INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SÃO BERNARDO DO CAMPO / FAPAN-UNIESP

CURSO DIREITO

JUCIARA LOPES DOS SANTOS

Associação de Voluntários daAVSSA e dos Projetos Sociais 

Relatório dos Resultados da Campanha de Conscientização 

sobre Saúde Pública do 1º Trimestre de 2015, apresentado 

como exigência parcial da saúde Pública de Santo André – 

do Grupo Uniesp. 

São Paulo2015

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Indice

Introdução .................................................................................................... 03

Doação de Orgãos .......................................................................................04

Hospitais de São Bernardo promovem campanha .......................................06

Conclusão.....................................................................................................07

Referências...................................................................................................08

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Introdução

Este trabalho consiste na apresentação dos resultados da campanha de

Conscientização Sobre Saúde Pública promovida pela parceira entre AVSSA –

Associação dos Voluntários da Saúde de Santo André com o Instituto de Ensino

Superior Santo André – IESA – do Grupo Uniesp, com o intuito de incentivar a

comunidade acadêmica a participar ativamente de ações sociais, contribuindo para a

melhoria da qualidade de vida e ascensão social.

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DOAÇÃO DE ÓRGÃOS

A primeira abordagem de transplantes e doação órgãos foi feita por John

Hunter no ano de 1778. Os tipos de transplante são: auto-transplantes,

isotransplantes, homotransplantes e heterotransplantes realizado através de

doadores vivos ou não vivos, após o diagnóstico de morte encefálica e a autorização

dos familiares. A realização desta prática terapêutica engloba múltiplos impasses

perante a sociedade, determinando um déficit de transplantação de órgãos.

Qualquer pessoa pode doar seus órgãos, desde que não tenha passado por

doenças que possam prejudicar o funcionamento do órgão ou tenha tido alguma

doença que possa provocar contaminação como hepatite, que prejudica o

fígado, aids ou câncer. No caso dos rins, é possível uma doação em vida de um dos

dois órgãos do doador. No caso das córneas, é possível a doação até seis dias após

a morte. Para os outros casos, é necessário que o doador tenha sido diagnosticado

por morte encefálica. Não há limite de idade para a doação dos órgãos, desde que o

quadro clínico da pessoa seja bom e compatível com o receptor, o que quer dizer

mesmo tipo sanguíneo, peso e tamanho dos órgãos semelhantes e compatibilidade

genéticas que evitam a rejeição.

A doação de órgãos ou de tecidos é um ato pelo qual manifestamos a

vontade de doar uma ou mais partes do nosso corpo para ajudar no tratamento de

outras pessoas. A doação pode ser de órgãos (rim, fígado, coração, pâncreas e

pulmão) ou tecidos (córnea, pele, ossos, válvulas cardíacas, cartilagem, medula

óssea e sangue de cordão umbilical).

Alguns dos hospitais que realizam transplantes na região de São Bernardo do

Campo, SP são: Hospital Anchieta de São Bernardo - Fundação do ABC, Hospital

São Luis, ...

A Legislação Brasileira permite apenas a doação de órgãos gratuita, em vida

ou post mortem para fins terapêuticos ou humanitários. Entre os anos de 1992 e

2001 ocorreu uma evolução considerável nas leis brasileiras com relação aos

transplantes de órgãos. Em 1992 surgiu a lei 8.489, e ela limitava a doação entre

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pessoas vivas, maiores e capazes civilmente, a avós, netos, filhos, irmãos e

sobrinhos até segundo grau, incluindo cunhados e cônjuges. Toda e qualquer

doação fora desta relação parental deveria merecer autorização judicial, além disso,

essa lei não apresentava uma definição objetiva com relação à morte encefálica.

A legislação brasileira sobre o processo doação e transplante de órgãos se

constitui de um pacote de leis, decretos, resoluções e portarias do qual se destaca:

LEI Nº 9.434 de 04 de fevereiro de 1997 - Dispõe sobre a remoção de órgãos,

tecidos e partes do corpo humano, para fins de transplante, tratamento e dá outras

providências. Decreto 2.268/97 

LEI Nº 10.211 de 23 de março de 2001 - Altera dispositivos da Lei nº 9.434 de

04 de fevereiro de 1999. 

