I- DS-doc final- altera o Mar o2007 - Loures
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Loures, um Concelho cada vez mais solidário
O combate à exclusão social é algo a que o Município de Loures não pode estar alheio atendendo à
existência de inúmeros problemas que assolam a vivência de todos aqueles que escolheram o
Concelho de Loures para residir ou para trabalhar.
Assim, foi com grande afinco que a Autarquia abraçou este Programa Nacional da Rede Social, que
assenta numa dinâmica de parceria que a Edilidade já vinha implementando.
Neste contexto, importa envolver todos os actores sociais na promoção da melhoria de vida e bem
estar da população, sendo para tanto premente dar visibilidade não só aos problemas sociais
existentes e emergentes, mas também às capacidades e potencialidades dos diversos intervenientes,
por forma a, no cumprimento das suas finalidades, contribuírem para uma solidariedade efectiva.
Nestes termos, o instrumento de trabalho que ora tenho a honra de apresentar – Diagnóstico Social
Concelhio – visa sobretudo, evidenciar as maiores necessidades e problemas, cuja intervenção
prioritária urge.
Este trabalho, foi tanto quanto possível, realizado com a participação de todos aqueles que operam
no terreno e para os quais, desde já, formulo os meus sinceros agradecimentos. Um agradecimento
também para a Comissão Executiva e, em particular, para o Secretariado Técnico do Conselho
Local de Acção Social, a quem coube a tarefa difícil de elaborar o presente documento.
Para finalizar, sublinha-se que, cada vez mais, em Loures, os princípios básicos da Rede Social -
subsidiariedade, integração, articulação, participação e inovação - estão interiorizados, e reflectem-
se cada vez mais na intervenção social desenvolvida no concelho.
É com a mais cabal certeza, que afirmo que este Diagnóstico, certamente marcará uma mudança
séria e que estimo, eficaz, na promoção da solidariedade e da cidadania.
O Presidente do Conselho Local de Acção Social
António Pereira
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Ficha Técnica
Coordenação Técnica: Coordenação Técnica: Em representação do Presidente do
Conselho Local de Acção Social - Sónia Paixão (Câmara Municipal de Loures)
Equipa Técnica / Secretariado Técnico da Rede Social:
- Cristina Costa
- Lúcia Santos
- Paula Atouguia
- Rosa Passinhas
Grupo de Trabalho para a Revisão Final:
- Ana César (Junta de Freguesia de Moscavide)
- Ana Corte (CDSSL – Serviço Local de Acção Social Sacavém / Moscavide)
- Ana Filipa Carvalho (Técnica de Apoio e Acompanhamento da CSF Stº António
dos Cavaleiros)
- Ana Paula Ribeiro (Técnica de Apoio e Acompanhamento da CSIF Apelação,
Frielas e Unhos)
- Isabel Gonçalves (Técnica de Apoio e Acompanhamento CSIF S. João da Talha e
Stª Iria da Azóia)
- Lúcia Santos (Secretariado Técnico da Rede Social)
- Maria Eugénia Coelho (Presidente do Agrupamento de Escolas de Fanhões)
- Marisa Correia (Técnica de Apoio e Acompanhamento da CSIF Sacavém,
Camarate e Prior Velho)
- Paula Atouguia (Secretariado Técnico da Rede Social)
- Paulo Rui Amado (Presidente da Junta de Freguesia de S. João da Talha)
- Sónia Paróla (Técnica de Apoio e Acompanhamento das CSF Bucelas, Portela e Stº
Antão do Tojal)
- Vanda Jerónimo (Junta de Freguesia de Stª Iria da Azóia)
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Outros Colaboradores:
- Ana Cachola (Gabinete dos Assuntos Religiosos e Sociais Específicos –
C.M.Loures)
- Paulo José (Gabinete dos Assuntos Religiosos e Sociais Específicos – C.M.Loures)
- Patrícia Curado (Gabinete dos Assuntos Religiosos e Sociais Específicos –
C.M.Loures)
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Agradecimentos
Agrupamentos Escolas:
Apelação
Bobadela
Bucelas
Camarate – D. Nuno Álvares Pereira
Catujal – Unhos
Fanhões
General Humberto Delgado
João Villaret, Nº1 de Loures
Portela e Moscavide
Sacavém e Prior Velho
Stº António dos Cavaleiros
Stª Iria da Azóia
S. João da Talha
Ajuda de Mãe
Associação Cantinho das Crianças do Prior Velho
Associação Centro de Dia da Terceira Idade de Unhos
Associação de Moradores de Sto. António dos Cavaleiros – “O Reguila”
Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de S.Julião do Tojal
Associação Infanta D.Mafalda – Lar D.Maria
Associação Luís Pereira da Mota
Associação Vida Cristã Filadélfia
Câmara Municipal de Loures
Departamento de Gestão Urbanística
Departamento de Gestão Urbanística - Divisão Municipal de Habitação
Departamento de Planeamento Estratégico
Departamento de Planeamento Estratégico / Divisão Planeamento Estudos e
Infraestruturas Divisão de informação Georeferênciada
Departamento de Recursos Humanos
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Departamento do Ambiente
Departamento Sócio Cultural – Divisão de Educação e Juventude
Departamento Sociocultural
Departamento Sócio-Cultural, Divisão de Dinamização Cultural, Área de Idosos
Direcção de Projecto Áreas Urbanas de Génese Ilegal
Direcção de Projecto de Áreas Urbanas de Génese Ilegal
Direcção de Projecto do PDM
Divisão de Actividades Económicas
Divisão de Organização de Sistemas de Informação
Gabinete de Saúde
Gabinete dos Assuntos Religiosos e Sociais Específicos
Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Loures
CDSSL – Serviço Local de Acção Social Loures e Sacavém / Moscavide
CDSSL / Unidade de Acção Social
Centro Cristão Cidade Loures
Centro de Saúde de Loures e Sacavém
Centro Paroquial e Social de S.Pedro de Lousa
Centro Social de Sacavém
Centro Social e Cultural da Paróquia da Portela
Centro Social e Cultural de Sto. António dos Cavaleiros
Centro Social e Paroquial da Bobadela
Centro Social e Paroquial de São Saturnino de Fanhões
Centro Social Nuno Álvares Pereira de S.Tiago de Camarate
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loures
Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
Cooperativa Envolver
Cooperativa Sócio Educativa Para Desenvolvimento Comunitário
Coordenação Educativa de Lisboa Oriental
Desafio Jovem
Direcção Regional de Educação de Lisboa / Coordenação Educativa de Lisboa Oriental
FAPEL – Federação das Associações de Pais das Escolas do concelho de Loures
Fundação da Obra de Nª Sra. da Purificação
Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família da Escola EB2,3 Luís Sttau Monteiro
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GNR - Destacamento de Loures
GNR - Grupo Territorial de Loures
Hospital Júlio de Matos (Loures Ocidental e Oriental)
IEFP / Centro de Emprego de Loures e Moscavide
IEFP / Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo – Gabinete de Comunicação
Instituição de Apoio Social da Freguesia de Bucelas / Associação de Reformados e Idosos
da Freguesia de Bucelas
Junta de Freguesia da Apelação
Junta de Freguesia de Bobadela
Junta de Freguesia de Bucelas
Junta de Freguesia de Camarate
Junta de Freguesia de Fanhões
Junta de Freguesia de Frielas
Junta de Freguesia de Loures
Junta de Freguesia de Lousa
Junta de Freguesia de Moscavide
Junta de Freguesia da Portela
Junta de Freguesia de Prior Velho
Junta de Freguesia de Sacavém
Junta de Freguesia de S.João da Talha
Junta de Freguesia de São Julião do Tojal
Junta de Freguesia de Sta. Iria de Azóia
Junta de Freguesia de Sto. Antão do Tojal
Junta de Freguesia de Sto. António dos Cavaleiros
Junta de Freguesia de Unhos
Ministério da Justiça / Instituto de Reinserção Social – Equipa de Loures Família e
Menores e Equipa de Loures Penal
Policia de Segurança Pública / Comando Metropolitano de Lisboa – Divisão de Loures
Projecto Loures Saudável
PSP – 2ª Divisão de Lisboa
PSP – Divisão de Loures
PSP / Comando Metropolitano de Lisboa / Núcleo de Operações
Sagrados Corações do Catujal
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Sta. Casa da Misericórdia de Loures
Técnicas de Apoio e Acompanhamento às CSF/IF
UNIVA(s)- Escola EB2,3 Luís Sttau Monteiro; Instituto Profissional de Transportes;
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Í NDICE Lista de Gráficos....................................................................................................................................................................................... 14 Lista de Figuras......................................................................................................................................................................................... 14 Lista de Anexos ........................................................................................................................................................................................ 14 Lista de Abreviaturas e Siglas................................................................................................................................................................... 14
SUMÁRIO EXECUTIVO................................................................................. 16
INTRODUÇÃO ................................................................................................. 23
A. CONCELHO DE LOURES: BREVE CARACTERIZAÇÃO ........ ...... 31
1. Dados Gerais do Concelho.........................................................................................31 1.1 Enquadramento Territorial .................................................................................................................................................................. 32 1.2 Enquadramento Sócio - Demográfico ................................................................................................................................................. 35 1.3 Enquadramento Sócio - Económico .................................................................................................................................................... 39 1.4 Enquadramento Sócio - Educativo ...................................................................................................................................................... 44 1.5 Equipamentos...................................................................................................................................................................................... 49 1.6 Dinâmica Habitacional........................................................................................................................................................................ 51 1.7 Acessibilidades ................................................................................................................................................................................... 52 1.8 Imigração ............................................................................................................................................................................................ 54
2. Dados Gerais das Freguesias .....................................................................................64 2. 1 Apelação ........................................................................................................................................................................................... 66 2. 2 Bucelas............................................................................................................................................................................................... 67 2. 3 Bobadela ............................................................................................................................................................................................ 70 2. 4 Camarate............................................................................................................................................................................................ 71 2. 5 Fanhões.............................................................................................................................................................................................. 75 2. 6 Frielas ................................................................................................................................................................................................77 2. 7 Loures ............................................................................................................................................................................................... 78 2. 8 Lousa ................................................................................................................................................................................................. 79 2. 9 Moscavide.......................................................................................................................................................................................... 81 2.10 Portela............................................................................................................................................................................................... 83 2.11 Prior-Velho ....................................................................................................................................................................................... 86 2.12 Sacavém............................................................................................................................................................................................ 88 2.13 São Julião do Tojal............................................................................................................................................................................ 91 2.14 Santo Antão do Tojal ........................................................................................................................................................................ 93 2.15 São João da Talha ............................................................................................................................................................................. 95 2.16 Santa Iria de Azóia............................................................................................................................................................................ 97 2.17 Santo António dos Cavaleiros ........................................................................................................................................................... 99 2.18 Unhos.............................................................................................................................................................................................. 101 Referências Bibliográficas ...................................................................................................................................................................... 103
B. PRINCIPAIS ÁREAS PROBLEMÁTICAS E LINHAS ORIENTADORAS PARA A ACÇÃO.......................... ............................... 106
Nota de Apresentação ..................................................................................................106
1. Absentismo, Abandono e Insucesso Escolar............................................................108 1.1 A Escolaridade, a Oferta Educativa e a População Escolar no concelho de Loures: breve caracterização. ....................................... 108 1.2 Retenção e de Abandono Escolar: breve caracterização.................................................................................................................... 121 1.3 Problemas e Pistas orientadoras para a acção.................................................................................................................................... 125 Referências Bibliográficas ...................................................................................................................................................................... 128
2. Acesso e Qualidade da Habitação............................................................................129 Referências Bibliográficas ...................................................................................................................................................................... 146
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3. Acompanhamento de Crianças e Jovens: Prevenção de Risco e Insuficiência de Recursos .......................................................................................................................147 Referências Bibliográficas ...................................................................................................................................................................... 163
4. Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias .............................................164 4.1 Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias: localização, natureza e condições ................................................................. 166 4.2 Atendimento: Breve Caracterização da natureza e condições de desenvolvimento. .......................................................................... 167 4.3 Quem Encaminha para Quem?......................................................................................................................................................... 198 4.4 Principais Problemas Identificados e Algumas Pistas Orientadoras para Estratégias de Intervenção e Propostas de Acção ............. 199 Referências Bibliográficas ...................................................................................................................................................................... 208
5. Comportamentos Aditivos e Saúde Mental.............................................................209 Referências Bibliográficas ...................................................................................................................................................................... 218
6. Deficiência ................................................................................................................220 Referências Bibliográficas ...................................................................................................................................................................... 234
7. Desemprego e Formação Profissional .....................................................................235 Referências Bibliográficas ...................................................................................................................................................................... 249
8. Desestruturação e Violência Familiar .....................................................................250 Referências Bibliográficas ...................................................................................................................................................................... 257
9. Idosos em Situação de Isolamento e Insuficiência de Recursos..............................258 Referências Bibliográficas ...................................................................................................................................................................... 267
10. Informação e Comunicação ...................................................................................268 10.1 Da identificação dos problemas à proposta de funcionamento do Sistema de Informação e Comunicação..................................... 270 10.2 Sistema de Informação e Comunicação: Para quê? Com que pressupostos? O que é? .................................................................... 274 10.3 Unidade de Avaliação Monitorização Social do Território: Condições de Produção da Informação para Diagnóstico Social ........ 277 10.4 Algumas Estratégias de Intervenção e Propostas de Acção............................................................................................................. 283 Referências Bibliográficas ...................................................................................................................................................................... 284
SÍNTESE CONCLUSIVA ................................. ............................................ 286
Lista de Quadros Quadro 1 – Síntese dos Principais Indicadores da Situação Social do Concelho de Loures.......................... 31 Quadro 2 – Densidade Populacional por Sistemas e Freguesias do Concelho de Loures ............................. 33 Quadro 3 – População Residente em 1991 e 2001, segundo os Grupos Etários no concelho de Loures ....... 35 Quadro 4 – População Residente segundo o Tipo de Deficiência no concelho de Loures, em 2001.............. 37 Quadro 5 – População Residente com Deficiência, segundo o Grau de Incapacidade e Sexo no Concelho de Loures, 2001.................................................................................................................................................... 38 Quadro 6 – Dados do Concelho de Loures comparativamente à Grande Lisboa e Nacional ........................ 38 Quadro 7 – Indicador per capita..................................................................................................................... 41 Quadro 8 – População Residente, com 15 ou mais anos, segundo a Actividade Económica ......................... 42 Quadro 9 – População Residente segundo o Grupo Etário, por nível de instrução escolar e sexo, no Concelho de Loures, 2001..................................................................................Erro! Marcador não definido. Quadro 10 – Ano Lectivo 2005/06 - Rede Pública.......................................................................................... 47 Quadro 11 – Edifícios Escolares da Rede Pública no Concelho de Loures.................................................... 48 Quadro 12 – Instituições Particulares de Solidariedade Social no Concelho de Loures............................... 48 Quadro 13 – Rede Privada e Cooperativa no Concelho de Loures ................................................................ 49 Quadro 14 –Equipamentos nas Áreas da Cultura, Lazer, Desporto e Saúde.................................................. 50 Quadro 15 – Síntese dos Indicadores das Freguesias..................................................................................... 64 Quadro 16 - Concelho de Loures. População residente nas freguesias em função do nível académico atingido. N= 199 059 e N=155 311. (Valor e %).......................................................................................... 113 Quadro 17 - População Escolar em 2001. Projecções para 2015. ............................................................... 114 Quadro 18 - População residente e prevista, em idade escolar (3-19 anos), por zonas.............................. 115
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Quadro 19 - População Residente em 2001 (entre os 3 e os 19 anos) e População Presente na Rede Educativa (ano lectivo 2001/02).................................................................................................................... 115 Quadro 20 - Taxas Brutas de Cobertura e de Escolarização no Concelho de Loures em 1991/92, 2001/02 e 2004/05, na Rede Pública e Privada. ............................................................................................................ 117 Quadro 21 - Taxa de Cobertura e Taxa Bruta de Escolarização por zonas, no Concelho de Loures (2001/02)....................................................................................................................................................................... 118 Quadro 22 - População total e por níveis de ensino prevista para o Concelho de Loures para 2015.......... 119 Quadro 23 – Evolução da Retenção e Abandono Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico por freguesia no Concelho........................................................................................................................................................ 121 Quadro 24 – Evolução da Retenção e Abandono Escolar dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico por freguesia no Concelho................................................................................................................................................... 122 Quadro 25 - Resultados relativos ao ano lectivo 2005/2006 ........................................................................ 124 Quadro 26 – Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção identificados na área do Absentismo, Abandono e Insucesso Escolar ....................................................................................................................................... 125 Quadro 27 – Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção identificados na área do Acesso e Qualidade da habitação....................................................................................................................................................... 129 Quadro 28 – Estrutura dos Alojamentos, segundo o Tipo, por freguesia, 2001 ........................................... 133 Quadro 29 – Instalações nos alojamentos de Residência Habitual, 2001 .................................................... 134 Quadro 30 – Bairros de Génese Ilegal, segundo o estado geral do bairro, por freguesia, 2004 ................. 136 Quadro 31 – Situação dos Bairros de Barracas com agregados registados e não registados no Programa Especial de Realojamento ............................................................................................................................. 139 Quadro 32 – Enquadramento Geral dos Bairros Municipais de Loures ...................................................... 140 Quadro 33 – Pedidos de Habitação do Concelho ......................................................................................... 143 Quadro 34 –Recursos disponibilizados pela Autarquia em matéria de Habitação....................................... 145 Quadro 35 – Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção identificados na Área do Acompanhamento de Crianças e Jovens.......................................................................................................................................... 147 Quadro 36 – Actividade da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loures ................................. 150 Quadro 37 - Vias de Sinalização das Crianças e Jovens encaminhadas para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loures......................................................................................................................... 151 Quadro 38 – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loures: Principais Problemáticas ............. 152 Quadro 39 – Instituto de Reinserção Social – Equipa de Loures, Família e Menores 2005 / Assessoria Técnica aos Tribunais – Lei Tutelar Educativa ............................................................................................ 153 Quadro 40 – Instituto de Reinserção Social – Equipa de Loures, Família e Menores 2006 (1º Trimestre) / Assessoria Técnica aos Tribunais ................................................................................................................. 154 Quadro 41 – Avaliação de Férias e Fins-de-Semana, 2005.......................................................................... 156 Quadro 42 – Objectivo de Visita aos GAJ’s, 2005........................................................................................ 158 Quadro 43 – Visita aos GAJ’s, segundo a Idade........................................................................................... 161 Quadro 44 – Freguesias do concelho abrangidas pelo Centro de Saúde de Loures .................................... 171 Quadro 45 – Freguesias do concelho abrangidas pelo Centro de Saúde de Sacavém ................................. 171 Quadro 46 – Freguesias do concelho de Loures abrangidas pelo Destacamento de Loures da GNR.......... 173 Quadro 47 – Freguesias do concelho de Loures abrangidas pelas Divisões / Esquadras da PSP............... 175 Quadro 48 – Síntese da Identificação e Caracterização do Serviço Local de Sacavém / Moscavide........... 178 Quadro 49 – Síntese da Identificação e Caracterização do Serviço Local de Loures .................................. 182 Quadro 50 – Ponto de Situação das ECJ’s do distrito de Lisboa, a 30 Junho 2006..................................... 184 Quadro 51 – Técnicos que integram as Equipas de Acompanhamento de Crianças e Jovens do concelho de Loures............................................................................................................................................................ 185 Quadro 52 – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco / Composição da Comissão Restrita 187 Quadro 53 –Síntese do Programa RIAS........................................................................................................ 189 Quadro 54 – Síntese do CLAI e CLAII .......................................................................................................... 190 Quadro 55 – Sem Riscos................................................................................................................................ 191 Quadro 56 – Atendimento: Respostas Diversas no âmbito dos Serviços da Câmara Municipal de Loures . 192 Quadro 57- Identificação e Caracterização dos Locais de Atendimento: Respostas.................................... 193 Quadro 58 – Breve Caracterização do Atendimento realizado no concelho pelas Juntas de Freguesia, IPSS / Cooperativas e Escolas ................................................................................................................................. 194 Quadro 59 - Quem Encaminha para Quem?................................................................................................. 198 Quadro 60 – Acolhimento: Síntese dos Problemas e Propostas de Acção identificados .............................. 202 Quadro 61 – Diagnóstico das Necessidades / Utente: Síntese dos Problemas e Propostas de Acção.......... 203 Quadro 62 – Relação Profissional-Utente: Síntese dos problemas e Propostas de Acção identificados .....204
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Quadro 63 – Relação entre as Organizações: Síntese dos Problemas e Propostas de Acção identificadas....................................................................................................................................................................... 205 Quadro 64 – Avaliação dos Serviços Prestados: Síntese dos Problemas e Propostas de Acção identificados....................................................................................................................................................................... 206 Quadro 65 – Reconhecimento dos Profissionais: Síntese dos Problemas e Propostas de Acção identificados....................................................................................................................................................................... 206 Quadro 66 – Qualidade das Respostas Prestadas: Síntese dos Problemas e Propostas de Acção identificados....................................................................................................................................................................... 207 Quadro 67 - Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção identificados na área dos Comportamentos Aditivos e Saúde Mental ................................................................................................................................ 209 Quadro 68 - Toxicodependentes Activos por sexo e grupos de idade (2003) .................................... 212 Quadro 69 – Identificação dos Projectos em curso na Área dos Comportamentos Aditivos........................ 217 Quadro 70 – Instituições com Projectos da Área dos Comportamentos Aditivos......................................... 218 Quadro 71 – População com deficiência, segundo o tipo de deficiência e género, no concelho de Loures. 223 Quadro 72 – População com deficiência, segundo o tipo de deficiência por grupo etário, no concelho de Loures............................................................................................................................................................ 224 Quadro 73 – População com deficiência, com 15 ou mais anos, segundo o tipo de deficiência, por condição perante a actividade económica, no concelho de Loures.............................................................................. 226 Quadro 74 – População com deficiência, com 15 ou mais anos, segundo o tipo de deficiência, por principal meio de vida, no concelho de Loures, ........................................................................................................... 227 Quadro 75 – Instituições de Lisboa a Vale do Tejo, para pessoas com deficiência, com utentes do concelho de Loures (2006) ........................................................................................................................................... 229 Quadro 76 – Tipo de Deficiência por Grau de Ensino, no Ano Lectivo 2005/2006...................................... 231 Quadro 77 – Utentes acompanhados na UDIP (2005/2006) ........................................................................ 232 Quadro 78 - Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção Identificados na área do Desemprego e Formação Profissional.................................................................................................................................. 235 Quadro 79 - População residente, segundo a condição perante a actividade económica (sentido lato) e sexo nos Concelhos Grande Lisboa, em 2001....................................................................................................... 237 Quadro 80 - População residente com actividade económica, segundo a condição perante a actividade económica (sentido lato) nos Concelhos Grande Lisboa, em 2001............................................................... 238 Quadro 81 - População residente sem actividade económica, segundo condição perante a actividade económica nos Concelhos da Grande Lisboa, em 2001................................................................................ 239 Quadro 82 - Taxa de desemprego, por género,............................................................................................ 240 Quadro 83 - População residente desempregada (sentido lato), segundo condição de procura de emprego e sexo, em Concelhos da Grande Lisboa, em 2001....................................................................................... 240 Quadro 84 - População residente, desempregada em sentido lato, segundo grandes grupos etários em Concelhos da Grande Lisboa, em 2001......................................................................................................... 241 Quadro 85 - População residente desempregada (em sentido lato), segundo o nível de instrução, em 2001....................................................................................................................................................................... 242 Quadro 86 - População residente desempregada (em sentido lato,) segundo o principal meio de vida em Concelhos da Grande Lisboa, em 2001......................................................................................................... 242 Quadro 87 – Resultados Registados no Concelho de Loures no I.E.F.P. ..................................................... 243 Quadro 88 - Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção Identificados na área da Desestruturação e Violência Familiar ........................................................................................................................................ 250 Quadro 89 - Distribuição de Titulares de Rendimento Social de Inserção por freguesia............................. 252 Quadro 90 – Número de queixas apresentadas por idade das vítimas, a nível nacional.............................. 255 Quadro 91 - Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção Identificados na área dos Idosos em Situação de Isolamento e Insuficiência de Recursos......................................................................................................... 258 Quadro 92 - População Residente com mais de 65 anos, por Freguesia, em 2001 ...................................... 260 Quadro 93 - Estabelecimentos de Idosos com Alvará no Concelho de Loures (Apoio Social Privado) ....... 261 Quadro 94 - Instituições Privadas de Solidariedade Social de Apoio a Idosos existentes no....................... 262 Quadro 95 - Nº de indivíduos com mais de 60 anos com prestação de Rendimento Social de Inserção ...... 264 Quadro 96 – Informação e Comunicação: principais problemas identificados ........................................... 273 Quadro 97 – Informação: Câmara Municipal de Loures.............................................................................. 278 Quadro 98 – Informação: Centros de Emprego............................................................................................ 280 Quadro 99 – Informação: CAT - Loures ....................................................................................................... 280 Quadro 100 – Informação: CDSSL / Serviços Locais do concelho............................................................... 280 Quadro 101 – Informação: Centros de Saúde do concelho .......................................................................... 281 Quadro 102 – Informação: GNR e PSP ........................................................................................................ 282
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Lista de Gráficos
Gráfico 1 – Evolução da Frequência no concelho de Loures ....................................................................... 115 Gráfico 2 – Evolução da Taxa de Abandono no Ensino Secundário por zonas, no concelho de Loures...... 123 Gráfico 3 – Época de Construção dos Edifícios, por Freguesia, 2001......................................................... 132 Gráfico 4 – Total de Edifícios entre 1991 e 2001 ......................................................................................... 133 Gráfico 5 – Breve Caracterização dos Recursos Técnicos Envolvidos......................................................... 196 Gráfico 6 – Breve Caracterização dos Espaços Físicos Afectos ao Atendimento......................................... 197 Gráfico 7 - Nível de Escolaridade do Toxicodependentes Activos, 2003...................................................... 213 Gráfico 8 - Situação Profissional do Toxicodependentes Activos, 2003....................................................... 213 Gráfico 9 - Tipo de Droga Consumida pelos Toxicodependentes Activos, 2003................................ 214 Gráfico 10 – População residente e população com deficiência, em Portugal............................................. 222 Gráfico 11 – População com deficiência, por grupo etário, no Concelho de Loures................................... 223 Gráfico 12 – População com deficiência, segundo o grau de incapacidade, no concelho de Loures........... 225 Gráfico 13 – População com deficiência, segundo o grau de incapacidade por tipo de deficiência, no concelho de Loures........................................................................................................................................ 225 Gráfico 14 - População com deficiência, com 15 e mais anos, segundo o tipo de deficiência, por acessibilidades a edifícios e existência de elevador, no Concelho de Loures. .............................................. 228 Gráfico 15 - População residente com 65 ou mais anos, segundo o sexo .......................................... 260
Lista de Figuras
Figura 1 – Localização do Concelho de Loures ............................................................................................. 33 Figura 2 – Rede de Infra-Estruturas Rodoviárias, Ferroviárias e Localização do Aeroporto.......................53 Figura 3 – Organograma do Sistema Educativo........................................................................................... 109 Figura 4 – Distribuição dos Locais de Atendimento Social, no concelho de Loures.................................... 166
Lista de Anexos
Anexo 1 – Quadro Síntese Comparativa das Freguesias em termos populacionais ..................................... 290 Anexo 2 – População Estrangeira no concelho de Loures............................................................................ 291 Anexo 3 – Constituição dos Grupos de Trabalho para Diagnóstico............................................................. 293 Anexo 4 - Ficha de Identificação e Caracterização dos Locais de Atendimento do Concelho de Loures .... 297 Anexo 5 – Ficha: “Quem Encaminha para quem?” ..................................................................................... 301 Anexo 6 – Atendimento no Concelho de Loures: Listagem das Organizações Identificadas........................ 302
Lista de Abreviaturas e Siglas
APAV- Associação Portuguesa de Apoio á Vitima
CAT- Centro de Atendimento a Toxicodependentes
CDSSL- Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social
CLAS – Conselho Local de Acção Social
CML- Câmara Municipal de Loures
CPCJ- Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
CRVCC- Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
CSF – Comissão Social de Freguesia
15
CSIF – Comissão Social Inter-Freguesias
ECJ- Equipas de Crianças e Jovens
EFA- Educação e Formação de Adultos
EMAT- Equipa Multidisciplinar de Assessoria Técnica aos Tribunais
GAAF – Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família
GAJ – Gabinete de Apoio á Juventude
GARSE- Gabinete dos Assuntos Religiosos e Sociais Específicos
GNR- Guarda Nacional Republicana
IDT- Instituto da Droga e da Toxicodependência
IEFP- Instituto do Emprego e Formação Profissional
INE- Instituto Nacional de Estatística
IPSS- Instituição Particular de Solidariedade Social
IRS- Instituto de Reinserção Social
PEPAT- Programa de Estágios Profissionais para a Administração Pública
PNAI- Plano Nacional de Acção para a Inclusão
PSP- Policia de Segurança Pública
RIAS- Resposta Integrada de Acção Social
RMG- Rendimento Mínimo Garantido
RSI- Rendimento Social de Inserção
SACE- Serviço de Apoio à Criação de Empresas e Emprego
SAF – Serviço de Apoio á Família
SIAI- Serviço de Informação e Apoio ao Investimento
UNIVA- Unidade de Inserção na Vida Activa
16
Sumário Executivo
1. No âmbito do processo de actualização dos vários diagnósticos realizados quer ao
nível do concelho - Diagnóstico Social 1ª fase - quer das respectivas freguesias -
Diagnósticos Sociais das Comissões Sociais de Freguesia e Inter-Freguesias – surge
o presente documento, organizado de acordo com as áreas problemáticas
priorizadas em sede de CLAS:
1. Absentismo, Abandono e Insucesso Escolar;
2. Acesso e Qualidade da Habitação;
3. Acompanhamento de Crianças e Jovens: prevenção de risco e insuficiência
de recursos;
4. Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias;
5. Comportamentos Aditivos e Saúde Mental;
6. Deficiência;
7. Desemprego e Formação Profissional;
8. Desestruturação e Violência Familiar;
9. Idosos em Situação de Isolamento e Insuficiência de Recursos;
10. Informação e Comunicação.
2. Partindo do entendimento que a intervenção social se concebe segundo um
processo de investigação-acção, no qual o estudo/pesquisa, a programação, a
execução e a avaliação ocorrem de forma sobreposta e retroactiva, o diagnóstico
social constituiu por excelência, tal como refere Ezequiel Ander-Egg, um
instrumento em que “ (...) a informação deve ser organizada de maneira a servir à
tarefa de programação e como informação básica das estratégias de acção”
(1995:133).
3. Neste sentido, para além da caracterização dos principais problemas identificados
em cada uma das áreas tratadas, foram igualmente apontados constrangimentos e
17
potencialidades dos territórios, bem como pistas orientadoras para a intervenção /
acção.
4. Metodologicamente, e de forma generalizada, a abordagem realizada assentou em
estratégias como a discussão em grupos de trabalho específicos, criados por áreas
temáticas, que culminou com a realização das sessões de trabalho alargadas, para as
quais foram convidadas outras organizações e intervenientes que se consideraram
pertinentes enquanto fontes de informação e/ou de recursos para a intervenção
social no concelho. Um destaque também para a realização de entrevistas a
interlocutores privilegiados para o aprofundamento de informação. Neste processo,
sublinha-se ainda, a relação intra e inter-institucional, no que respeita à produção e
partilha de informação estatística sobre o concelho, registando-se grandes avanços,
comparativamente com a situação no inicio do processo de implementação da Rede
Social no concelho de Loures.
5. Em termos genéricos, do ponto de vista territorial, reafirmam-se as zonas
socialmente deprimidas, identificadas no Diagnóstico Social 1ª Fase, justificando-
se uma reflexão sobre a natureza da intervenção desenvolvida e a promoção de
estratégias e programas integrados e inovadores que visem não só a resolução dos
problemas mas sobretudo a sua prevenção, assente no entendimento alargado das
condições de produção da pobreza e da exclusão social, subjacente a uma
consciência de participação colectiva.
6. De acordo com os cenários actuais apresentados, identificaram-se
Constrangimentos e algumas Pistas Orientadoras para Estratégias de Intervenção e
Propostas de Acção, das quais se destacam, entre outras:
6.1 na área da educação, e mais respectivamente no que respeita ao absentismo,
abandono e insucesso escolar, apontaram-se como principais constrangimentos: a)
população com taxa significativa de analfabetismo (6%), e nível de escolaridade
situado fundamentalmente no 1º Ciclo do Ensino Básico (34.4%); b) taxa de abandono
e insucesso escolar acima da média nacional, e tanto maior quanto mais elevado é o
nível de ensino. A zona oriental do concelho apresenta-se como a mais problemática.
18
c) taxa de sucesso escolar a partir do 2º ciclo, abaixo da média nacional, sendo que
existem escolas no concelho em que a taxa se situa abaixo dos 50% e 55%; d) fraca
cobertura do ensino pré-escolar (24.6%); e) em 36.5 % das escolas do 1º ciclo do
ensino básico, e 17% dos Jardins de Infância da rede pública, não está assegurado o
serviço de fornecimento de refeições; f) na generalidade dos estabelecimentos de
ensino, não existem condições físicas e humanas, para o desenvolvimento do Programa
de Enriquecimento Curricular do Ministério da Educação; g) regista-se e perspectiva-
se uma sobreocupação das escolas em geral, e do 1º ciclo em particular, sobretudo na
zona oriental do concelho.
Como pistas orientadoras para a acção, enumeram-se:
-» a implementação de equipas multidisciplinares de acompanhamento aos alunos, às
famílias e apoio às escolas.
-» o alargamento dos Centros de Actividades e Tempos Livres aos 1º e 2º ciclos.
-» a dotação na zona oriental, de equipamentos de acordo com as necessidades
identificadas.
6.2 na área da habitação, relativamente ao acesso e qualidade, apontaram-se como
constrangimentos: a) parque habitacional envelhecido e degradado, transversal a todo
o concelho; b) existência de núcleos de barracas e de zonas urbanas de génese ilegal,
com fracas condições de habitabilidade; c) insuficiente mercado de arrendamento e
preços de venda acima do poder de compra dos cidadãos em geral; d) fraca oferta de
habitação a custos controlados, sobretudo para a fixação da população jovem; e)
existência de bolsas sociais problemáticas, na generalidade situadas em três bairros
municipais.
Sublinham-se como orientações para a acção:
-» a sensibilização dos proprietários para a realização de obras de conservação do
edificado.
-» a promoção de programas de incentivo para a conservação dos núcleos antigos;
-» simplificar e acelerar o processo de legalização dos bairros e construções de génese
ilegal;
19
-» o cumprimento do Programa Especial de Realojamento – Erradicação das Barracas
até 2009, com a participação e mobilização dos moradores para a preservação dos
fogos e meio envolvente, no âmbito do incremento da dinâmica local.
6.3 nas áreas do acompanhamento de crianças e jovens (prevenção de risco), do
atendimento e acompanhamento social às famílias e da desestruturação e violência
familiar , foram, na generalidade, apontados como constrangimentos; a) o facto de
Loures ser um dos concelhos do distrito de Lisboa, com elevados números de processos
ao nível da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e Equipas de Crianças e
Jovens da Segurança Social, sendo a zona oriental do concelho aquela onde a
incidência é maior - maus tratos e negligência das crianças, são os problemas mais
identificados ao nível da CPCJ. b) a insuficiência de respostas sociais para as áreas da
infância; c) défices das respostas de atendimento e acompanhamento social às famílias;
d) inexistência de recursos qualificados para a realização de
atendimentos/acompanhamento de casos de vitimas de violência; e) deslocação do
Serviço Local de Sacavém / Moscavide para as instalações do Centro Distrital da
Segurança Social em Lisboa, serviço este que detêm na sua área de intervenção as
freguesias mais problemáticas do concelho; f) fracas condições de acesso e
acessibilidades aos serviços, sobretudo no que respeita às populações mais vulneráveis
como os idosos, os deficientes e os cidadãos com fracos recursos económicos; g) não
são asseguradas condições de privacidade e garantia dos direitos aos cidadão; h) fraca
qualidade do serviço de atendimento aos cidadãos e das respostas sociais prestadas.
Para a acção, resumidamente, sublinham-se as seguintes orientações:
-» implementação do modelo de atendimento integrado para o concelho, com
funcionamento descentralizado e que assegure padrões de qualidade;
-» implementação de um sistema de monitorização e avaliação das situações sociais em
acompanhamento;
-» criação de equipas multidisciplinares, através do reforço da relação
interinstitucional.
-» alargamento/adequação dos horários de funcionamento das organizações por forma a
assegurar condições e respostas às situações que surjam fora dos horários
administrativos.
20
-» reforço das respostas sociais para a infância, juventude e grupos de risco;
-» desenvolvimento de acções de formação em áreas especializadas do atendimento, do
apoio à vitima, bem como, outras ligadas à prevenção, como por exemplo as acções de
formação na área parental;
-» desenvolvimento de programas de intervenção primária;
6.5 na área da saúde, mais especificamente, comportamentos aditivos e saúde
mental, apontam-se como principais constrangimentos: a) a escassez de informação
que dê nota da dimensão e da natureza dos casos e processos existentes; b) a escassez
de respostas nas áreas em questão. Estes foram igualmente, os mesmos
constrangimentos identificados para a área da deficiência.
Como pistas orientadoras para a acção, destacam-se:
-» a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre estas problemáticas, e de se
criar/reforçar as respostas sociais, nas áreas da deficiência e da saúde mental;
-» a sensibilização da população, dos políticos e dos dirigentes, em geral, para a ideia
de que os deficientes são cidadãos como todos os outros que têm direitos, cuja
efectivação carece da criação de condições por parte da sociedade, por forma a
promover a sua autonomia e integração social.
-» a criação/adaptação das acessibilidades, dentro e fora dos edifícios, por forma a
garantir as condições de acesso aos serviços e à informação, num entendimento de que
os deficientes não são um grupo homogéneo;
6.6 no que concerne à área problemática do desemprego e formação profissional,
pode-se dizer que se reflecte no concelho, o que ocorre no plano nacional: a) baixas
escolaridade e qualificações profissionais, da população do concelho; b) cultura
empresarial limitada; c) desajuste entre a oferta e a procura.
Como orientações para a intervenção e tendo plena consciência de que os
problemas nesta área não se resolvem exclusivamente ao nível local, foram
apontadas:
-» a realização de estudo de mercado para conhecimento das necessidades existentes,
em matéria de qualificação profissional;
21
-» o incremento da relação entre empresas, escolas e outros parceiros;
-» a realização de acções de formação profissional (inicial e de aperfeiçoamento, entre
outras).
6.7 em relação aos problemas ligados ao envelhecimento e, sobretudo, no que respeita
aos idosos em situação de isolamento e com insuficiência de recursos, sublinhe-se a
insuficiência de respostas sociais que vão de encontro às necessidades (sobretudo
económicas, de habitação e saúde) desta população foram dos constrangimentos mais
identificados.
Como pistas orientadoras para a acção, sublinham-se entre outras:
-» a criação / reforço das respostas para os idosos, nomeadamente na área dos cuidados
continuados, assente numa mais efectiva articulação inter-institucional e melhoria da
qualidade;
-» a promoção de formação para os prestadores de cuidados de saúde formais e
informais, desde os profissionais até aos familiares, passando inclusive pelo pessoal
voluntário.
6.8 na área da informação e comunicação, foram identificados constrangimentos que
são transversais a todo o processo de diagnóstico, planeamento e avaliação, que não
importa aqui especificar. Acrescem ainda, os problemas inerentes às relações intra e
inter-organizacionais, sobretudo no que respeita à partilha de informação para o estudo
e tomada de decisão.
A implementação do já definido Sistema de Informação e Comunicação e, mais
especificamente, da Unidade de Avaliação e Monitorização Social do Território, foram
as orientações apontadas que pelo seu carácter abrangente, consegue abarcar a
generalidade das propostas de acção apresentadas.
Para finalizar, considera-se importante a referência a três aspectos:
1. o reconhecimento das limitações do presente documento, quer pela natureza do
processo desenvolvido quer ainda pela incapacidade de se proceder a uma leitura
do real tal como ele é, num dado momento. Reforça-se assim, a ideia de que a
leitura deste documento, não deverá dispensar de forma alguma, a consulta do
22
Diagnóstico Social (1ªfase) e dos diagnósticos sociais das Comissões Sociais de
Freguesia e Inter-Freguesias;
2. este documento deverá ser entendido cada vez mais, na sua estreita ligação com
outros instrumentos de diagnóstico e planeamento do território, como por exemplo
o Plano Director Municipal, a Carta Educativa do Município, o Plano Regional de
Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, e o Plano Nacional de
Acção para a Inclusão, entre outros, nomeadamente os sectoriais (por ex. emprego,
saúde, solidariedade e segurança social);
3. a ideia de que este documento se reveste duma importância extrema, num contexto
de afirmação nacional do processo da Rede Social, no qual as pessoas são
colocadas no centro das preocupações e das políticas.
23
Introdução
Face à globalização da pobreza e das desigualdades sociais, promove-se o incremento de
redes territoriais ancoradas nas dinâmicas locais. Estimula-se uma cultura de trabalho entre
actores heterogéneos, em ambientes inter-organizacionais distintos, capaz de gerar uma
inteligência colectiva, todavia, sem perda da pluralidade dos olhares e das práticas. É o
caso da Rede Social, que ao nível nacional, o seu processo de implementação e
consolidação tem vindo a colocar em evidência um conjunto de contradições e desafios, do
funcionamento e gestão das parcerias, da cultura organizacional vigente, da participação
real da população, da assunção política do Social, da qualidade das respostas sociais
existentes, e da capacidade de se influenciar as esferas que detêm o poder de decisão, em
relação à definição das Políticas, Medidas e Programas de Intervenção Social.
1. Rede Social e a sua Implementação no concelho de Loures
Breve Enquadramento Surgindo do reconhecimento do importante papel das tradições de entreajuda familiar e de
solidariedade mais alargada; do fomento de uma consciência colectiva e responsável dos
problemas sociais; e do reforço / criação de redes de apoio social integrado, a Rede Social
criada através da Resolução do Conselho de Ministros nº197/971 de 18 de Novembro, tem
vindo a conhecer desenvolvimentos que culminaram na afirmação e reforço da sua
dinâmica.
De acordo com o Decreto-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho, a rede social assume-se como
um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas, actuando nos mesmos
territórios, baseada na igualdade entre os parceiros, no respeito pelo conhecimento, pela
identidade, potencialidades e valores intrínsecos de cada um, na partilha, na participação
e na colaboração, com vista à consensualização de objectivos, à concertação das acções
desenvolvidas pelos diferentes agentes locais e à optimização dos recursos endógenos e
exógenos ao território.
Procura assim, a congregação de esforços para um maior conhecimento dos territórios
(Diagnóstico Social), e para a priorização e definição de estratégias de intervenção 1 Rectificada a 30.5.1998 pela Declaração de Rectificação nº10-O/98.
24
conducentes ao desenvolvimento social dos concelhos (Plano de Desenvolvimento Social),
através do incremento:
• duma abordagem estratégica e integrada da intervenção social;
• do planeamento estratégico participado;
• da coordenação das intervenções nos diferentes níveis, com vista a uma maior
racionalização e rentabilização dos recursos existentes (local, concelhio, regional,
nacional e europeu);
• da produção e divulgação de informação pertinente para a prossecução dos
objectivos;
• de respostas sociais com qualidade e inovadoras, garantindo uma maior eficácia do
conjunto das mesmas nos concelhos e freguesias.
O processo de Implementação em Loures Em Loures, podemos identificar duas fases, na implementação da Rede Social no
concelho:
1ª Fase As Parcerias de Intervenção Comunitária Por se entender que a Rede Social assenta na riqueza e na diversidade das dinâmicas
locais, partiu-se das parcerias2 territoriais já existentes, com intervenção focalizada nos
bairros de realojamento ou a realojar. Trata-se das Parcerias de Intervenção Comunitária
(PIC’s) da Qta. das Sapateiras em Loures, Qta. da Vitória na Portela, Urbanização Terraços
da Ponte3 em Sacavém, e Qta. da Fonte na Apelação, respeitantes aos anos de 2001/2002.
Tendo por base uma metodologia de planeamento participado, cerca de 58 Organizações
parceiras trabalharam em conjunto na identificação dos principais problemas,
potencialidades e definição dos respectivos Planos de Acção.
Ao nível mais estratégico, os representantes dos serviços, instituições, associações que
intervinham no bairro, e representantes da população, reuniam em Conselho de Parceiros,
cujas competências eram idênticas às das actuais Comissões Sociais de Freguesia. Já ao
nível operacional, a dinâmica da parceria assentava no trabalho dos Grupos Temáticos que
2 Criadas no âmbito do Programa Especial de Realojamento e dos Programas Integrar e Luta Contra a Pobreza. 3 Na altura, denominada de Qta do Mocho.
25
reuniam técnicos e agentes locais, por áreas então definidas: Educação /Formação
/Emprego; Direitos /Deveres /Cidadania; Habitação /Saúde /Ambiente, e Cultura /Desporto
/Lazer. Destas equipas, resultava uma aproximação ao diagnóstico social do bairro, bem
como um conjunto de propostas de acção, que integravam o Plano de Acção da Parceria de
Intervenção Comunitária.
Pretendia-se que estas parcerias (PIC’s) constituíssem uma estratégia para a criação das
Comissões Sociais de Freguesia, alargando a abrangência das mesmas às respectivas
freguesias. Todavia, constrangimentos de ordem diversa, inerentes ao processo de
implementação da Rede Social no concelho, e ao próprio funcionamento destas parcerias,
conduziram em Novembro de 2003, a uma avaliação do processo desenvolvido e a uma
mudança estratégica, com a consequente redefinição das acções em Plano, para o efeito.
2ª Fase As Comissões Sociais de Freguesia e o Conselho Local de Acção Social Entre Janeiro e Abril de 2004 criou-se então o Grupo Dinamizador para a implementação
da Rede, constituído pela Câmara Municipal de Loures e Serviços Locais da Segurança
Social de Loures e Sacavém/Moscavide, e iniciou-se uma ronda de reuniões individuais,
primeiro com as Presidências das Juntas de Freguesia para a criação das Comissões Sociais
de Freguesia (CSF) e posteriormente com os dirigentes das organizações e representantes
das diversas redes concelhias que viriam a integrar o Conselho Local de Acção Social
(CLAS).
Das 18 freguesias do concelho, 16 encontram-se actualmente implicadas no processo4,
embora se perspective algumas reconfigurações no que respeita a duas comissões sociais
inter-freguesias.
Quanto ao Conselho Local de Acção Social, integram-no os representantes das Comissões
Sociais de Freguesia e Inter-Freguesias, das diversas Redes de Parceiros
institucionalizadas, os representantes das IPSS, das Misericórdias, e dos Sindicatos, para
além das organizações que detêm responsabilidades de intervenção no concelho.
4 Organizadas em Comissões Sociais de Freguesia (Bucelas , Moscavide, Portela e Sto. António dos Cavaleiros) ou Comissões Sociais Inter-Freguesias (Apelação + Frielas + Unhos; Fanhões + Sto.Antão do Tojal + S.Julião do Tojal ; Sta. Iria de Azóia + S.João da Talha + Bobadela; Prior Velho + Camarate + Sacavém ).
26
2. A Consolidação e Sustentabilidade do processo Questionar, reflectir e priorizar estrategicamente...
A consolidação e sustentabilidade da Rede Social em Loures resulta de um processo não
tão participado quanto o desejável, porém, caracterizado pela reflexão, discussão e
amadurecimento da parceria, naquilo a que se designou a construção dum caminho que nos
conduza a uma sociedade mais respeitadora, mais igualitária, mais justa e verdadeiramente
democrática.
É assim, neste contexto, que desde 2004 se têm vindo a elaborar documentos5 que, com
todas as limitações que lhes são reconhecidas, não deixam de dar uma maior visibilidade
aos problemas sociais existentes no concelho, chamando igualmente a atenção para a
necessidade de intervir mais e melhor.
Partindo do entendimento de que a intervenção social se concebe segundo um processo de
investigação-acção, no qual o estudo/pesquisa, a programação, a execução e a avaliação
ocorrem de forma sobreposta e retroactiva, o Diagnóstico Social constitui, por excelência,
tal como refere Ezequiel Ander-Egg, um instrumento em que “ (...) a informação deve ser
organizada de maneira a servir à tarefa de programação e como informação básica das
estratégias de acção” (1995:133).
Foi com este propósito, de melhor conhecer para melhor intervir, que um conjunto de
técnicos pertencentes a diferentes organizações e com diferentes áreas de formação, deram
o seu contributo na reflexão e na produção de conhecimento sobre a situação actual vivida
em Loures, em áreas problemáticas priorizadas no âmbito dos vários Diagnósticos Sociais
realizados, pelas Comissões Sociais de Freguesia e Inter-Freguesias. Sublinhe-se que este
processo, único no país, só foi possível graças ao empenhamento das Juntas de Freguesia,
que no âmbito do Programa de Apoio e Acompanhamento às Comissões Sociais de
5 Diagnóstico Social (1ª fase), realizado em 2004 e validado pelas CSF/IF e demais intervenientes até Março de 2005. Este documento foi actualizado e aprofundado, posteriormente, através da realização dos Diagnósticos Sociais das Comissões Sociais de Freguesia e Inter-Freguesias, em meados de 2005.
27
Freguesia6, procederam à contratação de técnicos7, que no seio das Comissões mobilizaram
os parceiros locais e promoveram uma dinâmica ao nível das freguesias, nunca antes vista.
3. Plano do documento Para que pudesse ser respeitada a diversidade das dinâmicas subjacentes aos vários grupos
de trabalho e aos diferentes espaços / momentos de discussão e reflexão criados, optou-se
pela apresentação dos resultados conseguidos, em capítulos que no fundo constituem
pequenos cadernos sobre as temáticas em análise.
Em síntese, temos então uma primeira parte dedicada à caracterização genérica do
concelho. Na abordagem realizada, partiu-se do Diagnóstico Social (1ªfase) e considerou-
se igualmente as actualizações realizadas no âmbito dos Diagnósticos Sociais das
Comissões Sociais de Freguesia e Inter-Freguesias. Acresce aqui, pela sua pertinência, no
contexto actual uma abordagem ao tema da imigração, da responsabilidade do
Observatório da Imigração do GARSE – Gabinete dos Assuntos Religiosos e Sociais
Específicos da Câmara Loures.
Numa segunda parte, apresentam-se sob a forma de capítulos, as reflexões críticas e as
sínteses (tanto quanto possível) informadas e actualizadas, respeitantes a cada uma das
áreas tratadas8, organizadas por ordem alfabética. Apesar de cada uma deixar transparecer
o respeito pela dinâmica desenvolvida, a responsabilidade final da recolha e tratamento de
informação, bem como da elaboração dos textos, é de cada um dos técnicos que teve a seu
cargo, dentro do Secretariado Técnico a dinamização dos trabalhos em cada uma das áreas
definidas.
Espera-se, desta forma, que presente documento possa servir como suporte de uma
discussão que se pretende alargada, participada e informada, por forma a dar lugar à 6 Aprovado em reunião plenária do CLAS, este Programa decorreu entre Janeiro de 2005 e Julho de 2006. Tinha como principais objectivos gerais: (i) Contribuir para a Sustentabilidade do processo de consolidação da Rede Social no concelho de Loures, e autonomização das CSF/IF quanto ao seu funcionamento e organização; (ii) Contribuir para a existência de respostas sociais adequadas e com qualidade, para a resolução/atenuação dos problemas existentes, tendo em consideração as necessidades e expectativas da população do concelho de Loures; (iii) Contribuir para a uniformização de procedimentos burocrático –administrativos, ao nível da tomada de decisão e partilha de informação e comunicação. 7 Na generalidade, através da partilha de custos. 8 Absentismo, Abandono e Insucesso Escolar; Acesso e Qualidade da Habitação; Acompanhamento de Crianças e Jovens – Prevenção de risco e insuficiência de recursos; Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias; Comportamentos Aditivos e Saúde Mental; Deficiência; Desemprego e Formação Profissional; Desestruturação e Violência Familiar; Idosos em Situação de Isolamento e Insuficiência de Recursos; Informação e Comunicação.
28
definição do Plano de Desenvolvimento Social que, integrando Orientações Estratégicas e
Prioridades para o Desenvolvimento, deverá ser desenvolvido através da apresentação das
Linhas de Orientação Estratégica, bem como da identificação dos principais Objectivos
Estratégicos e Eixos Prioritários.
4. Das Limitações e Constrangimentos...
Em jeito final, uma nota de destaque para as Limitações e Constrangimentos do processo
desenvolvido e naturalmente do documento que agora se apresenta.
O processo desenvolvido e os resultados apresentados, estão longe de ser o ideal. É um
facto que o ideal não existe, porém temos consciência que muito se encontra por fazer e
por aprender. Tentou-se, dentro das condições existentes, desenvolver um trabalho tão
participado quanto possível, todavia, este é ainda um processo que deixa muita gente de
fora, inclusive e principalmente os mais interessados – as pessoas que habitam e trabalham
neste concelho, para além de muitas outras estruturas organizacionais que desenvolvem a
sua actividade no território.
Outra das limitações registadas prendeu-se com o processo de recolha, tratamento e análise
de dados. Reconhecem-se os muitos avanços registados desde a altura em que se realizou o
Diagnóstico Social (1ªfase) em 2004, porém ainda não existe no nosso país uma cultura de
informação para a acção e avaliação. Um agradecimento especial aqui, a todos quantos se
prontificaram, na medida do possível, a disponibilizar a informação solicitada pelo
Secretariado Técnico / Comissão Executiva.
Para finalizar, não queremos deixar aqui de sublinhar três ideias que para nós são centrais:
a) a de que existem mais problemáticas do que as mencionadas neste documento, e
que por isso, mesmo não deve nunca ser encarado como limitador para a
intervenção e apresentação de candidaturas aos diversos programas de
financiamento;
b) a de que a leitura do presente documento de Diagnóstico Social não dispensa de
forma alguma a consulta aos diversos Diagnósticos Sociais das Comissões Sociais
de Freguesia e Inter-Freguesias, não só por uma questão de respeito pelo trabalho
29
até aqui desenvolvido, mas porque juntos, complementam o conhecimento dos
territórios e problemáticas em questão;
c) a de que este documento deverá ser alvo de actualizações constantes sempre que se
considere pertinente. Como já foi anteriormente referido, deve-se pesquisar/estudar
para se agir, e este justifica-se na medida em que a realidade em que vivemos é
dinâmica. Acresce aqui a necessidade de reforçar os processos de
consciencialização e de reivindicação, aos quais não poderão ser alheios a
participação da população e de todos quantos detêm competências e
responsabilidades na definição de políticas promotoras do desenvolvimento social
do concelho.
Acreditamos que as adversidades próprias do contexto social, político e organizacional em
que vivemos, devem ser entendidas como desafios que se nos colocam a todos e com os
quais vamos aprendendo a fazer mais e melhor, num profundo respeito pelas pessoas e pela
sua dignidade.
As pessoas, neste caso os cidadãos do concelho de Loures, são e devem ser sempre, em
cada momento, a nossa preocupação e o motor da nossa acção que se deseja, informada,
coerente, integrada e que responda claramente aos anseios das mesmas.
30
31
A. Concelho de Loures: Breve caracterização
1. Dados Gerais do Concelho
Esta caracterização tem como principal objectivo fazer o retrato do Concelho,
evidenciando os seus principais traços, através de vários enquadramentos que se reportam
ao território, à população, à economia, à educação, ao associativismo, aos equipamentos
colectivos, às dinâmicas habitacionais e acessibilidades, por forma a fazer a descrição do
contexto de intervenção.
Os dados apresentados foram recolhidos junto de diversas fontes, nomeadamente, serviços
da Câmara Municipal de Loures, INE – Instituto Nacional de Estatística (Censos 2001 –
Resultados Definitivos) e também no Diagnóstico Social – 1ª. Fase de Junho de 2004,
elaborado no âmbito do processo de implementação da Rede Social em Loures.
De seguida, apresenta-se a síntese dos principais indicadores da situação social concelhia
que serviram de meio de observação dos fenómenos e dos seus impactos, bem como de
actualização do próprio Diagnóstico.
Quadro 1 – Síntese dos Principais Indicadores da Situação Social do Concelho de Loures
População Residente (2001): 199.059
População Residente entre os 0 e os 14 anos de idade (2001): 31.510
População Residente com idade superior a 65 anos (2001): 24.394
Variação da População residente (2001): 3,6%
Índice de Dependência dos Jovens (2001): 20,2%
Índice de Dependência dos Idosos (2001): 16,8%
Índice de Dependência Total (2001): 37%
Índice de Envelhecimento (2001):77,4%
Taxa de Abandono Escolar (2001): 2,2%
Taxa de Saída Antecipada (2001) 15,7%
Taxa de Retenção no Ensino Básico (2001): 13,8%
Taxa de Saída Precoce (2001): 36,1%
Comentário [G1]:
32
Taxa de Analfabetismo (2001): 5,9%
Taxa de Aproveitamento no Secundário (2001): 56%
Taxa de Desemprego (2001): 7%
Taxa de Actividade (2001): 53,4%
Pensionistas por invalidez, velhice e sobrevivência (2002): 55.259
Taxa de Natalidade (2004): 11,2 (permilagem)
Taxa de Mortalidade (2004): 7,7 (permilagem)
Taxa de Crescimento Natural (2001): 4 (permilagem)
Taxa de Nupcialidade (2004): 5,3 permilagem
Taxa de Divórcio (2004): 2,4 (permilagem)
Indicador Per Capita (2004): 116,65
Percentagem do Poder de Compra (2004): 3,46 %
Fonte: INE
1.1 Enquadramento Territorial
O Concelho de Loures localiza-se geograficamente na Região de Lisboa e Vale do Tejo, na
área da Grande Lisboa, integrando a Unidade Territorial designada de NUTS III. Com
cerca de 169Km2 de dimensão, é delimitado pelos Concelhos de Mafra, Arruda dos
Vinhos, Sintra, Lisboa, Odivelas e Vila Franca de Xira.
33
Figura 1 – Localização do Concelho de Loures
Fonte:
CML/DPE/DIG
As dezoito freguesias que compõem o Concelho e de acordo com o PDM, dividem-se da
seguinte forma: dez no Sistema de Sacavém e oito no Sistema de Loures.
Das freguesias com maior dimensão, destacam-se, Bucelas com cerca de 34 Km2, Loures
com 32,8 Km2 e Lousa com 16,54 Km2, Moscavide e Portela, ambas com cerca de 1 Km2,
são as freguesias mais pequenas do Concelho.
Relativamente à população residente em 2001, as freguesias de Loures, Santo António dos
Cavaleiros e Camarate, eram aquelas onde se registava a presença de um elevado número
de indivíduos com 24.237, 21.947 e 18.821 respectivamente.
Quadro 2 – Densidade Populacional por Sistemas e Freguesias do Concelho de Loures
Sistemas/ Pop.res. Área Dens.hab.
Freguesias 2001 Km2 hab/km2
Sistema de Loures 67. 579 132,5 510
Bucelas 4810 34 141 Fanhões 2698 11,6 233
34
Frielas 2676 5,6 478 Loures 24.237 32,8 739 Lousa 3419 16,5 207 Santo Antão do Tojal 4192 15,1 278 São Julião do Tojal 3600 13,3 271 Sto. António Cavaleiros 21.947 3,6 6096
Sistema de Sacavém 131. 480 35,3 3725
Apelação 6043 1,4 4316 Bobadela 8577 3,3 2545 Camarate 18.821 5,5 3422 Moscavide 12.184 1 12.184 Portela 15.441 1 15.441 Prior Velho 6683 1,4 4774 S. João da Talha 17.970 6,1 2946 Sacavém 17.659 3,8 4647 Sta. Iria de Azóia 17.571 7,3 2407 Unhos 10.531 4,5 2340
Loures (Concelho) 199. 059 167,8 1186
Fonte: PDM Loures; INE, Censos da população e habitação de 2001 (resultados definitivos)
O Concelho de Loures é pautado por uma heterogeneidade territorial, na medida em que se
enquadra em quatro unidades territoriais distintas:
- Estuário do Tejo (Frente ribeirinha de Loures)
- Eixo Sacavém – Vila Franca de Xira (Sacavém, Moscavide, Portela, Prior Velho,
Bobadela, São João da Talha e Santa Iria de Azóia);
- Arco Urbano Envolvente Norte (Santo António dos Cavaleiros, Loures, Frielas,
Camarate, Unhos, Apelação, Santo Antão do Tojal e São julião do Tojal);
- Interior Norte Agrícola (Lousa, Fanhões e Bucelas, e a zona norte das Freguesias de
Loures, Santo Antão do Tojal e São Julião do Tojal).9
Nestas áreas encontram-se distribuídas as infra-estruturas, os equipamentos e os espaços
industriais e urbanos que representam cerca de 51% do território. O restante é
essencialmente constituído por meios semi-naturais, áreas agrícolas e áreas florestais.
Relativamente à hidrografia, o Concelho de Loures é cruzado por vários rios e ribeiras que
lhe conferem um elevado grau de fertilidade e qualidade produtiva dos solos.
9 PDM (revisão) - Relatório de Enquadramento e Avaliação, 2006
35
1.2 Enquadramento Sócio - Demográfico
População Residente no Concelho de Loures:
� Total (2001): 199.059 indivíduos;
� Nº. de Homens (2001): 97.285 (49%);
� Nº. de Mulheres (2001): 101.774 (51%).
→ A população feminina assume maior expressividade.
Estrutura da População Residente segundo os grupos etários:
Quadro 3 – População Residente em 1991 e 2001, segundo os Grupos Etários no concelho de Loures
População Residente
Em 1991 Em 2001 Total Grupos Etários Total Grupos Etários
Zona Geográfica
HM H 0-14 15-24 25-64 65 ou mais HM H 0-14 15-24 25-64
65 ou mais
Loures 192.143 94.252 38.660 32.007 105.491 15.985 199.059 97.285 31.510 29.392 113.763 24.394
Fonte: INE
� Grupo Etário dos 0 aos 14 anos
Total (2001): 31.510 indivíduos;
Homens (2001): 16.005
Mulheres (2001): 15.505
� Grupo Etário dos 15 aos 24 anos
Total (2001): 29.392 indivíduos;
� Grupo Etário dos 25 aos 64 anos
Total (2001): 113.763 (57,1%) indivíduos
� Grupo Etário dos 65 anos e mais
Total (2001): 24.394 indivíduos
Homens (2001): 10.369
Mulheres (2001): 14.025
→ O grupo etário com mais indivíduos, quer em 1991, quer em
2001 é o dos 25 aos 64 anos;
→ A população residente com mais de 65 anos, em 2001, tem um
total de 24.394 indivíduos, número muito superior ao de 1991,
com 15.985;
36
→ A maioria da população residente em Loures, em 2001, num
total de 57%, pertence à faixa etária entre os 25 e os 64, isto é,
está na idade activa. A camada mais jovem (entre os 0 e os 14) é
pouco maior que a população com 65 ou mais anos,
respectivamente 32% e 12,2% da população residente total, o
que evidencia a propensão para uma população envelhecida.
Índice de Envelhecimento 10(2004): 88,3% (representa o peso de idosos por cada 100
jovens)
→ Apesar deste valor ser inferior ao do resto do País (108,7%), a
população de Loures é pouco renovada e com tendência ao
envelhecimento, situação comprovada pelas taxas de natalidade e
mortalidade.
Variação da População Residente entre 1991 e 2001: 3,6% (positiva).
Índices de Dependência:
� Índice de Dependência Total11 (2001): 37% (por cada 100 indivíduos em idade
potencialmente activa dependem trinta e sete indivíduos dos dois grupos etários, ou
seja, dos mais jovens e dos mais idosos)
→ As freguesias com índices de dependência totais mais elevados são
Lousa, Moscavide e São Julião do Tojal.
� Índice de Dependência de Jovens12 (2001): 20,2%
→ As freguesias onde se verifica uma maior dependência são:
Apelação, Frielas, Prior Velho e Unhos.
� Índice de Dependência dos Idosos13 (2001): 16,8%
→ É mais elevado nas freguesias de Bucelas, Lousa, Moscavide e São
Julião do Tojal.
As Taxas de Natalidade, Mortalidade e Crescimento Natural são outros indicadores
demográficos que importa reter:
10 Índice de envelhecimento (Pop.65 e +anos/Pop.0-14)*100 11 Mede o peso conjunto dos jovens e dos idosos na população potencialmente activa 12 Relação de dependência de jovens (R.D.J.)=(Pop.0-14/Pop.15-64)*100 13 Relação de dependência de Idosos (R.D.I.)=(Pop.65 e +/Pop.15-64)*100
37
� Taxa de Natalidade (2004): 11,2 (permilagem)
� Taxa de Mortalidade (2004): 7,7 (permilagem)
→ Os indicadores de natalidade e mortalidade permitem confirmar o
envelhecimento da população.
� Taxa de Crescimento Natural (2004): 4 (permilagem)
População Portadora de Deficiência no Concelho:
Quadro 4 – População Residente segundo o Tipo de Deficiência no concelho de Loures, em 2001
Homens Mulheres
N.º % N.º % Total % População residente sem
deficiência 90 894 93 95 995 94,3 186 889 100
Deficiência auditiva
1 006 15,7 798 13,8 1084 8,9
Deficiência visual
1 484 23,2 1528 26,4 3012 24,7
Deficiência motora
1 523 23,8 1252 21,6 2775 22,8
Deficiência mental
492 7,6 471 8,1 963 7,9
Deficiência paralisia
152 2,3 169 2,9 321 2,6
Outra deficiência
1 734 27,1 1561 27 3295 27
População residente com deficiência
Total 6 391 7 5 779 5,6 12 170 6
População residente total 97 285 100 101 774 100 199 059 100
Fonte: INE
� Total (2001): 12.170 (6,11%)
� Nº. de Homens (2001): 6.391 (52,51%)
� Nº. de Mulheres (2001): 5.779 (47,48%)
→ No concelho de Loures residiam, em 2001, 12.170 pessoas que
apresentavam algum tipo de deficiência, traduzindo-se em
termos percentuais, em 6% da população.
→ No que toca à distribuição da população portadora de deficiência
segundo o género, verifica-se que existem mais homens (6.391)
do que mulheres (5.779).
→ O tipo de deficiência que afecta mais pessoas é a visual (25%
das pessoas com deficiência têm problemas de visão), a
deficiência motora surge em segundo lugar com um valor muito
38
próximo de 23% e por último a deficiência auditiva com 9%.
Outras Deficiências não especificadas apresentam um valor de
27 %.
Grau de Incapacidade:
Quadro 5 – População Residente com Deficiência, segundo o Grau de Incapacidade e Sexo no Concelho de Loures, 2001
Homens Mulheres Total Grau de incapacidade
N.º % N.º % N.º % Sem grau de incapacidade atribuído
3016 47 3124 54 6140 50,4
Com incapacidade inferior a 30% 903 14 592 10,2 1495 12,2 Com incapacidade entre 30% e 59%
590 9 411 7,1 1001 8,2
Com incapacidade entre 60% a 80%
1177 18,4 998 17,2 2175 18
Com incapacidade superior a 80% 705 11 654 11,3 1359 11,1 Total de população residente com deficiência 6391 100 5779 100 12170 100
Fonte: INE
� Sem grau atribuído (2001): 6.140 indivíduos
� Incapacidade inferior a 30% (2001): 1.495 indivíduos
� Incapacidade entre 60% a 80% (2001): 2.175 indivíduos
� Incapacidade superior a 80%(2001): 1.359 indivíduos
Os dados que a seguir se apresentam, mostram-nos os valores do Concelho de Loures em
relação à Grande Lisboa e ao plano Nacional, através de indicadores genéricos,
demográficos, actividade económica e sociais.
