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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA CAISAN - CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL I PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PLAMSAN 2017/2020 UNIÃO DA VITÓRIA – PR DEZEMBRO 2016 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
CAISAN - CAMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL
I PLANO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
PLAMSAN 2017/2020
UNIÃO DA VITÓRIA – PR
DEZEMBRO 2016
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ADMINISTRAÇÃO: 2013-2016
PREFEITO MUNICIPAL: Pedro Ivo Ilkiv VICE-PREFEITO: Jair Brunhago
CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE
UNIÃO DA VITÓRIA – CAISAN
Secretaria Municipal de Assistência Social
Monica Barcelos do Amaral – Presidente
Secretária Executiva da Caisan – Lurdes Nicolak
MEMBROS CAISAN
Camila Breginski (Secretaria Municipal de Administração)
Douglas M. Malschitzky (Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
Eliane Kelmer da Silva (Secretaria Municipal de Assistência Social)
Helton Kania Andrade (Secretaria Municipal do Meio Ambiente)
Rosani Maria Durek (Secretaria Municipal da Educação)
Valdeci Regina Aliot da Costa (Secretaria Municipal da Saúde)
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA
UNIÃO DA VITÓRIA.
MEMBROS CONSEA GESTÃO 2015 À 2017
TITULARES NÃO GOVERNAMENTAIS
Anna Canclini – Instituto Palazzolo
Charlen Salzlein – Instituto Piamarta
José Nelson Dissenha – Lar de Nazaré
Marco Antonio Coradin – Conselho de Desenvolvimento Rural
Maria C. de A. Bieberbach – Associação dos deficientes Visuais do Vale do Iguaçu - ADEVIVI
Marly Glaza Lopes – Conselho de Alimentação Escolar – CAE
Pedro P. da Silva – Associação Casa de Apoio A Restauração Divina - ACARDI
Rosane Bilinski – Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI
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Roseli Mª de O. Silva – Pastoral da Criança
Salete Maria de Lima Venâncio – Associação dos Dependestes de Álcool e Drogas - ADAD
Waldir Cortellini – Sindicato dos trabalhadores Rurais
Zeneida A. de P. Ferreira – Pastoral da Criança
SUPLENTES NÃO GOVERNAMENTAIS
Carlos Bernardo Roveda - Associação dos Dependestes de Álcool e Drogas - ADAD
Dileta Zonin – Pastoral da Criança
Fernanda Lumikoski – Conselho de Alimentação Escolar – CAE
Gizele Martinazzo – Instituto Piamarta
Hermínia Dunice – Pastoral da Saúde
João Berejuk – Lar de Nazaré
Karise Giraldi – Conselho de desenvolvimento Rural
Marco Antônio Dalprá - Associação dos deficientes Visuais do Vale do Iguaçu - ADEVIVI
Nélcia Kresko - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância - APMI
Rosane de F. M, Dzovoniarkievicz – Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Scholastique mubiala – Instituto Palazzolo
Wueslen Rodrigues Pinto França
TITULARES GOVERNAMENTAIS
Eliane Kelmer da Silva – Secretaria Municipal de Assistência Social
Delonir Estoquero – Secretaria Municipal de Administração
Marco Antonio Coradin – Secretaria municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento
Sidnei Cieslak – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Tiago Sejanoski – Secretaria Municipal de Educação
Valdeci Regina da Costa – Secretaria Municipal de Saúde
SUPLENTES GOVERNAMENTAIS
Elisandra Kaminski - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Josiane Nogara – Secretaria Municipal de Administração
Karise Giraldi - Secretaria municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento
Márcia B. L. G. Ribas - Secretaria Municipal de Assistência Social
Marise Ap. C. da Silva – Secretaria Municipal de Educação
Nicoli Lais Schaeffer – Secretaria Municipal de Saúde
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SÚMARIO
APRESENTAÇÃO .......................................................................................................05
INTRODUÇÃO .............................................................................................................08
CAPÍTULO 1
CONTEXTUALIZAÇÃO ................................................................................................09
I – HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
II – SAÚDE E NUTRIÇÃO NO BRASIL
III – CARACTERÍSTICA HISTÓRICA DE UNIÃO DA VITÓRIA
IV – DIAGNOSTICO DO MUNICÍPIO.
CAPÍTULO 2
PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS QUE COMPOEM A
CAISAN ..........................................................................................................................45
CAPÍTULO 3
DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL ......................................................................................86
CAPÍTULO 4
DIRETRIZES E QUADRO DE AÇÕES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL ......................................................................................89
CAPITULO 5
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLAMSAN ......................................................107
LISTA DE SIGLAS ..........................................................................................................109
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APRESENTAÇÃO
A construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
PLAMSAN é um compromisso assumido entre o Governo Municipal e o Governo Federal
por ocasião da assinatura do Termo de Adesão ao Sistema nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional realizada em 11 de setembro de 2015.
Este plano é uma conquista política e social, e mostrará a importância de um
trabalho intersetorial integrado, com vistas à implementação das ações voltadas para a
área de Segurança Alimentar e nutricional.
O presente plano foi elaborado pela Câmara Intersetorial Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional (CAISAN/União da Vitória). Constituiu-se com base em Políticas
Publicas Nacional e estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. E o apoio do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de União da Vitória.
A construção do plano seguiu como base as oito diretrizes da Politica Nacional de
Segurança Alimentar e nutricional, instituídas no decreto nº7.272 de 25 de agosto de 2010,
sendo:
I - promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade
para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
II - promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e
descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração, processamento e
distribuição de alimentos;
III - instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional,
pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à
alimentação adequada;
IV - promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e
nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais de que
trata o art. 3 o , inciso I, do Decreto n o 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos indígenas e
assentados da reforma agrária;
V - fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção
à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e nutricional;
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VI - promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente,
com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e da pesca e aqüicultura;
VII - apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e
nutricional e do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a
negociações internacionais baseadas nos princípios e diretrizes da Lei no 11.346, de 2006; e
VIII - monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.
Também temas apresentados, discutidos e aprovados na I Conferencia Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional do município que foi realizada no ano de 2015, reunindo
representantes do Poder Público e sociedade civil com o tema “Comida de verdade no
campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. O tema foi escolhido pelo Conselho
Nacional de Segurança Alimentar – CONSEA considerando os seguintes aspectos:
Necessidade de se reforçar o conceito de alimentação adequada e saudável que se
traduz, na prática, numa oposição aos produtos “alimentícios”, essencialmente
industrializados e ultraprocessados, da medicalização do alimento. Valorizar a comida de
verdade remete à ideia de uma alimentação diversificada, produzida em bases ambientais e
sociais justas e de acordo com as tradições e a cultura alimentar das populações,
regionalmente contextualizada e livre de contaminantes.
Necessidade de se enfrentar o desafio de fortalecer sistemas alimentares pautados
na soberania alimentar, na garantia do Direito Humano á Alimentação Adequada (DHAA),
desde a produção até o consumo.
Necessidade de tornar o debate mais visível e democrático, para setores mais amplos
de nossa sociedade, politizando e problematizando a questão da alimentação e das relações
sociais que dela derivam, com destaque para as desigualdades relacionadas às classes
sociais, relações de gênero, raça e etnia e a integração entre campo e cidade.
Necessidade de se universalizar o direito à alimentação e contribuir para a construção
de uma consciência popular do direito, com ampliação da participação social na defesa
dessa agenda e das ações públicas dela decorrentes.
Necessidade de se afirmar a perspectiva de direitos e de reforçar que a realização do
direito à alimentação requer, do Estado e da sociedade, ações e iniciativas que não se
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restrinjam ao aspecto quantitativo do acesso à alimentação, mas também à disponibilidade
física e financeira de alimentos saudáveis e adequados.
Necessidade de defesa dos direitos e das tradições de agricultores familiares, povos
indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais quanto ao uso livre da
biodiversidade e do resgate da dimensão simbólica da alimentação tradicional diante do
avanço das monoculturas, da degradação ambiental e da massificação de hábitos
alimentares não saudáveis promovida pela indústria de alimentos, do uso abusivo de
agrotóxicos e da liberação de transgênicos.
Necessidade de aproximação das linguagens e conceitos técnicos e populares no
processo da construção e consolidação de direitos e da soberania alimentar.
Para que seja assegurado o que se dispõem nos supracitados artigos, se faz
necessário, a intersetorialidade entre as políticas públicas e ainda que haja empenho por
parte da sociedade civil organizada para que ocorra a participação efetiva na construção e
execução desta política pública, sobretudo no controle social exercido em especial pelo
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
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INTRODUÇÃO
No ano de 2014, a Prefeitura Municipal de União da Vitória, no âmbito do Sistema
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cria a Câmara Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional – CAISAN/Municipal (Decreto nº 95, de 10 de março de 2014), que
tem por finalidade a promoção da intersetorialidade das políticas, dos programas e das
ações governamentais definidas na esfera do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional.
A CAISAN/Municipal é um órgão deliberativo, de caráter consultivo, que tem o
objetivo de articular, utilizando seus instrumentos de gestão, as ações que visem
assegurar o direito humano à alimentação adequada - DHAA.
Na CAISAN reconhece a existência de alguns desafios a serem enfrentados e
compreende que a solução dos mesmos requer ações continuadas e persistentes,
especialmente na área econômica e social. Este Plano de Segurança Alimentar e
Nutricional-PLAMSAN será um instrumento de planejamento, gestão e execução da
Política Municipal de Segurança Alimentar e nutricional em União da Vitória.
O Plano Municipal de SAN terá sua vigência entre o período de duração do Plano
Plurianual – PPA, em curso. A sua formulação deve estar de acordo com as políticas
previstas no PPA, fortalecidas pelas propostas oriundas da Conferência Municipal de SAN,
com a preocupação em atender as metas prioritárias estabelecidas pelo Governo na área
de SAN, visando atender as necessidades da população na perspectiva da realização
progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA.
Considerando que as mudanças na sociedade são permanentes, este Plano será
revisado a cada dois anos, com base na orientação da CAISAN/Municipal, nas propostas
do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA e nos resultados
da avaliação permanente que o mesmo irá implantar.
Ao elaborar este plano e entregar ao gestor municipal e a sociedade em geral, a
CAISAN/Municipal cumpre uma das suas atribuições estabelecidas no marco legal vigente
para a consolidação da Segurança Alimentar e Nutricional: a garantia do Direito Humano à
Alimentação Adequada - DHAA.
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CAPÍTULO 1
CONTEXTUALIZAÇÃO
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HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
No Brasil o problema da fome não é recente, e os primeiros estudos aprofundados
e abrangentes a respeito desse fenômeno recorrente datam da década de 1930, mais
precisamente de 1932 quando Josué de Castro1 lança o primeiro inquérito no Brasil de
denúncia do flagelo dos trabalhadores e a fome, intitulado “As condições de vida das
classes operárias no Recife”. A partir dessa
pesquisa foram desenvolvidas várias outras que faziam comparação entre o preço dos
alimentos e do salário mínimo. As pesquisas revelavam que o salário mínimo não era
suficiente para fornecer uma alimentação adequada aos trabalhadores. Então, em 1939
foi criada a Comissão de Abastecimento pelo Governo Federal e, houve também a criação
do Serviço Central de Alimentação, vinculado ao Instituto de Aposentadorias e Pensões
dos Industriários. Em 1940 foi criado o Serviço de Alimentação da Previdência Social
(SAPS) no Brasil, sob a direção de Josué de Castro. O SAPS investia no funcionamento
de restaurantes a preços populares para os trabalhadores. Foi extinto em 1967.
Nos anos de 1943 e 1944 foram criados o Serviço Técnico de Alimentação
Nacional (STAN) e o Instituto Técnico de Alimentação (ITA), respectivamente.
Em 1945, Josué de Castro contribui para o debate e a ativa participação do Brasil
na Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), e nesse
mesmo ano é criada a Comissão Nacional de Alimentação (CNA). O principal objetivo
da CNA era estudar e propor normas para uma política nacional de alimentação.
No ano de 1946 tivemos a criação do Instituto Nacional de Nutrição (INN) e a
primeira publicação da obra “Geografia da Fome”, de Josué de Castro, que abordou o
retrato da fome no Brasil em sua época, destacando seus fatores sociais e econômicos. Já
em 1951 tivemos a criação da Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP),
sendo uma das primeiras medidas de intervenção direta no abastecimento em tempos de
paz. Isto refletia a maior preocupação política com a área de abastecimento.
Josué de Castro defende, em 1955, a criação da Campanha da Merenda Escolar
(CME) subordinada ao Ministério da Educação. Em 1962 é criada a Companhia Brasileira
de Alimentos (COBAL) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (CIBRAZEN).
A CNA foi extinta em 1972 e nesse mesmo ano foi criado o Instituto Nacional de
Alimentação e Nutrição (INAN) e também foi apresentada a primeira proposta de criação
do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).
No ano seguinte, 1973, é criado o I Programa Nacional de Alimentação e Nutrição
(I PRONAN) contendo 12 (doze) subprogramas das diversas estruturas governamentais e
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colocando a desnutrição como uma doença social. O II PRONAN é lançado em 1976 e
tinha por objetivo corrigir os problemas de alimentação e nutrição no país, identificando as
causas de tais problemas e não apenas colocando suas consequências.
No mesmo ano de 1976 cria-se o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT),
do Ministério do Trabalho via Departamento Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), coordenado pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) substitui, em 1979, a Campanha
Merenda Escolar de 1955.
Data de 1985 o surgimento da primeira referência de segurança alimentar e
nutricional no Brasil no documento intitulado “Segurança Alimentar – proposta de uma
política contra a fome”, elaborado por uma equipe de técnicos da Superintendência de
Planejamento do Ministério da Agricultura. Encontra-se nesse documento a primeira
recomendação de instituição de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar
(CONSEA), presidido pelo Presidente da República. Nesse mesmo ano acontece o
lançamento do Plano de Subsídios para Ação Imediata contra a Fome e o Desemprego,
elaborado pela Comissão para o Plano do Governo (COPAG).
A I Conferência Nacional de Alimentação e Nutrição, realizada em Brasília em
1986, resultou na incorporação do adjetivo “nutricional” à noção de segurança alimentar e
sugeriu a criação de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional integrado
por Conselhos e Sistemas na esfera estadual e na esfera municipal.
Em 1990 é criado o Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional
(SISVAN) e da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), resultante da fusão da
Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL), da Companhia Brasileira de Armazenamento
(CIBRAZEN) e Companhia de Financiamento da Produção (CFP).
Em 1992 o Mapa da Fome, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas
Aplicadas (IPEA) denuncia a situação de fome de 32 (trinta e dois) milhões de pessoas no
Brasil. Esse mapa colocou em evidência a relação entre miséria e fome, o debate ganhou
força e sob a liderança do sociólogo Herbert de Sousa (Betinho), foi lançada no ano de
1993 a Campanha “Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida” sob o lema
“A fome não pode esperar”.
Ainda em 1993 no Governo de Itamar Franco, através do Decreto nº807, de 22 de
abril de 1993, foi criado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional –
CONSEA, que tinha por objetivo elaborar um plano de combate à pobreza e à miséria,
tendo como prioridade a geração de emprego e renda, a democratização da terra, o
combate à desnutrição materno-infantil, a descentralização e o fortalecimento do PNAE. O
primeiro CONSEA/Nacional foi instituído como órgão de consulta e assessoria do
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Presidente da República, composto por 10 Ministros de Estado e 21 representantes da
sociedade civil designados por iniciativa do Presidente da República a partir de indicações
do Movimento pela Ética na Política.
A realização da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar ocorreu entre os
dias 27 e 30 de julho de 1994 em Brasília, reunindo cerca de 2.000 (dois mil) delegados
(as), que aprovaram o documento intitulado “Declaração em Defesa de uma política
nacional de segurança alimentar” e articulou duas dimensões bem definidas: a alimentar e
a nutricional. A primeira refere-se aos processos de disponibilidade (produção,
comercialização e o acesso ao alimento) e a segunda diz respeito à escolha, ao preparo e
ao consumo alimentar e sua relação com a saúde e a utilização biológica do alimento.
Apesar do trabalho realizado o CONSEA/Nacional foi extinto em 1995, no governo de
Fernando Henrique Cardoso.
Em 1995 foi instituído o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF) e houve também a criação do Comitê Setorial de Segurança Alimentar
e Nutricional no âmbito do Conselho da Comunidade Solidária para dar continuidade às
medidas do extinto CONSEA/Nacional que resultou, porém, em retrocesso desse tema na
agenda nacional.
O Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) foi extinto em 1997. Já em
1998, foi criado o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN) como
desdobramento da mobilização social resultante dos eventos internacionais recentes e
com repercussão nas esferas estadual e municipal por meio da criação de Fóruns
Estaduais, congregando entidades distribuídas por todas as regiões do país. O Fórum
esteve na base da recriação do CONSEA em 2003. A partir de 2009, passou a ser
chamado de Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
(FBSSAN).
Em 1999 houve a aprovação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição
(PNAN) que representou uma referência para as áreas de segurança alimentar e
nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), na medida em que
resistiu como política pública no contexto da saúde, durante os anos em que esses temas
não estiveram presentes na agenda do Governo Federal.
No ano de 2001 é lançado o Projeto Fome Zero – uma Política Nacional de
Segurança Alimentar para o Brasil – pelo Instituto Cidadania, que foi a base do Programa
Fome Zero, instituído pelo primeiro governo do Presidente Lula, e que culminou na criação
do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (Mesa) localizado
na Presidência da República em 2003. Nesse mesmo ano é criado o Programa Bolsa
Alimentação pelo Governo Federal.
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Em 2003 houve a recriação do CONSEA/Nacional, lançamento da Estratégia
Fome Zero e instituição do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à
Fome (MESA) no governo do então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A criação do
Mesa teve como finalidade coordenar a implantação dos programas e ações de segurança
alimentar, articular instituições governamentais, gerir o Fundo Constitucional de Combate à
Pobreza e apoiar o funcionamento do CONSEA/Nacional. O novo CONSEA/Nacional
passou a ter uma natureza supraministerial com caráter consultivo à Presidência da
República, composto por 17 Ministros de Estados e 42 representantes da sociedade civil e
das entidades empresariais, bem como observadores de outros conselhos e de
organismos nacionais e internacionais. Nesse período, iniciou-se o processo de criação de
Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional nos Estados e num grande número de
municípios. Ainda em 2003 houve a criação do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) e a primeira aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar
(EBIA) pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que
financiou um conjunto de pesquisas, mediante projeto coordenado pela Universidade de
Campinas (UNICAMP), com aplicação da escala para estimar a prevalência de segurança
alimentar em várias cidades brasileiras.
A criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
ocorreu no ano de 2004, transformando-se o MESA na Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SESAN). No mesmo ano houve a realização da II Conferência
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) entre os dias 17 a 20 de março
em Olinda, organizada principalmente pelo CONSEA/Nacional, e que gerou importantes
desdobramentos em termos de ações e políticas públicas. Contou com a participação de
aproximadamente 1.379 delegados (as). Também acrescentou a visão da soberania
alimentar ao conceito da segurança alimentar e nutricional. Houve também a criação do
Programa Bolsa Família (PBF) pelo Governo Federal, o lançamento da Pesquisa
Suplementar de Segurança Alimentar, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD 2004), financiada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), que foi o primeiro diagnóstico, no Brasil, de segurança e insegurança alimentar
com abrangência nacional.
Ressalta-se que a II CNSAN deliberou sobre a agregação do respeito à
diversidade cultural, econômica e social. Passando o Brasil a adotar o seguinte conceito:
A SAN consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a
alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a
outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras
de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural,
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econômica e socialmente sustentáveis. (Artigo 3º, LOSAN/2006)
Esse conceito foi reafirmado na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
– LOSAN (Lei nº 11.346/2006) que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN) e que resultou de uma ampla mobilização nacional. A aprovação da
LOSAN representou a consagração, em lei, de uma concepção abrangente e intersetorial
da segurança alimentar e nutricional, que inclui o conceito de Direito Humano à
Alimentação Adequada (DHAA).
A realização da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(CNSAN) ocorreu entre os dias 3 a 6 de julho de 2007, intitulada “Por um Desenvolvimento
Sustentável com Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional” na cidade de Fortaleza,
Ceará. A organização da Conferência foi feita pelo CONSEA/Nacional em parceria com o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e contou com a
participação de 2.100 (dois mil e cem) delegados(as).
Ainda em 2007 houve a criação da Frente Parlamentar Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional e a publicação do Decreto n° 6.040 que
institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais.
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) foi
instalada em 2008 como instância do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN) sob a coordenação do Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS).
Outro importante marco legal alcançado pelo Brasil, em 04 de fevereiro
de 2010, foi a publicação da Emenda Constitucional nº 64/2010 que incluiu o direito à
alimentação nos direitos sociais expressos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988.
A LOSAN foi regulamentada pelo Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, e
instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), definindo
diretrizes e objetivos desta Política e dispondo sobre a sua gestão, mecanismos de
financiamento e monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN). Esse decreto determinou à CAISAN/Nacional a
responsabilidade pela elaboração e coordenação da PNSAN e do I Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), com a colaboração do CONSEA.
O I PLANSAN foi publicado em 25 de agosto de 2011 pelo MDS como o principal
instrumento de planejamento, gestão e execução da PNSAN para o período de 2012 a
2015.
