IAC162_1001A

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COMANDO DA AERONUTICA DEPARTAMENTO DE AVIAO CIVIL SUBDEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DIVISO DE INSPEO AEROPORTURIA INSTRUO DE AVIAO CIVIL

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INSPEO AEROPORTURIA

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SERVIO PBLICO FEDERAL DEPARTAMENTO DE AVIAO CIVIL PORTARIA DAC No 1180/DGAC, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005.

Aprova a Instruo de Aviao Civil IAC que dispe sobre Inspeo Aeroporturia.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAO CIVIL, no uso das atribuies que lhe confere o Decreto no 65.144, de 12 de setembro de 1969, e o inciso I do art. 4o, do Cap. I, do Regulamento do Departamento de Aviao Civil, aprovado pela Portaria no 340/GC-3, de 24 de maro de 2005, e tendo em vista o disposto nos artigos 1o, 2o, 12, 25 e 197, da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e nas Normas e Recomendaes constantes dos Anexos Conveno sobre Aviao Civil Internacional, promulgada pelo Decreto no 21.713, de 27 de agosto de 1946, RESOLVE, Art. 1o Seja efetivada a IAC abaixo discriminada: IAC 162-1001A Ttulo: Inspeo Aeroporturia. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao no Dirio Oficial da Unio. Art. 3o Revogam-se a IAC 162-1001, de 10 de Junho de 2003 e a respectiva Portaria o n 906/DGAC, de 10 de Junho de 2003, publicada no Dirio Oficial da Unio no 115, de 17 de Junho de 2003.

Maj Brig Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY Diretor-Geral do DAC

PUBLICADA NO DIRIO OFICIAL DA UNIO N 217, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005. I

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SUMRIO PORTARIA DE APROVAO ............................................................................................................. I SUMRIO ............................................................................................................................................... II INTRODUO ....................................................................................................................................... IV SIGLAS E ABREVIATURAS ................................................................................................................ V CONTROLE DE EMENDAS ................................................................................................................. VI LISTA DE PGINAS EFETIVAS ......................................................................................................... VII 1 DISPOSIES PRELIMINARES .................................................................................................... 1 1.1 FINALIDADE ...............................................................................................................................1 1.2 FUNDAMENTO ...........................................................................................................................1 1.3 APROVAO ..............................................................................................................................1 1.4 DISPONIBILIZAO ............................................................................................................... 1 1.5 CANCELAMENTO .................................................................................................................... 1

2 DEFINIES .................................................................................................................................... 2 2 ADMINISTRAO AEROPORTURIA SEDE (AAS) ....................................................... 2 ADMINISTRAO AEROPORTURIA LOCAL (AAL) .................................................... 2 AERDROMO ........................................................................................................................ 2 AERDROMO PBLICO ...................................................................................................... 2 AEROPORTO PRIVADO ....................................................................................................... 2 AEROPORTO .......................................................................................................................... 2 CHEFE DE EQUIPE DE INSPEO AEROPORTURIA (Ch/EIA) ................................. 2 EQUIPE DE INSPEO AEROPORTURIA (EIA) ............................................................ 2 INSPEO AEROPORTURIA ............................................................................................. 2 INSPETOR DE AVIAO CIVIL (INSPAC) ........................................................................ 2 LISTA DE REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA .................... 3 MANUAL DO INSPETOR ...................................................................................................... 3 NOTIFICAO DE INFRAO (NI) .................................................................................... 3 PLANO DE AES CORRETIVAS (PAC) ........................................................................... 3 PR-QUESTIONRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (PQIA).................................. 3 PROGRAMA ANUAL DE INSPEO AEROPORTURIA (PAIA) ....................................3 RELATRIO ADMINISTRATIVO DE INSPEO AEROPORTURIA (RAIA) .............. 3 RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA) .................................................... 4 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE INSPEO AEROPORTURIA (SISGIA) ......... 4

2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 2.11 2.12 2.13 2.14 2.15 2.16 2.17 2.18 2.19

3 INSPEO AEROPORTURIA .......................................................................................................5 3.1 OBJETIVO ............................................................................................................................... 5 3.2 FINALIDADE ........................................................................................................................... 5 3.3 REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA ........................................ 5 3.4 CLASSIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA ....................................................... 5 3.5 EQUIPE DE INSPEO AEROPORTURIA (EIA) ............................................................... 6 3.6 PR-QUESTIONRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (PQIA) ................................... 6 II

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4 PROGRAMA ANUAL DE INSPEO AEROPORTURIA (PAIA) .............................................7 5 PROCESSO DE INSPEO AEROPORTURIA ......................................................................... 8 5.1 INSPEO AEROPORTURIA PERIDICA ........................................................................ 8 5.2 INSPEO AEROPORTURIA ESPECIAL ........................................................................... 10

6 COMPETNCIAS E RESPONSABILIDADES ................................................................................ 11 6.1 SUBDEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA (SIE) ....................................................... 11 6.2 DIVISO DE INSPEO AEROPORTURIA (IE-4) ............................................................. 11 6.3 OUTROS SETORES DO SIE ..................................................................................................... 12 6.4 INSTITUTO DE AVIAO CIVIL (IAC) ................................................................................ 12 6.5 SERVIO REGIONAL DE AVIAO CIVIL (SERAC) ......................................................... 12 6.6 EQUIPE DE INSPEO AEROPORTURIA (EIA) ............................................................... 13 6.7 ADMINISTRAO AEROPORTURIA SEDE (AAS) .......................................................... 14 6.8 ADMINISTRAO AEROPORTURIA LOCAL (AAL) ...................................................... 15 6.9 EMPRESA AREA(EA).............................................................................................................. 15 6.10EMPRESA DE SERVIOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AREO (ESATA) ............... 15 7 DISPOSIES FINAIS ..................................................................................................................... 18 ANEXOS ANEXO 1 LISTA DE REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA .............. ANEXO 2 MODELO DE PROGRAMA ANUAL DE INSPEO AEROPORTURIA (PAIA) ..... ANEXO 3 MODELO DE LISTA DE PRESENA REUNIO INICIAL ........................................ ANEXO 4 MODELO DE LISTA DE PRESENA REUNIO FINAL ........................................ ANEXO 5 MODELO DE CADASTRO DE EMPRESA AREA ...................................................... ANEXO 6 MODELO DE CADASTRO DE EMPRESA DE SERVIOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AREO (ESATA) ..................................................................................... ANEXO 7 MODELO DE CADASTRO GERAL DE AEROPORTO ................................................ ANEXO 8 MODELO DE CADASTRO DE ADMINISTRAO AEROPORTURIA SEDE (Para aerdromo conveniado com o Governo Estadual/ Municipal ou Empresa Privada) ... ANEXO 9 MODELO DE RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA) .................... ANEXO 10 MODELO DE RELATRIO ADMINISTRATIVO DE INSPEO AEROPORTURIA (RAIA) .......................................................................................... ANEXO 11 MODELO DE ANLISE DO RELATRIO ADMINISTRATIVO DE INSPEO AEROPORTURIA (ARAIA) ...................................................................................... ANEXO 12 MODELO DE TRANSCRIO DE NO-CONFORMIDADE DE RIA ....................... ANEXO 13 MODELO DE PAC AAS ................................................................................................ ANEXO 14 MODELO DE PAC EMPRESA AREA........................................................................ ANEXO 15 MODELO DE PAC ESATA ........................................................................................... ANEXO 16 MODELO DE ANLISE DE PAC AAS ....................................................................... ANEXO 17 MODELO DE ANLISE DE PAC EMPRESA AREA .............................................. ANEXO 18 MODELO DE ANLISE DE PAC ESATA .................................................................. ANEXO 19 PROCESSO DE INSPEO AEROPORTURIA PERIDICA .................................... A1 A2 A3 A4 A5 A6 A7 A8 A9 A10 A11 A12 A13 A14 A15 A16 A17 A18 A19

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INTRODUO

A Inspeo Aeroporturia constitui encargo de fiscalizao, sobre os servios areos pblicos e a infra-estrutura aeroporturia, exercida por pessoal credenciado pela autoridade aeronutica, em conformidade com os art. 12 e 197 da Lei n 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispe sobre o Cdigo Brasileiro de Aeronutica (CBA). A Inspeo tem como objetivo a melhoria continuada da qualidade dos servios oferecidos aos usurios da aviao civil (aeronaves, passageiros e carga), garantindo a segurana, a regularidade e a eficincia dos vos. Na Inspeo Aeroporturia verificado se as condies fsicas e operacionais do aeroporto, envolvendo a administrao aeroporturia, empresas areas, empresas de servios auxiliares de transporte areo (ESATA) e as demais concessionrias, esto em conformidade com a legislao brasileira, as instrues do DAC e demais normas e requisitos estabelecidos nos Anexos Conveno sobre Aviao Civil Internacional. A Inspeo Aeroporturia visa, tambm, conduo dos processos de homologao, certificao, classificao e/ou reclassificao tarifria do aerdromo. Neste contexto, as atividades de Inspeo Aeroporturia se desenvolvem nas seguintes reas: (1) Segurana da Aviao Civil, (2) Infra-Estrutura Aeroporturia, (3) Facilitao do Transporte Areo, (4) Facilidades Aeroporturias, (5) Empresa de Servios Auxiliares de Transporte Areo (ESATA) e (6) Carga Area. Esta IAC atende legislao brasileira, s Instrues do DAC e demais normas e requisitos estabelecidos nos Anexos 9 Facilitao, 14 Aerdromos, 17 Segurana e 18 Carga, Conveno sobre Aviao Civil Internacional (CACI), da qual o Brasil signatrio .