Quadro 6 – Dados do Concelho de Loures comparativamente à Grande Lisboa e Nacional
Período
Concelho de
Loures Grande Lisboa Nacional
1991
População Residente HM (indivíduos) 192.143 1.880. 215 9.867.147
2001
Densidade Populacional (Hab./Km2) 1.186
População Residente HM (indivíduos) 199.059 1.947.261 10.356.117
População Residente H (indivíduos) 97.285 927.401 5.000.141
População Residente M (indivíduos) 101.774 1.019.860 5.355.976
Estrutura da População Residente segundo os Grupos Etários
39
(indivíduos)
0-14 31.510 286.576 1.656.602
15-24 29.392 266.324 1479587
25-64 113.763 1.086.743 4.975.574
> 65 24.394 307.618 16.934.493
População Residente Portadora de Deficiência (indivíduos) 12.170 125.381 636.059
Famílias Clássicas residentes 70.949 742.658 3.650.757
Familias Institucionais 68 928 3.876
Núcleos Familiares Residentes 59.642 573.132 3.069.745
Alojamentos Familiares Total 85.111 932.565 5.046.744
Alojamentos Familiares Clássicos 83.952 923.162 5.019.425
Alojamentos Familiares Outros 27392 9.403 27.319
Alojamentos Colectivos 91 1.658 8.178
Edifícios 27.392 249.649 3.160.043
Variação da população residente entre 1991/2001 (%) 3,6 3,6 5,0
Número de Pensionistas 55.922 - -
Índice de dependência dos Jovens (%) 20,2 - -
Índice de dependênca dos Idosos (%) 16,8 - -
Índice de dependência Total (%) 37 - -
2004
Índice de Envelhecimento (%) 82,8 109,1 108,7
Taxa de Natalidade(permilagem) 11,2 11,5 10,4
Taxa de Mortalidade (permilagem) 7,7 9,1 9,7
Taxa de Nupcialidade (permilagem) 5,3 4,1 4,7
Taxa de Divórcio (permilagem) 2,4 2,6 2,2
Taxa de Excedentes de Vida (permilagem) 4 2 1
Taxa de Actividade (%) 53,4 62,6 48,2
Taxa de Desemprego (%) 7,0 7,1 6,8
Taxa de Analfabetismo (%) 5,9 5,3 9,0
Indicador Per Capita 116,65 167,10 100
Percentagem do Poder de Compra 32,81 3,46 100%
Fonte: INE
1.3 Enquadramento Sócio - Económico
Não fará sentido traçar o perfil sócio-económico do Concelho de Loures sem considerar a
diversidade geográfica do território, as diferentes actividades económicas desenvolvidas
(sector primário, secundário e terciário), a estrutura da população activa e inactiva, bem
como, o mercado de trabalho à escala do Município, na sua relação com o emprego e
desemprego, cruzando-o com as características qualitativas dos indivíduos.
40
O território concelhio é constituído por três sectores urbanos com dinâmicas distintas,
assentando o seu desenvolvimento em estratégias de acção que pretendem atenuar a
dependência externa em relação a Lisboa, tornar o local mais atractivo para o investimento,
e melhorar as condições da base produtiva local, através de uma modernização e
diversificação dos recursos existentes.
O crescimento económico desigual e não planeado é gerador de assimetrias, entre as
diversas regiões, que se acentuam mais nas áreas metropolitanas. O Concelho de Loures
constitui-se como um dos concelhos limítrofes da Área Metropolitana de Lisboa, em que
grande parte da sua população activa se desloca diariamente para trabalhar na capital,
contribuindo assim, para a produção de riqueza naquela Área e não no Concelho de
residência.
De acordo com o INE, o indicador per capita é um número que compara o poder de
compra regularmente manifestado nos diferentes concelhos e regiões, em termos per
capita, com o poder de compra médio do país a que foi atribuído o valor 100, ou seja,
mostra a percentagem que o poder de compra médio de um habitante de um determinado
concelho representa em relação à média do poder de compra do país.
Os dados do quadro seguinte, revelam que o poder de compra médio do habitante do
concelho de Loures representava, em 2001, apenas 56% do poder de compra médio do
habitante do Concelho de Lisboa e 2,37 % do poder de compra nacional.
41
Quadro 7 – Indicador per capita
Ano 2002
Indicador per capita (poder de compra por habitante)
Zona Geográfica Em % de Portugal
Índice 100
Em % de índice de
Lisboa
% do poder de Compra
do País
(nível de vida de cada
Concelho)
100%
Lisboa 220 100% 12,2%
Cascais 167 76% 2,70%
Amadora 126 57% 2,17%
Loures 123 56% 2,37%
Mafra 94 43% 0,48%
Odivelas 100 46% 1,30%
Oeiras 184 84% 2,80%
Sinta 129 58% 4,40%
Vila Franca de Xira 116 53% 1,36%
Fonte: INE, Estudo sobre Poder de Compra Concelhio
O Tecido Empresarial possui um elevado peso no sector terciário (85%), com especial
destaque para as empresas do comércio e reparação (39,3%), seguido da construção
(18,1%), alojamento e restauração (7,3%). O sector secundário tem uma representação de
14%, e o sector primário uma representação ínfima de 1%, tanto no número de empresas,
como nos efectivos que emprega.
O Concelho de Loures tem uma Taxa de Desemprego (2001) de 7%, e uma Taxa de
Actividade (2001) correspondente a 53,4%.
População residente segundo o Grupo Sócio-Económico, em 2001:
� Empresários: 1555
� Pequenos Patrões: 6993
� Profissionais independentes: 4646
� Directores e Dirigentes: 3289
� Quadros:19.185
42
� Administrativos, operários e outros assalariados: 68.297
→ Os empregados pertencem, maioritariamente, ao grupo dos
administrativos, operários e outros assalariados;
→ Os empresários e pequenos patrões representam fatias muito
pequenas da população;
→ Os quadros intelectuais e científicos, quadros técnicos e
intermédios e os quadros administrativos intermédios têm, no
seu conjunto, um peso relativo de cerca de 10%.
A próxima tabela apresenta a distribuição da população residente, com 15 ou mais anos,
perante a Actividade Económica. De entre os indivíduos que desempenham uma actividade
económica, dividimo-los em duas classificações: os empregados e os desempregados. A
distribuição da população sem actividade económica reparte-se pelas categorias de
estudante, doméstica, reformado, aposentado ou na reserva, incapacitado para o trabalho e
outras condições.
Quadro 8 – População Residente, com 15 ou mais anos, segundo a Actividade Económica
e a respectiva condição
Zona Geográfica
Concelho de Loures Actividade Económica
TOTAL H M
Empregado 98.785
(92,97%)
53.197
(53,85%)
45.588
(46,15%)
Desempregado 7.471
(7,03%)
3.494
(46,77%)
3.977
(53,23%)
População com Actividade
Económica
TOTAL 106.256
(53,3%)
56.691
(58,2%)
49.565
(48,7%)
Estudante 13.504
(22,03%)
6.482
(10,5%)
7.022
(11,4%)
Doméstica 8.090
(13,20%)
41
(0,06%)
8.049
(13,1%)
Reformado, Aposentado ou
na Reserva
31.373
(51,19)
14.163
(23%)
17.210
(28%)
Incapacitado para o Trabalho 2.379
(3,88%)
1.086
(1,7%)
1.293
(2,1%)
Outras condições 5.947
(9,70%)
2817
(4,5%)
3.130
(5,1%)
População Sem Actividade
Económica
TOTAL 61.293 24.589 36.704
Total da População Residente 199.059 97.285 101.774
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação - 2001
43
População economicamente activa no Concelho:
� Total (2001): 106.256
� Nº. de Homens (2001): 56.691
� Nº. de Mulheres (2001): 49.565
→ 53% tem ocupação profissional;
→ 98.785 indivíduos estão empregados;
→ 7% está no desemprego;
→ A maioria da população activa (75%) tem entre 25 e 54 anos e
possui essencialmente o ensino básico.
População activa e empregada no Concelho:
� Total (2001): 98.785
� Nº. de Homens (2001): 53.197
� Nº. de Mulheres (2001): 45.588
População desempregada no Concelho:
� Total (2001): 7471
� Nº. de Homens (2001): 3494
� Nº. de Mulheres (2001): 3977
→ A maioria da população sem actividade económica é constituída por
estudantes (13.504), domésticas (8.090) e reformados, aposentados ou
na reserva (31.373);
→ Segundo condição de procura de emprego:
� 1º.Emprego:
� Total (2001): 1459
� Nº. de Homens (2001): 610
� Nº. de Mulheres (2001): 849
� Novo emprego:
� Total (2001): 6012
� Nº. de Homens (2001): 2884
� Nº. de Mulheres (2001): 3128
44
Em relação à população idosa, importa sublinhar que uma das formas de avaliar as
condições económicas dos idosos é através do Número de Pensionistas, o qual apresenta
os seguintes valores:
� Total de Pensionistas (2004): 55.922 indivíduos;
� Pensão de Velhice (2004): 34.369 indivíduos;
� Pensão de Sobrevivência (2004): 13.703 indivíduos;
� Pensão de Invalidez (2004): 7850 indivíduos.
→ Este indicador apresenta-se enviesado por contemplar também as
categorias de sobrevivência e invalidez, cujos titulares podem ser
indivíduos com menos de 65 anos, e por isso, estão fora do escalão
considerado para a 3ª. Idade.
1.4 Enquadramento Sócio - Educativo
A educação deve ser pensada como um direito de todos, independentemente da idade e da
condição social. Deve ser dada a oportunidade aos indivíduos de se dotarem, através da
aprendizagem e aquisição de novas atitudes e competências, de instrumentos necessários
ao seu desenvolvimento pessoal, permitindo-lhes igualmente a participação activa no
Mundo a que pertencem.
Neste contexto, o processo educativo deverá, por um lado, ser democratizado no sentido
da igualdade, e por outro, deverá ser solidificado e modernizado no que concerne às
infraestruturas educativas.
No Concelho de Loures, em 2001, estavam a frequentar o ensino mais de 38.587
indivíduos residentes no Concelho, dos quais cerca de 9.899 encontravam-se no 1º.Ciclo
do Ensino Básico, 5.391 no 2º.Ciclo, e 6.161 no 3º.Ciclo. O ensino secundário era
frequentado por 8.340 indivíduos, e o ensino superior por mais de 8.796 indivíduos com
residência em Loures.
O 1º.Ciclo do Ensino Básico é o nível de instrução predominante, no qual existem 33.380
indivíduos entre os 25 e 64 anos, seguindo-se o Ensino Secundário com 15.048, o 3º. Ciclo
45
do Ensino Básico com 13.395 indivíduos e por último o Ensino Superior com 8929
indivíduos.
Apresenta-se de seguida um quadro resumo do efectivo populacional por nível de instrução
segundo o grupo etário e o sexo, de acordo com os Censos 2001 – Resultados Definitivos,
no qual podemos constatar que o Concelho de Loures apresenta um nível global de
escolaridade que se pode considerar pouco elevado.
46
Fonte: INE
Zona Geográfica
Concelho de Loures
Grupos Etários Nível de Instrução
0 – 14 15 –24 25-64 + 65
HM H M HM H M HM H M HM H M Sem Nível de Ensino
9969 5081 4888 183 86 97 3738 1372 2366 6699 1690 5009
Ensino Pré-Escolar (a frequentar) 3194 1599 1595 - - - - - - - - -
Completo 22 9 13 659 396 263 33380 16364 17016 9311 4883 4428
Incompleto 33 20 13 343 218 125 6047 2455 3592 3643 1084 2559 1º. Ciclo
A Frequentar 9463 4879 4584 212 104 108 181 66 115 43 14 29
Completo 15 4 11 974 644 330 8706 4554 4152 768 412 356
Incompleto 49 28 21 709 453 256 3610 2052 1558 4326 166 4160 2º.Ciclo
A Frequentar 4765 2411 2354 569 342 227 57 22 35 - - -
Completo 1 1 - 1682 1019 663 13395 6859 6536 1009 531 478
Incompleto 32 18 14 1275 777 498 8671 4257 4414 264 147 117
Ensino Básico
3º.Ciclo
A Frequentar 3716 1812 1904 2094 1138 956 4403 2473 1930 30 13 17
Completo - - - 2834 1334 1500 15048 7261 7787 750 467 283
Incompleto 3 1 2 3143 1763 1380 10112 5816 4296 430 266 164 Ensino Secundário
A Frequentar 248 142 106 7527 3643 3884 563 256 307 2 1 1
Completo - - - - - - 1166 644 522 411 221 190 Ensino Médio
Incompleto - - - - - - 2331 70 2261 981 73 908
Completo - - - 970 311 659 8929 2962 5967 335 233 102
Incompleto - - - 154 81 73 1473 892 581 52 36 16 Ensino Superior (só inclui licenciatura)
A Frequentar - - - 5322 2253 3069 2149 1025 1124 2 2 -
Quadro 9 – População Residente segundo o Grupo Etário, por nível de instrução escolar e sexo, no Concelho de Loures, 2001
47
Os dados que a seguir se apresentam reportam-se ao resumo do Ano Lectivo de
2005/06, das Redes Pública, Particular e Cooperativa e Instituições Particulares de
Solidariedade Social, os quais foram cedidos pela Câmara Municipal de Loures –
Divisão de Educação e Juventude, através da Área de Gestão da Rede escolar.
No que concerne à Rede Pública (quadro abaixo), apresentam-se os dados
relativamente, às crianças/alunos, equipamentos com valência, salas, turmas,
educadores/professores e auxiliares de acção educativa para a educação pré-escolar, 1º,
2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário.
Quadro 10 – Ano Lectivo 2005/06 - Rede Pública
Zona Geográfica
Concelho de Loures Rede Pública
Educação pré-
escolar
1º. Ciclo do
Ensino Básico
2º. e 3º. Ciclo do
Ensino Básico
Ensino
Secundário
TOTAL
Crianças / Alunos 1673 7924 9906 3259 22.762
Equipamentos com Valência14
40 64 19 7 130
Salas 80 315 360 276 1031
Turmas 407 450 156 1031
Educadores e Professores (com sala/turma) 15
78 407 1326 485 2296
Auxiliares de Acção Educativa
12916
167 309 203 808
Fonte: CML/ DEJ/AGRE
Os Edifícios Escolares da Rede Pública totalizam 94, conforme o quadro que a seguir se
apresenta.
14 Corresponde à oferta de Valências no conjunto dos equipamentos educativos existentes no Concelho. 15 Existem ainda educadores/professores que estão dispensados da componente lectiva, bem como educadores/professores e outros técnicos que prestam apoio educativo de uma forma itinerante pelos equipamentos. 16 Estão incluídas AAE da responsabilidade da Autarquia (para acompanhamento quer das actividades de sala quer do serviço de apoio à família - prolongamento de horário e serviço de refeição) assim como as da responsabilidade do Ministério da Educação.
48
Quadro 11 – Edifícios Escolares da Rede Pública no Concelho de Loures
Jardins de
Infância EB1 EB1 / JI EB23 Secundária TOTAL
13 36 27 11 7 94
Fonte: CML/DEJ/AGRE (2005/06)
O concelho de Loures apresenta um total de 55 equipamentos distribuídos por diferentes
valências, nomeadamente, creche, creche familiar, educação pré-escolar e ATL.
Quadro 12 – Instituições Particulares de Solidariedade Social no Concelho de Loures
Zona Geográfica
Concelho de Loures IPSS
Creche Creche
Familiar
Educação
Pré-Escolar ATL TOTAL
Crianças / Alunos 396 142 1135 1134 2807
Equipamentos com Valência
14 4 19 18 55
Salas 36 - 62 38 136
Educadores / Amas de CF
25 4 / 36 61 24 150
Auxiliares de Acção Educativa
43 - 73 56 172
Fonte: CML/DEJ/AGRE (2005/06)
CDSSL – Serviço Local de Acção Social de Loures/Moscavide e Sacavém
Relativamente à Rede Particular e Cooperativa, apenas são referidos os
estabelecimentos a funcionar com autorização do Ministério da Educação, com
valências na Educação Pré-Escolar, 1º., 2º. e 3º. Ciclo do Ensino Básico e Ensino
Secundário, os valores apresentados correspondem à oferta de valências no conjunto dos
equipamentos educativos existentes no Concelho.
49
Quadro 13 – Rede Privada e Cooperativa no Concelho de Loures
Educação Pré-Escolar
1º. Ciclo do Ensino Básico
2º. e 3º. Ciclo do Ensino
Básico Ensino Básico
Equipamentos com valência
21
13 5 5
Fonte: CML/DEJ/AGRE (2005/06)
1.5 Equipamentos
Os equipamentos mencionados acima focalizam-se na categoria sócio-educativa do
concelho de Loures, no entanto, existem também cerca de 61517 equipamentos, que
espelham a procura da população nas áreas da Cultura e Lazer, Desporto e Saúde.
17 Número provisório, dado o processo de actualização em curso.
50
Quadro 14 –Equipamentos nas Áreas da Cultura, Lazer, Desporto e Saúde
Nº.
TOTAL
Divulgação Artística 15 Museus 6 Arquivos 5
Salas de Exposição 2
Div
ulga
ção
Art
ístic
a
Galerias de Arte 2
Biblioteca 50 Biblioteca Escolar 40 Biblioteca Local 9
Bib
liote
ca
Biblioteca Municipal 1
Cultura 105 Promoção Privada 1
Promoção Municipal 12 Salas Polivalentes 61 Espaços Multifuncionais 12
Centros Culturais 1 Salas de Cinema 2 Auditórios 10
Salas de Teatro 2 Equ
ipam
ento
s C
ultu
rais
Com
unitá
rios,
de
Info
rmaç
ão e
de
espe
ctác
ulo
Anfiteatros ao Ar Livre 4
Desporto 434 Piscinas 17 Espaço de Atletismo 31 Sala de Desporto 171 Equipamentos Desportivos Especiais 33 Equipamentos Desportivo Tipo E.N.S.A. 3 Grandes Campos de Jogos
Pequenos Campos de Jogos ou Polidesportivos 29 Equ
ipam
ento
s
Des
port
ivos
150
Saúde – Extensões 5 Lousa 1
Bucelas 1 Santo Antão do Tojal 1
Mealhada (Direcção) 1 Cen
tro
Saú
de
de L
oure
s
Santo António dos Cavaleiros 1
Saúde – Extensões 9 São João da Talha (Direcção) 1
Apelação 1
Prior Velho 1 Unhos 1
Camarate 1
Santa Iria de Azóia 1 Sacavém 1
Bobadela 1
Cen
tro
Saú
de
de S
acav
ém
Moscavide 1
Centro de Atendimento Urgências 2 Moscavide 1
CA
TU
S
Loures 1
Fonte: CML/DPEI e GSAU (2006)
51
1.6 Dinâmica Habitacional
Desde 1981, ano em que foram transferidas para os Municípios as responsabilidades no
âmbito do alojamento das famílias com fracos recursos financeiros, que o Município de
Loures dinamiza as políticas de habitação através dos:
- Programa Especial de Realojamento – PER (D.L.193/93, de 7 de Maio);
- Programa Especial de Realojamento – PER Famílias;
(criado em 1996, pelo Decreto-lei nº.79/96 de 20 de Junho);
- Programa Municipal de Auto-Construção e de Auto-Acabamento
- Acordos de colaboração com várias entidades: Lusoponte, Metro, entre outras.
A Evolução do edificado apresenta os seguintes valores, de acordo com o Diagnóstico
Social – 1ª.Fase:
� Edifícios (2001): 28.160
→ Representa um crescimento global de 6,7%, face a 1991;
→ Em 2001, foram concedidas 864 licenças para construção de
edifícios e edifícios para habitação
� Alojamentos (2001): 85.200
→ Dos quais 98,5% são alojamentos clássicos, destes, 90% estão
ocupados;
→ As freguesias que apresentam maior número de alojamentos são
Loures com 10.653, Santo António dos Cavaleiros com 9.985,
Camarate, Sacavém, Santa Iria de Azóia e São João da Talha com
valores a rondar os 7.500 alojamentos cada;
→ Os fogos habitacionais localizados em bairros caracterizados de
“génese ilegal” representam 33,2% do total de alojamentos do
concelho;
→ A estrutura dos alojamentos segundo o tipo (2001)
• Alojamentos clássicos ocupados e vagos: 83.952
• Outros alojamentos:1.159
• Alojamentos Colectivos:91
52
Os Bairros de Génese Ilegal apresentam, segundo os dados do Diagnóstico Social – 1ª.
Fase, a seguinte dimensão:
� Total Núcleos: 137
� Área ocupada: 11,83 Km2 do território (7% de toda a área do Concelho)
� Nº. de Fogos: 23.515
� População estimada: 73.000 habitantes, o que representa 37% da
população residente no Concelho de Loures.
Os Bairros Municipais apresentam, de acordo com os dados disponibilizados pela
Divisão Municipal de Habitação, da C.M.Loures, os seguintes valores:
� Total da população (2006): 7.190 indivíduos
→ Divididos por 2.371 fogos, dos quais, 2.127 em 13 Bairros
Municipais, atribuídos a agregados familiares. Acrescem
cerca de 132 fogos das chamadas Unidades de Realojamento,
criadas de raiz ou fogos adaptados;
→ Existem ainda, 92 fogos dispersos pelo concelho de Loures e
20 fogos fora do concelho;
→ A freguesia que tem mais bairros Municipais é Loures e as
mais populosas são Apelação e Sacavém;
→ A maioria dos agregados familiares residentes nestes bairros
são constituídos por 3 ou 4 indivíduos;
→ Mais de metade dos residentes tem nacionalidade portuguesa,
seguido dos Cabo Verdianos, Angolanos, bem como os
oriundos de São Tomé e Príncipe e Guiné que têm,
igualmente, um peso significativo.
1.7 Acessibilidades
Uma das estratégias de política territorial definidas na proposta do PROT/AML18,
incide numa melhoria do sistema metropolitano de transportes.
18 Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa
53
Desde 1997 que o Município de Loures dá corpo a esta estratégia através do Plano
Director de Acessibilidades Municipal - PDAM. Este documento reflecte a importância
dada à rede viária, delineando e definindo um conceito e uma hierarquia para a rede de
circulação rodoviária municipal, traduzindo-se numa estratégia de desenvolvimento
para o Concelho de Loures.
Quer o Plano Rodoviário Nacional, quer a realização da Expo-98, contribuíram para
uma melhoria da mobilidade territorial e da rede de infra-estruturas rodoviárias que
permeiam o concelho, nomeadamente através da construção do eixo da CREL
(Queluz-Loures), da Radial de Odivelas, da A8 / IC1 (Lisboa-Mafra-Leiria), parte da
CRIL com Ligação à ponte Vasco da Gama, da Variante à EN 10 / IC 2, da ligação
Prior Velho / Camarate / Sacavém e da entrada na A1 / IP1 em Vale Figueira (S.João da
Talha).19
Relativamente à rede ferroviária, a zona oriental do concelho é servida pelos comboios
da Linha da Azambuja, bem como pela linha ferroviária do Norte que cruza o concelho
nas freguesias de Moscavide, Sacavém, Bobadela, São João da Talha e Santa Iria de
Azóia.
Figura 2 – Rede de Infra-Estruturas Rodoviárias, Ferroviárias e Localização do Aeroporto
19 Site www.cm-loures.pt
54
1.8 Imigração
Falarmos de imigração no concelho de Loures é, quase em simultâneo, falarmos de
parte da história do próprio concelho e do país. Os factos adjacentes à vinda de pessoas
para o concelho prendem-se, frequentemente, com causas diversas e na sua maioria
estranhas a uma vontade ou política de imigração local. As pessoas deslocam-se por
razões muito díspares, sendo difícil encontrar padrões homogéneos, contudo,
encontramos, nos diferentes períodos migratórios, alguns processos padronizados.
Poderemos começar esta resenha por constatar que o Concelho de Loures tem uma
panóplia bastante grande de pessoas e origens a residirem nele, desde os processos
migratórios internos, onde o êxodo rural verificado a partir da industrialização e do
crescimento urbano do litoral português, sobretudo em torno da cidade de Lisboa, até
aos mais recentes fenómenos da imigração de Leste Europeu ou de expatriados.
Refira-se ainda que, do sul do país (Alentejo, em especial) ao norte interior, diferentes e
grandes contingentes de pessoas instalaram-se em Loures para trabalharem nas
indústrias ao longo do caudal do rio Tejo e junto á foz do Trancão.
A análise e as informações aqui transmitidas não pretendem esgotar a discussão em
torno dos processos migratórios para o concelho de Loures. A própria mutabilidade
destes processos não nos permite nunca ter o trabalho terminado. Ainda há
razoavelmente pouco tempo a chegada de milhares de ucranianos e ucranianas a
território nacional surpreendeu-nos.
As análises que possamos efectuar terão sempre uma lacuna, a de os números e os dados
sobre estas populações serem escassos e nem sempre muito actualizados. Os dados
disponíveis para o efeito provêm do INE – Instituto Nacional de Estatística (censos
2001) e do SEF- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo que estes últimos não se
encontram desagregados ao nível de concelho, mas unicamente distrital. Tem a Câmara
Municipal de Loures efectuado ainda alguns estudos de carácter local, permitindo um
conhecimento mais detalhado sobre determinadas realidades concelhias afectas a estas
populações.
55
Loures, tal como o país, passou a ser uma zona atractiva para as populações de
outros países, tendo-se transformado num concelho, onde 7% da sua população é
imigrante, com cerca de 15 850 pessoas imigrantes. Esta transformação, mais notada a
partir de 1998, trouxe para o concelho novas formas de sociabilidades e alguns
problemas. Temos uma população imigrante baseada numa imigração essencialmente
económica. Fruto da proximidade do concelho à cidade de Lisboa e às grandes obras
operadas nos finais da década de 90, a imigração cresceu exponencialmente e de forma
mais diversificada. Deixámos de ter imigrantes essencialmente africanos, com relações
históricas e sociais ao país, para termos, além desses, um número cada vez mais elevado
de imigrantes dos países do leste europeu e do sub-continente indiano.
A origem do processo de imigração laboral contemporâneo, que nos interessa
evidenciar, situa-se nos anos 60, quando o Estado Português cria redes para encaminhar
trabalhadores de Cabo Verde, não sendo estes, nesta altura, classificados como
estrangeiros. Nesta época os estrangeiros residentes representavam na Área
Metropolitana de Lisboa aproximadamente 1% da população, sendo os europeus o
grupo dominante. Podemos considerar que o início da vinda dos primeiros trabalhadores
cabo-verdianos está intimamente relacionado com os fortes efeitos da emigração
portuguesa. Só nas décadas de 60 e 70, mais de um milhão de trabalhadores portugueses
(1/3 da população activa) saíram do país, tendo como principais destinos França e
Alemanha. Este intenso fluxo emigratório, associado às guerras coloniais em África,
originou um grande défice de mão-de-obra em certos sectores da economia portuguesa.
O acréscimo significativo da migração para Portugal é indissociável do processo de
descolonização das antigas colónias de África, em meados da década de 70. Neste
período, estes fluxos migratórios eram constituídos, principalmente, por refugiados dos
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), na sua grande maioria
fugindo da guerra, da fome e da instabilidade política e social.
Assim, é na década de 70 que se verifica o inicio da migração originária das então
colónias africanas, sendo, contudo, muito difícil contabilizar a dimensão destes fluxos,
pois eram consideradas migrações inter-regionais. Os indivíduos deslocavam-se a
Portugal por razões de saúde ou escolares, ou para trabalhar na construção civil,
56
colmatando, assim, a carência de mão-de-obra provocada pelos fluxos emigratórios para
a Europa e pelo recrutamento militar durante as guerras coloniais.
De acordo com os dados do XII Recenseamento Geral da População, 30% dos nacionais
dos PALOP residentes em Portugal, em 1981, tinham migrado antes de 1973. No caso
dos cabo-verdianos este valor sobe para 47%. Segundo Pena Pires, estes fluxos, apesar
de diminutos, ganham relevância por constituírem uma das bases da criação das redes
que permitiram, depois da descolonização, uma rápida dinamização dos fluxos
migratórios oriundos dos PALOP, em especial de Cabo Verde.
A institucionalização do regime democrático e as alterações na legislação trouxeram
importantes mudanças nos direitos dos estrangeiros em Portugal. A descolonização dos
PALOP, em meados da década de 70, fez com que as autoridades portuguesas ficassem
receosas da chegada de contingentes massivos de africanos dos recém criados estados.
Nesta década, foi criada a Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho, que regulamentava a
atribuição e a conservação da nacionalidade portuguesa, restringindo o seu acesso, a
qual teve como consequência tornar imigrantes milhares de indivíduos que antes eram
portugueses.
Em 1981, esta política restritiva foi reforçada com a alteração do princípio básico da
nacionalidade do jus solis para o jus sanguinis, (Lei n.º 37/81 de 3 de Junho), o que
significa que a nacionalidade portuguesa era atribuída, apenas, aos filhos de cidadãos
portugueses e aos indivíduos nascidos em território português, que sejam filhos de
estrangeiros residentes com título válido de autorização de residência há, pelo menos, 6
anos (cidadãos de PALOP) ou 10 anos (outros países).
O fenómeno da imigração laboral instala-se de forma tardia em Portugal, pois só a partir
da década de 80 este fluxo alcança uma expressão significativa. Durante esta década
assiste-se a um considerável aumento da imigração proveniente dos PALOP,
nomeadamente cabo-verdiana. O crescimento da população imigrante foi constante até
1985, verificando-se nesse ano um ligeiro decréscimo.
Estas populações instalaram-se maioritariamente nos núcleos sub-urbanos da cidade de
Lisboa, e em bairros clandestinos de casas abarracadas. Só em 1987 o valor de
57
imigrantes a residirem em Portugal (89778, dados do SEF) ultrapassou o valor registado
em 1984 (89625), no total, segundo dados combinados pelo INE e pelo SEF, a
população imigrante teve, na década de 80, uma variação de 73%.
Em 1991 o concelho de Loures incluía ainda o actual concelho de Odivelas. Nesta
altura, os censos apontavam para uma população estrangeira de cerca de 6320 pessoas,
totalizando praticamente 2% da residente no concelho (315818). Em 1991 os
estrangeiros residentes totalizavam 6320 e, em 2001, 15850 (6,7%), mais do dobro da
população de 1991, mesmo tendo Loures perdido população com a criação do concelho
de Odivelas. Ora este facto prova, (i) que a imigração é um fenómeno relativamente
recente e que foram as grandes obras de 1998 e posteriores que permitiram este
acréscimo de pessoas estrangeiras a residirem no concelho; (ii) que a realidade das
populações imigrantes sofre alterações constantes, tendo hoje o concelho um mosaico
mais diversificado de realidades sociais.
A grande maioria da população imigrante residente no município de Loures é de origem
Africana (82%), facto que tem por base relações históricas entre Portugal e África, mais
precisamente com as ex-colónias (Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, e
São Tomé e Príncipe). Na década de 70, aquando da queda do regime ditatorial e da
independência das colónias africanas, registou-se o regresso de muitos portugueses que
viviam nesses territórios, como também de população Africana que vinha em busca de
melhores condições de vida. A crescente fixação de população Africana em Portugal
baseou-se nas redes de solidariedade e de conhecimento que os primeiros imigrantes
criaram, facilitando a integração dos conterrâneos que vieram posteriormente. A
presença elevada de Africanos no concelho está relacionada com o facto de se
instalarem em áreas suburbanas, próximas da cidade de Lisboa e onde a habitação é
mais acessível, muitas das vezes em bairros clandestinos não consolidados, bairros de
barracas e edifícios semi-acabados e em alguns projectos de habitação social ao abrigo
do PER (ex. Qta da Fonte, na Freguesia da Apelação).
Os restantes continentes têm uma expressão reduzida, apesar do continente Europeu ter
vindo a ganhar importância ao longo dos últimos anos, com a crescente chegada de
cidadãos do Leste da Europa. Estas populações, oriundas, sobretudo, da Moldávia e da
Ucrânia, chegaram no período compreendido entre 1997 e 2001, e ocuparam postos de
58
trabalho resultantes das grandes obras predecessoras à inauguração da Expo98 e
mantiveram-se a trabalhar no país e no concelho. Por isso, não é de estranhar que a
freguesia que alberga maior número de pessoas residentes vindas destes países seja
Moscavide, que se encontra às portas do Parque Expo e de toda a zona de influência da
Expo98. Estas populações trouxeram para Portugal e para o concelho de Loures, uma
dispersão populacional, até aí pouco habitual nas populações imigrantes. Zonas onde
habitualmente a figura do estrangeiro se resumia muitas vezes a algum turista mais
afoito, viram-se agora confrontadas com a chegada de pessoas para trabalharem e
residirem no local. Alguns hábitos foram ligeiramente alterados e, sobretudo, os antigos
habitantes tiveram que se habituar à presença de pessoas com culturas diferentes.
Freguesias como Bucelas, São Julião do Tojal e Lousa, que até aí praticamente não
tinham habitantes oriundos de outros países a residirem no seu perímetro, assistiram a
um incremento de populações estrangeiras mais ou menos acentuado. Também, por
estas freguesias, as pessoas tiveram que adoptar novas estratégias. Desde a venda de
produtos “ucranianos” nos supermercados e lojas, até à organização de eventos
culturais, tudo serviu para melhor conhecer estas pessoas e para melhor afastar o
estigma do estranho.
Estas populações têm no seu seio muitas pessoas com qualificações acima da própria
média profissional portuguesa. Nas duas investigações levadas a cabo pela
CML/GARSE junto destas populações, detectam-se muitas pessoas com qualificações
profissionais de nível médio e algumas com licenciaturas, que exerciam no país de
origem trabalhos mais qualificados do que aqueles que exercem em Portugal. Contudo,
nestas populações tem-se presenciado uma ascensão profissional mais rápida do que em
outras e alguns destes imigrantes têm conseguido, após três/quatro anos a viverem em
Portugal, equiparação das habilitações, o que lhes tem permitido a obtenção de melhores
postos de trabalho.
A presença de imigrantes oriundos do continente americano justifica-se em grande parte
pelo elevado número de Brasileiros que vivem em Loures, sendo que dos 932 cidadãos
americanos residentes no município, 798 são originários do Brasil20 de acordo com os
dados dos Censos 2001. Os brasileiros constituem, também, uma imigração
relativamente recente. Se houve uma primeira vaga nos inícios dos anos 90, fruto da
20 Conforme Quadro em anexo. (Anexo 2)
59
adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia e da modernização da economia
que necessitava de mão de obra especializada sobretudo em tecnologias informáticas,
assistimos hoje a uma nova vaga de imigração brasileira menos especializada e mais
propensa a trabalhar nos serviços (comércio) e construção civil. Estes cidadãos habitam
nas freguesias mais a oriente do concelho, como sejam Bobadela, São João da Talha e
Santa Iria da Azoia.
Analisando a presença de estrangeiros ao nível das freguesias do concelho, verificamos
que Sacavém, Sto António dos Cavaleiros, Prior Velho, Camarate e Apelação (19,6%;
13,8%, 9,4%, 9,2% e 6,9% respectivamente) são aquelas em que a percentagem de
imigrantes em relação ao total da população aí residente é superior. No caso da
Apelação e Sacavém salienta-se a existência de bairros de habitação social (Qta da
Fonte, Apelação e Qta do Mocho, em Sacavém), que tornaram estas populações muito
visíveis. As freguesias de Bucelas e Fanhões apresentam um menor peso de imigrantes
no conjunto do município, pelo facto de serem áreas mais rurais e mais afastadas de
Lisboa, tornando-se menos atractivas para quem pretende trabalhar diariamente nesta
cidade.
Relativamente à população Europeia esta representa 7,33% dos estrangeiros residentes
no concelho, traduzindo-se em termos numéricos em 985 cidadãos Europeus21. Apesar
de estar muito aquém do grupo mais numeroso- os Africanos- posiciona-se em segundo
lugar, quanto ao número de estrangeiros residentes em Loures. Este facto, ainda que
reportando-nos aos Censos 2001, contraria a ideia de que os imigrantes são pessoas
vindas de «mundos longínquos e exóticos», com que por vezes nos deparamos ao
falarmos com as pessoas. Quando se analisa a composição da população originária do
continente Europeu, verifica-se que a distribuição não é homogénea pelas diferentes
nacionalidades. Por conseguinte, sobressai um conjunto de países que no seio da Europa
assumem maior importância, em termos numéricos, nomeadamente Espanha, França,
Reino Unido, Itália e Holanda.
Segundo alguns autores, a presença desta população em Portugal está relacionada com o
processo de internacionalização da economia portuguesa, que ocorreu aquando a
integração europeia e o aumento de investimento estrangeiro em Portugal, sendo por
21 Idem.
60
isso constituída por profissionais qualificados (FONSECA, 2003:115). A grande
maioria dos estrangeiros oriundos do continente Europeu, está inserida nos designados
Outros Países (552hab) que engloba as nacionalidades da Europa de Leste, as quais têm
vindo assumir crescente importância no concelho, constituindo mais de metade dos
estrangeiros da Europa22. Hoje em dia, e de acordo com os últimos dados do SEF, estas
populações estão a deixar Portugal, à procura de outros destinos na Europa ou mesmo a
regressarem aos seus países. Também a abertura da Rússia à imigração tem levado ao
retorno destes imigrantes para zonas mais próximas do seu país de origem. Se alguns
destes, fruto de uma ascensão profissional, não pretendem de momento abandonar
Portugal, outros há que já o fizeram em virtude da situação económica no país não se
encontrar estável, mas também fruto de algumas situações bastante degradantes para
estas pessoas.
Ser imigrante em Portugal, e em Loures em particular, traz por vezes situações
indesejáveis para os próprios. Ainda que os estudos sobre os processos de inserção
social dos imigrantes, bem como de inserção profissional, sejam, de momento, poucos,
temos alguma informação. Parte desta foi retirada das investigações elaboradas pelo
GARSE/C M Loures e parte também obtida aquando dos atendimentos nos CLAI –
Centros Locais de Apoio ao Imigrante. Numa primeira fase da sua chegada ao país,
bastantes imigrantes trabalham na área da construção civil no caso dos homens e nas
limpezas domésticas no caso das mulheres, mesmo quando as suas habilitações
permitiriam outro tipo de trabalhos.
Obviamente que não podemos generalizar as situações profissionais de todos os
imigrantes, ainda que o trabalho precário, por vezes sem contrato e semi explorados por
patrões com poucos escrúpulos ser bastante frequente, sobretudo, na área da construção
civil e serviços (comércio a retalho). Aliás, tem sido esta precariedade que por vezes
tem provocado situações de irregularidade de alguns imigrantes, ficando estes limitados
na sua ascensão profissional e na sua inserção na sociedade portuguesa. Temos atendido
nos centros locais algumas situações cuja base prende-se exactamente com estas
questões. Processos onde as pessoas entraram numa espiral de irregularidades
provocadas por interesse dos próprios ou de terceiros, acarretam muitas vezes o
agravamento de situações de carência social.
22 Idem.
61
Alguns dos problemas que os afectam, e indirectamente nos afectam a nós enquanto
membros desta sociedade, passam pela situação irregular em que vivem, para além, por
vezes, da difícil adaptação à nossa sociedade. Cada população imigrante encontra-se,
neste actual momento, com diferentes graus de dificuldades no seu processo de inserção
na nossa sociedade.
As populações africanas, sobretudo as pessoas economicamente mais frágeis, debatem-
se com o problema do sub-emprego e das fracas habilitações literárias dos seus
primeiros imigrantes e das segundas gerações. Outro dos problemas que afecta parte
desta população prende-se com a irregularidade legal em que se encontram alguns dos
filhos das primeiras e segundas gerações. Situações que se arrastaram ao longo de anos,
fruto também de uma mudança na legislação e de uma não informação a estas
populações. Temos, ainda hoje, jovens adolescentes sem pátria, porque não foram
inscritos nos respectivos consulados e porque não lhes é reconhecida a nacionalidade
portuguesa. A desinformação corresponde ao facto de os seus progenitores, certamente
tendo por base a lei anterior a 1984, pensarem que por nascerem em solo português os
seus filhos seriam portugueses de origem. Subsistem assim, no concelho de Loures,
jovens sem qualquer nacionalidade, provocando situações complexas e desestruturantes,
como a impossibilidade de entrarem no ensino secundário e/ou universidade.
Estas populações, na sua grande maioria, encontram-se ainda afastadas dos centros
decisórios, sejam dos centros culturais sejam dos centros económicos ou de poder. A
este factor não é estranho o facto de muitas destas populações residirem em bairros PER
ou em bairros de casas abarracadas. Daí, a também frequente conexão, entre estas
populações e focos de marginalidade, produzida pela imprensa nacional e/ou regional.
Esta população debate-se principalmente com problemas como o emprego precário e
rendimentos económicos baixos ou médio baixos, tendo dificuldades de ascensão social.
Quanto à população brasileira, esta apresenta maior variabilidade social, até porque
numa primeira fase os imigrantes que vieram trabalhar para Portugal, constituíram uma
força de trabalho bastante especializada que auferiu rendimentos acima da média
portuguesa, visto terem ocupado postos de trabalho altamente qualificados. Hoje,
assistimos a uma nova variante de imigração oriunda do Brasil, fruto dos acordos
62
bilaterais estabelecidos. Temos uma imigração essencialmente económica, que vem
trabalhar na indústria da construção civil e nos serviços, especificamente na hotelaria.
Os maiores problemas que enfrentam prendem-se com os processos de legalização e
com a quebra de expectativas quanto aos rendimentos auferidos e à possibilidade de
ascensão social. Durante os nossos atendimentos no CLAI esta população tem sido a
que tem procurado mais este serviço. A grande maioria encontrava-se em situação
irregular no país, com poucas possibilidades de se regularizar.
Já o outro grupo populacional, o dos imigrantes oriundos do leste europeu, tem
problemas de outra ordem. O primeiro problema prende-se com o domínio da língua
portuguesa. Numa primeira fase estes imigrantes tinham escassos conhecimentos da
língua portuguesa, o que deu azo a mal entendidos bem como a processos menos legais
de contratação destas pessoas por parte das entidades empregadoras. Esta imigração
teve um boom no período compreendido entre 1997 e 2004, assistindo nós hoje a um
decréscimo de imigrantes de leste europeu a viverem em Portugal, fruto do regresso aos
seus países ou de terem imigrado para outro país da união europeia. Sempre se
conheceu mal estas populações. Até porque o enorme grau de ocupação territorial por
todo o país, não existindo focos de aglomeração, tem dificultado esse conhecimento,
aliado a um nomadismo bastante frequente entre as pessoas destas populações. Temos
acompanhado algumas pessoas oriundas do leste europeu, sobretudo do sexo masculino,
que desenvolveram processos de auto exclusão fruto de uma quebra de expectativas e de
ficarem reféns de algumas «redes» ilegais.
Os problemas base das populações imigrantes prendem-se, sobretudo, com dois
sectores: o legal e o laboral. Pela actual lei, ainda em vigor, as duas andam em paralelo,
visto que solucionar uma sem solucionar a outra é tarefa praticamente impossível. Por
aqui passam muitos dos problemas existentes, sobretudo, com os imigrantes chegados
há menos tempo. Outros problemas passam ainda por uma difícil adaptação à sociedade
portuguesa e ao nosso modus vivendi, bem como por um desconhecimento das leis
nacionais.
De um modo geral podemos dizer que o maior desafio para o concelho de Loures,
quanto às populações imigrantes, será terminar com as discriminações que estas sentem
e conseguir integrar estas pessoas na sociedade com direitos e deveres idênticos aos dos
63
portugueses, partilhando um território e uma história local, na qual neste momento eles
são já protagonistas.
64
2. Dados Gerais das Freguesias
Este capítulo tem como principal objectivo caracterizar cada uma das freguesias do
Concelho de Loures, tendo por base, de forma genérica, os Diagnósticos Sociais
elaborados pelas Comissões Sociais de Freguesia e Inter-Freguesias.
Importa ainda referir que, a caracterização apresentada é da responsabilidade das Juntas
de Freguesia e procura dar conta da complexa realidade social de cada uma delas, seja
através de uma abordagem quantitativa, seja na exposição alguns constrangimentos e
potencialidades.
Embora já se tenha apresentado uma caracterização global do concelho, o seguinte
quadro – Quadro nº 15 - Síntese de Indicadores das Freguesias - estabelece, sempre
que os indicadores o permitam, uma comparação entre as dezoito freguesias,
culminando com o dados gerais do concelho de Loures.
Quadro 15 – Síntese dos Indicadores das Freguesias
65
População activa por sector de
actividade
(2001) (%) QZona Geográfica
Total da
população
(2001)
Área da
freguesia
(KM2)
Densidade
populacional
(hab. /Km2)
Evolução/Variação
demográfica
(1991 e 2001) (%)
População
jovem
(2001)
População
activa
(2001)
População
idosa
(2001)
Índice de
envelhecimento
(%)
População de
nacionalidade
Estrangeira
(%)
Evolução da
taxa de
actividade
(1991 e
2001) (%)
Sector
Primário
Sector
Secundário
Sector
Terciário
Evolução da
taxa de
desemprego
(1991 e 2001)
(%)
População
portadora
de
deficiência
(%)
Taxa de
analfabetismo
(%)
Apelação 6.043 1.42 4241.51 - 1367 2605 613 47.91 15.4 46.5 e 43.1 - - - - - 8.8
Bucelas 4.810 33.96 141.6 -2.5 681 2.316 831 122.03 1.7 45.0 e 48.2 4.0 35.1 60.9 4.3 e 4.2 - 9.8
Bobadela 8.577 3.37 2.545.10 -5.1 1051 6.346 1.180 112.2 2.4 49.8 e 53.8 0.26 24.5 75 7.5 e 7.6 5.3 3.9
Camarate 18.821 5.5 3.422 -10 6.134 10.533 2.154 74.05 6.6 - - - - - - -
Fanhões 2.698 11.62 232.23 - 421 1.827 450 106.89 1.7 38.4 e 53.9 2.91 - - - - -
Frielas 2.676 5.59 478.66 - 518 1443 224 45.13 11.1 - - - - - - -
Loures 24.232 33 739 - 7.292 13.541 2.904 - 2.8 - - - - - - -
Lousa 3.419 16.5 207 - 939 1.704 693 - 2.4 - - - - - - -
Moscavide 12.184 1.02 11888.4 -16 1527 5218 3312 27.2 6.3 - 0.2 20.2 79.6 - - 9.3
Portela 15.441 1 15.441 -8.5 1.953 7.991 1.573 88.3 4.8 47.2 e 51.8 0.4 17.6 82.0 5.6 e 6.5 - 1.6
Prior Velho 6.683 1.4 4.774 53 2.142 3.859 682 56.41 14.9 - - - - - - -
Sacavém 17.659 3.8 4.647 9 5.025 10.334 2.300 91.21 19 - - - - - - -
São Julião do Tojal 3.600 1.329 270.94 6 620 2.367 613 98.87 - - 0.81
34 65.2 10.88 - --
Santo Antão do Tojal 4.192 15.13 277.13 -1.04 630 2.014 696 110.5 2.4 46.6 e 48.0 2.9 29.4 67.7 5.4 e 5.7 - 9
São João da Talha 17.970 6.07 2.960.46 15.9 2.734 13.672 1.564 57.2 3.8 51.3 e 55.7 0.28 0.27 72.6 6.6 e 8.3 5.6 5.1
Santa Iria de Azóia 17.571 7.24 2425.32 12.3 2.613 12.937 2.021 77.3 3.1 50.8 e 55.0 0.41 30.4 69.1 6.3 e 7.3 6.2 5.3
Santo António dos
Cavaleiros 21.947 3.62 6.064.28 -16 4178 16.095 1.674 40 8.4 - - - 80.61 - 5 -
Unhos 10.531 4.49 2347.8 - 2021 5055 929 49.31 11.6 45.7 e 48 - - - - - 7.8
Concelho 199.059 169 1.186 3.6 29392 113763 24394 - 7 50.1 e 53.4 1 14 85 6.2 e 7 6 5.9
Fonte: INE (2001)
66
2. 1 Apelação
FREGUESIA DE APELAÇÃO
Área: 1.42 km²
População: 6043 hab.
Dens. Populacional: 4241.51 hab./km²
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 6043
Área da freguesia (km2) 1.42
Densidade populacional (hab./km2) 4241.51
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) Não disponível
População jovem (2001) 1367
População activa (2001) 2605
População idosa (2001) 613
Índice de envelhecimento (%) 47,91%
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) 46.5% e 43.1%
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
Não disponível
Evolução da taxa de desemprego (1º sem. 2005) (%) 10.5%
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (%) 15.4%
Taxa de analfabetismo (%) 8.8%
Esta freguesia situa-se na zona Oriental do Concelho e possui essencialmente
características rurais, a sua população entre 1996 e 1998 sofreu uma grande alteração
demográfica, duplicou ao acolher um bairro social - Bairro Quinta da Fonte, com mais
de 500 fogos.
A existência do Bairro da Quinta da Fonte na freguesia, trouxe um novo contexto de
vida, bem como a existência de alguns dos problemas sociais que afectam o Concelho
em geral, e em particular esta freguesia. O abandono escolar, o aumento dos níveis de
67
insegurança, falta de acompanhamento de crianças e jovens, são alguns dos problemas
existentes no seio desta freguesia.
Constrangimentos: � Ausência de creche – na freguesia não existe nenhuma instituição com valência
de creche; � Aumento do número de valências a nível de apoio domiciliário; � Ausência de banco alimentar; � Ausência de cultura de parceria; Potencialidades: � Inicio de dois projectos: Progride e Escolhas; � Possibilidade de implementação do Atendimento Integrado; � Dinâmica de alguns parceiros mais activos;
2. 2 Bucelas
FREGUESIA DE BUCELAS
Área: 33,96 km²
População: 4810 hab.
Dens. Populacional: 141,63 hab./km²
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 4810
Área da freguesia (km2) 33,96
Densidade populacional (hab./km2) 141,6
Evolução / Variação demográfica (1991 / 2001) (%) -2,5
População jovem (2001) 681
População activa (2001) 2316
68
População idosa (2001) 831
Índice de envelhecimento (2001) (%) 122,03
Evolução da taxa de actividade (1991 / 2001) (%) 45,0 / 48,2
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
4,0 35,1 60,9
Evolução da taxa de desemprego (1991 / 2001) (%) 4,3 / 4,2
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (2001) (%) 1,7
Taxa de analfabetismo (2001) (%) 9,8
A freguesia de Bucelas está localizada na zona Norte do concelho, confinando com as
freguesias de Fanhões e S. Julião do Tojal e com os Concelhos de Vila Franca de Xira,
Mafra e Arruda dos Vinhos. Engloba actualmente as povoações de Bucelas, Bemposta,
Chamboeira, Freixial, Serra de Alrota, Vila Nova, Vila de Rei, Casal Novo da Portela e
Quinta de Baixo.
Constrangimentos:
� A estrutura envelhecida da população e a ausência de equipamentos sociais de
apoio, nomeadamente, lares públicos ou da rede solidária, limitam a satisfação
das necessidades, consideradas básicas, da população residente;
� Inexistência de qualquer equipamento de apoio à infância para crianças até
aos 3 anos de idade (da rede pública ou solidária);
� A freguesia não dispõe de um pavilhão gimnodesportivo para dar resposta aos
cerca de 600 alunos do Agrupamento de Escolas de Bucelas e à demais
população;
� As características do povoamento da freguesia, simultaneamente concentrado
e disperso pelas várias localidades, levantam problemas ao nível da
mobilidade da população entre as aldeias e a Vila de Bucelas, onde se localiza
a central de transportes colectivos. Acresce que Bucelas centraliza o tráfego
das áreas vizinhas, não dispondo, porém, de infraestruturas de estacionamento
adequado;
� Atendendo ao excesso de tráfego (cerca de 500 veículos/hora, com grande
incidência de veículos pesados) que atravessa uma malha urbana apertada,
69
com diversos pontos de bloqueamento, justifica-se a necessidade de
construção de uma variante a Bucelas;
� Ao nível dos Serviços de Saúde, são detectados problemas que se prendem,
fundamentalmente, com o número insuficiente de médicos de família para dar
resposta às necessidades dos utentes;
� Deficiências ao nível das estruturas físicas e dos recursos humanos do Posto
da GNR de Bucelas e do quartel da Associação dos Bombeiros Voluntários;
� A habitação constitui um problema para os jovens da freguesia, dado o fraco
mercado de habitação existente, o qual não se adequa à capacidade financeira
deste grupo etário;
� Atendendo à dispersão de pequenas e médias empresas na freguesia, e aos
graves problemas de saneamento básico que detêm, torna-se necessária a
criação de um parque industrial.
Potencialidades:
� Características rurais expressivas, com especial destaque para o predomínio da
vinha na paisagem agrícola da região. Constitui, desde 1911, uma Região
Demarcada: vinho de Bucelas, Colares e Carcavelos e encontra na actividade
vinícola fortes tradições;
� Desemprego pouco expressivo;
� Avós e familiares próximos como recurso à falta de equipamentos à população,
nomeadamente, crianças e idosos;
� Candidatura a criação de valência de creche (Instituição de Apoio Social da
Freguesia de Bucelas) – Medida 3.7: Apoio ao Investimento no
Desenvolvimento Local e Social / Acção 3 do PORLVT / FEDER.
70
2. 3 Bobadela
FREGUESIA DE BOBADELA
Área: 3.27 km²
População: 8577 hab.
Dens. Populacional: 2623.02 hab./km²
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 8 577
Área da freguesia (km2) 3.37
Densidade populacional (hab./km2) 2 545.10
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) -5.1
População jovem (2001) 1051
População activa (2001) 6 346
População idosa (2001) 1 180
Índice de envelhecimento (%) 112.2
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) 49.8 e 53.8
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
0.26 24.5 75
Evolução da taxa de desemprego (1991 e 2001) (%) 7.5 e 7.6
População portadora de deficiência (%) 5.3
População de nacionalidade estrangeira (%) 2.4
Taxa de analfabetismo (%) 3.9
Esta freguesia situa-se na zona Oriental do concelho e é composta pelas localidades
de Bobadela, Bairro da Petrogal, Bairro da Bela Vista e Bairro da Figueira.
71
Tem fortes traços urbanos e boas acessibilidades, situando-se na cintura industrial
localizada entre Sacavém e o Concelho de Vila Franca de Xira.
Constrangimentos:
� Ausência das valências creche, ATL para 2º ciclo e lar de idosos com
comparticipação
Potencialidades:
� Projecto em curso para construção de novo Centro Social e Paroquial da
Bobadela com as valências creche, centro de dia, apoio domiciliário e lar de
idosos.
2. 4 Camarate
FREGUESIA DE CAMARATE
Área: 5,53 km²
População: 18821 hab.
Dens. Populacional: 3404.7 hab./km²
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 18821
Área da freguesia (km2) 5,5
Densidade populacional (hab./km2) 3422
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) -10
População jovem (2001) (0-24 Anos) 6134
População activa (2001) (25-64 Anos) 10533
População idosa (2001) (+ de 65 Anos) 2154
Índice de envelhecimento (%) 74,05
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) Não disponível
72
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
39 2672 6380
Evolução da taxa de desemprego (1991 e 2001) (valor absoluto) 702
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (%) 6,6
Taxa de analfabetismo (valor absoluto) 2762
A freguesia de Camarate foi constituída em 1511 pertencente ao Concelho de Lisboa
e só em 1985 passou a pertencer ao concelho de Loures. Situa-se na zona Oriental do
Concelho de Loures, fazendo fronteira com as freguesias de Sacavém (a Este), Frielas
e Unhos (a Noroeste) e Apelação (a Norte); com o Concelho de Lisboa (a
Sul/Sudoeste) e com o Concelho de Odivelas (a Oeste).
Constrangimentos:
Pontos Fracos
� Institucional:
Fraca capacidade da Junta de Freguesia “administrar” um território tão disperso e
complexo, face à falta de recursos (humanos e económicos) disponíveis. Ex: existem 2
funcionários a fazer a manutenção das 6 escolas do 1º Ciclo da Freguesia;
Falta de cooperação inter-institucional entre as instituições da Freguesia
Ausência de uma relação estratégica visível no conjunto das instituições que suportam o
desenvolvimento da Freguesia
� Acessos:
Falta de transportes públicos na Freguesia, principalmente à noite;
� Espaço físico:
Desordenação urbanística;
Falta de infra-estruturas base em 32% do território da Freguesia (zonas AUGI);
Nº significativo de habitações sem água, retrete, esgotos e banho;
Centro histórico degradado;
Existência de 2 Bairros Camarários com problemas de segurança;
Existência de 26 Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), que correspondem a 71% da
população da Freguesia;
73
Existência de 4 Bairros de barracas com graves problemas sociais e de degradação das
condições de vida das populações;
A não resolução dos caso de Áreas Urbanas de Génese Ilegal compromete a
requalificação urbana da Freguesia, a instalação de mais equipamentos sociais e a
melhoria das condições de vida dos habitantes da Freguesia;
A existência de bairros de barracas promove a vinda, para a Freguesia, de imigrantes
ilegais que continuam a aumentar estes bairros.
� Demografia:
Índice de envelhecimento elevado.
� Economia:
Elevado nº de habitantes com 15 ou mais anos sem exercerem qualquer actividade
económica (35,6%);
Elevado nº de habitantes com 15 ou mais anos a viverem a cargo da Família, com
Rendimento Social de Inserção;
Debilidade de emprego: os homens dedicam-se sobretudo à construção civil e a
profissão mais comum entre as mulheres é de empregada doméstica. São profissões
com vínculos instáveis e de remuneração baixa;
Precariedade sócio-económica das famílias.
� Educação:
Baixa qualificação da população;
Elevada taxa de analfabetismo;
Elevadas taxas de abandono e retenção escolar em todos os graus de ensino.
Destacando-se o ensino secundário, onde a Freguesia tem os valores mais elevados do
Concelho, quer para a retenção, quer para o abandono escolar.
� Equipamentos:
Os equipamentos sociais existentes na Freguesia não são suficientes face às grandes
carências sociais da mesma;
Falta de uma esquadra da PSP, ou um maior policiamento na Freguesia devido aos
graves problemas de segurança que se fazem sentir.
� Segurança:
74
Sentimento de insegurança por parte dos residentes na Freguesia, face a um suposto
elevado grau de violência juvenil;
A Freguesia é considerada pelos habitantes do Concelho de Loures, como a Freguesia
com mais zonas inseguras de todo o Concelho.
� Pobreza e exclusão Social:
Os técnicos registam:
Existência de situações de pobreza, nomeadamente nos idosos;
Existência de violência doméstica com mulheres crianças e jovens;
Existência de crianças em risco, por motivos vários de desorganização familiar (elevado
nº de casos que chegam à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens);
Problemas de alcoolismo;
Consumo e venda de droga;
Prostituição;
Situações de monoparetalidade;
Violência juvenil.
Potencialidades:
� Institucional:
Recente descentralização dos serviços da Junta de Freguesia para o Bairro dos Fetais;
A Junta de Freguesia presta apoio à população idosa com pequenas reparações na
habitação.
� Demografia:
Existência de uma grande percentagem de população jovem na Freguesia.
� Economia:
Razoável nº de empregadores na Freguesia, o que demonstra vitalidade económica da
mesma;
O desemprego decresceu nos primeiros meses de 2005.
75
2. 5 Fanhões
FREGUESIA DE FANHÕES
Área: 11.62 km²
População: 2698 hab.
Dens. Populacional: 232.23 hab./km²
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 2698
Área da freguesia (km2) 11.62
Densidade populacional (hab./km2) 232.23
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) Não disponível
População jovem (2001) 421
População activa (2001) 1827
População idosa (2001) 450
Índice de envelhecimento (%) 106.89
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) 38.4% e 53.9%
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
2.91 Não disponível
Taxa de desemprego (2001) (%) 7.49
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (%) 1.7
Taxa de analfabetismo (%) Não disponível
A povoação de Fanhões, que desde 1886 está integrada no Concelho de Loures, tornou-
se freguesia entre 1700 e 1714. Constitui uma localidade bastante antiga, cuja origem
deverá remontar à exploração de pedreiras. Possui um solo muito rico em mármores e é
conhecida como terra de calceteiros.
76
Situa-se na zona Norte do concelho de Loures e confina com as freguesias de Bucelas,
São Julião do Tojal, Santo Antão do Tojal, Lousa e Loures, e com o concelho de Mafra.
É composta pelas localidades de Fanhões, Casaínhos, Torre da Besoeira, Ribas de
Baixo, Ribas de Cima e parte das localidades de Cabeço de Montachique e Tocadelos.
� Constrangimentos:
� Não existe qualquer equipamento de apoio à infância para crianças até aos 3
anos de idade, da rede pública ou solidária, ou seja, com acordo de
cooperação com a Segurança Social.
� A habitação é uma área frágil, na medida em que, a componente fortemente
restritiva do Plano Director Municipal para a zona Norte do concelho, em
termos de construção, tem vindo a traduzir-se numa fraca oferta de novas
habitações e, consequentemente, tem originado a não fixação dos jovens.
� A saúde é uma das preocupações manifestadas, quer pela falta de condições
da extensão do Centro de Saúde (a funcionar num edifício de habitação
adaptado, com escadas que dificultam o acesso dos utentes com problemas
de mobilidade), quer pelo número insuficiente de médicos (apenas 6 para 10
372 utentes inscritos).
77
2. 6 Frielas
FREGUESIA DE FRIELAS
Área: 5.59 km²
População: 2676 hab.
Dens. Populacional: 478.66 hab./km²
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 2676
Área da freguesia (km2) 5.59
Densidade populacional (hab./km2) 478.66
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) Não disponível
População jovem (2001) 518
População activa (2001) 1443
População idosa (2001) 224
Índice de envelhecimento (%) 45,13
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) 38.4 e 53.9
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
Não disponível
Evolução da taxa de desemprego (1991 e 2001) (%) Não disponível
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (%) 11.1
Taxa de analfabetismo (%) Não disponível
Esta freguesia situa-se no limite entre as zonas Norte e Oriental do concelho e
caracteriza-se pela existência de um significativo tecido industrial, que ocupa cerca de
metade do seu território.
78
Constrangimentos:
� Inexistência de instituições com serviço à população na área de acção social, o
que faz com que a população tenha de recorrer a instituições de outras
freguesias, nomeadamente Santo António dos Cavaleiros.
2. 7 Loures
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 24232
Área da freguesia (km2) 33
Densidade populacional (hab./km2) 739
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) Não disponível
População jovem (2001) 7292
População activa (2001) 13541
População idosa (2001) 2904
Índice de envelhecimento (%) Não disponível
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) Não disponível
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
Não disponível
Taxa de desemprego (2001) (%) 5
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (%) 2.8
Taxa de analfabetismo (%) Não disponível
Freguesia de Loures
Área: 33 Km2
População: 24232 hab.
Dens. Pop. : 739 hab/ Km2
79
A Freguesia de Loures está geograficamente localizada, relativamente ao conjunto
concelhio, numa zona rural central e intermédia, separando a norte, um grupo de
Freguesias com características rurais de um outro, a sul, com maior expressão
económica no sector terciário, particularmente na área dos serviços, pequena indústria e
comércio a retalho. Este facto, associado ao forte crescimento demográfico e económico
registado, vem determinar uma fisionomia de transição que aglomera traços de uma
actividade tradicional agrícola com os indícios, mais recentes, de uma acelerada
tercialização, a que não se poderá dissociar o facto de nesta freguesia estar localizada a
sede administrativo-jurídica do concelho.
A Freguesia de Loures confina com as Freguesias de Lousa, Stº Antão do Tojal, Frielas,
Stº António dos Cavaleiros e com os Concelhos de Odivelas, Sintra e Mafra. Esta
Freguesia, engloba as localidades de Á-dos-Cãos, Á-dos-Calvos, Bairro da Milharada,
Bairro Stª Maria, Bairro Vitória, Barro, Botica, Fanqueiro, Fonte Santa, Foro,
Guerreiros, S. Sebastião de Guerreiros, Infantado, Lagariça, Loures, Mealhada,
Moninhos, Montemor, Murteira, Palhais, Pinheiro de Loures, Ponte de Lousa, Quinta do
Marzagão, Quinta Nova de S. Roque, Sete-Casas, Tojalinho, Urbanização das Urmeiras.
� Recursos:
• Equipamentos Colectivos: ao nível do ensino existem 10 escolas do 1º Ciclo do
Ensino Básico; 4 jardins de infância da rede Pública; 2 escolas do ensino
secundário/básico; 1 escola profissional; 2 Instituições Particulares de
Solidariedade Social; 4 equipamentos sociais de apoio aos idosos e 13
associações desportivas, culturais e de lazer.
2. 8 Lousa
80
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 3419
Área da freguesia (km2) 16.5
Densidade populacional (hab./km2) 207
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) Não disponível
População jovem (2001) 939
População activa (2001) 1704
População idosa (2001) 693
Índice de envelhecimento (%) Não disponível
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) Não disponível
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
Não disponível
Taxa de desemprego (2001) (%) 5.4
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (%) 2.4
Taxa de analfabetismo (%) Não disponível
A Freguesia de Lousa está descrita como Área predominantemente Rural, sendo a
agricultura uma actividade ainda importante. Tem uma área de 16,5 Km2 e confina com
as Freguesias de Fanhões, Loures e o Concelho de Mafra. Engloba, actualmente, as
localidades de Cabeço de Montachique, Carcavelos, Carrascal, Carrasqueira, Casais do
Forno, Casais de Montegordo, Casal do Barril, Casal do Borralho, Casal da Coutana,
Casal do Fetão, Casal das Lapas, Casal das Oliveiras, Casal de Peças, Casais das
Freguesia de Lousa
Área: 16,5 Km2
População: 3419 hab.
Dens. Pop. : 207 hab/ Km2
81
Trocas, Casal dos Vais, Casal de Vera, Fontelas, Freixeira, Lugar das Pêgas, Lugar do
Torneiro, Ponte de Lousa, Salemas, Toucadelos, Torneiro e Torre Pequena.
� Constrangimentos:
• Ao nível dos Serviços de Saúde, detectam-se problemas na extensão de saúde de
Lousa, que apresenta grandes dificuldades de acesso (barreiras arquitectónicas), uma
vez que os Gabinetes de consulta são no 1º andar
• Ao nível dos transportes públicos, verifica-se uma grande limitação no serviço
prestado aos lugares mais afastados da localidade de Lousa
� Recursos:
•••• Equipamentos Colectivos: ao nível do ensino existem 4 escolas do 1º Ciclo do Ensino
Básico; 3 jardins de infância da rede Pública; 1 Instituição Particular de Solidariedade
Social; 3 equipamentos sociais de apoio aos idosos e 6 associações desportivas,
culturais e de lazer.
2. 9 Moscavide
FREGUESIA DE MOSCAVIDE
Área: 1.02 Km2
População: 12184 hab.
