I – Portarias de 13/08/2010A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Designando:nº 6039/2010 – Francisco Stella Junior, Subprocurador Geral de Justiça de Relações Externas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, tratar de assuntos de interesse do Ministério Público, na cidade de Gramado/RS, no dia 11 de agosto de 2010.nº 6040/2010 – Leandro Conte de Benedicto, 6º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2010.nº 6041/2010 – Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, 28º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2010.nº 6042/2010 – Luciana Amorim de Camargo, 5ª Promotora de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2010.nº 6043/2010 – João Carlos Meirelles Ortiz, 9º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar na Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2010. Cessando:nº 6066/2010 – a pedido e a partir de 16 de agosto de 2010, os efeitos da portaria nº 747/2010, que designou o Dr. Gaspar Pereira da Silva Júnior, 6º Promotor de Justiça de Sumaré, para com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 549/2008-PGJ-CPJ, a partir de 1º de fevereiro de 2010.(Pt. nº. 103.967/2010) B – AssessoriaTornando sem efeito:nº 6044/2010 – a portaria nº 3594/2010 que designou 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 050.10.034612-0 , em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 66.246/10).Designando:nº 6045/2010 – 8º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 052.09.003037-2, em trâmite pelo III Tribunal do Júri da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos (Pt. nº 105.052/10).nº 6046/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do processo nº 1159/03, em trâmite pela 6ª Vara Criminal de Santos, a partir de 03 de agosto de 2010 (Pt. nº 104.160/10).nº 6047/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo (Subnúcleo Grande São Paulo I), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 1101/2010, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Suzano, a partir de 30 de julho de 2010 (Pt. nº 104.157/10).

nº 6048/2010 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do IV Tribunal do Júri da Capital, no dia 17 de agosto de 2010, nos autos do processo nº 638/04.nº 6049/2010 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do IV Tribunal do Júri da Capital, no dia 26 de agosto de 2010, nos autos do processo nº 195/95.nº 6050/2010 - Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do IV Tribunal do Júri da Capital, no dia 31 de agosto de 2010, nos autos do processo nº 28/08.nº 6051/2010 – André Pascoal da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar no Plenário do IV Tribunal do Júri da Capital, no dia 19 de agosto de 2010, nos autos do processo nº 891/00.Nº: 6052/2010 - Ricardo Navarro Soares Cabral, Promotor de Justiça de São Bento do Sapucaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2010, atuando em 50 (cinquenta) feitos criminais.Nº: 6053/2010 - Neander Antonio Sanches, Promotor de Justiça de Agudos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 2º e 10º Promotores de Justiça de São Vicente, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, no período de 17 a 31 de agosto de 2010, atuando em 25 (vinte e cinco) inquéritos civis. nº 6054/2010 - Luiz Eduardo Siegl, 15º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 16 de agosto de 2010.nº 6055/2010 - Roberto Livianu, 67º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 5 a 11 de agosto de 2010.nº 6056/2010 - Carlos Augusto Roseiro, 9º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 31 de agosto de 2010.nº 6057/2010 - Fernando Pereira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de agosto de 2010.nº 6058/2010 - Moacyr Whitaker Cohn de Assumpçao, 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 11 a 20 de agosto de 2010.nº 6059/2010 - Sidney Alves de Mattos, 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 30 de agosto de 2010.nº 6060/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Andre Ceccon                                                        Caio Adriano Lepore Santos                                                        Claudia Ferreira Mac Dowell                                                        Lucila Akemi Nakagawa                                                              Luis Marcelo Bassi                                                            Mara Silvia Coutinho Ribeiro                                                        Nilton Belli Filho                                                               Osias Daudt                                                          Paula Bond Peixoto                                                          

Silvia Tomaz Lourenço Moreno De Oliveira                                                        Telma Cristina Abrahao Veiga                                                              nº 6061/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de setembro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Alexandre Affonso Castilho (16 a 30)                                                               Alexandre Sprangin (16 a 30)                                                               Ana Paula Fernandes Nogueira Da Cruz (16 a 30)                                              Daniel Santerini Caiado       (01 a 15)                                                    Fausto Luciano Panicacci (01 a 15)                                                         Jamil Luiz Simon (16 a 30)                                                          Lucia Maria De Figueiredo Ferraz Pereira Leite (16 a 30)                                     Maria Silvia Garcia De Alcaraz Reale Ferrari (01 a 15)                                         Otavio Luiz Martins Leite (01 a 15)                                                         Paulo D'amico Junior (01 a 15)Waleska Bueno Sanches (16 a 30)                                                                                                                         nº 6062/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de setembro de 2010, aos seguintes Promotores de Justiça:Ana Brasil Rocha                                                             Ana Carolina Fuliaro Bittencourt                                                             Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo                                                            Andre Luis Felicio                                                             Andre Luiz Brandao                                                          Antonio Marcos Musitano De Almeida Prado                                                                Ary Cesar Hernandez                                                                 Carlos Eduardo Ayres De Farias                                                            Carlos Gilberto Menezello Romani                                                          Carolina Guerra Zanin Lopes                                                                 Celestiany Villar Da Silva                                                            Celso Bellinetti Junior                                                        Cleber Rogerio Masson                                                               Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy                                                            Daury De Paula Junior                                                                Denny Angelo Da Silva De Caroli                                                           Djalma Marinho Cunha Filho                                                        Eliseu Jose Berardo Gonçalves                                                              Eloisa Balizardo Whitaker Cohn De Assumpção                                                            Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti                                                             Fernando Alvarez Belaz                                                              Fernando Cruz Fochesato                                                           Fillipe Demetrio Lopes                                                                Gustavo Medici                                                                Jaime Meira Do Nascimento Junior                                                         Jordana Calixto Porto                                                                 Jose Dos Santos Leoncio                                                            Jose Lourenço Alves                                                         Jose Luiz Bednarski                                                          Julio Antonio Sobottka Fernandes                                                          Laila Said Abdel Qader Shukair                                                              Leonardo Rezek Pereira                                                             Luciana Andre Jordao                                                                 

Luis Henrique Rodrigues De Almeida                                                                Luis Paulo Sirvinskas                                                        Luiz Sales Do Nascimento                                                           Marcio Francisco Escudeiro Leite                                                            Marcio Jose Lauria Filho                                                              Maria Christina Marton Correa Seifarth De Freitas                                    Mariane Monteiro Schmid                                                            Mauricio Bressane De Paula Barbosa                                                               Mauro Vaz De Lima                                                          Onilande Santino Basso                                                              Patricia Linn Bianchi                                                          Patricia Procopio Braga Yamaoka                                                           Patricia Soares De Souza                                                            Paulo Henrique De Oliveira Arantes                                                        Pedro Eduardo De Camargo Elias                                                           Renata Cristina De Oliveira                                                          Roberto Bacal                                                        Roberto Carramenha                                                        Rogerio Jose Filocomo Junior                                                                Roseny Zanetta Barbosa                                                            Silvia Regina Brandi Maximo Ribeiro                                                                 Susana Henriques Da Costa                                                        Wilson Rogerio De Souza                                                            Yara Jerozolimski                                                             Yoon Jung Kim                                                               nº 6063/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de setembro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Aline Ferreira Julieti Cury (01 a 15)                                                                 Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos (01 a 15)                             Ana Luiza Schmidt Lourenço Rodrigues     (01 a 15)                                                    Angelo Santos De Carvalhaes (01 a 15)                                                           Anna Paula Souza De Moraes (01 a 15)                                                            Carlos Cabral Cabrera (01 a 15)                                                            Cesar Dario Mariano Da Silva (01 a 15)                                                            Christiano Jose Poltronieri De Campos (01 a 15)                                       Claudia Maria Lico Habib (01 a 15)                                                         Daniel Tosta De Freitas       (01 a 15)                                                   Daniela Angeli Ribeiro Vallada (16 a 30)                                                            Eduardo Antonio Taves Romero (01 a 15)                                                         Eduardo Francisco Dos Santos Junior (01 a 15)                                                           Eliana Figueira De Mello (01 a 15)                                                          Eloisa Virgili Canci Franco (01 a 15)                                                                 Fernanda Queiroz Karan Franco (01 a 15)                                                        Francine Regina Gomes Cavallini (01 a 15)                                                                 Gabriel Lino De Paula Pires (01 a 15)                                                               Jose Marcio Rossetto Leite (01 a 15)                                                               Julio Cesar Rocha Palhares (01 a 15)                                                               Karina Bagnatori (01 a 15)                                                          Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues     (16 a 30)                                                   Luiz Ambra Neto (16 a 30)                                                          Marco Antonio De Souza (16 a 30)                                                         Marcos Lucio Barreto (16 a 30)                                                             

Maria Cristiana Lenotti Neira (01 a 15)                                                             Natalia Amaral Azevedo (16 a 30)                                                         Patricia De Carvalho Leitao (01 a 15)                                                               Paulo Cesar Souza Assef (01 a 15)                                                        Percy Jose Cleve Kuster (01 a 15)                                                         Rafael Abujamra (16 a 30)                                                                   Renato Flavio Marcao (01 a 15)                                                             Ricardo Barbosa Alves (01 a 15)                                                           Rogerio Rocco Magalhaes (01 a 15)                                                                 Rogerio Sanches Cunha (01 a 15)                                                          Rosinei Horstmann Saikali (01 a 15)                                                                Tatsuo Tsukamoto (01 a 15)                                                                 Tomas Busnardo Ramadan (01 a 15)                                                               Ulisses Drewanz Grabner (01 a 15)nº 6064/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período de 01 a 30 de setembro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Jorge Alberto Mamede Masseran                                                           Luiz Claudio Bandeira                                                                 nº 6065/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de setembro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Adriana Regina De Santana Ludke (20/09 a 01/10)Alessandra Andrez Cabrera Joao Borowski (20 a 29)Alexandre Augusto Ricci De Souza (20/09 a 01/10)Alexandre Sprangin (01 a 15)Ana Cristina Ioriatti Chami (01 a 18)Ana Helena De Almeida Prado Poltronieri De Campos (27/09 a 08/10)Ana Paola Ferrari Ambra (01 a 15)Carlos Alberto Moraes Barbosa (13/09 a 01/10)Carlos Eduardo Tercarolli (01 a 17)Christiano Jose Poltronieri De Campos (27/09 a 08/10)Daniela Hashimoto (08 a 30)Daniela Moyses Da Silveira Favaro (08 a 23)Daniela Reis Pastorello (13/09 a 08/10)Debora Orsi Dutra (08 a 22)Denise Cecilia Pavan Buoro (08 a 30)Erica Juliana Philipi (01 a 15)Fabio Jose Mattoso Miskulin (23/09 a 08/10)Fabiola Sucasas Negrao (01 a 15)Filippe Augusto Vieira De Andrade (13 a 30)Flavia Travaglini (20 a 30)Gilberto Porto Camargo (16 a 30)Gilvan Machado (16 a 30)Guilherme Mello Ferraz De Siqueira (17/09 a 15/10)Heloisa Gaspar Martins Tavares (19/09 a 17/11)Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira (13/09 a 01/10)Joao Marcos Costa De Paiva (08 a 30)Katia Peixoto Villani Pinheiro Rodrigues (01 a 15)Kelly Cristina Alvares Fedel (13/09 a 01/10)Manoel Torralbo Gimenez Junior (08 a 24)Marcio Kuhne Prado Junior (01 a 15)Maria Fernanda De Castro Marques Maia (01 a 15)Maria Luiza Motomo Matusaki (08 a 17)Maria Narcisa Guidetti Zomignan (01 a 29)

Mariluce Pardi Garbelotto Belli (08/09 a 08/10)Noemia Giorjao Damiance (27/09 a 08/10)Paulo Antonio Ludke De Oliveira (08 a 17)Roberto Wider Filho (24/09 a 08/10)Rodrigo Canellas Dias (01/09 a 08/10)Sandra Diogo Teixeira (08/09 a 01/10)Vania Schumann (08/09 a 01/10) nº 5339/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 02 a 31 de agosto de 2010, aos seguintes Promotores de Justiça:Incluam-se:Alice Monteiro Melo Sampaio CamargoDaniela Ito EcheverriaFlavia de Lima e MarquesMariana Fittipaldi(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/07/2010)nº 5340/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de agosto de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:Cezar Rodrigues Marques (17 a 31)Incluam-se:Fabio Ramazzini Bechara (02 a 16)Luiz Roberto Salles Souza (02 a 16)Regina Celia Damasceno (02 a 16)(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 17/07/2010)nº 5533/2010 - Valeria Maria Cilento Beck, 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Parelheiros, de 1 a 31 de agosto de 2010.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2010)nº 5675/2010 - Adriana Maria Rodrigues, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2010.(Republicada por necessidade de retificação - doe 30/07/2010)  Nº: 5687/2010 - Beatriz Binello Valerio Desmaret, 3º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Sumaré, de 1 a 16 de agosto de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/07/2010) Nº: 5691/2010 - Celestiany Villar da Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, de 17 a 31 de agosto de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/07/2010) nº 5695/2010 - Fabio Meneguelo Sakamoto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, no dia 01 e de 05 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 16 de agosto de 2010.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/08/2010)

nº 5709/2010 - Jandir Moura Torres Neto, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 23 a 31 de agosto de 2010.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2010)nº 5717/2010 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 1 a 31 de agosto e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 11 a 20 de agosto de 2010.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2010)nº 5732/2010 - Maria Julia Kaial Cury, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP, de 1 a 11 de agosto de 2010.(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/07/2010)Nº: 5730/2010 - Marco Antonio de Moraes Barros, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 23 a 31 de agosto de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/07/2010)nº 5743/2010 - Roberta Cassandra Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 16 de agosto, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 2 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de agosto de 2010.(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 03/08/2010)Nº: 5748/2010 - Salomao Sussumu Tanaka dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 17 a 31 de agosto de 2010.(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 30/07/2010)II - AtosA - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:Ato do Procurador-Geral de Justiça de 13/08/2010O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 13 do Ato Normativo nº 412/05-CPJ, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, com validade a partir de 16 de agosto de 2010, da Doutora:Silvana Buogo, RG. nº 11.843.459-7, Procuradora de Justiça, da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a Procuradoria de Justiça Cível, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Márcio Cunha Berra. III – AvisosAvisos de 15/12/2009nº 752/2009 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Criminal e de Hábeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-

CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro a dezembro de 2010, daquelas Procuradorias de Justiça.PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAL E DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAISPLANTÃO JUDICIÁRIO – 2010JANEIRO09 e 10 de janeiro – ANDRÉ LUIZ RIERA NEVES16 e 17 de janeiro – JOSÉ HAROLDO MARTINS SEGALLA23 e 24 de janeiro – LÁZARO ROBERTO DE CAMARGO BARROS25 de janeiro (Aniv. S.Paulo) – ÁGUEDA MARIA BARBOSA HAJAR30 e 31 de janeiro – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA ROCHAFEVEREIRO06 e 07 de fevereiro – ÂNGELO PATRÍCIO STACCHINI13 e 14 de fevereiro (carnaval) – CARLOS ALBERTO HERNANDEZ JÚNIOR15 e 16 de fevereiro (carnaval) – SÉRGIO PEIXOTO CAMARGO20 e 21 de fevereiro – MÁRCIA DE HOLANDA MONTENEGRO27 e 28 de fevereiro – JOSÉ MANOEL MENDES CASTANHOMARÇO06 e 07 de março – ANTONIO LUIZ BENEDAN13 e 14 de março – FERNANDO HERNANDEZ JOSÉ20 e 21 de março – ANTONIO CALIL FILHO27 e 28 de março – EDUARDO MARCELO MISTRORIGO DE FREITASABRIL01 e 02 de abril (endoenças e 6ª feira da Paixão) – RUY VALENTE DA SILVA03 e 04 de abril (Páscoa) – PEDRO HENRIQUE DEMERCIAN10 e 11 de abril – MAURO CELSO MENDONÇA DE ALVARENGA17 e 18 de abril – EDER DO LAGO MENDES FERREIRA21 de abril (Tiradentes) – CARLOS ALBERTO FREITAS ALVES24 e 25 de abril – RUY CID MARTINS VIANNA  MAIO01 (Dia do Trabalho) e 02 de maio – JORGE ASSAF MALULY08 e 09 de maio – LILIANA MERCADANTE MORTARI15 e 16 de maio – MARISA MANTILLA MARQUES LEITE22 e 23 de maio – JOSÉ ANTONIO DIAS LEITE29 e 30 de maio – JAIR BURGUI MANZANOJUNHO03 (Corpus Christi) e 04 de junho - IZABEL CRISTINA ALVES DE JESUS SILVA05 e 06 de junho – JOÃO ANTONIO MARCHI12 e 13 de junho – PEDRO EUGENIO FREDERICO19 e 20 de junho – CÉSAR PINHEIRO RODRIGUES26 e 27 de junho – PAULO ROBERTO SALVINIJULHO03 e 04 de julho – MÁRCIO SÉRGIO CHRISTINO09 de julho (data magna no Estado de SP) – PEDRO MANOEL RAMOS10 e 11 de julho – SANDRA JARDIM17 e 18 de julho – JOSÉ TARCÍSIO BUFFO24 e 25 de julho – CARLO FANTONI JÚNIOR31 de julho e 01 de agosto – ARTHUR MEDEIROS NETOAGOSTO07 e 08 de agosto – CARLOS ROBERTO MARCOS GARCIA14 e 15 de agosto – MARTHA DE TOLEDO MACHADO21 e 22 de agosto – EDGARD MOREIRA DA SILVA28 e 29 de agosto – FÁBIO ANTONIO PINESCHI

SETEMBRO04 e 05 de setembro – MARIA CRISTINA DE BARROS L. G. PRATS DIAS06 e 07 de setembro (Indep. Do Brasil) – JOSÉ ROBERTO SÍGOLO11 e 12 de setembro – VANDERLEY PERES MOREIRA18 e 19 de setembro – EDÍLSON MOUGENOT BONFIM25 e 26 de setembro – JOÃO BATISTA MANGINI DE OLIVEIRAOUTUBRO02 e 03 de outubro – CAMILO PILEGGI04 de outubro – CAMILO PILEGGI09 e 10 de outubro – LEANDRO TATSUO ONICI11 e 12 de outubro (N. Sra. Aparecida) – MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA16 e 17 de outubro – ROBERTO ALCEU DE ASSIS JÚNIOR23 e 24 de outubro – ANTONIO OZÓRIO LEME DE BARROS28 de outubro (Dia Func. Pub.) – OLAVO BERRIEL SOARES30 e 31 de outubro – ADRIANO RICARDO CLARO NOVEMBRO01 e 02 de novembro (Finados) – CARLOS OTÁVIO BANDEIRA LINS06 e 07 de novembro – LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA NUSDEO13 e 14 de novembro – JOÃO DIOGO URIAS DOS SANTOS15 de novembro (Proc. Republica) – ANDRÉ MEDEIROS DO PAÇO20 (Consc. Negra) e 21 de novembro – JOSÉ ROBERTO GARCIA DURAND27 e 28 de novembro – JOSÉ RICARDO PEIRÃO RODRIGUESDEZEMBRO04 e 05 de dezembro – JOSÉ ROBERTO DEALIS TUCUNDUVA08 de dezembro (Dia da Justiça) – FERNANDO JOSÉ MARQUES11 e 12 de dezembro – IRINEU ROBERTO DA COSTA LOPES18 e 19 de dezembro – JOSÉ DE ARRUDA SILVEIRA FILHO24 de dezembro        – MAURO AUGUSTO DE SOUZA MELLO JÚNIOR25 (Natal) e 26 de dezembro – SEBASTIÃO LOPES JÚNIOR31 de dezembro – JOSÉ CORREIA DE ARRUDA NETO01 (Ano Novo) e 02 de janeiro de 2011 – JOÃO EDUARDO GESUALDI X. DE FREITAS nº 753/2009 – PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, publica, a pedido dos Secretários Executivos das Procuradorias de Justiça Cível e de Interesses Difusos e Coletivos, para conhecimento, a Escala do Plantão Judiciário em Segundo Grau, regulamentada pelo Ato Normativo nº 518/07-PGJ-CPJ, de 20 de setembro de 2007, referente ao período de janeiro e fevereiro de 2010, daquelas Procuradorias de Justiça.PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL E DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOSPLANTÃO JUDICIÁRIO – 2010JANEIRO02 e 03 de janeiro – SONIA REGINA THOMÉ DE CAMPOS09 e 10 de janeiro – PEDRO LUIZ DE MELO16 de janeiro         – JOSÉ LUIZ ABRANTES17 de janeiro         – SÉRGIO DE ARAÚJO PRADO JÚNIOR23 e 24 de janeiro – MARIA CRISTINA BARREIRA DE OLIVEIRA25 de janeiro (Aniv. SP) – ELIANA LEONEL FERREIRA30 e 31 de janeiro – JOSÉ BAZÍLIO MARÇAL NETO        FEVEREIRO06 e 07 de fevereiro – MARIA DO CARMO PONCHON DA SILVA PURCINI13 e 14 de fevereiro (carnaval) – CARLOS ALBERTO DE GODOY BUENO15 e 16 de fevereiro (carnaval) – JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS

