Ibiúna inicia nova etapa da vacinação Pag...2 days ago · Ano XIX - Nº 795 | Ibiúna, 28 de...

pág 1 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Ibiúna, 28 de Janeiro de 2021DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Ano XIX

Ibiúna, 26 de Maio de 2017Ano XVI - Nº 608 Distribuição GratuitaAno XIX - Nº 795 | Ibiúna, 28 de Janeiro de 2021

Ibiúna inicia nova etapa da vacinação Pag.10

Projeto Guri Ibiúna com inscriçõesabertas para 2021 Pag.10

Carnês do IPTU 2021 estão liberadosno site da Prefeitura de Ibiúna Pag.9


Criado pela Lei Municipal nº 2185 de 02/06/2018

Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna

Imprensa Oficial

Câmara Municipal

Paulo Kenji Sasaki - PrefeitoAlexandre Bello de Oliveira - Vice-Prefeito

Órgão Oficial da Prefeitura da EstânciaTurística de Ibiúna, criado pela Lei Municipal

nº 2185 de 02/06/2018Endereço: Av. Cap. Manoel de Ol. Carvalho, 51,

Centro - Ibiúna - SP CEP 18.150-000Fone: (15) 3248-9900 www.ibuna.sp.gov.br

Jornalista ResponsávelMatheus Cirone MTB: 0089186/SP

Matérias: Matheus CironeArtes Gráficas e Diagramação: José Mario Gomes Silva Santos

Fotos: Gilmar dos Santos Cordeiro

Presidente: Paulo César Dias de Moraes1º Vice-presidente: Lucas Vieira Ruivo Borba

2º Vice-presidente: Volnei Galvão 1º Secretário: Antônio Reginaldo Firmino

2º Secretário: Abel Rodrigues de CamargoVereadores

Armelino Moreira Júnior Carlos Eduardo Gomes

Devanir Cândido de Andrade Fausto José Alves Dourado

Geraldo Flávio Amaro Jair Marmelo Cardoso de Oliveira

Luiz Fernando de Góes Vieira Ronie Von Pires de Oliveira

Rozi Ap. Domingues Soares Machado Walmir Bortolotto Júnior

Assessoria de Comunicação

Administração:Wagner Botelho Corrales

Agricultura:Benedito Vieira de CamargoControle e Arrecadação:Valter Barbosa de Moraes

Cultura e Turismo:Sakura Ishibuchi Nanni

Desenvolvimento Urbano:José Sandro Pires da Silva

Direitos da Pessoa com Deficiência:Márcia Aparecida Gerônimo

Educação:Nydia Bello de Oliveira

Esporte e Lazer:Erika KimuraFinanças:

César Ossamu AnnoGoverno:

Tiago AlbertimHabitação:

Carlos Roberto MarquesIndústria e Comércio:

José Antonio Soares de MeloMeio Ambiente:

Antônio Rafael Dias RibeiroNegócios Jurídicos:Tadeu Antonio Soares

Promoção Social:Regiane Cristina Rodrigues Machado

Rendas Internas:Agenor Pereira de Camargo

Saúde:Valdir Messias de Almeida

Segurança:Marcelo Martins Ferreira

DECRETO

DECRETO Nº 2794.DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

“Nomeia Comissão de Análise de Re-gularização Fundiária”.

PAULO KENJI SASAKI, Prefeito do Município da Estância Turística de Ibi-úna, no uso das atribuições legais e que lhes são conferidas por Lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para compor a Co-missão para a análise das solicitações e emissão do Certificado de Regulari-zação Fundiária – REURB, criado pelo Decreto nº 2483 de 26 de outubro de 2018, conforme segue:

- JOSÉ SANDRO PIRES DA SILVA, RG nº 45.011.863-0, Secretário de De-senvolvimento Urbano;

- CARLOS ROBERTO MARQUES, RG nº 12.808.373-6, Secretário de Habita-ção;

- VITOR DA SILVA, RG nº 8.984.896-2, Diretor do SERLA;

- KELVIN CHRISTIAN RODRIGUES ALVES, RG nº 42.721.149-5, Diretor da Divisão de Obras;

- ANTÔNIO RAFAEL DIAS RIBEIRO, RG Nº 42.721.149-5, Secretário de Meio Ambiente.

- LUCIANA MACHADO DE MORAES GOMES, RG Nº 30.147.079-0, Procu-radora Municipal – Secretaria de Ne-gócios Jurídicos.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando--se às disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICI-PAL DE IBIÚNA, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2021.

PAULO KENJI SASAKIPrefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixado no local de costu-me em 25 de janeiro de 2021.

WAGNER BOTELHO CORRALESSecretário Municipal da Administração

PORTARIAS

PORTARIA Nº 14320.DE 18 DE JANEIRO DE 2021.

PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferi-das por lei,

RESOLVE:

Nomear o Sr. LUCAS DE ALMEI-DA MACHADO, portador do RG nº 42.312.823-1, para exercer o cargo de DIRETOR DA DIVISÃO DE CUL-TURA, Referência B-62, de provi-mentos em comissão.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA ES-TÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2021.

PAULO KENJI SASAKI Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal e afixada no local de costume em 18 de janeiro de 2021.