No estado do Paraná a politica de SAN destaca-se a criação do Conselho
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Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PR, em 2003 que foi vinculado
a então Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social- SETP. O
CONSEA/PR tem caráter consultivo e a finalidade de assessorar o Governo do Estado na
concepção e condução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Constitui-se em um colegiado com 2/3 de seus membros representantes da sociedade civil
e 1/3 de representantes do Governo, a exemplo da formação nacional.
Ainda em 2003, é criada a Coordenadoria de Enfrentamento à Pobreza e
Combate à Fome, na Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social,
responsável pela gestão dos programas federais de segurança alimentar e nutricional e
pela cogestão de programas estaduais, como o Programa Leite das Crianças - de combate
à desnutrição infantil e fomento à bacia leiteira do Estado. Foram organizadas 14
conferências regionais e a I Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
(ICESAN), esta realizada em fevereiro de 2004.
Na II CESAN/PR, que ocorreu em dezembro de 2006, foram definidas as
diretrizes para a política estadual de SAN e eleitos conselheiros representantes de todas
as regiões do Estado para participar da gestão do Conselho Estadual, com objetivo de
maior proximidade com os municípios.
Em 2007 foi formada a Frente Parlamentar de SAN que, em conjunto com o
CONSEA/PR, encaminhou proposta de Lei Estadual, que instituiu a Política Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional – PESAN (Lei nº 15.791, de 04/04/2008).
Em 2010, foi criado o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
- SISAN (Lei nº 16.565 de 31/08/2010) estabelecendo as diretrizes, objetivos e sua
composição. Em dezembro do mesmo ano, foi sancionado o Decreto nº 8.745, que criou a
Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN/PR.
Em 2011, precedendo a III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional – III CESAN foram realizadas conferências municipais e regionais. Nas 20
conferências regionais, foram eleitos os membros das Comissões Regionais de SAN –
órgão colegiado vinculado ao Conselho Estadual, objetivando a descentralização das
ações e a consolidação da política.
Concomitantemente, o Governo do Estado assinou a adesão ao SISAN,
comprometendo-se a elaborar o 1º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
do Paraná no prazo de um ano, de forma pactuada entre os diversos setores relacionados
com a SAN e com base nas diretrizes e prioridades estabelecidas pelo CONSEA/PR e nas
demandas da III CESAN.
Em 2012, por meio do Decreto nº 4.459, a coordenação geral da CAISAN/PR
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foi transferida para a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária -
SETS, sendo constituída comissão técnica com representantes das dez secretarias que
compõem a referida Câmara.
Em relação à Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município de União
da Vitória, no ano de 2015 representado pelo prefeito o município solicitou o Termo de
Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, que foi
formalizada pela Resolução nº 1, de 21 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da
União no dia 23 de março de 2016.
Ainda em 2015 foi realizada a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional, com o objetivo de extrair propostas para a estruturação da Política de
Segurança Alimentar e Nutricional em União da Vitória.
No âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, foi criada a
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN/Municipal (Decreto
nº 95, de 10 de março de 2014), que tem por finalidade a promoção da intersetorialidade
das políticas, dos programas e das ações governamentais definidas na esfera do Sistema
Nacional e estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Em 2013 foi criado o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA (Decreto nº 354, de 18 de novembro de 2013). É um órgão consultivo, cuja
função é assessorar o prefeito na formulação e execução da Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional.
Assim, o município de União da Vitória aderiu ao compromisso com as politica
publicas de SAN e assumiu a responsabilidade de elaborar através da CAISAN o Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN.
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SAÚDE E NUTRIÇÃO NO BRASIL
A maioria das doenças é causada pela interação de fatores individuais e ambientais e,
por essa razão, podem ser evitadas. Portanto, a associação entre dieta e a ocorrência de
doenças crônicas é reconhecida pela maioria da população.
O país passa por um processo de envelhecimento populacional, de maneira que a
esperança de vida do brasileiro chegou, em 2010, aos 72,1 anos (PNUD). Estima-se que,
em 2025, o país apresente uma das maiores populações de idosos do mundo. De outro
lado, houve importante redução das taxas de mortalidade infantil e queda significativa da
fecundidade. O perfil de doenças que acometiam a população também foi modificado. As
doenças infectoparasitárias, responsáveis por 46% das mortes em 1930, apresentaram
redução especialmente nas regiões Sul e Sudeste, sendo substituídas por doenças dos
aparelhos circulatório e respiratório e as neoplasias. A essa substituição progressiva dos
perfis de saúde denomina-se transição epidemiológica.
De modo semelhante às transições epidemiológica e demográfica, a transição
nutricional corresponde às mudanças negativas verificadas nos padrões alimentares,
caracterizada por aumento do consumo de alimentos de origem animal, gorduras,
açúcares refinados, alimentos industrializados e relativamente reduzida quantidade de
carboidratos complexos e fibras.
Ao padrão alimentar atual associa-se a crescente incidência de doenças crônicas
não transmissíveis como diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares, obesidade e
alguns tipos de cânceres. De outro lado, não foram erradicadas as doenças decorrentes
da carência calórica e de micronutrientes, como a desnutrição, hipovitaminose A, anemia
por carência de ferro e os distúrbios de iodo.
A obesidade é definida como o grau de armazenamento de gordura no organismo
associado a riscos para a saúde, devido à sua relação com várias complicações
metabólicas. Pode ser compreendida como um agravo de caráter multifatorial envolvendo
questões biológicas, históricas, ecológicas, econômicas, sociais, culturais e políticas.
A obesidade constitui um dos fatores de risco mais importantes para outras doenças
crônicas não-transmissíveis, como doenças cardiovasculares, diabetes mellitus,
dislipidemias, doenças articulares, apnéia do sono e alguns tipos de cânceres, como de
mama, de cólon, de próstata, de reto, de ovário e de endométrio.
O excesso de peso está claramente associado com o aumento da morbidade e
17
mortalidade e este risco aumenta progressivamente de acordo com o ganho de peso. O
sobrepeso por si não tem efeito imediato no desenvolvimento de doenças crônicas, porém
a história de excesso de peso pode contribuir para variações nos riscos à saúde.
Os fatores que levam o indivíduo ao balanço energético positivo variam de indivíduo
para indivíduo e estão relacionados a fatores genéticos, às condições de vida, saúde e
dos ambientes em que vivem cotidianamente. A alimentação saudável para todas as
pessoas com sobrepeso e obesidade tem por objetivos melhorar o bem-estar, possibilitar a
proteção da saúde, ao prevenir e controlar as co-morbidades e permitir o alcance do peso
adequado.
A desnutrição continua a ser uma das causas de morbidade e mortalidade mais
comuns entre crianças de todo o mundo. Corresponde a uma doença de natureza clínico-
social multifatorial, cujas raízes se encontram na pobreza. Acomete todos os órgãos da
criança, tornando-se crônica e levando ao óbito, caso não seja tratada adequadamente.
Frequentemente, a desnutrição tem início ainda na via intra-uterina e agrava-se com
a interrupção do aleitamento materno exclusivo e da introdução inadequada da
alimentação complementar nos primeiros 2 anos de vida. Outros fatores relacionados à
ocorrência dessa doença relacionam-se à situação econômica da família, precários
conhecimentos sobre os cuidados em saúde com a criança pequena e o fraco vínculo mãe
e filho.
No Brasil, apesar de estudos indicarem redução da prevalência de desnutrição
energético-protéica, a doença ainda constitui importante problema de Saúde Pública,
especialmente nas regiões Norte e Nordeste, na área rural do Brasil e bolsões de pobreza
das periferias das grandes metrópoles.
A prevenção e controle da desnutrição dependem de medidas amplas e eficientes
de combate à pobreza e à fome e políticas de inclusão social. No entanto, é
responsabilidade dos profissionais de saúde o atendimento à criança com desnutrição de
acordo com o atual conhecimento científico disponível e a atuação efetiva, tanto para
salvar a vida dessas crianças, como para promover sua recuperação e evitar recaídas.
Nos últimos anos, têm-se observado uma mudança na orientação dos serviços de
saúde, rompendo com a hegemonia do cuidado curativo centrado na atenção hospitalar e
redirecionando o atendimento para a atenção básica. Dessa forma, são cada vez mais
valorizadas as estratégias de promoção e de prevenção em saúde, visando alcançar um
grau de resolubilidade de ações para evitar o agravamento de situações mórbidas e
18
reduzindo a evolução de agravos que possam demandar uma atenção de maior
complexidade.
O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, SISVAN, foi proposto primeiramente
pelo INAN (Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição) em 1976. Foi regulamentado
como atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Portaria nº 080-P, de 16
de outubro de 1990, do Ministério da Saúde (MS) e da Lei nº 8080/1990, capítulo I, artigo
6º, inciso IV – Lei Orgânica da Saúde, e com a publicação da Portaria 1.156 publicada em
31 de agosto desse mesmo ano. Antes desse momento existiam inúmeras experiências
locais em diversas partes do País, sem uma articulação estadual e nacional. O Sistema foi
concebido sobre três eixos:
I - formular políticas públicas;
II - planejar, acompanhar e avaliar programas sociais relacionados à alimentação e
nutrição; e
III - avaliar a eficácia das ações governamentais. Dessa forma cumpre seu papel em
auxiliar os gestores públicos na gestão de políticas de alimentação e nutrição.
Além do exposto e baseado na terceira diretriz da Política Nacional de
Alimentação e Nutrição, que se refere à avaliação e ao monitoramento da situação
alimentar e nutricional da população brasileira, faz-se necessário destacar que as ações de
vigilância alimentar e nutricional realizadas com os usuários do SUS devem ser
incorporadas às rotinas de atendimento na rede de básica de saúde. O objetivo é a
detecção precoce de situações de risco nutricional e à prescrição de ações que possibilitem
prevenir agravos à saúde e reverter ao quadro de normalidade quando possível.
Com o movimento nacional em direção à discussão da temática da Segurança
Alimentar e Nutricional (SAN) na gestão pública, o fortalecimento das ações de
alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde tem constituído o elenco de
diretrizes estratégicas para a consolidação dessa política. Nesse campo, a ampliação da
cobertura do SISVAN para grupos populacionais específicos, a capacitação de
profissionais para as ações de Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN), bem como a
disponibilização dos indicadores nutricionais como base para a formulação e
implementação de políticas públicas de SAN figuram entre as principais exigências para o
cumprimento dessa diretriz.
Na saúde, o SISVAN é um instrumento para obtenção de dados de monitoramento
do Estado Nutricional e do Consumo Alimentar das pessoas que freqüentam as Unidades
Básicas do SUS. São contempladas pela Vigilância Alimentar e Nutricional todas as fases
19
do ciclo de vida: crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.
O SISVAN permite a realização da avaliação do estado nutricional por meio das
referências mais atuais, como o padrão da Organização Mundial da Saúde de 2006 para
crianças menores de 5 anos. Além disso, permite o registro de marcadores do consumo
alimentar para indivíduos de todas as idades.
20
CARACTERÍSTICA HISTÓRICA DE UNIÃO DA VITÓRIA
A região do Vale do Iguaçu, onde hoje está o município, foi inicialmente habitada por
povos indígenas dos povos botocudos e caingangues. Por volta de 1726 ocorreram às
primeiras expedições nesta região, e com a descoberta e ocupação dos Campos de Palmas,
onde havia cabeças de gado. Para levar o gado de Palmas até a cidade de Palmeira, era
necessário encurtar este caminho para levar as cabeças para serem comercializadas em
forma de carne. Diante da vontade da população palmense de levar sua produção de gado
para os grandes centros, o bandeirante curitibano Pedro de Siqueira Cortes, em 12 de abril
de 1842, descobriu um vau sobre o Rio Iguaçu que permitia a passagem das tropas de
gado, e que também servia como ponto de embarque e desembarque das cabeças. Por
causa deste vau, à distância enfim foi encurtada e em 1855, a localidade passou a se
chamar Porto União da Vitória.
Em 1880 chega para fixar-se na localidade o Coronel Amazonas de Araújo
Marcondes, oriundo de Palmas, que foi o responsável por trazer até esta região os primeiros
imigrantes europeus, além de implantar a navegação a vapor no Rio Iguaçu, que levava as
mercadorias e o gado produzido na região a outras localidades. No mesmo ano, com o
crescente progresso econômico, União da Vitória foi elevada à categoria de Freguesia de
acordo com a lei provincial nº 615 de 22 de abril de 1880. União da Vitória foi elevada à
categoria de município, de acordo com a lei estadual n.º 54, de 27 de março de 1890,
desmembrado de Palmas. O Coronel Amazonas foi o primeiro intendente municipal. Durante
seu histórico de formação territorial, foram criados alguns distritos que, hoje, são municípios
como Cruz Machado, Paula Freitas e Porto Vitória. Em 1905 os trilhos da Estrada de Ferro
São Paulo Rio Grande cortaram a cidade, sendo inaugurada a primeira Estação Ferroviária.
Com a nova estrada de ferro, a extração madeireira ganhou impulso e o número de serrarias
instaladas no município aumentou significativamente. Apesar do progresso que a ferrovia
proporcionava a cidade, a região era surpreendida pelos conflitos causados pela Guerra do
Contestado, entre paranaenses e catarinenses, pela posse de uma região rica na extração
de erva-mate e madeira que abrangia o atual meio-oeste catarinense e o sul e sudoeste
paranaense.
União da Vitória também estava inserida no meio desses conflitos, quando se tornou
capital provisória do Estado das Missões, cujo território era a zona do Contestado. A criação
deste estado solucionaria a questão de limites entre os dois estados e evitar que esta região
fosse anexada ao território catarinense. Pois o grande temor dos líderes do Paraná era de
que essa região fosse esquecida pelos governantes catarinenses. Mas a ideia do novo
21
Estado das Missões não vingou, e em 1916, com o acordo de limites entre os dois estados,
a então Porto União da Vitória ficou dividida em duas, passando a parte pertencente ao
Paraná a denominar-se União da Vitória, e a parte pertencente à Santa Catarina, Porto
União, sendo que a linha férrea passou a dividir as duas cidades até hoje.
22
DIAGNOSTICO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA – SEGUNDO DADOS IPARDES2016.
CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS - 2015
HISTÓRICO INFORMAÇÃO
Origem do município -
Desmembramento Data de instalação
do município (1)
Palmas
15/03/1908
FONTE: Prefeitura
(1) Data em que o município foi instalado, independe da data de criação do mesmo, que é através de decreto, leiou decreto-lei.
ÁREA TERRITORIAL E DISTÂNCIA À CAPITAL - 2015
TERRITÓRIO INFORMAÇÃO
UNIDADE
Área territorial 713,565
k
m
²FONTE: ITCG-PR (Área), SEIL-PR (Distância)
DIVISÃO ADMINISTRATIVA - 2015
DIVISÃO ADMINISTRATIVA INFORMAÇÃO
Número de distritos
administrativos Nome dos
distritos administrativos
Comarca a que pertence
3
União da Vitória, São Cristóvão e São
Domingos União da VitóriaFONTE: IBGE (Distritos), TJPR (Comarca)
MOVIMENTO ELEITORAL
ELEITORES SEGUNDO SEXO E FAIXA ETÁRIA - 2016
FAIXA ETÁRIA (anos)
MASCULINO
FEMININO NÃOINFORMADO
TOTAL
De 16 a 17 262 317 - 579
De 18 a 24 3.020 3.103 - 6.123
De 25 a 34 4.154 4.423 - 8.577
De 35 a 44 3.934 4.137 - 8.071
De 45 a 59 4.944 5.467 7 10.418
De 60 a 69 1.915 2.268 7 4.190
De 70 anos e mais 1.631 2.177 10 3.818
Idade ignorada - - - -
TOTAL 19.860 21.892 24 41.776
FONTE: TSE
NOTA: Posição do cadastro de eleitores, no site da fonte, a partir de 2012, é em julho.
23
ZONAS ELEITORAIS - 2016
ZONAS ELEITORAIS INFORMAÇÃO
Quantidade de zona(s)
eleitoral(is) Número da(s)
zona(s) eleitoral(is) Município
sede da zona eleitoral
2
33 e 153
FONTE: TRE-PR
NOTA: Posição dos dados, no site da fonte, 5 de agosto de 2016.
AGROPECUÁRIA
ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ÁREA SEGUNDO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS - 2006
ATIVIDADES ECONÔMICAS ESTABELECIMENTOS
ÁREA (ha)
Lavoura temporária 194 5.509
Horticultura e floricultura 57 621
Lavoura permanente 16 2.693
Produção de sementes, mudas e outras formas de propagação vegetal 2 x
Pecuária e criação de outros animais 412 20.292
Produção florestal de florestas plantadas 143 14.517
Produção florestal de florestas nativas 21 328
Pesca - -
Aquicultura 12 1.950
TOTAL 857 45.948
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário
NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados com o caracter 'x'. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012.
ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS E ÁREA SEGUNDO A CONDIÇÃO DO PRODUTOR - 2006
CONDIÇÃO DO PRODUTOR ESTABELECIMENTOS ÁREA (ha)
Proprietário 739 42.440
Assentado sem titulação definitiva 4 2.935
Arrendatário 9 146
Parceiro 3 26
Ocupante 30 400
Produtor sem área 72
TOTAL 857 45.948
FONTE: IBGE - Censo Agropecuário
NOTA: A soma das parcelas da área, não corresponde ao total porque os dados das unidades territoriais com menos de três informantes, estão desidentificados com o caracter 'x'. Dados revisados e alterados após a divulgação da 2ª apuração do Censo Agropecuário, em outubro de 2012.
24
ÁREA COLHIDA, PRODUÇÃO, RENDIMENTO MÉDIO E VALOR DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA PELO TIPO DE CULTURA TEMPORÁRIA – 2015
CULTURA TEMPORÁRIA ÁREA COLHIDA(ha)
PRODUÇÃO(t)
RENDIMENTO MÉDIO(kg/ha)
VALOR(R$1.000,00)
Alho 3 10 3.333 65
Amendoim (em casca) 5 5 1.000 10
Arroz (em casca) 200 380 1.900 253
Cana-de-açúcar 13 455 35.000 25
Cebola 10 150 15.000 60
Feijão (em grão) 300 405 1.350 866
Fumo (em folha) 20 42 2.100 328
Mandioca 350 5.950 17.000 1.488
Melancia 15 400 26.667 288
Melão 2 16 8.000 32
Milho (em grão) 1.200 7.500 6.250 2.858
Soja (em grão) 4.100 11.580 2.824 11.580
Tomate 3 174 58.000 261
Trigo (em grão) 400 880 2.200 383
FONTE: IBGE - Produção Agrícola Municipal
NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura (lavoura) temporária não aparecem nas listas. Diferenças encontradas são em razão da unidade adotada. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro2016.
ÁREA COLHIDA, PRODUÇÃO, RENDIMENTO MÉDIO E VALOR DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA PELO TIPO DE CULTURA PERMANENTE - 2015
CULTURA PERMANENTE ÁREA COLHIDA(ha)
PRODUÇÃO(t)
RENDIMENTO MÉDIO(kg/ha)
VALOR(R$1.000,00)
Caqui 7 70 10.000 109
Erva-mate (folha verde) 250 2.500 10.000 2.500
Figo 1 5 5.000 13
Laranja 8 75 9.375 60
Limão 2 12 6.000 16
Pera 1 10 10.000 25
Pêssego 6 28 4.667 84
Tangerina 11 120 10.909 102
Uva 36 252 7.000 202
FONTE: IBGE - Produção Agrícola Municipal
NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto da cultura (lavoura) permanente não aparecem nas listas. Diferenças encontradas são em razão da unidade adotada. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2016.
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EFETIVO DE PECUÁRIA E AVES - 2015
EFETIVOS NÚMERO EFETIVOS
NÚMERO
Rebanho de bovinos 7.000 Rebanho de ovinos 2.000
Rebanho de equinos 800 Rebanho de bubalinos 107
Galináceos - Total 260.000 Rebanho de caprinos 250
Galinhas (1) 9.000 Codornas 1.500
Rebanho de suínos - Total 11.000 Rebanho de ovinos tosquiados 2.000
Matrizes de suínos (1) 1.055 Rebanho de vacas ordenhadas 1.750
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal
NOTA: O efetivo tem como data de referência o dia 31 de dezembro do ano em questão. Os municípios sem informação para pelo menos um efetivo de rebanho não aparecem nas listas. Os efetivos dos rebanhos de asininos, muares e coelhos deixam de ser pesquisados, em razão da pouca importância econômica. A série histórica destes efetivos encerra-se com os dados de 2012. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2016.(1) A partir de 2013 passa-se a pesquisar as galinhas fêmeas em produção de ovos, independente do destino da produção (consumo, industrialização ou incubação) e as matrizes de suínos.
PRODUÇÃO DE ORIGEM ANIMAL - 2015
PRODUTOS VALOR (R$ 1.000,00) PRODUÇÃO UNIDADE
Casulos do bicho-da-seda - - kg
Lã 8 4.000 kg
Leite 6.840 7.200 mil l
Mel de abelha 200 40.000 kg
Ovos de codorna 5 2 mil dz
Ovos de galinha 60 40 mil dz
FONTE: IBGE - Produção da Pecuária Municipal
NOTA: Os municípios sem informação para pelo menos um produto de origem animal não aparecem na lista. Diferenças encontradas são em razão da unidade adotada. Posição dos dados, no site da fonte, 29 de setembro 2016.
