ICMS – Substituição Tributária - Expositor - Leandro Tavares - CRC-RJ-2011 - Contabilidade -...

5/26/2018 ICMS Substituio Tributria - Expositor - Leandro Tavares - CRC-RJ-2011 - Contabilidade - Patrick de Moraes Vicente - Araruama - RJ - B

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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO

Cmara de Pesquisa e Desenvolvimento ProfissionalHome Page : www.crc.org.br E-mail : [email protected]

ICMS SUBSTITUIO TRIBUTRIA

Expositor

Leandro Tavares

Rio de Janeiro

Atualizao: 30/09/2011


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SUBSTITUIO TRIBUTRIA DO ICMS/RJ NORMAS GERAIS

1 CONSIDERAES INICIAIS.

Confome pe o a. 128 da Lei n 5.172/66 Cdigo Tibio Nacional (CTN), a eponabilidade

pelo pagameno do impoo pode e aibda a eceia peoa inclada ao fao geado da

epecia obigao ibia.

Dea foma, o CTN pemie e o Eado e o Diio Fedeal eclam a eponabilidade pelo

ecolhimeno do impoo do conibine e a anfia a oo conibine, iniindo, aim, o egime

de biio ibia do ICMS em elao opeae e peae de eio jeio a ee

impoo.

O peene co ia apeena ao paicipane o apeco geai do egime de biio

ibia no Eado do Rio de Janeio, com bae no Lio II do Deceo n 27.427/00 (RICMSRJ), na

edao do Deceo n 41.175/08, endo em ia a ecene aleae pomoida.

2 HISTRICO

O efeido inio foi ciado e implemenado pela Unidade da Fedeao ane do adeno da aal

Coniio Fedeal, po inemdio de legilao infaconicional, o eja, de Connio e

Poocolo celebado ene o eceio de faenda eadai.

Dane mio empo, a a conicionalidade e legiimidade foi agida em jo pelo conibine,

ob a alegao de fala de peio conicional e de lei complemena paa a a implemenao.

Em face da eficincia dee inio, ma e e a a aplicao fe dimini a eao fical e facilio

a ficaliao, a aal Coniio Fedeal, no e aigo 150, pagafo 7, incopooo

definiiamene e a Lei Complemena n 87/96 eio a legiimla


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3 CONCEITO

O inio da biio ibia amplamene iliado pelo Eado e pelo Diio Fedeal, e

caaceiae pelo fao de a legilao aibi a ma eceia peoa, inclada ao fao geado do

ICMS, a eponabilidade pelo ecolhimeno do impoo e eia deido pelo conibine e de

ada mecadoia naele momeno.

Taae da eeno de ICMS na fone, opeao em e h a cobana do impoo ane da oconcia

do fao geado, poano ma india pode e eponabiliada po ee e ecolhe o impoo do

comeciane e adie o e podo. No cao, a india efea o ecolhimeno como bio

ibio.

4 LEGISLAO PERTINENTE

a. 150, 7 da Coniio Fedeal/88; a. 128, Cdigo Tibio Nacional (Lei n. 5.172/66) Connio ICMS 81/93 (Eao da Sbiio Tibia) Aje SINIEF n. 04/93 ( Noma Comn paa o cmpimeno de Obigae) Lei Complemena n 87/96 Lio II, do Deceo n. 27.427/00 (Reglameno do ICMS do Rio de Janeio) Reolo SER n. 80/04 Reolo SER n. 119/04

5 ESPCIES DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA

O Regime de biio ibia pode alcana ipo de opeae o peae. A

anecedene, concomiane o beene obeada a hipee e condie definida na

legilao ibia, como Connio, Poocolo o oo Ao Eadai epecfico


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5.1 OPERAES OU PRESTAES ANTECEDENTES

Na opeae o peae anecedene o aneioe a eponabilidade pelo ecolhimeno do

ICMS fica aibda ao indial, comeciane o a oa caegoia de conibine

A opeae o peae anecedene o aela e, como o ppio nome j di, foampaicada em momeno aneio, o eja, ane de chega mo do adiene conibine

bio. Como clao de opeao anecedene, emo a opeao com ICMS difeido. (TIRAR O

QUADRO ABAIXO TAMBM)

Aim, o conibine emeene paica o fao geado (ada de mecadoia), ma no ecolhe o ICMS

pela ada do podo, poi a opeao e ampaada po difeimeno. Dea foma, a noa fical

emiida em deae do impoo, e e ecolhido pelo adiene, conibinebio em

momeno poeio, o eja, fica difeido. Poegado.

5.2 OPERAES OU PRESTAES CONCOMITANTES

De a biio ibia concomiane ando da opeae/peae ocoem

imlaneamene e m do jeio paio (conibine) bii o oo elaiamene obigao

ibia pincipal (ecolhimeno do ICMS). Na opeae o peae concomiane a

eponabilidade pelo ecolhimeno do ICMS fica aibda ao depoiio (em ecebe paa depio),

a ale lo, em elao mecadoia depoiada po conibine e ao conaane de eio o

eceio e paicipe da peao de eio de anpoe ineeadal e inemnicipal e de

comnicao (TIRAR O QUADRO ABAIXO TAMBM)


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5.2.1 SUBSTITUIO TRIBUTRIA NO SERVIO DE TRANSPORTE

O ICMS, impoo de compencia eadal, incide, ene oa hipee, na peae de eio de

anpoe ineeadal e inemnicipal, po ale ia, eja de peoa, mecadoia o aloe.

O eio de anpoe pode e peado ano po empea anpoadoa eabelecida o no no

Eado do Rio de Janeio como po pofiional anomo.

No peene pico, abodaemo o apeco elaio conaao de anpoadoa localiada foa

do Eado do Rio de Janeio e no incia no Cadao Geal de Conibine do Eado do Rio de

Janeio (CADERJ) o de pofiional anomo, iae e enejao a eeno e ecolhimeno do

ICMS pelo emeene e conaane do eio de anpoe o pelo deinaio, ee limo, e

eie localiado no eiio do Eado do Rio de Janeio. m eemplo de biio ibia da

opeae concomiane

5.2.2 MOMENTO DA OCORRNCIA DO FATO GERADOR.


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Na peae de eio de anpoe ineeadal e inemnicipal, po ale ia, de peoa,

mecadoia o aloe, conideae ocoido o fao geado do ICMS (a. 3 , IX e X, do Lio I, do

RICMSRJ):

a) no incio da peao de eio de anpoe ineeadal e inemnicipal de alenaea; e

b) no ao final da peao de eio de anpoe iniciado no eeio.

5.2.3 PRESTAO DE SERVIO EXECUTADA POR TRANSPORTADOR AUTNOMO OU POR

TRANSPORTADORA SEM INSCRIO NO CADERJ.

Na peao de eio de anpoe de caga ealiada po anomo o po empea anpoadoa

no incia no CADERJ, o ICMS e ecolhido po biio ibia pelo (a. 82 , II, 1, do Lio IX,

do RICMSRJ):

a) emeene, na alidade de conibine bio, ando fo conibine do ICMS e

conaane do eio, ao pomoe a ada inena o ineeadal;

b) deinaio, na alidade de conibine bio, ando fo conibine do ICMS e

conaane do eio, em opeao inena.

5.2.4 RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PRAZO E FORMA

O ecolhimeno do ICMS pelo eponel, na alidade de bio ibio, na hipee da lea

a e b acima, e feio em Docmeno de Aecadao do Eado do Rio de Janeio (DARJ)

epecfico, com a iliao do cdigo de eceia 0361, a o dia noe do m beene ao da

peao do eio.


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No demai cao, o pagameno e efeado ane do incio da eeco do eio de anpoe,

ambm, mediane DARJ, no cdigo de eceia 03691, com indicao do nmeo do CNPJ o CPF no

campo ppio

a. 82, II, ien 1 e 2, do Lio IX, do RICMSRJ.

5.2.5 INDICAES NA NOTA FISCAL EMITIDA PELO REMETENTE

O emeene da mecadoia indica na noa fical e acobea a opeao, a egine infomae

ineene ao eio de anpoe eecado (a. 82, 1 e 2, do Lio IX, do RICMSRJ):

a) o peo;

b) a bae de clclo;

c) a aloa aplicel;

d) o alo do impoo;

e) a epeo: "O ICMS deido obe o eio de anpoe e pago pelo

emeene/deinaio, no emo do a. 82, II, iem 1, do Lio IX, do RICMS".

Ea noa fical ei paa acobea a peao do eio de anpoe.

Dea foma, obeado o dipoo aneiomene, fica dipenada a emio de CTRC pelo peado

e eeca o eio de anpoe.

5.3 OPERAES OU PRESTAES SUBSEQENTES


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A opeae o peae beene o a mai conhecida. So aela em e a

eponabilidade pelo ecolhimeno do ICMS po oda a cadeia comecial a o conmido final, fica

aibda ao conibine e inicio o ciclo mecanil da mecadoia o eio. Nea hipee, a

eponabilidade pelo ecolhimeno do ICMS fica aibda ao podo, eao, geado, inclie de

enegia, impoado, indial, diibido, comeciane o anpoado.

Em geal, mai comm emo como conibine bio o fabicane o impoado da

mecadoia, e fica eponel pela eeno e ecolhimeno do ICMS deido na opeae o

peae beene, o egine (TIRAR O QUADRO ABAIXO TAMBM)

A MODALIDADE DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA MAIS COMUM A SUBSTITUIO TRIBUTRIA PARA

FRENTE, OU SEJA, PELAS OPERAES SUBSEQENTES, QUE CONSISTE NO RECOLHIMENTO

ANTECIPADO DO ICMS DEVIDO. ESSA MODALIDADE SER O FOCO DESTE CURSO.

6 ANTECIPAO DO IMPOSTO

No egime de ecolhimeno nomal do ICMS o conibine paica o fao geado do impoo, apa e

ecolhe o ICMS apena da opeae e/o peae e ele ppio ealia. Damo a ea

iemica o nome de Opeao Ppia.


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J no egime de Sbiio Tibia, o Eado aibi a deeminado conibine, a eponabilidade

pela eeno e ecolhimeno do ICMS incidene na opeae e ieem a e ealiada pelo

pimo conibine da cadeia de comecialiao com a mema mecadoia, a e ea chege ao

conmido final.

Nea hipee, o conibine eleio como eponel, a em chamamo de Sbio Tibio,

alm de ecolhe o ICMS da chamada Opeao Ppia ee do demai conibine o ICMS deido

pelo fao geadoe e ieem a ocoe.

Temo eno e Sbiio Tibia a aibio, po foa de dipoiio legal, a deeminado

conibine do ICMS, da eponabilidade pela eeno e ecolhimeno do impoo e, ega geal,

omene eia deido na opeae beene

REGIME NORMAL X REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA


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7 SISTEMA PLURIFSICO AO MONOFSICO

Noae e a aplicao do egime de biio ibia implica na modificao de m iema

plifico, no al o impoo cobado e abaido em ia eapa, paa m iema monofico


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onde o impoo cobado em ma nica eapa e a ada do eabelecimeno eponel pela

eeno e ecolhimeno do impoo.

