HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE AMBIENTE · –primeira reunião mundial sobre ambiente e povoamento....
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HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE AMBIENTE
António Gonçalves Henriques 1
HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE AMBIENTE
António Gonçalves Henriques
1968
Conferência Intergovernamental sobre o
Uso e a Conservação da Biosfera
UNESCO
– Discussão inicial sobre o conceito de
sustentabilidade.
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1969
Criação da ONG "Friends of the Earth“
– Objectivos: Proteger o planeta da degradação
ambiental; conservação da diversidade biológica,
cultural e étnica; dar voz aos cidadãos para a
protecção do ambiente.
National Environment Policy Act
EUA
– Estabelece a política nacional de ambiente.
1970
Primeiro Dia da Terra
EUA
– 20 milhões de pessoas participam em
manifestações pacíficas em defesa do ambiente.
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1971
Criação da ONG "Greenpeace“
Canada
– Lançamento de uma agenda para a protecção do
ambiente, através de acções não-violentas da sociedade
civil.
Princípio do poluidor-pagador
OCDE
– Introdução de instrumentos económicos nas políticas
ambientais.
1972
Conferência das Nações Unidas sobre o
Ambiente Humano
Estocolmo – Primeira grande Conferência Inter-Governamental de Ambiente,
presidida por Maurice Strong, centrada nos problemas da poluição
regional e, em particular, das chuvas ácidas.
Publicação de "Limites do Crescimento“
Clube de Roma – Lança alerta para os limites de recursos naturais, que não comportam o ritmo
de crescimento da população.
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1973
Crise de petróleo
OPEP
– Debate sobre os limites dos combustíveis.
Repercussões na indústria automóvel e
aeronáutica e nas políticas de transportes.
1974
Alerta para o perigo da degradação da
Camada de Ozono Estratosférico
Revista “Nature”
– Artigo de Rowland e Molina alerta para a degradação da
camada de ozono provocada pelo uso de CFCs.
Modelo Mundial sobre os Recursos Naturais
Fundacion Bariloche
– Resposta do 3º Mundo a “Limites do Crescimento",
reclama o crescimento e equidade para o 3º Mundo.
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1975
Convenção CITES
Washington
– regula o comércio internacional de espécies de
flora e fauna em perigo de extinção.
1976
Habitat
Nairobi, Quénia
– primeira reunião mundial sobre ambiente e
povoamento.
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1977
Conferência das Nações Unidas sobre
Desertificação
1978
Acidente do “Amoco Cadiz”
Costa da Bretanha, França
– Derrame de petróleo.
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1979
Convenção sobre poluição atmosférica
transfronteirça de longa distância
CEE/ONU Genebra
– Estabelece princípios gerais de cooperação internacional para a redução da poluição do ar e estabelece um quadro institucional ligando a Ciência e a Tecnologia, desenvolvendo políticas e medidas para o controlo da poluição fundamentadas cientificamente.
1979
Acidente de “Three Mile Island”
Pensilvania, EUA
– Acidente com central nuclear.
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1980
Estratégia Mundial para a Conservação
UICN – No capítulo sobre "desenvolvimento sustentável" são identificados os
principais agentes de destruição dos habitats, incluindo a pobreza, a
pressão demográfica, a inequidade social e o comércio. Apela a uma
nova estratégia internacional de desenvolvimento para alcançar uma
economia mundial mais estável e dinâmica, combatendo os impactes
da pobreza.
“Desenvolvimento Sustentável – manutenção dos processos
ecológicos essenciais e dos sistemas de suporte da vida, a
preservação da diversidade genética e a utilização sustentável das
espécies e dos ecossistemas” (IUCN, 1980, Estratégia Mundial de
Conservação).
1980
Global 2000
EUA – Relatório promovido pelo Presidente Jimmy Carter,
reconhece que a biodiversidade é uma questão crítica
para o adequado funcionamento do ecossistema
planetário. A extinção das espécies enfraquece a robustez
dos ecossistemas.
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1981
Assembleia Mundial da Saúde
– Adopta a Estratégia Global “Saúde para Todos”
no Ano 2000. O principal objectivo dos Governos
e da OMS deve ser alcançar um nível de saúde
para toda a população mundial por forma a que
todos possam ter vidas social e economicamente
produtivas.
1982
Convenção das Nações Unidas
sobre o Direito do Mar
ONU
– Estabele regras sobre o estabelecimento de
normas ambientais, bem como a aplicação de
medidas para a poluição do ambiente marinho.
