ANO I - Nº 01 - MARÇO DE 2015

PLANO DE CARREIRAPERGUNTAS E RESPOSTAS

GCM ESTUDANTE CONHEÇA SEUS DIREITOS

COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NA INSTITUIÇÃO

CAMPANHA NOVOS SÓCIOS

Homenagem à GCM Ana Paola Teixeira

LEIA NESTA EDIÇÃO:

ÓRGÃO INFORMATIVO DO SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO

Senhoras e Senhores profissionais da Guarda Civil Metropolitana, apresentamos nosso meio de comunicação impresso, que volta para contribuir na informação do efetivo acerca da nossa luta sindical.Nesse primeiro momento quero esclarecer a função de um sindicato: O sindicato, legítimo representante de uma categoria de trabalhadores, tem a função de defender os interesses desta categoria junto ao empregador, no nosso caso a Prefeitura. Mais especificamente, a defesa dos interesses da categoria passa por negociar e pressionar o governo por reposições salariais, defender a promoção da saúde e segurança do trabalhador, exigindo para tanto o cumprimento das necessidade básicas de saúde e segurança do trabalho, combater os fatores de adoecimento do profissional, campo em que se destaca a luta contra o assédio moral e sexual, enfim, lutar por respeito e dignidade do trabalhador da GCM.Nos últimos anos, observamos grandes avanços em nossa corporação, onde damos destaque para a revogação da maioria das Portarias abusivas da gestão anterior, as quais cerceavam direitos fundamentais dos trabalhadores, retenção de armas de fogo, uso pessoal do órgão corregedor, etc.Também conquistamos o porte de arma

particular, mesmo para os trabalhadores com readaptação física, e uma nova política de valorização destes servidores, onde percebemos que muitos profissionais conseguiram realmente tratar da saúde e retornar ao serviço operacional. As faltas e afastamentos ao serviço também reduziram significativamente e isso é um dado importante para a categoria, pois quanto mais profissionais atuando, menor a carga de trabalho.Por fim, vimos sair do papel um concurso para a contratação de novos GCM’S, sendo que em Dezembro de 2014, aproximadamente 400 companheiros já estavam disponíveis para nos ajudar na labuta diária.Mas estamos certos de que as melhoras ainda não são suficientes, precisamos melhorar muito em outros aspectos que o governo ainda deixa a desejar, como por exemplo a reposição salarial, o material básico de trabalho, reposição de uniforme, água, papel higiênico, material de limpeza, mesas, cadeiras, material de trabalho, equipamento de proteção individual, etc.Agora, após dois anos de negociação, temos uma nova e promissora carreira, que tira a GCM da condição de estagnação e possibilita a evolução para todos os servidores GCM. Sabemos que o projeto de reestruturação não englobou reposição na tabela salarial, mas seria um equívoco deixar

de promover essa nova carreira por causa deste fator. A nova carreira trás avanços que entrarão para a história da GCM e da própria prefeitura, pois prevê evoluções independentes de vontade política, que são contabilizadas no orçamento anual como “crescimento vegetativo da folha”. Significa dizer que nossas evoluções não passarão pelo crivo do Chefe do Executivo, nem tampouco de seu secretariado, trata-se de procedimento administrativo rotineiro. E, conquistada a nossa independência naquilo que nos prendeu durante uma década, podemos nos focar com maior propriedade na luta por reajuste na tabela salarial e, para isso, contamos com o interesse do Poder Executivo e o apoio do Poder Legislativo. Mais à frente, nosso Diretor de Finanças fará uma explanação completa sobre a nova carreira.Nesse meio de comunicação, também lançamos como novidade, um espaço democrático voltado para o associado, onde serão sorteados dois servidores por edição para fazer o uso da palavra.Desejamos a todos uma boa leitura e estamos abertos à críticas e sugestões para as próximas edições. Nosso propósito é melhorar sempre.Grande abraço, de seu amigo e companheiro de serviço, GCM 1ª Classe Radmacker - Secretário Geral do Sindguardas-SP.

Como Guarda Civil uma mulher exemplo a ser seguido. Guerreira forte, batalhadora, persistente, alguns disseram que às vezes um pouco teimosa, mas uma mulher forte e decidida.Amava o que fazia e ajudada a todos, se empenhava na melhoria e qualidade de vida junto a CIPA. Fica a lembrança dos seus atos e também a continuidade de fazer com que sejam reconhecidos sempre.Como Esposa muito dedicada ao marido, forte e uma mãe surpreendente, uma

Ana Paola Teixeira

Você jamais será esquecida

mulher realizada e feliz.Jamais esmorecia. Jamais se cansava de ajudar e de apoiar.Era feliz assimPartiu cumprindo seu papel de mãe protetora e guarda civil metropolitana atenta, mas Deus a recrutou para que ao seu lado possam vencer o mal.Sabemos que pelo bem que aqui ela fez, ela esta num bom lugar Perdemos uma boa filha, boa esposa, mãe, guarda civil metropolitana e acima de tudo perdemos uma mulher guerreira, forte e decidida.Assim era Ana Paola

Editorial

Carlos Augusto Sousa Silva - Presidente;Angelino Venerando Filho - Vice-presidente;Antonio Radmacker Dias Monteiro - Secretário Geral;Valéria Aparecida Athayde - Secretária Geral Adjunta.