8 SUJEIO PASSIVA

Paa melho enendimeno da noma peinene ao egime de biio ibia e fa

neceio ecemo comenio obe a jeio paia da biio ibia, o eja, em

conideado pelo egime como bio ibio e bido ibio

8.1 SUBSTITUTO TRIBUTRIO

Denominae bio ibio o conibine eleio como eponel pela eeno e

ecolhimeno do ICMS.

o eponel pelo clclo, eeno e ecolhimeno do impoo incidene em opeae

beene com a mema mecadoia, inclie do alo decoene da difeena ene a aloa

inena e ineeadal na opeae e peae de deinem mecadoia e eio a conmido

final.

A. 3, Lio II do Deceo n. 27.427/00, RICMSRJ

8.1.1 INSCRIO DO SUBSTITUTO

O bio ibio localiado em oa nidade da Fedeao poidencia a incio no

CADERJ. Nee cao, o nmeo de incio dee e apoo em odo o docmeno diigido a ee

Eado, inclie no de aecadao.

Se o jeio paio no poidencia a a incio, EM RELAO A CADA OPERAO, dee efea o

ecolhimeno do impoo em fao do dee Eado, po ocaio da ada, o eja, ANTECIPADAMENTE,

deendo, ma ia da gia de ecolhimeno, acompanha o anpoe da mecadoia.

O conibine bio e poa incio nee Eado, NO DEVER RECOLHER O IMPOSTO

ANTECIPADAMENTE, ma im, efea a RETENO, demonando o clclo na epecia Noa Fical.


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ALGUNS CONVNIOS OU PROTOCOLOS EXIGEM QUE O REMETENTE, OBRIGATORIAMENTE, EFETUE A

INSCRIO COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO NA UF DE DESTINO EX: PROTOCOLO ICMS 68/07,

FIRMADO ENTRE RJ E SP, DISPE SOBRE A SUBSTITUIO TRIBUTRIA NAS OPERAES COM

PRODUTOS FARMACUTICOS, SOROS E VACINAS DE USO HUMANO.

8.2 SUBSTITUDO TRIBUTRIO

aele e em o impoo deido elaio opeae e peae de eio pago pelo

conibine bio.

8.3 RESPONSVEL SOLIDRIO

O conibine e ecebe, de deno o de foa do Eado, mecadoia jeia biio

ibia, em e enha ido feia a eeno oal na opeao aneio, fica olidaiamene

eponel pelo ecolhimeno do impoo e deeia e ido eido.

A eponabilidade olidia acima:

1. ambm e aplica em elao mecadoia jeia biio ibia apena na

opeae inena;

2. no eime da aplicao da penalidade peia na legilao, ale conibine e,

deignado bio, deia de fae a eeno do impoo;

3. no compoa benefcio de odem.

Dee modo, aele e ecolhe o impoo na iao de eponel olidio, e conideado

conibine bio de (cae eenal), deendo e iliado o CFOP 5.403/6.403 ando

hoe ada poeio deno o foa do Eado, dea mecadoia pelo eponel olidio.

A. 4, Lio II do RICMSRJ e Reolo SER n. 80/2004

9 INAPLICABILIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA


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Eiem iae em e o egime de biio ibia no e aplicado. Tai iae eo

elacionada no a. 38, do Lio II, do RICMSRJ, o ela:

a) opeao e deine mecadoia ao conibine eleio como bio ibio em elao

mema mecadoia;

b) opeao de anfencia paa oo eabelecimeno do conibine bio, dede e

no eja aejia, hipee em e a eeno e ecolhimeno ficao ob a eponabilidade do

eabelecimeno e pomoe a ada da mecadoia ecebida em anfencia;

Aplicae a biio ibia na hipee de emea de mecadoia a oo eabelecimeno

do memo ila em opeae inena e ineeadai com pea, pae e aceio paa

eclo aomooe de e aa o Aneo I e II dee Lio, eceo e o deinaio fo

eabelecimeno indial, ainda e po eipaao, no emo do 6. da clla pimeia do

Poocolo ICMS 41/2008.

Ra a. 39, accaa Deceo n. 41.842/2009, a a 04.05.2009

c) opeao e deina mecadoia paa iliao em poceo de indialiao, eceo no cao de

opeao ealiada com lcool paa o domico, famacico o indial, poio 22.07, da

NBM/SH, hipee em e pode e adoada a ega do 2, do a. 29, do Lio II, do RICMSRJ.

A emea de mecadoia bmeida ao egime de biio ibia paa oo jeio paio po

biio omene dipena o conibine bio oiginio de fae a eeno do impoo na

hipee de o deinaio e conibine bio de podo da mema maca e com

caaceica idnica ao podo emeido.

R SEF . 2.764/97


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10 APLICAO DO REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA

O egime da jeio paia po biio ibia aplicae na opeae inena e

ineeadai, em elao opeae beene a eem ealiada pelo conibine

bido.

Realee e, na opeae ineeadai, a jeio ocoe, ambm, ano enada paa o

e conmo o aio imobiliado dede e o deinaio da mecadoia eja conibine do ICMS

(DIFAL) e nee cao no incidi na opeao a magem pemida, pdefinida pelo Goeno, na

bae de clclo do egime da ST. (A. 6 e 9, pagafo 2, da Lei Complemena n 87/96)

10.1 OPERAES INTERNAS

A lei eadal pode aibi a conibine do ICMS o a depoiio a ale lo a eponabilidade

pela eeno e ecolhimeno po anecipao, hipee em e ee conibine ami a condio

de bio ibio.

a. 150, 7 , Coniio Fedeal/88

A aibio de eponabilidade dae em elao a mecadoia peia em lei de cada Eado.

Poano, na opeae inena pode o Eado aibi a eponabilidade pelo ecolhimeno do ICMS

a lo de biio ibia obe ale mecadoia o eio. O impoane e haja

epea peio em lei nee enido, inclie endo dede logo fiada a magem de lco (Magemde Valo Agegada MVA) paa fin de deeminao da bae de clclo do impoo.

O Eado do Rio de Janeio diciplina a ega bica de aplicao de biio ibia de acodo

com o deeminado na Lei n. 2.657/96, aleada pela Lei n. 5.171/07, no Reglameno do ICMS, o

Deceo n. 27.427/00, no Lio II e IV, (lima aleao Deceo n. 42.986, a pai de 01/05/11), alm

do dipoo em legilao complemena como o cao da Reolo SER 80/04 (eglamena e

eabelece pao de ecolhimeno do ICMS/ST pelo adiene) e Reolo SER n. 119/04 (dipeobe a eciao fical pelo conibine e ecebe mecadoia jeia ao egime de ST).


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10.2 OPERAES INTERESTADUAIS

A adoo do egime de biio ibia em opeae ineeadai depende de acodo

epecfico celebado pelo Eado ineeado. Ee acodo o denominado Connio e

Poocolo. e deemina o a. 9 da LC n. 87/96

Co ao celebado no mbio do Confa, ainado po odo o epeenane de cada m

do Eado e Diio Fedeal, e delibeem a conceo de benefcio, incenio ficai e egime de

ibao e eo aplicao no mbio de cada ene fedeaio e ambm e ambm no mbio

ineeadal.

Pc o ao celebado no mbio do Confa, ainado apena po algn Eado paa

deemina a conceo de benefcio, incenio ficai e egime de ibao na opeae inenae ineeadai.

Aim, paa e o egime de biio ibia eja aplicado na opeae ineeadai, em

elao a mecadoia o eio, dee e celebado Connio o Poocolo no mbio do CONFAZ,

deeminado a ega paa aibio de eponabilidade, pocedimeno e demai apeco

elacionado ao efeido egime.

Poeiomene a celebao do Connio o Eado podem denncia o memo, po inemdio de

m Deceo eadal, no aboendo a dipoie do Connio na opeae e peae.

Condo, a denncia dee e deidamene jificada jno ao CONFAZ.

Da mema foma e o connio, o poocolo podem e dennciado pelo Eado ignaio, po

inemdio de ao ineno, ambm deidamene jificado.

Aim, aandoe opeao ineeadal, o emeene omene ea obigado eeno eecolhimeno anecipado do impoo e hoe ene o Eado emeene e deinaio acodo

celebado paa ee fim, o eja, m Connio o Poocolo.

No cao em e a opeao ineeadal enha oigem em Eado no ignaio de acodo paa

aplicao da biio ibia em opeae ineeadai, a eponabilidade pelo ecolhimeno

anecipado do impoo em ega no podeia e impoa ao conibine emeene da mecadoia.

10.2.1 OBSERVAES QUANTO S SADAS INTERESTADUAIS


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J abemo e paa e haja a aplicao da biio ibia na opeae ineeadai,

neceio e o Eado emeene e o Eado deinaio eja ignaio de Connio o Poocolo.

Algn conibine confndem a aplicao do egime na opeae ineeadai, haja ia e,

memo e m Eado paicipe de Connio o Poocolo, paa e o emeene eja obigado

aplicao do egime, o Eado deinaio e e dipo de noma inena paa a aplicao.

O Eado do Rio de Janeio pode, po eemplo, e ignaio de deeminado Poocolo jnamene

com o Eado de So Palo. Condo, o Rio de Janeio pode no aplica a biio ibia

inenamene paa o podo conane no Poocolo, e So Palo im.

Aim, o conibine flminene ao emee ee podo paa o conibine palia ea

obigado a ee e anecipa o impoo em fao do Eado de So Palo po e:

a) So Palo e Rio de Janeio o ignaio do Poocolo;b) So Palo aplica o egime inenamene.

Ao conio dio, ando m conibine palia eie emeendo ee memo podo paa

conibine eabelecido no Eado do Rio de Janeio, no e aplicada a biio ibia, a

opeao e ibada nomalmene de acodo com a ega geai de ibao, haja ia no

hae no Eado do Rio de Janeio ega paa aplicao do egime na opeae inena paicada po

e conibine, endo incabel a obigaoiedade de eeno. Obeee e nea cao:

a) So Palo e Rio de Janeio o ignaio do Poocolob) Rio de Janeio no aplica o egime inenamene

Poano, o fao de o Eado do Rio de Janeio no aplica o egime de biio ibia

inenamene, no ignifica e o conibine flminene no dee obea a ega eabelecidano Poocolo ao ealia ma opeao ineeadal paa Eado ignaio do memo.

10.2.2 FUNCIONAMENTO NA PRTICA

O ciio paa aplicao da biio ibia na opeae ineeadai m como ecopo a

ega comm aplicel de acodo com a Coniio Fedeal, a Lei n. 87/96, o Connio ePoocolo.