Decreto nº 2.268 de 30 de junho de 1997 - Regulamenta a Lei 9.434 e cria o

Sistema Nacional de Transplantes - SNT e as Centrais de Notificação, Captação e

Distribuição de Órgãos - CNCDOs. 

Portaria GM nº 3.407 de 05 de agosto de 1998 - Aprova o regulamento

técnico sobre as atividades de transplantes e dispõe sobre a Coordenação do

Sistema Nacional de Transplantes, composição e atribuições do Grupo Técnico de

Assessoramento - GTA. 

Portaria GM nº 1.262 de 16 de junho de 2006 - Aprova o Regulamento

Técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do

potencial de doação de órgãos e tecidos relativos às Comissões Intra-hospitalares

de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT). 

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Hospitais de São Bernardo promovem campanha de doação de órgãos

Com o objetivo de estimular a doação de órgãos por parte da população e

capacitar os profissionais da rede municipal de saúde sobre os vários aspectos que

envolvem a captação de órgãos e os transplantes, a Prefeitura de São Bernardo do

Campo, por intermédio da Secretaria de Saúde, promove nesta no mês de maio, a

3ª Jornada Municipal de Mobilização para Doação de Órgãos. 

A iniciativa, organizada pelo complexo hospitalar do município, inclui uma

campanha de incentivo à doação de órgãos, que se estenderá até o dia 1º de

outubro no Pronto-Socorro Central, Hospital Municipal Universitário (HMU), Hospital

de Ensino Anchieta e Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM), onde

serão montados estandes para orientar os interessados na doação de órgãos.

A Jornada será realizada a partir das 8h30 no Teatro Elis Regina (Rua João

Firmino, 900, Bairro Assunção). Após a abertura solene, o encontro terá

prosseguimento com a palestra da médica Lilian Miilher, coordenadora da

Emergência e UTI Adulto do PS Central, que falará sobre a implantação da

Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes

(CIHDOTT).

Incentivo – No mês de maio/2015, os estabelecimentos que formam o

Complexo Hospitalar de São Bernardo estarão engajados na conscientização da

população sobre a importância da doação de órgãos para transplantes. Trajando

camisetas com o slogan da campanha, Para que a vida continue, doe órgãos,

profissionais de saúde estarão em estandes nos hospitais prestando

esclarecimentos e distribuindo material informativo. 

O atendimento nesses estandes será nos seguintes horários: das 11h às 21h,

no PS Central (Rua Secondo Modolin, 10, Centro), HMU (Avenida Bispo Cesar

Dacorso Filho, 161, Rudge Ramos) e Hospital Anchieta (Rua Silva Jardim, 470,

Centro), e das 9h às 16h, no ambulatório do Hospital Anchieta e no CAISM (Rua

Barão do Rio Branco, 45, Santa Terezinha).

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CONCLUSÃO

Apesar da atitude positiva da população mundial sobre doação de órgãos,

existe uma grande diferença entre o número de pessoas em lista de transplante e o

número de doadores. Muitos profissionais da área da saúde não têm conhecimento

adequado sobre o tema, e assim deveriam ser incentivadas campanhas para

educação destes profissionais. Uma vez que a doa- ção no Brasil depende

exclusivamente da vontade da família, campanhas que atuem sobre o

esclarecimento da população, sobre o conceito de morte encefálica e especialmente

que incentivem as pessoas a manifestar o desejo de ser doador e discutir sua

decisão com a família parecem ser uma estratégia importante para amenizar este

problema.

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Referências

http://189.59.9.179/CBCENF/sistemainscricoes/arquivosTrabalhos/I41682.E10.T6948.D6AP.pdf

http://www.atenas.edu.br/faculdade/arquivos/NucleoIniciacaoCiencia/REVISTAS/REVIST2007/3.pdf

http://www.adote.org.br/

http://www.fhemig.mg.gov.br/mg-transplantes/duvidas-frequeentes-sobre-doacao-de-orgaos

http://pessoas.hsw.uol.com.br/doacao-e-transplante-de-orgaos1.htm

http://rolandoa.blogs.sapo.pt/48926.html