20 e 21 de fevereiro – DANIEL PRADO DA SILVEIRA27 e 28 de fevereiro – TIAGO CINTRA ZARIFMARÇO06 e 07 de março – JOSÉ LUIS ALICKE13 e 14 de março – HELOISA ANTONIO BARREIROS DE SOUZA20 e 21 de março – EMÍLIO FAUSTO CHAVES POLONI27 e 28 de março – MARCO ANTONIO ZANELLATOABRIL01 e 02 de abril (endoenças e 6ª feira da Paixão) – ANGELA AQUINO NAVARRO03 e 04 de abril (Páscoa) – MARISA ROCHA TEIXEIRA DISSINGER10 e 11 de abril – SÉRGIO LUIS MENDONÇA ALVES17 e 18 de abril – DANIEL ROBERTO FINK21 de abril (Tiradentes) – LEILA MARA RAMACCIOTTI24 e 25 de abril – DAVID CURY JÚNIOR MAIO01 (Dia do Trabalho) e 02 de maio – TELMA ANTUNES DE CAMPOS08 e 09 de maio – JORGE LUIZ USSIER15 e 16 de maio – VANIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERA22 e 23 de maio – LEANDRO PEREIRA LEITE29 e 30 de maio – NILTON LUIZ DE FREITAS BAZILONIJUNHO03 (Corpus Christi) e 04 de junho – MARIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET05 e 06 de junho – MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER12 e 13 de junho – LIDIA HELENA FERREIRA DA COSTA DOS PASSOS19 e 20 de junho – APARECIDA MARIA VALADARES DA COSTA GONÇALVES26 e 27 de junho – REGINA KRAUTER PAIM PAMPLONAJULHO03 e 04 de julho – SILVANA BUOGO09 de julho (data magna no Estado de SP) – MARIA ELISABETE MORAIS10 e 11 de julho – DEBORAH PIERRI17 e 18 de julho – CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBER24 e 25 de julho – CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS31 de julho e 01 de agosto – MARIA ALICE FERREIRA DA ROSAAGOSTO07 e 08 de agosto – SELMA NEGRÃO PEREIRA DOS REIS14 e 15 de agosto – RUYMAR DE LIMA NUCCI21 e 22 de agosto – ARI SÉRGIO DEL-FIOL MÓDOLO28 e 29 de agosto – LILIANA ALLODI ROSSITSETEMBRO04 e 05 de setembro – NILO SPINOLA SALGADO FILHO06 E 07 de setembro (Indep. Do Brasil) – MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA11 e 12 de setembro – ROLANDO MARIA DA LUZ18 e 19 de setembro – JOSÉ BAZÍLIO MARÇAL NETO25 e 26 de setembro – CINTHIA MARIA CHIAVONE GRUBEROUTUBRO02 e 03 de outubro – CARMEM BEATRIZ APARECIDA UNGARETTI S. GUARDIA04 de outubro – JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES09 e 10 de outubro – MARIA CRISTINA BITTENCOURT PRATA11 e 12 de outubro (N. Sra. Aparecida) – PAULO SÉRGIO PUERTA DOS SANTOS16 e 17 de outubro – MARIA CRISTINA PERA JOÃO MOREIRA VIEGAS23 e 24 de outubro – PEDRO BRENNA FILHO28 de outubro (Dia Func. Pub.) – ROSSINI LOPES JOTA30 e 31 de outubro – NATÁLIA FERNANDES ALIENDE DA MATTA 

NOVEMBRO01 e 02 de novembro (Finados) – DORA BUSSAB CASTELO06 e 07 de novembro – SUELI DE FÁTIMA BUZO RIVIERA13 e 14 de novembro – SÉRGIO TURRA SOBRANE15 de novembro (Proc. Republica) – EBNEZER SALGADO SOARES20 (Consc. Negra) e 21 de novembro – JOSÉ JARBAS DE AGUIAR GOMES27 e 28 de novembro – AIRTON JACON ÁLVARESDEZEMBRO04 e 05 de dezembro – ALMIR GASQUEZ RUFINO08 de dezembro (Dia da Justiça) – SONIA REGINA THOMÉ DE CAMPOS11 e 12 de dezembro – MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA18 e 19 de dezembro – ROBSON FÉLIX BUENO24 de dezembro – CARLOS ALBERTO DE SALLES25 (Natal) e 26 de dezembro – DIMITRIOS EUGENIO BUERI31 de dezembro – VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR01 (Ano Novo) e 02 de janeiro de 2011 – CECÍLIA MATOS SUSTOVICH Avisos de 10/08/2010nº 531/10 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e a pedido da Coordenação Geral do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (Área do Consumidor) AVISA aos Membros do Ministério Público, que a ANS – Agência Nacional de Saúde Complementar, pela Resolução Operacional –RO nº 828, publicada no DOU de 07.06.2010, decretou a liquidação extrajudicial da operadora de planos de saúde Game Assistência Médica S/C (CNPJ nº 40.073.521/0001-68), com último endereço conhecido à Rua Sócrates F. de Oliveira, 35, Jundiaí, SP. A pedido do liquidante, Sr. Fabiano Fabri Bayarri, qualquer informação concernente à liquidação ou à massa liquidanda poder-lhe-á ser prestada diretamente à Rua do Centenário, 61, Vila Bastos, Santo André, SP, CEP 099040-370. nº 534/10 - PGJ O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (área do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo), AVISA aos Membros do Ministério Público que foi disponibilizado na página do CAO Cível – Urbanismo e Meio Ambiente (Jurisprudência – Meio Ambiente – Questões Processuais – Perícia-honorários / sucumbência-pagamento pelo MP),  a íntegra do acórdão proferido pela Colenda Segunda Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.083.170–MA, j. 08/06/2010 – Relator:  Ministro Mauro Campbell Marques.  O v. acórdão reitera a jurisprudência daquela Corte acerca da impossibilidade de adiantamento de honorários periciais pelo Ministério Público, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85, aplicando analogicamente a Súmula STJ nº 232, imputando ao Estado-Membro a que se vincula o órgão ministerial o ônus  da perícia.              A ementa oficial está assim redigida:“PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS DE  DECLARAÇÃO.  OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. (ADMINISTRATIVO  E  PROCESSUAL CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL. AÇÃO  CIVIL  PÚBLICA. DANO  AMBIENTAL.  PERÍCIA. HONORÁRIOS  DO  PERITO.DESPESA  PROCESSUAL.  ADIANTAMENTO PELO  MP.  IMPOSSIBILIDADE.  INCIDÊNCIA PLENA DO ART. 18 DA LEI N. 7.347/85.) 1. Nos aclaratórios, sustenta o embargante que não houve pronunciamento sobre a  tese central  do  especial, que  versa  sobre a  impossibilidade  de o  Ministério  Público, como autor em ação civil pública, arcar com honorários de perito.2. Não existe a omissão apontada.

3. Esta Turma foi clara ao afirmar que, de fato, o Ministério Público não arca com  as despesas processuais como autor de ação civil pública.4. No  entanto,  como é  necessário  que se  responda  por estes  valores  quando a  prova  for requisitada  pelo ((GRIFO)) Parquet  (porque  o perito  não  pode oferecer  seus  serviços gratuitamente),  o  Superior Tribunal  de  Justiça vem aplicando  analogicamente  a Súmula  n.  232 desta  Corte  Superior, ou  seja,  imputando ao  Estado-membro a que se vincula o órgão ministerial tal ônus.5. Embargos de declaração rejeitados.” Aviso de 11/08/2010nº 536/10 - PGJO Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal, no Auditório Rubens Marchi, no Edifício Queiroz Filho, à Rua Manoel da Nóbrega, 242, no dia 19 de agosto de 2010, às 14 horas, com a seguinte pauta:1) Leitura, e apreciação da ata da reunião anterior;2) Comunicações do Secretário Executivo;3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível. Aviso de 13/08/2010nº 542/10 - PGJO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador Geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, AVISA que a Comissão Executiva do I Congresso do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, informou que foram admitidas as 24 (vinte e quatro) teses apresentadas, que já se encontram a disposição para consulta no sítio eletrônico:http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/Congresso%20PatPublico/Teses,sendo que a discussão e votação para aprovação das teses admitidas observará, na forma do regulamento do congresso, as seguintes regras:a) manifestação do Relator, pelo tempo de 5 (cinco) minutos;b) manifestação do Autor da tese por igual prazo;c) discussão das proposições, mediante inscrição, dentro do prazo máximo de 10 (dez) minutos divididos entre os inscritos;d) encaminhamento de votação;e) votação, considerando-se aprovada, para a finalidade de encaminhamento à Sessão Plenária, a tese que contar com o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de votos favoráveis. IV - DespachosDespacho do Procurador-Geral de Justiça de 13/08/2010Protocolado nº 70.466/2010, interessada: Adriana de Cássia Delbue Silva, Promotor de Justiça de Cajamar; Protocolado nº 60.823/2010, interessada: Almachia Zwarg Acerbi, 1ª Promotora de Justiça de Bertioga; Protocolado nº 83.834/2010, interessada: Ana Lúcia de Biazzi Pereira Ferreira Silva, 2ª Promotora de Justiça de Santa Isabel; Protocolado nº 67.065/2010, interessado: André Luís Simões, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, Pt. nº 63.813/2010, interessado: Cleber Pereira Defina, Promotor de Justiça de Colina, Pt. nº 68.628/2010, interessado: Daniel José De Angelis, 5º Promotor de Justiça de Sertãozinho; Pt. nº 59.449/2010, interessada: Débora de Camargo Aly, 1ª Promotora de Justiça de Hortolândia; Pt. nº 72.561/2010, interessada, Débora Moretti, 2ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha; Pt. nº 29.762/2010, interessada: Erica

Juliana Philipi, 1ª Promotora de Justiça de Mongaguá; Pt. nº 75.976/2010, interessada: Fabiana Dal’Mas Rocha Paes; 3ª Promotora de Justiça de Votorantim; Pt. nº 77.202/2010, interessado: João Carlos Meirelles Ortiz, Promotor de Justiça Criminal da Capital; Pt. nº 62.146/2010, interessada: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues, 2ª Promotora de Justiça de Tatuí; Pt. nº 65.376/2010, interessada:Giovana Ortolano Guerreiro Garcia, 2ª Promotora de Justiça de Francisco Morato, Pt. nº 74.664/2010, interessado: José Roberto Fumach Júnior, 3º Promotor de Justiça de Francisco Morato; Pt. nº 75.915/2010, Maria Fernanda Papa Nitrini, 1ª Promotora de Justiça de Ibiúna, Pt. nº 87.893/2010, interessado: Márcio Takeshi Nakada, 13º Promotor de Justiça de Guarulhos; Pt. nº 75.938/2010, interessada: Melissa Kovac, Promotora de Justiça de Caieiras, Pt. nº 77.248/2010, interessada: Tatiana Callé Heilman, 17ª Promotora de Justiça de Guarulhos; Pt. nº 67.361/2010, interessado: Tiago Oliveira Prates da Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Caçapava; Pt. nº 67.877/2010, interessada: Valéria Palermo Capez, 14ª Promotora de Justiça de Guarulhos. Defiro, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do douto Conselho Superior do Ministério Público. A - CriminaisO Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos – CECRIMP,  torna público, para os efeitos legais, que se determinou o arquivamento dos autos abaixo discriminados:Protocolado nº 28.171/10Requerido: Eduardo Quesada PiazzalungaCargo: Prefeito de Mirante do ParanapanemaProtocolado nº 83.934/10Requerido: Hélio de Oliveira Santos e outrosCargo: Prefeito de CampinasProtocolado nº 90.175/09Requerido: Roberto Pereira Peixoto e outrosCargo: Prefeito de Taubaté IX Atos Administrativos do PGJPortarias do Procurador-Geral de Justiça de 11-8-2010Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Silvia Helena Pereira Pileggi, RG. 15.318.244, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMP-SP, instituída pela L.C. 1.118/10, em vaga decorrente da exoneração de Luis Fernando Mendonça Ferrari;Nomeando, nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Sergio Biondi de Jesus Filho, RG. 18.869.133, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, Ref. CC-02, da Tab. II, do QPMP-SP, criado pela L.C. 1.118/10;de 13-8-2010Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 2/8/2010, Luis Henrique Simão Godeghesi, RG. 30.163.958-9, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, do QPMP-SP, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da Portaria de 17, publicada no D.O. de 18/9/2007, que fixou a gratificação de representação ao interessado;Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 11/8/2010, Marcelo Montenegro Lins, RG. 16.150.035-3, do cargo de Assistente Técnico de Promotoria I, do QPMP-SP, ficando cessados a partir da mesma data, os efeitos da Portaria de 14, publicada no D.O. de 18/8/2009, que fixou a gratificação de representação ao interessado;

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 2/8/2010, Leandro Hald Domingues, RG. 18.610.468, do cargo de Auxiliar Promotoria I, do QPMP-SP;Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 2/8/2010, Marcus Vinicius Araujo Filho, RG. 24.113.436-5, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMP-SP;Designando, Rubens Fernandes Balieiro, RG. 18.876.737-X, Oficial de Promotoria Chefe, para compor a Comissão Processante Permanente da Área Regional de São José do Rio Preto, no período de 15/7 a 31/12/2010, ficando cessados os efeitos da Portaria de 13, publicada no D.O. de 15/1/2010, na parte em que designou, em recondução, Abigair Monteiro, RG. 6.419.218, para integrar a referida Comissão. Despachos do Procurador-Geral de Justiça de 13-8-2010Autorizando, à vista dos processos, os pedidos dos Procuradores de Justiça, protocolados no ano de 2010, sob nºs., a partir de:9/8/2010, 20 dias, Beatriz Helena Ramos Amaral, RG. 11.926.622, 97074; 9/8/2010, 5 dias, Cinthia Maria Chiavone Gruber, RG. 10.576.092, 93904; 28/6/2010, 3 dias, Yara Lucia Marino, RG. 8.569.742, 92356. Conselho SuperiorAviso nº 146/10 - CSMP, de 13/08/2010O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 19/08/2010, é a seguinte:PLENORelatores:ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDAINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 96849/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10São Luiz do ParaitingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e TEREZA DOS SANTOS SILVATema: EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAR NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83059/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 554/10CapitalInteressados: GILBERTO KASSAB - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TURISMO S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA AUTORIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBA DESTINADA A NOVAS OPERAÇÕES PARA URBANIZAÇÃO DE FAVELAS, PARA AÇÕES TURÍSTICAS E SIMPÓSIOS.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94005/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10GuararemaInteressados: JÚLIO MIYAZAWA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: PEDIDO PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL POR OMISSÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR QUEIMADA NA REGIÃO URBANA DO MUNICÍPIO.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96142/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/10AguaíInteressados: DANIELLE ANTONIO ABRANTES, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, GUTEMBERG ADRIAN DE OLIVEIRA (PREFEITO) e CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA INTERFERÊNCIA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR RAZÕES PESSOAIS.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97025/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10São Luiz do ParaitingaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO AUXÍLIO MORADIA.CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOSHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 43534/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/10CapitalInteressados: FABIO BENASSI FRANÇA, ANTONIO BARRETO e LIDIA RODRIGUES DE RESENDE E OUTROSTema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM REFORMA DE IMÓVEL.HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 72953/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10São Luiz do ParaitingaInteressados: EMPRESA CONTEMAT e MORADORES DO BAIRRO VÁRZEA DOS PASSARINHOSTema: CIRCULAÇÃODescrição do assunto: PEDIDO DE DESOBSTRUÇÃO DA VIA DE ACESSO VEREADOR JOSÉ PINTO DE SOUZA.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 78061/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10Paulo de FariaInteressados: OSVALDO TSUGUO HIRANO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLISTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE NA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DA REPRESA DE ÁGUA VERMELHA (FAZENDA BÁLSAMO).MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83492/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/10Aguaí

Interessados: CERÂMICA SANTA RITA PRODUTOS CERÂMICOS LTDA. - EPP e CETESBTema: LICENCIAMENTO AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE PRODUÇÃO DE TIJOLOS.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84945/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 127/10São José dos CamposInteressados: EDSON MENDONÇA SATIM e ANA REDI DE MENDONÇA SATIM MARCELINO E OUTROSTema: FLORADescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA SERTÃO DA REPRESA E DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO MESMO.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 88053/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 128-4/09Presidente PrudenteInteressados: JOSÉ FERNANDES CARLUCCITema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ARBÓREA, NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA HALIARD PACO COM A ESTRADA MUNICIPAL, KM 04, NO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 92485/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/10ItatibaInteressados: COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA DE ITATIBATema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM DESACORDO COM AS NORMAS VIGENTES.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 97083/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/10São José dos CamposInteressados: BENEDITO JOSÉ PASCOAL e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL JUCA DE CARVALHO, Nº 14720, BAIRRO PAU DE SAIA.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113979/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4585/09Ribeirão PretoInteressados: GENIVAL JOSÉ DA SILVA e FUNDAÇÃO FEIRA DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ORGANIZAÇÃO DA 9ª FEIRA NACIONAL DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 40798/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10Vinhedo

Interessados: JULIANO DOUGLAS GASPARINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, JOÃO CARLOS DONATO E OUTROS e LP CONSULTORIA ASSOCIADOS LTDA.Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64504/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/10Presidente PrudenteInteressados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO BANCO DO BRASIL S/A e OFFICIO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVÇOS DE VIGILÂNCIA.EDGARD MOREIRA DA SILVADIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 93355/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/10PontalInteressados: ALICE APARECIDA DOS SANTOS, TATIANA APARECIDA DOS SANTOS e SUELI DA SILVA ROSATema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA A TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 97023/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10Campos do JordãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃOTema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DA FALTA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68456/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 475/09CapitalInteressados: ROBERTO FELÍCIO e GABRIEL BENEDITO ISAAC CHALITATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DECLARAÇÃO DE BENS PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96815/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/10São Luiz do ParaitingaInteressados: DANILO JOSÉ DE TOLEDO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DAS VERBAS PÚBLICAS.IURICA TANIO OKUMURADIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 50569/10 - 1 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10

JaboticabalInteressados: DEFENSIVE - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. e AENDA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLASTema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO "SPOREKILL", E OS IMPACTOS DESSAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA.HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 96049/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/10AguaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, JOSÉ HENRIQUE ALEXANDRE DA CRUZ-ME e DELEGACIA DE POLÍCIA DE AGUAÍTema: SEGURANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO DEPÓSITO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96326/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/10CapitalInteressados: PAULO FEOFILOFFI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULOTema: POLUIÇÃO SONORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR DUAS QUADRAS DE FUTEBOL DE SALÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LOCALIZADAS ENTRE AS RUAS FREI BONIFÁCIO DUX E ARMANDO BARRETO.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96782/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10ParaibunaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, CÂMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA, EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA e JOÃO BATISTA DE CARVALHO E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL INDEVIDA EM EVENTOS E FESTIVIDADES PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97038/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/10JacareíInteressados: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL POR NÃO DOTAR APARELHO PÚBLICO (CAMPO DE FUTEBOL -CECAP) DE VESTIÁRIOS, ARQUIBANCADAS E BANHEIROS.JOSÉ LUIZ ABRANTESCONSUMIDORProtocolo nº: 81829/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.161.394/10CapitalInteressados: VAGNER ISIDORO VERGANI, SHOPPING CENTER 3 e FUNDAÇÃO PROCONTema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 11.136/91 - FALTA DE BEBEDOUROS ACCESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE CENTROS COMERCIAIS.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 136248/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: RI 3967CAPITAL - PGJInteressados: FÁBIO SERETTE, PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAZENDA PÚBLICA ESTADUALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE QUOTAS DE PRODUTIVIDADE, PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO NO CRITÉRIO DA INDICAÇÃO PARA LOTAÇÃO DOS MESMOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67265/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 460/10CapitalInteressados: LUIS FELIPE DE CASTRO PARDINI LEAL SILVA, FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA II.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83061/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 0023/10CapivariInteressados: ANTONIO DE JESUS GARCIA GEREZ, LUIS DONISETE CAMPACI, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI e RITA DE CÁSSIA ELIASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE.MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGICONSUMIDORProtocolo nº: 88614/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.161.194/10CapitalInteressados: AENDA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DEFENSIVOS GENÉRICOS e SANTA CLARA AGROCIÊNCIA INDUSTRIAL LTDA.Tema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRODUÇÃO DE AGROTÓXICOS SOB O REGISTRO DE DE FERTILIZANTES.MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96047/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/10AguaíInteressados: FLÁVIO JOSÉ LEGASPE MAMEDETema: FLORADescrição do assunto: AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL NA PROPRIEDADE DENOMINADA SÍTIO SANTA MADALENA.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 96765/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/10Caçapava

Interessados: CARLOS MANOEL VALINAS GARCIA e SERVIDORES DO ITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE FRAUDE EM MEDIÇÕES REALIZADAS NA CIDADE DE JAMBEIRO.VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97036/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10JacareíInteressados: VEREADOR ADRIANO DONIZETI DE FARIA E OUTROS e DIOBEL DE LIMA FERNANDES (PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ)Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR.PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 97953/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 244/10CapitalInteressados: GABRIEL FAZANARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e BANCO DO BRASIL S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO DECRETO 51197/2010 QUE OBRIGA AOS FORNECEDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PROCEDEREM A ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL.Aviso nº 147/10 - CSMP, de 13/08/2010O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 19/08/2010, é a seguinte:1ª TURMARelator: JOSÉ LUIZ ABRANTESCONSUMIDORProtocolo nº: 63098/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/05Santo AndréInteressados: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA e MARCOTEC - MARCOS DE JESUS MANUTENÇÕES -METema: VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DO REPRESENTADOCONSUMIDORProtocolo nº: 68594/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/06RanchariaInteressados: AUTO POSTO NOVO, WALTER HONÓRIO DA SILVA - RANCHARIA e AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANPTema: COMBUSTÍVEL (EIS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REPRESENTADODIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 65104/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/09

