O Ideário Republicano e a Instrução

Ser republicano significava ser contra a Monarquia, a Igreja e os Jesuítas, corrupção política e os partidos monárquicos, os grupos oligárquicos, mas também pela afirmação categórica de princípios de defesa do municipalismo, do federalismo, do associativismo, do sufrágio universal, do predomínio do legislativo sobre o executivo, da defesa da liberdade dos cidadãos.

Destaca-se – para os trabalhadores: direito à greve; um dia de descanso semanal; oito horas de trabalho por dia e 48 horas de trabalho semanal; seguro de acidentes de trabalho.

A "educação republicana", voltada para a auto-consciencialização, através de uma "instrução segura e experimental", seria uma das vias fundamentais para a concretização deste ideário.

A elevada percentagem de analfabetos (75,1% em 1911, em que 81,2% são mulheres) faz com que se determinasse prioritária a reforma do ensino de 1911 - ensino primário e ensino superior.

A publicação de um amplo conjunto de diplomas e de regulamentações, antes mesmo de se ter concluído o primeiro ano de governação, é um facto comprovativo da crença republicana na instrução e na educação como factores decisivos de desenvolvimento.

Destaca-se – ensino infantil para crianças dos 4 aos 7 anos ensino obrigatório e gratuito para as crianças entre os 7 e os

10 anos; combate ao analfabetismo; escolas "móveis" para o ensino de adultos criação de escolas para Formação de professores; criação das novas Universidades de Lisboa e do Porto; reforma do ensino técnico e superior.

in http://www.cm-palmela.pt/NR/rdonlyres/2699A4EF-465D-4C5E-B8D7-C4544B81B2B0/39794/Escolas1Republica.pdf, [acedido em 06/03/10]

A Mulher na 1ª República

A Liga Republicana das Mulheres Portuguesas

A Liga Portuguesa das Mulheres Portuguesas, dirigida por

mulheres enérgicas e cultas como Ana de Castro Osório, Adelaide

Cabete, Maria Veleda e outras, lutou pela criação de um Portugal novo,

aberto às ideias modernas e encerrado à ditadura tradicional do outro

sexo.

Dos seus estatutos constava a igualdade entre os direitos do

marido e da mulher, autonomia económica para a esposa,

igualdade de direitos perante a lei, estabelecimento do divórcio

(pela Lei de 3/11/1910 marido e mulher foram considerados iguais no

que respeita aos efeitos do divórcio; mais tarde duas leis promulgadas

no dia de natal tornaram o casamento civil obrigatório, concederam

direitos iguais a ambos os sexos no casamento, protegeram os direitos

dos filhos nos casos de legitimidade, adopção e ilegitimidade),

concessão do direito de voto (a Lei eleitoral de 1911 era ambígua

quanto ao direito de voto feminino, visto não especificar o sexo dos

“cidadãos” eleitores – esta ambiguidade levou Carolina Beatriz Ângelo,

médica, a solicitar ingresso nos cadernos eleitorais, a ser inscrita como

votante e a votar efectivamente nas eleições de 1911. A Lei eleitoral de

1913 negou o direito de voto às mulheres; só com o Estado Novo esse

direito foi-lhes concedido, mas de forma limitada), serviço militar

obrigatório para ambos os sexos.

FONTES: Marques, A. H. de Oliveira (1976). História de Portugal. Lisboa, Palas Editores, vol.II

Ramos, Rui [1994] História de Portugal. Lisboa, Círculo de Leitores, vol. IV

BE-ESOD Centenário da República

Centenário da Comemoração do Dia Internacional da Mulher