaros oomprovados. quando os houvor sofrido;d) A roscisao contratual do quo trata o inciso I do art 78 acarrota as consoquéncias provistas no art. 80.incisos I a IV. ambos da Lei n° 8.666193.

17. DO PRECO E DO PAGAMENTO

17.1. Os prooos ofertados dovom ser aprosontados. corn incidoncia do ICMS;17.2. As ontrogas dos produtos dovorao obodocor ao contido no Proémbulo deste Edital;17.3. Os prooos dos produtos objeto da prosonto lioitaoao sorao oobrados polo licitante adjudicatario doaoordo com as condicoos ostabolocidas no Progao Prosoncial17.4. Os produtos ofolivamonto fornocidos sorao atostados o pagos. rospoctivamonto. polo Liquidanto oOrdonador do Dosposa do origem. cujo ondorooo sora o do cobranoa das faturas rolacionadas a osto odital.nos prazos o na forma ostabolocidos na minuta do Tormo do Contrato — sogundo modelo constante om anoxodeste edital.17.5. O pagamonto do produto rocobido sora ofotuado. a coda ontroga. om ato 10 (dez) dias contados dadata da ontroga. dirotarnonto pela do origem. atravos do crodito na Conta Bancaria do fornocodor ou atravésdo cheque.

18.0 OAS PENALIDADES

18.1 O licitante que onsojar o rotardamonto da oxocucéo do certame. nao mantiver a proposta. falhar oufraudar na oxocucao do Contrato. comportar-so do modo inidonoo. fizor doclaraoao falsa ou cometor fraudofiscal. garantido o direito provio da citacao o da ampla dofosa. ficara impodido do licitar o contratar com aAdministragéo. polo prazo do ato 2 (dois) anos. onquanto pordurarom os motivos dotorminanlos da punioaoou ato que seja promovida a roabilitacao poranto a propria autoridado quo aplicou a ponalidado, sem projulzo

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das multas provistas no edital o no tormo do contrato o das demais cominaofies legals.18.2. A Contratada fioara. ainda. sujeita as seguintes penalidades. om caso do inoxocuoao total ou parcial docontrato. orro do oxocuoao. oxecuoao imperfeita. mora do oxecuoao. inadimplomento contratual ou naovoracidado das informaooos prostadas. garantida a provia dofosa

I - advorténcia. sanoao do quo trata o inciso I do art. 87 da Lei n.° 8.666193. podora ser aplicada nosseguintes casosa) Doscumprimonto das obrigaooos e rosponsabilidados assumidas na Iicitaoao;b) Outras ocorréncias que possam acarrotar transtornos ao dosonvoivimonto das obrigacdos da Contratante,dosdo que nao caiba a apiicacao do sancéo mais grave.II - multas (quo podorao ser recolhidas om qualquor agencia intogranto da Redo Arrooadadora do ReceitasMunicipais. por moio do Documento do Arrocadacao Municipal - DAM. a ser proonchido do acordo cominstruooos fomocidas pela Contratanto).a) Do 1% (um por conto) sobre o valor contratual total do oxorcicio. por dia do atraso na ontroga dos produtosou indisponibilidado do mesmo. Iimitada a 10% do mesmo valor.b) Do 2% (dots por conto) sobre o valor contratual total do oxercicio, por infracao a qualquor clausula ouoondioao do contrato. nao ospocificada nas demais alineas deste inciso. apticada om dobro na roincidéncia:c} Do 5% (oinoo por conto) do valor contratual total do oxorcicio. pela rocusa om corrigir qualquor produtorojeitado. caractorizando-so a rocusa. caso a oorrooéo nao so ofotivar nos 5 (cinco) dias quo so seguirom adata da comunicaoao formal da rojoicao;III - susponsao temporaria do participaoao om licitacao o impedimonto do oontratar com o Municlpio doCrateilis. por prazo nao superior a 2 (dois) anos.IV - dooiaraoao do inidonoidado para Iicitar ou contratar com a Administracao Publica. onquanto perduraromos motivos doterminantos da punioao ou ato que seja promovida a roabilitaoao perante a autoridado quoapiicou a ponalidado. dopois do rossarcimonto a Administraoao pelos projuizos resultantos o dopois dodocorrido o prazo da sancao aplicada com base no inciso anterior.18.3. No procosso do aplicagao do penalidades o assogurado o direito ao contraditorio o a ampla dofosa.garantida nos prazos do 5 (cinco) dias uteis para as sanooes provistas nos incisos I, ll e Ill do item 18.2 suprae 10 (dez) dias corridos para a sanoao provista no inciso IV do mesmo item.18.4 O valor da multa aplicada dovora ser rocolhido ao Tosouro Municipal no prazo do 5 (cinco) dias a contardo notificaoao ou dociséo do rocurso Se o valor da multa nao for pago. ou dopositado. sera automaticamontodoscontado do pagamonto a quo a Contratada fazor ]US Em caso do inexisténcia ou insuficiéncia do créditoda Contratada. o valor dovido sora cobrado administrativamonto ou inscrito como Divida Ativa do Municlpio ocobrado rnediante procosso do oxocuoao fiscal. com os onoargos correspondentos.18.5. As sangoos provistas nos incisos Ill e IV do item 17.2 supra. poderao sor aplicadas as omprosas que.om razao do contrato objeto dosta IioitaoaoI - praticarom atos ilioitos. visando frustrar os obiotivos da Iicitaqao:ll — domonstrarom nao possuir idonoidado para contratar com a Administraoao Pflblioa, om virtudo do atosilicitos praticados:III — sofrorom condonaoao definitive por praticarom por moios doiosos. fraudo fiscal no rooolhimonto doquaisquer tributos.18.6. As sanooes provistas nos incisos I, Ill o IV do item 17.2 supra podorao sor aplicadas juntamonto com ado inciso ll do mesmo item. facultada a dofosa provia do inlorossado no respoctivo procosso. no prazo do 5(cinco) dias utois.18.7 A licitante adjudicataria que so rocusar. iniustificadarnonto. om firmar o Contrato dentro do prazo do 2(dois) dias Citois a contar da notificaoao quo lho sora oncammhada. ostara sujoita a multa do 5,00% (cinco porconto) do valor total adiudicado. som projulzo das demais penalidades cabiveis. por caractorizardoscumprimento total da obrigaoao assurnida18.8 As sanooos provistas no item 17.7 supra nao so 8pilC3f‘l"I as demais licitantes que, aposar do naovoncodoras. vonham a ser convooadas para colebrarom o Tormo do Contrato. do acordo com osto edital. ono prazo do 48 (quaronta e oito) horas comunioarom sou desinterosse

19. DA oo'rAofiio ORCANIENTARIA

19.1. Os rocursos para a oxocucao do objeto da prosonto licitaoao corrorao a conta da s Dotar;ao(oos)Oroamontariats) ospocificadas no Proéirnbulo dosto Editai.