Dens. Populacional: 11888.35 hab/Km2
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 12184
Área da freguesia (km2) 102
Densidade populacional (hab./km2) 11888.4
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) -16
82
População jovem (2001) 1527
População activa (2001) 5218
População idosa (2001) 3312
Índice de envelhecimento (%) 27.2
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) Não disponível
População activa por sector de actividade (2001) (Valores absolutos): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
0.2 20.2 79.6
Taxa de desemprego (2001) (Valores absolutos) 453
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (%) 6.3
Taxa de analfabetismo (%) 9.3
A Freguesia de Moscavide está descrita como Área Predominantemente Urbana, é a
freguesia mais pequena do concelho de Loures. Os seus limites são as freguesias de
Sacavém e Portela e o Concelho de Lisboa .
Constrangimentos: � Falta de espaços para construções sociais de raíz.
� Poucas áreas verdes.
� Remodelação dos equipamentos escolares do 1º Ciclo com refeitórios, telheiros,
salas para as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)...
� Construção de mais Escolas EBI na área da Freguesia.
� Identificação no terreno de graves problemas ao nível dos idosos: abandono e
solidão extrema; dificuldades económicas e casas sem condições de
habitabilidade.
83
Potencialidades:
� Empenho das IPSS na resposta das problemáticas sociais que abarcam a
infância, os idosos, o apoio domiciliário e no desenvolvimento de programas de
apoio alimentar à população carenciada.
� Área de Idosos - Aprovação de candidatura ao PARES (Santa Casa da
Misericórdia de Moscavide), para equipamento social com valências de Centro
de Dia, lar, e creche.
� Gabinete de Apoio à Juventude.
� Terrenos da INDEP – possibilidade de se encontrar a solução para a construção
do Centro de Saúde, de um Centro de Dia e apoio aos idosos e do pavilhão
gimnodesportivo. Espera-se que este espaço permita resolver os problemas
relativos ao estacionamento.
� Levantamento das necessidades reais da população com idade superior a 65 anos
para encaminhamento e procura de resposta das problemáticas identificadas.
� Facilidade das acessibilidades e forte rede de transportes públicos.
2.10 Portela
FREGUESIA DA PORTELA
Área: 1 Km2
População: 15441 hab.
Dens. Populacional: 15511.46 hab/Km2
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 15.441
Área da freguesia (km2) 1
Densidade populacional (hab./km2) 15.441
84
Evolução / Variação demográfica (1991 / 2001) (%) -8,5
População jovem (2001) 1953
População activa (2001) 7991
População idosa (2001) 1573
Índice de envelhecimento (2001) (%) 88,323
Evolução da taxa de actividade (1991 / 2001) (%) 47,2 / 51,8
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
0,4 17,6 82,0
Evolução da taxa de desemprego (1991 / 2001) (%) 5,6 / 6,5
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (2001) (%) 4,8
Taxa de analfabetismo (2001) (%) 1,6
A freguesia da Portela foi constituída em 1985, pertencendo até então às freguesias de
Moscavide e Sacavém. Com um nome ligado ao Aeroporto Internacional que serve a
capital do país, a Portela faz fronteira com as freguesias de Moscavide, Prior-Velho,
Sacavém e a Cidade de Lisboa.
Constrangimentos:
� A freguesia registou uma evolução demográfica negativa, perdendo 1.438
habitantes entre 1991 e 2001, devido, em larga medida, ao facto de um número
significativo de população jovem ter casado e ido morar fora Portela
(começando, porém, a denotar-se o regresso de alguma desta população);
� Não estando entre as freguesias do concelho com um índice de envelhecimento
mais elevado, a Portela passou, na última década, de 28,9% para 88,3%, o que
significa que o ritmo de envelhecimento da população acelerou
consideravelmente neste período. Acresce que, associado a este fenómeno, e à
inexistência de laços comunitários e de entreajuda entre os idosos da freguesia,
começam a emergir sentimentos de solidão no seio desta faixa etária;
23 Os valores indicados para o Índice de Envelhecimento nas freguesias são os utilizados nos
Diagnósticos Sociais das CSF/IF, os quais nem sempre correspondem aos valores indicados nos quadros
com informação do INE.
85
� Problemas relacionados com crianças que frequentam a Escola EB1/JI da Portela
(maioritariamente, residentes no Bairro da Quinta da Vitória), as quais se
encontram inseridas em contextos familiares e afectiva e socialmente frágeis e
detêm elevadas taxas de insucesso escolar;
� Existência de uma parcela de barracas na freguesia – Bairro da Quinta da
Vitória;
� Relativamente a serviços e equipamentos, a freguesia apresenta uma grande
dependência das suas freguesias vizinhas (Sacavém e Moscavide),
designadamente, no que concerne às áreas da saúde e da segurança pública. A
Portela apresenta, ainda, carência ao nível dos equipamentos de apoio a idosos;
� Ausência de uma cultura de trabalho em parceria por parte das instituições
locais.
Potencialidades:
� Apesar de ser uma freguesia de cunho vincadamente urbano, é uma das
freguesias do concelho de Loures com maior área verde (112,150 m2), ocupando
o terceiro lugar, em relação a todas as outras;
� A escolaridade é o indicador em que a freguesia mais se afasta do restante
concelho, pois é a que apresenta os níveis de educação mais elevados do
concelho;
� Proximidade à cidade de Lisboa e a importantes acessos rodoviários: Ponte
Vasco da Gama, A1, CRIL;
� Elevada qualidade do parque habitacional e bom ordenamento do espaço físico.
86
2.11 Prior-Velho
FREGUESIA DE PRIOR VELHO
Área: 1.4 Km2
População: 6683 hab.
Dens. Populacional: 4781.15 hab/Km2
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 6683
Área da freguesia (km2) 1,4
Densidade populacional (hab./km2) 4774
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) 53
População jovem (2001) (0-24 Anos) 2142
População activa (2001) (25-64 Anos) 3859
População idosa (2001) (+ de 65 Anos) 682
Índice de envelhecimento (%) 56,4
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) Não disponível
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
17 1178 2201
Evolução da taxa de desemprego (1991 e 2001) (valor absoluto) 285
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (%) 14,9
Taxa de analfabetismo (valor absoluto) 1148
Foi criada em 1989 e nasceu de um desmembramento do território de Sacavém. Tem
como freguesias limítrofes, Camarate, Sacavém e Portela, todas elas pertencentes ao
Concelho de Loures e a freguesia de Santa Maria dos Olivais, do Concelho de Lisboa. A
freguesia vê o seu crescimento acelerar aquando da construção do Aeroporto da Portela
e da Auto-Estrada do Norte, estas infra-estruturas e a próximidade à cidade de Lisboa
tornaram este espaço como um potencial para a fixação de empresas.
87
Constrangimentos:
� Espaço físico:
Falta de espaços verdes;
Existência de habitação degradada no centro antigo da Freguesia – vilas;
Existência de um bairro de Barracas – Quinta da Serra;
Nº significativo de habitações sem retrete, esgotos, água, e banho.
� Equipamentos:
Falta de equipamentos sociais principalmente de apoio ao idoso e à infância, de espaços
para os jovens e espaços para exercício de cidadania e de participação da população.
� Economia:
Elevado nº de indivíduos com 15 ou mais anos sem actividade económica.
� Educação:
Elevada taxa de analfabetismo;
População com baixos níveis de escolaridade;
Taxas de retenção escolar elevada na Escola EB1 do Prior Velho.
� Pobreza e exclusão Social:
Principais focos de pobreza: Bairro da Quinta da Serra e as “vilas” antigas perto deste
Bairro.
� Segurança:
Problemas de violência juvenil por parte dos jovens do Bairro da Quinta da Serra que
provocam um clima de insegurança na Freguesia.
� Institucional: Falta de cooperação inter-institucional entre as instituições da Freguesia
Ausência de uma relação estratégica visível no conjunto das instituições que suportam o
desenvolvimento da Freguesia.
Potencialidades:
� Economia
Existência de parque industrial e de serviços que dá emprego a uma grande fatia da
população da Freguesia.
88
� Espaço físico:
Existência de um novo parque habitacional, com habitação de maior qualidade que
permite a fixação de população mais qualificada na Freguesia.
� Acessos e localização:
Existência de autocarros da Carris que fazem uma ligação directa a vários pontos da
cidade de Lisboa, aproxima a Freguesia à Capital;
Proximidade à Ponte Vasco da Gama e à A1.
� Institucional:
A Junta de Freguesia presta apoio à população idosa com pequenas reparações na
habitação, e uma carrinha para o transporte de idosos e pessoas com problemas de
mobilidade, ao hospital.
� Demografia:
Grande percentagem de população em idade activa;
Baixo índice de envelhecimento.
2.12 Sacavém
FREGUESIA DE SACAVÉM
Área: 3.81 Km2
População: 17659 hab.
Dens. Populacional: 4634.94 hab/Km2
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 17659
Área da freguesia (km2) 3,8
Densidade populacional (hab./km2) 4647
89
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) 9
População jovem (2001) (0-24 Anos) 5025
População activa (2001) (25-64 Anos) 10334
População idosa (2001) (+ de 65 Anos) 2300
Índice de envelhecimento (%) 91,21%
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) Não disponível
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
35 2278 6152
Evolução da taxa de desemprego (1991 e 2001) (valor absoluto) 856
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (%) 19
Taxa de analfabetismo (valor absoluto) 2062
A freguesia de Sacavém é elevada a vila em 1927 e em 1996 foi elevada à categoria de
cidade. Nasceu como uma cidade de contrastes devido à sua história: uma grande
diversidade de vias de comunicação (rio, estradas, caminho de ferro); hortas e restos de
velhas quintas, símbolo de uma riqueza agrícola que abasteceu Lisboa; construção
disforme em que a configuração moderna contrasta com fachadas antigas.
Constrangimentos:
� Espaço físico: Envelhecimento e degradação habitacional do centro histórico da Freguesia.
� Pobreza e exclusão social:
Focos de pobreza: nas “vilas” degradadas no centro da Freguesia;
Desintegração da população, principalmente jovem, da urbanização Terraços da Ponte;
Situações de pobreza associados a: população idosa; imigrantes; população
desempregada e desintegrada socialmente por sempre ter estado ligada à indústria;
jovens sem perspectivas e projectos de vida;
Muitas situações de pobreza associadas à monoparentalidade, sobretudo nas famílias
africanas
� Segurança:
Sentimento de insegurança por parte dos residentes na Freguesia, face a um suposto
elevado grau de violência juvenil;
90
A Freguesia é considerada pelos habitantes do Concelho de Loures, como a Freguesia
com mais zonas inseguras de todo o Concelho.
� Demografia:
Índice de envelhecimento elevado;
Elevado nº de mulheres idosas a viverem sozinhas.
� Educação:
Existência de mais de 2000 analfabetos;
Elevadas taxas de retenção escolar em todos os graus de ensino, principalmente no
ensino secundário (perto de 40%).
� Economia:
Elevado nº de indivíduos com 15 ou mais anos sem actividade económica;
Grande parte da população ocupa-se de profissões não qualificadas;
Elevado nº de desempregados com mais de 55 anos, e com dificuldades para se adaptar
ao mercado de trabalho actual.
� Institucional:
Falta de cooperação inter-institucional entre as instituições da Freguesia. E entre estas e
as instituições sedeadas na Urbanização Terraços da Ponte;
Ausência de uma relação estratégica visível no conjunto das instituições que suportam o
desenvolvimento da Freguesia.
Potencialidades:
� Localização e Acessibilidades: Localização da Freguesia na zona de influência do Parque das Nações;
Na Freguesia está instalado o Parque Urbano Tejo/Trancão;
Proximidade à Ponte Vasco da Gama e CRIL e A1.
� Espaço físico: Existência de comércio tradicional que dá dinâmica ao dia a dia da Cidade;
Património histórico que confere à Cidade de Sacavém a sua identidade.
� Cidadania:
Forte dinâmica associativa, resultado do seu percurso histórico.
� Equipamentos e Serviços:
91
Existência de uma grande quantidade de equipamentos e serviços da autarquia e da
administração central, que tornam a Freguesia de Sacavém o centro da zona oriental do
Concelho de Loures;
A Junta de Freguesia presta apoio à população idosa com pequenas reparações na
habitação.
� Enquadramento actual:
Ser uma cidade;
Posição de centralidade no Concelho de Loures;
Grande diversidade cultural, face à existência de uma grande percentagem de população
imigrante.
2.13 São Julião do Tojal
FREGUESIA DE SÃO JULIÃO DO TOJAL
Área: 13.29 Km2
População: 3600 hab.
Dens. Populacional: 270.94 hab./Km2
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 3600
Área da freguesia (km2) 13.29
Densidade populacional (hab./km2) 270.94
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) 6
População jovem (2001) 620
População activa (2001) 2367
População idosa (2001) 613
Índice de envelhecimento (%) 98.87
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) Não disponível
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
0.81 34 65.2
92
Evolução da taxa de desemprego (1991 e 2001) (valor absoluto) 10.88
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (%) Não disponível
Taxa de analfabetismo (valor absoluto) Não disponível
São Julião do Tojal é uma freguesia muito antiga que, segundo a tradição, terá sido
fundada por um mouro cognominado “Monte Florido”. Posteriormente, em 1176,
D.Afonso Henriques terá dado a freguesia aos frades de S.Vicente de Fora, pelo que a
sua fundação é anterior a tal data. Situa-se na zona Norte do concelho e faz fronteira
com as freguesias de Bucelas, Fanhões, Stº Antão do Tojal e Unhos, bem como com o
concelho de Vila Franca de Xira; englobando as localidades de São Julião do Tojal,
Zambujal, Bairro da Junqueira, Bairro do Olival Queimado e Bairro do Tazim.
� Constrangimentos:
� Não existe qualquer equipamento de apoio à infância para crianças até aos 3
anos de idade, da rede pública ou solidária, ou seja, com acordo de cooperação
com a Segurança Social.
� A habitação nesta freguesia denota algumas fragilidades que se devem a:
- Restrição do Plano Director Municipal para a zona Norte do concelho, em
termos de construção, traduzindo-se numa fraca oferta de novas habitações e,
consequentemente, originando a não fixação dos jovens também nesta
freguesia.
- Existência de Bairros de Génese Ilegal (23), necessitando de melhores
condições habitacionais, destaca-se o Bairro CAR, na localidade do
Zambujal, alberga cerca de 1000 pessoas, na sua maioria de origem africana,
em condições de higiene muito precárias.
� A saúde é também uma das preocupações manifestadas, quer pela falta de
condições da extensão do Centro de Saúde de Santo Antão do Tojal (a
funcionar num edifício de habitação adaptado, com escadas que dificultam o
acesso dos utentes com problemas de mobilidade), quer pelo número
insuficiente de médicos para dar resposta aos utentes (apenas 6 para 10 372
utentes inscritos).
93
2.14 Santo Antão do Tojal
FREGUESIA DE SANTO ANTÃO DO TOJAL
Área: 15.13 Km2
População: 4192 hab.
Dens. Populacional: 277.13 hab./ Km2
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 4192
Área da freguesia (km2) 15,13
Densidade populacional (hab./km2) 277,13
Evolução / Variação demográfica (1991 / 2001) (%) -1,04
População jovem (2001) 630
População activa (2001) 2014
População idosa (2001) 696
Índice de envelhecimento (2001) (%) 110,5
Evolução da taxa de actividade (1991 / 2001) (%) 46,6 / 48,0
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
2,9 29,4 67,7
Evolução da taxa de desemprego (1991 / 2001) (%) 5,4 / 5,7
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (2001) (%) 2,4
Taxa de analfabetismo (2001) (%) 9
A povoação de Santo Antão do Tojal é muito antiga, não se sabendo quando terá sido
fundada enquanto sede de freguesia. Sabe-se, no entanto, que a actual Igreja já existia
no reinado de D. Dinis e que constituía uma paróquia do padroado da Mitra de Lisboa,
tendo sido reconstruída no ano de 1554.
94
Situa-se na zona Norte do concelho e confina com as freguesias de Fanhões, São Julião
do Tojal, Loures e Frielas; e engloba as localidades de À-das-Lebres, Manjoeira,
Pintéus, S. Roque, Quinta Nova de S. Roque, bem como os lugares de Malhapão e Mato
Redondo.
Constrangimentos:
� Não existe qualquer equipamento de apoio à infância para crianças até aos 3
anos de idade, da rede pública ou solidária;
� A freguesia apresenta um índice de envelhecimento elevado. A população idosa
encontra-se carenciada de lares públicos ou da rede solidária, quer na freguesia
quer na zona Norte do concelho em geral;
� Necessidade de reconstrução do Centro de Convívio da Associação de
Reformados, Pensionistas e Idosos da freguesia;
� Relativamente à habitação, a componente fortemente restritiva do Plano
Director Municipal para a zona Norte do concelho, em termos de construção,
tem vindo a traduzir-se numa oferta reduzida de novas habitações e,
consequentemente, não tem proporcionado a fixação dos jovens.
� A saúde é uma das preocupações manifestadas, quer pela falta de condições da
extensão do Centro de Saúde de Santo Antão do Tojal (a funcionar num edifício
de habitação adaptado, com escadas que dificultam o acesso dos utentes com
problemas de mobilidade), quer pelo número insuficiente de médicos (apenas 6
para 10 372 utentes inscritos);
� Cobertura insuficiente ou inexistente da rede de transportes públicos,
nomeadamente, no interior das localidades de Sto. Antão do Tojal e Manjoeira e
no Bairro do Zambujeiro;
� Face ao elevado fluxo de tráfego, torna-se urgente a construção de uma rotunda
junto ao cruzamento de À-das-Lebres e a criação dos troços 16 e 17 da via de
cintura interna da AML, ligando aquela localidade a Sto. Antão do Tojal.
Potencialidades:
� A taxa de desemprego é inferior à taxa de desemprego verificada ao nível do
concelho;
95
� Avós e familiares próximos como recurso à falta de equipamentos à população,
nomeadamente, crianças e idosos;
� Existência de um património histórico de elevado interesse cultural;
� A criação de novas urbanizações poderá fixar população da freguesia e atrair
população de outros locais;
� Existência de colectividades locais como recurso e apoio às famílias.
2.15 São João da Talha
FREGUESIA DE SÃO JOÃO DA TALHA
Área: 6.18 km²
População: 17970 hab.
Dens. Populacional: 2908.81 hab./km²
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 17 970
Área da freguesia (km2) 6.07
Densidade populacional (hab./km2) 2 960,46
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) 15,9
População jovem (2001) 2 734
População activa (2001) 13 672
População idosa (2001) 1 564
Índice de envelhecimento (%) 57,2
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) 51,3 e 55,7
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
0,28 0,27 72,6
Evolução da taxa de desemprego (1991 e 2001) (%) 6,6 e 8,3
População portadora de deficiência (%) 5,6
96
População de nacionalidade estrangeira (%) 3,8
Taxa de analfabetismo (%) 5,1
Esta freguesia situa-se na zona Oriental do concelho, com boas acessibilidades e fortes
traços urbanos, situando-se na cintura industrial localizada entre Sacavém e o Concelho
de Vila Franca de Xira.
Constrangimentos:
� Área de Infância - Só existe na freguesia uma IPSS (Jean Piaget - Nuclisol) com
acordos com a Segurança Social. A instituição tinha, até Outubro de 2006, na
valência de creche, uma lista de espera de 63 crianças, e, na valência de Jardim
de Infância 35 crianças;
� Ainda na área da 1ª infância constata-se ausência de respostas ao nível de amas
licenciadas e equipamentos com acordos com a Segurança Social;
� No Pré-Escolar da Rede Pública - Só existem duas salas com capacidade para 25
crianças cada uma em dois equipamentos distintos. Só num deles se servem
almoços. O horário de funcionamento é das 9h às 15h,30;
� Mobilidade/Transportes - Acessibilidade ao Centro de Saúde e aos diversos
bairros;
� Remodelação do Jardim de S. João da Talha;
� Construção do novo cemitério;
� Remodelação dos equipamentos escolares do 1º Ciclo com refeitórios, telheiros,
salas para as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC)...
� Construção de mais duas Escolas EBI na área da Freguesia
97
Potencialidades:
� Área de Idosos - Aprovação de duas candidaturas (CURPI de S. João da Talha e
Cooperativa «Amigos Para Sempre» ao PARES, para dois equipamentos sociais
com valências de Centro de Dia e Apoio Domiciliário, no primeiro caso e no
caso da Cooperativa ainda com a valência de Lar;
� Área de Infância - Candidatura ao PARES da instituição Jean Piaget - Nuclisol
para as valências de Creche e ATL;
� Gabinete de Apoio à Juventude;
� Parceria com a Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação;
� O facto de 80% da freguesia ser constituída por vivendas unifamiliares porque
permite equilíbrio entre o crescimento populacional e a área habitacional;
� Acessibilidades - entrada na A1, EN10 (as deslocações estão facilitadas para
Norte e Sul do país);
� Zona Industrial de Vale de Figueira e EN1O
2.16 Santa Iria de Azóia
FREGUESIA DE SANTA IRIA DE AZÓIA
Área: 7,24 km²
População: 17571 hab.
Dens. Populacional: 2425.32 hab./km²
Esta freguesia situa-se na zona Oriental do concelho e é composta pelas localidades de
Santa Iria de Azóia, Via Rara, Pirescoxe, Portela da Azóia e Bairro da Covina.
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 17 571
Área da freguesia (km2) 7.24
Densidade populacional (hab./km2) 2 425.32
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) 12.3
98
População jovem (2001) 2 613
População activa (2001) 12 937
População idosa (2001) 2021
Índice de envelhecimento (%) 77.3
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) 50.8 e 55.0
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
0,41 30.4 69.1
Evolução da taxa de desemprego (1991 e 2001) (%) 6.3 e 7.3
População portadora de deficiência (%) 6.2
População de nacionalidade estrangeira (%) 3,1
Taxa de analfabetismo (%) 5,3
Constrangimentos:
� Inexistência de lares públicos/sociais para idosos com reformas/pensões baixas;
� Insuficiência de centros de dia com valências várias e necessárias;
� Fraca articulação com os serviços locais da Segurança Social na resolução de
problemas locais (no caso de Santa Iria de Azóia, não existe técnica de apoio à
freguesia desde Janeiro de 2006);
� Inexistência de Creches Sociais (Rede de Amas Licenciadas);
� Cobertura insuficiente da Rede Pública de ensino pré-escolar;
� Falta de adequação de horários escolares com o horário de trabalhos dos
encarregados de educação – garantir condições para o prolongamento de horário;
� Falta de espaços de ATL com mensalidades de acordo com a capitação das
famílias;
� Inexistência de Clubes de Emprego;
� Inexistência de instituições que proporcionem Formação Profissional;
� Poucos incentivos à dinamização do comércio local e à criação de postos de
trabalho;
� Baixa articulação entre o Centro de Emprego, Segurança Social e Comissão
Inter-Freguesias;
� Falta de um posto da GNR em Santa Iria de Azóia;
� Funcionamento precário do Centro de Saúde, nomeadamente do CATUS.
99
Potencialidades:
� Boas acessibilidades e boa rede de transportes;
� A construção do Parque Urbano de Sta. Iria de Azóia (PUSIA) que nasceu da
recuperação de um aterro sanitário. Este facto posicionou a freguesia em 1º lugar
no que toca a área de espaços verdes;
� Recuperação do património histórico (Castelo de Pirescoxe) e da sua envolvente.
2.17 Santo António dos Cavaleiros
FREGUESIA DE SANTO ANTÓNIO DOS CAVALEIROS
Área: 3.62 km²
População: 21947 hab.
Dens. Populacional: 6064.28 hab./km²
Indicadores da Freguesia:
Total da população (2001) 21.947
Área da freguesia (km2) 3.62
Densidade populacional (hab./km2) 6.064.28
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) 24
População jovem (2001) 4178
População activa (2001) 16.095
População idosa (2001) 1.674
Índice de envelhecimento (%) 40
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) Não disponível
24 Pese embora os dados dos Censos de 2001 apontem para um crescimento populacional negativo (-16%), é possível questionar este dado, atendendo à constituição, em 1998, do Município de Odivelas, que deu origem à alteração dos limites geográficos da freguesia, tendo acrescido toda a zona da Quinta das Flores, verificando-se forçosamente um aumento populacional.
100
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
Não disponível Não disponível 80.61
Evolução da taxa de desemprego (1991 e 2001) (%) Não disponível
População portadora de deficiência (%) 5
População de nacionalidade estrangeira (%) 8,4
Taxa de analfabetismo (%) Não disponível
A freguesia de Stº António dos Cavaleiros foi constituída em 1989 e confina com o
concelho de Odivelas e com as freguesias de Frielas e Loures. Engloba as localidades da
Flamenga, Bairro da Paradela, Cidade Nova, Ponte de Frielas, Quinta do Conventinho,
Quinta das Flores, Santo António dos Cavaleiros, Torres da Bela Vista, Vivendas do
Solar e Urbanização do Almirante. O grande crescimento urbano de que Santo António
dos Cavaleiros foi alvo, teve início nos anos 60, sendo que até então se tratava de um
território ocupado por grandes quintas, com vastas extensões de terras e casas
apalaçadas. Actualmente esta freguesia detém cerca de 11% da população concelhia.
Constrangimentos:
� Área da Infância: insuficiência de respostas ao nível da 1ª infância, sendo que
em todos os equipamentos que existentes na freguesia constam elevadas listas
de espera.
� Área de Idosos: escassas respostas ao nível de Centros de Dia, Serviço de
Apoio Domiciliário e Lar, sendo que constata-se um aumento da população
idosa na freguesia de SAC e problemas que advêm da idade avançada.
� Área da Saúde: até à data de inauguração do novo Centro de Saúde/CATUS de
SAC (Agosto de 2005), o acesso à saúde era um constrangimento presente para a
população da freguesia de SAC e a necessidade de construção do Hospital de
Loures.
� Área de Educação: com o aumento de urbanizações na zona de SAC, sentiram-
se constrangimentos no acesso aos estabelecimentos de ensino, nomeadamente
ao nível da 1ª infância e 1º ciclo.
� Instalações da Junta de Freguesia de SAC com falta de condições.
101
Potencialidades:
� Saúde: novo Centro de saúde/CATUS de SAC facilitou o acesso à saúde da
população da freguesia de SAC.
� Desporto: construção de novos pavilhões gimnodesportivos na Escola
Secundária José Cardoso Pires e no agrupamento de Escolas General Humberto
Delgado; e construção de piscinas municipais em SAC.
� Social: implementação da metodologia do Atendimento Integrado – Acção
Social.
� Segurança: presença mais acentuada de policiamento e segurança na freguesia
de SAC.
� Associativismo: na freguesia de SAC existe um nº considerável de associações
(movimento associativo), embora não existam equipamentos sociais da sua
responsabilidade.
� Acessos/Urbanização: boas acessibilidades rodoviárias e construção de novas
urbanizações (Qtª do Almirante e Qtª do Conventinho).
� Lazer: Espaços verdes bem cuidados, incluindo alguns parques infantis para
toda a freguesia de SAC
2.18 Unhos
FREGUESIA DE UNHOS
Área: 4.49 km²
População: 10531 hab.
Dens. Populacional: 2347.8 hab./km²
Indicadores da Freguesia:
102
Total da população (2001) 10531
Área da freguesia (km2) 4.49
Densidade populacional (hab./km2) 2347.8
Evolução/Variação demográfica (1991 e 2001) (%) Não disponível
População jovem (2001) 2021
População activa (2001) 5055
População idosa (2001) 929
Índice de envelhecimento (%) 49,31
Evolução da taxa de actividade (1991 e 2001) (%) 45.7 e 48
População activa por sector de actividade (2001) (%): Sector Primário Sector Secundário Sector Terciário
Não disponível
Evolução da taxa de desemprego (1º sem. 2005) (%) 9.2
População portadora de deficiência (%) Não disponível
População de nacionalidade estrangeira (%) 11,6
Taxa de analfabetismo (%) 7.8
Esta freguesia situa-se na zona Oriental do concelho e é composta pelas localidades de
Unhos e Catujal, ambas com realidades físicas, sociais e institucionais distintas. Sendo
que Unhos é considerado um dormitório e o Catujal é caracterizado por inúmeros
bairros de génese ilegal, com uma grande incidência de população imigrante.
Constrangimentos:
� Ausência de creche – Na freguesia só existe um equipamento com valência de
creche que não dá cobertura à população, existindo um lista de espera enorme,
proporcionado a existência de inúmeras amas ilegais;
� Ausência de Jardim-de-infância que dê cobertura à população;
� Aumento do número de valências a nível de apoio domiciliário;
� Ausência de infra-estruturas.
103
Potencialidades:
� Dinâmica das instituições para o trabalho em parceria;
� Aprovação do programa Escolhas;
� Programa de Apoio integrado a Idosos (Centro de Dia de Unhos);
� Programa Comunitário de Ajuda Alimentar (Centro de Dia de Unhos).
Referências Bibliográficas
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Comissão Social da Freguesia de Moscavide.
Equipa de Projecto para o Diagnóstico Social (2004), Diagnóstico Social (1ªFase), Loures, Câmara
Municipal de Loures.
GONÇALVES, Isabel (2005), Diagnóstico Social das Freguesias de Bobadela, S.João da Talha e Sta. Iria
de Azóia, S.João da Talha, Comissão Social Inter-Freguesias São João da Talha, Santa Iria de Azóia e
Bobadela.
GUERRA, Isabel (2006), Fundamentos e Processos de Uma Sociologia de Acção – O Planeamento em
Ciências Sociais, 2ª.ed.. Lisboa, Principia.
Instituto Nacional de Estatística, www.ine.pt, consultado entre Julho e Outubro de 2006.
JESUS, Sara (2005), Diagnóstico Social da Freguesia de Sto. António dos Cavaleiros, Sto. António dos
Cavaleiros, Comissão Social de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros.
Ministério da Educação, www.giase.min-edu.pt, consultado entre Julho e Outubro de 2006.
PARÓLA, Sónia (2005), Diagnóstico Social da Freguesia de Bucelas, Bucelas, Comissão Social de
Freguesia de Bucelas.
104
PARÓLA, Sónia (2005), Diagnóstico Social das Freguesias de Fanhões, Sto. Antão do Tojal e S.Julião do
Tojal, Sto. Antão do Tojal, Comissão Social Inter-Freguesias de Fanhões, Santo Antão do Tojal e São
Julião do Tojal.
RAPOSO, Teresa (2005) Diagnóstico Social da Freguesia da Portela, Portela, Comissão Social da
Freguesia da Portela.
RAPOSO, Teresa (2005), Diagnóstico Social das Freguesias de Camarate, Prior Velho e Sacavém,
Camarate, Comissão Social Inter-Freguesias de Camarate, Prior Velho e Sacavém.
RIBEIRO, Ana (2005) Diagnóstico Social das Freguesias da Apelação, Frielas e Unhos, Apelação,
Comissão Social de Inter-Freguesias Apelação, Frielas e Unhos.
105
106
B. Principais Áreas Problemáticas e Linhas
Orientadoras para a Acção
Nota de Apresentação
De acordo com o já referido na Introdução deste documento, apresentam-se de seguida
sob a forma de capítulos e por ordem alfabética, cada uma das áreas tratadas,
desenvolvidas pelas técnicas que integram o Secretariado Técnico, sob a coordenação
da Comissão Executiva25 e, orientação da representante do Sr. Presidente do CLAS,
nesta Comissão, Sónia Paixão. A saber:
1. Absentismo, Abandono e Insucesso Escolar: Cristina Costa, e revisto por Maria
Eugénia Coelho (Agrupamento de Escolas de Fanhões) e Paula Atouguia
2. Acesso e Qualidade da Habitação: Lúcia Santos
3. Acompanhamento de Crianças e Jovens – Prevenção de risco e insuficiência de
recursos: Cristina Costa
4. Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias: Paula Atouguia
5. Comportamentos Aditivos e Saúde Mental: Lúcia Santos
6. Deficiência: Lúcia Santos
7. Desemprego e Formação Profissional: Cristina Costa
8. Desestruturação e Violência Familiar: Cristina Costa
9. Idosos em Situação de Isolamento e Insuficiência de Recursos: Lúcia Santos
10. Informação e Comunicação: Paula Atouguia
Relativamente à exposição que se segue, importa ainda referir que contribuíram para a
mesma, os vários Grupos de Trabalho26 , criados para o efeito, e que se constituíram,
tendo por base, os critérios27 aprovados em reunião de CLAS.
25 Integram-na actualmente, para além do Sr. Presidente do CLAS (ou as representante) os representantes: dos Centros de Saúde do concelho ( Centro de Saúde de Sacavém / Maria Assunção Almeida), das IPSS (Associação Luís Pereira da Mota / Maria de Lurdes Martins), dos Serviços Locais da Segurança Social ( Loures / Maria José Cavaco e Sacavém-Moscavide / Ana Corte), dos Centros de Emprego do concelho (Centro de Emprego de Loures / Ramos Jorge). 26 Consultar Listagem da Constituição dos Grupos de Trabalho, em anexo. (Anexo 3) 27 Por forma a facilitar e rentabilizar ao máximo, os trabalhos a desenvolver, conducentes ao Diagnóstico Social, as organizações e os representantes que integrassem os Grupos Específicos para cada Área Temática, deveriam de obedecer aos seguintes critérios: a) ter funções e competências na área; b) ter possibilidades de disponibilizar recursos para a intervenção; c) os profissionais deveriam de ter conhecimento e experiência na área, em questão.
107
Em geral, os Grupos reuniram entre Março e Junho de 2006, procedendo à discussão do
tema e ao levantamento / aprofundamento dos principais problemas relativos a cada
problemática. Naquelas cuja informação se mostrou ser escassa e limitada, optou-se por
realizar Sessões de Trabalho Alargadas, onde os participantes, de acordo com as suas
experiências, procederem à identificação dos principais problemas sentidos no concelho
de Loures e às possíveis estratégias de intervenção.
Para o caso concreto das problemáticas da Desestruturação e Violência Familiar, do
Acompanhamento de Crianças e Jovens – prevenção de risco e insuficiência de recursos
e Absentismo, Abandono e Insucesso Escolar, realizou-se uma Sessão de Trabalho
Alargada comum, visto ter-se concluído que muitos dos problemas, causalidades e tipos
de intervenção são transversais às três áreas.
Por fim, importa referir que a Equipa se acercou de diferentes técnicas de investigação,
tendo sido as mais comuns, o recurso aos Grupos de Discussão Focalizada, pesquisa
Bibliográfica e Análise de Conteúdo.
108
1. Absentismo, Abandono e Insucesso Escolar
Na abordagem a esta área problemática optou-se por se proceder a uma breve
caracterização, ainda que genérica, da população escolar e da rede educativa do
concelho de Loures, seguida então da apresentação dos principais problemas
identificados, bem como de algumas pistas orientadoras para a acção.
Para uma compreensão mais aprofundada dos assuntos em análise, remete-se a vossa
atenção para a Carta Educativa do Município de Loures28 que se apresenta, nesta área,
como uma importante referência a considerar.
1.1 A Escolaridade, a Oferta Educativa e a População Escolar no concelho de
Loures: breve caracterização.
1.1.1 O Sistema Educativo Português e a oferta no concelho.
De acordo com a legislação em vigor29, o sistema educativo português compreende
vários níveis. Não sendo considerado propriamente um nível de ensino, a Educação Pré-
Escolar constituiu a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao
longo da vida, apresentando-se como complementar da acção educativa da família, e
fundamental no desenvolvimento das crianças dos 3 aos 5 anos, tendo em vista a sua
plena inserção na sociedade como seres autónomos, livres e solidários.
Como se pode observar na figura que a seguir se apresenta, temos então um sistema
educativo organizado em três grandes níveis:
1º) o Ensino Básico, com carácter universal e obrigatório. Decorre em 9 anos e
compreende 3 ciclos de ensino, distribuídos da seguinte forma: 1º Ciclo (do 1º ao 4º
anos de escolaridade), 2º Ciclo (5º e 6º anos), e 3º Ciclo (do 7º ao 9º anos de
escolaridade).
28 Aprovada em sede de reunião do Executivo Camarário e a aguardar agendamento para reunião da Assembleia Municipal. 29 Lei de Bases do Sistema Educativo – Lei nº 26/86 de 14 de Outubro, alterada pelas Leis nºs 115/97 de 19 de Setembro e 49/2005 de 30 de Agosto.
109
2º) o Ensino Secundário, que compreende os 10º, 11º e 12º anos de escolaridade (cursos
gerais, cientifico - humanísticos, tecnológicos e profissionais, entre outros);
3º) o Ensino Superior, que engloba as vertentes do ensino universitário (bacharelato,
licenciatura, mestrado e doutoramento) e politécnico (cursos bietápicos e licenciatura).
Figura 3 – Organograma do Sistema Educativo
Fonte: Carta Educativa do Município de Loures.
Sobre o sistema educativo, importa ainda referir que: (i) o mesmo compreende
igualmente algumas variantes, geralmente mais dirigidas aos alunos que por diversas
razões têm mais dificuldades ou menos interesse, em concluir o ensino básico, no
sistema regular. É o caso do Ensino Recorrente30, dos Cursos de Educação e Formação
de Adultos (EFA)31 e dos Currículos Alternativos32; (ii) entre o Ensino Superior e o
30 “ O Ensino Recorrente corresponde à vertente da educação de adultos que, de uma forma organizada e segundo um plano de estudo, conduz à obtenção de um grau e à atribuição de um diploma ou certificado, equivalentes aos conferidos pelo ensino regular.” in http://www.dgidc.min-edu.pt/ensinorecorrente/ .
31 “ Os cursos de Educação e Formação de Adultos têm como objectivo elevar os níveis de habilitação escolar e qualificação profissional da população portuguesa adulta, através de uma oferta integrada de educação e formação que potencie as suas condições de empregabilidade e certifique as competências adquiridas ao longo da vida. São destinatários desta modalidade de formação, candidatos à procura do 1.º emprego, empregados ou desempregados, com idade igual ou superior a 18 anos e com uma habilitação escolar inferior ao 4.º, 6.º ou 9.º anos de escolaridade.” in http://portal.iefp.pt/ .
32 De acordo com o Despacho Normativo nº1/2006 de 6 de Janeiro, as turmas com percursos curriculares alternativos destinam-se a grupos específicos de alunos até aos 15 anos de idade, inclusive, que se apresentem em qualquer das
Escolaridade
Ensino Superior Ensino Universitário Licenciatura Ensino Politécico
Ensino Secundário
Cursos Complementares
Ensino Técnico Profissional
EnsinoProfissional
10.º, 11.º e 12.º
7.º, 8.º e 9.º
5.º e 6.º
1.º, 2.º, 3.º e 4.º
Diploma
3.º Ciclo
2.º Ciclo
Organograma do Sistema Educativo
Pós GraduaçãoM estrado
Doutoramento
1.º Ciclo
Educação Pré-Escolar
Ensino
Básico
Diploma
6, 7, 8 e 9
3, 4 e 5
Escolaridade Obrigatória
Idades
15, 16 e 17
12, 13 e 14
10 e 11
110
Ensino Secundário, e de acordo com o organigrama do sistema de ensino para o ano
escolar 2006/2007, publicado no Recenseamento Escolar 2006/200733 podemos ainda
identificar um nível intermédio entre o Ensino Secundário e o Superior. Trata-se do
Ensino Pós-Secundário Não Superior, onde se incluem os Cursos de Especialização
Tecnológica de nível 4.
Em Loures, e segundo a Carta Educativa:
a) a educação pré-escolar encontra-se a funcionar em 40 jardins de infância da rede
pública, e 58 da rede privada, sendo que na zona oriental34, se situam 19 e 38
equipamentos, respectivamente. Na zona norte rural35, 12 são da rede pública e 1
da privada. Na zona norte urbana36, pertencem à rede pública 9 das ofertas e 19 à
rede privada.
b) para o 1º ciclo do ensino básico, existem em funcionamento 63 escolas da rede
pública e 11 da rede privada, distribuindo-se da seguinte forma: zona norte rural
(18 da rede pública); zona norte urbana (14 da rede pública e 3 da privada); zona
oriental (31 da rede pública e 8 da privada). Incluem-se aqui as Escolas Básicas
Integradas da Apelação e de Bucelas.
c) para o 2º e 3º ciclos do ensino básico, temos um total de 13 equipamentos da
rede pública, onde se incluem as EBI da Apelação e de Bucelas. Em 6 escolas
secundárias há ainda a oferta do 3º ciclo. No âmbito da rede privada, existem em
funcionamento 4 escolas na zona oriental e 1 na zona norte urbana.
d) quanto ao ensino secundário, é ministrado em 7 escolas da rede pública e 4 da
rede privada, onde se inclui o Instituto Técnico Profissional – IPTrans. No que
concerne à rede pública 3 destas escolas encontram-se na zona norte urbana e 4
na zona oriental. Na rede privada 1 destes estabelecimentos de ensino situa-se na
zona norte urbana e 3 na zona oriental.
seguintes situações: a) ocorrência de insucesso escolar repetido; b) existência de problemas de integração na comunidade escolar; c) ameaça de risco de marginalização, de exclusão social ou abandono escolar; d) registo de dificuldades condicionantes da aprendizagem, nomeadamente: forte desmotivação, elevado índice de abstenção, baixa auto-estima e falta de expectativas relativamente à aprendizagem e ao futuro, bem como o desencontro entre a cultura escolar e a cultura de origem. 33 Documento elaborado pelo GIASE – Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, do Ministério da Educação, e disponível em www.giase.min-edu.pt . 34 Apelação, Bobadela, Camarate, Moscavide, Portela, Prior Velho, Sacavém, S.João da Talha, Sta. Iria de Azóia e Unhos. 35 Bucelas, Fanhões, Lousa, Sto. Antão do Tojal e S. Julião do Tojal. 36 Frielas, Loures e Sto. António dos Cavaleiros.
111
No âmbito das Ofertas Formativas Alternativas (Novas Oportunidades), segundo a
Coordenação Educativa de Lisboa Oriental, encontram-se em funcionamento, no ano
lectivo 2006/2007: 8 cursos de Educação e Formação de Adultos37, 7 Cursos
Profissionais38 e 17 Cursos de Educação e Formação de Jovens39.
Refira-se que tem vindo a ser desenvolvido um trabalho de informação e sensibilização
junto dos Conselhos Executivos dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas
Secundárias, no sentido de se aumentar a oferta destes cursos no concelho, tendo sido
para o efeito, criado um Grupo de Trabalho específico40.
Pela sua natureza e objectivos, e apesar de não constituir uma parte integrante do
sistema educativo, só um breve apontamento relativamente ao sistema de validação e
certificação de competências, dada a sua importância no contexto actual e o seu
cruzamento com o sistema formal. O Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências (RVCC)41, surge num momento político em que importa retirar Portugal
37 “Os cursos de Educação e Formação de Adultos têm como objectivo elevar os níveis de habilitação escolar e qualificação profissional da população portuguesa adulta, através de uma oferta integrada de educação e formação que potencie as suas condições de empregabilidade e certifique as competências adquiridas ao longo da vida. São destinatários desta modalidade de formação, os candidatos à procura do 1.º emprego, empregados ou desempregados, com idade igual ou superior a 18 anos e com uma habilitação escolar inferior ao 4.º, 6.º ou 9.º anos de escolaridade.” in http://portal.iefp.pt/ .
38 “ Os cursos profissionais são uma modalidade de educação de nível secundário, que se caracteriza por um ensino prático que recorre à formação em contexto real e simulado de trabalho, aliando a teoria à vertente técnico-prática. Funciona em escolas profissionais, públicas ou privadas. Estes cursos podem também funcionar em escolas secundárias públicas ou em centros de formação. Os cursos profissionais destinam-se a jovens que concluíram o 3º ciclo do Ensino Básico (9º ano), que querem fazer uma formação profissional específica ou que prefiram um estilo de aprendizagem mais prático. (…) Conferem um diploma de equivalência ao Ensino Secundário, preparando o acesso a formações pós-secundárias (link doc. CET) ou ao Ensino Superior (link doc. Ensino Superior) . “ in http://www.drec.min-edu.pt/ciep/ .
39 “Os cursos de Educação e Formação de Jovens têm como objectivo a recuperação dos défices de qualificação escolar e profissional da população portuguesa jovem, através da aquisição de competências escolares, técnicas, sociais e relacionais, que lhes permitam o acesso a desempenhos profissionais mais qualificados. São destinatários desta modalidade de formação, os candidatos à procura do 1.º emprego ou novo emprego, com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos, que abandonaram ou estão em risco de abandonar o sistema regular de ensino e com uma habilitação escolar entre o 1.º ciclo do Ensino Básico (4.º ano de escolaridade) ou inferior e o ensino secundário (12.º ano de escolaridade).” in http://portal.iefp.pt/ .
40 Os resultados do trabalho deste Grupo, constam num quadro síntese, que poderá ser consultado, através de solicitação, por exemplo, à Dra. Eugénia Coelho do Agrupamento de Escolas de Fanhões. 41 O “Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, da responsabilidade da Direcção-Geral de Formação Vocacional (DGFV) do Ministério da Educação, permite que cada adulto, maior de 18 anos, possa solicitar o reconhecimento, a validação e a certificação dos conhecimentos (escolares, profissionais e outros)
112
do lugar dos países que detêm as mais baixas taxas de escolarização. Desta forma, é
permitida a possibilidade dos interessados verem reconhecidas as suas competências
pessoais, sociais e profissionais, através da atribuição de equivalências, aos diversos
ciclos do Ensino Básico, e mais recentemente ao 12º ano de escolaridade. Através do
RVCC-PRO, pretende-se igualmente reconhecer, validar e certificar as competências
que os profissionais42 adquiriram pela experiência de trabalho e de vida43, visando em
última instância “aumentar o nível de qualificação e a empregabilidade dos adultos
activos e incentivar a formação ao longo da vida (…)”44. Sublinhe-se que este tipo de
certificação não permite o acesso pelas vias regulares, ao ensino superior. Todavia, o
mesmo pode efectivar-se através da prestação de provas45 no âmbito do dispositivo de
acesso à faculdade para “Maiores de 23” 46.
Em Loures, encontram-se em funcionamento 2 Centros de Reconhecimento, Validação
e Certificação de Competências, um no CEPRA e outro no CENFIC, ambos situados na
freguesia do Prior-Velho.
1.1.2 A Escolaridade e a População Escolar no concelho de Loures
Reafirmando a centralidade da Carta Educativa do Município de Loures, nas matérias
em análise, remete-se para a mesma, uma consulta cuidada para uma análise
pormenorizada dos assuntos aqui abordados. Neste sentido e para que não se torne
exaustivo o que a seguir se expõe, optou-se por se elencar apenas algumas ideias
síntese, destacando-se:
Relativamente à Escolaridade:
que adquiriu em diferentes situações de vida (pessoal, social e profissional), para efeitos de atribuição de um certificado de habilitações escolares. O processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências deve ser solicitado e desenvolvido junto de um Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Centro RVCC.” in http://portal.iefp.pt/ . 42 “Activos empregados e desempregados, com mais de 18 anos, que adquiriram saberes e competências através da experiência de trabalho ou noutros contextos e pretendam vê-las reconhecidas através duma certificação formal.”, idem. 43 Através da atribuição do Certificado de Formação Profissional+. 44 In http://portal.iefp.pt/ . Para mais informações consultar o site da Direcção-Geral de Formação Vocacional, do Ministério da Educação ( http://www.dgfv.min-edu.pt/ ). 45 Nos termos do Decreto-Lei nº 64/2006 de 24 de Março. 46 De acordo com o artigo 12º da Lei nº49/2005 de 30 de Agosto, enquadram-se aqui “5 - a) os maiores de 23 anos que, não sendo titulares da habilitação de acesso ao ensino superior, façam prova de capacidade para a sua frequência através da realização de provas especialmente adequadas, realizadas pelo estabelecimento do ensino superior; b) os titulares de qualificações pós-secundárias apropriadas.”
113
- mais especificamente ao nível de instrução, verifica-se a existência de um
número significativo de indivíduos (10 636) sem qualquer nível de ensino,
correspondendo a uma taxa de analfabetismo de cerca de 6%. Esta encontra a
sua maior incidência nas faixas etárias entre os 65-74 anos e mais 75 anos
(ambas com 31.5%), e entre 55-64 anos (18.8%). Entre as freguesias com uma
maior taxa de analfabetismo, encontram-se a Apelação, o Prior-velho e S.Julião
do Tojal (aproximadamente 30%).
- no que concerne ao nível académico atingido, o 1º ciclo do ensino básico é o
que apresenta uma maior expressão (34.4%) seguido dos 3º ciclo (21.7%) e do
ensino secundário (18.6%). O ensino superior não chega a atingir os dez pontos
percentuais (9.7%), sendo a freguesia da Portela aquela onde se encontra o maior
número de indivíduos que atingiram este nível de habilitações ( em contraste
com S.Julião do Tojal que apresenta os valores mais baixos (2.3%).
Quadro 16 - Concelho de Loures. População residente nas freguesias em função do nível académico atingido. N= 199 059 e N=155 311. (Valor e %)
Residentes Com qualificação segundo o nível atingido
Freguesias Total 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Secundário Medio Superior
Valor % Valor % Valor % Valor % Valor % Valor % Valor %
Apelação 6043 3,0 1708 39,9 950 22,2 924 21,6 549 12,8 15 0,4 134 3,1
Bobadela 8577 4,3 2403 33,5 926 12,9 1658 23,1 1521 21,2 81 1,1 582 8,1
Bucelas 4810 2,4 1596 44,9 644 18,1 643 18,1 465 13,1 14 0,4 196 5,5
Camarate 18821 9,5 6017 43,2 2225 16,0 3227 23,2 1995 14,3 41 0,3 428 3,1
Fanhões 2698 1,4 864 43,3 365 18,3 418 20,9 252 12,6 7 0,4 91 4,6
Frielas 2676 1,3 785 39,8 333 16,9 466 23,6 303 15,3 6 0,3 81 4,1
Loures 24237 12,2 5855 31,1 2675 14,2 4265 22,6 3666 19,5 238 1,3 2134 11,3
Lousa 3419 1,7 1106 44,7 445 18,0 489 19,8 290 11,7 10 0,4 134 5,4
Moscavide 12184 6,1 3908 39,7 1078 11,0 1725 17,5 1834 18,6 125 1,3 1167 11,9
Portela 15441 7,8 2149 16,3 1103 8,3 1964 14,9 3329 25,2 406 3,1 4260 32,2
Prior Velho 6683 3,4 1785 37,8 707 15,0 972 20,6 796 16,9 35 0,7 427 9,0
Sacavém 17659 8,9 5027 36,5 2024 14,7 2697 19,6 2558 18,5 133 1,0 1351 9,8
Santa Iria de Azóia 17571 8,8 5104 36,7 2071 14,9 3166 22,8 2631 18,9 90 0,6 839 6,0
Santo Antão do Tojal 4192 2,1 1267 41,7 548 18,0 608 20,0 428 14,1 26 0,9 161 5,3
São João da Talha 17970 9,0 5275 36,6 2219 15,4 3549 24,6 2566 17,8 65 0,5 733 5,1
São Julião do Tojal 3600 1,8 1180 46,4 440 17,3 553 21,8 303 11,9 7 0,3 59 2,3
Sto António Cavaleiros
21947 11,0 4013 22,6 2475 13,9 4673 26,3 4308 24,2 257 1,4 2060 11,6
Unhos 10531 5,3 3415 43,5 1370 17,4 1725 22,0 1102 14,0 21 0,3 224 2,9
114
Total 199059 100,0 53457 34,4 22598 14,6 33722 21,7 28896 18,6 1577 1,0 15061 9,7
Fonte: INE, Recenseamento geral da população e habitação 2001 (resultados definitivos), in Carta Educativa do
Município de Loures.
De forma geral tem-se verificado uma melhoria da qualificação escolar na
população do concelho, todavia “(...) muito trabalho e investimento na área
educacional terá de ser feito, sobretudo nas áreas que possam contribuir para o
desenvolvimento das riquezas endógenas do concelho. Essas apostas poderão passar
pelo incentivo à criação de escolas profissionais em áreas estratégicas (...)”47 que
nos diversos estudos socio-económicos estejam ou venham a ser identificadas.
Demografia e População Escolar48:
Quadro 17 - População Escolar em 2001. Projecções para 2015.
2001 % 2015* %
3-5 5998 15,8 6956 16,4
6-9 8298 21,9 9797 23,1
10-11 4236 11,2 4944 11,7
12-14 6450 17,0 7552 17,8
15-17 7190 19,0 7653 18,1
18-19 5763 15,2 5457 12,9
Concelho 37935 100,0 42359 100,0 * PDM + Folgas de Operação
Fonte : INE - Censos 2001. Município de Loures - DPPDM e DPEI. In Carta Educativa do Concelho de Loures.
- verifica-se que, em 2001, as faixas etárias entre os 6-9 e 15-17 anos, eram
aquelas em que se encontravam a maior parte da população escolar residente no
concelho, respectivamente 21.9% e 19%;
- de acordo com a projecção realizada para 2015, perspectiva-se um aumento da
população escolar até aos 14 anos, e uma redução da mesma nos escalões etários
mais entre os 15 e os 19 anos;
- quanto à distribuição da população escolar pelas zonas do concelho, o quadro
que a seguir se apresenta mostra um ligeiro aumento na zona norte urbana e um
47 In Carta Educativa do Município de Loures, pg 48. 48 De acordo com a Carta Educativa do Concelho de Loures, considerou-se como população escolar, todos os indivíduos entre os 3 e os 19 anos.
115
decréscimo nas restantes, sendo que a zona oriental do concelho continua a
destacar-se das demais.
Quadro 18 - População residente e prevista, em idade escolar (3-19 anos), por zonas.
2001 % 2015* %
Zona Norte Rural 3561 9,4 3631 8,6
Zona Norte Urbana 10083 26,6 13175 31,1
Zona Oriental 24291 64,0 25573 60,3
Concelho 37935 100,0 42379 100,0
* Previsão
Fonte: INE - Censos 2001. Município de Loures - DPPDM e DPEI.
Quanto à População Escolar, sublinha-se que:
� Evolução da frequência
Gráfico 1 – Evolução da Frequência no concelho de Loures
Número de Crianças/Alunos
31.664
27.69427.47727.455
27.511
28.238
29.236
30.16430.663
30.926
25.000
26.000
27.000
28.000
29.000
30.000
31.000
32.000
95/9
6
96/9
7
97/9
8
98/9
9
99/0
0
00/0
1
01/0
2
02/0
3
03/0
4
04/0
5
Média: 29.102 Crianças/Alunos
Fonte: DEJ/AGRE; DPE/DPEI. In Carta Educativa do Município de Loures.
- assiste-se a um decréscimo da população escolar sobretudo até ao ano lectivo
2001/2002, perdendo em valores absolutos aproximadamente cerca de 3970
crianças e alunos, sendo que a população presente na rede do ensino básico e
secundário, entre 1995/1996 e 2004/2005 sofreu uma variação negativa de
12.5% .
- no ano lectivo 2001/2002, a frequência registada, acompanhou sensivelmente a
distribuição do valor da população residente em idade escolar e distribuía-se da
seguinte forma pelo território:
Quadro 19 - População Residente em 2001 (entre os 3 e os 19 anos) e População Presente na Rede Educativa (ano lectivo 2001/02)
116
Zona
Distribuição
Pop. Residente 3-19 Anos
Nº
Distribuição
Pop. Residente 3-19 Anos
%
Frequência
Total 2001/02
%
Norte Rural
3561
9,4
6,1
Norte Urbana
10083
26,6
32,6
Oriental
24291
64,0
61,2
37935
100
100
Fonte: DEJ/AGRE; Censos 2001 in Carta Educativa do Município de Loures.
- Em todos os níveis de ensino existe um número significativo de crianças/alunos
com necessidades específicas de educação, representando um total de 9.1% da
população escolar, destacando-se as dificuldades de aprendizagem como a
necessidade mais identificada. Sobre a intervenção49 na área das Necessidades
Educativas Especiais (NEE)50, no ano lectivo 2006/2007:
o dos 1002 alunos identificados com necessidades educativas especiais, só
cerca de 84,5 % se encontram em situação de acompanhamento;
o as escolas que apresentam o maior número de crianças em
acompanhamento são: Escolas nº1 de Loures (124), Escolas de Sto.
António dos Cavaleiros (98), Escolas de S.João da Talha (93), Escolas
Catujal – Unhos (88) e Escola de Camarate D. Nuno Álvares Pereira
(83);
o o número mais elevado de alunos sem acompanhamento, situa-se em Sto.
António dos Cavaleiros (50), seguida das escolas situadas nas freguesias
de Sta. Iria de Azóia (41) e S. João da Talha (34).
Sublinhe-se que, no ano lectivo 2004/2005 tinham sido registados cerca de 1313
alunos com necessidades especificas de educação, no 1º ciclo do ensino básico.
- No ano lectivo 2006/2007, existem no concelho, 84 crianças em situação de
acompanhamento por 6 professores, no âmbito da Intervenção Precoce51.
49 Dados para o ano lectivo 2006/2007, cedidos pela Coordenação Educativa de Lisboa Oriental. 50 Estas podem ser dos domínios: sensorial, cognitivo, multidificiência, comunicação, linguagem e/ou fala, emocional e personalidade, saúde física e motor. 51 De acordo com o Despacho Conjunto n.º 891/99, a Intervenção Precoce destina-se a crianças até
aos 6 anos de idade, e define-se como sendo uma medida de apoio integrado, centrado na criança e na família que preconiza determinadas acções de natureza preventiva e habilitativa, designadamente no âmbito da educação, da saúde e da acção social, atendendo a: (i) assegurar as condições facilitadoras do desenvolvimento da criança com deficiência ou em risco de atraso grave de desenvolvimento; (ii) potenciar as interacções familiares; (iii) reforçar as competências familiares, capacitando-as face à problemática da deficiência.
117
Segundo os dados existentes na Coordenação Educativa de Lisboa Oriental, não
existem à data, crianças sem acompanhamento;
- no Ensino Técnico Profissional, existe no concelho, desde 1993, apenas um
estabelecimento (IPTrans) que tem vindo a conhecer um aumento significativo
em relação à procura. Veja-se que, no ano lectivo 2004/2005, registava uma
frequência de 126 alunos distribuídos pelos três cursos em funcionamento que
conferem equivalência ao 12º ano. Em 2005/2006 contava com 238 alunos, e
actualmente com 254.
� Taxas Brutas de Cobertura e de Escolarização, no concelho de Loures
- Cruzando o número de crianças e alunos presentes na rede escolar em 2001/2002
(27.511) com o número de residentes entre os 3 e os 19 anos (37.935)
recenseados no Censos 2001, verifica-se que o concelho apresenta uma taxa
bruta de cobertura e escolarização, de 72.5% em 2001/2002. Decorrente deste
cruzamento resulta ainda uma taxa para o ensino pré-escolar de 24.6%, para o 1º
ciclo de 88.4%, para os 2º e 3º ciclos de 90.5% e para o ensino secundário de
28%.
Quadro 20 - Taxas Brutas de Cobertura e de Escolarização no Concelho de Loures em 1991/92, 2001/02 e 2004/05, na Rede Pública e Privada.
Grau Ensino
Residentes no
Concelho (Censos
91)
Frequência (91/92)
Nº
Taxa Bruta
Escolariz. 91/92 *
Residentes no
Concelho (Censos
01)
Estatuto Jurídico
Frequência 2001/02
Nº
Frequência 2001/02
%
Taxa Bruta
Escolariz. 01/02 *
Frequência 2004/05
Nº
Frequência 2004/05
%
Taxa Bruta Escolariz.
04/05 *
Pública 1479 45,4 24,7 1589 37,1 26,5
Privada 1780 54,6 29,7 2691 33,8 44,9
PRÉ-ESCOLAR (3-5 anos)
6329 1554 24,6 5998
Sub-Total
3259 100,0 54,3 4280 100,0 71,4
Pública 8167 91,6 98,4 7966 90,6 96,0
Privada 750 8,4 9,0 831 8,4 10,0
1º CICLO (6-9 anos) 10251 9065 88,4 8298
Sub-Total
8917 100,0 107,5 8799 100,0 106,0
Pública 9.999 94,0 93,6 9.885 94,8 92,5
Privada 641 6,0 6,0 538 14,9 5,0
2º, 3º CICLOS (10-14 anos) 15825 14316 90,5 10686
Sub-Total
10.640 100,0 99,6 10423 100,0 97,5
Pública 4.035 85,9 31,2 3.600 85,8 27,8
SECUNDÁRIO (15-19 anos) 17050 4782 28,0 12953
Privada 660 14,1 5,1 594 2,6 4,6
118
Sub-Total
4.695 100,0 36,2 4194 100,0 32,4
Pública 23.680 86,1 62,4 23.040 83,2 60,7
Privada 3.831 13,9 10,1 4.654 16,8 12,3
CONCELHO (3-19 anos)
49455 29717 60,1 37935
Sub-Total
27.511 100,0 72,5 27694 100,0 73,0
a) No ensino pré-escolar, corresponde a taxa de cobertura; b) As taxas brutas de escolarização e de cobertura foram calculadas para 2004/05 tendo por base a pop.residente no concelho em 2001
Fonte: DEJ/AGRE; DPE/DPEI
- Note-se que, em relação à Educação Pré-Escolar52, se regista um aumento de
46.8%53, entre os anos lectivos de 1991/1992 e 2004/2005, todavia o concelho
apresenta uma fraca cobertura – 24.6%, um número bastante aquém da taxa
nacional para a pré-escolarização (78%), no presente ano lectivo.
- relativamente ao Ensino Básico e Secundário, temos respectivamente para o 1º
ciclo e para os 2º/3º ciclos uma taxa média de 88.4% e 90.5%. O Ensino
Secundário apresenta uma taxa de 28%.
- apesar da cobertura do 1º ciclo ser total, regista-se porém nas zonas urbanas a
existência de muitas escolas em regime duplo impedindo o regime preconizado
para este ciclo de ensino – o regime normal. Esta situação é mais evidente nas
freguesias de Sto. António dos Cavaleiros, Loures, Sacavém, Prior-Velho,
Camarate, Unhos, Bobadela, S.João da Talha , Sta. Iria de Azóia, Moscavide e
Portela, tornando-se o principal problema do 1ºciclo, pois impede que as
Actividades de Enriquecimento Curricular se desenvolvam conforme o previsto
pelo Despacho nº12591/2006, precisamente nos locais onde, pelas suas
características sociais, elas são mais prementes.
Quadro 21 - Taxa de Cobertura e Taxa Bruta de Escolarização por zonas, no Concelho de Loures (2001/02)
Z. Oriental Z.N.Urbana Z.N.Rural
Pop. Presente
Rede 2001/02
Pop. Residente
Censos2001
Taxa Bruta
Escolariz. %
Pop. Presente
Rede 2001/02
Pop. Residente
Censos2001
Taxa Bruta
Escolariz. %
Pop. Presente
Rede 2001/02
Pop. Residente
Censos2001
Taxa Bruta
Escolariz.%
Pré Escolar 1867 3771 49,5 1044 1692 61,7 348 535 65,0
52 Consideram-se aqui quer os estabelecimentos da Rede Pública (assegurado estritamente pelo Estado) como os da Rede Privada (com ou sem fins lucrativos, cabendo nestes últimos as Cooperativas de ensino e de solidariedade social e as IPSS, entre outros). 53 “Em 1991/1992 estavam presentes na rede do pré-escolar 1554 crianças e em 2004/2005, 4280 crianças.”, in Carta Educativa do Município de Loures, pg 85.
119
1º Ciclo 5456 5177 105,4 2.588 2366 109,4 873 755 115,6
2º, 3º Ciclos 6.862 6804 100,9 3.320 2845 116,7 458 1037 44,2
Secundário 2.620 8539 30,7 2.032 4414* 46,0 ----- 1234** -----
Todos Ciclos 16805 24291 69,2 8984 11317 79,4 1679 3561 47,1
* Inclui a população com idades compreendidas entre os 15-19 anos residente na zona norte rural, atendendo à inexistência de estabelecimentos de ensino com valência de secundário; ** Esta população foi integrada na população da zona norte urbana
Fonte : INE, Recenseamento Geral da População, 2001; DEJ/AGRE in Carta Educativa do Município de Loures.
• A não cobertura total do serviço de refeições é também um factor de
preocupação, pois apesar de ter crescido significativamente ainda se constata
a existência de um grande número de escolas a descoberto, 36.5% dos
estabelecimentos do 1º ciclo e 17% dos jardins de infância.
� Previsão da População a Escolarizar
De acordo com o cenário54 prospectivo da população a escolarizar até 2015, apresentado
na Carta Educativa do Município de Loures, podemos constatar que:
Quadro 22 - População total e por níveis de ensino prevista para o Concelho de Loures para 2015.
Total JI 1º Ciclo 2º-3º Ciclo Secundário
Apelação 6.793 250 380 539 459
Bobadela 10.425 222 350 464 514
Bucelas 5.003 125 179 247 209
Camarate 22.035 617 965 1.213 1.317
Fanhões 2.792 72 119 145 148
Frielas 2.708 88 128 158 190
Loures 39.513 1242 1.669 2.058 2.160
Lousa 3.575 93 130 156 182
Moscavide 14.233 264 320 371 453
Portela 15.825 331 510 703 852
Prior Velho 6.821 258 326 406 351
54 Em 3.4 Previsão da População a Escolarizar, pg 88.
120
Sacavém 25.861 746 1.022 1.214 1.300
St.ª Iria Azóia 20.091 584 742 918 981
St.º Antão Tojal 4.594 125 170 250 264
St.º Ant. Cavaleiros 27.640 907 1.373 1.639 1.563
São João Talha 18.967 492 703 1.034 1.186
São Julião Tojal 5.186 157 222 313 325
Unhos 10.694 383 489 688 656
TOTAL CONCELHO 242.756 6.956 9.797 12.516 13.110
Fonte: Carta Educativa do Município de Loures.
- prevê-se que o maior acréscimo populacional em idade escolar aumento de 3092
indivíduos) se venha a verificar na zona norte urbana do concelho. Para a zona
norte rural perspectiva-se apenas um acréscimo de apenas 70 indivíduos.
- a zona oriental apresenta-se como a mais fragilizada em termos sociais. “O
aumento populacional em idade escolar prevê-se que venha a ser em 2015 de
1282 habitantes, o que associado à sobreocupação dos estabelecimentos
educativos em algumas freguesias como sejam a de Camarate, Moscavide, S.
João da Talha e Unhos, ao nível do 1º ciclo em que a taxa de ocupação oscila
entre os 120% e os 140%, poderá contribuir para a consolidação de situações
graves como, por exemplo, a desadaptação e o insucesso escolar (sobretudo em
Camarate).
- ainda de acordo com a previsão para 2015 poderíamos ser levados a pensar que
o investimento em equipamentos deveria ser menor, na zona norte rural do
concelho, dado os valores estatísticos apresentados, todavia, considerando os
dados em relação à oferta e procura pode-se constatar que é precisamente nesta
zona do concelho que os alunos mais se deslocam para frequentar os 2º, 3º ciclos
e o ensino secundário. Loures apresenta-se aqui como o polo centralizador dos
fluxos actualmente registados.
121
1.2 Retenção e de Abandono Escolar: breve caracterização.
Pela sua priorização do conjunto dos problemas identificados na área da Educação, em
sede de CLAS importa aqui, tecer algumas considerações num ponto destacado para o
efeito.