WAGNER BOTELHO CORRALESSecretário da Administração_____________________________


PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferi-das por lei,

RESOLVE:

Nomear o Sr. VALDOMIRO JOSÉ GHIDOLIN, portador do RG nº 4.686.683-3, para exercer o cargo de DIRETOR DA DIVISÃO DE PECUÁ-RIA E DO S.I.M.I., Referência B-72, de provimentos em comissão.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.




WAGNER BOTELHO CORRALESSecretário da Administração_______________________________


PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Conceder afastamento a Sra. Jeniffer Rezende da Silva Garcia, portadora do RG nº 33.941.015-2, Auxiliar de Desen-volvimento Infantil, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 04 de janeiro de 2021, de acordo com a Lei Municipal nº 1549, de 24 de novembro de 2009.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA ESTÂN-CIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AOS 21 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2021.


Publicada e registrada na Secretaria de Administração e afixada no local de cos-tume em 21 de janeiro de 2021.

WAGNER BOTELHO CORRALESSecretário de Administração _______________________________


PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Es-tância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Nomear a Sra. PATRICIA APARECIDA DE CAMARGO RODRIGUES, portado-ra do RG nº 33.861.296-8, para exercer o cargo de ASSESSOR DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO, Ref. B.51 de provimentos em comissão.

pág 3 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Ibiúna, 28 de Janeiro de 2021DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Ano XIXEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.




WAGNER BOTELHO CORRALESSecretário da Administração______________________________


PAULO KENJI SASAKI, Prefeito da Estância Turística de Ibiúna, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Designar a servidora MARA OLIVEIRA DA SILVA PERES, portadora do RG nº 33.152.921-X, para exercer a função de PROFESSOR FORMADOR.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Publicada e Registrada na Secretaria da Administração e afixada no local de costume em 22 de janeiro de 2021.

WAGNER BOTELHO CORRALESSecretário de Administração

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________SECRETARIA DE SAÚDE_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA Estado de São Paulo

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Divisão de Vigilância Sanitária

Rua Zico Soares, 108, sala 05- Centro-Ibiúna-SP Tel.(15)3294-2276

E-mail: [email protected]

Ibiúna, 26 de janeiro de 2021.

Ofício nº 04/2021 A/C Imprensa Oficial Considerando o artigo 96º-parágrafo 3º do Código Sanitário Estadual 10.083/98 e Lei Municipal nº 1719/2007, segue a relação atualizada das autoridades sanitárias para publicação.

Divisão de Vigilância Sanitária Nome Cargo Matrícula

Raquel Kazumi Setoguti

Diretora da Vigilância Sanitária e Centro de Controle de Zoonoses

3290

Andressa Arielli De Moraes Pessoa

Bolsista

Carlos Alberto Camargo

Técnico em Vigilância Sanitária

3242

Cristina Conceição de Camargo


3445

Danieli de Camargo Técnico em Vigilância Sanitária

6989

Dirceu Lúcio Técnico em Vigilância Sanitária

1871

Eduardo Luiz Florenzano


6996

Eliana de Oliveira Técnico em Vigilância Sanitária

3710

Gabriela Carolina de Oliveira Santos Pontes

Nutricionista Sanitarista

CRN3 - 37938

Maria Paula Lima Monteiro Nogueira

Farmacêutica Sanitarista

CRF/SP -72093

Cleyton Marum Ribeiro

Engenheiro Civil CREA - 5069326212





Centro de Controle de Zoonoses Nome Cargo Matrícula

Honorato Vieira Lima

Motorista 1246

Rafael Francisco Roque Nogueira

Agente de Zoonoses 3450

Rafaela Cristina da Silva

Escrituraria II 6713

Ana Paula Pereira da Silva

Médica Veterinária CRMV-13158/SP

Marcílio Rogério Oliveira

Chefe do Centro de Controle de Zoonoses

9714

Gigiele de Moraes Oliveira


Cícero Pereira de Sousa


Rosane Cristina da Silveira Ovidio

Auxiliar de serviços gerais 7925

Nestor Rebeque junior


Ivan dos Santos Caldas

Veterinário CRMV - 42769/SP

Lucas Pires de Moraes


Valho-me da oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me a disposição para sanar eventuais dúvidas.

Atenciosamente,

___________________________________ Raquel Kazumi Setoguti

COMUNICADODA VIGILANCIA

SANITÁRIA

A Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura da Estância Turísti-ca de Ibiúna, no uso de suas atri-buições, conferidas pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei 10083, de 23 de setembro de 1998, lavra o Auto de Infração nº 001/2021 contra a EMPRESA T. SOARES DA SILVA MINIMERCA-DO ME, CNPJ: 28.831.203/0001-49, estabelecida à Rod. Bunjiro Nakao, nº969, casa 59, Bairro Vo-torantim , Ibiúna-SP, por contrariar a CVS05 de 09 de abril de 2013, visando à promoção, prevenção e proteção da saúde da população, estando sujeita às penas capitu-ladas no artigo 122, inciso XI, da Lei 10.083 de 23 de setembro de 1998.

