HISTÓRIA DE ADOÇÕES POLÊMICAS - SEPARAÇÃO DE

IRMÃOS - SIM OU NÃO?

XVI ENAPAXVI ENAPACURITIBA – PRCURITIBA – PR

Junho de 2011Junho de 2011

DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDODES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO

UMA DÚVIDA PERMANENTE DOS ADOTANTE, QUE LEVA A DIVERSAS OUTRAS INDAGAÇÕES:POR QUÊ EM CASOS ANÁLOGOS ORA SE PERMITE E ORA SE INDEFERE A SEPARAÇÃO DE GRUPOS DE IRMÃOS, AS VEZES PERANTE O MESMO JUÍZO?

* HOUVE MÁ INTERPRETAÇÃO DA NORMA EM UM OU EM AMBOS OS CASOS?

* HAVIA PECULIARIDADES EM UM DOS CASOS A JUSTIFICAR O ROMPIMENTO DOS LAÇOS FRATERNOS?

* AS DECISÕES(OU UMA DELAS) SOBREPUSERAM OS INTERESSES DOS ADULTOS SOBRE OS DAS CRIANÇAS?

* SENDO LEIGO, COMO POSSO ENTENDER SE HOUVE (OU NÃO) BOA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E COMO ARGUMENTAR FAVORAVELMENTE NA DEFESA DAS TESES SUSTENTADAS NO MEU CASO CONCRETO?

UMA HERMENÊUTICA SIMPLIFICADA AO ALCANCE DOS LEIGOS

POR SER SIMPLIFICADA, O PONTO DE PARTIDA É O DIREITO POSTO, SEGUNDO A ESTRUTURA PIRAMIDAL DE KELSEN, COM A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL.

BUSCA UMA INTERPRETAÇÃO “NOS LIMITES DA MOLDURA” DA NORMA ESTATAL. PARTINDO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

NÃO SE CONFORMA COM O MERO NORMATIVISMO, NEM INCORPORA DIREITO ALTERNATIVO, E SIM O USO ALTERNATIVO DO DIREITO, BUSCANDO DAR-LHE O MÁXIMO DE EXTENSIVIDADE (MODELO EXEGÉTICO FINCADO NA SEGURANÇA E CERTEZA, MAS SEM DESCURAR DAS QUESTÕES SOCIAIS).

DO PONTO DE VISTA SEMÂNTICO, TODA NORMA (FECHADA, ABERTA, SEMI-ABERTA) CARECE DE

INTERPETRAÇÃO (vagueza, ambiguidade, palavras com vários significados, sintaxe-posição do verbo,

advérbio, sujeito e até vírgula e ponto e vírgula, intenção-circunstância não valoráveis formalmente,

como ironia e metáfora).

GRAMATICAL OU LITERAL (NO MAIS DAS VEZES, ÓTIMA PARA O DIREITO PÚBLICO); TÓPICA; SISTEMÁTICA; TELEOLÓGICA; VONTADE DO LEGISLADOR; JURISPRUDÊNCIA, COSTUMES; ANALOGIA; EQUIDADE.

CARLOS MAXIMILIANO: HERMENÊUTICA DIZ RESPEITO AQUILO QUE É MAIS PERTINENTE, RAZOÁVEL, MAIS CONVENIENTE (NÃO É O MELHOR, MAS O MAIS ADEQUADO).

O PRÓPRIO ESTATUTO JÁ DIZ COMO DEVE ELE SER INTERPRETADO

ART. 6º - NA INTERPRETAÇÃO DESTA LEI LEVAR-SE-ÃO EM CONTA OS FINS SOCIAIS A QUE ELA SE DIRIGE, AS EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM, OS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, E A CONDIÇÃO PECULIAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO.

O QUE DIZ A LEI DE REGÊNCIA?

Art. 28, § 4º- Os grupo de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, RESSALVADA A COMPROVADA EXISTÊNCIA DE RISCO DE ABUSO OU OUTRA SITUAÇÃO QUE JUSTIFIQUE PLENAMENTE A EXCEPCIONALIDADE DE SOLUÇÃO DIVERSA, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais (grifei!).

CONCEITOS PRÉVIOS

1- COLOCAR EM FAMÍLIA SUBSTITUTA É EXCEPCIONALIDADE (ART.19, caput e § 3º);

2- FALTA OU CARÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS NÃO CONSTITUI MOTIVO SUFICIENTE PARA A PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR(ART.23);

3- CONSIDERAR OPINIÃO DA CRIANCA/ADOLESCENTE, SENDO OBRIGATÓRIO O CONSENTIMENTEO SE MAIOR DE 12 ANOS (ART. 28,§§ 1º e 2º).