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1982
Crise financeira internacional
– Ameaça de colapso do sistema financeiro
internacional. A década de 80 é uma década de
depressão económica na América Latina e
noutras regiões em desenvolvimento.
1982
Carta Mundial da Natureza
ONU
– Adopta o princípio de que qualquer forma de vida
é única e deve ser respeitada,
independentemente do seu valor para a
humanidade.
– Apela para um melhor conhecimento da
dependência da humanidade dos recursos
naturaise para a necessidade de controlar a
exploração desses recursos.
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1984
Acidente de Bhopal
Bhopal, Índia
– Emissão de 40 ton de gases tóxicos letais
(compostos de cianeto) da fábrica da Union
Carbide provoca a morte de 10 000 pessoas e
afecta a saúde de 300 000 pessoas.
1984
Seca na Etiópia
– Entre 250 000 e um milhão de pessoas morrem
de fome.
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1984
Conferência Internacional sobre
Ambiente e Economia
OCDE
– Conclui que a economia e o ambiente se
reforçam mutuamente. Lança as bases para o
relatório "O Nosso Futuro Comum“ da Comissão
sobre Ambiente e Desenvolvimento das Nações
Unidas.
1985
“Responsible Care”
Canadá – Estabelece um código de conduta da indústria química canadiana. É
actualmente aplicado em muitos países.
Alterações Climáticas
Áustria – Reunião do PNUA, da Sociedade Meteorológica Mundial e do
Conselho das Uniões Científicas Internacionais analisa o aumento da
concentração de CO2 e de outros gases com efeito de estufa na
atmosfera. Prevê o aquecimento global.
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1985
Buraco da Camada de Ozono na Antártida
– Descoberto por cientistas ingleses e americanos.
Convenção de Viena para a Protecção da
Camada de Ozono
Nações Unidas
– Os Estados signatários acordaram tomar as medidas
apropriadas para proteger a saúde humana e o ambiente
contra os efeitos adversos resultantes ou que
provavelmente resultem das actividades humanas que
modificam a Camada de Ozono.
1986
Acidente de Chernobyl
União Soviética
– Acidente com central nuclear, provoca uma
explosão radiactiva maciça.
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1986
Acto Único Europeu
Comunidade Económica Europeia
– O ambiente é uma acção comunitária.
– São introduzidos no Tratado da Comunidade
Económica Europeia três artigos sobre o
ambiente.
1987
Relatório Brundtland "O Nosso Futuro
Comum“
Nações Unidas
– Relatório da Comissão Mundial sobre Ambiente e
Desenvolvimento, analisa conjuntamente as questões sociais,
económicas, culturais e ambientais a nível mundial e formula
soluções globais.
“Desenvolvimento Sustentável – desenvolvimento que procura
satisfazer as necessidades das gerações actuais sem
comprometer as gerações futuras de satisfazer as suas
próprias necessidades” (Comissão Mundial sobre Ambiente e
Desenvolvimento, Nações Unidas 1987, Relatório Brundtland).
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“Desenvolvimento Sustentável – manutenção dos processos ecológicos essenciais e dos sistemas de suporte da vida, a preservação da diversidade genética e a utilização sustentável das espécies e dos ecossistemas” (IUCN, 1980, Estratégia Mundial de Conservação).
“Desenvolvimento Sustentável – desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades das gerações actuais sem comprometer as gerações futuras de satisfazer as suas próprias necessidades” (Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento, Nações Unidas 1987, Relatório Brundtland).
1987
Protocolo de Montreal sobre as
Substâncias que Empobrecem a Camada
de Ozono
Nações Unidas – O Protocolo estabelece as medidas para aplicar a Convenção de Viena
de 1985, mas inclui clausulas de derrogação que permite que os
países em desenvolvimento possam, em determinadas circunstâncias,
não aplicar essas medidas.
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1988
Chico Mendes
Brasil
– Chico Mendes, seringueiro da Amazónia, que
lidera um movimento para combater a destruição
da floresta amazónica, é assassinado.
1988
Painel Intergovernamental sobre as
Alterações Climáticas
Nações Unidas
– Painel constituído para avaliar o estado da
investigação científica , técnica e sócio-económica
das alterações climáticas.
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1989
Acidente do Exxon Valdez
Alasca
– O petroleiro Exxon Valdez encalha e derrama
38800 ton de crude na costa do Alasca.
1990
Cimeira Mundial da Criança
UNICEF
– Reconhecimento da importância do impacte sobre
o ambiente para as gerações futuras.