IV

2005 SIGLAS E ABREVIATURASAAL AAS AVSEC CACI CBA Ch/EIA CINDACTA COMAER CSA DAC DECEA DGAC DGCEA DPF EA EIA ESATA IAC IE-4 INSPAC ISR MOA NI NSCA NSMA OACI PAC PAIA PC PFAC PNAVSEC PQIA PSA PSEA RAIA RBHA RIA SAC SERAC SERENG SIE SISGIA SRPV TECA TPS USAP USOAP

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Administrao Aeroporturia Local Administrao Aeroporturia Sede Segurana da Aviao Civil Conveno sobre Aviao Civil Internacional Cdigo Brasileiro de Aeronutica Chefe da Equipe de Inspeo Aeroporturia Centro Integrado de Defesa Area e Controle de Trfego Areo Comando da Aeronutica Comisso de Segurana Aeroporturia Departamento de Aviao Civil Departamento de Controle do Espao Areo Diretor-Geral do Departamento de Aviao Civil Diretor-Geral de Departamento de Controle do Espao Areo Departamento de Polcia Federal Empresa Area Equipe de Inspeo Aeroporturia Empresa de Servios Auxiliares de Transporte Areo Instituto de Aviao Civil Diviso de Inspeo Aeroporturia Inspetor de Aviao Civil Impresso de Sugesto e Reclamao Manual de Operaes de Aerdromo Notificao de Infrao Norma de Sistema do Comando da Aeronutica Norma de Sistema do Ministrio da Aeronutica Organizao da Aviao Civil Internacional Plano de Aes Corretivas Programa Anual de Inspeo Aeroporturia Plano de Contingncia Posto de Fiscalizao da Aviao Civil Programa Nacional de Segurana da Aviao Civil Pr-Questionrio de Inspeo Aeroporturia Programa de Segurana Aeroporturia Programa de Segurana de Empresa Area Relatrio Administrativo de Inspeo Aeroporturia Regulamento Brasileiro de Homologao Aeronutica Relatrio de Inspeo Aeroporturia Seo de Aviao Civil Servio Regional de Aviao Civil Servio Regional de Engenharia Subdepartamento de Infra-Estrutura Sistema de Gerenciamento de Inspeo Aeroporturia Servio Regional de Proteo ao Vo Terminal de Carga Area Terminal de Passageiros Programa Universal de Auditoria de Segurana da Aviao Civil, da OACI Programa Universal de Auditoria da Segurana Operacional, da OACI

V

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Controle de Emendas Emenda N 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 32o

Data

Data da Insero

Inserida Por

Emenda N 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 64o

Data

Data da Insero

Inserida Por

VI

2005 LISTA DE PGINAS EFETIVASLegenda : O=Original / E=Emenda

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Pgina IO II O III O IV O VO VI O VII O 1O 2O 3O 4O 5O 6O 7O 8O 9O 10 O 11 O 12 O 13 O 14 O 15 O 16 O A-1 O A-1-1 O A-1-2 O A-1-3 O A-1-4 O A-1-5 O A-1-6 O A-1-7 O A-2 O A-3 O A-4 O A-5 O A-6 O A-7 O A-7-1 O A-7-2 O A-7-3 O A-7-4 O A-8 O A-9 O A-9-1 O

Ano 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005

Pgina A-9-2 O A-9-3 O A-10 O A-10-1 O A-10-2 O A-11 O A-12 O A-13 O A-14 O A-15 O A-16 O A-17 O A-18 O A-19 O

Ano 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005 2005

Pgina

Ano

VII

2005 1 1.1 DISPOSIES PRELIMINARES FINALIDADE

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Esta Instruo tem por finalidade estabelecer procedimentos para o processo de planejamento, coordenao, execuo e controle da Inspeo Aeroporturia. 1.2 FUNDAMENTO Lei N 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispe sobre o Cdigo Brasileiro de Aeronutica CBA. Decreto N 65.144, de 12 de setembro de 1969, que institui o Sistema de Aviao Civil. Portaria N 340/GC3, de 24 de maro de 2005, que aprova o Regulamento do Departamento de Aviao Civil DAC. Anexos Conveno sobre Aviao Civil Internacional, promulgada pelo Decreto N 21.713, de 27 de agosto de 1946. 1.3 APROVAO Aprovada pela Portaria DAC No 1180/DGAC, de 09 de novembro de 2005. 1.4 DISPONIBILIZAO A C D IA IN SA SR EA EE EN SE - TA. 1.5 CANCELAMENTO IAC 162-1001, de 10 Jun. 2003.

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2005 2 2.1 DEFINIES ADMINISTRAO AEROPORTURIA SEDE (AAS)

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Empresa ou rgo do Governo Estadual/Municipal responsvel pela administrao, operao, manuteno e explorao de um aerdromo pblico ou sistema aeroporturio, em conformidade com os Art. 26 e 36 da Lei n 7.565, de 19 Dez 1986, que dispe sobre o Cdigo Brasileiro de Aeronutica (CBA). 2.2 ADMINISTRAO AEROPORTURIA LOCAL (AAL)

rgo ou Empresa responsvel pela operao de um aeroporto com estrutura organizacional estabelecida no respectivo stio aeroporturio. 2.3 AERDROMO toda rea destinada a pouso, decolagem e movimentao de aeronaves. 2.4 AERDROMO PBLICO um aerdromo civil destinado ao trfego de aeronaves em geral. 2.5 AERDROMO PRIVADO

um aerdromo civil que s poder ser utilizado com permisso de seu proprietrio, sendo vedada a sua explorao comercial. 2.6 AEROPORTO

um aerdromo pblico, dotado de instalaes e facilidades para apoio de operaes de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas. 2.7 CHEFE DE EQUIPE DE INSPEO AEROPORTURIA (Ch/EIA) INSPAC responsvel pela coordenao, execuo e controle das atividades da EIA. 2.8 EQUIPE DE INSPEO AEROPORTURIA (EIA)

Equipe constituda por Inspetores de Aviao Civil (INSPAC) designados para realizar a Inspeo Aeroporturia. 2.9 INSPEO AEROPORTURIA

Atividade conduzida por INSPAC, a servio do DAC, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento das normas e instrues do Sistema de Aviao Civil nos aeroportos. 2.10 INSPETOR DE AVIAO CIVIL (INSPAC)

Pessoa credenciada pelo DAC para o exerccio de fiscalizao das atividades da Aviao Civil. 2

2005 2.11

IAC 162-1001A LISTA DE REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA

Documento que contm os principais tpicos e itens relativos s reas de verificao da inspeo aeroporturia, constantes do Anexo 1, compreendendo: Segurana da Aviao Civil, Infra-Estrutura Aeroporturia, Facilitao do Transporte Areo, Facilidades Aeroporturias, Empresa de Servios Auxiliares de Transporte Areo (ESATA) e Carga Area. 2.12 MANUAL DO INSPETOR

Documento de apoio ao INSPAC, que contm o padro a ser observado no item de verificao da inspeo aeroporturia, com as devidas orientaes e enquadramentos correspondentes, visando elaborao do Relatrio de Inspeo Aeroporturia (RIA), atravs do Sistema de Gerenciamento de Inspeo Aeroporturia (SISGIA). 2.13 NOTIFICAO DE INFRAO (NI)

Documento utilizado para dar cincia ao interessado da instaurao do procedimento administrativo, por determinao da autoridade responsvel, de acordo com a legislao em vigor, que trata do Processamento de Irregularidades. 2.14 PLANO DE AES CORRETIVAS (PAC)

Documento elaborado pelas Administraes Aeroporturias Sede (AAS), Empresas Areas (EA) e Empresas de Servios Auxiliares de Transporte Areo (ESATA), contendo as aes corretivas, com os respectivos prazos de implementao, visando sanar as noconformidades registradas no RIA de suas reas de responsabilidade, de acordo com os modelos constantes dos Anexos 10, 11 e 12. 2.15 PR-QUESTIONRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (PQIA)

Documento que contm perguntas relativas s reas de verificao da inspeo aeroporturia, aplicvel ao aeroporto onde opera aeronave com capacidade superior a 30 (trinta) assentos, que poder ser encaminhado, atravs do SISGIA, Administrao Aeroporturia Local (AAL), pelo DAC/SIE ou SERAC, em coordenao com o Ch/EIA, conforme estabelecido nesta Instruo. 2.16 PROGRAMA ANUAL DE INSPEO AEROPORTURIA (PAIA)

Documento elaborado pela Diviso de Inspeo Aeroporturia (IE-4) e aprovado pelo Chefe do Subdepartamento de Infra-Estrutura (SIE), no qual se estabelece a programao das inspees aeroporturias para o ano de referncia. 2.17 RELATRIO ADMINISTRATIVO DE INSPEO AEROPORTURIA (RAIA)

Documento elaborado pelo Ch/EIA, atravs do SISGIA, que contm o registro dos problemas observados durante a execuo da inspeo e as medidas propostas para correo, visando aprimorar o processo de inspeo aeroporturia.

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2005 2.18 RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA)

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Documento elaborado pelo Ch/EIA, atravs do SISGIA, e aprovado pelo Chefe do SIE ou SERAC, que contm as no-conformidades verificadas na inspeo e os respectivos responsveis pelas aes corretivas a serem implementadas. 2.19 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE INSPEO AEROPORTURIA (SISGIA)

Sistema informatizado que contm as ferramentas necessrias para o planejamento, coordenao, execuo e controle das inspees aeroporturias, administrado pelo SIE, atravs da IE-4.

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2005 3 3.1 INSPEO AEROPORTURIA OBJETIVO

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A Inspeo Aeroporturia tem por objetivo verificar o cumprimento da legislao brasileira, correlacionada ao Sistema de Aviao Civil, e demais normas e requisitos estabelecidos nos Anexos Conveno sobre a Aviao Civil Internacional (CACI). 3.2 FINALIDADE

A Inspeo Aeroporturia tem como finalidade verificar se as condies de segurana operacional e de proteo da aviao civil contra atos de interferncia ilcita, do aeroporto, esto em conformidade com a legislao brasileira, bem como as normas constantes dos Anexos Conveno sobre Aviao Civil Internacional (CACI). 3.3 REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA

3.3.1 A Inspeo Aeroporturia exercida sobre a infra-estrutura aeronutica, abrangendo as seguintes reas de verificao: a) Segurana da Aviao Civil; b) Infra-Estrutura Aeroporturia; c) Facilitao do Transporte Areo; d) Facilidades Aeroporturias; e) Empresa de Servios Auxiliares de Transporte Areo (ESATA); e f) Carga Area. 3.4 3.4.1 CLASSIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA A Inspeo Aeroporturia classificada em dois tipos: a) Peridica; e b) Especial. 3.4.2 A Inspeo Aeroporturia Peridica aquela que consta do Programa Anual de Inspeo Aeroporturia (PAIA), aprovado pelo Chefe do SIE, abrangendo as reas de verificao da inspeo aeroporturia citadas em 3.3.1. 3.4.3 A Inspeo Aeroporturia Especial aquela que no consta do PAIA, aprovado pelo Chefe do SIE, abrangendo, total ou parcialmente, as reas de verificao da inspeo aeroporturia citadas em 3.3.1. 3.4.4 A execuo da Inspeo Aeroporturia Especial est condicionada aos seguintes fatores de planejamento: a) atender situaes emergenciais ou especficas, a critrio do DAC ou SERAC; e b) no interesse da segurana da aviao civil (operacional e/ou da proteo contra atos de interferncia ilcita), podendo ser realizada a qualquer momento, at mesmo sem conhecimento prvio da Administrao Aeroporturia Sede e/ou Local, nos seguintes casos, entre outros: 5

2005 (1) (2) (3) (4) (5) (6) 3.5 Certificao; Homologao; Classificao tarifria inicial e/ou reclassificao; Aps incidentes e/ou acidentes; Reclamaes de usurios; e Durante a realizao de obras.