PRODUÇÃO MINERALCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL (CFEM) - 2015
INFORMAÇÃO VALOR (R$ 1,00)
Arrecadação da compensação financeira pela exploração mineral (CFEM)
(1) Distribuição da compensação financeira pela exploração mineral
(CFEM) (2)
680.450,09
FONTE: DNPM
NOTA: Estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Muni- cípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.(1) É calculada sobre o valor do faturamento líquido, quando o produto mineral for vendido, ou seja, é o valor de vendado produto mineral, deduzindo os tributos, as despesas com transporte e seguro que incidem no ato da comercialização. E, quando não ocorre a venda porque o produto foi consumido, transformado ou utilizado pelo próprio minerador, o valor da CFEM é baseado na soma das despesas diretas e indiretas ocorridas até o momento da utilização do produto mineral.(2) Os valores arrecadados devem ser distribuídos na seguinte proporção, conforme Lei n° 8.001 de 13/3/1990, com nova redação dada pela Lei n° 9.993 de 24/7/2000: 65% para o(s) município(s); 23% para o(s) Estado(s) e/ou Distrito Federal; 10% para o Ministério de Minas e Energia, repassados integralmente ao DNPM; e 2% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
26
ARRECADAÇÃO DA CFEM POR GRUPO DE SUBSTÂNCIA - 2015
GRUPO DE SUBSTÂNCIA (1) VALOR (R$ 1,00)
Areia 680.450,09
FONTE: DNPM
NOTA: Estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao DistritoFederal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilizaçãoeconômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.(1) Extraído de - Maiores Arrecadadores da CFEM (http://www.dnpm.gov.br/assuntos/arrecadacao).
HABITAÇÃO
NÚMERO DE DOMICÍLIOS RECENSEADOS SEGUNDO TIPO E USO - 2010
TIPO DE DOMICÍLIO RECENSEADO
URBANA RURAL TOTAL
Particular 17.369 1.106 18.475
Ocupado 15.583 818 16.401
Não ocupado 1.786 288 2.074
Coletivo 31 4 35
TOTAL 17.400 1.110 18.510
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da sinopse
NÚMERO DE FAMÍLIAS, EM DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, SEGUNDO A COMPOSIÇÃO - 2010
COMPOSIÇÃO DAS FAMÍLIAS Nº DE FAMÍLIAS
Com até 2 pessoas 4.985
Com 3 pessoas 4.730
Com 4 pessoas 3.382
Com 5 pessoas 1.471
Com 6 pessoas ou mais 757
TOTAL 15.324
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
NOTA: Posição dos dados, no site da fonte, 20 de agosto de 2014.
NÚMERO DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, SEGUNDO A CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO - 2010
CONDIÇÃO DE OCUPAÇÃO Nº DE DOMICÍLIOS
Próprio 12.294
Alugado 2.947
Cedido 1.083
Outra condição 64
TOTAL 16.388
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
NOTA: Posição dos dados, no site da fonte, 20 de agosto de 2014.
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NÚMERO DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, SEGUNDO ALGUMAS CARACTERÍSTICAS - 2010
CARACTERÍSTICAS Nº DE DOMICÍLIOS
Número de domicílios particulares permanentes 16.388
Abastecimento de água (Água canalizada) 16.212
Esgotamento sanitário (Banheiro ou sanitário) 16.273
Destino do lixo (Coletado) 15.373
Energia elétrica 16.256
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
NOTA: Posição dos dados, no site da fonte, 20 de agosto de 2014.
NÚMERO DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, SEGUNDO BENS DURÁVEIS - 2010
BENS DURÁVEIS Nº DE DOMICÍLIOS
Número de domicílios particulares permanentes 16.388
Rádio 15.027
Televisão 15.972
Máquina de lavar roupa 10.154
Geladeira 15.838
Telefone celular 13.490
Telefone fixo 7.318
Microcomputador 6.803
Microcomputador - com acesso à internet 4.769
Motocicleta para uso particular 3.514
Automóvel para uso particular 8.550
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
NOTA: Posição dos dados, no site da fonte, 20 de agosto de 2014.
DEMOGRAFIA
POPULAÇÃO ESTIMADA - 2016
População Estimada 56.650 habitantes
FONTE: IBGE
NOTA: Dados divulgados pela fonte, em 30 de agosto de 2016.
28
POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO FAIXA ETÁRIA E SEXO - 2010
FAIXA ETÁRIA (anos) MASCULINA
FEMININA TOTAL
Menores de 1 ano 365 362 727
De 1 409 373 782
De 2 398 343 741
De 3 391 330 721
De 4 450 403 853
De 1 a 4 1.648 1.449 3.097
De 5 434 393 827
De 6 409 374 783
De 7 460 409 869
De 8 423 402 825
De 9 472 458 930
De 5 a 9 2.198 2.036 4.234
De 10 516 479 995
De 11 527 491 1.018
De 12 508 456 964
De 13 532 509 1.041
De 14 481 497 978
De 10 a 14 2.564 2.432 4.996
De 15 569 514 1.083
De 16 463 467 930
De 17 447 487 934
De 18 476 480 956
De 19 504 471 975
De 15 a 19 2.459 2.419 4.878
De 20 a 24 2.180 2.211 4.391
De 25 a 29 2.047 2.142 4.189
De 30 a 34 2.025 1.939 3.964
De 35 a 39 1.879 1.971 3.850
De 40 a 44 1.732 1.969 3.701
De 45 a 49 1.652 1.852 3.504
De 50 a 54 1.406 1.436 2.842
De 55 a 59 1.103 1.295 2.398
De 60 a 64 846 995 1.841
De 65 a 69 631 793 1.424
De 70 a 74 487 699 1.186
De 75 a 79 311 452 763
De 80 anos e mais 285 465 750
TOTAL 25.818 26.917 52.735
FONTE: IBGE - Censo Demográfico
29
POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO TIPO DE DOMICÍLIO E SEXO - 2010
TIPO DE DOMICÍLIO MASCULINA
FEMININA TOTAL
Urbano 24.319 25.664 49.983
Rural 1.499 1.253 2.752
TOTAL 25.818 26.917 52.735
FONTE: IBGE - Censo Demográfico
POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO COR / RAÇA - 2010
COR / RAÇA POPULAÇÃO
COR / RAÇA POPULAÇÃO
Branca 39.517 Indígena 78
Preta 1.252 Sem declaração -
Amarela 274
Parda 11.614 TOTAL 52.735
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
NOTA: Posição dos dados, no site da fonte, 14 de maio e 28 de julho de 2014.
POPULAÇÃO CENSITÁRIA SEGUNDO TIPO DE DEFICIÊNCIA - 2010
TIPO DE DEFICIÊNCIA POPULAÇÃO
Pelo menos uma das deficiências investigadas (1) 11.442
Visual 8.587
Auditiva 2.813
Física e/ou motora 3.589
Mental e/ou intelectual 697
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
NOTA: Posição dos dados, no site da fonte, 14 de maio e 28 de julho de 2014.(1) A mesma pessoa pode apresentar mais de um tipo de deficiência.
30
ESTATÍSTICAS VITAIS
ÓBITOS EM MENORES DE 1 ANO E EM MENORES DE 5 ANOS SEGUNDO OS TIPOS DE DOENÇAS (CAPÍTULOSDO CID10 (1)) - 2015
TIPOS DE DOENÇAS CAPÍTULO
MENORES DE 1ANO
MENORES DE 5ANOS
Infecciosas e parasitárias - 1
Neoplasias (Tumores) - -
Do sangue, órgãos hematopoéticos e transtornos imunitários
- -
Endócrinas, nutricionais e metabólicas - -
Transtornos mentais e comportamentais -
Do sistema nervoso - -
Do olho e anexos - -
Do ouvido e da apófise mastóide - -
Do aparelho circulatório - -
Do aparelho respiratório - -
Do aparelho digestivo - -
Da pele e do tecido celular subcutâneo - -
Do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo - -
Do aparelho geniturinário - -
Algumas afecções originadas no período perinatal 7 7
Mal formação congênita, deformidades, anomalias
cromossômicas 3 3
Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos ede laboratório, não classificados em outra parte - -
Causas externas de morbidade e mortalidade 1 2
TOTAL DE ÓBITOS 11 13
FONTE: MS/Datasus, SESA-PR
NOTA: Não incluído os casos de local ignorado. Dados sujeitos a revisão pela fonte. Para o ano de 2015, os dados são preliminares. Posição no site (MS/Datasus e SESA-PR), 27 de maio de 2016.(1) Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, 10ª Revisão
Internacional de Doenças (CID10).
31
ÓBITOS MATERNOSTOTAL
NÚMERO DE ÓBITOS
1
ÓBITOS SEGUNDO TIPOS DE DOENÇAS (CAPÍTULOS DO CID10 (1)) - GERAL - 2015
TIPOS DE DOENÇAS CAPÍTULO
Nº DEÓBITOS
Infecciosas e parasitárias 7
Neoplasias (Tumores) 87
Do sangue, órgãos hematopoéticos e transtornos imunitários 1
Endócrinas, nutricionais e metabólicas 12
Transtornos mentais e comportamentais 3
Do sistema nervoso 8
Do olho e anexos -
Do ouvido e da apófise mastóide -
Do aparelho circulatório 143
Do aparelho respiratório 46
Do aparelho digestivo 17
Da pele e do tecido celular subcutâneo 1
Do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo 4
Do aparelho geniturinário 10
Gravidez, parto e puerpério 1
Algumas afecções originadas no período perinatal 7
Mal formação congênita, deformidades, anomalias cromossômicas 3
Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório,
não classificados em outra parte 2
Causas externas de morbidade e mortalidade 83
TOTAL DE ÓBITOS 435
FONTE: MS/Datasus, SESA-PR
NOTA: Não incluído os casos de local ignorado. Dados sujeitos a revisão pela fonte. Para o ano de 2015, os dados são preliminares. Posição no site (MS/Datasus e SESA-PR), 27 de maio de 2016.(1) Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, 10ª
Revisão Internacional de Doenças (CID10).
ÓBITOS MATERNOS - 2015
FONTE: MS/Datasus, SESA-PR
NOTA: Não incluído os casos de local ignorado. Dados sujeitos a revisão pela fonte. Para o ano de 2015, os dados são preliminares. Posição no site (MS/Datasus e SESA-PR), 27 de maio de 2016.
32
33
EDUCAÇÃO (REGULAR ESPECIAL E EJA)
MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR SEGUNDO A MODALIDADE DE ENSINO E A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2015
MODALIDADE DE ENSINO
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
TOTAL
Educação infantil - - 1.807 389 2.196
Creche - - 691 135 826
Pré-escolar - - 1.116 254 1.370
Ensino fundamental (1) - 2.790 3.763 731 7.284
Ensino médio (2) 40 2.351 - 377 2.768
Educação profissional - 289 - 311 600
TOTAL 40 5.430 5.570 1.808 12.848
FONTE: MEC/INEP
(1) Inclui matrículas do ensino de 8 e 9 anos.(2) Inclui as matrículas do ensino médio propedêutico, do ensino integrado à educação profissional edo ensino normal e/ou magistério.
MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL SEGUNDO A MODALIDADE DE ENSINO E A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2015
MODALIDADE DE ENSINO FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
TOTAL
Educação infantil - - - 15 15
Creche - - - 10 10
Pré-escolar - - - 5 5
Ensino fundamental - - - 43 43
Educação profissional - - - 1 1
Educação de jovens e adultos
- - - 108 108
TOTAL - - - 167 167
FONTE: MEC/INEP
NOTA: Refere-se ao aluno que é de turma exclusiva com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades e/ou superdotação (classes especiais).
MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) SEGUNDO A MODALIDADE DE ENSINO E A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2015
MODALIDADE DE ENSINO FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
TOTAL
Ensino fundamental - 461 10 - 471
Ensino médio - 414 - - 414
TOTAL - 875 10 - 885
FONTE: MEC/INEP
NOTA: Referem-se às matrículas em turmas destinadas as pessoas que não cursaram o ensino fundamental e/ou o ensino médio em idade própria.
34
FUNÇÕES DOCENTES NOS ENSINOS REGULAR, ESPECIAL E EJA - 2015
MODALIDADE DE ENSINO FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
TOTAL
Educação infantil (Regular) - - 161 38 197
Creche - - 73 16 89
Pré-escolar - - 96 25 120
Ensino fundamental (Regular) - 221 197 59 464
Ensino médio (Regular) 14 230 - 33 271
Educação profissional (Regular) - 39 - 33 72
Educação especial (Especial) - - - 33 33
Educação de jovens e adultos (EJA)
- 92 1 - 93
TOTAL 14 356 338 182 852
FONTE: MEC/INEP
NOTA: O total de docentes por município diverge com o total de docentes do Estado a medida que se aumentam as desagregações da informação, pois um docente pode trabalhar em dois municípios ou mais e em duas dependências administrativas ou mais.
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NOS ENSINOS REGULAR, ESPECIAL E EJA - 2015
MODALIDADE DE ENSINO FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
PARTICULAR
TOTAL
Creche (Regular) - - 13 6 19
Pré-escolar (Regular) - - 25 7 32
Ensino fundamental (Regular) - 14 24 5 43
Ensino médio (Regular) 1 14 - 3 18
Educação profissional (Regular) - 3 - 2 5
Educação especial (Especial) - - - 2 2
Educação de jovens e adultos (EJA)
- 3 1 - 4
TOTAL 1 15 38 11 65
FONTE: MEC/INEP
NOTA: O mesmo estabelecimento pode oferecer mais de uma etapa e/ou modalidade.
35
EDUCAÇÃO SUPERIOR
MATRÍCULAS E CONCLUÍNTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR PRESENCIAL E A DISTÂNCIA SEGUNDO A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2015
MODALIDADE DE ENSINO FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
PRIVADA
TOTAL
Educação Superior PresencialMatrículas - 955 1.325 3.373 5.653
Concluintes - 195 282 470 947
Educação Superior a Distância
Matrículas - - - 440 440
Concluintes - - - 65 65
FONTE: MEC/INEP
FUNÇÕES DOCENTES, INSTITUIÇÕES E POLOS DE APOIO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR SEGUNDO A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2015
INFORMAÇÕES FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
PRIVADA
TOTAL
Funções docentes (1) - - 124 134 258
Instituições de educação superior (2) - - 1 1 2
Polos de apoio (3) - - - 3 3
FONTE: MEC/INEP
(1) O mesmo professor pode exercer funções docentes em uma ou mais instituições. Corresponde ao total de pessoas em atividades docentes (em exercício e afastados).(2) As instituições de ensino superior (IES) disponibilizadas por município, consideram as sedes em quese localizam essas instituições e não os seus campi e/ou pólos avançados.(3) Polo de educação a distância, ou polo de apoio presencial, é o local devidamente credenciado pelo MEC, no país ou no exterior, próprio para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados a distância.
MEIO AMBIENTE
RECURSO DO ICMS ECOLÓGICO REPASSADO AOS MUNICÍPIOS - 2015
ICMS ECOLÓGICO VALOR (R$ 1,00)
Fator ambiental - Unidades de Conservação
Fator ambiental - Mananciais de
Abastecimento TOTAL
725.558,03
-
FONTE: SEFA-PR
NOTA: A partir de 2015 a fonte passou a disponibilizar os dados brutos. As deduções de 20% para FUNDEB foram calculadas pelo IPARDES.
36
TRABALHO
POPULAÇÃO EM IDADE ATIVA (PIA), ECONOMICAMENTE ATIVA (PEA) E OCUPADA, POR TIPO DE DOMICÍLIO E SEXO - 2010
TIPO DE DOMICÍLIO E SEXO
PIA (10 anos emais)
PEA (10 anos emais)
POPULAÇÃOOCUPADA
Domicílio - Urbano 42.277 24.531 22.495
Domicílio - Rural 2.374 1.605 1.576
Sexo - Masculino 21.597 14.738 13.894
Sexo - Feminino 23.055 11.398 10.177
TOTAL 44.651 26.136 24.070
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
NOTA: A soma das parcelas por sexo e/ou tipo de domicílio, podem diferir do total.
POPULAÇÃO OCUPADA SEGUNDO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS - 2010
ATIVIDADES ECONÔMICAS (1) Nº DE PESSOAS
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 2.490
Indústrias extrativas 182
Indústrias de transformação 3.533
Eletricidade e gás 60
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação 156
Construção 2.178
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 5.135
Transporte, armazenagem e correio 1.186
Alojamento e alimentação 574
Informação e comunicação 141
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 141
Atividades imobiliárias 50
Atividades profissionais, científicas e técnicas 601
Atividades administrativas e serviços complementares 317
Administração pública, defesa e seguridade social 1.147
Educação 1.632
Saúde humana e serviços sociais 1.090
Artes, cultura, esporte e recreação 181
Outras atividades de serviços 465
Serviços domésticos 2.121
Atividades mal especificadas 692
TOTAL 24.070
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
(1) A classificação da atividade econômica é pela Classificação Nacional de Atividade Econômica Domiciliar (CNAE Domiciliar 2.0).
37
NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E EMPREGOS (RAIS) SEGUNDO AS ATIVIDADES ECONÔMICAS - 2015
ATIVIDADES ECONÔMICAS (SETORES E SUBSETORES DO IBGE(1)) ESTABELECIMENTOS
EMPREGOS
INDÚSTRIA
Extração de
minerais
Transformação
Produtos minerais não
metálicos Metalúrgica
Mecânica
Material elétrico e de
comunicações Material de
transporte
Madeira e do mobiliário
Papel, papelão, editorial e gráfica
Borracha, fumo, couros, peles e produtos similares e indústria
diversa matérias plásticas
Têxtil, do vestuário e artefatos de tecidos
Produtos alimentícios, de bebida e álcool etílico
Serviços industriais de utilidade pública
CONSTRUÇÃO CIVIL
COMÉRCIO
Comércio
varejista Comércio
atacadista
SERVIÇOS
Instituições de crédito, seguros e de
226
11
213
15
18
6
4
2
83
13
11
21
5
35
2
105
697
653
44
544
14
143
88
4.197
270
3.792
87
77
51
80
13
2.100
395
193
564
18
214
135
432
3.683
3.468
215
4.853
116
545
524FONTE: MTE/RAIS
NOTA: Posição em 31 de dezembro. O total das atividades econômicas refere-se à soma dos grandes setores: Indústria; Construção Civil; Comércio; Serviços; Agropecuária; e Atividade não Especificada ou Classificada.(1) INDÚSTRIA: extração de minerais; transformação; serviços industriais utilidade pública. TRANSFORMAÇÃO: minerais não metálicos; metalúrgica; mecânica; elétrico, comunicações; material transporte; madeira, mobiliário; papel,papelão, editorial, gráfica; borracha, fumo, couros, peles, similares, indústria diversa; química, farmacêuticos, veterinários, perfumaria, sabões, velas, matérias plásticas; têxtil, vestuário, artefatos tecidos; calçados, produtos alimentícios, bebidas, álcool etílico. COMÉRCIO: varejista; atacadista. SERVIÇOS: instituições de crédito, seguros, capitalização; administradoras de imóveis, valores mobiliários, serviços técnicos profissionais, auxiliar atividade econômica; transporte e comunicações; serviços alojamento, alimentação, reparo, manutenção, radiodifusão, televisão; serviços médicos, odontológicos e veterinários; ensino; administração pública direta e indireta.
38
ENERGIA
CONSUMO E NÚMERO DE CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - 2015
CATEGORIAS (Mwh) N° DE CONSUMIDORES(1)
Residencial 32.487 18.674
Setor secundário (Indústria) 86.555 354
Setor comercial 20.766 1.991
Rural 2.789 1.094
Outras classes (2) 12.694 361
Consumo livre (na indústria) (uso do sistema) (3)
1.996 1
TOTAL 157.287 22.475
FONTE: COPEL e Concessionárias CELESC, COCEL, CFLO, CPFL e FORCEL.
(1) Entende-se por consumidor as unidades consumidoras de energia elétrica (relógio).(2) Inclui as categorias: consumo próprio, iluminação pública, poder público e serviço público.(3) Refere-se ao consumo de energia elétrica da autoprodução da indústria. Inclui os consumidores atendidos por outro fornecedor de energia e os que possuem parcela de carga atendida pela COPEL Distribuição e a outra parcela por outro fornecedor.
39
SANEAMENTO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2015
CATEGORIAS UNIDADES ATENDIDAS (1) LIGAÇÕES
Residenciais 17.380 14.976
Comerciais 1.500 1.099
Industriais 98 95
Utilidade pública 147 145
Poder público 166 166
TOTAL 19.291 16.481
FONTE: SANEPAR e Outras Fontes de Saneamento
NOTA: As outras fontes de saneamento são: CAGEPAR, CASAN, DEMAE, Prefeitura Municipal, SAAE, SAAEM, SAEMA e SAMAE.(1) Economias. É todo imóvel (casa, apartamento, loja, prédio, etc.) ousubdivisão independente do imóvel, dotado de pelo menos um ponto de água, perfeitamente identificável, como unidade autônoma, para efeito de cadastramento e cobrança de tarifa.
CONSUMO DE ÁGUA FATURADO E MEDIDO - 2015
CONSUMO DE ÁGUA VOLUME (m3)
Fatura
do
Medid
2.911.464
FONTE: SANEPAR e Outras Fontes de Saneamento NOTA: As outras fontes de saneamento são: CAGEPAR, CASAN, DEMAE, Prefeitura Municipal, SAAE, SAAEM, SAEMA e SAMAE.