De acordo com a informação existente, verifica-se que:
Quadro 23 – Evolução da Retenção e Abandono Escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico por freguesia no Concelho
2002/2003 2003/2004 2004/2005
Freguesia
Frequência Retidos/Abandonos
(taxas) Frequência
Retidos/Abandonos
(taxas) Frequência
Retidos/Abandonos
(taxas)
Apelação 335 19,4% - 2,7% 291 21,0% -1,0% 262 -
Bobadela 313 3,5% - 0,0% 327 6,4% - 2,1% 347 1,4% - 0,3%
Bucelas 205 3,4% - 0,0% 195 7,7% - 0,0% 203 8,4% - 0,5%
Camarate 929 15,9% - 1,9% 921 17,0% - 3,7% 918 13,7% - 4,4%
Fanhões 115 0,9% - 0,0% 131 4,6% - 0,0% 130 6,2% - 0,0%
Frielas 61 3,3% - 0,0% 78 6,4% - 0,0% 87 3,4% - 2,3%
Loures 1143 6,0% - 0,3% 1108 6,0% - 0,3% 1177 5,9% - 0,3%
Lousa 131 3,1% - 0,0% 114 10,5% - 0,0% 110 8,2% - 0,0%
Moscavide 425 6,1% - 0,2% 440 5,2% -0,0% 450 1,3% - 0,0%
Portela 245 4,5% - 0,0% 230 23,9% -1,3% 253 13,4% - 0,4%
Prior Velho 229 16,2% -3,9% 225 20,0% - 0,0% 225 21,8% - 0,4%
Sacavém 512 13,1% - 1,8% 504 15,1% - 2,2% 511 14,7% - 1,2%
Santa Iria da
Azóia
566 6,0% - 0,2% 571 4,4% - 0,2% 583 0,9% - 0,0%
Santo Antão
do Tojal
169 12,4% - 1,2% 169 16,0% - 0,0% 147 16,3% - 0,0%
Santo
António dos
1098 5,5% - 1,0% 1062 7,0% - 0,7% 1057 9,6% - 0,8%
São João da
Talha
710 8,3% - 1,5% 725 9,5% - 3,3% 697 7,2% - 1,9%
São Julião
do Tojal
206 - 196 11,2% - 0,5% 187 18,2% - 0,5%
Unhos 634 10,9% - 0,9% 611 9,5% - 1,1% 627 15,6% - 0,6%
Concelho 8026 8,6% - 1,0% 7898 10,3% - 1,3% 7971 9,0% - 1,0%
Fonte: CML/DSC/DEJ/AGRE
- no 1º Ciclo, as freguesias do Prior-Velho (21.8%), S.Julião do Tojal (18.2%),
Sto. Antão do Tojal (16.3%) e Unhos (15.6%) apresentam os valores mais
elevados de retenção escolar no ano lectivo 2004/2005. Pela evolução das taxas
desde 2002/2003, um destaque também para as freguesias da Apelação e
122
Camarate. Em relação à freguesia da Portela, um olhar particular a conhecer no
terreno, deverá ser dado à freguesia da Portela pela evolução da sua taxa de
retenção dos alunos do 1º Ciclo: em 2002/2003, foi de 4,5%, passando no ano
seguinte para os 23,9%, e voltando a descer em 2004/2005, para 13,4%.
Quanto à Taxa de Abandono a oscilação é grande, em 2002/2003 a freguesia do
Prior Velho surge com (3,9%) seguindo-se a Apelação com (2,7%),
proximamente estão as Taxas das Freguesias de Camarate (1,9%) e Sacavém
(1,8%). No ano lectivo de 2003/2004 é nas freguesias de Camarate e S. João da
Talha (3,7%) e (3,3%) respectivamente que há o maior número de abandonos
escolares, sendo também elevada a taxa em Sacavém e na Bobadela, com
(2,2%) e (2,1%). Camarate é a freguesia que no ano lectivo de 2004/2005
apresenta a taxa mais elevada de abandono escolar (4,4%), a maior de todos os
períodos em análise.
Quadro 24 – Evolução da Retenção e Abandono Escolar dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico por freguesia no Concelho
2002 / 2003 2003 / 2004 2004 / 2005
Freguesia Frequência Retidos
/Abandonos
Frequência Retidos
/Abandonos
Frequência Retidos
/Abandonos
Apelação 278 22,7% - 5,8% 253 18,6% - 5,9% 233 -
Bobadela 718 23,4% - 0,8% 689 18,7% - 1,6% 637 19,3% - 0,2%
Bucelas 361 13,9% - 1,4% 323 19,8% - 0,3% 296 22,0% - 1,4%
Camarate 1115 5,8% - 2,1% 1144 26,5% - 0,8% 1076 19,0% - 0,7%
Fanhões 65 0,0% 75 1,3% - 0,0% 47 0,0% - 0,0%
Loures 1958 15,5% - 1,7% 2038 12,6% - 0,6% 2012 22,7% - 0,8%
Portela 1048 12,1% - 0,8% 1020 11,7% - 0,6% 1067 13,3% - 3,7%
Sacavém 968 25,9% - 0,6% 965 22,3% - 3,9% 997 22,0% - 5,2%
Santa Iria da
Azóia 1268 6,0% - 0,5% 1209 13,9% - 0,6% 1178 12,9% - 0,6%
Santo Antão
do Tojal
33 15,2% - 3,0% 26 0,0% - 0,0% 13 0,0% - 0,0%
Santo António
dos Cavaleiros 1437
17,8% - 0,8% 1422
18,7% - 1,6% 1427
6,3% - 1,5%
São João da
Talha
72 18,1% - 4,2% 144 20,1% - 2,1%
Unhos 800 17,4% - 2,0% 786 26,0% - 2,9% 758 32,5% - 1,1%
Concelho 10049 15% - 1,3% 10022 17,8% 9885 17,5% -1,6%
123
Fonte: CML/DSC/DEJ/AGRE
- nos 2º e 3º ciclos, em 2003/2004, a taxa de abandono escolar, na freguesia de
Camarate apresenta uma subida significativa: de 5,8%, em 2002/2003 para
26,5% no ano em análise. A freguesia de Unhos surge também com um
aumento expressivo, de 17,4% para 26%. Em relação ao número de alunos
retidos, no ano lectivo de 2004/2005 a taxa de retenção situa-se acima dos 20%,
nas freguesias de Bucelas (22%), Loures (22.7%), Sacavém (22%) e S. João da
Talha (20.1%), destacando-se a freguesia de Unhos com 32.5%;
Em síntese, pode-se dizer que:
• os valores das taxas de retenção e abandono são tanto mais
elevados quanto mais elevado é o nível de ensino em que nos
situamos;
• a média das taxas de retenção foi mais elevada na Zona Oriental
em todos os graus de ensino;
• a média das taxas de abandono foi mais elevada na zona oriental,
no ensino básico e que o secundário apresenta valores idênticos
nas Zonas Norte Urbana e Oriental.
- no ensino secundário, os dados existentes até ao ano lectivo 2003/2004
mostram um decréscimo do número de alunos retidos, situando-se no ano
referido, nos 20.9% na zona oriental e 19.5% na zona norte urbana.. Quanto ao
abandono escolar, tem-se verificado igualmente um decréscimo da taxa,
conforme gráfico que a seguir se apresenta.
Gráfico 2 – Evolução da Taxa de Abandono no Ensino Secundário por zonas, no concelho de Loures
124
Zona Norte Urbana 4,8% 8,5% 7,7% 5,5%
Zona Oriental 4,2% 7,8% 7,1% 7,3%
1999/00 2000/01 2002/03 2003/04
Fonte: DEJ/AGRE
À data da elaboração do Diagnóstico Social não se encontravam ainda disponíveis, os
dados relativos ao ano lectivo 2005/2006, contudo no momento da revisão final do
documento é possível apresentar o quadro com alguns resultados, cedido pela
Coordenação Educativa de Lisboa Oriental, por forma a ilustrar a situação:
Quadro 25 - Resultados relativos ao ano lectivo 2005/2006
Cursos Gerais
Escola Progressão Retenção Abandono EBI da Apelação 74,5% 18,9% 6,6% EB 2,3 da Bobadela 81,3% 18,7% 0,0% EBI de Bucelas 80,8% 18,7% 0,5% EB 2,3 Mário de Sá Carneiro 76,2% 18,7% 0,5% EB 2,3 Alto do Moinho 68,6% 27,4% 4,0% EB 2,3 General Humberto Delgado 73,7% 24,4% 1,9% EB 2,3 João Villaret 85,0% 14,2% 0,9% EB 2,3 Luís de Sttau Monteiro 84,1% 14,7% 1,2% EB 2,3 Gaspar Correia 85,3% 13,1% 1,6% EB 2,3 Bartolomeu Dias 73,9% 13,1% 1,6% EB 2,3 de Santa Iria de Azóia 82,7% 17,2% 0,1% EB 2,3 Maria Veleda 76,9% 15,1% 8,0% EB 2,3 Jorge de Barros 76,4% 21,7% 1,9% ES de Camarate 74,7% 17,4% 7,9% ES Dr. António Carvalho de Figueiredo 57,4% 41,5% 1,1% ES José Cardoso Pires 66,6% 28,8% 4,6% ES da Portela 91,2% 8,8% 0,0% ES de Sacavém 54,6% 36,8% 8,7% ES de São João da Talha 79,1% 20,9% 0,0%
ENSINO SECUNDÀRIO ES de Camarate 48,8% 35,7% 15,5% ES Dr. António Carvalho de Figueiredo 51,5% 38,4% 10,1% ES José Cardoso Pires 67,4% 30,9% 1,7% ES da Portela ES de Sacavém ES de São João da Talha 59,6% 30,8% 9,6%
125
ES José Afonso 52,2% 32,9% 14,9% Fonte: Coordenação Educativa de Lisboa Oriental / Janeiro 2007.
Em geral, e a título provisório aponta-se a existência duma taxa de progressão escolar
em todos os níveis de ensino a partir do 2º ciclo (inclusive), abaixo da média nacional.
1.3 Problemas e Pistas orientadoras para a acção
Complementando a reflexão até aqui realizada, apresentam-se de seguida os resultados
do Grupo de Trabalho criado, no âmbito do Diagnóstico Social, para a identificação dos
problemas e pistas orientadoras para a intervenção.
Quadro 26 – Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção identificados na área do Absentismo, Abandono e Insucesso Escolar
MO
,
AB
AN
DO
NO
E
INS
U
CE
SS
O
P R O B L E M A S I D E N T I F I C A D O S
T I P O S D E I N T E R V E N Ç Ã O
126
• Falta de Acompanhamento
Familiar
• Insuficiência de equipamentos
para ocupar os tempos livres
após o 1º ciclo de escolaridade
• Pouca valorização atribuída pelos
pais à escolarização
• Dificuldade em articular a
família/Recursos disponíveis/
horários
• Conteúdos escolares pouco
adaptados à realidade
• Dificuldade de integração de
algumas comunidades
• Falta de acompanhamento
articulado ás famílias carenciadas
• Elevado número de diagnósticos
tardios para casos de deficiência
ou necessidades educativas
especiais
• Falta de formação dos técnicos
para as questões do
desenvolvimento infantil
• Aumentar o número de Gabinetes
de Apoio para articular
Família/Alunos
• Implementar em todo o Concelho
o Atendimento Integrado
• Alargar a Orientação Vocacional a
um maior número de jovens
• Promover a Formação especifica
para técnicos que trabalhem com
crianças e jovens
• Aumentar a aproximação dos pais
às escolas e às instituições
• Divulgar a legislação que prevê as
ausências ao serviço dos
encarregados de educação para
presença na escola → Maior
informação parental
P R I O R I D A D E S
• Dotar as escolas de equipas multidisciplinares.
• Aproximação dos pais às escolas e instituições.
Às prioridades identificadas pelo Grupo de Trabalho, acrescem ainda duas outras
identificadas no âmbito do processo de revisão deste documento. A saber:
• Universalizar a ocupação dos tempos livres para os 1º e 2º ciclos.
• Criar equipas multidisciplinares de técnicos de apoio às famílias e às escolas.
127
Pelo exposto, constata-se a necessidade de intervenção ao nível do insucesso escolar
repetido e do abandono escolar, em crianças e jovens com dificuldades de aprendizagem
e de adaptação à escola. As questões relativas ao Absentismo, ao Abandono e ao
Insucesso Escolar não podem ser vistas de forma isolada. Estes factores encadeiam-se
entre si, o absentismo, culmina muitas vezes em abandono escolar precoce, e mesmo
que tal não aconteça, o sucesso escolar está na maioria das vezes comprometido.
O Programa de Enriquecimento Curricular do Ministério da Educação55 deverá
funcionar como mais um recurso no percurso escolar das crianças, neste caso para o 1º
Ciclo do Ensino Básico, conferindo uma adaptação dos horários escolares, através de
parcerias levadas a cabo para o efeito, com o ensino de outras disciplinas. No Concelho
de Loures, há a articulação em todos os agrupamentos de Escolas, não estando à data
ainda determinado o número de alunos que estão a frequentar as actividades do
enriquecimento curricular.
Os Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF), podem surgir no contexto desta
problemática, como um importante recurso a considerar. A mediação escolar e a
prevenção estão na base da criação destes gabinetes. O acompanhamento de situações
especificas do aluno que ultrapassam o âmbito do professor ou director de turma. Este
gabinete não sendo alheio a estes surge como complemento, fazendo a articulação com
a própria família. No concelho carecem recursos financeiros para a sua criação e
manutenção, sendo que o recurso a estagiários é uma solução apontada para o seu
funcionamento, constatando-se porém que está longe de ser a ideal, uma vez que findo o
prazo do estágio, os técnicos saem e como eles, quebram-se os laços de confiança
entretanto criados. Caso não se consiga viabilizar este tipo de recurso, orientado pelo
Instituto de Apoio à Criança, assume-se como prioritário dotar as escolas de equipas
multidisciplinares, que favoreçam as articulações e um envolvimento mais próximo dos
pais com a escola assim como com as instituições.
Reforça-se que os comportamentos de risco a que muitas crianças estão expostas, quer,
pelas próprias famílias, quer muitas vezes durante os tempos em que não estão
abrangidos pelos horários escolares, é determinante também para o insucesso escolar.
55 Despacho 12591/2006, 2ª Série de 16 de Junho
128
Justificando a necessidade de se criarem parcerias com o objectivo de desenvolver mais
espaços de ocupação dos tempos livres para crianças do 2º e 3º Ciclo.
Embora não existam dados concretos sobre a correlação entre o abandono escolar e a
criminalidade ou com outros comportamentos desviantes, é um facto que a maior
prevalência dessas atitudes desviantes ocorra em zonas onde o abandono escolar é mais
elevado.
Ainda no contexto desta problemática acrescem as dificuldades na conciliação entre a
vida profissional e familiar, com maior incidência nas situações onde se verifica a
existência de trabalho por turnos ou o trabalho precário, sendo esta situação mais
agudizada quando se tratam de famílias monoparentais e com poucos recursos
económicos.
Também no seio desta temática foi igualmente referida a necessidade de aproximação
entre as escolas e as empresas, contudo este assunto foi desenvolvido na problemática
do Desemprego e Formação Profissional.
Referências Bibliográficas
Câmara Municipal de Loures (2006), Carta Educativa do Município de Loures. Loures:
Departamento de Planeamento Estratégico.
Coordenação Educativa de Lisboa Oriental (2007), Evolução da População Escolar nas
Escolas do Concelho de Loures: breve relatório. Lisboa.
Ministério da Educação, www.min-edu.pt, consultado entre Maio 2006 e Março 2007. Ministério da Educação / Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, www.giase.min-edu.pt, consultado entre Maio 2006 e Março 2007. Ministério do Trabalho e da Segurança Social / Instituto do Emprego e da Formação Profissional, http://portal.iefp.pt/ , consultado Fevereiro e Março 2007. Ministério da Educação / Direcção-Geral de Formação Vocacional, http://www.dgfv.min-edu.pt/, consultado entre Fevereiro e Março 2007.
129
2. Acesso e Qualidade da Habitação
Quadro 27 – Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção identificados na área do Acesso e Qualidade da habitação
130
PROBLEMAS IDENTIFICADOS
T IPOS DE INTERVENÇÃO
Ace
sso
e qu
alid
ade
de h
abita
ção
� Parque habitacional envelhecido e degradado � Existência de Núcleos de Barracas:
→ Bairro Quinta da Serra → Bairro Quinta das Mós → Bairro da Torre → Bairro S. João da Talha → Bairro do Talude Militar → Bairro da Quinta da Vitória
� Elevado nº de pedidos de habitação
� Sobreocupação das Habitações
� Insuficiência do mercado habitacional
� Mercado habitacional com custos demasiado elevados face ao poder de compra dos jovens, conduzindo à sua saída do concelho
� Existência de Áreas Urbanas de Génese Ilegal
� Existência de três Bairros Municipais problemáticos, ao nível da utilização anómala dos fogos e espaços comuns e ao nível da insegurança e conflitualidade: → Quinta do Mocho → Quinta da Fonte → Quinta das Sapateiras
� Sensibilização dos proprietários para a realização de obras de conservação do edificado � Cumprimento do Programa Especial de Realojamento – Erradicação de barracas até 2009
� Sensibilização da população a realojar e já realojada em Bairros Municipais para a correcta utilização do fogo, bem como dos espaços comuns dos edifícios
� Promover ocupações de tempos livres pós-escolar , bem como actividades associativas para jovens desempregados
� Levantamento exaustivo para caracterizar o perfil dos jovens que saem do concelho
� Acelerar a legalização tanto dos bairros de génese ilegal, como das suas construções
� Promover programas de incentivo para a conservação dos núcleos antigos
PRIORIDADES
� Levantamento exaustivo para caracterizar o perfil dos jovens que saem do concelho
� Acelerar a legalização tanto dos bairros de génese ilegal, como das suas construções
131
� Cumprimento do Programa Especial de Realojamento – Erradicação de barracas até
2009
O problema da habitação encontra grande relevância no Concelho de Loures, face ao
reflexo que tem na qualidade de vida da população, tanto pela precariedade dos espaços
físicos, como pelos problemas sociais que suscita. A habitação está consagrada na
Constituição da República Portuguesa como um direito que assiste a todos, sendo
entendida como uma necessidade básica a satisfazer. Sendo a habitação um requisito
primário da condição humana, as condições de habitabilidade podem ser um mecanismo
gerador de situações de pobreza e de maior vulnerabilidade à exclusão social, podendo
assim contribuir para desajustamentos familiares e sociais.
A temática da habitação no Concelho de Loures é transversal à maioria das freguesias,
tendo os problemas habitação degradada e insuficiência do mercado habitacional maior
incidência na zona norte do Concelho (Fanhões, Stº Antão do Tojal, S. Julião do Tojal,
Bucelas). De acordo com os Diagnósticos das Comissões Sociais de Freguesia, os
problemas identificados difundem-se pelas diversas freguesias, apesar de em S. João da
Talha, Stª Iria da Azóia, Bobadela e Stº António dos Cavaleiros não existir grande
referência a esta problemática.
Antes de proceder à análise dos problemas identificados pelo grupo de trabalho, e aos
possíveis tipos de intervenção, é fundamental explorar o parque habitacional do
Concelho de Loures, caracterizado por situações bastante díspares, como é o caso dos
bairros de génese ilegal e de barracas, da problemática do realojamento, do parque
habitacional degradado e da pouca oferta habitacional.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (2001), e em termos gerais,
cerca de 20% do parque edificado concelhio foi construído depois de 1986, sendo que
5% apareceu entre 1996 e 2001. Na freguesia da Portela, o edificado data de 1971, com
maior incidência entre os anos de 1981 e 1985. Se por um lado, as freguesias de S. João
da Talha, S. Julião do Tojal e Stª Iria da Azóia apresentam um parque habitacional
relativamente recente, por outro lado, existem as freguesias de Moscavide, Bobadela,
Bucelas, Lousa , Prior Velho, Sacavém e Stº Antão do Tojal, cujos edifícios surgiram,
132
na sua maioria, até 1970. De destacar, no entanto, que as freguesias de Prior Velho e
Sacavém também detêm um edificado mais recente, que emergiu entre 1996 e 2001.
Gráfico 3 – Época de Construção dos Edifícios, por Freguesia, 2001
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Fonte:INE
antes 1919 1919 - 1945 1946 - 1960
1961 - 1970 1971 - 1980 1981 - 1985
1986 - 1990 1991 - 1995 1996 - 2001
Em 2001, o número total de edifícios era cerca de 28.160, o que significa um
crescimento global de 6,7% face a 1991, sendo as freguesias responsáveis por este
crescimento: Apelação, Bobadela, Fanhões, Frielas, Loures, Prior Velho, Stª Iria da
Azóia, Stº Antão do Tojal e Unhos.
133
Gráfico 4 – Total de Edifícios entre 1991 e 2001
0
1000
2000
3000
4000
5000
Fonte: INE
Total de Edifícios - 1991
Total de Edifícios - 2001
Considerando os dados fornecidos pelo INE, em 2001, o concelho de Loures detinha um
total de 85.000 alojamentos56, sendo que cerca de 98,5% são alojamentos clássicos57,
que na sua grande maioria se encontram ocupados (90%). Loures (10.653) e Stº António
dos Cavaleiros (9.985) são as freguesias com maior número de alojamentos, seguindo-
se Camarate, Sacavém, Stª Iria da Azóia e S. João da Talha.
Quadro 28 – Estrutura dos Alojamentos, segundo o Tipo, por freguesia, 2001
56 O Instituto Nacional de Estatística entende que um alojamento é um “local distinto e independente que, pelo modo como foi construído, reconstruído, ampliado ou transformado, se destina à habitação humana e, no momento censitário, não está a ser utilizado totalmente para outros fins; ou qualquer outro local que, no momento censitário, estivesse a ser utilizado como residência de pessoas”. 57 Alojamento familiar clássico significa “divisão ou conjunto de divisões e seus anexos que, fazendo parte de um edifício com carácter permanente ou sendo estruturalmente separado daquele, pela forma como foi construído, reconstruído ou reconvertido se destina à habitação permanente de uma família, não estando no momento censitário a servir totalmente para outros fins”.
134
Alojamentos
Clássicos
Zona Geográfica Total de
Alojamentos
Ocupados Vagos
Outros Alojamentos
Alojamentos Colectivos
LOURES 85.202 75.528 8.424 1.159 91 Apelação 2.108 1.927 167 10 4 Bobadela 3.757 3.420 325 11 1 Bucelas 2.224 1.919 287 15 3 Camarate 7.806 6.722 776 299 9 Fanhões 1.166 1.051 106 5 4 Frielas 1.152 1.000 138 14 0 Loures 10.653 9.569 997 71 16 Lousa 1.553 1.347 183 17 6 Moscavide 6.274 5.683 574 10 7 Portela 5.647 5.419 217 10 1 Prior Velho 2.922 2.250 339 321 12 Sacavém 7.761 6.733 955 69 4 Santa Iria de Azoia 7.607 6.792 763 44 8 Santo Antão do Tojal 1.683 1.528 135 16 4 Sto Ant. Cavaleiros 9.985 8.744 1.205 35 1 São João da Talha 7.322 6.517 719 78 8 São Julião do Tojal 1.500 1.266 189 42 3 Unhos 4.082 3.641 349 92 0
Fonte: INE
De uma forma geral, o saneamento básico, o abastecimento de água e o fornecimento de
energia eléctrica abrangem a quase totalidade do concelho, com 99%, 98,8% e 99,8%,
respectivamente, como é possível verificar no quadro seguinte.
Quadro 29 – Instalações nos alojamentos de Residência Habitual, 2001
Zona Geográfica
C/
electricidade
S/ electricidade
C/ água S/ água C/ esgotos S/
esgotos
Total
Valor % Valor % Valor % Valor % Valor % Valor %
LOURES 69.409 69.255 99,8 154 0,2 68.559 98,8 850 1,2 68.708 99,0 701 1,0 Apelação 1.843 1.842 99,9 1 0,1 1.839 99,8 4 0,2 1.840 99,8 3 0,2 Bobadela 3.143 3.143 100,0 0 0,0 3.141 99,9 2 0,1 3.141 99,9 2 0,1 Bucelas 1.771 1.760 99,4 11 0,6 1.699 95,9 72 4,1 1.715 96,8 56 3,2 Camarate 6.366 6.330 99,4 36 0,6 6.260 98,3 106 1,7 6.288 98,8 78 1,2 Fanhões 942 942 100,0 0 0,0 910 96,6 32 3,4 935 99,3 7 0,7 Frielas 871 865 99,3 6 0,7 835 95,9 36 4,1 855 98,2 16 1,8 Loures 8.536 8.528 99,9 8 0,1 8.454 99,0 82 1,0 8.465 99,2 71 0,8
135
Lousa 1.194 1.189 99,6 5 0,4 1.151 96,4 43 3,6 1.160 97,2 34 2,8 Moscavide 5.235 5.234 100,0 1 0,0 5.232 99,9 3 0,1 5.231 99,9 4 0,1 Portela 5.007 5.006 100,0 1 0,0 4.974 99,3 33 0,7 4.980 99,5 27 0,5 Prior Velho 2.349 2.319 98,7 30 1,3 2.136 90,9 213 9,1 2.295 97,7 54 2,3 Sacavém 6.342 6.333 99,9 9 0,1 6.313 99,5 29 0,5 6.179 97,4 163 2,6 Santa Iria de Azóia 6.248 6.241 99,9 7 0,1 6.210 99,4 38 0,6 6.221 99,6 27 0,4 Santo Antão do Tojal 1.437 1.432 99,7 5 0,3 1.399 97,4 38 2,6 1.410 98,1 27 1,9 São João da Talha 6.022 6.008 99,8 14 0,2 6.001 99,7 21 0,3 5.982 99,3 40 0,7 São Julião do Tojal 1.161 1.156 99,6 5 0,4 1.127 97,1 34 2,9 1.148 98,9 13 1,1 Sto António Cavaleiros 7.476 7.474 100,0 2 0,0 7.466 99,9 10 0,1 7.470 99,9 6 0,1 Unhos 3.466 3.453 99,6 13 0,4 3.412 98,4 54 1,6 3.393 97,9 73 2,1
No Concelho de Loures, o fenómeno da construção ilegal iniciou-se a partir da década
de 50, como consequência das migrações em massa de populações do interior do País
para as grandes cidades, decorrendo até meados dos anos 80. No entanto, foi na década
de 70 que o número de habitações ilegais disparou, muito por consequência do regresso
das populações que viviam nas ex-colónias. Durante 30 anos o território transformou-se,
tendo cerca de 12 quilómetros quadrados de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), o
que representa 7% de toda a área do Concelho. Esta transformação do solo, não
planeada e completamente divorciada das estratégias de desenvolvimento municipal e
das regras legais e regulamentares aplicáveis, originou estruturas urbanas com diversas
patologias: ocupação de solos impróprios para construção, ausência de preocupações
quanto a infra-estruturas básicas, ausência de espaços para equipamentos sociais e zonas
verdes, ausência de hierarquia viária, entre tantas outras.
Assim, de acordo com informação fornecida pela CML/Direcção de Projecto de Áreas
Urbanas de Génese Ilegal (DPAUGI), de Fevereiro de 2006, no Concelho de Loures
existem 137 núcleos clandestinos, que se estendem por mais de 912 hectares de
território, e que correspondem a 23514 fogos e a uma população estimada de 66 mil
habitantes. Dos 137 núcleos clandestinos, 39 têm alvará emitido, o que representa cerca
de 206,9 hectares e 4853 fogos. Existem também os processos de legalização de
iniciativa privada (processo levado a cabo pelas Comissões de Administração de um ou
vários bairros), que perfaz um total de 21 núcleos, o que corresponde a 166,2 hectares e
4814 fogos.
Fonte: INE, Censos da população e habitação - 2001 (resultados provisórios Maio 2002)
136
A legalização de um bairro de génese ilegal parte ou da iniciativa privada ou da
iniciativa municipal. No primeiro caso, a Comissão de Administração de um ou vários
bairros contrata uma equipa privada para a realização de um projecto de reconversão,
que deverá estar de acordo ou ter aproximação ao Plano Director Municipal (PDM) e
aos Planos de Urbanização (PU). Depois do projecto de loteamento estar finalizado, é
objecto de aprovação em Reunião de Câmara, para emissão do respectivo alvará (este
deve ser emitido até um (1) ano após a aprovação em Reunião de Câmara). O registo do
alvará na Conservatória e a divisão da “coisa comum” (divisão dos lotes comuns)
afiguram-se como os últimos passos do processo de legalização de um bairro. No
segundo caso, isto é, quando se trata de iniciativa municipal, é a autarquia que contrata
uma equipa técnica para elaboração do projecto. Este projecto, por sua vez, é levado à
Assembleia de Proprietários para apreciação e imputação de despesas. Os passos
seguintes são iguais aos referidos anteriormente para a iniciativa privada.
A grande maioria dos bairros é recuperável, ou tem recuperação condicionada, no
entanto, a fatia de bairros que não poderão ser legalizados é bastante significativa (cerca
de 20%). Se por um lado, as freguesias de Moscavide, Portela e Prior Velho não têm
registo de bairros ilegais, por outro, Camarate, Stª Iria da Azóia e S. João da Talha são
as freguesias que têm mais bairros em clandestinidade. Os bairros e os fogos
irrecuperáveis, condição mais preocupante, existem, com mais incidência, nas
freguesias de S. Julião do Tojal e Stº Antão do Tojal.
Quadro 30 – Bairros de Génese Ilegal, segundo o estado geral do bairro, por freguesia, 2004
Área de Génese Ilegal (m²)
Bairros de Génese Ilegal (n.º)
Fogos em Génese Ilegal (n.º)
Zona Geográfica
Irre
cup
eráv
el
Re
cup
eraç
ão
Co
nd
icio
nad
a
Re
cup
eráv
el
Irre
cup
eráv
el
Re
cup
eraç
ão
Co
nd
icio
nad
a
Re
cup
eráv
el
Irre
cup
eráv
el
Re
cup
eraç
ão
Co
nd
icio
nad
a
Re
cup
eráv
el
LOURES 770.417 248.367 8.455.970 41 12 156 2.167 930 25.196
Apelação - - 138.095 - - 4 - - 428
Bobadela - - 157.419 - - 4 - - 563
Bucelas - - - 1 1 1 - - -
Camarate 54.000 43.217 1.333.488 6 1 22 - 175 4.075
137
Fanhões - - 18.100 1 - 2 - - 21
Frielas 8640 60.000 110.876 3 1 2 21 29 183
Loures 125.512 - 894.397 6 - 21 130 0 2.176
Lousa - - 101.245 1 - 2 41 0 349
Moscavide - - - - - - - - -
Portela - - - - - - - - -
Prior Velho - - - - - - - - -
Sacavém - - 127.000 - - 1 - - -
Santa Iria de Azóia - - 2.253.794 - - 33 - - 6.007
Santo Antão do Tojal 248.320 - 134.940 7 2 6 1.480 175 267 Santo António dos Cavaleiros - - 239.880 - - 1 - - 384
São João da Talha - - 1.863.151 - - 34 - - 6.976
São Julião do Tojal 139.200 128.650 414.172 11 4 8 240 172 722
Unhos 194.745 16.500 669.413 5 3 15 255 379 3.045
Uma das medidas mais significativas para a resolução do problema dos bairros de
génese ilegal foi a mudança do enquadramento legal, visto que a Lei 91/95 de 2 de
Setembro de 1991, sofreu alterações introduzidas pela Lei 165/99 de 14 de Setembro de
1999 e, posteriormente, pela lei 64/2003 de 24 de Agosto de 2003. Esta Lei vem
introduzir um novo ordenamento legal nas AUGI, mais de acordo com os interesses das
autarquias e das populações envolvidas. Este novo regulamento, veio facilitar a
clarificação de procedimentos, conferindo aos municípios a possibilidade de
responderem às solicitações dos residentes, principalmente no que concerne aos
licenciamentos de obras particulares em loteamentos sem alvará. Em simultâneo com a
alteração da legislação, a Câmara Municipal de Loures, aprovou igualmente o
Regulamento Municipal para a Recuperação e Legalização dos Bairros de Génese
Ilegal, que entrou em vigor no final de 2004. Um dos tipos de intervenção identificados
está em consonância com o papel determinante que este regulamento veio desempenhar,
já que permite simplificar e acelerar o processo de recuperação e legalização tanto
dos bairros de génese ilegal, como das suas construções.
O problema do parque habitacional envelhecido e degradado coloca-se com mais
relevância nas freguesias de Sacavém e Prior Velho, apesar de se fazer notar também
nas freguesias de Stº António dos Cavaleiros, Stº Antão do Tojal, S. Julião do Tojal e
Bucelas, ainda que de uma forma mais subtil. Nas duas primeiras freguesias existem as
denominadas “vilas”, que são casas térreas, juntas, separadas por um corredor, que no
Fonte: CML/DPAUGI
138
final tem um portão comum aos diversos vizinhos. É uma configuração antiga, ocupada
por muitas famílias, na grande maioria dos casos há mais de 30 anos, privilegiando as
relações de vizinhança.
Trata-se de arrendamento privado, extremamente degradado e com rendas muito baixas,
que estando sujeito a uma forte regulamentação jurídica, faz com que os senhorios
percam o interesse pela manutenção e reabilitação das casas arrendadas, resultando a
actual situação de degradação de uma parte considerável do parque habitacional
concelhio. Esta situação carece de uma rápida resolução, podendo a mesma passar pela
sensibilização dos proprietários para a realização de obras de conservação do
edificado, com recurso a programas de financiamento para o efeito, ou à promoção de
programas de incentivo para a conservação destes núcleos antigos.
A existência de núcleos de barracas foi outro dos problemas identificados, sendo o tipo
de intervenção apontado o cumprimento do Programa Especial de Realojamento –
Erradicação de Barracas até 2009.
Dado que se trata de um problema com contornos graves, tendo em conta que o número
de barracas ter vindo a crescer substancialmente desde a década de 80, foi criado o
Programa Especial de Realojamento (PER), pelo DL Nº 163/93 de 7 de Maio,
alterado pelo DL Nº271/2003, de 28 de Outubro, permitindo às Câmaras Municipais dos
Concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, procederem à erradicação das
barracas e ao realojamento das famílias residentes. As autarquias podem promover, quer
a construção nova, quer a construção de fogos ou a sua reabilitação, com a participação
financeira de 50% a fundo perdido, através do Instituto Nacional de Habitação (INH),
sendo os restantes 50% da responsabilidade da Autarquia.
Na sequência deste programa foi criado o Programa Especial de Realojamento –
Famílias (PER-Famílias) pelo DL 79/96 de 20 de Junho, permitindo aos agregados
familiares identificados no PER, adquirirem habitação (a preço máximo controlado por
portaria publicada anualmente pelo Governo), de acordo com a sua tipologia, com
comparticipação financeira do INH - cerca de 40% - e no caso concreto da Câmara
Municipal de Loures - ficou estabelecido em Reunião de Câmara que comparticiparia
com 20% - sendo o restante valor suportado pelas famílias.
139
Segundo dados recolhidos junto da CML/Divisão Municipal de Habitação, o Concelho
de Loures tem, ainda, uma grande fatia de agregados familiares registados no PER, a
residir em núcleos de barracas, distribuídos pelas freguesias de Camarate, Frielas,
Loures, Portela, Prior Velho, Sacavém, S. João da Talha, S. Julião do Tojal e Unhos.
Existem também, cerca de 500 agregados familiares, que não estão integrados no
Programa Especial de Realojamento (PER), o que significa que não serão realojados ao
abrigo daquele Programa.
Quadro 31 – Situação dos Bairros de Barracas com agregados registados e não registados no Programa Especial de Realojamento
Bairros Previsão de
Erradicação do Bairro
Agregados Familiares
registados no PER (1993)
Estimativa dos Agregados a
realojar (Setembro/2006)
Agregados Familiares não registados no PER
Bairro da Torre 2007-2009 170 85 (actualização em curso)
Talude Militar 2007-2009 471 437 113
Bairro Qtª da Serra 2007-2008 289 231 226
Bairro Qtª da Vitória 2006-2008 226 160 75
Bairro S. João da Talha 2006-2008 41 41 10
Bairro Qtª das Mós 2007 111 65 6
Bairro do Zambujal 2008 6 14 24
Total 1314 994 461
Fonte: CML /DMH
Ao processo de realojamento, e visto que esta Câmara Municipal ainda está em fase de
cumprimento do PER, estão inerentes verdadeiras acções de pedagogia, que deverão ser
dinamizadas através de diversas abordagens com a população, e que também foram
nomeadas como tipos de intervenção:
- acções de esclarecimento e de informação sobre várias temáticas
(apropriação dos espaços domésticos/comuns, relações de vizinhança, renda,
gestão do orçamento familiar, etc,)
140
- estabelecer uma relação de entendimento privilegiado entre as Associações,
outros intervenientes e a Autarquia, reconhecendo o papel dessas como crucial
nas dinâmicas comunitárias
Actualmente, mais de metade do Programa Especial de Realojamento encontra-se
cumprido, sendo que a Divisão Municipal de Habitação (DMH) da Câmara Municipal
de Loures, entre os fogos de realojamento no âmbito do PER e outros adquiridos ao
abrigo de protocolos, perfaz um somatório de 2371 fogos. Destes 2371, 2127
encontram-se atribuídos a agregados familiares residentes em 13 bairros municipais.
Acrescem, ainda, 132 fogos denominados Unidades de Realojamento, criadas de raiz ou
de fogos adaptados. Além do património em Bairros Municipais, a DMH tem 92 fogos
dispersos pelo concelho e 20 fora do concelho.
Em termos do património municipal, foram identificados alguns problemas, que se
prendem com a utilização anómala dos fogos e espaços comuns, bem como com
problemas ao nível da insegurança e da conflitualidade, nomeadamente nos Bairros da
Quinta do Mocho, Quinta da Fonte e Quinta das Sapateiras.
Quadro 32 – Enquadramento Geral dos Bairros Municipais de Loures
Bairros Municipais
Enquadramento Geral dos Bairros
Urbanização
Quinta das Sapateiras (Loures)
• surge no seguimento do protocolo para a aquisição de fogos, estabelecido ao abrigo do Acordo de Colaboração entre o IGHAPE58, o INH, a JAE59, o Metropolitano de Lisboa e o Município de Loures
• constituído por 201 fogos, distribuídos por 7 lotes
(Tipologias 1, 2 e 3)
• o processo de realojamento teve inicio em finais de 1993
Urbanização
Quinta do Mocho
(Sacavém)
• foi celebrado o Protocolo de construção da Quinta do Mocho ao abrigo do disposto no DL nº163/93 de 7 de Maio (PER), entre o INH, o município de Loures, a IORU e a SOCONSTROI – Sociedade de Construções.
• constituído por 680 fogos (615 atribuídos a agregados
familiares e 251 são quartos em unidades residenciais), distribuídos por 91 lotes (Tipologias 1, 2, 3, 4 e 5)
58 Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado 59 Junta Autónoma de Estradas
141
• 1ª fase do processo de realojamento: Abril/2000
Conclusão: Março/2002
Urbanização
Quinta da Fonte
(Apelação)
• construído ao abrigo do DL nº163/93 de 7 de Maio (PER)
• constituído por 554 fogos (503 atribuídos a agregados familiares, sendo os restantes, unidades residenciais), distribuídos por 54 lotes (tipologias 2 e 3)
• o processo de realojamento teve inicio em 1996
Em 2004, a Divisão Municipal de Habitação realizou um Estudo Sociológico da
População Residente em Bairros Municipais, onde os três bairros referidos estavam
incluídos e cujas conclusões permitem reforçar os problemas evidenciados em cima. De
acordo com aquele estudo, por espaços comuns deve entender-se as entradas, as
escadas e os patamares dos edifícios, que apresentam níveis de degradação e de sujidade
bastante elevados. Assim, a manutenção e conservação dos fogos e dos edifícios são
avaliadas de forma bastante negativa por parte dos residentes destas urbanizações. Uma
ideia importante que pode justificar a avaliação negativa feita pelos inquiridos passa
pelo facto daqueles atribuírem a manutenção e conservação dos edifícios à acção da
Autarquia e nunca aos comportamentos de utilização/apropriação inadequada dos
espaços interiores e exteriores às habitações. Uma possível resolução deste problema,
seria apostar fortemente nas acções de sensibilização à população a realojar e já
realojada, cujos conteúdos fossem definidos em função da correcta utilização do
fogo e dos espaços comuns dos edifícios.
A outra vertente do problema aborda as questão da insegurança e da conflitualidade, já
que, ainda de acordo com o estudo focado, os serviços de segurança (Esquadra, PSP,
policiamento) são apontados como uma primeira prioridade nas Urbanizações Qtª do
Mocho e Qtª da Fonte. A conflitualidade percepcionada nestas urbanizações está
associada, em primeira instância, a substâncias lícitas e ilícitas, sendo os jovens os
principais geradores do conflito. Finalmente, é unânime a existência de determinados
locais mais propícios à ocorrência de conflitos, tais como cafés, ou outros espaços onde
se pratica venda/consumo de álcool, que inseridos em contexto residencial , são
identificados como potenciadores de conflitualidade. Os efeitos da insegurança
142
reflectem-se na vida quotidiana da população, na medida em que os residentes privam-
se de sair de casa à noite, evitam a frequência de certas zonas do Bairro e impedem as
crianças de sair de casa à noite. Contornar este problema, passa por dar ocupação aos
jovens, que no período pós-escolar ficam nas ruas e nos cafés a provocar desacatos entre
os residentes, e por desenvolver actividades associativas e formativas para os jovens
desempregados (que na maioria das vezes ainda estão em idade escolar).
Pode, ainda, enunciar-se outra das conclusões do estudo em causa, pois reflecte bem o
tipo de preocupação a ter em conta de futuro para evitar problemas análogos. “(...) é
necessário reflectir sobre a eficácia das formas de realojamento levadas a cabo pelo
Município, tendo em conta a estruturação de novos modos de vida, através da aquisição
de certos padrões de convivialidade e de integração social, por forma a promover-se
com maior eficiência o seu enquadramento. (...) A intervenção deverá ponderar a
(re)inserção social como um processo integrado e complexo, envolvendo, não só a
Autarquia, mas toda a comunidade local”. (GES, 2004)
Outros dois problemas identificados após a reunião do grupo de trabalho restrito foram
o elevado número de pedidos de habitação e a sobreocupação das habitações que, em
última análise, conduz inevitavelmente à procura de habitação. A procura de habitação
corresponde a determinadas necessidades humanas e à satisfação dessas mesmas
necessidades. São, pois, necessidades básicas de abrigo/protecção, de isolamento e de
relação. Esta satisfação, na maioria dos casos, consiste numa melhoria substancial das
condições de vida, visto que mais de metade dos pedidos de habitação advém de
pessoas que residem em barracas, anexos e casas de piso térreo, sem as mínimas
condições de habitabilidade asseguradas. Actualmente, a Câmara Municipal de Loures
não detém qualquer resposta para este tipo de procura / necessidade, encontrando-se a
cumprir exclusivamente o Programa Especial de Realojamento.
Os dados disponibilizados pela CML/DMH, permitem verificar que desde o ano 2000
até ao presente, são os indivíduos residentes nas freguesias de Camarate (125), Loures
(70), Stª António dos Cavaleiros (59), Unhos (55) e Sacavém (47) os que mais requerem
habitação junto aos diversos Gabinetes de Bairro (Divisão Municipal de Habitação).
143
Quadro 33 – Pedidos de Habitação do Concelho
Ano Freguesia
2000 2001 2002 2003 2004 2005 Set 2006
Total
Loures 15 11 11 2 10 17 4 70
S. Julião do Tojal 2 2 1 2 1 8
S. Antão do Tojal 1 4 5
Bucelas 1 1 2 1 5
Lousa 1 2 3
Unhos 16 8 3 11 5 7 5 55
Fanhões
Bobadela 1 2 1 4
Sto António Cavaleiros 11 9 7 14 5 5 8 59
Frielas 1 1 2 5 1 1 11
Sta Iria da Azoia 4 1 1 1 2 3 12
Apelação 5 1 5 1 4 7 23
Camarate 18 35 13 22 12 15 10 125
Sacavém 4 5 24 3 2 6 3 47
Portela 1 3 2 1 1 1 9
Moscavide 3 2 7 1 5 2 1 21
Prior Velho 9 7 9 2 5 3 6 41
S. João da Talha 1 8 6 5 4 7 2 33
Fora do Concelho 12 13 1 1 6 11 3 47
Total 104 106 88 73 63 89 55 578
Fonte: CML/DMH
O conceito de necessidades habitacionais ou procura de habitação também se inscreve
numa lógica que acentua a provisão social de habitação não enquadrada nas
necessidades de mercado. No entanto, o défice habitacional e a evolução das políticas
habitacionais indicam que não é possível ignorar a lógica de funcionamento dos
mercados. Este défice habitacional deve-se, em grande parte, a uma falha de oferta de
habitação adequada e acessível aos diferentes estratos de rendimento, a qual está
associada ao bloqueio das escolhas do regime de ocupação de habitação por parte de
144
muitas famílias. Destes constrangimentos, resulta a dificuldade de muitos indivíduos ao
acesso a habitação condigna e a custos razoáveis.
Esta ideia remete para o problema do mercado habitacional com custos demasiado
elevados face ao poder de compra, principalmente, dos jovens, promovendo a sua saída
do Concelho. Os indivíduos que adquirem casa própria tendem a possuir rendimentos
acima da média, o que significa que as famílias de menores recursos têm fraco acesso ao
crédito formal à habitação, tendo de encontrar outros recursos para as suas necessidades
habitacionais, se quiserem responder à “oferta efectiva de fogos existente no mercado
da habitação” (Barros e Santos:40).
A saída dos jovens do Concelho de Loures suscita preocupação, pois de acordo com um
“estudo realizado pela Área de Investigação Social Aplicada da Universidade
Moderna, em colaboração com a Área da Juventude da Câmara Municipal de Loures,
no biénio 2003/2004, que contemplou um universo de 106 jovens inquiridos, residentes
no Concelho, com idades compreendidas entre os 14 e os 29 anos e na sua grande
maioria a viverem com os seus progenitores, concluiu-se que estes jovens desejam
continuar a permanecer no Concelho de Loures, atendendo aos seguintes factores: 40%
manifesta como principal factor para esta decisão o grau de satisfação relativamente à
zona de residência; 28,9% aponta a proximidade à família e 11,1% a proximidade aos
amigos”.
Verificou-se, ainda “que 38,1% dos jovens pretendem comprar a sua primeira
habitação e só 7,6% pretende arrendar. Contudo, observou-se que os conhecimentos
que os jovens detém relativamente à concessão de crédito e quanto aos apoios estatais
para aquisição/arrendamento são muito reduzidos”. Apesar da vontade de permanecer
no concelho onde cresceram, “somente 2,2% destes jovens consideram existir
construções de habitações a preços acessíveis, factor pelo qual só 2,2% fazem depender
a sua permanência no concelho do facto de estarem empregados no mesmo”60.
A questão da saída dos jovens do concelho foi abordada como uma das prioridades, até
porque remete também para o problema do rápido envelhecimento da população
60 Dados disponibilizados pelo Departamento Sócio-Cultural /Divisão de Educação e Juventude
145
residente em Loures, temática tratada, igualmente, neste Diagnóstico Social. Assim, e
apesar da Área da Juventude já estar a desenvolver alguns projectos para fazer face a
esta problemática, o grupo restrito definiu como tipo de intervenção (prioritário), o
levantamento exaustivo para caracterizar o perfil dos jovens que saem do
concelho, para melhor conhecer expectativas e aspirações, criando assim condições de
permanência no concelho.
Importa, pois, realçar os projectos levados a cabo pela Área de Juventude,
desenvolvidos nos diversos Gabinetes de Apoio à Juventude61- GAJ - com o objectivo
de impulsionar os jovens munícipes a ter razões para manter o desejo de permanecer no
concelho, já que a “promoção da fixação habitacional destes indivíduos, pauta-se pela
adopção de medidas transversais a diferentes áreas, designadamente a área de formação,
da informação e do emprego62”.
Quadro 34 –Recursos disponibilizados pela Autarquia em matéria de Habitação
PROJECTO DESCRIÇÃO
Cartão Jovem Munícipe
Disponibiliza-se aos jovens munícipes um conjunto de vantagens directamente relacionadas com a aquisição de habitação, especificamente através dos Serviços Municipalizados de Água e de Saneamento, com descontos ao nível da celebração de contratos de abastecimento de água e nos custos de orçamentos de ramais de água e de águas residuais. Também através do Departamento de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Loures são concedidas vantagens ao nível das taxas referentes a obras de remodelação, ampliação, reconstrução e construção de habitação.
Projecto de Apoio Psicossocial “Sem Riscos”
Destaca-se a disponibilização de um serviço de atendimento e acompanhamento técnico, personalizado e específico aos jovens que desejam usufruir dos incentivos estatais ao arrendamento. Para mais informações sobre este programa, vidé problemáticas referidas nos capítulos 3 e 4.
Projecto Jovens –Diplomados em Empresas
Procura-se estabelecer o conhecimento mútuo e o estabelecimento de um canal de comunicação entre Jovens e Empresas do Concelho, facilitador do recrutamento de jovens munícipes com habilitações de nível médio e superior, pelas
61 Para mais informações sobre GAJ’s ver neste Diagnóstico a Problemática: Acompanhamento de Crianças e Jovens, Prevenção de Risco e Insuficiência de Recursos. 62 Ibidem
146
empresas do e no próprio concelho.
Referências Bibliográficas
BARROS, Carlos Pestana; SANTOS, J. C. Gomes (Coord.) (1997), A Habitação e a Reintegração Social
em Portugal, Lisboa, Editora Vulgata.
CABRITA, António (1995), O Homem e a Casa – Definição Individual e Social da Qualidade da
Habitação, Lisboa, LNEC.
Câmara Municipal de Loures, “Áreas Urbanas de Génese Ilegal”, in Loures Municipal nºs 9, 14 e 18,
Loures.
Equipa de Projecto para o Diagnóstico Social (2004), Diagnóstico Social (1ªFase), Loures, Câmara
Municipal de Loures.
Grupo de Estudos Sociais (2004), Estudo Sociológico da População Residente em Bairros Municipais,
Loures, Câmara Municipal de Loures / Divisão Municipal de Habitação.
Grupo de Estudos Sociais (2005), Estudo Sociológico da População Residente nos Bairros da Qtª da
Serra, Qtª das Mós e Talude Militar, Loures, Câmara Municipal de Loures / Divisão Municipal de
Habitação.
INE, Censos de 2001, Lisboa.
SANTOS, Lúcia (2002), Perfil Social da Procura de Habitação: Análise dos Pedidos de Habitação,
Odivelas, Câmara Municipal de Odivelas.
147
3. Acompanhamento de Crianças e Jovens: Prevenção de Risco e
Insuficiência de Recursos
Quadro 35 – Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção identificados na Área do Acompanhamento de Crianças e Jovens
C A U S A S
P R O B L E M A S
I D E N T I F I C A D O S
T I P O S D E
I N T E R V E N Ç Ã O
AC
OM
PA
NH
AM
EN
TO
DE
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IAN
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–
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ICIÊ
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E
RE
CU
RS
OS
• Insuficiência de
Recursos (baixas
qualificações
escolares, emprego
precário, trabalho por
turnos, desemprego
de longa duração)
• Questões culturais
(normas, valores,
regras)
• Monoparentalidade
• Ausência de redes de
vizinhanças
• Falta de
documentação
(imigrantes)
• Insuficiência de
creches (4 meses aos
36 meses)
• Existência de amas
ilegais
• Elevado número de
jovens que
abandonam a escola e
não são acompanhados
• Falta de respostas para
ocupação dos tempos
livres (continuação do
2º ciclo)
• Dificuldade no
envolvimento dos
agentes:
Escolas/Comunidade/F
amílias
• Insegurança nas
escolas
• Falta de espaços de
convívio para jovens
até 18 anos
• Insuficiência de
Centros de
Acolhimento dos 12
aos 18 anos
(Promoção/Protecção)
• Sensibilizar/Divulgar
às IPSS sobre novas
valências
• Promover a
aproximação dos
Parceiros (continuação
das dinâmicas que
existem e criação de
novas)
• Promover a abertura
de espaços de OTL e
Centros de actividades
de tempos livres
porta-aberta
• Proporcionar a
realização de fóruns
de discussão de jovens
para jovens
• Alargar a Formação
em Competências
Parentais
• Sensibilizar as
entidades para a
inclusão de jovens a
cumprir medidas no
âmbito de processos
do Instituto de
Reinserção Social
P R I O R I D A D E S
• Promover a aproximação dos Parceiros (continuação das dinâmicas que existem e criação de
novas)
• Aumentar o n.º de creches e amas
• Criar mais espaços de OTL – após 1º Ciclo do Ensino Básico
• Alargar a Formação em Competências Parentais
A pertinência do assunto, deve-se, sobretudo, a alterações significativas das formas e dos
ritmos de vida sentidos nos últimos anos que impõem que, cada vez mais, haja a
necessidade de uma organização social estruturada e em especial nas temáticas que dizem
respeito ao acompanhamento das crianças.
Da exploração dos problemas, da identificação de algumas causas e, sobretudo, do desenho
de algumas formas de intervenção para colmatar a situação, o grupo de trabalho envolvido
reconhece alguns grupos específicos como alvo desta acção.
As famílias carênciadas que integram, muitas vezes, os grupos de risco acumulam vários
constrangimentos (baixas qualificações, emprego precário, trabalho por turnos,
desemprego de longa duração), os quais constituem causas para que o acompanhamento a
crianças e jovens não seja o mais adequado e saudável, provocando inevitavelmente outros
problemas como desinteresse pela aprendizagem ou o abandono escolar.
As questões culturais podem também ser o motor para que a integração na comunidade
escolar não resulte como seria desejado. As famílias monoparentais, associadas a fracos
recursos económicos, constituem um meio onde as crianças ficam entregues a si próprias
durante muitas horas do dia, sentindo que o fazer parte de grupos é mais “atractivo” que
frequentar assiduamente as escolas.
149
As redes de vizinhança, que em tempos funcionavam como suporte a muitas famílias no
acompanhamento dos filhos, está hoje longe de ser uma realidade, em especial nas zonas
urbanas em que o tempo é pouco e os horários muito exigentes.
Nesta problemática, a prevenção do risco justifica toda a preocupação e cuidado no seu
tratamento.
A satisfação das necessidades básicas das crianças e jovens devem estar supridas, assim
como prevista a sua protecção e a delineação de um projecto de vida. Deverá ser dado, por
isso, ênfase à intervenção em contextos de vida que, por si, constituam dificuldades
acrescidas.
É portanto essencial, nestes casos, um reforço a prestar pelas instituições onde as crianças
estão inseridas, assumindo assim um papel acrescido de responsabilidade no processo
educativo para os filhos e informativo para os pais.
Os baixos níveis de escolaridade dos pais também se reflecte no percurso dos filhos,
reproduzindo-se muitas vezes .
A qualidade do acompanhamento escolar prestado aos filhos é uma preocupação, contudo,
encontra-se analisada no capítulo que diz respeito ao Absentismo, Abandono e Insucesso
Escolar. O fraco acompanhamento dispensado é uma causa do insucesso escolar,
verificando-se urgente a consciencialização dos pais para uma presença mais efectiva no
processo educativo e escolar dos filhos.
Outro grupo vulnerável que carece de apoio mais próximo é o das crianças e dos jovens
portadores de deficiência, grupo este que será analisado no capítulo que trata esta
problemática de uma forma mais abrangente.
No seio desta problemática, uma questão que se estende de uma forma generalizada ao
longo de todo o país, e que importa aprofundar, tem a ver com os menores que se
encontram em situação de risco.
150
Pese embora fosse importante uma caracterização quantitativa deste fenómeno, constata-se
que o mesmo jovem pode estar registado em várias bases de dados, como por exemplo, na
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, na Segurança Social, nas Equipas de
Crianças e Jovens ou no Instituto de Reinserção Social.
A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens - CPCJ63 detém a sua competência na área
do município onde está instalada a sede. Assim, em Loures desde que iniciou a sua
actividade, conta com um universo de 1748 casos64, distribuídos pelas diversas freguesias,
sendo que os valores mais elevados se encontram nas freguesias de Camarate, Sacavém e
Loures. Estes casos são tipificados por diferentes problemáticas: Abandono, Abandono
Escolar, Absentismo Escolar, Abuso Sexual, Conduta Desviante , Exposição a Modelo de
Comportamento, Maus Tratos Físicos, Maus Tratos Psicológicos, Mendicidade,
Negligência, Outras Situações de Risco, Prática de Crime Qualificado, Problemas de
Saúde, Trabalho Infantil, Uso de Estupefacientes.
Os quadros seguintes apresentam a actividade da CPCJ de Loures, durante os anos 2004,
2005 e até Setembro de 2006.
Quadro 36 – Actividade da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loures
DADOS PROCESSUAIS
FREGUESIAS
2004
2005
2006 (até Setembro)
Apelação 64 33 31
Bobadela 2 9 6
Bucelas 11 7 9
Camarate 102 114 120
Fanhões 1 4 -
Frielas 5 1 10
Loures 76 76 63
Lousa 5 3 4
Moscavide 13 14 11
Outras 74 36 51
63 foi constituída ao abrigo da portaria de instalação n.º 405 de 19 de Maio de 2003, é uma instituição oficial, que visa promover os direitos das crianças e jovens assim como acabar com situações que ponham em risco a segurança dos mesmos, exercendo as suas atribuições em conformidade com a lei e deliberando com imparcialidade e independência . 64 informação prestada pela CPCJ de Loures
151
Portela 3 6 20
Prior Velho 20 34 42
Sacavém 94 72 100
Santa Iria da Azóia 29 18 16
Santo Antão do Tojal 3 3 -
Santo António dos Cavaleiros 63 47 50
S. João da Talha 26 8 26
São Julião do Tojal 5 6 2
Unhos 16 26 19
Total Global 612 545 591
Fonte: CPCJ Loures
Quanto às vias pelas quais as crianças ou jovens chegam ao conhecimento da CPCJ, a
principal são as forças de segurança PSP e GNR, seguindo-se o Ministério Público e as
Escolas. As outras CPCJ’s são também vias importantes nestas sinalizações, conforme se
comprova na descrição presente no quadro seguinte.
Quadro 37 - Vias de Sinalização das Crianças e Jovens encaminhadas para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loures
Contagem por via de sinalização Via de Sinalização
2004 2005 2006
Próprio 3 2 3
Pais 41 51 16
Familiares 30 21 14
Vizinho/Particulares 17 24 28
Ministério Público 96 80 39
PSP/GNR 129 147 274
Segurança Social 26 18 16
Saúde 16 41 59
Escolas 110 52 37
Tribunais 16 8 7
Instituições de apoio á
Criança e ao Jovem 18 34 18
IRS 1 - 3
Autarquias 19 5 7
Projectos 2 - -
Outros 4 - 3
Outras CPCJ’s 68 38 54
152
Desconhecidos/Anónimos 9 5 2
Apensados 7 19 11
Total Global 612 545 591
Fonte: CPCJ Loures / 19/9/2006
No que diz respeito ao quadro seguinte, é de realçar que a causa para a intervenção da
CPCJ, é essencialmente a Negligência, embora ao longo destes três anos tenha tido uma
ligeira descida (148); (140) e (120 - até Setembro) em 2004, 2005 e 2006 respectivamente.
Os Maus Tratos Psicológicos surgem como a segunda causa, e com elevada tendência de
aumento, considerando que: em 2004, a CPCJ interviu em 82 casos; em 2005, em 98
situações e em 2006, num período mais curto, já existem 167 acompanhamentos.
Os Maus Tratos Físicos aparecem como terceira causa, com um decréscimo, embora
pouco significativo, (80); (67) e (47), em 2004, 2005 e 2006 respectivamente.
Quadro 38 – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loures: Principais Problemáticas
Contagem por problemática Problemática
2004 2005 2006
Abandono 125 42 1
Absentismo/Abandono
Escolar
- 1 12
Abuso sexual 19 22 19
Conduta desviante 57 49 48
Exposição a modelo de
comportamento desviante
13 12 13
Maus tratos físicos 80 67 47
Maus tratos psicológicos 82 98 167
Mendicidade 15 15 11
Negligência 148 140 120
Outras Situações de Risco 72 70 149
Prática de Crime
Qualificado
1 2 1
Uso de estupefacientes - 1 3
Apensados - 26 -
153
Total Global
612
545
591
Fonte: CPCJ Loures / 19/9/2006
Quanto ao Instituto de Reinserção Social, este organismo tem como competência na base
da lei, assegurar o apoio técnico aos Tribunais na tomada de decisões no âmbito dos
processos penal e tutelar educativo, e dos processos tutelares cíveis. Actualmente, e na área
tutelar educativa, intervêm em situações de menores, entre os 12 e os 16 anos, aos quais
esteja imputada a prática de acto qualificado pela lei, como crime.
Os actos qualificados pela Lei Penal como crime mais frequentes são:
• Roubo;
• Roubo em co-autoria;
• Furto qualificado;
• Furto simples;
• Tentativa de furto;
• Furto de veículo de forma tentada;
• Coacção sexual;
• Violação;
• Ofensa integridade física grave;
• Furto uso de veículo;
• Dano qualificado;
• Condução sem habilitação legal;
• Deslocação em transporte público sem titulo de transporte válido.
Quadro 39 – Instituto de Reinserção Social – Equipa de Loures, Família e Menores 2005 / Assessoria Técnica aos Tribunais – Lei Tutelar Educativa
Freguesia Relatórios Sociais
com Avaliação
Psicológica
Relatórios
Sociais
Informações
Sociais
TOTAL
154
Apelação 2 2 - 4
Camarate 4 2 - 6
Loures 1 - - 1
Moscavide 1 - - 1
Portela 3 3 2 8
Prior Velho 1 2 3
Sta. Iria de Azóia - 4 4
St António dos
Cavaleiros 1 - - 1
S. Julião do Tojal - 1 - 1
Unhos 3 3
TOTAL 13 17 2 32
Fonte: IRS
No que concerne aos dados disponibilizados pelo Instituto de Inserção Social, que se
apresentam no quadro, é possível verificar que a maioria dos casos acompanhados referem-
se a jovens que provêm da freguesia da Portela (8), seguindo-se a freguesia de Camarate
(6). As Freguesias da Apelação e St. Iria de Azóia apresentam (4) casos.
Quadro 40 – Instituto de Reinserção Social – Equipa de Loures, Família e Menores 2006 (1º Trimestre) / Assessoria Técnica aos Tribunais
Freguesia Relatórios Sociais com
Avaliação Psicológica Relatórios Sociais Total
Apelação - 2 2
Camarate 1 - 1
Moscavide 1 1 2
Portela 1 1
St António dos Cavaleiros - 1 1
TOTAL 2 5 7
Fonte: IRS
Quanto ao primeiro trimestre do ano de 2006, pode-se observar um total de (7) relatórios
emitidos, sendo que são relatórios sociais elaborados, na sua maioria, no âmbito da
assessoria técnica prestada aos Tribunais.
155
Regista-se ainda na Assessoria Técnica prestada aos Tribunais, mas na vertente da
Jurisdição Tutelar Cível, a elaboração de 347 relatórios, durante o ano de 2005,
distribuídos da seguinte forma:
• Regulação do Poder Paternal (RPP) –208;
• Alteração da Regulação do Poder paternal (ARPP) –45;
• Incumprimento da Regulação do Poder Paternal (IRPP) –29;
• Instauração de Tutela (IT) –8;
• Observação Psicológica em Tutelar Cível (OPTC);2
• Entrega Judicial de Menor (EJM) –4;
• Acção de Prestação de Alimentos (APA) – 6;
• Acção de Inibição e Limitação ao Exercício do Poder Paternal (AILEPP) –2;
• Outros relatórios (OR)-42;
• Participação de TSRS em Conferência de Pais (CP) –1
No que diz respeito ao 1º trimestre de 2006, a Assessoria Técnica aos Tribunais no âmbito
Tutelar Cível, conta 72 casos distribuídos da seguinte forma:
• Regulação do Poder Paternal (RPP) –52
• Alteração da Regulação do Poder paternal (ARPP) –12;
• Instauração de Tutela (IT) –1;
• Outros relatórios (OR)-7;
A equipa de Loures Família e Menores, promove também a articulação com os Centros
Educativos no que respeita à execução de medidas de internamento. Neste sentido,
apresenta-se a síntese das avaliações de férias e fins-de-semana que ocorreram durante o
ano de 2005, distribuídos por freguesia, num total de 63 casos (todos eles jovens do sexo
masculino). Quanto ao primeiro trimestre de 2006 foram avaliadas 4 situações.
156
Quadro 41 – Avaliação de Férias e Fins-de-Semana, 2005
Freguesia
Nº de Casos
Apelação 12
Camarate 7
Loures 1
Portela 14
Prior Velho 16
Unhos 3
St. António dos
Cavaleiros 3
S. Julião do Tojal 7
TOTAL 63
Fonte: IRS
Releva-se o facto das freguesias do Prior Velho, Portela e Apelação (16), (14) e (12),
respectivamente, concentrarem o maior número de casos de internamento em Centros
Educativos.
O número de jovens, com medida de internamento em Centro Educativo, provenientes do
Concelho de Loures e durante o ano de 2005, ascende a 28 casos. No primeiro trimestre de
2006, estiveram internados 22, sendo que 18 transitaram do ano anterior65.
No tocante à Lei Tutelar Educativa houve, durante o ano 2005, acompanhamento a 53
situações, distribuídas pelas medidas de “Acompanhamento Educativo”, “Imposição de
Obrigações” (que integra a maioria dos casos), “Tarefas a Favor da Comunidade” e
“Promoção e Protecção”.
Recursos específicos para acompanhamento de crianças e jovens:
A Câmara Municipal de Loures desenvolve actividades no âmbito do Serviço de Apoio à
Família (SAF), desde o ano lectivo de 2000/01, as quais consistem na disponibilização de
refeições para crianças que frequentem jardins de infância, alunos das escolas do 1º ciclo
do ensino básico e nos prolongamentos de horário para as crianças que estão inseridas nos
65 Dados fornecidos pelo Instituto de Reinserção Social - Departamento de Coordenação dos Serviços de Execução das Medidas Tutelares de Internamento
157
jardins de infância. Estes serviços para além de serem da competência da autarquia,
surgem da colaboração entre esta e a comunidade escolar, com apoio de Associações de
Pais e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
A Câmara Municipal de Loures, através do Departamento Sócio Cultural e,
nomeadamente, da Divisão de Educação e Juventude, conta com uma Rede de Gabinetes
de Apoio à Juventude, composta por oito equipamentos sediados nas freguesias de Loures,
Sacavém, St. António dos Cavaleiros, Camarate (Espaço Internet), S. João da Talha,
Frielas, S. Julião do Tojal e Moscavide.
Estes Gabinetes visam informar, formar e dinamizar a população juvenil do Concelho de
Loures, através de diversas acções levadas a cabo pelas equipas de trabalho.
Nestes espaços, os jovens encontram, para além de informação especializada relacionada
com o percurso escolar ou ocupação de tempos livres, a possibilidade de utilizarem
computadores multimédia para a elaboração de trabalhos escolares, assim como o acesso
gratuito à Internet. Nestes locais há também acesso aos produtos Movijovem (cartão
jovem, reservas em pousadas da juventude entre outros).
A Câmara Municipal de Loures estimula e apoia o associativismo juvenil, nomeadamente,
na disponibilização de instalações para eventuais reuniões, na cedência de apoio logístico,
material e financeiro.
Outro programa dirigido a esta faixa etária, e que importa destacar, é o Programa Jovens ao
Serviço da Autarquia que visa proporcionar a jovens residentes no concelho de Loures uma
primeira experiência laboral e aprofundar os seus conhecimentos sobre o concelho, levado
a cabo nos meses de Verão, no período de férias escolares.