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' 25’ ‘I’ __,_,CRATEUS I or-=";20. DISPOSIQOES GERAIS

20.1 As normas que disciplinam osto Progao Prosoncial sorao sompro intorpretadas om favor do ampliacaoda disputa entre os intorossados, atondidos os interosses publicos o 0 da Administracao. semcompromotimonto da soguranca da lContratac;ao. Os casos omissos poderao sor rosolvidos pelo pregoeirodurante a sossao20.2 O nao atondimonto do exigéncias formats nao ossonciais nao importara no afastamento do licitante.dosdo que sejam possivois a aforicao da sua quaiidado o a oxata comproonsao da sua proposta durante aroalizacao da sossao publica deste Progao Prosoncial.20.3 A adjudicacao o a homologagao do rosultado desta Iicitaoao nao implicara direito a contratacao.20.4. Nonhuma indonizacao sora devida as licitantes pela oiaboracao ou pela aprosontacao dodocumontacao roferonte ao prosento edital.20.5 Na contagom dos prazos ostabolocidos neste edital oxclui-so 0 dia do inlcio do contagom o inclui-so odia do voncimonto. obsorvando-so que so so iniciam o vencem prazos om dia do oxpedionto normal noMunicipio. excoto quando for oxprossamonto ostabolocido om contrario20.6. A(O) Socretaria(o) Ordonador(a) do Dosposas podera rovogar a prosonto Iicitacao por razoos dointerosso publico docorronto do fato suporvonionto devidamente comprovado. portinonto o suficiento para ta!conduta. devendo anula-la por ilogalidade. do oficio ou modianto provocacao do tercoiros. nos tormos do art.49 da Loi n.“ 8.666793. nao cabendo as licitantes direito a indonizacao.20.7. Oualquor modificacao neste edital sora divulgada poia mosma forma que so dou ao toxto original.roabrindo-so o prazo inicialmonto ostabolocido. oxcoto quando. inquostionavolmonto. a altoraoao rlao afotar aformulacao das propostas.20.8. Para dirimir. na osfera iudicial. as quostoos oriundas do prosonto odital sora compotonto o Foro daComarca do Cratous — CE. .20.9. Na hipotoso do nao haver oxpedionto na data marcada para o rocobimonto dos envelopes contondo adocumontacao e proposta. a data da abertura ficara transforida para o primoiro dia util subsequente. nomesmo local o horario antoriorrnonto ostabolocido.20.10 Quaisquor ddvidas powontura oxistontes ou soiicitagoos do osclarocimontos sobre o disposto noprosonto edital dovorao ser objeto do consulta. por oscrito. a Comissao Pormanonto do Licitacao (ondorocomoncionado no Proambulo dosto Edital). ato 5 (cinco) dias corrontos antoriores a data fixada para aroalizacao do Progao Prosoncial. que sorao rospondidas. iguaimonto por oscrito. dopois do osgotado 0 prazodo consulta. por moio do circular oncaminhada aos participantos do certame. Domais informacdos poderaoser obtidas polo o-mail gmclicit@gmaiI.com.20.11 As impugnacoos roforidas nos itens 3 8 o 3.9 o os rooursos moncionados no itom 10 deste edital.evontualmonto interpostos. sorao dirigidos a Socrotaria Ordenadora do Dosposas. por intormédio dopregoeiro. o protooolizados oxclusivamonto no ondoroco moncionado no Proambulo deste edital.

Comlssao Permanonto do Llcltacao -AV; Edilberto Frota no 1.821 - Balrro - Planalto - Cratofis - Coara -‘mtesmail: gmcIIcIt@gmaIl.com. 1 A =1

20.12. Os mtorossados. ao participarom do Progao Prosoncial. oxprossam. automaticamento. sua totalconcordancia aos termos deste Editai. nao podendo alogar. posteriorrnonte. dosinforrnagao sua ou doreprosentante.

Anoxo I - Especificacao dos Produtos {ANEXO I)Anoxo ll - Minuta da Proposta do ProcosAnoxo Ill - Modolos do DoclaracoosAnoxo IV - Minuta do Tormo do Contrato

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\~ José ls oldo SantosProgooiro o un clpio do Cratotis

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ANEXO I - TERIVIO DE REFERENCIA1 - OBJETO: AQUISIQAO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS’ PERMANENTEE PARAATENDER O BOM FUNCIOQAMENTO DO BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICIPIO DE CRATEUS — CE.DE ACORDO COM O CONVENIO N“ 757352. PT N“ 0367353-28.

I

2 — JUSTIFICATIVA2.1. A prosante contrataoao para aquisicao do oquipamontos o outros materials permanentos para atonder 0bom funcionamento do banco do alimontos do municlpio do Cratods - CE. do acordo COM O CONVENIO PTn° 0367353-28; CONV. n° 757352.

2.2. O Banco do Alimontos quando colocado om funcionamento. tera papei importanto junto a comunidadecratouenso. pols. fortalocera a soguranca alimontar o nutricional O obiotivo é contribuir para a diminuicao dodospordiolo do alimontos e para a garantia do direito humano a alimentacao adequada.

3 UNIDADES GESTORAS:

Sac. do Assistoncia Social AUMEN-|-Q3, _ T 07.07.08.244.013T.1003 - 101 218

l _ I IMPLANTACAO D0 BANCO DE “

Elomonto do Dospesa: 44.90.5200.

4 - ESPECIFICAQAOIo

QUANTITATIVO GERAU ESTIMATIVA DE PRECOS PARA FDRMULAQAO DE PROPOSTA

ITEM DEscRioAo f I uuo ' orp iv. lli‘lEDlO[V.MEDlO TOTAL60116-BALANCA ELETRONICA (CAP- 30I<G.' E iIMPRESSAO DO cooioo DE BARRA IIINCORPORADO. cowro. NUTRICIONAL E

1 KITS PARA coi~iEc<;Ao TECLADO DO “ND °1 7'23°'°° ‘ 7'23"“AcEsso DIRETO. DATA DE vALiDADE‘ I

AUTOMATICA. PorEi~iciA 43 WATTS) \_60117-CENTRAL DE AR (12000 BTUS COM‘ p

2 CONTROLE REMOTO 110x220 v. INCLUIDON uup 02 1.ses.aa 3332,66INSTALAQAO} f __ _ f60118-COIFA mox (I-1. sx 1. 5x0. 0.45. COM

3 EXAUTOR 3M DE DUTO com CHAPEU UND 01 7.1s4,00 1104,00CHINEZ} _60119-rooAo iNDUSTRIAL 4 BOCAS. (COM

4 FORNOS L (M) 0. 00. c (M); 0. 81; H (Mi: uno 01 aaa.aa . ssa.sa0.00.) i

=60120-MESA LisA FIXAJBANCADA '2 MESA ~LISA EM Aoo INOX (COM soRDAs PARACONTENCAO DE LIOUIDOS. ESPELHO NASPARTES QUE TANGENCIAM AS PAREDES '

5 ESTRUTURA EXECUTADA Eivi ruso INOX E UND °2 1'975'°° 3'95°'°°PES com SAPATAS DE NIVELAMENTO EMPOLIETILENO. L (M). 1.00; c (M). 2.00; H (M); '

Liiiafi . . A ‘—‘"—-60121-PALLETS DE POLIETILENO DE ALTA '"6 DENSIDADE. vAzADo {COM ouArRo| uno , a0 364.6? 29.11 so

ENTRADAS PARA EMPILHADEIRA E. .

EiiifEli§ \ -\. .‘LIi\\"f1%it ho:

Om!1» iii _EWIunacef“Mo-9-..s..