ATENDIMENTO DE ESGOTO SEGUNDO AS CATEGORIAS - 2015
CATEGORIAS UNIDADES ATENDIDAS (1) LIGAÇÕES
Residenciais 4.471 2.860
Comerciais 907 563
Industriais 12 12
Utilidade pública 43 42
Poder público 65 65
TOTAL 5.498 3.542
FONTE: SANEPAR e Outras Fontes de Saneamento
NOTA: As outras fontes de saneamento são: CAGEPAR, CASAN, DEMAE, Prefeitura Municipal, SAAE, SAAEM, SAEMA e SAMAE.
(1) Economias. É todo imóvel (casa, apartamento, loja, prédio, etc.) ou subdivisãoindependente do imóvel, dotado de pelo menos um ponto de água, perfeitamente identificável, comounidade autônoma, para efeito de cadastramento e cobrança de tarifa.
40
SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE PARA CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS - 2015
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NÚMERO ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE NÚMERO
Número de crianças pesadas 7.611
Número de crianças desnutridas 14
FONTE: MS/SIAB
NOTA: Dados sujeitos a revisão pela fonte. Posição, no site do Datasus, 15 de março de 2016.
NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SEGUNDO A ESFERA JURÍDICA - 2015
ESFERA JURÍDICA (1) NÚMERO ESFERA JURÍDICA (1) NÚMERO
Administração pública 27 Pessoas físicas 74
Entidades empresariais 61 Não específicado ou ignorado -
Entidades sem fins lucrativos 5 TOTAL 167
FONTE: MS/CNES
NOTA: Posição em dezembro. Situação da base de dados nacional em 29/04/2016. Informações de 2015, para esfera administrativa (federal, estadual, municipal e privada) foram encerrados com os dados de outubro de 2015. A disponibilização dos dados passam a ser por esfera jurídica, cuja série apresenta informações a partir de junho de 2012. Posição dos dados, no site do Datasus, 29 de setembro de 2016.(1) A natureza jurídica (esfera) é definido pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), do IBGE.
NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SEGUNDO O TIPO DE ESTABELECIMENTO - 2015
TIPO DE ESTABELECIMENTO NÚMERO
TOTAL DE ESTABELECIMENTOS (1) 167
Centro de atenção psicossocial (CAPS) 1
Centro de saúde / Unidade básica de saúde 10
Clínica especializada / Ambulatório especializado 3
Consultórios 109
Hospital geral 2
Policlínica 12
Posto de saúde 12
Unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia 13
FONTE: MS/CNES
NOTA: Posição em dezembro. Situação da base de dados nacional em 29/04/2016. Posição dos dados, no site do Datasus, 29 de setembro de 2016.(1) A soma por tipo de estabelecimentos, não representa o total, por não estar sendo considerados todos os tipos, mas a sua maioria (aproximadamente 95%).
Índice de Gini da Renda Domiciliar per Capita 0,4882
41
NÚMERO DE LEITOS HOSPITALARES EXISTENTES (TOTAL, SUS E NÃO SUS) SEGUNDO A ESPECIALIDADE - 2015
ESPECIALIDADE TOTAL SU
NÃO SUS
Cirúrgicos 24 12 12
Clínicos 60 38 22
Obstétricos 24 15 9
Pediátricos 18 10 8
Outras especialidades 97 34 63
TOTAL 223 109 114
FONTE: MS/CNES
NOTA: Posição em dezembro. Situação da base de dados nacional em 29/04/2016. Posição dos dados, no site do Datasus, 29 de setembro de 2016.
INDICADORES ECONÔMICOS E FINANCEIROS
ÍNDICE DE GINI DA RENDA DOMICILIAR PER CAPITA - 2010FONTE: IBGE - Censo Demográfico ; Tabulações especiais do IPEA
NOTA: Mede o grau de concentração da distribuição de renda domiciliar per capita de uma determinada população em um determinado espaço geográfico. Interpre- tação: Quando o índice tem valor igual a um (1), existe perfeita desigualdade, isto é, a renda domiciliar per capita é totalmente apropriada por um único indivíduo.Quando ele tem valor igual à zero (0), tem-se perfeita igualdade, isto é, a renda é distribuída na mesma proporção para todos os domicílios. Quanto mais próximo da unidade, maior a desigualdade na distribuição de renda.
RENDA MÉDIA DOMICILIAR PER CAPITA - 2010
Renda Média Domiciliar per Capita 662,78
R$ 1,00
FONTE: IBGE - Censo Demográfico
NOTA: Média das rendas domiciliares per capita das pessoas residentes em determinado espaço geográfico, no ano considerado. Considerou-se como renda domiciliar per capita a soma dos rendimentos mensais dos moradores do domicílio, em reais, dividida pelo núme- ro de seus moradores. O salário mínimo do último ano para oqual a série está sendo cal- culada torna-se a referência para toda a série. Esse valor é corrigido para todos com base no INPC de julho de 2010, alterando o valor da linha de pobreza e consequentemente a proporção de pobres. O valor de referência, salário mínimo de 2010, é de R$ 510,00.
TAXA DE ATIVIDADE E DE OCUPAÇÃO SEGUNDO A FAIXA ETÁRIA - 2010
FAIXA ETÁRIA (anos) TAXA DE ATIVIDADE(%)
TAXA DE OCUPAÇÃO(%)
De 10 anos ou mais 58,50 92,10
De 10 a 14 4,46 84,30
De 15 a 17 30,34 59,62
De 18 anos ou mais 68,11 93,33
De 18 a 24 76,13 85,46
De 25 a 29 81,14 95,09
FONTE: IBGE - Censo Demográfico - Dados da amostra
42
INDICADORES SOCIAIS
DENSIDADE DEMOGRÁFICA - 2016
Densidade Demográfica 79,39
hab/km²
FONTE: IPARDES
NOTA: É calculada em função das populações do IBGE e das áreas territoriais calculadas pelo ITCG.
GRAU DE URBANIZAÇÃO - 2010
Grau de Urbanização 94,78 %
FONTE: IBGE - Censo Demográfico
TAXA DE CRESCIMENTO GEOMÉTRICO POPULACIONAL SEGUNDO TIPO DE DOMICÍLIO - 2010
TIPO DE DOMICÍLIO TAXA DE CRESCIMENTO (%)
Urba
no
Rura
l
0,92
-0,FONTE: IBGE - Censo Demográfico
TAXA BRUTA DE NATALIDADE - 2015
Taxa Bruta de Natalidade 15,80
mil habitantes
FONTE: IBGE, SESA-PR, IPARDES - Tabulações especiais
NOTA: Dados de nascidos vivos sujeitos a revisão pela fonte. Para o ano de 2014, os dados são preliminares. Posição, no site do Datasus, 23 de dezembro de 2015.
TAXA DE MORTALIDADE (COEFICIENTE DE MORTALIDADE) - 2015
TAXA (COEFICIENTE) DE MORTALIDADE TAXA UNIDADE
Infantil 12,37 mil nascidos vivos
Em menores de 5 anos 14,62 mil nascidos vivos
Materna 112,49 100 mil nascidosvivos
Geral 7,73 mil habitantes
FONTE: MS/Datasus, SESA-PR
NOTA: Não incluído os casos de local ignorado. Dados sujeitos a revisão pela fonte. Para o ano de 2015, os dados são preliminares. Posição no site (MS/Datasus e SESA-PR), 27 de maio de 2016.
43
TAXA DE ANALFABETISMO SEGUNDO FAIXA ETÁRIA - 2010
FAIXA ETÁRIA (anos) TAXA (%)
De 15 ou mais 4,04
De 15 a 19 0,64
De 20 a 24 0,64
De 25 a 29 1,12
De 30 a 39 2,03
De 40 a 49 3,47
De 50 e mais 9,72
FONTE: IBGE - Censo Demográfico
NOTA: Foi considerado como analfabetas as pessoas maioresde 15 anos que declararam não serem capazes de ler eescrever um bilhete simples ou que apenas assinam o próprionome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever, masesqueceram.
TAXAS DE RENDIMENTO EDUCACIONAIS NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO - 2015
TIPO DE ENSINO APROVAÇÃO(%)
REPROVAÇÃO(%)
ABANDONO(%)
Fundamental 93,6 6,1 0,3
Anos iniciais (1ª a 4ª série e/ou 1º a 5º ano) 97,1 2,9 -
Anos finais (5ª a 8ª série e/ou 6º a 9º ano) 88,6 10,6 0,8
Médio 79,8 13,1 7,1
FONTE: MEC/INEP
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE SÉRIE NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO - 2015
TIPO DE ENSINO TAXA (%)
Fundamental 10,9
Anos iniciais (1ª a 4ª série e/ou 1º a 5º ano) 5,3
Anos finais (5ª a 8ª série e/ou 6º a 9º ano) 18,7
Médio 18,4
FONTE: MEC/INEP
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) (1) - 2015
TIPO DE ENSINO MUNICIPAL
ESTADUAL
FEDERAL
PÚBLICA
Fundamental
Anos iniciais (4ª série e/ou 5º ano) 6,0 - 6,0
Anos finais (8ª série e/ou 9º ano) - 4,1 - 4,1
FONTE: MEC/INEP
NOTA: O índice foi criado em 2007 e representa a iniciativa de reunir num só indicador, dois conceitos igualmente importantes para a qualidade de ensino: aprovação escolar, obtido no CensoEscolar, e médias de desempenho nas avaliações do INEP, sendo o SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) - para as unidades da federação e para o país, e a Prova Brasil - para os Municípios.
44
Também, uma mesma escola ou município pode ter o índice referente aos anos iniciais e finais de ensino; um mesmo município pode ter o índice referente às redes federal, estadual e municipal; e os dados em nível de Paraná, anos iniciais e finais para a rede estadual, incluem apenas as escolas urbanas.(1) (*) - número de participantes na Prova Brasil, de 2011 a 2015, insuficiente para que os resultados sejam divulgados; (**) - solicitação de não divulgação, de 2011 a 2013, conforme as Portarias INEP nº 410 de 3 de novembro de 2011 e nº 304 de 24 de junho de 2013; (***) - sem média na Prova Brasil, de 2011 a 2015.
ÍNDICE IPARDES DE DESEMPENHO MUNICIPAL (IPDM) - 2013
INFORMAÇÃO ÍNDICE
IPDM - Emprego, renda e produção agropecuária 0,6353
IPDM - Educação 0,8069
IPDM - Saúde 0,8440
Índice IPARDES de desempenho municipal (IPDM) 0,7621
FONTE: IPARDES
NOTA: O desempenho municipal é expresso por um índice cujo valor varia entre 0 e 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, maior o nível de desempenho do município com relação ao referido indicador ou o índice final. Com base no valor do índice os municípios foram classificados em quatro grupos: baixo desempenho (0,000 a < 0,400); médio baixo desempenho (0,400 a < 0,600); médio desempenho (0,600a < 0,800); e,alto desempenho (0,800 a 1,000).
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDHM) - 2010
INFORMAÇÃO ÍNDICE (1)
UNIDADE
Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) 0,740
IDHM - Longevidade 0,837
Esperança de vida ao nascer 75,20 anos
IDHM - Educação 0,680
Escolaridade da população adulta 0,56
Fluxo escolar da população jovem (Frequência escolar) 0,74
IDHM - Renda 0,713
Renda per capita 674,29 R$ 1,00
Classificação na unidade da federação 54
Classificação nacional 764
FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - PNUD, IPEA, FJP
NOTA: Os dados utilizados foram extraídos dos Censos Demográficos do
IBGE.(1) O índice varia de 0 (zero) a 1 (um) e apresenta as seguintes faixas de desenvolvimentohumano municipal: 0,000 a 0,499 - muito baixo; 0,500 a 0,599 - baixo; 0,600 a 0,699 - médio; 0,700 a 0,799 - alto e 0,800 e mais - muito alto.
45
CAPÍTULO 2
PROGRAMAS E AÇÕES DESENVOLVIDAS PELASSECRETARIAS QUE COMPOEM A CAISAN
46
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO
COMANDO ÚNICO
PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS
É ofertada através de um conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e
auxílios para redução e prevenção das vulnerabilidades sociais, a dignidade humana e a
família como núcleo básico de sustentação efetiva, biológica e relacional. (NOB,2005, p. 16)
Serviços Programas Projetos Benefícios
São atividades
continuadas
que visam a
melhoria de vida
da população e
cujas ações
estejam voltadas
para as
necessidades
básicas da
população,
observando os
princípios,
objetivos e
Ações integradas e
complementares
delimitadas em um
tempo, espaço, e
voltadas para
qualificar e melhorar
os Benefícios
Serviços - Art.24 da
LOAS.
Buscam subsidiar
financeira e
tecnicamente,
Iniciativas que
garantam meios e
capacidade
produtiva para
melhoria da
qualidade de
subsistência.
É a transferência
direta de valores
monetários aos
seus
destinatários.
Pode ser de
natureza
continuada ou
eventual.
INSTÂNCIA DE
FINANCIAMENTO
Fundo Municipal
INSTÂNCIA DE
CONTROLE SOCIAL
Conselho Municipal
de Assistência Social
INSTÂNCIA DE
GESTÃO
SecretariaMunicipal
de Assistência
47
diretrizes da
LOAS.
HIERARQUIZAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial de Média Complexidade e Alta Complexidade
SÍNTESE DOS SERVIÇOS POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
Proteção Social Básica
1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS
É ofertada através de um conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e
auxílios para redução e prevenção das vulnerabilidades sociais, a dignidade humana e a
família como núcleo básico de sustentação efetiva, biológica e relacional. (NOB,2005, p. 16)
Serviços Programas Projetos Benefícios
São atividades
continuadas
que visam a
melhoria de vida
da população e
cujas ações
estejam voltadas
para as
necessidades
básicas da
população,
Ações integradas e
complementares
delimitadas em um
tempo, espaço, e
voltadas para
qualificar e melhorar
os Benefícios
Serviços - Art.24 da
LOAS.
Buscam subsidiar
financeira e
tecnicamente,
Iniciativas que
garantam meios e
capacidade
produtiva para
melhoria da
qualidade de
subsistência.
É a transferência
direta de valores
monetários aos
seus
destinatários.
Pode ser de
natureza
continuada ou
eventual.
48
observando os
princípios,
objetivos e
diretrizes da
LOAS.
HIERARQUIZAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - SUAS
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial de Média Complexidade e Alta Complexidade
SÍNTESE DOS SERVIÇOS POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE
Proteção Social Básica
1. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
3. Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
Trabalho Social essencial ao Serviço: Acolhida; estudo social; visita domiciliar; orientação
e encaminhamentos; grupos de famílias; acompanhamento familiar; atividades comunitárias;
campanhas socioeducativas; informação, comunicação e defesa de direitos; promoção ao
acesso à documentação pessoal; mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio;
desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; mobilização para a cidadania;
conhecimento do território; cadastramento socioeconômico; elaboração de relatórios e/ou
prontuários; notificação da ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social; busca
ativa.
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Todos os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos organizam-se em torno do
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), sendo a ele articulados.
Previnem a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos e
oportunizam o acesso às informações sobre direitos e participação cidadã. Ocorrem por
meio do trabalho em grupos ou coletivos e organizam-se de modo a ampliar trocas culturais
e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos
familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
49
Impacto Social Esperado
- Redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social;
- Prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência;
- Aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais;
- Ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais;
- Melhoria da qualidade de vida dos usuários e suas famílias.
- Acesso às instâncias de denúncia e recurso em casos de violação de direitos dos cidadãos;
- Aumento no número de jovens autônomos e participantes na vida familiar e comunitária,
com plena informação sobre seus direitos e deveres;
- Junto a outras políticas públicas, reduzir índices de: violência entre os jovens; uso/abuso
de drogas; doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce;
- Aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais;
- Melhoria da qualidade de vida das famílias residentes nos território de abrangência do
CRAS.
Benefícios Eventuais e Outros
Os benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) são de caráter
suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte,
nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.
A oferta de Benefícios Eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demandas
por parte de indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade, ou por identificação
dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços socioassistenciais e do
acompanhamento sócio familiar no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção
Social Especial (PSE).
Inclusão Produtiva – PRONATEC
PRONATEC Brasil Sem Miséria – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego, do Ministério do Desenvolvimento Social, que provê cursos gratuitos de Formação
Inicial e Continuada ( FIC), custeados pelo MEC e ministrados pelo Sistema S ( SENAC,
SESI, SENAI) e Instituto Federal, foram pactuadas em janeiro de 2013, 356 vagas para o
município visando a inclusão produtiva. Foram feitas parcerias com o Instituto Federal do
Paraná, SENAC, SENAI.
50
Os serviços de Inclusão Produtiva buscam a autonomia das famílias usuárias da
Política de Assistência Social, através do incentivo à geração de trabalho e renda,
promovendo ações de capacitação, instrumentalização para o trabalho e formação de
grupos de produção.
Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS
O Centro de Referência Especializada em Assistência Social - CREAS é a unidade
pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados,
gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
Usuários: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
- Violência física, psicológica e negligência;
- Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
- Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida
de proteção;
- Tráfico de pessoas;
- Situação de rua e mendicância;
- Abandono;
- Vivência de trabalho infantil;
- Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
- Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a
situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir
autonomia e bem estar;
Trabalho essencial ao Serviço: Acolhida; escuta; estudo social; diagnóstico
socioeconômico; monitoramento e avaliação do serviço; orientação e encaminhamentos
para a rede de serviços locais; construção de plano individual e/ou familiar de atendimento;
orientação social e familiar; atendimento psicossocial; orientação jurídico-social; referência e
contra referência; informação, comunicação e defesa de direitos; apoio à família na sua
função protetiva; acesso à documentação pessoal; mobilização, identificação da família
extensa ou ampliada; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os
serviços de outras políticas públicas setoriais; articulação interinstitucional com os demais
órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; mobilização para o exercício da cidadania;
trabalho interdisciplinar; elaboração de relatórios e/ou prontuários; estímulo ao convívio
familiar, grupal e social; mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de
apoio.
51
Usuários: Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
- Violência física, psicológica e negligência;
- Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
- Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida
de proteção;
- Tráfico de pessoas;
- Situação de rua e mendicância;
- Abandono;
- Vivência de trabalho infantil;
- Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;
- Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a
situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir
autonomia e bem estar.
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade
(PSC)
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade tem como
objetivo a oferta de atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e
jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas
judicialmente.Esse serviço deve contribuir para o acesso a direitos e para a
ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE - é a política pública
que organiza e orienta a execução das Medidas Socioeducativas aplicadas a adolescentes
aos quais é atribuída a prática de ato infracional. Partindo da legislação vigente, o Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA – (Lei Federal 8.069/98), e fundamentado na Resolução
119/06 do CONANDA e na Lei Federal 12594/12, busca estabelecer diretrizes para o
adequado cumprimento do que foi pensado e definido em leis para a responsabilização e o
acompanhamento educativo destes adolescentes. Em anexo Diagnóstico do Atendimento
Socioeducativo em União da Vitória/PR
Impacto Social Esperado:
- fortalecer vínculos familiares e comunitários;
- reduzir a reincidência da prática do ato infracional;
- reduzir o ciclo da violência.
52
PERFIL DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MSE DE LA E PSC
A caracterização do universo das medidas socioeducativas em meio aberto do
município de União da Vitória/PR, objetiva subsidiar ações, projetos e programas adequados
à realidade local. Revela índices referentes à idade, região onde residem, constituição e
renda familiar, escolarização e profissionalização, saúde, uso de drogas e prática infracional.
Estes dados foram coletados nos arquivos de atendimento do CREAS.
Com relação à idade dos adolescentes em cumprimento de MSE, percebe-se que
69% dos adolescentes têm entre 15 e 17 anos, sendo que 34% correspondem à idade de 16
anos.
No que concerne ao local que residem, constatou-se que 92% destes residem em
União da Vitória/PR. Outros 8% residem em Porto União/SC, cidade vizinha do município.
Em virtude de cometeram o ato infracional em União da Vitória, cumprem neste município.
Para identificar a origem dos adolescentes por região, os bairros foram divididos
conforme o território do município. Foi constatado que 46% dos que residem em União da
Vitória pertencem ao território do CRAS – São Cristóvão. Outros 20% pertencem a bairros
que integram o território do CRAS – ROCIO e 26% pertencem a bairros cujo território é
responsabilidade do Atendimento Social. Os outros 8% correspondem à demanda da cidade
vizinha.
Com relação à constituição familiar 60% dos adolescentes não integram famílias
nucleares (aquelas compostas por pai, mãe e filho(s)).
No que concerne à renda declarada, foi constatado que aproximadamente 40% das
famílias dos adolescentes não chega a receber 2 salários mínimos, somado aos valores
recebidos pelo Programa Bolsa Família. Este dado reflete a relação do ato infracional à
situação de risco e vulnerabilidade social.