Rua Xavier de Toledo, 84 - 2ª andarRepública - São Paulo - SP - cep: 01048-000Fones: (011) 3231-0330 / 3231-4902 / 3258-8804www.sindguardas-sp.org.bre-mail: organizacao@sindguardas-sp.org.br

Jornalista Responsável: Pedro Nastri - MTb 25.373

O Jornal SindGuardas – SP em Notícias é uma publicação mensal do Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos de São Paulo, em parceria com a U.B.I – União Brasileira de Imprensa

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2 Março de 2015

Desde que decidi atuar na política e concorrer ao cargo de vereador da Ci-dade de São Paulo, co-loquei como prioridade a segurança pública. Após conseguir me eleger, tra-balho para conhecer e entender a Guarda Civil Metropolitana. Busco co-laborar, efetivamente, com a corporação que serve tão bem ao município, apesar das dificuldades. A Guarda é mais do que uma força de segurança, ela é um instrumento de cidadania presente em escolas, patrimônios pú-blicos, na preservação ambiental e que está sem-pre junto ao cidadão. Não existe desenvolvimento sem segurança, por isso é nossa obrigação cuidar da instituição com a atenção que ela realmente merece.Posso afirmar que conhe-ço a Guarda muito bem, já que sou um dos pou-cos a conhecer todas as unidades da GCM, assim vendo de perto os proble-mas dos guardas, sem intermediários. Confesso que me assustei com o tamanho do abandono e descaso que o Poder Exe-cutivo e Legislativo tinha com a corporação, mas que aos poucos, e gra-ças aos guardas, a GCM conseguiu manter-se viva.Sendo assim, procuro di-zer que não quero rein-ventar a roda por isso preciso que os integrantes da GCM me encaminham suas propostas para ser a voz da guarda na Câmara Municipal de São Paulo. Dentre estas conversas, veio à tona o absurdo que, apesar da baixa remune-ração, cada um era res-ponsável pela compra do

Compromisso com a Guarda Civil Metropolitana

próprio uniforme, que é um instrumento de trabalho. Está foi a ponta do iceberg que encontrei junto a cor-poração, fazendo com que me empenhasse ainda mais para ajuda-los. Des-de então dedico mais da metade das minhas emen-das parlamentares para a Guarda Civil Metropolita-na. Já comprei uniformes, reformei uma parte do Centro de Formação, com-prei material para obras nas inspetorias, material de limpeza, equipamen-tos de proteção individual, cursos profissionalizantes, reforma do canil, entre outras que estão protoco-ladas e serão executadas em breve, como o cen-tro de treinamento de ti-ros virtual, veículos para transporte de guardas etc. Na Câmara Municipal de São Paulo apresentei projetos que auxiliam na remuneração do media-dor e instrutor, promoção ao requerer aposentado-ria, aumento no seguro de vida, promoção “post-mortem”, criação do “Pro-grama Luz”, entre outros.Também participo das dis-cussões e propostas junto ao poder executivo. Des-tas conversas consegui o duplo policiamento da Praça Roosevelt, a insta-lação do projeto “Guardiã Maria da Penha”, concur-so para novos guardas e estamos pressionando pelo Plano de Carreira e a Aposentadoria Especial.Acredito que o policiamen-to comunitário seja um dos caminhos para sair-mos desta insegurança que vivemos e o exemplo disso é o trabalho de qua-lidade realizado pela Guar-da Civil Metropolitana.

GUARDAS TERÃO MAIS DUAS DATAS IMPORTANTES PARA COMEMORAR

Dia do Coral e da GCM Feminina são aprovados pela Câmara MunicipalDois projetos da Vereado-ra Edir Sales em prol da GCM foram aprovados pela Câmara Municipal, no final do mês de feve-reiro: O dia do Coral e o dia da GCM Feminina. As iniciativas aguardam a sanção do prefeito para entrar para o calendário oficial e visam homenage-ar e dar o reconhecimento digno a esses profissionais responsáveis pela segu-rança pública municipal.Para o Coral, as comemora-ções serão realizadas no dia 24 de outubro, em referên-cia ao primeiro ensaio do grupo, realizado em 2001. “O Coral da GCM con-ta com 23 músicos e tem grande importância para a

cidade, a exemplo de outros como os do Corpo de Bom-beiros e da Polícia Militar e é fundamental para promo-ver e manter uma imagem positiva da nossa corpora-ção”, ressalta a Vereadora. Já o dia da GCMF será co-memorado todo dia 05 de abril, em referência a um ato de bravura da guarda

Patrícia Aparecida da Cos-ta, em 2012. “Atualmente são 1.655 mulheres que fazem parte do quadro de funcionários que trabalham muito pela nossa cidade e merecem a nossa lembrança e o devido reconhecimen-to de suas competências no exercício da profissão, complementa Edir Sales.

3Março de 2015

NA SEMANA DAS MULHERES CÂMARA MUNICIPAL APROVA LEI

RONDA MARIA DA PENHA

Iniciativa da Vereadora Edir Sales prevê o botão do pânico às mulheres vítimas de violência doméstica, conectado diretamente com a GCM

O projeto de lei 74/2014 da Vereadora Edir Sales, que dispõe sobre a criação do Mausoléu da Guarda Civil Metropolitana, foi aprovado pela maioria dos membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal), no dia 18 de março. Na reunião, foi discutido o relatório com parecer pela legalidade, o qual recebeu votos contrários apenas de dois vereadores. Com essa iniciativa, a Vereadora pretende garantir para todos os guardas, com força de

MAUSOLÉU DA GUARDA MUNICIPAL AVANÇA NA CÂMARA

DE SÃO PAULOProjeto de iniciativa da Vereadora Edir Sales visa garantir o reconhecimento digno aos serviços prestados pelos guardas à população Foi aprovado hoje(10/03),

na Câmara Municipal, o projeto de lei 82/2014, que institui a Ação Ronda Maria da Penha na Cidade de São Paulo. A proposta é de autoria da Vereadora Edir Sales (PSD), que tem forte atuação em defesa das causas femininas.Com a medida, pessoas que se sentirem ameaçadas por ex-maridos, namorados ou companheiros poderão

Lei Maria da Penha

contar com o Botão do Pânico, um mecanismo de proteção portátil, que emite imediatamente um sinal de emergência para a Guarda Civil Metropolitana, que por sua vez enviará uma viatura para atender a ocorrência.O modelo desse botão também poderá ter gravador de voz e GPS, assim como funciona, desde abril de 2014, na cidade de Vitória-ES,

onde 27% das vítimas já acionaram o Botão do Pânico e, em 50% dos casos ocorreu a prisão em flagrante do agressor.“Esse botão, além de possibilitar a resposta rápida das autoridades e permitir a aplicação ideal da Lei Maria da Penha, vai intimidar os criminosos, que poderão ser pegos em flagrante praticando o ato de violência”, ressalta a autora do projeto.