Refira-se também a existência de um Espaço Internet em Camarate que possui
equipamento informático especifico para invisuais e amblíopes.
Está disponível o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial a Jovens “Sem
Riscos!”, que surge em virtude das necessidades sentidas para esta faixa etária e que
158
consiste na possibilidade dos jovens serem atendidos de uma forma confidencial e gratuita,
por técnicos qualificados em áreas como:
• Aconselhamento e Orientação Escolar e Profissional
• Adolescência
• Puberdade
• Sexualidade
• Saúde
• Prevenção de comportamentos de risco
• Formação e Emprego
• Habitação Jovem/Arrendamento Jovem
• Outras a designar de acordo com as necessidades dos jovens
Ainda no âmbito do Projecto “ Sem Riscos!”, o “Verão sem Riscos” surge com o
objectivo de dinamizar os GAJ’s nos meses de Verão (Julho e Agosto), e assim ocupar os
jovens do Concelho neste período.
O Cartão Jovem Munícipe tem como objectivo possibilitar algumas vantagens aos jovens
residentes, estudantes ou trabalhadores no Município, com idades compreendidas entre os
12 e os 30 anos.
Para melhor ilustrar a sua actividade, apresenta-se o quadro seguinte onde se visualiza o
número de visitas66 aos GAJ’s, por objectivo e por Gabinete.
Quadro 42 – Objectivo de Visita aos GAJ’s, 2005
GABINETES DE APOIO À JUVENTUDE
OBJECTIVO DA
VISITA
FREGUESIAS TOTAL
66 Chama-se a atenção para o facto do “número de visitas” não ser sinónimo de “número de utentes”. Os registos realizados não são nominais e respeitam ao número de utilizações/serviços realizados/prestados. Em termos gerais, isto quer dizer que um mesmo jovem que se dirija ao GAJ para utilização do computador, para pedido de informações sobre o Cartão Jovem e sobre serviços da Movijovem, e ainda para leitura de jornais, será contabilizado quatro vezes. Se nesse mesmo dia o jovem voltar ao GAJ em dois outros momentos distintos, para acesso à Internet será contabilizado mais duas vezes, totalizando no final do dia, seis vezes.
159
Loures
Sacavém
Stº.António
dos
Cavaleiros
S.João
da
Talha
Espaço
Internet
Camarate
Frielas
S.Julião
do
Tojal
Moscavide
Consulta suportes informativos
264 18 35 2 36 3 - - 358
Procura materiais/ temas
187 - 91 - - - - - 278
Leitura jornais/ revistas periódicas
78 - - - - - - - 78
Convívio/ recreio 32 18 6 49 105 Acesso Internet/ utilização computador67
2566 1803 2348 2076 9271 2685 17 7704 28470
Exposições/debates/ iniciativas GAJ’s
- 4 - - 1 - - - 5
Serviços Movijovem
348 17 75 1 33 2 476
Estudo 71 - 37 - - 304 - - 412
Inscrições actividades CMLoures
557 50 37 - - - - - 644
Atendimento específico
39 3 8 1 - - - - 51
Cartão Jovem Munícipe
2 - - - - - - 2
Outros 64 20 1 - - 27 - - 112
TOTAL 4208 1933 2638 2080 9341 3070 17 7704 30991
Fonte: CML/DSC/DEJ
Do total de registos realizados (30991), observa-se que as principais actividades/serviços
que motivam a ida dos jovens aos GAJ’s, são: a “ Internet/utilização de computador” (
28470), as “inscrições em actividades” da responsabilidade da Câmara Municipal de
Loures (644), e em menor número, os “Serviços Movijovem” (476), e “Estudar” (412). O
pedido de emissão do “Cartão Jovem Munícipe” (2) e a participação em “Exposições”
“Debates” ou outras iniciativas organizadas pelos próprios Gabinetes (5), são o que menos
atrai os jovens a estes espaços.
Relevantes são também os valores da distribuição dos atendimentos prestados por
Gabinete, que neste caso é expressivo no Espaço Internet em Camarate (9271) e em
Moscavide com (7704). No lado oposto, S. Julião do Tojal que aparece com 17 registos.
160
Refira-se que, a análise dos números apresentados para este serviço disponível, nos
diversos GAJ’s, deverá ter em consideração dois aspectos: a) o horário de funcionamento
dos GAJ’s em questão; b) o número de computadores disponíveis para os utentes. Para
uma maior elucidação do mesmo, apresentam-se de forma sintetizada os seguintes dados:
-» GAJ Loures:
Segunda-feira das 14 às 18 horas /Terça a Sexta-feira das 10 às 13 e das 14 às 18 horas. Nº
Computadores : 2.
-» GAJ Sacavém:
Segunda-feira das 14 às 18 horas/Terça a Sexta-feira das 10 às 13 e das 14 às 18 horas;
Nº Computadores: 2.
-» GAJ Sto. António dos Cavaleiros:
Segunda a Sexta-feira das 10 às 13 e das 14 às 18 horas;
Nº Computadores: 2.
-» GAJ São Julião do Tojal
Quarta-feira das 15 às 17 horas;
Nº computadores: mediante disponibilidade CDTI.
-» GAJ São João da Talha:
Terça a Sexta-feira das 10 às 12 e das 14 ás 18 horas / Sábados das 14 às 18 horas;
Nº Computadores: 4.
-» GAJ Frielas:
Segunda a Sexta-feira das 10 às 13 e das 14 às 18 horas;
Nº Computadores: 4.
-» GAJ Moscavide:
Segunda a Sexta-feira das 10 às 12 e das 14 às 20 / Sábados das 10 às 13 horas;
Nº Computadores: 5.
-» Espaço Internet de Camarate:
Segunda a Sexta-feira das 10 às 20;
Nº Computadores: 8.
161
Quadro 43 – Visita aos GAJ’s, segundo a Idade
GABINETES DE APOIO À JUVENTUDE
FREGUESIAS FAIXA
ETÁRIA Loures Sacavém
Sto. António
Cavaleiros
S. João Talha
Espaço Internet
Camarate Frielas
S. Julião Tojal
Moscavide
TOTAL
<10 Anos
5 2 - - 481 - - - 488
10-15 Anos
789 1240 111 285 2263 1956 1 7600 14245
16-20 Anos
1961 268 579 756 2631 747 6 104 7052
21-25 Anos
704 151 1456 591 2176 237 10 - 5325
26-30 Anos
246 63 227 260 1009 86 - - 1891
> 30 Anos
503 209 265 188 780 44 - - 1989
TOTAL 4208 1933 2638 2080 9341 3070 17 7704 30991
Fonte: CML/DSC/DEJ
O quadro acima, apresenta a distribuição por faixa etária e por Gabinete, das visitas
efectuadas também ao longo do ano 2005.
Destacam-se, pelos valores mais elevados, os escalões dos 10 aos 15 anos, seguido dos 16
aos 20 anos com (14245) e (7052), respectivamente. O número de crianças com menos de
10 anos a frequentar estes espaços é de (488), sendo, maioritariamente, no espaço Internet
de Camarate que se concentram cerca (481) crianças, o que poderá originar várias
interpretações. Contudo, pensa-se que o facto de haver muitas crianças que ficam entregues
a si próprias nesta freguesia e dado o interesse cada vez maior pela Internet que se estende
também e em especial às camadas mais jovens, seja a razão mais provável.
Outros recursos disponíveis no Concelho de Loures, são os promovidos pelas instituições
que operam no terreno, com inúmeras valências e acções destinadas a públicos específicos.
Exemplo disso são os “Encontros de Pais”, dinamizados pela Associação Luís Pereira da
Mota, que proporcionam a partilha de conhecimentos, dúvidas, sentimentos ou ansiedades
dos pais têm relativamente ao acompanhamento dos filhos.
162
Outra actividade de relevo desta Associação é a valência que abrange 120 jovens -“ Clube
da Malta”- que conta com apoio pedagógico para os 2º e 3º Ciclo, incluindo diversas
actividades também de ocupação dos tempos livres. Destina-se a jovens dos 10 aos 18 anos
que residam na freguesia de Loures, tendo-se estabelecido acordo com a Escola Luís Sttau
Monteiro.
Esta instituição prevê também a abertura de um Centro de Acolhimento Temporário, a
“Casa Palmeira”, destinando-se a recolher crianças, com idades compreendidas entre os 0 e
os 12 anos, vítimas de maus tratos no núcleo familiar, com funcionamento previsto na
cidade de Loures.
A aproximação entre os diversos parceiros constituirá uma prioridade, na medida em
que poderão ser encontradas formas de rentabilização de esforços para a resolução de
problemas, assim como colaborar na divulgação de boas práticas que poderão ser alargadas
a outras zonas do Concelho.
A necessidade de aumentar o número de creches e de amas com formação e autorização
para o efeito, surge aqui após se constatar a existência de listas de espera nas primeiras,
não existindo, contudo dados concretos.
Com a orientação reforçada pelo Programa de Enriquecimento do 1º Ciclo do Ensino
Básico, levado a cabo pelo Ministério da Educação, em que se prevê a adaptação dos
tempos de permanência das crianças nos estabelecimentos de ensino às necessidades das
famílias, garantindo que esses tempos sejam pedagogicamente assistidos, a necessidade de
acompanhamento às crianças que frequentam este ciclo do ensino ficará assegurada de uma
forma geral, no entanto, e para que resulte na integra, o papel das autarquias é
fundamental, assim como o das instituições locais, com vista ao reforço das parcerias.
Importa, assim, articular com as instituições que operam no terreno, no sentido de criar
espaços adequados e de promover os que já existem, com o objectivo de assegurar que
as crianças e os jovens que frequentam os 2ºs e 3ºs Ciclos, que ocupam os tempos livres
nas ruas à mercê da sua imaginação, possam encontrar outras alternativas.
163
Referências Bibliográficas
Câmara Municipal de Loures (2006), Carta Educativa do Município de Loures, Loures.
Ministério da Educação, Gabinete da Ministra, Despacho 12591/2006, 2º Serie, de 16 de Junho.
Ministério da Educação, www.min-edu.pt
Ministério da Educação, www.giase.min-edu.pt
Instituto da Segurança Social, www.seg-social.pt
164
4. Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias
No âmbito dos trabalhos conducentes à elaboração do Diagnóstico Social, foi criado o
Grupo de Trabalho68 para a área de Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias.
De acordo com o definido em sede de CLAS, este Grupo teve por objectivo, o
desenvolvimento de uma dinâmica de trabalho participada, com vista: (1) à caracterização
da situação actual face aos locais de atendimento social existentes no concelho, natureza do
atendimento, recursos envolvidos e espaços afectos; (2) à definição de propostas e
estratégias de intervenção; (3) à apresentação de contributos para o Plano de Acção do
CLAS.
Para o cumprimento do objectivado em (1), a estratégia adoptada foi a recolha de
informação69 junto das diversas organizações do concelho que permitisse por um lado, o
“mapeamento” dos “pontos” de atendimento social por freguesias (enfoque territorial ) e
por outro, uma breve caracterização quanto à natureza do Atendimento desenvolvido,
condições e recursos (enfoque organizacional). Esta realizou-se em duas fases, sendo que
a primeira decorreu em Maio do corrente e incidiu numa abordagem às organizações de
âmbito concelhio, incluindo-se aqui as consideradas de primeira linha70. Entre Junho e
Agosto decorreu a segunda fase de recolha de informação, desta feita, junto das
organizações de âmbito mais local71 (freguesias), que haviam sido identificadas
anteriormente. Enquadram-se aqui as de Solidariedade Social, as Juntas de Freguesia e as
Escolas.
Sublinhe-se ainda, neste processo, a colaboração dada pelas Comissões Sociais de
Freguesia e Inter-Freguesias, através das suas Presidências e Técnicas de Apoio e
Acompanhamento Social às Freguesias. 68 Consultar composição do Grupo de Trabalho, no anexo 3. 69 Tendo por base, uma proposta de instrumentos criados pelo Grupo de Trabalho e discutidos entre vários profissionais. São eles: a Ficha de Identificação dos Locais de Atendimento do concelho de Loures, e a Ficha Quem encaminha para Quem? (Anexos 4 e 5). 70 Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Loures (CAT), Câmara Municipal de Loures, CDSSL/Serviços Locais de Acção Social de Loures e Moscavide, Centros de Saúde de Loures e Sacavém, GNR – Grupo Territorial de Loures, Instituto de Reinserção Social (IRS) / Equipas de Loures Penal e Família e Menores, PSP / 2ª Divisão de Lisboa e Divisão de Loures, CPCJ, Unidade de Cuidados Psiquiátricos / Equipa do Hospital Júlio de Matos. 71 Das 36 organizações identificadas e contactadas, foram recepcionadas as Fichas de 32 organizações. Encontra-se em anexo uma Listagem das Organizações Identificadas (Anexo 6).
165
Através da realização de uma Sessão de Trabalho Alargada72, validou-se a informação
recolhida durante a primeira fase, e definiram-se os principais problemas identificados
pelos presentes73, bem como algumas estratégias de actuação na área em questão.
Do ponto de vista metodológico, refira-se ainda a realização de entrevistas semi-directivas,
dada a pertinência de um olhar mais focalizado e a necessidade de aprofundamento de
informação.
O que a seguir se apresenta resulta, assim, da análise dum conjunto de documentação e
duma sistematização, quer do contributo dado pelas diversas organizações, quer dos
resultados obtidos nas sessões de trabalho realizadas74.
Tendo ainda por base, o respeito e a necessidade de articulação com o trabalho já
desenvolvido noutros contextos e momentos, o Grupo de Trabalho decidiu importar os
resultados do Workshop “PEEPI: une démarche participative d’elaboration et
d’evaluation de l’insertion”, desenvolvido no âmbito do 1º Encontro Concelhio da Rede
Social75, como forma de enriquecimento dos resultados e reflexão, que de seguida se
apresentam.
Na primeira parte, procede-se assim, à Identificação e Caracterização dos Locais e
Condições de Atendimento existentes no concelho76, distinguindo-se os organismos
desconcentrados da Administração Central com competências especificas na matéria, dos
restantes, sejam da administração local ou de Solidariedade Social.
Por fim, num segundo momento, enunciam-se os principais problemas que se colocam ao
Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias, bem como algumas pistas
orientadoras para a intervenção, apontadas no contexto das sessões de trabalho realizadas.
72 Realizada no dia 31 de Maio de 2006, na Biblioteca Municipal José Saramago. Para maior aprofundamento, consultar por favor, o Relatório da respectiva Sessão, disponível no Secretariado Técnico da Rede Social. Esta justificou-se pela necessidade de alargar a base de participação e de reflexão das matérias em questão. 73 Consultar ponto 3 do Relatório supra mencionado. 74 Quadro síntese das Sessões realizadas em anexo (Anexo 7). 75 Realizado a 19/20 de Maio de 2004. Relatório da iniciativa disponível para consulta no arquivo do Secretariado Técnico da Rede Social. 76 Exceptua-se aqui o Instituto de Reinserção Social – Equipas de Loures, que apesar de servirem o concelho, não se encontram sediadas no mesmo, por falta de instalações.
166
4.1 Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias: localização, natureza e
condições
Identificação e distribuição geográfica
Nos mapas que se seguem poderemos ter uma noção global da distribuição das
organizações identificadas77 como promotoras de serviços de atendimento e
acompanhamento social.
Figura 4 – Distribuição dos Locais de Atendimento Social, no concelho de Loures
Fonte: Fichas de Identificação dos Locais de Atendimento no concelho de Loures.
77 Consultar quadro em anexo. (Anexo 6).
167
De forma geral, podemos constatar que existem freguesias que se encontram mais a
descoberto que outras, atendendo à população e à natureza dos problemas sociais
existentes, que apesar de serem transversais a todo o concelho assumem contornos
distintos quando nos situamos à escala da freguesia.
4.2 Atendimento: Breve Caracterização da natureza e condições de desenvolvimento.
Uma análise focada nas organizações, conduz-nos à identificação de diferentes grupos
promotores de Atendimento e Acompanhamento Social às famílias, e com estes a natureza
do serviço prestado e suas condições de efectivação. Dadas as especificidades de cada um
e para uma maior clareza de informação, optou-se por se proceder à caracterização dos
mesmos de forma distinta.
Começa-se assim, por apresentar uma breve caracterização diferenciada por organização.
Centramo-nos aqui, nas que dependem da administração central e que, pelas suas
atribuições e competências, detêm fortes responsabilidades neste domínio. De seguida,
procede-se a uma caracterização genérica, englobando a Câmara Municipal, as Juntas de
Freguesia , as IPSS e as Escolas.
CAT – Loures Ao Centro de Atendimento ao Toxicodependente (CAT), “ (...) compete prestar cuidados
compreensivos e globais a toxicodependentes, individualmente ou em grupo, segundo as
modalidades terapêuticas mais apropriadas para cada situação, em regime ambulatório”78.
Os Centros de Atendimento a Toxicodependentes respondem directamente a Delegações
Regionais do IDT, e juntamente com as Unidades de Desabituação (UD)79, as
Comunidades Terapêuticas (CT)80 e as Unidades de Prevenção81, constituem os serviços
78 In www.idt.pt . 79 Compete a estas “(...) realizar o tratamento de síndromes de privação em toxicodependentes, sob responsabilidade médica, em regime de internamento.” In www.idt.pt . 80 “Unidades de internamento de longa duração, onde são prestados cuidados a toxicodependentes que necessitam de apoio psicoterapêutico e socioterapêutico, com o objectivo de quebrar a relação psicossocial com a sua dependência e ressocializá-lo para um novo mundo familiar, social e laboral.” 81 Que têm por competência a realização de acções promovidas pela delegação regional e serviços centrais; o desenvolvimento de programas e projectos no âmbito da prevenção primária das toxicodependências a nível distrital;
168
locais que prosseguem as atribuições do IDT nas áreas da prevenção, dissuasão, tratamento
e reinserção social dos toxicodependentes.
No caso do concelho de Loures, o CAT de Loures, responde formalmente à Delegação
Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IDT, e constitui a única resposta estatal
especializada em atendimento e acompanhamento no domínio da droga e da
toxicodependência82.
No decorrer dos últimos três anos, o CAT de Loures, vem sofrendo as vicissitudes próprias
de uma profunda instabilidade decorrente em parte de uma reorganização institucional a
nível nacional, em curso desde 2002, altura em que foi criado o Instituto da Droga e da
Toxicodependência resultante da fusão do Serviço de Prevenção e Tratamento da
Toxicodependência com o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, através
do Decreto-Lei 269-A/2002 de 29 de Novembro. No inicio de 2005, o CAT de Loures viu
a sua situação agravada, devido aos problemas decorrentes da indefinição quanto à
Direcção83 do CAT, da falta de técnicos e da falta de condições físicas de trabalho.
Durante o corrente ano, tem-se assistido a uma melhoria significativa das condições de
funcionamento e atendimento. Actualmente as listas de espera84 são inexistentes e têm-se
vindo progressivamente a abrir vagas para o atendimento e acompanhamento, inclusive às
situações sinalizadas no âmbito das Unidades Móveis85.
Do ponto de vista técnico, temos assistido no último ano a uma estabilização da Equipa. O
CAT de Loures conta actualmente com um conjunto de técnicos que cobrem os concelhos
de Loures e Odivelas, distribuídos da seguinte forma86:
promover a articulação inter-institucional ao nível distrital e incentivar e apoiar a participação das instituições ao nível local. 82 No concelho esta resposta é complementada pelo Desafio Jovem. Mais recentemente a Associação Luís Pereira da Mota avança com a criação de uma outra resposta - Comunidade Terapêutica “Crescer em Loures” dirigida a jovens adolescentes. 83 A Directora solicitou em Março de 2005 a cessação da comissão de serviço. Em finais de 2005 ainda não era conhecida por parte do IDT nenhuma posição face ao mesmo, pelo que o CAT de Loures esteve a funcionar garantindo os serviços mínimos possíveis para os seus utentes. Só no inicio de Junho de 2006 é que tomou posse uma nova directora. 84 Dada a falta de condições para atendimento e acompanhamento de casos, assumiam prioridade na altura, todas as situações que não eram cobertas por nenhuma organização/serviço e que apresentavam do ponto de vista de saúde e judicial uma situação grave. Ficavam igualmente de fora todas as situações identificadas no âmbito das Unidades Móveis. 85 Unidades Móveis, ligadas aos Gabinetes de Atendimento a Toxicodependentes de Lisboa (oriental e ocidental), que resultam de um protocolo entre o IDT e a Câmara Municipal de Lisboa, geridas pela Associação Ares do Pinhal. Estas funcionam no âmbito do Programa de Substituição de Baixo Linear - Unidade Móvel. Só para se ter uma ideia, das cerca de 1200 de pessoas atendidas por dia, mais de 10% são provenientes do concelho de Loures, com situações de saúde e social bastante acentuadas. 86 De acordo com a informação dada em finais de Outubro de 2006.
169
CAT - Loures / sede (Horário de Atendimento: 2ª a 5ª feiras, das 9:00 às 20:00; 6ªfeiras, das 9:00 às 17:00) 2 assistentes sociais
3 auxiliares de apoio e vigilância (que dão apoio aos três locais de atendimento)
2 administrativas (que são responsáveis pelas actividades administrativas dos três locais de atendimento)
2 psiquiatras
1 médica clinica geral (que acumula as funções de directora do CAT e coordenadora do Programa de Substituição com
Metadona)
6 psicólogos
1 enfermeiro (tempo inteiro)
2 enfermeiras (a 12 horas/semana)
4 técnicas psico-sociais
Extensão de Sacavém (Horário de Atendimento: 2ª e 4ª feiras, das 9:00 às 18:00; 3ª feiras, das 15:00 às 20:00; 5ª feiras, das 9:00 às 20:00; 6ªfeira, das 9:00 às 17:00) 1 enfermeiro
1 assistente social
2 psicossociais
1 psiquiatra
4 psicólogos
Embora não abranja nenhuma freguesia do concelho de Loures, à Extensão da Póvoa de
Sto Adrião, recorrem utentes do concelho para atendimento e frequência do programa de
substituição.
Em instalações cedidas pela Câmara Municipal de Loures, o atendimento na extensão em
Sacavém, realiza-se em 3 gabinetes que servem 8 técnicos. Embora existam salas próprias
para o atendimento estas não detêm quaisquer condições para o efeito. Acresce a falta de
condições de trabalho para os técnicos, que enquanto esperam que uma sala vague para
atendimento, desenvolvem o seu trabalho numa sala polivalente de dimensões bastante
diminutas que se encontra visível (a partir do guiché da entrada), para os utentes que
entretanto vão interpelando os técnicos para colocação de dúvidas e outras questões. Não
existe portanto, qualquer privacidade.
170
Quanto à sala de espera, é exígua para as exigências existentes. Com uma dimensão
inferior a 18 m2, situada logo à entrada das instalações, este espaço é partilhado pelos
utentes que se dirigem ao serviço bem como os que estão integrados no Programa de
Metadona, para além do pessoal ligado à segurança das instalações e técnicos.
No caso das instalações de Loures, as condições existentes distanciam-se bastante das
anteriormente descritas.
Um outro problema identificado prende-se com os recursos ligados à Comunicação. Quer
em Loures quer em Sacavém, os cidadãos e profissionais têm ao seu dispor apenas uma
linha telefónica. Existe igualmente uma linha destinada exclusivamente ao uso do fax.
Quanto ao acesso à internet, sublinhe-se o facto da mesma nem sempre funcionar, sendo
que em Loures nunca funcionou.
O atendimento realizado é fundamentalmente bio-psico-social.
Centros de Saúde de Loures e Sacavém
Os Centros de Saúde são por definição, de acordo com o Decreto-lei 157/99 de 10 de
Maio, unidades prestadoras de cuidados de saúde primária que têm como objectivos: “ (...)
a promoção e a vigilância da saúde, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença,
através do planeamento e da prestação de cuidados, bem como do desenvolvimento de
actividades especificas dirigidas, globalmente, ao indivíduo, à família, a grupos
especialmente vulneráveis e à comunidade.”87
Para cumprimento das suas atribuições, os Centros de Saúde “(...) devem promover a
participação dos cidadãos e da comunidade, bem como colaborar em acções inter-sectoriais
com todas as entidades cujos objectivos e âmbito de acção sejam convergentes com os da
saúde, nomeadamente nas áreas da educação e da acção social.”88
Neste âmbito, cada Centro de Saúde através (ou não) da Unidade de Cuidados à
Comunidade, “(...) tem por missão a prestação de cuidados de enfermagem e de apoio
psicossocial de base geográfica e domiciliária, com identificação e acompanhamento das
87 Artigo 2º, nº 2, do referido Decreto-Lei. 88 Artigo 4º, nº3, do referido Decreto-Lei.
171
famílias com situações de maior risco ou vulnerabilidade de saúde (...) que requeiram
acompanhamento mais próximo e regular. A actividade (...) assenta numa equipa
multiprofissional que inclui enfermeiros, técnicos superiores de serviço social e outros
técnicos, os quais lhe dedicarão a totalidade ou parte dos seus horários, consoante as
necessidades e a disponibilidade dos recursos.”89
Ora, é neste quadro que se insere a actividade desenvolvida por 3 profissionais do Serviço
Social, a tempo inteiro: um afecto ao Centro de Saúde de Loures, e dois ao Centro de
Saúde de Sacavém.
Integrados no conjunto do Centro de Saúde a que respeitam, estes profissionais trabalham
em articulação e sempre que pertinente, em comunhão de recursos, com as unidades de
saúde familiar e de saúde pública. As áreas abrangidas pelos mesmos são distribuídas da
seguinte forma:
Quadro 44 – Freguesias do concelho abrangidas pelo Centro de Saúde de Loures
Extensões
Freguesias Abrangidas
Bucelas
Bucelas
Lousa Lousa
Sto. António dos Cavaleiros Sto. António dos Cavaleiros
S.Julião do Tojal
Sto. Antão do Tojal
Sto. Antão do Tojal
Fanhões
Loures
Centro de Saúde de
Loures
1 assistente social
Freguesias abrangidas pelo próprio
Centro de Saúde de Loures (sede): Frielas
Fonte: Ficha de Identificação dos Locais de Atendimento do concelho de Loures.
Quadro 45 – Freguesias do concelho abrangidas pelo Centro de Saúde de Sacavém
Extensões
Freguesias Abrangidas
Apelação Apelação
Bobadela Bobadela
Centro de Saúde de Sacavém
Camarate Camarate
89 Artigo 13º, nº2 e 3, do referido Decreto-Lei.
172
Moscavide Moscavide e Portela
Prior-Velho Prior-velho
Sta. Iria de Azóia Sta. Iria de Azóia
São João da Talha São João da Talha
Unhos Unhos
2 assistentes sociais
Sacavém Sacavém
Fonte: Ficha de Identificação dos Locais de Atendimento do concelho de Loures.
Sobre o atendimento realizado, refira-se de forma sintetizada:
• é fundamentalmente psico-social;
• é de informação / orientação, encaminhamento e de acompanhamento de casos;
• realiza-se semanalmente ou nas instalações dos Centros de Saúde ou, sempre que se
revele conveniente, nas instalações das Extensões dos mesmos;
• no caso do Centro de Saúde de Loures, o atendimento realiza-se na sala de trabalho
do técnico, com condições para o efeito. No Centro de Saúde de Sacavém, existe
uma sala própria para o atendimento com condições.
• o Atendimento destina-se à população em geral abrangida pelas áreas territoriais de
cada Centro, todavia destacam-se as crianças, os jovens, as pessoas adultas e os
idosos, como sendo os grupos mais acompanhados;
• quanto aos principais problemas, destacam-se os que se situam no âmbito: do
acesso aos cuidados de saúde e ajudas técnicas, da carência económica, da
habitação, da desestruturação familiar, da inserção profissional, da inserção de
idosos, para além das problemáticas ligadas à saúde mental, comportamentos
aditivos, toxicodependência, deficiência, maus tratos e negligência, insucesso
escolar e violência doméstica, entre outros.
173
Forças de Segurança Pública
Guarda Nacional Republicana A Guarda Nacional Republicana (GNR) é uma força de segurança de natureza militar90,
que se organiza num Comando-Geral com o respectivo Estado-maior, em Serviços e
Unidades, distinguindo-se destas, as Territoriais, definidas como “unidades mistas
(infantaria e cavalaria), de escalão Brigada, que cumprem a missão geral da Guarda nas
respectivas zonas de acção (...)”91 .
O concelho de Loures enquadra-se na Brigada Territorial nº2, Grupo de Loures92,
Destacamento de Loures93 que funciona nas mesmas instalações do Posto de Loures. O
Comandante do Destacamento responde directamente ao Comandante do Grupo.
Administrativamente o concelho encontra-se divido da seguinte forma:
Quadro 46 – Freguesias do concelho de Loures abrangidas pelo Destacamento de Loures da GNR
Posto
Freguesias Abrangidas Loures (à excepção da cidade, Mealhada e Fanqueiro) Lousa Unhos Sto. Antão do Tojal Frielas Fanhões (parte de)
Posto de Loures
S.Julião do Tojal (parte de) Bucelas Fanhões (parte de)
Posto de Bucelas
S.Julião do Tojal (parte de) S. João da talha Sta. Iria de Azóia
GNR
Posto de S. João da Talha
Bobadela Fonte: Ficha de Identificação dos Locais de Atendimento do concelho de Loures.
90 “(...) organizada em corpo especial que, tem por missão, entre outras, “auxiliar e proteger os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo, por causas provenientes de acção humana ou da natureza” In www.gnr.pt . 91 idem. 92 Encontra-se sediado em Vila Franca de Xira, e integra para além de Loures e Vila Franca de Xira, os concelhos de Odivelas, Alenquer, Azambuja e Arruda dos Vinhos. 93 Encontra-se igualmente sediado em Vila Franca de Xira, e integra para além das freguesias enunciadas no quadro Freguesias do Concelho de Loures abrangidas pelo Destacamento de Loures da PSP, a de Caneças e parte do concelho de Odivelas.
174
No âmbito do policiamento comunitário94, a GNR a nível nacional, orienta supostamente
parte da sua acção, em conformidade com o definido no Plano de Segurança Solidária95, no
qual se integram não só a participação nas parcerias locais, mas também o
desenvolvimento de programas como: Escola Segura, Apoio 65-Idosos em Segurança,
Violência Doméstica, Crianças e Jovens em Risco e Apoio às Vitimas de Crime, entre
outros.
No caso do concelho de Loures, o único programa que se encontra em curso é o da Escola
Segura que funciona para todo o Destacamento de Loures. Trata-se de uma Equipa
especifica de cinco efectivos que cobre toda a área geográfica do mesmo96. Em Loures, é
esta equipa que assegura igualmente o atendimento a casos mais delicados ligados aos
idosos, às vitimas de crime e às crianças e jovens.
Na generalidade, os agentes efectivos, procedem rotativa e ininterruptamente ao
atendimento diário, na generalidade sem condições para o efeito. De acordo com a
informação disponibilizada, somente o Núcleo de Mulher e Menor (que se situa fora do
concelho – Vila Franca de Xira) e o Posto de S.João da Talha, têm uma sala própria para a
realização de um atendimento mais personalizado, mas com poucas condições. Nas
restantes, o atendimento realiza-se na sala de trabalho dos agentes e sem quaisquer
condições de privacidade.
Em relação ao Núcleo Mulher e Menor, importa ainda referir que o funcionamento deste
serviço é assegurado por três agentes que cobrem todo o território do Destacamento, num
total de seis concelhos, o que se apresenta como manifestamente insuficiente.
Significativo é ainda, o facto de, mais de 50% dos processos97 registados desde Janeiro do
corrente, corresponderem a Loures98.
94 Para mais informação sobre Segurança Solidária / Policiamento Comunitário, consultar www.gnr.pt / Programas / Seg. Solidária. 95 Apontam-se como linhas prioritárias de actuação, as seguintes: * “a promoção duma política integrada de prevenção e contenção da criminalidade; * o fortalecimento de parcerias locais com organismos governamentais, autarquias locais e da sociedade civil, nomeadamente, organizações não governamentais, iniciativa privada, fundações, empresas, e outros, tendo em vista uma abordagem mais eficaz à especificada de cada comunidade; * o coordenar a actuação conjunta e eficaz de todos os organismos/instituições do MAI destinados à implementação dos vários programas parcelares; * o fomentar a responsabilidade e a participação dos cidadãos.” In www.gnr.pt . 96 Relembra-se: concelhos de Vila Franca de Xira, Odivelas, Loures, Alenquer, Azambuja e Arruda dos Vinhos. 97 De acordo com a informação cedida telefonicamente pelo Posto de Loures em 24 de Agosto de 2006. Dos 50 processos abertos, 29 são de Loures. 98 Freguesias abrangidas pela GNR.
175
Policia de Segurança Pública A Policia de Segurança Pública (PSP) é uma força de segurança com a natureza de serviço
público dotado de autonomia administrativa. Depende do membro do governo responsável
pela Administração Interna e tem subjacente à sua acção, entre outros “ (...) a compreensão
de que o cidadão ocupa o papel central no sistema de segurança interna, pelo que se impõe
(...) uma política de proximidade com os cidadãos.”99 Compreende, entre outros, uma
Direcção Nacional, Comandos Metropolitanos, Regionais100 e de Policia.
Loures enquadra-se no Comando Metropolitano de Lisboa, e administrativamente, o
concelho encontra-se espartilhado por duas Divisões, como se pode constatar pelo quadro
seguinte:
Quadro 47 – Freguesias do concelho de Loures abrangidas pelas Divisões / Esquadras da PSP
Divisões Esquadra
Freguesias abrangidas
Sacavém (parte de)
Camarate
Prior – Velho
Esquadra
De Sacavém (nº39)
Apelação
Moscavide (parte de) Esquadra
De Moscavide (nº35) Portela
Moscavide (parte de)101
PSP – 2ª Divisão de Lisboa /
Olivais Sul
(Integra igualmente Esquadras
do concelho de Lisboa)
Esquadra
do Parque das Nações (nº40)
(Integra ainda a freguesia de Sta. Maria dos
Olivais do concelho de Lisboa.)
Sacavém (parte de)102
Esquadra de Loures (nº70)
Loures
(cidade, Fanqueiro,
Mealhada e Marzagão)
PSP – Divisão de Loures103
Esquadra de Sto. António dos Cavaleiros
(nº27)
Sto António dos Cavaleiros
99 Lei nº 5/99 de 27 de Janeiro. (Lei de Organização e Funcionamento da Policia de Segurança Pública). 100 No caso das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.. 101 Zona ribeirinha ao longo da Avª João II. 102 Abrande a zona que vai desde a rotunda da Expoford até ao Rio Trancão, na direcção da Estação dos Caminhos de Ferro. 103 A Divisão de Loures, integra ainda as Esquadras de Odivelas, Póvoa de Sto. Adrião, Pontinha, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
176
Fonte: Ficha de Identificação dos Locais de Atendimento do concelho de Loures.
De acordo com a sua filosofia de actuação, e tendo presente a ideia de que a violência se
combate com a prevenção, a PSP desenvolve entre outros, numa lógica de parceria, os
seguintes programas especiais: Escola Segura, Violência Doméstica e Idosos em
Segurança, entre outros. Tal como a GNR participa igualmente nas redes de parcerias
formalizadas, entre outras.
De acordo com a informação disponibilizada no seu site oficial104, e em relação por
exemplo, ao programa Violência Doméstica, é manifestado o empenhamento “ (...) na
prestação de um atendimento, apoio e encaminhamento adequados às vitimas, em
colaboração com as entidades com competências especificas, tendo em vista à prevenção
de situações de revitimação e a necessidade de estabelecer mecanismos eficazes e um
trabalho em rede para melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos e em especial
às vitimas de crime.”
No caso da Esquadra de Loures, o atendimento é realizado pelos agentes de serviço, dos
quais nenhum tem formação especifica para um atendimento mais especializado como é o
realizado, por exemplo, às vitimas de violência doméstica. Não existe aqui, nenhuma Sala
de Atendimento e Apoio às Vitimas de Crime105, nem as condições mínimas adequadas
para o efeito.
Se nos situarmos no caso da GNR, constatamos igualmente que o atendimento
especializado feito a este tipo de vitimas, realiza-se no âmbito do Núcleo Mulher e Menor,
que se situa em Vila Franca de Xira.
Sublinhe-se, que nesta área da Violência Doméstica, de acordo com o Relatório da APAV
do 1º trimestre de 2006106, dos 3537 casos registados em todo o país, durante o primeiro
trimestre de 2006, só 538 foram objecto de queixa/denúncia policial, sendo que 51,5 %
(277) foram apresentadas junto da PSP e 38,3 % (206) junto da GNR.
104 www.psp.pt 105 De acordo com a informação disponibilizada no site oficial, estas Salas totalizam o número de 142 a nível nacional e foram criadas precisamente para “(...) garantir um atendimento mais especializado e adequado a cada tipo de vitimização, particularmente nos casos de crimes mais violentos ou quando as vitimas se encontrem mais vulneráveis e fragilizadas, nomeadamente crianças, idosos, mulheres e deficientes, e garantir um melhor apoio, protecção e encaminhamento.” 106 Disponível on line, em www.apav.pt .
177
Em relação às Esquadras de Moscavide, Sacavém e Parque das Nações, em geral não
existem condições para a realização do atendimento e apoio à vítima. Note-se que nas duas
últimas esquadras referidas, existe uma Sala de Atendimento e Apoio às Vítimas de
Crime107, todavia, o atendimento é feito pelo agente ou graduado de serviço, que na
generalidade108 não têm formação especifica para o efeito. Em Moscavide e sempre que se
justifique o atendimento é feito na sala do Comandante, para que se possa garantir
minimamente a privacidade e a integridade da vitima.
Sublinhe-se que, de acordo com os dados disponibilizados e em relação à Violência
Doméstica, a Esquadra de Sacavém já registou até Agosto de 2006, cerca de 120
ocorrências, contra 143109 ocorrências em todo o ano de 2005, e a Esquadra de Sto.
António dos Cavaleiros, 82 ocorrências contra 114 em todo o ano de 2005.
Uma última nota, em relação à filosofia e política de actuação desta força de segurança. De
forma generalizada esta centra-se no cidadão e na proximidade ao mesmo, como forma de
actuação conducente à prevenção da violência e da criminalidade. Porém, uma observação
diária e um pouco mais atenta, sobre o funcionamento organizacional e recursos
existentes, levam-nos obrigatoriamente a colocar as seguintes questões: como se trabalha
no sentido da prevenção e se coloca os cidadãos no centro das nossas preocupações,
nomeadamente os mais desfavorecidos, sem capacidade de resposta? Como se trabalha no
sentido da proximidade sem a criação de laços, com as pessoas e as comunidades? Como
se criam laços sem equipas minimamente estáveis e sem condições de trabalho?
A título de exemplo, só a Esquadra de Loures conheceu em menos de três anos, quatro
novos comandantes.
Por maior que seja o empenhamento, o sentido de responsabilidade e o profissionalismo de
quem está, parece ser impossível com as condições inexistentes, fazer-se o necessário e o
desejavelmente adequado.
Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa / Serviços Locais de Acção Social
107 Na esquadra de Sacavém, esta sala foi inaugurada a 18 de Julho de 2001. 108 Do total de agentes afectos às esquadras em análise, somente dois têm formação especifica, assumindo ambos cargos de comando nas Esquadras em questão. 109 Destes, só 17 ocorrências é que foram atendidas na sala de Atendimento e Apoio à Vitima.
178
Sendo a Segurança Social, o serviço da administração pública central desconcentrado de
primeira linha, que detém a tutela nas áreas da solidariedade, cooperação e acção social,
importa aqui, lançar um olhar mais pormenorizado sobre os Serviços Locais sediados no
concelho de Loures.
Loures apresenta-se como o único concelho do distrito cujo território é coberto por 2
Serviços Locais de Acção Social, todos os restantes têm unicamente 1 serviço local.
Poderíamos ser convidados a pensar que Loures se coloca numa posição de vantagem face
aos restantes concelhos do país, mas a realidade existente tem-nos mostrado que este tipo
de avaliação é completamente infundada.
São conhecidas de forma generalizada as condições existentes, por vezes menos dignas em
que funcionam os serviços da Segurança Social, no plano nacional. Loures não é excepção.
Pelo estudo realizado constata-se que os Serviços Locais que cobrem o concelho se
encontram em ruptura, sendo que no caso de Sacavém/Moscavide a ruptura de serviços é
total.
CDSSL - Serviço Local de Acção Social de Sacavém / Moscavide
Para uma leitura mais facilitada, optou-se por se expor a informação levantada, através dos
Quadros Síntese que a seguir se apresentam:
Quadro 48 – Síntese da Identificação e Caracterização do Serviço Local de Sacavém / Moscavide
Equipa de Sacavém
Equipa de Moscavide
In
stal
açõe
s
Av. S. José, 33 –2º 2680-109 Sacavém
R. Francisco marques Beato, 59 –2º 1885 Moscavide
179
Instalações bastante precárias e completamente desadequadas110 às necessidades e à natureza dos públicos-alvo que ali se deslocam: -» do ponto de vista da dimensão, são insuficientes, podendo-se facilmente constatar que numa mesma sala, coexistem com muita dificuldade, moveis encavalitados uns nos outros, pessoas em número elevado para o espaço existente, utentes e arquivo à vista e à mão de tudo e de todos; -» no caso de Sacavém, observa-se que, por exemplo, a casa de banho que serve os funcionários, encontra-se em acentuado estado de degradação. -» quanto às acessibilidades, situando-se ambas as instalações, num 2º andar de prédio com escadas estreitas e sem elevador, estas apresentam-se como grandes obstáculos no acesso aos serviços, sobretudo quando pensamos nos idosos, nos deficientes e nas pessoas adoentadas que ali se deslocam. -» a natureza das instalações existentes levantam ainda outros problemas, nomeadamente ao nível da segurança. As instalações são muito pequenas e não existe qualquer saída alternativa ou ligação entre a sala de atendimento e uma outra sala de retaguarda. Acresce aqui, o facto de não existir nenhum serviço de Segurança, cuja presença no local poderia evitar situações que ocorrem com alguma regularidade, como por exemplo, a ameaça e perseguição (dentro das próprias instalações) dos profissionais que ali trabalham. -» a separação geográfica das Equipas não permite uma maior rentabilização dos recursos, por forma a tornar mais eficazes as respostas dadas.
110 Trata-se de um andar de habitação posteriormente adaptado para o funcionamento deste serviço público.
180
M
eios
Log
ístic
os
Meios logísticos manifestamente insuficientes quer para o cumprimento das tarefas básicas de funcionamento e organização nas instalações, quer ainda para as visitas e acompanhamento de casos, no caso em que o transporte se apresenta como fundamental para as deslocações. Duma forma geral: -» não existe equipamento informático adequado ao número de profissionais nem às necessidades existentes. Completamente obsoleto o equipamento existente não permite a ligação à internet, intranet e bases de dados da Segurança Social. Na sua grande maioria toda a informação tem que ser registada e trabalhada à mão. -» no caso de Moscavide, existem dois computadores que todavia não podem ser ligados em simultâneo, uma vez que a instalação eléctrica do prédio é bastante antiga, oferecendo aqui o perigo de incêndio por curto circuito, com todos os riscos inerentes. -» o mobiliário existente é insuficiente e desadequado às necessidades, inclusive as ergonómicas. -» não existe espaço para arquivo de processos e documentos diversos; -» no caso de Moscavide aponta-se uma outra limitação: para o atendimento telefónico aos utentes e para o funcionamento do serviço, apenas existem duas linhas telefónicas disponíveis. Existe uma outra mas que é exclusiva de fax. -» relativamente à utilização de viatura, ela é bastante condicionada e limitativa. A marcação é feita com dois meses de antecedência, sendo que não estão previstas as situações de emergência.
E
quip
a T
écni
ca
4 Técnicos de Serviço Social que asseguram o Atendimento nas freguesias de abrangência, os casos RSI (103 processos por técnico, em média) e da Acção Social (em média, 1249 processos por técnico). 1 Técnico Serviço Social, que assegura toda a área da Cooperação) para além disto, os técnicos asseguram ainda tarefas administrativas.
3 técnicos de Serviço Social que asseguram o Atendimento nas freguesias de abrangência, os casos RSI (98 processos por técnico, em média) e da Acção Social (em média, 1163 processos por técnico).
Á
reas
de
Abr
angê
ncia
Apelação (perspectiva-se que fique a descoberto por baixa de gravidez) Camarate Sacavém (a descoberto) Sta. Iria de Azóia (a descoberto)
Bobadela Moscavide (a descoberto) Portela Prior-Velho S. João da Talha Unhos/Catujal
181
C
oord
enaç
ão d
o S
ervi
ço
Desde Fevereiro do corrente que o Serviço Local de Sacavém / Moscavide não tem coordenação local. Com a conclusão do processo de reforma da anterior Coordenadora, e não se procedendo à sua imediata substituição, as Equipas de Sacavém e Moscavide deparam-se com inúmeros problemas, com efeitos nas dinâmicas quotidianas tanto dos profissionais como das famílias/indivíduos que ali se descolam e são atendidos/acompanhados. Sublinhe-se que todos os despachos administrativos e processuais estão a ser dados pela Sra. Directora do Núcleo de Intervenção Social da Unidade de Acção Social do Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa, verificando-se atrasos significativos (em alguns casos) em relação aos mesmos. Nas instalações deste serviço existe apenas uma sala de atendimento. Muitas vezes, o espaço da cozinha é utilizado para o efeito.
Neste serviço, existe igualmente apenas uma sala de atendimento. Todavia não existe sala de espera, pelo que as pessoas que ali se dirigem têm que esperar pela sua vez de atendimento na porta do Serviço, ou seja, nas escadas do prédio, com todos os transtornos causados quer para o serviço em si, quer para os restantes moradores do prédio.
A
tend
imen
to
No caso dos idosos, deficientes e pessoas adoentadas o atendimento é feito sem que se possa assegurar as condições mínimas de privacidade, de conforto, tão necessárias à relação de confiança entre profissional e utente. Neste caso, e na maioria das vezes, o atendimento é realizado no lado de dentro da entrada do prédio (espaço público).
Sobre o acompanhamento às Famílias e questões processuais, a falta de coordenação do Serviço Local, faz com que todos os despachos tenham que ser dados pela Directora do Núcleo de Intervenção Social da Unidade de Acção Social do Centro Distrital. Existe actualmente (Agosto 2006) um atraso de cerca de dois/três meses.
CDSSL - Serviço Local de Acção Social de Loures Comparado com Sacavém/Moscavide, podemos afirmar que o Serviço Local de Loures
não apresenta uma realidade tão dramática, todavia subsistem fortes limitações ao bom
funcionamento dos mesmos.
Para fazer face à inexistência de condições para atendimento e dada a necessidade de dar
resposta (ainda que mínima) às pessoas que recorrem à segurança social, entre outras
razões111, os técnicos deslocam-se desde 1998/9, às diversas freguesias. As Juntas de
Freguesia têm neste contexto um papel bastante importante, uma vez que são elas que
111 Como por exemplo, as limitações que se colocam às pessoas que se tinham que deslocar à sede do concelho, quer pela diminuta capacidade financeira das famílias, quer ainda pela fraca rede de transportes existentes nesta parte interior do concelho.
182
disponibilizam o espaço para a realização do atendimento e em alguns casos, cedem o
transporte das técnicas112.
Quadro 49 – Síntese da Identificação e Caracterização do Serviço Local de Loures
O Serviço Local de Loures funciona em dois edifícios, separados cerca de 1,5Km:
• Avª Dr. António Carvalho de Figueiredo, Lt. 21 – r/c e Loja 2670 Loures
• Praceta Luís Pereira da Mota 2670 Loures
In
stal
açõe
s
No primeiro espaço trabalham cerca de 12 pessoas, numa área total de 100 m2. No segundo espaço funciona a Equipa das Crianças e Jovens em Risco e a Área dos Regimes da Segurança Social. Por falta de condições o atendimento realiza-se nas instalações da Carvalho de Figueiredo.
Mei
os L
ogís
ticos
-» só a partir do segundo semestre de 2004, o Serviço Local viu atendido o seu pedido de acesso à internet e intranet, com a montagem de novo equipamento informático. -» quanto às deslocações dos técnicos funcionam na base da marcação prévia com dois meses de antecedência, e são asseguradas por duas viaturas do Serviço de Regimes que garantem igualmente o apoio aos Serviços Locais de Sacavém/Moscavide, Loures e Odivelas, para além de assegurar o apoio domiciliário (distribuição de almoços) do Lar de Odivelas da Segurança Social.
Equ
ipa
Téc
nica
8 Técnicos sendo que destes, um assegura a coordenação e seis asseguram o atendimento em acumulação com todas as outras áreas. 1 Estagiário com formação em Serviço Social (PEPAP113)
Áre
a de
A
bran
gênc
ia
Bucelas Fanhões Frielas Loures Lousa Sto.António dos Cavaleiros Sto. Antão do Tojal S. Julião do Tojal
Coo
rden
ação
do
Ser
viço
Desde 1997 que a Coordenadora deste Serviço Local havia mostrado a sua intenção de mudança de serviço, por razões pessoais e de saúde. Todavia só a partir de Março de 2006, foi atendido o pedido solicitado. Desde esta altura assume o cargo, uma técnica de serviço social que até Junho do corrente assegura o desempenho da função de coordenação em acumulação com as suas responsabilidades de técnica. Actualmente a função é assegurada a 100%.
112 Sempre que por parte da Segurança Social não seja possível assegurar a viatura e motorista. Nestes casos, para além das Juntas de Freguesia, também poderão ser as IPSS locais a disponibilizar uma viatura para o transporte das Técnicas da Segurança Social. 113 Programa de Estágios Profissionais para a Administração Pública.
183
Ate
ndim
ento
Tal como já foi referido anteriormente, o atendimento realiza-se: • na sede do Serviço, em média duas vezes por semana e cobre as
freguesias de Loures e Sto. António dos Cavaleiros; • e nas instalações das Juntas de Freguesia das restantes freguesias,
duas vezes por mês; • na sede são ainda assegurados todos os atendimentos de RSI – 1ª
vez, e acompanhamentos sistemáticos. Até Julho de 2006, realizaram-se em média, cerca de 295 atendimentos/mês, num total de cerca de 601 processos movimentados.
Para além do referido, os técnicos deste Serviço Local identificaram ainda como
constrangimentos à sua acção:
- a inexistência de respostas sociais, nomeadamente ao nível das crianças e jovens
em risco, deficientes e idosos dependentes;
- o insuficiente apoio técnico dado às IPSS;
- a falta de Segurança no espaço de atendimento ao público;
- o excesso de solicitações burocráticas que retira os técnicos do trabalho directo com
a população, entre outros.
Na análise até aqui realizada, não foi feita qualquer referência às Equipas de
Acompanhamento de Crianças e Jovens (ECJ’s). A dimensão dos processos activos e as
condições de trabalho existentes, exigem um olhar ainda mais pormenorizado em relação
ao mesmo.
Equipas de Acompanhamento de Crianças e Jovens (ECJ’s) As ECJ’s surgem no distrito de Lisboa num contexto de reestruturação da intervenção
psicosocial junto de crianças e jovens em risco, em cada Serviço Local114 do Centro
Distrital da Segurança Social de Lisboa.
Para além das competências e atribuições legalmente previstas para o funcionamento das
Equipas Multidisciplinares de Assessoria Técnica aos Tribunais (EMAT’s)115, as ECJ’s
114 Esta reestruturação realizou-se unicamente no Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa, a partir de meados de Junho de 2003. No âmbito de um estudo interno realizado, constatou-se que em relação à intervenção psicossocial junto das crianças e jovens, existia uma sobreposição de conteúdos e responsabilidades das Equipas que então existiam - as Equipas de Acolhimento Familiar e as Equipas Multidisciplinares de Assessoria Técnica aos Tribunais (EMAT’s), e uma acentuada heterogeneidade de procedimentos e instrumentos. Juntou-se aqui a necessidade de uma maior e mais eficaz rentabilização dos serviços, uma vez que a Segurança Social também desempenhava (e desempenha) um papel primordial nas CPCJ. No restantes Centros Distritais as ECJ’s não existem e continuam a funcionar as EMAT’s. 115 Entre outras: processo de Promoção e Protecção; processo Administrativo; Regulação do Exercício do Poder Paternal e Fundo de Garantia de Alimentos; Medidas Tutelares Educativas; Adopções de Facto.
184
têm ainda como competências, as determinadas no âmbito da Intervenção Familiar116, das
Diligências prévias à concretização e ao acompanhamento das medidas de promoção dos
Direitos e de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo117, bem como as ligadas às
Situações de Absentismo ou Abandono Escolar118.
No caso do concelho de Loures, funcionam duas Equipas, uma em cada Serviço Local, e
de acordo com a informação existente, estão longe de conseguir cumprir a sua função,
sendo que mesmo em relação ao conteúdo funcional inerente à Assessoria Técnica aos
Tribunais (que de acordo com as orientações definidas no CDSSL, assumem prioridade
em relação a todas as outras), regista-se um significativo atraso119 inclusive na elaboração
de pareceres técnicos para apoiar a decisão dos tribunais.
Em traços gerais:
1. Loures, é o concelho do distrito de Lisboa com maior número de processos activos:
Quadro 50 – Ponto de Situação das ECJ’s do distrito de Lisboa, a 30 Junho 2006
Serviços Locais
Nº Processos Activos
Nº Médio de processo por Técnico da ECJ
Amadora 290 58 Cascais 264 44 Loures 267 53 Mafra 254 127 Odivelas 217 67 Oeiras 117 29,25 Sacavém/Moscavide 879 219,25 Sintra 647 93 Torres Vedras 168 42 Vila Franca de Xira 326 65,2
Fonte: CDSSL/Mapa de Registo das Situações de Crianças e Jovens em Risco e de Controlo das Respostas às Solicitações dos
Tribunais. 30 Junho 2006.
2. Loures, é o concelho que apresenta o maior número médio de processos por
técnico, como se pode aliás, facilmente verificar pelos números apresentados. Só o
Serviço Local de Acção Social de Sacavém / Moscavide apresenta uma média de
116 Projectos / Acções Específicos: Intervenção centrada na Família; Intervenção Precoce; Educação Parental; Grupos de Apoio à Comunidade. 117 Projectos e Acções inerentes ao Acolhimento Familiar. 118 Levantamento de informação junto das escolas, tendo em vista, entre outros uma avaliação das situações familiares e actuação de acordo com a matriz de funcionamento (modelo centrado na família). 119 Por exemplo, no caso de Sacavém/Moscavide registam-se atrasos de cerca de 3 meses.
185
219 processos por técnico, sendo que em relação a cada processo se podem fazer
diligências múltiplas, dependendo não só da natureza mas também dos contornos
desses mesmos processos, que em geral são mais ou menos graves. Sublinhe-se
ainda que este número médio de processos por técnico, poderá nem sempre
corresponder à realidade uma vez que, no quadro acima se parte do principio que
todos os elementos que integram a Equipa estão ao serviço, o que nem sempre
corresponde à verdade. Quer por motivos de doença ou baixa por maternidade, a
equipa deste Serviço Local tem conhecido momentos bastante difíceis, sobretudo
quando todo o trabalho já de si, bastante excessivo, assenta única e exclusivamente
em dois técnicos, que para além das suas funções nas ECJ acumulam muitas outras
no âmbito do próprio Serviço.
3. As Equipas são “atrocidadas” pelo volume de processos e pela falta de condições
de trabalho, afastando-se cada vez mais do cumprimento das funções para as quais
foram criadas. Integram estas Equipas, os seguintes técnicos:
Quadro 51 – Técnicos que integram as Equipas de Acompanhamento de Crianças e Jovens do concelho de Loures
Loures
Sacavém / Moscavide
Observações 5 Técnicas
5 Técnicos sendo que uma se encontra ausente por licença de maternidade, e dois encontram-se afectos à equipa em cerca de 70% e 40%.
Sublinhe-se que, como já foi referido anteriormente, todos os técnicos afectos a estas Equipas acumulam esta responsabilidade com outras nos âmbito do funcionamento dos Serviços.
Fonte: Ficha de Identificação dos Locais de Atendimento do concelho de Loures.
Linha Nacional de Emergência Social Ainda em relação à Segurança Social, uma referência a esta linha telefónica especial,
vulgarmente conhecida como 144.
Trata-se de um serviço criado pela Segurança Social, através do qual e por via do
atendimento telefónico120 se pretende “accionar uma resposta social imediata às situações
120 Com funcionamento continuo e ininterrupto. Para um conhecimento mais aprofundado consultar site da Segurança Social (www.seg-social.pt ).
186
de emergência social e assegurar a acessibilidade a um posterior
encaminhamento/acompanhamento social, numa perspectiva de inserção e autonomia.”121.
Em 2005 foram sinalizadas cerca de 42 situações de emergência social, sendo que em
2006122, o concelho de Loures já conta com 33123 situações, num universo distrital de 372.
Todas estas situações, são em geral encaminhadas para os respectivos Serviços Locais para
acompanhamento e resolução de caso.
CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Não sendo uma organização de primeira linha, a CPCJ justifica-se aqui, como uma
estrutura que no concelho desenvolve o atendimento e acompanhamento de casos, e que
coloca em evidência as falhas existentes ao nível concelhio quer do ponto de vista do
funcionamento dos serviços quer da natureza da intervenção de base desenvolvida. E a
avaliarmos pelo número de processos existentes nesta área, parece que as falhas são de
facto, evidentes.
De acordo com a informação cedida pela Comissão Nacional de Protecção de Crianças e
Jovens em Risco, a CPCJ de Loures foi em 2005, a comissão com o maior volume
processual do distrito de Lisboa. Acresce aqui, a informação dada pela Sra. Presidente da
CPCJ de Loures que remete esta comissão para o primeiro lugar, mesmo no plano
nacional124.
Colocando o enfoque no plano distrital, Loures, passado um ano, e em relação à
instauração e abertura de novos processos, continua a ser a CPCJ com maior número de
processos, juntamente com os concelhos de Lisboa e Sintra. Desde Janeiro de 2006, que a
CPCJ de Loures conta já com 545 novos processos.
Em termos das condições de funcionamento e recursos humanos afectos, sublinhe-se que
no último ano, se tem vindo a verificar um esforço no sentido da melhoria das mesmas, no
121 In www.seg.social.pt / ( Acção Social/Linha Nacional de Emergência Social ) 122 Entre Janeiro e Julho de 2006. 123 Loures (6), Sacavém (7) e Moscavide (20). 124 Prevê-se para breve, a disponibilização dos dados estatísticos, por parte da CNCJR, que permitirão uma leitura comparada e mais aprofundada da realidade existente.
187
último ano, estando porém bastante longe de uma situação desejável, face ao cenário
existente.
Desde 8 Agosto de 2005 que a equipa da CPCJ funciona em novas instalações mais
adequadas e com melhores condições de atendimento. Relativamente aos técnicos afectos
ao atendimento e acompanhamento de casos, perspectiva-se ainda para este ano a
integração de 3 técnicos a tempo inteiro com contrato de um ano – assistente social,
educador social e jurista, no âmbito do Programa de Estágios de Profissionais para a
Administração Pública. Actualmente a CPCJ de Loures conta com uma Comissão
Restrita125 composta por:
Quadro 52 – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco / Composição da Comissão Restrita
Elementos que integram a Comissão
Organização
Tempo de Afectação
1 Psicóloga
Câmara Municipal de Loures Cerca de 50% (numa média de 2 dias por semana, máx)
1 Psicóloga CPCJ 100% 1 Assistente Social 1 dirigente associativo
Associação Luís Pereira da Mota
1 assistente social CDSSL/Serviço Local de Acção Social de Loures
1 política social CDSSL/Serviço Local de Acção Social de Sacavém/Moscavide
1 assistentes social Centro de Saúde de Sacavém, em representação dos dois Centros de Saúde
1 educador de infância Cooperativa Socio-Educativa para a Dinamização Comunitária
1 psicóloga Centro Social e Paroquial Nuno Álvares Pereira
1 educador social Centro Social de Sacavém 1 professora (reformada) Elemento Coptado126
1 dia por semana
Fonte: Ficha de Identificação dos Locais de Atendimento do concelho de Loures.
Sublinhe-se que a técnica que representa a Câmara Municipal de Loures, exerce
igualmente as funções de Presidente da Comissão, ambas exercidas em acumulação com
um tempo de afectação que não ultrapassa os 50%. No restante tempo a técnica exerce as
125 De acordo com o 21º artigo da Lei de protecção de crianças e jovens em perigo (Lei nº147/99 de 1 de Setembro) compete à Comissão Restrita: intervir nas situações em que a criança ou o jovem está em perigo; atender e informar as pessoas que se dirigem à comissão de protecção; apreciar liminarmente as situações de que a comissão de protecção tenha conhecimento; proceder à instrução dos processos; solicitar a participação dos membros da comissão alargada nos processos referidos; solicitar parecer e colaboração de técnicos ou de outras pessoas e entidades públicas e privadas; decidir a aplicação e acompanhar e rever as medidas de promoção e protecção; informar semestralmente a comissão alargada, sem identificação das pessoas envolvidas, sobre os processos iniciados e o andamento dos pendentes. 126 De acordo com a alínea m) do artº 18º, e o nº5 do artº 20º, da lei atrás mencionada.
188
suas funções no âmbito dos projectos e demais atribuições do Gabinete de Saúde da
Câmara Municipal de Loures.
Câmara Municipal de Loures, Juntas, IPSS e Escolas
Perante o cenário anteriormente descrito, e tendo presente o contexto neo-liberal em que
vivemos caracterizado, entre outros por um Estado que se vai despojando das suas funções
sociais através da privatização dos serviços públicos ou da territorialização das respostas
sociais que sob o pretexto de se estar mais próximo das pessoas, se remete para as
organizações aí existentes, a responsabilidade de intervir para a resolução dos problemas
que sendo locais encontram a sua génese num plano que ultrapassa em larga medida esse
mesmo local, não é de estranhar que as IPSS, as Juntas de Freguesia e demais organizações
tenham vindo a assumir cada vez mais, um papel de destaque no reforço da coesão social.
Com o acentuar dos problemas sociais no concelho, com a ausência de resposta por parte
dos serviços responsáveis, e pela proximidade, as pessoas procuram nas Juntas de
Freguesia e Câmara Municipal, uma resposta para os seus problemas, ou pelo menos
alguém que as ouça e lhes possa dar uma informação/orientação correcta.
Câmara Municipal de Loures Relativamente à Câmara Municipal de Loures, na área do social, o atendimento realizado
encontra-se um pouco disperso pelos diversos Serviços. Na sua actual macroestrutura e
funcionamento da autarquia, o GARSE – Gabinete dos Assuntos Religiosos e Sociais
Específicos, ainda que timidamente (uma vez que não existe um despacho concreto nesse
sentido), vem assumindo esse papel, partilhando-o todavia, num profundo respeito pelas
competências estabelecidas, com outros serviços127 como a Divisão Municipal de
Habitação, o Gabinete de Saúde, a Divisão de Educação e Juventude e a Área de
Juventude.
127 Sobretudo nos últimos anos, tem-se vindo a assumir a consciência de que a resposta a dar ao cidadão não ser espartilhada à medida de cada Serviço, sobressaindo a ideia de que existiam tantas Câmaras quantas os serviços existentes. Internamente a comunicação existente inter-serviços, realizava-se na medida exacta da sensibilidade dos técnicos ou das respectivas chefias para o efeito. Actualmente esta situação encontra-se um pouco mais esbatida.
189
De forma genérica, é realizado através do funcionamento normal dos serviços no âmbito
das suas competências ou através das seguintes respostas estruturadas e dirigidas a
públicos específicos:
Quadro 53 –Síntese do Programa RIAS
RIAS–Resposta Integrada de Acção Social
Obs.
Breve Descrição O RIAS – Resposta Integrada de Acção Social é um
programa do GARSE, que surge actualmente como uma forma catalizadora das sinergias internas. Institucionalmente, encontra-se definido que todos os casos sociais que surjam na autarquia deverão ser encaminhados para a Equipa responsável pelo Programa e posteriormente caberá a esta estabelecer todas as pontes necessárias quer seja dentro da autarquia (para os diferentes serviços) quer seja com as demais organizações localizadas dentro ou fora do concelho, conforme se considerar mais pertinente, por forma a dar uma resposta condigna e total, às pessoas que se dirigem aos serviços da autarquia. Pretende-se com isto evitar, que as pessoas sejam “empurradas” de um lado para o outro. Em última instância pretende-se contribuir para a prestação de um serviço com mais qualidade.
Trata-se de uma resposta bastante recente estruturada em torno de duas vertentes: a) a do apoio às organizações de solidariedade social, de carácter religioso e associativo ligado aos imigrantes e minorias étnicas; b) a do atendimento e acompanhamento social às famílias e indivíduos, socialmente desfavorecidos. Esta última, é a vertente explorada no âmbito do tema em análise.
Funcionamento
O atendimento pode decorrer nas instalações do GARSE (Loures) e nas da Casa da Cultura de Sacavém. Excepcionalmente poderão ser encontrados outros espaços de acordo com as necessidades das pessoas que recorrem ao serviço. Em relação à marcação do atendimento, não existe um dia especifico para o efeito, uma vez que a mesma é feita de acordo com as necessidades.
-----
Recursos Humanos Afectos
O serviço é assegurado por uma assistente social e uma psicóloga, parcialmente afectas ao projecto.
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Condições de Atendimento
Em Loures (GARSE) realiza-se na sala de reuniões com condições mínimas. Na Casa da Cultura de Sacavém, existe uma sala própria para o efeito com condições.
-----
Fonte: Câmara Municipal de Loures.
190
Quadro 54 – Síntese do CLAI e CLAII
CLAI – Centro Local de Apoio ao Imigrante
e CLAII – Centro Local de Apoio à Integração do
Imigrante
Observações
Breve Descrição
Os CLAI – Centro Local de Apoio ao Imigrante, formalizam-se através de um protocolo estabelecido entre a Câmara Municipal / GARSE e o ACIME – Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, e apresentam-se como espaços de informação que têm por missão “(...) proporcionar ao imigrante, um local de resposta às suas perguntas, ligado ao Sistema Nacional de Informação ao Imigrante, procurando informar e ajudar a resolver os seus problemas com eficácia e humanidade (...).”128
O CLAII – Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante, para além dos objectivos previstos nos CLAI’s, visa incrementar uma maior aproximação entre as administrações local e central, mormente no acompanhamento de processos de legalização e acompanhamento social.
Os CLAI surgem a partir de
2005, na sequência do estudo
realizado sobre a Imigração
no concelho de Loures e
aproveitando um contexto
favorável para o efeito.
O CLAII de Loures / Centro
Comercial Carrefour, é o
mais recente e iniciou em
Julho de 2006. Sublinhe-se
que este faz parte duma rede
nacional composta por 6
CLAII.
Funcionamento Os CLAI’s funcionam nos seguintes locais e com os seguintes horários: -» Apelação / Centro Comunitário da Apelação (segunda
e sexta feira, das 9:00 às 12.30).
-» Sacavém / Casa da Cultura de Sacavém (Terça e Quinta-feira, das 14:30 às 19:00; e Quarta-feira, das 9:30 às 12:30). O CLAII , funciona em: -» Loures / Centro Comercial Carrefour Segunda a Sexta.feira, das 10:00 às 14:00, sendo que é
possível um atendimento personalizado, das 14:00 às
18:00, mediante marcação prévia).
e Sábados das 10:00 – 14:00.
Recursos Humanos Afectos
Um assistente social, e dois antropólogos, com tempos parcialmente afectos.