De acordo com os dados levantados, praticamente 70% das famílias estão inseridas
no CAD Único. Estima-se que este número seja superior, visto que 21% não declararam
estar inscritos. Neste sentido, a pesquisa será refeita nos próximos meses para confirmar o
número de famílias, já que os dados foram coletados documentalmente e na pasta de alguns
adolescentes não constava esta informação. Dos 70% inscritos no CAD – Único; 62%
declararam participar de programas sociais, como o Bolsa Família, Luz Fraterna, PAIF –
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família ou PAEFI – Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
Com relação à Saúde, 68% declaram não ter tido problemas de saúde. Apenas 37%
declaram fazer acompanhamento regular de saúde, sendo que relatam apenas ir ao médico
53
quando sentem necessidade (dor), sem caráter preventivo. Em 94% dos casos este
acompanhamento é realizado na rede pública. Mais de 40% dos adolescentes inseridos no
programa declararam, já na entrevista inicial, fazer uso de drogas. No que concerne ao
álcool, o qual apresenta maior aceitação social, constata-se que praticamente 75% dos
adolescentes declaram fazer uso frequente e aproximadamente 60% dos adolescentes
admitem fumar.
Quanto à profissionalização e o trabalho, 56% declaram que trabalham ou já
trabalharam algum dia. Contudo, 76% não fizeram cursos profissionalizantes e destes, 37%
não apresentam interesse em participar dos cursos. Outros 43% declaram ter interesse em
realizar cursos profissionalizantes e 20% não declararam.
Verificou-se, também, que 28% dos adolescentes não estão estudando. Apenas 10%
concluíram o ensino médio e 62% estão matriculados na rede de ensino. Com relação à
série de estudo, verifica-se que há um atraso significativo: 69% estariam em idade
correspondente ao ensino médio, contudo apenas 8% dos adolescentes cursam este grau
de estudo; 58% freqüentam, ainda, o ensino fundamental II (correspondente a 5ª a 8ª série);
34% cursam o Ensino para Jovens e Adultos.
Outro índice significativo refere-se à reprovação: mais de 70% dos adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa reprovaram ao menos uma vez; 44% destes
declaram ter reprovado mais de uma vez, apenas 15% tiveram apenas uma reprovação no
histórico. Outros 41% não declararam o número de reprovações. Deste modo, é possível
relacionar à prática infracional com a defasagem escolar.
No que concerne ao tempo da medida aplicada pela Vara da Infância Juventude e
Anexos desta Comarca, verifica-se que aproximadamente em 50% dos casos são aplicados
02 meses e em 30% dos casos são aplicados 06 meses. Salienta-se que o tempo da medida
é aplicado, conforme o SINASE, pela gravidade do ato infracional cometido, pela
personalidade do adolescente, bem como pela dinâmica familiar.
A pesquisa revelou, ainda, o índice de reincidência dos adolescentes cumprindo
medida socioeducativa no município de União da Vitória. Foi constatado que 26% dos
adolescentes que cumprem uma MSE reincidem na prática infracional.
Com relação ao ato infracional cometido, constata-se que em 38% dos casos os
adolescentes são encaminhados por motivo de vias de fato ou lesões corporais, ou seja,
conflitos. Em segundo, aparece o furto com 25% dos casos e em terceiro o roubo, com
12%. 76% dos adolescentes cometeram o ato infracional em grupo.
PROGRAMA DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC
54
O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido pela Constituição Federal
de 1988 e consiste no pagamento de 01 (um) salário mínimo mensal às pessoas com 65
anos ou mais de idade e às pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente
e para o trabalho, onde em ambos os casos a renda per capita familiar seja inferior a ¼ do
salário mínimo.
O BPC também encontra amparo legal na Lei nº 10.741/03 que institui o Estatuto do
Idoso. O Benefício é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) a quem compete sua gestão, acompanhamento e avaliação e, ao Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) a sua operacionalização. Os recursos para custeio do BPC provem
do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
Durante o ano são encaminhados em média 150 Benefícios de Prestação
Continuada.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
Oferecer proteção integral – moradia, alimentação, higienização para famílias e
indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando
ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Descrição: O serviço promove apoio e proteção à população atingida por situações de
emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e
provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. Assegura a realização de
articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização
dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.
Usuários:
Famílias e Indivíduos:
- Atingidos por situações de emergência e calamidade pública (incêndios, desabamentos,
deslizamentos, alagamentos, dentre outras) que tiveram perdas parciais ou totais de
moradia, objetos ou utensílios pessoais, e se encontram temporária ou definitivamente
desabrigados;
- Removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder
Judiciário.
Impacto Social Esperado
- Minimização de danos;
- Proteção social a indivíduos e famílias;
55
- Reconstrução das condições de vida familiar e comunitária.
Unidades de Acolhimento – Censo SUAS 2013
A Rede Privada de Assistência Social é composta por entidades e organizações não
governamentais estabelecidas no município, devidamente inscritas no Conselho Municipal
de Assistência Social. Para o SUAS, tais instituições são parceiras imprescindíveis para a
execução da Política de Assistência Social. União da Vitória tem hoje 10 (dez) instituições
nesta condição, sendo que algumas delas recebem subvenção social municipal, para o
exercício de suas atividades. Destas, 10 (dez) prestam serviços voltados Proteção Social
Especial de alta complexidade São 04 (quatro) instituições voltadas para o público de
crianças e adolescentes, 06 (seis) para idosos, pessoas com deficiência, dependentes
químicos.
Plano Brasil sem Miséria
O Plano Brasil sem Miséria foi lançado com o desafio de superar a extrema
pobreza no país. O público definido como prioritário foi o dos brasileiros que estavam em
situação de extrema pobreza, ou seja, com renda familiar mensal inferior a R$ 77 por
pessoa. Com o Brasil Sem Miséria, a fórmula de cálculos dos benefícios do Programa
Bolsa Família para as famílias mais pobres foi modificada. Agora, todas as famílias
beneficiárias do Programa superam o patamar da extrema pobreza.
Considerando que a extrema pobreza se manifesta de múltiplas formas além da
insuficiência de renda, o Plano foi estruturado em três eixos: garantia de renda, inclusão
produtiva e acesso a serviços. São mais de 100 ações, programas e políticas distribuídas
nos três eixos, que envolvem 22 ministérios. O Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) coordena o Brasil Sem Miséria. Todos os estados brasileiros
aderiram ao Plano.
Mas, para que o Brasil Sem Miséria funcione da maneira mais adequada possível, é
fundamental que haja forte envolvimento dos municípios. Um dos motivos para a
centralidade dos municípios é o Cadastro Único, porta de entrada para o Brasil Sem
Miséria. Afinal, o responsável pelo registro das famílias no Cadastro é o poder público
municipal, que também tem papel de destaque no funcionamento das redes de saúde,
educação e assistência social, essenciais para a superação da extrema pobreza.
56
Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas
das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário
mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais
condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias
para diversos programas sociais.
No Município de União da Vitória, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em
setembro de 2016 era de 7.427 dentre as quais:
1.223 com renda per capita familiar de até R$ 85,00;
1.199 com renda per capita familiar entre R$ 85,01 e R$ 170,00;
2.598 com renda per capita familiar entre R$ 170,01 e meio salário mínimo;
2.407 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de
renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único.
O PBF beneficiou, no mês de novembro de 2016, 2.386 famílias, representando uma
cobertura de 92,9 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem
benefícios com valor médio de R$ 157,81 e o valor total transferido pelo governo federal
em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 376.534,00 no mês.
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com
base no bimestre de março de 2016, atingiu o percentual de 93,3%, para crianças e
adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 2.510 alunos acompanhados em relação
ao público no perfil equivalente a 2.689. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual
atingido foi de 85,0%, resultando em 452 jovens acompanhados de um total de 532.
Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de dezembro de 2015,
atingiu 86,2 %, percentual equivale a 1.736 famílias de um total de 2.015 que compunham
o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.
Estimativas Mês Referência
Estimativa de famílias de baixa renda – Perfil Cadastro Único (Censo 2010) 4.643 2010
Estimativa de famílias pobres - Perfil Bolsa Família (CENSO 2010) 2.569 2010
Cadastro ÚnicoMês Referência
Famílias cadastradas
Total de famílias cadastradas 7.427 09/2016
57
Famílias cadastradas com renda per capita mensal de R$ 0,00 até R$ 85,00 1.223 09/2016
Famílias cadastradas com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 1.199 09/2016
Famílias cadastradas com renda per capita mensal entre R$ 170,01 e ½ salário mínimo 2.598 09/2016
Famílias cadastradas com renda per capita mensal acima de ½ salário mínimo 2.407 09/2016
Atualização cadastral
Total de Famílias com cadastro atualizado 4.766 09/2016
Famílias com cadastro atualizado e renda per capita até ½ salário mínimo 3.776 09/2016
Taxa de atualização do total de famílias cadastradas 0,64 09/2016
Taxa de atualização cadastral até ½ salário mínimo 0,75 09/2016
BenefíciosMês Referência
Quantidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família 2.386 11/2016
Valor total de recursos financeiros pagos em benefícios às famílias (em Reais - R$) 376.534,00 11/2016
Quantitativo por Tipo de Benefícios
Benefício Básico 1.739 11/2016
Benefícios Variáveis 4.153 11/2016
Benefício Variável Jovem - BVJ 614 11/2016
Benefício Variável Nutriz - BVN 81 11/2016
Benefício Variável Gestante - BVG 125 11/2016
Benefício de Superação da Extrema Pobreza - BSP 381 11/2016
Segurança Alimentar e Nutricional – Dados Ministério Social
DemografiaReferência
Total da população branca 40.014 2010
Total da população preta 969 2010
Total da população amarela 269 2010
Total da população parda 11.381 2010
Total da população indígena 102 2010
Percentual da população Urbana em Extrema Pobreza (Censo 2010) 2,61% 2010
Percentual da população Rural em Extrema Pobreza (Censo 2010) 4,61% 2010
Percentual da população Total em Extrema Pobreza (Censo 2010) 2,72% 2010
Saúde e Acesso à Serviços de SaúdePercentual de escolas da educação básica com abastecimento de água por meio de rede geral de distribuição (%)
92,06% 2013
Percentual de escolas da educação básica com abastecimento de água por meio de poço artesiano(%)
9,52% 2013
Percentual de escolas da educação básica com abastecimento de água por meio de cacimba (%) 0% 2013
Percentual de escolas da educação básica com abastecimento de água por meio de rio (%) 3,17% 2013
58
Percentual de escolas do ensino básico com pelo menos um dos tipos de abastecimento de água(%)
100,00% 2013
Políticas relacionadas à Produção/Disponibilidade de AlimentosQuantidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Verde 0 02/2016
Quantidade de famílias beneficiárias do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais 8 03/2016
Políticas relacionadas à Renda/Despesas com AlimentaçãoQuantidade de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) 7.219 05/2016
2.386 11/2016
Estimativa de famílias quilombolas - -
Famílias quilombolas cadastradas 0 09/2016
Famílias quilombolas beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 09/2016
Estimativa de famílias indígenas 25 05/2012
Famílias indígenas cadastradas 1 09/2016
Famílias indígenas beneficiárias do Programa Bolsa Família 0 09/2016
Quantidade de beneficiários do BPC Idosos 295 08/2016
Quantidade de beneficiários do BPC Pessoas com deficiência 528 08/2016
COBERTURA CADASTRAL E BUSCA ATIVA
Para avaliar as necessidades da gestão do Cadastro Único em cada cidade, o MDS
trabalha com estimativas municipais da quantidade de famílias que devem ser incluídas
no Cadastro (todas as famílias do município com renda mensal de até meio salário mínimo
por pessoa). De junho de 2011 a janeiro de 2016, o município inscreveu no Cadastro Único
e incluiu no Programa Bolsa Família 300 famílias que estavam em situação de extrema
pobreza. Todas as famílias que entram no programa superam a miséria. O município
apresenta uma cobertura cadastral inferior às estimativas oficiais, de modo que, para
alcançar todas as famílias que fazem parte do público-alvo, é necessário realizar ações de
Busca Ativa para incluir 42 famílias. Esse esforço deve ser acompanhado de ações para
melhorar a qualidade das informações registradas no Cadastro.
GARANTIA DE RENDA PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Em abril de 2016, o município tinha 2.387 famílias no Programa Bolsa Família. Isso
representa 92,92% do total estimado de famílias do município com perfil de renda do
programa (cobertura de 92,92%). Foram transferidos R$ 327.885,00 às famílias
beneficiárias do Programa em abril de 2016.
De junho de 2011 (início do Plano Brasil Sem Miséria) a abril de 2016, houve
aumento de 19,35 % no total de famílias beneficiárias.
59
Em março de 2013, o benefício do Brasil Carinhoso, inicialmente pago a famílias
extremamente pobres com filhos de 0 a 15 anos, foi estendido a todas as famílias do Bolsa
Família. Com a mudança, todas as famílias do programa superam a extrema pobreza.
ACOMPANHAMENTO DE CONDICIONALIDADES
Ao entrar no Bolsa Família, a família assume alguns compromissos: as crianças e
jovens devem frequentar a escola; as crianças precisam ser vacinadas e ter
acompanhamento nutricional; e as gestantes devem fazer o pré-natal.
No município, 96,20 % das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família têm
acompanhamento de frequência escolar. A média nacional é de 86,70 %. O município está
acima da média, mas ainda assim é importante que as secretarias de assistência social e
de educação continuem trabalhando juntas para aumentar o número de famílias cujos
filhos têm frequência escolar verificada.
Na área da saúde, o acompanhamento chega a 86,15 % das famílias com perfil, ou
seja, aquelas com crianças de até 7 anos e/ou com gestantes. A média nacional é de 76,81
%. O município está acima da média, mas ainda assim é importante que as secretarias
de assistência social e de saúde continuem trabalhando em articulação para aumentar o
número de famílias com acompanhamento de saúde.
BENEFÍCIOS VARIÁVEIS GESTANTES E NUTRIZES
Além de ter benefícios específicos para famílias com crianças e jovens, em 2011 o
Bolsa Família começou a pagar também benefícios para gestantes e nutrizes. Em abril
de 2016, 60 famílias recebiam o benefício variável à gestante (BVG) e 63 famílias
recebiam o benefício variável nutriz (BVN) no município.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Para fazer frente a um desafio com o tamanho e a abrangência territorial do Brasil
Sem Miséria, focado no público mais vulnerável do país, foi necessário que o Plano
tivesse como referência uma rede com as mesmas características – a rede do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS).
60
O sucesso do Brasil Sem Miséria demanda o bom funcionamento do SUAS e uma
atuação integrada entre a secretaria municipal de assistência social e as secretarias de
trabalho, educação, saúde e outras que estejam envolvidas na estratégia de superação da
extrema pobreza.
O fortalecimento da agenda municipal da assistência social, em especial no que
diz respeito à estruturação do SUAS, requer reforço no seu financiamento. E por isso o
MDS disponibiliza aos municípios recursos para a ampliação da rede e a qualificação de
seus serviços. Em abril de 2016 o município tinha em seu Território:
- 1 Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) cofinanciado pelo MDS.
- 1 Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) cofinanciado pelo
MDS.
EDUCAÇÃO BRASIL CARINHOSO CRECHES
A Ação Brasil Carinhoso dá estímulos financeiros aos municípios para aumentar o
acesso da população mais pobre aos serviços de educação infantil.
O objetivo é incentivar o aumento das vagas para as crianças de 0 a 48 meses
beneficiárias do Bolsa Família nas creches públicas ou conveniadas com o poder público.
E, com mais recursos, melhorar o atendimento às crianças e suas famílias. Para isso, o
MDS complementa os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb) repassados pelo MEC. São 50% mais recursos para cada vaga ocupada
por criança do Bolsa Família.
Nos anos de 2012 e 2013, o município deveria informar ao Governo Federal, em
sistema disponibilizado pelo Ministério da Educação, o número de crianças do Bolsa
Família matriculadas em creches. A partir de 2014, a identificação das crianças do Bolsa
Família matriculadas em creches foi feita a partir do Censo da Educação Básica do ano
anterior. Em 2012, o município informou ao Ministério da Educação que 143 crianças do
Bolsa Família estavam matriculadas em 15 creches do município. Em razão disso, com o
Brasil Carinhoso, o MDS suplementou em R$ 97.443,06 o repasse para creches.
Em 2013, o município informou ao Ministério da Educação que 237 crianças do
Bolsa Família estavam matriculadas em 14 creches do município. Em razão disso, com o
Brasil Carinhoso, o MDS suplementou em R$ 345.643,17 o repasse para creches.
Em 2014, foram identificadas, no Censo da Educação Básica de 2013, 194 crianças
do Bolsa Família em 15 creches, tendo sido repassados R$ 285.924,70 ao município como
suplementação.
61
Em fevereiro de 2016, o saldo total dos recursos transferidos ao município era de
R$ 155.446,04. Total de crianças de 0 a 48 meses no município (Censo Demográfico de
2010): 2.971. Crianças de 0 a 48 meses no Bolsa Família no município em maio de
2014: 820.
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
O Mais Educação é a estratégia indutora da oferta de educação em tempo integral
no país. É um Programa que estimula a ampliação da jornada nas escolas públicas para,
no mínimo, sete horas diárias. Para oferecer educação em tempo integral, acrescentam-
se às atividades curriculares já existentes outras como acompanhamento pedagógico,
educação ambiental, esporte e artes. O governo federal repassa recursos para ressarcir
a escola pelo pagamento de alimentação e transporte dos monitores, compra de
materiais permanentes e de consumo, contratação de serviços e aquisição de kits
pedagógicos.
A oferta de educação integral é uma das estratégias para superação da extrema
pobreza. Por isso as escolas onde mais de 50% dos alunos vêm de famílias beneficiárias
do Bolsa Família são prioridade para integrar o Mais Educação.
Em 2013, o município fez adesão para oferecer educação em tempo integral em 14
escolas do ensino fundamental, sendo 6 com mais da metade dos seus alunos no
Programa Bolsa Família.
INCLUSÃO PRODUTIVA
PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC
BRASIL SEM MISÉRIA)
O Pronatec Brasil Sem Miséria oferece gratuitamente cursos de qualificação
profissional com duração mínima de 160 horas para pessoas com mais de 16 anos de
idade, prioritariamente aqueles que estejam inscritos no Cadastro Único.
Custeados pelo MEC, os cursos são ministrados por instituições de reconhecida
qualidade técnica, como as entidades do Sistema “S” (Senai, Senac, Senat e Senar), a
rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e as redes estaduais,
distrital e municipais de educação profissional e tecnológica.
O aluno recebe todo o material escolar e didático, além da “assistência estudantil”,
que consiste de alimentação e transporte, ou de recursos para custeá-los.
São mais de 500 opções de cursos em áreas como construção civil, serviços,
hotelaria, comércio, bares e restaurantes, cuidador de idoso, operador de computador,
62
eletricista, auxiliar administrativo, entre outras. Há vagas para pessoas com diversos
níveis de escolaridade, desde quem tem letramento inicial até alunos com ensino médio,
a depender do curso.
Ao proporcionar qualificação profissional, o Pronatec Brasil Sem Miséria aumenta as
possibilidades de inserção de pessoas de baixa renda nas oportunidades de trabalho
disponíveis.
Municípios de qualquer porte populacional podem aderir, sem a necessidade de
celebração de convênio com a União ou de pagamento de contrapartida por parte do
poder público municipal. Trimestralmente as prefeituras podem renegociar com as
escolas a oferta de cursos do Pronatec Brasil Sem Miséria no seu município. De janeiro de
2012 a dezembro de 2014, foram efetuadas 572 matrículas em cursos ofertados pelo
Pronatec Brasil Sem Miséria no município de União da Vitória. Para 2014, foi pactuada a
oferta de 613 vagas do Pronatec Brasil Sem Miséria no município.
ACESSUAS TRABALHO
O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas
Trabalho) transfere recursos do Governo Federal aos municípios para que eles
desenvolvam ações que promovam a inclusão produtiva do público-alvo da assistência
social. As ações envolvem mobilização e encaminhamento ao Pronatec Brasil Sem
Miséria (e a outras iniciativas de inclusão produtiva) e o acompanhamento da permanência
dos alunos nos cursos, entre outras atividades. Os repasses do Acessuas Trabalho em
2014 somaram R$ 49.710,00.
AGRICULTURA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DE EXTENSÃO RURAL (ATER)
A ATER é um serviço de educação não formal em que agentes capacitados
auxiliam agricultores familiares, quilombolas, indígenas, extrativistas e pescadores
artesanais para que melhorem suas atividades produtivas.
A assistência técnica promove o aperfeiçoamento do sistema de produção das
unidades produtivas familiares, aumentando a quantidade, a qualidade e o valor de seus
produtos. Assim, as famílias podem ter bons alimentos para consumo próprio,
melhorando sua situação nutricional, e gerar excedentes para comercializar, melhorando
sua renda e qualidade de vida.
De maio de 2011 a abril de 2015, 8 famílias de agricultores familiares do município
DE União da Vítória tiveram o acesso a serviços de ATER garantido por meio de
63
chamadas públicas para seleção de instituições especializadas na prestação desses
serviços, contratadas com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
FOMENTO ÁS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS
No Programa de Fomento à Atividades Produtivas Rurais, as famílias agricultoras
recebem recursos para financiar a implantação dos projetos de estruturação produtiva
elaborados juntamente com os técnicos de ATER. O pagamento é feito pelo MDS
diretamente aos agricultores, por meio do cartão do Bolsa Família ou pelo Cartão Cidadão.
Cada família pode receber até R$ 2.400,00, divididos em até três parcelas. Não se trata
de empréstimo, ou seja, não é preciso devolver o dinheiro. Os recursos devem ser usados
na compra de insumos e equipamentos (como sementes, adubos, ferramentas, animais
e matrizes) ou na contratação de pequenos serviços necessários à implantação do projeto.