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EQUIPE DE INSPEO AEROPORTURIA (EIA)

3.5.1 A Equipe de Inspeo Aeroporturia (EIA), constituda de Inspetores de Aviao Civil (INSPAC), dever ser designada pelo DAC/SIE ou SERAC, at 20 (vinte) dias antes do incio da inspeo. 3.5.2 O Chefe da Equipe de Inspeo Aeroporturia (Ch/EIA) o INSPAC responsvel pela coordenao, execuo e controle das atividades atribudas Equipe de Inspeo Aeroporturia. 3.5.3 O nmero de integrantes da EIA e a durao da inspeo sero definidos em funo das caractersticas fsicas (rea patrimonial, infra-estrutura instalada etc.) e operacionais (volume de passageiros, tipos de trfego, nmero de empresas areas e de servios auxiliares, terminais de carga area etc.) do aeroporto. 3.6 PR-QUESTIONRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (PQIA)

3.6.1 O DAC/SIE ou SERAC poder encaminhar, em coordenao com o Ch/EIA, atravs do SISGIA, o PQIA AAL. Tal envio dever ocorrer no perodo compreendido entre 60 (sessenta) e 30 (trinta) dias antes do incio da inspeo aeroporturia peridica, conforme descrito em 5.1.1.2. 3.6.2 O PQIA no ser aplicado no processo de inspeo aeroporturia nas condies descritas abaixo: a) inspeo aeroporturia peridica a ser realizada no aeroporto com operao de transporte areo regular, utilizando aeronaves com capacidade inferior a 30(trinta) assentos; e b) inspeo aeroporturia especial , em razo dos fatores de planejamento para a sua realizao descritos no item 3.4.4 desta Instruo.

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2005 4

IAC 162-1001A PROGRAMA ANUAL DE INSPEO AEROPORTURIA (PAIA)

4.1 Na elaborao do PAIA, devero ser considerados os seguintes fatores de planejamento, obedecendo as prioridades e periodicidades para cada tipo de operao do aeroporto definida a seguir: a) aeroporto com operao de transporte areo internacional pelo menos a cada dois anos; b) aeroporto com operao de transporte areo domstico, utilizando aeronaves com capacidade superior a 60 (sessenta) assentos pelo menos a cada trs anos; c) aeroporto com operao de transporte areo domstico, utilizando aeronaves com capacidade superior a 30 (trinta) e inferior a 61 (sessenta e um) assentos pelo menos a cada quatro anos; e d) aeroporto com operao de transporte areo domstico, utilizando aeronaves com capacidade inferior a 31 (trinta e um) assentos pelo menos a cada cinco anos. 4.2 O planejamento do PAIA dever considerar prioritariamente os aeroportos onde houver operao da aviao regular, mas poder ser dirigido a aeroportos onde haja apenas operao da aviao no regular e geral, conforme for definido pelo DAC. 4.3 O PAIA, aps aprovao do SIE, ser encaminhado aos SERAC, podendo conter instrues complementares. 4.4 O SIE e os SERAC divulgaro s AAS, oportunamente, a programao das inspees aeroporturias a serem realizadas nos aeroportos sob suas responsabilidades. 4.5 Eventuais alteraes no PAIA devero ser informadas, pelo SIE ou SERAC, em tempo hbil, s AAS. 4.6 A programao das atividades necessrias para a realizao da inspeo aeroporturia dever ser coordenada, pelo SIE ou SERAC, com a AAL envolvida.

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2005 5 5.1 5.1.1 PROCESSO DE INSPEO AEROPORTURIA INSPEO AEROPORTURIA PERIDICA FASE PR-INSPEO AEROPORTURIA PERIDICA

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5.1.1.1 O DAC/SIE ou SERAC, responsvel pela execuo da inspeo, definir a composio da EIA citada em 3.5.1. 5.1.1.2 O DAC/SIE ou SERAC, em funo das necessidades do conhecimento de informaes tcnicas e operacionais do aeroporto a ser inspecionado e, considerando a finalidade da inspeo aeroporturia, poder encaminhar, em coordenao com o Ch/EIA, atravs do SISGIA, o PQIA AAL no perodo entre 60 (sessenta) e 30 (trinta) antes do incio da inspeo. 5.1.1.3 A AAL, aps o recebimento do PQIA citado em 5.1.1.2, dever restitu-lo ao DAC/SIE ou SERAC, devidamente preenchido, at 10 (dez) dias antes da data prevista para o incio da inspeo aeroporturia. 5.1.1.4 O DAC/SIE ou SERAC confirmar AAL o perodo previsto para a execuo da inspeo aeroporturia, at 30(trinta) dias antes do seu incio, adotando as seguintes providncias: a) informar AAL a finalidade da inspeo aeroporturia, discriminando as reas a serem verificadas, citadas em 3.3.1; b) solicitar AAL a relao das Empresas Areas (EA), Empresas de Servios Auxiliares de Transporte Areo (ESATA) e dos Terminais de Carga Area (TECA) existentes no aeroporto; c) agendar, em coordenao com a AAL, a data e hora para a realizao da reunio inicial prevista em 5.1.2.1; e d) solicitar AAL que notifique as EA e ESATA, bem como as demais concessionrias e rgos pblicos em funcionamento no aeroporto, para comparecerem reunio descrita em c. 5.1.1.5 O SIE/IE4 ou SERAC disponibilizar para a EIA as cpias dos seguintes documentos, relativos ao aeroporto a ser inspecionado, em reunio a ser realizada at 5 (cinco) dias antes do incio da inspeo: a) ltimo RIA; b) PAC aprovado pelo DAC/SIE, referente ao ltimo RIA; c) Relatrios de Perigo, existentes na Diviso de Investigao e Preveno de Acidentes Aeronuticos (no caso do DAC) e na Seo de Investigao e Preveno de Acidentes Aeronuticos (no caso dos SERAC); d) relao das EA e ESATA, bem como dos TECA; e e) outros documentos julgados oportunos. 8

2005 5.1.2

IAC 162-1001A FASE DE EXECUO DA INSPEO AEROPORTURIA PERIDICA

5.1.2.1 A inspeo ter incio com a realizao da reunio inicial, conduzida pelo Ch/EIA, na AAL, com a participao de todos os rgos pblicos, EA, ESATA e demais concessionrias que operam no aeroporto. 5.1.2.2 Nessa reunio, que dever ser objetiva e concisa, sero apresentados a finalidade, o objetivo e os principais tpicos das reas de Verificao da Inspeo Aeroporturia, constantes do Anexo 1, ocasio em que dever ser preenchida a Lista de Presena Reunio Inicial, constante do Anexo 3. 5.1.2.3 Ao final de cada dia, o Ch/EIA realizar uma reunio com os INSPAC, para avaliar o andamento dos trabalhos e esclarecer eventuais dvidas. 5.1.2.4 Antecedendo reunio final, a ser realizada no ltimo dia de inspeo, o Ch/EIA analisar, juntamente com os INSPAC, as no-conformidades verificadas na inspeo aeroporturia, devidamente fundamentadas, selecionando aquelas julgadas de maior relevncia, para que sejam comentadas na referida reunio. 5.1.2.5 No ltimo dia da inspeo aeroporturia, o Ch/EIA realizar uma reunio final com a AAL, tendo por finalidade apresentar um resumo do resultado da inspeo, destacando as no-conformidades julgadas de maior relevncia. 5.1.2.6 O Ch/EIA dever exigir dos INSPAC o preenchimento das Listas de Presena s Reunies (Inicial e Final), bem como das Fichas de Cadastro constantes dos Anexos 3, 4. 5, 6, 7 e 8. 5.1.3 FASE PS-INSPEO AEROPORTURIA PERIDICA

5.1.3.1 O Ch/EIA, at 20 (vinte) dias aps a inspeo, elaborar o RIA e o RAIA correspondente, atravs do SISGIA, que dever conter os nomes dos INSPAC e as respectivas reas de verificao da inspeo aeroporturia, bem como as assinaturas e rubricas, em todas as pginas, das seguintes pessoas, conforme descrito abaixo: a) na inspeo a cargo do DAC/SIE: (1) Chefe da Equipe de Inspeo Aeroporturia (Ch/EIA); (2) Chefe da IE-4, responsvel pela reviso e elaborao final do RIA; e (3) Chefe do SIE. b) na inspeo a cargo dos SERAC: (1) Chefe da Equipe de Inspeo Aeroporturia (Ch/EIA); (2) Chefe do Setor do SERAC, responsvel pela reviso e elaborao final do RIA; e (3) Chefe do SERAC. 5.1.3.2 De acordo com o tipo da Inspeo Aeroporturia (Peridica ou Especial) prevista no item 3.4.1, o RIA ter numerao distinta, conforme descrita nos exemplos abaixo, contendo as letras P (Peridica) ou E (Especial), seguida da sigla do Setor do DAC/SIE ou 9

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SERAC, responsvel pela reviso e elaborao final do RIA, bem como o ano da realizao da inspeo aeroporturia, visando facilitar a sua identificao e controle: a) RIA N 001P/IE-4/05 ou RIA N 001E/IE-4/05; e b) RIA N 001P/3DO-3/05 ou RIA N 001E/3DO-3/05. 5.1.3.3 Aps o encerramento da Inspeo, no SISGIA, o SIE ou SERAC bloquear a inspeo, visando a sua aprovao e posterior remessa AAS. 5.1.3.4 O SIE ou SERAC encaminhar o RIA aprovado AAS, at 60 (cinqenta) dias aps a inspeo, para a adoo das aes corretivas de sua rea de responsabilidade. 5.1.3.5 O SIE ou SERAC encaminhar, s EA e ESATA, as no-conformidades transcritas do RIA aprovado, at 60 (sessenta) dias aps a inspeo, para a adoo das aes corretivas de suas reas de responsabilidade, conforme modelo constante do Anexo 12. 5.1.3.6 A AAS encaminhar ao SIE ou SERAC, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de recebimento do RIA, o Plano de Aes Corretivas (PAC), relativo s no-conformidades de sua rea de responsabilidade, para anlise e aprovao, de acordo com o modelo constante do Anexo 13. 5.1.3.7 As EA e ESATA encaminharo seus PAC ao SIE ou SERAC, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do recebimento das no-conformidades transcritas do RIA, para anlise e aprovao, de acordo com os modelos constantes dos Anexos 14 e 15. 5.1.3.8 O SIE ou SERAC encaminhar os PAC aprovados s AAS, EA e ESATA, at 60 (sessenta) dias aps o seu recebimento, para a implementao das aes corretivas, conforme modelos constantes dos Anexos 16, 17 e 18. 5.1.3.9 O SIE ou SERAC fiscalizar a implementao dos PAC aprovados, referentes s AAS, EA e EXATA, num prazo no inferior a 180 (cento e oitenta) dias, a contar do ltimo dia da Inspeo. 5.2 INSPEO AEROPORTURIA ESPECIAL

5.2.1 No processo de inspeo aeroporturia especial, sero utilizados os procedimentos previstos para a realizao da inspeo aeroporturia peridica, nas suas trs fases (prinspeo, execuo da inspeo e ps-inspeo citadas em 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3), quando aplicveis.