OsascoInteressados: LUCIENE MARIA ROMANETTI e UNIMED PAULISTANATema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E CORRELATOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 5016/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.090/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA ESTADUAL DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL e INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM-ESTAR SOCIAL E O INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61299/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 432/09CaieirasInteressados: JORNAL REGIONAL NEWS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRASTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66908/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10SuzanoInteressados: WILMA APARECIDA POMPEO, 1º TABELIÃO DE NOTAS DE SUZANO, GEORGETE SLEIMAN KHOURI POMPEO e POMPEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67791/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/07CaieirasInteressados: RONIE MICHAEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS, ROMEU DE GODOY FILHO, ASSECONP - ASSESSORIA EM CONCURSOS PÚBLICOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68040/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.214/09CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CCC CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 68819/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 335/09CapitalInteressados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS CARENTES ANA JOSÉTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO PARA MANUTENÇÃO DE CRECHE - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68902/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/09PirajuíInteressados: WALDIR LUIS LAMBERTI, SEBASTIÃO CLAVISO, SANDRA REGINA SCLAUZER DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVESTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71323/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/10IguapeInteressados: DÉCIO JOSÉ VENTURA, ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DA PREFEITURA MUINICIPAL DE ILHA COMPRIDA À CÂMARA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71360/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10DiademaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e ADRIANA SOUZA FONSECATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 957/88 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO E BOLSA AUXÍLIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71702/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/09GuarulhosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e AGENOR APARECIDO BREDA E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ITINERÁRIO DE LINHA DE ÔNIBUS QUE ESTARIAM CAUSANDO PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS E A MORADORESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72333/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09Santo AndréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO CLANDESTINOS DE ARTEFATOS EXPLOSIVOS PELA REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72665/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.255/09CapitalInteressados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MAU GERENCIAMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO CONJUNTO HABITACIONAL RIBEIRÃO PRETO B, QD. EPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72969/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/05CruzeiroInteressados: MAURO CIRILO DA COSTA, CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e JOSÉ JOÃO DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72983/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 179/09JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, SINÉSIO PINTO DE FREITAS e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUS REPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73009/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/09PoáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROGRAMA DE BOLSAS DE TRABALHO PROMOVIDA PELA PREFEITURA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73052/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 108/09JacareíInteressados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACAREÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO DE CÃES DOMÉSTICOS NOS PARQUES MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73340/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/06São José do Rio PardoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO BANCO SANTANDER BANESPA, SEM LICITAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73429/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 180/09JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e GABRIEL ARCANJO DA COSTATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICÁCIA DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS PELA PREFEITURA DE JACAREÍ EM RELAÇÃO A ESTABELECIMENTO QUE PERMITIU PRÁTICA ILÍCITA DE JOGO CAÇA-NÍQUELPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73430/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10MiracatuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e VARA DO TRABALHO DE REGISTRO - SPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PELA PREFEITURA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73524/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 73/10DiademaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e DAYANNE ROBERTATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE POSSE EM VAGA DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL PELA PREFEITURA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73650/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/10BebedouroInteressados: APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENS. OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSEDE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73680/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/08Casa BrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBITema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DIRETA DE FUNCIONÁRIO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI, SEM QUALQUER MOTIVAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73846/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/06Morro AgudoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73960/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 409/10CapitalInteressados: FLÁVIO CORRÊA DE MELLO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES, TAIS COMO CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS, REPASSES DO FUNDEBPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74604/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3.055/10PiratiningaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATININGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO CONCURSO REFERENTE AO EDITAL Nº 02/09 REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74654/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/10BauruInteressados: NICO MONDELLI, RODRIGO RIAD SAID e PEDRO VALENTIM BENEDITOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM OCUPAÇÃO DE ÁREAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74700/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/09Santa IsabelInteressados: HÉLIO BUSCARIOLI E OUTROS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEBRA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SANTA ISABEL NO ANO DE 2005PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75401/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 378/10CapitalInteressados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e ITA SEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA PARA UNIDADES DO INTERIOR DO ESTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76165/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1290/09Capital

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SODEMCO - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHU E SODEMCOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76639/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/10CaieirasInteressados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES, PREFEITURA DE CAIEIRAS, CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e EMPRESA SAÚVAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77128/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 136/10FrancaInteressados: CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM ALVORADATema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DA APLICAÇÃO DE REPASSES PÚBLICOS DESTINADOS AO CENTRO COMUNITÁRIO JARDIM ALVORADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78330/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 176/09SumaréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EMEI DO JARDIM BOM RETIRO QUANTO OCUPAÇÃO DA CASEIRA, DO LOCAL E DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES DE CASEIRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78437/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/10PeruíbeInteressados: MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, FUNDAÇÃO FLORESTAL e INSTITUTO FLORESTALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA JUREIA-ITATINS E NO ATUAL MOSAICO DA JEREIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78493/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.077/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e OFFÍCIO SERVIÇOS GERAIS LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CESP E A EMPRESA OFFÍCIO SERVIÇOS GERAIS LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78525/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1268/09CapitalInteressados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM e CONSTRUTORA BETER S/ATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS DER E CONSTRUTORA BETERPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78960/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/03ParaibunaInteressados: JOSÉ ANTONIO DE CAMPOS SILVA e LUIZ WALTER FERNANDES DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE NATIVIDADE DA SERRAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78975/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 984/09LorenaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, MARLENE ANES CORDEIRO, JÚLIO CÉSAR ZANIN, JOSÉ DILSON VENTURA, ALEXANDRE OLIVEIRA FRANCA e RINALDO BENEDITO TIMÓTHEO ZANINTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79173/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.543/09CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE FISCAL DE RENDASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79176/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 158/10CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e TARRAF CONSTRUTORA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSRelator: MÁRIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGIHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66183/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 12/08RIO GRANDE DA SERRAInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA e LOTEAMENTO VILA LAVÍNIATema: ÁREA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OCUPAÇÕES IRREGULARES DE ÁREAS PARA FINS DE MORADIASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67786/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/06CaieirasInteressados: UNIÃO DO POVO DE CAIEIRAS, MARCO DÁRTORA e SOLANGE M. P. DÁRTORATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES À PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA NO QUE CONCERNE À FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73853/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/07JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e JOSUEL VOLPINITema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA NO ANO DE 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73871/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/06São CarlosInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE SUBSÍDIOS A MAIOR, POR PARTE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS, NOS EXERCÍCIOS DE 2001/2002PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75002/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09OsascoInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO, ALIF CURI e BAUKO MÁQUINAS S.A.Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA E DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO DE TROCA DO FIM DA RUA LISBOA PARA A EMPRESA BAUKO MÁQUINASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76166/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.516/09CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DE OBRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUBASE CONSTRUTORA DE OBRAS BÁSICAS DE ENGENHARIA S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78326/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/10Piracicaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE AMÁBILE FURLAN E NELSON BRETANHA NETOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78392/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/07CananéiaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANEIATema: NEPOTISMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78394/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/09CananéiaInteressados: ODIL PAULO MARTINS PEREIRA, CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANEIA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE CANANÉIA e SIAFI - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCLUSÃO DO MUNICÍPIO NO SIAFI EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA RECEITA NO SETOR DE EDUCAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78425/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 295/09SantosInteressados: HELTON VICENTE DA SILVA, ONG PARCEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ONG REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79067/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/06São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, ENESS CONSTRUTORIA E SERVIÇOS LTDA, JAMAC CONSTRUTORA LTDA e WV SERVIÇOS E COMERCIO LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS REPRESENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79224/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 915/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO e FAÍSCA - EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS DER E FAÍSCAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/09Capão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA e LOURDES DOMINGUES MENKTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBA PÚBLICA PARA SERVIÇOS PARTICULARES PELA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80204/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/10CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80215/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 145/10CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FDE E PROFAC ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80364/10 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/10CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/ATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO E IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/APATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10AssisInteressados: ELAINE FONTALVA ZANQUETA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSISTema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE CONVÊNIO REFERENTE A INDEVIDA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81165/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 107/09São VicenteInteressados: ANA PERUGINI e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, EM ESPECIAL O DA PUBLICIDADE QUANTO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES PRISIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 82746/09 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 127/09CapitalInteressados: COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO e RUBENS NAVES, SANTOS JÚNIOR E HESKETH ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIARelator: NEWTON SILVEIRA SIMÕES JUNIORELEITORALProtocolo nº: 73789/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09SertãozinhoInteressados: EMPRESA JORNALÍSTICA E PUBLICITÁRIA VOLPE S/C LTDA, EMPRESA BIOENERGIA COGERADORA S/A, EMPRESA SIMISA SIMIONI METALÚRGICA LTDA, LEÃO E LEÃO LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULOTema: IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DOAÇÕES ILEGAIS DE RECURSOS NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES MUNICIPAISMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 61654/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 376/08FrancaInteressados: COUNTRY CLUB DE CRISTAIS PAULISTATema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO CLUBE DE CAMPOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79204/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.132/09CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e DELL ACQUA ENGENHARIA, INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79611/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/10ApiaíInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA DO TRABALHO - SOROCABA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APIAÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE COLETES A PROVA DE BALAS AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL PELA PREFEITURA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80776/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10AssisInteressados: JAIRO DA COSTA, EDÉLCIO FRANCISCO SILVÉRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NºS 19/2009 E 39/2009PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 099/08SuzanoInteressados: ANTONIO CARLOS DE PAULA TRAJANO e CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO INJUSTIFICADO DO NÚMERO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SUZANO - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EIVADA DE INSCONSTITUCIONALIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80969/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 128/10SantosInteressados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOSTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES COM BASE NA LEI 650/90PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81020/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 110.944/2009IepêInteressados: JOSÉ CANDIDO DA SILVA FILHO e FAIAD HABIB ZAKIR - PREFEITO MUNICIPAL DE IEPETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE SLOGAN DA CAMANHA COMO SÍMBOLO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ATRIBUIÇÃO DE NOME DE POLÍTICO AINDA EM ATIVIDADE PARA OBRA PÚBLICA (GINÁSIO DE ESPORTES)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81021/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10Presidente PrudenteInteressados: JULIANO RIBEIRO GARCIA - PREFEITO DE ÁLVARES MACHADO e ALESSANDRA TROIAN GRACITema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM NOMEAÇÃO A CARGO COMISSIONADO (COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81030/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/09Tupi PaulistaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA, ALEXANDRE TASSONI ANTONIO e CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE TACHÕES EM AVENIDA PELO MUNICÍPIO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81035/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/04Barueri

Interessados: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DECORRENTE DA RECUSA DE ATENDIMENTO DE PEDIDO DE CÓPIAS À PREFEITURA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81037/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09Ilha SolteiraInteressados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA e FUNFARME - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONV~ENIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA E FUNFARMEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81167/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10RegistroInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO e SANDRA KENNEDY VIANATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA PREFEITURA DE REGISTRO, AO SER NOMEADO CONJUGÊ DA PREFEITA PARA O CARGO DE "ASSESSOR PARLAMENTAR"Relator: VÂNIA MARIA RUFFINI PENTEADO BALERAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 34036/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 182/09São José dos CamposInteressados: WAGNER OCIMAR BALIEIRO, TONHÃO DUTRA, AMÉLIA NAOMI OMURA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARAHYBATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE DIVERSOS PROFISSIONAIS PARA ATUAR COMO PROFESSORES NOS CENTROS ESPORTIVOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74699/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/08Santa IsabelInteressados: SYDNEY DALLANO, JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA, HELIO BUSCARIOLI, JOSÉ ANTONIO MINEIRO, CARLOS ALBERTO LOPES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABELTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO REMANEJAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75318/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.022/09CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MÚLTIPLA ENGENHARIA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75327/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/10RegistroInteressados: IDARNO AUGUSTO e AGÊNCIA AMBIENTAL DA CETESB DE REGISTROTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75409/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/09AmericanaInteressados: WELLINGTON CARLOS ZIGARTI, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS FUNDACIONAIS ATIVOS E INATIVOS DE AMERICANA e CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DA DESCONFORMIDADE DE CRITÉRIO DE PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS PELOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 4.871/09, COM O DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISOS II E V DA CONSTITUIÇÃO FEDERALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75892/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 382/10CapitalInteressados: MARLI ELISABETE DOS SANTOS e ILUME - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (PREFEITURA SP)Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO INEFICIENTE DE SERVIÇO PÚBLICO E NÃO ATENDIMENTO DAS RECLAMAÇÕES FEITASPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75969/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/10MairinqueInteressados: JANICE OLIVEIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, POR INÉRCIA DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DE AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA POR ALUNO CONTRA PROFESSORAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76072/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 222/07CapitalInteressados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL SUPERFATURAMENTO EM COMPRAS DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, GRÁFICOS E DE PROJETOS, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DST/AIDS, SAÚDE FAMÍLIA E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PLENAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76889/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10ValinhosInteressados: GUARDA MUNICIPAL DE VALINHOS

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE VALINHOS QUANTO AS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E PREVENTIVO DA CRIMINALIDADE E O DESAPARELHAMENTO HUMANO E MATERIAL DA POLÍCIA MILITAR DE VALINHOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76892/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10PedreiraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e AUTO POSTO JARDIM TRIUNFO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO PÚBLICA E NO CONTRATO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDEIRA E O AUTO POSTO JARDIM TRIUNFOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77090/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/09PedregulhoInteressados: ALEXANDRE ALVES BORGES, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77127/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/09FrancaInteressados: CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE FRANCA - CEREA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCATema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSFERÊNCIAS DE VERBA AO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78311/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/10PiracicabaInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE PIRACICABA e SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LIGADOS À SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE PIRACICABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA MUNICIPALIDADE NO QUE SE REFERE A FRAUDE EM LICITAÇÕES, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS ALÉM DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E ENRIQUECIMENTO ILÍCITOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78429/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/08Praia GrandeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, EMILSON CALAZANS, SIDNEY DA SILVA e PATRÍCIA REIMBERG PIRESTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PÚBLICOS POR SERVIDORES "FANTASMAS"PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78444/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/10Santo AndréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADOTema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RAZÃO DA OBRIGATORIEDADE DOS ATUAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SANTA CASA DE ELDORADO PRESTAREM CONCURSO DE INGRESSO, SOB PENA DE PROVIMENTO DE SEUS CARGOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78481/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/09São VicenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ASSOC. COMUNITÁRIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DE SÃO VICENTETema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA COM MATERIAL ARRECADADO EM CAMPANHAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78484/10 - 5 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 468/09CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÕES DO TRABALHOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE CARTÕES DE DÉBITO (CORPORATIVOS), CUJO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DOS GASTOS PÚBLICOS NÃO SÃO EFETIVAMENTE REALIZADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79177/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 508/10CapitalInteressados: FAENQUIL - FACULDADE DE ENGENHARIA QUÍMICA DE LORENA, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALH0 - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR ENTIDADE DE ENSINO PRIVADA, POSTERIORMENTE INCORPORADA AO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO SUPERIOR2ª TURMARelator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75398/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 730/08CapitalInteressados: SUBPREFEITURA DO JABAQUARA e GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCMTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL RECEBIMENTO DE PROPINAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75418/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/10IndaiatubaInteressados: JOSÉ EDUARDO JORGE, SECRETARIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO e RODOVIAS DAS COLINAS S/ATema: PATRIMÔNIO SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE PEDÁGIO PARA ACESSAR A CIDADE DE INDAIATUBAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75419/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 088/09IndaiatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e SANTO ADALBERTO MARDEGANTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA JORNADA DE TRABALHO DE MÉDICO LEGISTA DA PREFEITURA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76496/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10São Caetano do SulInteressados: MUNICIPALIDADE DE SÃO CAETANO DO SULTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL PARA MERENDEIRA E AUXILIAR DE PRIMEIRA INFÂNCIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76899/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10Serra NegraInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA e PAULO ROBERTO DELLA GUARDIA SCACHETTITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77132/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 139/10FrancaInteressados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SANTA MARIA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCATema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSFERÊNCIAS DE VERBA AO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77143/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 132/10FrancaInteressados: CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM MARIA ROSA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCATema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSFERÊNCIAS DE VERBA AO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 78376/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/08Praia GrandeInteressados: PAULO QUEIROZ BICHIAROV, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULAR ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS FORA DAS EXCEÇÕES LEGAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78390/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09CananéiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANÉIA e CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIATema: NEPOTISMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO JUNTO À CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78964/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/09PiqueteInteressados: LUIZ CELSO COLOMBO, OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS PARTICULARES PELO PREFEITO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79543/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/08MairinqueInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUETema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDORES EM COMISSÃO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79821/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/09CapitalInteressados: DOUGLAS A. R. VIANA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO e SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COM RELAÇÃO À PROMOÇÃO DE SERVIDORES DA SPTRANSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80212/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 276/10ItatibaInteressados: LUIGI MANTOVANI e CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIRECIONAMENTO NO PROVIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO LEGISLATIVO, COLOCADO EM CONCURSO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBAPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80225/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 193/10CapitalInteressados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ETEMP ENGENHARIA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CDHU E ETEMP ENGENHARIA INSUDTRIAL E COMÉRCIO LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80373/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1384/09CapitalInteressados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DATA SERVICE INFORMÁTICA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS SABESP E DATA SERVICE INFORMÁTICA LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80382/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09IguapeInteressados: PREFEITO JAIR YOUNG FORTES e PREFEITO JOÃO CABRAL MUNIZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO PÚBLICO REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, PERÍODO DE 1997 A 2003PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80794/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/09RosanaInteressados: ALAN PATRICK, OUTROS, PEDRO FERREIRA DA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA DE ROSANA e AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA - DIRETOR DA CÂMARATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES VISANDO ESTABELECER ALTERNATIVAS DE MEDIDAS MITIGADORAS PARA A OCUPAÇÃO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80889/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/10AssisInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS e SONIA MARIA SOUZA E OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/10 PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE ASSISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81008/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10DracenaInteressados: JOSÉ ANTONIO PEDRETTI (EX- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA) e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE VIGIA-ZELADOR, NO EXERCÍCIO DE 2006PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81026/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10Teodoro SampaioInteressados: ITESP e SERVIDORES DO ITESPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR SERVIDORES DO ITESPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81040/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09BarueriInteressados: JOSENILSON ARAGÃO CERQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERITema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81169/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/03MongaguáInteressados: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES, DIOMÁRIO DE SOUZA OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE APOSENTARIA DE SERVIDORES EM 1998 PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 82439/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 976/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e ELAGE ENGENHARIA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FDE E A EMPRESA ELAGE ENGENHARIA LTDARelator: CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOSMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 20107/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 110/08AndradinaInteressados: SILVIO TAVARESTema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM IMPEDIR REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 5017/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.234/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL e TECKNOCON COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE CETESB E TECKNOCON COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 61968/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/08Casa BrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e FERNANDO ASTOLFI CAETANO NICOTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PELO MUNICÍPIO DE ITOBI, SEM CONCURSO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71177/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.562/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CPOS - COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOSTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71210/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.391/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e TRIEFE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FDE E TRIEFE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71312/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/09TabapuãInteressados: DEIVID ANTONIO CHIAPENSAN, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ e JOSÉ ANTONIO CARBONERATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE MÁQUINA PÚBLICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE PRORPIEDADE PRIVADA, GERANDO CUSTO PARA A MUNICIPALIDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71359/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09DiademaInteressados: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NOS ATOS PROCEDIMENTAIS RELATIVOS À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº02/09 PELA PREFEITURA DE DIADEMAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71439/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/07Santa Adélia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA e ROSINEI PERPÉTUA GARCIA PEREIRA COLTRITema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAR SE EFETIVAMENTE AS DESPESAS REALIZADAS COM AQUISIÇÕES DE MUDAS DE ÁRVORES FORAM DESTINADAS AO MUNICÍPIO E SE TROUXE DANO AO ERÁRIO PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71448/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/09OlímpiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO COM A COLOCAÇÃO DE PLACA CONSTANDO MUDANÇA DE NOME DO CENTRO OFTALMOLÓGICO DE SEVERÍNIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71704/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/09BarueriInteressados: SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EVENTUAL NULIDADE NA LICITAÇÃO Nº 002/09 INSTAURADO PELA PREFEITURA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72274/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/09GuarujáInteressados: ANDERSON SILVA MENDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS DE PLANTÕES, NO MESMO HORÁRIO, EM DUPLICIDADE PARA MÉDICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72281/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/10LimeiraInteressados: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA - EMDEL e MARIA ZILDA TEIXEIRA TIAGOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA PELA PREFEITURA DE LIMEIRA POR MEIO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A - EMDELPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72318/10 - 8 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/01BertiogaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL EVASÃO DE RECURSOS, CONSISTENTES EM INDEVIDOS PARCELAMENTOS E CANCELAMENTOS DE DÉBITO TRIBUTÁRIO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72925/10 - 3 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/04Queluz

Interessados: JOSÉ EDISON TORINO, MÁRIO FABRI FILHO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE À CONTRATAÇÃO DIRETA DE FUNCIONÁRIOS EM CARGOS DE COMISSÃO SEM CARACTERÍSTICAS DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72944/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/05TremembéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ e CÂMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ POR ANULAÇÃO DE CONCORRENCIA PÚBLICA E CONTINUAÇÃO DE CONTRATO SEM NOVO CERTAME LICITATÓRIOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72978/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/08CruzeiroInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA OMISSIVA DA PREFEITURA REPRESENTADA NAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS ATINENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73021/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 149/09JacareíInteressados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e BENEDITO PEREIRA DA ROCHATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73063/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/09JacareíInteressados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ANTÔNIO ARNAUD DE SOUZATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73067/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 078/09JacareíInteressados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e CÉLIO JUNQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73362/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/08Santa BrancaInteressados: MARIA LÚCIA ALMEIDA RAMOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMUSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BRANCAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73431/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, LUCINALDO MENDES DA HORA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73480/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/04JardinópolisInteressados: OLAVO FERRARI e MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLISTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM COMPRAS EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73528/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/08DiademaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PELA PREFEITURA REPRESENTADA USANDO COMO FATO GERADOR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JOGOS DE AZARPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73637/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/03Américo BrasilienseInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA e PROSALUME - PROJETO SANTA LÚCIA MELHORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM OBRAS PÚBLICAS E AQUISIÇÕES DE TERRENOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA, NO EXERCÍCIO DE 2001