COVID-19

SÓ SAIA DECASA EM CASO

DE EXTREMA NECESSIDADE,

E USANDO MÁSCARA!__________

O VIRÚS AINDA NÃO

FOI EMBORA!__________

RESPEITEO PRÓXIMO!







Motorista 1246









9714














Atenciosamente,








Motorista 1246









9714














Atenciosamente,


pág 4 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Ibiúna, 28 de Janeiro de 2021DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Ano XIX_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

SECRETARIA DE FINANÇAS_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

4RTecnologia RREO - ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAPeríodo de Ref.: 01/01/2020 a 31/12/2020 - 6º Bimestre (Novembro/Dezembro)

CONTABILIDADESECRETARIA DE FINANÇAS

PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA

Exercício: 2020Página: 1/3

RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais

CAMPO ESPECIFICAÇÃO1

Jan/20202

Fev/20203

Mar/20204

Abr/20205

Mai/20206

Jun/20207

Jul/2020

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

1 RECEITAS CORRENTES(I) 20.322.068,07 18.733.900,8529.421.482,20 16.829.152,36 17.468.953,79 17.527.763,36 26.023.498,042 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.504.122,43 3.671.746,3312.017.253,61 2.644.274,41 3.013.225,62 3.133.983,60 4.138.837,833 IPTU 2.878.835,19 2.057.074,9110.630.574,90 1.240.931,49 1.534.972,20 1.523.086,70 1.569.177,554 ISS 798.048,17 742.627,44617.648,98 651.572,92 713.969,49 625.698,98 929.491,715 ITBI 213.087,84 210.072,38235.395,25 173.391,28 175.890,55 421.249,50 847.422,916 IRRF 443.586,86 505.887,14391.040,66 496.890,55 497.461,43 433.490,56 580.913,507 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 170.564,37 156.084,46142.593,82 81.488,17 90.931,95 130.457,86 211.832,168 Contribuições 274.768,42 262.897,40268.115,63 272.185,27 262.304,13 294.832,17 313.893,769 Receita Patrimonial 20.500,87 21.342,2725.327,44 12.385,63 10.657,26 14.697,59 12.730,4410 Rendimentos de Aplicação Financeira 11.919,28 11.433,7515.278,24 7.489,97 6.025,81 5.387,10 4.863,5211 Outras Receitas Patrimoniais 8.581,59 9.908,5210.049,20 4.895,66 4.631,45 9.310,49 7.866,9212 Receita Agropecuária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0013 Receita Industrial 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0014 Receita de Serviços 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0015 Transferências Correntes 15.307.930,67 14.421.114,9316.633.895,71 13.789.003,17 13.845.915,52 13.911.579,73 22.228.757,8616 Cota-Parte do FPM 4.556.274,99 2.664.180,073.153.228,88 2.804.118,44 2.904.060,47 3.069.463,56 3.828.903,8217 Cota-Parte do ICMS 3.845.718,99 4.432.763,853.751.461,46 2.994.377,08 2.943.388,63 3.590.975,86 3.183.258,9118 Cota-Parte do IPVA 1.786.248,91 1.434.893,543.920.178,21 205.686,02 288.181,68 430.023,89 508.149,5319 Cota-Parte do ITR 5.919,65 6.648,506.777,38 657,78 5.707,88 1.528,75 4.089,3920 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0021 Transferências da LC 61/1989 - IPI Exportação 24.593,71 26.671,7729.350,04 24.326,43 20.395,08 21.297,04 23.372,9122 Transferências do FUNDEB 3.688.383,03 3.834.068,564.360.593,23 2.363.116,86 2.362.429,21 2.856.238,53 2.549.779,0023 Outras Transferências Correntes 1.400.791,39 2.021.888,641.412.306,51 5.396.720,56 5.321.752,57 3.942.052,10 12.131.204,3024 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 214.745,68 356.799,92476.889,81 111.303,88 336.851,26 172.670,27 -670.721,8525 DEDUÇÕES (II) 2.043.751,14 1.713.031,442.172.199,07 1.167.576,56 1.197.667,75 1.257.979,72 1.199.324,7726 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0027 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0028 Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 2.043.751,14 1.713.031,442.172.199,07 1.167.576,56 1.197.667,75 1.257.979,72 1.199.324,7729 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 18.278.316,93 17.020.869,4127.249.283,13 15.661.575,80 16.271.286,04 16.269.783,64 24.824.173,2730 (-) Transf. da União relat. às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0031 RCL AJUST. P/ CALC. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV) 18.278.316,93 17.020.869,4127.249.283,13 15.661.575,80 16.271.286,04 16.269.783,64 24.824.173,2732 (-) Transf. da União relat. às emendas de bancada (art.166, §16, da CF) (VI) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0033 RCL AJUST. P/ CALC. LIMITES DESPESA C/ PESSOAL (VII)=(V-VI) 18.278.316,93 17.020.869,4127.249.283,13 15.661.575,80 16.271.286,04 16.269.783,64 24.824.173,27







Ago/20209

Set/202010

Out/202011

Nov/202012

Dez/2020TOTAL

(Últ. 12 Meses)