Aprovada em 2006, a Lei 11.340 (Lei Maria da Penha) criou mecanismos para punir com mais rigor os casos de violências domésticas como agressões físicas, psicológicas, sexual, patrimonial e moral.Atualmente a Lei não é aplicada da forma como

deveria, pois muitas mulheres voltaram a ser vitimadas, mesmo com a determinação judicial de medidas protetivas. Na prática, quando ocorre uma situação emergencial, por muitas vezes elas encontram dificuldades para acionar as autoridades,

facilitando com que o agressor desrespeite as medidas impostas. “Considero uma grande vitória aprovar um projeto importante como esse em pleno mês das mulheres. O poder público tem o dever de prover com eficiência a proteção às vítimas de violência doméstica”.

Lei GEAM Gratificação pelo Exercício da

Atividade de MotoristaAprovado em segunda votação projeto de autoria do Coronel Telhada, referente à GEAM – Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista, que é concedido vantagem aos Guardas Civis Metropolitanos que dirigem viaturas.A intenção do projeto é melhorar o salário dos GCMs que trabalham conduzindo viaturas e que só recebem o devido adicional se trabalharem no mínimo 16 dias por mês, o que dificilmente ocorre devido ao sistema de escalas.Pelo projeto aprovado

nesta data o GCM receberá o adicional de maneira proporcional ao número de dias trabalhados, não sendo considerado número mínimo de dias.Agora é aguardar que o prefeito Fernando Haddad sancione este projeto que trará uma valorização salarial significativa para parte da GCM.

Sindicalize-se

4 Março de 2015

Lei, o espaço para o sepultamento, uma vez que, assim como os Policiais Militares, eles arriscam suas vidas diariamente em prol da segurança da população.“Esse projeto é uma forma do poder público prestar seu agradecimento e homenagem aos homens e mulheres que estão nas ruas trabalhando muito por todos nós. O Mausoléu servirá como local digno e solene para o descanso desses guardas”, comemorou a Vereadora Edir Sales.

Desde agosto do ano passado, as guardas civis em todo o Brasil passaram a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional, exatamente como ocorre na Polícia Militar ou na Polícia Civil. Podem atuar na segurança pública, tanto no policiamento preventivo quanto

Associação comemora lei de Nelo Rodolfo que regulamentou as guardas municipais

ostensivo, o que significa prender criminosos ou fazer a vigilância em locais públicos.Estas são algumas das conquistas asseguradas pela Lei 13.022/2014, que foi criada depois de um trabalho que começou em 2002, quando o vereador Nelo Rodolfo, então deputado federal, apresentou em Brasília o projeto de lei que regulamenta as guardas municipais, numa ação conjunta com o então senador Romeu Tuma. “A guarda municipal existe desde o Brasil império, mas a falta de uma regulamentação prejudicava os agentes e inspetores. Foi uma grande conquista”, comemorou o Carlos Alexandre Braga, presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo. Braga é hoje secretário de Segurança Pública da cidade de Cosmópolis, mas sua carreira começou em 1986, quando assumiu o cargo de inspetorda Guarda Civil Metropolitana em São Paulo, criada pelo então prefeito Jânio Quadros.

Na época, São Paulo atravessava uma crise na área de segurança, e Jânio Quadros implantou a guarda com o objetivo de formar uma polícia de elite. Para tanto, a GCM tinha uma das remunerações mais elevadas entre as corporações de segurança do País. O salário inicial de um guarda equivalia a dez salários mínimos,

e muitos profissionais do Exército e da PM trocaram seus uniformes pela farda azul da GCM, um modelo inspirado no uniforme da polícia de Nova York.Com o passar dos anos, houve questionamento sobre as atribuições da guarda. “O projeto de lei resolve esse problema. As guardas poderão atuar não apenas da defesa do patrimônio publico municipal, mas como agentes policiais, inclusive podendo efetuar prisão em flagrante”, diz o inspetor Braga.Com o término do mandato de Nelo Rodolfo em Brasília, o projeto foi arquivado, como determina o Regimento Interno da Câmara, mas

os principais pontos do projeto foram mantidos em um novo projeto de lei, reapresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, depois de conversar com Nelo Rodolfo. Foi esta a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, depois sancionada pela Presidência da República em agosto do ano passao. “O Nelo Roldolfo sempre foi um amigo da guarda municipal. Inclusive o Dia Nacional do Guarda Municipal (10 de outubro) foi criado por iniciativa dele, mais tarde apoiada pelo senador Romeu Tuma”, acrescenta Braga.Filho de delegado de polícia e repórter policial premiado, o jornalista Nelo Rodolfo sempre atuou na vida pública em defesa da segurança pública. No ano passado, recebeu uma das mais elevadas condecorações da Polícia Militar em São Paulo, o braçal da Rota, numa cerimônia em que reafirmou seu compromisso com as forças de segurança, entre as quais se destaca a GCM. “Nem sempre a imprensa valoriza o trabalho dos agentes de segurança, e é preciso fortalecê-los, como ocorre nos países desenvolvidos, para que haja paz na sociedade. No que depender de mim, os agentes de segurança ocuparão sempre um lugar de destaque”, afirmou Nelo Rodolfo. A regulamentação das guardas civis é mais um passo nesse trabalho de valorização dos profissionais da lei e da ordem.

Nelo Rodolfo, Romeu Tuma e o inspetor Braga, em foto tirada em Brasília, quando o projeto de lei foi apresentado.

Vereador Nelo Rodolfo, na Câmara Municipal de São Paulo.

Recentemente recebemos algumas denúncias de Assédio Moral por parte de alguns gestores da GCM e estamos acompanhando de perto essas denúncias. Todas as denúncias recebidas foram encaminhadas ao Comando Geral da GCM e Corregedoria Geral, ou ambos, conforme o caso.Sempre trabalhamos árduamente no combate ao assédio moral e sexual em nossa instituição e percebemos uma melhora na instituição, pois o número de denúncias caiu significativamente. Mas infelizmente ainda existem

SINDGUARDAS-SP NO COMBATE AO

ASSÉDIO MORAL NA INSTITUIÇÃO

alguns profissionais que insistem em andar na contra-mão da gestão de qualidade e continuam praticando arbitrariedades.Faça sua parte, DENUNCIE! Caso seja vítima de assédio moral ou sexual na corporação, ou fora dela mas por membro da corporação, não fique calado. Faça uma carta-denúncia ao seu representante sindical e terá seu sigilo assegurado.Se preferir, contate-nos através do e-mail faleconosco@sindguardas-sp.org.br ou pelos telefones 3231-4902 ou 3231-0330.