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73836/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/06São José do Rio PardoInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e VEREADORES DA LEGISLATURA 1997/2000Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DANO AO ERÁRIO PÚBLICO POR CONTA DE RECEBIMENTO, PELOS VEREADORES, NOS ANOS DE 1999 E 2000, DE VALORES SUPERIORES AOS SUBSÍDIO PERMITIDOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74493/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/09Santa IsabelInteressados: VEREADOR RODRIGO BUTTERBY e IVAM ROGÉRIO DUARTE DE BARROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO, COM CONSTRUÇÃO DE ARQUIVO, COZINHA E COBERTURA DO ESTACIONAMENTO, ENTRE OUTROS, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABELPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74657/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/10São José do Rio PretoInteressados: UCHOAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UCHOATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UCHOA PELO TRIBUNAL DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75157/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 245/10SantosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCESSO LICITATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, CONCORRÊNCIA Nº 13.901/2010PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75411/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 114/09IndaiatubaInteressados: IVAN DOS SANTOS e EMPRESA BONAVITA DE TRANSPORTES URBANOSTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75890/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1462/009CapitalInteressados: SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE SABESP E AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76008/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/09DiademaInteressados: LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE DIADEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS MUNICIPAIS POR PARTE DOS RESPONSÁVEIS PELA LIGA DE FUTEBOL REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77070/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 486/08CapitalInteressados: REGINA GIROTTO BROSSI HENAREZ, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e ESCOLA ESTADUAL "OSWALDO CATALANO"Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELA REPRESENTADA DURANTE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77114/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 128/10FrancaInteressados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PAULISTA E RIVIERA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCATema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DOS REPASSE E/OU CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS À ASSOCIAÇÃO REPRESENTADA PELA PREFEITURA MUNICIPALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77134/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 144/10FrancaInteressados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CITY PETRÓPOLISTema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DA APLICAÇÃO DE REPASSES PÚBLICOS DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CITY PETRÓPOLISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77135/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 143/10FrancaInteressados: CENTRO COMUNITÁRIO DO PARQUE PROGRESSO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCATema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSFERÊNCIAS DE VERBA AO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77142/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 142/10FrancaInteressados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM AEROPORTO III e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCATema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSFERÊNCIAS DE VERBA AO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77234/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 161/09GuarulhosInteressados: JORGE WILSON GONÇALVES DE MATTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO ATO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE DIRETOR DO PROCONPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78302/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/10CampinasInteressados: UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78497/10 - 6 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 554/06CapitalInteressados: EDILSON ANGELO OTOBONI, INSTITUTO DE SAÚDE, SECRETARIA DO ESTADO DE SAÚDE, EMPRESA TURISMO DIRETO e EMPRESA EUROPATURTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ELIMINAÇÃO INJUSTIFICADA DE LICITANTES EM PREGÃO COM FAVORECIMENTO ÀS EMPRESAS QUE APRESENTARAM PREÇOS MAIS ALTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78963/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/08CaçapavaInteressados: CIRETRANTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE COLABORADORES, VINCULADOS A ENTIDADES ASSOCIATIVAS OU EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO NO ÂMBITO DA CIRETRAN DE CAÇAPAVAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79486/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/08BuriInteressados: JOÃO EVERALDO DOMINGUES DE OLIVEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BURITema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELATIVA À AUSÊNCIA DE REPASSE DO ÚLTIMO DUODÉCIMO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURI, NO EXERCÍCIO DE 2000PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79599/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10ApiaíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU E OUTROS e COMANDANTE DO 5º GRUPO DE POLÍCIA MILITAR DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79973/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 285/06CapitalInteressados: FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FMUSP e ROSELI DIAS DA SILVA - FUNCIONÁRIA DA USPTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE QUESTÕES RELATIVAS A PROCESSOS SELETIVOS PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEMPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80380/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1436/09CapitalInteressados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e SPEL SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE O DER E SPEL SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E ENGENHARIA LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80942/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/10RegistroInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRASTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, EXERCÍCIO 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80958/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/10AssisInteressados: CARLOS ÂNGELO NÓBILE - PREFEITO MUNICIPAL DE ASSIS NA GESTÃO 2001/2004Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TRICARD RP ADMINISTRADORAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10AraçatubaInteressados: PASCOAL ALVES DA SILVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBTENÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA PARA SI A PRETEXTO DE INFLUIR EM ATO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81508/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.591/09

CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUMÁXIMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 82496/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/09SertãozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO e ALCÍDIA DE CÁSSIA ALVES BASTOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2009 PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 82554/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/10São CarlosInteressados: ADVOCACIA LISCIOTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ACORDO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSRelator: EDGARD MOREIRA DA SILVAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 18428/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 141/07AndradinaInteressados: DIOMAR SOARES GUILHERME (FAZENDA NOVA ERA)Tema: FLORADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 52101/06 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/05SumaréInteressados: PREFEITURA DE SUMARÉ e RUBREMA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS INDEVIDOS ANTE A NÃO EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PREVISTAS NO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/04PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74066/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09BoituvaInteressados: JOÃO GEREMIAS DA SILVA NASCIMENTO e PREFEITURA DE BOITUVATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NAS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS E SUGESTÕES FORMULADOS POR MUNÍCIPES

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74346/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 805/06CapitalInteressados: RAMIRO MARCELO IGNÁCIO SANTOS - AGENTE POLICIAL, HENRIQUE VILAÇA DE CARVALHO - AGENTE POLICIAL e EDNALDO GOMES CAVALCANTE - INVESTIGADORTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE R$ 20.000,00, POSTERIORMENTE SUBSTITUÍDO POR PROPRIEDADE DE VEÍCULO, PARA DEIXAR DE FORJAR FLAGRANTE DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E ENTORPECENTEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74683/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/09Ribeirão PiresInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRESTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NOS REPASSES FINANCEIROS ÀS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ANO DE 2008PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75410/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 071/09IndaiatubaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e ANTONIO JORGE TRINCATema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ACÚMULO DE CARGOS REMUNERADOS PELO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE INDAIATUBA DURANTE O PERÍODO DE 2001 A 2004PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76163/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 558/10CapitalInteressados: ORGANIZAÇÃO CIDADES SEM FOME e PETROBRÁSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL MÁ APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM PROJETO SOCIAL DENOMINADO "HORA ALIMENTO", IMPLEMENTADO PELA ORGANIZAÇÃO CIDADES SEM FOMEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76650/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/04Francisco MoratoInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS LICITAÇÕES PARA AS OBRAS DE REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76986/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10Moji GuaçuInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ CARLOS SILVA e LEONEL DE CAMPOS CORREA ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS IRREGULARES AO PREFEITO MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI E SEU SUBSTITUTO, NO ANO DE 2007PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77068/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 530/10CapitalInteressados: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS, GERSON BRANCHINI e RUBENS CASADOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICENÇAS CONCEDIDAS POR AGENTES MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77137/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 138/10FrancaInteressados: CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM PAULISTANO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCATema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSFERÊNCIAS DE VERBA AO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77151/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 129/10FrancaInteressados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE VICENTE LEPORACETema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DA APLICAÇÃO DE REPASSES PÚBLICOS DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DEMORADORES DO PARQUE VICENTE LEPORACEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78360/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/09São VicenteInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e ARZELINA VALENTE DE OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM INDEFERIMENTO DE MULTAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78387/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/10SumaréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA PELA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78395/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/10CubatãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO, LUIZ CARLOS TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARGO DE COMISSÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78524/10 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.380/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e IESA - INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/ATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O METRÔ E A EMPRESA IESAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78962/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10GuaratinguetáInteressados: MUNICIPALIDADE DE GUARATINGUETÁTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DE GUARATINGUETÁ FRENTE À LIMINAR CONCEDIDA PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79048/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/10São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT - 15ª REGIÃOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA E/OU FALTA DE PAGAMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS AOS GUARDAS MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79174/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/10CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIEMTNO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SISTEMA PRI ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO S/C LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80371/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1149/09CapitalInteressados: ALESP - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/ATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTATO CELEBRADO ENTRE SABESP E CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/APATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80811/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 492/10CapitalInteressados: ENGEFORM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PREGÕES E FAVORECIMENTO DE EMPRESAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 82408/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/09ItatibaInteressados: DILSON ZANATTA, VALDIRENE AP. MACHADO CARMACIO e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PAGAMENTO DA CONTA DA SABESP RELATIVA AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008 PELA CÂMARA REPRESENTADARelator: IURICA TANIO OKUMURACONSUMIDORProtocolo nº: 68963/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10Praia GrandeInteressados: ÁSTER PETRÓLEO LTDATema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FORNECIMENTO DE GASOLINA EM DESCORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES LEGAISCONSUMIDORProtocolo nº: 69245/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 143/09PiracicabaInteressados: AUTO CENTER UNIVERSO LTDATema: ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS OU DERIVADOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL FORA DAS ESPECIFICAÇÕES LEGAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73641/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/96Ribeirão PretoInteressados: OTÁVIO VERRI FILHOTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74013/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/06São José do Rio PardoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO LTDA, TVD SOCIEDADE DIRETA DE COMUNICAÇÕES LTDA, JOÃO BATISTA SANTURBANO e JOSÉ ROQUE RUEDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOSPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 74068/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09IbiúnaInteressados: ELISABETE PEREIRA MACEDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNATema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À CONSERVAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DOS RIBEIROPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74440/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10ItaquaquecetubaInteressados: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LANÇAMENTO DE CARNÊS DE IPTU PELA REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74677/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10AgudosInteressados: PEDRO VALENTIM BENEDITO E OUTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOSTema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 ONDE NÃO HOUVE RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75399/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1574/09CapitalInteressados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU e CONSTRUTORA LEMOS E SILVA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE CDHU E CONSTRUTORA LEMOS E SILVA LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75950/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/07General SalgadoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO e TCETema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75955/10 - 8 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/08TatuíInteressados: KARIN FERNANDES e ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPESSOALIDADE EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76069/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 816/09CapitalInteressados: EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S/A e TELETRA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO FIRMADO ENTRE EMTU E TELETRA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77112/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/09NuporangaInteressados: JOSÉ DANIEL GRATON, PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA e FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DE SALES OLIVEIRATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DAS RECEITAS ARRECADAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77129/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 137/10FrancaInteressados: CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA SANTOS DUMONT e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCATema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSFERÊNCIAS DE VERBA AO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77133/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/10FrancaInteressados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PARQUE DO HORTO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCATema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSFERÊNCIAS DE VERBA AO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77139/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 131/10FrancaInteressados: CENTRO COMUNITÁRIO DE MIRAMONTES e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE FRANCATema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSFERÊNCIAS DE VERBA AO REPRESENTADOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77149/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/10FrancaInteressados: PARTAGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e PREFEITURA DE FRANCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENO DE TERCEIRO PELO MUNICÍPIOPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 77157/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 145/10FrancaInteressados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PORTINARITema: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETORDescrição do assunto: APURAÇÃO DA APLICAÇÃO DE REPASSES PÚBLICOS DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO PORTINARIPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77854/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 771/09CapitalInteressados: ADRIANA SIVIERI DE ARAÚJO BESSA, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e TB TRANSPORTES, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO PRESENCIALPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78522/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.003/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e POSITIVO INFORMÁTICA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA POSITIVO INFORMÁTICA LTDA E A FDEPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78983/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 081/08São SebastiãoInteressados: MARCOS CÉSAR BERTOCO e SAPEQUE - SOCIEDADE AMIGOS DO TOQUE TOQUE PEQUENOTema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO E A COBRANÇA DE TAXA DE ÁGUAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79046/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10CaçapavaInteressados: FUNDAÇÃO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO - FUSAM, EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM TAUBATÉTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO REPRESENTADAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79804/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1504/09CapitalInteressados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DE MULHERES CLEMENTINA DE JESUSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE CDHU E ASSOCIAÇÃO DE MULHERES CLEMENTINA DE JESUSPATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 80213/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098/10CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O BANCO NOSSA CAIXA S/A E A EMPRESA PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80361/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 091/10CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e RODOVIA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE O DER E A RODOVIA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80369/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.599/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e ENGELUX COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS FIRMADOS PELA CDHU PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAISPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80372/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/10CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e SCHAHIN CURY ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDATema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O METRÔ E A EMPRESA SCHAHIN CURY ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80559/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/10OsascoInteressados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA VILA AYROSATema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUALEXISTÊNCIA E A REGULARIDADE DE RETOMADA DE TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL CEDIDO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS UNIDOS DE VILA AYROSA, EM OSASCO - SPPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81023/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/07Ilha Solteira

Interessados: DARLEY DE BARROS JÚNIOR, REGINALDO RODRIGUES MARANHÃO e OUTROSTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS PÚBLICOSPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81029/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10Teodoro SampaioInteressados: CELSO OLIVEIRA SILVA e MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA PREFEITURA DE EUCLIDES DA CUNHAPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 81502/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 102/08CotiaInteressados: ANTONIO CARLOS DE MELO SÁ - KALUNGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA FINS PARTICULARESPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 82490/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/10BebedouroInteressados: CONSELHO GESTOR DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOUROTema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE VERBA PÚBLICA DO FUNDEB, NO PERÍODO DE 01/07/2009 A 31/12/2009PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 82533/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09Américo BrasilienseInteressados: PAULO ROBERTO DO AMARAL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOTUCATema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE RECURSOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO EVENTO DENOMINADO "MOTUCA RODEIO SHOW"Aviso nº 148/10 - CSMP, de 14/08/2010O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em  12/08/2010, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :CONSUMIDORProtocolo nº: 89020/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/10São José do Rio PretoInteressados: VICTORIA LOUISE FLAUER SANTOS DE CARVALHO, IDINÉIA MARIA ROSSIGNOLO e AUTO ESCOLA SÃO JUDAS TADEUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR AUTO ESCOLA - COBRANÇAS DE VALORES A MAIOR.

Resultado: IMPROVIDO O RECURSOCONSUMIDORProtocolo nº: 89547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.161.816/10CapitalInteressados: SPTRANS, MATEUS TEIXEIRA e EMPRESA EXPRESSO DE PRATADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA VENDA DE PASSAGEM DE ÔNIBUS.Resultado: PROVIDO O RECURSOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 64782/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/10São José dos CamposInteressados: JOÃO RALPH CAMARA CLEMENTE, VALE SUL SHOPPING, SHOPPING CENTERVALE e SHOPPING COLINAS E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR PARTE DOS REPRESENTANTES DOS SHOPPINGS CENTERS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 82402/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/10CapitalInteressados: ANTONIO TADEU FERREIRA, ESCOLA ESTADUAL SILVA JARDIM e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLAS ESTADUAIS.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 82407/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/10CapitalInteressados: ANTONIO TADEU FERREIRA, ESCOLA MARIA MONTESSORI e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ESCOLAS ESTADUAIS DA CAPITAL.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 69247/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/08AguaíInteressados: SANDRA TIEMI MORI YASUMARO, RENOVIAS CONCESSIONÁRIA S/A, WILDENIR JOSÉ BRUSCATO e CONSTRUTORA SIMOSO LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE ASSOREAMENTO DE UM CÓRREGO E DE UM AÇUDE EXISTENTES NO SÍTIO SÃO JOSÉ.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 83382/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10LimeiraInteressados: FERNANDO TELLE e SUED MESQUITA LEMEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR EVENTOS REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA "CHÁCARA TELLE".Resultado: IMPROVIDO O RECURSOMEIO AMBIENTE

Protocolo nº: 84934/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/10São José dos CamposInteressados: ALCIDIO RIBEIRO BITTENCOURT e ANTONIO VIEIRA PINTO E OUTROSDescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA DA SERRA E DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO MESMO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 84940/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/10São José dos CamposInteressados: RICARDO SILVA MARCONDES e MARCIA CASTRO E SILVA MARCONDESDescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BELA VISTA E DILIGÊNCIAS QUE LEVEM À AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DO MESMO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 93283/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10Paulo de FariaInteressados: HENRY TAMADADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDA LAJEADO, EM RIOLÂNDIA.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 96053/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10AguaíInteressados: FÁBIO ELÓI FRANCO, FERNANDA FRANCO BRUCK CHAVES E OUTROS e LANZI MINERAÇÃO LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CAUSADO POR EXTRAÇÃO DE AREIA EM PROPRIEDADE RURAL.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 58228/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/09Mogi das CruzesInteressados: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES, MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI e PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS PARA A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 63337/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/06AparecidaInteressados: LUCIANA JUNQUEIRA NOGUEIRA ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE CARGO PÚBLICOResultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 83064/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10CapivariInteressados: JOSÉ CARLOS CROCOMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI, JOSÉ CARLOS TONETTI BORSARI e GAROA IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA Nº 06/93.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 87045/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 449/10CapitalInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA, GIULIANA CECCHETTINI e JORNAL LOCOMOTIVA DE FRANCO DA ROCHADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE QUE FUNCIONÁRIA COMISSIONADA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO NÃO EXERCE REGULARMENTE SUAS FUNÇÕES.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 91325/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 082/10São José dos CamposInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e DAVID VIEIRA DA ROCHADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL À PARTICULARES, DURANTE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 92239/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/10OurinhosInteressados: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DOS MOTIVOS DO NÃO CUMPRIMENTO DO PROJETO DE REFORMA DA PONTE QUE LIGA AS CIDADES DE SALTO GRANDE/SP E CAMBARÁ/PR.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 94560/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10RanchariaInteressados: SILVIO DE FREITAS FRANCISCO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA e ALBERTO CÉSAR CENTEIO DE ARAÚJO (PREFEITO)Descrição do assunto: EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL, POR VIOLAR PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL CONSISTENTE EM DEIXAR DE RESPONDER A REQUERIMENTO FORMULADO.Resultado: IMPROVIDO O RECURSOAviso nº 149/10 - CSMP, de 14/08/2010O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 12/08/2010, foram julgados os protocolados adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados :CONSUMIDOR

Protocolo nº: 116358/04 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 388/04CampinasInteressados: COMISSÁRIA ROMAR LTDA, ISABELA AMORIM DA SILVA e W.N.REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA-ME (HIGITEL LISTAS TELEFONICAS)Descrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA NA COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO SOLICITADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 153296/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 60/08CampinasInteressados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CULTURAL E BENEFICENTE DE PORTO ALEGRE e FOCO PROPAGANDA E MARKETINGDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES REFERENTES A DIVULGAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS EM GUIAS TELEFÔNICOS ELETRÔNICOS POR EMPRESAS DE TELEMARKETING E PUBLICAÇÃO VIRTUAL, SEM A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 153315/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 206/08CampinasInteressados: VERA LÚCIA LIRA e REDE NACIONAL TELECOM SERVIÇOS DE CONTRATOS TELEFÔNICOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM LISTA TELEFÔNICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 153319/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 205/08CampinasInteressados: ENITEL EDITORA - LISTA TELEFÔNICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA, INCLUSIVE COM AMEAÇAS, A RESPEITO DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 153352/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 23/07CampinasInteressados: GUIA BRASIL e CÍCERA REGINA CANUTO BORSONEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR E ABUSIVA POR PUBLICAÇÃO EM LISTA TELEFÔNICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 153360/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 22/07CampinasInteressados: ARTUR FEITOSA, ANGELA VENDRAMINI e HELENADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRABÇA IRREGULAR E ABUSIVA POR PUBLICAÇÃO EM LISTA TELEFÔNICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 153367/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 05/07

CampinasInteressados: PROCON DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, BRASTEL EDITORA LTDA e CGTEL EDITORA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR E ABUSIVA POR PUBLICAÇÃO EM LISTA TELEFÔNICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 153374/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 11/07CampinasInteressados: NOVA LISTA /A.S DOS SANTOS COBRANÇA ME, AWDATEL ADMINISTRADORA DE LISTAS TELEFÔNICAS LTDA e AD ADMINISTRADORA DE LISTA TELEFÔNICA REGIONAL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA IRREGULAR E ABUSIVA POR PUBLICAÇÃO EM LISTA TELEFÔNICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 16042/05 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 445/05CampinasInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLORADO-PR, JOSÉ DO CARMO PADULA-ME e INTEL-LISTAS TELEFÔNICASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVNTUAL PRÁTICA LESIVA A DIREITO DO CONSUMIDORResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 34398/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/09SantosInteressados: OPEN WAY ASSESSORIA EM LOGÍSTICA LTDA, LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e ASSECREDDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA DE DÉBITO INEXISTENTE E DE FORMA ILEGAL POR TERCEIROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 37371/05 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 103/05CampinasInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARIBALDI e RS E ULTRALISTA COMÉRCIO E EDITORA LTDADescrição do assunto: EVENTUAL PRÁTICA DE ATO LESIVO AO CONSUMIDORResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 50673/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/10São José dos CamposInteressados: DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE TAUBATÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PRÁTICAS ABUSIVAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 51132/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/05ItaquaquecetubaInteressados: AUTO POSTO ROTATÓRIA DE ITAQUÁ LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 52202/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 086/07Praia GrandeInteressados: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS e LIMA E VÍTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA COM INFRAÇÃO À LEI Nº 4.591/64 E À LEI Nº 8.078/90Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 52340/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/09ValinhosInteressados: PROCON e MACPOLI FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS E SEM EQUILÍBRIO ECONÔMICO EM CONTRATOS CELEBRADOS PELA EMPRESA MAC POLI FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 55117/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/08CubatãoInteressados: AUTO POSTO SÃO JORGE DE CUBATÃO LTDA E OUTROS, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP e PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM PROPORÇÃO DE ÁLCOOL SUPERIOR ÀS ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS PARA CONSUMOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 55359/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.269/09-1CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO MEUCRISTO MISSÃO EVANGÈLICA UNIDOS EM CRISTO e NET SERVIÇOS S/C LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM ÔNUS PARA A EMPRESA PROVEDORA DE ACESSO À INTERNETResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 56069/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 43.161.545/10CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO INTERPASS CLUBDescrição do assunto: RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 61282/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 108/09AraraquaraInteressados: BANCO DO BRASIL S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA DE TARIFAS PELO BANCO DO BRASIL S/A EM CONTAS ABERTAS PARA O RECEBIMENTO DE SALÁRIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 61331/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/09PiracicabaInteressados: BRASCOMBUSTÍVEL e REVENDEDORAS DE COMBUSTÍVEIS DE PIRACICABADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL DE ORIGEM DISTINTA DAQUELA OSTENTADA PELA BANDEIRA DO ESTABELECIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 63077/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/09BarueriInteressados: NARA TOLEDO REGO e ELETROPAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DA SISTEMÁTICA INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO MARAVILHA IIIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 63142/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/08BarueriInteressados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM LINFÁTICA POR PROFISSIONAIS NÃO HABILITADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 64481/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10DracenaInteressados: PAROQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - DIOCESE DE MARILIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE BINGO PROMOVIDO POR IGREJAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 64628/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/08ValparaísoInteressados: CARLA CIBELE VILLAR TELES PACCHIONI E OUTROS e EDUCON - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS NOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PRESTADOS PELA ENTIDADE EDUCACIONALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 64681/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/09Regente FeijóInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU, CLÁUDIO LANZA e LUCIANA ANDRÉIA DE MACEDO E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PRETRÓLEO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 65639/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10AtibaiaInteressados: ACADEMIA DE VÔO LIVRE DE ATIBAIA, ABP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PARAPENTE e ANAC AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - BRASILDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS RISCOS AOS CONSUMIDORES DE PARAPENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 65641/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 275/09SantosInteressados: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL, KÁTIA BARREIRA DA SILVA SOARES e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COBRANÇA DE ICMS E PIS/COFINS NAS CONTAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 65645/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 031/10GuarujáInteressados: MARIA LÚCIA DOS SANTOS, OFICINA "OFF CAR" e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE OFICINA E FUNILARIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 65762/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/06SantosInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - SERVIÇO DEFEITUOSO - ORELHÕES QUE NÃO FAZEM LIGAÇÃO PARA TELEFONES CELULARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 65926/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 666/10CapitalInteressados: MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. e DPDC - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PRODUTO COMERCIALIZADO SOB DESIGNAÇÃO DE "SUCO" AO INVÉS DE "NÉCTAR"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 66919/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/10SuzanoInteressados: OAB SP - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSECÇÃO DE SUZANO e SHEILA TEIXEIRA DE LIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