PREVISÃOATUALIZADA

2020


34 RECEITAS CORRENTES(I) 19.521.783,05 19.153.530,8018.471.546,43 17.644.645,28 24.343.784,53 245.462.108,76 270.141.700,0035 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.277.414,32 4.289.256,963.973.314,94 4.385.759,87 4.407.256,39 54.456.446,31 82.546.000,0036 IPTU 1.541.861,10 1.538.000,011.487.293,43 1.524.948,17 1.347.706,76 28.874.462,41 54.475.000,0037 ISS 966.469,24 1.052.115,55917.244,37 1.054.439,01 915.295,88 9.984.621,74 14.472.000,0038 ITBI 963.980,96 1.062.269,54713.222,39 1.093.864,78 981.704,42 7.091.551,80 4.013.000,0039 IRRF 566.095,08 449.848,92436.249,68 554.999,18 1.023.722,37 6.380.185,93 5.160.000,0040 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 239.007,94 187.022,94419.305,07 157.508,73 138.826,96 2.125.624,43 4.426.000,0041 Contribuições 309.074,19 308.384,36317.797,43 397.349,27 176.521,50 3.458.123,53 3.020.000,0042 Receita Patrimonial 3.036,49 12.273,727.630,24 9.439,51 13.298,74 163.320,20 1.002.000,0043 Rendimentos de Aplicação Financeira -1.896,87 2.027,413.827,18 3.217,96 4.514,43 74.087,78 790.000,0044 Outras Receitas Patrimoniais 4.933,36 10.246,313.803,06 6.221,55 8.784,31 89.232,42 212.000,0045 Receita Agropecuária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0046 Receita Industrial 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0047 Receita de Serviços 0,00 0,000,00 0,00 2.010,78 2.010,78 0,0048 Transferências Correntes 14.797.040,74 14.446.736,6314.037.355,30 12.760.051,19 19.649.973,59 185.829.355,04 175.973.700,0049 Cota-Parte do FPM 1.959.168,17 3.180.450,672.432.211,97 3.494.149,08 5.210.046,14 39.256.256,26 44.600.000,0050 Cota-Parte do ICMS 4.460.551,23 4.317.649,663.817.100,99 3.987.600,60 5.722.410,81 47.047.258,07 48.000.000,0051 Cota-Parte do IPVA 413.803,64 712.303,89504.508,05 465.237,26 497.764,24 11.166.978,86 11.000.000,0052 Cota-Parte do ITR 18.378,68 58.424,064.323,51 14.726,78 6.073,04 133.255,40 250.000,0053 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,000,00 0,00 199.271,40 199.271,40 200.000,0054 Transferências da LC 61/1989 - IPI Exportação 34.182,73 37.631,4125.357,75 36.435,04 45.912,36 349.526,27 370.000,0055 Transferências do FUNDEB 3.490.675,42 3.402.634,762.999.362,98 3.239.387,67 4.548.147,10 39.694.816,35 40.000.000,0056 Outras Transferências Correntes 4.420.280,87 2.737.642,184.254.490,05 1.522.514,76 3.420.348,50 47.981.992,43 31.553.700,0057 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 135.217,31 96.879,13135.448,52 92.045,44 94.723,53 1.552.852,90 7.600.000,0058 DEDUÇÕES (II) 1.377.234,76 1.552.451,581.356.700,37 1.599.629,63 1.986.882,70 18.624.429,49 20.164.000,0059 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0060 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0061 Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 1.377.234,76 1.552.451,581.356.700,37 1.599.629,63 1.986.882,70 18.624.429,49 20.164.000,0062 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 18.144.548,29 17.601.079,2217.114.846,06 16.045.015,65 22.356.901,83 226.837.679,27 249.977.700,0063 (-) Transf. da União relat. às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0064 RCL AJUST. P/ CALC. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV) 18.144.548,29 17.601.079,2217.114.846,06 16.045.015,65 22.356.901,83 226.837.679,27 249.977.700,0065 (-) Transf. da União relat. às emendas de bancada (art.166, §16, da CF) (VI) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0066 RCL AJUST. P/ CALC. LIMITES DESPESA C/ PESSOAL (VII)=(V-VI) 18.144.548,29 17.601.079,2217.114.846,06 16.045.015,65 22.356.901,83 226.837.679,27 249.977.700,00








Ago/20209

Set/202010

Out/202011

Nov/202012

Dez/2020TOTAL

(Últ. 12 Meses)