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Emboa m Eado no enha compencia paa eigi impoo o pocedimeno de conibine

localiado foa de e eiio, em ido comm a deeno de caga em poo de ficaliao de

foneia impedindo a enada da mecadoia no eiio do Eado deinaio em e enha haido

a anecipao do impoo.

Nma iao e no haja Connio o Poocolo eabelecendo a obigaoiedade de eeno e

ecolhimeno anecipado do impoo pelo conibine emeene, o Eado deinaio em

compencia paa eigi o impoo do conibine localiado em e eiio (o eja, o deinaio).

Pecebee e o emeene acaba po e foado a ecolhe o impoo anecipadamene em fao do

Eado deinaio mia ee em ee dici o apeco legal da opeao. Io poe dici a

eponabilidade pela eeno e ecolhimeno do impoo pode gea poblema de odem comecial

com po eemplo, a cmpimeno do pao de enega da mecadoia, e pode lelo, inclie, a

pede o cliene.

Diane do epoo, o emeene opa po meio de acodo comecial com o deinaio, em ecolhe o

impoo anecipadamene mediane eacimeno financeio efeado pelo deinaio.

10.3 OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

O ecolhimeno nificado do ibo a e o conibine opane pelo SIMPLES Nacional e jeio,

no ecli a a eponabilidade pelo ecolhimeno do ICMS deido na opeae jeia ao egime

de biio ibia

alnea a do incio XIII do 1 do a. 13 da Lei Complemena n 123/06

A opeae o peae enadada no egime de jeio paia po biio ibia,

deinada a eabelecimeno de conibine jeio noma do Simple Nacional, bmeeme

eglamene eeno do impoo incidene obe a opeae o peae beene,

aplicandoe paa a eeno do impoo a aloa inena a e eie bmeida a mecadoia o

eio.

Aim, o eabelecimeno conibine do ICMS e efea ada de mecadoia jeia ao egime de

biio ibia paa eabelecimeno, ambm, conibine do ICMS, enadado no Simple

Nacional, dee calcla e ee o impoo incidene pela opeae beene nomalmene.


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No cao de ada de mecadoia de eabelecimeno opane pelo Simple Nacional o alo do impoo a

e ecolhido a lo de biio ibia e calclado mediane aplicao da aloa igene,

obe a bae de clclo da biio ibia, bmeendoe o opane pelo Simple Nacional,

aplicao da biio ibia em elao opeae beene.

Diane do epoo conclie e o eabelecimeno opane pelo Simple Nacional ano ofe

eeno do impoo (conibine bido), ano e conideado bio ibio ando a

opeao eie jeia ao egime, confome o cao.

10.3.1 ATUAO DA ME OU EPP COMO SUBSTITUTO TRIBUTRIO

De acodo com o a. 3, 8, da Reolo CGSN n. 51/08, a ME o EPP opane pelo Simple Nacional

dee ecolhe a pacela do ibo deido po biio ibia dieamene ao ene deeno

da epecia compencia ibia, e no cao do ICMS o Eado. Io e die e o ICMSST

deido pela ME o EPP opane pelo Simple Nacional e ecolhido mediane DARJ o GNRE e no

e incldo no clclo do DAS.

11 OCORRNCIA DO FATO GERADOR: MOMENTO EM QUE DEVIDO O ICMSST

A hipee de oconcia do fao geado do ICMS eo peia no a. 3 do Lio I do Deceo n.

27.427/00, RICMSRJ.

Obeae no 13 do efeido aigo e o Eado pode eigi o pagameno anecipado do impoo,

com fiao, e fo o cao, do alo da opeao o da peao beene, obeandoe o

dipoo no Lio II, e egla a biio ibia.

Conideae ocoido o fao geado, elaio opeae o peae beene, o logo a

mecadoia eja poa em ciclao o o eio eja iniciado pelo conibine bio


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a. 1, p. nico, Lio II, RICMSRJ

A hipee mai comn de oconcia do feo geado do ICMSST o:

a) ada de mecadoia do eabelecimeno indial;

b) ada de mecadoia do eabelecimeno impoado;

c) ada paa oa UF ignaia de Connio o Poocolo em conjno com o Eado do Rio de

Janeio;

d) na enada o ecebimeno de mecadoia jeia ao egime de biio ibia deoa UF no ignaia de Connio o Poocolo jnamene com o Eado do Rio de Janeio,

poano, jeia ao egime de biio ibia inenamene.

LISTA DAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIO TRIBUTRIA E SEUS RESPECTIVOS

PERCENTUAIS DE MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)

OPERAES INTERNAS E INTERESTADUAIS DESTINADAS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

1. GUA MINERAL, GASOSA OU NO, OU POTVEL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E OUTRASBEBIDAS, E GELO


20/172

Ebaa a: Poocolo ICMS 11/91

b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do

Poocolo paciado.

Sbiem Epecificao

Opeae inena e ineeadai

(MVA)

Indial,

impoado,

aemaado o

engaafado

Demai bio

(ai como,

aacadia,

diibidoe)

1.1 ga mineal, gaoa o no, o poel, naai

em: Gaafa plica de 1500 ml

Gaafa de ido, eonel o no a 500 ml

No eonel a 300 ml

ga gaeificada o aomaiada aificialmene

Embalagem com capacidade igal o peio a

5.000 ml

Copo plico e embalagen plica com

capacidade a 500 ml

120%250%

140%

140%

100%

140%

70%170%

100%

70%

70%

100%

1.2 Ceeja 140% 70%

1.3 Chope 140% 115%

1.4 Refigeane e bebida hidoeleolica

(ionica) e enegica poie 2106.90 e

2202.90 da NCM/SH:

gaafa c/capacidade igal o peio a 600 ml

gaafa c/capacidade infeio a 600 ml e laa

"pemi" e "pomi"

140%

140%

140%

40%

70%

100%

1.5 Gelo em baa o cbo 100% 70%

1.6 Demai podo (efigeane, bebida

hidoeleolica e enegica, ga mineal e gelo

no epecificado aneiomene)

140% 70%


21/172

2. CIGARROS E OUTROS DERIVADOS DO FUMO

Ebaa a: Connio ICMS 37/94


Connio paciado.

Sbiem NCM/SH Epecificao

Opeae

inena e

ineeadai

(MVA)

2.1 2402 Chao, cigailha e cigao, de abaco o do e

cedneo

50%

2.2 2403.10.00 Tabaco paa fma, memo conendo cedneo de

abaco em ale popoo

50%

3. CIMENTO

Ebaa a: Poocolo ICM 11/85


Poocolo paciado.

Sbiem NCM/SH Ecca

Opeae

inena e

ineeadai

(MVA)

3.1 2523 Cimeno de ale epcie 20%

4. ENERGIA ELTRICA NO DESTINADA COMERCIALIZAO OU INDUSTRIALIZAO

Ebaa a: Connio ICMS 83/00b aca: Opeae ineeadai enolendo o Eado ignaio do Connio

paciado.


22/172

Sbiem EpecificaoOpeae

ineeadai (MVA)

4.1 Enegia elica Valo da opeao de

e decoe a enada

da mecadoia

5. FILME FOTOGRFICO, CINEMATOGRFICO E SLIDES


b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio doPoocolo paciado.

Sbiem Ecca

Opeae

inena e

ineeadai

(MVA)

5.1 Filme foogfico, cinemaogfico e lide 40%

6. DISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNTICA EQUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NO, PARA REPRODUO OU GRAVAO DE SOM,

IMAGEM OU OUTROS FENMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM



Poocolo paciado.


MVA Conibine Sbio (o

Reponel olidio)

Opeaeinena (o

aiie no RJ)

Opeaeineeadai (o

aiie em


23/172

oo Eado)

6.1

8523.29.21

8523.29.29

Fia magnica de laga no

peio a 4 mm:

em caee

oa

25% 35,80%

6.2 8523.29.22 Fia magnica de laga peio a 4

mm ma no peio a 6,5 mm

25% 35,80%

6.3

8523.29.23

8523.29.24

8523.29.29

Fia magnica de laga peio a

6,5 mm:

em olo o caei, de laga

infeio o igal a 50,8 mm (2)

em caee paa gaao de deo oa

25% 35,80%

6.4 8523.80.00 Dico fonogfico 25% 35,80%

6.5 8523.40.21 Dico paa iema de leia po aio

lae paa epodo apena do om

25% 35,80%

6.6 8523.40.29 Oo dico paa iema de leia

po aio lae

25% 35,80%

6.7

8523.29.32

8523.29.29

Oa fia magnica de laga no

peio a 4 mm

em cacho o caee

oa

25% 35,80%

6.8 8523.29.39 Oa fia magnica de laga

peio a 4 mm ma no peio a 6,5

mm

25% 35,80%

6.9 8523.29.33 Oa fia magnica de laga

peio a 6,5 mm

25% 35,80%

6.10

8523.40.11

8523.29.908523.40.19

Oo poe:

dico paa iema de leia po aio

lae com poibilidade de eem

gaado ma nica e (CDR)

oo

25% 35,80%

6.11 8523.40.22 Dico paa iema de leia po aio 25% 35,80%


24/172

"lae" paa epodo de fenmeno

difeene do om o da imagem

6.12 8523.29.31 Fia magnica paa epodo de

fenmeno difeene do om o da

imagem

25% 35,80%

7. APARELHOS DE BARBEAR; LMINAS DE BARBEAR; ISQUEIROS DE BOLSO, A GS, NORECARREGVEIS

Ebaa a: Poocolo ICM 16/85b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do

Poocolo paciado



Reponel olidio)

Opeae

inena (o

aiie no RJ)

Opeae

ineeadai (o

aiie em

oo Eado)

7.1 8212.10.20 Apaelho de babea 30% 41,23%

7.2 8212.20.10 Lmina de babea 30% 41,23%

7.3 9613.10.00 Ieio de bolo, a g, no

ecaegei

30% 41,23%

8. LMPADA ELTRICA E ELETRNICA; REATOR E "STARTER"



Poocolo paciado

Sbiem NCM/SH Epecificao MVA Conibine Sbio (o


25/172

Reponel olidio)

Opeae

inena (o

aiie no RJ)

Opeae

ineeadai (o

aiie em

oo Eado)

8.1 8539 Lmpada e bo elico de

incandecncia o de decaga, incldo

o aigo denominado "fai e

pojeoe, em nidade elada" e a

lmpada e bo de aio laiolea

o infaemelho; lmpada de aco

40% 52,10%

8.2 8540 Lmpada, bo e lla, elenico,de codo ene, codo fio o

foocodo (po eemplo, lmpada,

bo e lla, de co, de apo o

de g, ampola eificadoa de apo

de mecio, bo cadico, bo e

lla paa cmea de eleio),

eceo o da poio 85.39

40% 52,10%

8.3 8504.10.00 Reaoe paa lmpada o bo de

decaga

40% 52,10%

8.4 8536.50 Oo inepoe, eccionadoe e

comadoe

40% 52,10%

9. PEAS, PARTES E ACESSRIOS PARA VECULOS AUTOMOTORES



Poocolo paciado

Naa a a aaa c a caa

acaa Pc ICMS 41/08

MVA Conibine Sbio (oReponel olidio)

Opeae inena Opeae


26/172

(o aiie no

RJ)

ineeadai (o

aiie em oo

Eado)

I a) Sada de eabelecimeno de fabicane de eclo

aomooe, paa aende ndice de fidelidade de

compa de e aa o a. 8 da Lei fedeal n 6.729,

de 28 de noembo de 1979

b) Sada de eabelecimeno de fabicane de eclo,

mina e eipameno agcola o odoiio,

cja diibio eja efeada de foma eclia,

mediane conao de fidelidade.