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2005 6 6.1 6.1.1 6.1.2 6.1.3 COMPETNCIAS E RESPONSABILIDADES SUBDEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA (SIE)

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Estabelecer instrues complementares para a elaborao do PAIA. Aprovar o PAIA. Determinar a realizao de Inspees Aeroporturias Especiais.

6.1.4 Atribuir aos SERAC a execuo de inspees constantes do PAIA, em conformidade com o previsto nesta IAC. 6.1.5 PAIA. Emitir instrues complementares, estabelecendo procedimentos para a execuo do

6.1.6 Divulgar o PAIA aos SERAC e s AAS responsveis pela administrao dos aeroportos a serem inspecionados. 6.1.7 Aprovar o Programa de Formao do INSPAC Infra-Estrutura, bem como de reciclagem, em coordenao com o IAC. 6.1.8 Designar INSPAC para compor as EIA, nos aeroportos a serem inspecionados pelo DAC/SIE. 6.1.9 Aprovar os RIA dos aeroportos inspecionados pelo DAC/SIE.

6.1.10 Aprovar os PAC das AAS, EA e ESATA, referentes aos aeroportos inspecionados pelo DAC/SIE. 6.1.11 6.2 6.2.1 SIE. Coordenar com o IAC as alteraes no SISGIA. DIVISO DE INSPEO AEROPORTURIA (IE-4) Elaborar o PAIA, em conformidade com esta IAC e instrues complementares do

6.2.2 Planejar, coordenar, acompanhar e orientar as atividades programadas para a execuo da Inspeo Aeroporturia, sob a responsabilidade do DAC/SIE, junto ao SERAC e AAL. 6.2.3 Assessorar o Ch/EIA, na execuo da inspeo a cargo do DAC/SIE.

6.2.4 Analisar os RIA dos aeroportos inspecionados pelo DAC/SIE, em coordenao com as demais Divises do SIE. 6.2.5 Analisar os PAC relativos aos RIA aprovados pelo DAC/SIE.

6.2.6 Coordenar o encaminhamento, s AAS, das cpias dos RIA, referentes aos aeroportos inspecionados pelo DAC/SIE. 6.2.7 Analisar as propostas dos PAC das AAS, EA e ESATA, para a aprovao do DAC/SIE. 11

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6.2.8 Coordenar o encaminhamento dos PAC aprovados s AAS, EA e ESATA, bem como ao SERAC da rea de jurisdio dos aeroportos inspecionados, visando o acompanhamento da implementao das aes corretivas constantes dos referidos PAC. 6.2.9 Manter o controle das Inspees e dos PAC, arquivando cpias dos RIA pelo prazo de cinco anos, relativos s inspees realizadas pelo DAC/SIE. 6.2.10 Avaliar os RAIA e implementar as medidas necessrias para as correes dos problemas observados pelo Chefe/EIA, visando aperfeioar o processo de inspeo. 6.2.11 Elaborar o planejamento da inspeo aeroporturia, contendo os dados pertinentes ao aeroporto a ser inspecionado, bem como a composio da EIA, para aprovao do DAC/SIE. 6.2.12 Controlar a escala dos INSPAC, procurando distribuir as inspees de maneira homognea entre eles e evitar que os mesmos permaneam afastados das inspees por perodo superior a doze meses. 6.2.13 Coordenar as aes relacionadas ao SISGIA, elaborando, ao final de cada ano, a atualizao e as correes necessrias ao seu aprimoramento. 6.3 OUTROS SETORES DO SIE

6.3.1 Disponibilizar INSPAC para compor a EIA, em coordenao com a Diviso de Inspeo Aeroporturia (IE-4). 6.3.2 As Divises devero realizar a atualizao das questes utilizadas no SISGIA, com filtros em cada rea de verificao da inspeo, de suas respectivas responsabilidades, em coordenao com a IE-4. 6.4 INSTITUTO DE AVIAO CIVIL (IAC)

6.4.1 Dar suporte ao SIE no que diz respeito ao Programa de Formao e Treinamento de INSPAC e ao SISGIA. 6.4.2 Disponibilizar o SISGIA para os usurios, com a finalidade de possibilitar o planejamento, coordenao, execuo e controle das inspees aeroporturias. 6.5 SERVIO REGIONAL DE AVIAO CIVIL (SERAC)

6.5.1 Executar o PAIA em conformidade com as normas previstas nesta IAC e instrues complementares do SIE. 6.5.2 Informar AAL o perodo da inspeo aeroporturia, a ser realizada sob sua responsabilidade. 6.5.3 Designar INSPAC para compor a EIA nos aeroportos a serem inspecionados pelo SERAC. 6.5.4 Elaborar e aprovar o planejamento, relativo inspeo aeroporturia sob sua responsabilidade, contendo os dados do aeroporto a ser inspecionado, bem como a composio da EIA. 12

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6.5.5 Coordenar as aes para o deslocamento da EIA, visando execuo das inspees constantes do PAIA, que lhe foram atribudas. 6.5.6 Analisar o RIA e o RAIA, elaborados pelo Ch/EIA, relativos s inspees sob sua responsabilidade. 6.5.7 Aprovar os RIA dos aeroportos inspecionados pelo SERAC.

6.5.8 Aprovar os PAC das AAS, EA e ESATA, referentes aos aeroportos inspecionados pelo SERAC. 6.5.9 Manter o acompanhamento e o controle das inspees e dos PAC, sob sua responsabilidade, arquivando cpias dos RIA pelo prazo de cinco anos. 6.5.10 Determinar a realizao de Inspees Aeroporturias Especiais, nos aerdromos sob sua responsabilidade. 6.5.11 Divulgar, s AAS, a programao das inspees aeroporturias, sob sua responsabilidade. 6.5.12 Planejar, coordenar, acompanhar e orientar as atividades programadas para a execuo da inspeo aeroporturia, junto AAL, nas inspees sob sua responsabilidade. 6.5.13 Coordenar e controlar o encaminhamento, s AAS, das cpias dos RIA, referentes aos aeroportos inspecionados pelo SERAC. 6.5.14 Emitir e controlar as NI relativas s no-conformidades registradas nos RIA, das inspees a cargo do SERAC. 6.5.15 Analisar as propostas dos PAC das AAS, EA e ESATA, relativos s inspees realizadas pelo SERAC. 6.5.16 Encaminhar os PAC aprovados, pelo SERAC, s AAS, EA e ESATA, relativos s inspees realizadas sob sua responsabilidade, devendo controlar a implementao das aes corretivas constantes dos referidos PAC. 6.6 EQUIPE DE INSPEO AEROPORTURIA (EIA)

6.6.1 CHEFE DA EQUIPE DE INSPEO AEROPORTURIA (Ch/EIA) 6.6.1.1 Coordenar a Reunio Inicial, a ser realizada no aeroporto, com a AAL e os demais rgos e concessionrios envolvidos, no primeiro dia da inspeo, com vistas apresentao da EIA e exposio sobre o objetivo da inspeo e os principais tpicos das reas de verificao da inspeo aeroporturia (Anexo 1), promovendo as coordenaes necessrias entre os inspetores e representantes da AAL e empresas envolvidas, registrando, ainda, a presena dos participantes por meio de lista, conforme Anexo 3. 6.6.1.2 Coordenar, orientar e controlar as atividades da EIA, visando concluir a Inspeo de acordo com a programao. 6.6.1.3 Reunir a EIA, diariamente, no incio e ao final dos trabalhos, a fim de avaliar a conduo da Inspeo e esclarecer dvidas. 13

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6.6.1.4 Analisar, diariamente, as no-conformidades verificadas pelos INSPAC, compatibilizando-as com os fundamentos legais, visando agilizar a elaborao do RIA. 6.6.1.5 Coordenar a Reunio Final com a AAL, devendo comentar as principais noconformidades verificadas na inspeo. 6.6.1.6 Elaborar o RIA, com base nas no-conformidades verificadas pelos INSPAC, bem como o RAIA, de acordo com o previsto nesta Instruo. 6.6.1.7 Elaborar o RIA e o RAIA correspondente, anexando os seguintes documentos: Fichas de Cadastro Geral do Aeroporto, das EA, das ESATA, da AAS, bem como as Listas de Presena s Reunies (inicial e final), devidamente preenchidas e rubricadas pelos INSPAC responsveis, conforme modelos constantes dos Anexos 3, 4, 5, 6, 7 e 8. 6.6.1.8 Encaminhar ao IAC, com cpia para o SIE/IE-4, qualquer problema que exista, com relao execuo do SISGIA. 6.6.2 INSPETOR DE AVIAO CIVIL (INSPAC)

6.6.2.1 Realizar as atividades relativas inspeo aeroporturia, dentro de sua rea de responsabilidade, sob a coordenao, orientao e controle do Ch/EIA. 6.6.2.2 Consultar o Ch/EIA, em caso de dvida, quanto a determinado procedimento na sua rea de responsabilidade. 6.6.2.3 Preparar o RIA, de sua rea de responsabilidade, e entreg-lo ao Ch/EIA no trmino da inspeo. 6.6.2.4 Fornecer ao Ch/EIA os subsdios julgados importantes para constarem como observaes pertinentes a sua respectiva rea de inspeo. 6.6.2.5 Fornecer ao Ch/EIA subsdios ou sugestes para a elaborao do RAIA, durante a execuo da inspeo, visando o aprimoramento do processo de inspeo aeroporturia. 6.7 ADMINISTRAO AEROPORTURIA SEDE (AAS)

6.7.1 Divulgar, em tempo hbil, s AAL o PAIA, de forma a viabilizar a realizao da inspeo. 6.7.2 Orientar s AAL quanto aos procedimentos a serem adotados, prazos estabelecidos e informaes a serem fornecidas na Inspeo Aeroporturia. 6.7.3 Coordenar, junto s AAL, a elaborao e o envio ao SIE ou SERAC, dos PAC de sua responsabilidade, para aprovao. 6.7.4 Coordenar e acompanhar a implementao das aes corretivas constantes dos PAC de seus aeroportos, aprovados pelo SIE ou SERAC, dentro dos prazos previstos.