PREVISÃOATUALIZADA

2020


34 RECEITAS CORRENTES(I) 19.521.783,05 19.153.530,8018.471.546,43 17.644.645,28 24.343.784,53 245.462.108,76 270.141.700,0035 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.277.414,32 4.289.256,963.973.314,94 4.385.759,87 4.407.256,39 54.456.446,31 82.546.000,0036 IPTU 1.541.861,10 1.538.000,011.487.293,43 1.524.948,17 1.347.706,76 28.874.462,41 54.475.000,0037 ISS 966.469,24 1.052.115,55917.244,37 1.054.439,01 915.295,88 9.984.621,74 14.472.000,0038 ITBI 963.980,96 1.062.269,54713.222,39 1.093.864,78 981.704,42 7.091.551,80 4.013.000,0039 IRRF 566.095,08 449.848,92436.249,68 554.999,18 1.023.722,37 6.380.185,93 5.160.000,0040 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 239.007,94 187.022,94419.305,07 157.508,73 138.826,96 2.125.624,43 4.426.000,0041 Contribuições 309.074,19 308.384,36317.797,43 397.349,27 176.521,50 3.458.123,53 3.020.000,0042 Receita Patrimonial 3.036,49 12.273,727.630,24 9.439,51 13.298,74 163.320,20 1.002.000,0043 Rendimentos de Aplicação Financeira -1.896,87 2.027,413.827,18 3.217,96 4.514,43 74.087,78 790.000,0044 Outras Receitas Patrimoniais 4.933,36 10.246,313.803,06 6.221,55 8.784,31 89.232,42 212.000,0045 Receita Agropecuária 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0046 Receita Industrial 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0047 Receita de Serviços 0,00 0,000,00 0,00 2.010,78 2.010,78 0,0048 Transferências Correntes 14.797.040,74 14.446.736,6314.037.355,30 12.760.051,19 19.649.973,59 185.829.355,04 175.973.700,0049 Cota-Parte do FPM 1.959.168,17 3.180.450,672.432.211,97 3.494.149,08 5.210.046,14 39.256.256,26 44.600.000,0050 Cota-Parte do ICMS 4.460.551,23 4.317.649,663.817.100,99 3.987.600,60 5.722.410,81 47.047.258,07 48.000.000,0051 Cota-Parte do IPVA 413.803,64 712.303,89504.508,05 465.237,26 497.764,24 11.166.978,86 11.000.000,0052 Cota-Parte do ITR 18.378,68 58.424,064.323,51 14.726,78 6.073,04 133.255,40 250.000,0053 Transferências da LC 87/1996 0,00 0,000,00 0,00 199.271,40 199.271,40 200.000,0054 Transferências da LC 61/1989 - IPI Exportação 34.182,73 37.631,4125.357,75 36.435,04 45.912,36 349.526,27 370.000,0055 Transferências do FUNDEB 3.490.675,42 3.402.634,762.999.362,98 3.239.387,67 4.548.147,10 39.694.816,35 40.000.000,0056 Outras Transferências Correntes 4.420.280,87 2.737.642,184.254.490,05 1.522.514,76 3.420.348,50 47.981.992,43 31.553.700,0057 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 135.217,31 96.879,13135.448,52 92.045,44 94.723,53 1.552.852,90 7.600.000,0058 DEDUÇÕES (II) 1.377.234,76 1.552.451,581.356.700,37 1.599.629,63 1.986.882,70 18.624.429,49 20.164.000,0059 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0060 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0061 Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB 1.377.234,76 1.552.451,581.356.700,37 1.599.629,63 1.986.882,70 18.624.429,49 20.164.000,0062 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 18.144.548,29 17.601.079,2217.114.846,06 16.045.015,65 22.356.901,83 226.837.679,27 249.977.700,0063 (-) Transf. da União relat. às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0064 RCL AJUST. P/ CALC. LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV) 18.144.548,29 17.601.079,2217.114.846,06 16.045.015,65 22.356.901,83 226.837.679,27 249.977.700,0065 (-) Transf. da União relat. às emendas de bancada (art.166, §16, da CF) (VI) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,0066 RCL AJUST. P/ CALC. LIMITES DESPESA C/ PESSOAL (VII)=(V-VI) 18.144.548,29 17.601.079,2217.114.846,06 16.045.015,65 22.356.901,83 226.837.679,27 249.977.700,00





RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em ReaisFONTE: Sistema PREFEITURA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA, Unidade Responsável: SECRETARIA DE FINANÇAS, Emissão: 28/01/2021, às 15:25:15NOTA:

AGENOR PEREIRA DE CAMARGOSECRETARIO DE RENDAS INTERNAS

CRC 1SP118800/O-0

JOAO BENEDICTO DE MELLO NETOPREFEITO MUNICIPAL

CPF 94464189768

IBIUNA, 28 de Janeiro de 2021.

___________________________________________________________________________________________________________________


Em tempos de pandemia pela Covid 19, muito se discuti-do sobre o papel dos animais (silvestres e domésticos) na cadeia de transmissão de do-enças ao ser humano.

É notório que grande parte das do-enças veiculadas por alimentos tem origem no consumo de pro-teína animal e seus derivados. Por esse motivo, as normas que regem a fabricação de produtos de origem animal são bastante rí-gidas, minimizando ao máximo os riscos de provocar doenças ao ser humano.

Fiscalização de produtos de origem animal - Toda a produ-ção de alimentos em território nacional deve ser inspecionada e fis-calizada pelos órgãos de regulação.

De acordo com a Lei federal n° 7.889/1989, todos os alimentos de origem animal (carne, pesca-do, leite, ovos, mel e seus respectivos de-rivados), artesanais ou industrializados, devem obrigatoria-mente sofrer inspeção sanitária e industrial. Essa fiscalização é de competência do órgão federal (Ministério da Agricultura), estadual (Secretaria da Agricul-tura do Estado) ou mu-nicipal (Secretaria de Agricultura Municipal).

A fiscalização de produtos de origem animal é baseada em normas e padrões de higiene que tem por objetivo controlar os riscos de contamina-ção durante a indus-trialização e manipula-ção dos alimentos.