CONSUMIDORProtocolo nº: 66922/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/10SuzanoInteressados: FUNERÁRIA SÃO CARLOS, AC DE OLIVEIRA AMERICA FUNERÁRIA e ASSISTÊNCIA FAMILIAR GRUVPLAN LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIALResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOCONSUMIDORProtocolo nº: 68439/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 02.298/10MaríliaInteressados: JOSÉ BERETTA e DAEM DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROBLEMA COM A REDE DE ÁGUA DENOMINADO "PONTA SECA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 68511/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/09AssisInteressados: JOSÉ ROBERTO CANDUCCI MOLINA e ADBENS IMOBILIÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROPAGANDA ENGANOSAS POR PARTE DA IMOBILIÁRIA ADBENSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 68756/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10MacaubalInteressados: JOSÉ DE LUCAS BOER, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SAIDE KASSIS e ADELINO DE SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE DESAVENÇAS INTERNAS NA ENTIDADE REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOCONSUMIDORProtocolo nº: 69503/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/08Santa Bárbara D´OesteInteressados: TESTA E PIRES LTDA ("DROGA 30 - DROGARIA") e 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA D OESTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROPAGANDA ENGANOSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 69517/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/10PiracicabaInteressados: INTEGRAÇÃO CÓSMICA VISTORIA VEICULAR LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS VIOLAÇÕES DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE ÀS ECVSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 70387/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10BarretosInteressados: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REAJUSTE ABUSIVO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PELO SAAEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 72370/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 14.161.1136/09CapitalInteressados: DRA. LILIANE MERCADANTE MORTARI e EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA ABUSIVA - OFERTA PROPONDO EXEMPLARES GRATUITOS DE JORNAL MEDIANTE A OBTENÇÃO DE DADOS PESSOAIS - CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DE JORNAL PELO SILÊNCIO DO CONSUMIDORResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 73096/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 132/09JacareíInteressados: JOSÉ GONÇALVES DE CAMPOS FILHO e INSSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA DE CONSUMIDOR IDOSO DECORRENTE DE CRÉDITO CONSIGNADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 73633/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 508.1.216.3/02Ribeirão PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS E SUPOSTA PRÁTICA DE CARTEL POR PARTE DAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS DE COZINHA (GLP)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)CONSUMIDORProtocolo nº: 73665/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 067/10Ribeirão PretoInteressados: CENTER SYSTEM INFORMÁTICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR POR PARTE DE "CENTER SYSTEM INFORMÁTICA", EMPRESA CONTRATADA PELO DETRAN PARA O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 150726/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 063/07CapitalInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADSDescrição do assunto: ACOMPANHAR AS INICIATIVAS DA MUNICIPALIDADE EM ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA NOS DIAS DE INVERNO OU DE BAIXAS TEMPERATURASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 51949/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/09SantosInteressados: LUIZ CARLOS SANTINI MELLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS - CMAS, EM RELAÇÃO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROPGRAMA BOLSA FAMÍLIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 52219/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/10-3ItapevaInteressados: VALDINÉIA DA SILVA BENFICA e OAB - ITAPEVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE DEFENSORES PELA OABResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 68450/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10JalesInteressados: SILMARA DA SILVA e ROBSON DA SILVA ARCASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS AMEAÇAS E AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS EM FACE DE COMPANHEIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / INCLUSÃO SOCIALProtocolo nº: 69241/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 330/09CapitalInteressados: AÍLTON ALVES e MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA APÓS DESOCUPAÇÃO DE ÁREA EM CAPÃO REDONDOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 40694/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10-8AtibaiaInteressados: ADRIANA ELENA MUCCIOLODescrição do assunto: APURAÇÃO DA COLETA DE SUBSÍDIOS A RESPEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS EM ATIBAIA, TENDO COMO META A VIABILIZAÇÃO DE AMPARO TÉCNICO E ADEQUADO PARA O TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 52637/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/06IndaiatubaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INDAIATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM INSTITUIÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 53423/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 452.1.227.8/03Ribeirão PretoInteressados: SOCIEDADE RECREATIVA DE ESPORTES DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NAS DEDES DE CLUBE DE LAZERResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Protocolo nº: 53824/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/09CapitalInteressados: SHOPPING CENTER 3 e VIPASA - VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA PAULISTA S/ADescrição do assunto: GARANTIA DE FISCALIZAÇÃO DE VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTODIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 53951/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/09CapitalInteressados: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ S/A - UNIDADE MORUMBI e ANA MARIA MORALES CRESPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM HOSPITALResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTODIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 63812/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/08São RoqueInteressados: ORLANDO BRITO ALVES, EXPRESSO REGIONAL TRANSPORTES LTDA e VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO A ACESSO GRATUITO AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64519/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10Flórida PaulistaInteressados: BANCO BRADESCO S.A. - AGÊNCIA DE FLÓRIDA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ÀS NORMAS LEGAIS DE ACESSIBILIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64521/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10Flórida PaulistaInteressados: BANCO DO BRASIL - FLÓRIDA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64525/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/07AdamantinaInteressados: BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE ADAMANTINADescrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ÀS NORMAS LEGAIS DE ACESSIBILIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64527/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 066/07AdamantinaInteressados: 1º DISTRITO POLICIAL DE ADAMANTINA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DO DISTRITO POLICIAL ÀS NORMAS LEGAIS DE ACESSIBILIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64528/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/07AdamantinaInteressados: ESCOLA ESTADUAL DURVALINO GRIONDescrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DURVALINO GRION ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64540/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/07AdamantinaInteressados: BANCO SANTANDER BANESPA - ADAMANTINADescrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO BANCO SANTANDER ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64541/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/07AdamantinaInteressados: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO e INSTITUTO EDUCACIONAL ADAMANTINADescrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ENSINO E DO INSTITUTO EDUCACIONAL DE ADAMANTINA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64543/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/07AdamantinaInteressados: ESCOLA ALTO PADRÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA ESCOLA ALTO PADRÃO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64544/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 100/07AdamantinaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64596/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/09Pereira BarretoInteressados: ATRADEF - ASSOCIAÇÃO TRABALHISTA DE DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA e ROGÉRIO HIROSHI CAIRES HATAKEYAMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64698/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 010/06Presidente PrudenteInteressados: JOSÉ DOS SANTOS e ZENILDA BARBOSA VITORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEGATIVA DE CONCESSÃO DE PASSE-LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64703/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/09BiriguiInteressados: MUNICÍPIO DE BIRIGUIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULOS E/OU BARREIRAS ARQUITETÔNICAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL PEDRO MARIN BERBEL, LIMITANDO O ACESSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 64704/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 179/07Presidente PrudenteInteressados: EE PROFESSORA ANNA ANTONIODescrição do assunto: APURAÇÃO DA ADAPTAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ANA ANTONIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 65660/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09IndaiatubaInteressados: LUIZ ROSSETI e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO À SAÚDE DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 65666/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/10PiracicabaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e MARIA MAGALI PEREIRA DA CRUZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO QUE SE ENCONTRA PORTADOR DE DEFICIÊNCIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIAProtocolo nº: 69853/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/98TatuíInteressados: APODET - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE TATUÍ, EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA e MUNICÍPIO DE TATUÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS ÔNIBUS COLETIVOS ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 52208/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/08MongaguáInteressados: ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS MAR E SOL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DO LAR DOS IDOSOS MAR E SOLResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 64016/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/09CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARPEN e COLÉGIO NOTARIAL DO BRASILDescrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE VERSA SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 64505/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10Presidente EpitácioInteressados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE EPITACIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO A PACIENTE IDOSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 64620/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10Tupi PaulistaInteressados: MARIA CARDOSO DE SÁ, ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE TUPI PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTADescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ABRIGAMENTO DE IDOSO EM INSTITUIÇÃO ADEQUADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 65631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/10AtibaiaInteressados: ASILO SÃO VICENTE DE PAULA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 65633/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 183/08AtibaiaInteressados: CASA DE CARIDADE SÃO PIO V - CASA DO IDOSO VIDA NOVA, MARIA REGINA SATO, SHIROJI SATO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATIVIDADE CLANDESTINA DE CASA DE ABRIGO PARA IDOSOS E PSIQUIÁTRICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 66917/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 049/09SuzanoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO, KIRLEY CILENE DA SILVA e CASA DE REPOUSO NOVA ESPERANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSOS ABRIGADOS DE FORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 68709/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 255/10PirajúInteressados: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DURONDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS MAUS TRATOS A PESSOA IDOSAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃODIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 71338/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10JalesInteressados: ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO e EXPRESSO ITAMARATY LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS QUANTO AO ATENDIMENTO AO IDOSOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 72334/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/04Santo AndréInteressados: CASA DE REPOUSO "A GERIATRA"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CASA DE REPOUSO QUE PUDESSEM CAUSAR POSSÍVEL LESÃO OU AMEAÇA DE LESÃO AOS DIREITOS DOS IDOSOS LÁ ABRIGADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 73093/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 149/08JacareíInteressados: BERENICE ALVES BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL CONSISTENTE NA RECUSA, EM TESE, DO ESTADO EM PROVIDENCIAR CIRURGIA PARA PESSOA DEFICIENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 73101/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/08JacareíInteressados: GENI RAMOS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO ESTADO EM PROVIDENCIAR AS NECESSIDADES DE PESSOA IDOSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / PROTEÇÃO AO IDOSOProtocolo nº: 73425/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10JacareíInteressados: HELENA DE MORAES OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO ESTADO EM PROVIDENCIAR CIRURGIA PARA PESSOA IDOSAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 102502/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/09Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 51588/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10-3AparecidaInteressados: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO CONTROLE DE DENGUEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 52610/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 053/09AtibaiaInteressados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE PÚBLICA E DA SAÚDE DO CONSUMIDOR - GAESP e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ATIBAIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JARDIM IMPERIAL, SITUADA NA AVENIDA IMPERIAL, Nº 767Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 52614/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10-9IbiúnaInteressados: ROZI APARECIDA DOMINGUES MACHADO e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 52696/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/09JarinuInteressados: MARIANE FERRARADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE CLÍNICA VETERINÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 54266/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/09OsascoInteressados: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCODescrição do assunto: APURAÇÃO DA FORMA E REGULARIDADE DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS DO PROGRAMA DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS PARA OS PACIENTES DE OSASCOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 55128/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 257/09SantosInteressados: JOSETE JESUS DA SILVA e MATERNIDADE SILVÉRIO FONTES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS FATOS OCORRIDOS NA MATERNIDADE SILVÉRIO FONTES, EVENTUAL ATENDIMENTO INADEQUADO A PARTURIENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 55261/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10-2MiracatuInteressados: IGOR JOSÉ MARQUES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ÁREA DA SAÚDE, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE TRACOMAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 55406/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/09CapitalInteressados: HOSPITAL MUNICIPAL DO CAMPO LIMPO e FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS POR IMAGEM - FIDIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE MAMÓGRAFO PARA ATENDER AS USUÁRIASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 59803/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/08PoáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, CARLOS ROBERTO DATOVO e LEANDRO DE JESUS GOMESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INÉRCIA DA MUNICIPALIDADE NO TOCANTE À PRECARIEDADE ENFRENTADA NA ÁREA DA SAÚDE E GASTOS EXCESSIVOS COM FESTIVIDADESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 61286/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/09GáliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA, HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIA e CREMESP - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTROLE DE INFECÇÕES HOSPITALARES NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE GÁLIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 63067/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 059/10CapitalInteressados: AMIL JOSÉ PEREIRA FILHO e CAPS ADULTO I LARGO 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONDUTA DOS FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL LARGO 13Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 64482/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/09Presidente PrudenteInteressados: LEANDRO MARTINS ALVES e VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DE PRESIDENTE PRUDENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES EM OMISSÃO EM RELAÇÃO ÀS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS, ESPECIFICAMENTE LEISHMANIOSEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 64714/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 4.326/10LucéliaInteressados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA IRREGULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À SAÚDE, CONSISTENTES EM TRATAMENTOS DE DRENAGEM LINFÁTICA, MASSOTERAPIA E ELETROTERAPIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 65621/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/10SantosInteressados: HENRIQUE JOSÉ PARIJA RODRIGUESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO A PACIENTE QUE ESTAVA EM ESTADO GRAVE E NECESSITAVA FAZER HEMODIÁLISEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 65632/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 263/09SantosInteressados: MARIA JOSÉ GOMES SIMÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERDIÇÃO VOLUNTÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 65779/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10SantosInteressados: BENEDITA IVONE DUARTE DA SILVADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INTERDIÇÃO OBJETIVANDO A INTERNAÇÃO EM LOCAL ADEQUADO PARA TRATAMENTO CONTRA USO DE DROGASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 66293/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/09MairinqueInteressados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÚDE DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE MAIRINQUEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 9263/96 PELO MUNICÍPIO DE MAIRINQUEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 67503/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10IguapeInteressados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e ROSA NAGAI KAMOGAWADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A DEVIDA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 68035/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2.132/10ItuveravaInteressados: ELIANE HENRIQUE BARBOSA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE TRANSPORTE E UTI NEONATAL NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 68453/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/07São José do Rio PretoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FLUORETAÇÃO DA ÁGUA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DENTRO DOS PADRÕES RECOMENDADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 68767/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/06PalmitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DO CENTRO DE SAÚDE DE PALMITALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 69783/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09DiademaInteressados: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO - CRFSP e DROGA MILENA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE DROGRARIA SEM FARMACÊUTICO RESPONSÁVELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 70238/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/10CapitalInteressados: JAIME TERUYA e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL PARTICULAR PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICAProtocolo nº: 70240/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 241/10CapitalInteressados: FLORIZA FAMELI, HOSPITAL DO MANDAQUI e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE AGILIZAÇÃO PARA MARCAÇÃO DE EXAME DE ULTRASSONOGRAFIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)DIREITOS HUMANOS / SAÚDE PÚBLICA

Protocolo nº: 72967/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/09CruzeiroInteressados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE BARES E LAN HOUSES EM VIOLAÇÃO À SEGURANÇA E À SAÚDE PÚBLICA DOS MUNÍCIPESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)ELEITORALProtocolo nº: 42582/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09José BonifácioInteressados: PREDEIRA URBANA LTDA e PEDRO BRANDÃO DOS REISDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DOAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI 9.504/97Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)ELEITORALProtocolo nº: 73654/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10São SimãoInteressados: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA ELEITORAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DE SÃO SIMÃO, NO PLEITO DE 2008Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)FUNDAÇÃOProtocolo nº: 68576/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/10AvaréInteressados: FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - FREA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - UNIDADE REGIONAL DE BAURUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES ÀS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2008 DA FUNDAÇÃO REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)FUNDAÇÃOProtocolo nº: 68714/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/07Barra BonitaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS FUNDAÇÕES, FUNDAÇÃO SÍTIO ESCOLA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FUNDAÇÃO SÍTIO ESCOLA NO EXERCÍCIO DE 2001 E NAS FUNDAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DE BARRA BONITA E IGARAÇU DO TIETÊResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 111412/07 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/02ItatibaInteressados: BUSINESS PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE UM LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO "PAINEIRAS LIVING CLUB"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 39326/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10

GuarulhosInteressados: EDER LUIZ DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSDescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS DECORRENTES DA APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DOS CONDOMÍNIOS EDIFÍCIO FATTO LAGO DOS PATOS E ISLA LAGO DOS PATOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 49404/02 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/98FrancaInteressados: LUIS AUGUSTO DE CASTRO KANSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TOCANTE À EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL DORA MARIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 51025/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 111/07CarapicuíbaInteressados: JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO PROMOVIDO NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO JARDIM ALVORADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 51037/10 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/08CarapicuíbaInteressados: ASSOCIAÇÃO SOS MANANCIAL DO RIO COTIA, ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE ASSENTAMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL - AMCAPS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO NO BAIRRO DE SILVÂNIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 51257/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 117/07CarapicuíbaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NO LOTEAMENTO PARQUE PRIMAVERA, LOCALIZADO NA ESTRADA DA ALDEINHA, Nº 1495Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 52134/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 128/10GuarujáInteressados: DILMARILIS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE PLACAS PROIBINDO ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA RUA BIRIGUI, 21, VILA ÁUREA, GUARUJÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 52233/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10Boituva

Interessados: GUERINI PLANEJAMENTOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESGOTAMENTO DO PRAZO PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VITÓRIA, EM BOITUVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 52251/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/97ItapevaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, LOTEAMENTO JARDIM SÃO FRANCISCO e OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE INFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 52362/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/98ItapevaInteressados: LOTEAMENTO JARDIM MIRASSOL DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 52394/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/96CampinasInteressados: SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DE CAMPINAS e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO NÚCLEO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 52508/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 216/09SantosInteressados: JUREMA SOARES E OUTROS e CET - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES NA RUA PROFESSOR JOSÉ OLIVAR, LOCALIZADA EM ÁREA PORTUÁRIA DE INTENSA MOVIMENTAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 52569/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/09ItapevaInteressados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVADescrição do assunto: APURAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE TOMBAMENTO DE PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A DELEGACIA SECCIONAL DE ITAPEVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 52863/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 14.279.237/09CapitalInteressados: RESIDENCIAL PARQUE DAS FLORES S/S e SUBPREFEITURA DE SANTO AMARODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INFRAÇÃO À LEI DE ZONEAMENTO POR ESTABELECIMENTO DE ATENDIMENTO A IDOSOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 52865/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/07CapitalInteressados: ALBERTO TALAUSKAS, ARENA BEER BAR RESTAURANTE E EVENTOS LTDA e SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE CASA DE SHOWS SITUADA NA AVENIDA NOVA CANTAREIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 52871/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 163/08CapitalInteressados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DANÚBIO e SUBPREFEITURA DA SÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA OCUPAÇÃO DE IMÓVEL SEM QUE ESTE POSSUA LICENÇAS DE USO E DE HABITAÇÃO, BEM COMO AUSENTES CONDIÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 55012/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 182/01São Bernardo do CampoInteressados: JOSÉ MARCOS BOTEJARA MARREIROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 60374/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/03ValinhosInteressados: GILBERTO LUIZ GONÇALVES e PREFEITURA DE VALINHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DO BOLSÃO DE SEGURANÇA DO LOTEAMENTO VALE VERDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 60524/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/00Porto FerreiraInteressados: ERLINDO JUSTINO FORTES SALZANO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CUCA FRESCA E ESTÂNCIA FLÁVIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CUCA FRESCA E ESTÂNCIA FLÁVIA", SEM A DEVIDA APROVAÇÃO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES E RESPECTIVO REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 60710/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/04

MatãoInteressados: JOSE GILBERTO VENTURELLIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO DE SOLO CLANDESTINO NA REGIÃO DE VILA MORANOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 60724/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/01DescalvadoInteressados: CARTÓRIO DE NOTAS DE DESCALVADO e DIRCEU APARECIDO CARAMORE E ESPOSADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL DO SÍTIO CAPOEIRA DO ALTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 61162/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/00São Bernardo do CampoInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRO MORADIA LUTAR E VENCERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 61270/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/02BotucatuInteressados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOTUCATU e HILDA AFFONSO TABORDA CARMELLODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMNETO DO SOLO DENOMINADO "FAZENDA CAPÃO BONITO DE BAIXO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 61272/10 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/04Bragança PaulistaInteressados: JUSTIÇA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA CONSTRUÇÃO IRREGULAR DO EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS "PIAZZA DI RAVENA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 61288/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/06BotucatuInteressados: OSVALDO PAES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATUDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL RESERVADA A EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE LAZER, DO LOTEAMENTO "JARDIM ELDORADO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 61327/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/08Botucatu

Interessados: ANTÍPRATO CEZAR LINO, CILENE CRISTINA HONORATO, LUIZ ANTONIO BRANCO, ATHINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA e ATHINA CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO DENOMINADO "CONDOMÍNIO RURAL NOVA CALIFÓRNIA I"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 61342/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/07Bragança PaulistaInteressados: AMABRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE UMA RUA NO LOTEAMENTO ALTOS DE BRAGANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 61347/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/06Bragança PaulistaInteressados: LEONOR DE OLIVEIRA DELAMANGE e FERNANDO CÉSAR DA SILVA PINTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMENTO ILEGAL DO SOLO RURAL NO BAIRRO DA SERRINHAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 62326/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064/01Praia GrandeInteressados: CONSTRUTORA E INCORPORADORA PETTONS MELLO LTDA, WILSON ROBERTO BOLANHO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDEDescrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA EM INFRAÇÃO A LEI 4.591/64Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 62654/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 045/01São Bernardo do CampoInteressados: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA CASA, SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR EM ÁREA DE MANANCIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 62706/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/01NuporangaInteressados: ADEMAR ALEIXO DE OLIVEIRA FILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO CLANDESTINO REALIZADO EM ZONA RURAL (ÁREA - SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 62905/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 129/06CapitalInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE ÁREAS DE RISCO NA ÁREA DA SUBPREFEITURA DE PERUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 62908/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/99CapitalInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e CGCOPI - COORDENADORIA GERAL DE COMBATE À IMPLANTAÇÃO IRREGULAR OU CLANDESTINA DE LOTEAMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA DE DOMÍNIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 62923/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/02BarueriInteressados: LAÉRCIO BENTO DE CARVALHO, LOTEAMENTO JARDIM MONFORT, HODOVIAS VIEIRA DA SILVA e IMOBILIÁRIA LIDERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 63129/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/08CaraguatatubaInteressados: MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DA ORLA DA PRAIA POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA UNIÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 64386/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 097/03MairiporãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, BS CONSTRUTORA, SBM CONSTRUTORA e CAIXA ECONÔMICA FEDERALDescrição do assunto: APURAÇÃO DA REGULARIDADE URBANÍSTICA DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO 1º NÚCLEO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR, COMO TAMBÉM EVENTUAL INFRAÇÃO À NORMA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 64391/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/00São Bernardo do CampoInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO CLANDESTINO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DA REPRESA BILLINGSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 64459/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/03MairiporãInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ e WILSON MARCONDES FARIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 64462/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/04

