ICMS. Substituição Tributária

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“Competindo na Era da Substituição Tributária”.Palestra Pactum - dia 29/09/2010. O objetivo principal do encontro foi demonstrar a possibilidade de buscar soluções, tendo em vista a adequação da carga tributária, com base na gestão estratégica dos direitos. A exposição de um case de sucesso demonstrou algumas destas possibilidades existentes, a serem consideradas pelas empresas. Por meio de uma imersão no assunto e adequado planejamento tributário, as empresas podem “reavaliar o seu negócio”. A partir da construção de cenários, há condições de trabalharem as margens de lucro, com repercussões na receita e no preço de venda, mantendo-se viáveis e competitivas no mercado.

Transcript of ICMS. Substituição Tributária

  • 1. www.pactum.com.br PACTUM CONSULTORIA EMPRESARIAL VISO ESTRATGICA DE DIREITOS

2. www.pactum.com.br SUBSTITUIO TRIBUTRIA 3.

  • SUBSTITUIO TRIBUTRIA
  • Lei elege uma terceira pessoa para cumprimento da obrigao, em lugar do contribuinte natural.

www.pactum.com.br 4. ICMS regime normal www.pactum.com.br Indstria Comrcio Consumo Circulao Circulao ICMS substituio tributria Indstria Comrcio Consumo ICMS ICMS Circulao Circulao ICMS ICMS 5.

  • Regime=instrumento de poltica tributria para recuperao da receita do ICMS, mediante melhoria do controle fiscal .

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  • O BJETIVOS
  • * Controle do Estado na indstria e no no varejo.
  • * Substituio tributria nada mais do que um facilitador da fiscalizao. Fiscalizao simples e eficaz.
  • *Substituio tributria uma obrigao e no opo.

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  • O RIGEM
  • * Desigualdadequantitativaentre revendedores e fabricantes.
  • Para garantia do recolhimento do ICMS, instituram o regime de ICMS-ST, atribuindo ao fabricante, importador ou distribuidor, conforme o caso, o recolhimento.

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  • E SPCIES
  • Regressiva ou para trs : vinculada a fatos geradores ocorridos anteriormente. A lei elege o momento e o responsvel pelo recolhimento do tributo dos contribuintes envolvidos nas etapas anteriores. Ex: Diferimento em empresas que tem por objeto industrializao por encomenda.

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  • E SPCIES
  • Concomitante : determina a necessidade de recolhimento no instante em que ocorre o fato gerador. Ex: Servio Transporte.

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  • E SPCIES
  • Progressiva ou para frente : vinculada a fatos geradores futuros.

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  • R ESPONSVEIS
  • A responsabilidade poder ser atribuda em relao ao imposto incidente sobre uma ou mais operaes, sejam antecedentes, concomitantes ou subseqentes .

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  • R ESPONSVEIS
  • Substituto tributrio : responsvel pela reteno e recolhimento do imposto.
  • Substitudo tributrio : o contribuinte de fato.

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  • R ESPONSVEIS
  • Em operaes internas ...
  • Na condio de substitutos tributrios, so responsveis pelo pagamento do imposto devido nas operaes subseqentes, promovidas por contribuintes com as mercadorias referidas no Apndice II, Sees II e III, do RICMS/RS[2], os seguintes contribuintes, deste Estado (RS), que a eles tenham remetido as mercadorias:

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  • o estabelecimento industrializador das mercadorias;
  • b) o estabelecimento que recebeu as mercadorias oriundas de outra unidade da Federao, salvo se estas tiverem sido recebidas com substituio tributria;
  • c) o estabelecimento que importou as mercadorias do exterior

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  • d) o estabelecimento que adquiriu mercadorias importadas do exterior, apreendidas ou abandonadas;
  • e) o estabelecimento distribuidor das mercadorias, quando se tratar de produtos farmacuticos relacionados no Apndice II, Seo III, item VI.
  • (RICMS/RS,Livro III, art. 9)

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  • R ESPONSVEIS
  • Em operaes interestaduais ...
  • Nas operaes interestaduais, que destinem, ao Rio Grande do Sul, mercadorias relacionadas no Apndice II, Seo III, do RICMS, fica atribuda, ao remetente, na condio de substituto tributrio, a responsabilidade pela reteno e recolhimento do imposto devido a este Estado, mesmo que o imposto j tenha sido retido anteriormente.

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  • A SPECTOSG ERAIS
  • Em operaes interestaduais, o clculo e o recolhimento do ICMS-ST observar as normas da legislao da unidade da Federao de destino da mercadoria.