CARRINHO PALETEIRO. RESISTENTE. IEMPILHAVEL. LAVAVELE IMPERMEAVEL.CAPACIDADE ESTATICA MINIMA DE 5.000KG E DINAMICA DE 1.050 KG.PREFERENCIALMENTE NA COR BRANCA, L I(M); 0.50. c; (M); 1.20; H (M): 0.10.;60122-SELADORA A VACUO CUBA EESTRUTURA EM Aco INOX. (CONTROLESANALOGICOS DE vAcuo E TEMPO DE

"r SELAGEM. CAPACIDADE DE IMBALAR uno 01 419.00 419.00PRODUTOS COM ATE BKG. AREA DE soLDADE APROXIMADAMENTE 40 civi. L (M). 0.50;c (M): 0. 55. H (M); 0.50; POTENCIA: 155 W.) _

Is012s-sERRA FITA RRoi=EssioivAL.'ALTURA 1800MM. MESA lNOX:(850 x 000MM. \/A0 DE coRTE VERTICAL 100 A410MM. vAo DE CORTE HORIZONTA’

a 325MM. PESO LIQUIDO. COMPRIMENTO DA UND 01 0043,33 0043,33LAMINA: 2.83M. LARGURA DA LAMINA; 518?. .ESPESSURA DA LAMINA; 0. 50MM. MOTORMONOFASICO, 4.0 Potos DE 1101220

.voLTs. 50100 i-iz. i=oTEi\:ciADE 1.0 c_v.i_‘E3985-CONTAINER DE INOX (480 LlTROS;iCOM 4 OUATRO RODAS (CONTAINER DEINOX (480 LITROS; COM 4 OUATRO RODAS;

9 SUPERFICIES INTERNAS POLIDAS E' UND ' 01 2096,67 2096,67

LIOUIDOS. L: 900MM.. C: 000 MM H: 900MM.i) ._ I 1.- I _ _

.]'OTA_L: _ _ _ _ § 62267.59

RS 62267.59 (Sossonta o dots mil, duzontos e sossonta o soto reais o clnquonta o nove cantavos)

5 - REFERENCIAL DE PRECOS IOs progos do roforéncia ora apresontados foram estimados com base nos valores das colotas do

procos. anexas a osto tormo do reforéncia. efolivadas para vorificacao no mercado dos preoos deste objeto.

6 - DA PROPOSTA DE PREQO (ENVELOPE n° 01)6.1 - O envelope "Proposta do Preco" devora conter a relaoao dos produtos. sua disoriminacao conforme 0edital, contondo a marca ofertada o sous respectivos precos unitarios (quantidade x preco unitario). emalgarismos o por extenso. om uma ilinica via. sorn rasuras. emondas. rossalvas ou entrelinhas. om papaldevidamente identificado com o niiimero do inscricao no CNPJ ou timbre impresso do licitante o ntimoro dotolofono. devendo. suas folhas serem rubricadas o numoradas4.2 — A indicaoao da razao social da omprosa licitante. o numero do inscrioéo no CNPJ do souostabelocimonto o ondorogo completo devora ser o que efotivamonto ira prostar o objeto do licitacao. Saofacultativas as informaooos dos dados referontes ao flUm6FO do banco. agencia e conta corronte nosta etapada Iicitacao. sendo obrigatoria. posteriormonte. para a licitante venoodora.6.3 - A Proposta do Precos dovera ser datilografada ou impressa em papol timbrado do licitante ou comclaroza. sem emondas. rasuras ou entrelinhas. datada o assinada {sobre o carimbo ou oquivalonte) polotitular ou procuradortal contondo:a. lridicaoao do item cotado o especificacao do acordo com o Anoxo I deste Editai. devendo ser indicadaa marca, e quantidado do acordo com o edital.b. Proco unitario e total do item (quantidado x proco unitario}. om algarismos e por oxtonso.c. Prazo do entrega. que sora do 20 (v1nte} dias. a contar da data do recebimento da Or mprapor parte do licitante venceder. i

CANTOS ARREDONDADOS; DRENO PARA‘ 0

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d. Prazo de validade da proposta, que nao podera ser inferior a 60 (sessenta) dias da realizagao docertame;e. Nos prepos propostos ja estarao incluidas as despesas referantes a frets (enlrega). tributos e demaisonus atinentes a entrega do objeto; 'f. Na hipotese da proposta estar sem assinatura sera automaticarnente desclassificadas;Q. A proposta de preoos devera ser apresentada por item. seguindo 0 modelo padronizado no ANEXO lldeste Editai.8.4 - A Proposta de Pregos Escrita devera ser elaborada observando as seguintes recomendaooasi6.4.1 - O licitante nao podera cotar proposta com quantitativo de item diferente ao determinado pelo edital.6.4.2 - 0 prego final nfio podera ultrapassar o llmite méximo dlscrlminado no Oroamento Baslco empoder do PREGOEIRO, o lance final devera atingir preqo igual ou inferior ao limite méximo constantenaquele documento; e apos a adequaoao, o preoo unitario do item davera ser inferior aquele limite.Caso nio seja realizada a fasa de lances verbais, o licitante qua cotou na proposta escrita o manorpreqo devera reduzi-lo a um valor igual ou inferior ao limite méximo do mencionado preqo dereferéncia através do negociaoio, sob pena de desclassificaoao.4.4.3 - Os produtos somente serao recebidos dentro do prazo de validade dado pelo fabricanle. no qual tenhao prazo minimo de 04 (quatro) meses para sua expiragzao, quando for o caso.4.4.4 - Os pregos constantes da proposta do licitante deverao conter apenas duas casas decimais apos avirgula. cabendo ao licitante na elaboragao da proposta proceder ao arredondamento ou desprezar osnumeros apos as duas casas decimais dos centavos, e deverao ser cotados em moeda corrente nacional.6.4.5 - Os pregos propostos seréo de exclusiva responsabilidade do licitante. néo ihe assistindo o direito depleitear qualquer alteraoéo dos mesmos, sob aiegaoao de erro. omissao ou qualquer outro argumento naoprevisto em lei6.4.6 - A licitante devera oferecer garantia dos itens contra qualquer defeito de fabricaqzao, sob pena de,constatado alguma impeneioao. ter os itens devolvidos e a licitante submelida as penalidades da Lei. aiém doregistro da falha no Cadastro de Fornecedores Municipais5.4.7 - As Unidades Gestoras poderao se valer da analise técnica dos itens propostos, antes da adjudicaoaoe homologagao da licitante, para verificagzao do atendimento das especificagoes minimas dos produtosconstantes no Termo de Referéncia.6.4.8 - Sera considerada vencedora a licitante cuja proposta contenha 0 Menor Prego por item, desde queatenda as exigéncias COHUGES neste Termo do Referéncia e no edital de Iicitagzéo

7 - DOS DOCUMENTOS DE HABlLlTA¢.5iO (ENVELOPE n° 02)7.1 — O envelope “Documentos de Habilitaoao" devera conter os seguintes documentos, em idiomanacional. em uma unica via. sem rasuras. emendas ou ressalvas. confomie relaoéo a seguir:

a) REGISTRO COMERCIAL. no caso de empresa pessoa flsica, no registro publico de empresa mercantil daJunta Comercial; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agéncia, apresentar o registro da Juntaonde opera com averbaoao no registro da Junta onde tem sede a matriz;b) ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO. em vigor devidamenteregistrado no registro publico de empresa mercantil da Junta Comercial, em se tratando de sociedadesernpresarias e. no caso de sociedades por aooes. acompanhado do documentos de eleioao de seusadrninistradores. devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agéncia, apresentar 0 registro da Juntaonde opera gorn averbaoao no registro da Junta onde tem sede a matriz;c} INSCRICAO D0 ATO CONSTITUTIVO. no caso de sociedades simples - exceto cooperalivas - no Cartoriode Registro das Pessoas Juridicas acompanhada de prova da diretoria em exercicio: devendo, no caso dalicitante ser a sucursal, filial ou agéncia, apresentar o registro no Cartorio de Registro das Pessoas Jurldicasdo Estado onde opera com averpaqzao no Cartorio onde tem sede a mairiz,d) DECRETO DE AUTORlZACAO, em se tratando de_empresa ou socledade estrangeira em funcionamentono Pais, e ATO DE REGlSTRO DE AUTORIZAQAO PARA FUNCIONAMENTO expedido pelo orgaocompetente, quando a atividade assim o exigir.e) Al_vara de Funcionamento da sede da licitante.f) CEDULA DE IDENTIDADE E CPF, de Socio-Administrador ou do titular da empresa.