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1991
Colapso dos bancos de pesca do bacalhau da costa leste do Canadá – Existem apenas 2700 ton de biomassa é
regenerada, após um esforço de pesca de 190 000 ton
1991
Incêndio de poços de petróleo do
Kuwait
– Incêndio incontrolado em centenas de poços de
petróleo durante meses, no Kuwait, após a
Guerra do Golfo Pérsico.
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1991
Convenção sobre Avaliação do Impacte Ambiental num
Contexto Transfronteiriço
CEE/ONU, Espoo
– Estabelece a obrigação das Partes de avaliar o impacte ambiental de determinados projectos na fase inicial de concepção.
– Estabelece a obrigação das Partes de notificação e consulta mútua sobre todos os projectos que possam ter um impacte significativo sobre o ambiente de outro Estado.
1992
Cimeira da Terra
Rio de Janeiro
“Conferência das Nações Unidas sobre
Ambiente e Desenvolvimento”
– presidida por Maurice Strong. Foram adoptados:
• Declaração de Princípios do Rio,
• Agenda 21,
• Convenção sobre Diversidade Biológica,
• Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, e
• Declaração de Princípios sobre Florestas."
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1992
Cimeira da Terra - Forum Global das ONG
Rio de Janeiro
– O Forum Global foi realizado em paralelo à Cimeira da
Terra, por ONG, que publicaram documentos alternativos
aos documentos oficiais.
“The Earth Council”
Costa Rica
– ONG estabelecida na Costa Rica como ponto focal para
acompanhar a implementação dos acordos do Rio.
1992
“Changing Course”
Genebra
– O WBCSD (World Business Council for
Sustainable Development), associação de
empresas multinacionais, lança o livro para a
Cimeira do Rio, associando-se aos objectivos para
a redução da pobreza.
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1992
Convenção sobre a Protecção e o Uso dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos
Lagos Internacionais
CEE/ONU, Helsínquia
– Estabelece a obrigação das Partes de prevenir, controlar e reduzir a poluição das águas de fontes pontuais e difusas.
– Visa reforçar as medidas nacionais para a protecção e a gestão das águas transfronteiriças de forma ecologicamente eficaz.
1992
Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços dos Acidentes
Industriais
CEE/ONU, Helsínquia
– A Convenção visa a protecção de pessoas e do ambiente contra os acidentes industriais, através da prevenção dos acidentes e da redução da respectiva frequência e severidade.
– A Convenção promove a cooperação internacional entre as Partes, antes, durante e após a ocorrência de um acidente industrial.
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1992
Convenção para a Protecção do Ambiente Marinho do Atlântico Nordeste
Paris
– Visa a protecção do ambiente marinho do Atlântico Nordeste, através de medidas para a prevenção e o controlo das fontes de poluição pontuais e difusas.
1992
Tratado de Maastricht que cria a
União Europeia
Maastricht, Holanda
– Criada a União Europeia, reforçando as políticas
comunitárias
• União Económica e Monetária, (UEM) com uma moeda
única,
• Política Externa e de Segurança Comum, (PESC)
• Direitos fundamentais dos cidadãos de uma
Comunidade de Estados.
– O ambiente é promovido a política comunitária.
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1993
Primeira reunião da CDS
Nações Unidas, Nova Iorque
– A Comissão de Desenvolvimento Sustentável foi
instituída no âmbito do ECOSOC (Nações Unidas)
para acompanhar a implementação dos acordos
da Cimeira da Terra, para fomentar a cooperação
internacional e racionalizar os processos de
tomada de decisão intergovernamental.
1993
Conferência Mundial sobre Direitos
Humanos
Nações Unidas, Genebra
– Os Governos reafirmaram o compromisso
internacional para com os direitos do homem.
– Nomeado o primeiro Alto Comissário das Nações
Unidas para os Direitos do Homem."
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1994
GEF - Fundo Mundial para o Ambiente
Washington
– O GEF - Fundo Mundial para o Ambiente - visa fomentar a
cooperação internacional e financia projectos dirigidos
para combater:
• perda de biodiversidade,
• alterações climáticas,
• degradação das águas internacionais,
• degradação da camada de ozono,
• degradação do solo, e
• poluentes orgânicos persistentes.
1994
Convenção para Combate à Desertificação
Nações Unidas, Paris
– Visa promover acções efectivas através de programas locais, com o suporte de parcerias internacionais.