De janeiro de 2012 a março de 2016, 8 famílias de agricultores familiares do
município de União da Vitória receberam recursos para financiar a implantação de projetos
de estruturação produtiva elaborados juntamente com os técnicos de ATER.
EDUCAÇÃO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
O maior e mais antigo programa de alimentação escolar do mundo com cobertura
universal e gratuidade na oferta da refeição.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui
para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos
estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da
alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. São atendidos pelo
Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental,
ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas,
filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da
transferência de recursos financeiros. O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo
208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou
seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é
efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até
cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da
educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).
64
Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada
aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
Creches: R$ 1,00
Pré-escola: R$ 0,50
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,60
Ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos: R$ 0,30
Ensino integral: R$ 1,00
Alunos do Programa Mais Educação: R$ 0,90
Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$
0,50
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar
realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado
diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo
FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e
pelo Ministério Público. Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de
produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e
sustentável das comunidades.
Os recursos financeiros provêm do Tesouro Nacional e estão assegurados no
Orçamento da União. O FNDE realiza transferência financeira às Entidades Executoras
(EEx) em contas correntes específicas abertas pelo próprio FNDE, sem necessidade de
celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento. As
Entidades Executoras (estados, Distrito Federal e municípios) são responsáveis pela
execução do Programa, inclusive pela utilização dos recursos financeiros transferidos pelo
FNDE, que são complementares. É de responsabilidade das EEx garantir a oferta da
alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica da rede pública de seu
sistema de ensino.
A transferência é feita em dez parcelas mensais, a partir do mês de fevereiro, para a
65
cobertura de 200 dias letivos. Cada parcela corresponde a vinte dias de aula. O valor a ser
repassado para a EEx é calculado da seguinte forma: TR = Número de alunos x Número de
dias x Valor per capita, onde TR é o total de recursos a serem recebidos.
A escola beneficiária precisa estar cadastrada no Censo Escolar realizado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). As
escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais, sem fins lucrativos, que atendam aos
critérios estabelecidos na Resolução FNDE nº 26/2013 são consideradas como integrantes
da rede pública de ensino.
O cardápio escolar deve ser elaborado por nutricionista, respeitando os hábitos
alimentares locais e culturais, atendendo as necessidades nutricionais específicas, conforme
percentuais mínimos estabelecidos no artigo 14 da Resolução nº 26/2013.
Dos recursos financeiros repassados pelo FNDE às entidades executoras, no mínimo,
30% (trinta por cento) devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios produzidos
pelo agricultor familiar e pelo empreendedor familiar rural.
O controle social do Programa é exercido por meio do Conselho de Alimentação
Escolar (CAE). Sua constituição é condição para o recebimento dos recursos financeiros
repassados pelo FNDE.
AGRICULTURA FAMILIAR
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor
repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser
utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da
reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A
aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada
Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas
diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da AE, em
especial no que tange:
Ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos
66
variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis
e ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros
alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.
Este encontro – da alimentação escolar com a agricultura familiar – tem promovido uma
importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e
com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser
consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de todo o Brasil.
A aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada pela
Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE
nº 04, de 2 de abril de 2015), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos
alunos da educação básica no âmbito do PNAE. Com base na Resolução supracitada, a
Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE/FNDE
elaborou o Manual de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação
Escolar, que tem como objetivo apresentar o passo-a-passo do processo de aquisição da
agricultura familiar.
NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF
O NASF é uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de
conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das
Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas,
compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob-responsabilidade destas
equipes.
Criado com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção
básica, bem como sua resolubilidade, o NASF deve buscar contribuir para a integralidade do
cuidado aos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica,
auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e
necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários e ambientais dentro dos
territórios.
Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da
Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil,
ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a
abrangência e o alvo das ações. Atualmente regulamentados pela Portaria nº 2.488, de 21
de outubro de 2011, configuram-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma
67
integrada com as equipes de Saúde da Família (NASF), as equipes de atenção básica para
populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o
Programa Academia da Saúde. Esta atuação integrada permite realizar discussões de
casos clínicos, possibilita o atendimento compartilhado entre profissionais tanto na Unidade
de Saúde como nas visitas domiciliares, permite a construção conjunta de projetos
terapêuticos de forma que amplia e qualifica as intervenções no território e na saúde de
grupos populacionais. Essas ações de saúde também podem ser intersetoriais, com foco
prioritário nas ações de prevenção e promoção da saúde. Com a publicação da Portaria
3.124, de 28 de dezembro de 2012, o Ministério da Saúde criou uma terceira modalidade de
conformação de equipe: o NASF 3, abrindo a possibilidade de qualquer município do Brasil
faça implantação de equipes NASF, desde que tenha ao menos uma equipe de Saúde da
Família.
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
A Atenção Primária à Saúde caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde,
no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a
prevenção de agravos, danos e riscos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a
manutenção da saúde, tendo a estratégia de Saúde da Família como prioridade para
sua organização.
A Atenção Primária em Saúde (APS) vem se organizando cada vez mais como
ponto central do SUS, com a proposta de constituir-se tanto como ordenadora dos
sistemas locorregionais de saúde, quanto como eixo estruturante de muitos programas
e projetos no âmbito federal e estadual.
O Município de União da Vitória-PR é composto por unidades de atenção
primária em saúde e desenvolve ações de caráter individual e coletivo, situadas no
primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde,
a prevenção de agravos, tratamento e a reabilitação. É concebida como ordenadora do
sistema regional, integrando os diferentes pontos que compõe as Redes de Atenção à
Saúde no Paraná. Tem como princípios ordenadores: Acessibilidade, Integralidade,
Responsabilização, Coordenação e Resolubilidade.
Garantir acesso à atenção primária em saúde, promovendo o cuidado seguro e
de qualidade, implementando as ações e serviços para a promoção do cuidado da
68
população em todo seu ciclo de vida. União da Vitória conta atualmente com 08
Estratégias de Saúde da Família, 4 Unidades Básica de Saúde, 6 Unidades de Postos
do Interior, 1 Unidade de Pronto Atendimento UPA, 1 Centro de Atenção Psicossocial -
CAPS. Na Atenção Primária em Saúde (APS) estão inseridas as políticas de: Saúde da
Família; Saúde da Mulher; Saúde da Criança; Saúde do Adolescente; Saúde do
Homem; Saúde do Idoso e Saúde Bucal.
As principais ações desenvolvidas pela Atenção Primária em Saúde em relação a essas políticas são:
SAÚDE DA FAMÍLIA: considerada como o eixo estruturante de toda a atenção primária
à saúde prestada ao cidadão, o município conta atualmente com 06 equipes
cadastradas no Ministério da Saúde que atendem a população urbana, com cobertura
populacional de 39,01%, sendo 22.431 habitantes cadastrados no SIAB.
SAÚDE DA MULHER: Dentre as iniciativas na área de atenção à Saúde da Mulher,
destaca-se o Programa de Prevenção e Controle do Câncer Ginecológico (PCCG), cujo
resultado mais importante é a detecção precoce do câncer do colo de útero e de mama,
seguido pelo acesso ao tratamento nos serviços de saúde. A Atenção Integral à Saúde da
Mulher contempla, ainda, ações em pré-natal, parto, puerpério, planejamento familiar,
climatério-menopausa, considerando as singularidades de raça, orientação sexual; e visa
igualmente às mulheres em situação de violência.
SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A Política de Atenção Integral à Saúde da
Criança envolve ações desenvolvidas na atenção primária à saúde como a avaliação do
crescimento intraútero, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança
com classificação de risco, para garantir o cuidado mais intensivo às crianças que têm
maior probabilidade de adoecer e morrer, portanto, é importante a qualificação da equipe
de saúde da Unidade Básica para a realização dessas ações. O acompanhamento inclui,
além disso, o estímulo ao Aleitamento Materno, preconizado pela OMS e monitoramento
do calendário vacinal, conforme preconizado pelo Programa Nacional de Imunização
(PNI).
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE): é um programa interministerial dos Ministérios
da Saúde e da Educação. Constitui estratégia para a integração e a articulação
permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da
comunidade escolar (crianças, adolescentes e jovens), envolvendo intersetorialmente as
equipes de atenção básica, prioritariamente as equipes de saúde da família e da
educação básica pública.
69
SAÚDE BUCAL: A Política de Saúde Bucal contempla as diretrizes do Programa Brasil
Sorridente, incluindo: a reorganização da Atenção Básica em Saúde Bucal, em especial
por meio da Estratégia Saúde da Família; ampliação e qualificação da Atenção
Especializada (principalmente estimulando a implantação de Centros de Especialidades
Odontológicas – CEO e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias – LPD); além da
viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento
público.
SAÚDE DA PESSOA IDOSA: A nova característica demográfica traz um grande desafio
que é prover assistência adequada a uma crescente população de idosos, que apresenta
características próprias, diferentes das apresentadas pelas populações mais jovens. Os
idosos caracterizam-se pela presença de múltiplas doenças (em geral crônicas), pela
heterogeneidade, uso de múltiplos medicamentos, apresentação atípica de doenças,
possibilidade da presença das grandes síndromes geriátricas, risco de perda da
autonomia e independência, demandas sociais e psicológicas específicas, necessidade
de cuidados em diferentes níveis de atenção (ambulatório, domicílio, hospital, instituições
de longa permanência, centros dia e de convivência, serviços de reabilitação). Com a
implantação da Rede de Atenção à Saúde do Idoso no Estado, as ações a esta clientela
passarão a ter mais ênfase, adequando-se a esta nova realidade demográfica e
epidemiológica. O município vem desenvolvendo ações específicas educativas dentro de
Projeto de Prevenção de Quedas visando diminuir este indicador.
ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES CRÔNICAS: trata das políticas voltadas para o risco
cardiovascular, atenção à hipertensão e diabetes, saúde mental, atenção às pessoas com
deficiência, comunidades vulneráveis, controle do câncer, vigilância alimentar e
nutricional, controle do tabagismo e enfrentamento da violência. De acordo com a Carta
de Ottawa (WHO, 1986), a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor
saúde e vai além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global,
trabalhando com o conceito de responsabilização múltipla, envolvendo ações do Estado
(políticas públicas saudáveis), dos indivíduos (desenvolvimento de habilidades pessoais),
do sistema de saúde (reorientação do sistema de saúde) e de parcerias intersetoriais.
Prevenção de doenças e promoção da saúde são medidas que têm impactos diretos na
qualidade de vida do cidadão, no perfil de doenças, na mortalidade da população,
refletindo nas demandas sobre o sistema de atendimento à saúde.
OUTROS PROGRAMAS/ESTRATÉGIAS VISANDO À MELHORIA DA ATENÇÃOPRIMÁRIA À SAÚDE - APS:
70
- Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica– PMAQ:
foi instituído visando induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das
gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica em
ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade de acordo com as
necessidades da população. O município solicitou adesão ao programa, cadastrando 06
equipes de Atenção Básica.
-Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS): instituído pelo
Ministério de Saúde, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros para ampliação e
reforma das Unidades Básicas de Saúde, mediante cadastro no Fundo Nacional de
Saúde.
-
ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGENCIA:
Atualmente, União da Vitória conta com a estrutura a seguir discriminada de
serviços assistenciais atuantes na Urgência e Emergência.
a) UBS
b) Pronto-atendimento emergencial
c) Portas Hospitalares de Urgência – referência para urgência e emergência e à gestação de risco.
Além desses, 01 Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).
Transporte Inter-hospitalar Medicalizado e Transporte aeromédico – Paraná Urgência /USAV:
Conta com ambulâncias tipo D com equipamentos de UTI, profissionais médicos,
enfermeiros e motoristas e atua de maneira complementar à rede com cobertura em
todo o estado do Paraná, fazendo transporte inter-hospitalar e intermunicipal de
pacientes em situação de urgência. Os transportes de longa distância são viabilizados
pelas aeronaves da Casa Militar em parceria com as Unidades de USAV da SESA
através da Central de Regulação de Urgências. Sistema de Regulação Estadual: o
município está vinculado a Centrais Regionais de Leitos de Curitiba que, por sua vez,
está interligada à Central Estadual de Regulação. Gerencia as demandas de leitos de
internação e de consultas especializadas para todo o estado. É utilizado um sistema
operacional de registro de solicitações e de geração de reserva, porém ainda sem
controle efetivo de disponibilidade de leitos junto aos prestadores.
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
71
Levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Saúde em inicio de 2013,
mostrou que dentre os internamentos realizados em caráter de urgência, com diárias
pagas pelo próprio município, 55% ocorreram em decorrência de etilismo crônico, 20%
por psicose aguda, 14% por síndrome de abstinência do álcool, 11% por outras
drogadições, o que evidencia a necessidade urgente de implementar políticas de
prevenção em relação ao uso abusivo e a dependência de álcool. Nesse sentido, tem-se
como objetivo apoiar a implementação de serviços que compõem a Rede Substitutiva,
intitulada Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno
mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Essa
rede deve ser capaz de efetivamente controlar a porta de entrada para as internações,
reduzir o número de internamentos hospitalares e seu tempo médio de permanência. Em
nosso município, contamos com um CAPS em funcionamento desde abril de 2007.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD)
Com objetivo de propiciar atenção integral à saúde da pessoa com deficiência,
desde a atenção primária até a sua reabilitação, o Ministério da Saúde publicou a Política
Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, instituída pela Portaria MS/GM nº 1.060,
de 5 de junho de 2002. A portaria define como propósitos gerais: proteger a saúde da
pessoa com deficiência; reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional
e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida
social; e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências.
Ressalta-se o papel fundamental da Atenção Primária à Saúde que por meio das
Unidades de Atenção Primária, Equipes de Saúde da Família e dos Agentes
Comunitários de Saúde, promovem ações informativas e educativas, ações de promoção
à saúde, de prevenção e identificação precoce de problemas junto à população. Esse
nível de atenção à saúde constitui-se como a principal porta de entrada do serviço de
saúde e exerce papel fundamental para a organização e fortalecimento dos demais níveis
de atenção.
Considerando que aproximadamente 70% das ocorrências seriam evitáveis ou
atenuáveis, com medidas apropriadas e oportunas, é fundamental a promoção de ações
de prevenção e identificação precoce das deficiências, além da assistência integral à
saúde da PcD e da promoção da sua qualidade de vida.
CONTROLE DO TABAGISMO
72
O tabagismo é um grave problema de saúde pública, reconhecido como uma doença
crônica gerada pela dependência à nicotina. É considerada uma doença pediátrica, pois
quase 90% dos fumantes regulares começaram a fumar antes dos 18 anos de idade. O
tabagismo ativo é a maior causa de morte evitável no mundo e o tabagismo passivo, a 3ª
causa. Consiste também num importante fator de risco isolado para aproximadamente 56
doenças, muitas delas graves e fatais como o câncer, doenças cardiovasculares (infarto e
AVC), enfisema e outras.
Desencadeia e agrava condições como a hipertensão e diabetes; também aumenta o
risco de as pessoas desenvolverem e morrerem por tuberculose. A Secretaria de Saúde
desenvolve diversas ações, procurando conscientizar a população quanto aos efeitos
nocivos do hábito de fumar. Também conta com 06 ambulatórios para tratamento do
fumante, com apoio medicamentoso – quando necessário – e com atuação de equipes
multidisciplinares, com programação de atendimento de seis grupos anuais com
cadastramento de 20 pacientes em cada grupo, monitorados em reuniões mensais,
trimestrais e anuais pela equipe.
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da
situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a
controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em
determinados territórios, garantindo-se a integralidade da atenção, o que inclui tanto a
abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde.
A Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, sistematiza os conceitos
que orientam o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde.
Esta portaria define que o conceito de vigilância em saúde inclui: a vigilância e o controle
das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a
vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do
trabalhador e a vigilância sanitária.
A vigilância epidemiológica é um “conjunto de ações que proporciona o
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes
e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de se recomendar e
adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Seu propósito é
fornecer orientação técnica permanente para os que têm a responsabilidade de decidir
73
sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. Tem como funções, dentre
outras: coleta e processamento de dados; análise e interpretação dos dados
processados; divulgação das informações; investigação epidemiológica de casos e
surtos; análise dos resultados obtidos; e recomendações e promoção das medidas de
controle indicadas.
A vigilância em saúde ambiental visa ao conhecimento e à detecção ou
prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do
ambiente que interferiram na saúde humana; recomendar e adotar medidas de prevenção
e controle dos fatores de risco, relacionados às doenças e outros agravos à saúde,
prioritariamente a vigilância da qualidade da água para consumo humano, ar e solo;
desastres de origem natural, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos,
fatores físicos e ambiente de trabalho.
A vigilância em saúde do trabalhador caracteriza-se por ser um conjunto de
atividades destinadas à promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
A vigilância sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de
serviços de interesse da saúde. Abrange o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos,
da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que, direta ou
indiretamente, se relacionam com a saúde.
A vigilância da situação de saúde desenvolve ações de monitoramento contínuo
do território, por meio de estudos e análises que revelem o comportamento dos principais
indicadores de saúde, priorizando questões relevantes e contribuindo para um
planejamento de saúde mais abrangente.
Outro aspecto fundamental da vigilância em saúde é o cuidado integral com a
saúde das pessoas por meio da promoção da saúde. Essa política objetiva a promover a
qualidade de vida, empoderando a população para reduzir a vulnerabilidade e os riscos à
saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver,
condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e acesso a bens e
serviços essenciais. As ações específicas são voltadas para: alimentação saudável,
prática corporal/ atividade física, prevenção e controle do tabagismo, redução da
morbimortalidade em decorrência do uso de álcool e outras drogas, redução da
morbimortalidade por acidentes de trânsito, prevenção da violência e estímulo à cultura
74
da paz, além da promoção do desenvolvimento sustentável.
VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
De modo semelhante às transições epidemiológica e demográfica, a transição
nutricional corresponde às mudanças negativas verificadas nos padrões alimentares,
caracterizada por aumento do consumo de alimentos de origem animal, gorduras,
açúcares refinados, alimentos industrializados e relativamente reduzida quantidade de
carboidratos complexos e fibras. Ao padrão alimentar atual, associa-se a crescente
incidência de doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, hipertensão, doenças
cardiovasculares, obesidade e alguns tipos de cânceres.
De outro lado, não foram erradicadas as doenças decorrentes da carência calórica
e de micronutrientes, como a desnutrição, hipovitaminose A, anemia por carência de ferro
e os distúrbios de iodo. A prevenção e o controle da desnutrição dependem não somente
do setor saúde, mas também de medidas amplas e eficientes de combate à pobreza e à
fome e políticas de inclusão social. A avaliação e monitoramento da situação alimentar e
nutricional da população do município vêm seguindo a Política Nacional de Alimentação
e Nutrição, com ações de vigilância alimentar e nutricional de usuários do SUS, com o
objetivo de detecção precoce de situações de risco nutricional e prevenção de agravos à
saúde, por ciclos de vida, pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN
WEB).
Em 2012 no municipio, dos menores de 10 anos cadastrados, 3,05 apresentavam
peso baixo para a idade, sendo que 1,4% deles apresentavam peso muito baixo; e 4,7
peso elevado, enquanto que dos adultos(20-60 anos), 33,3% apresentavam obesidade,
em relação aos adolescentes 14,3% deles apresentaram altura muito baixa para idade ,
de acordo com parâmetros da OMS.
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
A Assistência Farmacêutica (AF) engloba um conjunto de ações voltadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o
medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e seu uso racional. Tem,
portanto, caráter sistêmico, multidisciplinar e representa, atualmente, atividade de grande
impacto financeiro no âmbito do SUS, em razão da crescente demanda por
medicamentos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
75
PROJETO ECOCIDADE
Em 2013, por meio da Lei nº 4266/2013 (anexa) a Prefeitura Municipal criou o
Projeto Ecocidade, o qual possuía 4 (quatro) objetivos principais:
1 Criar de uma usina de triagem de materiais recicláveis;
2 Fomentar a criação de uma cooperativa formada por ex catadores;
3 Expandir o sistema de coleta seletiva;
4 Aplicar a educação ambiental.
Anteriormente à implantação do projeto, a coleta seletiva atendia somente uma parte
da população, e recolhia, em média, 16 toneladas de materiais recicláveis, que eram
enviados para uma Associação de Catadores que possuía estrutura precária e forma de
administração inadequada. O restante, 790 toneladas, em média, eram encaminhadas
para o aterro sanitário municipal. Durante o ano de 2013 a usina de triagem, que está
instalada no antigo Terminal de calcário do município, de propriedade da CODAPAR e
cedida ao município, foi reformada e preparada pela Prefeitura Municipal e em seguida
também cedida à COOPERTRAGE. Durante o mesmo ano a equipe do Projeto Ecocidade
prestou apoio aos catadores na formalização da cooperativa que, em dezembro de 2014,
iniciou a ocupação do espaço. A formalização da cooperativa compreendeu elaboração de
Estatuto, Regimento Interno, inscrição na junta comercial, emissão de alvarás, etc.
Também em 2013 os catadores que participaram das discussões a respeito da
formalização da cooperativa fizeram um curso de Reciclador pelo Pronatec onde
aprenderam as formas adequadas de separação dos diversos tipos de resíduos
recicláveis, o qual repetiu-se para uma segunda turma em 2014.