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PLANO DE CARREIRAPERGUNTAS E RESPOSTAS

P: PORQUE FOI NECES-SÁRIA A CRIAÇÃO DE UM NOVO PLANO DE CARREIRA?R: Entre diversos motivos, podemos destacar:• A carreira atual (Lei 13768) torna a categoria refém do gestor de plan-tão, uma vez que neces-sita de abertura de con-curso de acesso para sua movimentação e mais, faculta ao administrador abrir ou não o concurso, de acordo com a disposi-ção orçamentária.• A carreira atual foi pro-jetada para um efetivo de quinze mil profissionais, Inclusive, estabelecendo 30% das vagas para o efetivo feminino, o que está longe da atual reali-dade da GCM.• Devido à inércia da atual carreira, criou-se um re-presamento tão grande no cargo de segunda classe que, mesmo que essa carreira voltasse a andar, poucos GCM’S teriam mobilidade na carreira.

P: PORQUE A NOVA CARREIRA FOI ORGA-NIZADA COM QUATRO NÍVEIS E DEZ CARGOS?R: Para se adequar à estrutura exigida pela Lei Federal 13022/14 – Esta-tuto das Guardas Munici-pais;Porque dividindo em ní-veis, existe a possibilidade de movimentação nos cargos dentro do mesmo nível, sem concorrência com os demais ocupan-tes.

P: QUAL A GARANTIA DE QUE A NOVA CAR-REIRA NÃO FICARÁ ESTAGNADA TAMBÉM?R: A nova carreira não ne-cessita de edital de aber-tura de concurso de aces-so, trata-se simplesmente de trâmite administrativo. A previsão orçamentária para as movimentações da carreira serão compu-tadas pelo governo como

crescimento vegetativo da folha, dispensando a criação de dotação orça-mentária específica.

P: PORQUE HOUVE MU-DANÇA NA TABELA DE VENCIMENTOS?R: Na carreira atual (Lei 13768), a tabela apre-senta uma variação sem lógica de evolução fun-cional, pois o servidor que muda de letra recebe melhor reajuste (até 15%) que o servidor que pres-ta concurso de acesso e avança verticalmente na carreira (5% na maioria dos casos). Nessa lógica, é mais vantajoso para o servidor mudar de letra do que evoluir nos cargos da carreira, porém, quando o servidor muda de le-tra não assume maiores responsabilidades, pois continua no mesmo cargo.Na projeção da nova carreira esse impasse foi resolvido, pois a nova tabela apresenta reajustes equitativos na evolução vertical e horizontal.

P: SE A TABELA DE VENCIMENTOS DA ATU-AL CARREIRA PREVÊ ATÉ 15% DE REAJUS-TE NA MUDANÇA DE LETRA E A TABELA DE VENCIMENTOS DA NOVA CARREIRA PRE-VÊ 10%, ENTÃO PERDE-MOS 5%?R: Não! A tabela de ven-cimentos da nova carreira apresenta três novas le-tras (F, G e H); A progres-são horizontal (mudança de letra) teve diminuição de percentual em uma parte da tabela e aumento do percentual em outra parte da tabela. Além dis-so, a progressão vertical, que era reajustada em 5% na maioria dos cargos, passa a ser reajustada em 10% (mudança de cargo no mesmo nível), 20% (mudança de nível) e 30% (mudança de nível com exigência de maior esco-laridade).

Um servidor que iniciou na atual carreira, ao chegar ao último cargo e letra, percebeu 74,89% de reajuste na progres-são horizontal (letras) e 331,14% em toda a carreira. Na nova carreira, este mesmo servidor ao chegar ao último cargo e letra, perceberá 94,87% de reajuste na progressão horizontal (letras), totali-zando 546,26% em toda a carreira.

P: QUAIS AS PRINCI-PAIS VANTAGENS DA NOVA CARREIRA PRE-VISTA NO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO?R: Nossa carreira não mais ficará vinculada a concursos internos de acesso. Essa é a princi-pal conquista, pois não dependeremos de orça-mento e nem de interesse do gestor municipal em movimentar a carreira.Todas as progressões e promoções serão trâmites administrativos internos, independente de autoriza-ção do Sr. Secretário ou do Sr. Prefeito. A Jornada de trabalho ficará estipulada em 160 horas mensais, com a prática de no mínimo 04 horas de atividade física por semana.A gratificação de difícil acesso será calculada pelo padrão QTG –1A, o que significa aumento real da gratificação nas unidades que a recebem.Criação de mais três graus na progressão hori-zontal (mudança de letra), possibilitando aos servido-res que já estão na letra E continuar a progredindo.A progressão horizontal (mudança de letra) passa-rá a ser processada uma vez por ano e promoverá os profissionais com três anos ou mais no mesmo grau (letra). Não haverá mais concorrência e nem exigência de cursos ou capacitações para a mu-dança de letra.

O auxílio refeição não poderá ser descontado quando o servidor solicitar folga por horas extrapola-das na jornada de traba-lho (banco de horas).Todo o tempo de serviço na carreira será compu-tado quando da concor-rência para a promoção (mudança de um nível para o próximo), dessa forma os servidores com mais tempo na carreira terão maiores chances de ser promovido, dependen-do exclusivamente dele mesmo.

P: E PARA OS GCM’S QUE ESTÃO INGRES-SANDO NA CARRE IRA, QUAIS SERÃO AS VAN-TAGENS?R: Além de ter regras claras para a aprovação no estágio probatório, os GCM’S 3ª Classe esta-rão integrados em uma carreira que permitirá três progressões dentro do mesmo nível, ou seja, sem concorrer vagas com os demais. E ainda pode-rão evoluir na progressão horizontal (mudança de letra) em tempo menor do que na carreira atual.