Condições de Atendimento
Em todos os locais realiza-se em espaço próprio com condições para o efeito.
Fonte: Câmara Municipal de Loures.
128 in www.cm-loures.pt / CLAI.
191
Quadro 55 – Sem Riscos
Sem Riscos
Breve Descrição É um programa da Divisão de Educação e Juventude / Área da Juventude, que visa “
(...) dar resposta aos jovens que pretendam informação, aconselhamento e apoio nas seguintes áreas:
• Aconselhamento e Orientação Profissional;
• Formação e Emprego;
• Problemáticas da Adolescência / Puberdade;
• Educação Sexual e Reprodutiva;
• Promoção de comportamentos saudáveis;
• Toxicodependências;
• Habitação / Arrendamento.”129
Prevê ainda o envolvimento dos pais e/ou familiares e agentes, por forma “ (...) a facilitar a aquisição de estratégias educativas adequadas”130.
Funcionamento Formalmente, o atendimento realiza-se em regime de itinerância pelos diversos Gabinetes de Apoio à Juventude existentes. A saber:
• nos GAJ de Santo António dos Cavaleiros, Loures, Sacavém e Camarate:
-» 1ª e 3ª semanas de cada mês, de segunda a quinta-feira, 14:00-17:00.
-» 2ª e 4ª semanas de cada mês, de segunda a quinta-feira, 10:00 – 12:30.
• nos GAJ de S.Julião do Tojal, Frielas, Moscavide, S.João da Talha e no
Centro Comunitário da Apelação, só por marcação prévia.
Recursos Humanos Afectos
Dois psicólogos, afectos a tempo inteiro ao projecto.
Condições de Atendimento
Somente os GAJ de Camarate, S.João da Talha e S.Julião do Tojal têm sala própria com condições adequadas. Nos restantes locais, o atendimento realiza-se na sala de trabalho comum (espaço público).
Fonte: Câmara Municipal de Loures.
Relativamente às respostas dadas no âmbito dos Serviços, um destaque para:
129 In Folheto de Divulgação. 130 Idem.
192
Quadro 56 – Atendimento: Respostas Diversas no âmbito dos Serviços da Câmara Municipal de Loures
Breve Descrição
Funcionamento e Condições
de Atendimento
Recursos
Humanos Afectos Atendimento telefónico, dirigido à população Deficiente e famílias. Tem carácter informativo e de encaminho.
Realiza-se diariamente, de acordo com o horário de funcionamento do gabinete. Sala comum de trabalho dos técnicos.
1 Psicóloga
Gabinete de Saúde
(GSAU) Participação no atendimento desenvolvido pela Unidade de Desenvolvimento e Intervenção Precoce de Loures / Centro de Saúde de Loures. As consultas são dirigidas às crianças dos 0-6 anos, e abrange as freguesias de Bucelas, Fanhões, Loures, Lousa, Frielas, Sto. Antão do Tojal, S. Julião do Tojal e Sto. António dos Cavaleiros.
Realiza-se diariamente nas instalações do Centro de Saúde de Loures, na Mealhada. Sala própria com condições de atendimento.
No âmbito da parceria criada, são cedidas pela Câmara Municipal de Loures: 4 Psicólogas, cada uma com um tempo de afectação de 4 horas por semana.
Divisão Municipal de Habitação
(DMH)
Atendimento e acompanhamento social de indivíduos e famílias, desenvolvidos no âmbito da gestão dos bairros de propriedade municipal, e de processos de realojamento. Trata-se por isso, de um atendimento dirigido largamente para a população residente e/ou registados nos bairros municipais e núcleos de barracas.
Diariamente nas instalações dos Gabinetes de Bairro das Sapateiras131, da Apelação132, dos Terraços da Ponte/Sacavém133, e do Prior-Velho134, em geral, por marcação prévia. Em todos os Gabinetes, o atendimento realiza-se em Sala própria com condições de atendimento. Excepção feita para o Gabinete de Bairro das Sapateiras, cuja sala não apresenta quaisquer condições.
Um total de 18 Técnicos, a tempo inteiro, distribuídos pelas seguintes áreas de formação: - Serviço Social
(11)
- Segurança Social (1) - Sociologia (4) - Antropologia (1)
- Psicóloga (1)
(DHSOCAS/AAS)
Atendimento na área da acção social dirigido especificamente aos trabalhadores, famílias e aposentados da Câmara Municipal. Um universo total de aproximadamente 2200135 pessoas.
Semanalmente, nas instalações das Oficinas Municipais. Sala própria com condições.
3 Assistentes Sociais, afectos 3 horas por semana.
Fonte: Câmara Municipal de Loures.
131 Bairros Municipais de: S. Sebastião de Guerreiros, Calçada do Barro, Qta. Das Sapateiras, Manjoeira, da Espadaninha. Fogos Dispersos: Sto. António dos Cavaleiros, Lousa, Bucelas, Frielas e Mealhada. Núcleos de Barracas: Casal do Roxo. 132 Bairros Municipais: Qta. da Fonte, Urbanização Parcela 6, Bairro Car. Fogos dispersos: Apelação. Núcleos de Barracas: Talude Militar, Qta das Mós, Bairro da Torre. 133 Bairros Municipais: Urbanização Terraços da Ponte. Fogos dispersos: Courela do Foguete em Sacavém. 134 Bairros Municipais: Urbanização Qta. das Pretas; da Vitória. Fogos Dispersos: freguesias de S.João da Talha, Sacavém, Sta. Iria de Azóia e fora do concelho. Núcleos de Barracas: Qta. da Serra, Qta. das Pretas, Qta. Da Vitória, S.João da talha (junto à escola secundária), entre outros dispersos pelo concelho. 135 Em Agosto de 2006, cerca de 1700 trabalhadores e 470 aposentados.
193
Juntas de Freguesia, IPSS e Escolas A caracterização que a seguir se apresenta resulta directamente do tratamento e análise da
informação recolhida através das Fichas de Identificação e Caracterização dos Locais de
Atendimento do concelho de Loures, sendo:
Quadro 57- Identificação e Caracterização dos Locais de Atendimento: Respostas
Tipo de Organização
Frequência
Juntas de Freguesia
7
IPSS / Cooperativas Sociais
23
Escolas
2
Fonte: Ficha de Identificação dos Locais de Atendimento do concelho de Loures.
Tal como referido no inicio deste capítulo, os dados que a seguir se expõem, dizem
respeito à caracterização do atendimento que se realiza, aos recursos técnicos envolvidos, e
por fim, a uma breve caracterização dos espaços físicos afectos e suas condições. Para
uma leitura mais simplificada procede-se à apresentação dos mesmos através dos quadros
que a seguir se apresentam.
194
Quadro 58 – Breve Caracterização do Atendimento realizado no concelho pelas Juntas de Freguesia, IPSS / Cooperativas e Escolas
Á
rea
de A
bran
gênc
ia d
o A
tend
imen
to
Àrea de Abrangência do Atendimento
11%
32%
43%
14%Concelho
Freguesia
Inter-Freguesias
Bairro
Tipo de Atendimento realizado
41%
3%47%
9% Psico-Social
Psicológico
Acção Social
Outro
Motivo do Atendimento
31%
34%
33%2%
Informação/Orientação
Encaminhamento
Acompanhamento de Casos
Outro
Nat
urez
a do
Ate
ndim
ento
0 5 10 15
Diário
Quinzenal
Outro
Regularidade do Atendimento
Juntas deFreguesia
Escolas
IPSS
De forma sintetizada:
1. Predominantemente o atendimento
realizado circunscreve-se à população
da freguesia a que respeitam as
organizações.
2. No caso do atendimento que abrange
população de diversas freguesias (inter-
freguesias), as IPSS / Cooperativas, são
o tipo de organizações com maior peso.
3. Em relação ao tipo de atendimento
realizado, é predominantemente psico-
social e de acção social, destacando-se
aqui o atendimento ligado à
distribuição de alimentos quer no
âmbito do Banco Alimentar quer do
programa da Segurança Social.
4. No concelho não existe grande
diferença nas várias vertentes do
atendimento. A Informação /
Orientação, o Encaminhamento e o
Acompanhamento de Casos, surgem
aqui duma forma bastante equilibrada.
5. Quanto à regularidade do atendimento,
é duma forma geral diário ao nível das
IPSS, e quinzenal/semanal ao nível das
Juntas de Freguesia.
Fonte: Ficha de Identificação dos Locais de Atendimento do concelho de Loures.
Neste âmbito, uma nota ainda, em relação às Escolas e às Juntas de Freguesia. No que
respeita às Escolas que responderam ao questionário, sublinha-se que o atendimento
realizado aos alunos da Escola Secundária de Camarate é assegurado por uma psicóloga
educacional através de um estágio profissional. No caso da Escola Básica Integrada Luís
de Sttau Monteiro, o atendimento é feito no âmbito dos Gabinete de Apoio ao Aluno e à
195
Família (GAAF’s), enquadrado metodologicamente pelo Instituto de Apoio à Criança
(IAC). O funcionamento deste, assenta numa relação de parceria decorrente da Parceria de
Intervenção Comunitária das Sapateiras, e o acompanhamento aos alunos com problemas,
prevê uma intervenção junto da família e da comunidade.
Situando-nos no caso das Juntas de Freguesia não são de hoje, as preocupações dos
Executivos das mesmas no que toca às questões sociais. Confrontados com o agravamento
dos problemas e a sua complexidade dos mesmos, os autarcas sentem-se de forma geral
ultrapassados pelas situações. O número de pessoas que vão “bater” às portas das Juntas
de Freguesia tem vindo a aumentar bastante, sobretudo nas freguesias em que o
atendimento social realizado pela Segurança Social se encontra a descoberto ou menos
coberto. É assim que aproveitando a dinâmica da Rede Social, algumas Juntas,
nomeadamente a Junta de Bucelas, Sta. Iria de Azóia, S. João da Talha, Sto. Antão do
Tojal, Sto. António dos Cavaleiros, Apelação / Frielas e Unhos, integraram profissionais da
área do social, inicialmente no âmbito do Programa de Apoio e Acompanhamento às
Comissões Sociais de Freguesia, mas que agora estão ligadas às respostas entretanto
criadas, no âmbito dos Planos de Acção das próprias Juntas de Freguesia136.
No que respeita às principais problemáticas tratadas no âmbito do Atendimento realizado
no concelho, não se pode dizer que exista uma que se destaque particularmente pela sua
dimensão. De forma geral, as problemáticas vão desde a doença mental, os
comportamentos aditivos, o abandono escolar, a pobreza, até a violência doméstica, o
desemprego, passando pela questão dos idosos (em situação de isolamento e dependência
económica) e das crianças e jovens vítimas de negligência e maus tratos, acessibilidades e
deficiência, entre muitas outras.
A população em geral pode aceder ao atendimento que se realiza no concelho, todavia uma
nota para as IPSS, que de uma forma geral, estruturam o atendimento em função dos seus
utentes e famílias. Excepção para o caso das IPSS mais abertas à comunidade, ou para
aquelas que procedem periodicamente à distribuição de alimentos.
136 Para além do Atendimento Social, algumas Juntas de Freguesia oferecem ainda um Atendimento Psicológico e Jurídico, por norma a funcionar semanalmente, como é o caso por exemplo de Sta. Iria de Azóia. Note-se que o atendimento na área Jurídica não foi tratado neste estudo.
196
Gráfico 5 – Breve Caracterização dos Recursos Técnicos Envolvidos
Profissionais Afectos ao Atendimento / Acompanhamento
Serviço SocialPsicologia
Educador SocialOutra
Psicopedagogia
Do levantamento realizado e tendo presente as devidas limitações, podemos afirmar que
existem cerca de 65 profissionais afectos, dos quais mais de 50% são assistentes sociais,
enquadrados por IPSS / Cooperativas, sendo que apenas dedicam a esta função uma ínfima
parte do seu tempo.
Dada a heterogeneidade de respostas à questão “Tempo Médio de Afectação”, não é
possível aqui apresentar quaisquer dados, contudo uma análise das mesmas, mostra-nos
que de uma forma geral os profissionais acumulam a função do atendimento com todas as
outras inerentes às responsabilidades que detêm.
O levantamento realizado não permite concluir sobre a natureza do vínculo laboral destes
técnicos, todavia uma observação atenta permite-nos adiantar a ideia da precaridade e
instabilidade profissional. Muitos dos técnicos referidos ao longo deste capítulo são
profissionais enquadrados no âmbito de Programas de Estágios Profissionais, avenças, ou
são ainda estudantes finalistas cujos estágios académicos são rentabilizados a fim de
assegurar (em parte) o funcionamento normal dos serviços. Porém este é um dado que
necessita de aprofundamento.
Fonte: Ficha de Identificação dos Locais de Atendimento do concelho de Loures.
197
Gráfico 6 – Breve Caracterização dos Espaços Físicos Afectos ao Atendimento
0
5
10
15
20
Sala Própria Sala doTécnico
Sala deReuniões
Outra
Fonte: Ficha de Identificação dos Locais de Atendimento do concelho de Loures.
Pelo gráfico apresentado, constata-se que o atendimento se realiza predominantemente, ou
em Sala Própria ou na Sala de Trabalho do Técnico. De acordo com a informação
levantada, mais de 90% destes espaços asseguram as condições de privacidade e conforto,
subjacentes ao respeito pelo utente.
198
4.3 Quem Encaminha para Quem?
Tentando dar visibilidade ao fluxo de relações que se estabelecem entre as organizações,
apresentam-se neste ponto, os resultados apurados, nas respostas dadas à pergunta - Quem
Encaminha para Quem?
Quadro 59 - Quem Encaminha para Quem?
Para Quem?
Nº vezes
assinalado
CAT – Loures 8
Câmara Municipal de Loures 10
CDSSL / Serviço Local de Loures 11
CDSSL / Serviço Local de Moscavide 9
Centro de Saúde de Loures 11
Centro de Saúde de Sacavém 7
GNR – Grupo Territorial de Loures 5
IRS / Equipas Loures Penal e Famílias e
Menores
11
PSP – 2ª Divisão de Lisboa 2
PSP – Divisão de Loures 9
CPCJ 12
Unidade de Cuidados Psiquiátricos / Equipa
Hospital Júlio de Matos
10
IPSS Locais137 17
IPSS Fora do Concelho138 6
Instituições de Saúde fora do concelho139 9
Instituto de Emprego e Formação
Profissional140
6
Escolas 3
Juntas de Freguesia 5
Outras Fora do Concelho141 19
Fonte: Ficha “Quem Encaminha para Quem?”
137 Deficiência; Toxicodependência; Crianças e idosos. 138 APAV, Cercipóvoa. 139 Equipa Pedopsiquiatria – Hospital D. Estefânia; Maternidade Alfredo Costa; Hospital Santa Maria. 140 Centros de Emprego e Centros de Formação Profissional. 141 Cruz vermelha; Instituto Nacional de Habitação; Assistência Médica Internacional; Serviço Estrangeiros e Fronteiras / CNAI.
Trata-se duma primeira aproximação, em relação à qual importa reconhecer, uma dupla limitação quanto à compreensão dos dados que agora se apresentam:
a) a de resultar da participação de um número limitado de representantes de um conjunto de organizações, pelo facto do questionário ter sido lançado no âmbito da realização da Sessão de Trabalho Alargada;
b) a de nem sempre reflectir a totalidade dos fluxos de relações das organizações presentes, uma vez que nem sempre o representante da organização não tem a noção da globalidade das relações que a sua organização estabelece com outras no âmbito dos seus múltiplos serviços.
De qualquer forma, não quisemos deixar de os apresentar neste espaço porque de certa forma devem ser encarados como um conhecimento que carece naturalmente de outros aprofundamentos. Da discussão dos dados realizada com os presentes na referida iniciativa, nota-se um fluxo de encaminhamento para os Serviços Locais da Segurança Social e destes para as organizações do terceiro sector, nomeadamente as IPSS. Sublinhe-se ainda, a importância dos fluxos para as organizações ligadas à Saúde, ao Emprego e às de apoio social fora do concelho, ligadas às questões da pobreza, da saúde e da imigração.
199
4.4 Principais Problemas Identificados e Algumas Pistas Orientadoras para
Estratégias de Intervenção e Propostas de Acção
Entendendo o Atendimento / Acompanhamento, como uma “resposta social que visa
apoiar as pessoas e as famílias na prevenção e/ou reparação de problemas geradores ou
gerados por situações de risco/exclusão social, assente numa relação de reciprocidade
técnico/utente, tendo em vista a promoção de condições facilitadoras da sua inserção
através, nomeadamente, do apoio à elaboração e acompanhamento de um projecto de
vida.”142, podemos constatar, pela análise realizada na primeira parte deste capítulo, que a
resposta social aqui tratada está longe de se apresentar como a ideal quer para os
profissionais envolvidos quer para os utentes, uma vez que a mesma se efectiva na
generalidade sob condições que não garantem a qualidade e o respeito pela dignidade da
pessoa.
Os números143 apresentados e os dados apresentados colocaram em evidência os défices
existentes no concelho de Loures, para um Atendimento e Apoio/Acompanhamento
Especializado.
No que respeita ao apoio à vítima de crime e mais especificamente à vítima de violência
doméstica, constata-se que não existe nenhuma resposta específica de atendimento e
acompanhamento de casos. Esta é aliás uma área bastante a descoberto, uma vez que ela
não é coberta claramente por mais nenhuma outra entidade, como seria o caso da APAV.
No caso da GNR, a Unidade de Mulher e Menor situa-se fora do concelho apesar do peso
significativo de Loures face aos demais concelhos abrangidos pelo Destacamento de
Loures. No caso da PSP, existem duas salas especificas144 para o atendimento mas não
existem quaisquer outras condições.
142 In Nomenculaturas/Conceitos, Documento Aprovado por sua excelência O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, 2000. 143 Número de atendimentos / processo activos da Segurança Social; Número de processos das ECJ’s, da CPCJ e da PSP e GNR. 144 Sendo que a Sala da Esquadra do parque das nações servirá fundamentalmente a freguesia de Sta. Maria dos Olivais do concelho de Loures, dada a área geográfica de abrangência.
200
Na APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, registaram-se em 2005, na sua
rede de Gabinetes de Apoio à Vitima, 118 vitimas/utentes residentes no concelho de
Loures com cerca de 246 factos praticados145, dos quais cerca de 92% ocorreram no
âmbito da Violência Doméstica146.
Do ponto de vista do atendimento, quer a GNR quer a PSP actuam de forma idêntica, tendo
subjacente princípios e orientações que correspondem aliás aos demais sectores de
intervenção. Existe a compreensão de que o atendimento se deverá desenrolar sob
condições especificas que salvaguardem a privacidade e o respeito das pessoas que aqui
recorrem, evitando uma exposição das vítimas a mais situações constrangedoras que
aquelas que as motivou a dirigir-se a este tipo de organização, porém constata-se que os
esforços feitos em relação ao concelho de Loures ainda se apresentam bastante limitados.
Ainda em relação à PSP e à GNR, sublinhe-se que estes organismos se confrontam com
um outro problema (entre muitos outros, é claro), decorrente do facto de trabalharem 24
horas ininterruptamente, e que é o da incompatibilidade de horários com demais
organizações, com graves consequências para as pessoas que aqui recorrem à procura de
protecção e ajuda.
Quanto aos Serviços Locais da Segurança Social, só uma nota final. O concelho de Loures
é um dos concelhos mais problemáticos do distrito de Lisboa. Dentro do concelho, o
Serviço Local que apresenta uma situação de ruptura total a todos os níveis, é o de
Sacavém/Moscavide que é também o Serviço Local que cobre a maioria das freguesias
com as situações sociais mais agudizantes, e que detêm o maior número de situações
problemáticas. Note-se que, de acordo com a informação dada, perspectiva-se que este
serviço se desloque temporariamente (durante um ano) para as instalações do Centro
Distrital da Segurança Social, sitas na Av. Estados Unidos, em Lisboa.
Em relação à Câmara Municipal de Loures, o facto de não existir um Departamento
específico causa alguns entraves ao funcionamento e organização dos serviços na matéria.
Todavia sublinhe-se o esforço desenvolvido internamente, no sentido de serem
145 Contra 858 vitimas/utentes residentes no concelho de Lisboa, e 92 residentes no de Odivelas. Define-se como acto praticado, 146 Incluem-se aqui as situações de: maus tratos físicos; maus tratos psíquicos; ameaças/coacção; difamações/injúrias; subtracção de menor; violação da obrigação de alimentos; violação; abuso sexual; homicídio; e outros em meio doméstico.
201
ultrapassadas as dificuldades e ser dada uma resposta integrada e de qualidade ao
munícipe.
Ainda decorrente dos dados apresentados na primeira parte, um realce para a situação de
escassez / inexistência de recursos para áreas de atendimento e apoio dirigidos à população
deficiente.
Urge, portanto, reforçar a intervenção de base nas comunidades em geral e nos territórios
mais problemáticos do concelho, em particular. Urge igualmente reforçar os serviços com
condições e meios que permitam respostas com mais qualidade.
Um outro constrangimento identificado mas sobre o qual não se teceu qualquer
consideração até agora, é o decorrente do facto das Equipas de Loures (Família e Menores,
e Penal) do Instituto de Reinserção Social (IRS) se encontrarem sediadas147 fora do espaço
geográfico do concelho. Relembra-se que o atendimento realizado por estas Equipas
decorre sempre duma decisão judicial, tendo portanto um carácter de obrigatoriedade. No
âmbito das suas competências148 procedem à articulação interinstitucional na própria
comunidade onde se encontram os jovens ou adultos em acompanhamento, e no âmbito
destes casos realizam as visitas domiciliárias sempre que se justifiquem. Note-se que, nos
últimos anos, tem-se vindo a desenvolver esforços no sentido de se encontrar instalações
para o funcionamento destas Equipas no concelho.
Ora, se até aqui foi possível proceder ao enunciar dalguns dos problemas subjacentes aos
locais e recursos afectos, ao processo de atendimento e acompanhamento social, esta
análise será de seguida complementada com outros contributos que reflectem o cruzamento
dum conjunto de informação recolhida no âmbito dos trabalhos realizados em diferentes
espaços e momentos, sendo contudo, a Sessão de Trabalho Alargada para o Atendimento e
Acompanhamento Social às Famílias a que se apresenta como o referencial mais
importante.
Para uma leitura mais objectiva e sistematizada, optou-se pela apresentação dos contributos
em forma de quadro, organizados de acordo com as seis dimensões identificadas:
• Acolhimento
147 Encontram-se actualmente nas instalações do IRS na Av. Almirante Reis, 59 – 7º, 1150-011 Lisboa. 148 Enquadradas pelo Decreto-Lei nº204 – A/2001, de 26 de Julho. Ministério da Justiça.
202
• Diagnóstico das necessidades / Utente
• Relação Profissional – Utente
• Qualidade e Avaliação dos Serviços Prestados
• Relação Inter-Organizacional
• Reconhecimento Profissional
Quadro 60 – Acolhimento: Síntese dos Problemas e Propostas de Acção identificados
PROBLEMAS
ALGUMAS PROPOSTAS DE ACÇÃO
* Espaços físicos não adequados para
realização de acolhimentos específicos.
(Ex.: visitas/ cível – crianças);
* Existência de barreiras arquitectónicas
que dificultam / impossibilitam o acesso
físico das pessoas aos serviços;
* “Desterritorialização” das equipas por
falta de instalações no concelho (ex. IRS);
* Má localização do local de atendimento
(localização geográfica, acessibilidade,
transportes…).
* Ausência de condições físicas/ logísticas
que respeitem a privacidade/ intimidade do
utente e propiciem a criação da relação
empática;
* Falta de segurança nos serviços;
* Falta de articulação inter-institucional
(falta de informação prévia sobre o utente);
* Dificuldade imediata para o início do
acolhimento (listas de espera) / Muito
tempo de espera.
* Encaminhamento com informação
insuficiente sobre o caso a acompanhar.
* Muita exposição do utente
* Falta de respeito pela individualidade /
pessoa.
* Processo muito burocratizado até ao
atendimento.
* Falta de informação nas salas de espera.
A
CO
LH
IME
NT
O
* Sobrecarga de casos por parte dos
profissionais;
* Dotar os serviços das acessibilidades previstas na
lei;
* Melhoria das condições físicas de atendimento;
* Criação de espaços de atendimento ergonómicos
(acústica, privacidade);
* Dotar os serviços de meios de segurança físicos
(segurança – pessoa, sistema de sinalização –
campainha, sala com acessos alternativos;
* Espaços agradáveis que assegurem privacidade e
conforto;
* Melhor articulação entre os serviços;
* Atendimento em tempo útil e de acordo com as
necessidades do utente;
* Atendimento integrado;
* Descentralização do atendimento / atendimento
itinerante.
* Maior critério na nomeação dos técnicos para
que permaneçam na mesma função/serviço/lugar
(competências pessoais e técnicas);
* Mais formação do pessoal envolvido, sejam
técnicos ou não.
* Adopção por parte de todos, de iguais
instrumentos de triagem e diagnóstico dos
problemas. Obrigatoriedade de encaminhamento
de casos acompanhados desses instrumentos;
203
* Falta de formação do pessoal envolvido
no processo (técnicos, auxiliares,
seguranças, etc)
* Barreiras Culturais no processo de relação
e comunicação.
Quadro 61 – Diagnóstico das Necessidades / Utente: Síntese dos Problemas e Propostas de Acção
PROBLEMAS
ALGUMAS
PROPOSTAS DE ACÇÃO
* Dificuldade em informatizar alguns instrumentos.
* Falta de formação por parte dos técnicos na área de
informática.
* Falta de instrumentos de registo / reflexão que permitam a
aferição de caso / passagem para casos semelhantes.
* Pouca valorização do diagnóstico participado (técnicos /
utentes)
* Diagnósticos parciais / sectoriais.
* Desactualização dos levantamentos
* Falta de formação continua nesta área do diagnóstico
participado.
* Diagnóstico centrado e realizado na “secretária” / falta de
trabalho de campo.
DIA
GN
ÓS
TIC
O D
AS
NE
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IDA
DE
S /
UT
EN
TE
* Diagnósticos das necessidades “sombra” – o próprio utente não
tem consciência das necessidades ou não as quer assumir.
* Necessidade de criar processos /
mecanismos de actualização da
informação;
* Diagnósticos elaborados de forma a
que espelhem a realidade;
* Maior celeridade nos levantamentos;
*Iintegrar verdadeiramente o utente e o
diagnóstico na intervenção e avaliação.
204
Quadro 62 – Relação Profissional-Utente: Síntese dos problemas e Propostas de Acção identificados
PROBLEMAS ALGUMAS
PROPOSTAS DE ACÇÃO
* Relação fragilizada.
* Fraca comunicação
* Fraco conhecimento da realidade
* Dificuldade por parte do utente no reconhecimento da
necessidade de ajuda e medo de rejeição por parte do
grupo de pares;
* Dificuldade na relação profissional – utente quando no
acompanhamento do mesmo está implícita uma dupla
vertente: apoio/ controlo (caso de solicitações de
Tribunais);
* Obrigação do atendimento por força de solicitações do
Tribunal (IRS, CAT, Seg. Social);
* Dificuldade na relação técnico/ utente, quando o
acompanhamento é imposto;
* Dificuldade em manter a relação de ajuda, quando se
detectam situações de irregularidade;
* Constante mudança dos técnicos (instabilidade na relação
com o utente);
* Dificuldade em gerir a complexidade das situações
(quantidade)
RE
LA
ÇÃ
O P
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SIO
NA
L -
UT
EN
TE
*
Ao nível do profissional:
- falta de uma relação de proximidade:
preconceitos, falta de
predisposição/disponibilidade para a relação;
falta de tempo.
Ao nível do utente:
- dificuldade em se expor;
- falta de informação.
* Promover formação de mediadores
(população, comunidades);
*Dotar os serviços de meios que
promovam a “imagem” da Instituição;
* Necessidade de criar novas respostas
sociais;
* Criar / incrementar mecanismos que
permitam uma avaliação continua dos
processos e do funcionamento dos
serviços;
205
Quadro 63 – Relação entre as Organizações: Síntese dos Problemas e Propostas de Acção identificadas
PROBLEMAS
ALGUMAS PROPOSTAS DE ACÇÃO
* Dificuldade na concretização de um
trabalho de parceria efectiva (partilha de
recursos e interacção entre técnicos);
* Ausência de retorno da informação;
* Organizações fechadas sobre si mesmas,
o que dificulta o trabalho a desenvolver;
* Falta de comunicação e de informação
sobre recursos e prioridades da autarquia e
das organizações em geral.
* Falta de comunicação e reuniões entre as
instituições (organização de tarefas e
responsabilização);
* “Pulverização” da acção social (externa)
da CML por diversas unidades orgânicas;
* Dificuldades de articulação com os
serviços;
* Pouca divulgação ao nível dos recursos e
apoios que possam ser prestados;
* Disponibilização de informação dos
recursos e serviços existentes na
Comunidade/ Concelho.
* Desconhecimento do funcionamento das
outras instituições.
* Falta de partilha de experiências .
* Falta de protocolos entre parceiros, com
objectivos, funções e recursos afectos,
explicitados de forma clara.
* Falta de cultura e de metodologia de
trabalho em rede.
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E)
* Parcerias de conveniência para
financiamento de projectos
* Melhorar os canais de informação e de comunicação:
• Respostas Sociais;
• Partilha e divulgações;
* Ao nível de cada organização devia haver um responsável
pela actualização da informação (respostas/ recursos) da
mesma – “Gestor de Informação”.
* Melhoria da comunicação entre as equipas de trabalho
inter-institucional, através por exemplo, da nomeação de um
responsável “qualificado” (facilitação de canais de
comunicação);
* Calendarização de reuniões periódicas para avaliação do
trabalho desenvolvido pelos diferentes técnicos co-
envolvidos em determinado caso;
* Divulgar os recursos e prioridades da autarquia e outras;
* Melhoria da comunicação intra e interinstitucional;
* Criação de pequenos núcleos onde se desenvolvam
parcerias efectivas;
* Comunicação horizontal.
* Maior rentabilização de equipamentos e recursos humanos.
206
Quadro 64 – Avaliação dos Serviços Prestados: Síntese dos Problemas e Propostas de Acção identificados
PROBLEMAS
ALGUMAS PROPOSTAS
DE ACÇÃO
* Falta de uma cultura de avaliação. Os critérios são subjectivos, e não se
conhecem metodologias para mensuração da informação relativa ao
acompanhamento dos processos e avaliação dos processos de integração
social.
* Primazia do quantitativo sobre o qualitativo.
* Falta de definição de objectivos/critérios;
* Falta de formação e motivação dos funcionários que efectuam a triagem
(pré atendimento);
* Falta de registos sistematizados e informatizados.
* Falta de pluridisciplinariedade (nas equipas);
* Os serviços nem sempre conseguem dar resposta atempada a todas as
solicitações;
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* Falta de implicação / participação do utente no processo de avaliação.
* Desenvolvimento de um
sistema de avaliação
continua.
* Definição de metas e
indicadores de avaliação.
Quadro 65 – Reconhecimento dos Profissionais: Síntese dos Problemas e Propostas de Acção identificados
PROBLEMAS
ALGUMAS PROPOSTAS DE ACÇÃO
* Falta de protecção por parte da
entidade enquadradora.
* Fraco reconhecimento do trabalho
social.
* Fraca representação social das
profissões do social, em geral.
* Avaliação de desempenho redutora
face à abrangência do trabalho social.
* Falta de poder / autonomia dos técnicos
em algumas instituições;
* Pouca valorização do social.
* Pouca visibilidade do trabalho
desenvolvido e dos sucessos existentes.
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* Muito desinvestimento no social.
* Necessidade constante de reafirmar a importância do
social no trabalho inter-equipas.
* Técnicos com mais poder de decisão
* Continuidade dos projectos.
207
* Área de intervenção muito sujeita a
mudanças estruturais e políticas .
Quadro 66 – Qualidade das Respostas Prestadas: Síntese dos Problemas e Propostas de Acção identificados
PROBLEMAS ALGUMAS
PROPOSTAS DE ACÇÃO
* Desconhecimento por parte do utente das
organizações e respectivas respostas;
* Complexificação crescente dos problemas
apresentados pelos utentes que requerem uma
intervenção técnica transversal a várias áreas/
serviços;
* Falta de informação sobre os serviços prestados
pelas entidades por parte do técnico;
* Dificuldade de encaminhamento de casos para o
técnico responsável dentro do serviço (gestor de
caso/ pessoa de referência dentro das
organizações);
* Falta de formação sobre técnicas de atendimento
específicas;
* Falta de formação específica dos técnicos;
* Falta de avaliação no serviço prestado (intra e
interinstitucional);
* A qualidade das respostas e condicionada por
factores externos (inexistência/ desconhecimento
de respostas, processos demorados e
burocratizados.);
* Ausência de Atendimento Integrado (gestão dos
recursos e dos casos);
* Recursos materiais escassos (carros, logística,
computadores, tapetes, brinquedos, testes psi.;
* Falta de recursos humanos e materiais;
* Respostas muito formatadas e escassas face aos
perfis/necessidades dos utentes.
* Fraca qualidade.
* Respostas desadequadas, insuficientes.
* Respostas tipificadas que não respondem às
necessidades e expectativas.
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SP
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* Falta de respostas em determinadas faixas etárias
e áreas-problema.
* Formação específica ao nível do atendimento/ triagem
(acolhimento e envolvimento do utente);
* Formação permanente/ contínua dos técnicos;
* Especialização – divisão do trabalho (diagnóstico,
acompanhamento)
* Recrutamento de maior número de técnicos (para
respostas atempadas e de maior qualidade);
* Criar manuais de procedimentos de enquadramento
legal, teórico e metodológico das áreas de intervenção
específicas de cada serviço;
* Dotar as equipas com técnicos de várias formações;
* Aumento dos recursos materiais (carros…);
* Levantamento/ caracterização dos serviços/respostas;
* Gestor de caso/ pessoa de referência dentro das
organizações;
* Promoção de cursos de formação em atendimento
sobre áreas específicas;
* Alargamento do horário de funcionamento de alguns
serviços - Activação imediata da resposta;
* Averiguar, reflectir e reorganizar o funcionamento da
linha nacional de emergência social, bem como do
sistema de acolhimento de emergência para o distrito de
Lisboa;
* Criação de uma equipa de emergência (ver
experiência de Lisboa);
* Implementação do modelo de atendimento integrado
em todo o concelho;
* Uniformização de instrumentos de registo e recolha de
informação (intervenção técnica).
* Criação de respostas em função das necessidades reais
/ expectativas.
208
* Resposta mais dependentes dos recursos
disponíveis do que das necessidades reais das
pessoas.
Ao terminar a abordagem realizada, não se pode deixar de colocar em evidência, por um
lado as relações inter-organizacionais que se estabelecem e por outro o notável esforço
desenvolvido por alguns agentes de segurança, técnicos e demais profissionais, para a
prossecução dos objectivos definidos e apoio aos cidadãos, mesmo com a falta de
condições existente.
Referências Bibliográficas
ANDER-EGG, Ezequiel (1995), Introdução ao Trabalho Social. Petrópolis: Editora Vozes, Lda.
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, www.apav.pt , “APAV”, “Estatísticas”, “Vitima”, consultado
entre Agosto e Setembro 2006.
Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, www.cnpcjr.pt, “CNPCJR”, “CNPCJR:
Relatórios de Actividade e Plano de Acção”, “CPCJ:O que são”, “CPCJ: Relatórios de Avaliação da
Actividade”, consultado entre Agosto e Setembro 2006.
Guarda Nacional Republicana, www.gnr.pt , “Geral”, “Legislação”, “Programas”,consultado entre Agosto e
Setembro 2006.
Instituto da Droga e da Toxicodependência , www.idt.pt, “IDT: Missão / Estrutura / Legislação”, consultado
em Setembro 2006.
Instituto de Segurança Social, www.seg-social.pt, “A Segurança Social / Organismos do Sector”, consultado
em Agosto 2006.
Ministério do Trabalho e da Solidariedade (2000), Nomenculaturas/Conceitos. Lisboa: MTS.
MOURO, Helena; SIMÕES, Dulce (2001), 100 Anos de Serviço Social. Coimbra: Quarteto Editora.
Policia de Segurança Pública , www.psp.pt , “Quem Somos”, “Onde Estamos”, “Legislação”, “Proximidade”,
consultado entre Agosto e Setembro 2006.
ROGERS, Carl (1985), Tornar-se Pessoa (7ªed). Lisboa: Moraes Editores.
209
5. Comportamentos Aditivos e Saúde Mental
Quadro 67 - Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção identificados na área dos Comportamentos Aditivos e Saúde Mental
PROBLEMAS IDENTIFICADOS
CAUSAS
TIPOS DE INTERVENÇÃO
Desconhecimento do nº efectivo de pessoas com
doença mental existentes no concelho
� Complexidade do problema � Falta de uma base de dados que permita o cruzamento de dados dos vários serviços que intervém na área � Estereótipo social � Falta de diagnóstico � Disfunção familiar � Ausência de estruturas de apoio específicas � Negação do problema
� Apostar na proximidade do fenómeno, através da caracterização social – diagnóstico de situação (questionários; estudos) � Capacitar os agentes comunitários na detecção precoce e encaminhamento de pessoas com doença mental
Insuficientes estruturas de apoio a pessoas com doença mental
� Psiquiatrização das poucas instituições existentes
� Criação de residenciais para doentes sem suporte social � Centros de dia (valências de ocupação) � Definição de estratégias e directrizes políticas para a criação de estruturas de apoio � Organizar as respostas locais de modo a rentabilizar os recursos � Articulação / Formação das estruturas existentes (ex. Centros de Dia)
Insuficientes estruturas de apoio a doentes de duplo diagnóstico (doença mental e toxicodependência
� Dificuldade de integração de pessoas em instituições com as duas valências � Especificidades dos tratamentos nestes doentes
� Definição de estratégias e directrizes políticas para a criação / articulação de estruturas de apoio
Desconhecimento do nº efectivo de toxicodependentes existentes no concelho
� Complexidade do problema � Falta de uma base de dados que permita o cruzamento de dados dos vários serviços que intervém na área � Falta de diagnóstico � Existência de estereótipo social
� Caracterização social com equipa multidisciplinar – diagnóstico de situação
� Continuação da dinamização do Programa de Apoio a Trabalhadores (C.M.Loures e Empresas Privadas)
Insuficiência de estruturas de apoio à reinserção de toxicodependentes
� Ausência de uma política integrada para a criação de estruturas de apoio ao tratamento e reinserção � Instituições centradas no tratamento
� Criação de programas de apoio à reinserção profissional
� Organizar as respostas locais de modo a rentabilizar os recursos � Definição de estratégias e directrizes políticas para a criação de estruturas de apoio
Necessidade de intervenção ao nível da prevenção primária
� Falta de continuidade das acções � Ausência de medidas concertadas
� Apostar em programas e projectos na área da prevenção primária (duração mínima de um ano)
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Necessidade de unidades móveis que permitam contactos de rua a toxicodependentes, que não se deslocam a estruturas da rede pública
� “Utentes” a viver na rua � Problemas graves de saúde � Não procuram os serviços � Desconhecimento dos serviços � Dificuldade em deslocarem-se aos serviços � Falta de trabalho em rede (IDT)
� Criação de centros de acolhimento, centros de abrigo � Criação de unidades móveis, com integração de programas de baixo limiar
210
Aumento do consumo de drogas (álcool, tabaco, outras drogas) nas camadas jovens
� Jovens mais independentes � Famílias desestruturadas � Facilidade de oferta / diversidade / mais apelativas � Drogas associadas à diversão � Desconhecimento das consequências das novas drogas � Acessibilidade / publicidade � Pares / Comportamentos normativos � Problema cultural � Práticas parentais
Apostar em programas e projectos de prevenção primária (duração mínima de um ano) Disponibilização de meios e equipamentos para ocupação de tempos livres Envolvimento dos pais
211
P R I O R I D A D E S
N E C E S S I D A D E S
T I P O S D E I N T E R V E N Ç Ã O
� Conhecer o nº efectivo de
toxicodependentes/alcoólicos existentes no
concelho
� Conhecer o nº efectivo de pessoas com
doença mental existentes no concelho
� Intervir ao nível da prevenção primária
� Criar Unidades Móveis que permitam
contactos de rua a toxicodependentes, que não
se deslocam a estruturas da rede pública
� Caracterização social com equipa multidisciplinar –
diagnóstico de situação
� Apostar na proximidade do fenómeno, através da
caracterização social – diagnóstico de situação
(questionários; estudos)
� Capacitar os agentes comunitários na detecção
precoce e encaminhamento de pessoas com doença
mental
� Apostar em programas e projectos na área da
prevenção primária (duração mínima de um ano)
� Criação de centros de acolhimento/centros de abrigo
� Criação de Unidades Móveis, com integração de
programas de baixo limiar
A abordagem da problemática dos Comportamentos Aditivos e Saúde Mental assume
contornos bastante complexos, por se tratar de áreas cuja informação é limitada e muitas
vezes inexistente. Se, por um lado, e no que concerne à toxicodependência, existe alguma
informação e dados fornecidos pelo Centro de Apoio a Toxicodependentes (CAT), por
outro e no tocante ao alcoolismo e à doença mental, a informação é escassa, o que sugere
com carácter de urgência o conhecimento profundo da situação. É, neste sentido, que se
impõem duas das quatro prioridades já enunciadas. No entanto, e antes da fundamentação
das prioridades, é importante enquadrar, de acordo com os dados existentes, a situação dos
comportamentos aditivos e da saúde(doença) mental no Concelho de Loures.
212
A análise dos Diagnósticos das Comissões Sociais de Freguesia realça o problema da
toxicodependência, com maior incidência nas freguesias de Camarate e Stº António dos
Cavaleiros. De acordo com os dados fornecidos pelo CAT, referentes a 2003, é possível
traçar o perfil do toxicodependente do Concelho de Loures: existem cerca de 661
toxicodependentes referenciados no sistema de saúde, verificando-se uma predominância
no género masculino e uma incidência no grupo etário dos 25 aos 34 anos. Na sua maioria,
os toxicodependentes têm o 2º ou 3º ciclo, seguindo-se o 3º ciclo com 17%. Em termos
profissionais, a distribuição dos toxicodependentes fixa-se essencialmente em duas
situações, o emprego estável (cerca de 35%) e os desempregados (há menos e há mais de
um ano), que representam 56%. Relativamente ao tipo de droga consumida, a grande
maioria dos indivíduos consome heroína (48%) ou heroína e cocaína (38%), sendo que os
restantes tipos de droga não são representativos.
Quadro 68 - Toxicodependentes Activos por sexo e grupos de idade (2003)
Fonte: CAT - Loures
0
100
200
300
400
500
600
Homens Mulheres
40 ou mais anos
35-39 anos - H
30-34 anos - H
25-29 anos - H
20-24 anos - H
até aos 19 anos
213
Gráfico 7 - Nível de Escolaridade do Toxicodependentes Activos, 2003
Fonte: CAT - Loures
3º Ciclo25%
2º Ciclo40%
Sabe ler/ escrever
0%
1º Ciclo17%
Freq. Univ.3%
Ensino Superior
1%Ensino
Secundário11%
Formação profissional
3%
Gráfico 8 - Situação Profissional do Toxicodependentes Activos, 2003
Emprego estável
Emprego ocasional
Desemp. (< 1 ano)
Desemp. (> 1 ano)
Reformado
Estudante
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Fonte: CAT - Loures
214
Gráfico 9 - Tipo de Droga Consumida pelos Toxicodependentes Activos, 2003
Fonte: CAT - Loures
Cocaína1%
Benzodiazepinas1%
MDMA e derivados
1%
Cannabis8%
Heroína e cocaína
38%
Heroína48%
Álcool (secund.)
3%
Segundo informação disponibilizada pelo CAT-Loures, a maioría destes indivíduos nunca
fez qualquer tipo de tratamento, somente 242 se submeteram ao mesmo, o que representa
cerca de 36% do universo da toxidependência registada em Loures. O facto de uma grande
parte desta população não recorrer ao CAT, nem ao Centro de Saúde, constitui um dos
principais obstáculos, quer ao tratamento, quer à prevenção.
De acordo com o CAT-Loures, a este aspecto acresce o facto dos toxicodependentes
apresentarem alterações na sua caracterização, face a anos anteriores:
- envelhecimento da população que recorre ao CAT pela 1ª vez;
- elevado número de desempregados;
- número significativo de utentes que, aquando da entrada no CAT,
estavam a viver na rua;
- suporte social precário ou inexistente;
- aumento crescente de casos de comorbilidade psiquiátrica.
No Relatório de Actividades (2005) do CAT existem mais dados relevantes, no entanto, o
facto de se apresentarem em conjunto com o Município de Odivelas, traduz-se numa
limitação para este diagnóstico. Assim, e relativamente às consultas individuais, os dados
de 2005 referentes ao CAT - Loures (Sede), apontam para 89 readmissões (utentes que não
215
vão ao CAT há mais de ano), 4200 segundas consultas individuais, sendo o número de
doentes activos cerca de 445.
De realçar que, desde Abril de 2005 o CAT tem uma lista de espera de cerca de 46 utentes,
pois foi a partir desta altura que o CAT sentiu dificuldades em dar resposta às solicitações
para primeiras consultas, decorrentes da diminuição acentuada do número de técnicos
existentes, sendo que estes compreendem os Concelhos de Loures e Odivelas.
Apesar da limitação dos dados, é possível constatar que o problema do alcoolismo assume
relevância nas freguesias da Portela, Camarate, Prior Velho e Stº António dos Cavaleiros.
De notar, que o consumo exagerado do álcool tem consequências graves a nível do
rendimento escolar, do trabalho (em baixas e reformas precoces) nos acidentes de viação,
no envelhecimento e morte prematuros, colocando em perigo a vida, a saúde e o bem-estar
individual, familiar e social.
Acresce o facto do concelho de Loures absorver um elevado número de imigrantes,
precisamente nas freguesias assinaladas, e do consumo de álcool ser prática comum nestas
comunidades, conduzindo à desorganização psico-social das famílias, pela limitação do
ponto de vista mental e físico em que um indivíduo alcoolizado se encontra . Os doentes
alcoólicos e com outras dependências debatem-se com problemas graves, tais como a falta
de estruturas de retaguarda e apoio, bem como de sistemas de acompanhamento e
reabilitação. Assim, a este nível, é fundamental adoptar políticas transversais de educação e
promoção da saúde e desenvolver uma medicina preventiva e comunitária. Sublinha-se,
aqui, outra prioridade a ter em conta nesta problemática - a prevenção primária149. No
entanto, e especificamente no que respeita ao alcoolismo, é necessário intervir não só numa
fase inicial, mas também quando já há contacto com o fenómeno, isto é, quando há
consumos que ainda não são situações de adição, nem de dependência.
De acordo com o Plano Nacional de Saúde, “A saúde mental percorre transversalmente
todos os problemas de saúde humana, sendo fundamental a articulação dentro da saúde, em
particular com os Cuidados de Saúde Primários e o envolvimento com outros sectores e
149 Prevenção primária é o conjunto de acções que visam evitar a doença na população, removendo os factores causais, ou seja, visam a diminuição da incidência da doença (são exemplos acções de educação para a saúde e/ou distribuição gratuita de preservativos, ou de seringas descartáveis aos toxicodependentes).
216
áreas (...)”. Na situação concreta do concelho de Loures, esta articulação torna-se premente
para a elaboração da caracterização social dos indivíduos com doença mental, pois
somente a partir deste levantamento exaustivo é possível colmatar a lacuna associada à
insuficiência de estruturas de apoio à pessoa com doença mental.
Importa sublinhar a intervenção que o Hospital Júlio de Matos, em Lisboa, tem no
concelho de Loures, encontrando-se esta intervenção dividida em duas grandes zonas
geográficas: Loures Ocidental e Oriental.
Em Loures Ocidental (que abrange as freguesias de Bucelas, Fanhões, Frielas, Loures,
Lousa, Stº Antão do Tojal, Stº António dos Cavaleiros e S. Julião do Tojal), a intervenção
prestada à população é realizada na Unidade Comunitária de Cuidados Psiquiátricos
(UCCPLoures), sediada no Centro de Saúde de Stº António dos Cavaleiros, com o
respectivo internamento no Hospital Júlio de Matos – Clínica Psiquiátrica I.
Em Loures Oriental (que abrange as freguesias de Apelação, Moscavide, Portela, Sacavém,
Stª Iria da Azóia, Unhos, Bobadela, S. Julião da Talha, Camarate e Prior Velho), a consulta
externa funciona no próprio Hospital Júlio de Matos, sendo o internamento correspondente
feito na Clínica Psiquiátrica IV. De realçar, que dentro das inúmeras patologias descritas no
relatório do Hospital Júlio de Matos, referentes às consultas externas realizadas neste
concelho em 2005, assumem maior destaque as neuroses, as psicoses afectivas, as
perturbações de adaptação e as demências, todas elas com grande ênfase no sexo feminino,
e distribuídas um pouco por todas as freguesias do Concelho.
As prioridades identificadas permitem, na temática dos Comportamentos Aditivos e Saúde
Mental, dar a conhecer, por um lado, o número efectivo de casos existentes no concelho
(diagnóstico de situação, caracterização social), e por outro, as estruturas e meios
necessários para fazer face ao problema. A intervenção ao nível da prevenção primária,
seja ao nível da toxicodependência, como ao nível do alcoolismo, é outra prioridade
fundamental que deverá considerar um “(...) processo de educação global, a pessoa na sua
globalidade e na sua singularidade, encorajando comportamentos e atitudes positivas,
construtivas, que apostem na responsabilização de cada indivíduo” (in Plano Municipal de
Prevenção Primária das Toxicodependências, 2004). Finalmente, e de acordo com o
relatório do CAT, é necessário travar as situações de pessoas a viver na rua, sem qualquer
217
suporte social ou familiar e para tal impõe-se a criação de centros de acolhimento/abrigo,
bem como a criação de Unidades Móveis para acompanhamento daqueles que não se
deslocam a estruturas da rede pública.
De realçar, que a Câmara Municipal de Loures, através do Gabinete de Saúde, tem
trabalhado na área da Prevenção Primária das Toxicodependências, tendo desenvolvido
“(...) vários projectos para promover a participação da comunidade, de forma a facilitar o
estabelecimento de estratégias e acompanhamento e desenvolvimento social, no interior e
exterior do meio escolar” (in Plano Municipal de Prevenção Primária das
Toxicodependências, 2004). Apresentam-se de seguida alguns dos projectos desenvolvidos
e a desenvolver neste âmbito:
Quadro 69 – Identificação dos Projectos em curso na Área dos Comportamentos Aditivos
P R O J E C T O
E N T I D A D E
P R O M O T O R A
D E S T I N A T Á R I O S
Aprender a Crescer
Desafio Jovem
Crianças do 1º CEB
Escolhe Viver
Desafio Jovem
Crianças do 2º e 3º CEB
Aventura na Cidade
Arisco
Crianças do 2º e 3º CEB e Secundário
Prevenir em Colecção
Arisco
Crianças do Jardim de Infância e do 1º CEB
Castelos de Risco
Arisco Associações e Colectividades
Prevenção do Tabagismo
Conselho de Prevenção do Tabagismo
Crianças do 1º, 2º e 3º CEB e Técnicos Farmacêuticos
Prevenir, Agir e Reflectir
Associação “O Saltarico”, “O Reguila” e Centro Cultural e Social de Stº Ant. Cavaleiros
Encarregados de Educação e Famílias
Famílias Diferentes
Centro de Renovação Cristã
População em situação de risco das Freguesias do Zambujal e Prior Velho
Euridice
CGTP-IN
Trabalhadores da C.M.Loures e de empresas do Concelho
218
Prevenção do Alcoolismo
C.M.Loures Crianças e Jovens
Fonte: In Plano Municipal de Prevenção Primária das Toxicodependências, 2004
Apesar desta problemática carecer de intervenção imediata, existem instituições (algumas
delas representadas na sessão de trabalho alargada) que detém um papel importante na
prevenção, tratamento e integração dos indivíduos com consumo/dependência de
substâncias aditivas:
Quadro 70 – Instituições com Projectos da Área dos Comportamentos Aditivos
INSTITUIÇÃO
PROJECTO / ACTIVIDADE
Desafio Jovem
• Comunidade de Inserção de Fanhões
• Apartamento de Reinserção de St Ant. Cavaleiros
• Equipas de Rua – Encontros de Ruas de Loures
• Cafés-Convívio (Stº Ant. Cavaleiros /Sapateiras)
• Prevenção Primária nas Escolas do Concelho de
Loures
Associação
Luís Pereira da Mota
• Comunidade Terapêutica “Crescer em Loures”
(recuperação e re-inserção social)
Associação Famílias
Diferentes
• Prevenção Primária à Toxicodependência
• Acompanhamento e Encaminhamento de
Toxicodependentes
Fonte: Ass. Famílias Diferentes /Ass. Luís Pereira da Mota / Desafio Jovem (2006)
Referências Bibliográficas
Centro de Atendimento a Toxicodependentes – Relatórios de Actividades de 2005.
Equipa de Projecto para o Diagnóstico Social (2004), Diagnóstico Social (1ªFase), Loures, Câmara Municipal
de Loures.
GONÇALVES, Amadeu (2006), “A Doença Mental: Determinação Individual ou Construção Social”, in 10
anos Millenium – Revista do Instituto Superior Politécnico de Viseu, Viseu.
219
Instituto da Droga e da Toxicodependência, Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências 2005
– 2012, Lisboa.
Instituto Nacional de Estatística – Censos de 2001.
Ministério da Saúde, 2010, Plano Nacional de Saúde 2004 – 2010, Lisboa.
220
6. Deficiência
Problemas Identificados
Tipos de Intervenção
Def
iciê
ncia
• Ausência de respostas institucionais de apoio
à deficiência para: → crianças e adolescentes → adultos • Falta de sistematização dos dados disponíveis
nas instituições (que realizam atendimentos), sobre pessoas portadoras de deficiência
• Desconhecimento das respostas disponíveis
nas escolas, que permitam responder às necessidades das crianças portadoras de deficiência
• Falta de uniformização dos conceitos
• Diagnóstico precoce insuficiente
• Falta de comparticipação do poder central a
nível dos transportes escolares (em termos de viaturas adaptadas)
• Falta de formação específica dos técnicos que
lidam com pessoas portadoras de deficiência
• Ausência de condições de acessibilidade, ao nível da circulação – barreiras arquitectónicas (internas e externas)
• Sensibilização da comunidade para a
sua relação com os cidadãos com deficiência
• Criação de um Gabinete de Apoio à
Deficiência
• Promover e apoiar a formação de técnicos que trabalham com pessoas portadoras de deficiência, bem como dos respectivos familiares
• Criação de respostas profissionais para
jovens portadores de deficiência com insucesso escolar
• Aumento de respostas institucionais de
apoio à deficiência para: → crianças e adolescentes → adultos • Realização de um diagnóstico de
situação aprofundado • Levantamento do edificado com falta de
condições de acesso ao edifício e dentro do edifício a pessoas com mobilidade condicionada
• Adequação das acessibilidades ao meio
edificado público e privado, bem como em termos de equipamentos de modo a serem utilizados por pessoas portadoras de deficiência
P R I O R I D A D E S
• Criação de um Gabinete de Apoio à Deficiência
• Promover e apoiar a formação de técnicos que trabalham com pessoas portadoras de deficiência, bem como
dos respectivos familiares
• Aumento/Criação de respostas institucionais de apoio à deficiência para:
→ crianças e adolescentes
221
→ adultos
• Realização de um diagnóstico de situação aprofundado
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), considera-se pessoa com deficiência
aquela que por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de estrutura ou
função psicológica, intelectual, fisiológica ou anatómica susceptível de provocar
restrições de capacidade, pode estar considerada em situação de desvantagem para o
exercício de actividades consideradas normais, tendo em conta a idade, o sexo e os
factores sócio-culturais dominantes.
A deficiência é inequivocamente um problema à escala global, enfrentando as pessoas com
deficiência, ainda uma acentuada discriminação, independentemente de viverem numa
sociedade desenvolvida ou em vias de desenvolvimento. As causas, as consequências e o
peso social deste fenómeno diferem de acordo com a diversidade sócio-económica e
cultural de cada local, e de acordo com as medidas tomadas por cada autarquia na
promoção do bem-estar, na prevenção e na reabilitação social dos seus cidadãos. Ao
problema da deficiência ainda estão ligados muitos factores como a desinformação, o
isolamento e até mesmo o medo, que condicionam o desenvolvimento humano e social
das pessoas com deficiência, dificultando o acesso aos serviços e a passagem de
informação.
A leitura dos diagnósticos sociais das Comissões Sociais de Freguesia, indica que a
problemática da deficiência só é focada na freguesia de Stº António dos Cavaleiros,
precisamente, por ter sedidada uma instituição de apoio a pessoas com deficiência, a
CREACIL (Cooperativa de Reabilitação, Educação e Animação para a Comunidade
Integrada do Concelho de Loures). Mas, antes da abordagem do tipo de respostas existente
dentro e fora do concelho, é importante caracterizar sintecticamente a deficiência,
mediante os dados fornecidos pelo INE, respeitantes a 2001.
Tal como o gráfico indica, dos 199.059 habitantes residentes em Loures, 12.170 (6%) são
pessoas portadoras de deficiência. Estes 6% não dizem respeito, provavelmente, somente
freguesia de Stº António dos Cavaleiros, constatando-se que apesar de não identificadas, as
pessoas portadoras de deficiência encontram-se distribuídas por todas as freguesias. Estes
222
valores enquadram-se na média nacional, sendo que dos 10.356.117 habitantes em
Portugal, 636.059 indivíduos, ou seja, 6% são portadores de deficiência. Analisando a
população portadora de deficiência por género, constata-se a predominância do género
masculino (6364 indivíduos – 52,5%) face ao feminino (5761 indivíduos – 47,5%), ainda
que muito ténue.
Gráfico 10 – População residente e população com deficiência, em Portugal
10.356.117
636.059
1.892.903
125.381 199.059 12.170
Portugal Grande Lisboa Loures
População Residente População c/ Deficiência
Fonte: INE, Censos 2001
Relativamente ao escalão etário, verifica-se que a maioria das pessoas com deficiência são
adultos, com idades compreendidas entre os 25 e os 54 anos (37,3%), ou seja, população
potencialmente activa. As crianças e jovens detêm um peso relativamente baixo, quando
comparado com os adultos e idosos. De realçar que quase 50% da população com
deficiência tem 55 e mais anos.
223
Gráfico 11 – População com deficiência, por grupo etário, no Concelho de Loures
1076(8,8%)
4540(37,3%)
2273(18,7%)
799(6,6%)
3482(28,6%)
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
3500
4000
4500
5000
[ 0; 14] [15;24] [25;54] [55;64] [65 e +]
Fonte: INE, Censos 2001
No Concelho de Loures, os tipos de deficiência predominantes são a deficiência visual
(24,8%) e a motora (22,8%), sendo esta, tal como a deficiência auditiva, mais comum no
género masculino, ao contrário da deficiência visual e paralisia cerebral que se verificam
mais nas mulheres. Existe um grupo significativo (27,07%) que reúne vários tipos de
deficiência tais como insuficiência renal, hemofilia, lúpus, limitações da voz, etc. Estes
tipos de deficiências estão relacionadas com problemas de saúde crónicos que
isoladamente não possuem uma grande expressão, porém se considerados no conjunto de
doenças crónicas incapacitantes, assumem uma expressão muito significativa.
Quadro 71 – População com deficiência, segundo o tipo de deficiência e género, no concelho de Loures
Tipo de Deficiência Homem Mulher Total %
Auditiva 1006 798 1804 14,82%
Visual 1484 1528 3012 24,75%
Motora 1523 1252 2775 22,80%
Mental 492 471 963 7,91%
Paralisia Cerebral 152 169 321 2,64%
Outra Deficiência 1734 1561 3295 27,07%
Total 6391 5779 12170 100,00%
Fonte: INE, Censos 2001
224
Quadro 72 – População com deficiência, segundo o tipo de deficiência por grupo etário, no concelho de Loures
TIPO DE DEFICIÊNCIA GRUPO ETÁRIO
AUDITIVA VISUAL MOTORA MENTAL PARALISIA CEREBRAL
OUTRA DEFICIÊNCIA
TOTAL
[ 0; 4] 11 17 11 9 20 74 142
[ 5; 9] 26 81 28 29 40 70 274
[10;14] 46 133 47 50 23 84 383
[15;19] 55 175 61 60 29 93 473
[20;24] 76 226 95 71 30 105 603
[25;29] 81 221 105 95 28 136 666
[30;34] 53 178 104 101 23 172 631
[35;39] 82 138 142 71 17 168 618
[40;44] 65 165 149 54 9 211 653
[45;49] 102 221 148 61 8 266 806
[50;54] 169 268 277 54 12 386 1166
[55;59] 204 252 289 48 13 412 1218
[60;64] 172 190 273 56 7 357 1055
[65;69] 199 222 263 49 15 275 1023
[70;74] 151 208 250 40 10 199 858
[75;79] 131 146 210 41 21 127 676
[80;84] 82 95 167 36 9 88 477
[85 e +] 99 76 156 38 7 72 448
Total 1804 3012 2775 963 321 3295 12170
Fonte: INE, Censos 2001
A observação do grau de incapacidade permite verificar que mais de 50% dos indivíduos
não tem grau atribuído, e daqueles que o têm, o mais frequente é ser de 60 a 80%.
225
Gráfico 12 – População com deficiência, segundo o grau de incapacidade, no concelho de Loures
Fonte: INE, Censos 2001
A análise do grau de incapacidade pelo tipo de deficiência traduz que a deficiência visual é
a mais frequente na não atribuição de grau, sendo a incapacidade de 60% a 80% mais
visível na incapacidade motora. Por fim, a deficiência mental é pouco comum quando não
tem nenhum grau atribuído, no entanto, é o terceiro tipo de deficiência com atribuição de
grau superior a 80%.
Gráfico 13 – População com deficiência, segundo o grau de incapacidade por tipo de deficiência, no concelho de Loures
0
250
500
750
1000
1250
1500
1750
2000
2250
Sem grau atribuído Inferior a 30% De 30 a 59% De 60 a 80% Superior a 80%
Auditiva Visual Motora Mental Paralisia Cerebral Outra deficiência
Fonte: INE, Censos 2001
6140(51%)
1495(12%)
1001(8%)
2175(18%)
1359(11%)
Sem grau atribuído Inferior a 30%
De 30 a 59% De 60 a 80%
Superior a 80%
226
No que concerne à população portadora de deficiência, com 15 e mais anos, segundo o tipo
de deficiência, por condição perante a actividade económica, verifica-se que 4.019
indivíduos têm actividade económica (35,34%), sendo que destes 3.570 estão empregados
e 449 estão no desemprego. O principal meio de vida desta população é maioritariamente a
pensão / reforma (5.480), seguido do trabalho (3.404). Existe, ainda, uma grande fatia que
está a cargo da família (81.487 indivíduos), assim como aqueles cujo principal meio de
vida é o subsídio de desemprego, o subsídio temporário por acidente de trabalho ou doença
profissional. De destacar, os 107 indivíduos portadores de deficiência que dependem do
rendimento mínimo garantido, actual rendimento social de inserção, e os 143 que
dependem do apoio social.
Quadro 73 – População com deficiência, com 15 ou mais anos, segundo o tipo de deficiência, por condição perante a actividade económica, no concelho de Loures
T I P O D E D E F I C I Ê N C I A
Condição Perante
a Actividade
Económica
Auditiva Visual Motora Mental Paralisia Cerebral
Outra deficiência Total
População com Actividade Económica
676 1372 731 105 30 1105 4019
População empregada
584 1239 641 87 27 992 3570
População desempregada
92 133 90 18 3 113 449
População sem Actividade Económica
1045 1409 1958 770 208 1962 7352
Estudantes 53 171 58 34 11 67 394
Domésticos 60 104 51 20 10 88 333
Reformados, aposentados ou na reserva
776 897 1280 297 71 1225 4546
Incapacitados permanentemente para o trabalho
78 132 473 326 93 454 1556
Outros 78 105 96 83 23 128 513
Fonte: INE, Censos 2001
227
Quadro 74 – População com deficiência, com 15 ou mais anos, segundo o tipo de deficiência, por principal meio de vida, no concelho de Loures,
T I P O D E D E F I C I Ê NC I A
PRINCIPAL MEIO DE VIDA Auditiva Visual Motora Mental Paralisia Cerebral
Outra deficiência
TOTAL
Trabalho 559 1216 605 72 20 932 3404
Rendimentos da propriedade e da empresa
17 19 18 1 12 67
Subsídio de desemprego 70 74 69 15 4 86 318
Subsidio temporário por acidente trabalho ou doença profissional
13 9 65 13 4 83 187
Outros subsídios temporários 2 6 2 6 16
Rendimento mínimo garantido 8 28 17 16 1 37 107
Pensão / Reforma 836 990 1592 449 110 1503 5480
Apoio Social 10 13 36 53 11 20 143
A cargo da família 179 392 252 244 86 334 1487
Outra situação 27 34 33 12 2 54 162
TOTAL 1721 2781 2689 875 238 3067 11371
Fonte: INE, Censos 2001
As barreiras arquitectónicas são um dos príncipais problemas com que as pessoas
portadoras de deficiência se debatem. Assim, considerando a acessibilidade a edifícios e a
existência de elevador, constata-se que a maioría dos indivíduos (44,71%) residem em
edifícios sem rampas de acesso, muitas vezes não acessíveis (42,48%) e grande parte sem
elevadores (11,11%). Dado que se trata de dados de 2001, impõe-se a necessidade de uma
actualização dos dados referentes ao edificado para que se proceda à adequação das
acessibilidades no meio edificado público e privado, bem como em termos de
equipamentos de modo a serem utilizados por pessoas portadoras de deficiência.
228
Gráfico 14 - População com deficiência, com 15 e mais anos, segundo o tipo de deficiência, por acessibilidades a
edifícios e existência de elevador, no Concelho de Loures.
1352
5441 5170
207608
42293853
0
7441212
1317
00
1000
2000
3000
4000
5000
6000
Com elevador 744 1212 1317 0
Sem elevador 608 4229 3853 0
Total 1352 5441 5170 207
Edif. c/ rampas de acesso
Edif. s/ rampas de acesso e acessíveis
Edif. s/ rampas de acesso e não
acessíveisEdif. não clássicos
Fonte: INE, Censos 2001
Uma das metodologias adoptadas pelo grupo restrito para actualizar os dados referentes à
problemática da deficiência, foi a solicitação de informação a instituições de Lisboa e Vale
do Tejo para pessoas com deficiência, que absorvessem utentes de Concelho de Loures.
Num espaço temporal de três meses e dos 72 pedidos enviados, responderam cerca de 15
instituições. De relevar que nem todas as instituições disponibilizaram o mesmo tipo de
dados, sendo os que se apresentam no quadro, os que têm alguma uniformização. Assim,
os dados seguintes, provavelmente muito distantes da realidade, indicam que as pessoas
com deficiência em Loures, estão distribuídas por todo o concelho, e apresentam tipos de
deficiência diversificados.
