I ENCONTRO DE DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

LOCAL

UNDB (Teatro Maria Izabel Rodrigues e Laboratório de Prática Jurídica)

DATA

De 23 a 27 de Abril de 2012

VALOR DA INSCRIÇÃO

R$ 15 para público em geral R$ 10 para alunos da UNDB Gratuita para

• Estagiários do NPJ

• Membros dos grupos de pesquisa ou de extensão da UNDB

• Integrantes de organizações, movimentos populares e órgãos públicos previamente credenciados

CARGA HORÁRIA MÁXIMA DO EVENTO

33 h/aula

Painéis: 9h/aula (mediante presença a 2/3

das atividades) Oficinas: 3h/aula para cada (participação mediante inscrição

específica, já contemplada no pagamento da inscrição do evento).

APRESENTAÇÃO

O Encontro de Direitos Humanos e Acesso à Justiça pretende reunir os diversos sujeitos que atuam na defesa e promoção de direitos humanos, em sentido amplo, para promover uma análise de conjuntura sobre o grau de efetividade desses direitos para, daí, discutir o papel dos órgãos que atuam no acesso à justiça, com destaque para prática jurídica universitária. Há uma expectativa que o diálogo das organizações e movimentos com os setores estatais e institucionais identifique insuficiências e defeitos nas práticas de acesso à justiça, ao mesmo tempo em que indica meios de atuação mais adequadas e eficientes em face da realidade das violações de direitos humanos. O acúmulo dessas discussões favorecerá a reflexão sobre as diversas práticas de acesso á justiça, com ênfase para a prática jurídica universitária como a que é realizada pelo Núcleo de Prática Jurídica da UNDB, promovendo ao mesmo tempo o aprimoramento dessa prática e uma aproximação com as necessidade da promoção e proteção dos direitos humanos.

ESTRUTURA DO EVENTO

O Encontro de Direitos Humanos e Acesso à Justiça é constituído por dois espaços:

1. PAINÉIS: São três debates com a finalidade de promover avaliação da conjuntura dos direitos humanos e acesso à justiça em cada eixo específico. Inicia-se a partir da exposição de média duração (20 min.) de um/a palestrante a respeito da conjuntura daquele eixo, seguindo as contribuições de debatedores provenientes das organizações do campo popular e de direitos humanos.

2. OFICINAS: As oficinas serão oferecidas por grupos acadêmicos ou organizações do campo popular e de direitos humanos sobre temas relacionados a direitos humanos e acesso a justiça, com a finalidade de sensibilizar sobre as temáticas ou mesmo instrumentalizar e qualificar a ação concreta dos participantes.

23/04 (seg.) 24/04 25/04 26/04 27/04

09:00 – 12:00 Oficina 1 Oficina 3 Oficina 4 Oficina 6 Oficina 8

13:30 – 16:30 Oficina 2 Sem programação Oficina 5 Oficina 7 Sem programação

17:00 – 20:00 Painel 1 Painel 2 Painel 3 Sem programação Sem programação

PAINÉIS – local: Auditório

Painel 01 - Relações de Trabalho e Seguridade Social (23/04 - 17:00 a 20:00)

A ênfase deste eixo é esclarecer sobre o grau de efetividade da proteção ao trabalhador nos diversos cenários (urbano, rural, etc) incluindo aspectos da seguridade social, a partir da fala dos sujeitos que militam nessas áreas e, em face das conclusões, discutir estratégias e avaliar a qualidade do acesso a justiça para a satisfação dos direito relacionados a essa temática. Painel 02 - Defesa técnica e segurança pública (25/04 - 17:00 a 20:00)

A máquina estatal de persecução criminal, independentemente da determinação dos seus gestores, vem funcionando historicamente com para sobrepunir as camadas sociais mais vulneráveis e proteger as menos vulneráveis. A postura das forças policiais e dos estabelecimentos de privação de liberdade matem coerência com este modelo, chegando produzir tanta violência quanto a que deveriam que evitar. Nesse ambientes, o fenômeno da tortura e do desprezo à dignidade da pessoa humana ainda é recorrente. A mais, no contexto do enfrentamento social, essa característica da persecução criminal enseja o aparecimento de formas de retaliação de militantes de organizações de luta por direitos. Neste cenário, a defesa técnica se apresenta como aspecto central para afirmação dos princípios do Estado de Direito, tanto para as populações vulnerabilizadas socialmente, sejam adultos, sejam adolescente, quanto para os militantes sociais. Este eixo, portanto, visa diagnosticar a realidade da defesa técnica gratuita prestada pelos diversos sujeitos (Escritórios de prática, Defensorias Públicas, etc) assim como avaliar a atuação dos órgãos envolvidos com a persecução criminal. Painel 03 - Conflitos Fundiários e Sócio-Ambientais (25/04 - 17:00 a 20:00)

O modelo de desenvolvimento adotado no Estado Maranhão, pautado na construção de grandes intervenções e empreendimentos, na chegada de grandes empresas, na exploração

mineral e no agronegócio, tem ensejado conflitos de natureza fundiária e sócio-ambientais. Várias organizações, grupos e movimentos populares vêm se articulando entorno da defesa das populações desconsideradas nesse modelo de desenvolvimento, tanto no meio urbano, como é o caso das organizações por moradia popular e direito a cidade, como no meio rural, que perpassa por comunidades tradicionais, pequenos produtores rurais e trabalhadores sem terra. Diante disso, este eixo objetiva identificar como vem atuando os órgão e entidades que viabilizam o acesso à justiça na defesa dos interesses dessas populações.

OFICINAS – local: LPJ

Oficina 1. Comunidades tradicionais: um modelo de viver a ser defendido Quem oferece: Comissão Pastoral da Terra Ministrante: Sandra Araújo Dia: 23/04 – Segunda-feira Horário: 09h às 12h Oficina 2. A atividade mineira e as exigências da Convenção 169 da OIT: quais os reais

efeitos deste dispositivo nas comunidades atingidas? Quem oferece: Rede Justiça nos Trilhos Ministrante: Sislene Costa e Sandra Araújo Dia: 23/04 – Segunda-feira Horário: 13h30min às 16h30min Oficina 3. Moradia e Direito à Cidade Quem oferece: União por Moradia Ministrante: Creusa Dia: 24/04 – Terça-feira Horário: 09h às 12h Oficina 4. A atualidade da Questão Agrária no Maranhão Quem oferece: MST Ministrante: Zaira Sabry Azar Dia: 25/04 – Quarta-feira Horário: 09h às 12h Oficina 5. Modelo de Desenvolvimento e Conflitos Sócio-Ambientais Quem oferece: NUPEDI Ministrante: Joaquim Shiraish e Kátia Núbia Dia: 25/04 – Quarta-feira Horário: 13h30min às 16h30min Oficina 6. Direitos Humanos e Proteção a Vítimas e Testemunhas no Brasil Quem oferece: SMDH Ministrante: Graziela Martins Nunes Dia: 26/04 – Quarta-feira Horário: 09h às 12h Oficina 7. Medidas Sócio-educativas Quem oferece: Centro de Defesa Marcos Passerine Ministrante: Juliana Correa Linhares Dia: 26/04 – Quarta-feira Horário: 13h30min às 16h30min Oficina 8. Extensão Universitária Popular e Acesso á Justiça Quem oferece: PAJUP Ministrante: Jairo Ponte e Arnaldo Vieira Dia: 27/04 – Quarta-feira Horário: 09h às 12h