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2005 6.8 ADMINISTRAO AEROPORTURIA LOCAL (AAL)

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6.8.1 Remeter ao DAC/SIE ou SERAC a relao das EA, ESATA, bem como dos TECA, existentes no aeroporto, contendo os seguintes dados relativos aos seus representantes legais: nomes, telefones e fax. 6.8.2 Notificar os representantes legais das EA, ESATA e demais concessionrias, que operam no aeroporto, para participarem da reunio inicial, de acordo com a solicitao do SIE ou SERAC, informando, s mesmas, que devero disponibilizar ao INSPAC, quando solicitada, toda a documentao prevista na legislao em vigor. 6.8.3 Coordenar a participao dos representantes dos rgos pblicos, funcionamento no aeroporto, nas Reunies (inicial e final), previstas nesta IAC. em

6.8.4 Disponibilizar para a EIA toda a documentao correlacionada Inspeo, em especial, o Manual de Operaes do Aeroporto (MOA), quando for o caso, o Programa de Segurana Aeroporturia (PSA), o Programa de Segurana de Empresa Area (PSEA), etc. 6.8.5 Disponibilizar pessoal para acompanhar os INSPAC, em coordenao com o Ch/EIA, no aeroporto. 6.8.6 Adotar as aes corretivas de sua rea de responsabilidade, dentro dos prazos estabelecidos no PAC aprovado pelo DAC/SIE ou SERAC, em coordenao com a AAS. 6.9 EMPRESA AREA (EA)

6.9.1 Disponibilizar representante legal para participar da reunio inicial prevista nesta Instruo. 6.9.2 Disponibilizar para a EIA toda a documentao correlacionada inspeo, em especial, o PSEA. 6.9.3 Exigir das ESATA, contratadas, a presena de seus representantes legais, no aeroporto, durante o perodo de realizao da inspeo, devendo disponibilizar, quando solicitada, pelo INSPAC, toda a documentao prevista na legislao em vigor. 6.9.4 Elaborar o PAC e encaminh-lo ao SIE ou SERAC, para aprovao, em conformidade com esta IAC. 6.10 EMPRESA DE SERVIOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AREO (ESATA)

6.10.1 Disponibilizar representante legal para participar da reunio inicial, prevista nesta Instruo. 6.10.2 Disponibilizar para a EIA toda a documentao da empresa, quando solicitada pelo INSPAC, que dever ser mantida no aeroporto, em conformidade com a legislao em vigor. 6.10.3 Elaborar o PAC e encaminh-lo ao SIE ou SERAC, para aprovao, em conformidade com esta IAC.

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2005 7 DISPOSIES FINAIS

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7.1 considerada responsabilidade civil da Administrao Aeroporturia Sede (AAS), responsvel pelo aeroporto inspecionado, bem como das empresas envolvidas, por eventuais danos e/ou prejuzos ocasionados a terceiros, em razo da no correo das irregularidades registradas no RIA, conforme estabelecido na Constituio Federal, sem prejuzo da aplicao de outras medidas cabveis. 7.2 No caso da irregularidade registrada no RIA constituir infrao aos preceitos do Cdigo Brasileiro de Aeronutica ou da legislao complementar, o infrator estar sujeito aplicao das providncias administrativas previstas no art. 289 do Cdigo Brasileiro de Aeronutica, por parte da Autoridade Aeronutica. 7.3 Esta Instruo aplica-se a todos os Elos do Sistema de Aviao Civil envolvidos nas atividades de Inspeo Aeroporturia. 7.4 As atividades, responsabilidades e prazos definidos nesta IAC, referentes ao processo de inspeo aeroporturia peridica, esto discriminados no Anexo 19. 7.5 A Administrao Aeroporturia Sede (AAS), responsvel pelo aeroporto a ser inspecionado, poder designar representante para acompanhar a Inspeo. 7.6 Os casos no previstos nesta Instruo sero submetidos apreciao do DiretorGeral do Departamento de Aviao Civil (DGAC).

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ANEXO 1 LISTA DE REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA 1 1.1 SEGURANA DA AVIAO CIVIL ORGANIZAO E ADMINISTRAO 1.1.1 Programa de Segurana Aeroporturia (PSA) 1.1.2 Programa de Segurana de Empresa Area (PSEA) 1.1.3 Plano de Segurana de Empresa de Servios e Concessionrios Aeroporturios (PSESCA) 1.1.4 Programa de Manuteno/Calibrao de Equipamentos de Segurana 1.1.5 Comisso de Segurana Aeroporturia (CSA) 1.1.6 Construo e ampliao de aeroportos 1.1.7 Programa de Instruo 1.1.8 Programa de Controle de Qualidade 1.2 CONTROLE DE ACESSO 1.2.1 1.2.2 1.2.3 1.2.4 1.3 1.3.1 1.3.2 1.3.3 1.3.4 1.3.5 1.4 1.4.1 1.4.2 1.4.3 1.4.4 1.5 1.5.1 1.5.2 1.5.3 1.5.4 1.6 1.6.1 1.5.2 1.6.3 1.6.4 1.7 1.7.1 1.7.2 1.7.2 1.7.4 1.7.5 reas Restritas de Segurana Controle de Acesso s ARS Controle de Permetro Credenciamento Identificao de passageiros Anlise do perfil do passageiro Inspeo de segurana (equipamentos e procedimentos) Procedimentos de embarque de passageiro armado Procedimentos de embarque de passageiro sob custdia Aceitao da bagagem Bagagem no identificada/extraviada Inspeo de segurana (equipamentos e procedimentos) Reconciliao Controle de acesso aeronave Inspeo da aeronave (varredura) Despacho AVSEC de vo Proteo da aeronave Aceitao Inspeo de segurana Proteo Segurana das provises de bordo Plano de Contingncia (PC) Exerccios simulados Procedimentos e responsabilidades Centro de Operaes de Emergncia (COE) Assessoria de Avaliao de Risco (AAR)

SEGURANA DO PASSAGEIRO E BAGAGEM DE MO

SEGURANA DA BAGAGEM DE PORO

SEGURANA DAS AERONAVES EM SOLO E EM VO

SEGURANA DA CARGA E DAS PROVISES DE BORDO

RESPOSTA AOS ATOS DE INTERFERNCIA ILCITA

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ANEXO 1 LISTA DE REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA 2 2.1 INFRA-ESTRUTURA AEROPORTURIA ADMINISTRAO AEROPORTURIA LOCAL 2.1.1 Homologao 2.1.2 Processo de Certificao 2.1.3 Plano Diretor 2.1.4 Plano Operacional de Obras e Servios 2.1.5 Programa de Manuteno 2.1.6 Dados Estatsticos 2.2 CARACTERSTICAS DO AERDROMO 2.2.1 Caractersticas do Stio Aeroporturio 2.2.2 Informaes Gerais do Aerdromo 2.2.3 Especificaes do Aerdromo 2.3 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E MEDIDAS DE SEGURANA OPERACIONAL DO AEROPORTO 2.3.1 2.3.2 2.3.3 2.3.4 2.3.5 2.3.6 2.3.7 2.3.8 2.3.9 2.3.10 2.3.11 2.3.12 2.3.13 2.3.14 2.3.15 2.3.16 2.3.17 2.4 Notificao das Informaes Aeronuticas Acesso rea de Movimento Plano de Emergncia Aeronutica em Aerdromos Servio de Salvamento e Combate a Incndio Inspeo da rea de Movimento e das Superfcies Livres de Obstculos pelo Operador Auxlios Visuais e Sistemas Eltricos Manuteno da rea de Movimento Medidas de Segurana para a Execuo de Obras Gerenciamento das Operaes no Ptio de Aeronaves Gerenciamento da Segurana Operacional no Ptio de Aeronaves Controle de Veculos no Lado Ar Gerenciamento do Perigo da Fauna Controle de Obstculos Remoo de Aeronave Danificada Manuseio de Materiais Perigosos Operaes com Baixa Visibilidade Proteo dos Stios Radar e de Auxlios Navegao Area

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SEGURANA OPERACIONAL 2.4.1 2.4.2 2.4.3 2.4.4 2.4.5 2.4.6 2.4.7 2.4.8 Doutrina Responsabilidade de Gerenciamento Processo de Controle de Risco Sistema de Notificao e Registro de Perigos, Riscos e Providncias Tomadas Treinamento e Qualificao de Pessoal Auditoria da |Operao e Anlise das Investigaes de Incidentes e Acidentes Controle da Documentao e dos Dados Avaliao do Funcionamento do Sistema

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ANEXO 1 LISTA DE REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA 3 3.1 FACILITAO DO TRANSPORTE AREO SERVIO ADUANEIRO 3.1.1 3.1.2 3.1.3 3.1.4 3.1.5 3.1.6 3.1.7 3.1.8 3.1.9 3.1.10 3.1.11 3.1.12 3.2 Aeronaves Passageiros e bagagens Carga, correio e mala postal Sistema e equipamentos de inspeo Legislao de importao e exportao de mercadorias Animais vivos e bens perecveis. Suprimentos de bordo. Penalidades ou multas. Equipamentos e peas sobressalentes de aeronaves Manuseio de contineres e paletes Horrio de funcionamento Vos de socorro humanitrio

ADMINISTRAO AEROPORTURIA 3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.2.4 3.2.5 3.2.6 3.2.7 3.2.8 Infra-estrutura e servios disponveis Satisfao dos Usurios e Nvel de Servio oferecido Horrio de funcionamento disponibilidades de servios pblicos Servio de cmbio de moedas estrangeiras Servios disponveis para pouso de emergncia Pessoas que necessitam atendimento especial Informaes aos usurios Procedimentos relativos implementao do Plano de Assistncia s Vtimas de Acidente Aeronutico e Apoio a seus Familiares

3.3

OPERADOR AREO 3.3.1 Atribuies no processamento de passageiros e bagagens 3.3.2 Certificado de membro da tripulao 3.3.3 Infra-estrutura disponvel 3.3.4 Atendimentos e equipamentos para pessoas portadoras de deficincia fsica 3.3.5 Plano de Assistncia s Vtimas de Acidente Aeronutico e Apoio a seus Familiares

3.4

SERVIO DE MIGRAO 3.4.1 Repatriao de passageiros 3.4.2 Documentos de viagem irregulares 3.4.3 Penalidades 3.4.4 Coordenao com outros Estados 3.4.5 Documentao de tripulantes e tcnicos

3.5

SERVIO DE VIGILNCIA SANITRIA 3.5.1 Desinfeco e descontaminao de aeronaves 3.5.2 Certificado de vacinao ou revacinao 3.5.3 Suprimento de alimentos e gua no aeroporto e a bordo 3.5.4 Recolhimento de lixo, alimentos no utilizados e outras substncias 3.5.5 Esgotamento sanitrio e guas residuais A-1-2

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ANEXO 1 LISTA DE REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA 4 FACILIDADES AEROPORTURIAS

4.1 TERMINAL DE PASSAGEIROS 4.1.1 Embarque/desembarque: 4.1.1.1 4.1.1.2 4.1.1.3 4.1.1.4 4.1.1.5 rea de pr-embarque; climatizao da rea de pr-embarque; ponte; sistema de esteira para despacho de bagagens; nibus para transporte de passageiros entre o terminal e a aeronave, ou viceversa; 4.1.1.6 check-in automatizado; 4.1.1.7 carrinhos disposio dos passageiros; 4.1.1.8 rea de restituio de bagagens, equipada com esteiras ou carrossis; 4.1.1.9 rea de restituio de bagagens; 4.1.1.10 sistema de escadas rolantes para ascenso-descenso de passageiros; e 4.1.1.11 elevadores. 4.1.2 Orientao: 4.1.2.1 circuito fechado de televiso; 4.1.2.2 sistema semi-automtico anunciador de mensagens; 4.1.2.3 sinalizao vertical; 4.1.2.4 sistema de som; e 4.1.2.5 sistema informativo de vo. 4.1.3 Facilidades ao usurio: 4.1.3.1 4.1.3.2 4.1.3.3 4.1.3.4 4.1.3.5 4.1.3.6 4.1.3.7 4.2 climatizao; locais destinados a facilidades de servios e de rgos pblicos; locais destinados a facilidades de apoio comercial; servio de atendimento mdico; rea prpria para estacionamento de veculos; sala de recepo; e berrio.