CONCEITOS PRÉVIOS

4- LEVAR EM CONTA PARENTESCO, AFINIDADE E AFETIVIDADE (arts. 25, parágrafo único e 28, § 3º);

5- PREPARAÇÃO GRADATIVA (art.28, §5º);6- NÃO SE REVELAR INCOMPATIBILIDADE

COM A NATUREZA DA MEDIDA, OU COM AMBIENTE FAMILIAR INADEQUADO, NEM ADMITE TRANSFERÊNCIA E ESTRANGEIRO SÓ ADOÇÃO (arts.29, 30 e 31);

7- ACOLHIMENTO É EXCEPCIONAL.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

A FAMÍLIA, BASE DA SOCIEDADE, TEM ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO (A COMUNIDADE FORMADA POR UM DOS PAIS E SEUS DESCENDENTES TAMBÉM CONSTITUE ENTIDADE FAMILIAR);

DEVER DA FAMÍLIA, SOCIEDADE E DO ESTADO ASSEGURAR COM PRIORIDADE ABSOLUTA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA ;

ADOÇÃO ASSISTIDA PELO PODER PÚBLICO, NA FORMA DA LEI.

CRUZANDO A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA COM A LEI

1º - A lei ultrapassou os limites de regulamentação constitucional? NÃO.

Restrição isonômica, contida em Lei, que prioriza manutenção de laços fraternos, mas ressalva situações em que tal não é recomendável.

2º - É possível se definir hipóteses concretas em que os irmãos podem ou não devem ser separados, à luz dos conceitos anteriores? SIM.

EM PRINCÍPIO NÃO É RECOMENDÁVEL O FRACIONAMENTO DE GRUPO DE IRMÃOS QUANDO:

a) LAÇOS AFETIVOS EVIDENTES ENTRE IRMÃOS;b) NÃO ACEITAÇÃO DA COLOCAÇÃO EM

FAMÍLIA SUBSTITUTA PELOS INTEGRANTES DO GRUPO;

c) AUSÊNCIA DE EMPATIA ENTRE ADOTANTES E UM OU MAIS COMPONENTE DO GRUPO DE IRMÃOS;

d) CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DE UM DELES QUE PERMITA INFERIR QUE, EM RAZÃO DAS MESMAS, SEJA PROVÁVEL O SURGIMENTO DE ADOTANTE PARA TODO O GRUPO.

EM PRINCÍPIO É RECOMENDÁVEL O FRACIONAMENTO DE GRUPO DE IRMÃOS QUANDO:

a) IRMÃOS NÃO SE CONHECEM, COM FAIXAS ETÁRIAS BEM DIFERENCIADAS, ACOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES DISTINTAS;

b) AUSÊNCIA TOTAL DE LAÇOS AFETIVOS; c) IDADE ELEVADA DE UM OU MAIS DOS

INTEGRANTES, SEM PRETENDENTES PARA TODO O GRUPO, DESDE QUE MANIFESTADA A VONTADE DOS PRÓPRIOS INTERESSADOS;

d) POR RAZÕES ABSOLUTAMENTE PESSOAIS, FOR IMPOSSÍVEL PRETENDENTES PARA UM DOS INTEGRANTES;

e) DOENÇA GRAVE, PARA TRATAMENTO QUE LHE SALVE A VIDA.

EVITANDO O ROMPIMENTO DEFINIITVO DOS LAÇOS FRATERNOS.

COMO O ACOLHIMENTO É PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL, MALOGRADA A INSERÇÃO NA MESMA FAMÍLIA, DEVE SE BUSCAR O FRACIONAMENTO MENOS TRAUMÁTICO, EM FAVOR DE PRETENDENTES DE UMA MESMA CIDADE (BAIRRO, RUA,ETC.), TANTO NACIONAL COMO INTERNACIONAL, MEDIANDO COMPROMISSOS FORMAIS, NOS AUTOS, DE QUE FACILITARÃO O CONTATO ENTRE IRMÃOS QUE FORAM PARA FAMÍLIAS SUBSTITUTAS DISTINTAS.

PERPETUANDO TODAS AS INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS, FACILITANDO O ACESSO FUTURO PARA QUE OS IRMÃOS POSSAM SE REENCONTRAR.