MairiporãInteressados: ANNA MARIA FAGUNDES RAMOS e FLORA CATUMBI LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "ESCÓCIA DA CANTAREIRA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 64523/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/08AdamantinaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, NORTE-LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ADAMANTINA e LOTEAMENTO "PARQUE UNIVERSITÁRIO"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "PARQUE UNIVERSITÁRIO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 64632/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/09LucéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO EM BAIRROS DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 64690/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09MartinópolisInteressados: MORADORES DO RECANTO MUZZI CAMARNEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO MUZZI CAMARNEIROResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65015/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/10São José dos CamposInteressados: GOLD ÍNDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPIRAÇÃO DO PRAZO PARA COMPROVAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL CAMPO BELO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65624/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 163/09AtibaiaInteressados: JOEL PUGAS MARTINS e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ÀS LEIS DE ZONEAMENTO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65783/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10CapitalInteressados: CAROLINA HATANAKA e PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM CONDOMÍNIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 65784/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 216/08CapitalInteressados: DONIZETE LOPES, JOÃO CARDOSO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66354/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 085/96Santo AndréInteressados: PREFEITURA DE SANTO ANDRÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSENTAMENTO INFORMAL DENOMINADO JOÃO DE BARROS EM ÁREA DE ALTA DECLIVIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66356/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 105/01Santo AndréInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO DE SANTO ANDRÉ e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELAMNETO CLANDESTINO/IRREGULAR DE SOLO, NO LOCAL DENOMINADO "NAUTILUS", SITUADO NA CIDADE DE SANTO ANDRÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66361/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/05Santo AndréInteressados: RESPONSÁVEIS PELA OCUPAÇÃO NO JARDIM SOROCABA - SOROCABINHA - BERTIOGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO DE ÁREA PARTICULAR OCORRIDA NO JARDIM SOROCABAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66665/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 319/09CapitalInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SÉRGIO MONTAGNERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 66897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/08São Caetano do SulInteressados: JOSÉ KFOURI, CIRCOLO ITALIANO DE SÃO CAETANO DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SULDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTE A INSTALAÇÕES DE ASSOCIAÇÕES E CLUBES LOCALIZADOS NO BAIRRO SANTA MARIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMO

Protocolo nº: 67248/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 154/05CapitalInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SANTACONSTANCIA TECELAGEM LTDA E OUTROS e OSMIR PACHIONIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 67858/10 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 5.178/00CapitalInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DA ZONA OESTE RESIDENCIAL BELA VITÓRIA e FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FREGUESIA DO ÓDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - MINAS GÁS, FAVEL JARDIM DAS GRAÇAS E FAVELA FRANCISCOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68271/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10Presidente EpitácioInteressados: SILVIO SANTOS DA ROCHA e CASSIMIRO DIAS DE ALMEIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DOS PIONEIROSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68393/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/09MaríliaInteressados: ELSON MARCELINO PIGOSSIDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A BARRACÃO ABANDONADO, LOCALIZADO NA AV ANTARTICA ENTRE OS NÚMEROS 220 E 240Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68426/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 3.237/10MaríliaInteressados: JANIS DE FÁTIMA ESPNA PONZETTO e ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRADescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETIRAR A FEIRA-LIVRE REALIZADA NA AV. SARGENTO ANANIAS DE OLIVEIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68448/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/10São José do Rio PretoInteressados: ALAÍDE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INVASÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA, QUE FOI MURADA E UTILIZADA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS POR TERCEIROSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68517/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/10AssisInteressados: MORADORES VIZINHOS DO SUPERMERCADO AVENIDA MAXDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VIAS PÚBLICAS POR CAMINHONEIROSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68718/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/09São ManuelInteressados: RÁDIO INTEGRAÇÃO DE SÃO MANUEL, CLÁUDIO BATISTA, ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA E SOCIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO MANUEL e MUNICÍPIO DE SÃO MANUELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE QUEDA DA TORRE DE TRANSMISSÃO DA RÁDIO REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68798/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/04Mirante do ParanapanemaInteressados: JOÃO AUGUSTINHO DE AMORIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "LOTEAMENTO SANTA MARIA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68887/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/04OurinhosInteressados: MAURO ALVES DUARTE E OUTROS, JOSÉ MENEZES ALVES, CONDOMÍNIO ESTÂNCIA ÁGUA VIVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "CONDOMÍNIO ESTÂNCIA ÁGUA VIVA"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 68967/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074/10GuarujáInteressados: RESTAURANTE AVELINOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO IRREGULAR DE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 69159/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 308/09FrancaInteressados: MUNICÍPIO DE RESTINGA E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO JARDIM PEDREIRAS, NO QUE CONCERNE À EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 71366/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/09DiademaInteressados: MILTON WALACE DE SOUZA E OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE REGULARIDADE DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO SHOPPING PRAÇA DA MOÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 71592/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 181/01CapitalInteressados: ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OUTORGA DA CONCESSÃO DE USO, OU PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À ORDEM DOS ECONOMISTAS DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73112/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09CunhaInteressados: DER, ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE INTERROMPIMENTO DE TRÁFEGO ENTRE AS CIDADES DE CUNHA E GUARATINGUETÁ, DEVIDO A RUÍNA DE DE UM PEDAÇO DA RODOVIA SP-171 EM RAZÃO DE FORTES CHUVAS NA REGIÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)HABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 73379/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10Santa BrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO ESTÂNCIA NOVA CAMPOS DO JORDÃOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOHABITAÇÃO E URBANISMOProtocolo nº: 74022/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 106/09São José do Rio PardoInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADDES DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOTEAMENTO BUENOS AIRES, COM CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE PONTOS DE CAPTAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 149133/07 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/07FernandópolisInteressados: RICARDO FERREIRA DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PEDRANÓPOLIS"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 48793/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 197.2.090.2/05Ribeirão PretoInteressados: CÉLIA RODRIGUEZ NASCIMENTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGAS PARA ALUNOS EM ESCOLA PÚBLICA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 51886/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/08QueluzInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR NO BAIRRO DA UNIÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 52480/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/09HortolândiaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÃNCIA E JUVENTUDE DE HORTOLÂNDIADescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR NO ANO DE 2009Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 52523/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/00AtibaiaInteressados: FUNDAÇÃO CASA, PROJETO RENASCER e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DO ATENDIMENTO PELA FUNDAÇÃO CASA AOS ADOLESCENTES INFRATORESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 52660/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 177/09CapitalInteressados: CONSELHO TUTELAR DO GRAJAÚ e SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMANDA DE VAGAS EM ENSINO FUNDAMENTAL NA REGIÃO DO GRAJAÚResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 53241/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 074.1.056.6/04Ribeirão PretoInteressados: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DE RIBEIRÃO PRETO, SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA LOCAL PARA ALICIAMENTO DE ADOLESCENTES E JOVENS PARA A PROSTITUIÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 53263/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 277.1.091.6/04Ribeirão PretoInteressados: CONSELHO TUTELAR II DE RIBEIRÃO PRETO, TELEFÔNICA SA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS DE INFRAESTRUTURA NAS DEPENDÊNCIAS DO CONSELHO TUTELAR II DE RIBEIRÃO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 53328/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 205.2.141.6/04Ribeirão PretoInteressados: GRÊMIO ESTUDANTIL DA ESCOLA ESTADUAL PROF. CID DE OLIVEIRA LEITEDescrição do assunto: TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL E MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 53388/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 65.1.20.6/02Ribeirão PretoInteressados: BAR XUVEIRO e CONSELHO TUTELAR I DE RIBEIRÃO PRETODescrição do assunto: VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS PARA ADOLESCENTESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 53389/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 278.1.092.6/04Ribeirão PretoInteressados: CONSELHO TUTELAR DE GUATAPARÁ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUATAPARÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DA FALTA DE EQUIPAMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELAR E MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 53400/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 469/04Ribeirão PretoInteressados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL EGYDIO PEDRESCHIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NO TRANSPORTE DE ALUNOS ESPECIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 54449/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/08ItaquaquecetubaInteressados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DIVERGÊNCIA QUANTO AO ESPAÇO FÍSICO E VAGAS PARA OS ALUNOS DA E.E. CONDOMÍNIO VILLAGEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 55407/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 177/09GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA ESCOLAR PARA ADOLESCENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 55419/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/10Santos

Interessados: GISELLE VALÉRIA MARIN VITALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA EM CRECHEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 58937/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 092/10SantosInteressados: LILIANE MONTEDONIO NASCIMENTODescrição do assunto: REPRESENTAÇÃO DA GENITORA QUE MANIFESTA SUA INSATISFAÇÃO EM RELAÇÃO AO COMPORTAMENTO DO SEU FILHOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 60511/10 - 1 Volume(s) - 44 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 521/01Ribeirão PretoInteressados: ABAP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE, APP - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA DE RIBEIRÃO PRETO e SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DO TRABALHO E EXPOSIÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E SUA PARTICIPAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, EM ATIVIDADE ARTÍSTICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 61190/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 54023036/04Ribeirão PretoInteressados: ELIANA CUSTÓDIO KAÇA, CONSELHO TUTELAR I e IRACEMA CUSTÓDIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO IRREGULAR POR PARTE DE CONSELHEIRO TUTELARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 61275/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/09CapitalInteressados: NPPE CAMPO LIMPO -ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM COMERCIAL E ADJACÊNCIASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NPPE CAMPO LIMPOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 62310/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 461/07SantosInteressados: LUÍS CARLOS SANTINI MELLO e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA PRESENTE COMARCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 62613/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/09Capital

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SOCIAL BOM JESUS - NÚCLEO DE PROTEÇÃO PSICOSSOCIAL ESPECIAL I - CAPÁO REDONDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NPPE CAPÃO REDONDO IResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 63136/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09TremembéInteressados: CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE RECURSOS PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES PELO CONSELHO TUTELAR DE TREMEMBÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 63149/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/09CaraguatatubaInteressados: CONSELHO TUTELARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO NÃO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2009 POR MOTIVO DE REUNIÃO INTERNA DO CONSELHO TUTELARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 64400/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/09São Bernardo do CampoInteressados: ZULMIRO DE SOUZA e CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SÃO BERNARDO DO CAMPODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA FUNCIONAL DO CONSELHEIRO TUTELARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 64469/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/01AraçatubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 64723/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10Presidente PrudenteInteressados: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE PRUDENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE e VANESSA EZEQUIAS MARTINSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE VAGA NA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 65263/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 178/06Capital

Interessados: LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE EM EPÍGRAFEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 65658/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/09IndaiatubaInteressados: NOSSO LAR BENEDITA RANGEL NOGUEIRA, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, LAR DA BENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e CONSELHO TUTELAR DE INDAIATUBADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITOS ASSEGURADOS A MENORES DECORRENTE DA SUSPENSÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PRESTADO PELA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 65763/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/09GuarujáInteressados: TÂNIA SANTANA SENADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO E MAUS-TRATOS PERPETRADOS PELA GENITORA CONTRA SEU FILHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 65773/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 197/09GuarujáInteressados: CONSELHO TUTELAR DE VICENTE DE CARVALHO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e E.E. PROFESSOR "WALTER SCHEPPIS"Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA TRANSFERÊNCIA COMPULSÓRIA DE ALUNASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 65781/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/03BertiogaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO OFERECIMENTO DE VAGAS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS RESIDENTES NESTA CIDADE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 66283/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 282/04SorocabaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SOROCABADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NAS INSTALAÇÕES DA ACM - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E FALRA DE AUTO DE VISTORIA EXPEDIDO PELO CORPO DE BOMBEIROSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 66440/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09Capital

Interessados: NPPE AÇÃO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO, PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO e CMDCA CONELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO NPPE PADRE PASCHOAL BIANCOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 66912/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 483/07CapitalInteressados: PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E.E.I. CHARANGUINHA e CHARANGUINHA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE ESCOLAR REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 67807/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/08Francisco MoratoInteressados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA JANE, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO e CONSELHO TUTELAR DE FRANCISCO MORATODescrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA REGULARIDADE DO FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO INFANTILResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 68313/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 214/09CapitalInteressados: LUCIA LEIKO YOKOI ("SUPERMERCADO RICOY")Descrição do assunto: APURAÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL IRMÃ CHALITAResultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTOINFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 68322/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 324/09CapitalInteressados: REINALDO JOSÉ F. OLIVEIRA e AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO SITE DE EMPRESA AMBEV AO PÚBLICO MENOR DE 18 ANOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 68538/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10JalesInteressados: SIDNEA TORRES DOS SANTOS MOREIRA e SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO DE RISCO ENVOLVENDO CRIANÇA EM RAZÃO DO NÃO ATENDIMENTO ADEQUADO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 68548/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 083/09Mirassol

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL LÚCIA MEDINA OLIVÉRIO, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e MUNICÍPIO DE MIRASSOLDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL "LÚCIA MEDINA OLIVÉRIO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 68549/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/09MirassolInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL e ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL STELLA MAGALHÃES VENDRAMINIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL "STELLA MAGALHÃES VENDRAMINI"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 68551/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 093/09MirassolInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL e ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CHICO XAVIERDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL "CHICO XAVIER"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 68552/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 088/09MirassolInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL e CRECHE MUNICIPAL LUCILLA FRANÇA SARTIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL "LUCILA FRANÇA SARTI"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 68575/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 132/09BauruInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e CBSJ - CRECHE BERÇÁRIO SÃO JOSÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 68605/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09PenápolisInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENÁPOLIS - SP e ESCOLA PARTICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL SNOOPYDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO EM DESACORDO COM LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL POR PARTE DA ESCOLA PARTICULAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL "SNOOPY", ALÉM DE PROBLEMAS EM INSTALAÇÕES DO IMÓVEL, COLOCANDO EM RISCO POTENCIAL AS CRIANÇAS QUE ESTUDAVAM NO ESTABELECIMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 68847/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/07Botucatu

Interessados: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BOTUCATUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APREENSÃO DE ADOLESCENTES ATÉ A OITIVA INFORMAL E DECRETAÇÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA NA CELA 11 DA CADEIA PÚBLICA LOCALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 69078/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 277/03CapitalInteressados: RECREAÇÃO INFANTIL CAMINHO CERTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "CAMINHO CERTO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 69581/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/10Itapecerica da SerraInteressados: APARECIDA GOUVEIA DE ALENCAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e CONSELHO TUTELAR DE ITAPECERICA DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DÉFICIT DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 70373/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/04TabapuãInteressados: CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CATIGUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE CATIGUÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)INFÂNCIA E JUVENTUDEProtocolo nº: 70558/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 091/08CapitalInteressados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOANINHA ENCANTADA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA INFANTIL REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 13647/08 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/07TupãInteressados: IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (FAZENDA RENASCENÇA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE ARAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 148748/09 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 34/04TupãInteressados: EMPRESA CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIROZ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO DE USINA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTALResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 149305/08 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/08Cândido MotaInteressados: JOÃO BATISTA DIAS CARNEIRO E OUTROS (SÍTIO CARNEIRO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE ÁRVORES NATIVAS, SEM LICENÇA AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 34899/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 46/05Santa IsabelInteressados: MARCOS ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DNAO AMBIENTAL MEDIANTE TERRAPLANAGEM SEM LICENÇA AMBIENTALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 40758/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/06MaracaíInteressados: JOSÉ LUIS FÉLIXDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA ÁREA DE VÁRZEA DO RIBEIRÃO ANHUMASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 40772/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10-5Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: OCTACÍLIO NOGUEIRA NETO e LUCI MARA SALOMÃO NOGUEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL E ISOLAMENTO E RECUPERAÇÃO DE APP - FAZENDA TRIÂNGULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 40823/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/09TupãInteressados: LUCÍLIA PALÁCIO e POSTO DE GASOLINA BICHIMDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXCESSO DE VOLUME DE SOMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 40847/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 51/09TupãInteressados: JORGE TAKAHASHI E OUTROS e IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR IGREJAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 40850/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 37/08TupãInteressados: DIRCEU GARCIA e "OLIVER BAR"

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48679/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024.1.017.7/05Ribeirão PretoInteressados: LÚCIA DE FRETIAS TAVARES E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL QUEIMA DE VEGETAÇÃO EM TERRENO URBANOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48683/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 393.1.330.7/07Ribeirão PretoInteressados: MORADORES DA VILA VIRGÍNIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 194/00Ribeirão PretoInteressados: CONDOMÍNIO BOSQUE DAS COLINASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS E POLUIÇÃO SONORAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 48712/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004.1.004.7/05Ribeirão PretoInteressados: RENATO VASCONCELOS MARTINSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRATICA DE QUEIMADAS, EM IMÓVEIS URBANOS SITUADOS NO BAIRRO RESIDENCIAL COMERCIAL PALMARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49427/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 232-A/09Presidente PrudenteInteressados: APARECIDA CARDOSO DE ARAÚJO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO - CDHUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA NÃO DESTINAÇÃO CORRETA DO CURSO DAGUA DO LOTEAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49435/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 064-A/09Presidente PrudenteInteressados: ENIO PINZANDescrição do assunto: DANO AMBIENTAL MEDIANTE INTERVENÇÃO ANTROPOGÊNICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO LOTE 12 DA CHÁCARA RECANTO PALMEIRENSEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49593/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 257/08Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: ANA SAMPARRASDescrição do assunto: INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO CÓRREGO DA LAVADEIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49595/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 857/09Gaema - Pontal do ParanapanemaInteressados: RUI SIMPLICIANO DE ALMEIDA, MARCIA JESUS DE ALMEIDA BOTIGELLI, MARIA CECILIA JESUS DE ALMEIDA, GUILHERME KIOSHI MISUCOCHI e FAZENDA SÃO JOSÉDescrição do assunto: REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL DE FAZENDA NO MUNICÍPIO DE TACIBA, REGENTE FEIJÓResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 49631/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/07SorocabaInteressados: LUIZ RODRIGUES PEREIRA NETTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE LANCHONETE ÀS MARGENS DE LAGO EXISTENTE NO LOTEAMENTO VIVENDAS DO LAGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 50074/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 110/09JundiaíInteressados: SANTA ANGELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e ALBERTA JONADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS ENVOLVENDO POSSÍVEL SOTERRAMENTO DE NASCENTE E DANOS COM OBRAS NO BAIRRO MORADA MEDITERRÂNEA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 50080/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/10JundiaíInteressados: TULI COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME e VERA LÚCIA CREMONESIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 50101/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/05IgarapavaInteressados: USINA CAETÉ S/A - UNIDADE DELTA/MGDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ALGUMAS PROPRIEDADES ARRENDADAS PELA USINA CAETÉ S/AResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 50139/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10

GuaíraInteressados: VALTER FERREIRA TELES e SÍTIO CANGALHA IIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS À VEGETAÇÃO NATIVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 50152/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 433/09FrancaInteressados: JAILSON DA SILVA CRUZ e ROMMEL RICARDO ALVES DE TOLEDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE ÁRVORE NATIVA, COM USO DE MOTOSSERRA, SEM A DEVIDA LICENÇA.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 50157/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/09GuaíraInteressados: GERALDO RIBEIRO DE MENDONÇA e FAZENDA POÇÃO IIDescrição do assunto: AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 52634/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 128/08PiracicabaInteressados: ANTONIO OSWALDO PUGA e CLUBE CRISTÓVÃO COLOMBODescrição do assunto: APURAÇÃO DE VAZAMENTO DE CERCA DE 30 A 60 MIL LITROS DE ÁGUA, POR DIA, EM UMA DAS PISCINAS DO CLUBE CRISTÓVÃO COLOMBOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 52836/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 151/03UbatubaInteressados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA DOS SANTOS MUNIZ DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA EM ESTÁGIO MÉDIO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - CULTIVO DE SUBSISTÊNCIA EM ÁREA LOCALIZADA NA ESTRADA DO JIPÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 52985/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 129/09UbatubaInteressados: CARMINE LUGLIO e CAEX (CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À EXECUÇÃO)Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCUPAÇÃO DE LOTES DE ÁREA COBERTA POR VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA, PRÓXIMO A MANGUEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 52989/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/02UbatubaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBADescrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM VIRTUDE DO MAU FUNCIONAMENTO OU INEXISTÊNCIA DE SISTEMA DE COLETA DE EFLUENTES RESIDENCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53002/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 115/09UbatubaInteressados: JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, ANTAQ (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBADescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE PORTO NA CIDADE, DECORRENTE DE ESTUDO REALIZADO PELA ANTAQResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 53066/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/04Santa IsabelInteressados: DONZÍLIA MENDES BRITESDescrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM LICENÇA AMBIENTAL EXIGÍVELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55568/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/03ItapiraInteressados: JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DE ITAPIRA, PAPALÉGUAS ALIMENTÍCIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE FRIGORÍFICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55574/09 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 48/08TupãInteressados: IBÉRIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.Descrição do assunto: DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORISResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55576/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/07TupãInteressados: IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE ARAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55579/09 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/08TupãInteressados: MILTON PEREIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE ARAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55583/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/09