– Reconhece que a luta para a protecção das zonas secas é de longo prazo - não existem soluções rápidas e simples. As causas da desertificação são muitas e complexas, desde os padrões do comércio mundial a práticas insustentáveis de gestão dos solos, incluindo a urbanização.
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1995
Organização Mundial do Comércio
Genebra
– Criada em Marraquexe em 1994, na sequência do
Uruguay Round do GATT (Acordo Geral sobre o
Comércio e Tarifas).
– Visa fomentar o comércio mundial, através da
redução das barreiras alfandegárias e
regulamentares.
– Estabelece as ligações entre o comércio, o
ambiente e o desenvolvimento.
1995
Cimeira Mundial para o Desenvolvimento
Social
Copenhaga
– A comunidade mundial expressa o compromisso de erradicar a
pobreza absoluta.
4ª Conferência Mundial sobre a Mulher
Beijing
– Adoptada a Declaração de Beijing e a Plataforma de Acção.
Reconhece que embora o estatuto da mulher tenha
progredido, existem ainda obstáculos a remover para a
realização dos direitos da mulher.
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1996
Cimeira das Américas
Santa Cruz, Bolívia
– A Cimeira identifica os esforços conjuntos
necessários para alcançar o desenvolvimento
sustentável no hemisfério Sul.
1996
ISO 14001
– Norma internacional a adoptar voluntariamente
pelas empresas para gestão dos sistemas
ambientais.
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1997
Tratado de Amesterdão da
União Europeia
Amesterdão, Holanda
– Reforço da política comunitária de ambiente.
1997
Caos ecológico e financeiro na Ásia – Incêndios de origem humana intensificados pela seca
induzida por El Niño, dão origem a uma camada de
nuvens de poeira generalizada provocando prejuízos para
a saúde avaliados em 1,4 mil milhões de USD e prejuízos
directos provocados pelos incêndios de igual montante.
– Em consequência os mercados financeiros colapsam,
levantando questões sobre a especulação monetária e a
necessidade de reformas económicas.
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1997
Rio + 5
Nações Unidas, Nova Iorque
– A Assembleia Geral das Nações Unidas, em
sessão especial, analisa o progresso realizado na
implementação dos acordos do Rio, em particular
da Agenda 21 e reconhece que o progresso
realizado é reduzido.
– É aprovado o “Programa para melhor
implementação da Agenda 21”.
1997
Protocolo de Quioto
Quioto, Japão – Os Estados signatários da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Alterações Climáticas, na Terceira
Conferência das Partes (COP3) assinam o Protocolo de
Quioto.
– O Protocolo estabelece limites para a redução das
emissões de gases com efeito de estufa e estabelece o
“mercado de emissões” para os países desenvolvidos e o
“mecanismo de desenvolvimento limpo” para os países
em desenvolvimento.
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1997
Convenção sobre o Direito dos Usos
Distintos da Navegação dos Cursos de
Água Internacionais
Nações Unidas, Nova Iorque
– Estabelece regras gerais relativas aos usos distintos da navegação dos cursos de água internacionais.
– Estabelece as regras de consulta e notificação dos Estados que partilham uma bacia hidrográfica internacional relativos a projectos com impactes significativos sobre as águas.
1998
Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do
Público na Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental
CEE/ONU, Aarhus
– Estabelece direitos do público e obrigações das autoridades públicas no que respeita ao acesso à informação, a participação do público na tomada de decisão e o acesso à justiça em matéria ambiental.
– Estabelece assim a ligação entre os direitos humanos e o direito do ambiente.
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1998
Controvérsia sobre os OGM,
organismos geneticamente
modificados
– Preocupações sobre os efeitos para o ambiente
global e a segurança alimentar dos produtos
alimentares com OGM.
– A UE bloqueia a importação de cereais com OGM
dos EUA e os agricultores dos países em
desenvolvimento revoltam-se contra as sementes
geneticamente modificadas.
1998
Condições climáticas anormais
Ásia e América Central – Condições climáticas anormais são registadas na Ásia e na
América Central e do Sul. A China sofre as piores cheias
de décadas. Dois terços do Bangladesh ficam inundados
durante vários meses devido a monções torrenciais. O
furacão Mitch provoca uma onda de destruição na
América Central.
– 54 países afectados por cheias extremas e 45 países por
secas graves. É alcançado o máximo valor registado de
temperatura média. "
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1999
“Our Forests...Our Future”
Comissão Mundial das Florestas e
Desenvolvimento Sustentável
– A Comissão Mundial das Florestas e
Desenvolvimento Sustentável conclui que as
necessidades mundiais de produtos florestais
podem ser satisfeitos sem por em risco as
florestas, através da mudança da forma como
estas são geridas e do valor dos produtos
florestais.