TERMINAL DE CARGA para terminais de carga ser considerada apenas a existncia do terminal PISTA DE POUSO 4.3.1 nmero e categoria de pistas existentes; 4.3.2 balizamento diurno e noturno; 4.3.3 sinalizao vertical e horizontal; 4.3.4 servio especializado de contra-incndio; 4.3.5 servio de remoo de emergncia mdica; e 4.3.6 servio especializado de salvamento aqutico.

4.3

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ANEXO 1 LISTA DE REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA 4.4 PISTA DE TXI 4.4.1 sinalizao vertical e horizontal; e 4.4.2 balizamento diurno e noturno. 4.5 PTIO DE MANOBRAS 4.5.1 sinalizao horizontal para estacionamento; 4.5.2 sinalizao tica para estacionamento; 4.5.3 ponto de reabastecimento de gua potvel para aeronaves; 4.5.4 iluminao do ptio; 4.5.5 fonte de energia de 400 hertz para aeronaves; 4.5.6 sistema para fornecimento de ar refrigerado para aeronaves; 4.5.7 abastecimento de combustvel para aeronaves; e 4.5.8 rea pavimentada para equipamentos de rampa. 4.6 REA DE ESTADIA 4.6.1 local adequado e iluminado para estadia; e 4.6.2 vigilncia da rea.

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ANEXO 1 LISTA DE REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA 5 EMPRESA DE SERVIOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AREO (ESATA) 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 Documentao para funcionamento. Responsvel pela ESATA. Qualificao e treinamento de pessoal. Procedimentos de segurana na rea de movimento dos aeroportos. Controle da Administrao Aeroporturia Local.

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IAC 162-1001A

ANEXO 1 LISTA DE REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA 6 CARGA AREA 6.1 ADMINISTRAO AEROPORTURIA LOCAL 6.1.1 Terminal de Carga Area

6.1.1.1 Acompanhamento da aceitao, armazenagem e liberao da carga area; 6.1.1.2 Existncia de sinalizao (tabela de segregao e quadro de etiquetas de risco) e de local especfico para armazenamento de artigos perigosos; 6.1.1.3 Arquivos da documentao da carga area; 6.1.1.4 Existncia de elementos extintores, fonte de gua e caixa de primeiros socorros em local de fcil acesso; 6.1.1.5 Biblioteca com legislao de carga area atualizada; 6.1.1.6 Habilitao (treinamento) atualizada dos funcionrios quanto identificao, aceitao, armazenagem, transporte e manuseio de artigos perigosos. 6.1.2 6.1.2.1 6.2 Terminal de Passageiros Identificao dos artigos perigosos proibidos na bagagem de mo.

OPERADOR DE TRANSPORTE AREO 6.2.1 Terminal de Carga Area

6.2.1.1 Acompanhamento da aceitao, armazenagem e liberao da carga area; 6.2.1.2 Existncia de sinalizao (tabela de segregao e quadro de etiquetas de risco) e de local especfico para armazenamento de artigos perigosos; 6.2.1.3 Arquivos da documentao da carga area; 6.2.1.4 Existncia de elementos extintores, fonte de gua e caixa de primeiros socorros em local de fcil acesso; 6.2.1.5 Biblioteca com legislao de carga area atualizada; 6.2.1.6 Habilitao (treinamento) atualizada dos funcionrios quanto identificao, aceitao, armazenagem, transporte e manuseio de artigos perigosos. 6.2.2 Terminal de Passageiros

6.2.2.1 Acompanhamento do embarque das bagagens despachadas e bagagens de mo; 6.2.2.2 Identificao dos artigos perigosos proibidos na bagagem de mo. 6.3 EMPRESA DE SERVIOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AREO (ESATA) 6.3.1 Terminal de Carga Area

6.3.1.1 Acompanhamento da aceitao, armazenagem e liberao da carga area; 6.3.1.2 Existncia de sinalizao (tabela de segregao e quadro de etiquetas de risco) e de local especfico para armazenamento de artigos perigosos; 6.3.1.3 Arquivos da documentao da carga area; 6.3.1.4 Existncia de elementos extintores, fonte de gua e caixa de primeiros socorros em local de fcil acesso;

A-1-6

2005

IAC 162-1001A

ANEXO 1 LISTA DE REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA

6.3.1.5 Biblioteca com legislao de carga area atualizada; 6.3.1.6 Habilitao (treinamento) atualizada dos funcionrios quanto identificao, aceitao, armazenagem, transporte e manuseio de artigos perigosos. 6.3.2 Operao de Rampa (Handling)

6.3.2.1 Acondicionamento e transporte da carga do terminal de carga at a aeronave e vice e versa.

A-1-7

2005 ANEXO 2 MODELO DE PROGRAMA ANUAL DE INSPEO AEROPORTURIA (PAIA)

IAC 162-1001A

PROGRAMA DE INSPEO AEROPORTURIA ANO ______LOCALIDADE IND. LOC. AEROPORTO

DACSbado SERAC

2

3

4

5

6

123456Legenda: (C) Certificao Operacional (Int) Aeroporto Internacional (1) Aeroporto administrado pela INFRAERO (2) Aeroporto Conveniado (Estado ou Municpio) (3) Aeroporto com operao de transporte areo internacional (4) Aeroporto com operao de transporte areo domstico, utilizando aeronave com capacidade superior a 60 assentos (5) Aeroporto com operao de transporte areo domstico, utilizando aeronave com capacidade superior a 30 e inferior a 61 assentos (6) Aeroporto com operao de transporte areo domstico, utilizando aeronave com capacidade inferior a 31 assentos. (7) Aeroporto com operao da aviao no regular e geral (8) Aeroporto a ser inspecionado pelo DAC. (9) Aeroporto a ser inspecionado pelo SERAC.

Rio de Janeiro,

de

de

.

Chefe do Subdepartamento de Infra-Estrutura A-2Pgina 1 de 1

2005

IAC 162-1001A ANEXO 3 MODELO DE LISTA DE PRESENA REUNIO INICIAL Relatrio de Inspeo Aeroporturia N. XXXP/IE-4, de DD MM AA

LISTA DE PRESENA - REUNIO INICIALAeroporto: Data: Empresa: Representante: Cargo: Telefone: E-mail: Rubrica: Empresa: Representante: Cargo: Telefone: E-mail: Rubrica: Empresa: Representante: Cargo: Telefone: E-mail: Rubrica: Empresa: Representante: Cargo: Telefone: E-mail: Rubrica: Empresa: Representante: Cargo: Telefone: E-mail: Rubrica: Hora: Local:

Fax:

Fax:

Fax:

Fax:

Fax:

Responsvel: OM:

Fone: A-3

INSPAC N Rubrica:

2005

IAC 162-1001A ANEXO 4 MODELO DE LISTA DE PRESENA REUNIO FINAL Relatrio de Inspeo Aeroporturia N. XXXP/IE-4, de DD MM AA

LISTA DE PRESENA - REUNIO FINALAeroporto: Data: Empresa: Representante: Cargo: Telefone: E-mail: Rubrica: Empresa: Representante: Cargo: Telefone: E-mail: Rubrica: Empresa: Representante: Cargo: Telefone: E-mail: Rubrica: Empresa: Representante: Cargo: Telefone: E-mail: Rubrica: Empresa: Representante: Cargo: Telefone: E-mail: Rubrica: Hora: Local:

Fax:

Fax:

Fax:

Fax:

Fax:

Responsvel: OM:

Fone: A-4

INSPAC N Rubrica:

2005

IAC 162-1001A ANEXO 5 MODELO DE CADASTRO DE EMPRESA AREA Relatrio de Inspeo Aeroporturia N XXP/IE-4, de DD de MM de AAAA

Aeroporto:

IND. LOC.

Perodo da Inspeo:

CADASTRO DE EMPRESA AREA1 Nome da Empresa:

2 Responsvel pela Empresa no Aeroporto: Nome: Cargo: Fone: E-mail: 3 ESATA (contratada) - Possui: Sim ( ) No ( ) Fax:

Nome(s) da(s) ESATA(s) Contratada(s) : 4 Endereo da Empresa (Sede) para correspondncia: Endereo Completo: Fone: E-mail: CEP.: 5 Representante da Empresa Area que acompanhou a inspeo no aeroporto: Nome: Cargo: Fone: Fax: Fax: CNPJ:

Responsvel: OM:

Fone:

INSPAC Rubrica:

A-5

2005

IAC 162-1001A ANEXO 6 MODELO DE CADASTRO DE ESATA Relatrio de Inspeo Aeroporturia N XXP/IE-4, de DD de MM de AAAAIND. LOC. Perodo da Inspeo:

Aeroporto:

CADASTRO DE EMPRESA DE SERVIOS AUXILIARES1 ESATA: Nome: 2 Portaria de Autorizao do DAC: Nmero/Data: Servios: Operacionais ( ) Proteo ( Data do incio de operao no aeroporto: 3 Empresa(s) Contratante(s) Possui: Nome(s): 4 Responsvel pela Empresa no Aeroporto: Nome: Cargo: Fone: 5 Endereo da Empresa (Filial): Nome do Responsvel: Cargo: Fone: E-mail: Endereo Completo: CEP.: ) Sede ( ) Filial ( )

Sim ( ) No ( )

Fax:

Fax:

CNPJ:

6 Dados da Empresa (Sede) para correspondncia: Nome do Responsvel: Cargo: Fone: E-mail: Endereo Completo: CEP.:

Fax:

CNPJ:

7 Representante da ESATA que acompanhou a inspeo no aeroporto: Nome: Cargo: Fone:

Fax:

Responsvel: OM:

Fone: A-6

INSPAC N. Rubrica:

2005

IAC 162-1001A ANEXO 7 MODELO DE CADASTRO GERAL DE AEROPORTO Relatrio de Inspeo Aeroporturia N. XXXP/IE-4, de DD MM AAAAIND. LOC. Perodo da Inspeo:

Aeroporto:

CADASTRO GERAL DE AEROPORTO1 PLANO DIRETOR 1.1 Documento de aprovao: 1.2 Zoneamento civil-militar: 1.3 Plano de zona de proteo de aerdromo: 1.4 Plano de zoneamento de rudo: 1.5 Planta geral do aeroporto: 1.6 Croqui do aeroporto: 2 SISTEMA DE PISTAS, PTIOS E SINALIZAO 2.1 Pistas de Pouso e Decolagem 2.1.1. Dimenses: 2.1.2. Designao/tipo de superfcie: 2.1.3. Suporte/PCN: 2.1.4. Tipo de operao: 2.1.5. Balizamento noturno: 2.1.6. Sinalizao: 2.1.7. Auxlio navegao area: 2.1.8. Faixa de pista: 2.1.9. RESA: 2.1.10. Zona de parada: 2.1.11. Faixa preparada:

Hermes

Pgina 1

23/11/2005

Responsvel: OM:

Fone: A-7

INSPAC N. Rubrica:

2005


Aeroporto:

2.2 Pistas de Txi: 2.2.1. Dimenses: 2.2.2. Balizamento noturno: 2.2.3. Sinalizao horizontal: 2.2.4. Afastamento da pista de pouso: 2.2.5. Designao/tipo de superfcie: 2.3 Ptios: 2.3.1. Dimenses: 2.3.2. Suporte (PCN): 2.3.3. Iluminao: de estacionamento 2.3.4. Pontos de aeronaves asa fixa: 2.3.5. Pontos de estacionamento de aeronaves de asa rotativa: 2.3.6. rea de teste de motores: 3 SISTEMA DE PROTEO AO VO E AUXLIOS NAVEGAO AREA 3.1 3.2 Servios/rgos de Proteo ao Vo: Equipamentos/Auxlios Navegao Area:

4

SISTEMA DE COMBATE A INCNDIO 4.1 Seo Contra-Incndio (SCI): 4.1.1. 4.1.2. Categoria: Tipos de CCI:

Hermes

Pgina 2

23/11/2005

Responsvel: OM:

Fone: A-7-1

INSPAC N. Rubrica:

2005


Aeroporto:

4.1.3. 4.1.4. 4.1.5.

Quantidade de CCI: Plano de combate a incndio e salvamento do aeroporto: Vias de acesso rpido dos (s) CCI pista de pouso e decolagem:

5 REA PATRIMONIAL 5.1 Legalizada e regularizada: 5.2 Cerca patrimonial: 5.3 Cerca operacional: 5.4 Via de servio (inspeo/vigilncia da cerca patrimonial: 6 PARQUE DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES (PAA) 6.1 Capacidade: 6.2 Dimenses: 6.3 Tipos de combustveis disponveis: 7 VIATURAS E EQUIPAMENTOS DE RAMPA DE APOIO S AERONAVES 7.1 Equipamentos disponveis: 7.2 Viaturas disponveis: 8 REA TERMINAL DE PASSAGEIROS (TPS) 8.1 Terminal de Passageiros (TPS): 8.1.1 Meio-fio: 8.1.2 Saguo: 8.1.3 Check-in:Hermes Pgina 3 23/11/2005

Responsvel: OM:

Fone: A-7-2

INSPAC N. Rubrica:

2005


Aeroporto:

8.1.4 Sala de embarque: 8.1.5 Sala de desembarque: 8.1.6 Ponte de embarque: 8.1.7 Instalaes sanitrias: 8.1.8 Escritrios das empresas areas: 8.1.9 rea comercial: 8.1.10 Terrao panormico: 8.1.11 Estacionamento de veculos: 8.2 Instalaes da Administrao Aeroporturia:

8.3 8.4

Instalaes dos rgos e Servios de Proteo ao Vo: Instalaes dos Servios de rgos Pblicos: 8.4.1. Polcia Federal: 8.4.2. Receita Federal: 8.4.3. Vigilncia Sanitria:

9 INSTALAES E SERVIOS DE INFRA-ESTRUTURA BSICA 9.1 Fonte secundria de energia: 9.2 Sistema de abastecimento de gua: 9.3 Sistema de esgoto e coleta de lixo: 9.3.1. cloaca: 9.3.2. incinerador:

Hermes

Pgina 4

23/11/2005

Responsvel: OM:

Fone: A-7-3

INSPAC N. Rubrica:

2005


Aeroporto:

10 TERMINAL DE CARGA AREA 10.1 Equipamentos para operaes de carregamento/descarregamento de aeronaves: 10.2 Forklifts/ETV: 10.3 rea de perdimento: 10.4 Docas: 10.5 Estacionamento de veculos:

11 INFORMAES GERAIS 11.1 Ponto de referncia de aerdromo: 11.2 Altitude do aerdromo e da pista: 11.3 Temperatura de referncia: 11.4 Limites do servio de controle de trfego areo: 11.5 Zona livre de obstculos: 11.6 Local e rdio frequncia dos pontos de verificao de VOR no aerdromo: 11.7 Distncias, em relao ao extremos da pista, do LOC e do GLIDE que compem o ILS ou das antenas de azimute e elevao do MLS: 11.8 Locais para verificao do altmetro: 11.9 Distncias declaradas: 11.10 Local para aeronaves inutilizadas:

Hermes

Pgina 5

23/11/2005

Responsvel: OM:

Fone: A-7-4

INSPAC N. Rubrica:

2005 IAC 162-1001A ANEXO 8 MODELO DE CADASTRO DE ADMINISTRAO AEROPORTURIA SEDE Relatrio de Inspeo Aeroporturia N. XXXP/IE-4, de DD MM AAAA

CADASTRO DE ADMINISTRAO AEROPORTURIA SEDE (AAS)1. Dados do Aeroporto (IND. LOC.): Nome: Localidade: Perodo de Operao do Aeroporto: 2. Administrao Aeroporturia Sede (AAS): Nome: Telefone: E-mail: Endereo:

Fax:

3. Administrao Aeroporturia Local (AAL): Nome do Administrador: Cargo: Telefone: E-mail: Endereo:

Fax:

4. Termo de Convnio (Anexo 6, da IAC 2328-0790): Existe: ( ) Sim ( ) No Vencido: ( ) Sim ( ) No

Convnio firmado com Governo do Estado: ( ) Prefeitura Municipal: ( ) Aeroclube: ( ) Obs.: Anexar ao RIA a cpia do Termo de Convnio 5. Termo de Contrato (Anexo 7, da IAC 2328-0790): Existe: ( ) Sim ( ) No Vencido: ( ) Sim ( ) No

Nome da Entidade: Obs.: Anexar ao RIA a cpia do Termo de Contrato

Responsvel: OM:

Fone: A-8

INSPAC N. Rubrica:

2005 IAC 162-1001A ANEXO 9 MODELO DE RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA)

INSPEO AEROPORTURIA1 OBJETIVO DA INSPEO AEROPORTURIA A Inspeo Aeroporturia tem por objetivo verificar o cumprimento da legislao brasileira, correlacionada ao Sistema de Aviao Civil, e demais normas e requisitos estabelecidos nos Anexos Conveno sobre a Aviao Civil Internacional (CACI).. 2 AEROPORTO INSPECIONADO Aeroporto: Localidade: Perodo da Inspeo: Perodo da Inspeo Anterior: Telefone: Email: Endereo: 3 REAS DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA SEGURANA DA AVIAO CIVIL; INFRA-ESTRUTURA AEROPORTURIA; FACILITAO DO TRANSPORTE AREO; FACILIDADES AEROPORTURIAS; EMPRESA DE SERVIOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AREO (ESATA); e CARGA AREA 4 ADMINISTRAO AEROPORTURIA SEDE (AAS) 4.1. Representante(s): Nome: Responsvel: Cargo: Endereo: Telefone:

- E-mail:

5 ADMINISTRAO AEROPORTURIA LOCAL (AAL) 5.1. Representante(s): Nome: Responsvel: Cargo: Endereo: Telefone:

- E-mail:

A-9

2005 IAC 162-1001A ANEXO 9 MODELO DE RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA) 6 EMPRESA AREA 6.1. Representante(s): Nome: Responsvel: Cargo: Endereo: Telefone:

- E-mail:

7 EMPRESA DE SERVIOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AREO (ESATA) 7.1. Representante(s): Nome: Responsvel: Cargo: Endereo: Telefone: 8 REGISTRO DAS NO-CONFORMIDADES As no-conformidades verificadas na inspeo aeroporturia esto discriminadas nos Anexos a este Relatrio, contendo os fundamentos legais e os respectivos responsveis pelas aes corretivas a serem implementadas, visando san-las, em conformidade com os art. 12 e 197 da Lei N 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispe sobre o Cdigo Brasileiro de Aeronutica (CBA). 9 NOTIFICAES DE INFRAO As justificativas e informaes pertinentes s Notificaes de Infrao, relativas s irregularidades registradas no presente Relatrio, devero ser encaminhadas ao endereo abaixo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data do recebimento das mesmas, em conformidade com a legislao em vigor, que dispe sobre o PROCESSAMENTO DE IRREGULARIDADES:DEPARTAMENTO DE AVIAO CIVIL SUBDEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DIVISO DE INSPEO AEROPORTURIA - IE-4 RUA SANTA LUZIA, N 651- 5 ANDAR SL 510/511 CEP: 20.030-040 RIO DE JANEIRO CENTRO RJ FONE:(21)3814-6748 ou 6799 FAX: (21)3814-6798

- E-mail:

Rio de Janeiro,

de

de

.

Chefe da Equipe de Inspeo Aeroporturia

Chefe da Diviso de Inspeo Aeroporturia ou Setor do SERAC responsvel pela elaborao final do RIA

Aprovo:

Chefe do SIE ou SERAC

A-9-1

2005 ANEXO 9 MODELO DE RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA)

IAC 162-1001A

REA DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIAAeroporto: IND. LOC.Perodo da Inspeo:

1. Administrao AeroporturiaNo-Conformidade Fundamento Responsvel

1.1

1.2

1.3

1.4

1.5

1.6

1.7

1.8

A-9-2

2005 ANEXO 9 MODELO DE RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA)

IAC 162-1001A

REA DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIAOBSERVAES

Local,

de

de

.