São João da Boa VistaInteressados: JC X ASTURIANO MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE APARELHOS SONOROS QUE PRODUZEM RUÍDO ACIMA DO LIMITE PERMITIDOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55590/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 054/08Rio ClaroInteressados: JORNAL DIÁRIO DO RIO CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE MEDIANTE DESPEJO DE RESÍDUOS EM ÁREA VERDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55806/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 250/08SorocabaInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SOROCABA e SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS DE CANALIZAÇÃO EM CURSO D´ÁGUAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55810/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10Capão BonitoInteressados: EDNÉIA ZAMPIERI FERREIRA QUEIROZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA PIONEIRA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55815/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 178/09SorocabaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DO BAIRRO DO ÉDEN E REGIÃO, JOSÉ BERNARDO DA SILVA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO VINTE E CINCO, CYRO BUONAVOGLIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS DOS SISTEMAS PIRAJIBU, PARAJIBU MIRIM E TUBARÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55821/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/09Monte MorInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATERRO CLANDESTINOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55938/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/03MairiporãInteressados: MINERADORA FIGUEIRAS DA SERRA LTDA., ALIVI - ALIANÇA PARA VIDA e SOCIEDADE DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO JARDIM SAMAMBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE ATIVIDADE MINERADORA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 55940/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/08MairiporãInteressados: ELIZEU GRACIANO FERREIRA, COSTABILE ROMANE NETTO e SÍTIO EMANUELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58670/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 341/2009SorocabaInteressados: VICTORIO CONSANI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM CATIVEIRO DE ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE SEM AS DEVIDAS LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58908/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/06RegistroInteressados: GAVASSO E BIANQUINI LTDA e EMPRESA BUNGE FERTILIZANTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE ACIDENTE COM ÁCIDO SULFÚRICO OCORRIDO NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, KM 503, PISTA SULResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58925/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 104/09GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, ADEILTON SILVA SANTOS, JOSÉ PAZ SIQUEIRA, FERNANDO NOVAIS SANTOS, JOSEFA ELZA DE MORAIS SANTANA, MARQUIEL FRANCISCO DE MELO e JOSÉ MAURÍCIO AVELINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA ORIUNDA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/10SantosInteressados: BAR O CANAL, LUIZ FERNANDO PEGORETTI DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ROBERTO DOMINGUEZ CASTILHODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 58949/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 072/09SantosInteressados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRRO DA VILA BARRA DO UNA e FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DE TURISMO NA BASE COMUNITÁRIA DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BARRA DO UNAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59053/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/06Porto FelizInteressados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59261/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 065/10CapitalInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DANIEL FRAGA e SERGIO TADEU TAVARES HILARIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEPÓSITO CLANDESTINO DE LIXOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59263/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/06CapitalInteressados: JARDIM RECANTO DO MORUMBI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE LIXO EM LOTES DO JARDIM RECANTO DO MORUMBIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 59776/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09Brás CubasInteressados: COMÉRCIO DE SUCATAS SANTO ANGELO LTDA e CETESB- REGIONAL DE MOGI DAS CRUZESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAÇÃO DESPEJO DE LIXO EM LOCAL INADEQUADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60545/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10AraraquaraInteressados: JOÃO BATISTA GALHARDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E FALTA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60547/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10AraraquaraInteressados: MARIO JOEL MALARADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E FALTA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60548/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/10AraraquaraInteressados: ASSOCIAÇÃO PLANTE VIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL MEDIANTE ROÇADA E FOGO EM VEGETAÇÃO NATIVA, TIPO CERRADO, EM ESTÁGIO INICIAL E MÉDIO DE REGENERAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60550/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/10AraraquaraInteressados: ELCIO BERNARDIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E FALTA DE AVERBAÇÃO DE RESERVA FLORESTAL LEGALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60556/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/10AraraquaraInteressados: NEREIDA GOMES BALDON - MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60558/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/10AraraquaraInteressados: SOLCIA E SOLCIA BAR LTDA-ME (BRASILEIRINHO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60560/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10AraraquaraInteressados: MOUSE CAFÉ LTDA - ME (MOUSE CAFÉ)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60564/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/10AraraquaraInteressados: BAR E MERCEARIA S-Y LTDA - ME (PIZZA ZECA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60567/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10AraraquaraInteressados: FORTES E MELLO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA-ME (BORA-BORA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60572/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/10AraraquaraInteressados: CAMPAGNOLLO E ZINGARELLI - ME (GAUCHOPP)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60575/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/10AraraquaraInteressados: CESAR ALBERTO DA SILVA E CIA LTDA (BAR DO DALMO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60580/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/10AraraquaraInteressados: FERNANDO CESAR SEDENHO ARARAQUARA - ME (KERO-KERO)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60588/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10AraraquaraInteressados: GARCIA E HOKAMA LTDA - ME (SAKANA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60591/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10AraraquaraInteressados: GUSTAVO NAMIKI - ME (PASTELARIA RUA 8)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60594/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/10AraraquaraInteressados: SANDRA CONTENTE - ME (LANCHONETE HIGHLANDER)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60597/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 534/04Ribeirão Preto

Interessados: MULTILAV - LAVANDERIA INDUSTRIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE EMISSÃO DE GASES POR EMPRESA DE LAVAGEM INDUSTRIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60598/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/10AraraquaraInteressados: LIGIA APARECIDA DA SILVA - ME (FRANGO NA BRASA)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PASSEIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60625/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/06DescalvadoInteressados: ANTONIO DE SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL, ALÉM DA NECESSIDADE DE REFLORESTAMENTO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60708/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 098.1.032.7/03Ribeirão PretoInteressados: COORDENADORIA DE MEMÓRIA CULTURALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA LEGISLAÇÃO LOCAL, RELATIVA À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60721/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 840/08Ribeirão PretoInteressados: CONSTRUTORA SAID LTDA - LOTEAMENTO LÉO MORAESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INTERVENÇÃO IRREGULAR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 60729/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10JaboticabalInteressados: SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PREJUÍZOS AO MEIO AMBIENTE CAUSADOS PELO DEPÓSITO IRREGULAR DE PNEUS NO ATERRO SANITÁRIO DE JABOTICABALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 61295/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10LimeiraInteressados: ANA PERUGINI (DEPUTADA) e SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: CONSTATAR EVENTUAL E FUTURO IMPACTO AMBIENTAL EM FACE DA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 61297/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/09Franco da RochaInteressados: APARECIDO DE SOUZA HUNER E OUTROS e IGREJA PENTECOSTAL DEUS ALTÍSSIMODescrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RUÍDOS PRODUZIDOS PELOS CULTOS DE IGREJA LOCALIZADA NA AV. SÃO PAULO, 314, BELA VISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 61324/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 230/08CampinasInteressados: RIKA OSAWADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM O DEVIDO LICENCIAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62185/09 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 24/04TupãInteressados: FECULARIA PILÃO AMIDOSDescrição do assunto: DEGRAÇÃO AMBIENTAL POR DESPEJO IRREGULAR DE RESÍDUOS DE MANDIOCA POR EMPRESAResultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIAMEIO AMBIENTEProtocolo nº: 62599/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 410/09SorocabaInteressados: ROBERTO URQUIZA PERESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL CONSISTENTE EM MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE 45 PÁSSAROS DA FAUNA SILVESTREResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 63001/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/08TaubatéInteressados: STELA GONÇALVES DA SILVA e ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO CHAFARIZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE AGREMIAÇÃO DE ESCOLA DE SAMBAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 63147/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/10-5CaraguatatubaInteressados: FÁBRICA DE BLOCOS BARRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE SONORA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 63242/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/09

UbatubaInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS VIÁRIAS CONSISTENTES NA DUPLICAÇÃO DA RODOVIA TAMOIOS, TRECHO SERRA, E CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DE LIGAÇÃO ENTRE CARAGUATATUBA E SÃO SEBASTIÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)MEIO AMBIENTEProtocolo nº: 82907/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/09CatanduvaInteressados: IRANI MEI JUNIORDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DE DESPROTEÇÃO DE NASCENTE, COM COMPROMETIMENTO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 104869/09 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09TaquaritingaInteressados: VARA DO TRABALHO DE TAQUARITINGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINADescrição do assunto: APURAÇÃO DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE ALGUNS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEM QUALQUER VANTAGEM PARA O MUNICÍPIO, E EVENTUAL INTUITO DE BENEFICIAR PESSOAS ESPECÍFICASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 113982/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/09Casa BrancaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA RESOLUÇÃO Nº146/09, QUE CRIA O "CENTRO DE APOIO AO MUNICÍPIO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 12495/10 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/09Santa Rita do Passa QuatroInteressados: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, LIMA SANTOS SERVIÇOS LTDA e FRIGORÍFICO MARTINELLI E OLIVEIRA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS DE EMPREGADOS CONTRATADOS POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS À PREFEITURAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 148372/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 010/09PirassunungaInteressados: ALMIRO SINOTTI e MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM DOAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL PARA O EXÉRCITO E VENDA DE LOTES SEM PRÉVIO REGISTRO NO C.R.I.Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 20804/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 040/09ItirapinaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA e EVALDO JOSÉ NALINDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO PARA NOMEAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 22142/08 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 043/08CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO e IDORT - INSTITUTO DE ORGANIZAÇÃO RACIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DIRETA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 33704/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 036/09IgarapavaInteressados: FRANCISCO TADEU MOLINA - PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMORALIDADE E ILEGALIDADE CONSISTENTE EM DOAÇÃO IRREGULAR DE VERBAS PÚBLICAS A IGREJA DO "PASTOR MANOEL"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 34951/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 460/09CapitalInteressados: RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, DONISETE PEREIRA e SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE PAGAMENTO DE DESPESAS POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO SEM O DEVIDO CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DOS GASTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 37371/06 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/05PeruíbeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE PERUÍBEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO NO FINAL DE 2004Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 37617/08 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 101/07PiracicabaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA, NO EXERCÍCIO DE 2004

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 39564/04 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/04São SebastiãoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ CRETELLA NETODescrição do assunto: EVENTUAL IRREGULARIDADE NA COBRANÇA FEITA AOS MORADORES DO MUNICÍPIO, DE VALORES GASTOS PELA MUNICIPALIDADE EM OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 47044/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/10-5ItapeviInteressados: ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM NOVA COTIA e CENTRAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Descrição do assunto: EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 48509/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10-1AmericanaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e MILTON ORTOLANDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 48726/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/09Moji GuaçuInteressados: PREFEITURA DE ESTIVA GERBI, RAFAEL OTÁVIO DEL JUDICE e JOSÉ CARLOS SILVADescrição do assunto: POSSÍVEL VIOLAÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL POR EVENTUAIS DESPESAS REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ESTIVA GERBIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 50113/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/09IgarapavaInteressados: GAECO - FRANCA, OAB/SP SUBSECÇÃO IGARAPAVA, FRANCISCO TADEU MOLINA e CENTERFORTE AUTO POSTO, RESTAURANTE E SUPERMERCADODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMORALIDADE E ILEGALIDADEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51364/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 371/05CapitalInteressados: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, MARCO AURÉLIO MAGALHÃES JUNIOR, EZEQUIEL OLAVO LEONOR, AMILTON DA SILVA NUNES, LUIS ROBERTO DE LIMA e GLEIDSON JUCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXIGÊNCIA DE PROPINA PARA NÃO FORJAR FLAGRANTE DE TRÁFICO DE ENTORPECENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 51366/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 400/07CapitalInteressados: JOSÉ MAX REIS ALVESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEIS POR DIRETOR DO DERSA, COM PAGAMENTO POR PARTICULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 53658/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 139/09São Bernardo do CampoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e ANTONIO BRANCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL RELATIVAS À OCUPAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS COMISSIONADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 57576/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.043/09CapitalInteressados: BENEDITO ROBERTO BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO OCORRIDAS EM 04 DE OUTUBRO DE 2009Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 59338/09 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/09IguapeInteressados: ARIOVALDO TRIGO TEIXEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMISSÃO IRREGULAR DE PESSOALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64306/10 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/07Presidente EpitácioInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ e PAULO SÉRGIO PINTO DE SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE VERBAS REPASSADAS PELO MUNICÍPIO DE CAIUÁ À ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO CENTRO COMUNITÁRIO E PROMOÇÃO SOCIAL DE CAIUÁResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64327/10 - 6 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 119/03PirapozinhoInteressados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO e SÉRGIO PINAFFIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE PIRAPOZINHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64485/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 095/09

AndradinaInteressados: WALDIR MOREIRA MOTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONVERSÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO EM PECÚNIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64516/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/09PacaembuInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU, CHIDETO TODA e ASSISTÊNCIA SOCIAL MARIANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64568/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10RosanaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CARTA CONVITE 11/06Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64571/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/05Ilha SolteiraInteressados: COREN - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM e AHISA - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE ILHA SOLTEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE ILHA SOLTEIRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64610/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 932/09CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - JARDIM VISTA ALEGREDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATENDIMENTO INADEQUADO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM VISTA ALEGREResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64682/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 033/09Regente FeijóInteressados: ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS, SOLIMAR GOMES ORLANDELLI, CÂMARA MUNICIPAL DE CAIABU e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABUDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/08RanchariaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 1992, EM ESPECIAL A NÃO APLICAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO EXIGIDO POR LEI, NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64709/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/09LucéliaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTRATAÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE INÚBIA PAULISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64722/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 055/09RosanaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSANA, EXERCÍCIO DE 2005Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64725/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10RosanaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SUPERVALORIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64784/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 041/10GuarulhosInteressados: EMERSON MAGOSSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE ESÁGIÁRIOS PELO INSTITUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE GUARULHOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 64953/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/09Santo AndréInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE SANTO ANDRÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESAFETAÇÃO DE UM BEM PÚBLICO POR MEIO DE DECRETO AO INVÉS DE LEIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65105/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 110/09OsascoInteressados: PROGRAMA BOM DIA MULHER - REDE TVDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL APOLOGIA A PROSTITUIÇÃO, EM RAZÃO DE MATÉRIA QUE PASSOU NO PROGRAMA BOM DIA MULHER, PELA REDE TV

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65597/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 409/09CampinasInteressados: PETTERSON PRADO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS E OUTROSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPINASResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65622/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 297/09SantosInteressados: LETÍCIA CLÁUDIA BUENO DE CAMARGODescrição do assunto: APURAÇÃO DE FORNECIMENTO DE LEITE NEOCATE PARA CRIANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 65713/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 454/10CapitalInteressados: GILSON BARRETO e TEJOFRAN SANEAMENTO E SERVIÇOS GERAISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A EMPRESA REPRESENTADA E VEREADORResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66191/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 368/09CapitalInteressados: COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP e EDITORA MODERNADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DA CONCORRÊNCIA 05/2008Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66295/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/09ItapevaInteressados: MURILO MORAIS NASCIMENTO, ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS e REGINALDO OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS PELOS POLICIAIS MILITARES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66642/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 349/10CapitalInteressados: PETROBRÁSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 66780/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10Mogi das Cruzes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM, ANDRÉ LUIZ CHELUCCI, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM RODRIGUES GOMES e EDSON LEMEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67505/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10Presidente VenceslauInteressados: JOSÉ MONTEIRO DA ROCHA, JOÃO WAGNER OLIVEIRA BARRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PERMISSÃO DE ACESSO A DADOS DE DESPESAS MUNICIPAISResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67808/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/10CaieirasInteressados: CELINA DE JORGE GRAZIANO PERES, DJALMA ARAÚJO OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS DESTINADA À EDUCAÇÃOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67847/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/10Presidente VenceslauInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA, HAMILTON CAYRES DE SALES e RONALDO PEROSSODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO DA PISCINA PÚBLICA POR PARTE DA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 67974/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10OsascoInteressados: FABIANA KARLA CASAGRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECUSA DE INFORMAÇÃO SOLICITADA POR ADVOGADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68036/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 933/09CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e NHELL QUÍMICA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO E NOS TERMOS ADITIVOS E DE AJUSTE FINAL FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68038/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 790/09Capital

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e HIDROCONSULT CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68046/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.411/09CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CONSTRUTORA MASSAFERA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68195/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/07Ribeirão PiresInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, NO ANO DE 2004Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68245/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/09IepêInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE NANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES, NO EXERCÍCIO DE 2008Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68259/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/09Paraguaçu PaulistaInteressados: JOSÉ ROBERTO JUSTINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE RELACIONADO À DOAÇÃO DE BLOQUETES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68286/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 077/10MaríliaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DISPENSA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68336/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/08Rosana

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁLVARO AUGUSTO RODRIGUES - PREFEITO DE ROSANA - 2001/2004 e CATARATAS POÇOS ARTESIANOS LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRTAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS DE CAPTAÇÃO D ÁGUA (EXERCÍCIO 2004)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68379/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/10-7MaríliaInteressados: NELSON ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE ACESSO AS CHÁCARAS SANTA BÁRBARA, UBERLÂNDIA, MONTE ALEGRE E TRÊS LAGOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68386/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10AssisInteressados: ÂNGELA DE FÁTIMA CANASSA DAS NEVES, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2009 PARA O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA PROMOVIDA PELA SECRETARIA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68388/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09TaquaritubaInteressados: CAPSTUBA - CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TAQUARITUBA e LUCIANA MARIA BRISOLADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NO AUMENTO DOS VALORES RECEBIDO POR PENSIONISTAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68428/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10São José do Rio PretoInteressados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68477/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/09JalesInteressados: JOÃO LUIZ DE BRITTO, LUIZ OLIMPIO, VALDEIR LIMA DE OLIVEIRA, CÂMARA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR PARA CRIAÇÃO DE CARGOS E REFERÊNCIA PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68479/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/09

VotuporangaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68494/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/07IepêInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES, MARCOS VENÍCIO ZAGO DE OLIVEIRA, EDNÉIA RODRIGUES DE CASTILHO, MÁRCIA CASTILHO CABRERA e CLAUDIOMIRO SOARES DOS SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORES MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2003Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68526/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10Monte AprazívelInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE PROFESSORES PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68528/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/10CardosoInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA (EXERCÍCIO DE 2003)Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL CONSISTENTE EM ÁREA DESTINADA À FORMAÇÃO DE CONJUNTO RESIDENCIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68586/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 039/09Mirante do ParanapanemaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA e EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ANO DE 2007Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68587/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/10São José do Rio PretoInteressados: FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MÉDICA DA FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68589/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 2.101/10

AuriflamaInteressados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP DE AURIFLAMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO DE COMPRA DE ASFALTO PELA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68596/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/08RanchariaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHARIADescrição do assunto: VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68646/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/10PenápolisInteressados: JOÃO LUÍS DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OBRIGAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS EM CONTRATAR CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68707/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/2010GarçaInteressados: GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, OUTROS e CORNÉLIO CEZAR KEMP MARCONDES - PREFEITO MUNICIPAL DE GARÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GARÇAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68716/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 042/09AvaréInteressados: JOSENÁ BIJOLADA ARAÚJO e ROGÉLIO BARCHETTI URREA - PREFEITO MUNICIPAL DE AVARÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, PARA CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO "1ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68721/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 060/09AvaréInteressados: MCK SOLUÇÕES LTDA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 014/2009Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68730/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/09

LinsInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À UTILIZAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO VELÓRIO MUNICIPAL, SEM CONTRATPRESTAÇÃO, SEM REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA ESTE SERVIÇO E SEM EXISTENCIA DE QUALQUER CONTRATO ENTRE A MUNICIPALIDADE E AS EMPRESAS QUE O PRESTAMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68744/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/10ChavantesInteressados: CLODOALDO APARECIDO DE CAMARGO e CÂMARA MUNICIPAL DE CANITARDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PUBLICAÇÃO DE INFORMATIVO PELA CÂMARA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68757/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/09Mirante do ParanapanemaInteressados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA, JOSÉ MARISVALDO DE SOUZA e EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANTE DE PARANAPANEMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI NO ANO DE 2008Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68770/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10Santa Cruz do Rio PardoInteressados: RUI SÉRGIO DOS REIS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO SANTACRUZENSE - CODESANDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ECONOMIA MISTA DECORRENTE DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68772/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 030/10PirajuíInteressados: JARDEL DE ARAÚJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF PELA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68786/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/09Mirante do ParanapanemaInteressados: EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (ELETRICISTA)Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68790/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/08Mirante do ParanapanemaInteressados: EDIL MANOEL DE SOUZADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REMUNERAÇÃO A MAIOR AO PRESIDENTE E VEREADORES DA CAMARA MINICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68801/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10BotucatuInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARDINHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA OLIVEIRA, SÉRGIO VIEIRA e ANDREIA BOSCO TALAMONTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ADMISSÃO DE SERVIDORES PELO MUNICÍPIO DE PARDINHOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68812/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/10PirajuíInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68826/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 227/09SantosInteressados: VERA LUCIA OLIVEIRA DA GAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOSDescrição do assunto: FISCALIZAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SANTOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68833/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/01RegistroInteressados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADMINISTRAÇÃO HOSPITALARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68880/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09FarturaInteressados: ELZA MARIA DE OLIVEIRA DALCIN e CÂMARA MUNICIPAL DE TAGUAÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2008 NA CIDADE DE TAGUAÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68915/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 018/10PirajuíInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BAURU, PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS e MARCOS ANTONIO MARTINS BASTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 68962/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/09BertiogaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69554/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.187/09CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVIÇOS S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69579/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/09CotiaInteressados: ANTONIO BATISTA CEPELOS e ANTONIO CARLOS DE CAMARGODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE PROMOÇÃO PESSOAL PELO PREFEITO MUNICIPAL DE COTIAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69771/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/08MauáInteressados: 124ª CIRETRAN - CIRCUSNCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE MAUÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR PESSOAS DESVINCULADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO DE MAUÁ - 124ª CIRETRANResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69811/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 442/10CapitalInteressados: PAULO CÉSAR EMILIANO SILVEIRA e 4ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69825/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 034/10SorocabaInteressados: JAQUELINE WLATER MARTINS, M. TABET ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., PEDRO DAL PIAN FLORES e RUTH APARECIDA BITTAR CENCI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ILEGALIDADE EM TOMADA DE PREÇOS PELO SAAE SOROCABAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69866/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 016/10ConchasInteressados: DUÍLIO CÉSAR LEITE GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EXECUTADA PELO MUNICÍPIO DE CONCHASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69879/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 799/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e NEC DO BRASIL S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA, NO CONTRATO E TERMO ADITIVO, FIRMADO ENTRE A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E A NEC DO BRASIL S/AResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 69888/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 058/09TatuíInteressados: ALBANO ANDRADE MARQUES DE FRANÇA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO CONSERVATÓRIO DE TATUÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS NOS ANOS DE 2008 E 2009 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA O CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DOUTOR CARLOS DE CAMPO DE TATUÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70361/10 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/10OlímpiaInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70364/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 044/09CatanduvaInteressados: ANDRÉ LUIZ, NIVALDO DOMINGOS NEGRÃO, OSMAR A. COLOMBO E FILHOS LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE IBIRÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE COMBUSTÍVEL PELA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70366/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 028/08Catanduva