II - Regularidade Fiscal e Trabalhista, conforme o caso:a} Prova de inscrigao no Cadastro Nacional de Pessoas Juridioas (CNPJ].

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W Fnennn lira Po‘ Vocé whiz‘-L(;;EJ"‘

b} Provo do inscrigoo no cadastro do contribuintos ostadual ou municipal. conforme o caso, rolativo oodomicllio ou sede do licitante. portinento ao sou ramo do atividodo ecompotivel com 0 objeto controtual; Ic) Cortidoo do roguiaridade do Dobitos relotivos o Croditos Tributaries Fodorois e a Div1do°At|vo do Unioo(CND). omitidos polo Rocoita Federal do Brosil no Forma do Portona Conjunta RFBIPGNF n 1.751 do 2 dooutubro do 2014; _ _ , .d) A comprovocoo do regularidado para com a Fazenda Estadual devora ser feita atroves do CertidaoConsolidada Negative do Dobitos inscritos no Divida Ativo Estaduol; _ V _o) A comprovacao do roguloridodo para com a Fazenda Municipal dovero sor feita otravos do CortidaoConsolidada Negotivo do Debitos inscritos no Divida Ativa Municipal; _ _ g g _F; excluindo a oxigéncio do CND do INSS, pois o mosma estara insorido no exigoncia do Cortidoo dorogularidodo previsto no lotra "c" em destaque;g) Provo do situacoo regular perante o Fundo do Garantio por Tempo do Sowico - FGTS, através doCertificado do Regularidade do Situocoo - CR8 e; _ _ _h) Cortidéo Negative do Débitos Trabalhistas {CNDT). para comprovar a inoxisténcio do débitos inadimplidosperante a Justica do Trabalho.

7.2.1 - As microomprosas e empresos do pequono porte doverao apresentar todo a documontacoo oxigidopara efeito do comprovocao do roguloridade fiscal. mesmo que esta apresonte alguma rostricoo:7.2.2 - Havendo alguma restricoo no comprovooao do rogularidado fiscal, soro assegurodo o prazo do 05tcinco) dias Litois, cujo tormo iniciol correspondora ao momento em que o proponente for declarado 0vencodor do certamo, prorrogavels por igual poriodo. a criterio do Comissoo do Pregoos, para a rogularizocaodo documontoooo e emissao do eventuais certidoos negotivas ou positivas com ofoito do certidoo nogativo,conforme os ditames do Loi Complomentar 12312006 o suas oltoracoes posteriores;7.2.3 - A noo-rogulorizocoo do documentagao, no prazo estabelecido. implicaro decadencia do direito acontratocéo. sem projulzo das sancoes provistas no art. 81, do Lei no 8.666193, sendo focultado oconvocagoo dos licitantes romanescentes. no ordem do classificaqoo. para a assinaturo do contrato, ou orevogacoo do licitacéo. ou lote. conforme 0 coso

Ill - Qualiflcacoo técnica, conforme 0 caso:a) Atestodo (s) fornocido (s) por pessoa ]UfldlC8 do direito publico ou privado com identificocéo doassinanto o firma roconhocida. comprovando quo a LICITANTE forneceu ou osto fornecendoson:icos!Produtos compativois om caracteristicas com 0 objeto do licitacoo.

IV — Qualificacoo economico-financeira, conforme o caso:o) Bolonco patrimonial o domonstracoes contobois do ultimo exorcicio social, jo exiglveis o aprosontados noforma do Lei, devidamente registrado no Junta Comercial do ongem, que comprovem a boa situocoofinoncoira do empresa, vedada a sua substituicoo por balancotes ou boloncos provisorios. podendo seratuolizodos por indices oficiais quando encerrados ho mais do 3 ttrés) meses do data do opresentagéo doproposta, devidamente assinados por contobilisto registrado no CRC, acompanhado do Certidao doRegularidade Profissional - CRP. fornocido polo rospectivo Consolho Regional do Contobiiidade, bem comopor socio, geronto ou dirotor, acompanhado do Termo do Registro do Abertura o Encerramento do LivroDiorio_ osto. devidamente registrado no Junta Comercial do ostado sede do licitante, facultando-so aoPregoeiro o direito do oxigir o aprosontacao do Livro Diorio para vorificocao do valores:

b) Certidoo Nogativa do faléncia ou concordato oxpedida pelo Distribuidor do Sodo do pessoa Juridica.

7.3. Doclorogoo do quo om cumprimonto ao estabelecido no Lo: n“ 9 854 do 27l10i'1999 ublicoda n DOU.' , _ __ - . .p odo 28110l1999. o oo ll"lClS0 XXXIIL do ortigo 7°. do Constituigao Federal noo emproga menores do 18(dozoito) anos om trabalho noturno, perigoso ou insolubro. norn omprega menores do 16 (dozessois} anos emtrabalho algum, salvo no condiooo do aprendiz, a partir do 14 {quotorzel anos. conforme modelo constantedos Anoxos deste edital;

7.4. Docloracoo do conhecimento do todos os parometros o olemontos dos S6l"Vl(;OS a sorom ofertados o uosua proposta atondo intogralrnento aos roquisitos constontos neste edital conforme modelo constante gooAnoxos deste edital;

PREFElTUlll.'DE II

‘I ‘I! 'I\°"""-to

M U ...:.'.£,‘.'..‘."f..'.._7.5. Doclaracao oxprossa do integral concordoncia com os termos deste edital e sous anexos. conformemodelo constante dos Anexos deste edital;

7.6. Declarocao. sob as penalidades cobivois, do inexistencia do fato suporvoniento impodilivo do habilitacoo,ficando ciente do obrigatoriedado do declarar ocorréncios posteriores. conforme modelo constante dosAnexos deste edital (an.32, §2°. do Loi n.” 8.666!93)

7.7 - O LICITANTE devera fornecer o titulo do informocoo, numoro do tolofono. fox. o pessoa do contato,proferoncialmonto local. A ausoncio desses dados nao o tornora inabilitada.

Ia - DA VALIDADE E DA VIGENCIA8.1 O Controto resuitonte do presonto Licitocao tera vigoncio o partir do sua assinoturo, tendo validade até 31do dozembro do 2018. contodos a partir do dota do Nota do ompenho

9 - OAS OBRIGAQOES DA CONTRATANTE‘r 9.1- A Contratanto so obriga a proporcionar a Controtada todas as condicoes necessarias ao pleno

cumprimento das obrigacoos decorrentos do Termo Contratual, consoonte ostabeloce a Leing 8.666793 o suas altoragzoos posteriores;9.2-Fiscalizar o acompanhar a exocucao do objeto controtuai,9.3-Comunicar a Controtada todo o quolquor ocorréncia rolacionado com a exocucao do objeto contratual,diligenciando nos casos que oxigem providéncias corretivas;9.4-Providonciar os pagamontos a Controtada a vista das Notos Fiscais !Faturas devidamente atestados poloSotor Competento.