A fiscalização

deve acompanhar todas as etapas de produção, buscando assegurar a qualida-de e segurança dos alimentos. Ela garan-te que todas as nor-mas foram cumpridas, como procedência da matéria-prima, contro-le de todas as etapas de produção e contro-le laboratorial da qua-lidade dos produtos fabricados.

Como reconhe-cer um produto inspe-cionado? - O carimbo de inspeção é a garan-tia de que o produto é procedente de esta-belecimento fiscaliza-do. Deve constar nas carcaças de animais abatidos e nos rótulos de produtos industriali-zados.

Produtos sem selo de Inspeção são considerados produ-tos clandestinos.

O tipo de selo vai determinar o alcan-ce de comercialização dos produtos.

O SIF (Serviço de Inspeção Fede-ral) realiza a inspe-ção e fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal habilitados a realizarem o comércio nacional e internacio-nal.

O SIE (Serviço de Inspeção Estadual) habilita as empresas a realizem o comércio apenas dentro do Es-tado.

Já o SIM (Ser-viço de Inspeção Mu-nicipal) é competente para realizar a fisca-lização e inspeção dos estabelecimentos que realizem o comércio exclusivamente muni-cipal.

SIM Ibiúna e a certificação SISBI -

Existe ainda o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), uma habilitação federal que é concedida aos Ser-viços de Inspeção que consigam comprovar estrutura e capacida-de técnica para fisca-lização equivalente ao sistema SIF.

O selo SISBI é de adesão voluntária e é concedido aos mu-nicípios interessados em ampliar a esfera de comercialização dos estabelecimentos. É concedido aos muni-cípios mediante audi-torias realizadas pelo Ministério da Agricul-tura e periodicamente validadas.

A vantagem do SISBI é proporcionar condições para o pe-queno produtor do mu-nicípio aumentar sua produção e ter mais condições de sobrevi-ver legalmente, já que pode comercializar seus produtos não so-mente dentro do mu-nicípio, mas em todo território nacional.Ibiúna foi um dos pri-meiros municípios do Estado de São Paulo a obter a certificação. As empresas fabri-cantes de produtos de origem animal locali-zadas no município e que queiram aderir ao SISBI devem cumprir requisitos sanitários e tecnológicos. Essas empresas certificadas são identificadas com o selo SIM juntamente com o selo SISBI na embalagem dos pro-dutos.

Para maiores in-formações: SIM Ibiúna – Secretaria da Agri-cultura – Telefone: (15) 3241-2410

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE IBIÚNA _________________________________________________________________________________________________________CASA MARIA DE NAZARÉ_________________________________________________________________________________________________________


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

JAN/2020 A DEZ/2020

CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1

DESPESA COM PESSOAL

JAN/2020 FEV/2020 MAR/2020 ABR/2020 MAI/2020 JUN/2020 JUL/2020 AGO/2020 SET/2020 OUT/2020 NOV/2020 DEZ/2020

TOTAL

PROCESSADOS

DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)LIQUIDADAS

(últimos 12meses)

(a)

INSCRITAS EM

PAGAR NÃORESTOS A

(b)

254.758,37 240.483,20 251.830,08 268.795,55 263.495,49 243.720,60 247.612,64 237.441,66 261.398,79 390.422,58 243.252,69 3.181.940,45 0,00278.728,80Venctos.e Vantagens Fixas - Pessoal ativo0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Contratação Temporária0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Terceirização de Mão-de-Obra (art.18, pár.1º da L.R.F.)

151.933,50 151.933,50 151.933,50 151.933,50 151.933,50 151.933,50 151.933,50 151.933,50 151.933,50 151.933,50 151.933,50 1.823.202,00 0,00151.933,50Remuneração de Agentes Políticos179.350,37 0,00 113.735,43 98.092,24 99.842,92 97.286,31 97.496,89 95.483,93 96.696,38 108.018,52 222.986,14 1.226.945,69 0,0017.956,56Encargos Sociais

4.373,10 4.373,10 4.373,10 4.373,10 4.373,10 4.373,10 4.373,10 4.373,10 4.373,10 8.746,20 4.373,10 56.850,30 0,004.373,10Inativos, Pensionistas e Outros Benefícios Previdênciários0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Outros Benefícios Assistênciais0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Outras Despesas e Obrigações (variáveis)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesas de Exerc.Anteriores0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Sentenças Judiciais0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas

590.415,34 396.789,80 521.872,11 523.194,39 519.645,01 497.313,51 501.416,13 489.232,19 514.401,77 659.120,80 622.545,43 6.288.938,44 0,00452.991,96 SUBTOTAL ( I )

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Incentivo à demissão voluntária0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Decorrentes Decisão Judicial e Exercício Anteriores0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesa com Inativos e pensionistas custeadas com recursos vinculados

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 SUBTOTAL ( II )

590.415,34 396.789,80 521.872,11 523.194,39 519.645,01 497.313,51 501.416,13 489.232,19 514.401,77 659.120,80 622.545,43 6.288.938,44 0,00452.991,96 TOTAL LÍQUIDO (III) = ( I - II )

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL

226.837.679,27RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)6.288.938,44 2,77DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