Interessados: FÉLIX SAHÃO JUNIOR, AFONSO MACCHIONE NETO e PREFEITURA DE CATANDUVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PROMOÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70370/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/04Santa AdéliaInteressados: FRANCISCO ANTONIO PAES, ANTONIO CARLOS COLTRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO E IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO DE VERBA PROVENIENTE DA FUNDEFResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70658/10 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 483/09CapitalInteressados: LAURA RITA DE CAMPOS, ADÉLIA LUÍSA DE SOUZA OTONI, ROBERTO SILVA CATTO, YOLANDA MEIRAVA MENDES e ALEXANDRE Z. ARPAZDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MÉDICO COM REGISTRO SUSPENSO JUNTO AO CRM - ATESTADO DE FREQUÊNCIA E CONCESSÃO DE PRÊMIO INCENTIVO IRREGULARES - PREJUÍZO A REGULARIDADE DO SERVIÇO E AO ERÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70674/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 554/09CapitalInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, METRÔ - CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO e CONSTRUTORA PASSARELLI LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO FIRMADO PELOS REPRESENTADOS METRÔ E CONSTRUTORA PASSARELLIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70677/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 056/09CotiaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Nº 1852/08, DA 3ª VARA JUDICIAL DE COTIA, PELA PREFEITURA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 70680/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1159/09CapitalInteressados: ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA ROY LTDA e ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATO IRREGULAR POR AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO, FIRMADO ENTRE ELETROPAULO E CONSTRUTORA ROY LTDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 70955/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.082/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e F.S. FERRAZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A DER E F.S. FERRAZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71185/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 453/10CapitalInteressados: JOÃO GILBERTO MARTINS BORTOLOZZODescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOLResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71189/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 439/10CapitalInteressados: SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEMORA NA LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 2009Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71198/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.142/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO e ASSOCIAÇÃO CLUBE DAS MÃES DO CHORA MENINODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A CDHU E A ASSOCIAÇÃO CLUBE DAS MÃES DO CHORA MENINOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71206/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1.286/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONEG ENGENHARIA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A SABESP E CONEG ENGENHARIA LTDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71318/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 021/10BarretosInteressados: RICARDO CEZARETI BARBIERI MONTEIRO DE BARROS e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE NAS PROVAS DE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)

PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71326/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 012/08JandiraInteressados: PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL DE JANDIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE JANDIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE À FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71331/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/08Monte Azul PaulistaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA NO AO DE 1996 - PEDRO TERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RECEBIMENTO DE VALORES INDEVIDOS POR PARTE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA NO ANO DE 1996Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71353/10 - 17 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/09Morro AgudoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e SP ALIMENTAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA "SP ALIMENTAÇÃO" PARA FORNECER MERENDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 71444/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/09OlímpiaInteressados: PREFEITURA DE CAJOBI, EDSON PEREIRA NEVES ADVOGADOS E CONSULTORES S/C e IADEM - INSITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA DE CAJOBI E EDSON PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES S/C E IADEMResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72197/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 639/09CapitalInteressados: SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NÃO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL DETERMINANDO O PAGAMENTOS DE QUANTIA DEVIDA PELOS COFRES PÚBLICOS A PARTICULARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72198/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 262/10CapitalInteressados: MARCOS GASPAR CALMON, SPTRANS - SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e GRUPO EXPANDIR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72275/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 020/08Praia GrandeInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, BENEDITO RONALDO CESAR, RONALDO DA COSTA, AURELIO F. SALA e COOPERSAÚDEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS LAQUEADURAS REALIZADAS DE FORMA ILEGAL, DENTRO DA REDE MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72277/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 061/08CubatãoInteressados: MIRIAM LÚCIA DE MIRANDA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VENDA DE FOLGAS A PROFESSORES, COMÉRCIO IRREGULAR NO INTERIOR DE UNIDADE ESCOLAR, UTILIZAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR COMO PRENDA EM BINGOS E CONTRATAÇÃO PARTICULAR DE SERVIÇOS DA UME ANTONIO ORTEGA DOMINGUESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72313/10 - 11 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 046/07GuarujáInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e SPL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72644/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 910/09CapitalInteressados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMESP - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE DE SALTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE A IMESP E INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE DE SALTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72656/10 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 051/06São José dos CamposInteressados: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EM DETRIMENTO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA CARGOS EFETIVOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72674/10 - 16 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 096/04Jacareí

Interessados: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS e MUNICÍPIO DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDA POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SEM LICITAÇÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72948/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10JacareíInteressados: APACA - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE ATLETAS CARENTES, EDMAR MODESTO PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO EM PROVIDENCIAR BIBLIOTECA PARA A ASSOCIAÇÃO REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72987/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/10JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, CARLOS RENATO DOS SANTOS e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUS REPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 72999/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 169/09JacareíInteressados: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e OSCAR GERALDO RUBIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUS REPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73005/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 075/09JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, ANDREIA CRISTINA SILVA e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUS REPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73010/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/09PoáInteressados: MARCOS ANTONIO LOUREIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO Nº 01/2006 PROMOVIDO PELA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73012/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 007/08CruzeiroInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO, AGÊNCIA MIND CRIAÇÕES PUBLICITÁRIAS E ANÁLISES DE MERCADO S/C LTDA e CELSO DE ALMEIDA LAGEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO EM TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E DETERMINADAS PELA CORTE DE CONTAS DECORRENTES DE CONTRATO FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73019/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10CruzeiroInteressados: ABAVAC - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E VENDEDORES AMBULANTES DE CRUZEIRO, JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA, CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESPOSTA ÀS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO REPRESENTANTE À CÂMARA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73023/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 090/09JacareíInteressados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e WILLIAN MARQUES DE OLIVEIRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73027/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 162/09JacareíInteressados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e WELINGTON ALMEIDA DE SOUZA RAMOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73030/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 166/09JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, ALDEMIRO PEREIRA SANTOS e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUS REPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73040/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 076/09JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, CLODOALDO RODRIGUES e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACAREÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUS REPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73044/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 185/09JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, SÉRGIO MEDEIROS CARDOSO e JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE E SEUS REPRESENTANTES NO DEVER DE FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAISResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73049/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 084/08JacareíInteressados: ELIAS DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO 149/2008 - CPJL EFETUADA PELA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73053/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 148/09JacareíInteressados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e VALDIR FERNANDES CAMPOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73095/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 168/09JacareíInteressados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JOSÉ AIRTON BATISTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ADODTADAS PELA PREFEITURA DE JACAREÍ EM RELAÇÃO A ESTABELECIMENTO QUE EXERCE ATIVIDADE ILÍCITA DE JOGO DE AZARResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73098/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 035/09JacareíInteressados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PARAÍSO e SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COBRANÇA INDEVIDA POR CAPTAÇÃO DE ESGOTO, BEM COMO INEXISTÊNCIA DO MENCIONADO SERVIÇO PÚBLICO EM RUAS DO BAIRRO JARDIM PARAÍSO NA CIDADE DE JACAREÍResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73106/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 088/09

JacareíInteressados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE JACAREÍ, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e ROGÉRIO FOGAÇA DE ALMEIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM PERMITIR A ATIVIDADE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM DESACORDO COM O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73115/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10CruzeiroInteressados: ABAVAC - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS E VENDEDORES AMBULANTES DE CRUZEIRO e JOSÉ MAURÍCIO DE ALMEIDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE RESPOSTAS À INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO REPRESENTANTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73342/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/06São José do Rio PardoInteressados: COMDERP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 01/06, REALIZADO PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73350/10 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 048/09São CarlosInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS e ASSOCIAÇÃO MIGUEL MAGONEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE DE REPASSES SIGNIFICATIVOS EM FAVOR DE ASSOCIAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA DE SÃO CARLOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73352/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09Monte AltoInteressados: EMPRESA ASFALIX AMBIENTAL LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS PREGÕES NÚMEROS 25/09, 43/09, 45/09, E 55/09Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73356/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/05JardinópolisInteressados: MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS CONSISTENTE NA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73357/10 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 004/09JardinópolisInteressados: MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, APESAR DE TAIS ESTABELECIMENTOS ESTAREM EM PLENO FUNCIONAMENTOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73360/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 157/07JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73423/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 124/09JacareíInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JOSEMIR INÁCIO DE OLIVEIRA SANTOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DA EFICÁCIA DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS PELA PREFEITURA DE JACAREÍ EM RELAÇÃO A ESTABELECIMENTO QUE PERMITIU PRÁTICA ILÍCITA DE JOGO CAÇA-NÍQUELResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73438/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 087/09JacareíInteressados: JOÃO CARLOS PURCINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PELA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73441/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 015/09MatãoInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO, AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA DE PASSAGEM DE PEDESTRES CLANDESTINA POR LINHA FÉRREAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73446/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 13/08TaquaritingaInteressados: 55ª CIRETRAN TAQUARITINGA e SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA EXISTÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS CEDIDOS POR ASSOCIAÇÕES E EMPRESAS PRIVADAS PRESTANDO SERVIÇOS PÚBLICOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 73467/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 002/10MatãoInteressados: PREFEITURA DE MATÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 01/06 - CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73510/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/08Santa BrancaInteressados: SEBASTIÃO MUNIZ DO PRADO FILHO e JOAQUIM VITOR RIBEIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA 20ª FASBRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73514/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 073/05CajuruInteressados: EX-PREFEITO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DRACMA CONSTRUTORA E REPRESENTAÇÕES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73520/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 006/09DiademaInteressados: JOSÉ JACINTO DE OLIVEIRA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, MÁRIO WILSON PEDREIRA REALI e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENETE DA EMEPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCD PELA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73526/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 022/10DiademaInteressados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, SECRETÁRIO DE DEFESA DE DIADEMA, SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL DE DIADEMA e INSPETORES-CHEFES DA GUARDA MUNICIPAL DE DIADEMADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE VERBAS, IRREGULARIDADES NO PÁTIO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E NEPOTISMO PRATIDADOS POR SERVIDORES DA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73600/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 038/09BebedouroInteressados: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) - REGIONAL BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NE UTILIZAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EM EVENTO POLÍTICO-PARTIDÁRIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73601/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/10São CarlosInteressados: MARCO ANTONIO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE SÃO CARLOSResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73609/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 120/10Ribeirão PretoInteressados: RICARDO VELASCO CUNHA e TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73614/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 050/10São José dos CamposInteressados: KARINA ANDRÉA NOVAES e VANESSA MIGLIORINI URBANDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO - NEPOTISMOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73617/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 008/10BebedouroInteressados: SINDICATO DOS FUNC SERV EMPR MUNICIPAIS ATIVOS INATIVOS PENS AUT DE BEBEDOURO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e REGIANE ASSIS DIAS JATUBÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE FUNÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73623/10 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 092/09Casa BrancaInteressados: PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73629/10 - 3 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 09/004Monte AltoInteressados: MUNICÍPIO DE MONTE ALTO e APARECIDO DONIZETE SARTOR - EX-PREFEITODescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO NAS ESCOLAS DE MONTE ALTO, NOS ANOS DE 2001 A 2003

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73632/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1094/09CapitalInteressados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAVELA JARDIM ARIZONADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE 80 UNIDADES HABITACIONAIS, NO EMPREENDIMENTO CANGAÍBA "A-05"Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73634/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 853/09CapitalInteressados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÚNICOS CONSTRUTORA LTDA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73648/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/10BebedouroInteressados: CARINA ALESSANDRO SORANZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURODescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A ATRIBUIÇÃO DE AULA POR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, REALIZADA PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE BEBEDOUROResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73690/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10Casa BrancaInteressados: AGEU IVAIR DE CARVALHO CÂNDIDO e DENER JOSÉ TOESCA MEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRESTAÇÃO DE CONTASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73692/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 091/09Casa BrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA e CÂMARA MUNICIPAL DE CASA BRANCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73783/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 047/06Ribeirão PretoInteressados: MORADORES DO JARDIM SALGADO FILHO II, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e TRANSERP -EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO S/A

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE COLETIVO NO BAIRRO JARDIM SALGADO FILHO IIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73785/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 014/10São CarlosInteressados: JUSCELINO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INEFICIÊNCIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73799/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 023/07JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO TURVODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE BARRA DO TURVOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73814/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/09SertãozinhoInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS SEM TETO E SEM TERRA DE SERTÃOZINHO - USTS e CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA - CONDEPEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ABUSO DE AUTORIDADE COMETIDO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73817/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 032/06JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE NEPOTISMO POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73828/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 037/05JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, OSVALDO KENDI KATO e EVARISTO DOS SANTOS NETODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOMEAÇÃO, NO ANO DE 2005, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, DO ARQUITETO OSVALDO KENDI KATO PARA O CARGO DE DIRETOR, MAS QUE ESTAVA COM O REGISTRO NO CREA CANCELADOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73878/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 001/05Jardinópolis

Interessados: EMPRESA JORNALÍSTICA "INDEPENDENTE" e MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLISDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA MUNICIPALIDADE DE JARDINÓPOLIS, EM 2004Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73959/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 400/10CapitalInteressados: CAMILA MARCOLAN, USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE QUÍMICADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 73961/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 865/09CapitalInteressados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENGER ENGENHARIA S/C LTDA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74028/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/09JacupirangaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI e AMIGOS DE CAJATIDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TROCA DE SÍMBOLO PÚBLICO DA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74056/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 007/10MairinqueInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e CARLOS AYMAR SRUR BECHARADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DE HORÁRIO PELO SERVIDOR COMISSIONADO NA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74121/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 029/08DiademaInteressados: EDNÉIA DE LIMA OLIVEIRA e EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA - ETCDDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2008 PELA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DE DIADEMA, PARA A CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74352/10 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/08Capital

Interessados: NOEMI NONATO - VEREADORA, GUILHERME NONATO e HILDEBRANDO RODRIGUESDescrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DIVERSAS IREGULARIDADES SUPOSTAMENTE OCORRIDAS NO NO GABINETE DA VEREADORA, COMO ASSÉDIO MORLA, NOTAS FALSAS DE COMBUSTÍVEL, USO INDEVIDO DE CARRO OFICIALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74670/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/09AgudosInteressados: MUNICÍPIO DE AGUDOSDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA TC 3061/026/06 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74690/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 011/09PiratiningaInteressados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIRATININGAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74697/10 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 062/09Santa IsabelInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e WALDEMAR DE BRITO SIMÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PELA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74702/10 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 068/09ItaquaquecetubaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA e PRIMAVERA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DA EMPRESA REPRESENTADA PELA PREFEITURA MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 74737/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 082/09Santa IsabelInteressados: ELIZABETH APARECIDA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75400/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 1318/09Capital

Interessados: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO ALMEIDA E FILHO LTDA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA COMÉRCIO - SOBRENCO S/ADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO ENTRE O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM E CONSÓRCIO ALMEIDA E FILHO LTDA E SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENGENHARIA COMÉRCIOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75416/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 013/10Santa Bárbara D´OesteInteressados: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTEDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NA DENÚNCIA DE QUE 2.130 LIVROS DE INGLÊS COMPRADOS NÃO ESTÃO SENDO USADOS E SERÃO DESCARTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75417/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 026/10PiracicabaInteressados: ESALQ - ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES REFERENTES AO PREGÃO Nº 31/09, EDITADO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PNEUResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75886/10 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 079/10CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, JÁBALI AUDE CONSTRUÇÕES LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 75980/10 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 017/08CatanduvaInteressados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA, ABERTA PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELA PREFEITURA DE CATANDUVAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76502/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 005/10São Caetano do SulInteressados: SONIA ARAÚJO DANTASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO CLASSIFICATÓRIO PARA VAGAS NA ESCOLA MUNICIPAL DE IDIOMAS PAULO SÉRGIO FIOROTTIResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICO

Protocolo nº: 76895/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 146/09PiracicabaInteressados: LAÉRCIO TREVISAN JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 232/08Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 76981/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 275/09Moji GuaçuInteressados: NIVERSON GOMES DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE VERBA PÚBLICA PARA FINS PARTICULARESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77069/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 533/10CapitalInteressados: MARCELO LISBOA COVAS, PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, TCL CONSULTORIA E ASSESSORIA e TERESINHA LISBOA COVASDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕESResultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃOPATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77092/10 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 234/09FrancaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA, CELIO ROBERTO SEGISMUNDO E OUTRAS e EDVALDO JOSÉ DA COSTADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS DESPESAS DA ÁREA DA SÁUDE REALIZADAS PELA PREFEITURA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77126/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 133/10FrancaInteressados: SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DE SÃO SEBASTIÃODescrição do assunto: APURAÇÃO DA APLICAÇÃO DE REPASSES PÚBLICOS DESTINADOS À SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77136/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 113/10FrancaInteressados: ROBINSON DAVIS GIMENES e PREFEITURA DE FRANCADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA POR SERVIDOR PÚBLICO EM HORÁRIO DE SERVIÇOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77150/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 282/09FrancaInteressados: FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO EDUCATIVA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2008Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77155/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 130/10FrancaInteressados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ÂNGELA ROSA E ADJACÊNCIASDescrição do assunto: APURAÇÃO DA APLICAÇÃO DE REPASSES PÚBLICOS DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM ÂNGELA ROSA E ADJACÊNCIASResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 77258/10 - 1 Volume(s) - 11 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 114/09GuarulhosInteressados: FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR, TEP - TECNOLOFIA EM PROJETOS DE ENGENHARIA, ABL - ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA e CAQ - CASA DA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS EM TESE, PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO DE FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR, DENTRE ELAS FAVORECIMENTO À EMPRESAS QUE PARTICIPAM DE PREGÕES E LICITAÇÕESResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78321/10 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/10PiracicabaInteressados: ADALBERTO ROSA, CÁSSIO EDUARDO CALIXTO, ISRAEL GOMES FERREIRA e ROBERTO DA SILVADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DA INCOMPATIBILIDADE DO PATRIMÔNIO COM A RENDAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78323/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 027/09PiracicabaInteressados: MUNICÍPIO DE PIRACICABADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONSTRUÇÃO DA ETE DA PONTE DO CAIXÃOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78483/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 089/09São VicenteInteressados: PAULO CÉLIO CASCONE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTEDescrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS ABUSOS QUE ESTÃO OCORRENDO NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTEResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78496/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 253/10SantosInteressados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET SANTOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DA AVENIDA ANA COSTA, NO CHAMADO CORREDOR DE ÔNIBUSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78897/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 498/09CapitalInteressados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e EDUARDO DE SOUZA BRITO GARCIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM ACÚMULO DE CARGOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78966/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 009/09TaubatéInteressados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE DO PRÉDIO ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O CENTRO DE TRIAGEM DE TAUBATÉResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78968/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 024/10ParaibunaInteressados: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 78971/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/10ParaibunaInteressados: LUIZ ROBERTO COLAZZI LOUREIRODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO REPRESENTADO NOS ÚLTIMOS 180 DIAS DE SEU MANDATOResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79028/10 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 025/08GuaratinguetáInteressados: MÉDICOS DA REDE PÚBLICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPALDescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR MÉDICOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONSISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES EM HORÁRIO DE PLANTÃO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPALResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79029/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 003/10TremembéInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ e TÂNIA MARA DE PAULA DAMIÃO E OUTRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DO CONCURSO PÚBLICO 01/2010 PROMOVIDO PELA REPRESENTADAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 79179/10 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 052/10CapitalInteressados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÚLTIPLA ENGENHARIA LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULODescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOSResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL)PATRIMÔNIO PÚBLICOProtocolo nº: 80194/10 - 15 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)Nro Origem: 019/08-ACatanduvaInteressados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA e LGF ENGENHARIADescrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADOS COM CONSTRUTORAS PARA A EDIFICAÇÃO DE IMÓVEIS NA COMARCAResultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ORAL) Diretoria GeralDespachos do Diretor-Geral de 13/08/2010Processo nº: 383/2010Interessado: Ministério Público do Estado de São PauloAssunto: Adiantamento Único – Despesas com locação de vagas em estacionamento destinadas aos veículos dos palestrantes e comissão organizadora que participarão do 1º Congresso do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de São Paulo.Autorizo, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio,  em nome de Giseli Nunes Pereira, CPF nº 190.656.728-00, objetivando o pagamento de despesa com locação de vagas em estacionamento destinadas aos veículos dos palestrantes e comissão organizadora que  participarão do 1º Congresso do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de São Paulo, a ser realizado no período de 18 a 21 de agosto de 2010, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar da data de emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso I, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor. Subprocuradoria-Geral de Justiça de GestãoDiretoria GeralPortaria do Diretor-Geral de 12-8-2010Concedendo, a Isabel Dorsa Gerner Maggion, RG. 17.824.297, 68º Promotor de Justiça da Capital, com fundamento no art. 211 a L.C. 734/93, 3 meses de licença-prêmio, referente ao período de 5/8/2005 a 3/8/2010. Centro de Recursos HumanosPortarias da Diretora de 13-8-2010Concedendo, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, 3 meses de licença-prêmio, referentes aos períodos de:Auxiliar de Promotoria I: José Márcio de Almeida Machado, RG. 5.136.613, 19/7/2005 a 17/7/2010; Oficial de Promotoria I: Arlindo Alves da Silva, RG. 12.392.531, 25/7/2005 a

23/7/2010; Luciano de Souza Alvarenga, RG. 22.063.356, 23/5/2005 a 19/7/2005 e 20/7/2005 a 21/5/2010; Assistente Técnico de Promotoria I: Milton César Oliveira Silva, RG. 6.056.936-0, 9/7/2005 a 7/7/2010;Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 2/8/2010, Luiz  Cláudio Gonzaga da Silva,  RG. 5.452.096-4, do cargo de Auxiliar de Promotoria III, do QPMP-SP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público; Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/2010, a partir de:Auxiliar de Promotoria I: 1º adicional: 24/7/2010, José Márcio de Almeida Machado, RG. 5.136.613; Oficial de Promotoria I: 3º adicional: 22/5/2010, Luciano de Souza Alvarenga, RG. 22.063.356; 7/7/2010, Gilmara Oliveira Bazan Cruz, RG. 22.921.081-8; 5º adicional: 22/7/2010, Arlindo Alves da Silva, RG. 12.392.531; 28/7/2010, Simone Sulamita Alves Stadtler, RG. 18.038.691; 31/7/2010, Rosemeire Monari, RG. 14.580.045-3; Assistente Técnico de Promotoria I: 2º adicional, 10/7/2010, Milton César Oliveira Silva, RG. 6.056.936-0. Escola SuperiorCOMUNICADO N. 09/2010 - SecretariaCEAF/ESMPA Diretora da Escola Superior do Ministério Público, em vista do disposto no art. 5º da Resolução n. 01/2002, da Congregação da ESMP, publicada no D.O.E. de 01/11/2002, COMUNICA aos alunos do 9º Curso de Especialização em Direito Penal – 2010, o que segue:a) Declaro aberto, nesta data, o processo de eleição do representante do Corpo Discente do 9º Curso de Especialização em Direito Penal – 2010 perante a Direção da ESMP.b) A partir desta data e até o dia 31 de agosto de 2010, às 19 horas, poderão inscrever-se, por requerimento escrito a esta Direção e protocolado no 3º andar, os alunos interessados em concorrer à sobredita representação, nos termos do art. 4º, caput, da referida Resolução.c) Fica designado o dia 22 de setembro de 2010, das 18 às 19 horas, para a votação aos candidatos regularmente inscritos a este pleito.