10 - DAS OBRIGAQOES DA CONTRATADAAtom das obrigacoos constantes om clausulos proprias deste contrato, do Edital do Licitacoo e seus anexos.om especial as dofinidas nos diplomas federal o ostadual sobre licitocoos. cabe a CONTRATADA:a] Entrogar o objeto do Contrato, no Sode do Secretaria corrospondonto, no municipio do Cratefls, doconformidade com as condicoes o prazos ostabolecidos no Edital, no Termo Contratuol o no proposta 0voncodoro do certame. no prazo do 20 (vinto) dias, contados a panir do recebimento do Ordom do Compra_podendo ser prorrogodo nos termos do Lei n“ 8.666l'93 e suas alteracoes;bl Zolar polo fiol exocucoo deste contrato, utilizondo-so do todos os rocursos materials e humanosnecessaries.c) Arcar corn todas as dosposas dirotas e indirotas reiacionodas com a execucoo do contrato. tais comotronsportes. frote. cargo e descarga etcdl Cumprir as posturos do Municlpio e as disposicoes legals estaduois e federais que intorfiram no execucao

\' do contrato;e) Mantor. durante todo a oxocucéo do contrato. em compotibilidado com as obrigagdos assurnidos. todas ascondicoos do habilitocéo o quolificacoo exigides no licitacoo indicada no proambulo deste terrno;f) Dar ciéncio imodiata e por oscrito a CONTRATANTE sobre qualquer anormalidado que possa ofetor aoxocuoao do contrato;g] Responder por quaisquer danos. perdas ou prejuizos cousodos dirotomonto ao CONTRATANTE ou atercoiros docorrontos do sua culpo ou dolo na exocugoo do contrato. noo oxcluindo ou roduzindo essarosponsabiiidado, a fiscalizocao do CONTRATANTE om sou ocornponhamonto;h) Responder pelos oncargos trabolhistas. previdenciarios. fiscais, comorciais o tributaries, resultantos doexecucéo deste contrato, nos termos do artigo 71 do Lei Federal n’ 8.666193;i) Atondor prontomento qualquer roclamacao, oxigoncia. ou obsorvacéo roalizadas polo CONTRATANTE

I11 - DAS SANQOES11.1- O licitante que ensojar 0 rotardomento do oxocucao do cename, noo mantiver a proposta, falhar oufraudar no oxocucoo do Conlrato, comportar-so do modo inidonoo. fizer docloracoo folso ou comoter froudefiscal. garontido o direito prévio do citagzoo o do ampla dofosa, ficara impodido do licitar o contratar com oAdministracéo, pelo prazo do ate 05 (cinco) anos, onquanto perdurororn os motivos doterminantos do punigaoou ato u so‘ r ida a roabilita ao oronto a ro ri autoridode uo lico o onoldado sem ro’uizo¢lBJaP'3‘""°\’ 9 P P99 Q 9P UP 1 - Pldos rnultas provistas no edital o no termo do contrato o das demais cominoooos logais.11.2- A Controtada ficara, aindo_ sujoita as seguintes penalidades. om caso do inexocucé

PREFEITURA DE 1I ¢

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contrato. orro do oxocugao, execucoo imperfeita, mora do oxocucoo, inodimplemonto controtual ou rioovoracidado dos informaoéos prostodos, garantida a provia dofosa.

I - Adverténcio, sancéo do que trata o inciso I do art 87. do Lei n.° 866683, podera ser aplicada nosseguintes casos: _o} doscumprimento das obrigapoes e rosponsabiiidades assumidos na licitacoo;b) outros ocorrencias que possarn acarrotar transtornos ao desenvolvimonto dos sorvigzos do Controtanto.dosdo quo nao caiba a aplicocoo de sangao mais grovell - Multas (que poderoo ser rocolhidas em qualquer agéncia intogranto do Redo Arrocadadora do ReceitasMunicipois. por meio do Documento do Arrocodagzao Municipal - DAM. a ser proonchido do acordo cominstrugoes fornocidos pela Contratante):a) do 1,0% (um por canto} sobre o valor contratual total do oxorcicio. por dia do atraso no prostagoo dosservices ou indisponibilidado do mesmo. Iimitada a 10% do mesmo valor;b) do 2.0% (dois por conto) sobre o valor contratual total do oxorcicio, por infracao a qualquor clausuta oucondigao do contrato, noo especificada nas demais alineas deste inciso. aplicada em dobro no roincidoncia;c) do 5,13% (cinco por cento) do valor contratual total do oxorcicio, pela rocusa em corrigir qualquer sorvigorojeitado. caracterizando-so a rocusa. caso a corrocao nao so efetivar nos 05 (cinco) dias que so seguirom odata do comunicacao formal do rejeicao.lll - Susponsao tomporario do participacao em licitacao e impodimonto do contratar com o Municlpio doCratous, por prazo noo superior a 05 (cinco) anos;IV - Doclaracao do inidonoidado para iicitar ou controtar com a Administraoao Piiiblico, onquanto perduraromos motivos dotorminantos do punicoo ou ato que soia promovida a roabilitacao perante a outoridado queopiicou o ponalidade, dopois do rossarcimento o Administraeoo pelos projuizos resultantos e dopois dodecorrido o prazo do sancao aplicada com base no inciso anterior.11.3- No procosso do opiicacao do penalidades o assogurado o direito so contraditorio e a ompla dofosa,garantida nos prazos do 05 (cinco) dias uteis para as sancoes provistas nos incisos I, ll o Ill do item 11.2supra o 10 (dez) dias corridos para a sancoo previsto no inciso IV do mesmo item.11 4- O valor da multa aplicada devora ser recolhido ao Tosouro Municipal no prazo do 05 (cinco) dias aconter do notificacao ou decisao do recurso Se 0 valor da multa nao for pogo. ou dopositado, sorooutomaticamonto doscontado do pagamento o que a Controtada fizor jus. Em caso de inexisténcia ouinsuflciencia do crédito do Controtada. o valor devido sora cobrado administrativamonte ou inscrito comoDivida Ativa do Municlpio o cobrado rnodionto procosso do oxocucao fiscal. corn os encargoscorrospondentos.11.5- As sangoos provistas nos incisos Ill e IV do item 11.2 supra, poderoo ser aplicadas as empresas que,om razoo do contrato objeto desto licitacooa) praticarom atos ilicitos. visando frustrar os objotivos do licitacaoib) domonstrarom nao possuir idonoidado para controtor com a Administraooo Ptlblica, em virtudo do atosillcitos praticados.c} sofrerem condenacao dofinitivo por praticarom. por meios doiosos. fraudo fiscal no recolhimonto doquaisquer tributos.11.6- As sangoos provistas nos incisos l, lll o IV do item 11.2 supra podorao ser aplicadas juntomente com ado inciso ll do mesmo item, facultoda o dofosa provia do interessado no rospoctivo procosso. no prazo do 05(cinco) dias utois.11.7- A licitante adjudicotaria que so rocusar. ll"l]USlI|flC3d8l'TlBfllE, om firmor o Contrato dentro do prazo do 02(dois) dias iitois a contor do notificatpao que the sora encaminhoda, estara sujoita a multa do 5,0% (cinco porconto} do valor total adjudicado. sem projulzo das demais penalidades cabiveis. por coroctorizardoscumprimento total do obrigaooo assumido.11.8- As sancoos provistas no item 11.7 supra nao so aplicam as demais licitantes que, aposar do naovoncedoras, vonham a sor convocadas para colobrarom 0 Termo do Contrato. do acordo com osto odital, ono prazo do 48 (quaronta o oito} horas comunicarem sou dosinterosse

%

F R E F E | T U H A D E

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..:L9.L<zR.LANEXO ll - MODELO DE PROPOSTA DE PRECOS

Local e Data

A ‘ ,Prefeitura Mumcipal de CRATE USEquipe de Pregéo /

Prezados Senhores.

Apresentamos a Vossas Senhorias nossa proposta de preqos, conforme planilha abaixo. referente ao PREGAOPRESENC!AL N° XXX12018 SAS. cujo objeto é a AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAISPERMANENTES PARA ATENDER O BUM FUNCIONAMENTO DO BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICIPEODE CRATEUS — CE, DE ACORDO COM O CON\/ENiO N” 757352, PT N“ 0367353-28

“' Nesta oportunidade, temos a declarar, sob as penas da Lei, que tomamos pleno conhecimento dos servir;osobjeto desta licitaqéo; que néo possuimos nenhum fato irnpeditivo para participagtéo deste certame e que nos 'submetemos a todas as chéusulas e condigées previstas neste edital.