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  • Substituio Tributria muda cara do ICMS
  • Valor econmico, set/2010
  • Substituio Tributria do ICMS pode afetar lucratividade Jornal do Comrcio, jul/2010

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  • PROBLEMAS COM A SUBSTITUIO TRIBUTRIA
  • * Base superestimada
  • (base maior que o preo efetivo ao consumidor)
  • * Financiamento do Governo, diminuindo as disponibilidades de curto prazo e maior necessidade de capital de giro
  • * Falta de tratamento tributrio diferenciado para empresas do SIMPLES NACIONAL

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  • COMO COMPETIR NA ERA DA SUBSTITUIO TRIBUTRIA ?

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  • Cada empresa, na sua individualidade, carece de um atendimento personalizado, tendo em vista compreenso do negcio e de suas necessidades.

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  • Como afastar a substituio tributria?

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  • * Empresa segmento produtos qumicos, possui CNAE de atividade comercial, porm pratica operaes que caracterizam modalidades de industrializao .

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  • PLANEJAMENTO TRIBUTRIO
  • R EDUO DAC ARGAT RIBUTRIA
  • EE CONOMIAF ISCAL/ G ERAOC AIXA

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  • Estudo detalhado que, mediante o conhecimento das operaes e dentro dos dispositivos legais vigentes, busca identificar a forma mais econmica de organizar o negcio.
  • Medidas que incluem a reestruturao societria e/ou reorientao de procedimentos operacionais, administrativos, contbeis e tributrios.

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  • P LANEJAMENTOT RIBUTRIO
  • 1 Opo
  • Continuando com a mesma classificao da atividade comercial, indicamos:
  • Celebrar o Termo de Acordo com a Receita Estadual
  • Benefcios: em aquisio interestadual, desembolso futuro e no antecipado entrada no Estado.

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  • Termo de Acordo
  • Transferncia da Responsabilidade
  • A responsabilidade por substituio tributria poder ser transferida do contribuinte substitutopara outro contribuinte, mediante o Termo de Acordo celebradoentre a Receita Estadual e os contribuintes envolvidos.
  • Livro III, art. 9, Nota 05 e art. 34, 2, RICMS/RS

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  • Termo de Acordo
  • Transferncia da Responsabilidade
  • Quanto ao pagamento do imposto devido no prazo estipulado, conforme a ocasio, por exemplo, at o dia 09 do ms subseqente.
  • Livro III, art. 53 E, RICMS/RS

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  • Podendo a empresa possuir o CNAE
  • de atividade industrial ...

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  • P LANEJAMENTO T RIBUTRIO
  • 2 Opo
  • Adquirir o CNAE de atividade industrial
  • Aempresa torna-se substituta tributria, em relao aos futuros adquirentes.
  • Benefcios :
  • - Substituio tributria na sada e no na entrada;
  • - Pagamento da substituio tributria at o dia 23 do 2 ms subseqente ao da aquisio, em operaes internas. Observar Apndice III, Seo II.

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  • SITUAO ATUAL
  • CNAE apenas de atividade comercial
  • Aquisio de mercadoria de So Paulo, com os dados, a seguir:
  • * Valor mercadoria: R$ 10.000,00
  • * IPI: 5%
  • * MVA: 26,72%
  • * Alquota interestadual: 12%
  • * Alquota interna: 17%

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  • O custo de aquisio do produto, com o CNAE de atividade comercial,
  • R$ 11.561,95 .

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  • SOLUO PROPOSTA
  • CNAE de atividade industrial e comercial
  • Pela aquisio:
  • * Valor mercadoria : R$ 10.000,00
  • * IPI: 5%
  • * MVA: -
  • * Alquota interestadual: 12%
  • * Alquota interna: 17%

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  • CNAE de atividade industrial e comercial
  • Pela venda:
  • * Valor mercadoria : R$ 12.700,00
  • * IPI: 5%
  • * MVA: 19,52%
  • * Alquota interna: 17%

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  • CONCLUSO2 Opo
  • * Aquisio no contempla a incidncia do ICMS-ST
  • * Possibilidade de adotar critrio de flexibilidade em relao margem de lucro
  • * Desembolso futuro e no antecipado entrada no Estado

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  • P LANEJAMENTO T RIBUTRIO
  • 3 Opo
  • Com CNAE atividade industrial:
  • a)Constituir filial em localidade onde no houver incidncia de ICMS ST.
  • b) Havendo incidncia, constituir em localidade responsvel pelo seu maior faturamento.

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  • PLANEJAMENTO TRIBUTRIO
  • EMPRESA sediada no RS e constituio de filial emoutro Estado ...
  • Lembrando... Ela ainda continua com o CNAE de ativid