26,50% 37,40%

II Demai cao 40,00% 52,10%

Mcaa acaa Pc ICMS 41/08


9.1 3815.12.10

3815.12.90

Caaliadoe em colmia cemica o melica paa coneo caalica de

gae de ecape de eclo

9.2 39.17 Tbo e e aceio (po eemplo, jna, cooelo, flange, nie), de

plico

9.3 3918.10.00 Poeoe de caamba

9.4 3923.30.00 Reeaio de leo

9.5 3926.30.00 Fio, decale, molda e acabameno

9.6 4010.3

5910.00.00

Coeia de anmio de boacha lcaniada, de maia ei, memo

impegnada, eeida o ecobea, de plico, o eaificada com

plico o efoada com meal o com oa maia

9.7 4016.93.00

4823.90.9

Jna, gaea e oo elemeno com fno emelhane de edao.

9.8 4016.10.10 Pae de eclo aomei, aoe e mina aopoplada

9.9 4016.99.90

5705.00.00

Tapee e eeimeno, memo confeccionado

9.10 5903.90.00 Tecido impegnado, eeido, ecobeo o eaificado, com plico

9.11 5909.00.00 Mangeia e bo emelhane, de maia ei, memo com efoo o


27/172

aceio de oa maia

9.12 6306.1 Enceado e oldo

9.13 6506.10.00 Capacee e aefao de o emelhane, de poeo, paa o em

moociclea, incldo ciclomooe

9.14 68.13 Ganie de fico (po eemplo, placa, olo, ia, egmeno, dico, ani,

pailha), no monada, paa feio, embeagen o ale oo

mecanimo de fico, bae de amiano, de oa bncia mineai o de

celloe, memo combinada com ei o oa maia

9.15 7007.11.00

7007.21.00

Vido de dimene e fomao e pemiam aplicao aomoia

9.16 7009.10.00 Epelho eoioe

9.17 7014.00.00 Lene de fai, lanena e oo enlio

9.18 7311.00.00 Cilindo de ao paa GNV (g naal eicla)

9.19 73.20 Mola e folha de mola, de feo o ao

9.20 73.25 Oba moldada, de feo fndido, feo o ao (eceo 7325.91.00)

9.21 7806.00 Peo de chmbo paa balanceameno de oda

9.22 8007.00.90 Peo paa balanceameno de oda e oo enlio de eanho

9.23 8301.20

8301.60

Fechada e pae de fechada

9.24 8301.70 Chae apeenada ioladamene

9.25 8302.10.00

8302.30.00

Dobadia, ganie, feagen e aigo emelhane de meai comn

9.26 8310.00 Tinglo de egana

9.27 8407.3 Mooe de pio alenaio do ipo iliado paa poplo de eclo do

Caplo 87

9.28 8408.20 Mooe do ipo iliado paa poplo de eclo aomooe

9.29 84.09.9 Pae econhecei como eclia o pincipalmene deinada ao mooe

da poie 84.07 o 84.08.

9.30 8412.21.10 Cilindo hidlico

9.31 84.13.30 Bomba paa combei, lbificane o lido de aefecimeno, ppia

paa mooe de ignio po cenelha o po compeo

9.32 8414.10.00 Bomba de co

9.33 8414.80.1

8414.80.2

Compeoe e bocompeoe de a


28/172

9.34 8413.91.90

8414.90.10

8414.90.3

8414.90.39

Pae da bomba, compeoe e bocompeoe do bien 31, 32 e 33

9.35 8415.20 Mina e apaelho de a condicionado

9.36

8421.23.00

Apaelho paa fila leo mineai no mooe de ignio po cenelha o po

compeo

9.37 8421.29.90 Filo a co

9.38 8421.9 Pae do apaelho paa fila o depa lido o gae

9.39 8424.10.00 Einoe, memo caegado

9.40 8421.31.00 Filo de enada de a paa mooe de ignio po cenelha o po compeo

9.41 8421.39.20 Depadoe po coneo caalica de gae de ecape

9.42 8425.42.00 Macaco

9.43 8431.10.10 Pae paa macaco do Sbiem 42

9.44 8431.49.2

8433.90.90

Pae econhecei como eclia o pincipalmene deinada mina

agcola o odoiia

9.45 8481.10.00 Vlla edoa de peo

9.46 8481.20.90 Vlla paa anmio leohidlica o pnemica

9.47 8481.80.92 Vlla olenide

9.48 84.82 Rolameno

9.49 84.83 oe de anmio (inclda a oe de "came" e iabein) e

maniela; mancai e "bone"; engenagen e oda de fico; eio de efea

o de olee; edoe, mliplicadoe, caia de anmio e aiadoe de

elocidade, incldo o coneoe de oe; olane e polia, inclda a

polia paa cadenai; embeagen e dipoiio de acoplameno, inclda a

jna de aiclao

9.50 84.84 Jna mealoplica; jogo o oido de jna de compoie difeene,

apeenado em bola, enelope o embalagen emelhane; jna de

edao mecnica (elo mecnico)

9.51 8505.20 Acoplameno, embeagen, aiadoe de elocidade e feio, eleomagnico

9.52 8507.10.00 Acmladoe elico de chmbo, do ipo iliado paa o aane do

mooe de pio

9.53 85.11 Apaelho e dipoiio elico de ignio o de aane paa mooe de

ignio po cenelha o po compeo (po eemplo, magneo, dnamo


29/172

magneo, bobina de ignio, ela de ignio o de aecimeno, mooe de

aane); geadoe (dnamo e alenadoe, po eemplo) e conjnoe

dijnoe iliado com ee mooe.

9.54 8512.20

8512.40

8512.90

Apaelho elico de ilminao o de inaliao (eceo o da poio 85.39),

limpadoe de pabia, degeladoe e deembaadoe (deembaciadoe)

elico

9.55 8517.12.13 Telefone mei

9.56 85.18 Alofalane, amplificadoe elico de adiofencia e pae

9.57 85.19.81 Apaelho de epodo de om

9.58 8525.50.1

8525.60.10

Apaelho anmioe (emioe) de adioelefonia o adioelegafia (dio

ecepo/anmio)

9.59

8527.2

Apaelho ecepoe de adiodifo e fncionam com fone eena de

enegia

9.60 8529.10.90 Anena

9.61 8534.00.00 Cicio impeo

9.62 8535.30.11 Selecionadoe e inepoe no aomico

9.63 8536.10.00 Fei e coacicio de fei

9.64 8536.20.00 Dijnoe

9.65 8536.4 Rel

9.66

8538

Pae econhecei como eclia o pincipalmene deinado ao

apaelho do bien 62, 63, 64 e 65

9.67 8536.50.90 Inepoe, eccionadoe e comadoe

9.68 8539.10 Fai e pojeoe, em nidade elada

9.69

8539.2

Lmpada e bo de incandecncia, eceo de aio laiolea o

infaemelho

9.70 8544.20.00 Cabo coaiai e oo condoe elico coaiai

9.71 8544.30.00 Jogo de fio paa ela de ignio e oo jogo de fio

9.72

87.07

Caoaia paa o eclo aomei da poie 87.01 a 87.05, inclda a

cabina.

9.73 87.08 Pae e aceio do eclo aomei da poie 87.01 a 87.05.

9.74 8714.1 Pae e aceio de moociclea (incldo o ciclomooe)

9.75 8716.90.90 Engae paa eboe e emieboe

9.76 9026.10.19 Medidoe de nel

9.77 9026.20.10 Manmeo


30/172

9.78 90.29 Conadoe, indicadoe de elocidade e acmeo, a pae e aceio

9.79 9030.33.21 Ampemeo

9.80 9031.80.40 Apaelho digiai, de o em eclo aomei, paa medida e indicao de

mlipla gandea ai como: elocidade mdia, conmo inanneo e

mdio e aonomia (compado de bodo)

9.81 9032.89.2 Conoladoe elenico

9.82 9104.00.00 Relgio paa paini de inmeno e elgio emelhane

9.83 9401.20.00

9401.90.90

Aeno e pae de aeno

9.84 9613.80.00 Acendedoe

9.85

4009

Tbo de boacha lcaniada no endecida, memo poido de e

aceio.

9.86 4504.90.00

6812.99.10

Jna de edao de coia naal e de amiano

9.87 4823.40.00 Papeldiagama paa acgafo, em dico.

9.88

3919.10.00

3919.90.00

8708.29.99

Fia, ia, adeio, aocolane, de plico, efleoe, memo em olo;

placa melica com pelcla de plico efleoa, ppia paa colocao em

caoceia, pachoe de eclo de caga, moociclea, ciclomooe,

capacee, bon de agene de nio e de condoe de eclo, aando

como dipoiio efleio de egana odoiio.

9.89 8412.31.10 Cilindo pnemico.

9.90 8413.19.00

8413.50.90

8413.81.00

Bomba elica de laado de pabia

9.91 8413.60.19

8413.70.10

Bomba de aincia de dieo hidlica

9.92 8414.59.10

8414.59.90

Mooeniladoe

9.93 8421.39.90 Filo de plen do acondicionado

9.94 8501.10.19 "Mina" de ido elico de poa

9.95 8501.31.10 Moo de limpado de paabia

9.96 8504.50.00 Bobina de eancia e de aoindo.

9.97 8507.20

8507.30

Baeia de chmbo e de nelcdmio.


31/172

9.98 8512.30.00 Apaelho de inaliao acica (bina)

9.99 9032.89.82 Seno de empeaa

9.100 9027.10.00 Analiadoe de gae o de fmaa (onda lambda)

b aca: Opeae inena

Oa a, a ac aa c

a aca Pc ICMS

41/08


Reponel olidio)

Opeae inena

(o aiie no

RJ)

Aiie em

oo Eado

I a) Sada de eabelecimeno de fabicane de eclo

aomooe, paa aende ndice de fidelidade de

compa de e aa o a. 8 da Lei fedeal n 6.729,

de 28 de noembo de 1979

b) Sada de eabelecimeno de fabicane de eclo,

mina e eipameno agcola o odoiio,

cja diibio eja efeada de foma eclia,

mediane conao de fidelidade.