O quadro seguinte apresenta a relação das instituições que responderam, por escalão etário
e género. Verifica-se que nas 15 instituições, se encontram 539 utentes, sendo as mais
relevantes o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian (164), a
CREACIL – Cooperativa de Reabilitação, Educação e Animação para a Comunidade
Integrada de Loures (138) e a REDES – Centro Comunitário de Apoio Psicológico e
Pedagógico (66). A análise por género permite concluir sobre a relevância dos homens
portadores de deficiência, e que estão institucionalizados, face às mulheres, principalmente
nos escalões etários mais jovens (dos 0 aos 19). Apesar desta análise se revelar
229
insuficiente, pelo número de respostas enviadas, é vísivel no quadro que à medida que os
escalões etários aumentam, diminuem o número de utentes, não existindo nenhum utente
com mais de 50 anos nas instituições referidas. Tendo em conta esta informação e a
análise anterior, onde se referiu que grande parte da população portadora de deficiência se
encontra no escalão etário dos 25 aos 54 anos, poderá inferir-se que a pessoa adulta
portadora de deficiência, quando deixa de estar institucionalizada (partindo do pressuposto
que na infância e adolescência esteve institucionalizada), ou permanece em casa ao
cuidado dos progenitores, ou quando tal não é possível, são institucionalizados em lares,
cuja resposta está direccionada para o apoio a idosos. Esta questão remete, para a falta de
respostas institucionais de apoio à deficiência para adultos, considerada prioritária.
Quadro 75 – Instituições de Lisboa a Vale do Tejo, para pessoas com deficiência, com utentes do concelho de Loures (2006)
E S C A L Ã O E T Á R I O / G É N E R O
I N S T I T U I Ç Ã O T I P O D E
D E F I C I Ê N C I A 0/9
M
0/9
H
10/19
M
10/19
H
20/29
M
20/29
H
30/39
M
30/39
H
40/49
M
40/49
H
50/59
M
50/59
H
N º
U T E N T E S
Paralisia Cerebral 1 Assoc. Nacional Famílias para a Integração da pessoas Deficiente
Deficiência Mental 1 2
Assoc. Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas
Deficiência Auditiva 2 1 1 1 5
Trissomia 21 3 1 3 1 Síndrome Aicard+West
1
Etiologia Desconhecida
1 1 1
Microcefalia 1
Assoc. Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Lisboa
Autismo 1
14
Assoc. Portuguesa de Paralisia Cerebral
Paralisia Cerebral 1 4 5
Centro Helen Keller Deficiência Visual 1 1
Distrofia Muscular 2 CRS”Espaço 7
Ofícios” Paralisia Cerebral 1 2 1 6
Autismo 1 Deficiência Mental 1 3 7 6 8 6 5 3 Deficiência Motora 1 Multidificiência 1 1 1 3 1 1 3 1
CERCI da Póvoa de Santa Iría
Trissomia 21 2
55
Deficiência Mental 1 4 2 2 1 Hidrocefalia 1 Multidificiência 1 3 Paralisia Cerebral 3 1
CERCITejo – Cerci de Alverca
Síndrome XXX 1
20
Colégio Claparede Deficiência Mental 4 1 5 Centro Reeducação Pedagógica
Deficiência Mental 5 4 4 13
230
Elo Social Deficiência Mental 6 7 6 9 3 4 35 Deficiência Mental 2 3 2 2 Centro Residêncial
Condessa de Rilvas S. Prader Will 1 10
Deficiência Mental 5 8 8 4 2 Multidificiência 1 6 2 1 Co municação 24 51 7 10 Paralisia Cerebral 2 1
Cooperativa de Reabilitação, Educaçãoe Animação para a Comunidade Integrada do Concelho de Loures
Deficiência Motora 3 2 1
138
Deficiência Mental 2 1 2 Dif. Aprendizagem 3 3 13 22 Pert. Emocionais 4 6 Autismo 2 Prob. Comportamentais
2 3
REDES – Centro Comunitário de Apoio Psicolófico e Pedagógico
Dislexia 2 1
66
C. Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian150
164
T O T A L 43 76 59 78 33 30 18 22 10 5 539
Seja qual for a sua dimensão real, este problema adquire contornos mais graves, quando se
constata a inexistência de respostas sociais de apoio e de acompanhamento para esta franja
da população, que se apresenta como particularmente vulnerável a processos de exclusão
social. Enunciam-se aqui dois problemas: por um lado, a necessidade de realizar um
diagnóstico específico, que abranja de forma igualitária as crianças, jovens e adultos, e
que reproduza as necessidades e potencialidades de cada um daqueles grupos. Há que
identificar o tipo correcto de respostas necessárias a cada pessoa, tendo como objectivos o
processo educativo e o desenvolvimento de autonomias, com vista à maior independência
possível. Por outro lado, e como já foi referido, a ausência de respostas institucionais de
apoio à deficiência apresenta-se como uma grave lacuna, também nos três grupos focados.
A generalidade das escolas que compõem o concelho de Loures são frequentadas por
crianças e jovens com necessidades educativas especiais (NEE), de natureza motora,
visual, auditiva, de aprendizagem, distúrbios emocionais ou múltiplas deficiências. Neste
sentido, a Câmara Municipal de Loures tem vindo a intervir nos estabelecimentos de
ensino, de forma a criar condições físicas e ambientais adequadas. No ano lectivo de
2005/2006, a grande maioria de alunos (503) com deficiência encontrava-se a frequentar o
2º e 3º ciclo do Ensino Básico, sendo as deficiências que mais se destacam as dificuldades
150 O Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian forneceu os dados na sua globalidade, sem fazer diferenças de género, escalão etário e deficiência.
231
de aprendizagem (159 casos), seguidas da deficiência mental (136 casos) e dos distúrbios
emocionais (91 casos).
Quadro 76 – Tipo de Deficiência por Grau de Ensino, no Ano Lectivo 2005/2006
TIPO DE DEFICIÊNCIA
Ano Lectivo 05/06
Dificuldade de
Aprendizagem Distúrbio Emocional Outras
Situações Visual Múltiplas Deficiências Motora Auditiva Mental Sem
Diagnóstico
TOTAL
Pré-Escolar 8 9 24 1 4 1 1 7 4 59
1º. Ciclo Ensino Básico 30 10 18 0 4 0 7 2 6 77
2º. e 3º. Ciclo Ensino Básico 159 91 42 19 9 12 13 136 22 503
Ensino Secundário 7 4 13 5 2 2 0 0 0 33
TOTAL
204 114 97 25 19 15 21 145 32 672
Fonte: CML/DEJ
As poucas respostas existentes são dadas a crianças e jovens pelas escolas, uma vez que a
Lei de Bases do Sistema Educativo garante a todas as crianças portadoras de deficiência o
direito à educação na escola regular – Príncipio da Escola Inclusiva. Parte-se do principio
de que todas as crianças / jovens de uma mesma comunidade educativa devem aprender
juntos, quaisquer que sejam as suas necessidades ou deficiências. Esta abordagem valoriza
as diferenças, entendendo-as como factores de enriquecimento mútuo em todos os
momentos do processo educativo.
Muitos destes alunos necessitam de apoio especializado e adequado a cada problema,
sendo que estas necessidades nem sempre podem ser supridas, dada a falta de recursos
humanos, com competência técnica para o efeito. Outro problema é a falta de programas
pedagógicos alternativos que produzam resultados efectivos nas áreas que a criança/jovem
apresente dificuldades, para se desenvolver e ser autónoma.
232
A falta de recursos humanos especializados é, na medida do possível, colmatada pela
Unidade de Desenvolvimento e Intervenção Precoce de Loures (UDIP), que com a
colaboração de outras instituições, entre elas a CREACIL, prestam apoio educativo e
acompanhamento terapêutico em creches e jardins-de-infância, apoio domiciliário,
acompanhamento sócio-familiar, fazendo ainda uma avaliação periódica do
desenvolvimento da criança e das necessidades da família. De realçar que nos dados
fornecidos pela UDIP, quer o acompanhamento em vigilância, quer o acompanhamento
em intervenção, na época de 2005/2006, sobressai uma vez mais o género masculino, no
grupo etário dos 3 aos 6 anos (127 casos), como é possível verificar no quadro seguinte:
Quadro 77 – Utentes acompanhados na UDIP (2005/2006)
EM VIGILÂNCIA
EM INTERVENÇÃO
SUB-TOTAL
ACOMPANHAMENTO
GRUPOS ETÁRIOS Masc. Fem. Masc. Fem. Mas. Fem.
TOTAL
da nascença aos 2 anos 4 8 8 3 12 11 23
dos 3 aos 6 anos 20 14 107 42 127 56 183
dos 7 anos em diante 43 23 43 23 66
SUB-TOTAL 24 22 158 68 182 90 272
TOTAIS 46 226 272
Fonte: UDIP
Foi também criado, para alunos com problemáticas mais complexas, o Centro de
Avaliação em Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (CANTIC)151, que visa
o apoio à intervenção junto de alunos com deficiências motoras severas e/ou doenças
crónicas graves, no uso de Ajudas Técnicas em contextos pedagógicos, isto é, devido às
suas características funcionais, estes alunos precisam de meios informáticos para aceder à
escrita e, por vezes, à comunicação, recursos sem os quais não podem prosseguir a sua
escolaridade.
Ainda no âmbito escolar, é importante referir que a Câmara Municipal de Loures (Divisão
de Educação e Juventude – Área de Transportes Escolares) presta apoio em transporte
escolar de duas formas distintas:
151 O CANTIC estende-se por toda a área educativa da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL), envolvendo alunos desde as primeiras idades até ao final do Ensino Secundário. Assim, depende administrativamente da DREL e tem apoio logístico da Escola Hospedeira. Foi criado em Setembro de 1996 e está, desde a sua génese, situado na Escola Secundária de Sacavém, na Zona Oriental do concelho de Loures.
233
- aos alunos que residem no concelho de Loures, mas que estudam fora, o
apoio traduz-se num subsídio correspondente ao valor do passe;
- aos alunos que residem no concelho a mais de três quilómetros do
estabelecimento de ensino, realiza-se o transporte em quatro viaturas da
Câmara de Loures, duas das quais adaptadas ao transporte em cadeira de
rodas.152
A criação de um Gabinete de Apoio à Deficiência foi entendida como uma prioridade,
de modo a ultrapassar a necessidade de uma estrutura/serviço que a nível concelhio
congrege informações sobre as respostas existentes dentro e fora do Concelho, para os
diferentes tipos de deficiência e para todas as faixas etárias. Este Gabinete poderá também
fornecer informação sobre legislação, criar um fórum de discussão e apresentação de
situações problemáticas e divulgar notícias sobre projectos, actividades ou eventos, bem
como disponibilizar informação sobre saídas profissionais.
A formação dos técnicos que trabalham com pessoas portadoras de deficiência, assim
como dos respectivos familiares representa uma necessidade premente, principalmente no
tocante à família, pois esta deve ganhar consciência do papel importante que tem em todo o
processo de intervenção.
A família quando está “(...)envolvida no processo de reabilitação/habilitação da pessoa
com deficiência, com uma participação activa em todas as fases deste processo, constitui
uma mais valia no sucesso do projecto de vida estabelecido para a criança, jovem ou
adulto com deficiência. No fundo, esta perspectiva de intervenção apresenta-se
duplamente eficaz e eficiente, pois, por um lado a família como estrutura natural de apoio
e suporte à pessoa com deficiência, desenvolve competências e estratégias, beneficiando a
criança e/ou jovem no seu percurso de aprendizagem e autonomia (...). Por outro lado,
sendo a família encarada como um parceiro fundamental no processo de intervenção,
também os seus elementos fazem um percurso, tomando consciência que, se é impossível
suprimir a deficiência, é possível limitar os seus efeitos” (in pretextos, 2004).
152 No ano lectivo 2005/2006 apoiaram-se:
• 20 alunos que frequentam escolas do concelho e que são transportadas em 3 viaturas municipais (2 delas adaptadas) • 20 alunos que frequentam equipamentos educativos fora do concelho, com atribuição de subsídio via Junta de Freguesia,
trimestralmente; • 18 alunos que frequentam escolas fora do concelho e que são transportados em 2 viaturas municipais; • 7 alunos que estudam fora do concelho, mas que recebem, mensalmente, a senha de passe nas escolas • 6 alunos que recebem, mensalmente, senha de passe nas escolas.
234
Referências Bibliográficas
• Boletim da Câmara Municipal de Loures (2006), “Deficiência: Integrar na
diferença”, in Loures Municipal Nº 22.
• Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, I Plano de Acção para
a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade 2006-2009.
• Instituto Nacional de Estatística, Censos de 2001.
• LOPES, Alice; PEREIRA, Susana; ESPERTO, Sónia (2004), “O Papel da Família
na População Idosa e na População com Deficiência”, in Pretextos, Instituto de
Solidariedade e Segurança Social, Lisboa.
• Rede Social no Concelho de Loures (2004), Diagnóstico – 1ª Fase, Loures.
235
7. Desemprego e Formação Profissional
Quadro 78 - Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção Identificados na área do Desemprego e Formação Profissional
P R O B L E M A S I D E N T I F I C A D O S
T I P O D E
I N T E R V E N Ç Ã O
D
ES
EM
PR
EG
O E
FO
RM
AÇ
ÃO
PR
OF
ISS
ION
AL
• Baixa escolaridade
• Falta de ligação entre as
escolas e as empresas
• Desarticulação entre o
mercado de trabalho e o
ensino
• Desemprego elevado em
determinadas áreas e
carência de recursos
humanos em algumas
profissões (provocando
desajustamento dos
mercados da oferta e da
procura)
• Desajustamento entre a
oferta e a procura
(mediador IEFP)
• Baixa cultura empresarial
de intervenção social nas
empresas
• Fraco conhecimento das
necessidades dos
empresários e das
empresas
• Falta de formação contínua
(para empregadores e
empregados)
• Promover acções com o objectivo de aumentar a
qualificação e escolaridade
• Intensificar a divulgação do Programa
Reconhecimento de Competências adquiridas ao
longo da vida
• Promover a aproximação escolas/empresas
• Sensibilizar para as vantagens da Requalificação
Profissional
• Promover Cursos de Reconversão e Qualificação
Profissional
• Trabalhar a valorização e representação das profissões
• Promover a comunicação inter empresarial/realização
de encontros para trocas de experiências
• Sensibilizar as empresas para as necessidades da
formação contínua dos seus trabalhadores
• Diagnosticar as necessidades de recrutamento das
empresas sediadas no concelho
236
P R I O R I D A D E S
• Aumentar a qualificação e a escolaridade “Investir mais em capital humano melhorando a educação e as competências”- prioridade da estratégia europeia para emprego153
• Promover a aproximação escolas/empresas
• Diagnosticar as necessidades de recrutamento das empresas sediadas no Concelho
As fragilidades encontradas no Concelho de Loures ao nível da problemática do
Desemprego não são diferentes do restante contexto nacional, tornando-se imprescindível
analisar mais detalhadamente o perfil da população que se encontra desempregada neste
território. Importa também referir que este foi um dos problemas apontados nos diversos
diagnósticos das Comissões Sociais de Freguesia e Inter-Freguesias, e que os dados
estatísticos disponíveis indicam que de facto é um problema transversal a todas as
freguesias.
Apresentam-se alguns dados caracterizadores do desemprego ao nível concelhio, e da
Grande Lisboa, disponibilizados pelo último Recenseamento Geral da População e
Habitação (Censos 2001) e para concluir, o 1º semestre dos anos 2004, 2005 e 2006,
através dos resultados registados no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Relativamente à população desempregada mencionada, esta corresponde a “pessoas com
idade igual ou superior a 16 anos (salvaguardadas as reservas previstas na lei), inscritas nos
Centros de Emprego para obter um emprego por conta de outrém”, pelo que ficam
excluídos desta contagem todos os indivíduos que, apesar de estarem desempregados ou à
procura do primeiro emprego, não efectuaram a sua inscrição no IEFP. Por conseguinte, os
valores apresentados não correspondem ao número real de desempregados do Concelho –
no entanto, estes dados assumem elevada importância no contexto social concelhio.
153 Fonte:Plano Nacional de Emprego – 2005/2008
237
Tal como foi mencionado (na caracterização) no enquadramento sócio-económico, a
população economicamente activa no Concelho de Loures totaliza 106.256 indivíduos, dos
quais 56.691 pertencem ao género masculino e 49.565 ao género feminino.
Analisando comparativamente a população residente nos concelhos da área da Grande
Lisboa, segundo a condição perante a actividade económica, verifica-se que os concelhos
de Sintra e Vila Franca de Xira são os que apresentam maior percentagem de população
residente com actividade económica, ocupando Loures a quarta posição, com 63,42%.
Assiste-se, ainda, a uma predominância da população do sexo masculino com actividade
económica em detrimento da população do sexo feminino (em toda a Grande Lisboa)
sendo que Loures obteve uma taxa de população masculina com actividade económica de
53,35% e 46,65% do sexo feminino.
Quadro 79 - População residente, segundo a condição perante a actividade económica (sentido lato) e sexo nos Concelhos Grande Lisboa, em 2001
População com Actividade Económica População sem Actividade Económica HM H M HM H M
Zona Geográfica N % N % N % N % N % N %
Grande Lisboa 1023589 61,64 530968 51,87 492621 48,13 637096 38,36 250154 39,26 386942 60,74
Amadora 93999 62,82 48652 51,76 45347 48,24 55643 37,18 22369 40,20 33274 59,80
Cascais 90580 62,52 46615 51,46 43965 48,54 54302 37,48 21349 39,32 32953 60,68
Lisboa 271428 54,38 136894 50,43 134534 49,57 227681 45,62 87622 38,48 140059 61,52
Loures 106256 63,42 56691 53,35 49565 46,65 61293 36,58 24589 40,12 36704 59,88
Mafra 27873 61,11 15865 56,92 12008 43,08 17739 38,89 6600 37,21 11139 62,79
Oeiras 87167 62,51 43840 50,29 43327 49,71 52276 37,49 21299 40,74 30977 59,26
Sintra 205101 68,88 107429 52,38 97672 47,62 92661 31,12 36264 39,14 56397 60,86 Vila Franca de Xira
66884 65,18 35943 53,74 30941 46,26 35726 34,82 14056 39,34 21670 60,66
Odivelas 74301 65,13 39039 52,54 35262 47,46 39775 34,87 16006 40,24 23769 59,76
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação – 2001 (Resultados Definitivos)
Os indivíduos com actividade económica, e de acordo com o quadro seguinte, foram
divididos em duas classificações: os empregados e os desempregados. O género feminino
relativamente ao desemprego, é o que apresenta os valores mais elevados, em grande parte
dos concelhos da Grande Lisboa, sendo a única excepção a capital de distrito, Lisboa, onde
o número de mulheres desempregadas é inferior ao número de homens.
238
No Concelho de Loures, dos 106.256 indivíduos residentes com actividade económica
registados pelos censos 2001, 98.785 indivíduos (92,97%) estavam empregados, e 7.471
(7,03%) encontrava-se na condição de desempregados, colocando-o na 5ª posição
relativamente ao 1º e na 6ª posição o 2º, comparando com os restantes concelhos da
Grande Lisboa.
Quadro 80 - População residente com actividade económica, segundo a condição perante a actividade económica (sentido lato) nos Concelhos Grande Lisboa, em 2001
População com Actividade Económica
Total Empregada Desempregada HM H M HM H M
Zona Geográfica
HM H M
N % N % N % N % N % N % Grande Lisboa 1023589 530968 492621 951067 92,91 496942 52,25 454125 47,75 72522 7,09 34026 46,92 38496 53,08
Amadora 93999 48652 45347 86664 92,20 45197 52,15 41467 47,85 7335 7,80 3455 47,10 3880 52,90
Cascais 90580 46615 43965 84307 93,07 43689 51,82 40618 48,18 6273 6,93 2926 46,64 3347 53,36
Lisboa 271428 136894 134534 251444 92,64 126594 50,35 124850 49,65 19984 7,36 10300 51,54 9684 48,46
Loures 106256 56691 49565 98785 92,97 53197 53,85 45588 46,15 7471 7,03 3494 46,77 3977 53,23
Mafra 27873 15865 12008 26606 95,45 15350 57,69 11256 42,31 1267 4,55 515 40,65 752 59,35
Oeiras 87167 43840 43327 81010 92,94 40829 50,40 40181 49,60 6157 7,06 3011 48,90 3146 51,10
Sintra 205101 107429 97672 190522 92,89 101431 53,24 89091 46,76 14579 7,11 5998 41,14 8581 58,86 Vila Franca de Xira
66884 35943 30941 62407 93,31 33951 54,40 28456 45,60 4477 6,69 1992 44,49 2485 55,51
Odivelas 74301 39039 35262 69322 93,30 36704 52,95 32618 47,05 4979 6,70 2335 46,90 2644 53,10
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação – 2001 (Resultados Definitivos)
No que se refere à população sem actividade económica (quadro seguinte) esta reparte-se
pelas categorias de estudante, doméstica, reformada, aposentada ou na reserva,
incapacitada para o trabalho e outras condições.
Segundo aqueles dados, na área da Grande Lisboa predomina o grupo dos reformados,
aposentados ou na reserva relativamente aos restantes, revelando-se um dos indicadores do
envelhecimento da população nesta zona geográfica.
O Concelho de Loures também apresenta a maioria da população sem actividade
económica na categoria “reformada, aposentada ou na reserva” (51,19%), seguindo-se a
população na condição “estudante” (22,03%), “doméstica” (13,20%), “outras condições”
(9,70%) e, por último “incapacitado para o trabalho” (3,88%).
239
Quadro 81 - População residente sem actividade económica, segundo condição perante a actividade económica nos Concelhos da Grande Lisboa, em 2001
População sem actividade económica
Total Estudante Doméstica Reformada, Aposentada
ou na Reserva
Incapacitado para o
trabalho
Outras Condições
HM HM HM HM HM HM
Zona Geográfica
Nº % Nº % Nº % Nº % Nº % Nº
Grande Lisboa 637096 20,4 130161 11,6 73786 55,3 352080 3,6 23134 9,1 57935
Amadora 55643 20,9 11631 11,2 6253 54,9 30535 3,6 1981 9,4 5243
Cascais 54302 21,8 11841 12,8 6936 51,1 27782 3,7 2019 10,5 5724
Lisboa 227681 17,1 31907 8,7 19919 62,7 142670 3,4 7815 8,1 18370
Loures 61293 22 13504 13,2 8090 51,2 31373 3,8 2379 9,7 5947
Mafra 17739 15,6 2761 18,6 3304 54,2 9623 4,8 859 6,7 1192
Oeiras 52276 23,8 12448 10,7 5615 54 28205 3 1568 8,5 4440
Sintra 92661 23,1 21415 14,1 13037 48,1 44591 4,1 3839 10,5 9779 Vila Franca de Xira
35726 23 8207 15,8 5650 48,6 17359 3,1 1124 9,4 3386
Odivelas 39775 23,7 9447 12,5 4982 50,1 19942 3,9 1550 9,7 3854
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação – 2001 (Resultados Definitivos)
De acordo com os dados estatísticos do desemprego nos Concelhos da Grande Lisboa, e no
cômputo geral, os valores aumentaram de 1991 para 2001, sendo que o Concelho de
Loures ocupa o terceiro lugar (7,0%), quando comparado com Lisboa (7,4%) e Odivelas
(6,7%).
240
Quadro 82 - Taxa de desemprego, por género,
em Concelhos da Grande Lisboa, entre 1991 e 2001
Taxa de Desemprego (%)
Em 1991 Em 2001 Zona Geográfica
HM H M HM H M
Grande Lisboa 6,9 5,2 9,0 7,1 6,4 7,8
Lisboa 7,3 6,1 8,6 7,4 7,5 7,2
Loures 6,2 4,4 8,7 7,0 6,2 8,0 Odivelas 6,2 4,4 8,4 6,7 6,0 7,5
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação – 2001 (Resultados Definitivos)
Estes desempregados estão perante duas condições de procura de emprego, o primeiro
emprego e um novo emprego. No Concelho de Loures, em 2001, a população
desempregada totalizava 7.471, 1.459 estavam à procura do primeiro emprego, enquanto
6.012 procuravam novo emprego. Loures é o Concelho, comparativamente à Grande
Lisboa e aos Concelhos de Lisboa e Odivelas, que apresenta o valor mais elevado de
população residente à procura de novo emprego (6012) e, por sua vez, o que apresenta o
valor mais baixo (1459) de população residente desempregada à procura do 1º. emprego.
A condição de procura de emprego segundo o género, permite-nos observar uma primazia
nos homens, quer em relação ao 1º. Emprego, quer ao novo emprego. A única excepção é
Lisboa, na situação de procura de novo emprego, o número de mulheres desempregadas é
inferior ao apresentado pelos homens.
Quadro 83 - População residente desempregada (sentido lato), segundo condição de procura de emprego e sexo, em Concelhos da Grande Lisboa, em 2001
População Desempregada Taxa de
Desemprego (%)
Total Procura do 1º emprego Procura do novo emprego Em 2001
Zona Geográfica
HM H M HM H M HM H M HM H M
Grande Lisboa
72522 34026 38496 16032 6918 9114 56490 27108 29382 7,1 6,4 7,8
Lisboa 19984 10300 9684 4609 2102 2507 15375 8198 7177 7,4 7,5 7,2
Loures 7471 3494 3977 1459 610 849 6012 2884 3128 7,0 6,2 8,0 Odivelas 4979 2335 2644 1306 562 744 3673 1773 1900 6,7 6,0 7,5
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação – 2001 (Resultados Definitivos)
241
No que diz respeito à população desempregada segundo os grandes grupos etários em
Concelhos da Grande Lisboa em 2001, importa referir que o grupo com maior número de
desempregados corresponde à faixa etária dos 35 aos 64 anos (51,1%), seguindo-se o
grupo etário entre os 15 e os 24 anos (25,7%) e com valores próximos o grupo dos 25 aos
34 anos (23,1%).
O grupo menos afectado com o desemprego corresponde ao grupo etário a partir dos 65
anos de idade, o que se compreende atendendo à idade da reforma.
Quadro 84 - População residente, desempregada em sentido lato, segundo grandes grupos etários em Concelhos da Grande Lisboa, em 2001
De 15 a 24 anos
De 25 a 34 anos
De 35 a 64 anos
De 65 ou mais anos Zona Geográfica
TOTAL % Nº % Nº % Nº % Nº
Grande Lisboa 72522 26,7 19377 23,9 17307 49,1 35608 0,3 230
Lisboa 19984 26,7 5333 23,4 4686 49,4 9870 0,5 95
Loures 7471 25,7 1920 23,1 1726 51,1 3814 0,1 11 Odivelas 4979 30,1 1498 22,4 1114 47,2 2349 0,4 18
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação – 2001 (Resultados Definitivos)
A análise efectuada ao quadro, traduz os valores da população residente segundo o nível de
instrução em 2001, e refere que há diferenças nos vários Concelhos apresentados.
Na área da Grande Lisboa, o maior número de desempregados possui o ensino secundário
(27,9%), o mesmo sucedendo com o Concelho de Odivelas (28,7%). Nos Concelhos de
Lisboa e Loures são os indivíduos com o primeiro ciclo que ocupam o primeiro lugar, com
43,6% e 65,2%, respectivamente.
No Concelho de Loures, os indivíduos que possuem o 1º. Ciclo do E.B. constituem 65,2%
da população desempregada, seguindo-se-lhe os que possuem o Ensino Secundário
(10,8%) e por último os que detêm o Ensino Superior (4,1%).
242
Quadro 85 - População residente desempregada (em sentido lato), segundo o nível de instrução, em 2001
Loures Odivelas Lisboa Grande Lisboa Nível de Instrução154 N.º % Nº % N.º % N.º %
Nenhum nível de instrução 137 4.2 87 1,7 294 2,8 1085 1,4
1º Ciclo 2132 65.2 1214 23 4618 43,6 16965 21,6
2º Ciclo 217 6.7 564 10,7 870 8,2 8107 10,3
3º Ciclo 212 6.5 768 14,6 1170 11,1 10612 13,5
Ensino Secundário 352 10.8 1514 28,7 2076 19,6 21924 27,9
Ensino Médio 82 2.5 306 5,8 505 4,8 6444 8,2
Ensino Superior 135 4.1 815 15,5 1049 9,9 13379 17
TOTAL 3.267 100 5268 100 10582 100 78516 100 Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação – 2001 (Resultados Definitivos)
De seguida, procurou-se conhecer o principal meio de vida da população residente
desempregada. No Concelho de Loures, o subsídio de desemprego (41,8%) é a principal
forma de subsistência e suporte económico, seguindo-se a família (38,6%).
Quadro 86 - População residente desempregada (em sentido lato,) segundo o principal meio de vida em Concelhos da Grande Lisboa, em 2001
Loures Odivelas Lisboa Grande Lisboa Zona Geográfica
N.º % N.º % N.º % N.º % Trabalho 687 9.1 551 11,7 2031 10,2 7389 10,2 Rendimentos da Propriedade e da Empresa
37 0.5 26 0,5 182 0,9 474 0,6
Subsídio de Desemprego
3123 41.8 1795 36 7076 35,4 27248 37,6
Subsídio Temporário P/ Acidente de Trabalho
13 0.2 9 0,2 40 0,20 135 0,2
Outros Subsídios Temporários
69 0.9 44 0,9 191 1 624 0,9
Rendimento Mínimo Garantido
125 1.7 84 1,7 715 3,6 1709 2,4
Pensão / Reforma 85 1.2 73 1,5 417 2,1 1262 1,7
Apoio Social 51 0.7 23 0,4 176 0,9 450 0,6
A Cargo da Família 2882 38.6 2102 42,2 7921 39,6 29049 40,1
Outra Situação 399 5.3 272 5,5 1235 6,2 4182 5,8
TOTAL 7471 100 4979 100 19984 100 72522 100 Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação – 2001 (Resultados Definitivos)
Importa, agora, apresentar os resultados registados no Instituto do Emprego e Formação
Profissional referentes ao primeiro semestre dos anos 2004/2005 e 2006.
154 Nos níveis do Ensino Básico, Ensino Secundário e Superior incluem-se situações de “completo”, “incompleto” e a “frequentar”. No Ensino Médio incluem-se se situações de “completo” e “incompleto”.
243
No final do primeiro semestre (Junho de 2006) estavam inscritos no Centro de Emprego
7.264 desempregados que procuravam emprego. Em relação ao mês homólogo do ano
anterior, registou-se uma diminuição, embora não muito significativa, do número de
inscritos, correspondendo esta a menos 743 inscritos.
A redução anual de desemprego, embora comum nos dois géneros, atinge mais os homens,
aspecto este que se estende a nível nacional. Em termos dos escalões etários, o desemprego
tem vindo a diminuir desde 2004 em todos os grupos, destacando-se o grupo com menos
de 25 anos, sendo o dos 35-54 anos aquele que apresenta um maior volume.
A procura de novo emprego é a situação que justifica a inscrição da maioria dos
desempregados, representando 96% das inscrições efectuadas.
Com excepção dos que possuem nível de escolaridade superior, todos os níveis de
habilitação escolar registam menos desempregados do que há um ano atrás. Contudo,
continuam a ser os indivíduos que possuem o 1º. Ciclo do Ensino Básico aqueles que
apresentam maior representatividade no número dos inscritos no desemprego.
O principal motivo de inscrição no Centro de Emprego é o fim do trabalho não permanente
(representou 42% das inscrições efectuadas ao longo do mês).
Durante o mês de Junho, o número de ofertas recebidas totalizava 201, valor superior
(+8%) ao mês homólogo de 2005 e o volume de colocação totalizou 125,
comparativamente com o ano anterior aumentou (+5%).
Quadro 87 – Resultados Registados no Concelho de Loures no I.E.F.P.
Primeiro semestre de 2006
Primeiro semestre de 2005
Primeiro semestre de 2004
DESEMPREGADOS INSCRI TOS
7264 8007 8754
Homens 3663 4009 4369
244
Mulheres 3601 3998 4385
< 25 anos 690 776 1009
25-34 anos 1555 1776 1860
35-54 anos 2990 3238 3458
55 anos e + 2029 2217 2427
Primeiro Emprego 290 282 380
Novo Emprego 6974 7725 8374
< 1 ano 4265 4753 4801
1 ano e + 2999 3254 3953
Nenhum Nível de Escolaridade 305 411 512
1º. Ciclo do EB 2377 2648 3013
2º. Ciclo do EB 1356 1503 1556
3º. Ciclo do EB 1387 1552 1630
Secundário 1238 1328 1476
Superior 601 565 567
Fonte: Instituto do Emprego e Formação Profissional
Em relação às alterações à legislação em vigor155, há alterações significativas para os
beneficiários de subsídios de desemprego, tendo em conta a adopção de um plano pessoal
de emprego e de deveres de procura activa do mesmo.
Este diploma introduz o novo conceito de “emprego conveniente” que permite qualificar
com maior rigor e precisão as ofertas de emprego que o beneficiário não pode recusar, sob
pena de cessação das prestações do mesmo emprego.
Relativamente ao desemprego, existem determinados grupos específicos, como é o caso da
faixa etária acima dos 50 anos, que têm um peso significativo no total do índice de baixa
escolaridade, mas não só por esta razão, uma vez que é um grupo etário que
independentemente das habilitações literárias que possuam, em regra, quando se
apresentam no Centro de Emprego, manifestam falta de formação contínua e de
investimento na carreira, ou seja, não se foram actualizando à medida do evoluir dos
155 Publicado no Diário da República, 1ª série – nº212 , Decreto-Lei nº 220/2006 de 3 de Novembro.
245
tempos, o que para a competição que impera no mercado de trabalho constitui uma
desvantagem.
Dirigido a esta faixa etária, o IEFP /Centro de Emprego de Loures dinamiza acções de
sensibilização de Desenvolvimento de Competências Pessoais e Sociais (comunicação,
oralidade, assertividade), em especial para indivíduos com baixa escolaridade, não só
pensadas num futuro posto de trabalho, mas também para preparar os utentes para a
reforma.
A baixa auto-estima e a desestruturação pessoal, criadas muitas vezes por reestruturações
sectoriais, são igualmente causas que dificultam a reintegração no mercado de trabalho,
tornando o desemprego, muitas vezes, em desemprego de longa duração.
Há também dificuldades acrescidas em outros grupos específicos para a integração no
mercado de trabalho, concretamente grupos de minorias étnicas e pessoas portadoras de
deficiência.
Em relação aos cidadãos portadores de deficiência, é necessário promover a redução do
estigma e aumentar a empregabilidade destas pessoas, desenvolvendo acções de
sensibilização e informação junto das entidades empregadoras, acerca de medidas e
incentivos de apoio existentes. De referir, que o Centro de Emprego de Loures/IEFP,
presta Apoio à Contratação na óptica do encaminhamento para o mercado de trabalho, ou
mesmo para trabalho por conta própria, havendo também lugar a ajudas técnicas às
empresas (obras de adaptação; aquisição de materiais específicos).
Os grupos mais jovens detém também condições adversas, desde os que não possuem
qualquer tipo de formação específica e pretendem enveredar por carreiras administrativas
(grande número), aos que, muitas vezes, nem a escolaridade obrigatória obtiveram,
abandonando o sistema de ensino. Nestas situações, a ausência de projectos profissionais
impedem o sucesso na procura de emprego.
Neste contexto, para o combate ao desajustamento entre a oferta e a procura de emprego,
torna-se prioritário que sejam sensibilizados os encarregados de educação e os seus
educandos para as vantagens dos cursos profissionais.
246
O grupo etário mais jovem integra, igualmente, os números do desemprego, mais
concretamente, os desempregados recém-licenciados, que, segundo refere o Plano
Nacional de Emprego, em regra, permanecem menos tempo no desemprego.
Assim, um dos constrangimentos para o ingresso deste último grupo na vida activa é, por
um lado, o elevado número em determinadas licenciaturas e, por outro, a diversidade de
cursos superiores que existem e não são adaptados às necessidades do mercado. Refira-se
também a existência de empresas que, a propósito dos estágios profissionais, vão obtendo
assim o trabalho técnico que precisam a baixos custos e sem investimento no posto de
trabalho, levando a que estes jovens só consigam atingir alguma estabilidade profissional
alguns anos após a conclusão da licenciatura.
Ainda relativamente aos mais jovens, o Projecto UNIVA - Unidade de Inserção na Vida
Activa, tem como objectivo acolher, informar e orientar os utentes inscritos, quer seja no
percurso escolar, quer seja a nível profissional. Este Projecto é acreditado pelo IEFP e
promove a integração e reintegração dos jovens/adultos na vida activa.
No Concelho de Loures existem três UNIVAS, sendo que duas estão localizadas na
freguesia de Loures ( na Escola EB 2,3 Luís Sttau Monteiro e na Escola Profissional
IPTRANS), a terceira está sediada na Urbanização Terraços da Ponte em Sacavém e tem
uma actividade mais abrangente em termos de utentes). Esta última, tem dinamizado
actividades concretas dirigidas a este público, nomeadamente visitas organizadas a Centros
de Formação e organização de uma Feira do Emprego, em Sacavém. Este Projecto tem
como entidades parceiras, para além do Instituto de Formação Profissional e da Câmara
Municipal de Loures, Centros de Formação, empresas privadas e empresas de trabalho
temporário.
Importa ainda salientar que a Câmara Municipal de Loures conta com um serviço
especializado neste âmbito, o SACE – Serviço de Apoio à Criação de Empresas e
Emprego, integrado na Divisão de Actividades Económicas. Este serviço visa apoiar
desempregados, jovens à procura do primeiro emprego, potenciais criadores de empresas
ou empresários, através de atendimentos personalizados. Nestes atendimentos é prestado
apoio técnico e informação nas áreas económicas, apoio técnico e informação profissional
e conta também com um centro de recursos.
247
No que respeita a este último serviço, foram efectuados 1569 atendimentos156 durante o
ano de 2005, sendo que resultaram em 110 candidaturas, originando a criação de 228
postos de trabalho.
Ainda dentro da temática, mas dirigido aos empresários do concelho e potenciais
investidores, pretende a Câmara Municipal de Loures, através daquela Divisão, com o
SIAI – Serviço de Informação e Apoio ao Investimento, dar resposta qualificada e
atempada às pretensões dos investidores privados.
Refira-se ainda, no seio desta problemática, que a formação contínua dos empregadores,
assim como, dos funcionários, é apontada como uma necessidade para o concelho, com a
justificação apresentada que resulta do facto de estarmos maioritariamente perante micro
empresas.
Por último, menciona-se que o emprego precário é outra realidade difícil de contornar,
assim como a concentração de actividades pouco remuneradas, que são a causa de muitos
problemas sociais.
A baixa escolaridade é a causa principal associada à dificuldade de (re) integração dos
indivíduos na vida activa. Mesmo sendo um problema transversal que afecta todo o país,
não deixa de ser uma preocupação a nível local, que carece de intervenção prioritária à
medida das necessidades deste Concelho.
Pretende-se atingir um aumento da qualificação e da escolaridade, através de uma
maior e mais ampla divulgação do Programa de Reconhecimento e Validação de
Competências, quer para desempregados ( à procura de novo emprego), quer para
empregados maiores de 18 anos e mais de dois anos de experiência, que pretendam
aumentar o grau de escolaridade, dando valor e certificando as competências adquiridas ao
longo da vida.
156 fonte: relatório de actividades da Divisão de Actividades Económicas 2005
248
Actualmente existem no concelho, dois Centros de Reconhecimento, Validação e
Certificação de Competências (CRVCC), ambos sediados na freguesia do Prior-Velho: o
CENFIC – Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras
Públicas do Sul, e o CEPRA – Centro de Formação Profissional da Reparação
Automóvel.
Promover a aproximação das escolas/empresas e vice/versa é também uma das
prioridades, isto porque é necessário articular as necessidades do mercado de trabalho com
o ensino, para que a formação seja “ desenhada” em função do posto de trabalho. Importa
também reforçar a componente da formação em contexto de empresa, promovendo uma
“linguagem” adequada para a inserção no mercado de trabalho.
Nesta aproximação da empresa com a escola também se pretende sensibilizar para a
valorização não só de currículos alternativos, mas também de cursos de educação e
formação e de cursos tecnológicos. Aspira-se responder às necessidades das empresas e
assim aumentar a possibilidade de empregabilidade dos alunos ao saírem do sistema
educativo.
Ainda neste sentido, é também prioritário sensibilizar para a requalificação e reconversão
profissional, ou seja, “direccionar” a formação para as necessidades concretas do mercado,
onde há uma empregabilidade elevada. Este princípio está previsto nas prioridades da
estratégia europeia para o emprego “Melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e das
empresas”.157
Diagnosticar as necessidades de recrutamento para as empresas do concelho e saber,
exactamente, o perfil pretendido, assim como deter uma previsão dos efectivos, vem cruzar
com a aproximação das empresas e das escolas, mas também com a informação que se
pretende prestar a quem procure uma orientação profissional.
• 157 Estratégia de Lisboa – Portugal de Novo
249
Referências Bibliográficas
Estratégia de Lisboa – Portugal de Novo – Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego
2005/2008, Outubro 2005.
INE, Censos 2001.
Novas Oportunidades Iniciativa no âmbito do Plano Nacional de Emprego e do Plano Tecnológico,
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Ministério da Educação, Junho 2006.
Plano Nacional de Emprego 2005/2008, Ministério do Trabalho e Solidariedade Social
PNAI, Plano Nacional de Acção para a Inclusão, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Outubro
2006.
Ministério da Educação, www. min-edu.pt, consultado entre Maio e Setembro / 2006
Ministério da Educação, www. giase.min-edu.pt, consultado entre Maio e Setembro / 2006 Instituto da Segurança Social, www.seg-social.pt, consultado entre Maio e Setembro / 2006 Instituto do Emprego e Formação Profissional, www.iefp.pt, consultado entre Maio e Setembro / 2006
250
8. Desestruturação e Violência Familiar
Quadro 88 - Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção Identificados na área da Desestruturação e Violência Familiar
P r o b l e m a s I d e n t i f i c a d o s
T i p o s d e I n t e r v e n ç ã o
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• Insuficiência de Recursos (Baixas
qualificações escolares, emprego precário,
trabalho por turnos, desemprego de longa
duração)
• Crises Acidentais (depressão, morte,
doença)
• Questões culturais (normas, valores,
regras)
• Monoparentalidade
• Má gestão familiar (orçamento familiar,
educação dos filhos, chegada de outros
familiares, endividamento)
• Ausência de redes de vizinhança
• Falta de Documentação
• Dependência dos Serviços/Excesso de zelo
dos serviços
• Dependências várias (drogas, álcool,
medicamentação, etc. )
• Alargar o Atendimento
Integrado a todo o
Concelho
• Acções de Sensibilização
em diversas áreas
• Criação de respostas
sociais a este nível
P R I O R I D A D E S
251
• Atendimento Integrado
• Criação de respostas sociais a este nível
Nesta Problemática foram encontradas diversas causas que podem levar à desestruturação
familiar, e outras sem dúvida haveria a acrescentar, contudo os dados estatísticos
disponíveis não nos permitem demonstrar o quanto é importante uma intervenção
adequada à situação, em cada caso em concreto. A mesma foi avaliada à luz da
experiência no terreno dos técnicos envolvidos e de conversas obtidas com representantes
de outras entidades não representadas no grupo de trabalho, mas disponíveis para o efeito.
A problemática da Desestruturação e Violência Familiar cruza com outras problemáticas,
sendo mesmo que muitas das consequências são a causa de outros problemas sociais. De
uma forma geral, não há uma solução para a situação concreta, mas sim a necessidade de
uma articulação multidisciplinar.
As questões identificadas pelos técnicos que acompanham situações no terreno, apontam
como um constrangimento e limitação da acção de muitos indivíduos, a relação de
dependência desenvolvida através da atribuição de subsídios e pensões, que afastam a
possibilidade de inclusão social, isto é, fazendo com que se perpetue a sua sobrevivência
com base no que o estado lhe atribui.
São também normalmente dependentes dos técnicos que os acompanham, não para
“crescerem “ ou delinearem o seu projecto de vida, mas para que o problema de momento
seja resolvido.
Relativamente ao Rendimento Social de Inserção (RSI) 158 , destaca-se que no Concelho
de Loures existe um total de 1295159 agregados familiares com processo activo, o que
desde logo indicia que existem famílias ou indivíduos com graves carências económicas
mesmo para satisfação das necessidades mais básicas.
158“ ... consiste numa prestação incluída no sub sistema de solidariedade no âmbito do sistema público de segurança social e num programa de inserção, de modo a conferir às pessoas e aos seus agregados familiares, apoios adaptados à sua situação pessoal, que contribuam para a satisfação das suas necessidades essenciais e favoreçam a progressiva inserção laboral, social e comunitária” , in www.seg.-social.pt. 159 Fonte:Centro Distrital Segurança Social/Rendimento Social de Inserção 31/10/2006
252
O quadro seguinte apresenta a distribuição dos titulares de Rendimento Social de Inserção,
por freguesia.
Quadro 89 - Distribuição de Titulares de Rendimento Social de Inserção por freguesia
Freguesia
Agregados Familiares com
Rendimento Social de Inserção
Apelação 179
Bobadela 23
Bucelas 14
Camarate 243
Fanhões 16
Frielas 9
Loures 120
Lousa 9
Moscavide 40
Portela 32
Prior Velho 55
S. João da Talha 103
S. Julião do Tojal 22
Sacavém 211
St António Cavaleiros 95
St. Antão do Tojal 20
St. Iria de Azóia 41
Unhos 63
TOTAL 1295
Fonte: Centro Distrital Segurança Social/US/Rendimento Social de Inserção - Loures
É possível observar que os números mais elevados se encontram nas freguesias de
Camarate, com 243 agregados, Sacavém e Apelação com 211 e 179 famílias,
respectivamente, beneficiárias de Rendimento Social de Inserção.
253
Estando estes indivíduos em situação de carências várias, facilmente desembocam em
graves desestruturações, nomeadamente, a nível familiar, arrastando todos os elementos,
inclusive crianças como grupo particularmente vulnerável e prioritário ao nível da
intervenção.
A Câmara Municipal de Loures tem aqui também um papel importante, que se traduz pelo
projecto Resposta Integrada de Acção Social (RIAS), que visa minimizar as
desvantagens no que diz respeito às necessidades de inclusão social de muitos indivíduos.
A síntese da descrição do projecto encontra-se na problemática “Atendimento e
Acompanhamento Social às Famílias”.
Neste contexto da desestruturação familiar é também necessário equacionar as questões de
desarticulação ao nível da disponibilidade para com os elementos que compõem a família.
Neste sentido, o Plano Nacional de Acção para a Inclusão prevê as questões de
conciliação da vida pessoal, familiar e profissional dando especial atenção às famílias
monoparentais.
Outra questão relevante tem a ver com os fluxos migratórios e, em particular no Concelho
de Loures, onde esta é uma realidade, e em que as difíceis condições de inserção, quer
sejam a nível económico, relacionadas com a documentação, legalização, quer sejam
culturais. Os imigrantes são um grupo específico que requer uma forte intervenção
nomeadamente, no que diz respeito à prevenção, também previsto no PNAI.
No que respeita à Violência Familiar, e segundo o II Plano Nacional contra a violência
doméstica 2003-2006, a violência mais comum é a exercida sobre as mulheres e em espaço
doméstico, sendo também a maior causa de morte e invalidez entre mulheres dos 16 aos 44
anos (a nível mundial).
Sabe-se que, em Portugal, os dados oficiais ficam aquém da realidade, quer por nem
sempre estarem identificados e serem participados às entidades competentes para o efeito,
quer, muitas vezes, por estarem sistematizados em processos diferentes. No entanto,
estima-se que mais de cinco mulheres morrem semanalmente vítimas directa ou
indirectamente de violência doméstica.
254
De acordo com aquele Plano Nacional, a violência familiar afecta também crianças e
idosos, assim como cidadãos portadores de deficiência. Contudo, é assumido que há
grande desconhecimento da realidade a este nível.
Um fenómeno conhecido mais recentemente, ou pelo menos mais divulgado, é a violência
exercida pelos filhos sobre os pais, o que em matéria de denúncia se torna ainda mais
complicado, uma vez que o instinto de protecção e a vergonha, inibe os pais de recorrerem
às autoridades policiais.
Em pouco tempo, a violência doméstica tornou-se visível, dado que desde o ano 2000 este
crime passou a ser considerado público, o que significa que qualquer pessoa pode
denunciar uma situação. Neste contexto, o Atendimento Integrado, a continuação da
sensibilização a vítimas e a agressores continuam a ser pertinentes e prioritários.
A prevenção através de metodologias de intervenção centradas nas famílias, tende a ser o
caminho, seja por não se poder permitir que as histórias de vida se repitam de pais para
filhos em que a negligência e os maus tratos físicos e psicológicos se perpetuam
transgeracionalmente, ou ainda que a ausência de regras e rotinas impere, a vários níveis.
Prevenir em situações de risco é fundamental para que o futuro seja menos problemático
que o presente. Para isso, é necessário apostar na formação a técnicos para atendimentos e
despistes no que diz respeito à violência familiar.
O II Plano Nacional contra a violência doméstica 2003-2006 estabelece também que
sejam dadas orientações às escolas no sentido de detectarem, acompanharem e
encaminharem a situação de crianças vítimas de violência familiar, o que é possível
observar no Concelho de Loures, conforme apresentado na Problemática
“Acompanhamento de Crianças e Jovens Prevenção de Risco e Insuficiência de
Recursos”, em que as escolas surgem como uma via de sinalização principal de
encaminhamento para a CPCJ.
Seguidamente, apresentam-se alguns dados que constam no relatório de actividades do 1º
trimestre de 2006, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), no que diz
respeito a crianças e jovens dos 0 aos 18 anos, para melhor enquadrar o tema ao nível
nacional. Relativamente aos dados referentes ao Concelho de Loures, apresentam-se
255
também na problemática referente ao “Acompanhamento de Crianças e Jovens Prevenção
de Risco e Insuficiência de Recursos”, embora sejam dados relatados pela CPCJ.
Quadro 90 – Número de queixas apresentadas por idade das vítimas, a nível nacional
1º. Trimestre de 2006
Idade da Vitima
N.º Queixas apresentadas
0 – 3 anos 19
4 – 5 anos 13
6 – 10 anos 27
11 – 17 anos 38
TOTAL 97
Fonte: APAV / relatório de actividades 1º trimestre 2006
O quadro acima apresenta a idade das vítimas que recorreram à APAV durante o primeiro
trimestre do ano em curso, onde se observa que os valores mais elevados se encontram no
escalão entre os 11-17 anos (38 casos), seguindo-se o escalão dos 6-10 anos com (27) e
conforme adianta o relatório160, não há uma diferença acentuada no que respeita ao sexo
das vítimas, sendo (58%) raparigas e (42%) rapazes. O mesmo relatório acrescenta, ainda,
que a esmagadora maioria das vítimas é de nacionalidade portuguesa (84,5%). No que
respeita aos crimes praticados contra crianças, e tal como acontece no Concelho de Loures,
os Maus Tratos Psicológicos surgem como uma das causas principais para haver recurso à
APAV, assim como os Maus Tratos Físicos.
Em relação aos agressores, os crimes são habitualmente praticados por homens (81%) e é
também importante perceber que apresentam maioritariamente o estado civil de casados,
sendo o nível de ensino, o 1º Ciclo. De referir que os agressores residem habitualmente
com a vítima e é na residência comum que praticam o crime. Ainda no mesmo relatório, e
referente ao mesmo período (1º trimestre 2006), a APAV contabilizou um total de 3537
160 relatório de actividades 1º trimestre 2006 – APAV
256
crimes praticados (dados nacionais), em que 88% são relativos a Violência Doméstica
englobando quer maus tratos físicos quer maus tratos psicológicos.
No que concerne à caracterização das vítimas de violência doméstica, o relatório refere em
relação ao seu perfil, que (91%) são mulheres, com idades compreendidas entre os 18 anos
e os 25 anos, embora o escalão mais predominante seja entre os 26 anos e os 45 anos de
idade, apresentando a vítima um elevado grau de dependência face ao agressor.
Relativamente ao nível de instrução da vítima e, apesar de não haver um valor
significativo, são as mulheres que possuem o ensino superior que mais apresentam queixa
do crime.
Quanto aos autores do crime, cerca de 90% são homens casados, que apresentam
dependência do álcool em 21,1% dos casos, e têm idades compreendidas entre os 26 e os
55 anos de idade. No que diz respeito ao grau de ensino não é possível destacar nenhum
nível, no entanto, o ensino superior destaca-se ligeiramente (4,6%), sendo que em (80,3%)
das situações não se conhece. A nacionalidade, em mais de 60%, é a portuguesa.
No Concelho de Loures,161 em relação ao ano 2005, dentro da área de actuação da 70a
Esquadra de Loures, foram contabilizadas 13 situações de denúncia de “Maus Tratos ao
Cônjuge”. Na mesma área de actuação, durante 2006 (até Julho), a Policia de Segurança
Pública conta já com 13 ocorrências do mesmo âmbito.
A 77a Esquadra que se refere a Santo António dos Cavaleiros, no ano de 2005 somou (112)
situações de denuncia no que diz respeito a “Violência Doméstica”. Sendo que em 2006,
no período até Julho, existem (82) registos.
As prioridade apontadas para a questão da Desestruturação e Violência Familiar, passam
pela promoção de um atendimento integrado, que actue na construção de um projecto de
vida, na concentração dos problemas existentes num indivíduo ou numa família, num
técnico que deverás estar habilitado para o encaminhamento correcto e rentabilizado, por
forma a que cada caso seja acompanhado como um todo. O modelo de Atendimento
Integrado proporciona uma nova organização e gestão dos serviços existentes, sendo
161 Fonte: dados disponibilizados pela Policia de Segurança Pública
257
também visto como um tipo de intervenção a adoptar ao nível de outras problemáticas.
Esta metodologia visa rentabilizar os recursos e coordenar as várias instituições que
actuam no terreno, assim apresenta-se como uma abordagem integrada e multidisciplinar.
Aqui o centro é o indivíduo ou a família, assim como as necessidades reais que apresenta,
não tendo de se deslocar a vários atendimentos, para colocar os diversos problemas. Se é
verdade que há falta de técnicos no terreno, é também verdade que estão vários técnicos a
trabalhar com a mesma família de uma forma pouco articulada, perdendo-se esforços e
tornando-se inglório.
A criação de respostas sociais a este nível é também prioritário, uma vez que no
Concelho de Loures não existe nenhum espaço especifico onde as vitimas de violência
possam recorrer para solicitar apoios, obter informações, aconselhamento e,
nomeadamente, alguma protecção, sendo para isso necessário sair do concelho, o que
constitui mais um constrangimento.
Referências Bibliográficas
Centro Distrital de Segurança Social , US, Rendimento Social de Inserção, Loures. Presidência do Conselho de Ministros (2003), II Plano Nacional contra a Violência Doméstica 2003 –2006. Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2006), Plano Nacional de Acção para a Inclusão, Lisboa. Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (2006), Relatório de Actividades 1º trimestre, Lisboa.
258
9. Idosos em Situação de Isolamento e Insuficiência de Recursos
Quadro 91 - Síntese dos Problemas e Tipos de Intervenção Identificados na área dos Idosos em Situação de Isolamento e Insuficiência de Recursos
P r o b l e m a s I d e n t i f i c a d o s
T i p o s d e I n t e r v e n ç ã o
Idos
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• Isolamento (físico e social) da
população idosa
• Situações de dependência
• Necessidade de alargamento das valências:
→ Lar de Idosos → Apoio domiciliário → Apoio domiciliário alargado
• Falta de respostas integradas (i.e. apoio clínico, social, etc.)
• Baixos rendimentos
• Necessidade de optimização das
respostas/recursos existentes
• Número insuficiente de utentes em acordo de cooperação de acordo com as necessidades
• Instalações desadequadas para
prestação de serviços de qualidade
• Criação de uma unidade de
cuidados continuados
• Alargamento das valências de apoio domiciliário e apoio domiciliário alargado, centro de convívio e lar
• Cobertura do concelho em
Centros de Noite
• Criação de uma estrutura de acolhimento a idosos – constituição de uma “rede familiar de acolhimento” com suporte numa IPSS
• Promover e apoiar a formação de
prestadores de cuidados informais e formais: familiares, profissionais voluntários e outras pessoas da comunidade
• Criação de Hospital de
Rectaguarda (para situações de convalescência / transição)
• Articulação interinstitucional • Melhoria / renovação das
instalações existentes para prestação de serviços de qualidade
• Diagnóstico de situação
aprofundado
259
P R I O R I D A D E S
• Alargamento das valências Lar de Idosos, Apoio Domiciliário e Apoio
Domiciliário Alargado
• Criação de uma Unidade de Cuidados Continuados
• Promover e apoiar a formação de prestadores de cuidados informais e formais:
familiares, profissionais, voluntários e outras pessoas da comunidade
• Articulação interinstitucional
As previsões demográficas indicam que Portugal será em 2050 um dos países da União
Europeia com maior percentagem de idosos (32%), o que significa perto de 2,7 milhões de
pessoas com 65 e mais anos. O Concelho de Loures enquadra-se perfeitamente nesta futura
realidade, principalmente, se se considerar que o Índice de Envelhecimento de 2001
(77,4%) para 2004 (88,3%) aumentou mais de 10%.
Desta forma, o crescente envelhecimento da população (pessoas com mais de 65 anos) do
concelho de Loures confere a esta problemática grande relevância, e apesar de se
destacarem quatro prioridades, as estratégias de intervenção identificadas deverão a
curto/médio prazo ser operacionais de modo a colmatar este fenómeno que arrasta consigo
uma série de consequência sociais.
Os problemas ligados ao envelhecimento, principalmente, as situações de isolamento e de
insuficiência de recursos, são transversais a todas as freguesias, apesar das freguesias de
Moscavide e Loures serem as mais envelhecidas do Concelho. Tal como foi referido no
capítulo da Caracterização do Concelho de Loures, a população residente com mais de 65
anos apresenta um total de 24.394 indivíduos.
260
Quadro 92 - População Residente com mais de 65 anos, por Freguesia, em 2001
TOTAL HOMENS MULHERES FREGUESIAS
+ 65 65-74 +75 + 65 65-74 +75 + 65 65-74 +75
LOURES 24.394 15.516 8.878 10.369 7.138 3.231 14.025 8.378 5.647 Apelação 606 338 268 251 163 88 355 175 180 Bobadela 1180 762 418 518 351 167 662 411 251 Bucelas 831 550 281 368 257 111 463 293 170 Camarate 2.154 1.379 775 910 634 276 1244 745 499 Fanhões 450 289 161 183 124 59 267 165 102 Frielas 218 143 75 95 64 31 123 79 44 Loures 2.904 1.829 1.075 1.194 807 387 1.710 1.022 688 Lousa 693 367 326 290 180 110 403 187 216 Moscavide 3.312 2.046 1.266 1.331 862 469 1981 1.184 797 Portela 1.573 980 593 709 487 222 864 493 371 Prior Velho 682 446 236 269 192 77 413 254 159 Sacavém 2.300 1.468 832 963 666 297 1.337 802 535 Santa Iria de Azóia 2.021 1.330 691 944 658 286 1.077 672 405 Sto. Antão do Tojal 696 439 257 311 206 105 385 233 152 Sto. Ant. Cavaleiros 1.674 1.156 518 685 519 166 989 637 352 São João da Talha 1.564 1.000 564 668 482 186 896 518 378 São Julião do Tojal 613 354 259 254 168 86 359 186 173 Unhos 923 640 283 426 318 108 497 322 175
Fonte: Censos de 2001
O gráfico seguinte demonstra que 64% dos indivíduos com 65 ou mais anos têm até 74
anos. Em ambos os grupos as mulheres têm primazia, no entanto, no grupo dos indivíduos
com mais de 75 anos essa relevância acentua-se.
Gráfico 15 - População residente com 65 ou mais anos, segundo o sexo
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
14000
16000
65 a 74 anos mais de 75 anos
Mulheres
Homens
Fonte: Censos 2001
261
As respostas existentes ao nível de equipamentos sociais para a pessoa idosa são
insuficientes no concelho, seja para grandes dependentes (incapacitados/doentes
terminais), seja para situações de transição/convalescência e pese embora os
Estabelecimentos Lucrativos constituam uma tentativa de minimização desta lacuna, só
sete daqueles é que possuem alvará, isto é, encontram-se legalizados.
Quadro 93 - Estabelecimentos de Idosos com Alvará no Concelho de Loures (Apoio Social Privado)
Estabelecimentos
Endereço Localidade
Lar Enconsta da Saúde Encosta da Saúde Lousa
Casa de Repouso de S. Julião do Tojal Rua 1º de Maio, 70 S. Julião do Tojal
Casa de Repouso Fonte Santa Rua da Stª Rita, 1 - Botica Loures
Casa de Saúde e Repouso de Montemor Rua Major Rosa Bastos, 35 –
Montemor
Loures
Casa de Repouso Solaris I Largo Catarina Zufénia, 1 S. Julião do Tojal
Lar Residencial S. Sebastião de Guerreiros Rua S. João de Brito, 24 – Guerreiros Loures
Casa de Repouso Hernandez Rua 1º Dezembro, 7 – Vila de Rei Bucelas
Fonte: Centro Distrital de Segurança social de Lisboa (2006)
262
Quadro 94 - Instituições Privadas de Solidariedade Social de Apoio a Idosos existentes no
Concelho de Loures
Freguesia
Designação
Natureza Jurídica
Apelação
CURPI da Apelação
Casa Santa Tecla
Associação sem fins lucrativos
Estabelecimento Oficial, com acordo
de gestão com uma IPSS
Bobadela Centro Social e Paroquial da Bobadela
ARPI da Bobadela
IPSS com acordo
IPSS com acordo
Bucelas Ass. Apoio Social da Freguesia de Bucelas IPSS com acordo
Camarate
AURPI de Camarate
AURPI da Bairro de Santiago
Casa de Repouso motoristas de Portugal e Profissões Afins Associação Vida Cristã Filadélfia
Envolver – Serviço Apoio Social à Comunidade – CRL
IPSS com acordo
IPSS com acordo
IPSS sem acordo
IPSS com acordo
IPSS com acordo
Cooperativa de Solidariedade Social
Fanhões Centro Paroquial e Social S. Saturnino de Fanhões IPSS com acordo
Frielas
ARPI de Frielas Associação
Loures
ARPI de Pinheiro de Loures
Ass. Luís Pereira da Mota
Centro de Dia de Loures (Ass. Luís Pereira da Mota) e
ARPI de Loures
Ass. De Beneficiência Evangélica, Lar Cristão
Lar do Cofre de Providência dos Funcionários e Agentes
do Estado
Associação
IPSS com acordo
IPSS com acordo
Instituição de Previdência Social, de
utilidade públiva
Lousa Ass. Infanta D. Mafalda, Lar Infanta D. Maria
Centro Social e Paroquial S. Pedro de Lousa
IPSS com acordo
IPSS com acordo
Moscavide
Centro Social e Paroquial de Moscavide
CURPI de Moscavide
Ass. Vida Abundante
Stª Casa da Misericórdia de Moscavide
IPSS com acordo
IPSS com acordo
IPSS com acordo
IPSS com acordo
Portela Centro Social e Culutral da Igreja da Paróquia de Cristo
Rei da Portela
IPSS com acordo
Prior Velho CURPI da Freguesia do Prior Velho
Residência Stª Ana – Lar de Santa Ana
Associação
IPSS com acordo
263
Associação “Cantinho das Crianças” IPSS com acordo
Sacavém
Centro Social Nossa Senhora das Graças
Associação Comunitária de Reformados Pensionistas e
Idosos de Sacavém
Centro Social de Sacavém
Associação Pomba da Paz
IPSS com acordo
IPSS com acordo
IPSS com acordo
IPSS com acordo
Santa Iria da
Azóia
CURPI de Santa Iria de Azóia
IPSS com acordo
Santo Antão do
Tojal
ARPI de Santo Antão do Tojal Associação
Santo antónio
dos Cavaleiros
Centro de Reformados Pensionistas e Idosos de Santo
António cavaleiros
Centro cultural e Social de Santo antónio dos Cavaleiros
IPSS sem acordo
IPSS com acordo
São João da
Talha
CURPI de São João da talha
CURPI de vale de Figueira
IPSS sem acordo
Associação
São Julião do
Tojal
ARPI de São Julião do tojal
ARPI do Zambujal
IPSS com acordo
Associação
Unhos
Centro de Dia da terceira Idade de Unhos
ARPI da Freguesia de Unhos (Catujal)
Centro Social “Sagrados Corações”
IPSS sem acordo
Associação
IPSS sem acordo
Fonte: Câmara Municipal de Loures
Os dados disponibilizados pelos Serviços Locais de Segurança Social de Loures e
Moscavide/Sacavém, sobre o número de indivíduos com mais de 60 anos que recebem o
Rendimento Social de Inserção, vêm confirmar os baixos rendimentos desta faixa etária da
população, principalmente, no tocante às freguesias de Stº António dos Cavaleiros (24
casos) e Lousa (19 casos). O número de processos das freguesias da zona Oriental espelha
somente a realidade de Camarate e Sacavém, pois até à data da realização deste
documento, o Serviço Local de Segurança Social de Moscavide/Sacavém, devido à
restruturação de que está a ser alvo, não conseguiu disponibilizar os dados referentes às
restantes freguesias. Assim, entre as duas freguesias da zona Oriental, destaca-se Sacavém
com 17 processos. Desta forma, e apesar de não existirem dados relativos a todas as
freguesias, constata-se que no total existem cerca de 100 indivíduos a receberem a
prestação do Rendimento Social de Inserção.
264
Quadro 95 - Nº de indivíduos com mais de 60 anos com prestação de Rendimento Social de Inserção
Freguesias Indivíduos com mais de 60 anos a receber Rendimento
Social de Inserção Bucelas 4 Fanhões 2 Frielas 1 Loures 19 Lousa 3
Stº António dos Cavaleiros
24
Stº Antão do Tojal 5 São Julião do Tojal 8
Sacavém 17 Camarate 13
Total 96 Fonte: Serviço Local de Segurança Social Loures, Moscavide / Sacavém (2006)
A insuficiência de equipamentos e valências de suporte ao envelhecimento foram os
problemas mais identificados pelos Diagnósticos Sociais das freguesias, daí uma das
prioridades de intervenção incidir no alargamento das valências lar de idosos, apoio
domiciliário e apoio domiciliário alargado, valências estas com listas de espera
identificadas pela Segurança Social (Serviço Local de Loures e Moscavide). Por outro
lado, são as situações de isolamento em que muitos dos idosos do concelho se encontram
que também contribuem para o aumento das listas de espera, pois um indivíduo isolado,
que deixa de ter contacto regular, quer com os familiares, quer com amigos ou antigos
colegas de trabalho, fica mais vulnerável às doenças, sejam físicas ou psíquicas. Tal como
é confirmado em vários estudos “(...) os problemas de saúde e a consequente perda de
autonomia não surgem como os principais factores apontados pelos idosos para a decisão
do internamento. O motivo mais frequente é o isolamento, ou seja, a inexistência de uma
rede de interacções que facilitem a integração social e familiar dos idosos e que garantam
um apoio efectivo em caso de maior necessidade.” (Martins, 2006, pp.126). Pode aqui
fazer-se a separação entre isolamento físico e social, em que o primeiro é mais
característico da zona norte do concelho, onde existe um afastamento espacial, na maioria
dos casos com mobilidade condicionada, apesar de neste contexto as redes familiares e de
vizinhança serem mais intensas. O isolamento psíquico verifica-se com mais premência na
zona oriental do concelho, em que o facto de social muitos vizinhos, não significa que
265
predomina uma rede de apoio, pelo contrário, verifica-se um isolamento psíquico que tal
como foi referido anteriormente, provoca uma degradação física, motivada pela falta de
integração social e familiar.