P: PORQUE O CARGO DE CLASSE ESPECIAL NÃO ESTÁ NO NÍVEL II SUPERVISOR?R: A estrutura da carreira está dividida em quatro ní-veis e dez cargos, sendo que no nível I – operacio-nal está prevista a ocupa-ção por 62% do efetivo; no nível II – supervisor está prevista a ocupação por 30% do efetivo (isso corresponde ao dobro do que é previsto hoje); no nível III – gerência está prevista a ocupação por 7% do efetivo e no nível IV – comando está pre-vista a ocupação por 1% do efetivo. Em números atuais, teremos no nível I aproximadamente 3.900 vagas; no nível II teremos aproximadamente 1.890 vagas; no nível III teremos

aproximadamente 440 vagas e no nível IV apro-ximadamente 60 vagas. Caso o cargo de classe especial fosse inserido no nível II, teriam que se criar critérios de restrição ao acesso, pois o nível II comporta 1890 profissio-nais e hoje os gcm’s de 2ª classe com condições de acessar o cargo de classe especial ultrapassam a 2.600 profissionais. Nesse caso, se o cargo fosse mantido no nível de super-visor, menos de 500 gcm’s de 2ª classe atingiriam o cargo, todos os demais ficariam no nível I, cargo de 1ª classe.

P: READAPTAÇÃO FUN-CIONAL SERÁ IMPEDI-TIVA PARA EVOLUÇÃO FUNCIONAL?R: Não! No projeto de reestruturação estão previstas duas formas de evolução funcional: a progressão e a promoção. Em nenhuma dessas for-mas a readaptação fun-cional será usada como critério de restrição. O que há de concreto é a neces-sidade de estar apto nas exigências do porte de arma quando o servidor concorrer à promoção, ou seja, na mudança de um nível para o próximo.

P: COMO SERÁ PRO-CESSADA A INTEGRA-ÇÃO DOS SERVIDORES NA NOVA CARREIRA?R: As regras para a in-tegração estão previstas nos Artigos 42 a 48 do projeto de reestruturação: “Art. 42 - Integração é a forma de acomodação dos atuais titulares de cargos de provimento efetivo que compõem a carreira da Guarda Civil Metropolitana nos níveis e referências instituídos por esta lei. Art. 43 – Os atuais titulares de cargos de provimento efetivo que compõem a carreira da Guarda Civil Metropolitana, optantes na forma do artigo 38, serão

Março de 20156

Para esclarecer as diversas dúvidas, com relação à nova carreira proposta pelo Projeto de Reestruturação, o Sindguardas-SP participou de várias reuniões com quase a

totalidade do efetivo da GCM. Mas sabemos que o tempo disponível não era suficiente para que todos elaborassem perguntas.Desta forma, estamos apresentando aqui as perguntas que recebemos com maior freqüência nas

reuniões e nos meios de comunicação do sindicato.

integrados nos cargos da nova carreira, na seguinte conformidade:

I - Os atuais ocupantes titulares do cargo de GCM 3ª Classe – QGC 1, serão integrados no cargo de Guarda Civil Metropolitano - 3ª Classe - QTG 1, até o término do estágio proba-tório;II - Os atuais ocupantes titulares do cargo de GCM 2ª Classe – QGC 2, serão integrados:a) no cargo de Guarda Civil Metropolitano - 2ª Classe, QTG - 2, N-I, os titulares com até 03 (três) anos de efetivo exercí-cio no cargo, mantendo a contagem do tempo de efetivo exercício para evolução.b) no cargo de Guarda Civil Metropolitano - 1ª Classe, QTG - 3, N - I, os titulares com 03 (três) anos e 01(um) dia até 06 (seis) anos de efetivo exercício no cargo;c) no cargo de Guarda Ci-vil Metropolitano – Classe Especial, QTG - 4, N - I, os titulares com mais de 06(seis) anos de efetivo exercício no cargo; III - Os atuais ocupantes titulares do cargo de GCM 1ª Classe, QGC - 3, serão integrados:a) no cargo de Guarda Civil Metropolitano - 1ª Classe, QTG 3, N - I, os titulares com até 03 (três) anos de efetivo exercí-cio no cargo, mantendo a contagem do tempo de efetivo exercício para evolução.b) no cargo de Guarda Ci-vil Metropolitano – Classe Especial, QTG - 4, N - I, os titulares com 03 (três)anos e 01 (um) dia até 06 (seis) anos de efetivo exercício no cargo;15c)no cargo de Guarda Civil Metropolitano – Clas-se Distinta, QTG - 5, N - II, os titulares com mais de 06(seis) anos de efetivo exercício no cargo;IV - Os atuais ocupantes

titulares do cargo de GCM Classe Distinta, QGC – 4 serão integrados:a) no cargo de Subinspe-tor, QTG – 06, N - II, os titulares que não possuam diploma de nível superior;b) no cargo de Inspetor, QTG – 07, N - III, os titula-res que possuam diploma de nível superior;V - Os atuais ocupan-tes titulares do cargo de Inspetor, QGC - 5, serão integrados:a) no cargo de Inspe-tor, QTG - 07, N - III, os titulares com até 06 (seis) anos de efetivo exercí-cio no cargo, ou que não possuam diploma de nível superior;b) no cargo de Inspetor de Divisão, QTG - 08, N - III, os titulares com mais de 06 (seis) anos de efetivo exercício no cargo e que possuam diploma de nível superior;VI - Os atuais ocupantes titulares do cargo de Ins-petor Regional, QGC - 6 serão integrados:a)no cargo de Inspetor de Divisão, QTG - 08, N - III, os titulares com até 06 (seis) anos de efetivo exercício no cargo ou que não possuam diploma de nível superior;b) no cargo de Inspetor de Agrupamento, QTG - 9, N- IV, os titulares com mais de 06 (seis) anos de efetivo exercício no cargo e que possuam diploma de nível superior;VII - Os atuais ocupantes dos cargos de Guarda Civil Metropolitano, regi-dos pela Lei 11.715/95,re-ferência QPG 1 serão integrados no cargo de Guarda Civil Metropolitano - 1ª Classe, QTG 3, N - I;VIII - Os atuais ocupan-tes dos cargos de Classe Especial, regidos pela Lei 11.715/95, referência QPG - 2, serão integrados no cargo de Guarda Civil Metropolitano - Classe Distinta QTG 5, N - II.IX - Os atuais ocupantes dos cargos de Classe