26,50% 37,40%

II Demai cao 40,00% 52,10%

Sbmeeme diciplina da biio ibia peinene pea, pae e aceio paa

eclo aomooe o podo claificado em poie, bpoie o cdigo da Nomenclaa

Comm do Mecol Siema Hamoniado NCM/SH diciminado no Aneo acima no Iem 9,

inilado Pea, pae e aceio paa eclo aomooe, ainda e poam ambm e

iliado em poceo indial dieo do eo aomoio.

10. PILHAS E BATERIAS DE PILHA, ELTRICAS; ACUMULADORES ELTRICOS


b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio doPoocolo paciado


32/172



Reponel olidio)

Opeae

inena (o

aiie no RJ)

Opeae

ineeadai (o

aiie em

oo Eado)

10.1 8506 Pilha e baeia de pilha, elica 40% 52,10%

10.2 8507.30.11 Acmladoe elico e e

epaadoe, memo de foma adada

o eangla de peo infeio o igal a

2.500kg e capacidade infeio o igal a

15Ah

40% 52,10%

10.3 8507.80.00 Oo acmladoe 40% 52,10%

11. PNEUMTICOS CMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA



Connio paciado


Opeae

inena e

ineeadai

(MVA)

11.1 4011 Pne noo do ipo iliado em aomei de

paageio, de o mio, camionea e em aomei de

coida

42%

11.2 4011 Pne noo do ipo iliado em caminhe (inclie

paa o foadeeada), nib, aie, mina de

eaplenagem, de cono e coneao de eada,

mina e aoe agcola, pcaegadeia

32%

11.3 4011 Pne noo paa moociclea 60%

11.4 4011 Oo ipo de pne noo, eceo paa biciclea 45%


33/172

11.5 4012.90.10

4012.90.90

Poeoe de boacha 45%

11.6 4013 Cmaa de a de boacha, eceo paa biciclea 45%

12.PRODUTOS FARMACUTICOS, MEDICAMENTOS E OUTROS, TAIS COMO: SOROS E VACINAS,EXCETO PARA USO VETERINRIO

Ebaa a:Poocolo ICMS 68/07

b aca:Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado de So Palo

Peo de abela geido pelo go compeene paa a enda a conmido e, na fala dee peo, o

alo coepondene ao peo mimo de enda a conmido geido ao pblico pelo

eabelecimeno indial.

Ineiindo o aloe acima, a bae de clclo e obida omandoe po bae o monane fomado

pelo peo paicado pelo emeene na opeae com o comcio aejia, nee peo incldo o

alo do IPI, o fee e/o caeo a o eabelecimeno aejia e demai depea cobada o

debiada ao deinaio, adicionada a pacela elane da aplicao, obe o efeido monane, do

pecenal de magem de alo agegado.

No e ange a opeae inena, cao algm do podo mencionado no bien 12.1 e 12.2

eja ecldo da incidncia da conibie peia no incio I do cap do aigo 1. da Lei fedeal

n. 10.147, de 21 de deembo de 2000, na foma do e 2., fica aomaicamene incldo no

biem 12.3 (LISTA NEUTRA).

A mecadoia elacionada no bien abaio eo a bae de clclo edida em 10% (de po

ceno), no podendo ela em caga de ICMS infeio a 7% (ee po ceno).

Sbiem EpecificaoMVA Conibine

bio MVA

Reponel

olidio

Opeae

inena Opeae ineeadai

Aiie

no Rio de

Janeio

Aiie

em oo

Eado

12.1 LISTA NEGATIVA 32,93% 44,41% 32,93% 44,41%


34/172

Opeae com o podo claificado na

poie 3002 (oo e acina), eceo no ien

3002.30 e 3002.90, 3003 (medicameno), eceo

no cdigo 3003.90.56, e 3004 (medicameno),

eceo no cdigo 3004.90.46, 3306.20 (fio

denai), 3306.90 (enagaio bcai) e no

cdigo 3005.10.10 (aada, epaadapo,

gae, inapimo, peno, ec.) e 3006.60.00

(pepaae mica conacepia bae de

homnio)

12.2 LISTA POSITIVA

Opeae com o podo claificado na

poie 3002 (oo e acina), eceo no ien

3002.30 e 3002.90, 3003 (medicameno), eceo

no cdigo 3003.90.56, e 3004 (medicameno),

eceo no cdigo 3004.90.46, e no cdigo

3005.10.10 (aada, epaadapo, gae,

inapimo, peno, ec.) e 3006.60.00

(pepaae mica conacepia bae de

homnio), ando beneficiado com a ooga

do cdio paa o PIS/PASEP e COFINS peio no

a. 3 da Lei Fedeal n 10.147/2000

38,24% 50,18% 38,24% 50,18%

12.3 LISTA NEUTRA

Opeae com poiamina e iamina (poio

2936); medicameno (cdigo 3003.90.56 e

3004.90.46); aada, epaadapo, gae,

inapimo, peno ec. (poio 3005, eceo no

cdigo 3005.10.10); falda decaei o no

(poie 6111 e 6209 e cdigo 4818.40.10 e

5601.10.00); mamadeia de boacha

lcaniada, ido e plico (cdigo 3924.10.00

e 4014.90.90 e iem 7013.3); peeaio

(cdigo 4014.10.00); chpea e bico paa

mamadeia e chpea (cdigo 4014.90.90);

41,42% 53,64% 41,42% 53,64%


35/172

aboene higinico, de o ineno e eeno

(cdigo 5601.10.00 e iem 4818.40); einga

(iem 9018.31); aglha paa einga (cdigo

9018.32.1); e conacepio dipoiio ina

eino DIU (cdigo 9018.90.9)

12.4 Demai podo famacico e medicinai de

o hmano, ai como: adoane aificial;

albmina; colio ofalmolgico; conae

adiolgico; fioepico; hidaane (emoliene

o anipico); homeopico; laane; oficinal

(mecio como, iodo, ga oigenada, elii

paegico ec.); leo mineal medicinal; plama

hmano; podo demaolgico medicinal;

podo odonolgico; abo, abonee, amp,

paa, loo e alco (medicinai); olo paa

lene de conao; olo paeneal glicoada o

ionica

28,82% 28,82% 41,38%

( I 12 A I, II, D . 42.099/2009,

30.10.2009)

13. RAES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMSTICOS

Ebaa a: Poocolo ICMS 26/04b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do

Poocolo paciado



Reponel olidio)

Opeae

inena (o

aiie no RJ)

Opeae

ineeadai (o

aiie em

oo Eado)


36/172

13.1 2309 Pepaae do ipo iliado na

alimenao de animai

46% 58,62%

14. SORVETES DE QUALQUER ESPCIE, INCLUSIVE SANDUCHES DE SORVETES E PREPARADOS PARAFABRICAO DE SORVETE EM MQUINA

Ebaa a:Poocolo ICMS 20/05

b aca:Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado ignaio do

Poocolo paciado

Sbiem NCM/SH EpecificaoOpeae inena e ineeadai

(MVA)

14.1 2105.00 Soee de ale epcie,inclie andche

de oee

70%

14.2 1806

1901

2106

Pepaado paa fabicao de oee em

mina

328%

( I 14 A I, II, D . 42.099/2009,

30.10.2009)

15. TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D'GUA DE CIMENTO, AMIANTO, FIBROCIMENTO OU POLIETILENOEbaa a:Poocolo ICMS 32/92


Poocolo paciado

"Sbiem NCM/SH Epecificao

MVA Conibine Sbio (o Reponel

olidio)

Opeae inena (o

aiie no RJ)

Opeae ineeadai (o

aiie em oo Eado )

15.1 68.11

3921.90

3925.10.00

Telha, cmeeia e caia

d'ga de cimeno,

amiano, fibocimeno,

30% 41,23%


37/172

3925.90.00 polieileno e fiba de

ido, inclie a

ampa

( I 15 A I, II, D . 42.424/2010, 01.05.2010)

16. TINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS



Connio paciado


MVA Conibine

Sbio (o

Reponel olidio)

Opeae

inena

(o

aiie

no RJ)

Opeae

ineeadai

(o

aiie em

oo Eado)

16.1 3208, 3209

e 3210

Tina, enie e oo 35% 46,67%

16.2 2707, 2710

(eceo

poio

2710.11.30),

2901, 2902,

3805, 3807,

3810 e 3814

Pepaae concebida paa ole, dili o

emoe ina, enie e oo

35% 46,67%

16.3 3404,3405.20,

3405.30,

Maa, paa, cea, encica, lido,pepaae e oo paa da bilho, limpea,

polimeno o coneao

35% 46,67%


38/172

3405.90,

3905, 3907,

3910

16.4 2821,

3204.17,

3206

Xade e p aemelhado, eceo pigmeno bae

de diido de inio claificado no cdigo NCM/SH

3206.11.19.

35% 46,67%

16.5 2706.00.00,

2715.00.00

Piche (pe) 35% 46,67%

16.6 2707, 2713,

2714,

2715.00.00,

3214, 3506,

3808, 3824,

3907, 3910,

6807

Podo impemeabiliane, imniane paa

madeia, alenaia e cemica, cola e adeio

35% 46,67%

16.7 3211.00.00 Secane pepaado 35% 46,67%

16.8 3815, 3824 Pepaae iniciadoa o aceleadoa de eao,pepaae caalica, aglinane, adiio,

agene de ca paa aplicao em ina, enie,

bae, cimeno, conceo, eboco e agamaa

35% 46,67%

16.9 3214, 3506,

3909, 3910

Indo, mie, maa paa acabameno,

pina o edao

35% 46,67%

16.10 3204,

3205.00.00,

3206, 3212

Coane paa aplicao em bae, ina e enie 50% 62,97%

17. VECULOS AUTOMOTORES



Connio paciado


39/172

Em elao ao eclo ado, eal o imbolicamene da monadoa o de a conceionia

com deino a oa nidade da Fedeao, o alo coepondene ao peo de enda a conmido

conane da abela eabelecida po go compeene (o geido ao pblico) o, na fala dea, a

abela geida pelo fabicane, acecido do alo do fee, do IPI e do aceio.

Em elao demai iae o peo mimo o nico de enda iliado pelo conibine

bido, fiado pela aoidade compeene o, na fala dee peo, o alo da opeao paicado

pelo bio, incldo o aloe coepondene a fee, caeo, ego, impoo e oo

encago anfeei ao aejia, acecido do alo elane da aplicao do pecenal de 30%.

Em e aando de eclo impoado, o alo da opeao paicado pelo bio no pode e

infeio ao e ei de bae de clclo paa pagameno do Impoo de Impoao e obe PodoIndialiado.

Na opeae inena e de impoao a bae de clclo e edida de foma e a caga

ibia ele em 12% (doe po ceno).