Aprovo: Chefe do SIE ou SERAC

A-9-3

2005

IAC 162-1001AANEXO 10 MODELO DE RELATRIO ADMINISTRATIVO DE INSPEO AEROPORTURIA (RAIA)

1

INTRODUO

Este relatrio tem como finalidade avaliar o processo de inspeo aeroporturia, indicando os problemas observados durante a sua execuo, assim como propondo medidas que possam corrigir e aperfeioar o desempenho dos INSPAC e os mtodos aplicados. Assim, pretende-se estabelecer um controle da qualidade deste processo, por meio da atualizao dos documentos e legislao sobre o assunto e ajuste dos aspectos relativos ao treinamento e reciclagem dos profissionais da rea. 2 AEROPORTO INSPECIONADO Aeroporto: Localidade: Perodo da Inspeo: Perodo da Inspeo Anterior: Telefone: E-mail: Endereo: 3 ADMINISTRAO AEROPORTURIA LOCAL (AAL) Superintendente: Endereo: Telefone: E-mail:

4

EQUIPE DE INSPEO AEROPORTURIA (EIA)

4.1. Representantes do DAC: 4.2. Representantes do IAC:

A-10

2005

IAC 162-1001AANEXO 10 MODELO DE RELATRIO ADMINISTRATIVO DE INSPEO AEROPORTURIA (RAIA)

4.3. Representantes do SERAC: 4.4. Representantes de outras OM:

5

PROBLEMAS OBSERVADOS E SUGESTES PARA AS CORREES

Esto discriminados no Anexo a este RAIA.

Local,

de

de

.


A-10-1

2005

IAC 162-1001A ANEXO 10 MODELO DE RELATRIO ADMINISTRATIVO DE INSPEO AEROPORTURIA (RAIA) RELATRIO ADMINISTRATIVO DE INSPEO AEROPORTURIA (RAIA) Ref.: RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA) N. XXXP/IE-4/200_, de DDMMAA

Aeroporto:

IND. LOC.

Perodo da Inspeo:

Item

Problema Observado

Sugesto

1

2

3

Local,

de

de

.

Chefe da Equipe de Inspeo Aeroporutria

A-10-2

2005

IAC 162-1001A ANEXO 11 MODELO DE ANLISE DE RELATRIO ADMINISTRATIVO DE INSPEO AEROPORTURIA (ARAIA)

ANLISE DE RELATRIO ADMINISTRATIVO DE INSPEO AEROPORTURIA (ARAIA) Ref.: RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA) N. XXXP/IE-4, de DDMMAAAeroporto: IND. LOC.Perodo da Inspeo:

Item 1

Problema Observado (*)

Sugesto (*)

Anlise do RAIA (**)

2

3

Local,

de

de

.

Chefe da Diviso de Inspeo Aeroporturia ou Setor do SERAC responsvel pela elaborao final do RIA Aprovo: Chefe do SIE ou SERAC(*) Transcrio do RAIA relativo ao RIA referenciado (**) Responsabilidade do SIE ou SERAC

A-11

2005 ANEXO 12 MODELO DE TRANSCRIO DE NO-CONFORMIDADE DE RIA

IAC 162-1001A

TRANSCRIO DE NO-CONFORMIDADE DO RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA) N. XXXP/IE-4, de DDMMAA

REA DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIAAeroporto: IND. LOC.

Perodo da Inspeo:

Item RIA

No-Conformidade

Fundamento

Responsvel

Local,

de

de

.


Aprovo: Chefe do SIE ou SERAC

A-12

2005 ANEXO 13 MODELO DE PLANO DE AES CORRETIVAS (PAC) - AAS PLANO DE AES CORRETIVAS (PAC) Ref.: RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA) N. XXXP/IE-4, de DDMMAA AAS Empresa ou rgo Responsvel:

IAC 162-1001A

REA DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA (*)Aeroporto: (*) Item RIA IND. LOC.Perodo da Inspeo:

No-Conformidade (*)

Ao Corretiva (**)

Prazo (**)

Responsvel pelo PAC: Fone: Fax: E-mail:

Local,

de

de

.

Assinatura (Nome e Cargo do Responsvel pelo PAC)

(*) Transcrio do RIA referenciado (**) Responsabilidade da AAS

A-13

2005 ANEXO 14 MODELO DE PLANO DE AES CORRETIVAS EMPRESA AREA (EA) PLANO DE AES CORRETIVAS (PAC) Ref.: RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA) N. XXXP/IE-4, de DDMMAA EA - Empresa Area Responsvel:

IAC 162-1001A

REA DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA (*)Aeroporto: (*) Item RIA IND.LOC.Perodo da Inspeo:

No-Conformidade (*)

Ao Corretiva (**)

Prazo (**)


Local,

de

de

.


(*) Transcrio do RIA referenciado (**) Responsabilidade da EA

A-14

2005 ANEXO 15 MODELO DE PLANO DE AES CORRETIVAS (PAC) - ESATA PLANO DE AES CORRETIVAS (PAC) Ref.: RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA) N. XXXP/IE-4, de DDMMAA ESATA Responsvel:

IAC 162-1001A

REA DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA (*)Aeroporto: (*)Item RIA LocalidadePerodo da Inspeo:

No-Conformidade (*)

Ao Corretiva (**)

Prazo (**)


Local,

de

de

.


(*) Transcrio do RIA referenciado (**) Responsabilidade da ESATA

A-15

2005 ANEXO 16 MODELO DE ANLISE DE PLANO DE AES CORRETIVAS (APAC) - AAS ANLISE DE PLANO DE AES CORRETIVAS (APAC) Ref.: RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA) N. XXXP/IE-4, de DDMMAA AAS Empresa ou rgo Responsvel:

IAC 162-1001A

REA DE VERIFICAO DA INSPEO AEROPORTURIA (*)Aeroporto: IND. LOC.

Perodo da Inspeo:

(*) Item RIA

No-Conformidade (*)

Ao Corretiva (**)

Prazo (**)

Anlise do PAC (***)

Local,

de

de

.

Chefe da Diviso de Inspeo Aeroporturia ou Setor do SERAC responsvel pela elaborao final do RIA Aprovo: Chefe do SIE ou SERAC

(*) Transcrio do RIA referenciado (**) Transcrio do PAC relativo ao RIA referenciado (***) Responsabilidade do SIE ou SERAC

A-16

2005

IAC 162-1001A ANEXO 17 MODELO DE ANLISE DE PLANO DE AES CORRETIVAS (APAC) EMPRESA AREA (EA) ANLISE DE PLANO DE AES CORRETIVAS (APAC) Ref.: RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA) N. XXXP/IE-4, de DDMMAA Empresa Area Responsvel:


Perodo da Inspeo:

(*) Item RIA

No-Conformidade (*)

Ao Corretiva (**)

Prazo (**)

Anlise do PAC (***)

Local,

de

de

.

Chefe da Diviso de Inspeo Aeroporturia ou Setor do SERAC responsvel pela elaborao final do RIA Aprovo: Chefe do SIE ou SERAC

(*) Transcrio do RIA referenciado (**) Transcrio do PAC relativo ao RIA referenciado (***) Responsabilidade do SIE ou SERAC

A-17

2005 ANEXO 18 MODELO DE ANLISE DE PLANO DE AES CORRETIVAS (APAC) ESATA ANLISE DE PLANO DE AES CORRETIVAS (APAC) Ref.: RELATRIO DE INSPEO AEROPORTURIA (RIA) N. XXXP/IE-4, de DDMMAA ESATA Responsvel:

IAC 162-1001A


Perodo da Inspeo:

(*) Item RIA

No-Conformidade (*)

Ao Corretiva (**)

Prazo (**)

Anlise do PAC (***)

Local,

de

de

.

Chefe da Diviso de Inspeo Aeroporturia ou Setor do SERAC responsvel pela anlise do PAC

Aprovo: Chefe do SIE ou do SERAC(*) Transcrio do RIA referenciado (**) Transcrio do PAC relativo ao RIA referenciado (***) Responsabilidade do SIE ou SERAC

A-18

2005

IAC 162-1001A

ANEXO 19 PROCESSO DE INSPEO AEROPORTURIA PERIDICA PROCESSO DE INSPEO AEROPORTURIA PERIDICAITEM PRAZO ATIVIDADE 1 D1 (60 at 30) Encaminhar o PQIA AAL, atravs do SISGIA, quando necessrio, em coordenao com o Ch/EIA (Item 5.1.1.2) 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 D1 - 30 D1 -20 D1 - 10 D1 - 5 D1 D2 - 1 D2 D2 + 20 D2 + 60 D2 + 60 D3 + 60 D4 + 60 D5 + 60 Confirmar AAL o perodo da inspeo aeroporturia e informar a sua finalidade, solicitando as providncias necessrias sua realizao (Item 5.1.1.4). Designar a Equipe de Inspeo Aeroporturia EIA (Item 3.5.1). Restituir o PQIA, devidamente preenchido, ao SIE ou SERAC (Item 5.1.1.3) Disponibilizar para a EIA as cpias dos documentos relativos ao aeroporto a ser inspecionado (tem 5.1.1.5) Reunio Inicial da EIA com a participao dos rgos e concessionrias que operam no aeroporto (Item 5.1.2.1). Reunir a EIA e selecionar as no-conformidades de maior relevncia, devidamente fundamentadas, para serem comentadas na Reunio Final (Item 5.1.2.4) Reunio Final da EIA com a AAL, para apresentar um resumo do resultado da inspeo, destacando as no-conformidades julgadas de maior relevncia (Item 5.1.2.5) Elaborao do RIA e RAIA correspondente, atravs do SISGIA, contendo as assinaturas e rubricas previstas (Item 5.1.3.1). Remeter o RIA aprovado AAS (Item 5.1.3.4) Remeter as no-conformidades transcritas do RIA aprovado, s Empresas Areas e de Servios Auxiliares de Transporte Areo ESATA (Item 5.1.3.5) Remeter o PAC, ao SIE ou SERAC, para anlise (Item 5.1.3.6) Remeter o PAC, ao SIE ou SERAC, para anlise (Item 5.1.3.7) Remeter o PAC aprovado AAS, EA e ESATA (Item 5.1.3.8) RESPONSVEL SIE ou SERAC SIE ou SERAC SIE ou SERAC AAL SIE/IE-4 ou SERAC EIA e AAL Ch/EIA Ch/EIA e AAL Ch/EIA SIE ou SERAC SIE ou SERAC AAS EA e ESATA SIE ou SERAC

(D1) Primeiro dia da Inspeo Aeroporturia (D3) Data de recebimento do RIA (D5) Data de recebimento do PAC

(D2) ltimo dia da Inspeo Aeroporturia (D4) Data de recebimento da transcrio das no-conformidades do RIA A-19

IAC162_1001A

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