I A Lei Maria da Penha Está em pleno vigor Não veio pr’a prender homem Mas pr’a punir agressor...
Transcript of I A Lei Maria da Penha Está em pleno vigor Não veio pr’a prender homem Mas pr’a punir agressor...
IIA Lei Maria da PenhaA Lei Maria da PenhaEstá em pleno vigorEstá em pleno vigor
Não veio pr’a prender Não veio pr’a prender homemhomem
Mas pr’a punir agressorMas pr’a punir agressorPois em “mulher não se Pois em “mulher não se
batebateNem mesmo com uma Nem mesmo com uma
flor”.flor”.IIII
A Violência DomésticaA Violência DomésticaTem sido uma grande vilãTem sido uma grande vilã
E por ser contra a E por ser contra a violênciaviolência
Desta Lei me tornei fãDesta Lei me tornei fãPr’a que a mulher de hojePr’a que a mulher de hojeNão seja vítima amanhã.Não seja vítima amanhã.
IIIIIIToda mulher tem direitoToda mulher tem direito
A viver sem violênciaA viver sem violênciaÉ verdade, está na Lei.É verdade, está na Lei.
Que tem muita eficiênciaQue tem muita eficiênciaPr’a punir o agressorPr’a punir o agressor
E à vítima, dar E à vítima, dar assistência.assistência.
IVIVTá no artigo primeiroTá no artigo primeiroQue a Lei visa coibir;Que a Lei visa coibir;
A Violência DomésticaA Violência DomésticaComo também, prevenir;Como também, prevenir;Com medidas protetivasCom medidas protetivas
E ao agressor, punir.E ao agressor, punir.
VVJá o artigo segundoJá o artigo segundoDesta Lei EspecialDesta Lei EspecialIndependente de Independente de
classeclasseNível educacionalNível educacionalDe raça, de etnia;De raça, de etnia;E opção sexual... E opção sexual...
VIVIDe cultura e de idadeDe cultura e de idadeDe renda e religiãoDe renda e religiãoTodas gozam dos Todas gozam dos
direitosdireitosSim, todas! Sem Sim, todas! Sem
exceção.exceção.Que estão Que estão
asseguradosasseguradosPela Constituição.Pela Constituição.
VIIVIIE que direitos são E que direitos são
esses?esses?Eis aqui a relação:Eis aqui a relação:
À vida, à segurança.À vida, à segurança.Também à alimentaçãoTambém à alimentação
À cultura e à justiçaÀ cultura e à justiçaÀ Saúde e a educação. À Saúde e a educação.
VIIIVIIIAlém da cidadaniaAlém da cidadania
Também à dignidadeTambém à dignidadeAinda tem moradiaAinda tem moradia
E o direito à liberdade.E o direito à liberdade.Só tem direitos nos Só tem direitos nos
“As”,“As”,E nos “Os”, não tem E nos “Os”, não tem
novidade?novidade?
IXIXTem, direito ao esporteTem, direito ao esporteAo trabalho e ao lazerAo trabalho e ao lazerAo acesso à políticaAo acesso à política
Pr’o Brasil desenvolverPr’o Brasil desenvolverE tantos outros direitosE tantos outros direitos
Que não dá tempo dizer. Que não dá tempo dizer.
XXA Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha
Cobre todos esses Cobre todos esses planos?planos?
Ah, já estão asseguradosAh, já estão asseguradosPelos Direitos HumanosPelos Direitos HumanosA Lei é mais um recursoA Lei é mais um recurso
Pr’a corrigir outros Pr’a corrigir outros danos.danos.
XIXIPor exemplo: a mulherPor exemplo: a mulher
Antes da Lei existir,Antes da Lei existir,Apanhava, e a justiçaApanhava, e a justiçaNão tinha como punirNão tinha como punirEle voltava pra casaEle voltava pra casaE tornava a agredir*.E tornava a agredir*.
(Agredí-la).(Agredí-la).