Opeae

inena e

ineeadai

(MVA)

17.1 8702.10.00 Veclo aomei paa anpoe de 10 peoa o mai,

inclindo o mooia, com moo de pio, de ignio po

compeo (dieel o emidieel), com olme ineno de

habiclo, deinado a paageio e mooia, peio a

6m3, ma infeio a 9m3.

30%

17.2 8702.90.90 Oo eclo aomei paa anpoe de 10 peoa

o mai, inclindo o mooia, com olme ineno de

habiclo, deinado a paageio e mooia, peio a

6m3, ma infeio a 9m3.

30%

17.3 8703.21.00 Aomei com moo eploo, de cilindada no peio

a 1000cm3

30%

17.4 8703.22.10 Aomei com moo eploo, de cilindada peio a

1000cm3, ma no peio a 1500cm3, com capacidade de

30%


40/172

anpoe de peoa enada infeio o igal a 6, incldo

o condo.

Eceo: cao cella

17.5 8703.22.90 Oo aomei com moo eploo, de cilindada

peio a 1000cm3, ma no peio a 1500cm3

Eceo: cao cella

30%


1500cm3, ma no peio a 3000cm3, com capacidade de

anpoe de peoa enada infeio o igal a 6, incldo

o condo.

Ecee: cao cella, cao fneio e aomei de

coida

30%


peio a 1500cm3, ma no peio a 3000cm3


coida

30%


3000cm3, com capacidade de anpoe de peoa

enada infeio o igal a 6, incldo o condo.


coida

30%


peio a 3000cm3


coida

30%

17.10 8703.32.10 Aomei com moo dieel o emidieel, de cilindada

peio a 1500cm3, ma no peio a 2500cm3, com

capacidade de anpoe de peoa enada infeio o

igal a 6, incldo o condo.

Ecee: amblncia, cao cella e cao fneio

30%

17.11 8703.32.90 Oo aomei c/moo dieel o emidieel, de

cilindada peio a 1500cm3, ma no peio a 2500cm3Ecee: amblncia, cao cella e cao fneio

30%

17.12 8703.33.10 Aomei c/moo dieel o emidieel, de cilindada 30%


41/172

peio a 2500cm3, com capacidade de anpoe de

peoa enada infeio o igal a 6, incldo o condo

Ecee: cao cella e cao fneio

17.13 8703.33.90 Oo aomei c/moo dieel o emidieel, de

cilindada peio a 2500cm3

Ecee: cao cella e cao fneio

30%

17.14 8704.21.10 Veclo aomei paa anpoe de mecadoia, de

peo em caga mima no peio a 5 on, chai c/moo

dieel o emidieel e cabina

Eceo: caminho de peo em caga mima peio a 3,9

on

30%

17.15 8704.21.20 Veclo aomei paa anpoe de mecadoia, depeo em caga mima no peio a 5 on, c/moo dieel

o emidieel com caia baclane.


on

30%


peo em caga mima no peio a 5 on, figofico o

iomico c/moo dieel o emidieel


on

30%

17.17 8704.21.90 Oo eclo aomei paa anpoe de mecadoia,

de peo em caga mima no peio a 5 on c/moo

dieel o emidieel

Ecee: caofoe p/ anpoe de aloe e caminho de

peo em caga mima peio a 3,9 on

30%


peo em caga mima no peio a 5 on, c/moo a

eploo, chai e cabina


on

30%

17.19 8704.31.20 Veclo aomei paa anpoe de mecadoia, depeo em caga mima no peio a 5 on, c/moo

eploo/caia baclane

30%


42/172


on


peo em caga mima no peio a 5 on, figofico o

iomico c/moo eploo


on

30%

17.21 8704.31.90 Oo eclo aomei paa anpoe de mecadoia,

de peo em caga mima no peio a 5 on, com moo a

eploo

Ecee: caofoe paa anpoe de aloe e caminho

de peo em caga mima peio a 3,9 on

30%

18. VECULOS DE DUAS RODAS MOTORIZADOS



Connio paciado

Em elao ao eclo nacionai, o alo coepondene ao peo de enda a conmido, conane

de abela eabelecida po go compeene (o geido ao pblico) o, na fala dea, pelo

fabicane, acecido do alo do fee e do aceio.

Em elao ao eclo impoado, o peo mimo o nico de enda iliado pelo conibine

bido, fiado pela aoidade compeene, acecido do alo do fee e do aceio.

Ineiindo ee alo, a bae de clclo e obida omandoe po bae o peo paicado pelo

bio, incldo o IPI, o fee e a demai depea debiada ao eabelecimeno deinaio, bem

como da pacela elane da aplicao obe ee oal do pecenal de magem de alo agegado

de 34% (ina e ao po ceno).

Na impoibilidade de inclo do alo do fee na compoio da bae de clclo, o ecolhimeno do

impoo coepondene e efeado pelo eabelecimeno deinaio.


43/172

Na opeae inena e de impoao a bae de clclo e edida de foma e a caga

ibia ele em 12% (doe po ceno).


Opeae

inena e

ineeadai

(MVA)

18.1 8711 Moociclea (incldo o ciclomooe) e oo ciclo

eipado com moo ailia, memo com cao laeal;

cao laeai

34%

19. APARELHOS CELULARESEbaa a:Connio ICMS 135/06


Connio paciado


MVA Conibine

Sbio (o

Reponel olidio

Opeae

inena

(o

aiie

no RJ)

Opeae

ineeadai

(o aiie

em oo

Eado)19.1 8517.12.31 Teminai poei de elefonia cella 9% 18,42%

19.2 8517.12.13Teminai mei de elefonia cella paa eclo

aomei9% 18,42%

19.3 8517.12.19Oo apaelho anmioe, com apaelho

ecepo incopoado, de elefonia cella9% 18,42%

19.4 8523.52.00 Cae ineligene (ma cad e im cad) 9% 18,42%

( I 19 A I, II, D . 42.223/2010,

11.01.2010)


44/172

20. BICICLETAS E OUTROS CICLOS SEM MOTOR; SUAS PARTES E ACESSRIOS


b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado de Mina Geai e

Sana Caaina



Reponel olidio)

Opeae

inena (o

aiie no RJ)

Opeaeineeadai (o

aiie em

oo Eado)

20.1 8712.00 Biciclea e oo ciclo (incldo o

iciclo) em moo.

47,00% 59,70%

20.2 4011.50.00 Pne noo de boacha do ipo

iliado em biciclea

64,67% 78,90%

20.3 4013.20.00 Cmaa de a de boacha noa do

ipo iliado em biciclea

64,67% 78,90%

20.4 8512.10.00 Apaelho de ilminao o de

inaliao ial do ipo iliado em

biciclea

64,67% 78,90%

20.5 8714.9 Pae e aceio da biciclea 64,67% 78,90%

( I 20 A I, II, D . 42.303/2010,

01.03.2010)

21. BRINQUEDOS



45/172


Sana Caaina



Reponel olidio)

Opeae

inena (o

aiie no RJ)

Opeae

ineeadai (o

aiie em

oo Eado)

21.1 9503.00 Ticiclo, painee, cao de pedai e

oo binedo emelhane de

oda, cainho paa boneco, boneco,oo binedo, modelo edido e

modelo emelhane paa dieimeno,

memo animado, e ebacabea

(ple) de ale ipo

57% 70,57%

( I 21 A I, II, D . 42.303/2010,

01.03.2010)

22. COLCHOARIA


b aca: Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado de Mina Geai,

Paan, Sana Caaina, Mao Goo, Mao Goo do Sl e Rio Gande do Sl.

( A I 22 A I, II, D .

42.424/2010, 01.05.2010)

Sbiem NCM/SH EpecificaoMVA Conibine Sbio (o

Reponel olidio)


46/172

Opeae

inena (o

aiie no RJ)

Opeae

ineeadai (o

aiie em

oo Eado)

22.1 9404.10.00 Spoe elico paa cama 143,06% 164,07%

22.2 9404.2 Colche, inclie bo 76,87% 92,16%

22.3 9404.90.00 Taeeio e pillo 83,54% 99,40%

( I 22 A I, II, D . 42.303/2010,

01.03.2010)

23. FERRAMENTAS



Sana Caaina

( E I 23 A I, II,

D . 42.303/2010, 01.03.2010)

Sb NCM/SH Ecca

MVA Cb Sb (

R )

Oa

a (

a RJ)

Oa

aa (

a

Ea)

23.1.1 4016.99.90 Feamena de boacha lcaniada

no endecida

39,00% 51,01%

23.1.2 4417.00.10

4417.00.90

Feamena, amae e cabo de

feamena, de madeia

39,00% 51,01%

23.1.3 68.04 M e aefao emelhane, emamao, paa moe, defiba, ia,

amola, poli, eifica o coa; peda

38,00% 49,93%


47/172

paa amola o paa poli,

manalmene, e a pae, de peda

naai, de abaio naai o

aificiai aglomeado o de cemica,

memo com pae de oa maia

23.1.4 82.01 P, alie, picaea, enada, acho,

focado e foilha, ancinho e

apadeia; machado, pode e

feamena emelhane com gme;

eoa de poda de odo o ipo;

foice e foicinha, faca paa feno o

paa palha, eoa paa ebe, cnhae oa feamena manai paa

agicla, hoicla o ilicla

38,00% 49,93%

23.1.5 82.02 Sea manai; folha de ea de

odo o ipo (inclda a feaea

e a folha no denada paa ea)

33,00% 44,49%

23.1.6 82.03 Lima, goa, alicae (memo

coane), enae, pina, cialha

paa meai, coabo, coapino,

acabocado e feamena

emelhane, manai (eceo pina

paa obancelha NCM 8203.20.90)

33,00% 44,49%

23.1.7 82.04 Chae de poca, manai (inclda a

chae dinamomica); chae de

caia inecambiei, memo com

cabo

37,00% 48,84%

23.1.8 82.05 Feamena manai (incldo o

diamane de idaceio) no

epecificada nem compeendida em

oa poie, lampaina o

lmpada de olda (maaico) e

emelhane; ono de apea,

ageno e emelhane, eceo o

42,00% 54,27%


48/172

aceio o pae de mina

feamena; bigona; fojapoei;

m com amao, manai o de pedal

23.1.9 8206.00.00 Feamena de pelo meno da da

poie 82.02 a 82.05, acondicionada

em oido paa enda a ealho

41,00% 53,19%

23.1.10 82.07 Feamena inecambiei paa

feamena manai, memo

mecnica, o paa mina

feamena (po eemplo: de embi,

eampa, pnciona, oca, fa,

mandila, bocha, fea, onea,apaafa), inclda a fieia de

eiagem o de eo, paa meai,

e a feamena de pefao o de

ondagem, eceo foma o gabaio de

podo em epo

39,00% 51,01%

23.1.11 82.08 Faca e lmina coane, paa

mina o paa apaelho mecnico

44,00% 56,44%

23.1.12 8209.00 Plaea, aea, pona e objeo

emelhane paa feamena, no

monado, de ceamai ("ceme")

44,00% 56,44%

23.1.13 82.11 Faca (eceo a da poio 82.08) de

lmina coane o eilhada, inclda

a podadeia de lmina mel, e a

lmina, eceo a de o domico

37,00% 48,84%

23.1.14 82.13 Teoa e a lmina 48,00% 60,79%

23.1.15 90.15 Inmeno e apaelho de geodia,

opogafia, agimena, nielameno,

foogameia, hidogafia,

oceanogafia, hidologia, meeoologia

o de geofica, eceo bola;elmeo

39,00% 51,01%

23.1.16 9017.20.00 Inmeno de deenho, de aado 43,00% 55,36%


49/172

9017.30

9017.80

9017.90.90

o de clclo; meo, micmeo,

pameo, calibe e emelhane;

pae e aceio

23.1.17 9025.11.90

9025.90.90

Temmeo, eceo o clnico, a

pae e aceio

39,00% 51,01%

23.1.18 9025.19

9025.90.90

Pimeo, a pae e aceio 39,00% 51,01%

( 23.1.1 23.1.18 I 23 A I, II, D .

