NOS DOMÍNIOS DA MEDIUNIDADE Capítulo - 15 a 30 Sandra Benetti 11/14/2012.
Políticas Públicas e Meio Ambiente Dra. Luciana Borba Benetti ([email protected])...
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Ementa
Concepções e Conceitos em Políticas Públicas Visões do Estado e Análise Política Poder e tomada de decisão Modelos de tomada de decisão Implementação de Políticas Públicas Ambientais Organizações e Políticas Públicas Ambientais Planejamento Público em Políticas Públicas
Ambientais Análise de Políticas Públicas Ambientais
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Objetivos
Perfil profissional para trabalhar em organizações públicas, organizações do terceiro setor e organismos multilaterais internacionais: capacidade analítica refinada para entender fenômenos
político- administrativos;
criatividade, a fim de encontrar soluções para problemas públicos que sejam tecnicamente eficientes e politicamente viáveis;
conhecimento legal-institucional;
habilidades de previsão e de antecipação, para vislumbrar possíveis efeitos das políticas públicas sobre comportamentos individuais e coletivos.
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Justificativa
Além de conhecimento sobre restrições legais e financeiras para a ação pública, o analista de
políticas públicas deve ser capaz de entender o que levou um problema público a aparecer, a
ganhar relevância no seio de uma comunidade política, quais soluções e alternativas existem para mitigar ou extinguir tal problema, por que tais soluções ainda não foram implementadas, quais são os obstáculos para a efetivação de
certas medidas, quais são as possibilidades para que certas medidas tragam os resultados
esperados, como avaliar os impactos de uma política pública.
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Encontros
29/10 • Aula expositiva
05/11 • Aula expositiva
12/11• Aula expositiva• Discussão de Textos
19/11
• Apresentação de trabalhos-seminários
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Configuração da Política Pública
Uma agenda que define contornos, envolvidos e estratégias para enfrentar a situação-problema
Atores que representam, interpretam e respondem a situação-problema
Recursos que são afetados pela situação-problema
Instituições que lidam com a situação-problema
Níveis de governo encarregados de conduzirem a situação-problema
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Processo de Políticas Públicas
Fase INICIAÇÃO Pensamento criativo sobre o problema
Definição de Objetivos
Criação de opções
Tentativas e exploração preliminar de conceitos, demandas e possibilidades
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Processo de Políticas Públicas
Fase ESTIMAÇÃO Investigação de conceitos e demandas
Estimativas de impactos
Exame normativo das consequências prováveis
Delineamento de um programa
Estabelecimento de critérios de desempenho esperado e de indicadores
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Processo de Políticas Públicas
Fase SELEÇÃO Debates sobre as possíveis opções
Compromissos, negociações e ajustes de interesses
Redução de incertezas sobre as opções
Integração de elementos de decisão não racionais e de questões ideológicas
Decisão entre as opções
Atribuição de responsabilidades para a execução
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Processo de Políticas Públicas
Fase IMPLEMENTAÇÃO Desenvolvimento de regras, estruturas de regulação e
linhas gerais para execução das decisões
Mudança nas decisões para se ajustarem às restrições operacionais
Transformação de decisões em termos operacionais
Elaboração de um programa com objetivos e padrões de desempenho, incluindo cronograma de operações
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Processo de Políticas Públicas
Fase AVALIAÇÃO Comparação entre o desempenho real e o desempenho
esperado em termos dos critérios estabelecidos previamente
Atribuição das responsabilidades em relação às discrepâncias observadas no desempenho
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Processo de Políticas Públicas
Fase CONCLUSÃO Determinação dos custos, das consequências e dos
benefícios decorrentes das ações adotadas na política
Comparar o que foi necessário e o que foi requisitado
Especificar os problemas detectados no momento da conclusão
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Em geral, uma Política Pública ganha identidade a partir de um conjunto de
decisões que definem e instituem normas e regras gerais abstratas (leis, decretos, acordos, convênios, tratados...) que irão pautar comportamento e ações de atores
individuais e coletivos (decisões administrativas, autorizações, subsídios...)
para geração de resultados concretos destinados a solucionar problemas que deram origem à necessidade da própria
configuração política.
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Estudo das Políticas Públicas
Não existem muitos estudos relativos a esta temática, pois costuma-se tratar do tema de forma a confundir com articulação de interesses políticos particulares e também, a confundem com distorções da burocracia
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Políticas Públicas Ambientais tem que incorporar o DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (DS) como referência de suas ações, planos, programas,
projetos e regulamentações.Embora muito debatido e pouco
materializável, o DS é forçosamente INTERDISCIPLINAR, isto significa que
o Direito (legislações) para implementá-lo deve integrar às
práticas de gestão e suas ferramentas
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Política Objetivo Direito Instrumento Gestão
Controle Poluição Industrial
Controle da poluição em grandes centros
Dec 1.413/1975 Zoneamento
Ordenamento Urbano
Loteamentos e desmembramentos Lei 6.766/1979 Zoneamento
Gestão Integrada de Recursos
Preservação, melhoria e recuperação da qualidade de vida....
Lei 6.938/1981
Padrões de qualidadeZoneamento AmbientalAIALicenciamento
Constitucionalização MA como direito de todos CF/1988 EIA/RIMA
Desenvolvimento Sustentável
Equidade, necessidades futuras Agenda 21 40 capítulos
Recursos Hídricos Quantidade e qualidade da água Lei 9.433/1997
Planos RHEnquadramento em classesOutorga de usoCobrança do uso
UC’s Critérios para criação, implementação e gestão UC’s Lei 9.985/2000 Planos de Manejo
Urbana Regular uso propriedade urbana
Lei 10.257/2001 Planos Diretores
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Política Objetivo Direito Instrumento Gestão
Reforma AgráriaProteção da propriedade rural sujeita à reforma agrária
Res. CONAMA 387/2006
Licenciamento Ambiental nos assentamentos
Recursos Hídricos Planejamento Nacional Res. CNRH 58/2006 Plano Nacional
Recursos Hídricos
Áreas Protegidas Planejamento estratégico Dec 5.758/2006 Planos estratégicos
Saneamento Básico
Diretrizes para prestação de serviços e infraestrura Lei 11.445/2007 Planos de Saneamento
Básico
Resíduos Sólidos PNRS Lei 12.305/2010 Plano de Resíduos Sólidos
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Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com
que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a
cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de
“Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas,
embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se
destinam os resultadosou benefícios, e se o seu processo de
elaboração é submetido ao debate público.
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Ao finalizar esta Unidade você deverá ser capaz de:
Entender o conceito de política pública e estabelecer corretamente
as diferenças entre política e política pública;
Compreender as distinções entre análise política e análise de
políticas públicas;
Compreender a abordagem sistêmica na análise de políticas
públicas e a concepção do ciclo da política pública, e identificar
corretamente as fases desse ciclo;
Compreender os principais conceitos próprios da dinâmica das
políticas públicas: preferências, expectativas, issues, ou questões,
escolha racional, bem público, não decisão etc.; e
Reconhecer atores em uma política pública, identificar suas
preferências e recursos de poder.