XIIXIICom a Lei é diferenteCom a Lei é diferenteÉ crime inaceitável.É crime inaceitável.
Se bater, vai pr’a cadeia!Se bater, vai pr’a cadeia!Agressão é intolerável.Agressão é intolerável.
O Estado protege a vítimaO Estado protege a vítimaE também pune o E também pune o
responsável.responsável.
XIIIXIIISegundo o artigo sétimoSegundo o artigo sétimo
Os tipos de ViolênciaOs tipos de ViolênciaDoméstica e FamiliarDoméstica e Familiar
Tem na sua abrangênciaTem na sua abrangênciaAs cinco categoriasAs cinco categorias
Que descrevo na Que descrevo na seqüência:seqüência:
XIVXIVA primeira, é a FísicaA primeira, é a FísicaEntendendo como tal:Entendendo como tal:
Qualquer conduta ofensivaQualquer conduta ofensivaDe modo irracionalDe modo irracional
Que fira a integridadeQue fira a integridadeE a saúde corporal…E a saúde corporal…
XVXVTapas, socos, empurrões;Tapas, socos, empurrões;
Beliscões e pontapésBeliscões e pontapésArranhões, puxões de Arranhões, puxões de
orelha;orelha;Seja um, ou sejam dezSeja um, ou sejam dezTudo é Violência FísicaTudo é Violência FísicaE causam dores cruéis.E causam dores cruéis.
XVIXVIVamos ao segundo tipoVamos ao segundo tipo
Que é a PsicológicaQue é a PsicológicaEsta, merece atençãoEsta, merece atenção
Mais didática e Mais didática e pedagógicapedagógica
Com a auto-estima baixaCom a auto-estima baixaToda a vida perde a Toda a vida perde a
lógica...lógica...
XVIIXVIIChantagem, Chantagem, humilhação;humilhação;
Insultos; Insultos; constrangimento;constrangimento;
São danos que São danos que interfereminterferem
No seu No seu desenvolvimentodesenvolvimento
Baixando a auto-estimaBaixando a auto-estimaE aumentando o E aumentando o
sofrimento.sofrimento.
XVIIIXVIIIViolência SexualViolência Sexual
Dá-se pela coaçãoDá-se pela coaçãoOu uso da força físicaOu uso da força físicaCausando intimidaçãoCausando intimidaçãoE obrigando a mulherE obrigando a mulherAo ato da relação…Ao ato da relação…
XIXXIXQualquer ação que Qualquer ação que
impeçaimpeçaEsta mulher de usarEsta mulher de usar
Método contraceptivoMétodo contraceptivoOu para engravidarOu para engravidar
Seu direito está na leiSeu direito está na leiBasta só reivindicar.Basta só reivindicar.
XXXXA 4ª categoriaA 4ª categoria
É a Patrimonial:É a Patrimonial:Retenção, subtração,Retenção, subtração,
Destruição parcialDestruição parcialOu total de seus Ou total de seus
pertencespertencesCulmina em ação Culmina em ação
penal...penal...
XXIXXIInstrumentos de trabalhoInstrumentos de trabalho
Documentos pessoaisDocumentos pessoaisOu recursos econômicosOu recursos econômicos
Além de outras coisas maisAlém de outras coisas maisTudo isso configuraTudo isso configuraEm danos materiais.Em danos materiais.
XXIIXXIIA 5ª categoriaA 5ª categoria
É Violência MoralÉ Violência MoralSão os crimes contra a São os crimes contra a
honrahonraEstá no Código PenalEstá no Código PenalInjúria, difamação;Injúria, difamação;Calúnia, etc e tal.Calúnia, etc e tal.
XXIIIXXIIISegundo o artigo quintoSegundo o artigo quintoEsses tipos de violênciaEsses tipos de violência
Dão-se em diversos âmbitosDão-se em diversos âmbitosPorém é na residênciaPorém é na residência
Que a Violência DomésticaQue a Violência DomésticaTem sua maior incidência.Tem sua maior incidência.
