THOMAS HOBBES – 1588-1679

Do Cidadão

Parte II: Capítulo X

Uma Comparação Entre as Três Formas de Governo, Conforme os Incômodos de Cada Uma

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Tendo em mente as três formas de governo, qual delas é a mais adequada para a preservação da paz e da prosperidade?

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Antes, é necessário observar quais são as possibilidades do homem fora do estado de governo civil e dentro dele.

Governo civil

Estado de Natureza

Possui liberdade plena, mas estéril

Pode fazer de tudo conforme seu arbítrio

A qualquer um é permitido roubar e assassinar outro

Pode sofre de tudo conforme sua igualdade

Nossa proteção está em nossas próprias forças

Não está assegurado a ninguém o fruto de seu trabalho

Assiste-se ao domínio das paixões, guerra, medo, miséria, solidão, barbárie, ignorância e crueldade

Governo civil

É conservada uma liberdade suficiente para viver bem e com tranqüilidade

Tira-se dos outros aquilo que é preciso para perdermos o medo deles

Cada um pode desfrutar seguramente de seus direitos

Ninguém tem permissão de espoliar ou matar, a não ser um

A todos está garantido o fruto do trabalho

A nossa proteção está em poder de todos

Assiste-se o domínio da razão, da paz, da segurança, das riquezas, da cooperação, da ciência, da benevolência

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• Hobbes afirma que para um governo funcionar bem, ele depende de todos e deve ser para todos:

- Se é alcançada a paz e a boa defesa, isso é beneficio tanto para governantes quanto para governados, porque ambos querem preservar a vida e ambos fazem uso conjunto das forças;

- Se acontece a guerra e a matança de súditos, todo o governo se abala e se fragiliza;

- Se o governo lança impostos excessivos que colocam o povo na miséria, ele também fragiliza sua soberania.

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• Hobbes faz a comparação de governos mostrando porque a monarquia é melhor (sem utilizar argumentos como o de um Deus único que também governa, Estado monárquico que sempre foi preferido pelos antigos, etc.);

• Hobbes também alerta que muito desse debate se dá pela inveja que uns sentem pelo domínio que um outro mantém. E, dessa forma, só ficariam felizes com a aristocracia se eles estivessem entre os comandantes;

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• Contra os que dizem que a monarquia é servidão:

- A cidade não é formada por um monte de servos e um que domina;

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• A cidade é constituída por súditos que estão unidos em força e faculdades, objetivando um bem comum (paz e segurança). Ou seja, a vontade de cada súdito está contida na vontade de seu senhor, e este senhor pode fazer uso das forças e faculdades dos súditos quando achar necessário. Pág. 84

Súditos são ao mesmo tempo honra e proteção do governo

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• Podem surgir algumas queixas de que o governante, além dos impostos necessários para a manutenção da cidade exija tributos para a sua própria luxúria e a de seus familiares e aduladores.

- Isso pode acontecer mesmo em qualquer governo, porém, na monarquia, os familiares e aduladores rodeiam um só (monarca), enquanto na aristocracia e democracia, muitos aduladores rodeiam muitos governantes.

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• Outra queixa que se faz é que na monarquia o governo tem direito de aplicar punições a quem desejar por causa de suas infrações perante à lei, e até mesmo inocentes.

- Na verdade, este é outro inconveniente que pode acontecer em qualquer governo, mas isso é culpa do governante e não do governo. Mas o pior acontece no governo de muitos, onde cada um, como se estivessem estabelecido um pacto secreto, dizem: “Hoje poupas-me, amanha eu te pouparei” e, assim, isenta do castigo aqueles que realmente merecem.

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• E sobre a queixa de que a monarquia restringe a liberdade:

- Na verdade, monarquia e democracia são compatíveis com a liberdade.

Os particulares ou súditos que desejam a liberdade não se dão conta de que não estão desejando a liberdade, mas a soberania:

- Se fosse liberdade que quisessem, voltariam ao estado de natureza, e percebendo que é um estado pior do que a sujeição a um governo, logo abominariam o que estão a desejar.

- Porém, se a liberdade que se deseja é somente para si próprio, e não para os outros, logo se constata que é a monarquia que desejam.

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• Conclui-se, então, que quem pleiteia por uma liberdade perdida, na verdade, sofre por não estar no comando do governo.

BIBLIOGRAFIA

HOBBES, Thomas. Do Cidadão. 3ª ed., trad. Renato Janine Ribeiro. São Paulo: Martins Fontes, 2002.