A abordagem desta problemática não deverá incidir somente nas questões relacionadas
com a saúde/doença, pois antes de se manifestarem os problemas de saúde há que
promover estruturas que permitam o desenvolvimento de actividades, sejam de formação
ou de entretenimento. Numa primeira instância, e tal como foi referido nos tipos de
intervenção, trata-se de realizar um diagnóstico de situação aprofundado que identifique
a “situação real” dos idosos do concelho de Loures, já que existem muitas situações por
identificar, que têm algum grau de gravidade, mas que por conformismo, comodismo ou
vergonha não chegam aos serviços de atendimento, aos centros de convívio ou de dia.
A formação daqueles que prestam serviços à comunidade mais envelhecida nos centros de
convívio e nos centros de dia, assim como a formação dos familiares dos utentes que
recorrem aos serviços de acção social, constitui também uma estratégia prioritária,
defendida, precisamente, pelos técnicos que fazem o atendimento, pois permitiria fornecer
pistas de actuação para com a pessoa idosa de modo a retardar ou mesmo evitar a sua
institucionalização ou, ainda, melhorar a sua permanência em casa. A questão residencial
para os idosos assume elevada pertinência, pois a “sua” casa torna-se o espaço mais
requisitado, tornando-se palco de todas as actividades desenvolvidas, onde é gasto a maior
parte do seu tempo. A este factor, acresce o facto de se verificar nas pessoas idosas, uma
diminuição das capacidades de adaptação, tornando-as mais sensíveis ao meio ambiente
que as rodeia e encontrando na sua casa um valor simbólico na construção da identidade
social. Desta forma, o alargamento das valências de apoio domiciliário constitui uma
medida de aumento da qualidade de vida do idoso, protelando a ligação com a casa.
Aquela formação poderá ser entendida também do ponto de vista do aumento da qualidade
de vida, principalmente dos familiares, pois são estes que maior contacto têm e que mais
tempo dispendem a cuidar dos seus familiares idosos. Importa, então, introduzir a figura de
“cuidador”, entendido como alguém que é submetido a vários tipos e níveis de pressão,
sendo estes originados por factores intrínsecos e extrínsecos que, desta ou daquela forma,
causam sobregargas não só emocionais, como também físicas, económicas e sociais. Este
tipo de formação teria como objectivos desenvolver a comunicação interpessoal, verbal e
266
não-verbal, identificar e gerir emoções, praticar a comunicação assertiva e praticar técnicas
de resolução de problemas e gestão de conflitos.
A proposta de criação de uma “rede familiar de acolhimento” será um projecto a longo-
prazo pela logística que tem subjacente, no entanto, trata-se de redes sociais de apoio que
visam a “substituição do papel familiar” e que poderiam colmatar a ausência temporária da
família, conferindo ao idoso um ambiente residencial de qualidade.
As respostas para as pessoas idosas em situação de dependência (os grandes dependentes)
assumem outra prioridade que se prende com a criação de uma Unidade de Cuidados
Continuados na sede do concelho. Assim, ambiciona-se também dar resposta ao idoso
com patologias infecto-contagiosas e oncológicas, cujas características constituem muitas
vezes impedimento para a institucionalização em “lar”.
A criação de dois Centros de Noite, nas zonas Norte e Oriental do concelho, foram
avançadas pelo grupo restrito, sendo entendidos como um prolongamento dos centros de
dia. Direccionam-se, mais especificamente, para situações de convalescência ou períodos
de transição para recuperação, isto é, saída de uma situação de internamento e preparação
para o dia-a-dia em casa.
A articulação interinstitucional torna-se fundamental pela sobreposição/duplicação
institucional de algumas valências, principalmente no que concerne à zona norte do
concelho. A comunicação, a conciliação de esforços e o trabalho em rede constituem
estratégias importantes para determinar, por um lado, o alargamento das valências focadas
anteriormente e, por outro, para encaminhar e dar a conhecer à pessoa idosa as alternativas
existentes e mais adequadas nesta fase da sua vida.
Importa, por fim, dar conta que a Câmara Municipal de Loures através de alguns dos
seus serviços, procura desenvolver projectos que previnam o isolamento e a exclusão da
pessoa idosa, estando alguns projectos já a decorrer e outros em fase preparação:
→ Edição do Guia Sénior;
→ Implementação do Tele-Alarme (resposta social complementar, a partir de um sistema
inovador de telecomunicações nacional. Permite, accionando um botão de alarme,
267
contactar rapidamente a rede social de apoio de cada pessoa, para mais eficazmente
responder à necessidade de ajuda ou encaminhar para o serviço adequado.)
→ Academia Sénior (projecto que se encontra na fase de avaliação de expectativas das
pessoas idosas face à implementação de uma academia sénior)
→ Vertente lúdica: Turismo e Desporto Sénior. Referências Bibliográficas
ALMEIDA, Sara; BIDARRA, Manuel (2005), Programa de Formação e Orientação ao Cuidador, Centro de Saúde de Mafra. CHAVES, Cláudia (2006), “Sida e o Idoso. Metodologias Educativas de Âmbito Preventivo”, in 10 Anos Millenium – Revista do Instituto Superior Politécnico de Viseu, Viseu. Equipa de Projecto para o Diagnóstico Social (2004), Diagnóstico Social (1ªFase), Loures, Câmara Municipal
de Loures.
GUERREIRO, Inês (2006), Governo Cria Rede de Cuidados Continuados, in M Sénior – Revista do Montepio, Lisboa. Instituto Nacional de Estatística, Censos de 2001. LOPES, Alice; PEREIRA, Susana; ESPERTO, Sónia (2004), “O Papel da Família na População Idosa e na População com Deficiência”, in Pretextos, Instituto de Solidariedade e Segurança Social, Lisboa. MARTINS, Rosa (2006), “Envelhecimento e Políticas Sociais”, in 10 Anos Millenium – Revista do Instituto Superior Politécnico de Viseu, Viseu. QUARESMA, Maria de Lourdes (2006), “Autonomia e Dependência na Velhice”, in M Sénior – Revista do Montepio, Lisboa.
268
10. Informação e Comunicação
Concebendo a Rede Social como um espaço alargado de reforço de dinâmicas de
participação e consciência cívica, definido como um processo através do qual as pessoas
poderão compreender melhor a realidade e transformá-la se necessário, é consensual a
ideia de que a Rede Social deverá servir para, entre outros:
• identificar, caracterizar e priorizar os problemas do concelho;
• identificar os principais recursos e respostas existentes dentro e fora do concelho;
• definir respostas estratégicas e concertadas, mais adequadas às necessidades do
concelho;
• que as organizações não trabalhem de “costas voltadas umas para as outras” e se
rentabilizem recursos;
• que os cidadãos de Loures tenham acesso a serviços, prestados com mais
qualidade;
• que as entidades competentes possam reivindicar junto da Administração Central,
não só o cumprimento das suas competências, mas também a definição de Políticas
e programas de financiamento mais adequados aos interesses, necessidades e
aspirações do concelho.
Esta é uma ideia que de certa forma, já foi anteriormente referida, mas que importa aqui
recuperá-la, na medida em que foi neste quadro, que se assumiu desde o inicio do processo
de implementação da Rede a consciência da necessidade de se desenvolver um Sistema de
Informação e Comunicação, necessidade esta, visível no Plano de Acção do CLAS162 para
2005-2006, através do qual, e em traços gerais, a parceria se propõe ao seguinte, no que
respeita à Informação e Comunicação:
1. criação de normas standard de: *recolha e tratamento de informação (para
diagnóstico e monitorização do território); *planeamento e avaliação (para o Plano
de Desenvolvimento Social e Planos de Acção Específicos); * Comunicação entre
as diversas organizações; *Gestão da Qualidade dos serviços prestados;
162 1º Plenário do CLAS, realizado a 29 de Abril de 2004.
269
2. criação de formas de Comunicar e Informar mais eficazes: * dentro de cada
organização parceira; *entre as diversas organizações do concelho; *entre as
organizações e os cidadãos de Loures;
3. criação de espaços que visem estimular a Participação, a Reflexão e a Discussão.
Ora, apesar de não se tratar propriamente duma problemática social, o que é facto é que
desde o inicio do processo de implementação da Rede Social no concelho, houve a
consciência de que esta área se apresentava como transversal a todas as outras, na medida
em que é precisamente aquela que deveria facilitar o acesso a um conjunto de informação
por forma a dar visibilidade à identificação e caracterização das problemáticas, sobre a
qual a parceria se deveria de debruçar.
Aquando da elaboração do Diagnóstico Social (1ª fase), colocou-se em evidência uma série
de problemas ao nível da produção e disponibilização de informação, que importava
ultrapassar. Desde então, tem-se vindo em conjunto a desenvolver um caminho, do qual
daremos nota no primeiro ponto deste capítulo, identificando-lhe os problemas e as
propostas de trabalho que a partir dos mesmos foram apresentadas, e entretanto aprovadas
em sede de CLAS.
Num segundo ponto, procederemos à apresentação dos resultados do levantamento
realizado, em torno das questões específicas dos indicadores, produção e partilha de
informação subjacente à Unidade de Avaliação e Monitorização Social do Território.
Espelham-se aqui, os resultados da Sessão de Trabalho Alargada, realizada em 8 de Junho
do corrente, que enferma, contudo, de um conjunto de limitações decorrentes do
desenvolvimento do próprio processo. Seja por isto, seja pela própria natureza da
problemática em questão (onde quase tudo está por fazer neste país), este é portanto, um
processo que carece inevitavelmente de aprofundamento e continuidade.
Sublinhe-se que esta apresenta-se como uma área incontornável no desenvolvimento duma
intervenção social, mais informada, consciente, eficiente e eficaz, no concelho. Quer a
nível nacional quer europeu, algumas das orientações existentes apontam precisamente
para o desenvolvimento de Sistemas de Informação associados a mecanismos territoriais.
270
10.1 Da identificação dos problemas à proposta de funcionamento do Sistema de
Informação e Comunicação
Na concepção e implementação dum Sistema de Informação e Comunicação, deveremos
ter em consideração, pelo menos duas linhas de preocupações:
a) Para que serve? Quais os seus pressupostos de base? O que é?
b) Em que contexto é que se insere? Isto é, quais as expectativas, as virtualidades e os
constrangimentos do processo em que se enquadra? Isto porquê? Porque
necessariamente o desenho do sistema de informação deverá de ser capaz de
integrar estas preocupações e responder minimamente às necessidades e às
aspirações de todos.
Vamos então, começar por esta última preocupação, uma vez que será esta que nos dará o
mote de partida para o referido na alínea a).
Expectativas, Virtualidades e Constrangimentos
Como é sabido e aceite por todos, a Rede Social é um processo caracterizado por avanços e
recuos, onde os problemas, as limitações e os constrangimentos, devem ser encarados
como obstáculos a ultrapassar, no reforço duma aprendizagem que é permanente.
Das reflexões realizadas até ao momento, nos diferentes espaços de interacção163, foi
possível identificar as expectativas, as virtualidades e os principais constrangimentos, com
que diariamente nos deparamos e que inevitavelmente condicionam a nossa capacidade de
acção. Em síntese, os parceiros:
Esperam da Rede (resultados/impactos),
• conhecimento da realidade social do concelho (qualitativo e quantitativo);
• dar visibilidade às diversas realidades sociais do concelho;
• construção de um Plano de Desenvolvimento Social Estratégico, que contemple a
transversalidade das prioridades e das necessidades locais;
163 CLAS, CSF/IF, Comissão Executiva, Grupos Dinamizadores e Grupos de Trabalho. Foram igualmente tidos aqui em consideração, as reflexões realizadas no âmbito do projecto Saúde e Juventude e do Grupo de Trabalho criado para as questões da Informação e Comunicação (2001/2002).
271
• aumento da capacidade de identificação e resolução de problemas individuais, de
grupos e comunitários, gerando respostas específicas para necessidades especificas;
• melhoria da qualidade das respostas sociais existentes;
• mudança das práticas dos serviços e da cultura organizacional, no sentido duma
maior transparência e abertura entre as organizações, e entre estas e os cidadãos,
em geral;
• implementação de sistemas de informação e comunicação eficazes;
• incremento da participação das organizações e dos cidadãos;
• colocar o cidadão, no centro das preocupações das organizações e da intervenção
que se desenvolve no concelho (natureza e processo);
reconhecem como Virtualidades / Oportunidades, o facto de favorecer,
• a articulação e adequação das políticas nacionais e suas medidas de actuação aos
problemas, aspirações e necessidades locais;
• a articulação e integração das diversas políticas sectoriais concelhias;
• o incremento duma visão social estratégica, concelhia, devidamente fundamentada,
concertada e integrada, resultante da existência de “espaços interactivos” de
discussão e planeamento, conducente ao desenvolvimento social do concelho;
• o aumento da capacidade de negociação e de convergência de ideias e esforços;
• a articulação da intervenção e rentabilização dos recursos, no âmbito das
orientações estratégicas definidas;
• a capacidade de reivindicação de políticas, programas e recursos, mais adequados
às necessidades e aspirações do concelho;
• a criação de instrumentos e mecanismos de recolha, tratamento e divulgação de
informação sobre a realidade social do concelho;
• o incremento da mudança inter e intra-organizacional e consequentemente da
paisagem organizacional, do concelho;
• a criação de respostas sociais, céleres, eficazes e eficientes;
• a existência de maior controlo sobre a sobreposição de projectos;
• o incremento duma cultura de comunicação, planeamento e avaliação;
• o efeito multiplicador dos resultados e dos processos de mudança;
• a construção de ferramentas e instrumentos de trabalho comuns, que visem criar
padrões técnicos de qualidade e a sustentabilidade do processo;
272
• a construção duma rede com enfoque no cidadão e não nas necessidades dos
serviços/organizações;
• o reforço da cidadania, sobretudo, no que respeita ao acesso à informação e aos
serviços, por parte dos cidadãos em geral, e dos mais desfavorecidos em particular.
apontam como Dificuldades / Constrangimentos,
• o cepticismo por parte dos técnicos e dirigentes, relativamente à utilidade da Rede
Social;
• o desconhecimento do potencial da Rede Social, associado muitas vezes, não só a
questões políticas e lógicas de “quintal”, mas também, à complexidade e ao nível
de abstracção, subjacente a este processo e ao trabalho em parceria;
• a escassa disponibilidade de tempo e motivação dos agentes envolvidos,
nomeadamente, dos que ocupam cargos de chefia e detêm o poder de decisão;
• a falta de conhecimentos e competências específicas, inerentes à gestão de redes e
parcerias;
• a sobreposição e falta de articulação/integração das diversas parcerias formais
existentes;
• a desagregação insuficiente de informação ao nível do concelho, e particularmente
das freguesias, e inexistência de instrumentos de recolha uniformizados que
permitam estabelecer comparações (concelho, região e nacional);
• a informação dispersa, desarticulada e desactualizada;
• a dificuldade na obtenção de resposta por parte das entidades às solicitações de
dados, devido a uma insuficiente ou inexistente sistematização dos mesmos;
• a dificuldade no acesso à informação;
• insuficientes conhecimentos teórico-metodológicos para a realização do
diagnóstico social e planeamento estratégico participados;
• a existência duma cultura organizacional resistente à mudança e à inovação;
• a existência duma fraca cultura de responsabilização e “prestação de contas”;
• a dificuldade em sair das necessidades dos técnicos e dos serviços, para a resolução
das necessidades dos cidadãos.
273
Ora, para além do mencionado, urge a necessidade de ultrapassar um conjunto de
problemas164 específicos, relacionados com a produção da informação e com a gestão da
comunicação e informação, elencados no seguinte quadro:
Quadro 96 – Informação e Comunicação: principais problemas identificados
Produção da Informação
Gestão da Comunicação e da Informação
*dispersa, manipulada e por vezes cheia de incorrecções;
*falta de desagregação/ou inadequada agregação de dados;
*falta de informação para diagnóstico (tratada e disponível)
*excesso de informação não tratada
*falta de informação fiável sobre determinantes do concelho
*informação produzida insuficiente, pouco fiável e não
comparável (sem qualidade)
*como seleccionar a informação
*natureza e conteúdos da informação (pouco adequadas)
*dificuldade em comparar informação
(concelho/AML/nacional)
*pensar na informática e não na informação
*falta de actualização dos diagnósticos e outros
*falta de feed-back dos “utilizadores”
*falta de informação (organização) para tomada de
decisão e acompanhamento de processo
*falta de meios de informação, adequados aos diversos
públicos: População em geral e especificamente grupos
mais desfavorecidos, dirigentes, chefias e profissionais;
*falta de indicadores de avaliação
*dificuldade em chegar ao utente
*falta de dispositivos para facultar informação adequada
a um determinado grupo / equipa
*os serviços não tratam a informação que produzem
*os serviços produzem informação que não utilizam
*o tratamento de informação não tem em conta as
necessidades dos potenciais utilizadores
*faltam canais de comunicação: dentro da organização,
entre os parceiros na rede, entre as redes, com a
população-alvo;
*(informação) pouco divulgada e/ou omitida
Identificam-se ainda, os seguintes obstáculos organizacionais:
* dificuldade em passar do”papel” à prática
*resistência à mudança e à inovação
*falta de valorização da importância do Diagnóstico,
Monitorização, Avaliação e PDS
* falta de responsabilização no cumprimento dos
compromissos assumidos
* falta de entendimento do que é trabalho em parceria
*atitudes de “quintal”
*diferentes tipos de organizações
*diferentes linguagens e interesses em presença
(Dirigentes, Técnicos e População)
* falta de competências técnicas para o trabalho em Rede
*(falta) Comunicação centrada necessidades das pessoas
164 A identificação dos mesmos, resultou de uma reflexão partilhada em diferentes momentos e diferentes contextos: *parceria especifica criada para o desenvolvimento do Programa Saúde e Juventude (2000-2001); * Formação de Técnicos em Técnicas de Facilitação aplicadas à gestão de equipas da Rede Social/PIC’s (2002); *processo de implementação da Rede Social em Loures (2004 -2005).
274
Este é, assim, o cenário que constituiu o ponto de partida para uma primeira aproximação,
ao desenvolvimento dum modelo de sistema de informação e comunicação, cuja proposta
veio a ser discutida e aprovada na reunião de CLAS realizada em Outubro de 2005.
10.2 Sistema de Informação e Comunicação: Para quê? Com que pressupostos? O
que é?
Para quê? Tendo presente os objectivos nacionais do Programa Rede Social, e as expectativas e
necessidades locais, pensamos que um Sistema de Informação e Comunicação deve servir
para:
Ao nível da População e Respostas Sociais:
� Que os cidadãos de Loures estejam mais e melhor informados;
� incrementar a participação e envolvimento dos intervenientes do processo
(população e organizações –dirigentes e técnicos);
� qualificar a intervenção social no concelho;
� facilitar a criação de respostas sociais adequadas, eficientes e eficazes;
� facilitar o acesso célere à informação;
� facilitar a tomada de decisão e a capacidade de operacionalização.
� apoiar, motivar para a participação, e incentivar as atitudes de cooperação;
Ao nível do funcionamento das estruturas da Rede:
� aumentar a transparência e abertura, nas estruturas da Rede, e consequentemente
entre as organizações, e entre estas e a população;
� facilitar a articulação e cooperação entre as diversas estruturas da Rede: CLAS,
Comissão Executiva, Secretariado Técnico, CSF/IF, Grupos Dinamizadores,
Grupos de Trabalho, Equipas de Projecto;
� melhorar a cultura organizacional e práticas dos serviços/instituições locais;
Ao nível do Planeamento e Implementação das Intervenções:
� aumentar a capacidade de “leitura social” do território;
� agilizar a produção de diagnósticos;
275
� normalizar, ao nível do concelho, os processos e procedimentos inerentes à
produção de conhecimento para Diagnóstico (fontes, recolha, sistematização,
disseminação de informação);
� implementar sistemas de avaliação e monitorização eficazes;
� promover a necessária articulação entre o Diagnóstico Social/PDS com os demais
instrumentos de planeamento (Estudos, Directivas Europeias, Planos Estratégicos
Nacionais, Planos Operacionais Regionais, Planos Locais de Intervenção e PDM,
entre outros);
� possibilitar a construção de Planos de Intervenção que expressem as prioridades e
contemplem as necessidades locais;
� criar dispositivos que facilitem a recolha, tratamento e divulgação da informação;
Com que pressupostos?
Para além dos pressupostos identificados na proposta de Sistema de Informação e
Comunicação apresentada e aprovada em sede de CLAS, em Outubro de 2005, e que são:
� a informação é um recurso para a intervenção; � as necessidades de informação estão sempre em mudança; � a Transparência e Igualdade de acesso à informação, são vitais para o
funcionamento e a credibilidade do Sistema. Acrescem ainda, os decorrentes do entendimento de que o Sistema de Informação e
Comunicação surge num contexto de Rede, que tal como a define Manuel Castells, é “um
conjunto de nós interligados (...) estruturas abertas, capazes de se expandir, integrando
novos nós desde que consigam comunicar dentro da rede, nomeadamente, desde que
partilhem os mesmos códigos de comunicação (por exemplo, valores ou objectivos de
desempenho).” (2002: 605-608)
Assim sendo, é aceitável a ideia de que para a construção dum Sistema de Informação e
Comunicação em contexto da Rede Social (composta por indivíduos ou grupos de
indivíduos, organizados em instituições ou não), se considere ainda como pressupostos
subjacentes ao funcionamento do mesmo:
� Valores, Objectivos e Decisões partilhados por todos;
276
� Autonomia, na medida que não existe uma relação de subordinação duma ou várias
organizações em relação às demais. A liderança é múltipla e pode provir de muitas
fontes;
� Vontade e Compromisso inequívoca e verdadeiramente assumida por todos;
� Rede de Suporte à produção e partilha de informação;
� Selectividade de Informação
� Sistematização e Comparabilidade dos dados
� Participação
Todos em geral, mas em particular o da Participação, é um dos pressupostos que representa
o maior desafio que se coloca aos políticos, aos dirigentes, e a todos os trabalhadores que
intervêm no social.
Tal como foi descrito na proposta dos Sistema de Informação e Comunicação / Unidade de
Avaliação e Monitorização Social do Território, apresentada e aprovada na reunião do
CLAS de 23 de Fevereiro do corrente, “a Participação da população não pode ser um
processo meramente artificial, desvinculada do aumento das capacidades dos actores locais
e reproduzindo segmentações já instaladas. A este processo de participação está associada
não só uma partilha dos saberes e experimentos do território, mas também um processo de
capacitação ancorado nas dinâmicas reais de inter-locução política.” (2006:6)
O que é? Sistema de Informação e Comunicação
Face ao exposto, não será de estranhar que se tenha definido o Sistema de Informação e
Comunicação Integrado como o funcionamento articulado de um conjunto de instrumentos
que permitem não só a comunicação165 e circulação eficaz de informação entre os parceiros
e entre estas e a população, mas também a produção de informação pertinente e
facilitadora do processo de avaliação, monitorização, planeamento, e tomada de decisão.
Neste sentido, um Sistema de Informação terá assim que responder, para além do atrás
mencionado, às necessidades decorrentes do processo de planeamento participado, que
integra o diagnóstico, o planeamento e a avaliação.
165 Dentro da Rede concelhia, e entre esta e o seu Ambiente Externo.
277
Ora, foi tendo consciência da complexidade deste processo, e tendo igualmente noção das
condições (in)existentes, que se priorizou nesta fase de abordagem diagnóstica, o
conhecimento das condições de produção e de partilha da informação, associadas ao
Diagnóstico Social, no âmbito da Unidade de Avaliação e Monitorização social do
Território.
10.3 Unidade de Avaliação Monitorização Social do Território: Condições de
Produção da Informação para Diagnóstico Social
Neste sentido, à semelhança das outras problemáticas tratadas, e de acordo com o definido
em sede de CLAS, criou-se um Grupo de Trabalho166 que teve por objectivo, o
desenvolvimento de uma dinâmica de trabalho participada, com vista: (1) à caracterização
da situação actual, relativamente às Fontes de Informação, Indicadores e processos de
produção e partilha da informação.
Num primeiro momento foram identificadas as principais organizações que no concelho
produzem informação pertinente para Diagnóstico e num segundo momento, através da
realização duma Sessão de Trabalho Alargada167, tentou-se conhecer que informação era
produzida, de que forma, e com quem era partilhada.
De seguida, apresentam-se de forma bastante sintetizada os resultados do trabalho
desenvolvido, que como já foi referido estão aquém do ideal, o que significa que este
deverá ser trabalho a ser continuado.
166 Constituído por: Paula Atouguia ( Secretariado Técnico da Rede Social), João Pires (Câmara Municipal de Loures / DPE – DPEI), e Nuno Alarcão (CDSSL/Serviço Local Acção Social de Loures). 167 Realizada a 8 de Junho 2006, das 10:00-12:30. Nela participaram representantes das seguintes organizações, entre outros: Junta de Freguesia de S.João da Talha, Junta de Freguesia da Portela, Junta de Freguesia de Sta. Iria de Azóia, Federação das Associações de Pais das Escolas de Loures (FAPEL), GNR, Câmara Municipal de Loures (DMH; DPE/DPEI; DSC/Área de Idosos; GSAU; DPPDM; DEJ/AGRE ), Centro de Saúde de Sacavém; Instituto de Reinserção Social (IRS), CDSSL / Serviço Local de Loures; Projecto Loures Saudável. Os Centros de Emprego do concelho não puderam estar representados, todavia cederam informação necessária antecipadamente. Esta sessão teve por objectivos: (1) enquadrar os trabalhos no âmbito da Unidade de Avaliação e Monitorização Social do Território; (2) conhecer a informação que pode ser produzida e disponibilizada pelos diferentes parceiros; (3) identificar os principais indicadores por áreas temáticas/problemáticas. Relativamente a este último ponto, importa referir que o mesmo não chegou a ser propriamente abordado por falta de tempo.
278
Principais Organizações produtoras de Informação, em Loures
Apesar de se identificarem aqui as organizações do concelho, importa não esquecer que
outras fontes de informação, ao nível nacional, existem e que são produtoras de dados
estatísticos oficiais, como são por exemplo, o INE, o Ministério da Saúde, o Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social, o Ministério da Educação, o Ministério da
Administração Interna, entre outros.
Em relação ao concelho, destacam-se então, como principais produtoras de informação:
- Câmara Municipal de Loures
- CAT – Loures
- CDSSL / Serviço Local de Loures
- CDSSL / Serviço Local de Sacavém e Moscavide
- Centro de Saúde de Loures
- Centro de Saúde de Sacavém
- GNR
- PSP
- CPCJ
Em relação à área do Emprego, apesar de serem os Centros de Emprego a registarem toda
a informação, a mesma deverá ser solicitada ao Gabinete de Estudos da Delegação
Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, uma vez que é este que concentra a função de
tratamento, análise e divulgação de toda a informação, ao nível da região.
Informação: Qual? Como é produzida? Com quem é partilhada?
Note-se que apesar da informação se apresentar conforme o quadro que se segue, não quer
dizer que outros dados não possam existir e que uma mesma organização não possa dar
resposta a diversas áreas em simultâneo. Sublinhe-se, que o que a seguir se apresenta
resulta da participação das organizações na Sessão de Trabalho atrás mencionada, e que
carece como se pode verificar, de aprofundamento.
Quadro 97 – Informação: Câmara Municipal de Loures
Organizações do concelho
Tipo de Informação
De que forma é
produzida?
Obs.
279
DPE
* Trata toda a informação
estatistica do concelho e
freguesias, tendo por base os
dados dos CENSOS INE, através
de protocolo estabelecido com
este Instituto;
* Caracterização dos
Equipamentos (por: Localização;
Tipologia – Redes Temáticas)
Informaticamente, com
recurso a aplicações
próprias criadas para o
efeito.
DSC /AGRE Sabe-se que entre outra:
* Relativa aos Equipamentos da
Rede Escolar ;
* Abandono, absentismo e
Retenção Escolar;
* Apoios Escolares (transporte e
Refeições);
Informaticamente com
recursos a uma
plataforma criada para o
efeito.
Por falta de tempo,
este Serviço não teve
possibilidade de
apresentar a
informação
solicitada.
GARSE Apesar de não ter
participado na
Sessão, sabe-se que
ao nível da
Imigração tem vindo
a desenvolver alguns
estudos.
Câmara Municipal
de Loures
DMH 1. Informação relativa ao Pré-
Realojamento e Pós-
Realojamento:
* Caracterização e trajectórias
dos agregados familiares, dos
Bairros Municipais e Núcleos de
Barracas;
* Nº de Pedidos de habitação;
* Nº Emergências Habitacionais;
* Nº Pedido de Apoio para Obras
Informaticamente
através da aplicação
“Gestão de Habitação”,
todavia os dados não
estão directamente
disponíveis na aplicação,
têm que ser trabalhados
numa área de trabalho
fora desta.
Fonte: Informação e Comunicação / Sessão de Trabalho Alargada.
280
Quadro 98 – Informação: Centros de Emprego
Organizações do concelho
Tipo de Informação
De que forma é
produzida?
Obs.
Centros de Emprego de Loures e
Sacavém
* Nº Ofertas (por: freguesia e
profissão)
* Nº Inscritos (por: Tempo de
Inscrição; Idade; Sexo; Hab.
Escolares; Freguesia de
residência)
* Nº Colocações (por: Idade;
Sexo; Tempo de Inscrição;
Profissão )
Informaticamente, tendo
por suporte:
1. SIGAE – Sistema
Integrado e Gestão da
Área do Emprego
2. SGFOR – Sistema de
Gestão da Formação
(ambos têm interface
com a plataforma
informática da
Segurança Social)
Como já foi referido,
apesar de ser possível
ao nível dos Centros
de Emprego, encontrar
a informação
mencionada, a sua
cedência não é feita
directamente por
estes, mas sim pelo
Gabinete de Estudos
ao nível da Delegação
Regional/Serviços
Centrais do IEFP.
Fonte: Informação e Comunicação / Sessão de Trabalho Alargada.
Quadro 99 – Informação: CAT - Loures
Organizações do concelho
Tipo de Informação
De que forma é
produzida?
Obs.
CAT – Loures
* Dados Socio-Demográficos/
Familiares e Profissionais dos
utentes;
* Consumo de drogas (por:
idade de inicio; tipo de drogas
consumidas)
* Nº Inscrições e Seguimentos;
* Nº Prevalências na Doença;
* Nº Pedidos e
encaminhamentos.
Informaticamente, tendo
por base programas
especificos relacionados
com:
- Ficha do Utente;
- Seguimentos;
- Programas de
Substituição.
Fonte: Informação e Comunicação / Sessão de Trabalho Alargada.
Quadro 100 – Informação: CDSSL / Serviços Locais do concelho
Organizações do concelho
Tipo de Informação
De que forma é
produzida?
Obs.
281
CDSSL / Serviço Local de Loures
Informaticamente,
através do recurso a uma
plataforma nacional -
IDQ, e Bases de Dados
criadas pelo Serviço.
CDSSL / Serviço Local de
Sacavém e Moscavide
* Em relação ao RMG e RSI:
- Nº e Caracterização dos
Agregados em RMG e RSI(por:
Idade; Composição; Sexo;
Habilitações)
- Renovação das Prestações;
- Requerimentos entrados;
- Cessações e Suspensões
* Subsídios Ajudas Técnicas.
Devido à falta de
equipamento
Informático e de
infraestruturas
adequadas para o
funcionamento do
mesmo, os dados são
tratados manualmente.
Fonte: Informação e Comunicação / Sessão de Trabalho Alargada.
Quadro 101 – Informação: Centros de Saúde do concelho
Organizações do
concelho
Tipo de Informação
De que forma é
produzida?
Obs.
Centros de Saúde
Entre outros:
* Caracterização geo-
demográfica da área de
influência do Centro;
* Indicadores de Saúde
relacionados com:
- utilização serviços de
saúde (consultas,
atendimento, inscritos);
- vacinação; saúde
escolar; saúde ambiental;
saúde oral; etc
Parte desta informação é
produzida
informaticamente com
recurso ao SINUS.
Fonte: Informação e Comunicação / Sessão de Trabalho Alargada.
282
Quadro 102 – Informação: GNR e PSP
Organizações do
concelho
Tipo de Informação
De que forma é
produzida?
Obs.
GNR
Entre outros:
* Violência Doméstica;
* Crimes contra Pessoas e
Património (entre outros);
* Crimes por Delinquência
Juvenil;
* Escola Segura ( nº casos de abandono escolar por ano de frequência)
Informação trabalhada à “mão”, de acordo com os diversos formulários existentes.
PSP
Entre outros:
* Violência Doméstica;
* Crimes contra Pessoas e
Património (entre outros);
* Crimes por Delinquência
Juvenil;
* Escola Segura ( nº casos de abandono escolar por ano de frequência)
Informaticamente tendo por
suporte o SEI – Sistema
Estratégico de Informação.
Note-se que a informação ao
nível da freguesia é trabalhada
“manualmente”, fora do
ambiente da plataforma
informática.
Fonte: Informação e Comunicação / Sessão de Trabalho Alargada.
Um apontamento relativamente ao Projecto Loures Saudável. Não sendo propriamente
uma fonte de informação, na medida em vai trabalhar toda a informação cedida por outras
organizações168, perspectiva-se que ainda em 2006, venha a ser disponibilizada uma Base
de Dados com indicadores de saúde, permitindo a comparação entre o concelho de Loures
e os demais concelhos que integram a Rede Portuguesa das Cidades Saudáveis.
Para concluir este ponto, só algumas ideias em relação à Partilha de Informação. Como
já foi referido anteriormente, nota-se que desde a elaboração do Diagnóstico Social (1ªfase)
muito se tem feito. Nesta altura, a equipa encarregue de proceder à recolha e tratamento
dos dados apontou como uma das grandes limitações e obstáculos ao trabalho realizado,
precisamente a falta de informação e as dificuldades inerentes à partilha da mesma.
168 Entre outras: Câmara Municipal de Loures; Instituto do Emprego e da Formação Profissional; Ministério da Administração Interna – GNR e PSP; Centros de Saúde de Loures e Sacavém; Rede das Cidades Saudáveis e Organização Mundial de Saúde.
283
Actualmente, apesar de ainda estarmos longe da situação desejada e que de certa forma é
preconizada no âmbito da Unidade de Avaliação e Monitorização Social do Território,
notam-se alguns avanços.
Ao nível da Segurança Social, quer nos situemos no plano dos Serviços Locais quer no
plano distrital, constata-se uma maior abertura para a cooperação, através da cedência dos
dados e inclusive, como interlocutor doutros serviços, denotando uma certa assunção da
importância do instrumento Diagnóstico Social concelhio e da própria Rede Social.
Ao nível da PSP e da GNR, em geral a partilha é igualmente feita quando solicitada,
notando-se igualmente uma enorme disponibilidade para o efeito, quer a informação
solicitada esteja ao nível das instâncias concelhias quer distritais.
Relativamente aos demais organismos, nota-se um esforço dos técnicos no sentido de
registar, sistematizar e trabalhar a informação. Quer pela necessidade do próprio serviço,
quer ainda pela necessidade de dar resposta às diversas solicitações, no plano local.
10.4 Algumas Estratégias de Intervenção e Propostas de Acção
É conhecida a situação a nível nacional e local. Em relação aos Sistemas de Informação e
Comunicação em contexto da Rede Social (para não dizer na dimensão do Social), muito
ainda se encontra por fazer, apesar de se reconhecerem os avanços, sobretudo, dos últimos
dois anos.
Em relação a Loures, foi dito várias vezes que importa aprofundar a informação levantada,
para que possamos priorizar alguns dos indicadores-chave para o diagnóstico e sua
monitorização.
Como vimos igualmente, em Loures já foram dados alguns passos. Já se aprovou, em sede
de CLAS, uma proposta de organização e funcionamento do Sistema de Informação e
Comunicação, e outra relativa à Unidade de Avaliação e Monitorização do concelho,
ambas disponíveis para consulta no site da Rede Social de Loures.
284
Como proposta de acção pertinente neste contexto, sugere-se a operacionalização efectiva
das referidas propostas.
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286
Síntese Conclusiva
Concluída a realização do presente diagnóstico e perspectivando uma intervenção
concelhia concertada a curto/médio prazo importa, nesta sede, sinalizar alguns aspectos
que serão, obviamente, tidos em consideração aquando da elaboração do Plano de
Desenvolvimento Social concelhio.
Nestes termos, relativamente à problemática do Absentismo, Abandono e Insucesso
Escolar, importa referir que, no que respeita às questões relacionadas com o ensino, com a
motivação pela aprendizagem e o envolvimento dos alunos nas actividades escolares, é
necessário que haja um apoio integrado, que passa pela constituição de equipas
multidisciplinares que envolvam a família, os professores e os alunos, articulada e com
objectivos bem definidos.
O envolvimento dos pais, a aproximação destes à escola em diversos momentos do ano
escolar, é igualmente importante, devendo-se, portanto, divulgar a legislação que protege
essas deslocações, com vista a um acompanhamento próximo dos seus educandos e à sua
protecção perante a entidade patronal.
A orientação profissional dos jovens tem um papel preponderante, no sentido de
impulsionar e dirigi-los de acordo com o conhecimento das necessidades do mercado e das
capacidades e interesses dos mesmos.
No que respeita à problemática Acompanhamento de Crianças e Jovens: prevenção de
risco e insuficiência de recursos, salienta-se, por um lado a insuficiência de Equipamentos
de Apoio à Infância, nomeadamente, creches, devendo-se procurar formas de potenciar
respostas (identificação e cedência de terrenos municipais; programa de financiamento;
entre outros) e, por outro lado, a necessidade de prevenir , ou seja, desenvolver programas
de prevenção ao nível do envolvimento nas actividades escolares. Também a ocupação das
crianças e jovens fora dos tempos lectivos é prioritário, em especial a partir do 2º Ciclo em
que há carência de espaços adequados e devidamente orientados para que a ocupação de
tempos livres se faça com actividades que visem um crescimento saudável.
287
Quanto à problemática do Desemprego e Formação Profissional, considera-se ser
importante a realização do diagnóstico das reais necessidades do mercado, e o incremento
duma maior aproximação entre os interessados, isto é, empresas, escolas e outros
parceiros na área. A sensibilização alargada a todos, pais, alunos, professores,
empregadores e empregados ou desempregados, sobre necessidades, recursos
oportunidades que se relacionem com formação profissional, com actualização de
conhecimentos ou até mesmo com áreas a descoberto no âmbito da oferta de emprego é
igualmente prioritário.
Deve-se apelar para a necessidade da formação contínua, para o investimento em capital
humano, quer pelos próprios quer por parte das entidades empregadoras, como um
caminho para contornar as questões relacionadas com o emprego/desemprego.
Relativamente à Desestruturação e Violência Familiar, é imprescindível alargar a todo o
Concelho de Loures o Atendimento Integrado, que contemplará todas as vertentes dos
apoios necessários e concentrados num mesmo atendimento, sendo o processo
acompanhado do ponto de vista do indivíduo e da família, assim como das necessidades
apresentadas, rentabilizando e melhorando todos os recursos.
Note-se que, em matéria de Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias, o
diagnóstico realizado aponta para a necessidade de reforço desta resposta social ao nível do
concelho em geral, sendo que as freguesias da zona oriental, pela natureza e dimensão dos
problemas existentes, carecem duma atenção redobrada. Acresce ainda, a necessidade de
salvaguardar a privacidade e a dignidade das pessoas que recorrem aos serviços na procura
dum apoio especializado, devendo-se, para o efeito, criar respostas efectivas do mesmo.
Alargar a informação/formação a técnicos que trabalhem no terreno com estas questões,
assim como a vítimas e proporcionar acompanhamento especializado também para
agressores, faz parte das necessidades sentidas a este nível.
A problemática dos Comportamentos Aditivos e Saúde Mental e da Deficiência enfrentam
constrangimentos vários, como é o caso das limitações relativamente à sistematização de
dados e do conhecimento da realidade do Concelho de Loures. Se por um lado, o Concelho
288
se encontra munido de algumas respostas e projectos ao nível da toxicodependência, por
outro lado, a área da deficiência encontra-se totalmente a descoberto, existindo escassez de
respostas institucionais de apoio à deficiência, principalmente, para crianças e jovens.
Ambas as problemáticas carecem de um conhecimento aprofundado da realidade, isto é,
um diagnóstico específico que abranja todas as freguesias, todos os grupos etários e
situações, de modo a que a intervenção se efectue de acordo com o que existe e, não
somente respondendo aos diversos problemas que aparecem nas escolas e nos locais de
atendimento.
Assim, intervir na área dos Comportamentos Aditivos implica apostar na prevenção
primária, na criação de Unidades Móveis (com programas de baixo limiar) e, na criação de
Centros de Acolhimento / Centros de Abrigo. No que diz respeito à Saúde Mental, a
situação assume outros contornos mais básicos, que passam pela necessidade premente de
conhecer o número efectivo de pessoas com doença mental existentes no concelho.
Os problemas ligados ao Envelhecimento, principalmente as Situações de Isolamento e de
Insuficiência de Recursos são transversais a todas as freguesias do concelho,
principalmente se se considerar o aumento de mais de 10% do Índice de Envelhecimento
de 2001 para 2004. Assim, melhorar a vivência dos mais envelhecidos significa, entre
outros, alargar as valências de lar de idosos e apoio domiciliário, criar uma unidade de
cuidados continuados, apostar na formação de prestadores de cuidados informais e formais,
sejam familiares, profissionais, voluntários ou outras pessoas da comunidade.
A problemática da Habitação, apesar de não encontrar resolução imediata em nenhum dos
problemas identificados, pode, a médio/longo prazo, através dos tipos de intervenção
identificados neste diagnóstico, contribuir para um maior ajustamento familiar e social da
população do concelho de Loures e, principalmente, minorar os processos de exclusão
social. Desta forma, realizar o levantamento exaustivo para caracterizar o perfil dos jovens
que saem do concelho, acelerar a legalização dos bairros de génese ilegal e das suas
construções e, cumprir o Programa Especial de Realojamento (Erradicação de barracas até
2009), são algumas das propostas lançadas para a resolução eficaz daqueles problemas.
289
Transversal a tudo o que foi exposto, surgem as questões da Informação e Comunicação,
no âmbito das quais importa salientar a necessidade de desenvolver e implementar a
Unidade de Avaliação e Monitorização Social do concelho, por forma a permitir, desde
logo, a criação de mecanismos de produção e partilha de informação, facilitadores de
processos de actualização e aprofundamento do conhecimento dos problemas do concelho.
Para finalizar, entende-se que todas as questões abordadas no seio do presente diagnóstico,
concretamente as estratégias de intervenção a seguir, deverão ser abraçadas por todos os
actores sociais, económicos e políticos.
Tem de imperar a vontade de fazer, aliada ao saber fazer, para que as populações vejam, no
seu dia-a-dia, coroadas de êxito as expectativas que depositam em todos os seus
representantes.
Certamente que, neste âmbito, temos plena consciência de que a rede social em sentido
amplo, englobando o seu Conselho Local de Acção Social e as Comissões Sociais de
Freguesia e Inter-Freguesias, está no caminho certo para uma maior e mais eficaz
rentabilização dos recursos já existentes, bem como a criação de novas respostas capazes
de melhorar a qualidade da intervenção social, no concelho de Loures.
290
Anexo 1 – Quadro Síntese Comparativa das Freguesias em termos populacionais
População
Residente População Presente Famílias Alojamentos Familiares
Zona Geográfica
Área
Total
(Km2)
Densidade
Populacional
(Hab. /Km2) HM H M HM H M Clássicas
Residentes Institucionais
Núcleos
Familiares
Residentes Total Clássicos Outros
Alojamentos
Colectivos Edifícios
Apelação 1.42 4 241.51 6 043 2990 3053 5909 2915 2994 1882 5 1601 2104 2094 10 4 578
Bucelas 33.96 141.63 4810 2358 2452 4634 2261 2373 1845 2 1485 2221 2206 15 3 1727
Bobadela 3.37 2 545.10 8577 4180 4397 8165 3930 4235 3169 1 2733 3756 3745 11 1 1001
Camarate 5.5 3 404.7 18821 9239 9582 18148 8831 9317 6480 7 5569 7797 7498 299 9 2928
Fanhões 11.62 232.23 2698 1284 1414 2696 1305 1391 948 3 779 1162 1157 5 4 1021
Frielas 5.59 478.66 2676 1321 1355 2751 1421 1330 879 - 764 1152 1138 14 - 473
Loures 32.79 739.18 24237 11796 12441 23160 11141 12019 8601 14 7392 10637 10566 71 16 4145
Lousa 16.54 206.74 3419 1671 1748 3305 1603 1702 1220 6 1005 1547 1530 17 6 1281
Moscavide 1.02 11 888.4 12184 5641 6543 11627 5350 6277 5399 5 3844 6267 6257 10 7 944
Portela 1.02 1544 15441 7566 7875 14708 7118 7590 5106 1 4511 5646 5636 10 1 618
Prior Velho 1.4 4 781.15 6683 3375 3308 6511 3336 3175 2406 1 1855 2910 2589 321 12 422
Sacavém 3.8 4 634.94 17659 8527 9132 17142 8240 8902 6564 2 5305 7757 7688 69 4 954
São Julião do Tojal 13.29 270.94 3600 1774 1826 3510 1747 1763 1189 2 1037 1497 1455 42 3 1372
Santo Antão do Tojal 15.13 277.13 4192 2155 2037 4149 2115 2034 1462 5 1222 1679 1663 16 4 1430
São João da Talha 6.18 2 908.81 17970 8878 9092 17116 8392 8724 6185 8 5513 7314 7236 78 8 2973
Santa Iria de Azóia 7.24 2 425.32 17571 8740 8831 16787 8259 8528 6325 6 5532 7599 7555 44 8 2928
Santo António dos
Cavaleiros 3.62 6 064.28
21947 10506 11441 20515 9694 10821 7620 - 6421 9984 9949 35 1 547
Unhos 4.49 2 347.8 10531 5284 5247 10175 5068 5107 3669 - 3074 4082 3990 92 - 2050
Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação - 2001 (Resultados Definitivo)
291
Anexo 2 – População Estrangeira no concelho de Loures
População Estrangeira no Concelho de Loures
Total 199059
Portuguesa 183209
Estrangeira 13430
Europa 985
Países da UE 390
Outros Países Europeus 595
Bulgária 3
Noruega 2
Rússia 32
Suíça 6
Outros 552
África 11013
África do Sul 18
Angola 3103
Cabo Verde 3152
Guiné Bissau 2084
Moçambique 401
São Tomé e Príncipe 2098
Outros Países Africanos 157
América 932
Argentina 4
Brasil 798
Canadá 20
Estados Unidos da América 66
Venezuela 16
Outros Países Americanos 28
Ásia 498
China 68
Índia 335
Japão 2
Macau 1
Paquistão 60
Timor Leste 2
292
Outros Países Asiáticos 30
Oceania 2
Mais de uma Nacionalidade 2311
Apátridas 109
Total Pop. Estrangeira 15850
Fonte: INE, 2001
293
Anexo 3 – Constituição dos Grupos de Trabalho para Diagnóstico
Problemáticas
Grupo de Trabalho Restrito
Grupo de Trabalho
Alargado
Comportamentos Aditivos e
Saúde Mental
. Gabinete de Saúde (CMLoures) – Bárbara Flores,
Ângela Botelho e Conceição Antunes.
Unidade Comunitária de Cuidados . Psiquiátricos de
Loures (Hospital Júlio de Matos) – Susana Fonseca
. Secretariado Técnico da Rede Social (CMLoures) –
Lúcia Santos
. Centro de Atendimento a Toxicodependentes
. Associação Luís Pereira da Mota
. Jardim de Infância “O Salatarico”
. Centro Regional de Alcoologia Sul
. Desafio Jovem
. Associação Famílias Diferentes
. Centro de Saúde De Sacavém
. Gabinete de Saúde (CMLoures)
Unidade Comunitária de Cuidados . Psiquiátricos de
Loures (Hospital Júlio de Matos)
. Secretariado Técnico da Rede Social (CMLoures)
Deficiência
. Gabinete de Saúde (CMLoures) – Beatriz Reis
. Cooperativa de Reabilitação, Educação e Animação
para a Comunidade Integrada de Loures – Maria
Teresa Abreu
. Divisão de Educação e Juventude (CMLoures) –
Cristina Sá
. Junta de Freguesia de Stº António dos Cavaleiros –
Sara de Jesus
. REDES – Centro Comunitário de Apoio Psicológico
e Pedagógico – Ana Mafalda Ferreira
. Secretariado Técnico da Rede Social (CMLoures) –
Lúcia Santos
. Escola Secundária de Sacavém – CANTIC – Centro
de Recursos de apoio a alunos com deficiência
motora severa e/ou doença crónica grave
. Centro de Saúde Loures
. Centro de Saúde Sacavém
. Direcção Regional de Educação de Lisboa / DSP –
Gabinetes de Apoios Educativos
. Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
. EB 2,3 Luís Stau Monteiro
. Gabinete de Saúde (CMLoures)
. Cooperativa de Reabilitação, Educação e Animação
para a Comunidade Integrada de Loures
. Divisão de Educação e Juventude (CMLoures)
. Junta de Freguesia de Stº António dos Cavaleiros
. REDES – Centro Comunitário de Apoio Psicológico
e Pedagógico
Acesso e Qualidade da
Habitação
. Departamento Sócio-Cultural (CMLoures) – Patrícia
Bandarra
. Direcção de Projecto das Áreas Urbanas de Génese
Ilegal (CMLoures) – Anabela Silva
. Divisão Municpal de Habitração (CMLoures) –
Julieta Leal
. Secretariado Técnico da Rede Social (CMLoures)-
Lúcia Santos
Não se realizou a Sessão de Trabalho Alargada, pelo
que não houve lugar à constituição do Grupo.
Desemprego e Formação
Profissional
. Associação Luis Pereira da Mota – Ana Paula Lima
. Centro Social e Paroquial de St António dos
Cavaleiros – Carla Dias
. Divisão de Actividades Económicas(CML) – Maria
do Céu Ribeiro
. Técnica de Apoio e Acompanhamentoà CSIF-
St.Antão do Tojal/S. Julião do TojalFanhões e
CSF Bucelas - Sónia Paróla
. UNIVA- Casa da Cultura de Sacavém – Sandra
Costa
. Secretariado Técnico da Rede Social (CMLoures) –
Cristina Costa
. CENFIC –C.F.P da Industria e da Construção Civil
e Obras Publicas)
. Associação Luis Pereira da Mota
. CENFORES
. Centro de Emprego de Loures/IEFP
. Centro Social e Paroquial de St António dos
Cavaleiros
. CLTT – Empresa de Trabalho Temporário
. Divisão de Actividades Económicas(CML)
. FAPEL- Federação das Associações de Pais das
Escolas de Loures
. IPTRANS – UNIVA
. IPTRANS –Instituto Profissional de Tansportes
294
. Secretariado Técnico da Rede Social (CMLoures)
. Técnica de Apoio e Acompanhamentoà CSIF-
St.Antão do Tojal/S. Julião do TojalFanhões e
CSF Bucelas
. Unidade de Inserção na Vida Activa (UNIVA)- Casa
da Cultura de Sacavém
. VALORSUL
Idosos em Situação de
Isolamento e Insuficiência de
Recursos
. Área de Idosos (CMLoures) – Fausto marinho e
Paula Henriques
. Associação Luís Pereira da Mota – Sónia Silva
. Junta de Freguesia de Loures - Sandra Jesus
. Segurança Social (Serviço Local de Loures) -
Cristina Caetano
. Secretariado Técnico da Rede Social (CMLoures) –
Lúcia Santos
Não se realizou a Sessão de Trabalho Alargada, pelo
que não houve lugar à constituição do Grupo.
Desestruturação e Violência
Familiar
. Associação Luís Pereira da Mota – Paula D’Ó
. GARSE (CML) – Ana Cachola
. Técnica de Apoio e Acompanhamento à CSIF
Sacavém/Camarate/Prior Velho – Marisa Correia
. Secretariado Técnico da Rede Social (CMLoures) –
Cristina Costa
Acompanhamento de Crianças
e Jovens – prevenção de risco e
insuficiência de recursos
. Centro Social e Paroquial de St António dos
Cavaleiros – Ana Paula Brito
. Comissão de Protecção a Crianças e Jovens –
Loures – Ângela Botelho
. Instituto de Reinserção Social- Loures Família e
Menores – Leonor Feches
. DSC/Divisão de Educação e Juventude (CML) -
Patricia Bandarra
. Segurança Social (Serviço Local de Loures) –
Ângela Silva
. S.ta Casa da Misericórdia de Loures – Maria Judite
Trindade e Ana Sofia Teixeira
.Técnica de Apoio e Acompanhamento à CSIF
Apelação/Frielas/Unhos - Ana Ribeiro
. Secretariado Técnico da Rede Social (CMLoures) –
Cristina Costa
Absentismo, Abandono e
Insucesso Escolar
. Agrupamento Escolas de Sacavém e Prior Velho –
Sílvia Baptista
. Associação Luís Pereira da Mota – Andrea Silveira
. DSC/Divisão de Educação e Juventude (CML) –
Raquel Silva
. REDES – Centro Comunitário de Apoio Psicológico
e Pedagógico – Ana Mafalda Ferreira
. Técnica de Apoio e Acompanhamento à CSIF S.
João da Talha/S.ta Iria de Azoia/Bobadela - Isabel
Gonçalves
. Secretariado Técnico da Rede Social (CMLoures) –
Cristina Costa
. Divisão de Educação e Juventude (CML)
. Associação Luís Pereira da Mota
. Agrupamento Escolas de Sacavém e Prior Velho
. Centro Social e Paroquial de St António dos
Cavaleiros
. Comissão de Protecção a Crianças e Jovens –
Loures(CPCJ)
. Departamento Sócio-Cultural/Divisão de Educação
e Juventude (CML)
. Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família (Escola
EB2,3- Luís Sttau Monteiro)
. Gabinete de Assuntos Religiosos e Sociais
Específicos (CML)
. Instituto de Reinserção Social – Loures Família e
Menores
. REDES – Centro Comunitário de Apoio Psicológico
e Pedagógico
. Secretariado Técnico da Rede Social (CMLoures)
. Segurança Social (Serviço Local de Loures)
. S.ta Casa da Misericórdia de Loures
. Técnica de Apoio e Acompanhamento à CSIF
Sacavém/Camarate/Prior Velho
. Técnica de Apoio e Acompanhamento à CSIF
Apelação/Frielas/Unhos
. Técnica de Apoio e Acompanhamento à CSIF S.
João da Talha/S.ta Iria de Azoia/Bobadela
Atendimento e . CML/GARSE (Ana Cachola)
. Associação Luís Pereira da Mota
295
Acompanhamento às Famílias . CDSSL/Serviço Local de Loures (Paula Duque) . Associação Luis Pereira da Mota (Conceição Miguel) . Misericórdia de Loures (Arlete Simões) . Associação Moradores de Sto. António dos Cavaleiros / “O Reguila” (Susana Anastácio) . Secretariado Técnico da Rede Social (Paula Atouguia)
. Associação Moradores de Sto. António dos Cavaleiros / “O Reguila” . Câmara Municipal de Loures (diversos Serviços) . Centro de Saúde de Loures . Centro de Saúde de Sacavém . CDSSL/Serviço Local de Loures . GNR / Destacamento de Loures . IRS / Equipas Penal / Família e Menores . Misericórdia de Loures . PSP / Loures
Informação e Comunicação
. CML/DPE/DPEI (João Pires) . CDSSL / Serviço Local de Loures (Nuno Alarcão) . Secretariado Técnico da Rede Social (Paula Atouguia)
. Secretariado Técnico da Rede Social) . Câmara Municipal de Loures . CDSSL/Serviço Local Acção Social de Loures . Junta de Freguesia de S.João da Talha . Junta de Freguesia da Portela . Junta de Freguesia de Sta. Iria de Azóia . Federação das Associações de Pais das Escolas de Loures (FAPEL) . GNR / Destacamento de Loures . Centro de Saúde de Sacavém . Instituto de Reinserção Social (IRS) . CDSSL / Serviço Local de Loures . Projecto Loures Saudável Nota: Apesar de não se encontrarem
presentes, os Centros de Emprego e a PSP –
2ª Divisão de Lisboa, partilharam a informação
antecipadamente, tendo sido a mesma, dada a
conhecer na respectiva Sessão de Trabalho.
297
Anexo 4 - Ficha de Identificação e Caracterização dos Locais de Atendimento do Concelho de Loures
Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social Grupo de Trabalho: Atendimento e Acompanhamento So cial169 às Famílias
No âmbito dos trabalhos conducentes à elaboração do Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento Social, foi criado o Grupo de Trabalho para a
Área de Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias. De acordo com o definido em sede de CLAS, este Grupo tem por objectivos
desenvolver uma dinâmica de trabalho participada, com vista: (1) à caracterização da Situação Actual , (2) à definição de propostas e estratégias
de intervenção e (3) dar contributos para o Plano de Acção do CLAS a definir.
Vimos assim, por este meio solicitar a vossa colaboração no processo de Levantamento de Informação relativa à identificação e breve caracterização dos principais Locais de Atendimento Social à população do concelho de Loures, através do Preenchimento da Ficha de Identificação dos Locais de Atendimento no concelho de Loures, junta em anexo. Solicitamos igualmente que, depois de preenchida, esta Ficha de Identificação possa ser enviada para o Secretariado Técnico da Rede Social (via mail ou fax), até ao próximo dia 5 de Julho do corrente. Pensamos que desta forma estaremos em melhores condições, numa discussão mais alargada, de definir estratégias numa lógica de rentabilização de recursos e melhoria da qualidade das respostas dadas aos cidadãos. Obrigado pela colaboração. Grupo de Trabalho Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias
169 Para efeitos de homogeneidade no processo de recolha de informação, assume-se aqui que se define como Atendimento/Acompanhamento , uma “Resposta Social que visa apoiar as pessoas e as famílias na prevenção e/ou reparação de problemas geradores ou gerados por situações de risco/exclusão social, assente numa relação de reciprocidade técnico/utente, tendo em vista a promoção de condições facilitadoras da sua inserção através, nomeadamente, do apoio à elaboração e acompanhamento de um projecto de vida”. (in Nomenclaturas/Conceitos, documento aprovado por Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, 2000).
298
Ficha de Identificação dos Locais de Atendimento no concelho de Loures
Quadro 1 Identificação dos “Pontos” de Atendimento Social
Número de Referência
Organização Responsável
Locais de Atendimento (localidade/morada/telefone)
Freguesia
Área de Abrangência
(concelho,freguesia,inter-freguesias, bairro...)
Observações
1 2
Quadro 2
Breve Caracterização quanto à Natureza do Atendimento
Número de Referência
Que tipo de
Atendimento? (1)
Qual a Natureza do Atendimento?
(2)
Quando é que se faz o
Atendimento? (3)
Qual a
população-alvo? (4)
Quais as Principais
Problemáticas tratadas?
(5)
Observações
1 2
Quadro 3 Breve Caracterização dos Recursos Técnicos envolvidos
299
Técnicos Afectos ao Atendimento/Acompanhamento Observações
Número de Referência
Nº Técnicos Área de Formação Tempo Médio de Afectação/Técnico
1 2
Quadro 4
Breve Caracterização dos Espaços Físicos afectos ao Atendimento
Número de Referência
Espaço afecto ao Atendimento
(sala própria, hall, sala de trabalho do técnico, ...)
Breve caracterização do Espaço
(com ou sem condições de atendimento)
Observações
Nota: Por aproximação a uma Tipologia (ainda a definir), apresenta-se como exemplo:
(1)
(2)
(3)
(4)
(5)
- Psico-Social - Psicológico - Acção Social - Outro:qual?
-Informação/Orientação -Encaminhamento -Acompanhamento Casos
- Diário - Semanal - Quinzenal - Mensal - Outro:qual?
- Crianças - Jovens - Adultos - Idosos (+65anos) - População em geral
- Doença Mental - Comportamentos Aditivos - Toxicodependência - Deficiência - Sem-Abrigo - Maus Tratos a Crianças e
Jovens - Insucesso e Abandono
Escolar - Delinquência Juvenil - Violência Doméstica - Outro: qual?
DS / PDS – Grupo de Trabalho para o Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias 2006-05-09
300
301
Anexo 5 – Ficha: “Quem Encaminha para quem?”
Atendimento e Acompanhamento às Famílias
Quem encaminha para quem?
Por favor: 1. colocar um circulo à volta da organização a que pertence, na coluna “QUEM”; 2. colocar um circulo à volta das organizações com quem se relaciona no âmbito do
Encaminhamento e Acompanhamento de Casos; 3. acrescentar as organizações com quem se relaciona mas que não constam do quadro, nas
linhas em branco da coluna “Para Quem”. 4. sempre que possível, especificar a informação sobretudo em relação às organizações que
têm vários Serviços ou Extensões. Obrigado.
Quem?
Para Quem?
Observações
CAT – Loures
CAT – Loures
Câmara Municipal de Loures
Câmara Municipal de Loures
CDSSL / Serviço Local de Loures
CDSSL / Serviço Local de Loures
CDSSL / Serviço Local de Moscavide
CDSSL / Serviço Local de Moscavide
Centro de Saúde de Loures
Centro de Saúde de Loures
Centro de Saúde de Sacavém
Centro de Saúde de Sacavém
GNR – Grupo Territorial de Loures
GNR – Grupo Territorial de Loures
IRS / Equipas Loures Penal e Famílias e Menores
IRS / Equipas Loures Penal e Famílias e Menores
PSP – 2ª Divisão de Lisboa
PSP – 2ª Divisão de Lisboa
PSP – Divisão de Loures
PSP – Divisão de Loures
CPCJ
CPCJ
Unidade de Cuidados Psiquiátricos / Equipa Hospital Júlio de Matos
Unidade de Cuidados Psiquiátricos / Equipa Hospital Júlio de Matos
(...)
(...)
(...)
Sessão de Trabalho Alargada 2006-05-31 Preenchido por: _________________________________ (nome legível)
302
Anexo 6 – Atendimento no Concelho de Loures: Listagem das Organizações Identificadas
Identificação e Caracterização dos Locais de Atendimento do concelho de Loures
Levantamento de Informação (1ª Fase)
Organização
Respondeu
Aguardamos
Resposta
Observações
CAT – Loures
X
CDSSL / SAS Loures
X
CDSSL / SAS Moscavide
X
Centro de Saúde de Loures
X
Centro de Saúde de Moscavide
X
GNR – Grupo Territorial de Loures
X
IRS /Equipas Loures Penal e Famílias e Menores
X
PSP – 2ª Divisão de Lisboa
X
PSP – Divisão de Loures
X
CPCJ
X
Unidade de Cuidados Psiquiátricos / Equipa Hospital Júlio de matos
X
Câmara Municipal de Loures
X
Informação recolhida através dos seguintes serviços: GARSE - Gabinete dos Assuntos Religiosos e Sociais Específicos GSAU – Gabinete de Saúde DSC/Área de Juventude DMH – Divisão Municipal de Habitação Divisão Higiene e Segurança, Saúde Ocupacional e Acção Social / Acção Social
303
Identificação dos Locais de Atendimento no concelho de Loures
Identificação dos “Pontos” de Atendimento Social Levantamento de Informação (2ª Fase)
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Apelação
Junta de Freguesia
Junta de Freguesia
Ajuda de Mãe
Centro Comunitário da
Apelação Obra Pastoral dos
Ciganos Qta. da Fonte /
Apelação
Freguesia
Organização Responsável
Locais de Atendimento
Sacavém Centro Social de Sacavém
-------
Cooperativa Sócio Educativa Para
Desenvolvimento Comunitário (RSI)
Casa da Cultura de Sacavém
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Unhos
Junta de Freguesia
de Unhos
Junta de Freguesia
Centro de Dia de Unhos
--------
Sagrados Corações do Catujal
----------
304
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Camarate
Associação Vida Cristã Filadélfia
(RSI)
----------
Cooperativa Envolver
-------------
Centro Social Nuno Álvares
Pereira de S.Tiago de Camarate
---------
Escola Secundária de Camarate
--------
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Moscavide
Junta de Freguesia de Moscavide
Centro Comunitário de
Moscavide Centro Social e
Paroquial de Moscavide
--------
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Prior-Velho
Associação Cantinho das
Crianças
Junta de Freguesia do Prior Velho
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Bobadela
Centro Social e Paroquial da
Bobadela
--------
305
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Sta. Iria de
Azóia
Junta de Freguesia
de Sta. Iria de Azóia
Espaço JUVENET
CURPISIA -----------
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
São João da
Talha
Junta de Freguesia de S.João da Talha
Junta de Freguesia
Conferência de S. Vicente Paulo
-----------
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Santo
António dos Cavaleiros
Centro Social e Cultural de Sto.
António dos Cavaleiros
-----
Junta de Freguesia
de Sto. António dos Cavaleiros
------
306
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Fanhões
Desafio Jovem
Fanhões
Centro Social e Paroquial de São
Saturnino de Fanhões
Fanhões
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Frielas
Junta de Freguesia
de Frielas
Espaço Cultural
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Lousa
Associação Infanta D.Mafalda – Lar
D.Maria
-------
Centro Paroquial e Social de S.Pedro
de Lousa
---------
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
S. Julião do
Tojal
Associação de Reformados, Pensionistas e
Idosos de S.Julião do Tojal
S.Julião do Tojal
307
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Loures
Sta. Casa da Misericórdia de
Loures
-----
Associação Luís Pereira da Mota
-------
Escola EB23 Luís de Sttau Monteiro
/ GAAF
-------
Centro Cristão da Cidade
------
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Portela
Centro Social e Cultural da Paróquia da
Portela
Paróquia do Cristo
Rei (Portela)
Fundação da Obra
de Nª Sra. da Purificação
Portela
Junta de Freguesia
da Portela
Gabinete de Psicoterapia da
Junta de Freguesia da Portela
Freguesia
Organização Responsável
Locais de
Atendimento
Bucelas
Associação de Apoio Social da
Freguesia de Bucelas
----
Grupo de Trabalho para o Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias Junho 2006
308
Anexo 7 – Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias: Quadro Síntese das Sessões de Trabalho Realizadas
Data
Principais Resultados
Participantes
3 Maio 2006
1. enquadramento do Grupo de Trabalho quanto: a) ao processo do DS / PDS; b) aos objectivos do grupo.
2. foram definidas as estratégias e um plano de acção para a prossecução dos resultados definidos em sede de CLAS.
3. foi definida uma primeira aproximação à Grelha para Recolha de Informação.
4. foram identificadas as organizações que numa 1ªfase deveriam ser contactadas.
5 participantes
16 Maio 2006
Não se realizou. Foi adiada para 30 de maio.
30 Maio 2006
1. Preparação da Sessão de Trabalho Alargada. 2. Sistematização da informação recolhida, das
organizações da 1ª fase.
5 participantes
31 Maio. 2006 1. validação da informação relativa às Fichas de Identificação dos Locais de Atendimento e sua caracterização.
2. foram identificados os principais problemas que se colocam ao nível do Atendimento e Acompanhamento Social às Famílias.
3. foram identificadas várias propostas de acção / estratégias conducentes à Melhoria da Qualidade do serviço de atendimento e acompanhamento, prestado aos cidadãos de Loures.
Para além destes, foram ainda: 4. identificadas as organizações a inquirir na 2ª
fase; 5. foi preenchida e apresentados os resultados
de “Quem encaminha para quem?” 6. foi feita a avaliação da Sessão de Trabalho.
Sessão de Trabalho Alargada 20 participantes
20 Junho 2006
Foi feito um ponto de situação e definidos timmings para apresentação da proposta de documento.
6 participantes.