XXIVXXIVQuem pode ser enquadradoQuem pode ser enquadrado
Como agente/agressor?Como agente/agressor?Marido ou companheiroMarido ou companheiroNamorado ou ex-amorNamorado ou ex-amor
No caso de uma domésticaNo caso de uma domésticaPode ser o empregador.Pode ser o empregador.
XXVXXVSe por acaso o irmãoSe por acaso o irmãoAgredir a sua irmãAgredir a sua irmã
O filho, agredir a mãe;O filho, agredir a mãe;Seja nova ou anciãSeja nova ou anciã
É Violência DomésticaÉ Violência DomésticaSão membros do São membros do
mesmo clã.mesmo clã.
XXVIXXVIE se acaso for o homemE se acaso for o homem
Que da mulher Que da mulher apanhar?apanhar?
É Violência Doméstica?É Violência Doméstica?Você pode me explicar?Você pode me explicar?
Tudo pode acontecerTudo pode acontecerNo âmbito familiar.No âmbito familiar.
XXVIIXXVIINesse caso é diferenteNesse caso é diferenteA Lei é bastante clara:A Lei é bastante clara:
Por ser uma questão de Por ser uma questão de gênerogênero
Somente a mulher amparaSomente a mulher amparaSe a mulher for valenteSe a mulher for valente
O homem que livre a cara.O homem que livre a cara.
XXVIIIXXVIIIE procure seus direitosE procure seus direitos
Da forma que lhe Da forma que lhe convenhaconvenha
Se o sujeito aprontouSe o sujeito aprontouE a mulher desceu-lhe a E a mulher desceu-lhe a
lenhalenhaRecorra ao Código PenalRecorra ao Código Penal
Não à Lei Maria da Penha.Não à Lei Maria da Penha.
XXIXXXIXAgora, num caso lésbico;Agora, num caso lésbico;Se no qual a companheiraSe no qual a companheiraOferecer qualquer riscoOferecer qualquer riscoÀ vida de sua parceiraÀ vida de sua parceiraA agressora é punida;A agressora é punida;
Pois a Lei não dá bobeira.Pois a Lei não dá bobeira.
XXXXXXPara que os seus direitosPara que os seus direitos
estejam asseguradosestejam asseguradosA Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha
Também cria os JuizadosTambém cria os JuizadosDe Violência DomésticaDe Violência DomésticaPara todos os Estados.Para todos os Estados.
XXXIXXXIAí, cabe aos Aí, cabe aos governantes.governantes.
De cada FederaçãoDe cada FederaçãoDestinarem os recursosDestinarem os recursos
Para implementaçãoPara implementaçãoDa Lei Maria da PenhaDa Lei Maria da PenhaEm prol da população.Em prol da população.
XXXIIXXXIIEspero ter sido útilEspero ter sido útil
Neste cordel que crieiNeste cordel que crieiPara informar o povoPara informar o povo
Sobre a importância da Sobre a importância da LeiLei
Pois quem agride uma Pois quem agride uma RainhaRainha
Não merece ser um Rei.Não merece ser um Rei.
XXXIIIXXXIIIDizia o velho ditadoDizia o velho ditado
Que “ninguém mete a Que “ninguém mete a colher”colher”
Em briga de namoradoEm briga de namoradoOu de “marido e Ou de “marido e
mulher”mulher”Não metia... Agora, Não metia... Agora,
mete!mete!Pois isso agora refletePois isso agora refleteNo mundo que a gente No mundo que a gente
quer.quer.
Fórum Popular do Orçamento Fórum Popular do Orçamento RJRJ
Debate:Debate:
A A Lei Maria da Penha Lei Maria da Penha
é pra valer?é pra valer?
Em 7 de julho de 2011Em 7 de julho de 2011
[email protected]@gmail.comm
www.corecon-rj.org.br/www.corecon-rj.org.br/fporj_principal.aspfporj_principal.asp