13.610.260,76 6,00LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)12.929.747,72 5,70LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)12.249.234,68 5,40LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

Nota:1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/642 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

PAULO CESAR DIAS DE MORAES

Presidente Sec. de Contabilidade e Finanças

Geraldo Rodrigues

Controle Interno

Marcelo Ghissardi de Oliveira339.638.988-36 834.421.208-10 300.570.148-41


RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

R$ 1

Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /20201 of 1

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA BRUTADISPONIBILIDADE

(a)

De Exercícios Do ExercícioRestos a Pagar

DISPONIBILIDADERestos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Anteriores

(b) (c)

Empenhados e NãoLiquidados de

Exercícios Anteriores(d) (e)

FinanceirasObrigações

Demais DE CAIXA LÍQUIDA(Antes da Inscrição em Restos a PagarNão Processados)(f)=(a-(b+c+d+e))

RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E NÃOLIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO(g)

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS

CANCELADOS (Não Inscritos por Insuficiência

Financeira)

DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA

(Após a Inscrição em Restos a PagarNão Processados)

(h) = (f - g)

3.733,33 0,00 3.733,33TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio (I) 3.733,330,000,000,00 0,00 0,00

3.733,33 0,00 3.733,33 Recursos Ordinários 3.733,330,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Outros Recursos não Vinculados 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados a Precatórios 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados 0,000,000,000,00 0,00 0,00

3.733,33 0,00 3.733,33TOTAL (III) = (I + II) 3.733,330,000,000,00 0,00 0,00



Geraldo Rodrigues

Controle Interno


FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.490], CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020


RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

R$ 1

Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /20201 of 1

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA BRUTADISPONIBILIDADE

(a)

De Exercícios Do ExercícioRestos a Pagar

DISPONIBILIDADERestos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Anteriores

(b) (c)

Empenhados e NãoLiquidados de

Exercícios Anteriores(d) (e)

FinanceirasObrigações

Demais DE CAIXA LÍQUIDA(Antes da Inscrição em Restos a PagarNão Processados)(f)=(a-(b+c+d+e))

RESTOS A PAGAR

EMPENHADOS E NÃOLIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO(g)

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS

CANCELADOS (Não Inscritos por Insuficiência

Financeira)

DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA

(Após a Inscrição em Restos a PagarNão Processados)

(h) = (f - g)

3.733,33 0,00 3.733,33TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio (I) 3.733,330,000,000,00 0,00 0,00

3.733,33 0,00 3.733,33 Recursos Ordinários 3.733,330,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Outros Recursos não Vinculados 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados a Precatórios 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais 0,000,000,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados 0,000,000,000,00 0,00 0,00

3.733,33 0,00 3.733,33TOTAL (III) = (I + II) 3.733,330,000,000,00 0,00 0,00



Geraldo Rodrigues

Controle Interno


FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.490], CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA Portaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020



LRF, art. 48 – Anexo 6


ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

R$ 1

JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR

Receita Corrente líquida 226.837.679,27Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 0,00Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 0,00

DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCLVALOR

Despesa Total com Pessoal - DTP 2,776.288.938,44

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6,0013.610.260,76

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 5,7012.929.747,72

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 5,4012.249.234,68

DÍVIDA CONSOLÍDADA % SOBRE A RCLVALOR

Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00

GARANTIAS DE VALORES % SOBRE A RCLVALOR

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITOS % SOBRE A RCLVALOR

Operações de Crédito Internas e Externas 0,000,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,000,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,000,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,000,00

RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃOLIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓSA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)0,003.733,33Valor Total



Geraldo Rodrigues

Controle Interno



Com o intuito de melhorar e facilitar a vida dos munícipes, a Prefeitura de Ibiúna vem realizando diver-sas ações durante a semana. Tapa-buraco, conservação de vias, pintura de faixas de trânsito e troca de tu-bulação foram exe-cutados atendendo a uma solicitação do Prefeito.

Na segunda-fei-ra (25), foram execu-tados serviços de ta-pa-buraco na Rodovia Tancredo Neves, sen-tido bairro Residencial Europa e pintura de faixas de trânsito em diversos pontos da região central da cida-de.

As equipes da

Prefeitura, na terça-fei-ra (26), estiveram nos bairros Rio de Una de Cima, Cupim e Pintos realizando conserva-ção de vias, além da continuação da ope-ração tapa-buraco na Rodovia Tancredo Ne-ves, mas no sentido Murundu e na entrada do bairro Regi. A pintu-ra de faixas de trânsito, também, foi realizada durante o dia.

Na quarta-feira (27), foi dado sequên-cia na operação tapa--buraco, dessa vez, na Marginal e redondezas. Houve, também, troca de tubulação entre os bairros do Cupim e Rio de Una. No Ginásio de Esportes ‘Morio Arizo-no’ a equipe de espor-

tes se empenhou para realizar a limpeza do local. Os bairros Gran-ja Votorantim, Sete Lagos e Cupim rece-beram conservação de vias, enquanto na entrada do Cocais, Pi-ratuba, Paes, Campo Verde, Paineira, Var-gem do Salto, foram instalados placas de alerta nos locais com caçambas de lixo.