~ ! RS ‘ITEM ‘ DESCRICAO um |UND QTDIMARCA UNITARIO RS TOTAL

\ 60116-BALANCA ELETRONICA (CAP- * '30KG. |MPREssAo no comcso DEBARRA INCORPORADO. CONFG.

1 NUTRICIONAL E KITS PARA coNEcc;Ao UND 01TECLADO DO ACESSO DIRETO. DATA DE 'VALIDADE AuTOMAT1cA, POTENc|A 43WATTS)6011?-CENTRAL DE AR (12000 BTUS \

2 com CONTROLE REMOT0 1101220 v, uun 02JNCLUIDOINSTALAQAO} _ __E_ ,00110-c0|FA mox (|-1, sx 1, 5x0. 0.4s,'*

3 com ExAuToR 3M DE DUTO com um: 01CHAPEU CHINEZJ00119-FoGAo INDUSTRIAL 4 BOCAS. A

" 4 (com FORNOS: um): 0. 90; cum), 0, a1, uno 01 ‘~jH(M)I0,Q0) \‘S0120-MESA LISA FIXAIBANCADA '2 \MESA USA EM A00 mox (com BORDAS I \ \PARA coNTENc,:Ao DE uoumos. \ESPELHO NAS PARTES QUE

5 TANGENCIAM As PAREDES um: 02ESTRUTURA EXECUTADA EM TUBOmox E PES com sAPATAs DENIVELAMENTO EM POLIETILENO L (M):

v1.00; c (M1; 3100: H (M); 0,05.) \ V 3\ \50121-PALLETS DE POLIETILENO DE

ALTA DENSIDADE, VAZADG (COMQUATRO ENTRADAS PARAEMPILHADEIRA E CARRINHO

6 PALETEIRQRESISTENTE‘EMPILHAVEL. UND B0LAVAVELE IMPERMEAVEL. CAPACIDADEEsTATscA MINIMA DE 5.000 KG EDINAMICA DE 1.050 KG. K \PREFERENCEALMENTE NA COR i 0'

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BRANCA. L (M): 0.50. c (M): 1.20; H (M)0.15.)

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60122-SELADORA A vAcuo CUBA EAESTRUTURA EM ACO mox.(CONTROLES ANALOGICOS DE \/Acuo ETEMPO DE SELAGEM. CAPACIDADE DEIMBALAR PRODUTOS com ATE axe.AREA DE SOLDA DEAPROXIMADAMENTE 40 cm. |_ (M). 0,50;c (M). 0. 55; H (M). 0.50; POTENCIA. 155w.)

UND 01

} 760123-SERRA F'|TA PROFESS!ONAL.ALTURA ‘IBOOMM, MESA lNOX:(850 X B80MM. VFXO DE CORTE VERTICAL 100 A410MM. \/A0 DE CORTE HORIZONTA;325MM, PESO LIQUIDO, COMPRIMENTODA LAMINA: 2.83M, LARGURA DALAMINA: 518?, ESPESSURA DA LAM|NA'U. SOMM, MOTOR MONOFASICO. 4.0POLOS DE 110F220 VOLTS. 50f60 HZ.POTENCIA DE 1.0 CV.)

UND 01

63985-CONTNNER DE !NOX (480 LITROSCOM 4 QUATRO RODAS {CONTAINER DEINOX (480 LITROSI COM 4 OUATRORODAS} SUPERFICIES INTERNASPOLIDAS E CANTOS ARREDONDADOS1DRENO PARA LIOUIDOS, L; QOUMM, C.

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_fi500MM;H;9C|0MI'v1.}_) 5 i 5TDDTADLY 7

(Vaior da Proposta Por Extanso)PROPONENTE:ENDEREQO:CNPJICPF N”:VALIDADE DA PROPOSTA: 60 {sessenta} dias.

Nome do Representante LegalCPF n° ' - _

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PRE§E‘mi: DECRATEUS -1'urwiceef

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ANEXO IIl- MODELOS DE DECLARACDES

IlI.|.) 1° Modelo de Declaraoao:oEc|_ARA<;A0 '(NOMINA E QUALIFICA O FORNECEDOR)_ DECLARA_ para os devidos fins de direito, especialmentepara fins de prova em processo licitatorio, junto ao Municlpio de Crateils, Estado do Ceara, que. emcumprimento ao estabelecido na Lei n° 9.854. de 2711011999. publioada no DOU de 2811011999, e aoinciso XXXIII, do artigo 7'0. da Constituioéo Federal, néo emprega menores de 18 (dezoito) anos emtrabaiho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de 16 (dezesseis) anos em trabaihoalgum, saivo na condioao de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Pelo que. por ser a expressao da verdade_ firma a presente. sob as penas da Lei............ .. (CE), de 2018......... .. . . . .. . . .. . 21/“/.DECLARANTE J

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m.|1.; 2° Modelo de Declarasao: ‘-. oEc|_ARAcA0 ||

(NOMINA E QUALIFICA O FORNECEDOR), DECLARA. para os devidos fins de direito. especialrnentepara fins de prova em processo licitatorio. junto ao Municipio de Crateilis, Estado do Ceara, que tern pleno ,conhecimento de todos os parametros e eiementos dos produtos a serem ofertados no presente certamelicitatorio e que sua proposta atende integraimente aos requisites constantes neste edital.

Pelo que, por ser a expressao da verdade, firma a presente, sob as penas da Lei.(CE), . de .. . .. 2018.

DECLARANTE

lll.llI.} 3° Modelo de DeclaragiozDEc|_ARA(;A0(NOMINA E QUALIFICA O FORNECEDOR}, DECLARA, para os devidos fins de direito. especialmentepara fins de prova em processo licitatorio, junto ao Municipio de Crateilis, Estado do Ceara, que concordaintegraimente com os termos deste edital e seus anexos

Pelo que, por ser a expressao da verdade, firma a presents. sob as penas da Lei.

\' ......... ..(CEJ,...de ...201a.DECLARANTE '

lI|.IV.} 4° Modelo de Declaraqao:DECLARACAO

(NOMINA E QUALIFICA O FORNECEDOR), DECLARA, para os devidos fins de direito, especialmentepara fins de prova em processo iicitaiorio. junto ao Municlpio de Crateijzs, Estado do Ceara, sob aspenalidades cabiveis. que inexiste quaiquer fato superveniente impeditivo de nossa habilitagéo paraparticipar no presente certame Iicitatono, bem assim que ficamos ciente da obrigatoriedade de declararocorréncias posteriores. nos termos do art.32. §2°, da Lei n.° 8.666193.

Pelo que, por ser a expressao da verdade, firma a presente. sob as penas da Lei

. . (GEL. .. de ................ .. 2018.

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PREFEITLJQI.3;.,_._-“I I

CRATEUS '1 ‘*1.6 %l.-ii

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UUKAB I0!‘-IBIO

ll|.V.] 5° Nlodelo de Declaraqao: _DECLARACAO

(NOME E QUALIFICAQAO DO FORNECEDOR}, DECLARA sob as penas da lei, paratodos os fins de direito a que se possa prestar. espeoialmente para fazer prova em prooesso lioitatorio,junlo ao Municlpio de Crateus. Estado do Ceara. o seguinle: (1) que da ciencia de que cumpre plenamenteos requisitos de habilitaoao constantes do instrumento convocatorio; (2) que tem pleno conhecimento detodos os parametros e elementos do Edital e dos produtos a serem ofertados no presente certamelicitatorio; e (3) que sua proposta atende integralmente aos reouisitos constantes neste edital

Pelo que. por ser a expressao da verdade. firma a presente, sob as penas da Lei.