Distinta, regidos pela Lei 11.715/95, referência QPG - 3, serão integrados da mesma forma que os Classes Distintas regidos pela Lei 13.768/04 padrão QGC - 4.X - Os atuais ocupantes dos cargos de 2º Ins-petor, regidos pela Lei 11.715/95, referência QPG 4, serão integrados no cargo de Guarda Civil Metropolitano Inspetor, QTG 7, N -III;XI - Os atuais ocupantes dos cargos de 1º Ins-petor, regidos pela Lei 11.715/95, referência QPG 5, serão integrados no cargo de Guarda Civil Metropolitano –Inspetor de Divisão, QTG 8, N - III. Art. 44 - A apuração de tempo no cargo, para os efeitos deste artigo será feita a contar do início de exercício no respecti-vo cargo até o dia 31 de Julho de 2014, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei nº8.989, de 1979.Art. 45 – Os cursos de nível superior exigidos para a integração deverão ser concluídos até 31 de dezembro de 2014.Art. 46 - O titular de cargo do Quadro da Guarda Civil Metropolitana con-servará, na integração, o mesmo grau que detinha na situação anterior, salvo se na integração no novo cargo o valor do novo 16 padrão de vencimentos for inferior ao padrão que detinha antes da integra-ção, hipótese em que será integrado no grau imedia-tamente superior.Parágrafo único - Sem prejuízo da integração prevista neste artigo, os servidores ora integrados somente poderão concor-rer à evolução funcional, a cargo imediatamente superior ao que se encon-trarem, se possuírem a escolaridade exigida para o provimento do cargo.Art. 47 - A integração dos titulares de cargos de provimento efetivo do

Quadro dos Profissionais Técnicos da Guarda Civil Metropolitana não cons-tituirá impedimento para a promoção horizontal prevista nesta lei.Art. 48 – A integração dos titulares de cargos de pro-vimento efetivo do Quadro dos Profissionais Técnicos da Guarda Civil Metropo-litana produzirá efeito em 01 de janeiro de 2015.

P: E PARA A INTE-GRAÇÃO, HAVERÁ RESTRIÇÃO PARA OS SERVIDORES READAP-TADOS?R: Não! No momento da integração haverá apenas a contagem de tempo de efetivo exercício ou grau de escolaridade, ou ambos, dependendo do cargo em que o servidor encontra-se atualmente.

P: COMO SERÁ A IN-TEGRAÇÃO PARA OS SERVIDORES APOSEN-TADOS E PARA OS PENSIONIS-TAS?R: É assegurada ao servidor aposentado e ao pensionista a opção à nova carreira, sendo nes-se caso a data limite para a contagem do tempo o dia da aposentadoria ou do falecimento do servi-dor. Serão integrados na nova carreira da mesma forma que os servidores da ativa, de acordo com as regras de integração.

P: APÓS A INTEGRA-ÇÃO, HAVERÁ UM TEMPO MÍNIMO OBRI-GATÓRIO DE EFETIVO EXERCÍCIO (CARÊNCIA) PARA O SERVIDOR APOSENTAR-SE NO NOVO CARGO?R: Não! Se for integrado na nova carreira, já é titu-lar do novo cargo e será aposentado nesse cargo, independente do tempo em que exercer o novo cargo.

P: E NO CASO DOS

CLASSES DISTINTAS QUE NÃO POSSUEM NÍ-VEL SUPERIOR, HAVE-RÁ PREJUÍZO?R: Não! Mesmo os profis-sionais que não possuem nível superior serão inte-grados duas referências salariais acima da atual (QTG 6) e perceberão reajustes de 16, 38% na média. Além disso, quan-do ocorrer a primeira pro-moção, esses profissio-nais concorrerão somente entre eles próprios, pois os servidores que atingi-rem o cargo de Subinspe-tor por progressão vertical no ano da primeira pro-moção, ainda não terão o tempo mínimo exigido no cargo para concorrer.

P: O TEMPO QUE JÁ TEMOS NA LETRA SERÁ CONSIDERADO PARA MUDANÇA DE LETRA NA NOVA CARREIRA? R: Sim! Todo o tempo no grau será considerado. Dessa forma, os servido-res que já têm mais de 3 anos na mesma letra, podem ser promovidos à próxima letra já na primei-ra progressão horizontal, prevista para Abril/2015, de acordo com o Projeto.

P: QUEM NÃO OPTAR PELA NOVA CARREIRA TERÁ ALGUMA ALTE-RAÇÃO NA REGRA DE APOSENTADORIA? .R: Não. As regras de apo-sentadoria continuam as mesmas, independente da carreira. Quanto à grati-ficação de difícil acesso calculada pelo QTG I A e as três novas letras F, G e H somente beneficiarão os optantes pela nova carreira.

Caso ainda tenha alguma dúvida que não esteja apresentada neste texto, encaminhe e-mail para faleconosco@sindguardas-sp.org.br. Nós responderemos e atualizaremos o texto com a nova pergunta.

Março de 2015 7

A humanização da assistência ao parto é muitas vezes reduzida à ideia de dar à luz em uma banheira, numa determinada posição, ou em local com luzes diferenciadas. Porém, para ser considerado parto humanizado, a futura mãe deve ter acesso à garantia do direito de escolha, desde procedimentos médicos aos quais deseja ou não ser submetida até quem gostaria que estivesse ao seu lado no momento do nascimento. É assim que a sanitarista e membro do parto do Princípio, Débora Delage, define a humanização.

Débora e outras especialistas na área alertam para as contradições que compõem a Lei 15.894 sancionada no último sábado (9) pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), garantindo o parto humanizado na rede pública municipal. Apesar de bem intencionada e de dar esperanças de mudanças no cenário obstétrico da cidade, segundo a sanitarista, a lei tem contradições em seu conteúdo. Ainda que a legislação garanta à mulher elaborar o plano de parto de acordo com as opções do estabelecimento onde fará acompanhamento pré-natal, prevê que o médico autorize, ou não, suas escolhas.