42.986/2011, 24.05.2011)

b aca : Opeae inena


MVA Conibine Sbio (o Reponel olidio)

Opeae inena (o aiie

no RJ)

Aiie em oo

Eado

23.2.1 8413.30.30 Bomba paa leo

lbificane

37% 48,84%

23.2.2 85.13 Lanena elica

poei

deinada a

fnciona po meio

de a ppia

fone de enegia

(po eemplo: de

pilha, deacmladoe, de

magneo),

ecldo o

apaelho de

ilminao

iliado em ciclo

e aomei

37% 48,84%


50/172

( I 23 A I, II, D . 42.226/2010,

12.01.2010)

24. PAPELARIAEbaa a: Poocolo ICMS 199/09

b aca:Opeae inena e ineeadai enolendo o Eado de Mina Geai e

Sana Caaina



Reponel olidio)

Opeae

inena (o

aiie no RJ)

Opeae

ineeadai (o

aiie em oo

Eado )

24.1 3213.10.00 Tina gache 34% 45,58%

24.2 3703.10.10

3703.10.29

3703.20.00

3703.90.10

3704.00.00

4802.20

Papel foogfico, eceo: (i)

o papi foogfico

emlionado com haleo de

paa ipo bilhane, mae

o le, em olo e, com

laga igal o peio a

102 mm e compimeno

igal o infeio a 350 m , (ii)

o papi foogfico

emlionado com haleo de

paa ipo bilhane o

foco, em folha e com

laga igal o peio a

152 mm e compimeno

igal o infeio a 307 mm ,

(iii) papel de alidade

foogfica com ecnologia"ThemoaoChome", e

bmeido a m poceo de

57% 70,57%


51/172

aecimeno eja capa de

foma imagen po eao

mica e combinao da

camada can, magena e

amaela

24.3 3824.90.29 Coeio 56% 69,48%

24.4 4016.92.00 Boacha de apaga,

inclie canea boacha e

lpi boacha

63% 77,09%

24.5 4202.1

4202.9

Malea e paa paa

docmeno e de edane,

e aefao emelhane

43% 55,36%

24.6 4421.90.00

3926.90.90

Panchea 57% 70,57%

24.7 5509.53.00

5202.99.00

Babane de algodo e de

fiba inica combinada

com algodo

57% 70,57%

24.8 8214.10.00 Aponado de lpi 54% 67,31%

24.9 9017.20.00 Inmeno de deenho, de

aado o de clclo

57% 70,57%

24.10 9603.30.00 Pinci de ecee e

deenha

75% 90,12%

24.11 96.08 Caneaineio e oa

canea, eilee paa

dplicadoe, canea poapena, poalpi e aigo

emelhane, a pae

(inclda a ampa e

pendedoe)

57% 70,57%

24.12 9608.10.00 Canea efeogfica 49% 61,88%

24.13 9608.20.00 Canea e macadoe, com

pona de felo o com

oa pona pooa

65% 79,26%

24.14 9608.40.00 Lapieia 50% 62,96%


52/172

24.15 96.09 Lpi, mina, pai,

cae, gie paa ecee

o deenha e gie de

alfaiae

57% 70,57%

24.16 3407.00.10 Maa o paa paa

modela, ppia paa

eceao de ciana

57% 70,57%

*24.17 39.01 a 39.14

3916.20.00

Epial pefil paa

encadenao, de plico e

oo maeiai da

poie 39.01 a 39.14,

3916.20.00

57,00% 70,57%

24.18 3920.20.19 Papel celofane 57% 70,57%

*24.19 39.01 a 39.14 Aigo de eciio e

aigo ecolae de plico

e oo maeiai da

poie 39.01 a 39.14,

eceo eojo, 3926.10.00

57,00% 70,57%

24.20 4802.54.9 Papel eda 57% 70,57%

24.21 4421.90.00 Qado banco, ede e

coia

57% 70,57%

24.22 4802.20.90

4811.90.90

Bobina paa fa 49% 61,88%

24.23 4802.54.99

4802.57.994816.20.00

Bobina paa mina de

calcla o PDV

68% 82,52%

*24.24 4802.56.9

4802.57.9

4802.58.9

Caolina ecola e papel

cao, banco e coloido;

ecado ao adeio (LP

noe); papi de peene

odo coado em amanho

pono paa o ecola e

domico

57,00% 70,57%

24.25 4806.20.00 Papel impemeel 57% 70,57%


53/172

24.26 4808.10.00 Papel cepon 57% 70,57%

24.27 4810.13.90 Papel almao 57% 70,57%

24.28 4810.22.90 Papel fanaia 69% 83,60%

24.29 48.09

48.16

Papelcabono, papel

aocopiaio e oopapi paa cpia o

dplicao (incldo o

papi paa encei o

paa chapa ofee),

encei compleo e

chapa ofee, de papel, em

folha, memo

acondicionado em caia

57% 70,57%

24.30 4816.90.10 Papel hecogfico 57% 70,57%

24.31 48.17 Enelope, aeogama,

bilheepoai no

ilado e cae paa

coepondncia, de papel

o cao, caia, aco e

emelhane, de papel o

cao, conendo m oido

de aigo paa

coepondncia

52% 65,14%

24.32 48.20 Lio de egio e de

conabilidade, bloco de

noa, de encomenda, de

ecibo, de aponameno,

de papel paa caa,

agenda e aigo

emelhane, cadeno,

paa paa docmeno,

claificadoe, capa paaencadenao (de folha

ola o oa), capa de

65% 79,26%


54/172

poceo e oo aigo

ecolae, de eciio o

de papelaia, incldo o

fomlio em bloco ipo

"manifold", memo com

folha inecalada de papel

cabono, de papel o cao,

lbn paa amoa o

paa colee e capa paa

lio, de papel o cao

24.33 4909.00.00 Cae poai impeo

o ilado, caeimpeo com oo o

menagen peoai, memo

ilado, com o em

enelope, ganie o

aplicae (conhecido

como cae de epeo

ocial de poca /

enimeno)

82% 97,73%

24.34 5210.59.90 Papel cama 57% 70,57%

24.35 7607.11.90 Papel laminado e papel

epelho

57% 70,57%

24.36 9603.90.00 Apagado paa ado 57% 70,57%

24.37 9610.00.00 Loa e ado paa

ecee o deenha,

memo emoldado

57% 70,57%

*24.38 4802.56 Papel coado c ie

(ipo A3, A4, ofcio I e II,

caa e oo)

25,00% 35,80%

24.39 3926.10.00

4420.90.004202.3

Eojo ecola; eojo paa

objeo de ecia

43% 55,36%

24.40 8304.00.00 Poacanea 57% 70,57%


55/172

24.41 3506.10.90

3506.91.90

Cola ecola banca e

coloida, em bao o

lida

71% 85,78%

( I 24 A I, II, D . 42.424/2010,

27.04.2010)

*( 24.17, 24.19, 24.24 24.38 I 24 A I, II,

D . 42.986/2011, 24.05.2011)

25. PRODUTOS ELETRNICOS, ELETROELETRNICOS E ELETRODOMSTICOSEbaa a: Poocolo ICMS 192/09


Sana Caaina

( E I 25 A I, II,

D . 42.303/2010, 01.03.2010)


MVA Conibine Sbio (o Reponel olidio)

Opeae inena (o

aiie no RJ)

Opeae ineeadai (o

aiie em oo Eado)

25.1 7321.11.00

7321.81.00

7321.90.00

Foge de coinha de

o domico e a

pae

38,98% 50,99%

25.2 8418.10.00 Combinae de

efigeadoe e

congeladoe

("feee"), mnido

de poa eeioe

epaada

37,54% 49,43%

25.3 8418.21.00 Refigeadoe do

ipo domico, de

34,49% 46,11%


56/172

compeo

25.4 8418.29.00 Oo efigeadoe

do ipo domico

48,45% 61,28%

25.5 8418.30.00 Congeladoe

("feee")

hoionai ipo aca,

de capacidade no

peio a 800 lio

41,51% 53,74%

25.6 8418.40.00 Congeladoe

("feee") eicai

ipo amio, de

capacidade no

peio a 900 lio

40,84% 53,01%

25.7 8418.50.10

8418.50.90

Oo congeladoe

("feee")

37,22% 49,08%

25.8 8418.69.31 Bebedoo

efigeado paa

ga

28,11% 39,18%

25.9 8418.69.9 Mini Adega e

imilae

25,91% 36,79%

25.10 8418.69.99 Mina paa

podo de gelo

50,54% 63,55%

25.11 ** 8418.99.00

,

C A,

8418.10.00,

8418.21.00,

8418.29.00,

8418.30.00,

8418.40.00,

8418.50.10,

8418.50.90,

8418.69.9

40,84% 53,01%


57/172

8418.69.99

25.12 8421.12 Secadoa de opa

de o domico

27,59% 38,62%

25.13 8421.19.90 Oa ecadoa de

opa e cenfga

paa o domico

37,22% 49,08%

25.14 8421.9 Pae da ecadoa

de opa e

cenfga de o

domico e do

apaelho paa fila

o depa ga,

decio na

poie 8421.12;

8421.19.90 e

8418.69.31.