Ainda em 2013 a Prefeitura preparou um ônibus, doado pela Receita Federal,
para transporte dos cooperados até o local de trabalho, tanto na ida como na volta. O
ônibus foi adesivado, reformado e cedido, quando da formalização da cooperativa,
para os cooperados.
Em fevereiro de 2014 a Prefeitura ampliou o sistema de coleta seletiva para o
Distrito de São Cristóvão, que até então era atendido somente pela coleta
convencional e onde reside aproximadamente 50% da população urbana. Neste
período houve ações de educação ambiental que compreenderam a realização de
reuniões em cada um dos treze bairros do Distrito, entrega de folders explicativos e
visitas às casas da comunidade pela equipe do Projeto. Também iniciou-se, neste
período, a distribuição de sacos de cor laranja, pela Prefeitura, para
acondicionamento do material reciclável pela população. Os sacos eram entregues
76
uma vez por mês e continham a quantidade necessária para acondicionamento dos
resíduos duas vezes por semana, que foi a frequência da coleta seletiva
determinada pelo município para o Distrito.
A ampliação proporcionou um aumento de 16 para 86 toneladas de materiais
recicláveis coletados ao mês, os quais foram enviados para a cooperativa. O serviço
de coleta seletiva, no Distrito, passou a ser realizado pela cooperativa, enquanto que
no restante do município era realizado pela empresa terceirizada Ecovale.
Em outubro de 2014, quando encerrou-se o contrato com a empresa Ecovale, a
coleta seletiva passou a ser realizada em todo o município pela COOPERTRAGE.
Da mesma forma foram realizadas atividades de educação ambiental e distribuição
de sacos laranja nos demais bairros do município, e a quantidade recolhida passou
de 86 para 160 toneladas de resíduos recicláveis coletados ao mês. A
distribuição dos sacos laranja em cada residência do município, nas duas fases de
implantação do projeto Ecocidade, ocorreu uma vez ao mês durante seis meses,
visando habituar os cidadãos a separarem o material em casa. Após este período o
material passou a ser acondicionado em sacos de qualquer cor, visto que na
implantação do Projeto o sistema foi redimensionado e a coleta seletiva ocorre em
dias diferentes da coleta convencional, o que permite melhor entendimento tanto
pele gerador como pelo coletor dos resíduos.
Atualmente o município conta com coleta de resíduos orgânicos e não reciclável
realizada pela empresa terceirizada Ecovale e coleta seletiva de recicláveis
realizada pela COOPERTRAGE. Os resíduos orgânicos e não recicláveis são
encaminhados para o aterro sanitário e os resíduos recicláveis para a
COOPERTRAGE, que conta com cerca de 50 cooperados e que realiza a triagem
com posterior comercialização do material, gerando, em média, renda mensal de R$
1.000,00 para cada cooperado, que varia conforme as horas trabalhadas e a qual
não pode possuir como base menos que um salário mínimo. 100% da população
urbana é atendida pelas duas formas de coleta, assim como cerca de 50% da
população rural.
Para a prestação dos serviços de coleta e triagem dos resíduos recicláveis, a
Prefeitura mantém contrato com a COOPERTRAGE por meio de dispensa de
licitação, conforme preconiza a Lei nº 12.305/10. O Projeto era coordenado
inicialmente pela Secretaria Municipal de Ação Social e contava com o apoio de
profissionais do convênio firmado com o IEPS. A partir da criação da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a coordenação, orientação, fiscalização e
77
orientação técnica, operacional e administrativa da COOPERTRAGE passaram a ser
realizadas por esta pasta.
CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Em 2014, verificando a necessidade de identificar os problemas ambientais do
município e, com isso, pensar em soluções, planos e programas visando à proteção
ambiental e o bem-estar da população, a administração municipal enviou, ao
legislativo, o Projeto de Lei nº 30/2014, o qual, após aprovado por meio da Lei nº
4417, de 05 de agosto de 2014 (anexa), CRIOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE.
A partir de então, diversos programas foram implantados, os quais são descritos
nos itens a seguir. Atualmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está
localizada no antigo prédio da Prefeitura Municipal: Praça Coronel Amazonas, nº 46
– centro de União da Vitória.
PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE CAÇAMBAS GRATUITAS PARA O
PEQUENO GERADOR
Instituído pela Lei Municipal nº 4511, de 16 de junho de 2015, O PROGRAMA
MUNICIPAL DE GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O
PEQUENO GERADOR DE ENTULHO DE CONSTRUÇÃO E PODA DE
VEGETAÇÃO, criada com o objetivo de facilitar a correta disposição e a destinação
adequada de alguns resíduos da construção civil (tijolos, concretos, telhas, etc) e de
jardinagem (poda de arvore, corte de grama, limpeza de quintal).
Através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) os munícipes de
União da Vitória têm direito a uma vez por mês, solicitar uma caçamba de pequeno
gerador.
As caçambas cedidas gratuitamente pela prefeitura, acondicionam até 3
carrinhos de mão (3 m³) de resíduos, devido ao fato da mesma caçamba ser
aproveitada para três endereços diferentes que realizaram o agendamento.
A caçamba fica disponível em frente ao local por 4 horas, sob responsabilidade
de quem a agendou.
Caso o responsável exceda o volume permitido, ou acondicione algum material
divergente na caçamba, cabe a ele a responsabilidade do pagamento da mesma,
caso se recuse a pagar, permanecera excluído do programa, não podendo mais
solicitar caçamba novamente.
78
Desde 2014 a Prefeitura de União da Vitória disponibiliza as caçambas gratuitas
para os pequenos geradores, onde desde agosto de 2014 à setembro de 2016 a
prefeitura já forneceu um total de 5.088 caçambas para pequenos geradores, onde
aproximadamente 15.264 m³ de resíduos tiveram disposição final ambientalmente
adequada.
PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES
O Programa Municipal de Proteção de Nascentes foi estabelecido a partir Lei n°
4490 de 31 de março de 2015, tem como iniciativa a proteção de nascentes e matas
ciliares, promovendo a qualidade da água do município de União da Vitória.
Os protetores são pessoas físicas, legalmente constituídas, com atribuição de
promover a manutenção, recuperação e conservação ambiental nas nascentes de
acordo com orientação técnica oferecida pelo órgão municipal ambiental.
Em retribuição a esse serviço ambiental os proprietários ou possuidores são
beneficiados pelo município com o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais,
reajustado anualmente pelo índice INPC (IBGE), por imóvel onde tenha nascente
localizada ou mata ciliar de curso d’água.
O programa tem por objetivo: promover o uso sustentável do solo através da
gestão ambiental do território; ampliar o modelo de comando e controle, introduzindo
um instrumento econômico; implantar o benefício direto ou indireto por serviços
ambientais; aumentar a cobertura vegetal integrada e implantar microcorredores
ecológicos; reduzir a poluição decorrente dos processos erosivos e da falta de
saneamento ambiental; garantir a sustentabilidade socioambiental dos manejos e
práticas implantadas, por meio de serviços ambientais aos produtores rurais.
Para ser incluído ao Programa Municipal de Proteção de Nascentes são
necessários alguns requisitos, como: propriedades de até quatro módulos fiscais, ou
seja, até oitenta hectares; estar cadastrado no CAR (cadastro ambiental rural);
agricultor familiar rural; possuir matrícula da propriedade ou no caso de posseiro,
comprovar a posse mediante Carta de Aptidão fornecida pelo Sindicato Rural do
Município de União da Vitória.
Os valores recebidos pelos proprietários e os materiais adquiridos são
provenientes do ICMS Ecológico e do Fundo Municipal de Saneamento e Meio
Ambiente, originários do contrato firmado com a empresa SANEPAR.
Os procedimentos básicos para promover o Programa Municipal de Proteção de
Nascentes, de acordo com a estrutura e orientação da Secretaria Municipal do Meio
79
Ambiente são: cercamento e reflorestamento com árvores nativas das áreas de
preservação permanente relativa às nascentes, de acordo com o previsto no artigo
4º, inciso IV, da Lei Federal n° 12.651/2012; monitoramento de qualidade da água,
através de analises feitas em laboratório; serviços ambientais por meio de contrato
com os proprietários; atividades de educação ambiental com escolas e comunidades
vizinhas às nascentes; promoção de atividades culturais que mostrem os outros
valores e sentidos das águas; mutirões de limpeza de nascentes e rios; formas de
reduzir a contaminação das águas das nascentes a exemplo da Técnica de Solo-
Cimento; elaboração de planos de gestão ambiental de recuperação das áreas de
preservação previstas em lei.
As análises de água são realizadas da seguinte maneira: primeiramente é feita a
coleta antes de qualquer intervenção na nascente, depois de feito o cercamento da
mesma obtêm-se mais uma coleta, já para trazer um comparativo se houve melhoria
na qualidade da água, em seguida é realizado a proteção da nascente com a
Técnica de Solo-Cimento, e após, trinta dias depois de feita a proteção, ocorre mais
uma coleta de água para análise, sempre com o objetivo de ver o resultado de
melhora na qualidade da água. Posteriormente a todo esse processo as análises da
água acontecem a cada seis meses.
Desde o início do programa 15 (quinze) propriedades já estão sendo atendidas e
outras 10 (dez) estão em andamento, totalizando 42 hectares de área protegida.
Para a realização de algumas atividades a Secretaria Municipal do Meio Ambiente
conta com algumas parcerias: Centro Universitário de União da Vitória – UNIUV, para
a realização das análises de água; Casa Familiar Rural de União da Vitória e Cruz
Machado para a Técnica de Solo-Cimento; UEPG – Universidade Estadual de Ponta
Grossa, (projeto Entre Rios) os quais promoveram atividades de cercamento e
proteção de nascentes em algumas propriedades.
PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO
Em 24 de maio de 2016 foi aprovada a Lei Nº 4613, que dispõe sobre o Plano de
Arborização Urbana do município de União da Vitória e dá outras providências. Entre
seus principais pontos estão:
Produção de mudas arbóreas, arbustivas e ornamentais e a execução da
arborização e ajardinamento das vias e logradouros públicos;
Estudos, pesquisas e divulgação das atividades ligadas às suas atribuições, funções
e objetivos, educação ambiental e cursos de treinamento e aperfeiçoamento de mão-
80
de-obra para as tarefas de arborização urbana;
Preservação, direção, conservação e manejo dos parques, praças e vias públicas,
com todos os seus equipamentos, atributos e instalações, promovendo suas
necessidades, dispondo sobre as modalidades de uso e conciliando sua
conservação e manejo com a utilização pelo público;
Prevenção e combate a pragas e doenças das árvores;
Adoção de medidas de proteção às árvores,
principalmente áquelas ameaçadas de extinção.
O plano foi iniciado primeiramente nas áreas centrais da cidade, que possuem
maior quantidade de equipamentos urbanos, sendo preferencialmente os mais aptos
a receberem a arborização urbana de maneira adequada. O plantio foi iniciado em
setembro de 2015 na Avenida Manoel Ribas e foram estendidas as seguintes ruas,
conforme o quadro abaixo:
Quadro com o total de mudas implantadas durante o período de setembro de
2015 até outubro de 2016.
Endereço N° de
mudasManoel Ribas 124
Cruz Machado 21
Professora Amazília 72
Expedicionários 42
Quintino Bocaiúva 4
Júlia Amazonas 14
Jacobe Bogus 2
Quatro de Maio 39
Padre Saporiti 66
Osmar W. Coradin 18
Alcides Silva 57
Marechal Floriano 8
TOTAL 467
Durante o período de implantação das mudas, foram realizado conjuntamente
ações de educação ambiental junto à população. Nas vizinhanças das áreas de
plantio foi explicado através da entrega de um folder os principais benefícios da
arborização, de forma a conscientizar a população sobre a ação realizada pelo poder
público municipal e seus benefícios. Também foram realizadas ações de educação
ambiental e o plantio de mudas juntamente às crianças do ensino fundamental da
81
rede pública municipal. Essas ações tem papel fundamental no sucesso do plantio,
fazendo a sociedade, de forma ampla, entender a importância das ações a serem
realizadas através do Plano de Arborização, diminuindo a taxa de vandalismo e
acrescendo cuidado da população com as plantas.
Os trabalhos de poda e autorização de corte de árvores em passeios públicos,
que seguem as normas descritas na lei do Plano de Arborização, foram realizados
nesse período, assim como a revitalização de árvores de praças, que possuem
árvores em péssimo estado fitossanitário, obedecendo aos critérios técnicos,
devendo a árvores ser suprimida. Essas ações visam diminuir o risco de acidentes e
eventuais danos materiais e também a população.
AÇÕES FLORESTAIS
Foram realizados diversos projetos de interesse do poder público na área
florestal. Seguem abaixo alguns deles:
a Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) Morro
do Cristo: O PRAD do Morro do Cristo visa substituir uma
espécie exótica invasora (Pinus sp.) por espécies nativas
adequadas ao local, principalmente por ser uma área de
preservação permanente (APP). Haverá a retirada do
remanescente dessas exóticas e o posterior do plantio de
espécies nativas. O PRAD foi entregue ao IAP e deverá ser
executado assim que receba a aprovação do órgão ambiental.
b Recuperação de Área Degradada Autovia João Reolon: A
recuperação da área degradada da Autovia João Reolon se deu
através de um acordo de Cooperação entre a Prefeitura
Municipal de União da Vitória, Copel e Ministério Público do
estado do Paraná. Essa área de preservação permanente (APP)
era anteriormente ocupada por uma população de baixa renda
que foi, em parte, realocada pelo poder público em conjuntos
habitacionais. Nos terrenos onde não existe mais ocupação
foram realizadas atividades de limpeza e posteriormente foram
plantadas mudas de espécies nativas adequadas ao ambiente, já
que o mesmo sofre periodicamente com inundações do Rio
Iguaçu. Foram plantadas cerca de 500 mudas e mais 100
estacas das duas espécies mais abundantes nas várzeas do
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Iguaçu: Salix humboldtiana (salgueiro/chorão) e Sebastiania
commersoniana (branquilho). Essa técnica de propagação
vegetativa visa a maior propagação de espécies adaptadas a
esse ambiente e consequente ocupação das áreas da borda do
rio, conjuntamente a um baixo custo de implantação.
FISCALIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desenvolveu um projeto de
fiscalização e conscientização populacional, referente a destinação inadequada de
resíduos no município de União da Vitória, desde o ano de 2014 que teve inicio a
SEMMA vem sendo realizada fiscalizações nos bairros com propósito de melhoria e
limpeza do mesmo, é usado também para explicar do projeto das caçambas que é
gratuito para a população fazer a destinação correta dos matérias.
Desde seu inicio foram emitidas mais de 2000 notificações com propósito de
conscientização dos moradores.
A fiscalização é feita no período da tarde onde o fiscal percorre todas as ruas dos
bairros, parando onde encontra o material em frente a residência, abordando o
morador ou o responsável pela disposição inadequada dos resíduos, ai é conversado
explicando sobre os projetos e emitindo a notificação dando prazo de 10 dias para a
regularidade do local, assim dentro de 10 dias o fiscal retorna para averiguação, com
o local não regularizado dá-se carência de mais 05 dias, após isso não sendo
cumprido, é encaminhado para a Prefeitura onde eles tomam as providencias cabíveis
para tal ato.
PNEUS INSERVÍVEIS
A Prefeitura Municipal de União da Vitória, por meio da Secretaria de Meio
Ambiente e em conjunto com a 6ª. Promotoria de Justiça de União da Vitória vem
promovendo, desde 2015, diversas reuniões com a finalidade de discutir a
implementação e operacionalização da logística reversa de pneus inservíveis no
município de União da Vitória, conforme prevê a Lei nº 12.305/10, que instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Resolução CONAMA nº 416/09. Segundo
tais instrumentos legais, a logística reversa consiste no estabelecimento de ações
pelos fabricantes, distribuidores e comerciantes para recolhimento de determinados
83
produtos após o uso, inclusive dos pneus. A Lei 12.305/10 também determina que o
município não pode responsabilizar-se pela destinação de tais resíduos, a menos que
seja remunerado para isso.
Visando atender as exigências da Lei e da Resolução, e considerando que no
município, até 2015, não existia local adequado de destinação de pneus inservíveis, a
Secretaria de Meio Ambiente de União da Vitória solicitou à 6ª. Promotoria de Justiça
que intimasse a empresa Reciclanip - entidade sem fins lucrativos criada pelos
fabricantes de pneus para viabilizar a logística reversa de pneus no Brasil - para
participar de uma reunião no município. A Reciclanip realiza a coleta de pneus sem
custo nos pontos de coleta implantados no Brasil e destina os resíduos de forma
ambientalmente adequada. O representante compareceu na reunião convocada pela
Promotoria de Justiça e comprometeu-se, em nome da entidade, a realizar a coleta no
município de União da Vitória sempre que houvesse necessidade, com prévio
agendamento, entretanto, seguindo o Art. 8º da Resolução CONAMA nº 416/2009, o
representante alegou que a entidade não poderia arcar com o custo de
estabelecimento de um ponto de coleta no município, visto que possui menos de
100.000 (cem mil) habitantes.
REALIZAÇÃO GRATUITA DO CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL
Diante da Lei 4.490/15 proposta pela SEMMA. O CAR é realizado gratuitamente
para o agricultor familiar do município de União da Vitória, onde sua propriedade seja
de até 4 módulos fiscais (80ha).
Para a realização do CAR a secretaria estabeleceu um cronograma de
agendamento para atendimentos dos agricultores. Até o momento foram realizados
aproximadamente 40 CAR no período compreendido entre agosto de 2015 a outubro
de 2016.
LEI DAS SACOLINHAS
No mês de maio de 2016 a Câmara Municipal de União da Vitória aprovou a Lei
n° 4.607/16, referente à seleção de resíduos sólidos urbanos em sacolas plásticas
distribuídas por estabelecimentos comerciais.
A lei busca incentivar a separação dos resíduos recicláveis, contribuindo com a
preservação do meio ambiente e com o aumento de renda dos cooperados que fazem
a triagem e venda do material reciclável coletado, visto que a maioria dos cidadãos já
utiliza as sacolas plásticas para acondicionar o lixo.
84
OBRIGAÇÃO DOS COMERCIANTES
Os supermercados deverão disponibilizar, aos seus consumidores, sacolas
plásticas padronizadas, nas cores LARANJA e em OUTRAS CORES, nas mesmas
quantidades. Para os demais tipos de estabelecimentos comerciais a disponibilização
das sacolas na padronização da Lei é opcional.
REATIVAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
O viveiro municipal foi reativado e recebeu melhorias para o início da execução
do Plano de Arborização Urbana em 2015. Localizado no bairro São Luiz, inicialmente
se realizou a roçada e limpeza do terreno e dos canteiros e estufas. Após essa etapa,
foram compradas as mudas do plano, sendo inicialmente a aroeira salsa e a
quaresmeira. Além do cuidado com irrigação, dentre outros, foi realizada outras
atividades essenciais, como a mistura do substrato utilizado para o plantio das mudas,
composto de solo peneirado e fertilizante NPK, que são de essencial importância para
o desenvolvimento inicial da muda, visto que os solos antrópicos geralmente são
pobres de nutrientes. Atualmente o viveiro conta com três funcionários, sendo que a
equipe de plantio se compõe de apenas dois funcionários. As flores que compõem os
jardins públicos da cidade também são armazenadas no viveiro municipal.
LIMPEZA PÚBLICA
Durante o período de outubro de 2015 até o momento, as equipes de roçada,
capina, recolhimento de entulhos e plantio de flores se encontram sob
responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente. As equipes realizam serviços em
diversos locais públicos da cidade, desde a área central até os bairros mais afastados
(menos zona rural) e também em alguns locais turísticos, como a cachoeira Cintura de
Noiva, realizando a limpeza do ambiente, contribuindo para a melhoria, de maneira
geral, da limpeza pública.
ATERRO SANITÁRIO
A situação em que se encontrava o aterro municipal, anterior a 2013 era
insatisfatória, havia pouco controle e pouca fiscalização da operação terceirizada.
Atualmente o controle é garantido pela secretaria, foi renovada a licença
ambiental de operação e os monitoramentos ambientais estão em dia.
85
COLETA CONVENCIONAL
No edital de licitação realizado em 2013, para melhor acompanhamento e
controle foram exigidas as seguintes mudanças:
a Pesagem de todo resíduo coletado para maior controle e
pagamento por peso à empresa terceirizada;
b Caminhões de coleta identificados;
c Sistema de rastreamento online;
d Fiscalização constante.
CEMITÉRIOS
Para elaboração dos estudos do Cemitério São Cristóvão, Cemitério Bom Jesus
e do novo Cemitério de São Cristóvão, foi realizado um contrato com engenheira
ambiental responsável pelo Plano de Controle Ambiental– PCA e pelas licenças
ambientais de Operação e Regularização do Cemitério São Cristóvão e Licença
Ambiental Prévia (LP) para implantação do novo cemitério no Distrito de São Cristóvão
e a empresa Datageo para elaborar estudos hidrogeológicos e afins, para
procedimentos de regularização dos cemitérios já existentes e para implantação do
novo cemitério municipal em São Cristóvão.
LICENÇAS AMBIENTAIS PROTOCOLADAS
Licença Ambiental de Operação de Regularização do Cemitério
São Cristóvão, protocolada junto ao IAP sob número
14.204.252.5 em 04/08/2016.
Licença Ambiental Prévia para implantação de novo cemitério no
Distrito de São Cristóvão, protocolada junto ao IAP sob número
14.147.489-9 em 28/06/2016.