“Em algumas situações percebe-se que a mulher

Especialistas alertam para contradições da lei paulistana que garante parto humanizadoPara ativistas do parto humanizado, lei sancionada pelo prefeito Fernando Haddad traz avanço, mas impõe limitações sobre a escolha da mulher

pode perder o direito de escolha quando o médico arbitra que há risco para o feto, por exemplo. Ou a mulher tem direito de escolha ou não tem. Se é alguém que vai arbitrar sobre alguma escolha, que seja ela própria.

Hoje a restrição da escolha da mulher existe, mas não é institucionalizada. No momento em que aparece no texto da lei, dando essa prerrogativa para o médico, acaba institucionalizando a perda do direito da mulher”, disse.

Entretanto, Débora vê avanço quando a lei prevê às parturientes o direito de

escolher entre anestesia para aliviar as dores do parto normal ou métodos não farmacológicos e menos invasivos, como massagens e banhos quentes. Hoje, estes procedimentos ainda são autorizados pelos médicos.

Na nova lei, será necessária justificativa por escrito da equipe responsável pelo parto se houver adoção de quaisquer procedimentos desnecessários ou prejudiciais à saúde da mulher, como o uso de oxitocina, hormônio usado para acelerar as contrações, ou a episiotomia, o corte na vagina para facilitar a

saída do bebê, prática classificada muitas vezes como violência obstétrica.

A advogada e fundação da ONG Artemis, Ana Kionek, ressalta que a lei não preconiza participação de outras profissionais como obstetrizes durante o parto. “Tudo está na mão do médico, sem doula, sem a enfermeira obstétrica. A produção do plano do parto deve ser acompanhada pelo médico obstetra, como uma espécie de supervisão.

A lei pode até gerar beneficio, principalmente para a mulher que utiliza o sistema público de

saúde, mas tira da mão de outros parceiros do parto qualquer participação.” Ana diz que ativistas irão elaborar observações e encaminhá-las à Secretaria Municipal de Saúde.

Uma a cada quatro mulheres sofrem violência obstétrica no país, como mostra a pesquisa “Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado”, feita pela fundação Perseu Abramo.

SERVIÇOPara saber mais, envie e-mail para contatoubi@gmail.com, e sua pergunta será respondida na coluna do leitor, na próxima edição.

Março de 20158

O Sindguardas-SP presta relevante serviço aos seus associados também na área de Assistência Social e Psicologia, disponibilizando profissionais para atendimento da grande demanda de nossa corporação.Visando melhorar a qualidade de vida e saúde mental e ainda facilitar o acesso aos associados que necessitam de acompanhamento psicológico e psiquiatrico, o Serviço Social do Sindguardas-SP busca a contratação de um médico psiquiatra para atender aos associados na sede do sindicato.Esse serviço é de grande relevância, pois somos conhecedores da dificuldade que os pacientes têm em marcar consulta com essa especialidade médica, principalmente na rede

pública. Um paciente pode esperar mais de seis meses por uma consulta no HSPM, por exemplo.Encontraremos alguns desafios a superar para efetivar essa contratação, pois para atendimento médico, o espaço deve atender às especificações da Agência Nacional de Saúde. Nesse sentido, estamos fazendo as adaptações no espaço físico e compra de mobiliário específico. Além disso, será necessário o credenciamento desta entidade junto à ANS, para que o médico possa aviar receitas de remédios de uso controlado. A boa notícia é que todo o trâmite já está em andamento e em breve poderemos contar com esse profissional para atender nossos associados.Informe-se mais sobre o assunto.

SERVIÇO SOCIAL DO SINDGUARDAS-SP

ESTUDA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIATRA

PARA ATENDIMENTO NA SEDE

Março de 2015 9

ResiliênciaResiliência é frequentemente referida por processos que explicam a “superação” de crises e adversidade em indivíduos, grupos ou organizações.Os resilientes são aquelas pessoas que passam por dificuldades, como todo mundo, só que a reação deles ao diferente, por mais fortes e traumáticas que sejam as dificuldades, eles superam.Então perguntamos: “Como esse cara consegue?”. E conseguem.Ser resiliente não significa aceitar, concordar, ser submisso ou reprimir sentimentos e sim saber lidar com eles da maneira saudável a seu favor.Através do atendimento clínico percebo um aumento considerável de pessoas que conseguem lidar com suas derrotas, frustrações, medos,

inseguranças ....a lista é grande e para cada pessoa o peso de um acontecimento ou conflito mostra-se variável. É importante salientar que o indivíduo deve ter consciência das questões que o aflige ou afligiram em determinado período da vida e para tanto o trabalho é árduo. Acredito que a resiliência é um atributo da personalidade que pode ser desenvolvido.O ser resiliente mesmo que por inúmeras razões esteja escondido pode existir em cada indivíduo, mas se faz necessário encontrar caminhos para acessa-lo. Fatores genéticos, história de vida, autoconhecimento, equilíbrio emocional, saber reconhecer os pontos fortes e principalmente dos fracos fazem parte do processo.Resiliência....importante acessar!!! Adriana Sinopoli

Psicologa/Psicanalista

No meio da confusão, encontre a simplicidade. A partir da discórdia, encontre a harmonia. No meio da dificuldade reside a oportunidade.

“

“

Albert Einstein

10 Março de 2015

Para anunciar entre em contato:contatoubi@gmail.com

ou(11) 95831-5453

Sindicalize-seCONHEÇA OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS AO SÓCIO DO SINDGUARDAS-SP

SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA

O Sindguardas-SP oferece ao associado a assessoria jurídica, com o objetivo de auxiliar na resolução dos conflitos no ambiente de trabalho em questões judiciais e extrajudiciais. Esse serviço não é estendido aos familiares dos associados. Além do atendimento de urgências 24 horas, o departamento jurídico oferece plantões de atendimento com advogado (a) na sede do Sindguardas-SP, mediante prévio agendamento.