27,85% 38,90%

25.15 8422.11.00

8422.90.10

Mina de laa

loa do ipo

domico e a

pae

41,96% 54,23%

25.16 8443.31 Mina e

eecem pelo

meno da da

egine fne:

impeo, cpia o

anmio de

elecpia (fa),

capae de e

conecada a ma

mina aomica

paa poceameno

de dado o a maede

26,19% 37,10%

25.17 8443.32 Oa impeoa, 34,82% 46,47%


58/172

mina copiadoa

e elecopiadoe

(fa), memo

combinado ene i,

capae de e

conecado a ma

mina aomica

paa poceameno

de dado o a ma

ede

25.18 8443.99 Oa mina e

apaelho deimpeo po meio

de bloco, cilindo e

oo elemeno de

impeo da poio

84.42; e de oa

impeoa,

mina copiadoa

e elecopiadoe

(fa), memo

combinado ene i,

a pae e

aceio

32,34% 43,78%

25.19 8450.11 Mina de laa

opa, memo com

dipoiio de

ecagem, de o

domico, de

capacidade no

peio a 10 kg, em

peo de opa eca,

ineiamene

aomica

31,06% 42,39%


59/172

25.20 8452.10.00 Mina de coa

de o domico

44,08% 56,53%

25.21 8450.12 Oa mina de

laa opa, memo

com dipoiio de

ecagem, de o

domico, com

ecado cenfgo

incopoado

38,58% 50,56%

25.22 8450.19 Oa mina de

laa opa, memo

com dipoiio deecagem, de o

domico

31,28% 42,63%

25.23 8450.20 Mina de laa

opa, memo com

dipoiio de

ecagem, de o

domico, de

capacidade peio

a 10 kg, em peo de

opa eca

31,70% 43,08%

25.24 8450.90 Pae de mina

de laa opa,

memo com

dipoiio de

ecagem, de o

domico

31,49% 42,85%

25.25 8451.21.00 Mina de eca

de o domico, e

a pae, de

capacidade nopeio a 10kg, em

peo de opa eca

32,01% 43,42%


60/172

25.26 8451.29.90 Oa mina de

eca de o

domico

48,07% 60,87%

25.27 8451.90 Pae de mina

de eca de o

domico

40,04% 52,14%

25.28 8471.30 Mina

aomica paa

poceameno de

dado, poei, de

peo no peio a

10kg, conendo pelomeno ma nidade

cenal de

poceameno, m

eclado e ma ela

24,43% 35,18%

25.29 8471.4 Oa mina

aomica paa

poceameno de

dado

38,73% 50,72%

25.30 8471.50.10 Unidade de

poceameno, de

peena capacidade,

eceo a da

bpoie 8471.41

e 8471.49.00,

podendo cone, no

memo copo, m o

doi do egine

ipo de nidade:

nidade de memia,

nidade de enada enidade de ada;

baeada em

22,03% 32,58%


61/172

micopoceadoe,

com capacidade de

inalao, deno do

memo gabinee, de

nidade de memia

da bpoio

8471.70, podendo

cone mliplo

conecoe de

epano ("lo"), e

alo FOB infeio o

igal a US$12.500,00, po

nidade

25.31 8471.60.5 Unidade de enada,

eceo a da

poie 8471.60.54

49,61% 62,54%

25.32 8471.60.90 Oa nidade de

enada o de ada,

podendo cone, no

memo copo,

nidade de memia

37,22% 49,08%

25.33 8471.70 Unidade de

memia

34,45% 46,07%

25.34 8471.90 Oa mina

aomica paa

poceameno de

dado e a

nidade; leioe

magnico o

pico, mina

paa egia dadoem poe ob

foma codificada, e

27,12% 38,11%


62/172

mina paa

poceameno

dee dado, no

epecificada nem

compeendida em

oa poie.

25.35 8473.30 Pae e aceio

da mina da

poio 84.71

32,39% 43,83%

25.36 8504.3 Oo

anfomadoe,

eceo o podoclaificado na

poie 8504.33.00

e 8504.34.00

42,49% 54,80%

25.37 8504.40.10 Caegadoe de

acmladoe

58,46% 72,15%

25.38 8504.40.40 Eipameno de

alimenao

ininepa de

enegia (UPS o "no

beak")

36,26% 48,04%

25.39 85.08 Apiadoe 34,13% 45,72%

25.40 85.09 Apaelho

eleomecnico de

moo elico

incopoado, de o

domico e a

pae

41,66% 53,90%

25.41 8509.80.10 Enceadeia 43,81% 56,24%

25.42 8516.10.00 Chaleia elica 48,40% 61,22%

25.43 8516.40.00 Feo elico de

paa

42,97% 55,33%

25.44 8516.50.00 Fono de 30,78% 42,08%


63/172

micoonda

25.45 8516.60.00 Oo fono;

fogaeio (inclda

a chapa de coco),

gelha e aadeia

33,60% 45,15%

* 25.46 8516.71.00 Oo apaelho

eleomico paa

o domico

Cafeeia

41,92% 54,18%

* 25.47 8516.72.00 Oo apaelho

eleomico paa

o domico

Toadeia

30,01% 41,25%

25.48 8516.79 Oo apaelho

eleomico paa

o domico

37,87% 49,78%

25.49 ** 8516.90.00 ,

,

85.16,

8516.10.00,

8516.40.00,

8516.50.00,

8516.60.00,

8516.71.00,

8516.72.00 8516.79

37,87% 49,78%

25.50 8517.11 Apaelho elefnico

po fio com nidade

aclado

micofone em fio

38,55% 50,52%

25.51 8517.12 Telefone paa ede

em fio, eceo

21,54% 32,04%


64/172

cellae e o de o

aomoio

25.52 8517.18.9 Oo apaelho

elefnico

40,53% 52,67%

25.53 8517.62.5 Apaelho paa

anmio o

ecepo de o,

imagem o oo

dado em ede com

fio, eceo o da

poie 8517.62.51,

8517.62.52 e8517.62.53

37,22% 49,08%

25.54 85.18 Micofone e e

poe; alo

falane, memo

monado no e

ecepclo, fone

de oido

(acladoe),

memo combinado

com micofone e

conjno o oido

conido po m

micofone e m o

mai alofalane,

amplificadoe

elico de

adiofencia,

apaelho elico

de amplificao de

om; a pae eaceio. Eceo o

de o aomoio

41,69% 53,93%


65/172

25.55 85.19 85.22 Apaelho de

gaao de om;

apaelho de

epodo de om;

apaelho de

gaao e de

epodo de om;

pae e aceio.

Eceo o de o

aomoio

41,69% 53,93%

25.56 8519.81.90 Oo apaelho de

gaao de om;apaelho de

epodo de om;

apaelho de

gaao e de

epodo de om;

pae e aceio.

Eceo o de o

aomoio

27,52% 38,54%

25.57 8521.90.90 Oo apaelho

ideofnico de

gaao o de

epodo, memo

incopoando m

ecepo de inai

ideofnico

23,97% 34,68%

25.58 8523.51.10 Cae de memia

("memo cad")

49,68% 62,62%

25.59 8525.80.29 Cmea foogfica

digiai e cmea de

deo e a pae

40,26% 52,38%

25.60 85.27 Apaelho ecepoe

paa adiodifo,

37,22% 49,08%


66/172

memo combinado

nm memo

inlco, com m

apaelho de gaao

o de epodo de

om, o com m

elgio, eceo o

claificado na

poio 8527.2 e

ejam de o

aomoio

25.61 ** 8418.99.00 ,

C

A,

8418.10.00,

8418.21.00,

8418.29.00,

8418.30.00,

8418.40.00,

8418.50.10,

8418.50.90,

8418.69.9

8418.69.99

40,84% 53,01%

25.62 8528.51.20 Oo monioe

do ipo iliado

eclia o

pincipalmene com

ma mina

aomica paa

poceameno de

dado da poio

84.71, policomico

37,60% 49,49%

25.63 8528.7 Apaelho ecepoe 42,00% 54,27%


67/172

de eleio, memo

e incopoem m

apaelho ecepo de

adiodifo o m

apaelho de gaao

o epodo de

om o de imagen

Teleioe de CRT

(bo de io

cadico)

25.64 8528.7 Apaelho ecepoe

de eleio, memoe incopoem m

apaelho ecepo de

adiodifo o m

apaelho de gaao

o epodo de

om o de imagen

Teleioe de

Plama

29,06% 40,21%

25.65 8528.7 Oo apaelho

ecepoe de

eleio no

doado de

monioe o dipla

de deo

34,22% 45,82%

25.66 9006.10.00 Cmea foogfica

do ipo iliada

paa pepaao de

clich o cilindo

de impeo

37,22% 49,08%

25.67 9006.40.00 Cmea foogficapaa filme de

eelao e copiagem

37,22% 49,08%


68/172

inannea

25.68 9018.90.50 Apaelho de

diaemia

37,22% 49,08%

25.69 9019.10.00 Apaelho de

maagem

37,22% 49,08%

25.70 9032.89.11 Regladoe de

olagem elenico

36,89% 48,72%

25.71 9504.10 Jogo de deo do

ipo iliei com

ecepo de eleio

29,67% 40,88%

25.72***8517.62.1 Mlipleadoe e

concenadoe

37,00% 48,84%

25.73***8517.62.22 Cenai aomica

piada, de

capacidade infeio

o igal a 25 amai

37,00% 48,84%

25.74***8517.62.39 Oo apaelho

paa comao

37,00% 48,84%

25.75***8517.62.4 Roeadoe digiai,

em ede com o

em fio

37,00% 48,84%

25.76***8517.62.62 Apaelho emioe

com ecepo

incopoado de

iema oncaliado(nking), de

ecnologia cella

37,00% 48,84%

25.77***8517.62.9 Oo apaelho de

ecepo, coneo

e anmio o

egeneao de o,

imagen o oo

dado, inclindo o

apaelho de

37,00% 48,84%


69/172

comao e

oeameno

25.78***8517.70.21 Anena ppia

paa elefone

cellae poei,

eceo a

elecpica

37,00% 48,84%

(edao do Iem 25 do Aneo I, do Lio II, aleada pelo Deceo n. 42.226/2010, igene a pai de

12.01.2010)

* ( 25.46 25.47 A I, II, D . 42.424/2010

,

27.04.2010)

** ( 25.11, 25.49 25.61 I 25 A I, II, D

. 42.986/2011, 24.05.2011)

*** ( 25.72 25.78 I 25 A I, II, D

. 42.986/2011, 01.05.2011)

26. ACAR, EXCETUADOS O REFINADO E O CRISTAL

b aca: Opeae inena

Sbiem Epecificao


Reponel olidio)

Opeae inena

(o aiie no

RJ)

Aiie em

oo Eado

26.1 Aca, eceado o efinado e o cial 4,78% 15%


70/172

27. GUA, ADICIONADA DE ACAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADA

b aca: Opeae inena



Reponel olidio)

Opeae

inena (o

aiie no RJ)

Aiie em

oo Eado

27.1 2202.10.00 ga, inclda a ga mineai e a

ga gaeificada, adicionada de aca

ICMS – Substituição Tributária - Expositor - Leandro Tavares - CRC-RJ-2011 - Contabilidade -...

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