LICENÇAS AMBIENTAIS EM ANDAMENTO
Licenciamento ambiental de regularização do cemitério Bom
Jesus (centro), em fase de elaboração.
SETOR DE DEFESA ANIMAL
ONG KOALA
A antiga ONG KOALA foi interditada em agosto 2014, desde então a Secretaria
de Meio Ambiente pelo Setor de Defesa Animal esta administrando.
Na época da interdição contava com 256 animais e hoje conta com cerca de 43, onde
86
32 são fêmeas e 11 são machos.
Todos estão castrados, com exceção de um macho muito idoso, todos estão
microchipados e vacinados. Recebem alimentação adequada e cuidados Veterinários,
porém todos precisam de um lar.
São feitas feira de doação dos animais e ainda as pessoas podem visitar a antiga ONG
onde podem dar um pouco de carinho para os animais.
GUARDA RESPONSÁVEL NAS ESCOLAS
Entre setembro e outubro de 2016 foi realizada a guarda responsável dos cães
para as crianças entre 3 e11 anos das Escolas Municipais e dos CEMEIS.
Foram visitados 14 Cemeis e 25 escolas, totalizando mais de 2000 crianças atendidas,
onde falou-se sobre guarda responsável dos animais e entregamos os folders. No final
das palestras as crianças puderam fazer perguntas e também agradar um cão que era
levado em cada palestra.
CAPÍTULO 3
87
DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL - PLAMSAN
DESAFIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
O aprimoramento da politica de segurança alimentar e nutricional no município e o
fortalecimento do SISAN e seus componentes devem acontecer de forma permanente e
contínua, buscando dar visibilidade, por meio de um processo de construção,
planejamento e ampliação das ações.
O estímulo à atuação do COMSEA e da CAISAN deve estar afinado a outras
88
instâncias governamentais e não governamentais para a prática de SAN no município,
buscando sua integração e articulando com todas as esferas e a sociedade civil.
Dessa forma, alguns desafios deverão ser superados para que esse plano possa
atingir seu objetivo e suas metas, quais sejam:
1. Garantir no Orçamento Municipal recursos para gestão e articulação da Segurança
Alimentar e Nutricional e implementação de programas, projetos e ações de
Segurança Alimentar e Nutricional.2. Fortalecimento da geração de emprego e renda nas áreas de desenvolvimento
econômico;3. Falta de diagnóstico e dados articulados com relação às ações de SAN no
Município, que permitissem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das
condições de SAN em União da Vitória;
4. Elaborar e implementar nas diversas áreas uma política de pesquisa e
monitoramento da situação de SAN no município;
5. Consolidar a participação social na implementação do SISAN/Municipal;6. Consolidação da intersetorialidade e do entendimento do que é de forma geral a
Segurança Alimentar e Nutricional e sua interface com as demais políticas
públicas;
7. Dificuldade de Articulação entre programas, projetos, ações e equipamentos
públicos que garantam a erradicação da extrema pobreza e da insegurança
alimentar;
8. Reversão das tendências de aumento das taxas de excesso de peso e obesidade,
e conscientização para uma alimentação saudável;
9. Ampliação no mercado de alimentos da agricultura familiar com vistas ao aumento
na produção, abastecimento e consumo nas politicas publica de SAN;
10.Ampliação do acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente, com
prioridade às famílias em situação de insegurança hídrica e para a produção de
alimentos da agricultura familiar e piscicultura;
11. Estrutura física e humana, para a gestão, articulação e execução de SAN no
município;
89
90
CAPÍTULO 4
DIRETRIZES E METAS PARA O PLANO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
DE UNIÃO DA VITÓRIA.
Diretriz 1 – Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com
prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e
nutricional.
Objetivos:
Identificar as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional no
91
município, visando o planejamento de programas, projetos e ações voltadas para
diminuição ou erradicação desta situação de vulnerabilidade; Fortalecer e articular programas, projetos e ações que viabilizem o acesso universal
à alimentação adequada e saudável; Divulgar o Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável (DHAA) através dos
Programas, Equipamentos e Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional, que
viabilizem o acesso a este direito; Promover o acesso à alimentação adequada e saudável em escolas, centros de
educação infantil e instituições sócio assistenciais do município.
92
Metas Secretaria
responsável e
parcerias
Prazo para
execução
Elaborar projeto para incentivo à produção de
mais hortas comunitárias e domiciliares, com
orientação técnica e apoio na distribuição de
mudas e sementes ás famílias que apresentam
situação de insegurança alimentar.
SEMAG
SEMMAS
EMATER
2017/2020
Implantar sistema para realizar diagnóstico do
perfil do consumo alimentar no município,
inicialmente com o Cadastro Único e Unidades
de Saúde, pensando em ações que estimulem a
diversidade no consumo alimentar saudável.
SEMAS
CRAS
SMS
2017/2020
Implementar equipe técnica multidisciplinar
(nutricionista, assistente social, engenheiro
agrônomo, técnico agrícola e de agroecologia)
para auxiliar na execução dos programas de
segurança alimentar e nutricional.
SEMAS
SEMAG
SEMMA
2017/2020
Continuidade ao processo de implantação de
cozinha social com objetivo de fornecer refeições
de qualidade, balanceada e a preços acessíveis,
contribuindo com a pratica da alimentação
saudável a população de baixa renda.
SMED
SEMAS
SEMAG
2017/2020
PERMANENTE
Realização de cursos direcionados por faixa
etária para todas as pessoas atendidas por
CRAS e CREAS no município, promovendo
campanhas educativas visando a melhoria dos
hábitos alimentares e nutricionais, capacitando e
reforçando sobre temas como alimentação
saudável, aproveitamento integral de alimentos,
higiene na manipulação, preparo e
armazenamento de alimentos.
SEMAS
SMS
SEMED
2017/2020
PERMANENTE
Identificar as famílias através do cadastro único,
em situação de extrema pobreza, nas áreas
urbana e rural do município.
SEMAS
CADÚNICO
2017/2020
Promover iniciativas de educação alimentar,
sobretudo em áreas especifica do município,
onde se concentram maior numero de famílias
em situação de insegurança alimentar e
nutricional.
SEMAS
SEMED
SMS
PERMANENTE
Implementar programa específico para famílias
em situação de vulnerabilidade social com
necessidades alimentares especiais.
SEMAS
SMS
2017/2020
Realizar oficinas de capacitação de SAN para SEMAS PERMANENTE
93
Diretriz 2 – Promoção do abastecimento e da estruturação de sistemas
descentralizados, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração,
processamento e distribuição de alimentos.
Objetivos:
Consolidar a organização de produção, processamento e distribuição de alimentos
da agricultura familiar, visando à garantia do acesso regular e permanente, em
quantidade suficiente, qualidade e diversidade, observadas as práticas alimentares
promotoras da saúde e respeitados os aspectos culturais e ambientais; Ampliar a participação de agricultores familiares nas politicas publica de SAN, como
forma de aumentar e garantir sua inclusão socioeconômica e à promoção da
alimentação adequada e saudável; Sucessão Rural, criar oportunidades e incentivar políticas públicas voltadas para
permanência dos jovens no campo.
94
Metas Secretaria
responsável e
parcerias
Prazo para
execução
Fortalecer política municipal de incentivo a produção e
consumo de produtos orgânicos no município.
SEMAG
IEPS
UEPG
EMATER
2017/2020
Aumentar a quantidade de alimentos orgânicos
servidos na alimentação escolar do município.
SEMAG
SEMED
EMATER
2017/2020
Elaborar estratégias para aumentar o numero de
agricultores familiares participantes das compras
institucionais.
SEMAG
SEMED
EMATER
2017/2020
Desenvolver e/ou aprimorar espaços existentes para
comercialização e distribuição de alimentos da
agricultura familiar, com objetivo de aumentar o
acesso dos consumidores aos produtos.
SEMAG
SEC. OBRAS
2017/2020
Fortalecer e incentivar a produção de peixes no
município.
SEMAG
IEPS
2017/2020
Garantir o consumo de peixes na alimentação escolar
do município.
SEMED 2017/2020
Ampliar capacitação para agricultores sobre boas
práticas de fabricação e manipulação de alimentos,
agregando mais qualidade do produto para o
consumidor final.
VISA
SEMAG
2017/2020
Disponibilizar profissional capacitado para realização
das informações nutricionais de rotulos para produtos
da agricultura familiar.
SEMAG
VISA
SEMED
2017/2020
Incentivar e fortalecer os pequenos agricultores,
através de capacitação profissional que ajude a
manter o agricultor no campo de forma sustentável no
âmbito ambiental, social e econômico.
SEMAG
EMATER
SEMMA
2017/2020
Proporcionar apoio através de assessoria técnica ou
maquinários aos pequenos agricultores de forma que
possam atingir metas e objetivos no campo.
SEMAG
EMATER
OBRAS
2017/2020
Criar oportunidades e incentivar políticas públicas
voltadas para a permanência no campo,
principalmente de jovens.
SEMAG
ESCOLA
TECNICA
RURAL
2017/2020
Incentivar a organização e formação de associações,
cooperativas ou outras organizações que contemplem
a inclusão de mulheres, visando à comercialização de
produtos alimentícios dos produtos provenientes da
SEMAG
EMATER
SINDICATO
RURAL
2017/2020
95
Diretriz 3 – Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional,
pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito
humano à alimentação adequada.
Objetivos:
Diagnosticar a situação de SAN levando em conta a educação, visto que problemas
de insegurança alimentar estão ligados a diversos fatores, entre eles, o nível
educacional da população e à informação que a mesma detém sobre o tema; Promover ações de Educação Alimentar e Nutricional no ambiente escolar e
fortalecer a gestão, execução e o controle social do PNAE, com vistas à promoção
de SAN; Reconhecer o Programa de Alimentação Escolar, como uma proposta educacional,
social e cultural, integrando as ações da alimentação escolar, ao fazer pedagógico
realizado na escola; Correlacionar a educação com os fatores determinantes de SAN; Entender a alimentação escolar como uma política voltada à atenção dos direitos do
aluno, que nutre o corpo e proporciona bem estar físico durante o período diário de
permanência na escola; Garantir a qualidade nutricional dos cardápios servidos aos alunos das unidades
escolares, proporcionando um aporte adequado de nutrientes através da
alimentação, visando promover a saúde; Manter atendimento aos alunos da educação infantil e fundamental, em todos os
dias letivos, com cardápios elaborados, de forma que a refeição servida ao aluno
atenda as exigências propostas pelo FNDE. Garantir a qualidade dos alimentos e das condições de preparo das refeições aos
alunos atendidos na rede municipal de ensino.
96
Metas Secretaria
responsável e
parcerias
Prazo para
execução
Capacitar gestores professores e manipuladores
de alimentos ao que se refere à alimentação
escolar para promoção de segurança alimentar e
nutricional no ambiente escolar do município.
SEMED
SMS
UNIVERSIDADES
2017/2020
Planejar orientações que possam ser aplicadas
em sala de aula sobre o tema transtornos
alimentares.
SEMED
SMS
UNIVERSIDADES
2017/2020
Aquisição de balanças com estadiômetro para
avaliação antropométrica dos alunos da rede
municipal de ensino.
SEMED 2017/2020
Realizar parceria com professores de educação
física para auxiliar na avaliação antropométrica e
mapeamento dos alunos em situação de
insegurança alimentar.
SEMED
SMS
2017/2020
Monitorar de forma trimestral e sistematizar os
dados antropométricos dos alunos para facilitar
diagnóstico do estado nutricional nas escolas.
SEMED
SMS
2017/2020
Incluir no plano de ação do projeto politico
pedagógico - PPP, das escolas o tema
Segurança Alimentar e nutricional.
SEMED
NRE
2017/2020
Capacitação/formação continua ao conselho de
alimentação escolar – CAE com temas de
segurança alimentar e nutricional.
SEMED
CECANE PR
UNIVERSIDADES
2017/2020
Disponibilizar orientação técnica e material para
a realização de hortas escolares. Garantindo que
a escola possa promover sua manutenção no
espaço escolar visando o trabalho pedagógico
junto aos alunos bem como o envolvimento das
famílias.
SEMED
SEMAG
EMATER
CONSELHOS
COMUNITÁRIOS
2017/2020
Treinamento/formação continua sobre boas
práticas para os manipuladores de alimentos
responsáveis pela preparação ou distribuição de
alimentos nas escolas e centros de educação
infantil do município.
SEMED
VISA
2017/2020
Aquisição de uniformes completos padronizados
e equipamentos de proteção individual para os
manipuladores de alimentos responsáveis pela
preparação ou distribuição de alimentos nas
escolas e centros de educação infantil do
município.
SEMED 2017/2020
Estabelecer parceria com a secretaria municipal
de saúde para solicitação de exames periódicos
SEMED
SMS
2017/2020
97
Diretriz 4 – Promoção, universalização e coordenação das ações de SAN voltadas para
quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, conforme
trata o decreto no 6.040/2007. NÃO SE APLICA
Diretriz 5 – Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de
atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança alimentar e
nutricional.
Objetivos:
Avaliar e monitorar a situação alimentar e nutricional, como também o estado
nutricional, em todos os ciclos da vida, dos usuários do SUS no município, a fim de
controlar e prevenir os agravos e doenças consequentes da insegurança alimentar e
nutricional; Promoção de práticas alimentares e estilo de vida saudáveis; Prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas à
alimentação e nutrição; Monitorar e fiscalizar os alimentos e bebidas produzidos e comercializados no
município.
98
Metas Secretaria
responsável e
parcerias
Prazo para
execução
Realizar o diagnóstico nutricional através do
monitoramento da situação alimentar e
nutricional realizada por meio de registro de
dados do sistema de vigilância alimentar e
nutricional - SISVAN.
SMS 2017/2020
Aumentar a notificação das doenças diarreicas
para possibilitar a investigação de surtos de
doenças alimentares.
SMS
VISA
SEMED
2017/2020
PERMANENTE
Aquisição de materiais e equipamentos para a
atenção básica e especializada
(computadores/impressoras/balanças com
estadiômetro etc)
SMS 2017/2020
Garantir a atenção à saúde materno infantil,
aumentando a capacidade do atendimento
nutricional nas unidades de saúde.
SMS 2017/2020
Incentivar a promoção ao aleitamento materno
exclusivo até sexto mês de vida e orientar a
alimentação complementar saudável do bebê
com continuidade do aleitamento materno até
os 2 anos ou mais.
SMS 2017/2020
Aumentar ações de educação alimentar e
nutricional realizadas em grupos específicos na
atenção básica de saúde.
NASF 2017/2020
Ampliar o fornecimento de nutrição enteral para
uso domiciliar, adequada à necessidade
nutricional do paciente que não consegue
custear o tratamento.
SMS
6.ª REGIONAL DE
SAÚDE
2017/2020
Orientações e incentivo a grupos de risco
atendidos pelo SUS para uso das academias
ao ar livre, com o objetivo de ampliar o acesso
da população às políticas públicas de promoção
da saúde focadas na formação de hábitos de
vida saudáveis.
SMS 2017/2020
Capacitações para todos os profissionais da
área de saúde envolvidos com segurança
alimentar e nutricional.
SMS 2017/2020
Intensificar atividades do programa saúde na
escola.
SMS 2017/2020
Elaborar e distribuir material informativo sobre
alimentação e hábitos de vida saudável na
terceira idade.
SMS 2017/2020
Criação de um banco de dados antropométrico SMS 2017/2020
99
Diretriz 6 – promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade
suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para
a produção de alimentos da agricultura familiar, pesca e aquicultura.
Objetivos:
Garantir o acesso à água para o consumo humano e a produção da população rural
de baixa renda, de forma a promover qualidade e quantidade suficientes à
segurança alimentar e nutricional; Ampliar a cobertura de ações e serviços de saneamento básico e serviços de
abastecimento de água na área rural, priorizando soluções alternativas que permitam
a sustentabilidade dos serviços.
Metas Secretaria
responsável e
parcerias
Prazo para
execução
Garantir a qualidade e preservação da agua por
meio de proteção de nascentes e minas.
SEMMA 2017/2020
Mobilizar para orientações técnicas os usuários dos
serviços sobre o tema água de qualidade.
SEMMA
SANEPAR
2017/2020
Avaliar a qualidade da água utilizada na produção
de alimentos que são comercializados no PNAE e
PAA.
SEMAG
VISA
PREFEITURA
2017/2020
Diretriz 7 – Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar, SAN e DHAA em
âmbito internacional e a negociações internacionais baseadas nos princípios e nas
diretrizes da lei n o 11.346/2006. NÃO SE APLICA
Diretriz 8 – Monitoramento da realização do Direto Humano a Alimentação Adequada.
Objetivos:
Consolidar a politica de segurança alimentar e nutricional garantindo o DHAA através
do processo de implantação e efetivação das politicas publicas de Segurança
Alimentar e Nutricional.
100
Cabe ressaltar que as diretrizes 4 e 7 não se aplicam ao município.
Para cada diretriz, foram descritos os programas e ações desenvolvidos no âmbito da
Segurança Alimentar e Nutricional no município e em consonância com o Plano Plurianual
(PAA). Também foram incluídas propostas da I Conferência Municipal de SAN e propostas
que possam acrescentar melhorias na implantação da SAN no município.
*Para a efetivação deste Plano as secretarias municipais envolvidas neste processo
deverão assumir este compromisso e incluir suas metas e ações correlatas à sua pasta no
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual
(LOA) cabendo ao COMSEA o monitoramento e fiscalização, visando à implementação do
SISAN no município.
Metas Secretaria
responsável e
parcerias
Prazo para
execução
Articular e fortalecer o Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA e a
Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional CAISAN.
CAISAN
COMSEA
2017/2020
Consolidar a intersetorialidade e a participação
social na implantação da politica de SAN no
município.
CAISAN
COMSEA
2017/2020
Criação de agenda de encontros para estudos e
planejamento dos envolvidos diretos: COMSEA e
CAISAN com objetivo de: entender o SISAN e
construir a política municipal de SAN, desenvolver
estratégias de publicidade para levar o SISAN até
todos os moradores do município (escolas,
entidades e demais munícipes).
CAISAN
COMSEA
2017/2020
Garantir orçamento local para ações de segurança
alimentar e nutricional. Incluindo ações
orçamentárias no plano plurianual (PPA) e na Lei
Orçamentaria Anual (LOA).
SECRETÁRIAS
ENVOLVIDAS*
2017/2020
Realizar a avaliação do PMSAN através de
relatórios das ações realizadas de SAN pela
CAISAN apresentados ao Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional.
CAISAN
COMSEA
COMUNIDADE
2017/2020
101
CAPÍTULO 5
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLAMSAN
102
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
As estratégias de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Segurança
alimentar e Nutricional de União da Vitória serão realizadas de forma continua, visando o
desenvolvimento e efetivação do acesso da população às políticas de Segurança
Alimentar e Nutricional, e tem como objetivo,, acompanhar a execução das ações
governamentais, voltadas para a promoção de segurança alimentar e nutricional no
Município, empenhando-se em constatar a atuação desta Politica Publica, possibilitando
intervenções que visem o aprimoramento da gestão pública, sendo de responsabilidade do
Governo Municipal, com a participação da Câmara Intersetorial de Segurança alimentar e
Nutricional – CAISAN e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
COMSEA.
Para que sejam avaliados os resultados e impactos da Política e do Plano de
Segurança Alimentar e Nutricional, serão elaborados relatórios semestrais pela CAISAN
referentes às atividades relacionadas a SAN no município dentro de cada secretaria e
103
encaminhados para o COMSEA para avaliação e exercício do controle social relacionado
as politicas.
O PLAMSAN será revisado a cada dois anos da sua elaboração ou quando
necessário para que seja possibilitada a revisão das metas e apresentados a sociedade
civil os avanços e fortalecimento das ações que compõem a Política Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional.
O COMSEA enquanto mecanismo de controle social será de extrema importância a
fim de legitimar perante a sociedade sua função de fiscalização.
Para a efetivação deste Plano Municipal as secretarias municipais envolvidas neste
processo deverão assumir este compromisso e incluir suas metas e ações correlatas à sua
pasta no PPA, LDO e LOA cabendo ao COMSEA o monitoramento e fiscalização, visando
à implementação do SISAN no município de União da Vitória.
LISTA DE SIGLAS
AF – Agricultura Familiar
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ATE – Agência de Extensão Rural
BPC – Benefício de Prestação Continuada
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
CAISAN – Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
CECANE – Centro Colaborador de Alimentação e nutrição do Escolar
COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social
CREAS – Centro de referencia Especializado em Assistência Social
EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
104
IEPS – Instituto de Ensino, Pesquisa e Prestação de Serviços
IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
LOSAN – Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
PBF – Programa Bolsa Família
PEMQSA – Programa Estadual de Monitoramento da Qualidade
Sanitária dos Alimentos
PLANSAN – Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
PPA – Plano Plurianual
PPP – Plano Político Pedagógico
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
SAN – Segurança Alimentar e Nutricional
SEMA – Secretaria Municipal de Administração
SEMAG – Secretaria Municipal de Agricultura
SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social
SEMED – Secretaria Municipal de Educação
SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
SMS – Secretaria Municipal de Saúde
SESA – Secretaria Estadual de Saúde
SISAN – Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
SISVAN – Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
SUS – Sistema Único de Saúde
UEPG – Universidade Estadual de Ponta Grossa
VISA – Vigilância Sanitária
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