CONVÊNIO ODONTOLÓGICO

Em parceria com a Clínica CORE - Centro odontológico de Reabilitação, sob a coordenação do DR Wagner Belarmino, oferecemos uma grande variedade de atendimentos gratuitos aos associados e dependentes legais. Serviços mais complexos são cobrados com tabela diferenciada (até 50%). Com atendimento na sede do Sindguardas-SP.

CONVÊNIO EDUCAÇÃO

Uma das grandes preocupações do Sindguardas-SP é estimular a qualificação dos profissionais da GCM e estender este benefício aos seus familiares. Pensando neste lado, o Sindguardas vem firmando parcerias com diversas instituições de ensino, para concessão de descontos aos nossos associados e seus familiares.

CONVÊNIO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

O Departamento Social do Sindguardas-SP, firmou parceria com a Corretora e Consultora de Em-préstimo Consignado Lucileny Felipe, para assessorar o associado quando este precisar utilizar este benefício. Esta parceria visa proporcionar ao GCM acesso ao consignado de forma consciente. Entre em contato na recepção do Sindguardas-SP .

ENTRETENIMENTO E LAZER

Pensando nos momentos de lazer e entretenimento do associado com a família, o Sindguardas-SP oferece outras opções de passeio, como por exemplo descontos nos parques WET’N WILD, HOPI HARI, PARQUE DA XUXA, AQUARIO DE SÃO PAULO, etc. Entre em contato conosco na recepção para maiores informações.

COLÔNIA DE FÉRIAS (PRAIA DE BERTIOGA)

Em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da construção e do Mobiliário de Mogi das Cruzes, o Sindguardas-SP oferece uma excelente opção de lazer e repouso, sendo o benefício estendido aos dependentes legais e mais mãe, pai, sogro (a), genro, nora, avós e netos, com desconto nas diárias. Crianças até 4 anos não pagam. Nas dependências da colônia tem churasqueira coletiva, espaço para café da manhã, duchas e estacionamento. Reservas e agendamentos na recepção do Sindguardas-SP.

Fones: (11) 3231-0330 (11) 3231-4902 (11) 3258-8804

www.sindguardas-sp.org.br

organizacao@sindguardas-sp.org.br

11Março de 2015

Conforme estabelece a Lei N• 13.022, de 08 de Agos-to de 2014, Capítulo VI, so-bre Capacitação, em seu art. 11: “ o exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular com-patível com sua atividade”.Para suprir esta exigên-cia estabelecida em lei, surge a parceria entre a Guarda Civil Metropo-litana e a Universidade Zumbi dos Palmares, que, após análise criteriosa elaboram o curso de Pós-Graduação em Gestão da Segurança Urbana.O curso certificará com o título de Especialista em Gestão de Segurança Ur-bana, e a matriz curricular está voltada para a capaci-tação do GCM como Ges-tor em sua área de ativida-de profissional, bem como está pautada nas diretrizes constitucionais e no Esta-tuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14).

Com o título de Especia-lista em Gestão da Segu-rança Urbana, o profis-sional estará preparado para atuar com qualidade nos processos produtivos de construção da segu-rança urbana, na identi-ficação e resolução das causas de problemas de segurança, com ênfase especial na aplicação dos conceitos e preceitos re-lacionados à segurança do ambiente urbanístico.Possuirá os requisitos téc-nicos para uma atuação qualificada, competente e reflexiva nos campos das técnicas e procedi-mento em segurança ur-bana, da gestão de con-flitos e eventos críticos, tendo como eixo principal de sua ação o respei-to aos direitos humanos.O Curso de Especializa-ção em Gestão da Segu-rança Urbana destina-se a profissionais de carrei-ra da área de Segurança Pública, com ênfase nos

Parceria entre Guarda Civil Metropolitana e Universidade Zumbi dos Palmares,

oferece curso de capacitação.Guardas Civis Municipais, em face da especificidade de sua atuação profissio-nal, bem como diante da nova legislação que lhes conferiu “Poder de Polí-cia”, inserindo-os no sis-tema constitucional brasi-leiro de segurança pública.A Universidade Zumbi dos Palmares, além de ofe-recer cursos tradicionais em sua Graduação, como: Direito, Administração, Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Tecnológo em Transportes Terrestres e Tecnológo em Recur-sos Humanos, inova na implantação do curso de Pós-Graduação em Ges-tão da Segurança Urbana em parceria com a Guar-da Civil Metropolitana.

Inscrições abertas.Início em Abril - verifique descontos para a categoria. I n f o r m a ç õ e s :w w w . z u m b i d o s -p a l m a r e s . e d u . b rContato: (011) 3325-1000

O Decreto Municipal 52622/11 regulamenta a concessão do horário de estudante aos servidores públicos municipais e a permissão para sua ausência do serviço nos dias de realização de provas, conforme previsto no § 2º do artigo 175 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e no § 2º do artigo 18 da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980; revoga os Decretos nº 17.244, de 26 de março de 1981, e nº 24.245, de 17 de julho de 1987.Esse Decreto foi complementado pela Portaria 097/2012 - Sempla, a qual disponibiliza os formulários modelo padrão para requerer os benefícios.Os estudantes têm a possibilidade de entrar até uma hora mais tarde ou sair até uma hora mais cedo dos horários designados para início ou fim de sua jornada normal de trabalho.Além disso, todo estudante que se enquadre nos requisitos previstos no Decreto, tem a possibilidade de ausentar-se do serviço nos dias em que se realizarem as provas escritas ou orais, ainda que não seja beneficiado com o horário de estudante.Consulte a administração da sua unidade e faça o requerimento de seus direitos.Se você ainda não é estudante, lembre-se que a nova carreira proposta na reestruturação reconhece o tempo de serviço, mas valoriza o profissional que busca capacitação e, nesse caso, os cursos de nível superior, extensão universitária, pós graduação, mestrado e doutorado farão a diferença no momento das promoções. Aproveite as oportunidades e matricule-se em uma Instituição de Ensino Superior.

GCM ESTUDANTE CONHEÇA SEUS DIREITOS

12 Março de 2015