1999
Lançamento do Índice Global de
Sustentabilidade
– Apelidado Índice de "Dow Jones" de
Sustentabilidade.
– Visa orientar as empresas na implementação de
políticas sustentáveis e orientar os investidores
na canalização dos fundos para negócios
sustentáveis.
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1999
3ª Reunião Mundial da OMC
OMC, Seattle – Grupos ambientalistas e activistas sociais protestam nas
ruas contra os efeitos negativos da globalização e o
crescimento das empresas multinacionais.
– Os protestos, conjuntamente com as posições divergentes
dos governos, determina o insucesso das negociações.
– É a primeira manisfestação anti-globalização com
repercussão mundial.
1999
Acidente do Erika
Costa Atlântica de França
– O casco do petroleiro Erika parte-se em duas
partes a 70 km a Sul do Cabo de Finisterra e
derrama 20000 ton de crude na costa atlântica de
França.
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2000
Urbanização explosiva
– Cerca de metade da população mundial vive em
cidades, que ocupam menos de 2% da superfície
terrestre mas consomem 75% dos recursos
mundiais,
2000
2º Forum Mundial da Água, Haia
– Participam 5700 delegados e 120 Ministros.
– É adoptada a declaração de Haia sobre a
Segurança da Água no Século 21.
– A Comissão Mundial da Água para o Século 21
lança da “World Water Vision”, programa para o
uso e a gestão sustentável da água no século 21.
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2000
Cimeira do Milénio
Nações Unidas, Nova Iorque – A maior Assembleia Geral das Nações Unidas de sempre
de Chefes de Estado e de Governo adopta a
“Declaração do Milénio”.
– A primeira prioridade das Nações Unidas é a erradicação
da pobreza, e são estabelecidas metas para 2015.
– É reconhecida a importância de uma economia mundial
mais justa na era da globalização.
2000
Extinção de espécie da Ordem dos
Primatas
– Extinção de uma espécie da Ordem dos Primatas,
a primeira em muitos séculos.
– A UICN reporta, no livro vermelho, que 11 046
espécies estão em risco de extinção.
HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE AMBIENTE
António Gonçalves Henriques 35
2001
Ataque terrorista ao
“World Trade Center”, Nova Iorque
– Terroristas atacam o "World Trade Center" e o
Pentágono. Trata-se do primeiro ataque em solo
americano desde 1814.
– Os EUA lideram a guerra contra o terrorismo
internacional: as redes terroristas do Afeganistão
são o primeiro alvo (2002), seguido pelo regime
de Sadam Hussein do Iraque (2003).
2001
4ª Reunião Mundial da OMC
OMC Doha, Quatar
– Estabelece o enquadramento da ronda de
negociações sobre o comércio mundial,
designadamente nos aspectos do ambiente e do
desenvolvimento.
– O Comité da OMC sobre comércio e ambiente
deverá assegurarar que as questões ambientais
são adequadamente tratadas na regulação do
comércio mundial.
HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE AMBIENTE
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2001
Acordos da COP 7 das Alterações
Climáticas
Marraquexe, Marrocos
– São finalizadas as negociações que permitem a
aplicação do Protocolo de Quioto iniciadas na
COP 4 em Buenos Aires.
2002
Cimeira Mundial sobre
Desenvolvimento
Monterrey, México
– Estabelece metas sobre a APD (ajuda pública ao
desenvolvimento).
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2002
Cimeira Mundial da Alimentação
FAO, Roma
– Estabelece metas sobre a produção mundial de
alimentos.
2002
Cimeira Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável
Joanesburgo África do Sul
– Adoptada a Declaração de Joanesburgo, o Plano
de Implementação e Parcerias
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2002
Acidente do Prestige
Costa da Galiza, Espanha
– O casco do petroleiro Prestige parte-se na
sequência de um rombo e de operações de
reboque para o largo.
– Graves consequências económicas e ambientais,
para os bancos de mariscos e para as aves
aquáticas.
SÍNTESE DA EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE AMBIENTE
• Década de 70
• Década de 80
• Década de 90
• Após 2000
Criação do movimento ambiental.
Definição do desenvolvimento sustentável.
Implementação do desenvolvimento sustentável.
A revisão da agenda.
A globalização.