. {CE}... .de . .. 2018)1 35”

|ll.Vl) 6° Modelo de Declaragao:DECLARACAO

(NomeFRazao Social), inscnta no CNPJ n° ,por intermédio de seu representantelegal, o(a) Srla} _ portado(a) da Carteira de ldentidaden” e CPF n° . DECLARA, sob as sanooes administrativascablveis e sob as penas da lei, ser microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da legislaoaovigente, nao possuindo nenhum dos impedimentos previstos no §4 do artigo 3° da Lei Complementar n°123106

~CE, de de 2018.

(Represenlante Legal)

|ll.VIl.} 7° Modelo de PROCURACAOI _PROCURACAO

OUTORGANTE: (qualificagaolOUTORGADO: (qualificagao)

PODERES: Plenos e gerais poderes para representar a OUTORGANTE, junto a Prefeitura Municipalde Crateiis, no processo de Pregao Presencial promovido através do Edital n“ 05512018-SAS,podendo o mesmo, assinar propostas, atas, entregar no Pregao Presencial os envelopes dehabilitagao e proposta de preoos, assinar toda a documentaoao necessaria, como também formularofertas e lances verbais de preoos e praticar todos os demais atos pertlnentes ao certame emnome da Outorgante e tudo o mais que se fizer necessério ao fiel cumprimento deste mandate.

Crate|3s,.....OUTORGANTE

F9.EFEiTUFiA IEI QWAMOCRATEUS AiaeANEXO IV - NHNUTA DE CONTRATO ‘,9

/ [7 AMINUTA D0 TERMO DE CONTRATO /

CONTRATO QUE FAZEM ENTRE si o MUNICIPIO DEcRAreUs ATRAvEs DA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL com A EMPRESAILICITANTE

PARA o FIM QUE A SEGUIR seDECLARA.

O Municlpio de Crateus, pessoa jurldica de direito publico interno, através da SECRETARIA de, em sua sede na Rua (Av) , n° Bairro , inscrita no CNPJIMF sob o

DEE , neste ato representado pelola) Secretario{a) de , doravante denominadosde CONTRATANTE, no final assinado, e do outro lado_ a Empresa/licitante _____. com sedena cidade de , Estado do a Ruai‘Av _ n.° ___ - Balrro __i.insorita no CNPJIMF n° . Fepresenlada lJ8|0 3F(8}- Li. l"5¢Fl!°(a) "0CPFIMF n ° _ no final assinada. doravanle denominada de CONTRATADA, de acordo coma Pregao Presencial n.° XXXJ2018 SAS. Processo n “ XXM2018 SAS, em conformidade com o quepreceitua a Lei Federal ng 8.666193 e suas alteraooes posteriores, sujeitando-se os Contratantes as suasnormas e as clausulas e oondigoes a seguir pactuadas

CLAUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. Processo de Llcitaoao, na modalidade Pregao_ em conformidade com a Lei Federal No 8.666193 - Leidas Licitaooes Publicas clc os termos da Lei Federal n°10.520, de 1710712002 - Lei que Requlamenta 0Pregao, devidamente homologado pelo(a) Exmolal Srla) Seoretario(a) acima descritos do Municlpio deCraletlis -— CE. nos termos do art 26 do Estatuto das Licitaooes Piiblicas e suas alteraooes posteriores.

CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1. Constitui objeto da presente contratagao a AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E OUTROSMATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER O BOM FUNCIONAMENTO D0 BANCO DEALIMENTOS D0 MUNICIPIO DE CRATEUS - CE, DE ACORDO COM 0 CONVENIO N“ 757352, PT N“0367353-28, mediante PREGAO conforme Anexo l do Edital de Pregao n° XXXi'2018 SAS. no qual restouvencedora a Contratada

CLAUSULA TERCEIRA — DO VALOR E REAJUSTE

3.1. O objeto contratual tem o valor de R$ ___ {_}, a ser pago ate o 10° dia apos a entrega da fatura enota fiscal;3.2 O valor do presente Contrato nao sera objeto de reaiuste

CLAUSULA QUARTA - DA vA|.|DADE E DA VIGENCIA3.1 O Contrato resultante da presente Licitaoao tera vigenoia a partir de sua assinatura, tendo validade ate

1 de dezembro de 2018. contados a partir da data da Nota de empenho.

CLAUSULA QUINTA - DAS OBRiGA(}DES DA CONTRATANTE

5.1- A C " 2 ._ onlratante se obriga a proporcionar a Contratada todas as COr1dl§IO€S necessaries ao plenocum l d ' .SUa5D2R;$;¢%e:g§sD2g:;:§ses decorrentes do Termo Contralual. consoante estabeiece a Lei ng 8.666193 e

5.2-Fiscalizar e acompanhar a execuoao do objeto contratual5.3-Comunicar a Contratada toda e qualquer ocorrencia relaoionada com a execupao do ob‘ aidlhgenciando "05 C3505 que exigem providéncias oorretivas; J 3»

Pnzreirunius

CRATEUS ‘ as'\l5u~'.|‘.6

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5.4-Providenciar os pagamentos a Contratada a vista das Notas Fiscais !Faturas devidamente atestadaspelo Setor Competente.

CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGAQOES DA CONTRATADAAlem das obrigacoes constantes em clausulas proprias deste contrato, do Edital de Lioitaoflo e seusanexos. em especial as definidas nos diplomas federal e estadual sobre Iicitacoes. cabe a CONTRATADA:a) Entregar o objeto do Contrato, na Sede da Secretaria correspondente_ no muniClpi0 de Cratei3s_ deconformidade com as condicoes e prazos estabelecidos no Edital. no Termo Contratual e na propostavencedora do certame. no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento da Ordem deCompra, podendo ser prorrogado nos termos da Lei n° 8.666193 e suas alteracoes;bl Zelar pela fiel execucao deste contrato. utilizando-se de todos os recursos materials e nurnanosnecessarios.c) Arcar com todas as despesas diretas e indiretas relacionadas com a execuoao do contrato. tais cornotransportes, frete, oarga e descarga etcd] Cumprir as posturas do Municlpio e as disposicoes legals estaduais e federais que interfirarn naexecucao do contrato,e) Manter, durante toda a execucao do contrato, em compatibilidade com as obrigacoes assumidas, todasas condicées de habilitacao e qualificacao exigidas na licitacao indicada no preambulo deste termo;f) Dar ciencia imediata e por escrito a CONTRATANTE sobre qualquer anormalidade que possa afetar aexecucao do contrato,g] Responder por quaisquer danos, perdas ou prelulzos causados diretamente ao CONTRATANTE ou ateroeiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execucao do contrato, nao exclumdo ou reduzindo essaresponsabilidade, a fiscalizaoao do CONTRATANTE em seu acompanhamento;h] Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciarios fiscais. comerciais e tributarios, resultantes daexecuoao deste contrato, nos termos do artigo Y1 da Lei Federal n° 8.666193;i] Atender prontamente qualquer reclamacao. exigencia. ou observacao realizadas pela CONTRATANTE;

ci.AusuLA SETIMA - DAs A|_'rERA<;oEs CONTRATUAIS7.1- A Contratada fica obrigada a aceitar_ nas mesmas oondicoes contratuais. acréscimos ou supressdesno quantitativo do objeto contratual, ate o limite de 25% (vmle e cinco por cento) do valor inicial doContrato. conforme o disposto no § 19. do art 65, da Lei de Licitacoes.