Entrega de uniformes – A terça--feira (26), também ficou marcada pela entrega dos novos uniformes para os coletores de lixo do município. Botas, calças, camisetas, luvas e os demais aparelhos de EPI.

Tapa-buraco é uma das açõesrealizadas na semana

Secretaria de Educação realiza reunião de planejamento para 2021

A Secretaria Mu-nicipal de Educação realizou, nessa terça--feira (26), reunião com diretores e vice-direto-res da Rede Municipal de Ensino, para apre-sentarem e discutirem o planejamento para o ano letivo de 2021.

Na reunião, divi-dida em três horários para evitar aglomera-ções, foi apresentando o calendário do ano letivo, além do crono-grama para 2021. Foi definido que, durante a pandemia, as Esco-las Municipais ficarão

abertas das 8h às 16h, com professores cum-prindo horário reduzi-do.

Retomada das aulas - As aulas se-rão retomadas no dia 08 de fevereiro, mas, devido à pandemia, de forma remota.

A Prefeitura de Ibiúna liberou, na tar-de dessa quarta-feira (27), no site institucio-nal, os carnês do IPTU 2021.

Os contribuin-tes que optarem pelo pagamento à vista te-rão 10% de desconto, com pagamento até o dia 26 de fevereiro. Já quem optar pelo

parcelamento do valor, poderá dividir em até 11 vezes, desde que as parcelas tenham valor mínimo de R$80,00.

Vale ressaltar que, a partir de meados do mês de fevereiro, os carnês serão enviados, via serviço de entrega, para os imóveis dos contribuintes.

Os carnês estão

disponíveis através do link ou na página inicial o site da Prefeitura de Ibiúna. Para mais in-formações ou em caso de dúvidas, entre em contato com o Setor do IPTU através dos nú-meros: (15) 3248.9900 ou 3248.1833 ou 3248.9943.

Carnês do IPTU 2021 estão liberadosno site da Prefeitura de Ibiúna

http://www.portalcidadao.4rtec.com.br/pmibiuna

pág 10 Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna Ibiúna, 28 de Janeiro de 2021DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Ano XIXProjeto Guri Ibiúna com inscrições

abertas para 2021Ibiúna inicia nova

etapa da vacinação

O Projeto Guri – Polo Ibiúna - abriu, na última segunda-feira (25), inscrições para os cursos disponíveis em 2021. Crianças e jovens, entre os 6 e 18 anos, podem se matri-cular até o dia 26 de fevereiro.

Os cursos disponíveis para ma-trículas são: Iniciação Musical, Canto Coral Juvenil, Violão e Per-cussão. As aulas do Projeto Guri aconte-cem as terças e sex-tas-feiras, das 13h30 às 17h30.

Iniciação Musi-cal – O curso de inicia-

ção musical é voltado para crianças de 6 a 8 anos e está com quatro vagas abertas. As au-las acontecem de ter-ça-feira e sexta-feira, das 13h30 às 14h30.

Canto Coral Ju-venil – O canto coral juvenil é para crianças e jovens dos 9 aos 18 anos. São 30 vagas disponíveis, sendo 20 para a turma das 14h30 às 15h30 e 10 para a aula das 15h30 às 17h30.

Violão – São 17 vagas abertas para as aulas de violão, sendo destinadas para crian-ças e jovens dos 8 aos

18 anos. Serão duas turmas, a primeira com 12 alunos, das 13h30 ás 14h30 e a segunda com cinco aprendizes, das 14h30 às 15h30.

Percussão – A aula de percussão é para quem tem en-tre os 8 e os 18 anos. Com nove vagas dis-poníveis, o encontro é das 13h30 às 14h30.

As inscrições de-vem ser realizadas pe-los responsáveis dos alunos, através do link.

O Projeto Guri – Polo Ibiúna - está lo-calizado na Rua José Eugênio Machado, 163, Centro.

Ibiúna iniciou, nessa quinta-feira (28), a vacinação contra a Covid-19 aos profis-sionais da saúde, que estão na linha de frente do combate ao vírus, no Posto de Saúde Central, das 9h às 15h.

Quem recebe a vacina? – Médicos, en-fermeiros, biomédicos, auxiliares e técnicos de enfermagem, fisiotera-peutas, farmacêuticos e dentistas entram na lista de pessoas que recebem a vacina. Os mesmos devem com-

parecer ao Posto de Saúde munidos do re-gistro do conselho de classe e carteira de tra-balho.

Número de do-ses – As doses serão distribuídas até termi-narem os estoques, e por ordem de chegada. Não haverá distribuição de senhas, por isso, será necessário respei-tar a ordem da fila, bem como distanciamento e uso de máscara.

Vacina de Oxford – Ibiúna recebeu, nes-sa quarta-feira (27), 110

frascos da vacina de Oxford, contabilizando mais 1.100.

Vale ressaltar que as mais de 500 vacinas, já distribuí-das no município, fo-ram direcionadas para funcionários da saúde que atuam na linha de frente ao combate do Covid-19 em Ibiúna. Qualquer informação diferente dessa é Fake News.

O Posto de Saú-de Central está localiza-do na Avenida São Se-bastião, 369 – Centro.
http://www.projetoguri.org.br/matricula2021/

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