CLAUSULA OITAVA - DA ORIGEM DOS RECURSOS8.1. As despesas deste contrato correrao por conta da Dolacao Orcarnentaria: ~Elemento de Despesat .

o|_Ausu|_A NONA - Do PAGAMENTO9.10 pagamento sera efetuado no prazo de ale 10 (dez; dias apos a entrega do objeto contratual,medianle apresentacao de atestado de recebimento definitivo, firmado pelo encarregado de recebe-las, naforma do edital. acompanhado dos documentos acompanhado dos documentos habeis de cobranca(NOTAS FISCAIS E RECIBOS) que deverao ser entregues na sede da secretaria de competencia doMuniclpio de Crateds

cLAusuLA DECIMA - DAs sAnooEs10.1- O licitante que ensejar o retardamento da execucao do certame. nao mantiver a proposta, falhar oufraudar na execucao do Contrato. componar-se de rnodo iniddneo, fizer declaracao falsa ou cometerfraude fiscal, garanlido o direito previo da citacao e da ampla defesa. ficara impedido de licitar e contratarcom a Adrriinistraoad pelo prazo de ate 05 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantesda punicao on ate que seja promovida a reabilitacao perante a propria autoridade que aplicou apenalidade, sem prejuizo das multas previstas no edital e no terrno de contrato e das demais cominacoesle ais.132- A Contratada ficara, ainda. suleita as seguintes penalidades. ern caso de inexecucao total ou parcialdo contrato, erro de execucao, execucao imperfelta, mora de execucao. Inadirnplemento contratual ou naoveracidade das informacoes prestades, garantida a previa defesa: _I - Advertencia, sanoao de que trata o inciso I do art 8?, da Lei n.° 8.666193. poderaseguintes casos:

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PREFEIYLIRADE'-'0;I71

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a) descumprimento das obrigacoes e responsabilidades assumidas na licitacaobl 0'-ITFHS Ocorréncias que possam acarretar transtornos na entre_ _ ga dos rodutos d C t t t _que nao caiba a aplicacao de sanoao mais grave. p a on Fa an e dd.-efde

J iill - Multas {que poderao ser recolhidas em qualquer agencia integrante da Rede Arrecadadora-de Reéeitaslvtunicipais, por meio de Documento de Arrecadacao Municipal - DAM, a ser preenchido de acordo cominstrucoes fornecidas pela Contratantela) de 1,11% (um por cento) sobre o valor contratual total do exerclcio, por dia de atraso na entrega dosprodutos ou indisponibllidade do mesmo, limitada a 10% do mesmo valor;b) de 2,13% (dois por cento) sobre o valor oontratual total do exercicio, por infracao a qualquer clausula oucondioao do contrato, nao especificada nas demais alineas deste inciso, aplicada em dobro nareincidencia;c)_de 5,0% (cinco por cento) do valor contratual total do exerclcio, pela recusa em corrigir qualquer produtorejettado, caractertzando-se a recusa, caso a correcao nao se efetivar nos 05 {cincoi dias que se seguirema data da oomunicacao formal da rejeioao;

Ill - Spspensao temporaria de partlcipacao em licitacao e impedirnento de contratar com o Municlpio deCrateus, por prazo nao superior a 05 (cinco) anos;

IV - Declaraoao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administraoao Plllblica, enquantoperdurarem os motivos determinantes da punicao ou ate que seja promovida a reabllitacao perante aautoridade que aplicou a penalidade, depols do ressarcimento a Administracao pelos prejuizos resultantese depois de decorrido o prazo da sancao aplicada com base no inciso anterior.

103- No processo de aplioacao de penalidades e assegurado o direito ao contraditorio e a ampla defesa,garantida nos prazos de 05 (cinco) dias dlels para as sancoes previstas nos incisos I, ll e Ill do item 11.2supra e 10 (dez) dias corridos para a sancao prevista no inciso IV do mesmo item.10.4- O valor da multa aplicada devera ser recolhido ao Tesouro Municipal no prazo de 05 (cinco) dias acontar da notificacao ou decisao do recurso. Se o valor da multa nao for pago, ou depositado, seraautomaticamente descontado do pagamento a que a Contratada fizer jus. Em caso de inexisténcia ouinsuficiencia de credito da Contratada, o valor devido sera cobrado administrativamonte ou inscrito oomoDivida Ativa do Municlpio e cobrado mediante procosso de exeouoao fiscal, com os encargoscorrespondentes.10.5- As sancoes previstas nos incisos Iil e IV do item 11.2 supra, poderao ser aplicadas as empresasque, em razao do contrato objeto desta licitacaoa) praticarem atos illcitos, visando frustrar os obletivos da licitacao;D) demonstrarem nao possuir idoneidade para contratar com a Administracao Publica, em virtude de atosilicitos praticados;c) sofrerem condenacao definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento dequaisquer tributos

106- As sancoes previstas nos incisos i, Ill e IV do item 11.2 supra poderao ser aplicadas juntamentecom a do inciso II do mesmo item, facullada a defesa previa do interessado no respectivo processo, noprazo de 05 (cinco) dias uteis.107- A licitante adludicataria que se recusar. injustificadamente, em firrnar o Contrato dentro do prazo de02 (dots) dias dteis a contar da notificacao que lhe sera encaminhada, estara sujeita a multa de 5,11%(cinco por cento) do valor total adjudicado, sem prejuizo das demais penalidades cabivets, por caracterizardoscumprimento total da obrigacao assumida. v _ _108- As sancoes previstas no item 11.7 supra nao se aplicam as demats licitantes que, apesar de naovencedoras_ venharn a ser convocadas para celebrarem o Termo de Contrato, de acordo com este editai,e no prazo de 48 {quarenta e oito) horas comunicarem seu desinteresse

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA RESCISAO

11.1 - Este contrato podera ser rescindido de conformidade com o disposto nos art's. T7 a 80 da Lei n8.666193;

9

11.2- Na hipotese de ocorrer a rescisao administrative prevista no art. 79, inciso I, da Lei Q aContratante sao assegurados os direitos previstos no art 80. incisos I a IV, paragrafos 1

marsiurii or--1-- I J

CRATEUS<; msQ 6;\ Tl?

fig . 0‘;igoO41!‘

1.1 nice?....a......,...

citada , .5_‘i¢1 0.,-

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS D!SPOS'lCOES FINAIS 7"

12.1.Declaram as partes que este Contrato corresponde a rnanifestaoao final, completa e exclusiva, doacordo entre elas celebrado;12.2. Obrigaoao do contratado de manter, durante toda a execucao do Contrato, em compatibilidade comas obrigacoes por ele assumidas, todas as condicoes de habilitacao e qualificaoao exigidas na licitacao.12.3. A execuoao do contrato sera acompanhada e fiscalizada pelo (a) o (a) Servidor ta) Sr (a).xxxxxxxxxxxx especialmente designado (a) pelo Secretariola) Municipal de XXXXX. de acordo com oestabelecido no Art. 67 da Lei 8.666193, doravante denorninado la) GERENTE DE CONTRATO

ci.Ausui_A DECIMA TERCEIRA - Do FORO

13.1 Fica eleito o foro da Comarca de Crateus, para conhecimento das questoes relacionadas com opresente Contrato que nao forem resolvidos pelos meios administrativos

E, assim, inteirarnente acordados nas clausulas e condicoes retro-estipuladas. as partes contratantesassinam o presente instrumento. em 03( tresl vias para que surtam seus Jurldicos e legals efeitos

Cratetis-CE. . .de de 2018.

CONTRATANTE CONTRATADO

TESTEMUNHAS

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NOME:CPF:

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PREFEIIJRA SE; 0

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ANEXO I DO CONTRATO

I new I ESPECIFICAQAO El o_uANj. L uno I VAL. um‘. I TOTAL I. 01 l i

7